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51ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
JOSÉ BITTENCOURT e ROMEU TUMA JR.
Secretário:
DONISETE BRAGA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 02/06/2003 - Sessão
51ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ORLANDO MORANDO
Comunica
que pela manhã se reuniu com o Secretário de Segurança Pública, a fim de
discutir a segurança em São Bernardo do Campo e no ABC. Recorda que esta é a
Semana do Meio Ambiente, e que o dia 5 de junho é o Dia Internacional do Meio
Ambiente.
003 - MÁRIO REALI
Repecurte
a visita que o Presidente Lula fez à montadora de veículos Ford. Aborda as
iniciativas do Presidente no combate à fome, que têm sensibilizado a sociedade
e o empresariado.
004 - ANA MARTINS
Informa
que a Prefeitura de São Paulo criou o Conselho Municipal de Habitação, com a
participação de representantes de movimentos populares de moradias, para
debater políticas de habitação e moradia popular.
005 - ROMEU TUMA JR.
Defende
que a Reforma da Previdência seja ampla e estrutural, para não apenas penalizar
os servidores públicos. Alegra-se porque a mídia está veiculando campanhas
contrárias à descriminação das drogas. Comemora decisão do Governador de criar
um batalhão de Polícia Militar em Embu.
006 - DONISETE BRAGA
Narra
incidente ocorrido entre a sexta-feira e o sábado, quando uma autópsia no
município de Mauá teve de esperar 21 horas. Cobra providências do Secretário de
Segurança Pública para melhorar o atendimento nos IMLs.
007 - CARLINHOS ALMEIDA
Relata
que na última sexta-feira foi instituído o Fórum Parlamentar Permanente em
Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, em Barra Mansa - RJ.
Relaciona os problemas ambientais sofridos pelo rio.
008 - ROMEU TUMA JR.
Assume
a Presidência.
009 - ARNALDO JARDIM
Registra
a semana do Meio Ambiente. Anuncia para 05/06 debate, na Alesp, sobre o
biodiesel paulista.
010 - CONTE LOPES
Comenta
o discurso do Ministro José Dirceu no tocante aos vencimentos dos funcionários
públicos na aposentadoria.
011 - CONTE LOPES
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
012 - Presidente ROMEU TUMA
JR.
Acolhe o pedido. Lembra aos Srs. Deputados a sessão solene para comemorar o "Dia da Comunidade Italiana" hoje, às 20h, e convoca-os para a sessão ordinária de 03/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador
inscrito, nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. Orlando Morando - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e nobres Deputados, quero retratar o início desta semana com notícias que repercutem em nosso Estado e em todo o Brasil. Pela manhã, fomos atendidos pelo Exmo. Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, juntamente com o Coordenador de Ações Comunitárias, Dr. Ademir Silvestre, da cidade de São Bernardo do Campo. Fomos pleitear questões pertinentes à segurança de São Bernardo do Campo e do Grande ABC. Nesse encontro, foram tratados os seguintes assuntos: continuidade das tratativas com relação à instalação do 8º Distrito Policial em nossa cidade; autorização para a construção da 7ª Companhia da Polícia Militar, em parceria com a comunidade; construção de uma base comunitária no bairro Jardim da Represa, com pleito já protocolado no Comando Geral da Polícia Militar daquela região; aumento do efetivo de policiais militares; solicitação para que sejam designadas mais viaturas para a Polícia Civil daquela cidade, em conversa que tivemos com o Delegado Seccional, Dr. Marco Antônio.
Para a nossa satisfação, fomos muito bem atendidos pelo Exmo. Secretário, Dr. Saulo, que pediu um prazo de 30 dias para que essas propostas sejam analisadas. De antemão, Dr. Saulo já garantiu que estará enviando novas viaturas para São Bernardo do Campo, bem como tratará com todo o respeito o pleito relativo ao 8º Distrito Policial e à 7ª Companhia Militar.
Estamos prestando contas ao público do Grande ABC em relação a um assunto que trata da questão da segurança pública, que muito tem afligido aquela população. À frente da Secretaria, o Dr. Saulo tem combatido, com bastante austeridade e seriedade, a criminalidade no nosso Estado.
Quero também dar destaque a um assunto que, sem dúvida nenhuma, tomará a semana. Hoje, iniciamos a Semana Internacional do Meio Ambiente. No próximo dia cinco - não sei se podemos comemorar, mas pelo menos suscitar - é o Dia Internacional do Meio Ambiente. As grandes revistas semanais estão abordando os assuntos em relação às águas do nosso Brasil, e principalmente as águas do nosso Estado.
Na Semana do Meio Ambiente poderíamos tratar apenas dos assuntos que queremos comemorar, assuntos sobre os quais já demos a prestação devida, muitos deles vindos da cidade de São Bernardo do Campo, mas também temos assuntos que incomodam a população do Estado de São Paulo. Um assunto que tem sido tratado com todo o respeito pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, presidida pelo nobre Deputado Donisete Braga, é sobre a lagoa de Carapicuíba. Esse assunto tomou a última sessão da Comissão de Meio Ambiente - uma diligência de Deputados foi fazer uma vistoria pessoalmente a essa lagoa - e agora toma as páginas das grandes revistas.
Quero deixar bem claro que, apesar de não estar impresso nas páginas dessas revistas, os Deputados desta Casa, desde o início, tomaram consciência desse assunto e deram toda a atenção necessária para que ele pudesse ter um tratamento respeitoso, pois entendemos que é de suma importância para o Estado. Em momento algum, existiu a omissão, negligência ou conveniência desta Casa para com o tratamento que está acontecendo na lagoa de Carapicuíba.
Quero destacar o trabalho do nobre Deputado Donisete Braga, que deu toda a atenção e todo o empenho para que esse assunto não passasse em branco por esta Casa. Prova é que amanhã, às 15 horas, a Comissão de Meio Ambiente convocou todos os Secretários e pessoas relacionadas a esse assunto - dirigentes do Daee, Secretário de Recursos Hídricos, Secretário do Meio Ambiente do Estado - para que venham trazer a transparência em uma audiência pública, para a qual queremos convidar todos os interessados - moradores de Alphaville, Carapicuíba, Osasco e de todas as cidades vizinhas à lagoa de Carapicuíba. A Assembléia Legislativa deve ocupar-se e trabalhar em torno desse assunto.
Existe a preocupação em fazer o rebaixamento da calha do rio Tietê, preocupação do Governo do Estado e dos paulistanos, mas também temos que nos preocupar em zelar pela qualidade de vida da lagoa de Carapicuíba. Existe um indício de que aquela contaminação possa estar vindo da lama retirada do rio Tietê, mas também existem indícios, ainda mais precisos, de que a contaminação e a mortandade de peixes na lagoa se fazem por conjuntos habitacionais, próximos àquela região, que lá estão lançando o esgoto in natura, acabando com a qualidade e com a vida existente nas águas da lagoa de Carapicuíba.
Estamos destacando esse assunto, em primeira mão, porque estamos entrando na Semana Internacional do Meio Ambiente. Entendemos que o tratamento que a lagoa de Carapicuíba vem recebendo seja relacionado à lama do rio Tietê ou ao esgoto produzido pela vizinhança, que não constituem o tratamento respeitoso que as águas do nosso Estado merecem.
Quero enfatizar que a represa Billings, a qual já teve índices assustadores de contaminação, vem, gradativamente, recuperando a qualidade de suas águas, tendo em vista que a prova de velas, que há vinte anos não era realizada, voltou a ser feita naquela represa, em São Bernardo do Campo. Assim, São Bernardo do Campo tem um exemplo a prestar com as Estações de Tratamento de Esgoto Localizado. Que as cidades que passam por esse problema possam recuperar a qualidade de suas águas dessa maneira.
Quero finalizar dando destaque à preocupação deste Deputado, bem como da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, em relação à lagoa de Carapicuíba. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - José Bittencourt - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vítor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma Jr.. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto de Jesus. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. Mário Reali - PT - Boa tarde, nobre Deputado José Bittencourt que preside nossos trabalhos, senhoras deputadas e senhores deputados. Venho à tribuna para comentar a visita que recebemos na região do ABC, na última quinta-feira, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nosso Presidente esteve pela manhã visitando a montadora Ford do Brasil, trazendo a discussão das políticas que estão sendo implementadas em nosso país. Na fabrica recebeu uma doação para o Programa Fome Zero: o Presidente da Ford comprometeu-se a disponibilizar para o Programa R$ 100,00 a cada veículo comercializado pela montadora. Ou seja, o Programa Fome Zero tem conseguido sensibilizar os empresários e o país como um todo.
Hoje ouvimos o depoimento do nosso Presidente Lula na reunião do grupo G-8, propondo a criação de um tributo sobre a indústria bélica para, assism, se constituir um fundo internacional que se destine ao combate à fome nos países da América Latina, da África, da Ásia, enfim, aos países pobres do mundo. Essa iniciativa é louvável.
Desta tribuna na Assembléia legislativa procuro contribuir com a divulgação da visita que o Presidente Lula fez à nossa região. Após ir à Ford, o Presidente foi à Uniforja onde assinou, simbolicamente, o contrato do BNDES com aquela empresa, que tem uma história marcada pela luta dos trabalhadores. A Uniforja é uma cooperativa de trabalhadores formada para administrar a antiga Conforja – empresa que entrou em concordata em 1999. A direção da empresa Conforja ficou comprometida e o patrimônio, uma massa falida. Então os funcionários, na época em torno de trezentos trabalhadores, assumiram a direção da empresa, constituindo quatro cooperativas. Essas quatro cooperativas continuaram produzindo, mesmo não tendo a propriedade dos meios de produção, numa situação completamente inovadora em nosso país. Com trabalho foram pagando os credores...
Hoje em dia se fala muito em
cooperativa. No entanto, acho importante destacar a grande diferença que há
entre cooperativas de trabalho (que são criadas para flexibilizar a
mão-de-obra) e cooperativas que têm um outro conteúdo –como a Uniforja– que se
propõe a empreender, a administrar, a defender os postos de trabalho. A
Uniforja é isso. É a associação dessas quatro cooperativas, criadas em 1999: a
Cooperfor, a Cooperlafe, a Coopertratt e a Coopercon.
Qual foi a idéia dessas
cooperativas? Ao pedir concordata, a Conforja teria que fechar as suas portas,
fechar postos de trabalho. Em vez de se acomodar diante do fato, os trabalhadores
e técnicos assumiram a direção da empresa e continuaram produzindo durante
esses anos todos. Inclusive neste ano, há expectativa de que seu faturamento
atinja cerca de R$ 80 milhões.
Para conseguir manter essa
empresa em operação, foram criadas quatro cooperativas, organizando os antigos
funcionários da Conforja, estabelecendo uma relação de trabalho em que os
trabalhadores assumiram o comando da empresa, o que é realmente uma situação
pioneira. Os trabalhadores conseguiram manter a empresa e, com a assinatura de
um contrato na virada de 2002 para 2003, conseguiram um empréstimo do BNDES
para adquirir a massa falida da antiga Conforja.
Portanto, a visita do
Presidente Lula foi para consolidar esse empréstimo do BNDES e para garantir
que os trabalhadores continuem produzindo com uma perspectiva de crescimento e
também de inserção no mercado. Isto porque os trabalhadores, tendo os meios de
produção financiados através dos recursos do BNDES, poderão participar
inclusive de concorrências, considerando que a forjaria produz peças de grande
porte. São forjados automotivos, forjados especiais e flanges de doze polegadas
ou até maiores do que isso. Ou seja, um setor importante para o fornecimento
não só do setor automotivo, mas também para o setor público. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia,
assessores e demais participantes desta sessão, hoje ocorreu a posse do novo
Conselho Municipal de Habitação da cidade de São Paulo. Referido evento foi
prestigiado pelo ministro das Cidades, Olívio Dutra, pela Prefeita Marta
Suplicy e por inúmeros parlamentares, Vereadores, Deputados. Contou também com
a presença de grande parte de representantes de todos os movimentos de moradia
do município de São Paulo. Alguns deles, já sabemos, organizam-se a nível estadual
e até a nível nacional.
Esse Conselho terá um papel
deliberativo, consultivo e fiscalizador. Vai tratar das políticas públicas da
área da habitação no município. Sabemos que, incluindo o município de São Paulo
e a grande São Paulo, temos um déficit habitacional de mais de dois milhões de
moradias, principalmente no setor mais popular. Mas também se inclui aqui a
classe média, que ainda vive essa falta de moradia.
A Secretaria de Habitação do
Município vem se empenhando em problemas diferenciados. Através de lei aprovada
pela Câmara Municipal de São Paulo começa a regularizar, por título de
concessão de uso, 160 áreas municipais. Isso numa primeira etapa. Numa segunda
etapa, entrarão mais de 200 outras áreas. Ainda vivemos a situação da cidade
irregular, que, por não ter um planejamento urbano, ficou sem o plano diretor
desde 1971, último ano a ter um plano desses. A cidade foi crescendo
espontaneamente através da pressão e das necessidades de moradia que a
população foi tendo, principalmente a moradia popular.
Sabemos que o Conselho
Municipal de Habitação também vai ajudar a ser um órgão fiscalizador da
aplicação dessas políticas públicas. Os movimentos populares aguardam que
também a Secretaria de Habitação do Estado estabeleça o processo democrático de
eleger o seu Conselho Estadual, garantindo também o Fundo Estadual para a
Moradia. Essas políticas públicas são necessárias pela grande necessidade que o
Estado ainda tem de moradias populares. A grande concentração urbana, São Paulo
e os municípios maiores da grande São Paulo, tem esse problema mais agravado.
Os representantes dos
movimentos populares foram eleitos com voto direto através de urnas do Tribunal
Regional Eleitoral. Votaram mais de 31 mil munícipes. As lideranças eleitas
tiveram 14 mil, 13 mil, 12 mil votos. Isso significa um processo democrático de
grande importância. Essas lideranças vêm acumulando cada vez mais um
conhecimento profundo sobre a questão habitacional e, na medida em que elas são
ouvidas, sabemos que se resolvem os problemas com mais facilidade.
Precisamos também que o
Fundo Nacional de Habitação se estabeleça e que seja aprovada a lei que está
tramitando para que tenhamos verbas no orçamento da União para moradia popular.
O Presidente Lula vem se preocupando com esta questão. Inclusive está
destinando cinco bilhões e 200 milhões de reais para a questão da moradia
popular, em especial para a regularização, urbanização das favelas, loteamentos
irregulares e programas habitacionais com caráter popular para aqueles que
ganham até três salários mínimos, até cinco salários mínimos.
Queremos parabenizar todos
os conselheiros que tomaram posse hoje: os 16 que representam o movimento
popular, os outros 16 que representam as universidades e as ONGs e os 16
representantes do poder público. Essa é uma grande conquista. Aguardamos que no
âmbito estadual também tenhamos o Conselho Estadual e o Fundo Estadual de
Habitação, para fazer avançar os programas de habitação, principalmente da
moradia popular. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma Jr.
O SR. ROMEU TUMA JR. - PPS - Sr. Presidente José Bittencourt, caros telespectadores da TV Assembléia, senhoras e senhores presentes neste Parlamento, ouvintes da Rádio Assembléia, minha querida filha que está nesta Casa e já com sangue de política, com apenas 17 anos, venho a esta tribuna para novamente fazer um apelo aos parlamentares desta Casa em relação à reforma da Previdência.
Tivemos a visita, na semana passada, do nobre ministro José Dirceu, uma pessoa a quem respeito. Mas me preocuparam muito as informações que obtive de que ele estaria tentando viabilizar um apoio integral da bancada dos partidos de oposição ao projeto de reforma da Previdência encaminhado a esta Casa pelo Sr. Governador. Apelar novamente aos Deputados desta Casa, aos 93 Deputados, que discuta efetivamente sobre a reforma da Previdência e não se aprove através de acordos porque penalizaremos novamente os únicos que não podem sonegar: os funcionários públicos.
Tivemos a oportunidade de assistir ontem, no programa “Fantástico” da Rede Globo de Televisão, talvez a explicação do porquê de o ministro ter sido tão vaiado quando falou sobre a Noruega, quando ele comparou o Brasil e a Noruega em relação ao tempo de serviço e à perspectiva de vida dos cidadãos daquele país e do nosso país. Queria apenas lembrar ao ministro o seguinte: na Noruega as pessoas comem salmão de primeira qualidade e no Brasil, quando conseguem comer, haja visto a campanha Fome Zero, comem sardinha, de quinta qualidade. Existe uma diferença muito grande e nós não podemos tomar aquele país como exemplo para as nossas reformas.
Queria também, Sr. Presidente, com muita alegria, informar que tenho verificado pela imprensa que a população e os meios de comunicação parecem ter tomado consciência daquilo que estamos dizendo há muito tempo em relação à descriminação do uso de entorpecentes. Também ontem, numa campanha incessante verificada na TV, vimos que chegaram à conclusão de um fato que nós conhecemos até por militar há muito tempo na área: quem consome e compra drogas acaba financiando o traficante e, por conseqüência, financiando a violência.
É muito salutar, importante e gratificante termos levantado este tema há mais de dois meses atrás e verificarmos que a consciência nessa área já mudou. As pessoas verificam que aprovar a descriminação da droga seria causar à nossa sociedade, às nossas famílias um verdadeiro malefício e seria um verdadeiro retrocesso. Países que fizeram isso já voltaram atrás há mais de 10 anos.
Para encerrar, queria informar que tivemos a oportunidade de apresentar, na semana passada, uma indicação ao Sr. Governador do Estado para criar um batalhão de Polícia Militar no município de Embu, atendendo aquele município e também o município de Taboão da Serra. Temos hoje apenas um batalhão de Polícia Militar na região toda e se localiza em Itapecerica da Serra. É responsável por seis municípios e não dá conta do trabalho que deve ser desenvolvido na área de Segurança naquele região. Tive também informações de que o Governador, sensível a esta proposta, está estudando e provavelmente criará o batalhão em Embu, trazendo enormes benefícios à cidade e àquela região no que tange à Segurança Pública.
Era essa a nossa manifestação, Sr. Presidente, e novamente relembrando ao ministro José Dirceu: na Noruega as pessoas comem salmão de primeira qualidade e no Brasil, quando têm oportunidade, comem sardinha de quinta qualidade. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, público que nos acompanha das galerias e funcionários, com todo respeito à intervenção do nobre Deputado Romeu Tuma Jr., sobre a presença do ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, quero dizer que até tivemos oportunidade de um encontro da bancada do PT desta Casa com o ministro no momento que antecedeu a audiência pública neste plenário.
O ministro estabelecia, de forma enfática, a comparação da Noruega com o Brasil na questão da idade. Em nenhum momento ele procurou fazer um comparativo do Brasil com a Noruega, um país considerado do primeiro mundo. Penso que é importante destacar isso: o ministro fazia um comparativo com relação à idade dos servidores que se aposentam naquele país com o Brasil. Ele foi muito enfático quando estabelecia essa comparação. Sabemos das dificuldades sociais que o País enfrenta. A iniciativa do ministro, com certeza, em vir até a Assembléia para estabelecer esse debate foi importante.
Sr. Presidente, inscrevi-me para falar nesse espaço do Pequeno Expediente para fazer também um relato muito triste do que ocorreu na última sexta-feira, no município de Mauá, e que tem relação com o Governo do Estado de São Paulo. Na Escola Estadual Carlos Drummond de Andrade veio a falecer a garotinha de oito anos, Letícia Sursulina, com hemorragia cerebral. A direção da escola tentou socorrê-la, levou-a ao Hospital Dr. Radamés Nardini, de Mauá. A garota, porém, chegou sem vida.
O Prefeito de Mauá construiu o Instituto Médico Legal. Até agora, infelizmente, não houve por parte do Secretário de Segurança Pública a sensibilidade de enviar para os nossos municípios os médicos legistas. Os municípios de Mauá, de Ribeirão Pires e de Rio Grande da Serra precisam utilizar-se do Instituto Médico Legal de Santo André. Pois bem, essa criança foi removida até o Instituto Médico Legal de Santo André, chegou às 19 horas e 30 minutos. Fui informado de que o IML de Santo André não funciona no horário noturno.
Sobre isso conversava com o Deputado Romeu Tuma Jr. que afirmou que não há qualquer questão da medicina que impeça fazer-se uma análise com relação à autópsia. Essa garota teve a sua autópsia no sábado pela manhã, às 12 horas e 15 minutos. Foram portanto quase 21 horas. A família perdeu um ente querido e ainda teve de ficar cerca de 21 horas esperando pelo atendimento do IML de Santo André. Estive lá no sábado às oito horas. O médico deveria estar de plantão mas chegou somente às 11 horas.
Ingressaremos, ainda esta semana, com requerimento junto à Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo e no Ministério Público para fazer esse questionamento. Acima de tudo está a questão humanitária. A criança era filha única da família. Nós acompanhamos a dor dessa família e com certeza essa situação tem ocorrido de forma constante no Grande ABC, principalmente em Santo André, onde fica a sede principal do Instituto Médico Legal, que atende os municípios de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e rio Grande da Serra.
Não poderia deixar de vir a
esta tribuna fazer essa denúncia com relação a esse desrespeito por parte da
Secretaria de Segurança Pública, que infelizmente não tem atendido nosso
município na questão dos médicas legistas. Fizemos várias diligências, no ano
passado, junto à Secretaria de Segurança Pública, em conjunto com o Secretário
de Municipal de Saúde e vice-prefeito Márcio Chaves Pires. Porém, até o momento
não houve por parte do Secretário de Segurança Pública a sensibilidade de
enviar profissionais para o Instituto Médico Legal que possa dar conta dessa
questão humanitária e necessária para a nossa cidade e região.
Apresentamos mais uma vez o
nosso protesto e a nossa crítica com relação a esse fato tão negativo ocorrido
na cidade de Mauá, que com certeza tem ocorrido todos os dias. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, em lista
suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, por cinco
minutos regimentais.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham na
galeria desta Casa e através da TV Assembléia, gostaria de registrar, com muita
alegria, que na última sexta-feira constituímos no município de Barra Mansa,
Estado do Rio de Janeiro, o Fórum Parlamentar Permanente em Defesa da Bacia
Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Esse rio nasce na nossa querida região do Vale
do Paraíba, da confluência de dois importantes rios da nossa região, rio
Paraitinga com o Paraibuna, e abastece aproximadamente 14 milhões de pessoas do
Estado de São Paulo e Rio de Janeiro, tendo inclusive afluentes que nascem no
Estado de Minas Gerais. Portanto é um rio federal que merece o cuidado e a
atenção das autoridades federais e dos três Estados: Minas Gerais, São Paulo e
Rio de Janeiro.
Estivemos lá, juntamente com
a nossa companheira Deputada Federal Ângela Guadagnin e nosso companheiro Deputado
Estadual Pe. Afonso Lobato, do Partido Verde. Fomos recebidos pelo
vice-Governador Luiz Paulo Conde, pela Deputada Estadual Inês Pandeló e por
lideranças, tanto da sociedade civil quanto do poder público, vereadores e
cidadãos que atuam na defesa da bacia do rio Paraíba do Sul.
Foi um momento muito
gratificante, Sr. Presidente e Srs. Deputados, porque pela primeira vez
reunimos um grupo de parlamentares para criar um organismo formal e permanente
em defesa da bacia do rio Paraíba do Sul. É gratificante porque temos lá o
Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba, e inclusive um comitê que integra
os vários comitês que ali são muito atuantes, contando com a participação da
sociedade civil, dos órgãos públicos, do estados e dos municípios.
A região carecia de um espaço para que os parlamentares comprometidos com a recuperação do rio Paraíba também pudessem articular ações em conjunto com o Comitê da bacia do rio Paraíba, para recuperar esse importante rio e esse importante conjunto geográfico, que como disse aqui, serve não só o Estado de São Paulo, mas sobretudo o Estado do Rio de Janeiro.
Sabemos que há grandes
desafios na luta pela defesa dos nossos recursos hídricos no Estado de São
Paulo e no Brasil; sabemos que o Brasil hoje responde por grande parcela do que
há de água potável, doce, própria para o consumo humano no mundo e sabemos
também que as constantes agressões ao meio ambiente têm comprometido a
qualidade das nossas águas. Entendo que é fundamental dar essa colaboração
específica, no caso do rio Paraíba e tenho a certeza que pode servir até mesmo
como um exemplo, uma proposta para outras regiões e outras bacias
hidrográficas.
Enfrentamos, particularmente
na nossa região, problemas graves, como o lançamento de esgoto “in natura” no
rio Paraíba. Em muitos pontos do rio, como em São José dos Campos, onde moro, é
praticamente inviável qualquer tipo de vida nesse rio, que é uma referência à
história da nossa região, que há poucos anos era utilizado por pescadores
chamados “piraquaras”, que moravam às margens do rio Paraíba. Hoje esse rio é
quase morto e precisa ser recuperado.
Além do problema do esgoto,
jogado “in natura”, enfrentamos o grave problema que é a extração de areia,
feita de maneira completamente inadequada e predatória. Já assistimos à degradação
de grande parte do rio. A morfologia do rio está comprometida em função das
empresas de extração de areia, que não tiveram qualquer preocupação nem
qualquer compromisso com o respeito ao meio ambiente e a recuperação do dano
causado pela extração da areia.
Sr. Presidente, esse é
registro que fazemos aqui. Esse fórum se reunirá pelo menos três vezes por ano.
Elegemos uma coordenação desse fórum, teremos uma diretoria, uma secretaria
executiva e atuaremos junto com o comitê em defesa da nossa Bacia do rio
Paraíba, do nosso rio, que é uma grande referência para São Paulo, para o Vale
do Paraíba e também para o Rio de Janeiro.
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Assume
a Presidência o Sr. Romeu Tuma Jr.
* *
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Srs. Deputados, em lista
suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, por cinco minutos regimentais.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sabemos que
esta semana tem um significado especial para todos nós porque é exatamente a
semana em que há o Dia Mundial de Respeito ao Meio Ambiente. A semana terá
inúmeras comemorações para que a questão do meio ambiente possa ser motivo de
reflexão, tratamento, e certamente algumas medidas serão anunciadas.
De nossa parte, quero
aproveitar para convidar os Srs. Deputados, assessores e aqueles que nos
acompanham pela TV Assembléia para um debate que realizaremos nesta Casa, no
próximo dia 5 de junho, exatamente no dia destinado à observação do Meio
Ambiente. Estaremos realizando na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Plenário D. Pedro I, no 3º andar, a partir das 10 horas, um debate sobre o
biodiesel paulista.
Estaremos reunindo para esse
debate o prof. Miguel J. Dabdoub, que representará o Laboratório de
Desenvolvimento de Tecnologias Limpas, da Universidade de São Paulo, campus de
Ribeirão Preto e o Dr. José Roberto Moreira, do Cenbio - Centro Nacional de
Referência em Biomassa, também uma entidade de ponta em pesquisa no que diz
respeito à capacidade de utilização da energia oriunda da biomassa. Estarão
acompanhados do Sr. Juan Diego Fehrer, da Associação Brasileira de Indústrias
de Óleos Vegetais, e do Sr. Eduardo Carvalho, que representa a Única - União
das Agroindústrias Canavieiras do Estado de São Paulo.
Deveremos ter ainda a presença do nosso Secretário de Agricultura, o Deputado Duarte Nogueira, que deverá estar aqui conosco, não só para aproveitarmos, discutirmos, festejarmos o avanço do ponto de vista científico-tecnológico, que há hoje em torno da questão do biodiesel, e que nos permite vislumbrar a implantação, em curto prazo, dessa fonte de energia alternativa, limpa e renovada. Faremos dessa atividade uma iniciativa da nossa Frente Parlamentar pela energia limpa e renovável, destacando que os problemas que vinham com relação à utilização do óleo vegetal misturado ao diesel, que é exatamente o conceito do biodiesel muito evoluído, praticamente quase que superados.
Hoje, já temos uma forma muito atualizada que nos permite fazer com que essa mistura ocorra de forma homogênea. Temos sistemas de injeção eletrônica, que compreende com tranqüilidade esse novo tipo de tecnologia, a mistura que se pensa inicialmente de 5% de óleos vegetais em meio ao diesel, que possibilitará uma formidável economia de receitas, porque hoje o diesel é aquele combustível que mais importamos. Todos nós festejamos porque estamos nos aproximando muito da auto-suficiência do petróleo, uma auto-suficiência particularmente no que diz respeito à gasolina, mas o diesel ainda temos problemas, porque o tipo de petróleo que extraímos do nosso país não é adequado para a sua produção. Portanto, muitas vezes temos exportado gasolina e, como contrapartida, importado diesel.
Esse tipo de mistura tem o sentido econômico, mas ainda mais importante é o sentido ambiental. Afinal de contas, sem dúvida, todos nós percebemos isso com aquela imagem da fumaça preta. Mas os dados científicos são tão eloqüentes quanto o visual de que o diesel é o grande responsável pela poluição que vem dos veículos automotores. Portanto, na medida em que introduzimos esse óleo vegetal, diminuímos esse potencial de poluição. Aliás, temos que festejar no instante em que retomamos a partir de ontem, dia 1º de junho, a mistura de 25% do álcool na gasolina. Essa mistura tem sido decisiva para que particularmente a cidade de São Paulo não tenha índices praticamente impossíveis de se conviver, do ponto de vista ambiental.
Todos nós nos lembramos que, cerca de 12 anos atrás, quando todos percebiam que tínhamos índices crescentes de poluição na cidade de São Paulo, inúmeras vezes chegamos a ter alertas. Inclusive, houve restrição para circulação de veículos, porque a qualidade do ar era evidentemente insatisfatória. E, hoje, convivemos, apesar do número de veículos automotores na cidade de São Paulo, com a manutenção de uma certa qualidade do ponto de vista da atmosfera, em virtude da mistura do álcool no nosso combustível. Queremos ampliar isso, a partir da experiência do biodiesel, evento para o qual estamos convidando todos os Srs. Deputados. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Tem a palavra o nobre
Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia,
realmente o ministro José Dirceu, quando esteve aqui na Assembléia Legislativa,
disse que grande parte da população é contra um funcionário aposentar com
salário integral.
É evidente, porque o Governo
estadual quanto o Governo Federal estão
difamando o funcionalismo público. Quando o povo vê pela TV Globo, pela revista
“Veja” quanto um cidadão ganha e quanto um funcionário público ganha, ele vai
dizer que realmente estão roubando a nação. Mas, acredito que não é bem isso.
Primeiro, porque nenhum funcionário público, nenhum professor, nenhum grande
médico do Hospital das Clínicas, nenhum promotor público, nenhum juiz, nenhum
policial civil ou militar fez lei.
Se alguém fez, foram os
políticos. Eles fizeram as leis, beneficiando realmente certos funcionários,
como eu cobrei aqui do ministro José Dirceu, desde quando estou nesta Casa,
porque o ministro era Deputado Estadual. Eu falava do salário na Polícia
Militar, a que pertenço, onde um capitão que trabalhava no Palácio ganhava 12
vezes mais do que eu, que trabalhava na Rota. Quer dizer, se eu ganhava mil
reais, o camarada ganhava 12 mil reais, e até hoje isso continua. Temos
coronéis que ganham cinco mil e os coronéis 25 mil. Não é como o Presidente
Lula fala que todo coronel ganha 25 mil, não. Um coronel naturalmente ganha de
1.500 a cinco mil reais, o “marajá” ganha de 25 a 30 mil reais. Mesmo aquele
que foi trabalhar no palácio e ganha 25, 30 mil, que é chamado de “marajá”, não
foi ele que fez a lei.
Não podemos esquecer que
temos delegados de Polícia, muito importantes, grandes delegados, como o nosso
Presidente em exercício, Deputado Romeu Tuma Jr., que hoje é Deputado, que o
povo reconheceu o seu trabalho e o colocou nesta Casa. Temos, também, outros
Deputados, o coronel Ubiratan Guimarães, o coronel Edson Ferrarini, e outros
que foram soldados, como o cabo Wilson Morais, que foi Deputado. A pessoa que
trabalha no serviço público não é um bandoleiro, como os governos querem
colocar na mídia.
A sociedade acaba por
acreditar que todo funcionário público é bandido, até aquela professora que deu
aula na escola pública. Não. São pessoas de bem que prestaram concurso público
e foram aprovados. Para quem não sabe, para ser soldado da Polícia Militar, tem
que prestar concurso público. É necessário ter o 2º grau, faz exame escrito,
exame médico, exame físico, psicotécnico, provas de campo e não pode emitir um
cheque sem fundos porque não é aceito. Tudo isso para ganhar 900 reais por mês,
na PM . Será que esse PM vai salvar gente, vai combater um crime? O
investigador é o responsável pela desgraça da nação hoje? Negativo.
Ora, tem que tratar um
funcionário como ele sempre foi tratado. Uma pessoa com qualidades entra no
funcionalismo público, porque acredita que, quando trabalhar 35 anos e se
aposentar, vai continuar com o mesmo salário. Caso contrário, não interessa a
ele, vai disputar uma vaga na empresa privada. Se ele não vê uma vantagem, para
que continuar no funcionalismo público? Ele vai partir para outro campo, tanto
o professor, o delegado, o oficial da Polícia Militar, o promotor público, o
médico.
É importante, Sr.
Presidente, Srs. Deputados, para encerrar, que fique claro, porque não é bem
assim. Colocar o funcionário público como a desgraça da nação, dizer que um
general do Exército, que é preciso 40 anos de serviço para se chegar a este
posto, que é honesto, decente e que ganha sete mil é marajá, o que é isso? Há
jogador de futebol que ganha isso com um chute na bola. Há cantor que ganha
isso para cantar. Há artista global que ganha muito mais que isso, por mês, e
ninguém fala nada? Só o general, que sai na capa da Veja?
Acho que está na hora de analisarmos melhor todo esse quadro. O funcionário público não é bandido, não! As pessoas entraram no funcionalismo prestando um concurso e estão aí trabalhando. Estranho que aqueles que sempre defenderam o funcionalismo, hoje querem detoná-lo. Não dá para entender!
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Este Deputado agradece a referência pessoal feita por V.Exa. e retribui, já que também V.Exa. chegou a esta Casa pelos bons serviços prestados à população.
O SR. CONTE LOPES - PP - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 49ª Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Italiana.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.
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