1 |
14 DE OUTUBRO DE 2005
050ª SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR AS “GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO”
Presidência: UBIRATAN GUIMARÃES
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 14/10/2005 - Sessão
50ª S.
SOLENE Publ. DOE:
Presidente: UBIRATAN
GUIMARÃES
HOMENAGEM ÀS "GUARDAS
MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO"
001 - UBIRATAN GUIMARÃES
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia as autoridades presentes. Informa que esta sessão solene foi
convocada pela Presidência efetiva, a pedido do Deputado ora na condução dos
trabalhos, com a finalidade de homenagear as Guardas Municipais do Estado de
São Paulo. Convida a todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional.
002 - EDUARDO ANASTASI
Faz leitura do histórico das
Guardas Civis, ressaltando que elas obedecem às necessidades e peculiaridades
de cada município.
003 - Presidente UBIRATAN GUIMARÃES
Conduz a entrega de diplomas e da Láurea de Mérito Pessoal
dos guardas municipais, cujos nomes lê. Pede a todos para que, de pé, façam a
oitiva do Toque de Silêncio em homenagem aos que tombaram no cumprimento do
dever.
004 - CARLOS ALEXANDRE BRAGA
Presidente da Associação dos
Guardas Civis, faz agradecimentos a todos os participantes desta solenidade e
fala do orgulho que tem em envergar a farda azul-marinho dos Guardas
Municipais. Fala da crescente
organização da categoria. Faz a entrega de diplomas de Honra ao Mérito.
005 - RUBENS CASADO
Coronel da Reserva da
Polícia Militar, Comandante da Guarda Metropolitana, afirma ser uma honra ter
sido comandado do Deputado Coronel Ubiratan Guimarães. Faz reflexões em torno
das atividades da Guarda Civil.
006 - CHICO SARDELLI
Deputado Federal, elogia o
trabalho das Guardas Municipais. Fala da luta por lei federal que beneficiará a
categoria.
007 - ARNALDO FARIA DE SÁ
Deputado Federal, manifesta
esperança de retorno do prestígio das Guardas Civis, e pede que as Prefeituras
as valorizem e reconheçam seu trabalho.
008 - Presidente UBIRATAN GUIMARÃES
Na qualidade de Coronel da
PM, elogia o trabalho das guardas civis, enfatizando-lhes o companheirismo, o
espírito de prestar serviço à comunidade e de proporcionar tranqüilidade aos
municípios. Informa que apresentou PL nesta Casa no sentido de criar a carteira
de identidade estadual para os guardas-civis. Defendo o voto "não" no
referendo do dia 23/10. Anuncia a execução de número musical.
009 - EDUARDO ANASTASI
Conduz a entrega de livros
ao Presidente desta sessão, Deputado Ubiratan Guimarães.
010 - Presidente UBIRATAN GUIMARÃES
Agradece os livros
recebidos. Conduz a entrega de homenagem. Agradece a todos que colaboraram para
o êxito da solenidade. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
* * *
- É dada como lida a Ata da sessão anterior.
* * *
O Sr. Presidente - Ubiratan Guimarães - PTB - Nobre Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá; nobre Deputado Federal Chico Sardelli; Tenente Cláudia, representando o Major Brigadeiro do Ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho, Comandante do IV Comar; Coronel Reserva PM Rubens Casado.
Em seguida ao Hino Nacional, anunciaremos a presença das demais autoridades.
Senhores e senhoras, esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Garcia, atendendo à solicitação deste Deputado, com a finalidade de homenagear as Guardas Municipais do Estado de São Paulo.
Convido todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Casa Civil Metropolitana, sob a regência da Maestrina Lídia Maria Gouvêa, Inspetora Chefe Regional.
* * *
- é executado o Hino
Nacional Brasileiro.
* * *
o Sr. Presidente - Ubiratan Guimarães - PTB - Esta Presidência agradece à Banda da Guarda Civil Metropolitana.
Gostaria de anunciar a presença das senhoras e dos senhores: Carlos Alexandre Braga, Presidente das Associações das Guardas Civis do Estado de São Paulo; José da Costa, digníssimo Prefeito de Itapecerica da Serra; Teresa Hueb Costa, Primeira-Dama de Itapecerica da Serra; José Soares dos Santos, ex-Comandante da Guarda Municipal, representado o Prefeito de Araras; Márcio Reino, Secretário de Administração, representando Carlos Aymar, Prefeito de Araçariguama; Fábio José Oliveira Magro, representando o Prefeito de Atibaia, José Roberto Tripoli; Carlos Henrique de Almeida, representando Carlos Roberto Marques da Silva, Prefeito de Poá; Coronel Evair Luiz Emanuel, Comandante da Guarda Municipal de Salto, representado o Prefeito de Salto, Geraldo José Garcia; Maurício Caruso, Comandante da Guarda Municipal de Sorocaba, representando Vítor Lipi, Prefeito de Sorocaba; Coronel Reserva PM Aniel Nossa, representando William Dib, Prefeito de São Bernardo do Campo; Sallum Kalil Neto, Comandante da Guarda Municipal de São Caetano do Sul, representando o Prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior; Vicente Plumeri Neto, Secretário da Segurança Municipal, representando Carlos Adalberto Rodrigues, Prefeito de Potirendaba; Reginaldo Carlos Teixeira, Comandante da Guarda Municipal de Potirendaba; Coronel Reserva PM Nicolau Waldemar Lambort, Comandante da Guarda Municipal de Araraquara; Emiliano Alves Costa, Comandante da Guarda Civil do Município de Bertioga; Vagner Freire, Comandante da Guarda Municipal do Município de Birigüi; Reginaldo S. Dalóia, Comandante da Guarda Civil Municipal de Mauá; Capitão Carlos Eduardo Pereira César, Comandante da Guarda Municipal de Pindamonhangaba; José Adriano Eleutério, Comandante Operacional, Presidente da Defesa Civil, Guarda Municipal de Iperó; Osni Rodrigues, Comandante da Guarda Municipal de Mairinque; Tonho Paraíba, Vereador de Itapecerica da Serra; Luiz Antônio Nascimento, Vereador de Piracaia, representando a Prefeita Teresinha das Graças Silveira Peçanha; Antônio Rogério Peres Reinoso, Subcomandante da Guarda Civil de Caieiras; Paulo Roberto Domingues Costa, Subcomandante Operacional da Guarda Municipal de Iperó; Marcos Antônio Ribeiro, Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Mairinque; Pedro Canísio do Amaral, Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Taboão da Serra; Carlos Alberto Lino da Silva, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Barueri; Marco Antônio do Couto Perez, Secretário de Defesa Social da Prefeitura do Guarujá; José Cláudio de Abreu, Presidente do Conseg de Bertioga; Luiz Celso Léo Padilha, Gerente da Guarda Municipal da Estância de Atibaia; José Abílio dos Santos, Inspetor Chefe da Guarda Civil Municipal de São Roque; Jane Silva, Subinspetora da Guarda Municipal de Ribeirão Pires; Waldemar Sanchez, Secretário de Gabinete da Prefeitura de Birigüi; Roque Bonfim, Assessor de Planejamento da Prefeitura de Birigüi; Celso Freitas, Diretor da Guarda de Piracaia; Clóvis Roberto Pereira, Diretor Financeiro do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo; José Valdir Sgrigneiro, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, São Pedro e região; William Cândido de Lima, Diretor da Associação Sindical Classista de Piracicaba e região; Maria José da Silva, Diretora Sindical da sede de São Pedro; Sra. Enerian Barbosa, Diretora Geral do jornal “Conexão”; Sr. Francisco Ronaldo Targino, Presidente do Sindicato dos Guardas Civis de São Paulo, triênio 2006-2008; Sr. Edson Cardoso Braga, da Guarda Civil Municipal Ambiental da Prefeitura de Ribeirão Pires; Sr. Everaldo Ferreira, Inspetor da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Pires; Sr. Tenente Coronel Reserva PM Antonio Marinho da Silva, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania da Prefeitura Municipal de Indaiatuba; Sr. Marcelo de Oliveira Cardo, representando o Sr. Sérgio Ricardo de França Coelho, Presidente da União Nacional das Guardas Municipais do Brasil; Sr. Valdinei Moreira da Silva, Subcomandante da Guarda Civil da Capivari; Sr. Benedito Antonio Aparecido de Moraes, Comandante da Guarda Civil Municipal de Porto Feliz e Diretor Jurídico do Conselho Nacional das Guardas Municipais; Capitão PM Benedito Gilmar Dias, da Secretaria da Defesa do Cidadão; Sr. Jair de Jesus Melo Carvalho, Secretário Municipal de Governo da Secretaria de Segurança Municipal de Itapeva.
Senhoras
e senhores, autoridades presentes, mais uma vez agradeço as autoridades das
Prefeituras e as Guardas Municipais que enviaram os seus representantes
trazendo esta força aqui nesta Assembléia Legislativa do Estado. Convido o Sr.
Eduardo Anastasi, para fazer a leitura do histórico das Guardas Civis.
O SR. EDUARDO ANASTASI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores,
em 1808, com a vinda para o Brasil da família real, veio com ela, a Guarda Real
de Polícia. Tendo em vista as peculiaridades do Brasil, esta Guarda teve que
ser organizada de acordo com a situação urgente.
No
período do Brasil Império, a regência promulgou a lei de 10 de outubro de 1831,
autorizando as províncias a criarem um Corpo de Guardas Municipais, as quais
tinham a finalidade de manter a tranqüilidade pública e auxiliar a Justiça de
acordo com os efetivos necessários, sendo nesta data comemorado o Dia Nacional
do Guarda Municipal, que foi instituído em 1893 no Congresso Nacional de
Guardas Municipais, realizado em Curitiba.
Este
foi um dos atos mais valorosos realizado pelo então Regente Feijó, o qual
tornou pública tamanha satisfação ao dirigir-se ao Senado em 1839 afirmando:
“Lembrarei ao Senado que entre os poucos serviços que fiz em 1831 e 1832, ainda
hoje dou muita importância à criação do Corpo de Guarda Municipal Permanente.
Fui tão feliz na organização que acertei tanto nas escolhas dos oficiais que
até hoje é este Corpo o modelo de obediência e disciplina, e a quem se deve a
paz e a tranqüilidade de que goza esta Corte.”
A
proposta de Feijó foi acolhida e no dia 10 de outubro de 1831, através do
Decreto Regencial foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes do Rio
de Janeiro. No mesmo documento os respectivos presidentes das de mais
províncias foram autorizados a também criarem a suas Guardas.
Ainda
conforme sentença prolatada em 1992 pelo ilustre Magistrado Dr. Antonio Jeová
da Silva Santos, Juiz de Direito em São Paulo, em sua análise histórica
evolutiva das Guardas Municipais o mesmo descreve que a primeira polícia
municipal no Brasil surgiu em 1832 no antigo município neutro da Corte, cidade
do Rio de Janeiro, com a denominação de Corpo de Guardas Municipais
Permanentes.
Em
São Paulo, a Lei Provincial nº 23, de 26 de março de 1866, sancionada por
Joaquim Floriano de Toledo, então Presidente da Província de São Paulo, criou
as Guardas Municipais, órgãos cuja finalidade era garantir a Segurança Pública.
O Art. 4º desta lei do século retrasado dizia: “Os guardas policiais farão dos
municípios e freguesias todo o serviço de polícia e segurança e tomarão o nome
de Guardas Municipais.”
A
revogada Lei Orgânica dos Municípios do Estado, Decreto-lei Complementar nº 9,
de 31 de dezembro de 1969, mencionava no Art. 4º, inciso I: “Ao Município
compete concorrentemente com o Estado zelar pela Saúde, higiene e Segurança
Pública.” No ano de 1956, o Tribunal de Alçada de São Paulo decidiu em acórdão
da lavra do Juiz Cerqueira Leite que: “Ao Município lhe é dado prover quando
respeite ao seu peculiar interesse, depois ao serviço de Polícia Municipal.”
Assim,
as Guardas Municipais na atualidade vêm desenvolvendo várias atividades de
acordo com as necessidades e peculiaridades de cada município a fim de atender
os anseios das sociedades locais e com isso realizando serviços de comprovada
eficiência e eficácia onde existem, o que tem acarretado um aumento substancial
de criação de Guardas Municipais em todo o Brasil, tornando-as uma realidade
irreversível em nosso País.” Obrigado. (Palmas).
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Obrigado, Sr. Eduardo
Anastasi.
Agora,
ao som da Banda da Guarda Civil Metropolitana, faremos a entrega de diplomas e
da Láurea de Mérito Pessoal dos guardas municipais de todo o estado.
Solicitamos que os comandantes e os Prefeitos de cada cidade indicassem o
guarda municipal masculino ou feminino que se destacou na sua unidade, que se
destacou no serviço da sua cidade. Temos uma lista imensa. Vou ler o nome de
todos os senhores e senhoras. A partir de agora, peço que cada padrinho
entregue ao seu afilhado ou afilhada o diploma e a Láurea do Mérito Pessoal.
Solicito
à Banda para que toque uma marcha para que possamos alegrar este momento, que é
um momento de reconhecimento do valor do guarda municipal, por favor.
Recebem a Láurea e o diploma: Adriana Antunes de Lima; Alex Roberto Wolf; André Luis Navarro; Antônio Messias Bezerra; Antonio Carlos de Jesus; Antonio João de Souza; Antonio Rogério Rinoso; Áureo de Oliveira Ruela; Carlos José Rodrigues; Cristiano João; Devair Tole; Donizete Marques; Edson Cossa; Edson Luiz de Paiva; Eliseu Andreguetti; Elisete Gomes Batista; Jairo Donizete Soares da Cunha; Janete Jane da Silva; Janete Rodrigues da Silva; Joabe Santana; Jonas do Carmo Vaz Barbosa; José Antonio de Almeida; José Evaldo Gueiros Nascimento; José Maria de Souza; José Orival dos Santos; Laerte Donizete Pires; Luiz Carlos Gomes; Marcelo Cardoso; Marcos Fioravante; Mário Luiz Siciliani; Mauro Rodrigues Rosa; Maurício Ferreira; Milton Roberto Pereira: Odécio Rubini; Osvaldo da Cunha; Paulo Rêgo Medeiro; Pedro Valentim dos Santos; Rita de Cássia Maria Gonçalves; Rogério Bocamino; Rubens da Silva Ávila; Sandro de Morais Duarte; Sebastião Donizete Balesteguin; Sílvio Roberto de Oliveira; Walmor Mariano Ballo; Vera Lúcia dos Santos; Wilson Calixto; Edson José Farina; Ricardo Sérgio Castilho; Márcio Antonio de Oliveira; Devair Ribeiro Rodrigues; Osvaldo Pereira Amorim; Lourival dos Santos; Maurício Ferreira; Fábio Gomes de Carvalho; Adriana Torsena, Alexandre Titã, Almir Blanco Teixeira, Angélica Regina Rocha, Ângelo Lacartiva, Antônio Almeida de Oliveira, Antônio Carlos de Souza, Aparecida Donizette Gomes, Benedita da Silva, Denílson Thomás de Jesus, Joel Rosa da Silva, Jonas José Ribeiro, Marcos Santos Cardoso, Milton Carlos Rodrigues, Kelly Cristina Torezan, Roberto de Jesus Dias, Ronaldo de Melo, Ronaldo de Oliveira, Ubiracy Dias, Vitor de Lima Amorim, Wagner Rocha Carvalho; inspetor e chefes Francisco Maurício Marino, José Reinaldo Brisno, Luiz Antônio Simplício, Agnaldo de Barros Pedro, Moacyr Urban Sorrentino, Joel Matias de Sá, Eduardo Calazans, Marcos Moreira e Lídia Maria Gouveia.
Gostaria ainda de anunciar a presença do Sr. Cilso Vieira Cardoso, comandante da Guarda Municipal de Cotia; Sr. Raul Vallerine, comandante da Guarda Municipal de Tatuí; Sr. Inspetor Odair Barteli, representando o Prefeito Dr. Emídio Pereira de Souza e o comandante Geral da Guarda Civil de Osasco, Sr. Gilson Menezes.
* * *
- É feita a entrega dos diplomas.
* * *
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Muito obrigado à Banda da Guarda Municipal Metropolitana.
Gostaria ainda de anunciar a presença do Sr. Osvaldo da Cunha, Subcomandante da Guarda Municipal de Piracicaba; Sr. Frederico Fogul, diretor da GM de Araras; 2º Tenente PM Sérgio Buramell, Comandante da Guarda Civil de Franca.
Senhores e senhoras, após este momento festivo, de alegria em que os homenageados receberam seus diplomas, as suas medalhas de mérito, para que possamos nos lembrar daqueles nossos companheiros que tombaram cumprindo com a sua missão, daqueles que fazem falta nas nossas organizações porque pura e simplesmente cumpriram com o seu dever, para que os lembremos, para que os reverenciemos solicito à banda que faça o Toque de Silêncio. E para tanto peço que todos fiquemos em pé.
* * *
- É feito o Toque de Silêncio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Muito obrigado ao corneteiro. É um momento de emoção mas precisamos lembrar daqueles que nos foram caros. Prosseguindo na solenidade, tem a palavra o Sr. Presidente da Associação dos Guardas Civis, Sr. Carlos Alexandre Braga.
O SR. CARLOS ALEXANDRE BRAGA - Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Coronel Ubiratan, Presidente desta Sessão Solene, Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, Deputado Federal Chico Sardelli, Comandante da Guarda Civil Metropolitana Coronel Rubens Casado, representante do Ministério da Aeronáutica, gostaria de cumprimentar toda a Mesa e todos os companheiros presentes.
Estou um pouco emocionado pela situação e pela oportunidade, mas inicialmente gostaria de fazer aqui alguns agradecimentos. Gostaria de agradecer em primeiro lugar a Deus, nosso grande arquiteto do Universo; gostaria de agradecer ao autor desta primeira Sessão Solene pelo Dia da Guarda Municipal, Deputado Coronel Ubiratan; a todos os Prefeitos que aqui estão, a todos os Prefeitos que apóiam, incentivam e criam suas guardas municipais; a todas as Guardas Municipais por terem indicado os valorosos guardas para receberem a Láurea de Mérito Pessoal da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, AGMESP; a todos os secretários, diretores, comandantes e guardas presentes que prestigiam esta Sessão Solene e o Dia do Guarda Municipal; à Banda da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo; a minha esposa, pela ajuda, sempre ao meu lado nos trabalhos da AGMESP e às esposas de todos os guardas presentes, que dedicam muitas vezes suas vidas em prol das comunidades.
Tenho que contar aos colegas uma situação que, talvez, alguns novos não sabem por ter iniciado a sua carreira este ano. Tenho 18 anos de guarda e sempre atuei em diversos cargos e na Associação das Guardas do Estado de São Paulo. Estou na Presidência da Associação há três anos. Sempre pude, nas solenidades, envergar nesses 18 anos este uniforme azul-marinho, que todos nós estamos usando. Nos últimos três anos, fui um pouco cobrado porque fui proibido de usá-lo durante as nossas reuniões e nas atividades da GMESP. Hoje é um marco para a nossa associação, porque estou envergando este uniforme azul-marinho. Vocês sabem, principalmente a maior parte das guardas do Interior que têm atuado no nosso ‘Movimento Azul-Marinho’, da importância do nosso uniforme.
Agradeço ao meu Comandante, Coronel Rubens Casado, que apoiou esta solenidade, indicando o pessoal da Guarda Civil Metropolitana que há muitos anos não participava das atividades. Ele nos possibilitou o uso aqui do nosso uniforme azul-marinho.
Estamos comemorando nesta Sessão Solene, solicitada pelo Coronel Ubiratan Guimarães, o Dia do Guarda, que foi instituído no Congresso Nacional, em Curitiba, no ano de 2003, através do Ato 02/2003 da GMESP. Em Araras, onde foi comemorado pela primeira vez o Dia Nacional do Guarda, pela GMESP, foi instituída essa láurea recebida hoje, com o apoio do Cel Ubiratan Guimarães, dos Deputados e das autoridades presentes.
Um guarda me perguntou o que tínhamos para comemorar nesta Sessão Solene. Em 1986 e 1987 - o Inspetor Moraes está presente -, era muito difícil nosso acesso a esta Casa. Mas, hoje estamos comemorando o Dia do Guarda na Sessão Solene. Numa das primeiras reuniões da GMESP, o Deputado Arnaldo Faria de Sá esteve na cidade de Salto, e viu poucos guardas. E disse: “Com essa quantidade de guardas, vocês não conseguirão muita coisa.” E aqui está, Deputado, a grande quantidade de guardas para conseguir o que precisamos. Os guardas estão hoje organizados, demonstrando suas forças.
Estamos melhorando, vencendo batalha por batalha, nos solidificando pouco a pouco. Fomos recebidos pelo Ministro da Justiça e pelo Presidente do Congresso Nacional, onde entregamos 500 mil assinaturas. Em breve, entregaremos mais 500 mil. A nossa PEC está um pouco devagar, mas está caminhando. Vai depender do nosso trabalho para a sua aprovação. No dia 26, por um trabalho do Sr. Cardoso, aqui presente, do Sr. Moraes, do Sr. França e outras pessoas, a GMESP vai tratar da PEC numa audiência pública, em Brasília. Isso é a primeira vez, senhores. Estou relatando isto como uma retrospectiva do que estamos alcançando. Na Justiça estamos vencendo batalhas contra o Cetran, que tem proibido a atuação dos guardas. Estamos lutando também para que no Estatuto do Desarmamento todos os guardas fiquem armados, com a primeira ação já no Supremo.
Espero que essa láurea, que os senhores recebem hoje, seja para cada guarda, como instituição, o símbolo das nossas conquistas e vitórias difíceis e árduas. Caminhamos para a vitória. A Guarda Municipal é uma instituição vencedora. Ela veio para ficar. É uma realidade irreversível. Só vamos avançar e evoluir. Vamos aprovar a PEC porque a Guarda Municipal nasceu para vencer. Vamos ganhar as batalhas junto com as pessoas que nos apóiam: os Deputados, os comandantes e os Prefeitos. Agradeço a todos e deixo as nossas saudações em azul-marinho! (Palmas.)
Desculpe pela minha emoção, mas o azul-marinho só nos traz alegria e emoção. Não poderia deixar também, nesta ocasião, de homenagear as pessoas que têm ajudado o nosso Movimento Azul-Marinho.
Entrego o Diploma de Honra ao Mérito ao Deputado Federal Chico Sardelli pelos trabalhos realizados em prol das Guardas Municipais; ao Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, relator da PEC, pelos seus trabalhos; ao Coronel Comandante da Guarda Civil Metropolitana Rubens Casado, em sinal de agradecimento a esta oportunidade a mim, aos guardas municipais e a Guarda Civil Metropolitana. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega de diplomas.
* * *
O SR. CARLOS ALEXANDRE BRAGA - Desejamos entregar o Diploma de Honra ao Mérito e uma Placa de agradecimento ao autor desta Sessão Solene, que muito nos ajudou no movimento, o Deputado Estadual Ubiratan Guimarães.
* * *
- É feita a entrega do diploma e da placa.
* * *
O SR. Carlos ALEXANDRE BRAGA - Obrigado a todos. Nossas saudações e agradecimentos em azul-marinho. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Agradeço a homenagem do Sr. Alexandre Braga. Cumprimento-o pelas palavras emocionadas que demonstram um abnegado que luta pelo interesse da sua classe.
Continuando a solenidade, ouviremos as palavras do Coronel da Reserva da Polícia Militar, Coronel Rubens Casado, Comandante da Guarda Metropolitana.
O SR. RUBENS CASADO - Exmo. Sr. Deputado Ubiratan Guimarães, que preside
esta solenidade, nosso particular e eterno comandante. No tempo de caserna -
vida que ele teve na Polícia Militar - foi um exemplo a ser seguido com
fidelidade, porque foi um homem que sempre se apresentou à frente do interesse
público. Trabalhei com ele diretamente. Sei que essa marca ele traz consigo.
Ele não se move por questões outras, se não o ideal de servir. Parabéns,
coronel, pelo que vi, pelo que senti trabalhando com o senhor. O coronel é um
idealista. Não um idealista político, mas um idealista no servir à sociedade,
no servir à comunidade. É uma honra particular ter sido seu comandado.
Deputado
Chico Sardelli, Deputado Arnaldo Faria de Sá, Tenente Cláudia, do IV Comar,
senhores Prefeitos, Inspetor Joel Malta de Sá, meu Subcomandante, na pessoa de
quem cumprimento todos os guardas e guardas civis aqui presentes, Inspetor
Carlos Alexandre Braga, Presidente da Associação dos Guardas Civis do Estado,
familiares, convidados, amigos, meus cumprimentos aos homenageados. Também
endosso as palavras do Inspetor Braga, muito merecida essa homenagem a todos os
guardas. Todas as guardas foram reconhecidas pelo excelente trabalho.
Senhores,
venho trazer três reflexões neste Dia Nacional da Guarda. Ouvi atentamente a
leitura do histórico das Guardas e confesso que não tinha conhecimento de
muitos dados apresentados. Gostaria de ter uma cópia para trabalhar em cima disso.
Quero
crer que todos que estão na função de comando, que estão na função de chefia
nas Guardas que não são de carreira, não sejam insensíveis às lutas das Guardas
Municipais. Não somos insensíveis à luta que os senhores vêm desenvolvendo
dia-a-dia, ganhando espaço. Acho que só com essa mobilização e com a luta se
vence. A mobilização é parte da vida do ser humano.
Você
pode não conseguir todos os resultados que almeje, mas você sinaliza que tem
mais uma proposta. Está aí mais um ponto ser discutido na sociedade. A
mobilização traz isso. A vitória sempre vai estar presente, mesmo que no
sentido de sinalização, ela demonstra que alguém não está contente e o assunto
precisa ser discutido. Alguma coisa precisa ser feita, além do que está sendo
feito.
Falei
outro dia na Câmara Municipal que as Guardas têm de lutar para que sejam
inseridas na Lei Orgânica de cada município como servidores públicos especiais.
Não dá para caminhar em outras lutas se os senhores não são considerados como
servidores públicos especiais, porque muito se exige dos senhores, muito se
exige do guarda. Os senhores não podem ser tratados como servidores públicos
comuns.
Acho
que todos os guardas têm de lutar no seu município para que efetivamente se
incluam as Guardas na Lei Orgânica do Município para que tenham maiores
garantias, para que tenham maior estabilidade. É importante esse ponto porque
você tem condições de dizer eu sou um servidor e sou diferente porque a minha
missão é diferente. É um dado que trago para a reflexão dos senhores para que
se engajem em mais uma luta.
Quero
colocar outro ponto. O guarda civil, a Guarda Municipal, tem de ocupar todos os
espaços possíveis. Os comandantes que não são efetivamente de carreira, têm de
propiciar a todo guarda a oportunidade de estar presente em todos os momentos
da comunidade. É importante que o guarda viva o momento da sua comunidade, viva
o momento do seu município, viva o momento do seu espaço. Não devemos ter medo
dessa presença do guarda. Pelo contrário. Ele vive na comunidade e sabe dos
problemas que acontecem. O guarda tem de estar presente. Não podemos tirar essa
possibilidade de o guarda ocupar todos os espaços.
Vamos
ter a reunião do Conselho Nacional das Guardas. Pelo pouco que ouvi, pelo pouco
que conversei com o Inspetor Braga, entendo que a presidência do Conselho tem
de ser de um comandante de guarda. Não pode ser de outra figura. Desculpem as
secretarias do município, mas se é um Conselho Nacional de Guarda tem de ser
presidido por um comandante de guarda. Isso é importante porque ele sabe das
necessidades, que nem sempre são do conhecimento de quem não está na função.
Tem de ser um comandante de guarda.
Parabéns,
senhores por esse dia. Muito obrigado, Deputado Ubiratan Guimarães. Parabéns
por esta homenagem.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o Exmo. Sr.
Deputado Federal Chico Sardelli.
O SR. CHICO SARDELLI - Boa noite a todos. Gostaria de saudar o Presidente
desta sessão, autor desta solenidade muito bonita que acontece nesta noite
Deputado Coronel Ubiratan Guimarães. Ao meu companheiro de Parlamento Deputado
Arnaldo Faria de Sá; ao Coronel Casado; à Tenente Cláudia, em nome de quem
saúdo todas as senhoras; ao meu querido amigo, Presidente da AGMESP, Carlos
Alexandre Braga, parabéns pelas suas palavras; vejo também em meio do povo, um
homem simples e em nome dele saúdo todos os oficiais, Guardas Municipais, nosso
querido comandante Morais, prazer em revê-lo junto conosco; aos Prefeitos
presentes; aos secretários; autoridades civis, militares, religiosas, é um
prazer enorme fazer parte desta sessão solene, de autoria do Deputado Ubiratan
Guimarães. Nós também comemoramos o Dia do Guarda Municipal.
Gostaria
de agradecer por este diploma, por esta comenda que levo hoje no meu coração,
com muito orgulho, do trabalho que tenho feito, pois tenho hoje o mandato. Mas
independentemente de tê-lo ou não, aqueles que me conhecem sabem da minha luta
em prol das Guardas Municipais.
Tenho
de citar a minha região, Sr. Presidente, tenho de citar a minha querida cidade
de Americana, onde a nossa querida Guarda Municipal, como tantas outras Guardas
Municipais espalhadas por este estado e por esse país afora, é um exemplo de
dignidade, de trabalho, de responsabilidade e, acima de tudo, atuando hoje no
combate também à criminalidade.
Estou
vendo o Sebastião Geraldo, vice-Presidente da AGMESP da nossa cidade. Quero
dizer, independentemente da questão política da cidade, que o Prefeito foi
oposição, não inimigos políticos, mas adversários políticos -, a Guarda Municipal
passa ilesa a tudo isso, promovendo a segurança dos nossos munícipes e da nossa
região. Portanto sou, acima de tudo, uma pessoa que acredita no trabalho das
guardas municipais e vocês, profissionais, têm prestado um grande serviço.
E
hoje independentemente da questão corporativista das outras guardas, seja
militar, seja civil, a Guarda Municipal é uma realidade e não podemos mais
conviver sem os préstimos e sem o trabalho de cada um de vocês nos municípios
onde elas estão instaladas. Gostaria também de dizer a vocês que apresentei um
projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação das guardas municipais, as
suas atividades e as suas atribuições.
O
Deputado Arnaldo Faria de Sá, que é o relator e um homem que também é defensor
das guardas municipais, vai falar para vocês sobre as dificuldades, porque para
passar essa PEC precisa ter vontade política e a vontade de vocês. A vontade de
vocês eu não tenho dúvida que existe. Agora, a vontade política, acho que está
faltando um pouco. Precisamos trabalhar para que possamos acordar aqueles que
não acreditam ainda nessa realidade presente no nosso dia-a-dia, que são as
guardas municipais.
No
dia 26 de outubro, quando teremos a audiência pública em Brasília, tanto eu
quanto o Deputado Arnaldo Faria de Sá já agendamos com o novo presidente Aldo
Rebelo para que vocês sejam novamente recebidos naquela Casa, com toda a honra,
transparência e abertura para que possamos também sensibilizar o presidente
Aldo Rebelo, papel esse que tanto o Deputado Arnaldo Faria de Sá como este
Deputado já desempenhamos. Já visitei, já falei e com certeza é questão de
tempo para que tenhamos essa profissão regulamentada de uma vez por todas.
Vou
citar apenas um exemplo: na nossa cidade o número de guardas municipais é três
vezes maior do que o número de policiais militares que temos. E olha que a PM
na nossa região tem um trabalho exemplar também, sem demérito nenhum, muito
pelo contrário. Temos que aplaudir o trabalho desses profissionais abnegados
também. Mas não podemos esquecer que vocês hoje fazem parte da segurança do
nosso município, do nosso estado e do nosso país.
Parabéns
mais uma vez, Deputado Ubiratan, por essa brilhante iniciativa. Parabéns a
todos vocês que aqui estão. E independentemente de estar revestido do cargo ou
não, sou um ser humano que acredita nas guardas municipais. Que Deus abençoe a
cada um de vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Gostaria de anunciar a
presença das seguintes autoridades: Sr. Djalma Araújo Silva, Secretário de
Segurança e Defesa Civil de Leme; Sr. Ivan, Vereador do Município de Águas de
São Pedro; e o comandante Sérgio Padilha, de Ferraz de Vasconcelos.
Prosseguindo
na solenidade, tom a palavra o nobre Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Coronel Ubiratan, Deputado Estadual, Presidente
desta sessão solene, Deputado Federal Chico Sardelli, companheiro de Congresso
Nacional; Tenente Cláudio, representando o IV Comar; Coronel Casado, Comandante
da Guarda Civil Metropolitana. Quero pedir licença aos demais componentes da
Mesa para cumprimentar todas as mulheres aqui presentes na pessoa da inspetora
Dulce, da Guarda Civil Metropolitana. Em nome da Dulce os nossos cumprimentos a
todas as mulheres aqui presentes. (Palmas.)
Prestei
esta homenagem à inspetora Dulce porque ela comandou a unidade quando fui
Secretário de Governo da cidade de São Paulo e estava sob o meu comando a
Guarda Civil Metropolitana. E com alegria e satisfação todos reconhecem que foi
um período importante da Guarda Civil Metropolitana o ano de 2000, quando a
Guarda Civil teve prestígio, valor e distinção. Lamento que no último período a
nossa Guarda Civil de São Paulo não teve prestígio. Espero que agora, com o
comando do Coronel Casado e Coronel Alberto, nossa Guarda possa novamente ter o
mesmo prestígio, a mesma força e o mesmo respeito que tinha no ano 2000.
Tenho
certeza que na hora em que a Guarda Civil de São Paulo tiver prestígio esse
prestígio acabará valendo para todas as Guardas do interior de São Paulo. Desta
forma, Coronel Casado, o Sr. tem um desafio muito grande. Volte a recuperar o
prestígio da Guarda Civil Metropolitana que todas as guardas civis do interior
serão prestigiadas.
Ainda
naquela época me lembro que a Guarda Civil de Serra Negra acabou descobrindo um
dos maiores crimes do Estado de São Paulo, que foi o seqüestro do publicitário
Washington Olivetto, logo em seguida a Guarda Civil de Cotia descobriu o
seqüestro da filha do Silvio Santos. Ações de polícia feitas pela Guarda Civil.
A
Guarda Civil pode e deve, como lembrou Chico Sardelli, ser valorizada, porque
em várias cidades do interior de São Paulo o efetivo da Guarda Civil é maior do
que o efetivo da Polícia Militar e maior do que o efetivo da Polícia Civil. Se
não tiver guarda civil em muitas cidades do interior acaba a segurança pública.
Vocês garantem a segurança pública de várias cidades. O nosso aplauso a todas
as guardas civis pelo que elas representam na segurança pública em todo o
interior do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Acho
que está na hora de os Prefeitos acordarem para essa realidade. Porque tem
Prefeito que sustenta a Polícia Militar, sustenta a Polícia Civil e a sua
Guarda acaba ficando marginalizada. Por isso os Prefeitos têm que acordar para
essa realidade. Ou a Polícia Militar e a Polícia Civil respeitam as Guardas
Civis ou os Prefeitos deixem de subsidiar as suas polícias civis e militares.
Porque se o Prefeito deixar de ajudar a Polícia militar e Civil na sua cidade
elas deixarão de existir. Na verdade são as guardas municipais que garantem
tudo isso.
Respeito
a postura do coronel Casado, hoje no comando da Guarda, mas tenho uma queixa da
Polícia Militar. Porque a Polícia Militar, enquanto comandante da ativa,
oficial da ativa, combate a Guarda Civil. De repente vai para a reserva e quer
comandar as guardas civis. Portanto, é uma postura que precisa ter respeito na
ativa e na reserva em todos os momentos. (Palmas.)
Até
porque no Congresso Nacional, aquilo que o Chico Sardelli falou, a grande
oposição para dar o poder de polícia para as guardas é das polícias militares.
Então precisamos fazer um meio de campo em que todos trabalhem juntos. Se a
Guarda Civil serve para ajudar na segurança pública, a Polícia Militar tem que
colaborar com as guardas civis, da mesma forma a Polícia Civil tem que colaborar
com as guardas civis. É verdade que o momento atual está menos difícil do que
era há algum tempo atrás. Porque no Estatuto do Desarmamento já foi reconhecido
o porte de arma de algumas guardas civis. E precisamos resolver que todas as
guardas civis tenham a possibilidade de ter o seu armamento.
Lembro-me
que quando fui comandante da guarda daqui de São Paulo tínhamos que brigar com
o Dird, Departamento de Registros Diversos da Polícia Civil, para que as nossas
guardas tivessem o porte de arma. Mas hoje, com Estatuto do Desarmamento, está
fácil, coronel Ubiratan, de resolver. É só criar regiões metropolitanas em todo
o estado para se garantir o porte de arma para todas as guardas. Porque aqui na
Grande São Paulo não tem problema; na região de Campinas não tem problema; na
Baixada Santista não tem problema, mas no Vale do Paraíba tem problema, em
Ribeirão Preto tem problema, em Piracicaba tem problema, em Franca tem problema
e em Presidente Prudente tem problema. Portanto, se aqui na Assembléia Legislativa
forem criadas regiões metropolitanas que abranjam todo o estado estaremos
resolvendo a questão do armamento das nossas guardas civis. Esta é a solução
pode ser dada facilmente aqui pela Assembléia Legislativa. (Palmas.)
E
aí não precisaremos de ação no Supremo, no tribunal de justiça, em nenhum foro
e nenhuma outra alternativa. É só a Assembléia Legislativa resolver a questão
das regiões metropolitanas em todo o estado que teremos resolvido essa questão
do armamento, que é fundamental, porque, quando o guarda civil tiver sua arma
legalizada, ele vai poder fazer o enfrentamento da criminalidade.
Até
porque não tem policia comunitária melhor do que guarda civil, até porque o
efetivo da Polícia Militar, que é grande e representativo, muda
permanentemente. Sai de uma cidade e vai para outra. Um capitão não gosta desse
oficial, então ele vai para outra cidade. Um oficial não gosta daquele soldado,
daquele sargento, daquele cabo e vai para outra cidade, enquanto que o guarda
civil não pode sair da sua cidade. Somente na sua cidade é que vai prestar
serviços. Essa é a verdadeira policia comunitária.
Portanto,
na defesa disto que o Chico Sardelli falou: na aprovação, o mais rapidamente
possível, do poder de policia para as Guardas Civis, aí teremos garantido o chamado
policiamento comunitário. E quem quer policiamento comunitário é a cidade, o
morador de cada cidade, porque ele conhece o guarda, ele vive o dia-a-dia com o
guarda. Até o vagabundo sabe quem é o guarda e vai respeitá-lo. Nós não
precisamos disputar um vagabundo. Tem vagabundo para a Polícia Militar, Guarda
Civil, Polícia Civil. Tem vagabundo para todo mundo.
Não
temos que disputar espaço. Temos que preencher espaços. Temos que garantir, sem
dúvida, segurança à sociedade. Tenho maior respeito e carinho pela Polícia
Civil, pela Polícia Militar. Mas quem garante a verdadeira policia comunitária
é a Guarda Civil. Parabéns a vocês e até a vitória final.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Senhores e senhoras, depois
das palavras inflamadas, como sempre, do Deputado Arnaldo Faria de Sá,
companheiro de longa data, que luta sempre pelo que acredita, luta por vocês
como nós lutamos, muita gente pode estranhar ou estranhou o porquê de eu hoje
Deputado Estadual, Coronel da Reserva da Policia Militar, está promovendo uma
Sessão Solene para guardas municipais do Estado de São Paulo.
Vou
explicar aos senhores e senhoras. É fácil. Vivi nas ruas como oficial da
Polícia Militar durante 34 anos; sempre nas ruas. Tenho orgulho de ter
enfrentado o crime todos os dias. Eu nunca estive à disposição da Assembléia,
do Governador, de ninguém. Meu trabalho foi na área de choque, na
rádio-patrulha, no Tático Móvel, na Cavalaria, na Rota, sempre agindo aqui em
São Paulo e no Estado todo. E até o último dia - e tenho orgulho disso -, eu
estava com meus homens trocando tiros. Troquei tiros até o fatídico dia 2 de
outubro, de 1992. Esse orgulho eu tenho.
Conheci
o trabalho de vocês, o trabalho durante as madrugadas, o trabalho na periferia,
onde a gente encontra um guarda civil, um companheiro, alguém que pode me
apoiar. Quantas e quantas ocorrências e tive, pessoalmente, o apoio da Guarda
Civil. Uma indicação, um apoio verdadeiro de chegar e dizer: “Capitão, o que
você está precisando? Está precisando de ajuda? Nós estamos aqui”.
Esse
é o verdadeiro espírito de prestar solidariedade aos companheiros. Esse o
espírito de fazer o serviço público, de prestar trabalho à comunidade. Isto é
mais importante. É o que vocês fazem nos seus municípios. O alvo do trabalho de
cada um é a comunidade. E, como eu disse, esta é a grande verdade. Vocês
conhecem o município de cada um. Quem trabalha em Casa Branca, vai trabalhar em
Casa Branca. Quem trabalha em Itapira, está aqui o Comandante de Itapira, vai
trabalhar sempre em Itapira. Vocês fazem parte do contexto de segurança, vocês
ajudam e dão tranqüilidade ao cidadão, à comunidade, que é o que todos nós
queremos.
Tenho
certeza de que falo em nome da Policia Militar, e em nome da Polícia Civil.
Todos nós queremos o quê? Esse é o objetivo de vida, o objetivo daqueles que
entraram nas carreiras policiais. Então tem espaço para todos, esta é a grande
verdade.
Nós
aqui na Assembléia Legislativa abrimos um caminho e ouvi quando Braga disse que
era difícil ter acesso a esta Casa. Eu me coloco, outros Deputados também para
ouvi-los, para que a gente possa ajudá-los nos projetos, nos seus propósitos
para exatamente fazer com que a segurança melhore e o nosso Estado seja mais
tranqüilo. Tem lugar para todo mundo. É hora mais do que nunca de unirmos os
esforços, todos nós aqui na Casa, na Assembléia Legislativa, a Policia Militar,
a Polícia Civil, enfim todos que estão engajados nesse processo.
Tenho
projeto aqui na Casa de interesse de vocês. Não vou fazer discurso político,
mas quero lembrá-los sobre a carteira de identidade estadual para que vocês
sejam reconhecidos em qualquer parte do país.
Hoje
é um dia de Sessão Solene para homenagear, para complementar e, principalmente,
para reconhecer o trabalho que vocês fazem no dia-a-dia. Este o objetivo desta
Sessão Solene. Vamos lutar. O dia 23 está se aproximando. E o dia do referendo
e todos vocês são importantíssimos. É um absurdo que tenhamos restrições e o
Deputado Arnaldo sugeriu as regiões metropolitanas. Prometo a vocês que vou
estudar isso junto com ele.
Então,
nesse dia 23, os senhores, que têm liderança na sua comunidade, nos seus
municípios, mais do que nunca está na hora de dizer não. Não podemos, a
pretexto de querer regulamentar armas, tirar o direito do cidadão de bem que
vocês protegem, tirar o direito de ele exercer a sua defesa.
Temos
dois milhões de armas registradas e dezoito milhões de armas clandestinas.
Bandido vai continuar armado. Sem dúvida, ele vai comprar arma contrabandeada.
Enfim, ele sempre vai ter uma arma. Agora do cidadão, daquele que produz,
daquele que quer ter o direito de ter a sua arma, que vai à loja, que registra,
que faz exame de sanidade, exame psicotécnico, exame de manuseio, não se pode
tirar esse direito.
Aproveito
esta Sessão Solene para pedir que divulgue, acompanhe para dizer não para
resguardar o direito do cidadão. Vocês que estão nas ruas como eu estive, sabem
que o bandido só respeita uma coisa. Ele não respeita discurso, não respeita
vestir branco, sair e soltar pombas. Bandido só respeita uma coisa: força maior
do que a dele. Então, por isso, mais do que nunca, precisamos estar unidos para
termos essa força e enfrentá-lo.
Faço
aqui o meu apelo para o voto “não”. Outra coisa, aqui não se Consegue pensar em
tudo. Então, coloco meu gabinete à disposição. Meu gabinete está aberto para
sugestões. Se os senhores tiverem uma idéia que possa ser exeqüível,
comuniquem-me. Prometo a vocês que vou responder.
Vou ganhar dois livros. Dona Yeda, essa senhora que nos acompanha em toda sessão solene, é de uma gentileza ímpar.
Quero falar sobre a importância dos senhores nos seus municípios. Os crimes acontecem nas ruas dos municípios. Todos sabemos disso. Os senhores fazem parte da comunidade, pois estão na escola, no pronto-socorro, onde formos encontramos o guarda municipal.
Não queremos dividir. Muitos podem dizer - até companheiros meus - que eu passei para o outro lado. Em absoluto. Sempre os respeitei, nunca fui comandante de Guarda Municipal - quando me aposentei da Polícia Militar fui para outro caminho - e é exatamente pelo respeito de devemos aos senhores que quero cumprimentá-los. Os senhores estão de parabéns. Continuem nessa caminhada.
Já que o Deputado Arnaldo Faria cumprimentou a Inspetora Dulce, quero fazer o registro da mãe de uma assessora minha, guarda municipal em Guarujá, Dona Elza Garrido, aqui presente. Mesmo com problemas, veio aqui hoje para nos dar apoio. Saúdo a senhora. Dona Elza. (Palmas.)
Assistiremos, agora, a apresentação da canção da Guarda Civil.
* * *
- É feita a apresentação musical.
* * *
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Parabéns à Banda da Guarda Civil.
O SR. EDUARDO ANASTASI - O Comandante Morais fará a entrega do livro “Guarda Municipal e Segurança Pública”.
* * *
- É feita a entrega do livro.
* * *
O SR. EDUARDO ANASTASI - O Guarda William de Lima
fará a entrega do livro “Treze Tiros, entre a Vida e a Morte”.
* * *
- É feita a entrega do livro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN
GUIMARÃES - PTB - Recebo de William de Lima o livro “Treze Tiros, entre a Vida e a
Morte”, a quem agradeço pela gentileza: “Ao irmão de fé, amor e vontade,
Coronel Ubiratan, compartilho esse testemunho como prova de amor.”
Recebo também o livro “Guarda Municipal e
Segurança Pública” de Benedito A. A. de Morais: “Exmo. Deputado Coronel
Ubiratan, uma grande gratidão pela iniciativa do seu projeto em prol das
guardas municipais. Um abraço.”
Senhoras e senhores, mais uma vez, quero
agradecer imensamente a presença de todos e o esforço dos senhores comandantes,
dos senhores Prefeitos que os enviaram para esta sessão. Os senhores podem sair
daqui com a certeza de que nós, nesta Casa, vamos lutar para que o trabalho dos
senhores seja reconhecido e vamos tentar conseguir atender aos seus anseios.
Quero ainda fazer uma homenagem ao Sr. Carlos
Alexandre Braga, pessoa que nos procurou solicitando o apoio e que tem feito
nossa integração com as Guardas Municipais. Tenho percorrido todo o Estado
nessa campanha do desarmamento e tenho recebido apoio em todos os locais. Quero
agradecer ao Braga pelo trabalho que tem feito junto comigo.
O SR. CARLOS ALEXANDRE BRAGA
- “Ao Sr.
Carlos Alexandre Braga. A AGMESP homenageia V. Sa. Exa. pelo trabalho realizado
frente à Associação, representando o interesse comum das Guardas Municipais do
Estado de São Paulo. Coronel Ubiratan Guimarães, Deputado Estadual e
vice-Presidente da AGMESP. Sessão Solene, Assembléia Legislativa do Estado, 14
de outubro de 2005.”
Obrigado, Coronel Ubiratan. Essa é dos
guardas municipais. Saudações azul-marinho. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN
GUIMARÃES - PTB - Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta
Presidência agradece às autoridades, aos funcionários desta Casa e àqueles que
com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade.
Está encerrada a sessão.
* * *
* * *