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DE MAIO DE 2011
050ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
DONISETE BRAGA
Secretário: EDSON FERRARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos do
Colégio Visconde de Porto Seguro, de Valinhos, acompanhados da professora Deise
Meirele da Silva, a convite da Deputada Célia Leão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Menciona reunião realizada ontem, para tratar de assuntos do trecho sul do
Rodoanel. Mostra imagens da obra e de audiência pública sobre o tema. Defende
consulta pública no sentido de receber propostas para a estruturação de parques
próximos a Parelheiros. Reivindica construções de qualidade, que gerem emprego
e renda para a população. Apresenta vídeo dos Parques Villa-Lobos, do Povo e do
Ibirapuera, considerados modelo.
003 - ORLANDO BOLÇONE
Discorre acerca de parques tecnológicos localizados na região de São José
do Rio Preto. Descreve produtos fabricados no pólo industrial, considerados de
alta tecnologia. Enfatiza a contribuição dada para a Ciência e a Tecnologia.
Diz que a região atrai pesquisadores do Brasil e do mundo, em busca de
conhecimento. Cita órgãos públicos inseridos no sistema, a fim de atrair
investidores do exterior.
004 - OLÍMPIO GOMES
Agradece os Deputados pelo acolhimento de propositura de sua autoria.
Explica que o projeto estabelece normas para o funcionamento de oficinas
mecânicas. Informa que o texto foi criado por profissionais do setor. Chama a
atenção para os avanços ocorridos nas indústrias automobilísticas, o que exige
aperfeiçoamento dos mecânicos. Enfatiza o número de empregos oferecidos pelas
reparadoras, cerca de 300 mil. Diz que a maioria das oficinas já está adaptada
aos procedimentos estabelecidos na lei. Critica as oficinas "bocas de
lobo" por não garantirem os serviços prestados.
005 - WELSON GASPARINI
Reclama dos preços dos remédios, considerados altos. Acrescenta que 90%
das substâncias utilizadas nos genéricos vêm do exterior, encarecendo-os.
Informa que, em alguns casos, a diferença de preço chega a 250% para o mesmo
medicamento. Critica a falta de providência dos órgãos públicos. Exige
fiscalização mais severa das farmácias. Comenta declaração de ministro que
defende alteração na Constituição Federal para que transgressores sejam punidos.
006 - ENIO TATTO
Parabeniza o Deputado Luiz Cláudio Marcolino pelo discurso. Convida a
população para a inauguração da extensão da Faculdade Federal de São Paulo,
amanhã, em Santo Amaro. Acrescenta que o evento contará com a presença do
Ministro da Educação, Fernando Haddad. Mostra cartaz da sexta edição do
"Abraço à Represa do Guarapiranga", que acontecerá domingo, na zona
Sul, em três locais, simultaneamente, todos às 11 horas.
007 - ALENCAR SANTANA
Sugere debate acerca de problemas do trânsito de São Paulo. Critica
atuação da Artesp, empresa responsável pelas concessões públicas, por autorizar
a cobrança de altas tarifas nas rodovias. Sugere que o usuário pague o pedágio
por quilômetro rodado. Apoia a implantação do bilhete único metropolitano para
a Região Metropolitana. Defende o transporte ferroviário para interligar
Guarulhos a São Paulo. Repudia a exigência de pagamento para uso de banheiros
públicos nas rodoviárias.
008 - LUIZ CARLOS GONDIM
Indigna-se com a morte de 17 recém-nascidos na Santa Casa de Suzano.
Explica que são crianças de baixo peso, filhos de mães adolescentes. Apela para
que membros da Comissão de Saúde intervenham no caso. Sugere a fiscalização em
torno do número de partos feitos no local e a checagem dos aparelhos utilizados.
Relembra situação semelhante, ocorrida em Mogi e em Franca, rapidamente
solucionada. Questiona o déficit contínuo das Santas Casas de pequeno porte.
009 - EDSON FERRARINI
Tece comentários sobre segurança pública. Reflete sobre os índices tão
altos de criminalidade no País. Cita a agilidade na prisão do chefe do FMI, o
francês Dominique Strauss-Kahn, acusado de violentar camareira de hotel.
Repudia a demora da Justiça em punir o jornalista Pimenta Neves, que matou a
namorada em 2000. Indigna-se com o número de recursos interpostos pela defesa
do réu, o que gera sensação de impunidade. Diz que a Justiça, no Brasil, é para
os pobres, que não têm condições de pagar bons advogados.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - ALENCAR SANTANA
Comenta visita do Ministro Alexandre Padilha ao bairro Jardim São João, em
Guarulhos, a convite do prefeito da cidade. Anuncia a construção de UPA
(Unidade de Pronto Atendimento) no local. Enfatiza a necessidade de helicóptero
para atendimentos do Samu. Relata os planos do ministro em criar três mil vagas
para os cursos de Medicina em universidades públicas, especialmente em cidades
do Interior. Lamenta a falta de investimentos do Governo Estadual na Educação.
011 - MARCO AURÉLIO
Informa a interdição de "píer" na cidade de Ubatuba, pelo Ibama
e pelo Ministério Público Federal. Enfatiza a importância para a região e os
danos causados ao meio-ambiente e aos moradores que dependem economicamente da
instalação. Comenta manifestação dos servidores públicos a favor de maior
repasse financeiro para o Iamspe. Anuncia a realização de seminário para a
criação da Região Metropolitana do Vale do Parnaíba, em São José dos Campos.
Defende a necessidade de audiências públicas sobre o tema.
012 - SEBASTIÃO SANTOS
Rebate o pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi a respeito da
suspensão de material anti-homofobia. Comenta história pessoal de cura através
da fé evangélica. Apresenta imagens sobre obras na ferrovia de Catanduva.
013 - REGINA GONÇALVES
Agradece sua eleição para a vice-presidência da Comissão de Infraestrutura.
Condena a reforma do Código Florestal aprovada na Câmara dos Deputados. Lamenta
o assassinato de casal de ambientalistas no Pará. Explica que a matéria-prima
brasileira é vendida no Exterior e o País compra os produtos com valor
agregado, desfavorecendo a indústria nacional. Demonstra preocupação com a
invasão dos produtos chineses no Brasil. Comenta matéria jornalística a
respeito do risco de novas catástrofes naturais em cidades paulistas. Informa
que protocolou projetos de lei que tratam de catástrofes naturais.
014 - EDSON FERRARINI
Considera tardia a prisão do jornalista Pimenta Neves, fato que considera
exemplo de impunidade da justiça brasileira. Compara o caso com as acusações
feitas a Dominique Strauss Kahn, ex-presidente do FMI. Defende que as
entrevistas de acusados com seus advogados se dêem por vídeoconferência.
Lamenta medidas defendidas pela OAB que podem dificultar o combate à violência.
Clama por maior vontade política do Governo Federal sobre a Segurança Pública.
015 - CELSO GIGLIO
Comenta a aprovação do PLC 06/05, que cria a Região Metropolitana de São
Paulo. Destaca as conquistas do projeto, como o Fundo Metropolitano e o
Conselho Deliberativo. Enfatiza as melhorias que deverão ser propiciadas às
subrregiões conurbadas e com problemas comuns. Elogia a eleição do Deputado
Hamilton Pereira para a vice-presidência da Comissão de Assuntos Metropolitanos
e Municipais, que preside. Defende a maior distribuição de recursos para os
municípios.
016 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
017 - JOOJI HATO
Parabeniza a Polícia Militar pela operação "Saque Seguro" que
protege os cidadãos que realizam operações em caixas eletrônicos. Comenta
projeto de lei, de sua autoria, enquanto vereador, conhecido como "Moto
sem Garupa", vetado na Câmara Municipal de São Paulo. Menciona outros
países em que o projeto foi aplicado.
018 - JOOJI HATO
Pelo art. 82, pede aplicação de política de "tolerância zero"
contra pequenos delitos. Menciona dificuldades financeiras enfrentadas pela
Santa Casa de São Paulo. Lamenta recursos gastos por hospitais com a violência
urbana. Fala da importância de investimentos em pisos drenantes, para combater
a ocorrência de enchentes.
019 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, dá conhecimento de audiência pública realizada ontem, nesta
Casa, com o intuito de discutir a greve dos funcionários do Centro Paula Souza.
Critica o aumento concedido ao Magistério estadual. Informa que os servidores
da Sabesp, da CPTM e do Metrô devem declarar greve nas próximas semanas.
Combate a aprovação de comissão de representação para acompanhar manifesto, em
Brasília, contra o PL 122/06. Apóia a distribuição de material anti-homofobia
em escolas públicas.
020 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
021 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, parabeniza o ex-Presidente Lula pelos investimentos em
Saúde, em especial pela criação do Samu. Apóia projeto do Deputado Edmir
Chedid, que versa sobre a implantação do serviço na região de Bragança
Paulista. Questiona o Governo Estadual pela não realização de parceria com o
Executivo Federal para a construção de unidades do Samu em municípios do
Estado. Registra o lançamento de frente para o enfrentamento do crack, a ser
realizado dia 31 de maio, nesta Casa.
022 - CARLOS CEZAR
Pelo art. 82, defende o cancelamento da distribuição de material
anti-homofobia em escolas. Apóia decisão da Presidente Dilma Rousseff sobre o
tema. Demonstra-se contrário ao PLC 122/06, em tramitação na Câmara Federal.
Condena atos de violência contra homossexuais.
023 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, ratifica sua posição quanto ao tema. Parabeniza o
trabalho da bancada evangélica neste e em outros Parlamentos.
024 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, explica como seria feita a utilização de material
anti-homofobia, distribuído para alunos do ensino médio. Destaca a aprovação do
material pela Unesco. Afirma a existência de motivações políticas para a
retirada da publicação. Condena a aprovação da reforma do Código Florestal na
Câmara dos Deputados. Parabeniza o Supremo Tribunal Federal por decisão sobre a
união estável de casais de mesmo sexo. Enaltece a publicação de lei, de sua
autoria, que cria o "Dia da Luta contra a Homofobia".
025 - RODRIGO MORAES
Para comunicação, cita passagens bíblicas sobre os princípios da família.
Combate a distribuição de material anti-homofobia em escolas. Apóia decisão da
Presidente Dilma Rousseff sobre o tema.
026 - RODRIGO MORAES
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
027 - Presidente JOOJI HATO
Anota o pedido.
028 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, afirma que material anti-homofobia não leva à definição
da opção sexual das pessoas. Cita a opinião de profissionais favoráveis à
publicação. Dá conhecimento do número de assassinatos ocorridos no Brasil por
intolerância sexual.
029 - PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, lamenta a explosão de bomba em banheiro de escola em
Jundiaí, que afetou três crianças. Demonstra preocupação com a segurança de
alunos de escolas públicas. Menciona projeto, de sua autoria, que visa criar o
programa "juventude campeã". Explica o funcionamento do projeto, que
é destinado aos alunos do ensino médio.
030 - Presidente JOOJI HATO
Apresenta solidariedade à população de Jundiaí. Defere o pedido do Deputado Rodrigo Moraes. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* *
*
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* *
*
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio Porto Seguro, da Cidade de Valinhos, acompanhados da professora Deise Meireles da Silva, a convite da nobre Deputada Célia Leão. Sejam bem-vindos a esta Casa de Leis. (Palmas.)
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, alunos que
nos visitam na tarde de hoje, ontem participamos de uma consulta pública no CEU
Cidade Dutra, na zona Sul de São Paulo, para discutir o processo de compensação
ambiental do Trecho Sul do Rodoanel. Para a construção do Rodoanel, houve a
destruição de boa parte da Serra da Cantareira. Haverá, portanto, a compensação
ambiental, com a construção de quatro parques na zona Sul. A população tem o
prazo de 15 dias para apresentar sugestões para a estruturação desses parques.
Participaram quase 200 pessoas dessa consulta pública. A nossa intenção é que a
liderança do Partido dos Trabalhadores e a Comissão do Meio Ambiente convoquem
uma audiência pública com a prefeitura e com a Dersa para ajustar o processo de
compensação ambiental.
A população
apresentará sugestões para quatro parques: o Parque Itaim, o Parque do Bororé,
o Parque Jaceguava e o Parque Varginha, todos próximos a Parelheiros, na região
de Capela do Socorro. O problema é que a única coisa feita no parque da região
de Embu Guaçu e Itapecerica da Serra foi o cercamento da área. E estão chamando
isso de parque.
Temos 15 dias
para fazer sugestões. Queremos que haja parques de qualidade, como o Parque do
Ibirapuera; o Parque do Povo, na região do Itaim Bibi; o Parque Zoológico e o
Parque Villa Lobos, que inclusive foi construído em cima de um aterro
sanitário. Há recursos da Dersa para a compra da área. Até agora, só foi
adquirido o terreno do Bororé. Mas há problemas com os agricultores, muitos
moradores foram desapropriados e até agora a Dersa não entregou as moradias
prometidas. Estamos discutindo com os pequenos agricultores e comerciantes,
pois queremos que seja feito o processo de compensação ambiental e que sejam
construídos parques que possam ser utilizados pela população da região, que
gerem emprego e renda para a região de Capela do Socorro e Parelheiros. Não
queremos apenas o cercamento da área. É necessário constituir parques de qualidade,
como o Parque do Ibirapuera, o Parque Villa Lobos, áreas de preservação
ambiental utilizados pela população e que geram empregos para a sociedade. É o
mínimo que esperamos da compensação pelo impacto negativo trazido pelo Trecho
Sul do Rodoanel.
A consulta
pública de ontem foi uma bela reunião. Agora, temos o prazo de 15 dias para
apresentar sugestões. Vamos fazer uma audiência pública nesta Casa. Esperamos
que estejam presentes representantes da Dersa, da
prefeitura e lideranças comunitárias da região. Deputado Donisete Braga, da
Comissão do Meio Ambiente, Deputado Enio Tatto, líder da bancada, esperamos que
tenhamos um bom debate para que a população possa
apresentar sugestões para que haja parques de qualidade na zona Sul de São
Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Passo a ler documento para que conste nos Anais da Casa.
“Senhor Presidente, senhoras Deputadas, senhores Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia e nas galerias, o motivo que me traz a esta tribuna é para mais uma vez expor sobre o tema que certamente marcará o processo de inserção definitiva do Brasil como uma das grandes lideranças mundiais deste século XXI – a ciência, a tecnologia e a inovação.
O polo tecnológico de São José do Rio Preto contribui com o Brasil nas áreas da tecnologia da informação, biotecnologia e em especial na área de saúde.
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Trata-se da maior empresa brasileira do setor, de capital exclusivamente nacional e que exporta para mais de 30 países. A empresa possui quatro divisões de produção: cardiovascular, endovascular, biológica e eletromecânica.
Desde sua fundação, mantém seu foco no desenvolvimento da ciência e da pesquisa, atraindo pesquisadores e cientistas de todo Brasil e de várias partes do mundo, que vêm em busca de conhecimento tecnológico e da infra-estrutura existente, a fim de complementar ou desenvolver novos estudos.
Junto ao parque tecnológico está se instalando o polo Joalheiro, com 30 empresas que estarão sediadas no local e outras 150 organizadas em forma de uma APL (Arranjo Produtivo Local) e o CTRP-Centro tecnológico de Rio Preto, com cerca de 20 empresas da área de tecnologia da informação.
Todos esses setores continuarão tendo total suporte das universidades locais. essa troca de informação possibilita o desenvolvimento de produtos com alto padrão de qualidade e tecnologia de ponta.
O Governo do Estado, a prefeitura municipal, as universidades e as empresas por seus órgãos representativos formulam a grande cadeia produtiva de ciência, tecnologia e inovação de São José do Rio Preto, que certamente, dentro de uma política, dará uma grande contribuição ao Brasil.”
Dentro de uma política que insere o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, através do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos de diversas regiões. São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Campinas e tantas outras cidades estão inseridas nesse sistema para atrair capital do exterior, que virá para gerar empregos e agregar valores.
Essa é a contribuição da minha região. Certamente, esta Assembleia Legislativa, por meio de suas comissões, dará fortes contribuições para a sequência desse trabalho.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, boa tarde. Jovens alunos e alunas que visitam hoje a Assembleia Legislativa, sejam muito bem-vindos!
Quero manifestar o meu agradecimento aos 93 deputados da Assembleia Legislativa que acolheram a propositura que apresentei em 2008, por meio do Projeto de lei nº 322, que estabelece critérios para o funcionamento de oficinas mecânicas no Estado de São Paulo.
Em destaque na primeira página, o “Diário Oficial” de hoje traz: “Assembleia aprova normas para o funcionamento das oficinas mecânicas”. Esse projeto nasceu dos profissionais das oficinas mecânicas e do Sindicato das Empresas Reparadoras no sentido da exigência de uma profissionalização cada vez maior do setor.
Nos últimos anos, houve um incremento na indústria automobilística brasileira com a chegada de novas unidades fabris; as importações ficaram cada vez mais facilitadas, o que passou a exigir equipamentos de alta tecnologia e um acompanhamento dos profissionais que lidam com a reparação.
Sob a ótica do povo, sob a ótica da Assembleia Legislativa, São Paulo está sendo pioneiro, sendo certo que várias Assembleias Legislativas já copiaram esse projeto e estão fazendo tramitar para uma profissionalização maior do setor. O cidadão que está nos assistindo encontra nas farmácias, afixado em quadro, o nome do profissional responsável pelos procedimentos. De igual maneira, teremos isso nas oficinas mecânicas, com um prazo para adaptação. A legislação está dando um ano para que a grande maioria das empresas reparadoras e oficinas no Estado de São Paulo, que geram mais de 300 mil empregos, esteja completamente adaptada aos critérios estabelecidos na lei.
Em função da qualidade do ar e da segurança do usuário do automóvel é mais do que fundamental que a legislação iniba o que é chamado comumente de oficina “boca de porco”. Muitas vezes, em uma estrada, o indivíduo vai fazer um reparo emergencial que vai incidir sobre peças fundamentais à segurança do automóvel, como sistema de freios, e não tem a menor garantia de que está sendo verdadeiramente assistido por um profissional.
Espero que haja sensibilidade do Governo do Estado para que sancione essa lei, que não é mais um projeto do Deputado Olímpio Gomes, mas passa a ser um posicionamento da Assembleia Legislativa.
Tenho que agradecer, de forma especial, aos relatores desse projeto: na Comissão de Constituição e Justiça, Deputado André Soares; na Comissão de Meio Ambiente, Deputado Bruno Covas; e na Comissão de Finanças e Orçamento, Deputado Enio Tatto.
O Deputado Tatto até fez uma correção numa emenda técnica que o Deputado Bruno Covas havia proposto, para que nas penalidades aos que incorrerem no não-cumprimento da norma houvesse o cálculo dos valores em Ufesp, e que fosse possível chegar ao limite da perda da autorização de funcionamento do estabelecimento. E muito apropriadamente o Deputado Enio Tatto relatou da impossibilidade jurídica em relação ao cancelamento da licença de funcionamento, e que fossem mantidos os valores em reais para as penalidades, e a correção em IPCA, o que só ratificou um posicionamento já apresentado no projeto.
Simplesmente agradeço à Assembleia Legislativa. Vamos ficar na expectativa de que o Governo sancione o projeto e possa, assim, impedir que tantas outras vidas possam ser ceifadas em relação à má utilização da denominação empresa reparadora, ou oficina mecânica. A esmagadora maioria dos seus membros quer a solidificação da profissão, o reconhecimento do reparador, ou do mecânico, como sendo uma profissão altamente capacitada e que lida com coisas fundamentais à vida humana.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: Quero, desta tribuna, fazer uma reclamação e pedir providências às autoridades. É sobre o absurdo dos preços dos remédios. Está na Constituição que a Saúde e a Educação representam direitos líquidos e certos das pessoas. De que adianta as pessoas irem, com dificuldade, às consultas médicas se quando vão adquirir os remédios os preços são terríveis? Às vezes, não conseguimos entender como algumas pílulas pequenas custam uma fortuna. Tínhamos uma esperança: os chamados remédios genéricos. Só que, agora, a imprensa denuncia: além dos preços absurdos cobrados pelos remédios genéricos, o mais grave – e acho que poucos dos aqui presentes sabiam disso: 90% das substancias desses medicamentos procedem do exterior (principalmente da Índia) e apenas 10% das substâncias dos remédios genéricos são naturais das indústrias brasileiras.
Ora, se não há mais patentes, por que o Brasil não produz esses medicamentos genéricos? Ou, pelo menos, um percentual bem maior dos remédios genéricos se tornarem resultantes da produção brasileira? Quero fazer um apelo ao Governador de São Paulo da necessidade de reagir a isso porque, afinal, temos a Furp (Fundação do Remédio Popular). Devemos, assim, produzir remédios pelo próprio governo, acabando com a ganância, inclusive, de alguns laboratórios. O Procon, um organismo oficial do Governo, fez uma pesquisa nas farmácias e alguns remédios chegaram a apresentar uma diferença de mais de 250 por cento no seu preço.
Isso é roubo, gente! Como é que pode um produto, fundamental para a saúde da população, ter uma diferença de venda de mais de 200 por cento? Eu não defendo a estatização e nem que o Poder público entre em tudo mas, em determinados momentos, não há outra solução. Ou, então, uma fiscalização capaz de garantir preços justos, evitando a prática de um verdadeiro crime contra a economia popular.
Vi nos jornais a publicação de uma pesquisa feita em 15 farmácias sobre essas alterações de custo de remédios registrando até 250% de diferença. Mas não vi, na seqüência, quais as providências tomadas pelos órgãos públicos para colocar um paradeiro neste verdadeiro assalto ao bolso do povo. Acho de grande importância, portanto, estes dois aspectos na área de remédios: em primeiro lugar, uma fiscalização mais severa contra os abusos nos preços de remédios; em segundo, quanto à questão dos remédios genéricos, a existência de um estudo sério sobre essa questão. Por que nós temos de importar da Índia 90% das substâncias dos remédios genéricos e não podemos, até pela inexistência de patentes, produzir esses genéricos aqui no Brasil?
Quero lembrar ainda que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, em declarações recentes, defendeu a necessidade de alterações na Constituição Federal. O ministro é autor de uma proposta prevendo a aplicação de penas a partir de julgamentos em 2ª instância. Mesmo acontecendo recursos aos Tribunais Superiores, a pessoa iria responder pelos seus crimes se houvesse um julgamento já em 2ª instância e isso realmente se faz necessário. .
A imprensa noticia com destaque um crime em que o assassino confessou que matou. Estava tudo em ordem e não precisava de mais prova nenhuma mas, mesmo assim, a Justiça brasileira demorou 12 anos para, somente agora, mandar prender essa pessoa. E não é um caso isolado. A todo instante tomamos conhecimento de episódios semelhantes. Por isso, a corrupção está tomando conta de todas as áreas, inclusive na área política – envolvendo, eu diria, quase todos os partidos – porque não há punição. Fala-se durante 15 dias, 20 dias, um mês sobre determinado escândalo de políticos que enfiaram a mão no dinheiro que deveria ser do povo para uso na educação, na saúde e em outras áreas essenciais. Esse dinheiro vai para o bolso de espertalhões e não tem punição. E, no final, fica a grande dúvida: é verdade ou mentira quando falam que estão roubando o povo?
Não estou fazendo nenhuma denúncia contra um político em particular, ou um partido. Acho que a falta de caráter hoje está disseminada; a pessoa, esperta na política e sem tem caráter, infelizmente enfia a mão no dinheiro público, infelizmente. E não está acontecendo, repito, nenhuma punição!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, quero primeiro cumprimentar o pedido do amigo e companheiro Deputado Luiz Claudio Marcolino pelo seu pronunciamento, que assisti do meu gabinete, chamando atenção para a importância dessa audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa, para tratar da tão esperada promessa para todos municípios da Região Sul de São Paulo: a contrapartida do Trecho Sul do Rodoanel. São, na verdade, sete partes, sendo que quatro só da Capital.
Essa reunião que V. Exa. participou ontem é, então, muito oportuna, propondo essa audiência pública. Pode contar com o apoio deste deputado, e pedir também a outros deputados também para cobrar. É isso que a população está esperando. O Rodoanel está implantado há dois anos, os pedágios estão chegando e os parques que foram prometidos até agora não chegaram. Parabéns.
Sr.
Presidente, é um momento de muita alegria para nós, para o Estado de São Paulo,
da região Sul, da Capital, e quero registrar que teremos amanhã, sexta-feira,
uma atividade com o Ministro da Educação, Fernando Haddad,
Já temos outro pedido, está pronto,
só falta arrumarmos um local, viabilizando recursos é claro, para um curso de direito
E lá na terra do nosso querido Deputado Geraldo Cruz, vamos ter um campus da Universidade Federal, completo, dentro de um parque, um parque que será uma contrapartida do Governo do Estado, do Dersa. E o conjunto de prefeitos capitaneados pelo Deputado Geraldo Cruz, que era prefeito de Embu das Artes e hoje com o atual prefeito Chico Brito, está realizando esse sonho. Foi construído um parque e uma universidade dentro do parque, diga-se de passagem, um parque do tamanho do Ibirapuera.
A zona Sul está sendo contemplada
pelo Governo Federal com a universidade em Embu das Artes, atingindo todos
aqueles municípios e, amanhã, será a inauguração dessa extensão da Universidade
Federal
Sr. Presidente, quero focalizar aos nossos amigos da TV assembleia a imagem sobre o 6º Abraço à represa Guarapiranga, sexta edição, sendo que diversas entidades ambientalistas estarão presentes, o Prefeito Gilberto Kassab já confirmou presença e o Secretário Bruno Covas foi convidado. Este ato é no sentido da preservação e recuperação dessa importante represa da Capital de São Paulo e municípios vizinhos, que abastece pelo menos, quatro milhões de pessoas, Deputado Luiz Claudio Marcolino, que mora e conhece aquela região muito bem.
Este ato será realizado no domingo, em três locais: na barragem na Capela do Socorro, em frente a 102; no Jardim Ângela, perto do parque Guarapiranga; e no Solo Sagrado, na Igreja Messiânica. Todos no mesmo horário – às 11 horas.
Convidamos todos os parlamentares, toda a população da zona Sul para esse grande ato. Guarapiranga: água de beber, lazer e viver. É uma região tão bonita que nós precisamos preservar. E essas atividades são justamente para conscientizar a população daquela região, e do município de São Paulo e do Estado de São Paulo, sobre a importância dessa preservação. Provavelmente teremos a participação de alunos, escolas, entidades ambientalistas e toda a sociedade da região, porque está sendo muito bem divulgado esse evento.
Sr. Presidente, são esses dois assuntos importantes que acontecerão na zona Sul de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, ontem, a Comissão de Transportes recebeu nesta Casa a diretora da Artesp, Sra. Karla. Eu como membro suplente dessa comissão, participei da reunião atentamente e quero registrar meus elogios à nobre diretora da Artesp, que se mostrou muito bem preparada e respondeu as várias indagações dos deputados presentes. A Agência Estadual é responsável pelo transporte no Estado de São Paulo, e nós temos que debater essa questão que é fundamental, porque sabemos que a locomoção, a mobilidade urbana, o trânsito que as pessoas enfrentam está no dia a dia das grandes cidades e também no meu dia a dia desta Casa e com certeza continuará por muito tempo.
A Artesp é responsável pelas concessões e muito foi debatido a respeito dos pedágios, o quanto é oneroso para o usuário das rodovias do Estado de São Paulo. Sabemos que são rodovias boas, isso é inegável, mas temos que discutir a questão da tarifa. Aliás, a diretora disse que a Artesp contratou a Fipe para fazer um estudo sobre a possibilidade de rever os procedimentos e os critérios de reajuste da tarifa do pedágio, sinalizando para uma possível redução como houve na nova concessão da rodovia Ayrton Senna no trecho de Itaquá, de quase metade do valor daquela praça. Isso demonstra que havia claramente um preço muito maior anteriormente. O Deputado José Cândido, que também é daquela região, sabe muito bem que o valor daquela praça reduziu bastante, demonstrando que estava muito caro anteriormente. Disse a Sra. Karla que a vontade do governo é de fazer estudos para que haja cobrança eletrônica, inclusive que seja uma cobrança por quilômetro, ou seja, o usuário vai pagar não pelo trecho da rodovia, mas pelo trecho que ele utiliza.
Esperamos chegar a isso, para que tenhamos justiça no sistema de cobrança. Mas falando de transporte e não diretamente da Artesp, nós queremos falar novamente da região metropolitana. Foi criada recentemente a região metropolitana, e nós defendemos e queremos que seja criado um bilhete único metropolitano. Se há uma integração da política dos 39 municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo, a maior região metropolitana, com certeza maior do que muitos estados, nós temos que ter a integração de sistemas de transportes nessa região para que o usuário do Alto Tietê, se quiser chegar a região de Osasco, pagando uma só tarifa, possa utilizar os diversos sistemas, seja com ônibus intermunicipal integrado ao sistema do metrô, ou mesmo ferroviário, ou sistemas municipais das diversas prefeituras – porque transporte é um direito que o trabalhador se utiliza diariamente. Você, cidadão que nos acompanha sabe a importância disso. Nós defendemos e esperamos que o Governo do Estado, como já foi assumido pelo Governador, e esperamos que ele cumpra, faça o bilhete único metropolitano da região de São Paulo e também das demais regiões. Sabemos que temos colegas defendendo a região de Campinas, como o Deputado José Bittencourt, e é de extrema importância que assim seja. E a questão ferroviária como já foi dito e volto a frisar, temos que ter a ligação Guarulhos/ São Paulo, via trem. Isso é fundamental. Não dá para 300 mil pessoas, que saem diariamente de Guarulhos para São Paulo, ficarem presas no trânsito. Tem que ter um transporte ferroviário ligando as duas cidades.
Eu quero dizer que apresentei, hoje, a esta Casa um projeto porque, recentemente, li uma matéria em um dos jornais do nosso Estado referente à cobrança pelo uso dos banheiros nas rodoviárias. Isso é injusto porque quando uma pessoa se utiliza do transporte rodoviário ele paga uma taxa que está discriminada no valor da tarifa de ônibus. Então, é justo que esse banheiro seja de uso público e sem cobranças.
Aliás, pessoas com mais de 60 anos, que têm direito à gratuidade, têm que passar pelo constrangimento de ter uma identificação prévia, gerando inclusive problema na fila porque, às vezes, leva-se 20 minutos para a identificação para então poder usar o banheiro público.
Fizemos um projeto para que tenha gratuidade em todas as rodoviárias do Estado de São Paulo. Que a rodoviária do Tietê, a maior rodoviária administrada pelo Estado de São Paulo, via Artesp - que também tem lá sua gestão-, tenha banheiro público gratuito a todos os seus usuários.
O nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino falou muito bem sobre a questão do impacto do Rodoanel. Nós sabemos disso porque estamos acompanhando o debate do trecho Norte e sabemos que envolve Guarulhos e São Paulo. Nós queremos as contrapartidas devidamente cumpridas e dessa vez também queremos, Deputado Marcolino, para que não ocorra parque só no papel ou só na ideia ou tão somente na cerca, que as contrapartidas sejam cumpridas anteriormente à conclusão da obra.
O Governo Federal tem sido sensível nessa questão, para exigir do Governo do Estado que assim seja feito.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trago aqui um assunto muito triste novamente para a nossa saúde: a morte de 17 crianças recém-nascidas na Santa Casa de Suzano. Foi pedido hoje à Comissão de Saúde para intervir, fazendo fiscalizações e visitas para ver o número de partos feitos em Suzano, nossa vizinha do Alto Tietê, cidade do Deputado Cândido e do Deputado Estevam Galvão, e verificar, além da aparelhagem, de quem é a culpa desses óbitos.
Provavelmente são crianças de baixo peso, crianças, às vezes, filhas de mães adolescentes, mas, quando acontecem várias mortes numa UTI neonatal, a Comissão de Saúde fica na obrigação de fiscalizar, mas o vice-Presidente ainda não havia sido eleito.
Eu peço aqui ao nobre Deputado, Presidente da Comissão de Saúde, meu amigo, Deputado Marcos Martins, para que coloque em votação o requerimento que fiz para fazer uma visita à Santa Casa de Suzano.
Esse fato chamou muita atenção, mas a grande mídia não caiu em cima, mas dizia: “Cadê os deputados que não olham esse fato porque quando aconteceu isso na Santa Casa de Mogi e na Santa Casa de Franca todo mundo correu”. Nós precisamos agir.
A Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas, que nós sempre presidimos e fizemos aqui a documentação para continuarmos presidindo, vistoriávamos e fiscalizávamos essas Santas Casas. Ela tem essa função. Por isso que pedimos ao Deputado Barros Munhoz para que verifique toda documentação feita por nós para continuarmos presidindo a Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas. Ela não só visa ajudar as Santas Casas no sentido financeiro, mas também em aparelhagem, além de vistoriar problemas de mortes, como é o caso da neonatologia na Santa Casa de Suzano.
Nós estamos muito preocupados e pedimos ao Deputado Marcos Martins uma reunião, na terça-feira que vem, para votarmos o vice-presidente e já, imediatamente, discutirmos a pauta e marcar essa visita o mais rápido possível, pois a cobrança é muito grande em cima dos deputados. Eu que sou médico e estou deputado recebo cobranças ainda maiores.
Deputado Marcos Martins, é um apelo que fazemos a V. Excelência. Nós pedimos para ser incluído na pauta esse nosso pedido para visitarmos essa Santa Casa.
Falando nesse assunto, as Santas Casas de pequeno porte, que estão mais distantes, estão passando numa situação bastante difícil porque elas não conseguem cobrir seus gastos, estão com déficit contínuo.
Nós precisamos chamar o presidente da Federação das Santas Casas para discutirmos, na Comissão de Saúde, o que está acontecendo com todas as Santas Casas, principalmente nessas pequenas que só recebem atenção mediana. Quando se trata de uma Santa Casa, como é o caso da Santa Casa de São Paulo, que nós a denunciamos, que tem um gasto exorbitante, mas que tem o atendimento acima do previsto, o que acontece? Todo mundo corre porque o escândalo é grande. Corre o prefeito de São Paulo, o governador e o ministro da Saúde. Mas, quando se trata de uma Santa Casa pequena, que em proporção é menor, que tem o mesmo problema de gasto, só que o déficit dela não é de 12 milhões/ mês, que é o caso da Santa Casa de São Paulo, e, sim, de 20 mil ou 50 mil reais, ninguém faz absolutamente nada.
Nós queremos, também, uma reunião com o presidente da Federação das Santas Casas, para ouvirmos os problemas das Santas Casas porque é muito fácil dizer que a culpa é de quem paga por qualquer cirurgia, por qualquer ação que se faça dentro do hospital. Não e só isso, o repasse é pequeno, o atendimento é grande e a população sofre por falta de atendimento. Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, daqui a pouco vou usar o tempo do Grande Expediente porque o tempo é maior.
Se eu falo de segurança, de violência, quero saber o que fazer para termos cada vez mais segurança. Por que no Brasil a violência é tão grande? Por que as pessoas matam facilmente?
Eu vou citar dois exemplos claros para que os senhores entendam. O chefão
do FMI, aquele diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional, o francês
Dominique Strauss-Kahn, um dos milionários, candidato mais cotado para ser
presidente da França, foi acusado por uma camareira do hotel onde ele estava
hospedado e que a violentou. Uma mulher pobre, camareira, simples que
apresentou, com consistência, a sua queixa. Esse homem estava num avião da Air France, na primeira classe, embarcando para Paris –
isso aconteceu
Aqui
Voltarei a conversar com os senhores no Grande Expediente para mostrar o porquê que o chefão do FMI, o candidato mais cotado para ser presidente da França, foi preso e algemado dentro do avião.
E se acontecesse no Brasil, como seria?
Vamos conversar sobre isto no Grande Expediente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente vamos passar ao Grande Expediente.
***
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
***
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, funcionários da Casa, o Deputado Luis Carlos Gondim falou da Santa Casa e eu quero falar da visita que o Ministro Padilha fez à Cidade de Guarulhos, no sábado, a convite do Prefeito Sebastião Almeida.
O Ministro da Saúde foi visitar a UPA do bairro Jardim São João – estamos construindo três Unidades de Pronto Atendimento na cidade – cujas obras estão avançadas e muito provavelmente no final do ano será inaugurada. O ministro falou do conjunto de ações que o Ministério tem feito pelo País a pedido da nossa Presidenta Dilma, falou de coisas importantes que interessam não só a nossa cidade em especial, mas a toda região.
O prefeito falou da importância de termos na região do Alto Tietê um Samu-helicóptero para em uma situação de emergência prestar o devido socorro, porque como todos sabem, aquela região é recortada por várias rodovias. Esperamos que o pedido seja contemplado pois irá ajudar muito a quem precisar.
O
nosso prefeito e a nossa Deputada Janete deixaram claro a importância de termos
mais cursos de Medicina no País. Sabemos que isso não é atribuição direta do
Ministério da Saúde e sim da Educação, mas o Ministro Padilha disse que tem
discutido isso com o Ministro Haddad, que a propósito já esteve nesta Casa em uma audiência pública falando do Plano
Nacional de Educação. Falou-se da necessidade de se criar de imediato três mil
novas vagas e ele quer fazer isso em universidades públicas. Temos um campus da
Unifesp na cidade. Próximo do hospital federal temos o Hospital Pimentas,
construído com recursos do Governo do ex-Presidente Lula, que o ministro
colocou à disposição para a construção de um anexo, ampliando assim esse
hospital. Que a Universidade Federal do Estado de São Paulo, que na Capital tem
o curso de Medicina, possa oferecer esse curso também na Cidade de Guarulhos,
beneficiando tanto aqueles que queiram fazer o curso quanto a população a ser
atendida.
Quando o
ministro disse da necessidade de se criarem três mil novas vagas, é importante
que o Conselho Regional de Medicina reveja algumas posições contra a abertura
de novos cursos, porque o povo brasileiro precisa.
Na região
metropolitana, tirando a Capital, a necessidade de um maior número de médicos é
latente.
O Deputado
Enio Tatto falou da universidade na zona sul e nós da universidade de Medicina.
Vejam quanto o Governo Federal tem investido na área da Educação, ao contrário
do Governo do Estado, em que não vemos a mesma vontade. Vide a greve das Fatecs
e Etecs, que ontem participaram de uma audiência pública nesta Casa. É importante
fazermos esse comparativo: a vontade e o desejo do Governo Federal em investir
mais em Saúde, em investir mais em novas universidades ao passo que o Governo
do Estado, na área da Saúde, sequer ajuda os municípios com o Samu. O Estado
deveria contribuir com 25%, mas se mostra indiferente, o que demonstra que as
prioridades não estão de acordo com aquilo que o cidadão sabe que é uma
necessidade na sua cidade, no seu município, e no bairro onde mora.
Sr.
Presidente, cedo o restanto do meu tempo ao nobre Deputado Marco Aurélio.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por cessão de tempo do nobre Deputado
Alencar Santana, tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente agradeço ao Deputado José Alencar pela
cessão do tempo para dizer que recebi hoje, da comunidade de Ubatuba, um
pedido.
Em Ubatuba
temos um píer num bairro chamado Saco da Ribeira. Esse píer foi interditado
pelo Ibama em conjunto com o Ministério Público Federal pelo descaso do Governo
do Estado, que não adequou a marina e o píer às normas previstas para o setor.
Com isso foram suspensas as atividades como a manutenção e pintura de
embarcações e o escoamento de pescado.
É inadmissível ver um espaço público de Ubatuba tão útil
aos setores da náutica, pesca e turismo abandonado até o ponto de ser fechado
por fiscais. Foi notícia, inclusive, que a autuação do píer já tinha ocorrido
no ano passado e os responsáveis permaneceram omissos às necessidades legais e
estruturais do local, que servia de diversas maneiras ao povo de Ubatuba.
Pedimos ao Governo do Estado de São Paulo que assuma o compromisso de urgentemente reformar e zelar pela boa conservação da manutenção do píer do Saco da Ribeira, que é patrimônio público da cidade. Hoje em dia, quando se fala tanto de sustentabilidade, o governo parece não dar significado a essa proposta. A boa gestão das atividades do píer, além de organizar as atividades pesqueiras e a prestação de serviços náuticos da maior marina do litoral norte, que movimenta mais de duas mil embarcações, tem obrigação de transportar o píer para um exemplo regional de espaço sustentavelmente desenvolvido. Vou repetir: mais de duas mil embarcações.
O Governo do Estado precisa valorizar o bem público e pensar na coletividade, gerar emprego e renda pensando no futuro da cidade. Assim todos ganham de forma justa, com ordenamento e respeito aos pescadores, turistas, empresários, e ao meio ambiente; enfim, a todas as partes envolvidas.
Então, fica o registro dessa reivindicação da cidade de Ubatuba. Que o Governo do Estado tome providencias para que o píer seja restabelecido urgentemente porque isso faz parte da economia daquele município.
Aproveitando o tempo, vou tratar de outro assunto. Hoje de manhã, com vários deputados, participamos da reunião da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, por solicitação do deputado Adriano Diogo, no auditório Paulo Kobayashi. Vimos uma manifestação praticamente uníssona dos servidores públicos com relação ao descaso do Governo do Estado em relação ao Iamspe, à tabela, à falta de repasse. A reivindicação é que passe a ser 2% para que o Iamspe possa ser viável. Nós nos comprometemos a trazer essa discussão ao plenário para, em conjunto, fortalecer a luta dos servidores públicos do Estado de São Paulo para que o Iamspe funcione como um grande serviço aos servidores que necessitam de cuidados para manter sua saúde, sua integridade física e suas condições de trabalho.
Por fim, quero convidar a todos para participar, amanhã, na cidade de São José dos Campos, de um seminário sobre a região metropolitana do Vale do Paraíba, que será promovido pelo Governo do Estado. O Secretário Edson Aparecido já se comprometeu a participar no seminário; aliás, ele deu a informação. Só espero que esse seminário não seja contado como audiência pública porque nesse horário a população não pode participar. Acho importante a realização desse seminário porque os vereadores, prefeitos, deputados, representantes da prefeitura, enfim, uma boa representação da população poderá estar presente. No entanto, a grande população, trabalhadora, estudantil, professorado, pessoas que exercem suas atividades durante o dia, evidentemente não poderão participar. Então, aprovamos a realização do seminário. Mas quando acontecerem as audiências públicas, que elas sejam realizadas em horários que possibilitem a participação da sociedade: noites durante a semana ou em finais de semana.
Ratifico aqui meu agradecimento ao deputado Alencar Santana que gentilmente me cedeu tempo para que pudesse falar da comunidade de Ubatuba que está clamando por essa ação urgente do Governo do Estado no píer no Saco da Ribeira. Essa situação está causando um problema muito sério para aquela comunidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos, pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o que me traz a esta tribuna é a indignação quanto a alguns pronunciamentos do Deputado Carlos Giannazi.
Vou contar uma história. Quando estive desenganado pela Medicina, 26 anos atrás, permaneci numa cama durante um ano e meio, ninguém foi à minha casa me ajudar, falar para minha esposa, que é professora e tinha uma filha de três meses, que A, B ou C era bom para mim, que se eu professasse a fé evangélica, católica ou espírita, isso seria bom para mim. Mas, pela TV, ao assistir um programa evangélico, tomei a decisão de seguir a Jesus Cristo. E nesses 26 anos, nem a Medicina sabe por que estou vivo. Mas eu sei. Porque aprendi a acreditar no Deus vivo. E jamais poderia aceitar de qualquer um que usasse esta tribuna que contestasse a minha fé e dissesse à população do Estado de São Paulo, que assiste nossos trabalhos ao vivo, que estou mercadejando a fé.
De outra forma, não poderia aceitar, como ontem foi feito pelo deputado nesta tribuna, que a bancada evangélica é a bancada das trevas. Pois foram essas trevas que me trouxeram luz, trouxeram- me vida.
Quero que esse deputado respeite a minha fé, e pudesse também me respeitar como um parlamentar eleito com 96 mil votos – 73.805 votos nominais mais 22 mil votos de legenda. Quero ser respeitado porque respeito a fé de qualquer um e sei me colocar à disposição de qualquer um em qualquer oportunidade.
Então, o que falávamos aqui, ontem, parabenizando a presidente Dilma está estampado em vários jornais. O “Jornal do Brasil” diz: “Presidente Dilma derruba kit gay do MEC. Presidente da República, Dilma Rousseff decidiu vetar o programa do Ministério da educação chamado kit gay pelos opositores, a bancada evangélica e cristã”. Então, não foram só evangélicos, foram todos que acharam que nesse momento aquelas cartilhas eram inadequadas para chegar às mãos dos nossos filhos. E continua: “A presidente Dilma não gostou dos vídeos, achou o material inadequado e determinou que não circule oficialmente. Estão suspensas todas as produções de materiais que falem dessa questão, confirmou o Secretário-Geral da República, Ministro Gilberto Carvalho”.
Diz a “Folha.com”: “Dilma suspende kit gay após protesto da bancada evangélica. O vice-Presidente Michel Temer diz que governo precisa discutir melhor o kit anti-homofobia”. Diz também: “Dilma diz que governo não fará propaganda de opções sexuais”.
Cada um tem sua opção, cada um utiliza sua opção sexual da forma que quer. Só que não pode tentar impor a 35% de nossa população algo que vemos contrário à fé cristã.
O mínimo que gostaríamos que fosse respeitada é a nossa fé, a fé de 35% da população que colocou a presidente Dilma para governar esse país e continuar a fazer esse país crescer.
Deixo aqui meu repúdio. Quero dizer também que o deputado está
equivocado. Sua colocação é muito contrária à fé cristã. Quando contesta a
suspensão do kit gay por parte dos evangélicos, ele esquece de que a maior
autoridade desse país disse não; e é isso que importa. O que tenho visto nesta
Casa é que o deputado se empenha muito em lutar pelos professores do nosso
estado. Faz muito bem. Só que esses professores são
milhares e milhares de evangélicos na sala de aula e que nunca têm deixado a
democracia de lado para questionar a fé de um ou de outro, A, B ou C. Muito
pelo contrário, têm procurado, mesmo com tantas dificuldades com que passa a
Educação
Então, Srs. Deputados, quero deixar aqui a nossa indignação. E todas as vezes que alguém se impuser à fé evangélica, à fé católica, à fé espírita, ou a qualquer outro tipo de fé, estarei nesta tribuna contrariando a posição dessa pessoa, porque o direito é de todos. Fui convidado por uma Televisão e esse convite me deu vida e fez-me sair de muitas coisas, que se eu estivesse hoje envolvido talvez não estivesse junto com Vossas Excelências. Então, a minha abnegação por muitas coisas me traz hoje aqui como uma pessoa de bem, reconhecida por 96 mil pessoas do Estado de São Paulo. Quero ser respeitado, como respeito Vossas Excelências.
Sr.
Presidente, quero abordar um outro tema, comentar alguns slides sobre a
ferrovia de nosso Estado: um descarrilamento em Catanduva, em 2010; falta de
manutenção; um outro descarrilamento,
Temos que fazer uma grande movimentação para que essas concessionárias passem a respeitar as pessoas de bem, que pagam os seus impostos corretamente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há uma permuta entre o nobre Deputado Reinaldo Alguz e a nobre Deputada Regina Gonçalves. Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves.
A SRA. REGINA GONÇALVES - PV - Em primeiro lugar, queria agradecer aos meus pares, colegas da Comissão de Infraestrutura, que num gesto de confiança me elegeram vice-Presidente dessa Comissão, que terá sem dúvida um papel muito importante a desempenhar, principalmente agora que acabamos de aprovar a Lei da Região Metropolitana.
Ontem usei esta tribuna para falar do nosso desapontamento pelo que aconteceu no Congresso Nacional com a aprovação do Código Florestal. E por coincidência, ou não, mais uma vez venho à tribuna para falar que os danos dessas possíveis mudanças já começam a trazer prejuízo para a nação. Acabamos de ver dois ambientalistas assassinados no Pará, ambientalistas esses que usavam a própria lei para defender aquilo que eles sabiam fazer, porque viviam do extrativismo das castanhas.
E também disse aqui que pagaríamos um preço muito alto, porque somos o celeiro do mundo, mas não estamos aprendendo a agregar valores a essa mesma produção. Estamos vendendo commodities minerais, agrícolas e depois as compramos como produtos industrializados. E meus pares podem estar perguntando: por que esta Deputada está tocando nesse assunto, o que o Estado de São Paulo tem a ver com isso? O setor industrial pesado, que mantém de fato a transformação e agrega valores, ainda está no Estado de São Paulo. E falo ainda porque estamos perdendo terreno para a indústria chinesa. Dependemos hoje do mercado chinês, porque a China compra essas commodities e nós compramos o produto industrializado, causando desemprego no Estado de São Paulo, fazendo com que nosso setor produtivo industrial se torne mais fraco e menos competitivo no mercado internacional. Não discutir isso no momento em que estamos discutindo uma possível reforma tributária, o que isso vai acarretar para o Estado de São Paulo e o que isso vai trazer de positivo para a nossa produção, é não querer entender a verdade.
Temos uma parceria comercial com a China que nos interessa, mas não estão sendo respeitados os interesses da indústria brasileira. E a indústria brasileira representa arrecadação de ICMS deste Estado, representa postos de trabalho com carteira assinada. Gostaria de passar a outro tema, matéria de uma página no “Diário do Grande ABC”, que comenta as catástrofes que têm acontecido, a perda de vidas e a perda material: “À espera do próximo verão”. Por que estou me referindo a esse tópico? Porque é o que as nossas autoridades estão fazendo, esperando o próximo verão. Todos se sentem penalizados, generosos quando acontece a catástrofe, mas depois o fato é esquecido, as pessoas voltam para suas casas e o problema continua se arrastando.
Então, antes que cheguemos a um novo verão, é necessário tomarmos providências e comecemos a trabalhar de fato com políticas públicas preventivas, para que a Defesa Civil de cada município esteja preparado para atender.
Mas, mais do que atender, ela tem que estar preparada em fazer treinamento com essa população. Essa população tem que saber, antecipadamente, como agir nessas situações, onde ela poderá ser atendida, para que tenhamos menor risco de perder vidas humanas. A perda material com certeza inviabiliza muitas famílias, mas a perda humana é irreparável.
Pensando nisso, protocolei nesta Casa dois projetos: um é sobre a criação do Centro de Estudo para a Prevenção de Acidentes e Catástrofes - Cepac, no âmbito dos municípios do Estado de São Paulo, fazendo que a infraestrutura já existente nas diversas Secretarias estaduais possa servir de logística para as Defesas Civis.
O outro projeto pede a isenção de pagamentos de taxa para a expedição de segunda via de documentos para a população afetada por essas catástrofes, quando perdem tudo e têm que começar do zero.
Entendo que apesar de a propositura ser de minha autoria, a partir do momento do protocolo ela passa a ser do coletivo, passa a ser desta Casa. Gostaria de poder contar com os Srs. Deputados para que não esperemos o próximo verão, mas que tenhamos uma reflexão sobre o nosso papel de poder legislar, fiscalizar, e assim poder melhor atender aos anseios da população do Estado de São Paulo.
Peço uma reflexão sobre o nosso papel, de dinâmica de trabalho, para que possamos de fato alcançar os interesses o mais breve possível, das pessoas que de fato acreditaram na nossa capacidade de gestão, na nossa capacidade de proposituras. São as mesmas pessoas que nos fizeram chegar até aqui. São eles que esperam de nós iniciativas para que eles possam viver uma vida digna, com qualidade de vida.
Muito obrigada. Regina Gonçalves
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, por permuta com o nobre Deputado Roque Barbiere.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores da TV Assembleia, o problema da violência afeta e preocupa a todos nós.
Aqui no Brasil o crime compensa. Achar que a polícia vai resolver o problema da violência é utopia. A polícia atua nas consequências. Ela não pode atuar na paternidade irresponsável. Ela não pode atuar na má distribuição de renda, na falta de hospitais, no descaso das autoridades. A polícia atua na consequência.
Quando ela atua na consequência, ela é uma polícia legalista, e tem que estar dentro da lei. O que vimos, ontem, com a prisão do jornalista Pimenta Neves, é o retrato da impunidade brasileira. O cidadão confessou que matou a sua ex-namorada, com um tiro na cabeça e um tiro nas costas. Foi levado ao júri popular e foi condenado a 19 anos, em 20 de agosto de 2000. Ele fica sete meses na cadeia e é solto. Esse homem fica 11 anos em liberdade, e a Justiça brasileira protelando, com 49 recursos.
Qual é a comparação com o que acontece com os Estados Unidos? O chefão do FMI, um milionário, o candidato mais cotado a ser o próximo Presidente da França, foi acusado de uma tentativa de estupro num hotel. A camareira apresentou a queixa com consistência: uma mulher simples.
A polícia dos Estados Unidos, imediatamente, se movimenta e vai buscar esse homem que estava na primeira classe de um avião da Air France e tira-o de dentro do avião. A polícia e a Justiça foram mobilizadas. Esse homem é algemado, com as mãos para trás, como é a norma no país, e ele é levado à Justiça. Foi condenado e, para poder responder em liberdade, pagou um milhão de dólares. Está com uma tornozeleira eletrônica para ser controlado pela polícia.
Trabalhei 35 anos na Polícia Militar, vi o crime de perto, mas a polícia enxuga gelo. O cidadão assalta o banco e quando chega à delegacia já estão lá três advogados esperando por ele. Ele sabe que vai ser condenado. O caso do Pimenta Neves foi em 2008, antes da reforma do Código de Processo, e ele cumpre um sexto da pena.
Há 400 mil presos no Brasil, sendo
que 175 mil estão
Aqui no Brasil, temos esse símbolo da impunidade, chamado Pimenta Neves. Ele confessa, vai a júri popular. Sete meses depois de preso consegue a liberdade, mediante recursos, e fica 11 anos solto.
Se perguntarmos à OAB se devemos diminuir os recursos, lógico que ela vai responder que não. O advogado sabe que quanto mais recursos é melhor o seu trabalho. Ele vai dizer que isso é bom para a Justiça, para a apuração. Sou advogado, tenho a carteira da OAB também.
O advogado não quer a videoconferência, e isso é uma dificuldade. Imaginem trazer o Fernandinho Beira-Mar do presídio de Presidente Prudente e levá-lo para ser ouvido no Rio de Janeiro ou São Paulo. A Polícia Militar tem 23 helicópteros e seis aeronaves, e essa movimentação dá um grande trabalho. Mas a OAB não quer a videoconferência.
A OAB também não quer que se coloque o rastreador eletrônico na perna. Também não quer. E também não quer que a diminuição dos recursos, embora esteja tramitando no Congresso Nacional. Nós, Deputados estaduais, não podemos mudar.
O chefão do FMI foi acusado por essa mulher. Se fosse aqui no Brasil, se a camareira de um hotel brasileiro acusar de estupro uma autoridade internacional, ele seria preso? Até o terrorista italiano está aqui e querem soltá-lo. Esse francês Dominique Strauss-Kahn não era um figurão qualquer. Ao ser preso, ainda era o diretor-gerente do FMI, alguém que decide sobre os rumos da economia. A justiça foi alcançada.
Na Polícia Militar, prendemos a mesma pessoa 40 vezes. A legislação permite que ele seja solto. O cidadão sabe, a quadrilha assalta e já tem um advogado esperando na porta da cadeia. O jornalista Pimenta Neves matou a ex-namorada que queria fugir, e ela já tinha feito reclamações na Polícia. Era um ciúme doentio, ele a perseguia, alugou um apartamento no mesmo andar dela. De repente, esse homem a mata. Vejam que sensação de impunidade: 11 anos.
Os EUA têm dois milhões de pessoas encarceradas. No Brasil, 400 mil. O crime beneficia de todas as formas o delinquente. Está preso um homem de 74 anos. O que vai acontecer com ele? Vai ficar poucos dias na cadeia. Está no Presídio de Tremembé, onde o banho é frio. Mas há um banheiro coletivo onde o banho é quente. Ele vai arrumar uma prescrição médica, lógico, ele precisa do banho quente. No distrito onde estava preso não tomou café da manhã, achou que estava sujo. Claro, está acostumado com mordomia. Isso só muda no Congresso Nacional. Tem que ser vontade política do Presidente para investir na segurança. Se não fizermos isso, não vai adiantar. Vamos prender as pessoas e a Polícia vai enxugar gelo.
Não somos a favor da violência, de jeito nenhum. A Polícia Militar de São Paulo é uma das mais competentes do Brasil, embora seja uma das mais mal pagas. Temos aulas de Direitos Humanos em todos os cursos, de oficial, de praça, de sargento. Mas prendemos um delinquente e ele não fica na cadeia, cumpre só alguns meses na prisão. Ele entrou no primário. Lá, vai conhecer as facções. Quando sai, está formado pela universidade do crime e, de novo, a nossa Polícia Militar vai ter de prendê-lo. Fica difícil prendê-lo com uma rosa na mão. Fica difícil chamá-lo “meu amigo”. Quando ele entrou, usava revólver. Agora, aprendeu a usar metralhadora. Precisamos que o bandido fique na cadeia. E isso só mudará no Congresso, com vontade política do Presidente da República.
Vamos continuar falando e denunciando
casos como o de Pimenta Neves, que matou barbaramente uma moça que não o queria
mais. Onze anos para ir para a cadeia. Esse chefão do FMI, esse milionário,
tentou estuprar a camareira do hotel
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio, grande Prefeito de Osasco.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr. Presidente,
Nobre Deputado Jooji Hato -
meu amigo de trinta anos -, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores
da TV Assembleia, esta semana foi, realmente,
produtiva para esta Casa e para São Paulo. Aprovamos a criação da Região
Metropolitana de São Paulo; criamos o Conselho Deliberativo; criamos a
Autarquia; criamos um fundo da Região Metropolitana; conseguimos alguns avanços
no projeto original, como a inclusão, no Conselho de Desenvolvimento, de dois
representantes indicados por esta Casa; conseguimos que as sub-regiões fossem
delimitadas e conseguimos, ainda, que os municípios mais pobres, no caso de
serem chamados a comparecer com recursos ao fundo, contribuirão de forma
inferior à dos Municípios mais ricos, levando-se em conta a renda per capita.
Tivemos alguns avanços, mas não tenho tanta preocupação em criar a Região
Metropolitana, uma autarquia, o fundo, o Conselho de Desenvolvimento se ainda houver
necessidade de aportes de recursos dos municípios. Tenho a impressão de que o
Estado, com empréstimos internacionais, com aplicações financeiras que
certamente comporão esse fundo, deixará o mínimo para os municípios. Melhor
seria deixar os municípios sem terem de contribuir para esse fundo.
Penso que o Estado terá todas as condições de manter esse fundo ativo,
permitindo a realização de obras tão importantes e comuns a toda a Região
Metropolitana, sobretudo, quando se fala nas sub-regiões. Já são áreas conurbadas, com problemas extremamente comuns, com
problemas iguais na área do saneamento, de lixo, de resíduos sólidos.
Acho que encontramos o caminho. Esse projeto vai permitir que, com mais tranquilidade e agilidade, problemas do cotidiano possam ser
encaminhados da melhor forma possível.
Já que estamos falando em municípios e Região Metropolitana, cumpre lembrar que completamos ontem, com a eleição do vice-presidente, a formação da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, que tenho a honra de presidir. Tivemos a honra de eleger o Deputado Hamilton Pereira, um municipalista convicto, um dos deputados mais atuantes desta Casa e meu amigo. Todos os deputados dessa comissão têm uma atuação muito importante nesta Casa. Tenho certeza de que encaminharemos, por meio dessa comissão, problemas importantes, não só da Região Metropolitana, mas de todos os municípios do Estado de São Paulo.
Acho que o momento é propício para se falar
Entre 1999 e 2000, fui Deputado Federal - já disse isso aqui - e membro da Comissão da Reforma Tributária. De lá para cá, nada aconteceu. Continuam os prefeitos de pires na mão, com o poder centralizado, com os recursos centralizados em Brasília e nos estados. Exemplo disso são as nossas emendas. Quantos prefeitos e vereadores batem de gabinete em gabinete, em busca de 100 mil reais, de 50 mil reais para as suas cidades? Ficamos cortando isso, cortando aquilo para poder atender a um número maior de pessoas. A concentração nos Estados ainda é maior. Em números redondos, diria que é 14% para o Município, 26% para os Estados e 60% para a União.
Fala-se em reforma tributária. Leiam nos jornais. Os estados reclamam: o ICMS para lá, o ICMS no destino, deixa do jeito que está... Em que momento se fala em aumentar a participação do município no bolo tributário? Em que momento se fala em descentralizar um pouco? Vamos buscar o exemplo da Alemanha ou da França, onde os municípios fortes constroem a nação, constroem cidadãos.
Por falar nisso, também tive a felicidade de ser o primeiro signatário da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios. Hoje, o deputado pode propor três frentes parlamentares, participar de oito frentes parlamentares, mas pode apoiar todas as frentes parlamentares. Gostaria que todos os deputados participassem da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, porque sei que todos os deputados desta Casa são municipalistas, entendem esse problema. Precisamos, de forma suprapartidária, resolver essa questão que nos aflige há anos.
Vivemos nas cidades, já fomos vereador, deputado, prefeito e conhecemos o dia a dia. Ninguém sabe mais das nossas necessidades e também ninguém sabe mais das nossas dificuldades. Peço a todos os deputados que sejam simpáticos à causa do municipalismo, assinem, participem dessa frente, para que ela seja vigorosa e que São Paulo possa mostrar ao Brasil a sua preocupação com a colocação de inferioridade do município no pacto federativo.
Tenho certeza de que esta Casa pode mostrar a sua força, de que esta Casa pode mostrar a sua garra. São Paulo fala alto e a voz da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem uma repercussão muito forte no País.
Portanto, acho que o momento é propício para se falar em região metropolitana, para se fortalecer o municipalismo, para que, em pouco tempo, por meio desses instrumentos que temos nas mãos, possamos ajudar no encaminhamento de questões importantes no cotidiano do cidadão.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O Sr. Presidente - Donisete Braga - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Vitor Sapienza, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo remanescente do Grande Expediente.
O SR. Jooji Hato - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Presidente da sessão, Deputado Donisete Braga, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo à Tribuna para parabenizar a Polícia Militar, que está fazendo a Operação Saque Seguro para coibir a saidinha de banco. A pessoa saca o dinheiro no banco, sai à rua e acaba sendo assaltada. Isso acontece, principalmente, com as pessoas da melhor idade, que vão sacar a aposentadoria. Ficam esperando o mês inteiro por aquela pequena aposentadoria, da qual precisam para sobreviver, e de repente são assaltadas.
Isso é comum na Cidade de São Paulo, como também em Diadema, em Carapicuíba, em Itaquaquecetuba e em várias cidades da Grande São Paulo. Trata-se de um problema metropolitano. E acontece até no interior do Estado. Já ouvi pela mídia ocorrências em Santos, em Campinas.
Dez anos atrás, também aconteciam assaltos de “saidinha de banco’. Na Câmara Municipal de São Paulo, aprovei a lei da moto sem garupa. É algo extremamente simples: só se permite a circulação de motos com garupa aos finais de semana, para levar parentes, filhos, amigos. A moto com garupa seria utilizada aos sábados, domingos e feriados, quando bancos estão fechados, o comércio está praticamente todo fechado e circulam poucos recursos econômicos.
Infelizmente, o projeto foi vetado. Uma lei simples, que poderia fazer a prevenção na área de Segurança. Quantas vidas não poderiam ter sido salvas? Um dado do Delegado Aldo Galiano Júnior diz que 61,5% dos assaltos em saída de bancos são realizados por garupa de moto. O garupa de moto tem um veículo rápido, tem um capacete que é máscara. Ele sente a impunidade, atira e vai embora. A Polícia não consegue pegá-lo e a vítima não consegue reconhecê-lo, porque geralmente os capacetes estão com visor espelhado ou com película “Insulfilm” escurecida.
Se tivéssemos estabelecido essa lei há dez anos, talvez a Polícia Militar nem precisasse utilizar essa Operação Saque Seguro. Quantos caixas eletrônicos foram explodidos, assaltados. Talvez não precisássemos da Operação Cavalo de Aço, que começou a ser realizada hoje.
No domingo passado, estava na Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, no bairro de Jabaquara. Havia uma blitz da Operação Cavalo de Aço fiscalizando motos. Em três dias, conseguiram apreender mais de 500 motos, chassis adulterados, provavelmente de motos roubadas e pessoas armadas. Esse é o saldo.
Este é um dos maiores Parlamentos do Estado e fico muito feliz por chegar aqui. Na Câmara, não consegui derrubar o veto da moto sem garupa. Demorei dois anos para aprovar, e em um mês e pouco foi derrubado o veto - que essa lei não serve. Em Medellin, capital do narcotráfico no México, e também em algumas cidades da Espanha e da Itália, já utilizam isso, não é novidade. Eles conseguiram diminuir a violência.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero dizer da alegria de estar aqui e da esperança que tenho em aprovar esta lei na Assembleia Legislativa, para evitar crimes como o assassinato do Toninho do PT, de Campinas, de uma garupa da moto, ou, o assalto ao filho do Governador Geraldo Alckmin, Thomas, na Marginal Pinheiros, em plena luz do dia, na maior cidade deste país e da América do Sul. Fico constrangido como cidadão, médico e deputado, por aceitar uma situação como essa. E, eu não aceito. É por isso que elaborei essa lei, inclusive outras. O conjunto dessas leis é a tolerância zero, que é o meu sonho, de que seja instalada na cidade de São Paulo, no Estado e no País. É punindo os pequenos delitos, fazendo a prevenção na área da Segurança é que teremos qualidade de vida e mais segurança.
A vida é um bem maior. Numa cidade, num estado, a coisa mais importante é o ser humano, o cidadão. Não adianta construirmos grandes prontos-socorros, hospitais aparelhados. A pessoa leva um tiro e nós não conseguimos salvar. Sou cirurgião. Essa lei nasceu na Santa Casa, que está fechando as portas por falta de recursos. O Governo deu agora 10 milhões, mas não resolve o problema. Mas se instalarmos e aplicarmos aqui a tolerância zero, certamente haverá recursos para todas as Santas Casas do Brasil, que estão falidas. Porque a violência consome muito recursos, deixa os prontos-socorros e os hospitais abarrotados, consumindo muito dinheiro. Para fazer uma cirurgia de um baleado, de um esfaqueado, de um acidentado numa moto, ou de uma violência, gastamos muito. São pacientes caríssimos de cirurgias e de UTIs.
Eu não quero isso para ninguém.
Temos uma saída sim! Essa tolerância zero não é novidade. Ela é aplicada em
várias cidades da Europa, por exemplo.
Este é o sonho deste Deputado. Quero
o apoio dos senhores. Esta Casa tem condições de mudar o rumo, o destino. Não
dá para aceitar essa violência tão radical. Cumprimento a PM pela Operação
Saque Seguro. É preciso fazer algo, não dá para aceitar do jeito que está. Tem
que fazer sim a Operação Cavalo de Aço, mas temos de ajudar a polícia fazendo
leis modernas que possam trazer mais segurança e qualidade de vida. Temos de
combater o narcotráfico, fazer com que não gastemos recursos tão necessários na
Saúde e na Educação, na infraestrutura, no saneamento
básico. Agora que conseguimos aprovar o Projeto 06, de 2005, da Região
Metropolitana, precisamos de recursos lá
Nós propomos: combater as enchentes através dos pisos drenantes, absorvendo as águas pluviais. Podemos fazer medidas pequenas e preventivas para economizar recursos. Não há necessidade de construir todos esses piscinões. Quanto mais impermeabilizarmos, vamos precisar de mais piscinões, que são caríssimos e desviam os recursos que deveriam ir para a Saúde ou para a Educação.
Agradeço o apoio dos Srs. Parlamentares para que possamos instalar na cidade de São Paulo, no Estado São Paulo e no Brasil a tolerância zero. Obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de registrar a nossa preocupação com a inércia e com o descaso do Governo estadual, do Governador Geraldo Alckmin, com a prestação dos serviços públicos no Estado de São Paulo. Ontem, tivemos uma grande audiência pública com os professores, funcionários e alunos das Etecs, das Fatecs e dos servidores do Centro Paula Souza. Eles decretaram a greve geral.
As nossas Escolas Técnicas e as nossas Fatecs estão paralisadas porque o Governador não está apresentando um reajuste satisfatório que dê conta de, pelo menos, atender às perdas salariais relacionadas à inflação dos últimos anos. O Governador apresentou um índice de 11% e um professor da rede de Escolas Técnicas do Estado de São Paulo recebe 10 reais por hora de aula. É uma afronta ao ensino técnico. Pior ainda é a situação da rede estadual de ensino, onde o salário é ainda mais baixo. O Governador apresentou também um índice totalmente insatisfatório e aquém das necessidades do Magistério estadual. Como se não bastasse essa situação, o mesmo vem acontecendo com os servidores da Segurança Pública, do Sistema Prisional. E mais: tivemos nesta semana duas assembleias, de duas categorias profissionais importantes de duas estatais do Estado de São Paulo. A Sabesp e a CPTM declaram greve para o dia 1º de junho.
Exatamente agora, dentro de instantes, haverá uma grande assembleia dos metroviários. Os funcionários do Metrô estão se mobilizando e, hoje, saberemos da decretação da greve do Metrô. Greve nas Escolas Técnicas, nas Fatecs, na Sabesp e na CPTM. E agora, no Metrô. Temos também notícias que os servidores do Sistema Prisional estão mobilizados porque, logo no início do ano, o Governo também não apresentou nenhuma proposta que dê conta de resolver a situação salarial dos nossos servidores, que estão há muitos anos com os salários arrochados por conta dessa política perversa do próprio PSDB, que governa este Estado há 16 anos. É uma situação gravíssima hoje no Estado de São Paulo. Por isso, apelamos ao Governo estadual para que atenda às reivindicações de todos servidores, dos servidores do Centro Paula Souza, da Sabesp, da CPTM, dos metroviários, da Rede Estadual de Ensino, do sistema prisional, da Polícia Civil e da Polícia Militar, porque a data-base dos servidores já venceu no dia 1º de março. O Governo não consegue negociar e nem recebe as entidades representativas dos servidores. É um Governo autoritário que tem um descaso enorme pelas organizações sindicais, como vem acontecendo na nossa assembleia. Ontem, na nossa assembleia dos professores e funcionários das Etecs e Fatecs, fizemos uma denúncia séria de que o Governo nomeou de forma autoritária uma comissão formada por diretores de escolas, que são indicados politicamente pelo próprio Governo estadual, para negociar em nome dos trabalhadores das Etecs e Fatecs, desconsiderando a entidade que representa os servidores no processo de negociação. É um atentado. Nem na ditadura militar era assim. Então, é um Governo que não negocia, não atende e não dialoga com os servidores e com as entidades.
Por isso vamos entrar em um verdadeiro colapso no Estado de São Paulo, com a paralisação do metrô, dos trens, dos funcionários da Sabesp, da educação, do sistema prisional e do pessoal da segurança pública.
Apelamos ao Governador para que atenda as indicações dos servidores públicos, que abra um processo de negociação, respeite a legislação, respeite a data-base.
Eu gostaria de dizer que, ontem, foi
aprovado requerimento criando uma comissão de representação com a finalidade
acompanhar o manifesto contra o PLC 122
Faço um apelo a Presidente Dilma e ao Ministro Fernando Haddad, para que não abram mão, para que resistam, para que não se curvem ao fundamentalismo e a bancada das trevas que permeia hoje o Congresso Nacional.
Muito obrigado.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do Plenário e funcionários, quero abordar um tema relacionado à saúde pública do Estado de São Paulo, especificamente sobre a questão do Samu. E aproveito a oportunidade para fazer um apelo ao Governo do Estado de São Paulo, uma vez que esse é um programa extremamente elogiado pelos municípios brasileiros. É um programa que foi idealizado pelo nosso Presidente Lula, pelo Ministério da Saúde, e hoje percebemos que onde o SAMU atua, existe melhor qualidade no atendimento aos moradores.
Sr. Presidente, no Grande ABC, por exemplo, nós temos dois milhões e meio de habitantes, e o SAMU está sempre presente nos sete municípios. Eu quero me associar a um projeto de lei do nobre Deputado Edmir Chedid, que sugere ao Governo do Estado a implantação desse serviço na região de Bragança Paulista, e temos mais dez municípios que estão pagando a conta, sozinhos, porque o Governo Federal paga 50% do atendimento e os municípios pagam 50%. Se o Governo do Estado se manifestasse pelo convênio, poderia compartilhar os 25% com os municípios do Estado de São Paulo. Por exemplo, na região de Mogi das Cruzes, o Prefeito de Arujá, Abel Larini, durante a reunião do consórcio regional da saúde também apresentou esse tema, que é fundamental para os municípios daquela região.
Sr. Presidente, quero mais uma vez fazer um apelo ao Governador Geraldo Alckmin, que é médico, que tem falado muito da saúde. Inclusive ouvi a manifestação do Deputado Welson Gasparini, que falava sobre a questão dos investimentos da saúde e criticava o Governo Federal. Quero, nesse momento, fazer um apelo para que o Governador Geraldo Alckmin, que é médico, possa ter a sensibilidade em estabelecer uma política partidária com o Governo da Presidente Dilma. Esse programa hoje está em todos os estados da Federação.
Sr. Presidente, quero, mais uma vez, fazer esse apelo porque o SAMU está presente em 96 municípios, com 33 centrais, 441 ambulâncias, com a capacidade de atender 24 milhões de pessoas, o que representa 59% da população do Estado de São Paulo. Inclusive, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quer ampliar o programa com o objetivo de chegar a 393 municípios, com 51 centrais e 655 ambulâncias, assim poderia atender 34 milhões de pessoas, ou seja, 82% da população do nosso Estado poderia ser atendida por esse programa.
Este é o relato de como é feito hoje esse atendimento no nosso País. Hoje, o SAMU atende 106 milhões de brasileiros. Na região Sul 17 milhões, região Nordeste 26 milhões, região Centro-Oeste 10 milhões e 400 mil, região Sudeste 45 milhões e na região Norte 6 milhões e meio. Portanto, é programa que tem uma equipe qualificada, que está sempre pronta para atender casos de grande complexidade.
Eu tive a oportunidade de estar no Município de Tatuí no dia que o Presidente Lula e hoje nossa Presidente Dilma fizeram a entrega de ambulâncias.
Quero, mais uma vez, cobrar do Governo do Estado de São Paulo essa política que, não tenho dúvida, é extremamente importante. Assinar urgentemente os convênios para não penalizar mais os grandes custos que têm os municípios do Estado de São Paulo.
Para encerrar a minha fala, quero convidar todos os parlamentares, os servidores desta Casa para, na próxima terça-feira, às 12 horas, lançarmos aqui a Frente para o Enfrentamento do Crack no Estado de São Paulo.
Já fizemos um importante seminário na Assembleia Legislativa e participaram dele quase 100 prefeituras. A Confederação Nacional dos Municípios estará presente nessa Frente, nesta terça-feira, apresentando um amplo diagnóstico em relação ao crack no Estado de São Paulo e no nosso País.
Eu entendo que a questão do crack não é política de um governo, de um partido, mas política de Estado. É uma política de Saúde pública. Portanto, quero, aqui, formalizar o convite aos parlamentares para fazer o lançamento dessa Frente.
A Assembleia Legislativa tem, sim, a responsabilidade de fazer o debate e envolver os municípios, o Estado de São Paulo e, especialmente, o Governo Federal que tem grande interesse na busca de soluções para essa saga que hoje, infelizmente, tem levado nossos jovens, nossos adolescentes e nossas crianças para um caminho sem volta. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
O SR. CARLOS CEZAR - PSC - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente quero cumprimentar a Presidente Dilma Rousseff, que, ontem, de forma acertada, suspendeu a distribuição e determinou a retirada de todos os chamados “kits gays” que seriam entregues nas nossas escolas. Penso que ela acertou.
Sr. Presidente, ouvi atentamente os pronunciamentos dos Deputados que me antecederam. Um Parlamentar desta Casa colocou sua aprovação por esse kit, que ele viu, assistiu, gostou muito e que, para ele, é maravilhoso e é tudo de bom.
Eu entendo que vivemos num País democrático e há um ditado que diz que gosto não se discute. Não se discute mesmo. Só que o nosso País é democrático porque grande quantidade de pessoas nos elegeu para estarmos aqui para representá-las.
Gosto não se discute, mas quero dizer que o meu, nesse ponto, é igual ao da Presidente Dilma Rousseff porque ela afirma, com suas palavras, que não gostou do vídeo, que achou que o material não é adequado e cancelou oficialmente a sua circulação.
Eu me somo, aqui, às palavras do Deputado Sebastião Santos, que me antecedeu, e que, brilhantemente, colocou o seu posicionamento. Eu, também, já coloquei o meu posicionamento contrário à distribuição e à fabricação desse material com o dinheiro público, que vai contra os princípios de mais de 30% da população brasileira que é evangélica. Além de grande parte da população que é católica, que defende a família, que crê nos princípios e que, também, não apóia essa iniciativa. E há muitos ateus, que não têm nenhuma crença, que também não apóiam.
Muitas pessoas são contrárias a todas essas manifestações. Nós, aqui, também nos posicionamos contra o PLC 122, que estava para ser votado no Senado Federal, mas foi retirado pela relatora que também ouviu as correntes contrárias a esse projeto. Nós somos contrários e manifestamos o nosso pensamento porque representamos a população.
Eu quero dizer que muitas pessoas gostam de nos rotular de fundamentalistas, de preconceituosos, de pessoas que têm aversão, ódio. Pelo contrário, não temos, de forma alguma.
Há pouco tempo, uma pessoa que foi travesti frequentava a minha igreja. Eu sou pastor da igreja. Ele chegava à igreja vestido de mulher. Nós o recebemos com carinho e essa pessoa foi transformada pelo poder do Senhor. Ele aceitou Jesus e foi transformado, como o senhor testemunhou aqui que foi transformado há 26 anos.
Então, demonstramos amor não só para quem é homossexual, prostituta, homicida, ladrão. Nós recebemos a todos e amamos a todos. Mas não concordamos com certas práticas. Agora as pessoas querem nos obrigar a pensar da forma que elas pensam. Ora, respeitamos todos que pensam diferente, aqueles que querem se vestir de outra forma, que querem ter outro nome. Nós respeitamos essas pessoas, mas não queiram nos rotular, chamar de pessoas que têm aversão, que têm ódio, que compactuam com mortes, com violência, com atos de discriminação. Nós não fazemos isso. Nós não apoiamos essas atitudes. Quem mata um homossexual tem que ser punido tanto quanto quem mata um mendigo que só estava lá deitado, com condição precária, que foi queimado, assassinado. Não concordamos com nenhum tipo de violência. Não queira nos impor aquilo que não nos cabe. Eu não visto essa carapuça, sei do nosso chamado, sei que estou aqui para representar a população que pensa como eu. E, aqui, a bancada de um deputado tem que ser respeitada, mas não se pode pensar que uma bancada pode ser maior que as outras porque, quando uma lei é votada aqui por dois terços, com maioria simples ou com maioria absoluta, dependendo da norma, ela se torna lei e todos estão debaixo dela, todos têm que obedecê-la. Nós vivemos num governo democrático que respeita a todos esses princípios.
Eu quero mais uma vez exaltar o posicionamento da Presidente Dilma Rousseff, dos seus Ministros, de quem a orientou nesse sentido e dizer que governar não é só fazer obras, é também ter a responsabilidade de zelar pelos costumes alicerçados naquilo que a população acredita.
Eu quero dizer que o nosso País é maravilhoso para vivermos, um País que ainda não é uma anarquia, um País no qual existem limites. O meu limite vai até onde eu não ultrapasse o limite do outro, vai até onde eu não infrinja a liberdade do outro.
Este é um País que tem leis. Um País que seguimos e amamos. Então, este País que as pessoas querem transformar em uma anarquia, sem limites não é o nosso País. O nosso País é cristão. No preâmbulo da nossa Constituição está escrito: “sob a proteção de Deus”.
Eu penso que o nosso Deus, que é amor, também é justiça. Então, não queira nivelar por baixo. Eu penso que discutir idéias como discutimos aqui, é nobre. Mas ofender pessoas, ofender a sua crença, rotular de forma pejorativa, é nivelar por baixo e estamos em uma casa democrática. Ao exemplo do que disse o Deputado Sebastião Santos, nós também esperamos ter respeito e este Parlamento, que representa o Estado de São Paulo, se fará presente em Brasília para manifestar o nosso posicionamento contrário a esta aberração que é este projeto que infelizmente está para ser votado, mas que cremos não será aprovado.
Quero dizer da ação e do trabalho da bancada evangélica no Congresso Nacional. Assim como temos aqui deputados evangélicos que vieram representar o seu povo, a sua população, lá no Congresso Nacional essa bancada que tem o Deputado Federal da minha cidade Jeferson Campos se posicionou firmemente mostrando a sua voz. É para isso que estamos aqui.
Parlamento vem de parlar. Parlar é falar e nós estamos aqui para falar e expressar o nosso sentimento.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Bloco da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, para falar pelo Bloco da Minoria.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público aqui presente, de volta a esta Tribuna quero continuar dialogando com os Deputados Carlos Cezar e Sebastião Santos dizendo que há alguns equívocos nas falas de V. Exas., que respeitamos extremamente como parlamentares, como religiosos e como evangélicos. A questão nem é essa.
O que estamos colocando é que o kit anti-homofobia na verdade é um programa do Ministério da Educação representado por uma cartilha e cinco vídeos que seriam distribuídos nas escolas de Ensino Médio e o objetivo central desse material é combater a homofobia, o preconceito, a intolerância, a discriminação e, sobretudo, a perseguição física e simbólica de pessoas que têm uma orientação homoafetiva diferenciada. Este é o centro do debate. Este material foi aprovado pela Unesco e vários educadores, psicólogos em todo o território nacional.
Mas, por conta da votação do Código Florestal o que aconteceu? Uma parte da bancada fundamentalista, que eu chamo das trevas porque isso faz com que o Brasil retroceda à Idade Média quando um material desses é obstruído, chantageou a Presidenta Dilma. O Brasil sabe que a Presidenta Dilma é a favor. O próprio Ministro da Educação deu vários depoimentos antes desse episódio defendendo esse material, dizendo que o material não seria suspenso por conta dessa oposição do Congresso Nacional.
Mas o que todos nós sabemos, não sou eu que estou dizendo, são notícias estampadas em todos os jornais do nosso País, é que a Presidenta Dilma foi chantageada, achacada, pressionada a retirar o material por esse setor do Congresso Nacional para salvar o Palocci. O Brasil inteiro sabe disso. Por que ela retirou o kit? Porque ela foi chantageada. O próprio Deputado Garotinho, liderando esse movimento, afirmou que exigiu, para não convocar o Palocci, a suspensão do kit. Ou seja, a retirada do kit não foi por vontade da Presidência. Na verdade, isso virou moeda de troca no Congresso Nacional dessa bancada fundamentalista, que faz com que a gente retroceda historicamente na luta contra a intolerância, na luta contra a discriminação, na luta contra a violência. Foi isso que aconteceu, como aconteceu também com a reforma do Código Florestal. Houve também uma verdadeira chantagem dos próprios deputados da base governista - do PMDB - em relação à Presidenta Dilma.
Eu defendo que a Presidenta Dilma faça o enfrentamento e enfrente esses setores porque eu tenho certeza de que, tanto a Presidenta como o Ministro da Educação, são a favor desse material, mas foram forçados e cederam.
Eu continuo, aqui, apelando para que não cedam e façam a distribuição desse material que é importante para os nossos alunos e a sociedade brasileira.
Eu quero, ainda, registrar que, ao mesmo tempo em que a
gente retrocede, nós também avançamos.
Refiro-me à decisão do Supremo Tribunal Federal quando, dias atrás,
interpretando corretamente um artigo do Código Civil, reconheceu a união
estável entre pessoas do mesmo sexo. Foi um grande avanço para o Brasil,
mostrando que o Congresso Nacional, que o Poder Legislativo está atrasado, vive
na Idade Média porque não consegue legislar em relação a isso. Mas, avançamos porque hoje foi publicada no "Diário
Oficial" a Lei 14462 aprovada aqui neste plenário que institui o Dia de
Luta Contra a Homofobia, um projeto de nossa autoria, uma luta histórica que
foi obstruída durante os quatro anos do nosso mandado pela bancada conservadora
da Assembleia Legislativa, mas conseguimos aprovar o nosso projeto, que virou a
Lei
O SR. RODRIGO
MORAES - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia e público
aqui presente, quero participar desse debate que estamos acompanhando e me
solidarizar com o pastor Carlos César, com o Deputado Sebastião Santos, e dizer
que nós, evangélicos, não tivemos votos e apoio de católicos e de outras
religiões. Mas sigo a Bíblia, o mais antigo livro que foi escrito por homens
que tiveram a direção de Deus. Lá está escrito que Deus criou o homem e a
mulher, que eles deveriam se unir e gerar uma família.
Então, não posso concordar com a distribuição desses kits porque na minha infância e na minha juventude vivi várias situações. Uma criança que assistir esse vídeo vai crescer com qual pensamento, sendo que o pensamento correto é aquele que vem da palavra de Deus? Deus criou o homem e a mulher. Então, não posso concordar com a distribuição desses kits e quero dizer que nós que pertencemos à classe evangélica não somos contra à pessoa humana, não somos contra às pessoas que fazem esse tipo de prática. Somos a favor das pessoas. Buscamos a recuperação das pessoas.
Para finalizar, parabenizamos a presidente Dilma por retirar esses kits e também aos Deputados da base evangélica em Brasília, como meu pai, o missionário José Olímpio, que têm trabalhado com bons projetos para o nosso Brasil.
O SR. RODRIGO MORAES - PSC – Sr. Presidente, regimentalmente requeiro o levantamento da presente sessão.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Nobre Deputado, quero frisar que a própria Psicologia explica algumas coisas. A homossexualidade não pode ser incentivada, ela é uma orientação da pessoa. Não é através de uma propaganda, de um kit, que a pessoa se torna homossexual. Não existe a mínima possibilidade de isso acontecer.Não é à toa que o próprio Conselho Federal de Psicologia já baniu de sua lista a homossexualidade como doença; o Conselho Federal de Medicina também; a Organização Mundial de Saúde coloca isso claramente. A homossexualidade é uma questão de foro íntimo. A pessoa não é levada a ser homossexual. Isso é impossível de acontecer.
E o material do Ministério da Educação foi organizado por técnicos, por pessoas especializadas nessa área, com amplos conhecimentos de Pedagogia e Psicologia, pessoas que atuam, estudam, pessoas com mestrado e doutorado, nessa área, colocam que o material visa proteger as pessoas que têm orientação homoafetiva diferenciada. Essa é a questão colocada. O material não incentiva. O material visa, na verdade, difundir o respeito, a tolerância em relação às pessoas com orientação homoafetiva. Essa é a proposta do material.
Precisamos ter cuidado com esse discurso de que o material vai incentivar o aluno a ser homossexual. Isso não existe. Não existe a mínima possibilidade isso acontecer. Por isso entendemos que a distribuição do material é importante no sentido de combater o preconceito, a discriminação, a violência, e, mais do que a violência simbólica que já citei aqui, a violência física que vem acontecendo. Trezentas pessoas são mortas, esquartejadas, esfaqueadas no Brasil por conta de sua orientação homoafetiva. Essa é nossa grande preocupação. Temos de barrar, banir esse tipo de comportamento no nosso país. Muito obrigado.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, venho à tribuna relatar um assunto que nos preocupa demais. Aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia sabem que isso deve estar acontecendo em vários lugares do Estado de São Paulo. Ontem, na cidade de Jundiaí, tivemos um fato lamentável, que foi repercutido, hoje, em toda a mídia nacional. Uma bomba explodiu no banheiro de uma escola, causando grande destruição nas áreas próximas às salas de aula, feriu três crianças. Alguns meses atrás, aconteceu fato semelhante na escola do Caxambu, na cidade de Jundiaí.
Não quero fazer uma análise mais profunda sobre a responsabilidade porque penso que é extremamente sério e preocupante para todos nós a questão da segurança nas escolas e das condições de trabalho dos profissionais da área da educação. Sou professor e sei da possibilidade do professor passar para os alunos a formação escolar, a participação da família no ambiente escolar. São assuntos que nos preocupam. Acho que Assembleia deveria aprofundar essa questão para não termos situações como essas ocorridas em Jundiaí que nos preocupam demais.
Tive oportunidade de apresentar nesta Casa, nesse ano de 2011, um projeto de lei que autoriza a criação de um programa chamado Juventude Campeã. Estamos num ambiente de grandes eventos esportivos sendo realizados no Brasil, que são a copa do Mundo e as Olimpíadas. Sou do mesmo partido do ministro Orlando Silva, que está à frente do Ministério dos Esportes. Esse projeto de lei autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria dos Esportes do Estado, a fazer convênios com instituições públicas e entidades de iniciativa privada sem fins lucrativos para implantar esse programa Juventude Campeã. A ideia é envolver a juventude numa modalidade muito parecida com o programa Segundo Tempo, do Governo Federal, que proporciona dentro do ambiente escolar um segundo tempo de atividades ligadas ao esporte, lazer e cultura. O programa Segundo Tempo é vitorioso do Ministério dos Esportes, está em muitas cidades brasileiras. Você garante a presença da criança e do jovem dentro do ambiente escolar, traz a família, dá uma condição de ação para esse jovem dentro da escola, integra a família à escola e dá oportunidades a esses jovens.
O projeto que estamos apresentando pega uma faixa de alunos do ensino médio. Diria que é quase um programa Segundo Tempo para o ensino médio. Acreditamos que é um programa que poderia trazer condições de ter um ambiente escolar sem violência, onde se pode construir a solidariedade, a relação entre a juventude.
Vimos como foi triste esse episódio ocorrido na cidade
Então, quero debater mais profundamente esse projeto e outros projetos que possam levar o esporte e a cultura para essa juventude que acaba se envolvendo com tráfico de drogas, com atitudes impensadas que podem produzir problemas na escola, e que poderiam ser superadas se tivéssemos disciplina e relação de solidariedade. Os jornais repercutiram: “Um dia de Realengo”, no “Jornal de Jundiaí”, e vários artigos em outros jornais da cidade.
Quero que a Assembleia Legislativa se aprofunde muito na questão Educação, no ambiente escolar, na cultura e no esporte. Trago esse projeto como uma contribuição e lamentando, profundamente, que esse fato tenha ocorrido na minha cidade, Jundiaí, e em outros lugares do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Caro
Deputado Pedro Bigardi, esta Presidência, em nome do
Presidente efetivo desta Casa, Deputado Barros Munhoz, se solidariza com Vossa
Excelência. Foi um episódio triste, lamentável que aconteceu
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 21 minutos.
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