03 DE MAIO DE 2012
051ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES
TASSINARI, MARCOS MARTINS, LUIZ CARLOS GONDIM e BARROS MUNHOZ
Secretário:
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta a realização,
na última terça feira, do evento "Primeiro de Maio Descentralizado",
da CUT, realizado na Zona Sul de São Paulo. Destaca a participação de mais de
60 mil trabalhadores em atividades sociais e em ato político. Exibe fotos do
evento. Discute a necessidade de obras na região. Registra novo problema com as
linhas da CPTM. Afirma que os recursos destinados a CPTM no ano passado não
foram investidos em melhorias. Saúda a cidade de Pindamonhangaba e Carlinhos Casé,
Sub Prefeito de Moreira César.
003
- CARLOS GIANNAZI
Menciona os servidores
da Saúde, que continuam em greve no Estado de São Paulo. Afirma que o Governo
está intransigente na negociação. Solicita o cumprimento da data-base da
categoria. Considera insuficiente o aumento, anunciado pelo Governador, para o
vale refeição dos servidores estaduais, de R$ 4,00 para R$ 8,00 por dia.
Destaca projeto de lei de 2007, em tramitação nesta Casa, para reajuste do vale
refeição de acordo com o valor do salário mínimo. Combate o arrocho salarial,
as péssimas condições de trabalho e a privatização da saúde neste Estado. Diz
que os hospitais públicos estão sucateados e abandonados.
004
- OLÍMPIO GOMES
Informa que a Comissão
prevista no artigo 26 da lei 1115/11, já deveria estar estabelecida na data de
hoje. Afirma que o objetivo desta Comissão é apresentar sugestões ao Governo e
instrumentalizar o pagamento do nível universitário aos investigadores e
escrivães de Polícia do Estado de São Paulo. Ressalta que esta lei não foi
cumprida, tendo o prazo limite vencido em 26 de abril. Informa a existência de
ato do Presidente desta Casa há oito dias com a designação de cinco Deputados
para participar desta Comissão. Destaca que deveriam ter sido indicados, na
semana passada, os integrantes do Poder Executivo que também participariam da
mesma, o que não ocorreu. Considera esta atitude um desrespeito à Polícia.
005
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
006
- JOOJI HATO
Comenta notícia da
cidade de Campinas sobre a realização de ato público, hoje, pedindo punição
mais severa aos agressores de animais. Informa que a UPA (União Protetora dos
Animais) realizará "pedágio", no dia cinco de maio, no Centro
Convivência Cultural, da cidade, com o objetivo de captar assinaturas para
mudança do Código Penal. Parabeniza a UPA e os defensores de animais. Cita
exemplo da cidade de Bogotá. Ressalta a existência de 20 milhões de animais
soltos por avenidas e rodovias do País. Congratula o povo colombiano pela
tolerância zero. Exibe parte de entrevista do programa "Super Pop"
com o Governador Geraldo Alckmin a respeito deste tema. Pede por parecer
favorável da Comissão de Constituição e Justiça para o projeto das delegacias
especiais de maus tratos aos animais.
007
- HAMILTON PEREIRA
Discorre sobre a
necessidade da instalação de equipamentos para o trabalho de presos nas
unidades prisionais. Destaca a importância do trabalho dos presos,
preparando-os para o mercado de trabalho. Informa a existência deste mecanismo
no Estado de São Paulo, por meio do "Projeto Horizonte", aprovado em
1999. Ressalta que o Brasil gerou 18 milhões de empregos com carteira assinada,
desde o início do mandato do Presidente Lula.
008
- MARCOS MARTINS
Faz coro ao discurso do
Deputado Jooji Hato sobre a crueldade com os animais. Afirma ser necessária
atenção do Poder Público com este assunto. Destaca a greve dos servidores da
Saúde. Informa que pediu ao Presidente desta Casa e ao Líder do Governo para
dialogar com o movimento grevista do Estado de São Paulo. Ressalta ser necessária
a existência de órgão do Estado responsável pelo atendimento de animais
domésticos. Comenta a realização do "Seminário Nacional - Doenças e Mortes
no Trabalho pelo Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo", no dia quatro
de maio, a ocorrer no Sindicato dos Bancários. Cita sua participação em mesa de
discussões sobre o tema.
009
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
010
- EDINHO SILVA
Destaca matéria
publicada no site do IG sobre o lançamento do livro "Memórias de uma
Guerra Suja", do ex-delegado do Dops Claudio Guerra. Informa que o livro
revela a incineração de diversos presos políticos do período militar. Lembra o
"Dia Internacional da Liberdade de Imprensa", comemorado hoje.
Discorre sobre a construção da democracia no País. Menciona a luta de famílias
pelo direito de reconhecimento dos corpos de seus familiares, direito ao
velório e ao enterro. Ressalta que a publicação do livro justifica a instalação
da Comissão da Verdade pela Presidente Dilma Rousseff e também por esta Casa.
011
- EDSON FERRARINI
Informa sua visita,
hoje, ao Hospital Lacan, em São Bernardo do Campo. Destaca que o Governador
Geraldo Alckmin criou 40 novos leitos para viciados em crack neste hospital.
Ressalta sua constante ajuda ao hospital, conversando diretamente com o Secretário
da Saúde. Discorre sobre o problema das drogas e do alcoolismo. Considera
necessária a melhoria das instalações para aumentar o número de tratamentos no
local. Menciona que o tratamento para estas doenças devem continuar após as
internações para evitar recaídas.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- SEBASTIÃO SANTOS
Parabeniza o trabalho
de combate às drogas do Deputado Edson Ferrarini. Apresenta estatísticas de
consumo "per capita" e de exportação de pescados no País. Frisa a
necessidade de criação de políticas estaduais visando o desenvolvimento da
aquicultura. Fala do acionamento do Ministério Público devido à falta de
legislação a respeito. Lamenta o atraso na legalização de pescados do Estado.
Questiona a falta de coerência na adoção de medidas legais para a pesca. Exibe
material sobre a importância do tombamento da cachoeira do Talhadão. Comenta
matéria de jornal de Presidente Epitácio sobre o turismo da região (aparteado
pelo Deputado Edson Ferrarini).
013
- EDINHO SILVA
Comemora a aprovação de
projeto de lei, pela Câmara dos Deputados, que torna crime a exigência de
cheque-caução, garantias e cadastro, em hospitais públicos e privados, nos
atendimentos de urgência. Recorda a morte de secretário do Ministério do
Planejamento, após recusa de atendimento, por hospitais, devido à falta de
documentos. Parabeniza a Comissão de Educação e Cultura, desta Casa, por
aprovar requerimento solicitando empenho do Governo na restauração de obras da
igreja matriz de Batatais. Lembra que o artista Cândido Portinari possui parte
de seu acervo nessa igreja, que se encontra em más condições de conservação.
Propõe visita de autoridades ao local.
014
- CARLOS GIANNAZI
Critica as condições
das escolas estaduais de tempo integral para o ensino fundamental. Questiona o
funcionamento do projeto de ensino integral, estendido ao ensino médio.
Registra a falta de estrutura e de professores, além da superlotação das salas
de aula, na rede Estadual de Ensino. Lamenta a falta de Plano Estadual de
Educação, que tramita nesta Casa desde 2003. Discute a importância da
implementação de programa de formação continuada para o Magistério Estadual e
da valorização da categoria.
015
- LUIZ CARLOS GONDIM
Parabeniza o Governador
Geraldo Alckmin pelo aumento do auxílio-alimentação aos servidores públicos.
Elogia as palavras do Chefe do Executivo do Estado, que solicitou a
transparência nas investigações da empresa de engenharia Delta, em São Paulo.
Requer transporte de qualidade aos pacientes submetidos ao tratamento contra o
câncer, que precisam de radioterapia. Projeta imagens de produção de
hortifrutigranjeiros, em Mogi das Cruzes, ameaçada por empresa de exploração de
areia. Ressalta que essa região é importante no abastecimento de alimentos do
Estado. Pede que as famílias locais sejam reassentadas. Solicita a edição de
decreto sobre o caso.
016
- MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
017
- JOOJI HATO
Pelo art. 82, demonstra
apoio ao Deputado Luiz Carlos Gondim, em sua defesa pela área de produção
agrícola, em Mogi das Cruzes. Agradece à Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
pelo apoio ao projeto deste Orador, para a criação de delegacia de proteção aos
animais. Cita a participação da apresentadora Luciana Gimenez na causa em
defesa aos animais. Destaca as políticas de combate à violência na Colômbia.
018
- LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
019
- MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, lamenta
os transtornos ocorridos na linha Esmeralda, da CPTM, após o feriado de
primeiro de maio. Comenta matéria, veiculada pela mídia, sobre a linha 11,
considerada a mais lotada. Critica o transporte público do Estado.
020
- Presidente LUIZ CARLOS
GONDIM
Por conveniência da
ordem, suspende a sessão às 16h27min.
021
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h30min.
022
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, informa a
realização, hoje, de reunião da Comissão Finanças e Orçamento desta Casa com
Secretário Estadual de Planejamento Julio Semeghini, a fim de discutir a
execução orçamentária do ano de 2011. Destaca a importância da organização de
audiências públicas no Estado para a estruturação da LDO. Defende que o
orçamento seja debatido de forma descentralizada e regionalizada. Cita obras
públicas consideradas de maior importância pela população.
ORDEM DO DIA
023
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia, do Deputado Samuel
Moreira. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PLC 10/12, salvo
emendas. Coloca em votação e declara aprovada emenda de nº 1. Coloca em votação
e declara rejeitada a emenda nº 2.
024
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara voto favorável
à emenda de nº 2, em nome da bancada do PT.
025
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação.
026
- LUIZ CARLOS GONDIM
Requer o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
027
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/05, à hora
regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luis Claudio Marcolino para, como 1º Secretário
“ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - LUIS CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, na última terça-feira realizamos,
na Zona Sul de São Paulo, o 1º de Maio pelo desenvolvimento da região.
Desde quando eu era
Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e
região, sempre defendemos o 1º de Maio descentralizado, onde a população
da Zona Sul pudesse não só participar do 1º de Maio, que é um dia de reflexão,
mobilização e lutas, mas que as famílias pudessem também participar do evento
cultural na região. São quatro anos consecutivos, já é tradição hoje na Zona
Sul o 1º de Maio.
Trago aqui algumas
fotos, para que a população do Estado possa ter a noção da importância desse
ato na Zona Sul de São Paulo. Mais de 60 mil pessoas participaram do evento. É
importante também pensarmos as questões culturais como uma política pública do
Estado, onde o Estado inteiro possa ter atividades semelhantes.
A atividade priorizou o
atendimento para as crianças, atendimentos sociais como odontologia, corte de
cabelo, banco de olhos. Esteve presente o pré-candidato Fernando Haddad, o
Presidente do Sindicato dos Bancários e o Presidente da CUT de São Paulo.
Realizamos depois um ato político durante o dia. Começamos às nove horas da
manhã, terminando por volta das 21 horas, com a participação efetiva da
população da Zona Sul de São Paulo.
Esse ato tinha umas
propostas estruturantes e estruturais para a região da Zona Sul, como a
construção do hospital de Parelheiros e a ampliação do número de médicos e
enfermeiros do hospital do Grajaú; a construção da Faculdade de Tecnologia -
Fatec - do Grajaú, que hoje a população carece de uma Faculdade de tecnologia
na região; a construção de uma ponte ligando Grajaú ao complexo de Jurubatuba, a terceira ponte; a ampliação da Universidade
Federal de Santo Amaro com novos cursos; a extensão da Linha Azul do Metrô até
o Jardim Ângela, com acesso ao terminal de ônibus; a duplicação das avenidas
Dona Belmira Marinho, na região do Grajaú e a do M’Boi Mirim, também na região do
Campo Limpo.
Essas são as principais
ações e debates feitos com os moradores da Zona Sul, mas havia um ponto
específico, a questão de a CPTM levar o trem até a região do
Varginha.
Debatemos muito sobre a
necessidade do trem para a Zona Sul de São Paulo, para a região do Grajaú,
Varginha, chegar até Parelheiros e passando por Colônia. Mais uma vez a
população da Cidade de São Paulo, principalmente da Zona Sul, ontem, teve
problemas com a CPTM, um caos.
No ano passado havia
recursos, de 2,5 milhões de reais, que estavam destinados para a CPTM, para o
transporte sobre trilhos, e a população mais uma vez sofre com atrasos e problemas de instalação. No último atraso, o
secretário falou que a causa dos problemas era porque as linhas que são antigas
estavam descobertas, mas essa linha do Grajaú, que passa por Cidade Dutra e
Interlagos, foi inaugurada recentemente, portanto não deveria ter problemas de
atraso e nem sofrer a pane como aconteceu ontem.
No dia 1º de maio os trabalhadores discutiam a importância da ampliação,
do atendimento e a redução de horário nos intervalos dos trens, e no dia
seguinte a população mais uma vez sofreu com os atrasos e panes como aconteceu
ontem.
Quero aproveitar, Sr. Presidente, a oportunidade
e saudar aqui o vice-prefeito de Moreira César- o Cazé
de Pindamonhangaba - e também a presença dos companheiros da cidade de Taubaté
que estão acompanhando a sessão da Assembleia
Legislativa e ressalto que temos debatido com essas cidades a importância do
fortalecimento das ações do Governo do Estado nessas regiões. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo
Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas e público presente, inicialmente gostaria de dizer
aqui que os servidores da Saúde no Estado de São Paulo continuam
Desde 2006, ano em que
ela foi aprovada, inclusive foi o próprio Governador Geraldo Alckmin, que na
época era o Governador, em seu primeiro mandato. Foi ele que encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei estabelecendo a
data-base dos servidores do nosso Estado, e, no entanto, a
legislação não é respeitada até hoje nem para os salários dos professores, dos
servidores da Segurança Pública, dos servidores do sistema prisional, dos
servidores do Judiciário e dos servidores da Saúde.
Então essa é a política
que o Governo Estadual tem colocado em prática para os servidores do nosso
Estado: o arrocho e a compressão salarial.
Nesses dias o
Governador Alckmin, após muita luta, pressão e
denúncias, anunciou o reajuste do vale-refeição dos servidores estaduais. Até
agora, o valor desse vale-refeição é de quatro reais, valor que o Governo
Estadual do PSDB oferece para os servidores públicos se alimentarem por dia. É
algo aviltante, uma afronta, um acinte à dignidade humana. Como uma pessoa vai
se alimentar com quatro reais, se em pesquisas recentes se verificou que o
preço de uma refeição está em torno de vinte três ou vinte quatro reais?
Desde 2007 que tramita
aqui um Projeto de lei para reajustar o vale-refeição de acordo com o salário
mínimo. Se houvesse esse reajuste, ele já estaria no patamar de no mínimo vinte
reais. No mínimo, mas não. O PSDB além de arrochar os salários, arrocha também
o vale-refeição dos seus servidores do Estado de São Paulo, prejudicando o
pessoal da Educação, da Segurança Pública, do sistema prisional, da Saúde e
tantas outras Secretarias.
Então só agora, Sr. Presidente, depois de tantas denúncias, depois de
apresentar dois Projetos de lei reajustando o vale-refeição, depois de muitas
manifestações e greves, é que o Governador teve a dignidade de fazer o mínimo
reajuste.
Parece-me que será
aumentado para oito reais. Ainda é pouco. Esse valor continua sendo uma afronta
à dignidade dos servidores do Estado de São Paulo, pois não permite o pagamento
de um almoço. Logicamente que o Governador vai alardear dizendo que dobrou o
valor do vale-refeição, mas dobrar de quatro para oito reais não significa
muita coisa. Nós queremos que o servidor tenha de fato um vale-refeição digno, Sr. Presidente.
Gostaria de voltar ao
fato que os servidores da Saúde continuam em greve e denunciar aqui as péssimas
condições de trabalho, o arrocho salarial e, sobretudo, o processo de
terceirização que vem destruindo o atendimento dos nossos hospitais públicos. Há
um processo de privatização e terceirização da Saúde no Estado de São Paulo e
com isso a destruição do Sistema Único de Saúde - o SUS, porque seus princípios
básicos e elementares estão sendo destruídos pelo Governo do PSDB no Estado de
São Paulo.
Os hospitais públicos
estão sendo sucateados, abandonados e com seus setores estratégicos
terceirizados, em que laboratórios de ponta, como o do Hospital do Servidor
Publico Estadual, que era, até então, centro de excelência no Brasil, foi
terceirizado e agora não é mais um centro de excelência.
O mesmo aconteceu com
vários setores do Hospital das Clínicas e outros hospitais. Esse processo de
terceirizar, de entregar para a iniciativa privada, para os empresários, para
os mercadores da Saúde, setores importantes e estratégicos dos nossos hospitais
públicos do Estado de São Paulo.
Essa greve, Sr. Presidente, também denuncia a falta de acesso à Saúde da
população de nosso Estado tem a ver com essa política privatista implantada
pelo PSDB
Então, esse movimento
tem nosso apoio e exigimos que o Governador abra a
negociação, receba as entidades representativas dos servidores e seus
sindicatos para termos atendido minimamente a pauta com as reivindicações dos
nossos servidores.
E que o Governador
aumente o vale-refeição de quatro reais, não para oito, mas para no mínimo 22
reais, que é a média de uma refeição hoje no Estado de São Paulo. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE
- JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO
GOMES - PDT -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, em primeiro lugar minha mensagem a todos os
investigardes e escrivães de Polícia do Estado de São Paulo que estão na
expectativa dos trabalhos da Comissão prevista no Artigo 26 da Lei 1.115/2011,
que deveria estar estabelecida uma comissão para apresentar sugestões ao
Governo de como instrumentalizar o pagamento do nível universitário a esses
profissionais da Segurança Pública. Lamentavelmente, o Governo, sem cumprir a
lei que sanciona e a palavra empenhada, até este instante não tomou nenhuma
providência.
Quero enaltecer o
posicionamento da Assembleia Legislativa, que, por
meio de Ato do Presidente, há oito dias designou cinco deputados para
participarem de uma comissão para a instrumentalização do nível universitário
aos policiais. O limite da lei era o dia 26. O que mais me estranha é que o
Líder do Governo, Deputado Samuel Moreira, informou no Colégio de Líderes que
seriam publicados, na quinta-feira passada, a regulamentação do Art. 26 e os
componentes do Executivo que fazem parte da comissão. Devo dizer que cheguei a
acreditar que isso aconteceria.
Quero dizer às
associações e aos sindicatos que o Governo não está cumprindo a lei. É uma
forma de menosprezo à Polícia. No momento em que vocês vão às ruas para a
reivindicação de direitos, saibam que estão cobertos de razão. Mais uma vez,
irresponsabilidade do Governo do Estado. Faço questão que, regimentalmente,
minha fala seja encaminhada ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Gestão, ao
Secretário da Segurança Pública, ao Delegado Geral e às entidades, às
associações e aos sindicatos representativos de investigadores e escrivães do
Estado de São Paulo.
Dessa feita, não há que
se culpar o Legislativo; a Assembleia não está se
omitindo. O Presidente da Assembleia designou cinco
deputados, no dia em que a lei estabeleceu. O Executivo já deveria ter
publicado a regulamentação e a designação dos seus entes e, até agora,
absolutamente nada. É desesperador na medida em que o estabelecimento do Art.
26 foi um grande acordo nesta Casa para se votar os projetos que versavam sobre
a questão salarial de agentes penitenciários, policiais civis e militares. Como
tínhamos essa pendência do nível universitário, que foi estabelecido numa lei
de 2008. Votamos aqui, Srs. Deputados. E o Governo sancionou!
Na verdade, trata-se de
mais um passa-moleque vexatório na Polícia de São Paulo. Em primeiro lugar,
falava-se num prazo máximo de 180 dias para o estabelecimento da comissão. A Assembleia cumpriu: em 180 dias, indicou os seus
parlamentares. E o Governo, sem a menor resposta, sem dar o menor retorno.
Estamos procurando no Diário Oficial. Vergonhoso. Com a palavra, o Governo, que
insiste em não cumprir. Não é a palavra empenhada, mas o ato da promulgação da
lei.
Lamentável, triste para
o Estado, difícil para os profissionais da Segurança Pública e uma tristeza
para a população.
*
* *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O Sr. Presidente - ULYSSES
TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Presidente, Deputado Ulysses Tassinari,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, gostaria de
trazer uma notícia da Cidade de Campinas, que realizou hoje um ato público
pedindo punição mais severa para os agressores de animais.
A União Protetora dos
Animais de Campinas (UPA) está organizando um pedágio, entre aspas, de coleta
de assinaturas para o movimento nacional “Crueldade Nunca Mais”, que busca
penas mais severas para as pessoas que cometem atos de crueldade contra os
animais.
O pedágio vai acontecer
no próximo sábado, dia 5 de maio, das 12 às 17 horas, no
Centro de Convivência Cultural, em Cambuí, Campinas. Serão coletadas
assinaturas de apoio para a mudança do Código Penal entre os dias 7 e 11 de
maio. Uma comissão de juristas finalizará o texto do anteprojeto do novo código
referente à lei dos crimes ambientais 9.605/1998. O Art. 32, que trata da
criminalização dos atos de crueldade contra os animais, integrará um capítulo
do novo código, mas a possibilidade de que os maus tratos passem de crimes para
infrações administrativas, punidas exclusivamente com multas e trabalhos,
preocupa muitos ativistas e todos nós. Por isso, queremos impedir a
descriminalização. Esse movimento pede penas mais severas para os infratores.
Portanto, quero parabenizar a UPA e todos os que defendem os animais.
Quero também dizer que
na Colômbia, principalmente na Cidade de Bogotá, existe um patrulhamento que
faz com que policiais resgatem animais silvestres e os devolvam à natureza, ao
meio ambiente. Esse é um exemplo a ser seguido. No Brasil, existem quase 20
milhões de animais soltos, andando por estradas e rodovias. Muitas vezes, eles
são atropelados e provocam acidentes.
Parabenizo o povo
colombiano, que aplicou a Tolerância Zero. Lá, proibiram garupas de moto,
porque eles atiravam nas pessoas com metralhadora nessa guerra do narcotráfico.
Infelizmente, não conseguimos sancionar lei semelhante no nosso Estado, na
nossa Cidade. Cidades como Bogotá, Medellín e México já adotaram a moto sem
garupa. Com essa medida estão organizando a sociedade e impedindo que haja mais
violência.
Além disso, trago no
dia de hoje, uma entrevista realizada no Programa Super Pop, exibido na Rede
TV, sob a apresentação da nossa querida Luciana Gimenez que, a meu ver, também
se mostrou protetora dos animais. Eu fiquei muito feliz diante dessa
constatação. Na entrevista com o Governador Geraldo Alckmin, ela o indaga sobre
a criação de uma delegacia especial que possa assistir animais que sofrem maus
tratos, projeto que inclusive está tramitando nesta Casa.
Peço que exibam um
trecho dessa entrevista.
* * *
- É feita a exibição de
vídeo.
* * *
Para finalizar, meu caro Deputado Ulysses Tassinari,
creio que o Governador esteja convencido que todas as delegacias possam
atender as pessoas que denunciam maus tratos dos animais, seres indefesos. Mas
sabemos, e talvez o nosso Governador desconheça, que
ao ir a uma delegacia e registrar uma queixa de maus tratos a animais, os
policiais riem da sua cara e ainda perguntam “O senhor está aqui por causa de
um animal que sofreu maus tratos?” A pessoa que foi fazer a denúncia, diante de
tal constrangimento, se sente envergonhada.
Peço desta tribuna que
o Governador nos ajude a instalar essa delegacia especial de maus tratos dos
animais, inclusive já temos um projeto sobre esse tema que está tramitando
nesta Casa.
Agradeço
a nossa querida colega e amiga, a quem tenho um profundo sentimento de gratidão
e respeito, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary,
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que junto com o Deputado
Alencar Santana, entre outros companheiros pertencentes a essa Comissão,
aprovará, se Deus quiser, esse projeto que tem por finalidade trazer segurança
e amor a esses animais tidos como irracionais, mas que muitas vezes são
melhores que os animais racionais. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Vinícius
Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,
telespectadores da TV Alesp, venho à tribuna nesta
tarde suscitar uma questão que tem sido matéria de abordagem da parte de vários
Parlamentares, inclusive o Deputado Jooji Hato recentemente falou sobre essa questão, que é a
necessidade de haver nas nossas unidades penitenciárias equipamentos que
favoreçam o trabalho dos detentos. É obvio que é muito importante que os presos
tenham afazeres dentro das unidades penitenciárias que possam prepará-los,
inclusive para o mercado de trabalho. Trago aqui uma informação que talvez os
mais antigos desta Casa não se lembrem e os mais novos sequer saibam, mas já
temos esse mecanismo no Estado de São Paulo. Aprovamos em 1999, nesta Casa, o
Projeto Horizonte que constitui em garantirmos aos presos trabalho e proporcionando
a essas pessoas o conhecimento de organismos de formação e técnicas de
mão-de-obra. Essa medida favorecerá os detentos após o período de reclusão,
pois ao serem libertados estarão aptos a ingressar no mercado de trabalho
extremamente competitivo nos dias atuais.
O Brasil felizmente é
um dos países que mais gera empregos. Enquanto a Europa e os EUA se afundam em
uma crise sem precedentes em que perderam 14 milhões de postos de trabalho, o
Brasil gerou 18 milhões de novos empregos com carteiras assinadas. Desde que a
Presidência da República foi assumida pelo ex-Presidente Lula e agora comandada pela Presidenta
Dilma Rousseff, esta política de fortalecimento do
mercado interno ganhou forças fazendo com que as nossas indústrias produzissem
mais, medida que gerou muitos empregos no Brasil e atualmente temos a
possibilidade de garantir emprego para todos aqueles que estão sem trabalho. É
um sonho que todas as pessoas que atualmente cumprem pena no nosso Estado
possam, após cumprirem a pena, voltar a viver em sociedade possuindo uma
profissão.
O nosso Projeto
Horizonte, aprovado nesta Casa, sancionado e regulamentado pelo Governo do
Estado e que se tornou a Lei nº 10.846/01, propõe que em todas as unidades
penitenciárias se produza materiais para a construção civil. A confecção de
blocos de alvenaria, portas e batentes de madeira também proporciona às pessoas
o aprendizado de uma profissão, como pedreiro e carpinteiro. Seria ideal que em
convênio estabelecido entre a Secretaria de Habitação do Estado e a Secretaria
de Administração Penitenciária, pudessem aproveitar essa mão-de-obra saída dos
presídios, já apta para prestar serviços à comunidade na construção de casas da
CDHU. E que esses canteiros de obras pudessem promover o aperfeiçoamento das
profissões já aprendidas e desenvolver as desconhecidas. Mão-de-obra
que inclusive está em falta no mercado de trabalho e que está sendo largamente
procurada, sobretudo após o Programa Minha Casa Minha Vida que ocupou em larga
escala a mão-de-obra na construção civil. Essa Lei garante a
formação desse profissional dentro dos estabelecimentos penitenciários e depois
de cumprida a pena o indivíduo poderia se instalar no mercado de
trabalho, mas agora possuindo uma profissão muito procurada na construção
civil. Diante disso, ele seria reinserido na sociedade, garantindo o sustento
da sua família.
As casas construídas na
CDHU poderiam proporcionar a esse ex-apenado trabalho e qualificação de
mão-de-obra. Essa Lei já existe e precisa ser aplicada. Cobramos o Governo do
Estado para que ele execute essa Lei, até porque o Executivo deve dar o
exemplo, bem como todos nós, fazedores de leis, que quando fazemos leis e elas
são aprovadas e sancionadas temos que ser os primeiros a cumpri-las. Portanto,
temos que dar trabalho e formação de mão-de-obra aos apenados em nosso Estado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina
Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias, ouvimos os deputados que se manifestaram sobre os animais. Temos
de ter uma preocupação com os animais quadrúpedes, e até bípedes, racionais e
irracionais, para que tenhamos uma atenção dos poderes públicos. Por falar em
animais, temos os animais bípedes e racionais da Saúde em greve e gostaríamos
muito que o Governador do Estado abrisse uma negociação com a direção deste
movimento. Até em época de guerra, quando países estão em conflitos
permanentes, se matando, tem sempre um canal aberto para armistício, para uma
negociação. O inverso do diálogo é o monólogo, que lembra a Ditadura, mas que
não temos muita saudade.
Seria importante que o
Líder do Governo e o Presidente desta Casa - já pedi
aos dois e para o Colégio de Líderes - pudessem ter um diálogo com o movimento
grevista da Saúde do Estado de São Paulo. Pensam que a Saúde vai melhorar
virando as costas para o movimento? Que vai resolver os problemas da Saúde? Os
trabalhadores estão trabalhando descontentes sem nenhum estímulo, é uma Saúde
precária e que, por isso, levaram às paralisações. Deixo o recado mais uma vez.
Temos um projeto que
discutimos com os médicos veterinários da Saúde para que tivesse um espaço que
se preocupasse com os animais domésticos. O Ibama, por exemplo, cuida dos animais silvestres, mas
os domésticos, que têm problemas com transportes, maus tratos, não têm uma
entidade que os cuide. Temos um projeto que cria não uma delegacia, mas um
órgão do Estado que seja responsável. Esperamos que o projeto fosse tramitado e
possa ter até um complemento com o Deputado Jooji Hato.
Quero cumprimentar o
movimento sindical. Recebi convite - que agradeço - para o Seminário de Doenças
e Mortes no Trabalho e Pelo Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo. Será no
dia 4 de maio, amanhã, das oito horas e 30 minutos às 18 horas, no Sindicato
dos Bancários, Auditório Amarelo, no centro de São Paulo, com a participação da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, da Construção e da
Madeira; Confederação Nacional dos Químicos; Confederação Nacional dos
Metalúrgicos; Confederação Nacional dos Trabalhadores do Vestuário;
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio. História, pesquisas e
lutas pelo banimento do amianto no Brasil e no mundo, coordenado pela CUT
Estadual. Participaremos de uma Mesa na parte da tarde, falando um pouco das
nossas lutas, dos nossos embates, tanto aqui na Assembleia
Legislativa como fora por onde andamos, falando deste produto cancerígeno, do
mineral que mata. Não há controle, uso seguro. A única maneira é o banimento, é
não utilizarmos o material. São cem mil pessoas que morrem por ano por causa
deste produto.
Quero cumprimentar a
todas essas entidades sindicais que farão este seminário. Certamente, terá uma
repercussão além das nossas fronteiras. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva.
O
SR. EDINHO SILVA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ocupo este
espaço regimental para dialogar não só com os nossos parlamentares, com os
servidores desta Casa, com as pessoas que hoje se fazem presente na nossa
sessão, como também com o público de casa. Ontem chamou a nossa atenção, e
acredito que não só a minha, mas de muitas pessoas, que foi uma matéria
publicada pelo site do iG:
um delegado que foi identificado, até porque ele lança um livro sobre o tema -
Cláudio Guerra - chamado “Memórias de uma Guerra Suja”. Ele foi delegado do
Dops e revela que diversos presos do período militar, da Ditadura Militar,
foram incinerados. Presos políticos que discordavam da Ditadura Militar e que
lutavam pela Democracia não só foram torturados, assassinados, mas foram
incinerados.
Sr.
Presidente, essa notícia chocou a mim como deputado, como Presidente do Partido
dos Trabalhadores, como deve ter chocado também todos aqueles, mulheres e
homens, que valorizam a democracia, que valorizam àqueles que lutaram para que
o Brasil pudesse hoje vivenciar a democracia; não só o direito a voto, mas o
direito à livre expressão. Hoje, inclusive, é o Dia Internacional da Liberdade
de Imprensa. Se hoje temos liberdade de imprensa no Brasil, se as pessoas podem
apresentar peças de teatro, se podem compor peças
musicais, se podem se inscrever e falar tudo aquilo que pensam, possam
expressar as suas opiniões, devemos isso à construção da democracia no nosso
país. A construção da democracia foi uma luta.
Mulheres
e homens que acreditavam numa sociedade democrática, se organizaram e lutaram
para que o Brasil pudesse romper com esse período em que não podíamos ter
nenhuma expressão de discordância daquilo que pensava e acreditava a ditadura
militar.
Mulheres
e homens foram presos, torturados, assassinados. Famílias até hoje lutam pelo
direito ao reconhecimento dos corpos de pais, de filhos, de mães, de filhas, de
irmãos e irmãs. Famílias até hoje lutam pelo direito de prestar uma última
homenagem àqueles que deixaram o nosso convívio: o velório, o enterro, o
momento da despedida. E muitas dessas pessoas até hoje não foram encontradas.
Agora, vem um delegado do Dops e diz que ele incinerou corpos de presos
políticos que lutaram pela democracia, inclusive o corpo de David Capistrano, o
lendário David Capistrano, pai do David Capistrano que foi Prefeito de Santos,
que foi militante do nosso partido político. David Capistrano pai, segundo ele,
foi um dos militantes políticos que lutaram pela democracia e tivera o corpo
incinerado. Fica aqui o registro.
Penso
que esse tipo de manifestação justifica a Comissão da Verdade sancionada pela
Presidenta Dilma, bem como a Comissão da Verdade instituída por esta Casa.
Penso inclusive que o Sr. Cláudio Guerra pode ser convidado a prestar
depoimento na Comissão da Verdade da Assembleia
Legislativa de São Paulo.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.)
Esgotada
a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à
Lista Suplementar.
Tem
a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos. S. Exa. desiste
da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
inicialmente quero agradecer ao Deputado Sebastião Santos por abrir mão da sua
fala neste momento para que eu pudesse assomar à tribuna, já que está inscrito
no Grande Expediente como primeiro orador, aliás, grande batalhador na área da
pesca. Junto comigo faz parte da Frente Parlamentar em defesa da pesca e vimos
desenvolvendo um trabalho muito grande.
Mas
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje
cedo estive no Hospital Lacan,
Há
questão de um mês o Governador Geraldo Alckmin criou 40 leitos no Hospital
Lacan para adolescentes grávidas viciadas
Com
o alcoolismo é diferente. Por que a pessoa se transforma num alcoólatra? De todas
as definições que tentam explicar o alcoolismo não há nada que convença.
Sabemos
que de cada 10 pessoas no mundo aproximadamente que bebem socialmente, uma vai
ter essa compulsão por beber. A causa? Não se sabe. Há muitas explicações, mas
nada definido cientificamente. É hereditário? Não. Nada me convence que seja
hereditário. Eu diria que pode haver uma hereditariedade psicológica. O que é
isto? O pai bebia muito, outras pessoas da família bebiam muito e o filho imita
o pai porque ele é o seu herói. Mas nada disso é comprovado.
Estive
então no Hospital Lacan hoje buscando aumentar suas instalações, melhorar as
suas instalações para que mais pessoas possam ter acesso à desintoxicação. Pode
tirá-lo da Cracolândia. Ele fica no hospital para
tratamento um, dois, três meses, mas precisa continuar o tratamento depois. Não
basta sair do hospital. Ele tem de continuar fazendo o tratamento para não
recair. Tenho paciente alcoólatra que ficou 20 anos
sem colocar uma gota de álcool na boca. Foi tomar uma latinha de cerveja e
voltou para o álcool.
Parabéns
Hospital Lacan. Tive muito prazer em mais uma vez estar ali e quero dizer aos
pais o seguinte: para que seu filho não chegue a essa situação, o melhor
negócio é a prevenção.
Eu
mantenho um centro de tratamento a alcoólatras e drogados. Leve seu filho na
Avenida Jabaquara, 2669. Dou atendimento às terças-feiras. Você não paga um
centavo. Isso já há 40 anos. Tudo o que você quer falar para o seu filho ele
aprende ali. Ele vê o sofrimento do drogado e aprende. Nestes 40 anos, mesmo
trabalhando na Polícia Militar, nunca tive um drogado viciado por um
traficante. É sempre pelo melhor amigo, que lhe oferece e diz cinco mentiras:
entra nessa, experimenta uma vez só, isso está na moda, isso não faz mal, não
seja careta. Prepare o seu filho para neste momento ele dizer não quero, estou
fora. Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado,
Deputado Sebastião Santos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Primeiro orador inscrito para falar no Grande Expediente, tem a palavra o
Deputado Sebastião Santos, pelo tempo regimental.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, Deputado Jooji Hato, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, quero parabenizar o Deputado Edson Ferrarini, que
enfatizou essa questão da prevenção contra as drogas, esse mal que tem atingido
nosso País. Parabéns pelo seu empenho, seu trabalho nesses 40 anos. Que V. Exa.
possa continuar sendo essa mão forte contra as drogas
aqui no Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, começo minha fala nesta tribuna lendo apenas um relatório que
tivemos a preocupação de elaborar - nesse ano e meio que estamos nesta Casa -
quanto a aquicultura.
Em 2011 o Brasil
importou 1.252 bilhões de pescado. No ano de 2012 projeta-se que, no mínimo,
importemos 1.6 bilhões de pescado, sendo que a maior parte desse produto tem
mercado garantido no Estado de São Paulo.
Nos últimos seis anos
passamos de 6,5 quilos/per capta/ano, para 9,7 quilos/per capita/ano. Somente
com esse pequeno aumento criou-se um violento déficit na balança comercial o
que impressiona o nosso Estado e País. Isso porque para os próximos anos o
Brasil tende a consumir cerca de 15 Kg/per capita/ano.
Com isso a atual política do Estado de São Paulo deixará, certamente, se não
criarmos uma legislação específica para a aquicultura, se não pedirmos para os
órgãos responsáveis do setor, técnicos científicos, para as faculdades,
trabalharem numa forma política em prol da aquicultura teremos mais de 6
bilhões de reais sendo empregados em outros países.
O Vietnã, por exemplo,
hoje exporta o pangasius, que é um bagre que cresce rápido, mas que é abatido
com baixo peso - 1,5 quilos - e que está entrando nas gôndolas de todos os
supermercados das maiores redes do setor.
Nas maiores redes de
supermercados você encontra um peixe filetado chamado pangasius, competindo com
a tilápia no nosso País. E por incrível que pareça nós não abrimos os olhos
para a aquicultura, para a piscicultura, para as pessoas que exportam peixes
ornamentais ilegalmente. Aquicultura que por falta de legislação especifica
está à mercê, muitas vezes, do Ministério Público, aonde as denúncias chegam-nos
uma atrás da outra, via Ministério Público, porque não há legislação específica
que determine a produção de pescado no nosso País e principalmente no nosso
Estado.
Então, não há como
vendermos esse pescado, há como trazermos realmente a condição dos aquicultores
que estão ilegais no Estado de São Paulo ter o seu produto, no mínimo,
legalizado de forma provisória.
Acho que a Secretaria
de Meio Ambiente tem que dar um passo maior. Isso porque a última resolução
assinada e que já foi um avanço para a aquicultura, criando um grupo de
trabalho de 120 dias para que se venha projetar uma legislação e essa
legislação seja aprovada pelo Ministério da Agricultura, enfim por todos os
órgãos do Estado e vir aqui para esta Casa para debatermos ainda sobre
aquicultura no Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, acho que estamos muito atrasados. Vamos que o social,
principalmente lá
Mas, o que adianta
fazer uma política na esfera federal se chega ao Estado de São Paulo a Cetesb diz “vocês não podem
produzir peixes, não importa se é pelo social, não importa se é por grandes
empresas, enfim, não importa por onde seja, não pode produzir”. Então, o que
nós vemos é a falta de uma política para que venha a acontecer uma modificação.
A aquicultura está estabelecida no Estado de São Paulo desde 2000, e até agora
nós não temos nada de concreto no nosso Estado.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Deputado Sebastião Santos, o que V. Exa. está dizendo
é a pura verdade; V. Exa. é um grande batalhador na
área da pesca. Sou Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e posso
afirmar de que V. Exa. é um dos mais atuantes membros
dela. Por isso que V. Exa. está falando que Santa
Catarina tem toda sua infraestrutura, tem toda uma legislação em benefício da
pesca. O pescador de São Paulo tem o seu barco e vai comercializar através de
Santa Catarina porque os impostos são melhores, a situação é melhor. Portanto,
o que V. Exa. está nos dizendo é exatamente o que
estamos buscando e juntos vãos chegar nessa situação.
Aquicultura, que é o
camarão, o marisco, enfim a aquicultura desses moluscos, com relação a tudo
isso nossa legislação é muito falha. Isso que V. Exa. está
propondo é fantástico, porque vamos pegar São Paulo e não vamos ficar fora.
Santa Catarina não tem nada de melhor que São Paulo; só tem uma legislação para
o setor. E temos que fazer
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Muito obrigado,
Deputado Edson Ferrarini, pela sua ajuda.
Eis aí a briga. A Cetesb diz que a tilápia não pode ser
produzida porque pode contaminar o eco-sistema onde está por ser um peixe
introduzido; a tilápia não é um peixe nativo. Mas o pangasius está sendo
vendido aqui no nosso Estado e é um peixe que é produzido de forma totalmente
equivocada em rios situados em área de APP, em área de preservação ambiental lá
no Vietnã; lá pode. E nós compramos o que aqui não pode. Lá pode; então nós
compramos o que é irregular para nós aqui; mas lá pode destruir.
Sr.
Presidente, acho que temos que nos ater às Comissões da Casa, temos que falar
com o pessoal do meio ambiente porque recebi um livro intitulado “Fauna
ameaçada de extinção no Estado de São Paulo”. É um livro muito bonito, o livro
“vermelho”, como é conhecido, que estava lá com o pacu, com o dourado, na lista
de extinção, com os pescadores sendo fiscalizados nesse sentido.
Agora o setor técnico
do Estado de São Paulo descobriu que o pacu precisa ser tirado da lista do
anexo I, porque não faz parte da lista de extinção, mas foi um ano e oito meses
de luta deste Deputado, desta Casa, para que isso viesse a mudar.
Sr.
Presidente, quero aqui, também, pedir o apoio mais uma vez a todos os
parlamentares, já chegamos aqui a um calhamaço de papel, um livro dizendo da
importância do tombamento da Cachoeira do Talhadão. Aqui está o que nós já
conseguimos de documentos para que esta Casa, as Câmaras Municipais, o
Secretário de Cultura, o Governador do Estado de São Paulo possam ter
documentos para tombar a única cachoeira existente no Estado de São Paulo, que
é um berçário ecológico.
Daqui a uns dias, se
isso não for possível, por legislação federal essa cachoeira acabará; ela não
vai mais existir. Nesse local vai haver um muro de
Sr.
Presidente, para encerrar, o jornal “Correio do Porto”, de Presidente Epitácio,
diz: “Empresários estudantes epitacianos participam
de um encontro para debater o turismo regional. Circuito oeste de rios lança
novo catálogo como atrativo dos municípios da região.” Vejam o “Oeste” abrindo
os olhos para poder gerar renda, emprego, o turismo. Estive neste final de
semana em Rosana, Presidente Epitácio, Presidente Bernardes, Presidente
Prudente e mesmo com cinco graus o rio estava cheio de pescadores e o que me
chamou a atenção foi vários desses pescadores pescando piapara, piauçu, e com as suas esposas no barco, fazendo a pesca
esportiva.
Sr.
Presidente, quero agradecer a oportunidade, e fica nosso pedido para que esta
Casa se debruce em relação a essa questão da pesca, essa questão do turismo,
essa questão do tombamento da Cachoeira do Talhadão
para que possamos trazer aqui mais um êxito em prol da fauna e flora no nosso
Estado. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, há uma permuta entre o nobre Deputado Marco Aurélio
e o nobre Deputado Edinho Silva. Tem a palavra, portanto, o nobre Deputado
Edinho Silva.
O
SR. EDINHO SILVA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores
desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, ocupo
este espaço regimental primeiro para falar de uma notícia extremamente
importante. Ontem o Congresso Nacional aprovou uma lei que torna crime a
exigência de cheque caução, apresentação de nota promissória ou de qualquer
outro documento no atendimento de urgência/emergência nos hospitais públicos e
privados crime. Também é crime, a partir de agora, a exigência de preenchimento
de qualquer cadastro ou documento no ato de atendimento de urgência/emergência.
Essa lei foi inspirada,
infelizmente, num episódio muito triste para todos nós, quando Duvanier Ferreira, que era Secretário de Recursos Humanos
do Ministério do Planejamento, sofrendo de um infarto percorreu dois hospitais
privados de Brasília e não foi atendido porque não tinha a documentação do seu
plano de saúde, nem tão pouco cheque para deixar como caução. Isso lhe custou a vida.
O Ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, diante de um fato tão grotesco, junto com a Presidenta Dilma
encaminhou um projeto de lei que altera o Art. 135 do Código Penal,
estabelecendo como crime, com pena de reclusão de três meses a um ano, quem
exigir essas garantias já mencionadas ou qualquer outra garantia ou outro tipo
de preenchimento de cadastro ou documentos.
Evidente que essa lei,
a Lei Duvanier, não vai trazer de volta o Secretário
de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, nem vai trazer novamente ao
nosso convívio todas aquelas pessoas que por esse Brasil afora perderam a vida
por não terem condições de oferecer num hospital privado qualquer tipo de
garantia, de pagamento, quando do atendimento emergencial. Mas é um avanço
importante, Sr. Presidente. Aprovada pela Câmara dos
Deputados, essa lei agora será remetida ao Senado e posteriormente à sanção da
Presidenta Dilma. Parabéns ao Ministro Alexandre Padilha, à Presidenta Dilma
pela iniciativa.
Quero aqui também
abordar um assunto, que já tratei desta tribuna, mas que agora se tornou uma
matéria oficial desta Casa, já que a Comissão de Educação e Cultura aprovou
requerimento de nossa autoria. Quero aqui saudar o Presidente da Comissão,
Deputado Simão Pedro, bem como todos os outros integrantes que aprovaram o tal
requerimento. Nele peço ao Secretário de Cultura do Estado de São Paulo,
Marcelo Araújo, que tome a iniciativa de intermediar e construir a solução de
um grave conflito existente entre a Igreja Matriz do Senhor do Bom Jesus da
Cana Verde, da Cidade de Batatais, e o Poder Público local. Esse conflito fez
com que um processo já aprovado pela Lei Rouanet, um
processo com aval do Condephaat, não fosse ainda encaminhado para que 23 obras
de autoria do artista plástico paulista Candido Portinari, que tem boa parte do
seu acervo na Igreja Matriz de Batatais, sejam restauradas. Esse acervo se
encontra em situação de risco, boa parte dele já apresenta problemas oriundos de
infiltrações por estarem expostos à água, à claridade, a todas as intempéries,
já que é acervo de uma igreja.
Portanto essa obra
precisa de restauro e de uma melhor condição de conservação. Infelizmente
devido a esse impasse criado entre a igreja e o Poder Público local, os
recursos já aprovados pela Lei Rouanet não puderam
ainda ser aplicados e investidos no restauro dessa importante obra. Estamos
falando de uma parte significativa do acervo de Cândido Portinari, que não
precisa de uma maior apresentação. Estamos falando de um acervo que retrata um
período importante da criação do artista plástico Cândido Portinari, que
retratou o povo brasileiro, a história do povo brasileiro, a história regional
do País. As obras hoje expostas na igreja Matriz do Senhor Bom Jesus da Cana
Verde, em Batatais, retratam um momento importante desse que é certamente um
dos maiores artistas plásticos do mundo. Temos a alegria de ser paulista de
Brodósqui, um artista plástico que, por conta da relação regional, criou e
expôs boa parte do seu acervo na Cidade de Batatais.
Queremos, mais uma vez,
fazer um apelo ao Secretário Marcelo Araújo. Estamos pedindo uma audiência com
o Secretário, para podermos tratar desse tema pessoalmente. Seria inclusive
importante uma visita do Secretário à Cidade de Batatais, para que pudéssemos
não só ver in loco toda a situação das obras de Portinari expostas na igreja
Matriz, mas também para que pudéssemos criar elos, pontos de convergência para
que os impasses sejam superados.
Estamos falando de um
acervo hoje avaliado em 30 milhões de dólares. O valor material é importante,
sim, mas a expressão de um momento da vida de Portinari, a expressão de um
momento da sua criação, um momento em que o artista olhou e se voltou à criação
das artes sacras, efetivamente, esse momento histórico não tem preço.
Esse é o apelo que
fazemos ao Governo de São Paulo, ao Secretário de Cultura, para
que possamos, unindo forças, efetivamente recuperar esse acervo que é
fundamental não só para a Cidade de Batatais, para a região de Ribeirão Preto e
toda aquela região do Nordeste do Estado, mas é fundamental para o Brasil e
para o mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Gianazzi, por
permuta com a nobre Deputada Leci Brandão.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, quero
continuar denunciando o que vem acontecendo na Rede Estadual de Ensino, em
relação à Escola de Tempo Integral.
É hoje uma verdadeira
propaganda enganosa. Temos hoje na Rede Estadual de Ensino a Escola de Tempo
Integral para o Ensino Fundamental. Recebemos inúmeras denúncias, já há um bom tempo, de que essas escolas funcionam de uma forma
extremamente precarizada, com falta de professores,
porque o Estado não contrata professores e não oferece outras atividades para
os alunos na área de extensão de cultura, de esporte e de lazer, como
determinam os procedimentos de uma Escola de Tempo Integral. O aluno fica
praticamente o dia inteiro nessa escola.
O fato é que no Estado
de São Paulo esse projeto tem se mostrado falido, muito mais uma propaganda de
marketing político-eleitoral. Ela não funciona na prática. Essas são as denúncias
feitas por várias escolas, pais de alunos, professores, profissionais da
Educação, diretoras de escola, supervisoras, entidades representativas do
Magistério.
Como se não bastasse
isso, o Governo não dá conta de organizar a Escola de Tempo Integral, e agora o
Governo lançou o projeto da Escola de Tempo Integral para o Ensino Médio. Se
não funciona com o Ensino Fundamental, como vai funcionar com o Ensino Médio?
Parece que o Governo deseja apenas apresentar projetos, para dar uma satisfação
para a opinião pública, dizendo que está implantando
novos projetos, novos programas para a Rede Estadual de Ensino.
Esse projeto foi
aprovado aqui na Assembleia Legislativa. Fizemos
críticas ao projeto, da forma como ele foi organizado e encaminhado. Ele mal
saiu do papel e já começa a ser criticado; as escolas que irão sediar esse
programa já começam a criticar o projeto, principalmente porque os professores
do Ensino Médio dessas escolas que estão sendo escolhidas para sediar o ensino
de Tempo Integral já estão sendo prejudicados. Todos esses professores serão
obrigados a se afastar dessas escolas, serão removidos compulsoriamente para
outras escolas, ou mesmo ficarão adidos, à disposição das diretorias de ensino.
Isso é muito grave,
principalmente para os professores das escolas do interior paulista, onde a
dificuldade de organizar uma jornada é muito maior. Esses professores já estão
sendo prejudicados.
Ou seja, foi um projeto
mal feito, mal elaborado, que não pensou também na viabilidade de acomodar os
professores do Ensino Médio. Temos escolas históricas, que já oferecem o Ensino
Médio com qualidade, onde há grupos organizados de professores, com projeto
pedagógico definido, e que serão praticamente projetos destruídos por essa nova
metodologia, por esse novo procedimento do Governo estadual.
O projeto mal foi
implantado e já começa a ter críticas, principalmente porque prejudica o
Magistério paulista. Sabemos que quando ele for implantado, como o Governo não
tem a tradição de investir de verdade nesses projetos, ele pode se igualar ao
projeto de Escola de Tempo Integral na área do Ensino Fundamental, que é um
verdadeiro caos hoje: não funciona, faltam funcionários, faltam professores,
falta estrutura.
Quero registrar esta
crítica e denunciar o Governo estadual, que continua sem ao menos ter oferecido
um Projeto de lei, uma proposta para que tenhamos um Plano Estadual de
Educação. Até hoje, em 17 anos de Governo do PSDB, nunca foi apresentado um
Plano Estadual de Educação. Não discutimos ainda, e o Governo estadual não
apresentou esse Plano, como reza a Constituição Federal e a LDO da Educação
nacional.
Por isso digo sempre
aqui que a Educação no Estado de São Paulo está à deriva. Ela continua sendo um
amontoado de programas de Governo do PSDB. Não temos uma política educacional
do Estado de São Paulo. Temos esse amontoado de programas. Isso não representa
uma política educacional de fato para o Estado de São Paulo. Queremos um Plano
Estadual de Educação, para que a política educacional seja a política do
Estado, e não política de partido político, política educacional de Secretário
ou de Governador de plantão.
A política educacional
do nosso Estado tem que ser construída coletivamente pela sociedade, pelos
professores, pelos pais de alunos, pelos alunos, pelas entidades
representativas do Magistério público, na área da Educação Básica, na área do
Ensino Superior, na área do Ensino Técnico e Tecnológico também.
Em muitos momentos nós
aqui chamamos essa discussão, realizamos audiências públicas, seminários sobre
o Plano Estadual de Educação. Temos, na verdade, ainda em trâmite aqui na Assembleia Legislativa, um projeto de Plano Estadual de
Educação, de 2003, que está na Comissão de Educação. Eu tive a oportunidade de
ser o relator desse Projeto em 2009, quando dei o parecer favorável, mas ele
está paralisado nos escaninhos da Assembleia
Legislativa porque foi construído, não pelo Governo, mas pela sociedade civil
organizada, pelo fórum Estadual em defesa da escola pública.
Há uma obstrução desse
Projeto por parte dos deputados que compõem a base de sustentação do Governo
aqui, porque lhes interessa, e até agora não apresentou um Projeto para que
possamos ter de fato, no Estado de São Paulo, um Plano Estadual de Educação
para definir, por exemplo, o número de alunos em salas de aulas. Isso irá
evitar a superlotação que atualmente as salas de aulas das escolas da rede
estadual de ensino têm 45, 50 e até 55 alunos.
Temos que definir o
financiamento da Educação. Esse debate tem que ser feito aqui no Estado de São
Paulo para atacarmos os pontos centrais, como por exemplo, o modelo de
organização das escolas. Será que o Estado de São Paulo pretende manter a
aprovação automática, ou irá resgatar o verdadeiro sentido da progressão
continuada da Rede Pública?
Temos que discutir a questão
da valorização dos profissionais da Educação, com a implantação da formação
continuada para os professores e demais profissionais e temos que discutir a
garantia do acesso da permanência e da qualidade do ensino, que é gravíssima.
Nós já avançamos um
pouco, no sentido de garantir o mínimo de acesso aos Ensinos Fundamental e
Médio. Embora haja um acesso precário com superlotações de salas, não
conseguimos ainda garantir a permanência, que é uma obrigação das escolas
públicas, inclusive inscritas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação brasileira, muito menos conseguimos oferecer qualidade de
ensino porque pressupõe mais investimentos.
O Estado de São Paulo
tem que investir mais na escola pública valorizando, do ponto de vista
salarial, os profissionais da Educação, valorizando a profissão e criando
condições adequadas para que o processo ensino e aprendizagem se desenvolvam em
nossas escolas.
O que temos hoje é uma
escola sucateada degrada com falta de funcionários em diversos setores que vai
desde a limpeza, entrega da merenda escolar, a Segurança e falta de Inspetores
de alunos, ou seja, há uma falta generaliza dos servidores no quadro de apoio
das escolas estaduais. Por tudo isso, a Educação no Estado de São Paulo vai muito
mal, por falta de investimentos do Governo.
Para concluir, assim
como o Governo não pretende investir, a não ser que seja forçado e pressionado
pela sociedade, ele tenta criminalizar e culpar os professores pelo fracasso
escolar e pelo baixo rendimento dos alunos, quando na verdade o professor
também é vítima dessa falta de investimento e de compromisso do Governo do
PSDB, aqui
Então registro aqui,
que esse modelo de escola de tempo integral para o Ensino Médio, não vai passar
de uma propaganda enganosa, porque esse modelo que já está implantado há algum
tempo para o Ensino Fundamental não funciona, porque é precário. Eu fico
imaginando que para o Ensino Médio vai pelo mesmo caminho, porque como eu disse, esse Projeto já começou mal prejudicando os
professores do Ensino Médio. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra a nobre Deputada Rita
Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim,
por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Massafera.
O SR. LUIZ
CARLOS GONDIM - PPS
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas eu gostaria
de fazer alguns comentários e parabenizar o Governador Geraldo Alckmin pelo
reajuste do vale-coxinha de quatro reais para oito reais. Obrigado também aos
deputados do PPS. O que nós queremos mesmo é que os funcionários públicos que
ganham 2 mil reais por mês possam também receber de
Quero também dar os
parabéns ao Governador Geraldo Alckmin, pois quando foi interrogado pela “Folha
de S.Paulo” sobre a instalação da CPI do Cachoeira, disse que quer transparência em relação as
Investigações da Delta Engenharia, no Estado de São Paulo.
Quero parabenizar as
palavras do governador e dizer que conte conosco em relação à transparência e
se tiver que instalar alguma CPI, estamos à disposição para trabalhar como o
senhor.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Marcos Martins.
* * *
Outro comentário que
temos a fazer é sobre o Hospital do Câncer de Mogi das Cruzes: tinha suspeita
de fraude, a Promotoria está investigando, os pacientes passarão a ser
atendidos no Hospital Luzia de Pinho Melo, agora vão fazer adaptação para o
atendimento da quimioterapia e da hormonioterapia.
Os pacientes de
radioterapia têm que ser transferidos para São Paulo até que se prove que o
Hospital Dr. Flavio Isais não tem nenhuma
irregularidade para esses pacientes terem o mínimo de conforto do transporte
entre Mogi, Salesópolis, Biritiba
e Suzano, até o Icesp. Sendo transportado com
dignidade e com hora marcada porque já é um sofrimento o paciente com câncer
sair de Mogi, chegar a São Paulo para fazer radioterapia em um carro tipo Van,
com 16 pacientes. O que começa o tratamento entre 7 ou 8 horas da manhã, tem
que esperar o 16º que está com o atendimento marcado para as 14 ou 15 horas.
Isso é muito cansativo e eles não recebem nem um lanche.
Eu que viajo todos os
dias para vir trabalhar aqui na Assembléia Legislativa, noto que a cada dia,
dependendo do horário, o tempo gasto para 50 ou
Portanto, o paciente
que faz radioterapia de segunda a sexta-feira, passa quatro horas só no
trânsito, fora as quatro ou seis horas que fica esperando no hospital. É muito
cansativo e precisamos encontrar uma condição humana para o atendimento a esses
pacientes.
Quero ainda fazer um
comentário aqui, Sr. Presidente, pois ontem agradeci e
comentei com o Deputado Barros Munhoz, nosso Presidente, que ao visitarmos
ontem o Dr. Ivan Sartori, falamos sobre os
chacareiros.
Queria que passasse
novamente esse tapete alimentar que eles produzem na região de Mogi das Cruzes.
Há pessoas que moram há 50 anos nessas chácaras,
produzindo. Querem tirar esses chacareiros da região, responsáveis por 15% da
produção agrícola, para a exploração de areia. É um absurdo o que a empresa Itaquareia faz com esses chacareiros, continuamente
ameaçando, dizendo que vai tomar as terras porque as comprou da Santa Casa de
São Paulo.
Sabemos que a Santa
Casa de São Paulo nem tem documento dessas terras. Esse assentamento de 1.500
famílias está nas mãos da Presidente Dilma, do Ministro do Desenvolvimento
Agrário, Pepe. Por favor, Pepe, atenda-nos! Faça esse assentamento o mais
rápido possível. O Incra de
São Paulo fez o estudo. Mil e quinhentas famílias dependem dessas terras para
produzirem. Cada família tem os camaradas, que são pessoas que moram e produzem
juntas. São três famílias morando em cinco, dez mil metros.
Fomos ao Ministério e
ao Incra, pelo menos, 28
vezes. E a documentação não sai. É só um decreto. Por ameaças de demandas
feitas pela Itaquareia, visitamos ontem o Dr. Sartori, que nos disse: “Precisamos de muita cautela,
calma.” As famílias vivem sendo ameaçadas. Estamos muito preocupados que
aconteça o que houve no Pinheirinho. Aqui, vão destruir toda a produção
hortifrutigranjeira para uma empresa explorar areia.
Fazemos um apelo ao Senador Suplicy, ao Paulo Teixeira, ao Vaccarezza,
ao Praciano, Deputado do PT do Amazonas, ao Junji Abe, que foi deputado estadual e conhece bem a
situação. Vejam que beleza que é esse tapete, essa produção! Tirar todo mundo
de lá para produzir areia? Que absurdo! Essa é a verdadeira reforma agrária.
Existem chácaras de cinco, oito mil metros produzindo 15% das hortaliças que
consumimos.
O Presidente do
Tribunal disse: “Só preciso de um decreto, dizendo que vai se tornar de
utilidade pública, e que paguem com letras da dívida agrária ou
Vivem ameaçando esses
chacareiros. Eles não conseguem dormir, preocupados com cada trator que passa
ao lado das suas casas. E nós aqui, apelando para que essa demanda seja
resolvida o mais rápido possível.
Gostaria que os
deputados desta Casa, principalmente do Partido dos Trabalhadores, se unissem a
nós para irmos de novo a Brasília para pedirmos que esse decreto seja aprovado
o mais rápido possível. Muito obrigado.
O SR. Jooji Hato - PMDB -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Marcos
Martins, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, gostaria
de dar apoio total e irrestrito ao nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, que acabou de usar esta tribuna em defesa da
produção, em defesa do cinturão verde, em defesa dos que querem produzir
alimentos hortifrutigranjeiros que abastecem essa grande cidade em que vivemos.
Deputado Luiz Carlos Gondim, tenha a certeza de que estaremos sempre juntos,
irmanados. Pena que não tive a oportunidade de ir a Brasília, mas o trabalho de
V. Exa. é profícuo,
extremamente importante, não só para as cidades da região de Mogi das Cruzes,
mas também para o nosso País, dando exemplo de produção, de preocupação com a
saúde.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Carlos Gondim.
* * *
Na próxima reunião da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vou agradecer à nossa querida
colega, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary,
Presidente dessa comissão. Ela é uma parlamentar valente, tem um coração
grande. Havia conversado com a nobre Deputada, relatando a minha preocupação em
aprovar o mais rápido possível o projeto da delegacia especial para animais que
sofrem maus tratos. Prontamente ela nos deu apoio.
Temos a esperança de
instalar uma delegacia especial para que as pessoas que maltratam os animais
sofram punição. O nosso querido Governador Geraldo Alckmin foi entrevistado por
Luciana Gimenez, que é uma ativista, uma mulher que tem um coração muito bom.
Ela também está nessa luta pela delegacia especial, como acontece nos Estados
Unidos, como acontece na Cidade de Bogotá, Colômbia.
Bogotá estava
mergulhada numa violência radical, sem precedentes na história, por conta do
narcotráfico. Hoje, dá exemplo, cuida das pessoas, proibiu garupa de moto.
Agora, está colocando patrulhamento para buscar os que agridem os animais
silvestres, exóticos e domésticos.
A Colômbia não é um
país tido como desenvolvido, como os países europeus, mas dá exemplo, buscando
o respeito à vida, aos animais e aos cidadãos que infelizmente não temos em nosso
Estado e País.
Hoje, pela manhã, me
entristeceu a reportagem que assisti na Rede Globo em que uma cidadã dizia que
a população não tem segurança nem para comprar o pão, pois até uma ação
rotineira como essa está sendo ameaçada pelos assaltos. Que cidade e que País
são esses? E nós vamos aceitar essas condições? Isso acontece porque não temos
respeito com o próximo. Se não temos respeito com o nosso semelhante, quem dirá
com os animais, aqueles que amam e nos recebem calorosamente em casa! Os
animais que pertencem à nossa fauna, muitas vezes exóticos, também são
maltratados e violentados por esses maus cidadãos.
Encerro o meu discurso,
Deputado Luiz Carlos Gondim, Presidente dessa sessão,
dizendo que eu tenho a esperança de que esta Casa aprove essa lei, Deputado
Marcos Martins, da cidade de Osasco, que também possui muitos animais
domésticos, e como aqui, tem pessoas más que também maltratam os animais.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Em Osasco também temos um projeto
de zoonose que, aliás, já se tornou uma lei e que foi aprovada na nossa cidade.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Temos que nos irmanar nessa luta
que pertence a todos nós. Tenho a esperança que aprovaremos o
mais rápido possível o projeto que assiste esses animais indefesos, que não
sabem se comunicar no mesmo código verbal que usamos e que aguentam os maus tratos dos animais racionais. Muito
obrigado, Sr. Presidente e demais Parlamentares
presentes.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e
telespectadores da TV Alesp, novamente a CPTM traz
problemas aos usuários. A Linha Esmeralda logo após o feriado trouxe mais
transtornos apresentando as Estações de Pinheiros, Osasco e Grajaú lotadas.
Isso é impressionante. Segundo o Governador, a Eletropaulo está despreparada
para atender a população, e a CPTM se encontra em situação semelhante, pois são
raros os dias que os trens não apresentam linhas com problemas, e quando não é
a CPTM é o Metrô. Recentemente uma saída que os responsáveis encontraram para
resolver o problema das falhas dos trens, da precariedade e do sucateamento era
colocar linhas de ônibus que pudessem socorrer os trens. Imaginem os ônibus
superlotados, enfrentando um congestionamento que chega a 300,
Temos uma matéria que
saiu no clipping “Diário de Suzano” dizendo: “A Linha 11 da CPTM é a mais
lotada do Estado, com 7,3 passageiros por m².” Como pode Deputado Ulysses Tassinari, quase 7 pessoas e meia ocuparem um espaço tão
pequeno? De que maneira essas pessoas permanecem nesse espaço? Imaginem que
situação desagradável um sentido o odor de suor do outro, as pessoas se
esmagando tamanha é a proximidade e a cada brecada que o trem dá é um sufoco.
Sei bem como é essa situação, pois utilizei muito esse transporte ainda quando
os vagões eram verdes. Muitas vezes embarcamos e desembarcamos sem querer,
chegando até a se machucar nas estações. Essa é uma situação lamentável, e até
quando a população vai suportar esse quadro caótico do transporte coletivo do
Estado de São Paulo? Mais de 11 pessoas em um m². Precisa ter o corpo parecido
com aqueles atletas quenianos, pois se tiver alguns quilinhos a mais caberá apenas um, no máximo dois, jamais 7 pessoas por m²
como a matéria nos revela. Além de todo esse transtorno, temos os atrasos,
problemas nas trações e os trens que se chocam, algo difícil de entender devido
ao número de trilhos e o espaço que transitam. Tivemos recentemente um
acidente, se não me engano na região de Itapevi, onde
dois trens se chocaram.
A CPTM, assim como a
Eletropaulo, não estão preparadas para atender a
população, pois as panes na Eletropaulo surgem ao menor sinal de chuva. Tivemos
que suspender as sessões inúmeras vezes por ausência de energia elétrica
mediante ao menor sinal de chuva.
A Eletropaulo não está
preparada para atender a demanda, a CPTM também não, a Saúde está em greve,
afinal qual segmento está preparado para atender a sociedade? Será que temos
algo funcionando perfeitamente
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, por conveniência da ordem esta Presidência
suspende os trabalhos por três minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 27 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários, hoje pela manhã a Comissão de Finanças e Orçamento teve uma
reunião no Palácio dos Bandeirantes, com o Secretário de Planejamento Semeghini, para não só acompanhar a execução do Orçamento
do Estado 2011, agora em 2012, como também para discutir um pouco a organização
das audiências públicas no Estado de São Paulo para estruturar não só a LDO,
que já está na Assembleia Legislativa para eventuais
sugestões e emendas dos deputados e ser votada no final do primeiro semestre. E
também para que consigamos nas audiências públicas deste ano trazer à
população, aos vereadores, aos prefeitos, à sociedade civil organizada e
trabalhadores o que vem sendo executado pelo poder público estadual, pelo
Executivo, em cada uma das regiões.
A bancada do Partido
dos Trabalhadores vem defendendo nos últimos anos a necessidade de as
audiências públicas, que ocorrem neste Estado, serem
uma referência para a construção de um orçamento regionalizado, uma vez que o
PPA que aprovamos no ano passado determina que as ações e os problemas passem a
ser regionalizados.
Na conversa com o
Secretário de Planejamento, Semeghini, ficaram
elucidadas ações, reafirmando, primeiro, a necessidade de continuar com as
audiências públicas, com a participação do Executivo e com a Secretaria do
Planejamento, pensando já num orçamento descentralizado. Aprovamos nesta Casa
algumas ações importantes: a reestruturação da Região Metropolitana da Grande
São Paulo, o Aglomerado de Jundiaí e estamos discutindo agora o Aglomerado de
Piracicaba. Já aprovamos a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e vamos
debater em breve o Aglomerado da Região de Sorocaba. Se já estamos pensando no
Estado de forma descentralizada, em regiões metropolitanas, com construções de
futuros hospitais regionais, novos aeroportos e melhoria das estradas, há a
necessidade de se pensar num Estado integrado a partir dos trilhos, seja CPTM,
seja Metrô, na mesma proporção e expectativa. Estamos defendendo um Orçamento
descentralizado e regionalizado.
Foi muito produtivo o
diálogo com o Secretário, com a Comissão de Finanças e Orçamento. Trouxe luz à Assembleia Legislativa, de que é necessário realizar
audiências públicas neste ano, mas apresentando à população os resultados das
audiências do ano anterior. Cito o exemplo do Hospital de Piracicaba, que foi
um dos debates mais apresentados e questionados pela população: se haveria ou
não investimento do Estado em relação à ampliação do Orçamento de Piracicaba.
Já há verba destinada para o hospital e foi uma sugestão da população. Outra
grande obra no Estado é a ampliação da Rodovia Assis Chateaubriand, uma das
mais solicitadas pela população. A rodovia tem causado acidentes e já há verba
destinada para este ano. O mesmo vale para Jundiaí, para as Regiões do Vale do
Paraíba, do Ribeira, Mogiana e do Vale Histórico. A
população quer ver o resultado das obras que serão executados ainda em 2012.
Até o final do mês de
maio e durante o mês de junho iniciam-se as audiências públicas no Estado para
o Orçamento de 2013. Aponta agora não só o caminho da descentralização, mas o
acompanhamento do Executivo e do Legislativo para construir um orçamento que
esteja à altura da população do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há
sobre a mesa o seguinte requerimento:
“Requeiro nos termos
regimentais que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte
conformidade:
a) que o Item 29,
referente ao Projeto de lei Complementar nº 10, de 2012, passe a figurar como
Item 1;
b) renumerando-se
os demais itens.”
O requerimento é
assinado pelo nobre Líder, Deputado Samuel Moreira.
Proposições em Regime de Urgência:
01 - Discussão e votação - Projeto de lei
Complementar nº 10, de 2012, de autoria do Sr.
Governador. Altera a Lei Complementar nº 1.124, de 2010, que confere
personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual Júlio de
Mesquita Filho - Unesp. Com
02 emendas. Parecer nº 648, de 2012, do Congresso das Comissões de Justiça e
Redação, de Saúde e de Finanças, favorável ao projeto, à emenda nº 1 e
contrário à emenda nº 2.
Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda de
nº 01, de parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação a Emenda de
nº 02, de parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, declaro o meu voto favorável à Emenda nº 02, que não foi acatada,
do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência registra o voto favorável à Emenda nº 02 da bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência
vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 38 minutos.
*
* *