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51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI
MACRIS e SIDNEY BERALDO
Secretário: ARY FOSSEN
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
29/06/2000 - Sessão 51ª S. Extraordinária Publ. DOE:
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - JOSÉ ZICO PRADO
Lê declaração da Bancada do
PT sobre a PEC nº 4/2000.
003 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Suspende a sessão por cinco
minutos, às 22h47min, reabrindo-a às 22h51min.
004 - WADIH HELÚ
Apóia a declaração do
Deputado José Zico Prado em favor da apreciação em plenário da PEC nº 4.
005 - NIVALDO SANTANA
Defende a imediata inserção
na Ordem do Dia da PEC nº 4.
006 - PETTERSON PRADO
Pelo art. 82, defende a
posição do Deputado Nivaldo Santana sobre a PEC nº 4.
007 - PEDRO MORI
Pelo art.82, apóia a posição
dos Deputados que o antecederam na tribuna sobre a PEC nº 4.
008 - CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, solicita a
inclusão da PEC nº 4 na Ordem do Dia.
009 - Presidnete VANDERLEI
MACRIS
Põe em discussão o PL
242/2000 do Sr. Governador (Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001).
010 - MILTON FLÁVIO
Por acordo de lideranças,
solicita a suspensão dos trabalhos por
trinta minutos.
011 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o solicitado e
suspende a sessão às 23h01min, reabrindo-a às 23h34min. Suspende a sessão por
tempo indeterminado, às 23h34min.
012 - SIDNEY BERALDO
Assume a
Presidência. Reabre a sessão às 0h58min. Convoca os Srs. Deputados para uma
sessão extraordinária, hoje, sessenta minutos após o término da presente.
Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ary Fossen para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -- ARY FOSSEN - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
***
- Passa-se à
***
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PT, passo a ler a declaração da Bancada do Partido dos Trabalhadores sobre a PEC 4, de 2.000:
(Entra
leitura de uma folha do Deputado José Zico Prado - Declaração da ...)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência lembra aos senhores presentes que há um Deputado na tribuna.
Continua com a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, gostaria que os líderes partidários, que sempre estiveram ao lado dos banespianos, concordassem em discutir a PEC n°4 ainda neste semestre, hoje ou amanhã.
***
- Tumulto.
***
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão, por conveniência da ordem em plenário, por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
***
- Suspensa às 22 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris.
* * *
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, no exercício da liderança do PPB queremos registrar o nosso repúdio à privatização do Banespa, reiterando a posição do nosso Partido Progressista Brasileiro.
Aguardamos que V.Exa. haja por bem colocar para apreciação em plenário a PEC nº 4. De nossa parte reiteramos a manifestação do nobre Deputado José Zico Prado, solidário com todos os que são contrários à privatização do Banespa, na expectativa de que o Banco volte para a propriedade do nosso Estado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Bancada do Partido Comunista do Brasil - falo em meu nome e no nome do Deputado Jamil Murad -, não pode se omitir neste momento importante da história da Assembléia Legislativa de São Paulo.
Na legislatura anterior, entre outros graves projetos arrasa-quarteirão, foi aprovado o projeto de renegociação da dívida do Estado que gerou a federalização do Banespa e do chamado Programa Estadual de Desestatização. A Bancada do PC do B votou contra e participou das mobilizações denunciando, na oportunidade, que essas duas leis aprovadas provocariam, como têm provocado, enormes prejuízos para o Estado de São Paulo, para o nosso povo e para o desenvolvimento da nossa economia. A experiência deve servir como alerta e reflexão para todos aqueles que estão preocupados com o nosso Estado e com o futuro. É por isso que nós, do PC do B, ao tempo em que aprovamos a imediata inserção na Ordem do Dia da PEC nº 4, fazemos um chamamento à liderança do Governo nesta Casa, que tem o problema e não se trata apenas de debater a aprovação em relação à privatização do Banespa a que em reiteradas oportunidades temos nos manifestado contrariamente. O problema central é que na reunião do Colégio de Líderes, presidida por V.Exa. e com a participação de diversos representantes de entidades do Banespa, foi acordado que ainda nesse primeiro semestre a PEC nº 4 seria colocada na Ordem do Dia.
Pressões vindas ninguém sabe de onde, mas que provavelmente têm no Governo do Estado a matriz dessa orientação, fizeram com que a bancada principalmente do PSDB não honrasse o compromisso feito no Colégio de Líderes e estranhamente, ao se convocar a sessão extraordinária de agora, a PEC nº 4 não foi colocada na Ordem do Dia.
Por isso, nós do PC do B, reiteramos o nosso apoio em defesa do Banespa como banco público de fomento indispensável para o desenvolvimento econômico do nosso Estado e subscrevemos a proposta do Deputado José Zico Prado, líder do PT, e de outros deputados que vão se pronunciar no sentido de que ainda no primeiro semestre a PEC nº 4 seja incluída na Ordem do Dia para que esta Assembléia se coloque à altura dos seus enormes desafios e das suas enormes responsabilidades.
Esta é a visão do Partido Comunista do Brasil.
O SR. PETTERSON PRADO - PPS - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, já há alguns meses vários Deputados do PPS se pronunciaram contra a privatização do Banespa nesta tribuna, inclusive eu. Vimos no decorrer desse tempo todo que a privatização trouxe, na história recente do nosso país, muito mais prejuízo do que benefício para toda a população. Nesse sentido, Sr. Presidente, falando em nome da Bancada do PPS e de sete Deputados, a saber; Deputados Marquinho Tortorello, Roberto Morais, Arnaldo Jardim, Dimas Ramalho, Vítor Sapienza e este Deputado, queremos a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 4 para que seja votada. A Assembléia Legislativa não pode fugir, como o Deputado Nivaldo Santana falou aqui, da sua responsabilidade.
Queremos a inclusão da PEC nº 4 para ser votada imediatamente, Senhor Presidente. Muito obrigado.
Os Deputados Geraldo Vinholi, Luiz Gonzaga Vieira, Pedro Tobias, Rafael Silva, Salvador Khuriyeh e este Deputado, fazemos neste momento um pedido a V. Exa. e aos demais Deputados líderes desta Casa: não podemos nos furtar dessa grande responsabilidade nesta noite, mesmo que tenhamos que ficar até a madrugada para que, após a votação da LDO ou antes mesmo, V. Exa., dentro do Regimento desta Casa, possa convocar nova sessão extraordinária e possamos colocar a PEC nº04 pelo menos em discussão para que possamos debater aqui o problema do Banespa.
Era isso o que queria dizer. Muito obrigado.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, em meu nome pessoal e em nome do Deputado Alberto Calvo, Líder do Partido Socialista Brasileiro, queremos aqui reiterar a posição que os socialistas têm manifestado nesta tribuna e fora dela na defesa intransigente do banco público do Estado de São Paulo e do Brasil que é o Banespa. Nós, portanto, apoiamos aquilo que se reivindica neste momento na locução dos vários partidos políticos, a começar pelo Partido dos Trabalhadores do Deputado José Zico Prado. Apelamos aos líderes partidários, não tenhamos receio de discutir e ir ao voto. Vamos colocar a voto, é fundamental que seja feito, a PEC nº 04 que restitui o Banespa ao controle público do Estado de São Paulo. Esta é a posição do PSB.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Ordem do Dia.
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- Discussão e votação - Projeto de lei nº 0242, de 2000, de autoria do Sr.
Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2001. Com 2186 emendas. Retirada a
emenda de nº 1638. Parecer nº 1135, de 2000, de relator especial pela Comissão
de Finanças, favorável ao projeto, às emendas de nºs 13, 23, 32, 154, 155, 825,
932, 1797, 1829, 1830, 1831, 1832, 1833 e 1925; às de nºs: 01, 08, 10, 24, 30, 33, 61, 74, 77, 90, 124, 132, 146,
158, 205, 232, 244, 253, 648, 663, 680, 689, 715, 726, 727, 764, 768, 776, 852,
910, 912, 914, 927, 931, 955, 977, 980, 996, 1010, 1032, 1070, 1071, 1073,
1092, 1102, 1123, 1169, 1171, 1175, 1194, 1200, 1535, 1615, 1661, 1679, 1793,
1805, 1810, 1813, 1825, 1828, 1837, 1840, 1907, 1908, 1924, 1943, 1959, 1960,
2001, 2002, 2037, 2076, 2114, 2158, 2173, 2174, 2177 e 2180, com subemendas e
contrário às demais. Com 272 emendas apresentadas nos termos do inciso II do
artigo 175 da IX Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1180, de 2000,
da Comissão de Finanças, favorável às emendas de nºs 2201, 2202, 2203, 2204,
2205, 2225, 2237, 2238, 2240, 2247, 2250, 2266, 2267, 2268, 2269, 2270, 2276,
2278, 2286, 2287, 2288, 2301, 2302, 2305, 2320, 2325, 2330, 2331, 2340, 2341,
2343 e 2345; às de nºs 2187,2188, 2197, 2198, 2222, 2236, 2306 e 2329, com
subemendas e contrário às demais.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havíamos combinado que assim que houvesse roteiros prontos, suspenderíamos a sessão por meia hora para que buscássemos um acordo sobre roteiros. Estamos propondo exatamente isso para que possamos buscar a consolidação do roteiro. Sendo assim, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Milton Flávio e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 23 horas e um minuto, a sessão é reaberta às 23 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- Srs. Deputados, a sessão está suspensa por tempo indeterminado.
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- Suspensa às 23 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta a zero hora e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O SR.PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Discussão e votação do PL 242/2000, LDO.
Esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com a seguinte matéria em regime de urgência. Discussão e votação do Projeto de lei 242/2000, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão a zero hora e 59 minutos.
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