30 DE ABRIL DE 2010
050ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
DAVI ZAIA, CARLOS GIANNAZI, EDSON FERRARINI e HAMILTON PEREIRA
S
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta a decisão
do STF que manteve a Lei da Anistia, inclusive para os torturadores. Questiona
a origem da própria lei. Recorda a Convenção da Costa Rica, de 1969, que
considerou a tortura como crime à Humanidade. Fala de tratados internacionais sobre
o tema. Recorda que a Argentina e o Chile puniram os torturadores, como o
ex-presidente Pinochet. Questiona o fato de exilados brasileiros apoiarem a
decisão do STF.
003 - EDSON FERRARINI
Fala da iminência
da votação do PLC 13/10, que trata da incorporação do ALE. Recorda carta do
comandante da PM, coronel Camilo, a mãe de motoboy morto por policiais. Combate
as declarações do ex-Presidente Fernando Henrique, favorável a descriminar as
drogas. Lê e comenta manifesto, de sua autoria, contra as drogas.
004 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
005 - DAVI ZAIA
Elogia o
pesquisador Jorgino Pompeu Júnior, do Instituto Agronômico de Campinas, por
premiação recebida em razão de estudos sobre a citricultura. Lembra que o
Estado de São Paulo é o maior produtor de laranja. Recorda projeto do Executivo
que trata da reestruturação das carreiras dos pesquisadores.
006 - EDSON FERRARINI
Assume a
Presidência.
007 - HAMILTON PEREIRA
Lembra sua fala
sobre ato de vandalismo contra escola de Sorocaba. Fala de informativo do PT
sobre a violência escolar. Recorda programa da Secretaria da Educação que cria
a figura do professor mediador nas unidades de ensino. Lembra lei, de sua
autoria, que gerou os projetos "Parceiros do Futuro" e "Escola
da Família", gradativamente extintos pelo Executivo. Dá conhecimento do
projeto "Pela paz, não à violência nas escolas", de sua autoria, que
deve apresentar oportunamente.
008 - CARLOS GIANNAZI
Saúda projeto da
década de 90, citado pelo Deputado Hamilton Pereira. Repudia decisão do STF que
manteve a Lei da Anistia, inclusive para os torturadores. Cita exemplos da
Argentina e do Chile, que puniram os torturadores. Elogia e lê trechos de
declarações do ministro do STF Carlos Ayres Britto, contrário à decisão. Lembra
que torturadores do período militar atuam em vários setores sociais e
políticos.
009 - HAMILTON PEREIRA
Assume a
Presidência.
010 - EDSON FERRARINI
Dá conhecimento da
sessão solene, requerida por este Parlamentar, prevista para o dia 17/05, em
apoio à atividade pesqueira. Informa que, na ocasião, deve ser lançada frente
parlamentar sobre o tema. Relata visita à cidade de Barra Bonita, no dia 27/04.
Elogia a mobilização de entidades locais contrárias ao uso de drogas.
011 - CARLOS GIANNAZI
Faz referências
sobre a crise na Segurança Pública. Informa que não foi votado plano estadual
sobre o tema. Cobra investimentos para o setor. Recorda a mobilização de
policiais civis e militares, em 2008. Propõe pagamento único da ALE para os
policiais deficientes físicos. Comenta o reflexo internacional da violência na
Baixada Santista. Cita pesquisas sobre o tema. Fala do aumento da criminalidade
nos bairros do Brás e Jardim Primavera.
012 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82,
agradece a aprovação da Lei 14.056/10, de sua autoria, que denomina
"Emanuel Alves de Araújo" unidade de ensino desta Capital. Recorda
mudanças regimentais que permitem dar nome de pessoas vivas a próprios
públicos. Elogia o trabalho do homenageado à frente da Pinacoteca e como atual
dirigente do Museu Afro-Brasil.
013 - CARLOS GIANNAZI
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
014 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/05, à hora regimental,
sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Davi Zaia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente, gostaria de manifestar o nosso posicionamento e, com certeza, também da nossa Bancada do PSOL, no âmbito nacional, em relação à lamentável decisão do Supremo Tribunal Federal, na data de ontem, no julgamento da mudança da Lei da Anistia, nº 6383, de 1979, que anistiou também os torturadores do regime militar. Primeiro que essa lei representa uma verdadeira vergonha para o Brasil, até porque não se pode anistiar torturadores. O Brasil é signatário de convenções internacionais como a Convenção de 1969 de San Jose da Costa Rica, que considera tortura um crime contra a humanidade. Ou seja, a tortura em vários tratados internacionais é considerada um crime de lesa-pátria.
Os torturadores covardes do regime militar devem pagar pela
tortura, pelos crimes que cometeram. De todos os países da América do Sul que
viveram o drama do regime militar, só o Brasil não puniu os torturadores. Isso
é um retrocesso, uma vergonha para o nosso País. O Chile puniu os seus
torturadores, inclusive o todo poderoso Presidente golpista do Chile Pinochet
foi condenado e foi para a cadeia juntamente com os vários generais. Na semana
passada, mais um ex-presidente argentino da ditadura militar, de
Sr. Presidente, temos de avançar, fazer uma revisão dessa lei, ou fazer cumprir aqui os tratados internacionais que o Brasil assinou em relação à tortura. É inconcebível que o Supremo se comporte dessa maneira, que o Congresso Nacional também. Eu li os depoimentos de parlamentares de vários partidos e fiquei decepcionado por exemplo com o Deputado do PSDB, José Aníbal, que é contra a revisão. Ele foi exilado pelo regime militar, mas é contra punir os militares torturadores. Vamos passar uma borracha nessa história.
O Deputado do PT, José Genoíno, também se isenta, diz que não, diz que já passou. A própria Senadora da República, Marina Silva, candidata pelo PV à Presidência da República também é contra a mudança da lei. E os ministros do Supremo Tribunal Federal, até o Ministro Eros Grau, que foi torturado pelo regime militar nos anos 70, foi contra. Ele foi o relator. Além de ser o relator, com parecer contrário, se comportou contra essa revisão.
Acho um verdadeiro retrocesso: o Brasil não pode ficar eternamente confirmando essa política de conciliação das elites, dos criminosos. Temos que romper com essa tradição histórica. Eu digo conciliação, só com os de cima, porque historicamente falando, Sr. Presidente, o Brasil puniu os movimentos populares, os líderes da Balaiada foram mortos, da Cabanagem, dos grandes movimentos populares de índios, negros, pobres, de toda a história do Brasil, todos esses líderes foram punidos, mortos, torturados, exilados.
Agora, quando se tem uma briga entre as elites, daí há perdão, há conciliação. Temos que romper com isso. O Brasil tem que punir os seus torturadores, porque a tortura é um crime inafiançável e imprescritível, sobretudo.
Sr. Presidente, nós manifestamos aqui a nossa posição de
revisão da Lei da Anistia, para que os torturados brasileiros da época do
regime militar, a maior ditadura deste País, que foi de
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, nós estamos na expectativa de na próxima semana votarmos o ALE - Auxílio de Local de Exercício para os companheiros da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Na segunda-feira, teremos um encontro, e vamos solicitar ao Governador que o ALE seja incorporado no prazo de três anos em vez de cinco anos. A vantagem desse projeto, o que ele tem de muito bom, é que há muitos anos não se levava o aumento para a pensionista e para o aposentado, aquele que está na inatividade como eu. Agora, sim, o Governador José Serra mandou o projeto para esta Casa e vão ser atendidos o aposentado e a pensionista, além do pessoal da ativa, que em cinco anos terá o ALE incorporado. Agora será em dois estágios apenas e nós vamos incorporar.
Estamos negociando com o Governador para que, em vez de ser
em cinco, que seja
Ontem, eu tive a oportunidade de ler o gesto magnífico do Coronel Camilo, Comandante Geral da Polícia, que pediu desculpas como se estivesse de joelhos para uma mãe cujo filho foi morto de forma brutal por policiais militares que estão na cadeia e serão, sem dúvida, condenados.
Se essa é a melhor Polícia de São Paulo, precisa ser a melhor do Brasil e precisa ser melhor remunerada. Então, vamos tentar que isso aconteça em três vezes. Vamos tentar para que aquele que sofre o acidente, aquele que fica com a invalidez permanente seja pago de uma só vez o auxílio localidade. Mas o que temos aqui na Assembleia Legislativa é em cinco vezes e vai incorporar. Já é um grande avanço.
Estamos procurando melhorar essa remuneração. A reunião será na segunda-feira, no Palácio, e provavelmente votaremos esse projeto na terça-feira. Então, vocês, meus amigos da Polícia Militar de São Paulo, podem crer que vamos votar o projeto.
Tenho dito que nessa minha luta contra as drogas eu não entendo porquê o Presidente Fernando Henrique Cardoso continua nessa sua campanha: “Fernando Henrique defende descriminalizar todas as drogas”. É absurdo! Ele quer isso. E, cada vez que ele fala de uma situação difícil como essa, ele tem uma página nos principais jornais como a “Folha” - e este aqui é o “Jornal da Tarde”.
Tenho que explicar às famílias que não é assim. Fiz um manifesto, mas não tenho uma página do jornal. Vou publicar hoje, no “Diário Oficial”, isso que eu estou falando. Mas tenho que fazer chegar às famílias. Então, agora, no dia 15 de maio, vou pegar esse comunicado e inundar os céus de São Paulo. Eles fazem a marcha da maconha. Eu vou fazer a marcha da família. Esse movimento se chama “Movimento pelas famílias contra as drogas”. Vou soltar balões. Milhares de balões vão subir pelos céus de São Paulo.
O Fernando Henrique consegue chegar a 400 mil jornais, cada vez que fala para “Folha de S.Paulo” Não sei quantos mil balões vou soltar, mas cada balão desse com gás vai chegar às famílias. Vou mostrar que quando uma pessoa importante, ídolo ou artista, vem à mídia fazendo apologia da droga isso funciona como uma explosão na cabeça dos jovens e que isso é profundamente negativo. Depois, mostro que oferecer o prazer enganoso da droga é ofuscar sua visão para outros prazeres saudáveis como esportes, estudos, atividades artísticas, família, Deus.
Se o ex-Presidente Fernando Henrique fizer uma palestra, vou assistir tamanha sua capacidade. Mas, lamentavelmente, junto com outros presidentes como o do México e outros, é considerado fim de feira, aquele que já se compra de baciada, dizer: “Não tenho mais nada a perder. Não tenho nada a temer”.
Presidente Fernando
Henrique, vai pescar. Não faça isso. Vai pescar para distrair a cabeça. Tenho
pelo senhor o mais profundo respeito. Fui seu eleitor duas vezes. Agora,
Presidente, não estou combatendo pessoas, mas idéias. Essa idéia é equivocada
porque nenhum país do mundo liberou a droga. Nenhum país do mundo! Quando o
senhor cita a Holanda e Portugal o senhor está fazendo um estelionato mental
com as pessoas porque o senhor não explica que o Estado do Pará comporta 30
vezes a Holanda, a Amazônia 38 vezes e Minas Gerais 14 vezes. Eu recebo 150
viciados às terças-feiras e 150 às quintas-feiras, todos estourados pela
cocaína, estão na cadeia cumprindo pena. Eles começaram com esse inocente
cigarro de maconha que o senhor quer descriminalizar. Descriminalizar é vender
Mas uma boa notícia: o candidato Serra é contra qualquer descriminalização. Outra boa notícia: a candidata Dilma Rousseff também deu entrevista dizendo-se contrária a qualquer descriminalização. E esse homem fazendo peregrinação pela descriminalização da droga.
Nenhum país do mundo quer. Vamos falar de Saúde. O senhor tem tanto brilho. Escreva um livro. Agora falar sobre a descriminalização da maconha é um grande erro.
Eu vou soltar esses balões aqui no pátio da Assembleia Legislativa no dia 15. Cada família que vier, traga um amigo. Tragam caravanas. O pátio estará aberto à sua espera. O seu filho é que vai soltar esse balão para ir para o céu dizendo que maconha é prejudicial à saúde.
Eis a íntegra do comunicado a que me refiro:
“Manifestação contra as
Drogas, em prol das famílias com o Deputado Estadual Coronel Edson Ferrarini
Venham soltar balões
conosco: dia 15 de maio, sábado, às 10:00 horas, no estacionamento da
Assembleia Legislativa
O Psicólogo e Advogado,
Coronel Edson Ferrarini, irá informar às famílias, soltando bexigas com uma
mensagem de alerta, dizendo que defender a maconha é apologia ao crime e
propaganda enganosa.
Quando as pessoas defendem a
descriminalização da maconha por desinformação ou irresponsabilidade, ganham
espaço nos veículos de comunicação. Isto leva aos nossos jovens a mensagem que
usar drogas, principalmente, fumar maconha, é uma coisa banal. Mentira!
A maconha, geralmente, é a
"porta de entrada" para o uso de outras drogas. É uma droga que
distorce a realidade, pode causar dependência e também levar a situações cujas
consequências são imprevisíveis.
Oferecer o prazer enganoso
da droga é ofuscar sua visão para outros prazeres saudáveis, como esportes,
estudos, lazer, família e Deus.
No Centro de Recuperação
Coronel Edson Ferrarini, dirigido por ele próprio, há 37 anos, na Av. Jabaquara,
2669, todas as terças e quintas-feiras, onde ele está recuperando pessoas e
salvando vidas, absolutamente grátis, as histórias se repetem: pais
desesperados vêm procurar ajuda, com seus filhos dependentes das drogas;
esposas desorientadas com os maridos alcoólatras; famílias desfeitas, lares com
muitos problemas, e geralmente, tudo começou com um "inocente"
cigarro de maconha.
Vamos vencer juntos!
Estaremos esperando você,
sua família e amigos!
Movimento pelas famílias
contra as drogas
Defender a maconha é propaganda
enganosa
Prevenir é chegar antes que
a droga.
Aqui estão informações
seguras para que os pais possam orientar seus filhos para não aceitarem drogas.
Maconha
A maconha é preparada com as
folhas e flores da planta chamada cânhamo ou "Canabis Sativa",
parecida com alfafa seca e seu princípio ativo é o tetrahidrocanabinol.
É uma droga que pode
provocar alterações na percepção do tempo e do espaço.
Seu uso constante pode
afetar a vontade da pessoa e torná-la desmotivada.
A dependência é psicológica
e seus sintomas são: congestão das conjuntivas, tornando às vezes, os olhos
avermelhados, desejo de isolamento, secura na boca, distorção no tempo e
distância, confusão mental, tagarelice, excitabilidade, risadas ou depressão,
sonolência, aumento do apetite, etc.
Elogiar a maconha é
propaganda enganosa
Não se pode abordar o
assunto maconha de forma irresponsável e sensacionalista.
Quando as pessoas
importantes, ídolos ou artistas vêm à mídia fazendo apologia da droga, isto
funciona como uma explosão na cabeça do jovem, é profundamente negativo.
Além de ser apologia ao
crime, mostra que as pessoas usuárias de drogas podem fazer sucesso, o que é
uma idéia falsa, pois não se fala dos problemas que a droga pode trazer.
Fica uma orientação irreal,
pois deixa de falar que a maconha causa dependência, prejudica a concentração,
leva ao esquecimento de fatos, à dificuldade no aprendizado ou uma queda no
aproveitamento escolar, e que o cigarro de maconha tem os mesmos efeitos
cancerígenos do cigarro comum.
Maconha é um problema e
nunca uma solução
Além disso, pode induzir ao
uso de outras drogas. A grande maioria dos viciados em cocaína ou crack, um
dia, fizeram um estágio na maconha. A medicina e a psicologia não sabem dizer
quem vai ficar dependente ou não, quando fumar o primeiro cigarro de maconha.
O uso da droga com idade
cada vez menor é preocupante, porque nessa fase a personalidade ainda está em
formação; é quando o jovem está buscando uma forma de se relacionar com o
mundo, ou procurando os seus caminhos.
Oferecer o prazer enganoso
da droga é ofuscar sua visão para outros prazeres saudáveis, como esportes,
estudos, atividades artísticas, família e Deus.
Depressão, pânico,
distúrbios de atenção e quadros de ansiedade são muito comuns nos usuários de
drogas.
No Brasil, um país em que a
prevenção não é eficaz, fazer qualquer apologia ou incentivo ao uso de drogas é
danoso, pois elas podem levar à degradação e ao crime.
Pode-se dizer que cada um
faz o que quer com o seu corpo e sua mente, mas não se pode fazer apologia de algo
que, possivelmente, transformará pessoas produtivas, em indolentes,
irresponsáveis ou inconseqüentes, quando ficarem dependentes.
Algumas drogas mais usadas e
seus sintomas
Ecstasy
Ecstasy é um
"excitante" do cérebro; seu princípio ativo é "MDMA" (Metilenodioxametafetamina).
Provoca mobilidade e agitação, eleva a temperatura o que provoca muita sede e
desidratação. Após ser ingerida, a pílula de "Ecstasy" chega ao
cérebro pela corrente sangüínea, e vai agir no humor e aumentar o desejo do
contato físico.
É uma pílula estimulante
difundida nas danceterias. Leva à dependência, e os riscos para a saúde não são
poucos.
Cocaína
A cocaína é extraída das
folhas de um arbusto que se chama coca (Erythroxylon coca), que é plantada na
Colômbia, Peru e Equador, na região dos Andes, e chega ao consumidor sob a
forma de um pó branco que parece talco, conhecida como "branquinha",
"pó", "farinha", "neve", etc. É da cocaína que se
fabrica o crack e a merla.
É uma droga estimulante do
Sistema Nervoso Central, o que produz euforia, levando o usuário à desinibição
e a falsa ideia de ser diferente, com sensação de grandeza e poder. Causa
também confusão mental com alucinação, perturbação da memória e afetividade,
oscilação de humor e vários outros sintomas.
Crack
O crack apresenta-se sob a
forma de "pequenas pedras", as quais se transformam em fumaça quando
aquecidas e são usadas em cachimbos.
O crack vicia muito mais
rápido, porque do pulmão a droga vai direto para o cérebro. Sua atuação no
Sistema Nervoso Central é brutal. Os neurônios chegam à exaustão. A dependência
é muito mais forte, porque só se tem prazer" enquanto se está fumando.
O que é overdose?
É a intoxicação por
substância tóxica, em quantidade maior à que o organismo pôde suportar. A
overdose pode levar à morte por parada cardíaca ou respiratória.
É preciso buscar socorro
médico imediatamente.
Conversando com os pais
Os pais devem ser os
primeiros a falar sobre drogas com os filhos. Para isso, devem estar
atualizados sobre o assunto.
Já existem crianças com 8 ou
9 anos usando drogas, portanto, quanto mais cedo iniciar o diálogo e a
prevenção, melhor.
Observar as mudanças de
comportamento
É na mudança de atitude do
jovem, que poderá estar o alerta para os pais, pois as mudanças da sua rotina,
de seu grupo de amigos, dos horários de. sono e ainda o rendimento escolar
precisam ser observados.
As depressões, os estados de
angústia e a vontade de se isolar, começam a surgir na falta da droga e o
indivíduo pode ter explosões nervosas inexplicáveis, ou tentar desistir dos
estudos.
Como a droga chega ao jovem
Saiba que quem oferece as
drogas ao jovem, pode ser um amigo, um conhecido, o namorado, a namorada ou até
um parente. As pessoas do seu grupo de amizades que usam drogas, provavelmente,
vão pressioná-lo para a primeira experiência. Vão até desafiá-lo.
Mentiras que podem convencer
Ao oferecer a droga dizem
sempre as mesmas mentiras: “isto não faz mal”, “está na moda”, “todo mundo está
usando”, “experimente uma vez só”, “não seja careta”, “maconha é coisa natural”.
Alcoolismo
O que é ser alcoólatra
Alcoólatra é aquele que não
consegue evitar o 1º gole, não pára no 2º e perde o controle diante da garrafa.
O alcoólatra não aceita ser ajudado e, quando alguém lhe propõe tratamento,
torna-se hostil. A dependência do álcool atinge
As pessoas não se tornam
alcoólatras por vontade própria e, na maioria das vezes, são capazes de sinceros
e comoventes esforços, para recuperar-se. Pedir ajuda é um gesto de humildade.
O que é muito louvável.
Fumo - Tabagismo
A fumaça do cigarro contém
muitas substâncias tóxicas ao organismo, entre elas a nicotina, monóxido de
carbono, alcatrão e mais uma centena de produtos nocivos à saúde.
O cigarro é o maior causador
de câncer do pulmão. Pode produzir também bronquite crônica, enfisema pulmonar,
doenças do coração como a angina do peito e o enfarto, úlceras do estômago,
câncer da língua, da faringe, do esôfago e da bexiga e derrame cerebral.
Para deixar de fumar é
necessário vontade e determinação. Amassar o maço de cigarro, jogá-lo no lixo
junto com o isqueiro e evitar a próxima tragada, até morrer.
À medida que o tempo for
passando, a vontade vai diminuindo e os sintomas da crise de abstinência vão
desaparecendo. Vale a pena tentar
Centro de Recuperação
“Coronel Edson Ferrarini”
Mantenho um dos maiores
trabalhos de recuperação de alcoólatras e dependentes de drogas, extensivo
também aos familiares, absolutamente grátis. Funciona há mais de trinta anos e
está à disposição de todos na Av. Jabaquara, 2669 (defronte da Igreja São Judas
Tadeu), às terças e quintas feiras, às 19:30 horas, na Capital,
Quando o usuário de álcool,
drogas ou cigarro não quiser ajuda, a família poderá freqüentar o Centro de
Recuperação Coronel Edson Ferrarini, ou qualquer outro lugar confiável,onde aprenderá
como ajudá-lo.
Se você quiser mais
informações - grátis
Cadastre-se no site: www.coroneledsonferrarini.com.br”
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste através da TV Assembleia, faço uso da tribuna para mais uma vez registrar um destaque que julgo importante. Refiro-me a um pesquisador ligado ao Instituto Agronômico de Campinas que foi agraciado no dia de ontem com o Prêmio Frederico de Menezes, um prêmio concedido anualmente para os pesquisadores que se destacaram em suas áreas pela Embrapa, também um importante instituto de pesquisa do nosso País.
O agraciado desta vez, pesquisador do Instituto Agronômico de Campinas, foi o Sr. Jorgino Pompeu Júnior, um apaixonado, podemos dizer, pela profissão. O Sr. Jorgino se aposentou em 2007 mas decidiu continuar trabalhando como pesquisador voluntário no Centro de Citricultura Silvio Moreira, é o Centro de Citricultura do IAC que funciona no Município de Cordeirópolis.
Ele começou seu trabalho no Centro de Citricultura Silvio Moreira em 1966 e continua com o trabalho mesmo tendo se aposentado. O trabalho foi baseado na preservação, ampliação e estudo do germoplasma reunido no banco de dados do Citros, do Instituto Agronômico de Campinas, que é considerado o maior do mundo. São 1116 acessos e destes, 317 foram introduzidos pelo professor Jorgino, a partir de coleções do Brasil e do exterior. O foco principal da pesquisa é a questão das variedades de copas e também de portas-enxerto.
Quero também destacar que essa pesquisa é de fundamental importância para a citricultura do Estado de São Paulo, por isso a valorização dos recursos genéticos, tema da 32ª edição do prêmio com o qual o Jorgino foi agraciado tem atuado na conservação desse patrimônio nacional agrícola em atividades ligadas à avaliação de materiais como portas-enxerto e copas, melhoramento genético, indicadores de viroses, cancro cítrico e clorose variada dos citros.
Essa pesquisa é muito importante porque o Estado de São Paulo é hoje o maior produtor de citros e essa é uma importante cultura deste estado. Portanto, o trabalho de pesquisa é fundamental para que o estado mantenha essa posição.
Fazemos esse registro porque a valorização da ciência envolve não só uma boa remuneração dos pesquisadores mas seu reconhecimento, poder expor isso para toda a sociedade que financia essa pesquisa através dos institutos, através da Fapesp, de inúmeros organismos do Estado de São Paulo que são financiados com recursos do povo como tributos, recursos, impostos que são repassados a essas entidades.É importante registrar que recursos públicos do Estado de São Paulo repassados a esses institutos têm resultado importante; pesquisadores como o Jorgino mesmo depois de aposentados continuam de maneira voluntária prestando seus serviços ao IAC.
Aproveito para registrar também que tramita na Secretaria da Agricultura do Estado, na Secretaria de Administração do Estado e também na Casa Civil projeto de reestruturação da carreira dos pesquisadores dos nossos institutos que hoje recebem salário extremamente defasado em relação à realidade nacional, o que têm feito com que o instituto tenha dificuldades de repor novos pesquisadores. Houve avanço importante no ano passado, conseguido junto ao governo José Serra, que foi a realização de concurso para contratação de novos pesquisadores, mas é preciso acompanhar essa contratação que foi autorizada com a valorização salarial sob pena de muitos dos que já foram contratados saírem para outras atividades.
Apelo ao governo que acelere a tramitação dessa discussão e remeta a esta Casa o projeto que trata da valorização dos pesquisadores dos nossos institutos, particularmente do IAC. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Candido. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores, passamos à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olimpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Edson Ferrarini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, público presente, telespectadores da TV Assembleia, ocupei esta tribuna ontem, referindo-me a um tema que chamou a atenção na minha cidade, Sorocaba, e até chocou a opinião pública. Trata-se da invasão de uma escola pública do Estado, num bairro chamado Jardim Nova Esperança, em que os invasores da escola vandalizaram o local. Acharam uma lata de tinta, que restou de uma reforma que houvera sido feita no local, e espalharam-na por cima das cadeiras, na lousa; um fato de vandalismo que foi noticiado inclusive na Rede Globo, num de seus jornais televisivos. Mas não é um ato isolado, tem acontecido recorrentemente por todo o Estado de São Paulo.
Volto à tribuna com esse tema, violência nas escolas, e
trago um informativo feito pela liderança da nossa bancada da Casa, que
suscitou o mesmo tema. Temos aqui o artigo intitulado “Violência nas escolas”,
e uma informação que eu desconhecia. “Em
O artigo conclui que não bastam manuais de regras pré-estabelecidas. Diz esse manual que é importante que se tenha como um mecanismo de enfrentamento do problema o incentivo a processos democráticos e a ocupação do espaço escolar com atividades culturais, artísticas e esportivas envolvendo a população.
Isso é muito interessante porque, na realidade, são premissas que estavam colocadas na versão oficial da nossa Lei 10.312, lei de autoria deste Deputado, que propunha um programa interdisciplinar e de participação comunitária no enfrentamento, na prevenção e no combate à violência nas escolas.
Essa nossa lei, que vigorou até recentemente com o nome “Parceiros do Futuro”, depois trocado o nome para “Escola da Família”, abrangeu praticamente todas as escolas públicas do Estado de São Paulo. No início de 2007, infelizmente para todos nós, o então Governador José Serra cortou 50% dos recursos que mantinham esse programa funcionando, com as escolas abertas nos finais de semana, acolhendo os jovens e adolescentes e interagindo em programas de esporte, lazer e cultura.
Naquele nosso programa original nós propúnhamos a organização de grupos interdisciplinares, para coordenarem esses programas com essa juventude que, na maioria dos casos, está na periferia, distante da escola, às vezes inclusive suscetível a ser cooptada pelas drogas, pela violência que hoje se abate sobre a nossa sociedade, e que tem como maior vítima exatamente o jovem.
É por isso que, ao vetar a composição dos grupos interdisciplinares, o então Governador Mario Covas prestou um desserviço para a Educação e para a segurança nas escolas.
Estamos agora trabalhando em outro projeto, que propõe também a reconstituição daquilo que propusemos originalmente naquele projeto, os grupos interdisciplinares para interagir com essa juventude e coordenar esses programas numa escola aberta, numa escola que será a referência no bairro da participação cidadã do jovem e do adolescente e também da comunidade do entorno da escola, juntamente com o corpo de professores, educadores, diretores e supervisores de ensino.
Se aprovado esse novo projeto, e sancionado - espero que seja -, teremos enfim um programa de combate à violência na escola, que se chamará “Pela paz, não à violência” nas escolas do Estado de São Paulo.
Espero que desta vez haja sensibilidade suficiente por parte dos nossos governantes, para a implantação desse programa, para que todas as 5.183 escolas existentes no Estado de São Paulo sejam abarcadas por esse programa, e se abram à participação da comunidade, dos jovens e dos adolescentes e para que possamos ter efetivamente um programa cidadão, que transforme a escola numa grande referência em cada bairro onde ela está implantada, para coibirmos a violência. Que a escola seja um espaço cidadão, onde os cidadãos tomem conta desse espaço, que é público. A escola pública tem que pertencer ao público, tem que pertencer à comunidade. E só com a participação da comunidade e dos grupos interdisciplinares teremos o fim da violência na escola.
Portanto, quero aqui deixar consignado que estaremos trabalhando nesse projeto, melhorando todos os aspectos, para propormos que as escolas doravante tenham os grupos interdisciplinares, que as escolas sejam abertas, com programas saudáveis envolvendo a juventude com esporte, lazer e cultura, e com a participação social. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI- PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, inicialmente quero parabenizar o nobre Deputado Hamilton Pereira pelo seu pronunciamento e pelo seu projeto pioneiro no Estado de São Paulo, apresentado ainda na década de 90, em relação ao combate à violência escolar.
O projeto foi importante no sentido de sensibilizar a Secretaria Estadual de Educação a abrir as escolas estaduais para a participação da comunidade. A escola é um espaço cultural importante. A escola é um bem público que deve ter a participação constante de toda a comunidade, principalmente nos finais de semana; ela deve estar aberta para grupos de cultura e esporte, para grupos de entidades organizadas da sociedade, porque ela cumpre um papel cultural e de mobilização da sociedade extremamente importante. Digo isso porque sou diretor de escola e introduzi esse projeto em todas as escolas por onde passei. Eu me lembro que, em 1998, V. Exa. fez um grande seminário com um grupo de diretores e ficamos inspirados com essa proposta. Começamos a abrir as nossas escolas na Capital para deter a crescente violência escolar.
Sr. Presidente, gostaria de concluir meu primeiro pronunciamento de hoje a respeito da nossa indignação sobre a votação de ontem do Supremo Tribunal Federal, sobre a proposta da OAB que visava a uma revisão da Lei da Anistia. Essa lei foi aprovada em 1979, ainda na época da ditadura militar, quando a esquerda brasileira, a oposição, as pessoas que lutavam pela democracia neste País não tinham outra escolha a não ser aceitar essa lei. Na verdade, essa lei foi uma imposição dos militares, pois anistiou, sobretudo, os torturadores do regime militar, que são muitos. Na minha opinião e na opinião de um setor significativo do movimento social brasileiro, a decisão do STF representa um retrocesso para o Brasil. Todos os países da América Latina que viveram golpes militares já puniram ou estão punindo seus torturadores. Generais foram para a cadeia, presidentes da República foram presos por implantarem o estado de terror em seus países, como Chile, Uruguai. Na Argentina, duas semanas atrás, um ex-Presidente da República, de 70 anos, foi condenado a 25 anos de prisão porque apoiou a tortura no seu Governo, entre 1981 e 1983. Na América Latina, só o Brasil não puniu os torturadores do regime militar.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Hamilton
Pereira.
* * *
Sr. Presidente, para encerrar esse
meu pronunciamento sobre a Lei nº 6683, de
Gostaria de ler alguns trechos do depoimento do Ministro Carlos Ayres Britto, o mesmo que revogou a Lei de Imprensa recentemente no Brasil: “Um torturador não comete crime político, ele não é um ideólogo. Um torturador é um monstro, é um desnaturado, é um tarado. É aquele que experimenta o mais intenso dos prazeres diante do mais intenso sofrimento alheio, preparado por ele. É uma espécie de cascavel de ferocidade, tal que morde ao som dos próprios chocalhos, não se pode ter condescendência com um torturador.”
Essas são as palavras do Ministro
Carlos Ayres Britto, que representa a democracia e toda a nossa indignação com
a tortura que houve no regime militar, na mais prolongada ditadura de toda a
História do Brasil e
da América Latina.
Fica, portanto, a nossa
posição contrária a essa decisão do Supremo Tribunal Federal. O Brasil
retrocedeu, não se atualizou em relação aos outros países da América Latina.
Nosso País já assinou vários tratados internacionais em relação ao combate à
tortura. Fomos signatários da Convenção de São José da Costa Rica, que
considera a tortura crime contra a humanidade, crime de lesa-humanidade. Esse
tratado vale muito mais do que essa lei tupiniquim imposta pelos militares, a
Lei da Anistia.
Nós, do PSOL, colocamo-nos
claramente a favor da punição de todos os torturadores do Regime Militar, até
porque muitas pessoas morreram, foram torturadas, exiladas, prejudicadas pelo
Estado autoritário, implantado no Brasil de
O
Sr. Presidente - Hamilton Pereira - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. Edson Ferrarini - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta tribuna
é o local em que o deputado presta conta dos seus atos e, assim, o eleitor fica
conhecendo as suas opiniões, ideias.
No dia 17 de maio, haverá
uma Sessão Solene em apoio à atividade pesqueira do Estado de São Paulo. Isso é
muito importante. A atividade pesqueira está abandonada, não tem ninguém que a
apoie. Atendendo o meu amigo Fernando Ferreira, da Ecomar, convocamos essa
solenidade, na qual estarão presentes: o Conselho Nacional de Pesca e
Aquicultura (Conepe); o Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo
(Sapesp); a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPE); a
Federação Nacional dos Trabalhadores
Nesse dia, faremos o
lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Pesqueira
Estaremos com todas essas entidades e pessoas virão buscar esse apoio para que a atividade pesqueira seja atendida e tenha base. Às vezes, essa atividade é tida como a de predadores, mas ela precisa apenas de leis mais justas.
Quero também enviar um abraço para a cidade de Barra Bonita,
onde estive na terça-feira. Veja como poucas pessoas conseguem fazer grandes
coisas. O padre Celso Maximino José e uma assistente social, Adriana Sancassani
Gonçalves, assistiram a um congresso aqui
Fiz questão de cumprimentar o Prefeito José Carlos de Mello Teixeira porque os municípios são os grandes ausentes da prevenção às drogas do Brasil. O Governo Federal não faz absolutamente nada, os Estados idem. Não temos onde encaminhar as pessoas que necessitam de ajuda. A mesma coisa ocorre com os municípios. Conversei com o Prefeito Gilberto Kassab e mostrei o projeto maravilhoso pelo menos seis vezes. E nas seis vezes foram conversas fiadas. Nada. São Paulo não possui nenhum projeto de prevenção. A Capital de São Paulo, o maior município do Brasil, tem zero de prevenção. Mas Barra Bonita lançou o seu grande trabalho. Por isso, saúdo o seu prefeito pelo trabalho espetacular. Vamos continuar nessa luta em defesa da família e defendendo os nossos filhos.
Gostaria de ler o convite da Sessão Solene em apoio à Atividade Pesqueira no Estado de São Paulo:
“Por iniciativa do Deputado
Estadual Coronel Edson Ferrarini, haverá uma sessão solene em apoio à atividade
pesqueira no Estado de São Paulo
Com a participação das
seguintes entidades:
- Conepe - Conselho Nacional
de Pesca e Aqüicultura
- Sapesp - Sindicato dos
Armadores de Pesca do Estado de São Paulo
- CNPA - Confederação
Nacional dos Pescadores e Aquicultores
- FNTTAA - Federação
Nacional dos Trabalhadores
- Sinpescatraesp - Sindicato
dos Pescadores e Trabalhadores Assemelhados do Estado de São Paulo
- Fepesp - Federação dos
Pescadores do Estado de São Paulo
- Sindipesca - Sindicato da
Indústria de Pesca do Estado de São Paulo
No ocasião, o Deputado
Estadual Coronel Edson Ferrarini irá lançar a
Frente Parlamentar em Defesa
da Atividade Pesqueira e Aquicultura.
17 de maio de 2010 – 10
horas
Na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo
(Av. Pedro Álvares Cabral,
201 - Plenário Juscelino Kubitscheck)
Apoio Ecomar Indústria da
Pesca S/A
Iniciativa do Deputado
Estadual Coronel Edson Ferrarini
Frente Parlamentar em prol da
atividade pesqueira e da aqüicultura
Justificativa
As atividades pesqueiras e
Aquicolas (cultivo de organismos aquáticos, incluindo peixes, moluscos,
crustáceos, anfíbios e plantas aquáticas para uso do homem) são de fundamental
importância para o desenvolvimento do Brasil, não só pelo potencial socioeconômico,
mas também, devido seus aspectos estratégicos, como defesa de fronteiras e integração
nacional.
Desta forma, urge a
necessidade de construirmos um setor organizado e forte, capaz de:
- Apoiar o desenvolvimento
da cadeia produtiva da pesca e aquicultura nos âmbitos nacional e
internacional, promover a articulação entre os diversos segmentos que compõem a
cadeia produtiva da pesca e aquicultura, da produção à distribuição;
- Discutir e integrar
propostas governamentais e privadas para aumentar a produtividade e a
competitividade dos setores da pesca e do cultivo de pescado do Brasil;
- Promover e estimular o
intercâmbio com organizações nacionais e internacionais, oficiais e não
governamentais, orientados para o desenvolvimento da pesca e da aqüicultura;
- Estimular a formação e
promover o fortalecimento de entidades representativas dos segmentos da pesca e
aquicultura, em todos os níveis;
- Firmar convênios com
entidades públicas e privadas que exerçam atividades de interesse da pesca e da
aquicultura;
- Promover discussões
setoriais e temáticas com o objetivo de harmonizar, qualificar e legitimar os
pleitos do setor junto aos órgãos públicos e entidades privadas;
- Prestar assistência e
orientação permanente às colônias e federações de pescadores;
- Buscar oportunidades e
apoiar iniciativas de parceria entre o setor privado e os órgãos governamentais
de fomento à pesca e aqüicultura;
- Discutir propostas e
participar das discussões de temas relacionados com o uso sustentado dos
recursos pesqueiros;
- Participar de forma
atuante na construção e fortalecimento da atividade pesqueira e da aqüicultura,
congregando os empresários do setor, incentivando as ações empreendedoras e
estratégicas, que visem incrementar os negócios da pesca e aquicola.
Desta forma, convocamos os Senhores Deputados desta Casa de Leis a compartilharem dessa aspiração, que representará um marco na história pesqueira do Estado.” Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, Deputado Hamilton
Pereira, Deputado Edson Ferrarini, telespectadores da TV Assembleia, gostaria
de manifestar a nossa preocupação em relação à crise da Segurança Pública no
nosso Estado. Faz um bom tempo que manifestamos essa preocupação, utilizando
esta tribuna em diversos momentos, em primeiro lugar para denunciar a falta de
política público na área de Segurança Pública no Estado de São Paulo, e dizer
que não temos essa política pública definida, nem temos um plano estadual de
Segurança Pública no Estado de São Paulo. A Segurança Pública anda também à
deriva, assim como anda a Saúde como anda a Educação, e não por
conta dos profissionais da Segurança Pública. Mas por
conta da falta de investimento, tanto é que já tivemos a greve da Polícia
Civil, há dois anos, e recentemente, a própria Polícia Civil, os
delegados de polícia estavam na operação padrão. Existe uma
insatisfação generalizada tanto da Polícia Civil como da Polícia
Militar em relação aos baixíssimos salários.
A polícia do Estado de São
Paulo é uma das que tem um dos menores salários da
Federação. E sem contar as péssimas condições de trabalho, e toda
essa crise que estamos assistindo e os
próprios ataques do Governo estadual aos servidores da Segurança
Pública. Temos como exemplo, o projeto do
ALE, da incorporação do Auxílio de Local de Exercício, projeto que o Governo enviou a Assembleia
Legislativa graças à mobilização da categoria, à movimentação feita até agora
pelas associações da Polícia Militar, pelo sindicato e
associações da Polícia Civil, pelos parlamentares engajados nessa luta.
E agora, só no final do Governo, no
final de feira, que o Governo enviou o projeto que não vai resolver a situação
dos servidores da Segurança Pública, Sr. Presidente, até porque o
Governo quer parcelar a incorporação.
O projeto parcela em cinco
anos uma incorporação que é o ALE. Isso é um absurdo. É uma
afronta aos servidores da Segurança Pública. O projeto não foi votado ainda,
mas estamos lutando aqui na Assembleia Legislativa para
convencer o Governador e convencer sobretudo a base governista, os partidos e
os Deputados que compõem a base governista do Palácio dos
Bandeirantes, a apresentar uma proposta de emenda aglutinativa, incorporando de uma única
vez o ALE. Não tem sentido fazer o parcelamento. Isso é um
ataque aos servidores da Segurança Pública -
incorporar em cinco anos o ALE.
Sr. Presidente, nós vamos
lutar até o fim para que a incorporação seja feita em
uma única parcela. Não podemos aceitar o que
aconteceu com os professores da Rede
Estadual de Ensino. O Governador, o Governo estadual mandou um projeto para a
Assembleia Legislativa incorporando a GAM - Gratificação de
Auxílio de Atividade do Magistério em três anos, um valor irrisório, porque,
dependendo da jornada de trabalho do professor, o valor varia de
Imaginem um professor que tem
uma incorporação de 30 reais por mês no seu salário, que tem a
GAM de 30 reais, esses 30 reais serão incorporados no
salário-base do professor em três anos. Então, ele vai ter em
Mas a base governista, como
sempre, fiel, cuja fidelidade não se discute ao Palácio dos
Bandeirantes, votou na proposta do Governo.
Sr. Presidente, esse é o
primeiro ponto que gostaria de tocar, na crise da Segurança Pública. Estamos
acompanhando também a situação
da Baixada Santista, do Guarujá, que virou até notícia internacional. Os Estados
Unidos, nos jornais, em comunicados,
orientou seus cidadãos a não virem para a Baixada Santista porque há uma grande
onda de violência. Em menos de duas semanas, mais de vinte
pessoas foram mortas no Guarujá e
O segundo fato, foi publicado agora em todos os jornais, aliás, dois fatos importantes que mostram um pouco a radiografia da crise da Segurança Pública. Primeira da pesquisa que saiu agora, mostrando que só na Cidade de São Paulo existem três sequestros relâmpagos. Três pessoas são sequestradas diariamente na Cidade de São Paulo.
Hoje, abrindo os jornais, deparamos com a matéria da “Folha de S.Paulo” dizendo que no Brás, um bairro aqui de São Paulo, e região também a situação é grave. Lá os assaltos, a criminalidade, têm batido recordes, sendo que os moradores do bairro para não serem assaltados são obrigados a levantar o para brisa do carro para dizer que são moradores de lá, porque, se não forem, com certeza, são assaltados e correm risco de vida.
Isso também vem acontecendo no Jardim Primavera e já
denunciei aqui quatro ou cinco vezes. O número de assalto cresceu
Então, queremos mais investimento
Esse é o retrato da situação dos nossos servidores da Segurança Pública. Se não houver investimento pesado, do ponto de vista salarial e do ponto de vista da melhoria das condições de trabalho dos profissionais da Segurança Pública, não vamos conseguir reverter esse quadro de falência e de abandono da Segurança Pública no Estado de São Paulo.
Fica aqui o nosso apelo ao Governador para que saia da sua letargia, da sua inércia e faça uma verdadeira reforma na Segurança Pública, investindo mais recursos sobretudo nos servidores da Segurança.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Hamilton Pereira, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não posso deixar de informar a toda população e a todos os parlamentares desta Casa que apresentamos aqui o Projeto de Lei 643/09, aprovado por unanimidade aqui na Assembleia Legislativa.
Quero agradecer a todos os Deputados e Deputadas que
aprovaram nosso projeto. Esse projeto publicado no “Diário Oficial”, no dia 27,
virou Lei 14.056/10, dando nome à Escola Estadual Parque Dorotéia II de Emanuel
Alves de Araújo, um grande artista plástico brasileiro, escultor, criador e
curador do Museu Afro-brasileiro. Também foi o responsável pela reestruturação
da Pinacoteca aqui
O fato inédito é que
normalmente no Brasil homenageamos pessoas mortas e neste caso o projeto que
aprovamos presta homenagem a um vivo, a alguém que está produzindo e produzindo
muito. Ele é o Diretor do Museu Afro Brasil e tem várias atividades nessa área
da cultura e da arte e para a escola foi um grande orgulho. Acho importante
isso. É até pedagógico e didático porque o aluno é de uma escola da periferia.
A escola fica numa região pobre da Cidade de São Paulo, no Parque Doroteia,
região de Santo Amaro. O aluno dessa escola vai poder conversar com o patrono
da sua escola, porque infelizmente muitas escolas levam o nome de generais.
Temos a Escola Estadual Castello Branco, a Escola Estadual Alberto Torres, um
dos ideólogos do pensamento autoritário brasileiro, temos nomes de torturadores
também em escolas e agora vamos ter aqui
Emanuel Alves Araújo
nasceu
Finalizo este meu pronunciamento citando um trecho da música de Nelson Cavaquinho que diz: se você quiser me homenagear, me homenageie em vida, é uma música que se chama, se não me engano, Flores em Vida.
Fica aqui a nossa homenagem em vida para toda eternidade ao grande artista plástico Emanuel Alves Araújo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 39 minutos.
* * *