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02 DE DEZEMBRO DE 2003
51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: SIDNEY BERALDO
Secretário: JOSÉ CARLOS STANGARLINI
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 02/12/2003 - Sessão
51ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: SIDNEY BERALDO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Abre
a sessão.
002 - SEBASTIÃO ALMEIDA
De
comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 15 minutos.
003 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 20h09min, reabrindo-a às 20h33min. Declara
encerrada a discussão do PLC 50/03. Põe em votação e declara aprovado
requerimento, do Deputado Vanderlei Macris, de método de votação e declara
aprovado o PLC 50/03, salvo emendas. Põe em votação e dá por aprovada a emenda
2. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
004 - ANTONIO MENTOR
Registra
declaração de voto do PT.
005 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Registra
a manifestação. Declara encerrada a discussão do PLC 51/03. Põe em votação e
declara aprovado requerimento, do Deputado Vanderlei Macris, propondo método de
votação. Põe em votação e dá por aprovado o PLC 51/03, salvo emendas. Põe em
votação e declara aprovadas as emendas 6 e 9. Põe em votação e declara
rejeitadas, englobadamente, as demais emendas.
006 - ANTONIO MENTOR
Registra
o voto da bancada do PT.
007 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Registra
a manifestação. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Carlos Stangarlini para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Almeida e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 20 horas e nove minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB - Proposições em Regime de Urgência:
1 -
Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 0050, de 2003, de
autoria do Sr. Governador. Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de
Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela Lei Complementar
nº 907, de 2001. Com 03 emendas. Parecer nº 2079, de 2003, do Congresso das
Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao
projeto e contrário às emendas. Com 02 emendas apresentadas nos termos do
inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº
2086, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Administração Pública
e de Finanças, favorável.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em
votação.
Há sobre a
mesa requerimento do nobre Deputado Vanderlei Macris, com o seguinte teor:
“Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei Complementar
nº 50, de 2003, se processe na seguinte conformidade:
Item 1 -
Projeto, salvo emendas.
Item 2 -
Destacadamente a emenda de nº 2.
Item 3 -
Demais emendas englobadamente.”
Em votação o
requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o
item 1 - Projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o
item 2 - Destacadamente a emenda de nº 2. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação o
item 3 - Demais emendas englobadamente. Os Srs. Deputados que forem contrários
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Senhor Presidente, para registrar o
voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores às emendas assinadas
pelos Deputados do PT.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO -
PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
2 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 0051, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Altera dispositivos das Leis Complementares nº 804, de 1995, e nº 887, de 2000, e prorroga o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, bem como, do Abono por Satisfação do Usuário - ASU. Com 08 emendas. Parecer nº 2080, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas. Com 02 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 2087, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favorável à emenda de nº 9 e contrário à de nº 10.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.
Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris, com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei Complementar nº 51, de 2003, se processe da seguinte conformidade:
Item 1 - Projeto, salvo emendas.
Item 2 - Destacadamente as emendas nºs 6 e 9.
Item 3 - Demais emendas englobadamente.”
Em votação o
requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o
item 1 - Projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o
item 2 - Destacadamente as emendas de nºs 6 e 9. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Em votação o
item 3 - Demais emendas englobadamente. Os Srs. Deputados que forem contrários
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Senhor Presidente, para registrar o
voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores às emendas assinadas
pelos Deputados do PT.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO -
PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá por encerrados os nossos trabalhos.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 20 horas e 37 minutos.
* * *