24 DE ABRIL DE 2008

051ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: WALDIR AGNELLO e JOÃO BARBOSA

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente WALDIR AGNELLO

Abre a sessão. Convoca sessão solene, por solicitação do Deputado Campos Machado, dia 30/05, às 20 horas, para comemorar os "75 anos da Associação Paulista de Imprensa".

 

002 - JOÃO BARBOSA

Manifesta a sua satisfação por ter sido aprovado projeto de sua autoria, que homenageia o sepultador. Agradece a essa classe de trabalhadores por sua dedicação à sociedade.

 

003 - Presidente WALDIR AGNELLO

Anuncia a visita de alunos do "Colégio Vida", de Osasco.

 

004 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

 

005 - OLÍMPIO GOMES

Fala sobre a manifestação de moradores e comerciantes de Santo Amaro, que devido a modificações nas obras da estação Adolfo Pinheiro do Metrô, haverá um maior número de imóveis desapropriados. Protesta contra essa medida, enviando requerimento de informações ao Secretário de Transportes.

 

006 - CARLOS GIANNAZI

Apóia o movimento de moradores e comerciantes de Santo Amaro, que podem ser vítimas de uma desapropriação desnecessária. Critica apostila da Secretária de Educação, que tenta inculcar nos alunos uma ideologia subjacente que desqualifica os professores.

 

007 - CELSO GIGLIO

Para comunicação, cumprimenta as professoras e os alunos do "Colégio Vida", de Osasco. Anuncia que, por iniciativa do Governo do Estado, será iniciada, nesse município, a construção de uma Fatec que vai funcionar no próximo ano, com oito cursos.

 

008 - LUIS CARLOS GONDIM

Relata a sua visita à Secretária de Educação, onde questionou a retirada das escolas dos cartões utilizados pelos diretores para suprirem material necessário para a entidade. Agradece ao Incra e ao Prefeito Junji Abe, de Mogi das Cruzes, pelo assentamento de 10 mil famílias em área que pertencia à Santa Casa.

 

009 - Presidente JOÃO BARBOSA

Anuncia a visita de alunos da "Escola Estadual Professor José Tavares", de Tuiuti, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

010 - RAFAEL SILVA

Lembra aos estudantes em visita a esta Casa, que não basta freqüentar uma boa escola, mas é preciso conhecer a realidade do mundo e como funcionam as instituições. Afirma que a televisão não fala da queima da palha da cana-de-açúcar, porque os usineiros são poderosos.

 

011 - CIDO SÉRIO

Associa-se ao discurso do Deputado Rafael Silva. Comenta os resultados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), onde constata que março foi o melhor mês de geração de empregos, devido à política do Governo Lula, cuja preocupação é gerar emprego e renda.

 

012 - PAULO ALEXANDRE BARBOSA

Discorre sobre a distribuição dos royalties provenientes da exploração de gás e petróleo. Informa a criação de Frente Parlamentar para discutir os critérios de participação nos royalties. Lembra que as reservas estão localizadas na Bacia de Santos e esta Casa pode apresentar sugestões para que São Paulo participe da distribuição desses recursos.

 

013 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, informa que o presidente nacional do PV, José Luís Pena, será o candidato do partido às eleições para prefeito de São Paulo. Combate declarações do prefeito Gilberto Kassab sobre as alianças com o PV.

 

014 - PAULO ALEXANDRE BARBOSA

Por acordo de Lideranças, requer o levantamento da sessão.

 

015 - Presidente JOÃO BARBOSA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Campos Machado, nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exa. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 30 de maio de 2008, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 75 Anos da Associação Paulista de Imprensa.

Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Zerbini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.

 

O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, que preside esta Sessão e é o nosso presidente interino na ausência do Presidente efetivo, Deputado Vaz de Lima, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. e Sras. telespectadores, temos aqui a visita maravilhosa de alguns jovens, e é muito bom vê-los assistindo os trabalhos desta Casa.

Sr. Presidente, o que me traz a essa tribuna é que com grande alegria recebi agora da nossa assessoria técnica a notícia de que V. Exa. ontem nos contemplou assinando um projeto de lei. O que me alegra é saber que uma classe de trabalhadores tão importante na nossa vida, os sepultadores, será homenageada nesse dia. Lembro-me que quando aqui cheguei, fui incentivado por uma pessoa muito querida desta Casa, a Clarinha, que falou-me sobre o sepultador. Comentei sobre isso em minha casa com o meu filho Mateus, de 17 anos, que achou muito interessante podermos homenagear uma classe de pessoas tão importante em nossa vida. É claro que ninguém gostaria de ter seu ente querido, seu familiar sepultado, mas, infelizmente, todos nós passaremos por isso. Não há como fugir.

Na época, fui procurado por um jornal que noticiou esse projeto como se fosse chacota, como se estivéssemos aqui brincando com a população, brincando com a sociedade. Ao contrário, este Deputado tem vários projetos e projetos bons. Um projeto nosso foi aprovado no ano passado, mas o nosso Governador o vetou, e este ano um outro projeto que fala sobre os direitos do consumidor foi aprovado.

Assim, podemos vir hoje à tribuna falar sobre esse projeto de lei e que a partir do próximo ano passará a constar no calendário o Dia do Sepultador. Algumas vezes vamos ao cemitério e ninguém se preocupa em talvez olhar para esse trabalhador final, o trabalhador final da nossa vida, que trata com tanto carinho e tanto respeito as pessoas que ali chegam num momento de dor e de tristeza para sepultar o seu ente querido.

Dessa forma, este Deputado anuncia com alegria a todos os senhores e senhoras trabalhadores que prestam esse serviço à população. Isso chegará a vocês com grande alegria e com grande contentamento. Quero aqui agradecer a todos vocês, que têm sempre atendido a população com tanto carinho. A todos vocês trabalhadores deste estado, essa homenagem deste Deputado.

Agradeço a equipe técnica do nosso gabinete que trabalhou brilhantemente nesse projeto, agradeço a esta Casa, assim como aos Deputados que ontem aqui se reuniram e aprovaram projetos dessa natureza, que contemplam pessoas importantes do nosso estado. Era essa a minha fala. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência agradece a visita dos alunos do Colégio Vida, de Osasco, que nos dão a alegria, honra, e satisfação de recebê-los aqui, acompanhados pelas professoras Silvana Bordignon e Cidinha Serafim de Almeida. Sejam todos bem vindos e bem vindas em nome dos Deputados e Deputadas desta Casa. Tenham um bom aprendizado nessa tarde! (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, jovens, futuro do nosso país, que estão conhecendo os trabalhos desta Casa de Leis, sejam muito bem vindos.

Gostaria justamente de dizer que o noticiário trouxe recentemente a manifestação de moradores, de comerciantes, e de lojistas da região de Santo Amaro, se queixando a respeito das obras do metrô naquela região. Trabalhei como comandante da Polícia Militar naquela região, interessei-me pelo tema e fui saber exatamente por que a população estaria se posicionando contra o necessário Metrô. Está aqui no plenário o Deputado Carlos Giannazi, que é morador daquela região.

Acabei descobrindo que a população não tem nada contra a extensão do Metrô, aliás, há uma expectativa muito positiva dos moradores e comerciantes daquela região com relação à chegada do Metrô. Ocorre que, para a desapropriação necessária para a construção da futura estação Adolfo Pinheiro, já havia uma área estabelecida em que somente dez imóveis seriam desapropriados, com uma perda mínima de empregos, possíveis de serem migrados, e como um custo de desapropriação muito menor para o Estado.

O Metrô até agora não explicou à população - e eu espero que explique a esta Casa e, talvez, à Justiça -, quais foram os critérios técnicos que determinaram que, de repente, tenha-se mudado para pouco mais de 100 metros a área a ser desapropriada. Essa área desapropriada vai gerar a perda de mais de 10 mil empregos. Em outra área, haveria a perda de menos de 100 empregos e 10 estabelecimentos. Agora, teremos a perda de dez mil empregos.

O Metrô simplesmente responde que foi estratégico. Qual é a estratégia do poder público que justifique pagar mais, desempregar mais, desrespeitar a necessidade pública e ainda tentar passar para a opinião pública que a população é contrária à chegada do Metrô? A população é contrária à safadeza com o dinheiro público; a população é contrária àqueles que estão fazendo seus acertos de especulação imobiliária porque este ano é ano de eleição, é ano de fazer o caixa e é o ano de, muitas vezes, pagar-se mais caro pelo que se poderia pagar mais barato.

Além deste protesto, estou encaminhando um requerimento de informações ao Secretário de Transportes, dirigido a Metrô. Encaminharei cópia desse requerimento, pedindo providências ao Deputado Aldo Demarchi, que é presidente da Comissão de Transportes desta Casa. Solicito aos Deputados e a todos os líderes partidários, independentemente de serem da oposição ou da situação, que se atenham a essa necessidade pública, que não venham aqui para defender interesse privado ou particular. Por que desempregar dez mil pessoas e pagar e muito mais por indenizações se é possível fazer o que estava no projeto original?

Dr. Molina, Diretor do Detran, vai à mídia e diz que está decidido, vai à população e aos seus representantes e diz que não há o que discutir. Dr. Molina, direção do Metrô, Secretário dos Transportes, saibam que num país democrático deve-se satisfação pública àqueles que geram os recursos públicos.

Gostaria de dizer à senhora Regina Buttner, que encabeça a Associação dos Lojistas de Santo Amaro, e a toda a população que esta Casa terá, sim, Deputados vigilantes. Não só o Deputado Olímpio Gomes, mas tenho certeza de que dezenas de parlamentares vão questionar o porquê dessa mudança estratégica de 120 metros, que vai causar tanto prejuízo ao Estado por ter que pagar mais indenizações e, ainda por cima, vai desalojar dez mil empregos diretos. Isso não é próprio, não é justo, não é ético e não é moral - tampouco a legalidade vamos questionar.

 

O Sr. Presidente - João Barbosa - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, antes de entrar no tema da Educação pública, gostaria de registrar o meu total apoio ao movimento dos moradores e pequenos comerciantes da região de Santo Amaro, que poderão ser vítimas de uma desapropriação desnecessária em detrimento de beneficiar o setor imobiliário, as grandes empreiteiras, as grandes construtoras.

Como morador da região, estou acompanhando esse caso junto com outras pessoas. Estamos estarrecidos. Logicamente, todo mundo depende do Metrô. Para a cidade de São Paulo, o Metrô é a única saída para resolver o problema do trânsito caótico. Trens e Metrô: não há outra saída.

A população de Santo Amaro sempre lutou pela instalação de uma linha de Metrô até o centro da cidade ou até a Vila Mariana. Essa é uma conquista histórica. Agora, o Governo Estadual tem que atender aos interesses da população, tem que fazer o estudo do impacto que haverá, por onde a linha vai passar, mas sem beneficiar o poder econômico, as grandes empreiteiras, as grandes construtoras. Aí, não vale.

Neste mandato, estarei lutando, marchando junto com o movimento organizado da região de Santo Amaro e junto com os parlamentares que abraçarem essa causa para que a rota da construção do Metrô seja modificada.

Sr. Presidente, há muito tempo estamos denunciando a Secretaria Estadual de Educação em relação à propaganda que têm sido feita através da grande imprensa, em todas as oportunidades, utilizando todos meios possíveis para criminalizar os professores, para dizer que a Educação vai mal e que a culpa é do professor: o professor não tem informação; o professor é incompetente; o professor falta demais.

Essa tem sido a justificativa da Secretaria de Educação, que não assume a sua responsabilidade, que não assume que o governo não investe em Educação pública. Se a Educação pública vai mal é porque não há investimento governamental, principalmente deste governo. O PSDB governa o Estado de São Paulo há mais de 13 anos e teve um grande fracasso na elaboração e aplicação de políticas educacionais no nosso Estado. É por isso que a rede estadual está sucateada e degradada.

Mas a Secretaria de Educação, não assumindo essa culpa, logicamente, joga a culpa num bode expiatório: o professor. Essa Secretaria vem utilizando todos os meios para tentar inculcar à população que a culpa é do professor, por meio da revista “Veja”, dos jornais “Folha de S.Paulo” e “O Estado de S.Paulo”, dos meios de comunicação de massa em geral.

Agora, ela está utilizando um novo procedimento, totalmente covarde, tentando inculcar uma ideologia subjacente aos alunos, mostrando que o professor é o culpado pela crise educacional no nosso Estado.

Recentemente, foi realizada uma avaliação que se chama “São Paulo faz escola”. Essa é uma avaliação feita em toda a rede estadual de ensino. Tenho em mãos uma das provas de língua portuguesa, que foi trazida pelos professores da rede estadual. Ela tenta na interpretação de um texto, numa prova de Língua Portuguesa do 2º ano do ensino médio - está aqui na página 11 dessa apostila -, com um texto extremamente ideológico e parcial, tentar jogar os alunos contra os professores.

É esse um ato covarde e leviano da Secretaria da Educação, citando inclusive um articulista da revista “Veja”, Cláudio de Moura Castro, economista, que tem escrito artigos extremamente equivocados sobre educação. Na nossa opinião, ela não entende nada de educação pública, de financiamento da educação. Ou seja, vai na mesma linha da secretária estadual de Educação, e por isso teve espaço na apostila. É uma apostila que tem um texto parcial, altamente ideológico, tentando mais uma vez, de forma covarde, jogar os alunos contra os professores.

Fica o nosso total e profundo repúdio a esse tipo de procedimento para desqualificar os professores da rede estadual, que estão trabalhando muito em condições adversas, enfrentando violência nas escolas, superlotação de salas e baixíssimos salários. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje a nossa Casa tem a honra de receber alunos e professores do Colégio Vida, da nossa querida cidade de Osasco. Não poderia deixar de saudá-los de forma especial, cumprimentando as professoras Silvana e Cidinha, e os alunos que aqui vieram numa importante atividade, que é a de conhecer a Assembléia Legislativa de São Paulo.

Tenho aqui procurado representar Osasco da melhor forma possível, e tenho algumas notícias boas para a nossa cidade. Não posso falar de todas porque demorarei muito e o meu tempo não é suficiente, mas uma notícia que interessa a todos vocês, estudantes, é que conseguimos com o Governador do Estado, José Serra, a construção de uma Fatec no nosso município. (Manifestação nas galerias.) Essa faculdade vai funcionar já no ano que vem na Marginal do rio Tietê, no prédio onde funcionava o DAEE, que será reformado.

Normalmente, a Fatec é construída pela prefeitura, e o Estado compõe o corpo docente, mantendo-a para sempre. Mas, infelizmente, não houve colaboração por parte da Prefeitura de Osasco por não ter terreno disponível. Nós fomos atrás e encontramos um prédio meio ocioso, que é esse do DAEE, e trabalhamos para que ali se fixasse a Fatec do município de Osasco.

Será uma das maiores do Estado de São Paulo, ou a segunda maior. A nossa cidade precisa muito de cursos técnicos e de mão-de-obra especializada. Penso que essa é uma boa notícia para a nossa cidade, que terá, a partir do ano que vem, oito cursos à disposição para o nosso povo. Essa obra será construída com as emendas que este Deputado tem direito. Eu canalizei todas as emendas para a reforma da Fatec em Osasco, e a sua instalação a partir de 2009, se Deus quiser.

Sejam bem-vindos, estamos muito felizes com a presença de vocês. É importante que vocês acompanhem os nossos trabalhos. Muitas vezes, o plenário está com as cadeiras vazias, mas os Deputados estão trabalhando e atendendo pessoas em seus gabinetes, para, depois, participar no Grande Expediente, que é parte deliberativa da nossa sessão. Esperamos que voltem num dia em que os debates são intensos, conferindo que esta Casa produz um bom trabalho, de Deputados de todos os partidos. Obrigado Sr. Presidente. Um grande abraço a todos os alunos e muito obrigado pela presença de vocês. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, nós fizemos uma visita de cortesia à Secretária de Educação, Maria Helena, quando comentamos sobre o cartão que foi retirado das escolas, e que as diretoras começaram a se preocupar com o sistema da compra. O sistema é através de pregão, é bom, com preço justo, mas algumas coisas chegam a faltar. Citamos como exemplo uma escola de aproximadamente mil alunos, com uma grande área, havendo a necessidade de cortar a grama, comprar sempre mais saco plástico, sabonete ou papel higiênico. Os professores e as diretoras observaram que sempre falta alguma coisa. Fazendo um cálculo, foi constatado que faltava cerca de 50 centavos por aluno, mensalmente, para suprir os materiais.

Esse foi um cálculo feito por nós, não por ninguém especializado, mas o pregão é feito pela diretoria de ensino, enviado às escolas. O que fica faltando, as diretoras e os professores se transformam em verdadeiros heróis, comprando o que falta.

A coisa se tornou difícil para os diretores conseguirem manter tudo que é necessário, e a secretária acatou muito bem a nossa reivindicação, sentindo a necessidade de uma solução. Uma das coisas levantadas é quando um professor, que mora num local distante, não recebe o equivalente para sair de um município para outro.

Um professor, que dá aula numa escola entre Ubatuba e Caraguatatuba, escola de difícil acesso, recebe muito pouco, mal dá para pagar o ônibus intermunicipal.

Na realidade, tudo isso tem que ser corrigido na área de educação, para que os professores que já sofrem por ganhar tão pouco, por não terem aumento, corrijam essa condição de difícil acesso.

Quero fazer um agradecimento ao diretor do Incra, Dr. José Raimundo, e ao Prefeito Junji Abe, de Mogi das Cruzes, em relação ao assentamento de três mil famílias, aproximadamente dez mil pessoas, que estão numa área de chacareiros, em Jundiapeba, que pertencia a Santa Casa de São Paulo, vendeu para uma empresa, e agora, depois de lutas, essas famílias estão sendo assentadas com direito as terras.

O Secretário Lair sinalizou que depois de resolver o problema do assentamento, dará apoio às construções necessárias para as famílias, que estão assentadas há 25, 30, 40 anos, e precisam da posse definitiva dos terrenos.

A Santa Casa vem lutando para tomar as terras, vendidas para uma empresa chamada Itaquareia, que agora entra com várias ações contra os chacareiros. São pessoas que produzem legumes, mandam para São Paulo, vivem realmente da terra e precisam ficar na terra. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

Esta Presidência anuncia a visita dos alunos da Escola Estadual Prof. José Tavares, de Tuiuti, acompanhados pelas professoras Elizabete da Silva Machado e Daniela Mateiga Braga Jacob, acompanhados do Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos. Voltem sempre para aprender tudo sobre o parlamento. Parabéns. (Palmas.)

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários: René Descartes falou que depois de estudar numa das melhores escolas da Europa, saiu triste, pensava que aprenderia tudo com os grandes mestres.

Porém, passou a entender que lhe faltava estudar o livro da vida, faltava conhecer a realidade do mundo, realidade do mundo que pode dar a cada um conhecimento necessário de como funcionam as instituições, de como o povo se comporta - e a presença de professores e estudantes aqui representa a busca do livro do mundo.

A busca do que acontece no parlamento é altamente positiva. E o próprio René Descartes falou que na medida em que o indivíduo se desenvolve, se conscientiza, passamos a ter a somatória de um, mais um, outro e mais outro, formando uma sociedade consciente. E uma sociedade consciente não aceita ser enganada nem escravizada.

É muito importante a presença dos senhores nesta Casa. É muito importante a vontade de conhecer a realidade da política, já que as grandes emissoras de televisão colocam apenas a tapioca, que custou oito reais. Positivo para mim, porque eu tinha curiosidade para saber como se faz tapioca e aprendi.

Serviu para isso. E as grandes despesas que o país tem com a corrupção, de quase 500 milhões de reais? É bom saberem que o Brasil paga de juros da dívida pública quase 500 milhões de reais por dia, treze, catorze bilhões por mês.

Mas, por que a televisão não fala? Será que o banco faz propaganda na televisão, nas emissoras de rádio? Será que o banqueiro financia campanha de políticos importantes? Então, o povo não pode saber, de jeito nenhum. Não existe um meio de informar a população. A consciência de Descartes é o ponto de partida para o desenvolvimento.

Keith Starnovich falou que a hipocrisia é uma das maiores virtudes humanas, a mais nobre. Porém, quando ele fala da hipocrisia, fala da hipocrisia de você numa festa, recebendo uma amiga e dizendo: “seu cabelo está bonito, Dona Fulana”. E na realidade, você entende que não está bonito. É hipocrisia quando você conversa com uma pessoa e pergunta: “o que você achou da minha roupa?” “Maravilhosa”.

De nada adianta você falar que não gostou da roupa daquela pessoa. Então, existe hipocrisia positiva do relacionamento entre grupos, entre pessoas. Mas, a hipocrisia que se faz na política é altamente negativa, e a que se faz nos órgãos de comunicação de massa é altamente negativa.

Agora na televisão, a menina Isabella, de cinco anos teria completado seis, não deixaram. Foi esganada, e foi jogada do sexto andar de um edifício, por um camarada, não vou citar o nome dele, nem da mulher dele, madrasta da criança, que não merecem. Ele fala que perdeu a chave e nesse intervalo alguém entrou no apartamento e jogou a menina para baixo.

O duro é que temos advogados defendendo essa idéia. Como é que aquele advogado pode se dizer auxiliar da justiça, se ele age dessa forma? E o pai desse indivíduo é advogado importante, rico. Vai lá com a família dele e destrói provas, e tudo fica por isso mesmo, por enquanto. Acredito no Ministério Público, naquele promotor que está cuidando do assunto, na Polícia e no Judiciário.

Tenho certeza de que o dinheiro do pai do assassino não vai servir para livrá-lo das grades. A menina não volta mais. Contudo, a punição exemplar é necessária. Dizem: mas, o indivíduo é um psicopata, e psicopata tem de estar na cadeia. Ele tem capacidade de discernimento, ele ainda não é doente mental. Quem conhece um pouco de psicologia sabe que ele fica na metade do caminho. É o fronteiriço. Tem de ir para a cadeia sim. É o mínimo que a sociedade exige.

Sr. Presidente, outro tema que a televisão não fala é sobre a queimada da cana-de-açúcar que, no interior, joga milhões de toneladas de gás carbônico, aumentando o efeito estufa. Não se fala nisso, porque o usineiro é poderoso e financia campanhas eleitorais. E vocês, estudantes e professores, vocês têm condições de começar a mudar o mundo que está próximo de vocês.

É importante que vocês se conscientizem dessa possibilidade, desse dever. Tivemos alguém que já pensou e disse: “Na medida em que a escola coloca cidadania na cabeça das pessoas, nós começamos a ter um mundo novo, diferente”.

Edgar Morin falou que essa cidadania que poderia ser colocada pelos órgãos de comunicação de massa, pela televisão, faz com que uma nação deixe o patamar de nação atrasada e passe para o patamar de uma nação desenvolvida. Depende de nós, depende de vocês e depende da televisão. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, primeiro quero registrar a presença aqui do meu querido amigo Artur Martins, do Conselho de Saúde da Cohab Raposo, do Jardim Boa Vista. Muito obrigado pela visita.

Quero dizer ao nobre Deputado Rafael Silva que este ano é Ano Internacional da Terra para América Latina e para o Caribe. É fundamental, meu caro amigo, Deputado Rafael Silva, que convencêssemos todos da importância de acabar com as queimadas, principalmente a de cana-de-açúcar.

Tenho aqui o meu parceiro que tem lutado por isso na minha região, tentando convencer os empresários do setor que ganha mais vender etanol para o mundo produzindo de forma limpa e digna. Parabéns pela sua luta que é também a minha.

Quero registrar que estive, na sexta-feira, na cidade de Sabino, na região de Lins, onde o presidente da Câmara, o vereador Marcos Ozório, fez uma homenagem muito bonita ao primeiro prefeito de Sabino, Sr. Benedicto Brás Alves. Estive lá com ele. Foi uma homenagem bacana que o Sr. Benedicto merece. Ele iniciou o município em forma de mutirão porque, quando chegou lá, não tinha nada. É uma cidade cercada de água, uma cidade bonita, maravilhosa e acolhedora.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para comentar sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged -, que diz que março é o melhor mês de geração de empregos desde 2002. Isso reflete um pouco a preocupação do Presidente Luis Inácio Lula da Silva com a gestão econômica do país e com o desenvolvimento de políticas sociais que ajude o país a estar melhor.

Fiz questão de vir fazer este registro do Caged e da geração de emprego em março porque comentei aqui, outro dia, que a micro e a pequena empresa tinham crescido significativamente nesse período. O setor de serviço foi o que mais empregou nesse período porque combina um pouco com essa ação de crescimento da micro e da pequena empresa.

Uma preocupação de gerar emprego, trabalho e renda é fundamental para que o país viva um bom momento na economia. Não sem grandes riscos externos, o petróleo com uma movimentação muito grande. Agora, o debate sobre a inflação causada pelos alimentos, em grande parte mal divulgada, principalmente pelos setores protecionistas da Europa e dos Estados Unidos, dizendo que o problema é a produção do etanol em país como o Brasil.

Não é verdade. O etanol no Brasil é produzido da cana, diferente da Europa e dos Estados Unidos que produzem etanol do milho porque, aí, sim, provoca problema na questão alimentar do mundo. Mas é importante porque também a inflação em alimentos decorre do aumento do consumo das pessoas que comiam menos ou não comiam nos países mais pobres, principalmente no Brasil.

Então aumentar o emprego, modificar o consumo consciente, aproveitar porque é o Ano Internacional da Terra para América Latina e para o Caribe. Modificar o nosso método de consumo é fundamental para que consigamos colher bons frutos da terra.

Acredito que nós todos, este Parlamento, como os alunos que aqui estão, os telespectadores que nos ouvem vão mais e mais aproveitar a iniciativa deste ano para a América Latina e para o Caribe para ajudar a produzir boas políticas públicas - e tenho insistido isso aqui, desta tribuna - que permita a vida na Terra, de tal maneira que possamos comemorar mais bons resultados como este de geração de emprego, trabalho e renda no Brasil por conta da política econômica acertada que o Governo Federal faz, mas também que nós todos possamos dar a nossa contribuição pessoal, individual em casa, no nosso bairro, no nosso trabalho para que a vida no nosso planeta melhore. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa.

 

O SR. PAULO ALEXANDRE BARBOSA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente nas galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de chamar a atenção para um tema de especial interesse ao Estado de São Paulo: a distribuição dos royalties da participação especial advinda da exploração do gás e petróleo de no nosso país.

No artigo 20, § 9º, inciso I, da Constituição, temos bem claro que os estados e os municípios da Federação devem obter compensação financeira por conta da exploração de gás e petróleo. O que acontece, entretanto, é que a normatização dessa questão promove extremas desigualdades. Temos alguns dados para a reflexão.

Cada vez mais o governo anuncia a descoberta de poços de petróleo em reservas estratosféricas. Porém, a análise que se faz, especialmente para a população paulista, é que o Estado de São Paulo deve participar e receber mais benefícios dessa exploração.  Principalmente porque a bacia denominada mais rica, mais produtiva do Brasil, é a de Santos, que justamente recebe o nome do município sediado no Estado de São Paulo.

O que nós percebemos, em uma analise comparativa, é que no último ano, por exemplo, o Brasil teve recurso muito significativo de royalties no universo de 14 bilhões e meio de reais. Essa quantia que foi distribuída aos estados e municípios confrontantes com os poços.

 Desses 14 bilhões e meio, houve a repartição entre municípios, estados da Federação, fundos especiais, Ministério da Ciência e Tecnologia. Aos estados, coube o valor de 5,1 bilhões de reais. E pasmem! Desses 5,1 bilhões, o Estado do Rio de Janeiro abocanhou 4,3 bilhões de reais. Sabem quanto São Paulo, onde está a bacia mais rica do País, teve como participação na exploração de gás e petróleo no último ano?

Quatro milhões de reais, uma quanta insignificante diante da importância que o nosso Estado tem.

Por isso, criamos uma frente parlamentar na Assembléia Legislativa para discutir os critérios de repartição dos royalties, porque achamos que estes são injustos e não buscam a eqüidade nos estados.

Estivemos na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado acompanhando o trabalho realizado pelo Senador Aloísio Mercadante também com esse objetivo. A idéia é que, ao final das discussões promovidas por esta Casa, a Assembléia Legislativa possa apresentar uma sugestão que garanta a São Paulo uma participação mais ativa na distribuição desses recursos.

 Sabemos das dificuldades dos municípios. Muitas vezes sem capacidade de investimento porque o seu orçamento fica comprometido com o custeio. A forma dos municípios realizarem os investimentos necessários se dá através de convênios com os governos estadual e federal, e também por meio de recursos extraordinárias.

Os royalties são de fato uma grande fonte de recursos extraordinários. Só que o Estado de São Paulo não recebe o que merece porque a distribuição é feita de maneira injusta para outros estados da Federação. Nossa luta nesta Casa será para que os municípios paulistas e o Estado de São Paulo possam ter maior participação nos royalties, já que as reservas mais importantes estão localizadas no litoral paulista.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Está esgotado o tempo do Pequeno Expediente.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para reforçar o que disse ontem - que está hoje no “Diário Oficial” - a respeito da candidatura de José Luiz Pena, nosso Presidente Nacional do PV à prefeitura de São Paulo. Faço isso porque o “jornal da Tarde” de hoje diz que “o PV indicou José Luiz Pena candidato à prefeitura, mas pode mudar de idéia, avisou o integrante da legenda. Dependeria de Kassab. O apoio pode acontecer no primeiro ou segundo turno.”

Gostaria de reafirmar que isso não vai acontecer em hipótese alguma. A propósito, recebi muitas ligações de integrantes do Partido Verde preocupados com isso. É mais uma das plantações do Sr. Kassab. Aliás, o Partido Verde vai marchar unido para levar José Luiz Pena para o segundo turno e eu particularmente, além de fazer a campanha do Pena e a campanha dos Verdes, estou lançando uma frente dos Verdes antiKassab contra essa plantação maldita de notícias, contra essa forma porca de fazer política achando que compra convicção e que pode tratar partidos menores como partidos nanicos que estão à disposição para ser comercializados.

Sr. Kassab, pode ter certeza de que a militância dos Verdes antiKassab, ‘anti’ sua forma de fazer política, ‘anti’ sua forma de administrar, ‘anti’ sua forma de se compromissar com o meio ambiente na cidade de São Paulo será muito mais forte do que meia dúzia de caçadores de holerites que são verdes do bico amarelo e estão morrendo de medo de perder o emprego. Pode ter certeza de que o candidato a prefeito de São Paulo pelo Partido Verde é José Luiz Pena, Presidente Nacional do PV.

Quando José Luiz Pena foi escolhido na última reunião da executiva do partido disse “Não fujo do pau. Nós vamos até o fim.”E eu acredito na palavra do meu presidente nacional. Gostaria de deixar bem claro que essas plantações a respeito do Partido Verde são mentirosas.

 

 O SR. PAULO ALEXANDRE BARBOSA - PSDB - Sr. Presidente, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo entre os líderes, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 35 minutos.

 

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