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23 DE ABRIL DE
2002
51ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência:
CELINO CARDOSO, EDSON GOMES, NEWTON BRANDÃO e WALTER FELDMAN
Secretários: JOSÉ ZICO PRADO, JAMIL MURAD, JOSÉ
AUGUSTO, DONISETE BRAGA, VANDERLEI SIRAQUE, PASCHOAL THOMEU e DANIEL MARINS
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 23/04/2002 - Sessão
51ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CELINO CARDOSO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - JAMIL MURAD
Critica
o candidato à Presidência José Serra, por afirmar que dará continuidade à política de FHC. No seu entendimento, essa
política é submissa aos interesses norte-americanos.
003 - VITOR SAPIENZA
Insta
para que seja votado PL de sua autoria que determina a instalação de detectores
de metais em shoppings e casas de diversão, e também PEC que altera a proibição
da caça no Estado.
004 - MARIÂNGELA DUARTE
Lê
e comenta carta recebida dos trabalhadores demitidos da Febem.
005 - Presidente CELINO
CARDOSO
Anuncia
a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Prof. Plínio Berardo, de
Jardinópolis, acompanhados pelo Deputado Wilson Morais; e da Escola Estadual
Prof. Dr. Sílvio de Carvalho Pinto, de Bragança Paulista e da Escola Estadual
Profª Rosiris Maria Andreuci, de Atibaia, acompanhados pelo Deputado Edmir
Chedid.
006 - ALBERTO CALVO
Elogia
decisão do Ministério de Justiça de retomar a discussão sobre o conteúdo da
programação de rádio e TV para crianças e adolescentes. Traz reclamação dos
assistentes sociais contra declaração do apresentador Ratinho.
007 - CARLINHOS ALMEIDA
Solidariza-se
com os funcionários da Febem, em greve de fome em frente à Assembléia
Legislativa contra injustiças sofridas. Lê ofício do sindicato da categoria.
008 - CICERO DE FREITAS
Ataca
a gestão municipal da Capital, que demoliu barracas na zona leste.
009 - NIVALDO SANTANA
Cumprimenta
funcionários do SindSaúde presentes nas galerias. Critica o programa de
privatizações do PSDB.
010 - LUIS CARLOS GONDIM
Reporta-se
às dificuldades para conseguir audiência com o Governador a fim de se atender
condignamente às gestantes, em Mogi das Cruzes, no hospital da Santa Casa.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - RICARDO TRIPOLI
Enaltece
a memória de Mário Covas que teria aniversariado em 21/4, se estivesse entre
nós. Fala da Fundação Mário Covas.
012 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Homenageia
Mário Covas. Comenta decisão da Secretaria Municipal da Educação de oferecer
vagas para as crianças de 4 a 6 anos, lendo o artigo de "O Estado de S.
Paulo": "Escola e creche para todos", publicado hoje.
013 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Declara
apoio ao SindSaúde. Responde ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira, dizendo que a
Prefeita Marta Suplicy irá destinar 5% do orçamento para transporte e uniforme
dos alunos das escolas municipais. Critica o afastamento, pelos EUA, de José
Maurício Bustani, do cargo de diretor da Organização para a Proibição de Armas
Químicas, Opaq.
014 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Manifesta
sua vontade de que o candidato à Presidência da República, Luís Inácio Lula da
Silva, colocasse em debate suas idéias para solução dos grandes problemas
nacionais (aparteado pelos Deputados Cândido Vaccarezza e Vanderlei Macris).
015 - CARLINHOS ALMEIDA
Pelo
art. 82, responde ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira, defendendo a candidatura de
Luiz Inácio Lula da Silva e critica os métodos do PSDB para ajudar seu
candidato à Presidência da República.
016 - DUARTE NOGUEIRA
Pelo
art. 82, refuta críticas feitas pelo PT ao PSDB. Relata investimentos do PSDB
para áreas rurais e agronegócio.
017 - CAMPOS MACHADO
Pelo
art. 82, defende o Prefeito de Presidente Prudente, Agripino Lima, indiciado em
inquérito policial por impedir invasão dos Sem-Terra.
018 - Presidente CELINO
CARDOSO
Anuncia
visita de comitiva de Veredores e empresários de Barra Bonita, acompanhados do
Deputado Edson Gomes e de alunos e professores da Escola Estadual João
Apocalipse, de Pedra Bela, acompanhados do Deputado Edmir Chedid.
019 - EDSON GOMES
Pelo
art. 82, preocupa-se com contaminação de cancro cítrico na região noroeste do
Estado. Posiciona-se contrariamente ao PL 676, assegurando que trará prejuízos
ao agronegócio.
ORDEM DO DIA
020 - Presidente CELINO
CARDOSO
Põe
em votação requerimento, do Deputado Renato Simões, pedindo licença para
participar de visita de parlamentares
ligados a direitos humanos, à Argentina, de 21 a 24/04.
021 - VANDERLEI MACRIS
Encaminha
a votação do requerimento pelo PSDB.
022 - CAMPOS MACHADO
Encaminha
a votação do requerimento pelo PTB.
023 - Presidente CELINO
CARDOSO
Põe
em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Renato Simões. Põe em
votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Rodolfo Costa e Silva,
pedindo formação de Comissão de Representação para participar, de 24 a 26/04,
do seminário "Resíduos Sólidos e Cidadania", a realizar-se em São
Luís, MA. Anuncia a existência de 9 requerimentos de alteração de pauta.
024 - CAMPOS MACHADO
Para
questão de ordem, indaga qual o procedimento regimental diante da existência de
mais de cinco requerimentos de inversão. Pede a retirada de seu requerimento.
025 - Presidente CELINO
CARDOSO
Responde
ao Deputado Campos Machado e acolhe o pedido de retirada. Passa à consulta ao
Plenário sobre a admissão da alteração da pauta, que dá por rejeitada.
026 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer
verificação de votação.
027 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
Anuncia a visita do Prefeito de Avanhandava, Antonio Calixto Portella,
acompanhado pelo Deputado Geraldo Vinholi. Informa o resultado da verificação
de votação, que aponta quórum insuficiente para deliberar. Põe em discussão o
PL 676/00.
028 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer
a prorrogação da sessão por 2h30min, 2h29min, 2h28min, 2h27min, 2h26min e por 5
minutos.
029 - Presidente CELINO
CARDOSO
Registra
a manifestação e promete apreciação oportuna.
030 - EDSON GOMES
Discute
o PL 676/00 (aparteado pelos Deputados Valdomiro Lopes, Pedro Tobias e Newton
Brandão).
031 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer
verificação de presença.
032 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar
quórum regimental.
033 - CONTE LOPES
Pede
a prorrogação da sessão por 10min.
034 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido e informa que oportunamente o colocará em votação.
035 - CARLINHOS ALMEIDA
Pede
verificação de presença.
036 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar
quórum regimental. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária,
hoje, 60 minutos após o término desta.
037 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Discute
o PL 676/00 (aparteado pelo Deputado Carlinhos Almeida).
038 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
039 - EDNA MACEDO
Solicita
verificação de presença.
040 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada.
041 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência. Interrompe a chamada, ao constatar quórum regimental. Convoca
reunião das Comissões de Constituição e Justiça, cinco minutos após o término da
sessão. Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de prorrogação de
2h30min do Deputado Carlinhos Almeida.
042 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer
verificação de votação.
043 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
Anuncia falta de quórum para votação. Lembra a sessão extraordinária, 60
minutos após o término desta e a convocação das Comissões de Constituição e
Justiça. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/04, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Jamil Murad para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JAMIL MURAD - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente e senhores deputados, a situação do Brasil e do mundo é muito grave.
Ainda hoje li pela imprensa que o candidato governista José Serra assumiu o programa econômico do Presidente da República em reunião com os empresários da infra-estrutura.
A continuidade dessa política significa submissão aos interesses norte-americanos, aos interesses dos países ricos, aos interesses do capital financeiro. Não é possível nenhuma política social com a continuidade desta política econômica, é bom que se diga. O mais grave é que a continuidade dessa política, defendida pelo candidato governista, significa que o Brasil vai continuar submisso aos interesses hegemônicos dos Estados Unidos.
Ainda esta semana tivemos um exemplo da arrogância e da prepotência norte americana: destituíram da direção da OPAQ –de maneira torpe, de maneira sórdida, através de uma votação manipulada abertamente pelos Estados Unidos– o secretário-geral Bustani, um diplomata brasileiro que dirigia a organização multilateral que proíbe o uso de armas químicas.
Demitir o diplomata brasileiro que sempre fiscalizou seriamente o cumprimento da proibição ao uso de armas químicas, significa que a humanidade estará sujeita à proliferação do uso das mesmas, a chantagens, a submissão, a retaliações e a guerras.
O nosso futuro vai ser decidido agora em outubro. A Argentina mostra muito bem que não se deve tratar a eleição para presidente, governadores e deputados como se fosse uma partida de futebol, ou seja, as paixões se manifestam, mas depois da partida nada altera a nossa vida.
No caso das eleições altera muito. Ganhando as forças governistas, a nossa vida seguramente vai piorar. O Brasil seguramente ficará em situação mais difícil e o povo enfrentará mais desemprego e recessão.
O candidato governista tem de saber que os Estados Unidos prosseguem a sua guerra contra os povos. Depois de 11 de setembro Bush declarou “Ou está comigo ou está contra mim.”
Nós não queremos estar com os Estados Unidos porque a política deles é contra a humanidade. Nós temos o nosso próprio caminho. Isso não significa que o povo brasileiro vá querer declarar guerra ao povo norte-americano, de maneira nenhuma.
Os Estados Unidos arrasaram o Afeganistão e Israel não participou. Agora Israel arrasa a Palestina e os Estados Unidos se colocam como “mediadores” mas, na verdade, estão dando cobertura e apoio à agressão inimaginável de Israel. E os EUA já preparam o ataque ao Iraque. Portanto, o programa de agressão aos povos, de guerra aos povos, está em andamento. Foi o Afeganistão, agora é a Palestina e o próximo será o Iraque.
Os povos não podem admitir isso. Os governos que representam os povos têm de se manifestar de maneira firme e decidida através da ONU, cobrando um outro posicionamento das Nações Unidas.
Para demitir o diplomata brasileiro Bustani, os Estados Unidos pagaram as contas atrasadas do Gabão, receberam uma carta para votar em nome da Micronésia e arrumaram avião para o representante de outro país se deslocar para lá. Portanto, é uma situação dominada pelos Estados Unidos, que pregam que a ONU fiscalize se há armas químicas nos países membros, mas não admitem inspeção em seus arsenais .
Queremos neste momento, encerrando o meu pronunciamento, parabenizar a coragem da postura assumida por Mário Lill, líder do MST que esteve confinado na Cisjordânia com o Arafat, em Ramallah. Foi liberado do confinamento, foi preso pela milícia de Israel, em seguida expulso de lá. Chegará amanhã, no aeroporto internacional de S. Paulo. Queremos recebê-lo como um amigo não só dos palestinos, mas um amigo da humanidade, porque arrisca sua própria vida para defender a justiça para os povos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero me associar à manifestação do nobre Deputado Jamil Murad no que se refere à demissão praticamente forçada do Governo dos Estados Unidos do digno representante brasileiro na Comissão de Segurança.
Em alguns momentos, até parece uma votação na Assembléia Legislativa: a quantidade de abstenções quase que superou os votos pela dispensa. Se não tomarmos cuidado, dia mais, dia menos, teremos aqui no Brasil situações idênticas às da Argentina, motivadas pela política desastrosa do atual Presidente dos Estados Unidos.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nos encontrávamos no Interior do Estado, no sábado, quando fomos procurados pela Rádio Eldorado, que queria analisar um projeto de nossa autoria que tramita nesta Casa, qual seja, a necessidade de detecção de metais nos shoppings, casas de diversão e locais onde exista movimentação grande de pessoas.
Tivemos na semana passada algo inusitado no Olympia: num “show” da cantora Ivete Sangalo, promoveu-se um verdadeiro arrastão.
Em relação a essa matéria, tivemos oportunidade de abordar o nosso projeto, que mereceu um substitutivo do nobre Deputado Rodrigo Garcia no sentido de aperfeiçoá-lo, aliás, o projeto já se encontra em condições de ser apreciado pela Assembléia Legislativa. Gostaríamos que a manifestação da Rádio Eldorado e o acontecimento no Olympia possibilitassem que esse projeto fosse apreciado pelos Srs. Deputados.
Com bastante satisfação acompanhamos a reportagem do “Diário de S.Paulo”, de domingo próximo passado, em relação a um Projeto de Emenda Constitucional deste Deputado no sentido de alterar o que se chama de proibição de caça no Estado de São Paulo. Tivemos, por ocasião da Constituição de 1988, uma emenda do Deputado Osvaldo Bettio, que aparentemente é muito simpática, no sentido de que fosse proibida a caça no Estado de São Paulo. Porém, há “situações e situações”. Face à proibição generalizada da caça, prolifera-se descontroladamente a quantidade de pacas e de capivaras, e esses animais já começam a colocar em risco o equilíbrio ecológico e agrícola do nosso Estado.
Convém nos lembrarmos do que há pouco tempo aconteceu no Estado do Amazonas, onde foi proibida a caça de jacarés, e uma quantidade enorme de jacarés começou a ameaçar algumas cidades do Amazonas. Estamos diante de uma situação idêntica no Rio Grande do Sul, com a invasão de javalis provenientes do Uruguai, que da mesma maneira já começavam a colocar em risco, em alguns momentos, a vida de alguns habitantes do Rio Grande do Sul. Houve-se por bem, na época, proceder a uma alteração na legislação de tal maneira que, através de autorizações do Ibama, sob certas circunstâncias fosse permitida a caça.
Dentro desse quadro, pedimos ao nosso Líder, nobre Deputado Dimas Ramalho, para que negocie com os Srs. líderes no sentido de esta Casa apreciar a Emenda Constitucional proposta por este Deputado. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assim que começaram as demissões na Febem, o Sindicato e grande parte dos trabalhadores da Baixada Santista - depois de uma luta enorme que fizemos para que eles, concursados, conseguissem ser chamados para o trabalho - nos procuraram, a mim e ao Líder da Bancada do PT, nobre Deputado Carlinhos Almeida.
No dia seguinte, estive a manhã toda na Febem de São Vicente, onde conversei com o diretor, por sinal um ex-aluno meu, e também com os internos e várias outras pessoas. Pude então constatar o que agora vou aqui dizer, não sem antes dizer aos trabalhadores que às três horas fui procurada pelo chefe de gabinete da diretora da Febem - o que é um bom sinal - o Sr. Edson Ferraz, que estará conversando comigo e com o Deputado Líder da minha Bancada, Carlinhos Almeida, uma vez que estávamos mantendo compromisso com os trabalhadores demitidos da Febem.
Sr. Presidente, tenho em mãos documentos que atestam que as demissões na Febem atingiram trabalhadores concursados internados em hospitais, grande parte por afastamento por doença comprovada, um deles paraplégico, porque por ocasião de uma das rebeliões foi jogado lá de cima. Aqui está a comprovação dos absurdos que vêm ocorrendo na Febem.
Passo a ler documento comprovando essa situação, para que nenhum Deputado, nenhum cidadão deste estado possa deixar de constatar que estão ocorrendo demissões de trabalhadores hospitalizados, doentes, incapacitados até, sem que a Febem tome providências. Aviso a todos que às três horas eu e o Líder de minha Bancada vamos receber um emissário da diretora da Febem, o que é um sinal de que a nossa luta não tem sido em vão, sobretudo a dos senhores, que estão inclusive iniciando greve de fome. Vou ler a carta aberta à população e em seguida apresentarei os documentos a que me referi:
“CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
O SITRAEMFA - Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família do Estado do São Paulo, neste ato representando os trabalhadores da FEBEM, vem através deste comunicar que a partir de 22 de abril de 2002 vários trabalhadores da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM/SP estarão iniciando greve de fome, em frente a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pelos motivos abaixo elencados:
1-) Contra as demissões efetuadas pela FEBEM de trabalhadores acidentados e afastadas pelo INSS.
2-) Contra as demissões efetuadas pela FEBEM de trabalhadores que se encontram afastados por auxílio doença, inclusive internados em hospitais.
3-) Contra o não pagamento das verbas rescisórias dos demitidos sem justa causa.
4-) Contra a retenção dos documentos dos demitidos (CTPS, Carteira do convênio médico e Termo de rescisão).
Aproveitamos a oportunidade para comunicar que os fatos acima relacionados, já foram alvo de investigação por parte da Delegacia Regional do Trabalho DRT/SP, que já notificaram e autuaram a FEBEM por serem constatadas tais irregularidades.
Informamos ainda, que neste protesto estarão participando trabalhadores da FEBEM da Baixada (Unidade de São Vicente) que também foram injustiçados com demissões nos moldes acima descritos.
Neste sentido, solicitamos o apoio da população bem como da imprensa e da sociedade civil organizada.
Nos colocamos a disposição para maiores informações que se fizerem necessárias pelos telefones (011) 6941 4011 e (01 1) 9783 8849.
Aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. Atenciosamente.
Antonio Gilberto da Silva
Presidente
Febem tem mais um modelo de prédio
Centro de Atendimento de Passo Fundo é erguido com base em nova proposta
A partir de mudanças arquitetônicas, a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem) promete introduzir um novo conceito em medidas corretivas a adolescentes infratores.
Em Passo Fundo, no norte do Estado, um Centro de Atendimento Socioeducativo, com capacidade para 40 jovens e previsto para ser inaugurado em maio, simula uma rotina de comunidade.
A proposta sepulta a idéia dos Centros da Juventude, implantados em cinco municípios durante o governo de Antônio Britto (1995-1998), e cria um novo conceito de prédio para conter adolescentes infratores.
Pelo projeto da administração Olívio, muros de seis metros de altura e guaritas cercam cinco prédios interligados. Diferentemente dos demais institutos da Febem, compactos e superlotados, a proposta do centro em Passo Fundo é trabalhar com grupos menores em amplos espaços.
As construções separadas representam uma pequena cidade, explica a diretora administrativa da Febem, Sílvia Regina Ramirez:
- Eles estão privados de liberdade, mas os outros direitos precisam ser assegurados.
Cada interno terá dormitório e banheiro individuais. Diariamente, ele se movimentará até a escola e oficinas pedagógicas, em construções separadas. Segundo o projeto, poderá trabalhar em uma horta, praticar esportes e ter atendimento médico, psicológico e odontológico.
A área de 8,8 mil metros quadrados, no bairro São Luiz Gonzaga, na periferia de Passo Fundo, foi doada pelo município, no final de 2000. Os recursos, no valor de R$ 2,1 milhões, foram aprovados pelo conselho do Orçamento Participativo estadual do ano passado.
Para o juiz Clóvis Guimarães, da Vara da Infância e da Juventude de Passo Fundo, a instalação do centro, que atenderá a 142 municípios, facilitará a manutenção dos vínculos familiares, já que os internos permanecem próximos de suas casas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Atualmente, Porto Alegre recebe os jovens das comarcas regionais onde não há unidades da Febem.
Centros similares ao de Passo Fundo serão construídos, segundo os planos do governo, em Novo Hamburgo, Osório e Santa Cruz do Sul, e estão em fase de licitação e negociação dos terrenos. Outras unidades deverão ser readaptadas, como os Centros da Juventude em Pelotas, Santa Maria, Santo Ângelo, Uruguaiana, Porto Alegre e Caxias do Sul. Sílvia explica que hoje o atendimento nestes locais é feito em um único prédio, o que é considerado incorreto pela gestão atual da Febem.
A nova proposta foi elaborada a partir de visitas a outros Estados. Na Bahia e no Ceará, por exemplo, existem experiências parecidas, onde o jovem cumpre a medida corretiva da forma mais aproximada possível ao que ocorre na sociedade, diz a diretora:
- Precisamos acreditar que dará certo. Temos um proposta arquitetônica e de atendimento a pessoas em desenvolvimento e que, por motivos circunstanciais, cometeram infrações.
Conforme a psicóloga Diná Greco Soares, supervisora técnica da Diretoria Socioeducativa da Febem, a simulação de uma comunidade, a possibilidade de os adolescentes terem uma rotina e de se deslocarem dentro da unidade facilitará o trabalho de recuperação de meninos e meninas.
- Como a instituição se parecerá com o mundo lá fora, eles terão maior facilidade para se readaptar à sociedade ao saírem da Febem - justifica.
O estabelecimento de uma rotina é outra das estratégias psicopedagógicas arquitetadas por especialistas da Febem para melhorar o atendimento aos adolescentes infratores. Todos os dias, segundo o projeto, eles vão acordar, tomar banho, comer e ir para a escola, como fariam se vivessem em uma casa normal.
- Isso ajuda os jovens a aprender seus direitos e deveres, e os afasta da imagem de presidiários, melhorando a auto-estima - explica Diná.
A psicóloga acrescenta que a intenção da Febem é proporcionar um atendimento individual aos adolescentes, para que as necessidades de cada um sejam especificamente atendidas. Para isso, serão realizadas entrevistas para acompanhar o desenvolvimento dos jovens internos.
- Sem atendimento humano de qualidade não existe solução. Apenas uma arquitetura adequada não resolve o problema - ensina Diná.
Projeto anterior é criticado
Os Centros da Juventude, idealizados em meados dos anos 90 para resolver os problemas crônicos da Febem, são considerados superados por especialistas.
Falhas de arquitetura e de concepção condenaram à extinção o modelo que chegou a ser implantado em Pelotas, Uruguaiana, Caxias, Santo Ângelo e Santa Maria.
Conforme a juíza Vera Lúcia Deboni, responsável pela Justiça Instantânea que funciona junto à Febem, o desenho arquitetônico dos primeiros centros regionalizados se assemelhava a um ginásio de esportes. A cobertura gerava uma iluminação agressiva, em tons de azul, e a acústica amplificava exageradamente os menores ruídos.
- Também houve uma confusão no conceito de instalações unicelulares: os quartos eram individuais, mas os banheiros eram coletivos - explica Vera Lúcia.
Além disso, as unidades foram criticadas por se parecerem com presídios e oferecerem pouco espaço a céu aberto para os jovens. Como resultado, houve problemas logo depois da inauguração das casas de Caxias do Sul e Santa Maria, por exemplo, onde foram registradas fugas e rebeliões.
- Essas unidades não conseguiram resolver o problema dos adolescentes. Minha esperança, como juíza, é que o novo modelo alcance esse objetivo afirma a juíza.
O que diz Maria Josefina Becker, presidente da Febem na época da implantação dos Centros da Juventude:
"Os centros foram o primeiro projeto que procurou atender a determinações do ECA, como número máximo de internos e o processo de descentralização, alojamentos individuais e espaço para escolas. Um projeto novo sempre está sujeito a correções. A acústica deveria ser revista e tínhamos plano de ampliar o espaço externo, criando canchas de esporte, infelizmente, não foi possível. Mas acredito que onde os centros foram implantados houve melhora significativa no atendimento."
Contrato Individual de Trabalho por Prazo Determinado
Empregador: Fundação Estadual Do Bem Estar Do Menor
Endereço: Rua Bela Cintra, 445
Empregado: Willian Antunes Da Silva
Carteira De Trabalho nº 067387 Série: 468
F.R.E. nº 21532-6
Cargo: Agente De Proteção
I - Tipo De Contrato: O presente contrato de trabalho, firmado sob regime jurídico celetista, terá seu termo inicial em 09/10/2000, termo final em 31/03/2001, ou seja, por 174 (cento e setenta e quatro) dias, em caráter irrevogável, com fundamento no disposto pelo inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, assim como, pelo art. 13 da Lei nº 185 de 12/12/1973 com as alterações introduzidas pela Lei 985 de 26 de abril de 1976. Fica, neste ato, o contratado ciente quanto ao término do mesmo que se dará sem qualquer prévia comunicação.
II - Local de Trabalho:
A - Estabelece-se como condição do presente Contrato que, durante a sua vigência, fica ressalvado o direito da empregadora de: 1- Transferir o empregado de um local para outro, ainda que para município diverso onde existirem estabelecimentos da empregadora; 2 - Determinar quaisquer locais ainda que em município onde a empregadora não tenha estabelecimento, para execução temporária de trabalhos onde forem necessários.
III- Da Remuneração:
O valor a ser pago a título de salário será de R$ 547,39 (quinhentos e quarenta e sete reais, trinta e nove centavos), mais R$ 164,21 (cento e sessenta e quatro reais, vinte e um centavos), a título de Gratificação por Regime Especial de Trabalho, perfazendo o total de R$ 711,60 (setecentos e onze reais, sessenta centavos) mensais, por todo o período de vigência do presente pacto laboral.
IV - Da Jornada de Trabalho:
A jornada de trabalho será de 12x36, em regime de escala de revezamento, incluindo sábados, domingos e feriados. Em caso de horas ou plantões suplementares, haverá a correspondente compensação em folgas, não gerando assim, direito à percepção de horas extras.
a - Constitui direito da empregadora: 1- alterar a jornada de trabalho do empregado, inclusive do período noturno para o diurno e vice-versa, assim como as horas para repouso e alimentação.
V - Dos Danos:
Ainda que não configurado o dolo, havendo culpa, poderá ser descontado dos salários a serem percebidos pelo empregado os prejuízos aos quais der causa.
VI- Da Rescisão Do Contrato:
Fica ressalvado ainda o direito recíproco de rescindir o presente contrato antes do seu término, aplicando-se, neste caso, os preceitos contidos nos Artigos 480 e parágrafos e 481 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
VII - Do Foro Competente:
Em caso de divergências, fica desde o presente momento designado como juízo competente qualquer das Juntas de Conciliação e Julgamento desta Capital.
VII- DA CIÊNCIA:
Neste ato o empregado fica ciente das Normas Internas da empregadora, constituindo parte integrante do presente Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado, de cujas cláusulas toma conhecimento e às quais fica obrigado a dar cabal cumprimento.
São Paulo, 09 de outubro de 2000.
Carta de Desligamento
São Paulo, 21 de março de 2002.
De: Diretoria De Pessoal
Para (Nome/RE): WILLIAN AN'I'UNES DA SILVA - R.E.: 21.532-6
Comunicamos que a partir desta data V. Sa. estará desligado (a) do quadro de pessoal desta Fundação, decorrente de:
Término De Contrato
Deverá comparecer munido desta Carta na Seção de Pessoal (DA-1.5) nos dias e horários abaixo relacionados:
Data Horário Finalidade
22/03/2002 13:30 Exame Demissional - R. Piratininga, 85 - 1º - Brás
22/03/2002 16:00 Pagto das Verbas Rescisórias - Sede da Febem (6º a)
1. A partir desta data o funcionário estará proibido de ingressar nas dependências da Febem/SP, salvo para cumprimento de aviso prévio e acertos de pendências quando solicitado.
2. Providenciar no último dia de trabalho:
2.1. retirada de todos os seus pertences pessoais;
2.2. devolução do crachá, chaves, cartão de autorização de estacionamento, cartão de assistência. médica e do BIP, se for o caso. Se não estiver em seu poder neste momento, terá um prazo de 02 (dois) para efetuar a devolução dos mesmos junto a portaria de acesso ao seu local de trabalho, sob pena de serem lhe descontado os valores conforme definido na Observação 5 abaixo.
3. No caso de não comparecimento do funcionários na homologação, o "Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho” será encaminhada à Assesoria Jurídica (AJ) para ser pago em Juízo.
4.O acerto de pendências no caso da demissão/dispensa abrangerá as despesas junto à:
4.1. Seção de Benefícios (DA- 1.4):
4.1.1. No caso de não devolução da carteira de assistência médica será cobrada além da taxa de reposição, multa devidamente estipulada em Norma desta Fundação;
4.1.2. despesas de assistência médica-odontológica/vale refeição/vale transporte.
4.2. Seção de Contratos (DA-3.4):
4.2.1. prestação de contas de adiantamento (usuário/responsável).
4.3. Seção de Patrimônio (DA-5.3):
4.3.1. Inventário de bens patrimoniais (será realizado em conjunto com a Supervisão de Auditoria Interna - SAI).
4.4. Seção de Almoxarifado (DA-4.4):
4.4.1. devolução do jogo de uniformes.
4.5. Seção de Protocolo (DA-4.2)/órgão de lotação de funcionário:
4.5.1. ligação telefônica interurbana ou emissão de fonegrama, em caráter particular.
4.6. Seção de Pessoal(DA-1.5):
4.6.l. no caso de não devolução do crachá e BIP será cobrada além de taxa de reposição, multa devidamente estipulada em Norma desta Fundação.
4.7. Divisão de Vigilância (DA-6):
4.7.1. no caso de não devolução do cartão de autorização de estacionamento, será cobrado além de taxa de reposição, multa devidamente estipulado em Norma desta Fundação.”
Esse absurdo será assim divulgado pelo "Diário Oficial” para o Estado inteiro. Estão demitindo pessoas em licença saúde, pessoas internadas em hospitais. Queremos, Sr. Presidente, que nenhum Deputado desta Casa ignore essa ação. A ação é grave, é ilegal, e é imoral.
Concluo dizendo, Sr. Presidente, que às três horas estaremos reunidos com um emissário da diretora da Febem para ver se aquilo que vimos, constatamos e sabemos, e que agora vai para o "Diário Oficial" para que todo o Estado saiba, possamos reverter, porque é injusto, imoral e ilegal. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar a visita de um grupo de alunos da Escola Estadual “Professor Plínio Berardo”, do município de Jardinópolis, acompanhados dos Professores Sebastião Ferreira e Dirce Maria Alves Bezerra, a convite do nobre Deputado Cabo Wilson Morais.
Anuncia também a presença de alunos da Escola Estadual Prof. Dr. “Silvio de Carvalho Pinto”, de Bragança Paulista, acompanhados das Professoras Juliana Prado e Cássia Funcionário Campos, e também da Escola Estadual Professora “Rosiris Maria Andreuci", de Atibaia, acompanhados pelos Professores Willian Roberto Rodrigues, Carlab Donati e Laura Emiko Tanaka, todos a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam todos bem-vindos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Peço uma salva de palmas para os nossos visitantes. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Celino Cardoso, ilustre 1ºvice-Presidente desta Casa que há poucos dias exerceu interinamente a Presidência desta Casa e Srs. Deputados, queremos hoje elogiar a decisão do Ministério da Justiça de retomar a discussão sobre a programação dirigida às crianças na televisão e de um modo geral nos meios eletrônicos de comunicação. O Ministério está muito certo porque temos visto na televisão programas antipedagógicos.
É bem verdade que a lei garante à criança a plena informação, só que essa informação tem de ser, obviamente, escalonada, consoante as bases nas quais essas informações têm de se alicerçar para a formação da personalidade do homem de amanhã, daquele que sem dúvida nenhuma vai exercer as funções da Pátria brasileira, seja de comando, ou seja de colaboração. Obviamente tem de se seguir um método pedagógico, o que não é feito atualmente. Quando se quer de alguma maneira disciplinar o contato seja visual ou verbal com as crianças, essa cambada de safados que quer realmente destruir a ética brasileira, alega que é proibida por lei a censura, confundindo-se disciplina com censura. Queremos disciplinar porque o que está sendo feito hoje é um absurdo. O Ministério da Justiça está muito bem orientado. Não adianta querer ensinar operações de segundo grau para uma criança que ainda não sabe o “bê-a-bá”, “um mais um, ou dois mais dois”, não sabe nem a tabuada do um nem a do dois. Obviamente é necessário que se siga um crescendo na educação e isso é ensinado pela Pedagogia, mas quem ensina pedagogia para as nossas crianças em nosso país obviamente é a mídia através de apresentadoras cuja maioria é analfabeta ou semi-analfabeta, que fala uma porção de besteiras e de baboseiras e se acha no direito de falar e fazer o que bem entende.
Por outro lado temos aqui uma reclamação das assistentes sociais contra o Ratinho que, sinceramente, é um misto de bufão e de safado. Sabem o que o Ratinho faz? Ele é um tremendo de um pornográfico e peca por excesso de pornografia e por excesso de libertinagem Isso não é liberalidade não, isso é libertinagem, ele é um libertino.
As assistentes sociais têm realmente razão de reclamar, porque, quando elas foram manifestar ao Ratinho a sua contrariedade pela redução da idade penal do menor, ele disse simplesmente que as assistentes sociais vão à Febem cuidar de menor e fez um gesto pornográfico diante de todos os telespectadores.
Ora, o que ele pensa? Ele está confundindo as assistentes sociais por acaso com alguma parente dele? Sr. Ratinho, vê se toma jeito! Você, às vezes, é engraçado, mas às vezes você é um indivíduo de uma ignorância crassa. Você precisa de um pouco mais de educação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Telespectadores é preciso, sim, disciplinar. Não se pode fazer o que a mídia está fazendo aí.
Sr. Presidente, a tal “Casa dos Artistas” é muito mais parecida com a velha Rua Itaboca, lá no Bom Retiro. Pelo que se tem visto é um mau exemplo e é uma coisa que tem que terminar, ou tem que se disciplinar, porque isso é levado ao ar em pleno horário nobre das crianças assistirem. Inclusive as crianças também telefonam para dar as suas opiniões acerca de alguém manter relações sexuais com a outra escancaradamente. O que está acontecendo é um absurdo. Disciplina em cima dessa gente e pau na moleira de quem reagir! Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Telespectadores e essa gente boa que está aqui honrando com as suas presenças a nossa Casa de Leis.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e cidadãos de São Paulo que estão acompanhando esta sessão através da TV Assembléia, gostaria de manifestar a solidariedade da bancada do Partido dos Trabalhadores aos trabalhadores da Febem.
Já denunciamos da tribuna desta Casa as arbitrariedades que o PSDB vem cometendo na Febem: perseguindo trabalhadores, demitindo trabalhadores que estão com problemas graves de saúde, inclusive um trabalhador ficou com graves seqüelas para a sua vida, ficou paraplégico e foi demitido pela direção da Febem.
A direção da Febem ao invés de dialogar com o sindicato, de buscar uma negociação com o sindicato, de conversar com os trabalhadores, proibiu através de uma portaria absurda os dirigentes sindicais de conversarem com os trabalhadores e de organizarem os trabalhadores nos seus locais de trabalho.
Eu recebi e acredito que todos os Deputados assim como a sociedade também um ofício do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família do Estado de São Paulo, o Sintraenfa. Considero grave este momento que estamos vivendo assim como é grave a omissão desse Governo do PSDB em São Paulo, que mantém a Febem com graves distorções. Um adolescente custa R$ 1.700,00 por mês para o contribuinte paulista e a qualidade do atendimento que presta ali é lastimável. Aquilo é um depósito de jovens e adolescentes, aquilo não é uma instituição que consiga recuperar e formar esses adolescentes que cometeram uma infração. Inclusive, parte da perseguição feita na Febem foi dirigida às pessoas que estavam trabalhando exatamente na direção de uma nova filosofia ali dentro para apostar na recuperação daqueles jovens.
Sr. Presidente, passo a ler este ofício do Sindicato “que, neste ato representando os trabalhadores da Febem vem através deste comunicar que a partir de 22 de abril de 2002 vários trabalhadores da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, Febem, estarão iniciando uma greve de fome em frente à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pelos motivos abaixo elencados”.
Vejam a que ponto nós chegamos: uma greve de fome de trabalhadores da Febem em frente à Assembléia Legislativa de São Paulo. Isto é o PSDB, isto é esse Governo tucano de Geraldo Alckmin e da base do PSDB aqui nesta Casa. Quais são os motivos? Contra as demissões efetuadas pela Febem, de trabalhadores acidentados e afastados pelo INSS, inclusive trabalhadores que foram vítimas de violências e rebeliões. Temos vários laudos médicos, até mesmo de médicos profissionais da própria Febem, de funcionários da Febem que estão incapacitados para o trabalho, muitos com problemas com acidente de trabalho e por problemas de violência e rebelião e foram demitidos pela direção da Febem.
2 - Contra as demissões efetuadas pela Febem, de trabalhadores que se encontram afastados por auxílio doença;
3 - Contra o não pagamento das verbas rescisórias dos demitidos, sem justa causa;”
Até este absurdo! Não pagam sequer os direitos dos trabalhadores que são demitidos; as verbas rescisórias.
“4 - Contra a retenção dos documentos dos demitidos. Carteira de convênio médico, carteira profissional e termo de rescisão.” Aliás, isso é uma prática ilegal do PSDB em relação à Febem, que retém documentos pessoais de trabalhadores. Isso é mais um absurdo que a direção da Febem e o PSDB cometem no nosso Estado.
“Aproveitamos a oportunidade para comunicar que os fatos acima relacionados já foram alvo de investigação por parte da Delegacia Regional do Trabalho, DRT - São Paulo, que já notificaram e autuaram a Febem por serem constatadas tais irregularidades; ou seja, as irregularidades do PSDB, da Febem, já foram inclusive reconhecidas pelo próprio Ministério do Trabalho.
Informamos ainda que neste protesto estão participando trabalhadores da Febem da Baixada, unidade de São Vicente, que também foram injustiçados com demissões nos moldes acima descritos. Nesse sentido, solicitamos o apoio dos ilustres Srs. Deputados, bem como da imprensa e da sociedade civil. ” O documento é assinado pelo Presidente do Sindicato.
Sr. Presidente, concluindo, até porque o nosso tempo já se esgotou, assim como já se esgotou a nossa paciência e a paciência do povo de São Paulo para com o PSDB, mas queremos manifestar a nossa solidariedade. Estão presentes os trabalhadores da área da saúde, os companheiros da Febem, nesta greve de fome, sofrendo esse tipo de arbitrariedade de uma direção e de um partido que infelizmente há oito anos governa este Estado e este País de forma autoritária, antidemocrática, sem diálogo e sem investir ou priorizar as áreas sociais.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários e amigos da Casa presentes, quero parabenizar o nobre Deputado Carlinhos Almeida, do PT, e dizer que também somos solidários aos funcionários da Febem, que podem contar com o nosso apoio.
Sr. Presidente, pegando o gancho da greve de fome que os funcionários vão fazer, nós, da zona leste, também vamos convocar todos os barraqueiros a fazer uma greve de fome em frente à Prefeitura da Marta Tereza, em São Paulo. O PT é muito bom de tribuna, é a melhor coisa que faz, em sendo oposição. Mas fica muito difícil governarem quando assumem o Poder Executivo.
Vejam só o que a Prefeita Marta Tereza vem fazendo, descumprindo quase que na sua totalidade o seu programa de Governo, quando se trata e se fala da “belezura” de São Paulo.
Por outro lado, com o Programa Belezura, a Prefeita Marta Tereza disse que quer embelezar a cidade. Mas se passarmos pelas grandes avenidas da zona leste, há alguns anos encontrávamos várias barracas, todas modernas e bonitas, com dois ou três funcionários, além do proprietário, vendendo produtos legais, autorizados por outros Prefeitos. E se não bastasse a “belezura” da Prefeita Marta, recentemente S. Exa. está colocando as máquinas para demolir todas as barracas de frutas da região, barracas essas que estão há mais de vinte anos em determinados locais e que sequer atrapalham o vento, quanto mais a população.
A população da zona leste está indignada com isso; são dezenas de trabalhadores que perderam o emprego. Mas isso os Deputados do PT não vêm à tribuna falar. S. Exa. deveria ter o compromisso de pelo menos colaborar para que o emprego esteja estabilizado em São Paulo. Vejam o que vem acontecendo com os perueiros e com os camelôs. Cadê as promessas de campanha, Sr. Presidente? É assim que o PT governa, pisando em cem e subindo na cabeça de um mais forte? E nós vamos fazer. Os barraqueiros da zona leste que trabalhavam há mais de vinte anos nas avenidas Luiz de Anhaia Melo, Radial Leste, Tiquatira e em outras regiões da zona leste, todos estão revoltados. S. Exa. não está dando moleza. A Prefeita manda quatro ou cinco viaturas, com vários homens, ou saem ou eles passam o trator por cima e sequer deixam o endereço para que possam reclamar. Alguns deles ainda dizem: “Vão reclamar com o Papa, vão reclamar com o bispo.” Vamos reclamar com o Lula, que agora quer ser Presidente da República. Se eles não têm competência para governar a capital de São Paulo, imaginem se vão ter competência para governar um país como o nosso. É revoltante! Nós, que somos trabalhadores, conhecemos as dificuldades de todos aqueles que querem ganhar o pão de cada dia. E as pessoas que tiveram suas barracas destruídas em toda zona leste, são trabalhadores que há mais e vinte anos estão sustentando suas famílias, além de mais um ou dois trabalhadores de outras famílias, que prestam serviço naquelas barracas. Hoje, eles estão no olho da rua, não têm para onde ir. Então, vamos nos instalar em frente à casa da Prefeita, vamos nos instalar em frente à Prefeitura, para mostrar a “belezura” que S. Exa. está fazendo em São Paulo. S. Exa. está enfeiando a vida de dezenas de trabalhadores que estão ficando desempregados.
Este é o Governo do PT, que agora quer rodar por dia dez mil quilômetros dentro de São Paulo, com radares dentro de carros, para fotografar lixos.
Pediria a S. Exa. que primeiramente passasse pela Av. Luiz Anhaia Melo e observasse o canteiro central, que com mais de 1.500 metros, não é possível enxerga a grama, é só lixo, de ponta à ponta. Tínhamos que fotografar sim, a Prefeita, tínhamos que fotografar sim, a regional, que não tem competência de colocar os caminhões de lixo e o lixeiro na rua para recolher os lixos.
Sr. Presidente, em outra oportunidade continuaremos mostrando o que o PT está fazendo na sua administração, em São Paulo. É fácil chegar aqui e atirar pedras diretamente no PSDB. Não tenho procuração para defendê-los, mas vamos mostrar os problemas que existem em São Paulo. Vamos ver se a Sra. Prefeita prova que está realmente do lado dos trabalhadores, na campanha salarial dos motoristas, combatendo a violência nas empresas de ônibus. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, por cinco minutos regimentais.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, por cinco minutos regimentais.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, como médico, gostaríamos de cumprimentar aqui os funcionários públicos, o representantes do SindSaúde e dizer que estamos à disposição dos senhores no nosso gabinete.
Sras e Srs. Deputados, há aproximadamente um mês a cidade de Mogi e a região do Alto Tietê vem sofrendo um drama muito sério em relação a óbitos de recém-nascidos.
Após esses óbitos, nós, juntamente com o Prefeito Junji Abe, pedimos audiência ao Governo do Estado para resolvermos esse problema do impasse de Santa Casa, que é a única referência na região do Alto Tietê que atende o SUS. A demora em se conseguir uma audiência, pelo descaso da saúde é muito grande. A Santa Casa fazia 26 partos por dia e estamos há um mês sem nenhum parto naquela cidade.
Pedimos audiência direto como o Governador, com o secretário da Casa Civil, com o líder do Governo e não conseguimos audiência para resolver o problema daquelas gestantes que ali estão necessitando ter seus filhos e não sabem para onde ir. Algumas são transferidas para Guarulhos, outras para Itaquaquecetuba, outras para Suzano e outras para São Paulo. A situação daquelas mulheres é dramática. Se elas tivessem um convênio, não estariam ali brigando, pedindo ao médico e a este Deputado: “Deputado Gondim, por favor, resolva os nossos problemas. Ajudem-nos, faça com que o Governador se sensibilize”. E a coisa continua, porque não conseguimos estudar com o Governo qualquer proposta apresentada por ele. Precisamos de uma reforma para solucionar o problema daquelas gestantes.
Fizemos aqui uma moção contra essas campanhas eleitoreiras que se fazem na área da Saúde, porque, na prevenção do câncer, atende a um grupo limitado de mulheres e não as outras mulheres, meninas entre 15 e 25 anos, que têm o HPV, que tem possibilidade de doença pré-cancerígena. O que acontece? Faz-se uma campanha para atender mulheres de 35 a 49 anos, e não ampliamos. Será que as mulheres que estão na menopausa também não podem ter o câncer de colo uterino? Então, vamos fazer uma campanha mais ampla para atendermos todas as mulheres no que diz respeito ao exame de Papanicolau.
Não podemos ficar restritos a fazer campanhas somente às vésperas de eleição. Estamos inconformados com essas campanhas eleitoreiras feitas no Brasil e no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli, pelo tempo remanescente de oito minutos.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente, Deputado Celino Cardoso, agradeço a gentileza dessa Presidência, Sras. E Srs. Deputados presentes, gostaria de aproveitar esses oito minutos para fazer uma reflexão a respeito, dando continuidade ao que havíamos dito no dia de ontem, de um ano de aniversário que fez no último domingo a Fundação Mário Covas. Mário Covas, que faria aniversário no último dia 21 e abril, aliás, um dia propício porque faz parte e já fazia parte da história essa data, agora, ainda mais importante, sendo uma data do aniversário do ex-Governador Mário Covas.
Acho extremamente importante a criação da Fundação Mário Covas. Sempre que se faz e sempre que se trabalha numa fundação ou na existência de uma fundação, se imagina que essa fundação serve para redistribuir recursos, redistribuir lucros, mas essa não. Essa é uma fundação que tem um enfoque extremamente importante sob o aspecto da implantação de uma nova cultura, de um novo modelo de desenvolvimento político para o nosso estado, para os municípios do Estado de São Paulo, e também para União, porque é um projeto, o da Fundação Mário Covas, que empresta um pouco a forma, o modelo que Mário Covas identificou, conhecendo, como ele conhecia as pessoas, principalmente as mais simples, a quem ele tinha um grande apreço, um grande carinho, ouvia bastante essas pessoas, e traduzia um pouco o comportamento dessas pessoas na implantação das políticas públicas, tanto na Prefeitura de São Paulo, quando foi Prefeito da cidade de São Paulo, bem como nos dois governos em que foi eleito e reeleito pela população paulista de São Paulo.
A fundação, agora sob a presidência do seu coordenador, Osvaldo Martins, que havia sido assessor de comunicação do então Prefeito Mário Covas, na cidade de São Paulo, depois secretário-chefe da Comunicação do Governo do Estado de São Paulo, Osvaldo Martins, repito, reuniu todos os amigos de Mário Covas, os que trabalharam com ele, direta ou indiretamente, alguns oriundos das universidades. Mário Covas tinha um grande apreço pelas universidades e por aquilo tudo que as universidades poderiam emprestar em temos de conhecimento acumulado, de ciência acumulada, e a partir de então, se forma a Fundação Mário Covas, que teve o privilégio, já no seu primeiro aniversário, de receber graciosamente, das empresas que trabalharam com ele, durante a sua vida pública, todo o documentário da vida do Mário Covas, seja ela de fitas gravadas de vídeos, de televisão, sejam de fitas de programas de rádio, de trabalhos apresentados por Mário Covas, bem como um volume de mais de três mil fotografias que obviamente os fotógrafos que o fotografaram cederam graciosamente à Fundação Mário Covas.
A Fundação Mário Covas hoje tem um grande acervo do material do que foi Mário Covas. O que é mais importante é que a Fundação não tem só conotação de divulgar isso, ou seja, das fotografias, dos filmes, das falas, dos debates, dos programas políticos eleitorais, ou então das suas colocações no horário gratuito eleitoral e, muito mais do que isso, acho que é exatamente o modelo que a fundação passa a desenvolver e a emprestar aos gestores das cidades do entorno de São Paulo.
Ele obviamente tinha enormes valores. Mas, como já disse aqui uma vez, ele nunca se preocupava em estar externando às pessoas as suas qualidades. Ele o fazia através dos seus gestos, através do seu comportamento. Mário Covas era uma pessoa que nos engrandecia, dava um grande orgulho a nós, políticos, de termos no nosso meio uma figura que pudéssemos estar mirando, como era a figura do Mário Covas.
Mário Covas, cada vez que saía do Estado de São Paulo, ia a outros estados em visita, ou ia à Brasília, para algum entendimento do Governo do Estado de São Paulo, era sempre procurado, para uma palavra de alento, para poder discutir políticas públicas. As pessoas, muitas vezes gestores de outros estados, perguntavam como é que ele enfrentava determinados problemas que nós tínhamos aqui no Estado de São Paulo, e de forma muito tranqüila o Governador Mário Covas passava às pessoas esse tipo de modelo que ele havia desenvolvido para o Estado de São Paulo.
E ele que desenvolveu um modelo através de crises. Mário Covas tinha um grande talento, que era exatamente o de administrar aqueles governos que ele assumia, com crise. Na Prefeitura de São Paulo foi exatamente esse o clima que Mário Covas encontrou, ou seja, de crise institucional, de crise financeira. Ele reequipou a Prefeitura, reorganizou a Prefeitura, enxugou os custos e, de forma dinâmica, atuou na ponta da linha, principalmente na região periférica da cidade de São Paulo.
Quando assumiu o Governo do Estado de São Paulo não foi diferente. Também assume ele um governo na situação de derrocada, ou seja, de um estado depauperado, sem recursos até para pagar o 13º salário dos funcionários, sem recursos para poder pagar a merenda escolar dos alunos que estudam na rede pública do Estado de São Paulo, e criou esse modelo novo de gestão, fazendo com que o Estado de São Paulo nunca mais gastasse além do que arrecadava.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. Sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Edmir Chedid e o Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, por permuta de tempo.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos dão a honra nas galerias desta Casa, na tarde de hoje, senhores telespectadores, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao nobre Deputado Edmir Chedid, pela cessão do seu tempo, para que possamos realizar algumas considerações a respeito de assuntos que estão na imprensa, de ações do nosso governo.
Hoje, ouvimos há instantes, considerações a respeito do grande homem público que foi o nosso querido e saudoso Governador Mário Covas, um homem que fez do seu Governo um sacerdócio. Nós que representamos o Sudoeste de São Paulo nesta Casa de Leis devemos muito às ações de Governo do nosso saudoso Mário Covas.
Mário Covas teve o arrojo, a coragem de projetar o Rodoanel, que, sem dúvida alguma, será um marco das obras rodoviárias do Estado de São Paulo e que vem sendo, com tantos e tantos sacrifícios, construído pelo nosso Governador Geraldo Alckmin. Esta é uma obra de grande envergadura e já começa a ter o seu movimento.
Levantamento feito pelo Dersa demonstra que já houve um aumento no movimento de caminhões no Rodoanel Mário Covas de 48% em apenas três dias de funcionamento. Isso faz com que todo aquele trânsito nas proximidades da Cidade Universitária tenha reduzido sensivelmente o movimento de caminhões, já que após a conclusão da sua primeira etapa vai ligar a Castelo Branco, o complexo Anhangüera-Bandeirantes e a BR-116, desafogando assim o trânsito naquela região da Capital de São Paulo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, também gostaria de comentar artigo publicado no Jornal “O Estado de S.Paulo”, de hoje, intitulado “Escola e creche para todos.”
Diz “O Estado de S.Paulo” o seguinte: “Duas decisões judiciais proferidas há dias obrigam a Prefeitura a matricular em creches e em escolas de educação infantil todas as crianças de zero a seis anos moradoras dos bairros do Jaguaré, Jaraguá, Grajaú, Pirituba, Perus e Lapa até o mês de julho de 2003. O Tribunal de Justiça e o Fórum Regional de Santo Amaro acolheram recursos do Ministério Público Estadual que ameaçou o município com uma série de outras ações, caso a Prefeitura não se comprometesse a ampliar o número de vagas na rede municipal. Em fevereiro, sentença similar obrigou o Governo Municipal a oferecer escolas e creches para as crianças de Pinheiros, Butantã e Morumbi. A Prefeitura está recorrendo. Nos demais casos, trata-se de decisões definitivas.
O Ministério Público Estadual propunha a criação de 40 mil novas vagas na rede municipal, mas a Prefeitura insistia em garantir 26 mil, número que atende as crianças que ficarão de fora da escola neste ano.
Diante da anunciada avalanche de ações e das duas primeiras derrotas na Justiça, o impasse começou a se desfazer: na sexta-feira, a Secretaria Municipal de Educação procurou os promotores da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual para fazer uma proposta, segundo a qual garante 43,2 mil novas vagas para crianças de quatro a seis anos em EMEIs até julho do próximo ano.
Pelo acerto, serão entregues 12,6 mil vagas em julho deste ano, outras 12,6 mil vagas em dezembro e 18 mil em julho de 2003. Caso a Prefeitura não tenha verbas para as obras ou tempo para realizar as licitações, promete estabelecer parcerias com escolas particulares. A Secretária da Educação, Eny Maia, falou até em ‘aluguel’ de vagas, reconhecendo a dificuldade de realizar obras no tempo determinado pela Justiça.
A proposta da Prefeitura não toca, porém, na questão das creches, cujo déficit é estimado em 100 mil vagas pelo Ministério Público Estadual e em 60 mil vagas pela própria Prefeitura.
Um dia após a divulgação da sentença do Tribunal de Justiça e do Fórum Regional de Santo Amaro, a Secretária da Educação afirmou que não tem obrigação de fornecer creches à população. ‘Esta não é uma questão obrigatória para o Governo, nem para a família’, disse
A Justiça mostrou que a Prefeitura tem, sim, essa obrigação. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de até seis anos de idade.
A Prefeita Marta Suplicy começa a responder pelo não-cumprimento de suas promessas. Ao assumir a Prefeitura assegurou a entrega de 40 escolas em 2001. Seis meses depois, apenas 23% dos recursos orçamentários para a Educação havia sido usados. No lugar das 40 escolas prometidas, Marta encerrou o seu primeiro ano de mandato reduzindo os investimentos em Educação por meio da alteração da Lei Orgânica do Município, que estabelecia a aplicação de 30% do Orçamento Municipal em Educação...”, inclusive esta atitude gerou na semana passada um sério atrito dentro do Partido dos Trabalhadores quando um Vereador do partido, para ser coerente com a sua vida parlamentar, para ser coerente com o estatuto do próprio Partido dos Trabalhadores, por seguir a sua consciência, acabou sendo expulso do partido.
“A Prefeita baixou esse índice para 25%, sob o argumento de que com a diferença ofereceria transporte, material e uniforme para as crianças. Mas de que vale oferecer uniforme, material e transporte se não há escolas para as crianças?”
Os senhores vejam bem a gravidade dessa redução, aliás, contrária inclusive ao Programa do Partido dos Trabalhadores! Vejam o que essa decisão de reduzir cinco por cento dos gastos com Educação está gerando: falta de escolas.
Vejam o que significa um erro de uma administração pública! Deixa de aplicar cinco por cento sob a alegação de que estes seriam destinados à compra de uniformes, de material escolar e transporte escolar.
Mas como diz o “O Estado de S. Paulo” não há escolas para essas crianças; não havendo escolas não haverá matrículas; não havendo matrículas não haverá crianças nas salas de aulas; não havendo crianças nas salas de aulas não haverá a compra de material escolar, não haverá a compra de uniformes, não haverá despesas com o transporte escolar. Essa é a administração equivocada da Prefeita Marta Suplicy. Repito aqui o que diz o artigo publicado no dia de hoje no jornal “O Estado de S. Paulo”: “mas de que vale oferecer uniformes, material e transporte se não há escolas para as crianças?”
Conforme decisão da Justiça esta é uma pergunta que a Prefeita vai ter de responder até julho de 2003 sob pena de pagar uma multa diária de R$ 600,00 para cada criança que fique fora da rede de ensino.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, está é a situação da educação no Governo da Prefeita Marta Suplicy. Acusaram tanto o Prefeito Celso Pitta, tentaram cassá-lo porque ele não cumpria com a determinação da Constituição da Prefeitura de São Paulo que determinava que 30% fosse investido na área da educação. O PT assumiu o Governo e a primeira coisa que ele fez foi mudar esta determinação expulsando até um membro do seu partido que tinha uma luta histórica a respeito da aplicação dos 30% na área da educação.
É uma decisão da Justiça. Se a Prefeitura de São Paulo, até julho de 2003, não der escolas para as crianças paulistanas, ela vai ter de pagar uma multa diária de R$ 600,00 por cada criança que fique fora da escola.
É uma pena que nós que tivemos tantos avanços na área da educação estejamos assistindo aqui a um retrocesso justamente numa área em que tanto precisamos investir, porque só seremos um grande país e só seremos uma grande nação no momento em que todas as nossas crianças estiverem na salas de aula se enriquecendo e aprendendo. Mas, é o Governo do PT que prega uma coisa antes de ser Governo e assim que assume o Governo muda completamente o seu discurso.
É uma pena que tenhamos este quadro hoje, um quadro muito triste em relação à Educação que a Prefeitura de São Paulo vem dando às nossas crianças. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, como vice-líder do PT gostaria de usar o tempo do nobre Deputado Renato Simões.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Celino Cardoso, Srs. Deputados e população que nos assiste pela TV Assembléia, tratarei hoje de um tema internacional, mas antes gostaria de me solidarizar e de manifestar ao SindSaúde integral apoio da bancada do PT na luta em apoio ao Hospital Geral de Assis, a todos os funcionários e ao povo que é atendido neste hospital. Quero dizer que o Partido dos Trabalhadores fará tudo que for de ação partidária e os Deputados do nosso partido tomarão todas as medidas em contato com vocês. Podem contar conosco e com o nosso apoio e com a nossa solidariedade.
Antes de entrar no tema internacional, como foi tocado na questão da educação e o Governo de São Paulo, gostaria de responder ao Deputado que me antecedeu. Existe um problema novo acontecendo na cidade de São Paulo: o Governo Marta Suplicy, que já está gastando mais de 30% com a educação, vai destinar 5% do orçamento da educação para garantir que as crianças nas escolas tenham transporte, alimentação e uniformes, porque muitos alunos deixam de ir à escola porque não têm uniformes e muitas vezes, infelizmente, agravado por esta política irresponsável e de má conduta do Governo Fernando Henrique Cardoso, não têm nem roupa para vestir.
O Partido dos Trabalhadores na sua democracia interna discutiu o projeto apresentado pela Prefeita Marta Suplicy e no encontro municipal definiu-se favorável a este projeto. Se um Vereador é eleito falando uma coisa e vai fazer outra, que faça isso no PSDB ou em outro partido e não no PT. O PT tem democracia interna e tem debate e é por isso que o povo confia no PT.
Srs. Deputados, senhoras e senhores, gostaria de tratar de um outro tema hoje e que era o objeto da minha inscrição: o nosso País está envergonhado com a conduta do Governo Fernando Henrique Cardoso por ter levado o nosso País a ser o quintal dos Estados Unidos. Ontem os Estados Unidos, pressionando um organismo internacional, obrigaram a demissão de um diplomata brasileiro da OPAQ, uma organização internacional que acompanha e fiscaliza as armas químicas no mundo. Este diplomata, Dr. José Maurício Bustani, estava tendo uma conduta exemplar, não de um funcionário americano mas a conduta de um Presidente da OPAQ que não serve aos Estados Unidos. Infelizmente, o nosso Governo limitou-se a fazer muxoxos. Na votação do plenário da OPAQ, os Estados Unidos obtiveram 48 votos e o nosso embaixador obteve apenas sete, apenas os votos da Rússia, da China, do México, tão próximo aos Estados Unidos, tão vinculado à economia americana e, mesmo assim, votou no embaixador brasileiro, contra a sua demissão -, da Bielorússia, de Cuba e do Brasil; apenas sete votos. O Governo brasileiro não teve autoridade, nem condição, nem mesmo disposição de articular a Argentina, o Paraguai, o Uruguai e a Bolívia.
Hoje, a Argentina vive graças à solidariedade brasileira, mas nem por isso os países da América do Sul votaram no embaixador brasileiro. Apenas dois países da América Latina, México e Cuba. Se os países tivessem se movimentado teriam imposto uma derrota aos Estados Unidos. Infelizmente, em oito anos, o Governo dos tucanos e de Fernando Henrique Cardoso levou o nosso País a uma situação lastimável: perdeu a importância política no mundo, assim como perdeu sua importância econômica.
Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu o Governo o Brasil era a oitava economia do mundo, hoje estamos em décimo lugar, caminhado para o décimo primeiro. O México e a Espanha já nos passaram. A dívida brasileira hoje é quatro vezes maior do que era quando Fernando Henrique assumiu. O índice de desemprego hoje é três vezes maior do que era quando S. Exa. assumiu. Se continuar essa política neoliberal, nefasta aos interesses nacionais e aos interesses do povo brasileiro, marcharemos para o mesmo caminho que seguiu a Argentina. Perdemos importância política. Há menos de um mês e meio um importante diplomata brasileiro foi trabalhar nos Estados Unidos e foi obrigado a ficar com as mãos numa mesa, ser revistado, apalpado e depois foi obrigado a tirar o sapato. Isso é uma vergonha para um país da dimensão do Brasil. É uma vergonha a situação a que o Presidente Fernando Henrique tem levado o nosso País. Não podemos ser um país agachado, um país subserviente aos interesses americanos.
Quanto houve a primeira queda do valor do Real, não por política do Governo brasileiro, mas porque S. Exa. não poderia continuar financiando ainda mais as exportações americanas para o Brasil, os Estados Unidos deram uma resposta de pronto: taxaram o plano brasileiro prejudicando as exportações brasileiras.
O nosso Governo fez muito pouco, só muxoxos, só se limita a dar declaração interna de que achou mal, achou ruim. Não é possível continuarmos assistindo isso. Felizmente estamos no limiar de novas eleições. Em 2002 o povo brasileiro pode fazer boas escolhas para podermos ter conquistas, para não vermos funcionários de hospitais brigando nesta Casa, ou desafiando para readquirirem leitos ou equipamentos, para não vermos pessoas passando fome e a miséria aumentando no País. Em 2002 a população tem nas suas mãos a possibilidade de fazer grandes escolhas. Ao invés dessa política internacional de subserviência aos americanos e dessa política interna de favorecimento apenas dos bancos e dos grandes grupos econômicos, em detrimento da maioria da população, podermos ter uma política de desenvolvimento econômico com distribuição de renda, de desenvolvimento econômico com criação de emprego e uma política internacional em que o Brasil saia na frente, articulando países como a Rússia e a China que votaram no nosso embaixador, como a África do Sul e a Austrália, que também estão em desenvolvimento, países como a Índia, que tem uma grande produção agrícola e podem fazer pressão para a Europa, para os Estados Unidos e para o Japão para conquistar melhores condições comerciais para esses grandes países.
O nosso País também pode liderar a América Latina para contribuir com a paz mundial, para o desenvolvimento harmônico, para acabar com a fome no mundo e não ser o quintal dos americanos, como infelizmente esse Governo nos tem reduzido. Em menos de oito anos ele quase está comprometendo o nosso futuro. São os exterminadores do futuro. No Brasil, não vamos permitir.
Fernando Henrique Cardoso já era ministro no Governo que substituiu o Governo Collor. Há nove anos Fernando Henrique ampliou essa política. Iniciou-se o que chamamos de política neoliberal, que teve como resultado o maior desemprego da história, uma vez que teve criou uma situação de insegurança em que hoje um jovem com 18 anos não pode trabalhar porque não tem experiência. Como existem muitas pessoas desempregadas, exigem sempre uma experiência maior. E uma pessoa também jovem, com 40 anos de idade, não arruma emprego porque já é considerada velha. Este País está sendo submetido a uma condição desumana. A política dos tucanos, do PSDB, gerou tanta miséria e tanto desemprego, e em oito anos V.Exas. sabem qual foi o lucro que somente a dívida interna deu para os grandes bancos? Quinhentos bilhões. Somente no ano passado o lucro líquido do Itaú foi de quase um bilhão e 400 mil. Queremos que os bancos lucrem, mas não desta forma. Uma parte desse dinheiro, se aplicada na agricultura e nos ramos da economia gera emprego, gera desenvolvimento e distribuição de renda. Uma parte desse dinheiro, se aplicada na pujança do País, teríamos uma outra situação. Mas não, fomos reduzidos da oitava economia do mundo para a décima. Estamos sendo reduzidos e humilhados no plano internacional porque com esse Governo o Brasil perdeu importância política e econômica; com esse Governo o nosso país andou para trás. Mas mesmo assim temos exemplos bons neste País. As prefeituras e os Governos dirigidos por partidos que têm como norma a política de desenvolvimento com criação de emprego e distribuição de renda mostram que é possível ter uma política diferente neste País.
Neste ano, que é o ano da mudança, o povo vai escolher uma alternativa diferente da alternativa que tem comprometido o nosso futuro e da alternativa que já acabou com a Argentina. Não queremos esse futuro reservado pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso para o nosso País. Queremos a pujança de um país que tenha desenvolvimento, distribuição de renda e criação de emprego. E que no plano internacional tenha uma política de articulação com os países em desenvolvimento para pressionar os Estados Unidos, Europa e Japão por melhores condições de vida para toda a população e para toda a humanidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais, por permuta de tempo com a nobre Deputada Edir Sales.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, para usar o tempo do Deputado Wilson Morais.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental. Tem V. Exa. a palavra por 15 minutos regimentais.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, senhoras e senhores, ouvi atentamente a exposição do orador que me antecedeu nesta tribuna a respeito da política econômica, falando da alta lucratividade que os bancos vêm tendo neste País. Realmente concordamos com o nobre Deputado. Mas seria muito importante para todos nós brasileiros que o candidato a Presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores, Lula, colocasse as suas opiniões e idéias para o debate.
Porque como disse há instantes, é muito comum o Governo do PT, durante a campanha terem um discurso, e assim que assumem o poder mudam completamente o discurso.
Estamos vendo aí o Lula se apresentando com uma nova roupagem, como sendo um candidato “light”, não querendo colocar as grandes questões nacionais em debate, principalmente essas referentes ao lucro enorme que o sistema bancário do Brasil vem tendo.
Seria muito importante que tivéssemos um debate, e esperamos que durante o debate que haverá na campanha eleitoral a tese do orador que me antecedeu nesta tribuna nos seja esclarecida por Lula. Porque não é isso que temos visto. Hoje, no discurso para se eleger não querem entrar em choque com alguns dogmas. Esquecem que estamos vivendo num mundo globalizado.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiro, para convidar V. Exa., e V. Exa. verá que é totalmente diferente. Entendo que por V. Exa. ser da base governista às vezes tem de dar nós em pingo d’água para defender este Governo. Mas está sendo convocado um ato por Lula, pelo PT e vários democratas em nosso País para defender a paz e protestar contra o massacre que Israel está fazendo agora na Palestina. E se nós estivéssemos no Governo teríamos uma outra postura, que infelizmente este Governo, agachado aos Estados Unidos tem diminuído a importância política e econômica do nosso País no exterior.
Gostaria de convidar V. Exa. para estar conosco neste ato, e hoje aqui vamos apresentar também uma moção nesta Casa contra a humilhação que sofremos com a ação dos Estados em relação à demissão ontem do nosso diplomata, Dr. Bustani, de forma irresponsável e arrogante.
Vossa Excelência verá o debate que faremos com relação à Economia na televisão. Nesse programa queremos juntar todos os partidos de esquerda e mais os de centro, como o PL, para termos uma política de desenvolvimento, com distribuição de renda e criação de emprego.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Agradeço ao nobre Deputado pelo aparte e gostaria de dizer a V. Exa. que também sou solidário ao povo palestino, porque queremos viver num mundo de paz e harmonia e tranqüilidade.
Mas referia-me aqui justamente à tentativa que faz o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que agora os jornais noticiam que contratou até um porta-voz para falar por ele, para que não fique numa ‘saia justa’, quando coloca as suas posições. Posições essas que o Sr. Lula quer mascarar, porque vivemos hoje num mundo globalizado e não podemos, sob pena de virarmos uma Argentina, que está com problemas, porque não tiveram a coragem de enfrentá-los na ora oportuna.
Vemos o PT tentando mudar o seu discurso ganhar as eleições; isso tem de ficar muito claro para que não tenhamos na Presidência da República uma ação similar ao que acontece no Governo do PT, na Prefeitura de São Paulo.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Luiz Gonzaga, acompanhamos o pronunciamento de V. Exa. e é importante salientar a preocupação de V. Exa. é mostrar a incoerência de um partido que na oposição, ao longo desses anos da sua existência foi realmente um partido que consolidou uma postura perante a opinião pública; aprecia que realmente quando chegasse ao poder iria apresentar, de maneira diferenciada uma administração que pudesse ser revolucionária, renovadora, que trouxesse esperança a todos aqueles que ao longo do tempo da história do Partido dos Trabalhadores foram construindo.
Evidentemente, posso dizer isso porque nesta Assembléia Legislativa, ao longo dos últimos anos pudemos observar que de alguns anos para cá, quando o PT começa a assumir as administrações municipais de uma cidade com a importância de uma cidade como São Paulo, mantém não o discurso de oposição, o discurso de uma postura e coerência que todos imaginavam poder ver na administração municipal de São Paulo, como em outras tantas de Governadores de outros Estados e Prefeituras de capitais, uma alteração de rumo de rota que ficou absolutamente claro para todos aqueles que imaginavam um partido em condições de estabelecer mudanças claras na administração municipal, que realmente isso não aconteceu ou não vem acontecendo.
Vejo com muito ceticismo às vezes, porque a população do Estado e do País acaba, de alguma maneira, olhando para um caminho que seja mais seguro. O PT não tem demonstrado coerência na administração municipal, pelo contrário, está agindo de maneira absolutamente desconforme com a coerência do discurso de oposição que sempre tiveram, seja nos orçamentos dos municípios onde governam e quanto às prioridades que encaminham, na questão da educação.
Uma coisa que saltou aos olhos, Deputado Luiz Gonzaga Vieira, foi quando a Prefeita de São Paulo remeteu à Câmara o recurso da educação e mostrou claramente que aquele discurso ferrenho da oposição aos investimentos da educação ficam absolutamente em segundo plano, mudando-se o discurso, a coerência, o caminho, saindo fora do que sempre pregava.
Deputado Luiz Gonzaga Vieira, eu próprio, que vivo aqui na Assembléia Legislativa, imaginava que as posturas seriam absolutamente diferenciadas. Não estamos vendo isso; pelo contrário, a história tem demonstrado que a Prefeita Luíza Erundina, eleita pelo PT, quando assumiu o Governo da Prefeitura de São Paulo, não suportou conviver com o partido que naquele momento ainda vivia uma insegurança de ser oposição ou de ser situação. Não sabia se queria ser situação ou se queria ser oposição. A Luíza Erundina foi uma das vítimas desse processo. Mas, ela foi Prefeita num momento em que o PT assumiu, pela primeira vez, uma administração municipal. Acontece que, aquele aprendizado do partido, levou o partido exatamente para a mesmice daquilo que eles sempre criticaram. Em Governos de prefeituras de vários estados brasileiros, não existe absolutamente nada de novo. A população começa a perceber que o PT na administração de São Paulo não tem nada de novo. Nós, do PSDB, podemos dizer isso porque muitas das propostas que eles têm confundem-se com aquelas que implementamos desde a época em que Franco Montoro era Governador de São Paulo e que, na época, já previa uma articulação de um partido que pudesse caracterizar o Partido da Social Democracia Brasileira. Efetivamente mostrava, já naquela época, e ele veio depois a comandar a presença na construção do PSDB e mostrou que a nossa postura, a nossa tese, a defesa das nossas questões na área administrativa são aquelas que o PT criticava ao longo do tempo, mas que não passava disso. Mais originalidade e mais criatividade do que estamos tendo, a administração do Partido dos Trabalhadores não tem. Por isso, acho que o PT vai colher, com essa incoerência entre o discurso e a prática, junto à opinião pública, nessas próximas eleições, o resultado dessa incoerência. Vai colher isso, com certeza.
Em vários aspectos que V. Exa. levanta, como a questão da incoerência na votação de cargos de confiança, a expulsão de Vereadores que defendem uma coerência do ponto de vista político-partidário e, depois, é expulso pela bancada, na Câmara Municipal de São Paulo, a questão que acontece no Rio Grande do Sul, eu ficaria aqui horas e horas citando as incoerências que o partido está cometendo e a população brasileira, a população de São Paulo, está vendo claramente que o PT não é bem isso que todos esperavam. Muito Obrigado.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Agradeço a V. Exa., Deputado Vanderlei Macris, o seu brilhante aparte.
Quero dizer que, olhando a nova postura do candidato Lula, fico preocupadíssimo porque será uma tragédia sem precedentes se esse candidato vier a vencer as eleições e se mudar o seu discurso, como mudou a Prefeita Marta Suplicy.
Vendo a expulsão do Vereador, vendo o nosso companheiro Carlos Zaratini, Deputado desta Casa, prestando os seus serviços hoje como Secretário Municipal dos Transportes, sendo agredido numa briga entre irmãos, entre companheiros de partido, todo ensangüentado, na frente das câmaras de televisão, eu pensei: “Meu Deus, é assim que o PT quer exercer a democracia? É assim que o PT quer fazer valer as suas opiniões?” Expulsam Vereador pela sua coerência, pela sua luta, este o receio que eu acredito que todos nós, brasileiros, estamos tendo diante da nova postura, da nova roupagem com que se apresenta o candidato Lula ao povo brasileiro.
Fico muito preocupado porque não queremos ver aqui, no Brasil, uma situação como vemos hoje na Argentina, na Venezuela. Queremos um candidato que realmente não mude o seu discurso para ganhar as eleições. Mas, faça o seu discurso coerente, com a sua história, com a sua vida e lutas, porque isso ele tem. Não mudar o seu discurso, simplesmente para vencer uma eleição. Queremos coerência do Partido dos Trabalhadores e do seu candidato. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Está encerrado o tempo do Grande Expediente.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos de São Paulo, que estão acompanhando esta sessão, eu não sei se é para rir ou para chorar ver aqui um Deputado do PSDB, feito lobo em pena de tucano, falando manso, falando baixo, e tentando pregar para a população o terrorismo. Isso só pode ser desespero do PSDB, porque está percebendo que Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, lidera as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República no Brasil, desde o início das aferições através dos institutos de pesquisas.
Recentemente, o Ibope apontou o crescimento do Lula que está chegando a 35% da intenção de votos do eleitorado. É óbvio que o PSDB que, durante sete anos e meio, vem governando este País e conseguiu a façanha de que o Brasil, no ano passado, crescesse apenas um e meio por cento a sua economia, conseguiu a façanha de manter uma política de juros altos que inibe a produção, o PSDB que se notabiliza hoje como o rei do desemprego neste País, que não consegue muitas vezes se entender, está desesperado evidentemente com a possibilidade de o Lula ser o Presidente do Brasil.
Agora, o Senador José de Alencar, do Partido Liberal, tem dito em várias entrevistas - e seria bom que os tucanos ouvissem - tem dito que, numa democracia, tem que ter a alternância de poder. Numa democracia, você tem que ter eleições livres. Numa democracia não poderíamos estar assistindo o que estamos assistindo: o PSDB usando a Polícia Federal, para inviabilizar uma candidatura da sua base aliada. O PSDB, utilizando das suas influências no Judiciário, para mudar a regra das eleições, a menos de um ano das eleições.
E aí vir aqui falar das administrações do PT?! Por favor, vejam o que vem fazendo a Prefeita Marta Suplicy, do Partido dos Trabalhadores, que vem aplicando com todo sacrifício recursos nas áreas sociais, por exemplo fazendo o Bolsa Escola e o Renda Mínima. Não o "bolsa esmola" do Governo Federal de R$ 15. Ora, os programas sociais da Prefeitura de São Paulo garantem ao trabalhador e à sua família dez vezes esse valor que o PSDB coloca no "bolsa esmola".
Aliás, o PSDB tem muito o costume de "bicar" nas propostas alheias, nas propostas de outros partidos, e tentar apresentá-las como se fossem suas. Tomem o caso dos medicamentos genéricos, dos quais vejo o PSDB fazendo propaganda, como se fosse autor dessa idéia, quando nós sabemos que os genéricos decorrem de uma lei federal de autoria do então Deputado Federal Eduardo Jorge, do PT, além do que o PSDB durante muito tempo resistiu colocá-la em prática, não fosse a luta e o trabalho do Deputado Eduardo Jorge, do Partido dos Trabalhadores.
Agora, querer desconhecer o trabalho que vem sendo feito pelas gestões do PT é querer ofender a inteligência do cidadão que nos está ouvindo agora. O Partido dos Trabalhadores, apesar de ter recebido uma prefeitura sucateada, arrebentada, está promovendo o orçamento participativo na cidade de São Paulo, em Guarulhos, em Embu das Artes, nas cidades que governa no ABC, em Araraquara, em Ribeirão Preto, e está chamando a sociedade para discutir o orçamento, está compartilhando as decisões com a população, democratizando.
E o PSDB, que diz em São Paulo que saneou as finanças? Quando o PSDB assumiu o Governo do Estado de São Paulo, cada paulista devia mil reais. Hoje, cada paulista deve quase três mil reais. Essa é a competência do PSDB de São Paulo, que triplicou a dívida do Estado de São Paulo. E agora vem querer aqui, com voz mansa, falando em Venezuela e Argentina, atacar o Partido dos Trabalhadores?
Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, essas palavras tucanas de pouco valor decorrem de um certo desespero: a possibilidade de o Lula chegar à Presidência da República. Mas a esses tucanos recomendo que ouçam o Senador José de Alencar, que tem dito em várias de suas entrevistas: "Democracia precisa de alternância no poder”. Democracia precisa de regras claras, de jogo limpo, de compromissos firmados e cumpridos."
Queria encerrar, Sr. Presidente, sugerindo aos cidadãos e Deputados que leiam hoje o artigo do Secretário Márcio Pochmann, que aponta com precisão que o PSDB tenta colocar a culpa do desemprego nos próprios trabalhadores, dizendo que eles não se capacitam e é por isso que eles não têm emprego, quando o que estamos vendo - e mais uma vez vou repetir - é que, enquanto a China cresce 9% ao ano, o Brasil governado pelos tucanos cresceu apenas 1,5% no ano passado, com crise energética, com apagão, com racionamento, com corte de energia, com tarifaço. No final das contas, o PSDB ainda vem dizer para a sociedade: "Vocês que economizaram, tiveram a luz cortada, agora vão pagar um seguro para as empresas que tiveram prejuízo."
Esse é o PSDB: desesperado. Mas não adianta ter desespero. As pesquisas estão aí. Os debates estão aí. Lula lidera as pesquisas no Brasil.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, visitantes nas galerias do Parlamento de São Paulo, enquanto no plenário tive oportunidade de ouvir parte do pronunciamento do nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, aparteado pelo nobre Deputado Vanderlei Macris, debatendo democraticamente as posições problemáticas, as atividades e ações do Governo, o contraditório e a crítica feita àqueles que mais nos criticam, na realidade o fazem na tentativa de com isso destruir o trabalho fantástico que o PSDB vem mostrando ao longo desses anos tanto no âmbito nacional como do Estado de São Paulo, com o Governador Mário Covas e agora com o Governador Geraldo Alckmin. No entanto, ao receberem críticas, o Partido dos Trabalhadores, aí sim, demonstra uma incompreensão em receber a crítica.
Ficou claro aqui, nas manifestações do nobre Deputado que me antecedeu, uma preocupação, um exagero, às raias até de se referir ao nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, como se ele estivesse, pausadamente, como sempre o fez desta tribuna, porque essa é a sua característica como homem - pessoa equilibrada e sensata, sem jamais alterar seu tom de voz - se comportando de maneira diferente daquela como sempre se comportou nesta Casa.
Peço até aqui que os telespectadores e aqueles que hoje estão participando desta sessão para que relevem um pouco essa atitude. Acho que há uma expectativa favorável, em função das pesquisas, quanto ao candidato à Presidência da República do Partido dos Trabalhadores, mas há uma dificuldade muito grande para a sociedade paulistana compreender esse Governo ruim que o PT vem fazendo aqui na Capital, até porque se comprometeu com as áreas sociais, sobretudo com a área da educação, mas teve de expulsar um Vereador, porque foi ele obrigado a votar contrariamente a uma coisa que ele defendeu na Lei Orgânica do Município, quando a Prefeita entendeu por bem reduzir os recursos da educação de 30% para 25%.
Foi citado inclusive aqui o exemplo de Ribeirão Preto. Ora, o PT de Ribeirão Preto deu de presente para a sociedade ribeirão-pretana neste ano o maior aumento de IPTU da história da cidade - mais de 1000% de aumento - e só não conseguiu colocar na prática, porque se questiona a legalidade da operação que foi feita na Câmara Municipal, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu um teto de 150%, o que já é muito alto. No entanto, ainda assim vêm fazer aqui críticas ao PSDB.
Prefiro falar aquilo que o nosso Governo vem fazendo e o tanto ainda que está por ser feito. Temos hoje a visita do nosso Secretário da Agricultura João Carlos de Souza Meireles, que veio aqui convidar a Assembléia para o próximo dia 08/05 anunciar o Programa dos Galpões do Agronegócio para a grande maioria dos municípios do interior do nosso Estado, bem como os médios municípios que atuam nessa área. São mais empregos que estarão sendo gerados no nosso Estado. É importante lembrar que esta Secretaria implantou o programa pró-estada, criando em 348 municípios do nosso Estado a entrega de quatro máquinas de alto poder de trabalho, pá-carregadeira, máquina de esteira, pá-niveladora e um trator de esteira, para que possamos investir nas nossas rodovias e nas necessidades da nossa área rural.
O Programa das Pontes Metálicas, duas mil pontes substituindo as pontes velhas, aquelas que se deterioraram com a chuva ou com o tempo, o Programa Melhor Caminho, 3.200 quilômetros de recuperação de estradas rurais, o Programa de Microbacias, realizando um trabalho de uso, conservação e preservação do nosso solo, em conjunto com nossos proprietários rurais, principalmente nas propriedades mais atingidas com os problemas de erosão - estou vendo aqui o nobre Deputado Edson Gomes, parlamentar em íntima relação com a área da agricultura e que conhece muito bem esse programa - o Programa Viva o Leite, que recebe dos produtores a sua produção para entregar às crianças de seis meses a dois anos de idade nos municípios e regiões mais carentes; o restaurante “Bom Prato”. Já temos 11 desses restaurantes funcionando e servindo uma refeição de 1600 calorias a um R$ 1,00 apenas.
Hoje o Secretário veio aqui defender, perante o Colégio de Líderes, a celeridade na votação do projeto, que já está nesta Casa, sobre a criação da Agência da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, criando um prêmio de incentivo e valorizando os recursos humanos da Secretaria da Agricultura nesta área.
São Paulo, por seis anos consecutivamente, é zona livre de febre aftosa, é zona livre da peste suína clássica, é zona livre da doença de “Newcastle” nas nossas aves, portanto, é um primeiro mundo na qualidade dos nossos alimentos, o que abre as fronteiras para a exportação dos nossos produtos, das nossas carnes, das nossas aves e dos nossos suínos.
No ano passado o Brasil exportou um bilhão e oitenta milhões de dólares de carne, o terceiro maior exportador de carne do mundo. Exportamos um bilhão e trezentos milhões em aves, o segundo maior exportador do mundo e 370 milhões de dólares em suínos.
Esta área do agronegócio de São Paulo, que vem recebendo apoio do Governo do Estado, há de continuar alavancando o nosso desenvolvimento e não será a paixão daqueles que estão com os olhos voltados não para a solução dos problemas sociais, mas para as eleições, que vão nos tirar do rumo certo em relação ao nosso compromisso com a sociedade deste estado e deste País.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, recebi há pouco um telefonema do Prefeito de Presidente Prudente, nosso ex-colega nesta Casa Agripino Lima. Sua Excelência vai ser indiciado em inquérito policial, S.Exa. foi intimado pela polícia para se identificar criminalmente e corre o risco de ir para a cadeia. Qual a acusação feita a Agripino Lima? Qual o crime praticado por Agripino Lima?
Como Prefeito de sua cidade, como chefe de sua cidade, como responsável pela paz, segurança e tranqüilidade da sua gente, procurou impedir que os sem-terra que vinham do Pontal do Paranapanema, liderados por José Rainha, invadissem a sua cidade, depredassem a sua cidade e S.Exa. simplesmente disse: “Na minha Prudente não pode haver distúrbio, não pode haver violência, não pode haver quebra-quebra; as crianças e os idosos têm de ser preservados.” Então colocou máquinas da prefeitura para obstruir o caminho apenas para evitar que esse marginal chamado José Rainha adentrasse à sua cidade, liderando homens e mulheres usados como instrumentos para satisfazer os seus interesses.
Vejam, Srs. Deputados, a inversão de valores: eles entraram, fizeram arruaças na cidade e quem corre o risco de ir para a cadeia é justamente aquele que tem a obrigação de defender a sua gente e a sua terra.
Depois disso, com muita tristeza, vi na primeira página dos jornais os sem-terra alojados na sala de visita da fazendo do Presidente. Fico imaginando que crime teria cometido Agripino Lima para defender a sua cidade. Que motivo levou esse delinqüente chamado José Rainha, que recebe de fazendeiros para invadir as fazendas e depois recebe quando as fazendas são indenizadas pelo Incra, a fazer isso. Alguns vão dizer: ‘Cuidado com o que fala, Deputado Campos Machado, porque agora há uma mordaça em todos nós. Cuidado com o que diz na tribuna, porque hoje quem exerce o mandato parlamentar corre o risco de ser processado.’
Srs. Deputados, não há força no mundo capaz de me impedir de vir aqui denunciar a inversão de valores e de fatos: o marginal na rua e o Prefeito que defende a sua cidade na cadeia. Onde estamos? Que País é este? Em apenas cinco minutos não tenho condições de, feito um escultor, aqui esculpir o descalabro, a inversão de valores e de fatos.
Este MST, que não tem sequer registro, trata-se de uma entidade que não é registrada em lugar nenhum, está pretendendo criar um estado independente. É o fim do mundo, Srs. Deputados! Eles podem invadir fazendas, matar animais e quebrar casas? Este é o fato a ponderar, este é o fato a meditar, este é o fato a refletir.
É hora, Srs. Deputados, de todos nós, que temos mandato popular, mostrarmos a nossa cara, porque dizia com muita propriedade um grande pensador: Silenciar quando se deveria protestar, transforma os homens em covardes.
Venho aqui, portanto, dar início a uma grande batalha que vamos travar aqui neste plenário e em qualquer lugar do Estado. É hora de preservar os bons, preservar quem trabalha e quem constrói. Portanto, deixo esta ponderação para que todos reflitam sobre essa espada de Dâmocles que está sobre a cabeça de todos nós.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar a visita de uma comitiva de Barra Bonita. Estão conosco o Sr. Marcos Prado, Presidente da Câmara Municipal; o Dr. Vanderlei Calvo, Advogado da Câmara Municipal e os empresários Jorge Alexandrino e Marcos Sipola, todos convidados do nobre Deputado Edson Gomes. (Palmas).
Esta Presidência anuncia ainda, com alegria, a visita dos alunos da Escola Estadual João Apocalipse, de Pedra Bela, acompanhados dos seguintes professores: Cláudia Lúcia de Oliveira Preto e Roberto Sidnei de Oliveira, convidados do nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa de São Paulo! (Palmas.)
O SR. EDSON GOMES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados,
aproveitamos a oportunidade para cumprimentar o Presidente da Câmara de Barra
Bonita, o Sr. Marcos Prado, o Dr. Vanderlei Calvo, o Sr. Jorge Alexandrino e o
Sr. Marcos Sipola. É uma honra muito grande tê-los aqui.
Sr. Presidente, gostaria
de abordar dois temas de extrema relevância. Na região noroeste, que é uma
região onde a citricultura é extremamente forte, estamos enfrentando o problema
do cancro cítrico, que acabou contaminando centenas de pomares. Estamos presenciando
nos municípios de Aparecida do Oeste, Palmeira do Oeste e Marinópolis,
praticamente a erradicação dos pomares daqueles municípios.
Foram realizadas várias
reuniões, vários movimentos, com a participação de todos os agricultores e
citricultores, com tratores, máquinas agrícolas e caminhões nas ruas. Estamos
pleiteando duas situações. Como é do conhecimento de todos, as frutas
contaminadas pelos fungos do cancro cítrico não trazem nenhum prejuízo para a
saúde humana. Portanto, vemos o agricultor endividado no banco quando sabemos
que a fruta do seu pomar poderia ser aproveitada e a erradicação joga para o
chão toda a sua safra. Então, o citricultor fica “pendurado” no banco, sem ter
nada o que vender para saldar sua dívida.
Queria fazer o nosso
protesto em relação a esta situação, uma vez que temos condições, obedecendo às
regras sanitárias, para que possamos aproveitar a laranja. Aproveito que
estamos diante do líder do Governo, nobre Deputado Duarte Nogueira, que é um
agrônomo da mais alta competência, para solicitar que leve essa preocupação dos
citricultores, para que possamos aproveitar os frutos, as laranjas, e o cidadão
possa pagar o que deve ao banco.
O outro questionamento é
a respeito das indenizações dos pés que serão erradicados. Quando tivemos a
febre aftosa, em alguns estados brasileiros, a União pagou cada rês que foi
abatida. E agora também estamos pleiteando que cada pé de laranja ou de limão
que seja cortado e erradicado tenha uma indenização.
Outro assunto de uma
importância extraordinária é sobre o PL nº 676, que trata da cobrança das
águas. É o maior absurdo que estamos presenciando. Não somos contra o pagamento
das águas das indústrias extremamente poluidoras, aquelas que captam a água num
corpo d’água e que depois a devolvem extremamente poluída. Essas empresas
precisam realmente ter a participação no pagamento e devolver essa água limpa,
talvez até em melhores condições do que quando foram captadas. Mas a
agricultura pagar isso realmente é o “fim da picada”, como dizemos no Rio Grande
e no Paraná. O agricultor já está extremamente penalizado com os subsídios dos
países ricos e pagar mais uma taxa pelo consumo de água é promover o
desemprego. Aí, sim, teremos o desemprego numa escalada cada vez maior.
Este projeto não pode
ser votado porque isso vai trazer prejuízo extremamente grande para a
agricultura, para a pecuária, enfim, para o agronegócio, aquele que representa
40% do PIB brasileiro.
Nobre Deputado e líder
do Governo, Duarte Nogueira, precisamos ter as mãos na consciência e esse PL nº
676, que seja deixado para a posteridade, porque a apreciação, neste momento, é
sinônimo de desemprego na área rural. Muito obrigado.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos apenas de colocar a posição da Bancada do PSDB, favorável ao requerimento do nobre Deputado Renato Simões e dizer que temos um requerimento de autoria do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, do PSDB, com a finalidade de participar do seminário ‘Resíduos Sólidos e Cidadania’, a ser realizado no dia 24/04 a 26/04, organizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental, em São Luís do Maranhão, para discutir a política nacional dos resíduos sólidos.
Sabem os Srs. Deputados que o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva é um especialista na área de saneamento. Portanto para nós, dessa Bancada, é motivo de grande alegria poder contar com a presença do companheiro na discussão de tão importante Seminário como o de Resíduos Sólidos e Cidadania, a ser realizado naquela localidade.
É importante para a Bancada do PSDB que seja dada essa possibilidade ao nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que tem sido nesta Casa um dos Deputados que mais colabora assessorando a bancada nas questões relativas aos recursos hídricos e saneamento do Estado de São Paulo. Basta dizer da sua importante presença na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com relação aos projetos do Governo do Estado que aqui tramitam. Por sinal, dentro de alguns instantes daremos início à discussão do projeto sobre o uso da água.
Esta é a manifestação que faço, em nome da Bancada do PSDB, para ressaltar a importância desse requerimento e dizer que não há óbice quanto à votação do requerimento do nobre Deputado Renato Simões, até porque é importante termos uma informação mais concreta sobre o que acontece na Argentina, nosso país irmão, que afinal de contas tem sido motivo de muita preocupação para todos nós brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de indagar se todos os requerimentos que serão votados já se encontram em poder de Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado, estamos em processo de votação do requerimento de autoria do nobre Deputado Renato Simões.
Srs. Deputados, há sobre a mesa um segundo requerimento de autoria do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
Em votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental. Tem V. Exa. a palavra por dez minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Celino Cardoso, Srs. Parlamentares, nobre Deputado Carlinhos Almeida, quero afiançar que a Bancada do PTB é francamente favorável à aprovação desse requerimento. Primeiro, porque o Deputado Renato Simões é um parlamentar competente, sério, dedicado e honrado. Depois, porque é praxe nesta Casa que se concedam tais licenças.
Minha presença aqui, Srs. Parlamentares, é voltar ao assunto que envolve o ex-Deputado desta Casa, o Prefeito Agripino Lima Não posso estar convencido de que quando se invade propriedades particulares, quando se quebram cercas, quando se matam animais, quando se danificam as casas das fazendas, quando se quebram maquinários e quando se destroem plantações isso seja considerado como normal. Será que é normal a matança de bois, vacas, porcos, cabritos que pertencem a outras pessoas? Será que é normal destruir cercas de uma propriedade? Será que é normal entrar numa casa e quebrar móveis e destruir portas, em nome de quê?
Qual é a fundamentação legal que permite que um bando de bandoleiros invada uma propriedade que imagina improdutiva, pratica uma série de crimes? Ou a destruição de propriedades não é crime? Poucas vezes ouvi nesta Casa o levante de vozes para defender essa posição.
Não podemos admitir - nós, políticos, que somos profissionais da esperança e uma categoria hoje depreciada. As pessoas não têm muito respeito para com os políticos por desconhecerem a vida árdua e difícil do político e se torna muito mais fácil criticar essa classe.
Por isso devemos vir aqui, não para defender o Prefeito Agripino Lima, mas defender quem tem propriedade, que comprou, que construiu, que semeou, que plantou. Alguns dizem: “Não tenho fazenda!” Mas têm casa; esse é o princípio. Pois amanhã quem vai colocar objeção? Quem vai ficar contra, se houver invasão de casas nesta ou em outra cidade? Quando se permite um pequeno crime permite-se também um grande delito. Já ouvi neste plenário: “O problema não é meu, nunca tive fazenda, não posso ter”. Mas tem a sua casa; o lar que abriga sua esposa e filhos. Você tem obrigação de defendê-la, ou qual seria o seu comportamento e reação se amanhã, na sua ausência, invadissem sua casa, quebrassem sua televisão e a sua geladeira? Qual seria a sua reação?
É normal esse tal MST, que é aliado de determinado partido, sim, mas quando chega época de eleição o PT diz não conhecer o MST e não ter nada com isso. Até o ano passado, quantas vezes nesta tribuna fui aparteado por Deputados petistas que defendiam o MST; hoje não aparece ninguém aqui para defender o MST, que invade e danifica. Hoje o problema está longe deles e ninguém tem nada com isso; passa ao largo.
Quem é culpado por se ter dado força ao MST? Que partido deu sustentação política ao MST? Que partido apoiou total e integralmente esse movimento? E hoje, como se fosse um passe mandraquiano, se cala em plenário; amordaça, se amarra e finge que não é com eles.
Quero sentar e assistir aqui, quedar-me neste plenário para ouvir as vozes que defendiam antigamente o MST. Quero ver o PT vir defender o MST, o José Rainha. Quantas vezes, Deputado Luiz Gonzaga Vieira, desta tribuna eu disse: o José Rainha está sendo processado por ter matado alguém, de tocaia, de emboscada, lá no Espírito Santo. Aí vinham os nobres membros do PT dizer que o José Rainha era um santo injustiçado. Injustiçado é o fazendeiro que morreu com cinco tiros nas costas; aquele é injustiçado!
Enquanto isso, o senhor José Rainha e a Da. Deolinda, a sua esposa, afirmam no Pontal que vão criar um estado. Que estado é esse? Será que este estado vai ter apoio dos ex-amigos do MST? Daqueles amigos do ano passado, que este ano se esqueceram da irmandade que existia entre PT e MST?
O Deputado Henrique Pacheco, por exemplo, homem ligado à habitação, que dizia que o MST era o berço da luta pela terra. Será que o Deputado Henrique Pacheco tinha razão no ano passado? Porque hoje, duvido que o Deputado Henrique Pacheco venha à tribuna para defender as pessoas que invadiram a fazenda do Presidente, que deitaram na cama do Presidente; não e´ o Presidente, é a figura do Presidente, que tanto pode ser Fernando, Ciro Gomes, Serra ou Lula.
Tenho certeza absoluta, Deputado Carlão Camargo, de que ninguém do PT virá aqui dizer que o MST está errado, porque vou indagar: quem estava errado a princípio, o PT ou o MST? Porque jamais o MST teria crescido, teria enraizado em todo o País, se não tivesse o apoio explícito, claro e cristalino do PT, e hoje não se ouve nenhuma pequena palavra. Os passarinhos não cantam mais. Ah! Se Olavo Bilac estivesse aqui, para dizer: que saudade dos passarinhos que não gorjeiam. É por isso que quero aguardar, quem sabe hoje ou amanhã, ou até a eleição, a vinda nesta tribuna dos antigos defensores do MST.
O Deputado Jamil Murad, por exemplo, que deve estar em seu gabinete, líder do PCdoB, quem sabe desça a plenário, para falar de novo da tal elite dominante, quem sabe vai descer aqui,. Hoje, quero explicações, quero palavras que me convençam que aquela amizade já não existe mais.
Estaremos aqui para aguardar, plácida e tranqüilamente, que a honrada bancada do PT nesta Casa, composta de 14 sonhadores, guerreiros e guerrilheiros, que sonham com um mundo melhor, venham a esta tribuna e defendam o MST como defendiam antigamente, quero repetir, à exaustão, de maneira fervorosa. Quantas vezes fui criticado aqui, pelo amigo Baccarin, ou pelo Deputado Renato Simões, “o Campos Machado é direita”, e eu dizia : isso é linguagem de Telê Santana, de Luxemburgo e de Felipão. Não existe centro, direita, esquerda. Isso é conversa, é conversa de técnico de futebol.
O Deputado Renato Simões cansou de afirmar aqui, e quero ouvir, mas quero ouvir mesmo aqui, e vou ter essa felicidade, se Deus quiser, de ouvir os nobres Deputados petistas, que estão todos silenciosos, que conversam animadamente em plenário, fazendo de conta que não é com eles, nada é com eles. Tudo é comigo.
Mas, Sr. Presidente, mais uma vez, fico no aguardo de que essa bancada, que tanto admiro pela sua luta, venha à tribuna e defenda os velhos aliados, o MST. Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de autoria do nobre Deputado Renato Simões.
Sobre a mesa, requerimento de autoria do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeremos nos termos regimentais, constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar do seminário de resíduos sólidos e cidadania, a ser realizado de 24 a 26 de abril, de 2002, organizado pela Abes, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, em São Luís do Maranhão, para discutir a política nacional de resíduos sólidos. “
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em regime de urgência - sobre a mesa, nove requerimentos de inversão de pauta, sendo dois de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida, um do nobre Deputado Campos Machado, e seis de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, não tenho certeza absoluta, mas queria indagar a V. Exa., quando existem até cinco requerimentos, é obrigatória a consulta em plenário, as direções encaminhadas, se o Regimento abriga essa tese que levanto agora, ou se abriga a tese que em certa ocasião esta Casa defendeu, que entendi de maneira equivocada, que não aceita consulta. Ao mesmo tempo que formulo a desistência do meu requerimento.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência acata a desistência do requerimento de V. Exa., permanecendo oito requerimentos.
O artigo 224 do Regimento Interno, diz o seguinte: “Quando os requerimentos de preferência excederem de cinco, poderá o Presidente da Assembléia Legislativa, se entender que isso tumultua a ordem dos trabalhos, consultar o Plenário se admite modificação na Ordem do Dia.” E é exatamente o que esta Presidência fará neste momento.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Indago a V. Exa. se nesta consulta cabe qualquer encaminhamento?
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Campos Machado, nesta consulta não cabe encaminhamento. O parágrafo 1º diz o seguinte: “Não cabe encaminhamento e nem cabe discussão. Portanto, esta Presidência consultará o Plenário sobre o fato, se admite modificação na Ordem do Dia.”
Os Deputados que admitirem modificação da Ordem do Dia, permaneçam como se encontram. Rejeitado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental a solicitação de V. Excelência. A Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Participaram do processo de votação 46 Srs. Deputados, 26 responderam “sim”, 19 responderam “não”, seis se abstiveram e este Deputado na Presidência, quórum insuficiente para deliberação, ficando, portanto, inalterada a presente Ordem do Dia.
Esta Presidência anuncia a presença do Prefeito do Município de Avanhandava, Antonio Calixto Portella, acompanhado do nosso amigo, o Deputado Geraldo Vinholi.
Proposição em regime de urgência - 1- Discussão e votação adiada. Projeto de
lei nº 676, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a cobrança pela
utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado. Com 29 emendas. Parecer
nº 153, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao
projeto, às emendas de nºs 4 a 29, e contrário às demais. Pareceres nºs 154 e
155, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Meio
Ambiente e de Finanças, favoráveis ao projeto, às emendas de nºs 8, 20, 21, 22,
25 e 29, e contrários às demais. Com 29 emendas apresentadas nos termos do
inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. (Artigo 26 da
Constituição do Estado).
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, requeiro a prorrogação dos trabalhos por
duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos, duas horas e 28 minutos, duas
horas e 27 minutos, duas horas e 26 minutos, e por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental a solicitação de Vossa Excelência. Oportunamente esta Presidência colocará em votação a sua solicitação. Portanto, está em discussão o item 1º. Tem a palavra para discutir contra o nobre Deputado Carlos Braga.
O SR. CARLOS BRAGA - PPB - Sr. Presidente, cedo o meu tempo para o nobre Deputado Edson Gomes.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental a solicitação de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes por 30 minutos regimentais.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente e nobres colegas Srs.
Deputados, quero agradecer ao nobre Deputado Carlos Braga pela cessão do tempo
sobre a discussão do Projeto de lei nº 676, de 2000.
Temos uma alegria muito
grande em saudar aqui o Presidente da Câmara de Barra Bonita, nosso amigo
Marcos, um Vereador extraordinário e o Dr. Vanderlei, advogado da Câmara. Quero
cumprimentar também os nossos amigos Marcos Cipola e Neusa, de Tietê. Fico
pensando e temos aqui esses amigos, todos agricultores daquela região às
margens do rio Tietê, este rio eminentemente paulista, que nasce e percorre São
Paulo e vai desaguar no município de Itapura.
Nobre Presidente, hoje,
estamos aqui discutindo um projeto que, se aprovado, e acreditamos que não vai
ser, porque vai ser um caos total cobrar a água para todos os consumos e para
todos os fins. Cobrar a água do pequeno proprietário, do miniprodutor que tem a
sua lavoura, caro Presidente da Câmara de Vereadores de Barra Bonita, que tem o
seu plantio de banana, que tem o seu plantio de frutas e que precisa da água
para irrigar e para ter uma maior produtividade, terá de pagar por isso, Sr.
Presidente, assim como todos os paulistas terão de pagar por isso.
Vivemos uma crise
tremenda na agricultura. É uma crise nesta atividade extremamente nobre e que é
praticamente o esteio da economia de São Paulo e do Brasil. Podemos afirmar que
o PIB do Brasil é da ordem de 500 bilhões de dólares e em reais são um trilhão
e 100 milhões de reais e 40% provém de toda a produção na agricultura, da
pecuária, enfim, de todo agronegócio. Quarenta porcento de toda receita e de
todo PIB do Brasil provém desse setor da economia, desse setor extraordinário.
As dificuldades são
grandes como ao se plantar, por exemplo, uma lavoura de milho irrigada e falo
isso com certo conhecimento porque, além de estarmos na agricultura uma vida
inteira, também praticamos a agricultura irrigada. Nós fazemos a agricultura
irrigada porque podemos obter mais ou menos duas safras e meia por ano. Os
senhores imaginem que um hectare de milho plantado consome mais ou menos oito
mil m3 de água e isso vai onerar o agricultor em aproximadamente R$
80,00 por hectare e R$ 200,00 por alqueire. Já não chega os preços dos
herbicidas, o preço da preparação da água, a gradação que se tem de fazer, o
preço das sementes, os defensivos agrícolas e tudo isso é de um preço
altíssimo. O lucro na colheita quando tudo corre muito bem para o agricultor já
é um percentual muito pequeno e agora ter de se cobrar a água na agricultura
aonde o cidadão colhe a água no corpo da água e depois a devolve ao subsolo?!
Concedo um aparte ao
nobre Deputado Valdomiro Lopes.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - V.Exa. é um parlamentar, um Deputado estadual,
mas também é um homem do campo, da lide da terra. Gostaria de indagar: como
plantador de milho como V.Exa. é, qual tem sido o percentual de lucro mesmo sem
pagar taxa nenhuma na questão da água, considerando-se o preço do milho hoje?
Se o agricultor fizesse a sua planta dentro dos padrões recomendáveis com a
análise da terra, com a correção do solo, com a adubação correta e com o preço
da semente hoje - uma coisa exorbitante - não tem cabimento o que se paga hoje
por um saco de semente de milho de 20 quilos. Quanto lucra um agricultor que
faz a correção do solo e todas as ações que são necessárias para se ter uma
produtividade de boa a ótima? Qual seria o lucro esperado que poderíamos dizer
aos nossos telespectadores e aos nossos produtores rurais sem pagar pela água
irrigada? E se fosse pagar por essa água, seria viável continuar fazendo uma
lavoura como por exemplo a do milho? É o que estamos aqui questionando.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Quero agradecer aqui a participação do nobre
Deputado Valdomiro Lopes que também é fazendeiro da região de São José do Rio
Preto e também do Vale Gentil e fala isso com conhecimento de causa.
Quero aqui pegar um
gancho da sua fala, nobre Deputado: uma saca de semente de milho de 20 quilos
às vezes chega a custar mais de R$ 130,00. Hoje, uma saca de milho de 60 quilos
está sendo vendido por R$ 10,00. Façamos a conta, nobre Deputado: para se ter
hoje uma produtividade de 100 a 120 sacas do milho por hectare em que o
agricultor teve um capricho muito grande, foi zeloso e o tempo ajudou para que
se pudesse ter uma produtividade de 100 a 120 sacas por hectare,
aproximadamente de 250 a 300 sacas por alqueire, que é uma produtividade
altíssima.
Se a produção não
atingir cem sacas por hectare, o produtor teve prejuízo. Hoje, uma tonelada do
adubo mais simples é da ordem de R$ 430,00 a R$ 450,00 e, às vezes, precisa
colocar uma tonelada por hectare. É uma coisa extremamente cara, assim como o
herbicida, o inseticida, os defensivos agrícolas e a colheita também. Oitenta
reais será o consumo para cada hectare, ou seja, R$ 200,00 por alqueire
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - É o lucro que teria o produtor se fizesse uma
lavoura dentro das técnicas recomendadas e se o tempo corresse muito bem, ele
teria esse lucro. É esse o lucro que vão tirar do bolso do agricultor, que está
desestimulado não no Estado de São Paulo, mas no âmbito nacional. Esta a
conclusão que este Deputado queria tirar junto com V.Exa., que também é um
produtor rural e sabe o quanto é pesado hoje militarmos na área da produção.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Nobre Deputado Valdomiro Lopes, o pessoal
argumenta que nos países ricos já se cobra água. Mas gostaria de dizer aos Srs.
Deputados que o subsídio dos Estados Unidos para a agricultura é algo muito bom.
Para cada hectare, os agricultores recebem aproximadamente 180 dólares. Vejam
que valor extraordinário.
O produtor, o fazendeiro
americano se ficar tocando viola, se ficar assistindo um programa de televisão
ou se ficar dormindo durante o dia, ele vai receber 180 dólares. Na região do
Pontal do Paranapanema e na região do Vale do Ribeira o valor de produção por
hectare na média é da ordem de 80 dólares. Portanto, um agricultor americano,
ficando na boa, sem produzir absolutamente nada, sem dar nenhuma partida no seu
trator, sem dar nenhuma voltinha na sua lavoura, sem pegar nenhum carrapicho na
barra da calça, vai receber limpinho, o dobro do que recebe o nosso agricultor
na região do Pontal e do Vale do Ribeira. Aqui, ele tem de trabalhar de sol a
sol, fazer o investimento e correr o risco de ter prejuízo.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Nobre Deputado Edson Gomes, gostaria de trocar
uma idéia com Vossa Excelência. A cobrança do uso da água deve ser feita de
quem? Penso que deve ser feita não do produtor, daquele que produz o alimento,
daquele que produz a ração que trata o gado, mas da indústria que polui,
daqueles que assoreiam os nossos rios, que não cuidam do nosso meio ambiente,
da indústria química, que não cuida dos seus resíduos e contamina o nosso
lençol freático muitas vezes de maneira irreversível. Esse, sim, tem de pagar
pelo mau uso e pela contaminação da água, não o produtor rural, não o pequeno
agricultor, que é o que mais vai sofrer com isso. Talvez os grandes produtores
até possam arcar com esse custo a mais, mas o pequeno e o médio produtor, este
vai ser muito penalizado, aliás, já o é.
Nós questionamos, por
exemplo, o preço das sementes de milho, de soja e de algodão. Sabemos que o
Governo também tem o seu campo de sementes, só que a semente que produz o
Governo para vender mais barato ao agricultor é de baixa produtividade. Se o
agricultor for usá-la, na verdade, não vai nem compensar o adubo e a correção
do solo que ele tem de fazer. É isso que temos de repensar.
Se temos de cobrar de alguém
o uso da água e a contaminação do lençol freático que nós, como homens
públicos, temos por obrigação defender, temos de fazê-lo de quem polui os rios,
de quem contamina a água e não do homem do campo, não daquele que doa a sua
vida em função do crescimento e desenvolvimento do seu estado e até para matar
a fome do povo brasileiro.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ouvi atentamente o nobre Deputado José Augusto do PSDB, de Diadema, ao fazer a chamada, percebi, num dado momento o Deputado dizer “família Braga ausente”. Queria indagar de V. Exa. se isso significa que os Deputados Dorival Braga e Donisete Braga estão ausentes? Se isso for verdade, se eles podem, na segunda chamada responder, uma vez que acredito que ainda os Deputados ainda não estão ausentes, pois teremos a segunda chamada. Essa é a indagação que faço a V. Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, esta Presidência informa a V. Exa. que existe uma segunda chamada exatamente para os Srs. Deputados que não se encontrarem em plenário na primeira chamada posam responder na segunda chamada.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, então isso significa que não há ainda nenhum Deputado ausente, propriamente dito. Não poderíamos proclamar, por enquanto, a ausência de nenhum Deputado. É isso?
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Concordo com V. Excelência; qualquer Deputado tem a possibilidade de responder a segunda chamada.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, agradeço, sensibilizado os esclarecimentos de Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, agradece aos Deputados José Augusto e Jamil Murad e devolve a palavra ao Deputado Edson Gomes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por dez minutos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A solicitação de V. Exa. é regimental. Oportunamente esta Presidência colocará em votação. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, dando prosseguimento à nossa
linha de pensamento, sabemos que a água é imprescindível para todos os seres
vivos e os Estados Unidos procuram em todos os planetas para ver se tem água;
havendo água, há esperança de ter vida.
Temos vários colegas
médicos e todos sabemos que mais ou menos 70% do corpo humano é constituído de
água, e que o cidadão, às vezes, pode passar vários dias sem comer, mas não sem
beber água. Deputado Pedro Tobias, o senhor que é um grande médico, sabe que a
necessidade de água é mais premente. Sabemos também que o mundo, que dá muitas
voltas, é constituído de 1/3 de terra e 2/3 de água; que em torno de 150
milhões de quilômetros quadrados é área de terra no planeta e mais ou menos 360
milhões de quilômetros quadrados é água. É bem verdade que aí está incluída a
água salgada, mas o Brasil detém 12% de toda a água doce do universo.
Os países ricos
subsidiam a agricultura na ordem de 400 bilhões de dólares por ano,
praticamente toda a receita do Brasil, que é da ordem de 500 bilhões de
dólares; o mundo inteiro gasta isso com subsídios. Agora, o agricultor
brasileiro tem que se defrontar com o agricultor americano, por exemplo, que
recebe 180 dólares de subsídio por hectare por ano, e ele tem que peitar essa
situação e sobreviver. É um herói.
Hoje, nessa economia
globalizada, o agricultor brasileiro vai cada vez ficando mais descapitalizado,
porque ele não tem condições de enfrentar essa situação. Vivemos numa região
privilegiada, região noroeste, uma região praticamente rica, sendo que o Estado
de São Paulo é dividido em 40 regiões, que são os escritórios de
desenvolvimento rurais, prezado colega Newton Brandão. V. Exa., que é um grande
médico, um grande parlamentar, já foi Prefeito de Santo André por várias vezes,
exercendo o cargo com muita competência, mas nós que vivemos lá na beira do Rio
Grande, do “Paranazão”, na área agrícola e militamos nessa economia que é a
nossa fonte de renda e nos sentimos um pouco agredidos naquela região nossa,
que é uma grande região, rica, que tem em média a renda por hectare da ordem de
190 dólares.
O subsídio que o Governo
americano dá para o produtor americano é o mesmo que na região de Jales, é o
mesmo que na região de Fernandópolis, só que lá temos é a receita bruta, temos
que plantar de sol a sol, rezando para São Pedro para chover, ligar o trator, ter
o gasto com combustível, gasto com empregado, o desgaste dos equipamentos, o
juro que temos que pagar dos equipamentos, depois passamos o herbicida para
matar o mato, que é uma coisa caríssima. Aliás, precisamos fazer um grande
movimento para que tenhamos os genéricos da agricultura. Já temos os genéricos
na área de medicamento humano, mas precisamos ter o genérico na área da
agricultura e da pecuária, porque os preços são abusivos. Os preços são
proibitivos. Temos um gasto com equipamentos, com herbicida, compramos
sementes. Como disse o Deputado Valdomiro Lopes, pagar aproximadamente 130
reais por uma saca de semente de milho de 20 quilos e vendemos uma saca de
milho por 10 reais, de tal maneira que, se somarmos aí os 20 quilos que custam
130 reais, para o preço normal de 60 quilos vamos precisar praticamente de 400
reais, o que equivale a 40 sacas do milho seco, prontinho para o consumo, seja
ele qual for. Precisamos de 40 sacas de milho para comprar a mesma quantidade
da semente.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -. Agradeço a gentileza do Deputado Edson Gomes, mas hoje a
discussão é sobre o projeto de cobrança do uso da água. Eu faço um apelo a
todos os Deputados para que paremos de obstruir esse projeto, porque ele é
importante. Vamos cobrar um projeto estadual porque foi aprovado no Congresso
um projeto para cobrança federal. E também para conservar a água, que é o mais
importante, e vai ter um custo maior para a pessoa que contaminar o rio, que
poluir e isso nos interessa.
Com o raciocínio do
Deputado para agricultura, para o pequeno produtor eu concordo plenamente, mas
para o grande produtor sempre no Congresso há o lobby deles e tem anistia aqui,
tem anistia lá e nunca pagam as suas dívidas, que são grandes. Nunca houve tanta
anistia de dívidas do grande produtor. Para o pequeno, o médio, pode ser
coitado não tem. O grande produtor no Congresso é muito poderoso. Todos sabemos
que a cada ano tem anistia que sobra para nós, porque não é o Banco do Brasil
quem paga, é a população brasileira. E mais ainda, com todos os problemas da
agricultura, cada ano a safra está aumentando, o que significa que o Brasil é
um país de produção e agricultura.
Faço um apelo a todos os
Senhores Deputados para que não obstruam mais, porque há quase um mês que não
votamos nada, e esse projeto é importante. A imprensa está presente, precisamos
votar alguma coisa. Votar a favor ou contra, mas votar. Ficar obstruindo não é
bom para nós nem para a sociedade. Muito obrigado.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -. O meu aparte é mais para me congratular com o ilustre Deputado
que está ocupando a tribuna. Temos acompanhado a sua luta nesta Casa em defesa
da agricultura e da pecuária.
Não podemos discordar um
milímetro daquilo que V. Exa. tão bem apresenta da tribuna. A situação hoje, do
mundo ruralícola, é das mais difíceis e, vendo que a agricultura está
suportando todo o ônus deste país, eu me pergunto: são os heróis anônimos deste
país aqueles que trabalham de sol a sol, que plantam, colhem, e que entregam ao
explorador? Podemos dizer isso porque quando se fala em terra, muitas vezes, já
na cidade, criaram uma intriga com o pessoal do campo. Acham que o fazendeiro é
rico, que tem posses e não é nada disso.
Estamos todos - e digo
como bom caipira que sou -, numa situação das mais difíceis. O nobre Deputado
que aparteou há instantes lembra de alguns lá da Câmara dos Deputados que pedem
empréstimo mas não pagam. Mas isso é problema de lá. Agora, nós que temos a
vivência, que sabemos quanto custa um rolo de arame, quanto custa tudo aquilo,
quanto custa um alqueire para ser gradeado, quanto custam todos os insumos,
quando no final a produção vem é que vemos muito bem que entregamos tudo a
preço de banana.
Nossa preocupação por
isso é muito grande. Eu deveria ter pedido esse aparte, nobre Deputado Edson
Gomes, com mais tempo para reafirmar deste microfone de apartes que S. Exa.
merece nosso respeito e admiração, porque é uma voz que nesta Casa se ergue,
mostrando as dificuldades com que se debate a nossa agricultura e pecuária.
Falam: "Mas é preciso ter máquinas." Mas quanto custa uma máquina?
Estamos lá na roça, quebra qualquer coisa, uma peça, temos de ir para a cidade
e somos explorados etc. etc. Sei, nobre Deputado, que este horário está se
exaurindo e não quero que a Assembléia perca a oportunidade de ouvi-lo. Quero
tão somente por fim dizer e reafirmar que V. Exa. é o intérprete válido da
agricultura nesta Casa. Meus parabéns pela sua brilhante atuação. Voltaremos em
momento oportuno para junto com V. Exa. trazer aqui nosso aplauso à sua luta.
Obrigado.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Eu é que agradeço pelo aparte do nobre Deputado
Newton Brandão, que com sensibilidade, já que conhecedor dessa nobre causa da
agricultura, manifestou seu posicionamento de forma muito clara.
Mas quero dizer ao nobre
Deputado Pedro Tobias, favorável ao projeto, que esse é o projeto mais
pernicioso desta Casa. Pode V. Exa. ter essa certeza. Tivemos o zelo de
elaborar aqui um levantamento de quanto se gasta para a produção de aço, de uma
tonelada de arroz, de milho, de borracha e assim por diante. Acho que esses
empresários que buscam água no leito do rio e inclusive no subsolo e que a
devolvem poluída realmente devem sofrer uma taxação, isto é, precisam ter um
tratamento em separado.
Mas dizer que nosso
agricultor está sempre a usufruir das benesses do Estado ou da União é incorrer
numa inverdade. Acompanhei dezenas e dezenas de agricultores renegociando sua
dívida, fazendo a securitização de suas dívidas, e quando o agricultor tem de
finalmente pagar mil reais por mês, ele sequer tem rentabilidade para arcar com
esse valor com essa periodicidade. E mil reais por mês seria uma dívida
pequena. Nós acompanhamos no Banco do Brasil e no Congresso a renegociação
desses produtores, e sabemos que os agricultores não têm os recursos nem a
rentabilidade suficiente para pagar uma prestação de mil ou dois mil reais por
mês.
A produção do Brasil vai
aumentando ano a ano. Mas ocorre que o produtor não tem outra atividade e tem
de pôr seus equipamentos para cultivar a terra, para gradear a terra e plantar.
Ele não tem outra atividade. Portanto dizer que as coisas não estão tão mal,
porque a produção de grãos vai aumentando ano a ano é uma balela. Os Estados
Unidos produzem aproximadamente 400 milhões de toneladas de grãos. Nosso País
está chegando agora na tímida produção de 100 milhões, o que é uma vergonha
para todos nós. Precisaríamos antes dar incentivo ao agricultor, não cobrar
pelo uso da água, e fazer com essa grande riqueza seja agregada aos produtos
agrícolas, sem ter nenhum ônus por isso.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Donisete Braga e Vanderlei Siraque para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência constata quórum regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que agradece a colaboração dos nobres Deputados Donisete Braga e Vanderlei Siraque.
Srs. Deputados, esta Presidência nos termos do Art. 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoca V.Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação do Projeto de lei nº 01, de 2002, que dispõe sobre a concessão de subvenção do Prêmio de Seguro Rural.
Srs. Deputados, em discussão. Tem a palavra, para discutir a favor, a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra, para discutir a favor, a nobre Deputado Cândido Vaccarezza, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos aqui hoje discutindo o Projeto de autoria do Governo sobre a cobrança do uso da água.
Como foi dito no plenário, por um deputado “use e abuse”. Esse é um projeto que nos interessa debatê-lo, mesmo que nas suas linhas gerais o nosso partido tenha uma concordância de que deva haver cobrança no uso da água, enfim este Governo no que tange à agricultura só tem se preocupado em agredir o agricultor.
Para vocês terem uma idéia, em nosso País cabe, em termos de terras agricultáveis, duas “Chinas” e a safra agrícola brasileira é de apenas 80 milhões de toneladas de grãos e a safra chinesa, 500 milhões de toneladas de grãos. A China tem o dobro de terras agricultáveis do que o Brasil. Já com relação à Argentina, são cinco “Argentinas” em termos de terras agricultáveis. A safra agrícola brasileira é pouco maior do que a da Argentina.
Infelizmente, a política do Governo - diferentemente de outros países que é de subsidiar a agricultura, de desenvolvê-la, de investir na agricultura, porque ela gera empregos, desenvolvimento, distribuição de renda - é prejudicar a agricultura. Tem sido uma das áreas de confisco e é uma relação diferente da dos bancos, que é de sustentar qualquer deslize dos bancos. A agricultura brasileira vem sendo prejudicada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. É um absurdo a forma com que vem sendo tratada.
É diferente dos Estados Unidos e, para vocês terem uma idéia, a tonelada de açúcar no Brasil é produzida, mais ou menos, a 150 dólares. O preço internacional gira em torno de 170 ou 180 dólares. O que fazem os Estados Unidos? Estabelecem uma quota de que os produtos brasileiros podem exportá-la para os Estados Unidos, justamente para proteger as áreas de produção açucareira deles ou as áreas de países como, principalmente, do Caribe em que os Estados Unidos privilegiam ao comprar toda a produção. O Governo brasileiro inerme, incompetente, incapaz não toma qualquer medida para proteger a agricultura.
Falei hoje aqui sobre um tema que, mesmo que não esteja diretamente ligado à agricultura, está ligado a essa política de subserviência do Governo brasileiro a que me referi aqui em relação ao Governo americano. Ontem foi demitido da Opaq, que é uma organização internacional contra armas químicas, o diplomata brasileiro que a dirigia com competência.
Nobre Deputado Vanderlei Siraque, esse diplomata foi demitido e o Governo brasileiro apenas fez “muxoxos”. O Governo americano anunciou que iria demiti-lo, provocou a votação e o Governo brasileiro inerme, incompetente não articulou nenhum país para votar a favor do diplomata brasileiro. Para vocês terem uma idéia, só votou o da América Latina a favor do diplomata brasileiro, o Brasil, Cuba e México. Os demais se abstiveram.
O Governo brasileiro não teve condição, não quis, não teve a capacidade de manifestar e de articular o apoio ao nosso diplomata. Aliás, o que acontece na relação Brasil-Estados Unidos é uma injúria, é um absurdo, porque o nosso Governo “agachado” aos interesses americanos se submete, vez por outra, a constrangimentos terríveis. Recentemente, um diplomata brasileiro até foi obrigado a “tirar os sapatos” na revista para entrar nos Estados Unidos.
Precisamos ter um outro tipo de postura, um outro tipo de Governo. Neste ano de 2002 temos condição de articular para a sociedade brasileira, para o Brasil como Nação um Governo que represente um projeto de desenvolvimento com distribuição de renda e criação de empregos. No plano internacional, tenha um projeto de articulações de nações em desenvolvimento com interesses comuns junto ao Brasil para pressionar os americanos, a Europa, o Japão por melhores condições a esse País. Mesmo que não tenha essa situação, não pode o Brasil se subordinar ao Governo americano da forma como está sendo feito. Dos 15 principais produtos que o Brasil exporta aos Estados Unidos, além das cotas, a taxação está em torno de 30 a 40%. Dos 15 principais produtos que os Estados Unidos exportam para o Brasil entram aqui com a taxa abaixo de 20%. Não existe qualquer barreira para isso.
Não podemos ser o “quintal” dos Estados Unidos. O Brasil é grande, tem um povo trabalhador, tem produção de tecnologia, tem capacidade para articulação nacional e precisa ter um chefe de Estado, um estadista que tenha condição política de dirigir e de representar a nossa Nação. Diferentemente do que diz parte da imprensa ou do que propagandeiam os tucanos, com Fernando Henrique Cardoso o Brasil perdeu importância política e econômica no exterior. Quando eles assumiram o Governo, nós éramos a oitava economia do mundo e hoje somos a décima, caminhando para a décima primeira. Eles estão querendo levar o Brasil para o mesmo caminho da Argentina. Nós e o povo brasileiro não vamos permitir.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Cândido Vaccarezza, quero cumprimentar V.Exa. pelo seu pronunciamento e ele tem tudo a ver com a discussão deste projeto, porque no bojo deste projeto há uma preocupação com o setor produtivo que devemos levar em conta com o impacto da cobrança da água.
Agora, o grande problema é que esse impacto é muito pequeno, até minúsculo, se nós compararmos com o impacto dessa política econômica desastrosa do Governo Fernando Henrique Cardoso, que mantém os juros altos para beneficiar a ciranda financeira, que não investe na área da energia - e tivemos essa crise. Portanto, é uma “vergonha” um País como o Brasil crescer 1,5% ao ano. Quer dizer - como diz V.Exa. -, é um País que tem duas “Chinas” de terras agricultáveis e cinco “Argentinas” e lemos hoje na “Folha de S. Paulo”, desmascarando o projeto de assentamento rural do Governo Federal, mostrando que, na verdade, o que eles contam como assentamento, na maioria dos casos, é um conjunto de terras abandonadas, sem qualquer tipo de produção.
Agora, V.Exa. coloca uma coisa importante: o Presidente Fernando Henrique gosta de viajar. Viaja e é lógico que um estadista, que o Presidente de um país tem que viajar, mas as viagens têm que ter um sentido e deve ser o sentido da afirmação de uma posição segura de um país. Vejam o caso da Venezuela. Tivemos um golpe de Estado. Depuseram o Presidente legitimamente eleito. Mentiram, dizendo que o Presidente havia renunciado. O Governo Federal não apoiou esse golpe, mas também não o condenou, quer dizer, não reconheceu o Governo - fato positivo - mas por outro lado não fez uma condenação firme do golpe que aconteceu na Venezuela. Ficou, nobre Deputado Cândido Vaccareza, “no muro”.
V.Exa. já disse hoje da tribuna desta Casa sobre a gravidade do que está acontecendo hoje no Oriente Médio, o massacre a que o povo palestino está sendo submetido por um dirigente insensato, belicoso e raivoso. Ariel Sharon merece o repúdio da sociedade brasileira e do Estado brasileiro, não o povo judeu. Achamos legítima a existência do Estado de Israel, não achamos correto o terrorismo contra a população do Estado de Israel, agora utilizar a máquina do estado, como Israel está fazendo, para dizimar uma população, entrando com tanques pela cidade, derrubando casas, passando por cima de crianças e jovens, é algo inaceitável.
Ligo a televisão, leio os jornais e não vejo uma posição firme do Presidente da República, que poderia, utilizando a força do Brasil, a respeitabilidade, a credibilidade até mesmo da diplomacia brasileira, para condenar e quem sabe até promover um movimento mundial em defesa da paz, em defesa do povo palestino, que deve ter seu direito à terra. Tenho conversado com vários Deputados, inclusive com o Deputado Pedro Tobias, dizendo que esta Casa poderia tomar uma posição em relação a esse fato e ser solidária ao povo palestino, contra o massacre que está acontecendo.
Infelizmente o nosso Governo se cala, se omite, fica em cima do muro. Parabéns, Deputado, pelo pronunciamento de Vossa Excelência.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Obrigado, Deputado Carlinhos Almeida, a manifestação de V.Exa. veio complementar o nosso pronunciamento.
Ao falar da política de Governo, não podemos esquecer o absurdo da demissão do Dr. José Maurício Bustani, da Opaq. O Governo brasileiro poderia ter articulado pelo menos um voto. Mas com medo, de joelhos diante dos Estados Unidos, não teve coragem de articular nem o voto da Argentina, que hoje está dependendo do Brasil para sobreviver, não teve um voto da América do Sul contra a demissão do Bustani. E como disse Bustani “A partir de agora, o que os Estados Unidos quiserem qualquer diretor de agência internacional terá de cumprir.” Na América Latina, só tivemos o voto do México e Cuba. Isso é um absurdo!
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Paschoal Thomeu e Daniel Marins para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
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- Durante a verificação de presença, assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência constata número regimental em plenário, pelo que agradece a colaboração dos nobres Deputados Paschoal Thomeu e Daniel Marins.
Antes de devolver a palavra ao nobre Deputado
Cândido Vaccarezza, a Presidência convoca
V. Exas. para uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e
Justiça para hoje, cinco minutos após o encerramento desta sessão ordinária,
com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria em regime de urgência:
Projeto de lei nº 846, de 2001.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA PT - Sr. Presidente, eu apresentei seis requerimentos solicitando prorrogação dos nossos trabalhos. Gostaria de indagar a V. Exa. se eles serão colocados em votação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado Carlinhos Almeida, exatamente neste momento, agradeço a lembrança, já está anotado eu peço licença ao nobre Deputado Cândido Vaccarezza, para que possamos fazer a votação desse requerimento.
Em votação. Os Srs. Deputados que
forem favoráveis ao requerimento encaminhado pelo Deputado Carlinhos Almeida,
propondo a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos, permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Participaram do processo de votação 45 Srs. Deputados; 43 Srs. Deputados responderam “não”, um respondeu "sim", 21 se abstiveram e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para deliberação.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Lembra ainda V. Exas. da convocação de reunião da Comissão de Constituição e Justiça, cinco minutos após o encerramento da presente sessão, bem como da sessão extraordinária a realizar-se uma hora após o término da presente sessão para tratar do projeto de seguro rural.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e dois minutos.
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