1

 

14 DE OUTUBRO DE 2005

050ª SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR AS “GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO”

 

Presidência: UBIRATAN GUIMARÃES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 14/10/2005 - Sessão 50ª S. SOLENE  Publ. DOE:

Presidente: UBIRATAN GUIMARÃES

 

HOMENAGEM ÀS "GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO"

001 - UBIRATAN GUIMARÃES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia as autoridades presentes. Informa que esta sessão solene foi convocada pela Presidência efetiva, a pedido do Deputado ora na condução dos trabalhos, com a finalidade de homenagear as Guardas Municipais do Estado de São Paulo. Convida a todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional.

 

002 - EDUARDO ANASTASI

Faz leitura do histórico das Guardas Civis, ressaltando que elas obedecem às necessidades e peculiaridades de cada município.

 

003 - Presidente UBIRATAN GUIMARÃES

Conduz a entrega  de diplomas e da Láurea de Mérito Pessoal dos guardas municipais, cujos nomes lê. Pede a todos para que, de pé, façam a oitiva do Toque de Silêncio em homenagem aos que tombaram no cumprimento do dever.

 

004 - CARLOS ALEXANDRE BRAGA

Presidente da Associação dos Guardas Civis, faz agradecimentos a todos os participantes desta solenidade e fala do orgulho que tem em envergar a farda azul-marinho dos Guardas Municipais. Fala  da crescente organização da categoria. Faz a entrega de diplomas de Honra ao Mérito.

 

005 - RUBENS CASADO

Coronel da Reserva da Polícia Militar, Comandante da Guarda Metropolitana, afirma ser uma honra ter sido comandado do Deputado Coronel Ubiratan Guimarães. Faz reflexões em torno das atividades da Guarda Civil.

 

006 - CHICO SARDELLI

Deputado Federal, elogia o trabalho das Guardas Municipais. Fala da luta por lei federal que beneficiará a categoria.

 

007 - ARNALDO FARIA DE SÁ

Deputado Federal, manifesta esperança de retorno do prestígio das Guardas Civis, e pede que as Prefeituras as valorizem e reconheçam seu trabalho.

 

008 - Presidente UBIRATAN GUIMARÃES

Na qualidade de Coronel da PM, elogia o trabalho das guardas civis, enfatizando-lhes o companheirismo, o espírito de prestar serviço à comunidade e de proporcionar tranqüilidade aos municípios. Informa que apresentou PL nesta Casa no sentido de criar a carteira de identidade estadual para os guardas-civis. Defendo o voto "não" no referendo do dia 23/10. Anuncia a execução de número musical.

 

009 - EDUARDO ANASTASI

Conduz a entrega de livros ao Presidente desta sessão, Deputado Ubiratan Guimarães.

 

010 - Presidente UBIRATAN GUIMARÃES

Agradece os livros recebidos. Conduz a entrega de homenagem. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

 

* * *

 

- É dada como lida a Ata da sessão anterior.

 

* * *

 

O Sr. Presidente - Ubiratan Guimarães - PTB - Nobre Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá; nobre Deputado Federal Chico Sardelli; Tenente Cláudia, representando o Major Brigadeiro do Ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho, Comandante do IV Comar; Coronel Reserva PM Rubens Casado.

Em seguida ao Hino Nacional, anunciaremos a presença das demais autoridades.

Senhores e senhoras, esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Garcia, atendendo à solicitação deste Deputado, com a finalidade de homenagear as Guardas Municipais do Estado de São Paulo.

Convido todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Casa Civil Metropolitana, sob a regência da Maestrina Lídia Maria Gouvêa, Inspetora Chefe Regional.

 

* * *

 

- é executado o Hino Nacional Brasileiro.

 

* * *

 

o Sr. Presidente - Ubiratan Guimarães - PTB - Esta Presidência agradece à Banda da Guarda Civil Metropolitana.

Gostaria de anunciar a presença das senhoras e dos senhores: Carlos Alexandre Braga, Presidente das Associações das Guardas Civis do Estado de São Paulo; José da Costa, digníssimo Prefeito de Itapecerica da Serra; Teresa Hueb Costa, Primeira-Dama de Itapecerica da Serra; José Soares dos Santos, ex-Comandante da Guarda Municipal, representado o Prefeito de Araras; Márcio Reino, Secretário de Administração, representando Carlos Aymar, Prefeito de Araçariguama; Fábio José Oliveira Magro, representando o Prefeito de Atibaia, José Roberto Tripoli; Carlos Henrique de Almeida, representando Carlos Roberto Marques da Silva, Prefeito de Poá; Coronel Evair Luiz Emanuel, Comandante da Guarda Municipal de Salto, representado o Prefeito de Salto, Geraldo José Garcia; Maurício Caruso, Comandante da Guarda Municipal de Sorocaba, representando Vítor Lipi, Prefeito de Sorocaba; Coronel Reserva PM Aniel Nossa, representando William Dib, Prefeito de São Bernardo do Campo; Sallum Kalil Neto, Comandante da Guarda Municipal de São Caetano do Sul, representando o Prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior; Vicente Plumeri Neto, Secretário da Segurança Municipal, representando Carlos Adalberto Rodrigues, Prefeito de Potirendaba; Reginaldo Carlos Teixeira, Comandante da Guarda Municipal de Potirendaba; Coronel Reserva PM Nicolau Waldemar Lambort, Comandante da Guarda Municipal de Araraquara; Emiliano Alves Costa, Comandante da Guarda Civil do Município de Bertioga; Vagner Freire, Comandante da Guarda Municipal do Município de Birigüi; Reginaldo S. Dalóia, Comandante da Guarda Civil Municipal de Mauá; Capitão Carlos Eduardo Pereira César, Comandante da Guarda Municipal de Pindamonhangaba; José Adriano Eleutério, Comandante Operacional, Presidente da Defesa Civil, Guarda Municipal de Iperó; Osni Rodrigues, Comandante da Guarda Municipal de Mairinque; Tonho Paraíba, Vereador de Itapecerica da Serra; Luiz Antônio Nascimento, Vereador de Piracaia, representando a Prefeita Teresinha das Graças Silveira Peçanha; Antônio Rogério Peres Reinoso, Subcomandante da Guarda Civil de Caieiras; Paulo Roberto Domingues Costa, Subcomandante Operacional da Guarda Municipal de Iperó; Marcos Antônio Ribeiro, Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Mairinque; Pedro Canísio do Amaral, Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Taboão da Serra; Carlos Alberto Lino da Silva, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Barueri; Marco Antônio do Couto Perez, Secretário de Defesa Social da Prefeitura do Guarujá; José Cláudio de Abreu, Presidente do Conseg de Bertioga; Luiz Celso Léo Padilha, Gerente da Guarda Municipal da Estância de Atibaia; José Abílio dos Santos, Inspetor Chefe da Guarda Civil Municipal de São Roque; Jane Silva, Subinspetora da Guarda Municipal de Ribeirão Pires; Waldemar Sanchez, Secretário de Gabinete da Prefeitura de Birigüi; Roque Bonfim, Assessor de Planejamento da Prefeitura de Birigüi; Celso Freitas, Diretor da Guarda de Piracaia; Clóvis Roberto Pereira, Diretor Financeiro do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo; José Valdir Sgrigneiro, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, São Pedro e região; William Cândido de Lima, Diretor da Associação Sindical Classista de Piracicaba e região; Maria José da Silva, Diretora Sindical da sede de São Pedro; Sra. Enerian Barbosa, Diretora Geral do jornal “Conexão”; Sr. Francisco Ronaldo Targino, Presidente do Sindicato dos Guardas Civis de São Paulo, triênio 2006-2008; Sr. Edson Cardoso Braga, da Guarda Civil Municipal Ambiental da Prefeitura de Ribeirão Pires; Sr. Everaldo Ferreira, Inspetor da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Pires; Sr. Tenente Coronel Reserva PM Antonio Marinho da Silva, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania da Prefeitura Municipal de Indaiatuba; Sr. Marcelo de Oliveira Cardo, representando o Sr. Sérgio Ricardo de França Coelho, Presidente da União Nacional das Guardas Municipais do Brasil; Sr. Valdinei Moreira da Silva, Subcomandante da Guarda Civil da Capivari; Sr. Benedito Antonio Aparecido de Moraes, Comandante da Guarda Civil Municipal de Porto Feliz e Diretor Jurídico do Conselho Nacional das Guardas Municipais; Capitão PM Benedito Gilmar Dias, da Secretaria da Defesa do Cidadão; Sr. Jair de Jesus Melo Carvalho, Secretário Municipal de Governo da Secretaria de Segurança Municipal de Itapeva.

Senhoras e senhores, autoridades presentes, mais uma vez agradeço as autoridades das Prefeituras e as Guardas Municipais que enviaram os seus representantes trazendo esta força aqui nesta Assembléia Legislativa do Estado. Convido o Sr. Eduardo Anastasi, para fazer a leitura do histórico das Guardas Civis.

 

O SR. EDUARDO ANASTASI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, em 1808, com a vinda para o Brasil da família real, veio com ela, a Guarda Real de Polícia. Tendo em vista as peculiaridades do Brasil, esta Guarda teve que ser organizada de acordo com a situação urgente.

No período do Brasil Império, a regência promulgou a lei de 10 de outubro de 1831, autorizando as províncias a criarem um Corpo de Guardas Municipais, as quais tinham a finalidade de manter a tranqüilidade pública e auxiliar a Justiça de acordo com os efetivos necessários, sendo nesta data comemorado o Dia Nacional do Guarda Municipal, que foi instituído em 1893 no Congresso Nacional de Guardas Municipais, realizado em Curitiba.

Este foi um dos atos mais valorosos realizado pelo então Regente Feijó, o qual tornou pública tamanha satisfação ao dirigir-se ao Senado em 1839 afirmando: “Lembrarei ao Senado que entre os poucos serviços que fiz em 1831 e 1832, ainda hoje dou muita importância à criação do Corpo de Guarda Municipal Permanente. Fui tão feliz na organização que acertei tanto nas escolhas dos oficiais que até hoje é este Corpo o modelo de obediência e disciplina, e a quem se deve a paz e a tranqüilidade de que goza esta Corte.”

A proposta de Feijó foi acolhida e no dia 10 de outubro de 1831, através do Decreto Regencial foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes do Rio de Janeiro. No mesmo documento os respectivos presidentes das de mais províncias foram autorizados a também criarem a suas Guardas.

Ainda conforme sentença prolatada em 1992 pelo ilustre Magistrado Dr. Antonio Jeová da Silva Santos, Juiz de Direito em São Paulo, em sua análise histórica evolutiva das Guardas Municipais o mesmo descreve que a primeira polícia municipal no Brasil surgiu em 1832 no antigo município neutro da Corte, cidade do Rio de Janeiro, com a denominação de Corpo de Guardas Municipais Permanentes.

Em São Paulo, a Lei Provincial nº 23, de 26 de março de 1866, sancionada por Joaquim Floriano de Toledo, então Presidente da Província de São Paulo, criou as Guardas Municipais, órgãos cuja finalidade era garantir a Segurança Pública. O Art. 4º desta lei do século retrasado dizia: “Os guardas policiais farão dos municípios e freguesias todo o serviço de polícia e segurança e tomarão o nome de Guardas Municipais.”

A revogada Lei Orgânica dos Municípios do Estado, Decreto-lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969, mencionava no Art. 4º, inciso I: “Ao Município compete concorrentemente com o Estado zelar pela Saúde, higiene e Segurança Pública.” No ano de 1956, o Tribunal de Alçada de São Paulo decidiu em acórdão da lavra do Juiz Cerqueira Leite que: “Ao Município lhe é dado prover quando respeite ao seu peculiar interesse, depois ao serviço de Polícia Municipal.”

Assim, as Guardas Municipais na atualidade vêm desenvolvendo várias atividades de acordo com as necessidades e peculiaridades de cada município a fim de atender os anseios das sociedades locais e com isso realizando serviços de comprovada eficiência e eficácia onde existem, o que tem acarretado um aumento substancial de criação de Guardas Municipais em todo o Brasil, tornando-as uma realidade irreversível em nosso País.” Obrigado. (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Obrigado, Sr. Eduardo Anastasi.

Agora, ao som da Banda da Guarda Civil Metropolitana, faremos a entrega de diplomas e da Láurea de Mérito Pessoal dos guardas municipais de todo o estado. Solicitamos que os comandantes e os Prefeitos de cada cidade indicassem o guarda municipal masculino ou feminino que se destacou na sua unidade, que se destacou no serviço da sua cidade. Temos uma lista imensa. Vou ler o nome de todos os senhores e senhoras. A partir de agora, peço que cada padrinho entregue ao seu afilhado ou afilhada o diploma e a Láurea do Mérito Pessoal.

Solicito à Banda para que toque uma marcha para que possamos alegrar este momento, que é um momento de reconhecimento do valor do guarda municipal, por favor.

Recebem a Láurea e o diploma: Adriana Antunes de Lima; Alex Roberto Wolf; André Luis Navarro; Antônio Messias Bezerra; Antonio Carlos de Jesus; Antonio João de Souza; Antonio Rogério Rinoso; Áureo de Oliveira Ruela; Carlos José Rodrigues; Cristiano João; Devair Tole; Donizete Marques; Edson Cossa; Edson Luiz de Paiva; Eliseu Andreguetti; Elisete Gomes Batista; Jairo Donizete Soares da Cunha; Janete Jane da Silva; Janete Rodrigues da Silva; Joabe Santana; Jonas do Carmo Vaz Barbosa; José Antonio de Almeida; José Evaldo Gueiros Nascimento; José Maria de Souza; José Orival dos Santos; Laerte Donizete Pires; Luiz Carlos Gomes; Marcelo Cardoso; Marcos Fioravante; Mário Luiz Siciliani; Mauro Rodrigues Rosa; Maurício Ferreira; Milton Roberto Pereira: Odécio Rubini; Osvaldo da Cunha; Paulo Rêgo Medeiro; Pedro Valentim dos Santos; Rita de Cássia Maria Gonçalves; Rogério Bocamino; Rubens da Silva Ávila; Sandro de Morais Duarte; Sebastião Donizete Balesteguin; Sílvio Roberto de Oliveira; Walmor Mariano Ballo; Vera Lúcia dos Santos; Wilson Calixto; Edson José Farina; Ricardo Sérgio Castilho; Márcio Antonio de Oliveira; Devair Ribeiro Rodrigues; Osvaldo Pereira Amorim; Lourival dos Santos; Maurício Ferreira; Fábio Gomes de Carvalho; Adriana Torsena, Alexandre Titã, Almir Blanco Teixeira, Angélica Regina Rocha, Ângelo Lacartiva, Antônio Almeida de Oliveira, Antônio Carlos de Souza, Aparecida Donizette Gomes, Benedita da Silva, Denílson Thomás de Jesus, Joel Rosa da Silva, Jonas José Ribeiro, Marcos Santos Cardoso, Milton Carlos Rodrigues, Kelly Cristina Torezan, Roberto de Jesus Dias, Ronaldo de Melo, Ronaldo de Oliveira, Ubiracy Dias, Vitor de Lima Amorim, Wagner Rocha Carvalho; inspetor e chefes Francisco Maurício Marino, José Reinaldo Brisno, Luiz Antônio Simplício, Agnaldo de Barros Pedro, Moacyr Urban Sorrentino, Joel Matias de Sá, Eduardo Calazans, Marcos Moreira e Lídia Maria Gouveia.

Gostaria ainda de anunciar a presença do Sr. Cilso Vieira Cardoso, comandante da Guarda Municipal de Cotia; Sr. Raul Vallerine, comandante da Guarda Municipal de Tatuí; Sr. Inspetor Odair Barteli, representando o Prefeito Dr. Emídio Pereira de Souza e o comandante Geral da Guarda Civil de Osasco, Sr. Gilson Menezes.

 

* * *

 

-              É feita a entrega dos diplomas.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Muito obrigado à Banda da Guarda Municipal Metropolitana.

Gostaria ainda de anunciar a presença do Sr. Osvaldo da Cunha, Subcomandante da Guarda Municipal de Piracicaba; Sr. Frederico Fogul, diretor da GM de Araras; 2º Tenente PM Sérgio Buramell, Comandante da Guarda Civil de Franca.

Senhores e senhoras, após este momento festivo, de alegria em que os homenageados receberam seus diplomas, as suas medalhas de mérito, para que possamos nos lembrar daqueles nossos companheiros que tombaram cumprindo com a sua missão, daqueles que fazem falta nas nossas organizações porque pura e simplesmente cumpriram com o seu dever, para que os lembremos, para que os reverenciemos solicito à banda que faça o Toque de Silêncio. E para tanto peço que todos fiquemos em pé.

 

* * *

 

-              É feito o Toque de Silêncio.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Muito obrigado ao corneteiro. É um momento de emoção mas precisamos lembrar daqueles que nos foram caros. Prosseguindo na solenidade, tem a palavra o Sr. Presidente da Associação dos Guardas Civis, Sr. Carlos Alexandre Braga.

 

O SR. CARLOS ALEXANDRE BRAGA - Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Coronel Ubiratan, Presidente desta Sessão Solene, Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, Deputado Federal Chico Sardelli, Comandante da Guarda Civil Metropolitana Coronel Rubens Casado, representante do Ministério da Aeronáutica, gostaria de cumprimentar toda a Mesa e todos os companheiros presentes.

Estou um pouco emocionado pela situação e pela oportunidade, mas inicialmente gostaria de fazer aqui alguns agradecimentos. Gostaria de agradecer em primeiro lugar a Deus, nosso grande arquiteto do Universo; gostaria de agradecer ao autor desta primeira Sessão Solene pelo Dia da Guarda Municipal, Deputado Coronel Ubiratan; a todos os Prefeitos que aqui estão, a todos os Prefeitos que apóiam, incentivam e criam suas guardas municipais; a todas as Guardas Municipais por terem indicado os valorosos guardas para receberem a Láurea de Mérito Pessoal da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, AGMESP; a todos os secretários, diretores, comandantes e guardas presentes que prestigiam esta Sessão Solene e o Dia do Guarda Municipal; à Banda da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo; a minha esposa, pela ajuda, sempre ao meu lado nos trabalhos da AGMESP e às esposas de todos os guardas presentes, que dedicam muitas vezes suas vidas em prol das comunidades.

Tenho que contar aos colegas uma situação que, talvez, alguns novos não sabem por ter iniciado a sua carreira este ano. Tenho 18 anos de guarda e sempre atuei em diversos cargos e na Associação das Guardas do Estado de São Paulo. Estou na Presidência da Associação há três anos. Sempre pude, nas solenidades, envergar nesses 18 anos este uniforme azul-marinho, que todos nós estamos usando. Nos últimos três anos, fui um pouco cobrado porque fui proibido de usá-lo durante as nossas reuniões e nas atividades da GMESP. Hoje é um marco para a nossa associação, porque estou envergando este uniforme azul-marinho. Vocês sabem, principalmente a maior parte das guardas do Interior que têm atuado no nosso ‘Movimento Azul-Marinho’, da importância do nosso uniforme.

Agradeço ao meu Comandante, Coronel Rubens Casado, que apoiou esta solenidade, indicando o pessoal da Guarda Civil Metropolitana que há muitos anos não participava das atividades. Ele nos possibilitou o uso aqui do nosso uniforme azul-marinho.

Estamos comemorando nesta Sessão Solene, solicitada pelo Coronel Ubiratan Guimarães, o Dia do Guarda, que foi instituído no Congresso Nacional, em Curitiba, no ano de 2003, através do Ato 02/2003 da GMESP. Em Araras, onde foi comemorado pela primeira vez o Dia Nacional do Guarda, pela GMESP, foi instituída essa láurea recebida hoje, com o apoio do Cel Ubiratan Guimarães, dos Deputados e das autoridades presentes.

Um guarda me perguntou o que tínhamos para comemorar nesta Sessão Solene. Em 1986 e 1987 - o Inspetor Moraes está presente -, era muito difícil nosso acesso a esta Casa. Mas, hoje estamos comemorando o Dia do Guarda na Sessão Solene. Numa das primeiras reuniões da GMESP, o Deputado Arnaldo Faria de Sá esteve na cidade de Salto, e viu poucos guardas. E disse: “Com essa quantidade de guardas, vocês não conseguirão muita coisa.” E aqui está, Deputado, a grande quantidade de guardas para conseguir o que precisamos. Os guardas estão hoje organizados, demonstrando suas forças.

Estamos melhorando, vencendo batalha por batalha, nos solidificando pouco a pouco. Fomos recebidos pelo Ministro da Justiça e pelo Presidente do Congresso Nacional, onde entregamos 500 mil assinaturas. Em breve, entregaremos mais 500 mil. A nossa PEC está um pouco devagar, mas está caminhando. Vai depender do nosso trabalho para a sua aprovação. No dia 26, por um trabalho do Sr. Cardoso, aqui presente, do Sr. Moraes, do Sr. França e outras pessoas, a GMESP vai tratar da PEC numa audiência pública, em Brasília. Isso é a primeira vez, senhores. Estou relatando isto como uma retrospectiva do que estamos alcançando. Na Justiça estamos vencendo batalhas contra o Cetran, que tem proibido a atuação dos guardas. Estamos lutando também para que no Estatuto do Desarmamento todos os guardas fiquem armados, com a primeira ação já no Supremo.

Espero que essa láurea, que os senhores recebem hoje, seja para cada guarda, como instituição, o símbolo das nossas conquistas e vitórias difíceis e árduas. Caminhamos para a vitória. A Guarda Municipal é uma instituição vencedora. Ela veio para ficar. É uma realidade irreversível. Só vamos avançar e evoluir. Vamos aprovar a PEC porque a Guarda Municipal nasceu para vencer. Vamos ganhar as batalhas junto com as pessoas que nos apóiam: os Deputados, os comandantes e os Prefeitos. Agradeço a todos e deixo as nossas saudações em azul-marinho! (Palmas.)

Desculpe pela minha emoção, mas o azul-marinho só nos traz alegria e emoção. Não poderia deixar também, nesta ocasião, de homenagear as pessoas que têm ajudado o nosso Movimento Azul-Marinho.

Entrego o Diploma de Honra ao Mérito ao Deputado Federal Chico Sardelli pelos trabalhos realizados em prol das Guardas Municipais; ao Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, relator da PEC, pelos seus trabalhos; ao Coronel Comandante da Guarda Civil Metropolitana Rubens Casado, em sinal de agradecimento a esta oportunidade a mim, aos guardas municipais e a Guarda Civil Metropolitana. (Palmas.)

 

* * *

 

-              É feita a entrega de diplomas.

 

* * *

 

O SR. CARLOS ALEXANDRE BRAGA - Desejamos entregar o Diploma de Honra ao Mérito e uma Placa de agradecimento ao autor desta Sessão Solene, que muito nos ajudou no movimento, o Deputado Estadual Ubiratan Guimarães.

 

* * *

 

-              É feita a entrega do diploma e da placa.

 

* * *

 

O SR. Carlos ALEXANDRE BRAGA - Obrigado a todos. Nossas saudações e agradecimentos em azul-marinho. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Agradeço a homenagem do Sr. Alexandre Braga. Cumprimento-o pelas palavras emocionadas que demonstram um abnegado que luta pelo interesse da sua classe.

Continuando a solenidade, ouviremos as palavras do Coronel da Reserva da Polícia Militar, Coronel Rubens Casado, Comandante da Guarda Metropolitana.

 

O SR. RUBENS CASADO - Exmo. Sr. Deputado Ubiratan Guimarães, que preside esta solenidade, nosso particular e eterno comandante. No tempo de caserna - vida que ele teve na Polícia Militar - foi um exemplo a ser seguido com fidelidade, porque foi um homem que sempre se apresentou à frente do interesse público. Trabalhei com ele diretamente. Sei que essa marca ele traz consigo. Ele não se move por questões outras, se não o ideal de servir. Parabéns, coronel, pelo que vi, pelo que senti trabalhando com o senhor. O coronel é um idealista. Não um idealista político, mas um idealista no servir à sociedade, no servir à comunidade. É uma honra particular ter sido seu comandado.

Deputado Chico Sardelli, Deputado Arnaldo Faria de Sá, Tenente Cláudia, do IV Comar, senhores Prefeitos, Inspetor Joel Malta de Sá, meu Subcomandante, na pessoa de quem cumprimento todos os guardas e guardas civis aqui presentes, Inspetor Carlos Alexandre Braga, Presidente da Associação dos Guardas Civis do Estado, familiares, convidados, amigos, meus cumprimentos aos homenageados. Também endosso as palavras do Inspetor Braga, muito merecida essa homenagem a todos os guardas. Todas as guardas foram reconhecidas pelo excelente trabalho.

Senhores, venho trazer três reflexões neste Dia Nacional da Guarda. Ouvi atentamente a leitura do histórico das Guardas e confesso que não tinha conhecimento de muitos dados apresentados. Gostaria de ter uma cópia para trabalhar em cima disso.

Quero crer que todos que estão na função de comando, que estão na função de chefia nas Guardas que não são de carreira, não sejam insensíveis às lutas das Guardas Municipais. Não somos insensíveis à luta que os senhores vêm desenvolvendo dia-a-dia, ganhando espaço. Acho que só com essa mobilização e com a luta se vence. A mobilização é parte da vida do ser humano.

Você pode não conseguir todos os resultados que almeje, mas você sinaliza que tem mais uma proposta. Está aí mais um ponto ser discutido na sociedade. A mobilização traz isso. A vitória sempre vai estar presente, mesmo que no sentido de sinalização, ela demonstra que alguém não está contente e o assunto precisa ser discutido. Alguma coisa precisa ser feita, além do que está sendo feito.

Falei outro dia na Câmara Municipal que as Guardas têm de lutar para que sejam inseridas na Lei Orgânica de cada município como servidores públicos especiais. Não dá para caminhar em outras lutas se os senhores não são considerados como servidores públicos especiais, porque muito se exige dos senhores, muito se exige do guarda. Os senhores não podem ser tratados como servidores públicos comuns.

Acho que todos os guardas têm de lutar no seu município para que efetivamente se incluam as Guardas na Lei Orgânica do Município para que tenham maiores garantias, para que tenham maior estabilidade. É importante esse ponto porque você tem condições de dizer eu sou um servidor e sou diferente porque a minha missão é diferente. É um dado que trago para a reflexão dos senhores para que se engajem em mais uma luta.

Quero colocar outro ponto. O guarda civil, a Guarda Municipal, tem de ocupar todos os espaços possíveis. Os comandantes que não são efetivamente de carreira, têm de propiciar a todo guarda a oportunidade de estar presente em todos os momentos da comunidade. É importante que o guarda viva o momento da sua comunidade, viva o momento do seu município, viva o momento do seu espaço. Não devemos ter medo dessa presença do guarda. Pelo contrário. Ele vive na comunidade e sabe dos problemas que acontecem. O guarda tem de estar presente. Não podemos tirar essa possibilidade de o guarda ocupar todos os espaços.

Vamos ter a reunião do Conselho Nacional das Guardas. Pelo pouco que ouvi, pelo pouco que conversei com o Inspetor Braga, entendo que a presidência do Conselho tem de ser de um comandante de guarda. Não pode ser de outra figura. Desculpem as secretarias do município, mas se é um Conselho Nacional de Guarda tem de ser presidido por um comandante de guarda. Isso é importante porque ele sabe das necessidades, que nem sempre são do conhecimento de quem não está na função. Tem de ser um comandante de guarda.

Parabéns, senhores por esse dia. Muito obrigado, Deputado Ubiratan Guimarães. Parabéns por esta homenagem.

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o Exmo. Sr. Deputado Federal Chico Sardelli.

 

O SR. CHICO SARDELLI - Boa noite a todos. Gostaria de saudar o Presidente desta sessão, autor desta solenidade muito bonita que acontece nesta noite Deputado Coronel Ubiratan Guimarães. Ao meu companheiro de Parlamento Deputado Arnaldo Faria de Sá; ao Coronel Casado; à Tenente Cláudia, em nome de quem saúdo todas as senhoras; ao meu querido amigo, Presidente da AGMESP, Carlos Alexandre Braga, parabéns pelas suas palavras; vejo também em meio do povo, um homem simples e em nome dele saúdo todos os oficiais, Guardas Municipais, nosso querido comandante Morais, prazer em revê-lo junto conosco; aos Prefeitos presentes; aos secretários; autoridades civis, militares, religiosas, é um prazer enorme fazer parte desta sessão solene, de autoria do Deputado Ubiratan Guimarães. Nós também comemoramos o Dia do Guarda Municipal.

Gostaria de agradecer por este diploma, por esta comenda que levo hoje no meu coração, com muito orgulho, do trabalho que tenho feito, pois tenho hoje o mandato. Mas independentemente de tê-lo ou não, aqueles que me conhecem sabem da minha luta em prol das Guardas Municipais.

Tenho de citar a minha região, Sr. Presidente, tenho de citar a minha querida cidade de Americana, onde a nossa querida Guarda Municipal, como tantas outras Guardas Municipais espalhadas por este estado e por esse país afora, é um exemplo de dignidade, de trabalho, de responsabilidade e, acima de tudo, atuando hoje no combate também à criminalidade.

Estou vendo o Sebastião Geraldo, vice-Presidente da AGMESP da nossa cidade. Quero dizer, independentemente da questão política da cidade, que o Prefeito foi oposição, não inimigos políticos, mas adversários políticos -, a Guarda Municipal passa ilesa a tudo isso, promovendo a segurança dos nossos munícipes e da nossa região. Portanto sou, acima de tudo, uma pessoa que acredita no trabalho das guardas municipais e vocês, profissionais, têm prestado um grande serviço.

E hoje independentemente da questão corporativista das outras guardas, seja militar, seja civil, a Guarda Municipal é uma realidade e não podemos mais conviver sem os préstimos e sem o trabalho de cada um de vocês nos municípios onde elas estão instaladas. Gostaria também de dizer a vocês que apresentei um projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação das guardas municipais, as suas atividades e as suas atribuições.

O Deputado Arnaldo Faria de Sá, que é o relator e um homem que também é defensor das guardas municipais, vai falar para vocês sobre as dificuldades, porque para passar essa PEC precisa ter vontade política e a vontade de vocês. A vontade de vocês eu não tenho dúvida que existe. Agora, a vontade política, acho que está faltando um pouco. Precisamos trabalhar para que possamos acordar aqueles que não acreditam ainda nessa realidade presente no nosso dia-a-dia, que são as guardas municipais.

No dia 26 de outubro, quando teremos a audiência pública em Brasília, tanto eu quanto o Deputado Arnaldo Faria de Sá já agendamos com o novo presidente Aldo Rebelo para que vocês sejam novamente recebidos naquela Casa, com toda a honra, transparência e abertura para que possamos também sensibilizar o presidente Aldo Rebelo, papel esse que tanto o Deputado Arnaldo Faria de Sá como este Deputado já desempenhamos. Já visitei, já falei e com certeza é questão de tempo para que tenhamos essa profissão regulamentada de uma vez por todas.

Vou citar apenas um exemplo: na nossa cidade o número de guardas municipais é três vezes maior do que o número de policiais militares que temos. E olha que a PM na nossa região tem um trabalho exemplar também, sem demérito nenhum, muito pelo contrário. Temos que aplaudir o trabalho desses profissionais abnegados também. Mas não podemos esquecer que vocês hoje fazem parte da segurança do nosso município, do nosso estado e do nosso país.

Parabéns mais uma vez, Deputado Ubiratan, por essa brilhante iniciativa. Parabéns a todos vocês que aqui estão. E independentemente de estar revestido do cargo ou não, sou um ser humano que acredita nas guardas municipais. Que Deus abençoe a cada um de vocês. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Gostaria de anunciar a presença das seguintes autoridades: Sr. Djalma Araújo Silva, Secretário de Segurança e Defesa Civil de Leme; Sr. Ivan, Vereador do Município de Águas de São Pedro; e o comandante Sérgio Padilha, de Ferraz de Vasconcelos.

Prosseguindo na solenidade, tom a palavra o nobre Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.

 

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Coronel Ubiratan, Deputado Estadual, Presidente desta sessão solene, Deputado Federal Chico Sardelli, companheiro de Congresso Nacional; Tenente Cláudio, representando o IV Comar; Coronel Casado, Comandante da Guarda Civil Metropolitana. Quero pedir licença aos demais componentes da Mesa para cumprimentar todas as mulheres aqui presentes na pessoa da inspetora Dulce, da Guarda Civil Metropolitana. Em nome da Dulce os nossos cumprimentos a todas as mulheres aqui presentes. (Palmas.)

Prestei esta homenagem à inspetora Dulce porque ela comandou a unidade quando fui Secretário de Governo da cidade de São Paulo e estava sob o meu comando a Guarda Civil Metropolitana. E com alegria e satisfação todos reconhecem que foi um período importante da Guarda Civil Metropolitana o ano de 2000, quando a Guarda Civil teve prestígio, valor e distinção. Lamento que no último período a nossa Guarda Civil de São Paulo não teve prestígio. Espero que agora, com o comando do Coronel Casado e Coronel Alberto, nossa Guarda possa novamente ter o mesmo prestígio, a mesma força e o mesmo respeito que tinha no ano 2000.

Tenho certeza que na hora em que a Guarda Civil de São Paulo tiver prestígio esse prestígio acabará valendo para todas as Guardas do interior de São Paulo. Desta forma, Coronel Casado, o Sr. tem um desafio muito grande. Volte a recuperar o prestígio da Guarda Civil Metropolitana que todas as guardas civis do interior serão prestigiadas.

Ainda naquela época me lembro que a Guarda Civil de Serra Negra acabou descobrindo um dos maiores crimes do Estado de São Paulo, que foi o seqüestro do publicitário Washington Olivetto, logo em seguida a Guarda Civil de Cotia descobriu o seqüestro da filha do Silvio Santos. Ações de polícia feitas pela Guarda Civil.

A Guarda Civil pode e deve, como lembrou Chico Sardelli, ser valorizada, porque em várias cidades do interior de São Paulo o efetivo da Guarda Civil é maior do que o efetivo da Polícia Militar e maior do que o efetivo da Polícia Civil. Se não tiver guarda civil em muitas cidades do interior acaba a segurança pública. Vocês garantem a segurança pública de várias cidades. O nosso aplauso a todas as guardas civis pelo que elas representam na segurança pública em todo o interior do Estado de São Paulo. (Palmas.)

Acho que está na hora de os Prefeitos acordarem para essa realidade. Porque tem Prefeito que sustenta a Polícia Militar, sustenta a Polícia Civil e a sua Guarda acaba ficando marginalizada. Por isso os Prefeitos têm que acordar para essa realidade. Ou a Polícia Militar e a Polícia Civil respeitam as Guardas Civis ou os Prefeitos deixem de subsidiar as suas polícias civis e militares. Porque se o Prefeito deixar de ajudar a Polícia militar e Civil na sua cidade elas deixarão de existir. Na verdade são as guardas municipais que garantem tudo isso.

Respeito a postura do coronel Casado, hoje no comando da Guarda, mas tenho uma queixa da Polícia Militar. Porque a Polícia Militar, enquanto comandante da ativa, oficial da ativa, combate a Guarda Civil. De repente vai para a reserva e quer comandar as guardas civis. Portanto, é uma postura que precisa ter respeito na ativa e na reserva em todos os momentos. (Palmas.)

Até porque no Congresso Nacional, aquilo que o Chico Sardelli falou, a grande oposição para dar o poder de polícia para as guardas é das polícias militares. Então precisamos fazer um meio de campo em que todos trabalhem juntos. Se a Guarda Civil serve para ajudar na segurança pública, a Polícia Militar tem que colaborar com as guardas civis, da mesma forma a Polícia Civil tem que colaborar com as guardas civis. É verdade que o momento atual está menos difícil do que era há algum tempo atrás. Porque no Estatuto do Desarmamento já foi reconhecido o porte de arma de algumas guardas civis. E precisamos resolver que todas as guardas civis tenham a possibilidade de ter o seu armamento.

Lembro-me que quando fui comandante da guarda daqui de São Paulo tínhamos que brigar com o Dird, Departamento de Registros Diversos da Polícia Civil, para que as nossas guardas tivessem o porte de arma. Mas hoje, com Estatuto do Desarmamento, está fácil, coronel Ubiratan, de resolver. É só criar regiões metropolitanas em todo o estado para se garantir o porte de arma para todas as guardas. Porque aqui na Grande São Paulo não tem problema; na região de Campinas não tem problema; na Baixada Santista não tem problema, mas no Vale do Paraíba tem problema, em Ribeirão Preto tem problema, em Piracicaba tem problema, em Franca tem problema e em Presidente Prudente tem problema. Portanto, se aqui na Assembléia Legislativa forem criadas regiões metropolitanas que abranjam todo o estado estaremos resolvendo a questão do armamento das nossas guardas civis. Esta é a solução pode ser dada facilmente aqui pela Assembléia Legislativa. (Palmas.)

E aí não precisaremos de ação no Supremo, no tribunal de justiça, em nenhum foro e nenhuma outra alternativa. É só a Assembléia Legislativa resolver a questão das regiões metropolitanas em todo o estado que teremos resolvido essa questão do armamento, que é fundamental, porque, quando o guarda civil tiver sua arma legalizada, ele vai poder fazer o enfrentamento da criminalidade.

Até porque não tem policia comunitária melhor do que guarda civil, até porque o efetivo da Polícia Militar, que é grande e representativo, muda permanentemente. Sai de uma cidade e vai para outra. Um capitão não gosta desse oficial, então ele vai para outra cidade. Um oficial não gosta daquele soldado, daquele sargento, daquele cabo e vai para outra cidade, enquanto que o guarda civil não pode sair da sua cidade. Somente na sua cidade é que vai prestar serviços. Essa é a verdadeira policia comunitária.

Portanto, na defesa disto que o Chico Sardelli falou: na aprovação, o mais rapidamente possível, do poder de policia para as Guardas Civis, aí teremos garantido o chamado policiamento comunitário. E quem quer policiamento comunitário é a cidade, o morador de cada cidade, porque ele conhece o guarda, ele vive o dia-a-dia com o guarda. Até o vagabundo sabe quem é o guarda e vai respeitá-lo. Nós não precisamos disputar um vagabundo. Tem vagabundo para a Polícia Militar, Guarda Civil, Polícia Civil. Tem vagabundo para todo mundo.

Não temos que disputar espaço. Temos que preencher espaços. Temos que garantir, sem dúvida, segurança à sociedade. Tenho maior respeito e carinho pela Polícia Civil, pela Polícia Militar. Mas quem garante a verdadeira policia comunitária é a Guarda Civil. Parabéns a vocês e até a vitória final.

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Senhores e senhoras, depois das palavras inflamadas, como sempre, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, companheiro de longa data, que luta sempre pelo que acredita, luta por vocês como nós lutamos, muita gente pode estranhar ou estranhou o porquê de eu hoje Deputado Estadual, Coronel da Reserva da Policia Militar, está promovendo uma Sessão Solene para guardas municipais do Estado de São Paulo.

Vou explicar aos senhores e senhoras. É fácil. Vivi nas ruas como oficial da Polícia Militar durante 34 anos; sempre nas ruas. Tenho orgulho de ter enfrentado o crime todos os dias. Eu nunca estive à disposição da Assembléia, do Governador, de ninguém. Meu trabalho foi na área de choque, na rádio-patrulha, no Tático Móvel, na Cavalaria, na Rota, sempre agindo aqui em São Paulo e no Estado todo. E até o último dia - e tenho orgulho disso -, eu estava com meus homens trocando tiros. Troquei tiros até o fatídico dia 2 de outubro, de 1992. Esse orgulho eu tenho.

Conheci o trabalho de vocês, o trabalho durante as madrugadas, o trabalho na periferia, onde a gente encontra um guarda civil, um companheiro, alguém que pode me apoiar. Quantas e quantas ocorrências e tive, pessoalmente, o apoio da Guarda Civil. Uma indicação, um apoio verdadeiro de chegar e dizer: “Capitão, o que você está precisando? Está precisando de ajuda? Nós estamos aqui”.

Esse é o verdadeiro espírito de prestar solidariedade aos companheiros. Esse o espírito de fazer o serviço público, de prestar trabalho à comunidade. Isto é mais importante. É o que vocês fazem nos seus municípios. O alvo do trabalho de cada um é a comunidade. E, como eu disse, esta é a grande verdade. Vocês conhecem o município de cada um. Quem trabalha em Casa Branca, vai trabalhar em Casa Branca. Quem trabalha em Itapira, está aqui o Comandante de Itapira, vai trabalhar sempre em Itapira. Vocês fazem parte do contexto de segurança, vocês ajudam e dão tranqüilidade ao cidadão, à comunidade, que é o que todos nós queremos.

Tenho certeza de que falo em nome da Policia Militar, e em nome da Polícia Civil. Todos nós queremos o quê? Esse é o objetivo de vida, o objetivo daqueles que entraram nas carreiras policiais. Então tem espaço para todos, esta é a grande verdade.

Nós aqui na Assembléia Legislativa abrimos um caminho e ouvi quando Braga disse que era difícil ter acesso a esta Casa. Eu me coloco, outros Deputados também para ouvi-los, para que a gente possa ajudá-los nos projetos, nos seus propósitos para exatamente fazer com que a segurança melhore e o nosso Estado seja mais tranqüilo. Tem lugar para todo mundo. É hora mais do que nunca de unirmos os esforços, todos nós aqui na Casa, na Assembléia Legislativa, a Policia Militar, a Polícia Civil, enfim todos que estão engajados nesse processo.

Tenho projeto aqui na Casa de interesse de vocês. Não vou fazer discurso político, mas quero lembrá-los sobre a carteira de identidade estadual para que vocês sejam reconhecidos em qualquer parte do país.

Hoje é um dia de Sessão Solene para homenagear, para complementar e, principalmente, para reconhecer o trabalho que vocês fazem no dia-a-dia. Este o objetivo desta Sessão Solene. Vamos lutar. O dia 23 está se aproximando. E o dia do referendo e todos vocês são importantíssimos. É um absurdo que tenhamos restrições e o Deputado Arnaldo sugeriu as regiões metropolitanas. Prometo a vocês que vou estudar isso junto com ele.

Então, nesse dia 23, os senhores, que têm liderança na sua comunidade, nos seus municípios, mais do que nunca está na hora de dizer não. Não podemos, a pretexto de querer regulamentar armas, tirar o direito do cidadão de bem que vocês protegem, tirar o direito de ele exercer a sua defesa.

Temos dois milhões de armas registradas e dezoito milhões de armas clandestinas. Bandido vai continuar armado. Sem dúvida, ele vai comprar arma contrabandeada. Enfim, ele sempre vai ter uma arma. Agora do cidadão, daquele que produz, daquele que quer ter o direito de ter a sua arma, que vai à loja, que registra, que faz exame de sanidade, exame psicotécnico, exame de manuseio, não se pode tirar esse direito.

Aproveito esta Sessão Solene para pedir que divulgue, acompanhe para dizer não para resguardar o direito do cidadão. Vocês que estão nas ruas como eu estive, sabem que o bandido só respeita uma coisa. Ele não respeita discurso, não respeita vestir branco, sair e soltar pombas. Bandido só respeita uma coisa: força maior do que a dele. Então, por isso, mais do que nunca, precisamos estar unidos para termos essa força e enfrentá-lo.

Faço aqui o meu apelo para o voto “não”. Outra coisa, aqui não se Consegue pensar em tudo. Então, coloco meu gabinete à disposição. Meu gabinete está aberto para sugestões. Se os senhores tiverem uma idéia que possa ser exeqüível, comuniquem-me. Prometo a vocês que vou responder.

Vou ganhar dois livros. Dona Yeda, essa senhora que nos acompanha em toda sessão solene, é de uma gentileza ímpar.

Quero falar sobre a importância dos senhores nos seus municípios. Os crimes acontecem nas ruas dos municípios. Todos sabemos disso. Os senhores fazem parte da comunidade, pois estão na escola, no pronto-socorro, onde formos encontramos o guarda municipal.

Não queremos dividir. Muitos podem dizer - até companheiros meus - que eu passei para o outro lado. Em absoluto. Sempre os respeitei, nunca fui comandante de Guarda Municipal - quando me aposentei da Polícia Militar fui para outro caminho - e é exatamente pelo respeito de devemos aos senhores que quero cumprimentá-los. Os senhores estão de parabéns. Continuem nessa caminhada.

Já que o Deputado Arnaldo Faria cumprimentou a Inspetora Dulce, quero fazer o registro da mãe de uma assessora minha, guarda municipal em Guarujá, Dona Elza Garrido, aqui presente. Mesmo com problemas, veio aqui hoje para nos dar apoio. Saúdo a senhora. Dona Elza. (Palmas.)

Assistiremos, agora, a apresentação da canção da Guarda Civil.

 

* * *

 

- É feita a apresentação musical.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Parabéns à Banda da Guarda Civil.

 

O SR. EDUARDO ANASTASI - O Comandante Morais fará a entrega do livro “Guarda Municipal e Segurança Pública”.

 

* * *

 

- É feita a entrega do livro.

 

* * *

 

O SR. EDUARDO ANASTASI - O Guarda William de Lima fará a entrega do livro “Treze Tiros, entre a Vida e a Morte”.

 

* * *

 

- É feita a entrega do livro.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Recebo de William de Lima o livro “Treze Tiros, entre a Vida e a Morte”, a quem agradeço pela gentileza: “Ao irmão de fé, amor e vontade, Coronel Ubiratan, compartilho esse testemunho como prova de amor.”

Recebo também o livro “Guarda Municipal e Segurança Pública” de Benedito A. A. de Morais: “Exmo. Deputado Coronel Ubiratan, uma grande gratidão pela iniciativa do seu projeto em prol das guardas municipais. Um abraço.”

Senhoras e senhores, mais uma vez, quero agradecer imensamente a presença de todos e o esforço dos senhores comandantes, dos senhores Prefeitos que os enviaram para esta sessão. Os senhores podem sair daqui com a certeza de que nós, nesta Casa, vamos lutar para que o trabalho dos senhores seja reconhecido e vamos tentar conseguir atender aos seus anseios.

Quero ainda fazer uma homenagem ao Sr. Carlos Alexandre Braga, pessoa que nos procurou solicitando o apoio e que tem feito nossa integração com as Guardas Municipais. Tenho percorrido todo o Estado nessa campanha do desarmamento e tenho recebido apoio em todos os locais. Quero agradecer ao Braga pelo trabalho que tem feito junto comigo.

 

O SR. CARLOS ALEXANDRE BRAGA - “Ao Sr. Carlos Alexandre Braga. A AGMESP homenageia V. Sa. Exa. pelo trabalho realizado frente à Associação, representando o interesse comum das Guardas Municipais do Estado de São Paulo. Coronel Ubiratan Guimarães, Deputado Estadual e vice-Presidente da AGMESP. Sessão Solene, Assembléia Legislativa do Estado, 14 de outubro de 2005.”

Obrigado, Coronel Ubiratan. Essa é dos guardas municipais. Saudações azul-marinho. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades, aos funcionários desta Casa e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade.

Está encerrada a sessão.

 

* * *

 

-              Encerra-se a sessão às 21 horas e 41 minutos.

 

* * *