20 DE ABRIL DE 2006

050ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ARNALDO JARDIM e CONTE LOPES

 

Secretário: CONTE LOPES


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 20/04/2006 - Sessão 50ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ARNALDO JARDIM/CONTE LOPES

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ARNALDO JARDIM

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

003 - ARNALDO JARDIM

Fala das atividades desenvolvidas pela Frencoop, frente parlamentar que apóia o cooperativismo da qual faz parte, e de seu empenho como Deputado em prol do cooperativismo. Propugna pela deliberação de PL que trata do tema, no Congresso Nacional. Lê o manifesto "Sistema Cooperativo está sendo ameaçado".

 

004 - PALMIRO MENNUCCI

Comenta a carreira da jovem jogadora de damas Ana Paula de Araújo, de 14 anos, que vai disputar um torneio na Rússia. Enaltece seu sucesso especialmente frente à falta de apoio aos esportistas.

 

005 - ARNALDO JARDIM

Assume a Presidência.

 

006 - CONTE LOPES

Critica a concessão de indultos de Páscoa ou de Natal porque os bandidos soltos voltam a cometer crimes. Aborda a tentativa de assalto ao Fórum de Santo Amaro, na capital, que mostra até onde chega a ousadia dos criminosos. Defende atitudes firmes e vigor contra a criminalidade.

 

007 - CONTE LOPES

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

008 - Presidente ARNALDO JARDIM

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/4, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - CONTE LOPES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CONTE LOPES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tenho a responsabilidade de coordenar um grupo de parlamentares de diferentes partidos que constituíram a Frente de Apoio ao Cooperativismo. Várias atividades foram desenvolvidas pela Frencoop. Estivemos a par de cada uma das visitas, cada um dos assuntos tratados, cada uma das delegações que aqui recebemos, cada um dos trâmites desenvolvidos com o Governo do Estado em relação aos diferentes ramos do cooperativismo. Refiro-me, por exemplo, à questão do cooperativismo na área da Habitação, como incorporá-lo no programa habitacional de São Paulo; refiro-me ao cooperativismo na área educacional, como fazer com que ele possa, de uma forma complementar, atuar no âmbito da Educação do Estado de São Paulo, enfim, temos tratado da questão do cooperativismo com muito entusiasmo, porque temos plena convicção de que o cooperativismo é um instrumento importante de desenvolvimento com justiça social, que diminui as diferenças, que estabelece a possibilidade de que se refreie o aspecto concentrador inerente ao nosso sistema capitalista. Mais do que isso.

Na Assembléia aprovamos a nossa lei de apoio ao cooperativismo, que já produz resultados. Temos acompanhado cotidianamente a atividade de diferentes cooperativas.

Para citar algumas atividades recentes, quero dizer que na última quinta-feira estive visitando a Cenacoop, dedicada a trabalhos e atividades na área educacional, sob a Presidência do Professor Inácio, na Mooca. Estive também, nesse mesmo dia, no Bairro do Belém, visitando a Cooperplus, uma cooperativa que atua na área de serviços médicos, coordenados pela Dra. Helena.

Na última segunda-feira, estivemos na cidade de Bebedouro, onde participamos de um evento coordenado pelas cooperativas da área dos produtores de laranja, Coopercitrus e Credicitrus. Também participaram a Unimed de Bebedouro e a Cotram, cooperativa de crédito que reúne os professores - o Deputado Palmiro Mennucci também os conhece -, coordenados pela Professora Cristina. Todos desenvolvem um trabalho integrado no que diz respeito à educação cooperativista realizado em cada uma das escolas públicas de Bebedouro. Ontem, participei de uma reunião da ANCC - Associação Nacional das Cooperativas de Crédito.

Enfim, temos tratado dessa questão. Hoje, queremos somar-nos a uma manifestação que estão fazendo todas as cooperativas do Estado de São Paulo e do nosso país diante de uma ameaça que sofre o sistema cooperativista.

Infelizmente, tivemos mais uma vez adiada a votação do projeto de lei que atualiza a Lei Cooperativista brasileira. Há sete anos no Congresso Nacional, o Projeto de lei nº 171, de 1999, está com nova votação marcada para o próximo dia 26.

Queremos somar-nos à Ocesp, Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo, e à OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, presidida pelo nosso companheiro paulista, Márcio Lopes de Freitas, que estão conclamando todo o sistema cooperativista para se manifestar junto ao Congresso Nacional.

Essa lei normatiza o Ato Cooperativo e estabelece de forma muito precisa os limites para que não continue sofrendo injunções, bi-tributando muitas vezes atividades do cooperativismo e comprometendo seu funcionamento.

Para que conste nos Anais desta Casa, passo a ler manifesto, sob o título “Sistema Cooperativista está ameaçado”, que está sendo distribuído a todas as cooperativas, subscrito por elas e pelos seus cooperados, que estão se manifestando junto ao Congresso Nacional pedindo urgência e que, sem nenhum outro tipo de adiamento, possamos ter votado o Projeto de lei nº 171, no próximo dia 26.

Sistema Cooperativista está ameaçado

Prezado Senhor

O Governo Federal promove campanha para liquidar o Sistema Cooperativista baseado na Lei 5764 e nos princípios universais do cooperativismo, representado no Brasil há mais de 35 anos pela OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras),

Segue abaixo manifesto da OCB a respeito. Pedimos que divulgue o documento aos cooperativistas de seu convívio e acione os políticos de sua proximidade para impedirmos este abuso de poder por parte do governo.

Evaristo Machado Netto

Presidente da Ocesp

 

Informe aa OCB

Votação da nova Lei do Cooperativismo é adiada no Senado

A votação do projeto de Lei 171/99, que atualiza a Lei Cooperativista Brasileira, parado há sete anos no Congresso Nacional, foi adiada mais uma vez e deverá ser votada no próximo dia 26. O Sistema OCB, preocupado com as possíveis alterações no Projeto de Lei em tramitação no Senado, enviou hoje (19/4) um documento para as Organizações Estaduais, membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), presidida pelo deputado Odacir Zonta (PP/SC), lideranças dos partidos, do governo e da minoria, além dos parlamentares que fazem parte da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. No documento a OCB manifesta o seu posicionamento sobre os graves riscos que as cooperativas e sua doutrina correm neste momento. O documento enviado segue abaixo na íntegra.

 

Sistema OCB se mobiliza pela aprovação do PL 171/99

O Sistema OCB, que representa cerca de 6,7 milhões de cooperados em mais de 7,5 mil cooperativas brasileiras, está mobilizado diante da atitude do governo federal de apresentar proposta que altera substancialmente o projeto de lei 171/99. Este atualizaria a Lei Cooperativista, mas, por meio da Casa Civil, foi apresentada uma nova proposição à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, às vésperas da votação do PL 171/99, programada para esta quarta-feira (19/04). Entre as razões que levaram o Sistema OCB ao estado de alerta, merecem destaque as seguintes:

- A atitude da Casa Civil evidencia uma face oculta do governo federal, que passou a negociar com o Senado pontos essenciais de uma legislação que vai prejudicar diretamente as cooperativas, os cooperados e o seu sistema de representação e registro no País, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e suas unidades estaduais.

- Ao apresentar propostas de alteração do PL 171/99 um dia antes de sua votação pela Comissão supracitada, o governo federal contraria frontalmente seu compromisso de dialogar com a sociedade civil organizada para a definição de políticas públicas. Nem a OCB, nem outras entidades emergentes foram chamadas a participar da construção dessa nova proposta. Ou seja, mais uma vez, a sociedade civil brasileira constata que o discurso governamental, na prática, tornou-se incoerente.

- Mais que isso: as propostas unilaterais apresentadas ao Senado nesta terça-feira (18/04) demonstram que o governo federal não possui conhecimento suficiente sobre o cooperativismo na sociedade contemporânea. Ao mostrar sua contrariedade aos Certificados de Aporte de Capital, evidencia seu desconhecimento sobre as novas formas de capitalização das cooperativas, em diversos países, por meio de matéria de inovação legislativa. Desconhece também que para sua longevidade, as cooperativas necessitam de alternativas aos empréstimos bancários, cujas taxas de juros ainda são exorbitantes.

- Ao propor no Art. 48 - parágrafo 2º, que "o Poder Executivo definirá, para cada setor de atividade econômica, quais operações configuram ato cooperativo", o governo federal expõe sua pretensão de arbitrar, conforme a sua exclusiva conveniência, quais operações das cooperativas vão merecer, ou não, um Tratamento tributário adequado.

- Vale lembrar que o ato cooperativo foi conquistado recentemente junto ao Judiciário (Resp 591.298/MG e 616.219/MG) e no Legislativo (Leis 10.684/2003, 11.051/2004 e 11.196/2005), porém, num golpe único, o governo federal intenta minimizar a influência desses dois Poderes e consolidar sua já conhecida posição refratária a alguns ramos do cooperativismo.

- Quando propõe tratamento diferenciado às cooperativas, estabelece uma discriminação incompatível com os princípios básicos dei cooperativismo, seja o da adesão livre e voluntária, da gestão democrática, e o da participação econômica dos cooperados.

- A OCB, em nenhum momento, se fechou à discussão de uma proposta de evolução da Lei para o bem do cooperativismo brasileiro, cuja representação e registro historicamente são frutos de um processo transparente da sociedade civil organizada, conferidos de modo legítimo e legal a esta Organização.

- Depois de criar conselhos e fóruns, integrados por representantes da sociedade civil organizada, é de se estranhar que, neste momento crucial, de definição de políticas públicas do cooperativismo, o governo federal queira extinguir o atual sistema brasileiro de cooperativas e eliminar a sua entidade máxima de representação, a OCB, que há 35 anos é a guardiã da doutrina cooperativista no nosso País. A atitude da Casa Civil, quase como um decreto-lei, ao apresentar proposições de última hora, não deixa dúvidas sobre essa intenção.

A decisão do governo federal de apresentar uma proposição contrária aos interesses dos cooperados e dirigentes de cooperativas, bem como seus empregados e familiares, desconsidera também o fato de essas pessoas responderem por 33% do PIB agrícola. Da mesma forma, não leva em conta que hoje, é forte o cooperativismo urbano e já são 13 ramos de atividade cooperativa no País. Crescem os ramos do Trabalho, Crédito, Consumo e Transporte, justamente, onde o Brasil carece de políticas públicas. Nos municípios com a presença de cooperativas, são evidentes os indicadores de melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). As cooperativas também respondem diretamente pelo emprego de 199,6 mil pessoas.

A OCB atua em consonância com as diretrizes e princípios de organizações co-irmãs de âmbito internacional. Colocar em risco sua história, sua experiência e sua estrutura de representação e registro no País, como pretende o governo federal, é destruir um patrimônio da sociedade brasileira que busca constantemente se aperfeiçoar e promover a cidadania, responsabilidade e justiça social.

 

O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Srs. Deputados, Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Arnaldo Jardim.

 

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O sr. Palmiro Mennucci - PPS - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhores Funcionários da Casa.

A imprensa toda divulgou, no final da semana passada, a notícia sobre uma menina carente que voou para a Rússia levando seus sonhos.

Trata-se de Ana Paula de Araújo, de 14 anos, que viajou para participar do campeonato mundial de dama, com três companheiras. No Brasileiro, a garota ficou em segundo lugar. Uma menina de apenas 14 anos está, hoje, atravessando o Oceano Atlântico, em direção a São Petersburgo, na Rússia.

É lá que Ana Paula de Araújo pretende iniciar sua carreira internacional como exímia jogadora de damas. No final do ano passado, ela conquistou uma vaga na seleção brasileira feminina com o 2º lugar no Campeonato Brasileiro de Damas.

O domingo foi dia de arrumar as malas, na periferia de Ribeirão Preto, a 330Km de São Paulo, onde mora com os pais e oito irmãos numa casa simples de quatro cômodos.

Em entrevista, a garota disse que quer ganhar dinheiro para poder morar com a família em uma casa melhor.

Na Rússia, ela estará integrando a seleção brasileira de juniores que participará do Campeonato Mundial de Damas, que teve início ontem e que irá até o dia 28 de abril.

"Posso me considerar um vencedor", disse o seu pai, Edmundo Nascimento de Brito, que há 30 anos deixou a Bahia para viver no interior paulista. Hoje ele recebe um salário mínimo de aposentadoria por invalidez devido a deficiência visual.

A transformação da garota em atleta do tabuleiro, como Ana Paula conta, veio do desafio de vencer o pai quando ele ainda enxergava. Depois, conseguiu uns livros, estudou o jogo e não parou mais, diz ela que representará o Brasil ao lado das companheiras Priscila Leal da Silva, Carolina Regina e Janaina Aparecida Geremias.

Este sucesso da garota Ana Paula, de Ribeirão Preto, envaidece, não apenas a sua família, mas a todos nós, -paulistas e brasileiros.

Mas, ao mesmo tempo em que nos sentimos envaidecidos e orgulhosos, por ver uma brasileirinha carente, viajando para a Rússia para participar de um torneio esportivo internacional, somos obrigados a fazer uma reflexão.

Levando-se em conta que, em nosso país, o incentivo do Poder Público aos esportes é quase nenhum, e São Paulo não é uma exceção este tipo de acontecimento pode ser considerado verdadeiro milagre.

O esporte é fundamental para a nossa sociedade, seja ele competitivo, recreativo, de manutenção ou reabilitador da saúde, porque aperfeiçoa o indivíduo de acordo com a tarefa proposta, contribuindo para que o praticante melhore suas habilidades e alcance as suas metas e necessidades.

O esporte é uma escola. Assim como a Educação Física, o esporte, nas suas diferentes formas, contribui para ensinar seus praticantes a ter equilíbrio emocional, objetivos bem definidos, perseverança, honestidade, patriotismo, solidariedade e superação dos próprios limites, tornando-se um meio dos mais eficazes para a convivência humana. Todo atleta começa apreciando determinado esporte, até ver-se seduzido pela prática dele.

A Carta Internacional de Educação Física e do Esporte, da Unesco de 1978, estabelece no seu artigo primeiro que "a prática da Educação Física e do Esporte é um direito fundamental de todos" e, que com esse pressuposto, as formas de exercício desse direito nas práticas esportivas, em consenso internacional, foram localizadas no Esporte Educacional, no Esporte-Lazer ou do Tempo Livre e no Esporte de Rendimento.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados.

Quantas "Anas Paulas” devem existir em nosso país e em nosso Estado, que se encontram sub aproveitadas pela falta de incentivo, pela falta de investimentos, pela falta de uma política séria de valorização dos esportes e dos atletas?

Creio que está na hora, ou seja, já passou da hora do Poder Público olhar com mais carinho a prática de atividades esportivas como forma de inclusão e de exercício da cidadania. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Arnaldo Jardim - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O sr. Conte Lopes - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público que nos acompanha, já estamos próximos de mais um final de semana prolongado, mas quero falar do anterior: o Feriado da Páscoa, em que existe o indulto.

Até hoje não consegui entender porque as nossas autoridades colocam em São Paulo 13 mil bandidos nas ruas porque é Páscoa, porque é Natal.

Acompanhando a vida da polícia, no último domingo, falando com policiais de Santo André, de domingo para a segunda prenderam naquele município dois assaltantes que invadiram a casa de um casal de médicos. Dominaram os médicos, inclusive dois bebês gêmeos. Um dos bandidos estava condenado a 25 anos de cadeia. Puxou 7, faltavam 18, mas já estava no indulto de Páscoa. E foi pego armado e assaltando a casa de um casal de médicos.

Da mesma forma, acompanhando a atividade da Guarda Civil do Município de Itapira, do ex-Deputado e Prefeito Barros Munhoz, os guardas municipais suspeitaram de alguns carros na cidade e detiveram seis pessoas. Eles estavam armados e iriam atacar a cadeia de Itapira para resgatar os presos. Dos seis presos três estavam com indulto de Natal. Acho então que tudo isso é piada do secretário, do Poder Judiciário. Solta os bandidos e depois se critica a polícia, falando que é a polícia que não produz. A polícia está trabalhando, tanto é que esses indivíduos estavam na cadeia. Alguém soltou. Se o bandido não sente o peso da lei faz o que fizeram ontem no Fórum de Santo Amaro.

Nunca vi isso na polícia. E já estou velho na polícia. Assaltaram o Fórum! Os bandidos entraram no fórum, assaltaram o banco do fórum e levaram R$ 20.000; isso com juízes, promotores, oficiais de justiça, escriturários, com o fórum em funcionamento. Só não fugiram porque havia um policial trabalhando. Ele percebeu o assalto e pediu apoio aos policiais do 22º Batalhão. Lá chegou o Capitão Ben Hur que conseguiu soltar seis reféns que estavam em poder dos bandidos. Os reféns foram soltos e os bandidos foram parar na cadeia.

Mas o fato é esse: o bandido tem a cara de pau de invadir um fórum, um lugar do qual ele deveria ter medo, pois ele vai lá para ser condenado pelo juiz, ser denunciado pelo promotor e levado pela polícia. Mas não. Ele vai lá para assaltar o banco dentro do Fórum de Santo Amaro. Eu pergunto: ele tem medo do quê? Coitado do povo de São Paulo que está morrendo, sofrendo estupros e latrocínios. Coitado do povo! A polícia age? Age, trabalha. Só que ela enxuga gelo. Não adianta você colocar um cara na cadeia para cumprir 25, 30, 40 anos de cadeia se depois de cinco ou seis anos ele consegue ir para as ruas saindo pela porta da frente. Então não tem jeito!

Sr. Presidente, está na hora de se tomar uma atitude contra o crime. Infelizmente, quem está sofrendo com isso é a própria população: mais de 5000 pessoas assassinadas na cidade de São Paulo por ano. E o crime crescendo. No Jornal da Tarde de hoje está: seis carros de Deputados roubados. Acho que é mais, pois há Deputado que não fala. Mas é mais. Se só aqui na Assembléia, que tem 94 Deputados, durante dois meses seis carros foram roubados, coitado do povo de São Paulo. E o bandido vai para a rua e critica-se a polícia. Não adianta criticar a polícia que está fazendo a parte dela. Solta-se quem deveria estar na cadeia quando até quem quer trabalhar não encontra emprego. Vai ter para ladrão, para bandido? Obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.)

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56 minutos.

 

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