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DE MAIO DE 2011
051ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOOJI HATO
Secretário: LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Denuncia a falta de professores e funcionários nas escolas da rede
estadual pública. Comenta matéria do jornal "Folha S. Paulo" a
respeito da escassez de docentes na Escola Estadual Padre Anchieta, na região
do Brás. Enfatiza a necessidade da contratação de professores substitutos para
eventualidades no ano letivo. Informa que grande número de professores desistem
da carreira do Magistério devido aos baixos salários. Comemora a inauguração da
Unifesp na região de Santo Amaro.
003 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Lembra da atuação do PT em movimentos sociais na Zona Sul de São Paulo.
Informa a presença do Ministro da Educação, Fernando Haddad, na inauguração do
campus da Unifesp, na região de Santo Amaro. Comenta a realização de audiências
públicas a respeito da reestruturação da Zona Sul após as obras do Rodoanel.
Defende a criação de parque no Jardim Primavera e demais bairros locais.
Apresenta fotos de reunião com os moradores do "Projeto Nova Luz".
004 - OLÍMPIO GOMES
Informa que em 05 de maio foi sancionada a Lei nº 12.403, de 2011, pela
Presidenta Dilma Rousseff que altera dispositivos do Código de Processo Penal.
Condena o conteúdo desta lei, considerando que, a partir de sua aprovação, a
prisão preventiva somente caberá aos crimes hediondos.
005 - CARLOS GIANNAZI
Informa que os trabalhadores do Metrô, da CPTM e da Sabesp deverão
declarar greve a partir do dia 1º de junho. Lembra a greve do ensino técnico
paulista, cujos representantes estiveram em audiência pública nesta Casa em 25
de maio. Condena a política salarial do Governo do PSDB em São Paulo. Afirma
que o Governo do Estado possui recursos financeiros disponíveis para negociar
os reajustes. Apela ao Governador que dialogue com os representantes das
classes de trabalhadores.
006 - OLÍMPIO GOMES
Considera serem paliativas as medidas do Governo do Estado a fim de
favorecer os policiais militares, pois os salários dos profissionais permanecem
baixos. Lamenta o atraso na aprovação de projetos de lei que disponham sobre
reajuste salarial nesta Casa. Apela ao Governador do Estado em favor das
condições de trabalho dos policiais militares.
007 - CARLOS GIANNAZI
Informa que foi sancionada lei, de sua autoria, que versa sobre a criação
do Dia Estadual da Luta contra a Homofobia, em 17 de maio. Comenta proposta de
emenda à Constituição do Rio de Janeiro que proíbe a discriminação pela
orientação sexual. Lembra a decisão do STF que permite a união estável entre
homossexuais. Condena a proibição da distribuição do kit - anti homofobia nas
escolas públicas. Considera que a Presidente Dilma Rousseff cedeu à bancada
religiosa, nesta questão, a fim de proteger o Ministro Antonio Palocci de
investigações.
008 - CARLOS GIANNAZI
Critica a aprovação da reforma ao Código Florestal, aprovada pelo
Congresso Nacional. Lamenta que o Tribunal de Justiça não convoque mais
funcionários aprovados em concursos públicos. Condena os baixos salários dos
servidores públicos deste órgão. Requer o levantamento da sessão, por acordo de
Lideranças.
009 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/05,
à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene,
hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 35 anos do Jornal da Cidade
de Taubaté. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata. Convido o Sr. Deputado Luiz Cláudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, há muito estamos cobrando e denunciando o Governo Estadual em relação à falta de professores nas escolas da rede, assim como a falta de funcionários, o que tem sido uma constante.
O Estado não contrata o número adequado de funcionários e de professores. Não existe nenhuma escola hoje, no Estado de São Paulo, que tenha o módulo completo de funcionários, do pessoal do quadro de apoio, de agentes de organização escolar. Essa situação vem se alastrando cada vez mais na Rede Estadual de Ensino.
Hoje temos um caso concreto, mais um exemplo, porque nós já citamos vários em nossas falas; as nossas denúncias são bem fundamentadas, nós ilustramos as nossas denúncias, cobramos sempre providências do governo.
Hoje foi publicada uma matéria no jornal “Folha de S.Paulo” dizendo que a Escola Estadual Padre Anchieta, na região do Brás, da Rede Estadual, está com falta de professores. A solução do problema foi colocar alunos do ensino médio para lecionar na área do ensino fundamental. Há 16 alunos dessa escola lecionando para o ensino fundamental. Os alunos estudam de manhã no ensino médio e, à tarde, esses 16 alunos lecionam para o ensino fundamental. Se isso fizesse parte de um projeto pedagógico seria até interessante, mas não é. Isso mostra claramente a irresponsabilidade e a leviandade do Governo Estadual em não investir em Educação, em não contratar professores, em não realizar concursos de provas e títulos e de não contratar o número adequado de professores. O Estado tem de fazer uma previsão, os professores adoecem, muitos professores tiram licença. O professor trabalha em condições tão precárias de ensino que adoece, tem problemas de voz, tem várias doenças do próprio trabalho, decorrentes das condições péssimas oferecidas pela Secretaria de Educação. O Estado tem de ter professor contratado para substituir essas eventuais faltas, licenças médicas ou mesmo afastamento de algum professor que esteja realizando algum curso.
Mas o Estado não investe, não contrata. O que vem acontecendo na Escola Estadual Padre Anchieta, na região do Brás, acontece em muitas outras escolas. Só temo que, por conta disso, como a escola achou uma saída alternativa – que não é ideal –, a Secretaria de Educação não queira punir e perseguir a direção da escola por ter autorizado esse tipo de procedimento. O Estado tem de cumprir seu papel contratando professores e melhorando as condições de trabalho, melhorando as condições salariais de todo o Magistério estadual.
Não dá mais para o Estado oferecer um salário como esse. Um professor da Rede Estadual ganha setecentos reais de salário-base, tem uma vale-refeição conhecido como “vale-coxinha”, de quatro reais. Ninguém mais quer entrar na carreira do Magistério. Há uma desmotivação generalizada. O último concurso realizado pelo Estado teve um número absurdo de pessoas que desistiram. Professores passaram no concurso, fizeram o curso de quatro meses de formação, a famosa “escola do professor”, ingressaram, ficaram um ou dois meses e pediram exoneração do cargo por conta dos baixíssimos salários. O salário do professor do Estado de São Paulo é um dos mais baixos da federação. O estado mais rico do Brasil paga um dos menores salários para o Magistério público.
Por tudo isso, temos crise no Magistério. O Governo, em vez de fazer uma reposição salarial digna, apresentou um índice insignificante parcelado em quatro anos para o Magistério, que não vai repor nem a inflação do período. Tenho chamado de farsa do reajuste salarial tanto para o ensino fundamental e o ensino médio como também para as nossas Etecs e Fatecs, que estão na mesma situação de salários aviltantes.
Sr. Presidente, gostaria que a Secretaria de Educação tomasse providências contratando professores, abrindo concurso público de provas e títulos para que as nossas escolas tenham professores em número suficiente, para que as nossas escolas tenham funcionários do quadro de apoio e agentes de organização escolar. Não dá mais para continuar dessa maneira.
Sr. Presidente, acabamos de chegar da Unifesp Santo Amaro, que foi inaugurada. Para nós, representa uma grande vitória, um sonho que virou realidade. Foi um movimento que organizamos desde 1998 com audiências públicas, seminários, abaixo-assinados, audiências com os Ministros da Educação e com os três reitores da Unifesp. A vitória desse movimento foi imensa hoje, porque conseguimos uma universidade pública na região de Santo Amaro para atender, pelo menos, uma parte da demanda escolar na área do Ensino Superior.
Queremos agradecer a todo o movimento social, principalmente aos professores da região da Capela do Socorro, do Campo Limpo, de M’Boi Mirim e da Cidade Ademar, que participaram de toda essa movimentação, na qual conseguimos 70 mil assinaturas que foram encaminhadas ao MEC, ao Ministro da Educação na época. Devido à participação desses professores, foi possível a inauguração de uma universidade pública de qualidade do Governo Federal na zona Sul. Isso ainda não é suficiente para atender à demanda, pois a região de Santo Amaro tem mais de três milhões de habitantes. Precisamos de muitas universidades não só na região de Santo Amaro, como também na Cidade e no Estado de São Paulo.
Vamos continuar nossa luta para pressionar o Governo Federal e o Governo Estadual a implantarem mais campi de universidades públicas na zona Sul, na Cidade de São Paulo e em todo o Estado. Queremos a ampliação dos campi da USP, da Unicamp, da Unesp e da Unifesp em todo o nosso Estado.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Heroilma Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, desde a década de 90, o Partido dos Trabalhadores tem tido uma atuação muito forte nos movimentos sociais da zona Sul da cidade.
Foi com muito orgulho que hoje, com a presença do Ministro da Educação, Fernando Haddad, foi inaugurado o campus da Unifesp na zona Sul de São Paulo. Há muito tempo, a bandeira de uma universidade federal na zona Sul de São Paulo é empunhada pelo Partido dos Trabalhadores na região da Capela do Socorro, Santo Amaro, M’Boi Mirim e Campo Limpo. Houve a atuação de vários movimentos fortes na zona Sul – Moradia, Transportes, Saúde, Educação. Todos os movimentos sociais tinham essa bandeira desde a década de 90.
Estávamos lá, com o Deputado Enio Tatto, o Deputado Barros Munhoz, Presidente desta Casa, e vereadores da zona Sul de São Paulo. Já solicitamos ao Ministro a criação de um curso de Direito para Santo Amaro, inclusive com a ampliação do campus. Esse ainda não é o campus que a nossa região merece, mas já é o primeiro passo. Parte de um sonho que tivemos está concluída agora, mas esperamos pela continuidade desse processo no próximo período.
Ontem, comentei sobre
audiências que aconteceram no CEU da Cidade Dutra,
Solicitamos que fosse criado ali um
parque, além de outros quatro, atendendo assim essa região no entorno desse
braço da represa. Poderíamos transformar num parque estadual ou municipal, ou
combinado entre município e Estado para atender a população da Capela do
Socorro. Foram então duas conquistas. E hoje, o Ministro Hadad inaugurou a
Unifesp
Estamos acompanhando no centro de São Paulo a Operação Nova Luz. Tivemos a primeira reunião com os moradores da Santa Ifigênia e da região da Luz. Colaboradores da USP também estiveram presentes e tivemos uma atividade cultural com a população local. Na semana passada, já tínhamos cobrado do Prefeito Gilberto Kassab uma audiência na Nova Luz, e também que a Prefeitura entrasse no debate do Trecho Norte do Rodoanel. Conversando novamente hoje com o prefeito na inauguração da Unifesp, cobramos uma audiência com o Movimento de Moradia da Nova Luz. Estamos conversando com a população local e estamos trabalhando para termos uma audiência pública na Assembleia Legislativa também, da mesma forma que faremos uma audiência para discutirmos os quatro parques da zona Sul, e um quinto parque para a região do Jardim Orion. Assim, a população poderá apresentar a proposta de adequação dos parques em virtude da compensação do Trecho Sul do Rodoanel. Voltando à Nova Luz, cobramos uma ação do Prefeito Gilberto Kassab, pois muitas famílias já estão sendo desapropriadas e elas não têm ainda nenhuma proposta da Prefeitura de São Paulo.
Queremos o desenvolvimento, fortalecimento e recuperação da região central. A população não pode ser prejudicada como está sendo. Elas querem morar dignamente na região, convivendo com a nova região da Luz, que será reurbanizada e reestruturada. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES – PDT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, Deputado Luiz Claudio Marcolino, Deputado Jooji Hato, Deputado Carlos Giannazi, deputados que se encontram no plenário numa sexta-feira em que 28 dos 94 deputados assinaram a lista de presença nesta Casa.
Sr. Presidente, assomo à tribuna para manifestar a minha indignação de cidadão, a minha indignação de policial, justamente para lamentar. V. Exa.- que quase todos os dias vem aqui e fala sobre a vida, sobre o combate à criminalidade - saiba que no dia 5 de maio foi sancionada a Lei 12.403, pela Presidente Dilma e pelo Ministro José Eduardo Cardozo, que passará a impedir que os poucos bandidos que vão para a cadeia em prisão em flagrante ou eventualmente em prisão preventiva, continuem presos. Você, cidadão, que está me assistindo, essa lei entrará em vigor 60 dias após a data da sua publicação, portanto, a partir de 5 de julho. Bandidos brasileiros, fiquem muito felizes, exceto aqueles que cometem crimes hediondos, homicídio qualificado, estupro, tráfico de entorpecentes, porque para esses a lei não mudará. Mas na grande esmagadora maioria dos tipos penais, ninguém mais será preso em flagrante e continuar preso ou cumprir a prisão preventiva.
Pode parecer brincadeira. O Governo está com essa sacanagem de se falar em campanha de desarmamento. Pois saibam que ladrão armado com fuzil agora é preso na rua, vai pagar fiança e vai embora antes de você do distrito, cidadão.
Guardem bem o que estou dizendo. O sistema prisional vai ser desafogado. Se, estamos com falta de 72 mil vagas carcerárias no Estado de São Paulo, fiquem tranquilos – vai sobrar vaga carcerária. Para quem não é do ramo, em alguns crimes, o indivíduo será conduzido ao distrito e o delegado já arbitrará a fiança, sem que se passe pelo juiz ou promotor, para alguns casinhos simples, por exemplo – homicídio simples, uma matadazinha. Agora, aquele sujeito que praticou um homicídio simples, uma matadazinha, vai pagar fiança e ir embora. Vai para casa antes de terminar o velório do coitado que morreu. Isso não está mais se discutindo se vai acontecer ou não. Já foi sancionado. Passa a valer a partir do dia 5 de julho. Roubo a mão armada, ah? Você está no seu automóvel e o indivíduo põe a arma na sua cabeça, se ele for pego agora, no dia seguinte, você irá vê-lo na sua rua, e falará “meu Deus do céu! Será que ele fugiu da cadeia?” Não. A lei está garantindo. Literalmente nós estamos colocando o povo brasileiro na mão dos bandidos. O que adianta vir com papagaiada, o ministro vem aqui quebrar arma velha, recolhida na Polícia Federal e depois nem quebrar a arma consegue. Deu meia dúzia de marteladas, mas não deu certo para quebrar a arma. Se agora quem estiver portando armas ilegalmente, praticando roubo não vai ficar preso é lamentável. Resolvemos a questão do sistema prisional, lesão corporal gravíssima, essas coisas que vocês veem na televisão: quatro ou cinco jovens agredindo pessoas ou porque tem opção sexual diferente, ou porque tem a cor diferente, ou porque tem mendigo na rua. Também não fica mais preso por formação de quadrilha. Mas tem um lado bom para nós, políticos, porque por corrupção não vai mais ficar preso, não. Nem tem prisão preventiva. Peculato, apropriação da coisa pública, também. Fiquem sossegados.
Tudo isso é lamentável. Serve mais como um desabafo porque há 34 anos estou no serviço policial. Como policiais que estão aí na rua, sempre sonhamos em dar um pouco mais de tranquilidade à população. Mas, no momento desses, todos os policiais brasileiros, os promotores, os juízes, estão dizendo, pelo amor de Deus, o que vão fazer com o povo brasileiro.
Eu vi até alguns segmentos da OAB maravilhados com isso. Agora com o arbitramento da fiança – e a fiança começa com o salário mínimo –, você vai ver o assaltante da sua casa na sua rua no dia seguinte ou até na mesma noite, se for célere o pagamento da fiança. É triste isso. É covardia com a população. Mas já é lei no nosso País, sancionada pela Presidente e pelo Ministro da Justiça.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, na data de ontem, fiz um apelo aqui ao Governador Geraldo Alckmin para que ele atendesse às reivindicações dos servidores do Estado de São Paulo, da Educação, do Sistema Prisional, da Segurança Pública, dos servidores da Saúde e dos servidores do Judiciário também, que estão esperando a suplementação orçamentária prometida pelo Governador, que fez um acordo com o falecido Ex-Presidente do Tribunal de Justiça, Antonio Carlos Viana, de que faria suplementação para atender reivindicações dos servidores e honrar o acordo feito entre o Tribunal de Justiça e os servidores na questão do reajuste salarial e em relação, também, a outras categorias profissionais que são ligadas às estatais como o Metrô, a CPTM, que administra as nossas linhas férreas, os nossos trens, a Sabesp que cuida do nosso saneamento e da nossa água potável.
Nós estamos extremamente preocupados. Ontem, como eu tinha dito aqui,
haveria a realização de uma assembleia dos trabalhadores do Metrô. Os
metroviários fizeram uma grande
assembleia na data de ontem e como as suas reivindicações não são atendidas há
um bom tempo e os salários se econtram extremamente defasados – há uma política de arrocho salarial em
cima dos funcionários do Metrô – a categoria decretou greve a partir do dia 1º. A CPTM também. Os tabalhadores
da CPTM também já declararam greve no dia 1º de junho juntamente com a Sabesp.
Portanto, teremos três categorias fazendo greve no dia 1º de junho, sem contar
que já estamos acompanhando a greve dos professoes e funcionários das nossas
Etecs e Fatecs porque os salários continuam arrochados. E o Governador acabou
de apresentar um reajuste salarial que não cobre nem a metade da inflação dos
últimos anos. A proposta significa muito mais uma afronta aos professores das
Etecs e Fatecs. O Governo faz tanta propaganda
dessas escolas só que não oferece qualidade de ensino. Ele até expande esse
sistema de ensino em algumas cidades, mas não investe na qualidade do ensino.
Vejo no “Diário Oficial”
‘deputado tal conseguiu uma Etec para a sua região, deputado tal conseguiu uma
Fatec para a sua cidade’, só que eles não lutam para que a Educação oferecida
seja de qualidade, só que eles não estão cerrando fileiras com os professores.
Fizemos uma audiência pública
aqui na Casa em apoio à luta salarial dos professores e não apareceu um
deputado da base governista. Estávamos nós do PSOL, que organizamos a audiência
pública, os deputados do PT, do PCdoB, o Deputado Major Olímpio, mas não vi um
único deputado da base governista que aparece no “Diário Oficial” fazendo
divulgação, propaganda das suas ações em relação às Etecs e Fatecs.
Ora, o deputado que defende
mesmo a educação técnica e tecnológica tem de sair em defesa dos professores,
dos alunos e dos funcionários das nossas Etecs e Fatecs.
Portanto, teremos várias
categorias entrando em greve porque a política salarial do Governo Estadual, do
Governador Geraldo Alckmin, a política salarial do PSDB é a do arrocho
salarial. São 16 anos de PSDB arrochando o salário dos servidores públicos do
Estado de São Paulo.
Temos números mostrando que de
95, quando assumiu o Governo Mário Covas até hoje, houve redução de mais de 50%
nos salários dos servidores do Estado de São Paulo, inclusive desses setores
que citei: Sabesp, Metrô, CPTM. Há uma grande crise instalada no Estado de São
Paulo.
O Governo Estadual tem de
investir.
Nós acompanhamos a execução
orçamentária do Estado. Tem muito dinheiro
No ano passado, fechamos o caixa com 10 bilhões de reais. Onde está esse dinheiro? Tem que investir nos servidores públicos porque se o Estado de São Paulo deseja e tem o compromisso de oferecer um serviço público de qualidade à população nessas áreas que citei - Educação, Segurança Pública, Sistema Prisional, Saúde, Judiciário - tem que investir nos servidores porque quem viabiliza, de fato, a política do Governo Estadual é o servidor público, que está lá na ponta: é o professor, é o funcionário da escola, é o servidor do Judiciário, é o pessoal da Saúde, é o policial militar, é o policial civil e é o carcereiro que está sofrendo nas penitenciárias. Então, tem de investir no servidor porque ele é o protagonista da oferta de qualidade dos serviços públicos. Quando o governo arrocha os salários dos servidores, ele está arrochando e prejudicando os 42 milhões de habitantes do nosso Estado.
Então, fica nosso apelo para que o Governador do Estado receba as entidades, negocie e não faça o que fez com os servidores das Etecs e das Fatecs. Ele nomeou oito diretores dessas escolas, que são cargos de confiança porque não têm concurso público e a nomeação é feita politicamente, através de lista tríplice, para negociar em nome dos servidores do Centro Paula Souza. Um absurdo. Tem sindicato para negociar. Ele escolheu oito diretores dessas escolas que não representam os servidores, nem os alunos e nem os professores. Um absurdo. Isso é um autoritarismo sem fim. Queremos que o Governador dialogue, receba e atenda as reivindicações de todas as entidades dos servidores porque dinheiro, como disse, tem no caixa. A questão é de prioridade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a lei vai flexibilizando mais com o crime e com o criminoso, o Governo do Estado de São Paulo vai fazendo a sua parte agraciando os marginais com uma política salarial sórdida de tratamento à Polícia de São Paulo e aos servidores em geral, mas a Polícia de São Paulo, de forma muito especial, tem sofrido demais, principalmente nesses últimos 16 anos e meio. Temos os profissionais piores pagos do país. O governo está fazendo proselitismo, entrega de viaturas em praças públicas. O comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo está mandando doces e-mails para os policiais dizendo: “tenham fé, a partir de julho o mundo será diferente”.
Quero dizer, principalmente à família policial militar e à família policial civil, que estão aguardando essa sinalização governamental que vive de ilusões e, hoje faltam 33 dias para o nosso recesso. Deputado cansa rápido. Então, temos o recesso de julho, 45 dias de recesso no final do ano e, ainda temos um feriado em junho, portanto, temos mais 14 dias com possibilidade de votação de projetos constantes da Ordem do Dia. E até agora não foi encaminhado nem protocolizando na Assembleia nenhum projeto versando sobre revisão salarial ou recomposição de salários. Lembrem dos professores quando o governador fez um tremendo oba-oba no palácio; acho que o mensageiro está vindo montado em uma tartaruga. Já fez mais de uma semana e não deu entrada na Assembleia. E o da Polícia por enquanto está nas sinalizações e outras categorias profissionais nem se fala. Então, quero manifestar a minha preocupação. Tenho acompanhado a mobilização dos sindicatos e associações policiais civis que estão planejando uma articulação bastante intensa de campanha salarial. As associações policiais militares, mais resignadas, estão amordaçadas pelo Governo que ameaça tirar o Código de Desconto e, estão seduzida pelas reuniões mensais com um café bastante docinho com o Comandante Geral da Polícia Militar, estão acreditando e aguardando.
Na semana que vem ingressaremos
Então a situação é de calamidade. Não dá para ficar brincando com isso. Hoje, vi em uma matéria que o Prefeito de São Paulo - tenho que reconhecer – teve uma atitude inteligente, contratando para um bico uma mão de obra boa, dizendo que vai aumentar o valor das diárias pagas aos policiais que fazem operação delegada: “O policial agora vai tirar 1.800 reais a mais se fizer 96 horas no mês”. Eu quero dizer, ainda, que o salário base de um soldado de Polícia no Estado de São Paulo, sem o regime especial de trabalho policial, sem as vantagens, sem os quinquênios - pasmem, aprovamos um salário mínimo regional, com duas categorias, de 600 e 610 - é de 540 reais. Esse é o piso; esse é o salário base; essa é a vergonha que o Governo impõe para os seus policiais. A população tem que saber que, mesmo com 142 bilhões dos seus impostos, temos o soldado de Polícia na sua rua com o pior salário do País. Esse soldado de Polícia tem que parar a viatura de ré nas padarias, com a cara de faminto, vendendo cinco, dez minutos de proteção, enquanto fica parado lá, a troco de um pão com manteiga e um café com leite. Isso é uma vergonha.
Governador Geraldo Alckmin, e a sua base com 66 Deputados, isso é vergonhoso! Isso não é tratar com dignidade ninguém. E fica aqui a minha manifestação. Quero que minhas palavras sejam encaminhadas para a Casa Civil, para a Secretaria de Segurança Pública, para o Comando Geral da Polícia Militar e para a Delegacia Geral de Polícia. Não é possível uma coisa dessas. Vão enganar a Polícia de São Paulo neste restinho de semestre. E vamos ficar acreditando na boa fé governamental para o segundo semestre. Enquanto isso, é bom que as pessoas saibam, a barriga do filho do soldado dói, a barriga do filho do investigador dói. Cuidado! Quando a dor do lamento do filho se tornar maior que o império dos regulamentos rígidos, a coisa pode se modificar bastante. Não se trata de ameaça, nem nada disso. Trata-se de uma verdade que precisa ser escancarada. O Governador do Estado de São Paulo é igualzinho a José Serra, apenas o sorriso e aquele ar mais doce e angelical de Geraldo Alckmin passam uma expectativa de que possa haver mais bondade no coração. Não queremos a sua bondade, não, Sr. Governador. Que V. Exa. seja justo e reconheça, de fato, a necessidade, mais do que premente e emergente, de tratar com dignidade a polícia paulista. E, pode ter certeza, de que o povo estará marchando junto com a polícia para cobrar o que é de direito.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero, mais uma vez, ressaltar que ontem foi publicada a Lei 14.462/10 no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Essa lei regulamenta e sanciona, na verdade, o nosso Projeto de lei 495, que protocolamos aqui em 2007, no início do nosso primeiro mandato, e que atende a uma reivindicação histórica do movimento organizado, do movimento LGBT do Estado de São Paulo e de todo o Brasil. Aliás, é um movimento internacional.
Esse projeto versa sobre a criação
do Dia Estadual da Luta contra a Homofobia, uma data comemorada em vários
países do mundo no dia 17 de maio, porque foi nesse dia que a Organização
Mundial de Saúde retirou da sua lista de doenças a homossexualidade. A própria
OMS, percebendo a gravidade do erro, retirou da lista e essa data é comemorada
em vários países do mundo e também
Nós aprovamos a lei aqui com muita dificuldade, porque a bancada conservadora, fundamentalista, barrou o projeto inúmeras vezes. Mas, depois de muita luta, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto, que foi sancionado, ontem, pelo Governo estadual.
Tivemos também, no Rio de Janeiro, a aprovação de uma emenda à Constituição estadual, que proíbe a discriminação por orientação sexual.
Foram, portanto, dois avanços
importantes,
O Brasil tem se tornado, cada vez mais, um dos países mais homofóbicos do planeta. Entidades brasileiras e internacionais vêm denunciando, e mostram que mais de 300 pessoas são exterminadas, são espancadas, são mortas, são esquartejadas no Brasil, por conta de sua orientação homoafetiva.
Nesse sentido, houve um grande
avanço recente no STF, que interpretou corretamente um artigo do Código Civil,
em relação à união estável. Mas, ao mesmo tempo em que tivemos esses avanços,
tivemos um grande retrocesso, nesta semana, em relação à proibição do material
pedagógico-educacional que seria distribuído para os alunos do Ensino Médio, o
antigo 2º grau, para alunos de
Temos inclusive manifestações de educadores e psicólogos da USP, da Unicamp, da Unifesp, da Unesp; das nossas principais Universidades públicas que atuam nessa área e de intelectuais, de pesquisadores, professores, psicólogos que atuam nessa área da produção de material para combater qualquer tipo de preconceito, de discriminação contra os negros, contra as mulheres, contra os deficientes físicos, contra os nordestinos. A sociedade brasileira é impregnada de vários preconceitos. Nesse sentido, a Educação tem prestado uma grande contribuição.
No Capítulo III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a lei que organiza toda a educação no Brasil, no seu inciso IV, Art. 3º, que estabelece os princípios da educação nacional, consta o princípio de respeito à tolerância e à liberdade. Isso tem de ser desenvolvido em todas as escolas públicas e privadas do Brasil, do ensino fundamental ao ensino superior. A escola tem de desenvolver, no seu projeto pedagógico, ações de combate a qualquer tipo de discriminação, inclusive contra a discriminação por orientação sexual. A nossa legislação é muito clara, mas isso não está acontecendo.
A distribuição desse material é muito importante. Sabemos que muitas pessoas de orientação homoafetiva estão sendo discriminadas nas próprias escolas. Muitas vezes a escola reproduz o preconceito em várias áreas. O material que o MEC iria distribuir tem todo o nosso apoio. Porém, por uma hipocrisia, por conta de uma negociação política, esse tema virou moeda de troca. O Brasil inteiro acompanhou que o material só não foi distribuído porque a bancada fundamentalista, “talibânica”, conservadora do Congresso Nacional chantageou e impôs à Presidente Dilma que o material não fosse distribuído. É lamentável que a Presidente tenha cedido a essa chantagem, a essa pressão dessa bancada que exerce o falso moralismo no Brasil. Estamos chocados. A Presidente não tinha que ter cedido para salvar o Ministro Palocci. Essa bancada disse que, se a Presidente não vetasse o material, a bancada fundamentalista convocaria o Ministro Palocci para explicar as denúncias que vem sofrendo de enriquecimento ilícito, que estão sendo investigadas pelo Ministério Público. A Presidente, para salvar seu Ministro da Casa Civil, fez essa concessão tirando o material e dando declarações absurdas de que o material incentiva a opção sexual. Isso não existe. Não existe incentivo à opção sexual. Nem se fala opção sexual, é orientação sexual. Há vários erros aí. Entendemos que foi isso que aconteceu, uma verdadeira hipocrisia, uma negociata de quinta categoria.
Agora tentam justificar, mas o Brasil já sabe por que o material foi retirado, como o Brasil inteiro já sabe por que o Código Florestal contra o meio ambiente foi aprovado. O Código Florestal vai autorizar o desmatamento generalizado das nossas florestas, a agressão às nossas áreas de mananciais. Ou seja, vamos ter sérios prejuízos na questão do ar, da água, porque esse código foi aprovado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, temas como o meio ambiente e luta contra a homofobia não podem ser colocados como moeda de troca no mundo político e no mundo do Congresso Nacional . O Governo Federal não deveria ter cedido nunca em relação a isso, porque o Congresso Nacional está legislando de costas para a população, está legislando contra esta geração e contra as futuras gerações. Os nossos filhos, os nossos netos pagarão caro com a aprovação desse Código Florestal, aprovado pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS, PT, PCdoB. O PCdoB, que se diz de esquerda, foi o relator do Código Florestal, um código assassino, que destrói a natureza.
Nós, do PSOL, votamos contra. A nossa bancada votou contra e, no Senado, vai votar contra também. Lutamos por um Código Florestal que defenda a natureza e a humanidade, não um Código Florestal a serviço do agronegócio, dos grandes latifundiários. Os nossos Parlamentares em Brasília aprovaram um código para beneficiar o agronegócio, os grandes produtores. Foi isso que aconteceu.
A Bancada do PSOL, em Brasília, também vai continuar denunciando, acionando a Justiça e criando todas as formas de resistência para que o material pedagógico- educacional faça parte das escolas públicas do Ensino Médio. A escola tem a obrigação de combater o racismo; a violência contra as mulheres; a discriminação contra os homossexuais; a discriminação, principalmente no Sul e Sudeste, contra os nordestinos; a discriminação contra os deficientes físicos. A escola tem que fazer isso.
Para concluir, quero voltar ao tema dos servidores públicos. Estamos vendo uma grande crise na área do Judiciário por conta da falta de funcionários. Existe um déficit de 15 mil serviços nessa área. Várias comarcas do nosso Estado estão trabalhando com funcionários das prefeituras locais, porque não tem funcionário. O Tribunal de Justiça (TJ) não realiza concurso e, quando o faz, não chama os funcionários.
Recentemente, aprovamos mais um projeto autorizando o TJ a realizar um concurso para Escrevente. Há dois anos, houve também a aprovação de um concurso público. O TJ realizou concurso para Oficial de Justiça. Fomos até o Conselho Nacional de Justiça, junto com as entidades que representam os servidores, para pressionar o TJ a chamar pelo menos 200 oficiais de Justiça no Estado de São Paulo.
Portanto, existe a crise da falta de funcionários e também a crise dos baixíssimos salários dos servidores. Tanto é que no final do ano passado, houve uma greve histórica de 127 dias que mostrou para toda a sociedade uma verdadeira radiografia dessa crise no Judiciário: falta de funcionários, falta de condições de trabalho, jornada estafante de trabalho dos servidores que estão na ativa e, sobretudo, baixíssimos salários.
O TJ comprometeu-se a atender uma parte das reivindicações dos servidores, mas não o fez até agora. Houve um acordo com o Governador Geraldo Alckmin, só que o Governador não está repassando o dinheiro para o TJ; o Governador não está mantendo a sua palavra, que foi publicada nos principais jornais.
Enquanto isso, o Judiciário fica abandonado, sem funcionários e os servidores sem reajuste salarial, tendo um dos piores salários da federação entre os Judiciários brasileiros. No final, quem paga a conta é a população, que vai continuar sofrendo com uma Justiça cara, morosa e burocrática.
Por isso, vamos continuar cobrando do Governador Geraldo Alckmin e também da Presidência do Tribunal de Justiça para que invistam recursos, sobretudo, nos servidores, que estão lá dentro, carregando a Justiça paulista nas costas. Hoje, um servidor que está na ativa e para que a Justiça funcione trabalha por cinco ou seis funcionários, faz hora extra e não recebe por isso. Se não houver investimento, a Justiça vai parar e terá greve de novo. Conversando com os servidores do Judiciário e entidades, se o Governo não atender às reivindicações e o acordo assinado pelo Tribunal de Justiça, haverá uma nova paralisação da Justiça. Além da greve da CPTM, do Metrô, da Sabesp, e dos professores já em greve, das Etecs e das Fatecs, teremos a greve do Judiciário no Estado de São Paulo.
O Governo começou mal, então, Sr. Presidente, em quatro meses, as reivindicações não foram atendidas e, já há greves. Outras ocorrerão a partir do dia 1º de junho se nada for feito. O Governo, me parece, vai continuar com essa política do arrocho salarial que vem penalizando a todos os servidores do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 35 anos do Jornal das Cidades de Pindamonhangaba e de Taubaté, solicitado pelo Deputado Olímpio Gomes.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.
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