20 DE OUTUBRO DE 2009
052ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: BARROS
MUNHOZ, JONAS DONIZETTE e ROBERTO MORAIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a
sessão. Põe em discussão o PLC 29/09.
002 - BETH SAHÃO
Discute o
PLC 29/09.
003 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a
discussão o PLC 29/09. Põe em votação, por precedência, o requerimento de
método de votação do PLC 29/09, de autoria do Deputado Rui Falcão.
004 - MARIA LÚCIA PRANDI
Encaminha a
votação do requerimento de método de votação do PLC 29/09, em nome da Bancada
do PT.
005 - ADRIANO DIOGO
Encaminha a
votação do requerimento de método de votação do PLC 29/09, em nome da Liderança
da Minoria.
006 - RAUL MARCELO
Encaminha a
votação do requerimento de método de votação do PLC 29/09, em nome da Bancada
do PSOL.
007 - JONAS DONIZETTE
Assume a
Presidência.
008 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a
Presidência.
009 - PEDRO BIGARDI
Encaminha a
votação do requerimento de método de votação do PLC 29/09, em nome da Bancada
do PCdoB.
010 - RUI FALCÃO
Informa que
a Bancada do PT está em obstrução nesta votação.
011 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação. Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de método de
votação ao PLC 29/09, de autoria do Deputado Rui Falcão.
012 - RUI FALCÃO
Solicita
verificação de votação.
013 - Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o
pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
014 - PEDRO BIGARDI
Informa que
a Bancada do PCdoB está em obstrução nesta votação.
015 - RAUL MARCELO
Informa que
a Bancada do PSOL está em obstrução nesta votação.
016 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as
manifestações. Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a
deliberação anterior. Põe em votação o requerimento de método de votação ao PLC
29/09, de autoria do Deputado Vaz de Lima.
017 - ROBERTO FELÍCIO
Encaminha a
votação do requerimento de método de votação ao PLC 29/09, de autoria do
Deputado Vaz de Lima, em nome da Liderança da Minoria.
018 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a
votação do requerimento de método de votação ao PLC 29/09, de autoria do
Deputado Vaz de Lima, em nome da Bancada do PSOL.
019 - ADRIANO DIOGO
Encaminha a
votação do requerimento de método de votação ao PLC 29/09, de autoria do
Deputado Vaz de Lima, em nome da Bancada do PT.
020 - PEDRO BIGARDI
Encaminha a
votação do requerimento de método de votação ao PLC 29/09, de autoria do
Deputado Vaz de Lima, em nome da Bancada do PCdoB.
021 - Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em
votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PLC 29/09, de
autoria do Deputado Vaz de Lima.
022 - RUI FALCÃO
Solicita
verificação de votação.
023 - VAZ DE LIMA
Solicita
que a verificação de votação se processe de acordo com o artigo 204 do
Regimento Interno, ou seja, votação nominal.
024 - Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o
pedido.
025 - RUI FALCÃO
Declara que
a Bancada do PT está em obstrução nesta votação.
026 - RAUL MARCELO
Declara que
a Bancada do PSOL está em obstrução nesta votação.
027 - PEDRO BIGARDI
Declara que
a Bancada do PCdoB está em obstrução nesta votação.
028 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as
manifestações. Determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema
eletrônico, que aprova a votação nominal requerida pelo nobre Deputado Vaz de
Lima. Põe em votação nominal e declara aprovado o requerimento de método de
votação ao PLC 29/09, de autoria do Deputado Vaz de Lima.
029 - RUI FALCÃO
Por acordo
de lideranças, solicita a suspensão da sessão por 2 minutos.
030 - Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o
pedido e suspende a sessão às 02h13min; reabrindo-a às 02h14min. Põe em votação
o PLC 29/09, salvo emendas e substitutivos.
031 - SIMÃO PEDRO
Encaminha a
votação do PLC 29/09, salvo emendas e substitutivos, em nome da Bancada do PT.
032 - RAUL MARCELO
Encaminha a
votação do PLC 29/09, salvo emendas e substitutivos, em nome da Bancada do
PSOL.
033 - PEDRO BIGARDI
Encaminha a
votação do PLC 29/09, salvo emendas e substitutivos, em nome da Bancada do
PCdoB.
034 - MARIA LÚCIA PRANDI
Encaminha a
votação do PLC 29/09, salvo emendas e substitutivos, em nome da Liderança da
Minoria.
035 - ROBERTO MORAIS
Assume a
Presidência.
036 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a
Presidência.
037 - RUI FALCÃO
Para
reclamação, verifica incorreções na folha de votação nominal. Pede a sua
correção.
038 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação. Põe em votação e declara aprovado o PLC 29/09, salvo emendas e
substitutivos.
039 - RUI FALCÃO
Solicita
verificação de votação.
040 - Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o
pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
041 - RUI FALCÃO
Declara que
a Bancada do PT está em obstrução nesta votação.
042 - PEDRO BIGARDI
Declara que
a Bancada do PCdoB está em obstrução nesta votação.
043 - RAUL MARCELO
Declara que
a Bancada do PSOL está em obstrução nesta votação.
044 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as
manifestações.
045 - RUI FALCÃO
Para
comunicação, informa que as emendas não serão votadas hoje, devido o tempo da
sessão ter se esgotado.
046 - VAZ DE LIMA
Pede
explicações sobre o andamento do processo de votação.
047 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as
manifestações. Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a
aprovação do PLC 29/09, salvo emendas e substitutivos. Divulga que na sessão
ordinária de 21/10, se iniciará a votação das emendas ao PLC 29 de nºs
048 - ROBERTO FELÍCIO
Para
comunicação, indaga à Presidência sobre a disposição da ordem do dia da próxima
sessão ordinária.
049 - JONAS DONIZETTE
Para
comunicação, presta esclarecimentos quanto a votação do PLC 29/09.
050 - ROBERTO FELÍCIO
Para
reclamação, rebate a fala do Deputado Jonas Donizette.
051 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE
- BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência:
Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 29, de 2009, de autoria do Sr. Governador. Institui sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Com 25 emendas e 1 substitutivo. Pareceres nºs 1636, 1637 e 1638, de 2009, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas e ao substitutivo. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão, para complementação de seu tempo.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Como eu dizia, Sr. Presidente, precisamos voltar a ter perspectiva na atividade de educador no nosso Estado.
Quero aproveitar para cumprimentar todos os professores que aqui compareceram, que ficaram até agora, resistindo, participando. Quero também cumprimentar as aposentadas e aposentados. Os senhores remetem meu pensamento para uma tia que deu aula por quase 40 anos e relutou muito em pedir sua aposentadoria, apesar de já ter direito. Era apaixonada pela sua função de alfabetizadora.
Vejo os aposentados e aposentadas participando não apenas deste momento, mas de tantas outras atividades relacionadas à Educação, com a esperança de terem seus salários melhorados. Como bem disse um deputado da base do Governo, que prefiro não declinar o nome, é difícil também para eles terem de responder nas ruas quando uma professora aposentada lhes pergunta o que estão fazendo por elas, para melhorar suas vidas. Realmente, deve ser muito difícil você não ter o que responder.
Daí a importância da nossa luta para resgatar a dignidade a todos os educadores deste Estado. A Bancada do Partido dos Trabalhadores, até o presente momento, está cumprindo seu papel nesta Assembleia, no sentido de rechaçar um projeto como este que discrimina e prejudica toda uma categoria. A nossa solidariedade e nosso voto contrário a este projeto do Governador José Serra.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa dois requerimentos de método de votação. Pela precedência de apresentação, em votação o requerimento do nobre Deputado Rui Falcão:
Item 1 - Substitutivo nº 1;
Item 2 - Projeto de lei;
Item 3 - Emendas de nºs 15 e 21;
Item 4 - Demais emendas englobadamente .
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, quero designar a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, professores, profissionais da Educação que nos acompanham até esta hora - meia-noite e meia -, muitos dos quais deixaram sua residência na madrugada de ontem e estão aqui, de maneira cidadã, lutando para que haja o respeito e seja reconhecida a dignidade dos educadores.
Tínhamos um roteiro de votação, mas o Governo apresentou outro. Isso significa que não há intenção do Governo em retirar o projeto. A nossa proposta e das entidades ligadas à Educação - Apeoesp, Udemo, Apase, CPP e Apampesp - é encaminhar um roteiro de votação que coloca como item nº 1 o substitutivo apresentado pelo nobre Deputado Roberto Felício e assinado por toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Esse substitutivo coloca um plano de carreira com a possibilidade concreta da evolução nas diferentes faixas, por critérios de tempo e não dessa avaliação que o Governo propõe. Parece-me que o Secretário Paulo Renato há muito tempo se distanciou não só de uma educação cidadã, pública e de qualidade, mas se distanciou também da literatura sobre a educação.
É de reconhecimento universal hoje que a educação se faz no coletivo, com a valorização dos profissionais. A nossa Constituição de 1988 teve a preocupação de garantir a gestão democrática da escola e o Plano de Carreira para os profissionais. Toda a literatura, todas as experiências de educação de qualidade no mundo demonstram que a avaliação é meramente um instrumento para melhorar a qualidade e que uma avaliação de profissionais, principalmente no âmbito de um equipamento educacional, nunca pode ser feita por um instrumento só. Tem de ser também uma avaliação coletiva de todos os envolvidos no processo. Nada disso está na política educacional do PSDB. Por isso, mais uma vez insistimos para que os deputados realmente revejam sua posição e que o projeto seja rejeitado.
Espanta-me também essa perseguição aos professores. Essa perseguição é feita de diferentes modos. Primeiro, com esse bônus, que não considera diferentes realidades e joga para os professores a responsabilidade, como se fossem os culpados pelas mazelas da Rede Estadual de São Paulo. Nosso Estado tem três grandes universidades estaduais, além das federais e é responsável por quase 30% da pesquisa científica deste País, mas tem um desempenho bastante baixo nas avaliações estaduais e do MEC. Há uma insistência em pôr a culpa nas vítimas, que são toda uma geração que está passando por uma escola a cada dia menos comprometida com a qualidade cidadã da educação, que alija jovens de um processo, de uma entrada no mercado de trabalho e coloca toda essa responsabilidade naqueles que têm sido sistematicamente desvalorizados e humilhados, os professores.
Não é possível que não haja esse entendimento. Não é possível que todas as entidades do Magistério, dos aposentados e da ativa, tenham esse consenso de que esse projeto é prejudicial. Como disse a nobre Deputada Beth Sahão, alguns deputados argumentaram que vocês não perderão nada e alguns poderão até ganhar se passarem na provinha. É uma falta de sensibilidade, de entendimento de todo o processo.
Além do substitutivo apresentado pelo nobre Deputado Roberto Felício e apoiado por toda a bancada, fizemos emendas também. Essas emendas buscavam que, de imediato, fosse estendido aos inativos uma valorização para minimizar as perdas já acentuadas e, com outros critérios, estender à totalidade dos educadores. Apresentamos todos os argumentos e todas as formas para minimizar o impacto negativo desse projeto, que é tão negativo que deveria ser retirado, discutido com as entidades como determina a Lei nº 836, de 1997, com audiências públicas, mas não audiências públicas em que o Secretário da Educação fique no planalto e as entidades na planície. As respostas dele são as mesmas.
Esta Casa foi desrespeitada na última audiência pública porque o Sr. Secretário compareceu com a mesma apresentação que tinha feito no encontro nacional do PSDB num estado do Nordeste. Quer dizer, o desrespeito para com a Assembleia é tanto, e maior ainda para com a escola pública do nosso Estado, que nem sequer preparou uma apresentação de maneira correta. E quando os professores, as entidades começaram a questionar os dados apresentados, principalmente no que se refere aos salários, o Secretário Paulo Renato mandou correr depressa aqueles dados, pois ele sabia que aquilo não correspondia à verdade dos fatos.
Pasmem, colegas professores, não temos tido quorum na Comissão de Educação. A base governista não tem comparecido às reuniões da Comissão de Educação. Estamos num processo em que o diálogo, a possibilidade da construção coletiva é negada para com os profissionais da educação, para todo o funcionalismo e deputados desta Casa também. Por isso, Sr. Presidente, colegas deputados, ainda entendemos que a qualquer momento o projeto poderia ser retirado, mas pelo adiantado do encaminhamento vejo que o Governo não tem essa intenção. Então, apelamos para que o roteiro apresentado, no qual o substitutivo passa a ser o item número um, seja aprovado. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Adriano Diogo para encaminhar em nome da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a 20 minutos para a uma hora da manhã, depois de mais de sete horas de debate, estamos dando a última chance para a base governista salvar sua dignidade, sua honra em detrimento da imposição do Sr. Governador. Por quê? Qual é o primeiro item do roteiro de votação que estamos propondo? É o substitutivo apresentado pela Bancada do PT, que tem concordância com os partidos de oposição.
Dirijo-me aos deputados da situação para dizer que o substitutivo foi exaustivamente apresentado pelo Deputado Roberto Felício. O que diz o substitutivo do PT? Que não haja provas; que se aumente o percentual de 20%; que não haja o interstício; o direito dos aposentados. O substitutivo apresentado pela Bancada do PT altera significativamente esse projeto e dá o mínimo de dignidade à estrutura desse projeto vexaminoso.
Se o substitutivo do PT não for aprovado, se for rejeitado
pela situação, vamos a caminho da desgraça. Qual é o segundo item de pauta? É o
projeto de lei, do jeito que o Governador e o Secretário Paulo Renato enviaram
a esta Casa. Se o projeto de lei for aprovado e o substitutivo rejeitado,
tentaremos aprovar as emendas nºs
O que vamos iniciar com o chamado Roteiro de Votação é a sequência de votos. Há uma esperança, uma chance, porque existe um enorme constrangimento, um nervosismo na base governista. Tanto é que o projeto demorou para ser votado. Essa é a última tentativa de tentar salvar a dignidade do projeto e a dignidade desta Casa.
Nos intervalos de discussão do projeto, apareceram nas imagens da TV Assembleia algumas votações da época da Constituinte Estadual. Comparada com aquela época, há dez anos, esta Casa tinha do que se orgulhar: da sua dignidade, da sua esperança. Passados dez anos, com esse envelhecimento precoce e com esse Governador que ora rege o Estado de São Paulo, todos os professores que aqui estão serão testemunhas.
Embora haja uma tecnicalidade difícil de ser entendida no processo legislativo, prestem bem atenção: a Bancada do PT, a Bancada do PSOL e a Bancada do PCdoB vão tentar votar um substitutivo. O que é um substitutivo? É um projeto de lei alternativo que tenta melhorar a redação do projeto enviado pelo Poder Executivo.
Essa é a nossa última tentativa; essa é a última trincheira que colocamos, precedendo a votação desse, repito, trágico projeto de lei que nos enlutará. Haverá uma repercussão, sem dúvida, em todo o Estado de São Paulo. O Governador José Serra e o seu Secretário da Educação serão, finalmente, reconhecidos como os inimigos número 1 da Educação. O Sr. Governador, que se autointitula o melhor Ministro da Saúde do Brasil, que destruiu a Saúde pública no Estado de São Paulo, que destruiu o Hospital do Servidor Público Estadual, que destruiu qualquer possibilidade do povo brasileiro, também trabalhou ativamente pela derrota da CPMF e pela quebra do financiamento à Saúde. Ele, que destruiu a Saúde do Estado de São Paulo, agora, com esse projeto de lei, visa a destruir a Educação.
Senhores professores, parabéns pela força. Senhoras professoras aposentadas da Apampesp, entidades representadas, nos próximos minutos teremos o desenlace: ou se aprova o substitutivo e se dá uma salvação mínima, digna, a esse projeto, ou acabará a empáfia, a plumagem desses tucanos, aves de rapina, velhas conhecidas do povo brasileiro. (Manifestação nas galerias.)
o Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Em votação.
O SR. RAUL MARCELO - psol - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela Bancada do PSOL.
o Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo, pelo prazo regimental de 10 minutos.
O SR. RAUL MARCELO - psol - Sr. Presidente, faltam quinze minutos para uma hora da madrugada, mas alguns milhares de profissionais da Educação no Estado de São Paulo acompanham esta sessão. Existem professores no Estado, trabalhadores da área da Educação que têm muito interesse na matéria. Em que pese um certo desinteresse de alguns deputados em plenário, muitos professores acompanham pela Internet, nas suas casas, além dos que estão nas galerias até este momento.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jonas
Donizette.
* * *
De fato, a democracia no Brasil, ideia que foi construída no processo de redemocratização, não conseguiu cumprir a sua promessa original. No Brasil, temos arremedos de partidos políticos. Existe partido político que tem candidato a Presidente, mas apoia o Governo de São Paulo, apoia o Governo Federal, apoia o Governo do Rio Grande do Sul, apoia o Governo do Rio de Janeiro. Na verdade, transformaram a estrutura pública num grande balcão de negócios.
Temos uma estrutura democrática em que o representante não pergunta nada para o representado sobre as suas decisões. Fico imaginando um advogado que tem a procuração do cliente, vende o patrimônio do cliente e não pergunta nada a ele. Toma uma decisão importante, que vai decidir a vida do cliente, e não pergunta nada a ele.
No processo eleitoral, o representante recebe a procuração do soberano, que é aquele que está na abertura da Constituição, vem para esta Casa - para a Câmara Municipal, para o Senado ou para a Câmara Federal - e toma todas as decisões que podem contribuir para o desenvolvimento do País, para que tenhamos paz social, para que haja igualdade social e desenvolvimento com sustentabilidade.
Esse representante, de posse da procuração, também pode prejudicar o seu cliente: contribuir para a degradação ambiental, acabar com os valores, acabar com a civilidade, contribuir para o aumento da insegurança, fazer com que a economia não se desenvolva.
Portanto, o crescimento recua; milhões de milhões de jovens ficam sem condições de vender a sua mão de obra, ou de ter um emprego, piorando o que já está péssimo no País, que é a Educação. E isso está acontecendo.
Aquela ideia original do processo de redemocratização, que muita gente deu a vida para construir, infelizmente, na nossa avaliação, é um processo que faliu. Não é o primeiro projeto que estamos votando nesta Casa com os senhores e as senhoras nas galerias, e nós, aqui, fazendo o papel de carpideira, como se diz no interior, que são aquelas mulheres que ficam chorando nos enterros. Mesmo assim, o plenário vota o projeto, e a mídia, uma parte dela que é comprada, vai defender essa proposta porque ela vai no sentido de beneficiar o grande capital por introduzir a lógica da empresa dentro do serviço público. Ou seja, a lógica da produtividade - professor bom vai ser aquele que consegue produzir uma boa nota na prova, a escola que recebe a bonificação é aquela que produz uma boa nota na avaliação, nesse rosário de avaliações que Paulo Renato instituiu, e que vem sendo mantida e aprofundada nesse período - está, então, falida.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Barros Munhoz.
* * *
Alguns deputados falaram desta tribuna que na próxima eleição, se mudar o Governo, teremos mudanças estruturais. Eu duvido muito, Sr. Presidente. Estou entre aqueles que acham que o Brasil vive a quadra da história, de o povo ir para a rua e termos uma organização social que consiga, inclusive, ultrapassar o poder deste Parlamento e da Câmara Federal, para, de fato, termos uma democracia no Brasil, onde o soberano, nas grandes questões, teria de ser consultado de forma permanente; onde o mandato revogatório não seja uma questão que aconteça apenas na Venezuela, ou nos Estados Unidos, ou na Suíça, na Alemanha, enfim, mas que aconteça no Brasil. O governante prometeu na eleição, mas não cumpriu, e o povo vai para a rua e pede a destituição do seu mandato. Isso precisa existir no Brasil! (Manifestação nas galerias.)
O plebiscito e o referendo têm de acontecer de três em três meses. Temos a internet hoje e não temos por que não fazer plebiscito e referendo de forma permanente, ou de seis em seis meses, numa questão como essa que trata do Plano de Carreira dos professores que vai ter impacto nos próximos 13 anos. Aquele servidor ou professor que queira chegar no pico, se tiver sorte e Deus ajudar muito, e se dedicar de forma extraordinária, não ter nenhuma mudança de localidade e nenhum descumprimento no estatuto - descumprir o código penal -, e for bem em toda as provas, inclusive na última, com 90% de acertos, esse servidor, apenas daqui a 13 anos, e se o Governo pagar, é que poderá chegar ao limite dessa legislação.
O atual Governador do Estado está, na verdade, subvertendo o Plano de Cargo e Carreira de todos os servidores, que são contrários. E mesmo assim ele quer implementar. Isso não é democracia, Sr. Presidente. Desculpe-me, Sr. Presidente, mas esta Casa está rasgando a Constituição. Isso não tem nada a ver com o estado democrático de direito, nem republicano é. Falar em República hoje é até ser revolucionário no Brasil. Por que cortaram a cabeça da Maria Antonieta na França? Porque a ideia era que as coisas pudessem ter texto legal, e não mais a vontade do soberano. É uma questão muito simples e basilar da República que a questão transcenda a vontade das pessoas e possa ser universal, do ponto de vista do texto legal.
É por isso que é feita a República. Ou seja, as pessoas são iguais no ponto de vista jurídico. Não são iguais no ponto de vista substantivo, mas pelo menos, juridicamente, elas são: todo mundo pode votar e tem direitos políticos. A pessoa pode ser miserável, mas tem alguns direitos, pelo menos no plano jurídico, como o direito de votar. Não consegue, mas tem o direito. Isso é a República que nós conhecemos, e ela fala das leis.
Presidente Barros Munhoz, V. Exa. foi Ministro de Estado. Estamos aprovando um texto legal que vai colocar os 20%, e o Governador só vai dar se quiser. Isso é Absolutismo! Ele vai dar se quiser! Aí, com José Serra no ano que vem, que é eleitoral, talvez, Deputado Fernando Capez, V. Exa. que é da área jurídica, ele possa dar. Só que no outro, se tiver um outro governador, e ele não quiser, não vai dar. Esse é o princípio do rei que governa sem respeitar as leis. Ou seja, a vontade é maior do que o texto legal. O que estamos votando aqui nem é republicano. Estamos na verdade retrocedendo.
Em que pese existir toda essa questão ufanista, de que as eleições vão mudar, enfim, elas são muito importantes. Temos de preparar os nossos jovens para a democracia, e não para votar de dois em dois anos apenas. Precisamos preparar os nossos jovens para assumirem as rédeas do processo democrático, para ser votado e participar do processo político do País. Se não tiver participação de milhões e milhões de pessoas para controlar esses representantes, continuaremos tendo o estado brasileiro como um grande balcão de negócios, que é o que está acontecendo hoje, com pessoas que entram na vida pública - não para o bem comum - para se arrumar na vida, para arrumar um cargo, um emprego, para arrumar a empresa do amigo, do parente. (Manifestação nas galerias.)
Paulo Freire disse certa vez que educar é um ato político. E de fato é, mas na acepção profunda da palavra lá dos gregos, que a política é o bem comum da cidade, da acrópole. É gerir isso e precisamos educar para isso. Essa é a grande contribuição. Estamos aqui desde 16 horas e ninguém do Governo veio aqui sequer ter a hombridade de defender essa proposta! É a prova de que essa instituição não consegue responder por que ela foi feita, que é para defender a nossa Constituição do Estado e a Constituição Federal, com o princípio democrático. Quebrou o princípio basilar, que é o que fundamenta essa instituição. É por isso que na minha avaliação precisa ter muita organização social. Se esperarmos desta Casa, as grandes questões do País e do Estado não serão resolvidas, infelizmente. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, para encaminhar o roteiro de votação pela Liderança do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental e tem V. Exa. a palavra pelo prazo regimental de 10 minutos.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero encaminhar a questão do
roteiro de votação, que me parece que é uma das poucas e boas coisas que
aconteceram nesta noite. Normalmente, o roteiro de votação segue a lógica da
votação, que interessa ao Governo. E o que está acontecendo nesse momento é
exatamente o contrário. Vamos votar primeiro o substitutivo, depois o projeto
do Governo e, em seguida, as emendas de
Isso tem uma lógica. A questão do substitutivo hoje foi exatamente o principal fato da discussão, especialmente dos deputados da oposição que falaram e colocaram os seus argumentos. Mas é um dia, diria, trágico para esta Casa e para a Educação no Estado de São Paulo. Começamos o dia, como vocês lembram, muito mal, com Tropa de Choque agindo nesta Casa. E continuamos o dia adentrando a madrugada, infelizmente, para toda a pessoa que veio das mais variadas regiões do Estado de São Paulo. Lamentamos, mas não houve outra forma porque não houve nenhum argumento contrário aos que foram apresentados aqui pelos deputados da oposição. Colocamos a nossa visão, a nossa proposta em relação à questão da Educação, mas não veio nenhuma contraposição em relação ao que foi apresentado.
Dessa forma, precisamos ficar argumentando e discutindo, tentando sensibilizar a base do Governo. Poderemos ter tido uma sensibilização logo na audiência pública que aconteceu nesta Casa.
Foram apresentados argumentos especialmente pelas
entidades, que colocavam os erros, as distorções do projeto e não houve nenhuma
sensibilização por parte do Governo no sentido de alterar, e poderia ter feito
as alterações no projeto no momento da audiência pública. Isso não aconteceu.
Na houve sensibilização na discussão do projeto na audiência pública e não está
acontecendo hoje. Antes da própria discussão do projeto por esta Casa, temos
que lembrar que não foi discutido o projeto com as entidades. Sabemos que a Lei
836/97 estabelece claramente a necessidade de uma comissão paritária, com a
participação de todas as entidades do Magistério para a gestão da carreira.
Isso não aconteceu. Começa o vício do projeto. Não houve a participação, o
envolvimento das entidades na discussão do projeto. Já nasceu de um processo
viciado, equivocado, com a visão meramente do Governo, que não é uma visão de
construção da Educação, de valorização do profissional. É uma visão completamente
distorcida.
Também foi colocado pelas entidades, especialmente
pela Apeoesp, que há recursos inclusive no próprio Orçamento, pela estabilidade
no Orçamento no Estado de São Paulo, em que as previsões são de mais de 20
bilhões na arrecadação de 2008. Havia recursos suficientes para fazer a
política do Estado de São Paulo.
Não há argumento hoje infelizmente que possa contrapor o que foi colocado pelos deputados. É de lamentar essa discussão. Falo que é um dia trágico, e o roteiro na questão do substitutivo apresentado pelo Deputado Roberto Felício temos a tentativa de correção de distorções do projeto, como a questão dos aposentados, a questão dos 20 por cento. Aliás, não são 20%, vamos lembrar “até 20 por cento”. Se falarmos em um, ou meio por cento, é o que o Governo pode querer para o ano que vem, seja ano eleitoral, seja em ano não eleitoral. Esse limite de até 20 % é dramático. É inadmissível nesse projeto.
Imaginamos como deputados da oposição que haveria pelo menos nessa questão do “até 20%”, uma sensibilidade por parte dos deputados da situação de tentar negociar para estabelecer um mínimo, ainda que a questão seja exclusão de uma grande maioria dos profissionais da Educação. Nem nesse ponto tivemos qualquer manifestação, qualquer sinal de negociação. É uma situação difícil. Nesses sete meses de Assembleia Legislativa vi muitos projetos sendo discutidos mas nenhum com essa dramaticidade, com essa falta de sensibilidade, com essa impossibilidade de uma mínima negociação. Uma mínima negociação que aconteceu em outros projetos e que conseguimos avançar. É lamentável.
Vamos votar favoravelmente o substitutivo, vamos rejeitar o projeto, que deveria ter sido retirado, as falas de vocês durante todo o processo de retirada era a melhor solução para essa questão e vamos tentar trabalhar a questão das emendas.
Vemos que as palavras colocadas pela oposição parecem palavras ao vento porque não têm o menor sentido senão para aqueles que vivem a questão da Educação e para os telespectadores que acompanham a nossa sessão, mas não temos nenhum eco dentro nesta Casa no sentido de tentar sensibilizar, fazer qualquer mudança, qualquer alteração. É lamentável. Por isso adentramos a madrugada para que essa questão fosse alterada, mas infelizmente acabou não acontecendo. Lamentamos profundamente que cheguemos nesse momento com esse projeto, com essa falta de qualidade, nessa madrugada, que é uma pena muito grande para os profissionais da Educação, para o Estado de São Paulo, para a Educação do Estado de São Paulo.
Gostaria de ressaltar a mais nobre de todas as questões levantadas aqui que foi a questão da Deputada Maria Lúcia Prandi. Não é uma questão eleitoral, é uma questão que fica para a história da Educação do Estado de São Paulo, que ficará marcada, registrada a posição de cada Deputado desta Assembleia Legislativa, e a posição do Governo do Estado, que vai manchar a história da Educação no Estado de São Paulo, porque é um projeto muito ruim e que deveria ser rejeitado e retirado desta Casa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, para informar V. Exa. que nessa votação a nossa bancada está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra
a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente
solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar seu voto como “não”, ou registrarem abstenção nos terminais.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, para registrar que a Bancada do PCdoB está em regime de obstrução.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra
a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, para comunicar que a Bancada do PSOL também se encontra em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra
a manifestação de Vossa Excelência.
* * *
- É feita a verificação de
votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
participaram do processo de votação 68 Srs. Deputados, este Deputado na
Presidência, 47 Srs. Deputados votaram “não” e 20 votaram “sim”, resultado que
dá por rejeitado o roteiro de votação subscrito pelo nobre Deputado Rui Falcão.
Em votação o roteiro de votação apresentado pelo Deputado Vaz de Lima, que prevê a seguinte ordem de votação:
Item 1 - PLC 29/09, salvo emendas e substitutivo.
Item 2 - Emendas de nº
Item 3 - Substitutivo de nº 1.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que forem
favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da minoria.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - V. Exa. realmente tinha solicitado a palavra. Foi falha desta Presidência e não tem sentido que isso prejudique o processo de votação.
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício, para
encaminhar a votação.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, quero fazer uma observação ao Presidente da Casa pela atitude de agora. Volto a lembrar que já tive a oportunidade de me contrapor a V. Exa. em algum tipo de procedimento, mas quero aqui também, agora, neste momento, manifestar o reconhecimento pela sua atitude correta. Não só reivindiquei a tempo, como estava próximo do microfone de apartes há bastante tempo. Então V.Exa. agiu como deve o Presidente agir em conformidade com o Regimento.
Em segundo lugar, quero chamar a atenção de todos os Deputados e Deputadas de situação e de oposição. Não sei se todos perceberam, mas tem uma advertência vindo das galerias. Alguém, lá atrás, gritou, em alto e bom som: “Olha o poste. Está chegando a hora”.
O Deputado José Augusto, está me perguntando se eu
estou fazendo uma ameaça. Eu fui preciso nas palavras. Deputado José Augusto,
elas têm significado preciso. Quem não sabe, pode consultar o Aurélio. Eu disse
que ouvi uma advertência, não uma ameaça, vinda das galerias.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ -
PSDB - Esta
Presidência espera chamar a atenção pela última vez pedindo para que as pessoas
que estão acompanhando a sessão não se manifestem verbalmente, até porque a
sessão se aproxima do seu final e até aqui os trabalhos transcorreram dentro da
normalidade.
Continua com a palavra o nobre Deputado Roberto
Felício.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Quero estender a advertência do
Presidente ao Deputado José Augusto, que não para de falar tentando me
atrapalhar. Não vai conseguir. Eu conheço o povo da Apeoesp, Apampesp, CPP,
Udemo e Apase. Eu sei o que eles estão dizendo e não vai só para o poste não.
Vai ter cartaz nas cinco mil escolas e cada um de nós vai escolher o lugarzinho
onde colocar a nossa 3x4. Eles vão fazer um espaço no cartaz onde vão colocar
os deputados e deputadas que defenderam a escola pública e a dignidade dos
profissionais da Educação e reservar um espaçozinho para colocar aqueles que
traíram os destinos da tia, da mãe e da avó. (Manifestação das galerias.)
Como disse um deputado aqui antes, o tempo já não me
permite lembrar quem, a maioria de nós, quando convém, vai logo dizendo que tem
mãe professora, tia professora, avó professora. Eles vão botar fotografia ali
para dizer quem é que traiu a mãe, a tia e a avó. Agora não tem mais tempo para
fazer os apelos de consciência muito bem apontados aqui pelo Deputado Rui
Falcão. Agora é hora da realidade. O painel vai contar como cada um vai votar e
aí o cartaz vai ser feito a partir do painel e não mais do que aqui se falou,
mas a partir do que se votou. Escolham o lugar onde cada um vai colocar a sua
fotografia.
Meu caro colega de ofício Deputado Estadual Roque
Barbiere, colega de ofício do açougueiro Lauro Alberto lá da Cidade de Jaú do
meu pai: agora nós vamos fazer a nossa escolha aqui. Nós fizemos a V. Exas.
inúmeros apelos, tentamos desde o dia do prazo fatal para apresentação de
emendas. Tentamos o diálogo através da Liderança do Governo Deputado Vaz de
Lima, da Liderança do PSDB Deputado Samuel Moreira, de alguma maneira dos
vice-líderes do Governo, tentamos argumentar por que não tirar o até e ficar
obrigatoriamente 20%, isso não resolveria o problema do conjunto da proposta
que na sua concepção é autoritário mas pelo menos se saberia que estaríamos
dizendo para a sociedade que aqueles que conseguissem seriam promovidos.
Se o problema do Governo é propor aos professores que
se submetam a uma avaliação - segunda tentativa com os senhores - quem tiver
êxito na avaliação não tem gargalo de 20% ou de 10 ou de cinco. Quem conseguir
a nota mínima será promovido. Isso não resolveria mais uma vez o problema
central do projeto, que é muito ruim. Vocês disseram não de novo. Tentamos
apontar um mecanismo para dizer para esses professores aposentados que poderiam
ser as mães ou as tias dos políticos que gostam de lembrar deles no palanque.
Não. Quem já se aposentou está fora. Azar de quem se aposentou. Como o Governo
incentiva quem está perto da aposentadoria a ficar mais um pouco, a lógica me
parece seria quem se aposentou tenta voltar a dar aula. Quem sabe consegue na
provinha a promoção. Não teve acordo com os aposentados. Das mais de uma dezena
das emendas subscritas pelo Líder Deputado Rui Falcão e todos os deputados da
Bancada do PT com nenhuma delas se conseguiu diálogo.
Eu chamei a atenção para a expressão usada pelo
Secretário da Educação em mais uma gafe. Aliás, o Secretário da Educação quando
veio aqui demonstrou mais uma vez a sua arrogância. O que está no texto não foi
distração. É uma concepção política deles. O Secretário quando esteve aqui
chegou a ameaçar suspender uma audiência pública, que não era dele, era da
Casa. Agora quando escrevem que os professores continuem conosco mais um pouco,
mais uma vez mostra o autoritarismo e a arrogância. Mas isso não apontaria o
tamanho desse autoritarismo. Não negociaram uma vírgula do projeto. Não
alteraram em absolutamente nada o projeto. Não alteraram mesmo as coisas que
teriam um custo muito baixo, em especial no curto prazo. Deputado Roque
Barbiere, não foi só V. Exa. que de alguma maneira veio manifestar publicamente
o seu pensamento. Outros deputados o fizeram no café e aqui no plenário. Não
vou nominar. Não estou fazendo intriga, estou fazendo o debate político. Outros
deputados chegaram a fazer comentários: como pode o Governador ter pretensões
presidenciais e fazer isso com os professores aqui no Estado de São Paulo!
Muito bem, meu caro Deputado Raul Marcelo. Aqui não
vamos propor cortar a cabeça da monarquia, nem daqui nem de outro lugar
fisicamente, mas politicamente vamos guilhotinar ano que vem o Governador do
Estado de São Paulo para acabar com essa arrogância. Já perdeu uma eleição e
vai perder de novo. Volto ao assunto daqui a pouco.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra
para encaminhar a votação pelo PSOL.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ -
PSDB - Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Giannazi para encaminhar a votação pelo PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos aqui ainda tentando
convencer os deputados e deputadas da base governista a votarem contrariamente
ao PLC 29/09. Já fizemos várias intervenções, praticamente todos os deputados
da oposição se manifestaram apresentando argumentos.
Na audiência pública da semana passada, com o Secretário da
Educação aconteceu o mesmo. Além dos deputados da oposição, que se manifestaram
apresentando argumentos, as entidades representativas do Magistério também
fizeram várias intervenções contrárias ao projeto, mostrando as suas
contradições. E até agora não vimos nenhum deputado ou deputada, da base
governista, debater defendendo o PLC nº 29. Achamos isso estranho. Como que uma
bancada de 71 deputados vota a favor de um projeto de lei sem o defender, sem o
debater nesta tribuna? Como também, no dia da audiência pública, aqui, com o
Secretário Paulo Renato, parece que apenas dois deputados da base governista
fizeram a defesa do projeto.
Isso mostra claramente que a Assembleia Legislativa é um órgão que não tem independência, que não tem autonomia, é uma Casa de leis controlada de ponta a ponta pelo Executivo estadual. E nós entendemos que a democracia, no sistema republicano, só estará consolidada de fato com autonomia e independência dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Entendemos que por conta desse controle a Assembleia Legislativa é um verdadeiro cartório do Governador José Serra.
A democracia no Estado de São Paulo está comprometida e nós temos praticamente somente dois poderes: Judiciário e Executivo, com seu apêndice que é a Assembleia Legislativo. É isso que confirmamos a cada votação importante na Assembleia Legislativa. Isso é lamentável, porque a função desta Casa é fiscalizar o Poder Executivo e ela não está cumprindo essa função.
Os nossos pedidos de CPI são arquivados, não são protocolados até porque temos dificuldade de conseguir as 32 assinaturas. As convocações também não são aprovadas e nossos projetos são vetados porque há aqui ampla maioria a serviço dos interesses do Governador José Serra, que impõe para o Estado de São Paulo uma administração privatista, que entrega o patrimônio público construído com o dinheiro dos trabalhadores e das trabalhadoras para o capital privado nas mais diversas áreas. Através do processo de pedagiamento das estradas, entregando estradas para as concessionárias, para as empreiteiras que controlam inclusive essas concessionárias.
Estamos assistindo a um verdadeiro processo de terceirização, de privatização do sistema de saúde, inclusive de setores do Hospital do Servidor Público, do Hospital das Clínicas. Essa tem sido a tônica da administração do governo estadual que inclusive, nos próximos dias, vai abrir uma licitação para entregar a bilheteria do Metrô, da CPTM, da EMTU para uma empresa privada. Vai privatizar as bilheterias, o processo de arrecadação dessas empresas públicas. Ou seja, empresa privada vai controlar o dinheiro público. É um verdadeiro absurdo. Isso vem acontecendo em várias áreas.
Cito outro tema que não tivemos oportunidade de abordar que é uma
denúncia grave em relação ao processo de municipalização que tem sua
continuidade no Estado de São Paulo. Estamos vendo municipalização de escolas
em Jacareí,
E dentro de toda essa crise educacional queremos ainda lembrar a falta de funcionários do quadro de apoio das escolas públicas do nosso Estado. A situação é tão grave que recentemente fizemos uma denúncia em relação às contratações irregulares que foram feitas pelas APMs por orientação de FDEs da Secretaria da Educação que resultou em milhares de ações na Justiça do Trabalho. Hoje inúmeras escolas estão respondendo a ação trabalhista, tendo de indenizar por conta própria esses trabalhadores que foram dispensados sem ter acesso à indenização trabalhista. O Estado lavou suas mãos, não cumpriu acordo feito na Comissão de Educação em que tinha se comprometido a pagar essas indenizações. Por isso as escolas estão endividadas. Várias pessoas, presidentes de APMs, como pais de alunos, professores estão sendo citadas pela Justiça do Trabalho, inclusive tendo seus bens penhorados. Pai de aluno que quis ajudar a escola, se prontificou a ser o presidente da APM hoje responde a processo na Justiça do Trabalho porque o Estado não fez o concurso público, como reza a legislação, para contratar funcionários do quadro de apoio. Jogou a responsabilidade para as APMs e até hoje não resolveu isso, não socorreu as escolas liberando os recursos para pagamento das dívidas trabalhistas.
Então o quadro é o pior possível. Temos aqui uma base governista que não reage e, quando reage, é para defender o Governador José Serra, e vai contribuir mais uma vez para aprovação de um projeto contra a educação pública e sobretudo contra o Magistério estadual, e contribuir para a grande farsa que será amanhã estampada nos principais jornais do Estado de São Paulo dizendo que professor vai ganhar sete mil reais. Isso tem impacto eleitoral e político em favor da candidatura do Governador José Serra, que é candidato, como todos sabem, a presidente da República.
Vamos continuar insistindo até o último segundo na tentativa de
convencer a base governista a não cometer mais um crime contra o Magistério
estadual. Serão extremamente prejudicados tanto os professores da ativa como os
aposentados e pensionistas. Não podemos mais tolerar que o governo não respeite
a data-base salarial e continue dando sequência a essa política de gratificação
e de bonificação, tentando impor uma lógica no Magistério estadual do setor
privado, de gerência de administração de linha de montagem, de banco, de
empresa comercial que não funciona na educação. A educação é organizada e
funciona sob uma outra ótica. Ela tem outra lógica totalmente diferenciada.
Esses princípios de administração privada, de gerência administrativa não
funcionam no campo educacional e onde foi implantada só causou prejuízos para
os servidores da Educação e sobretudo para o processo ensino/aprendizagem. Isso
que estamos tentando demonstrar aqui o tempo todo.
Quero parabenizar todos os profissionais da Educação que estão presentes até agora no plenário resistindo heroicamente, participando de manifestação ordeira e democrática em defesa do Magistério público estadual, em defesa da escola pública do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Para designar o Deputado Adriano Diogo para encaminhar a votação pela Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental o pedido de V. Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Digo para encaminhar pela Bancada do PT, pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Major Olímpio, V. Exa. não vai ser indicado pela liderança da sua bancada para poder encaminhar. Então, garantindo a sua autoria, a sua imagem, a sua criatividade, faltam 163 dias para ir embora; 163 dias, major Olímpio. Isto é, se ele tiver coragem de encarar a outra fase da disputa.
Haveremos de encontrar uma estaca de pau-brasil, a melhor madeira de lei da Amazônia, para que ele leve de recordação do Estado de São Paulo e para que ele não nos atormente em nenhuma madrugada mais, para que os bancos de sangue fiquem tranquilos, sem nenhuma possibilidade de serem invadidos. Vampiro do servidor e do povo brasileiro. Major Olímpio, faltam 163 dias - não vou dizer o nome, não; todo mundo sabe quem é - para que o povo brasileiro se livre. Até lá, a cada 15 dias, ele vai aprovar um projeto, ele vai nos infernizar nas madrugadas. Mas se Deus quiser, major Olímpio, todos serão revogados pelo povo brasileiro; todos, todos, todos. Nas ruas, nas praças, e no dia 02 de abril o povo vai sair na rua e vai cantar na Praça da República, na Avenida São João, como naquele sonho do Chico Buarque de Holanda, que um dia o povo ia sair na rua, ia ficar dançando e valsando num carnaval fantástico.
Pois bem, major Olímpio, V. Exa. que honra seu mandato com a dignidade, com a sua perspectiva de defesa da sua categoria, da sua origem, falta 163 dias. Haveremos de pesquisar a árvore mais linda de pau-brasil, pegar aquele galho mais frondoso e afinar com a ponta do seu canivete, major Olímpio, essa estaca duradoura da árvore mais representativa do brasileiro, o pau-brasil. Existe milagre, existe possibilidade. Haveremos de fazer junto com os professores, com os policiais militares, com os funcionários da Saúde, com todo o povo que está nas filas dos hospitais, com o pessoal do Hospital do Servidor Público, com o pessoal do Judiciário, com os funcionários da Assembleia Legislativa, iremos todos, todos, na mesma alegria que fomos para as passeatas, para as manifestações das Diretas Já.
Major Olímpio, haverá de nascer um novo país, fruto do nosso entendimento, e não da derrota imposta dessa forma tão absurda, sem nenhuma chance de diálogo. Major Olímpio, V. Exa. Que estava no meio do conflito no Palácio dos Bandeirantes, junto com Roberto Felício, que estava desesperado para que irmãos não atirassem em irmãos, faltam 163 dias para que possamos lavar nossa alma na água mais limpa de cachoeira, cheia de flores; tomar um banho de ervas, de arruda, para espantarmos todos os vampiros que ameaçam o povo brasileiro. Faremos rezas, faremos oferendas, jogaremos flores e pétalas nas praias. Esse dia é possível. Embora 31 de março seja o dia da falecida e 1º de abril o dia da mentira, 02 de abril será o dia da libertação do povo de São Paulo. E nesse dia todos nós, numa mesma praça - professores, funcionários da Saúde, bóias-frias, todo o povo brasileiro de braços dados - comemoraremos e iremos dizer: Ele saiu, ele saiu. Que não volte nunca mais. Viva o povo brasileiro! (Manifestações nas galerias.)
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, não ia voltar à tribuna, até pelas considerações que já fiz, mas pela empolgação do Deputado Adriano Diogo me senti incentivado a falar. Disse há pouco que uma coisa boa dessa noite seria a aprovação do roteiro anterior, que acabou sendo rejeitado, o que é lamentável. Retornamos a uma situação anterior em que a prioridade é a votação do projeto do governo sem alterações, sem análise do substitutivo completo, sem análise das emendas. Então, a tendência verificada pelo roteiro apresentado é a aprovação do projeto exatamente como chegou nesta Casa, sem qualquer alteração ou correção que pudéssemos minimamente fazer. Foi citada a questão dos 20% como mínimo, mas nem isso vai passar.
Quero lamentar profundamente essa trajetória do projeto nesta Casa. Fico pensando se a questão da educação no Estado de São Paulo, como também outras áreas, com essa falta de sensibilidade política, ausência de participação, autoritarismo na definição de políticas públicas no Estado de São Paulo, isso também aconteceu na questão da Saúde. Aprovamos um projeto que é um verdadeiro retrocesso no Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo e no Brasil em que são entregues para as Organizações Sociais hospitais públicos do estado. Um retrocesso na questão da Saúde pública. E agora ocorre o mesmo na Educação, o que é uma afronta à Educação construída no estado pelos educadores.
Lamentamos que em áreas tão especiais como a Educação e a Saúde, não tenhamos uma política minimamente participativa, que possamos contribuir e construir. Essa é a prática do PSDB, que já mostrou isso no governo federal, com a privatização, a entrega do patrimônio público. Essa é a prática verificada no Estado de São Paulo em mais de 20 anos de governo: a privatização, a precarização do serviço público, a desvalorização do servidor público, a falta de transparência nas ações do governo, a concepção do Orçamento. Isso tem sido verificado também nos governos do PSDB em muitos municípios deste estado. Sou de Jundiaí e vejo que a Educação da minha cidade é tratada da mesma forma: sem participação, sem envolvimento da comunidade, desrespeitando o Conselho Municipal de Educação, sem uma política clara de Educação, sem investimentos necessários. Essa política tem sido uma prática constante em todos os níveis de atuação do PSDB no Estado de São Paulo e no Brasil.
Então, não poderia haver outro resultado esta noite a não ser essa situação triste da aprovação desse projeto sem alterações, sem emendas, sem substitutivos, sem ouvir sequer uma manifestação contrária a nossa visão aqui que pudesse criar um debate, uma discussão minimamente necessária nesta Casa. Então a Casa perde muito, a Educação perde muito e continuamos insistindo para que, pelo menos, se discuta esses pontos que foram apresentados aqui pela oposição e que não teve, infelizmente, nenhuma discussão contrária. Sr. Presidente, essas são as minhas palavras.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, solicito que esta votação se processasse de acordo com o artigo 204 do Regimento Interno para permitir que V. Exa. também vote. Art. 204 - Para se praticar a votação nominal será mister que algum Líder, ou na sua ausência o vice-Líder requeira...
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência vai colocar em votação o pedido de votação nominal requerido pelo Deputado Vaz de Lima.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, não ouvi bem se o nobre Deputado Vaz de Lima leu todo o artigo. Eu pediria que o nobre Deputado repetisse então.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Para se praticar a votação nominal será mister que algum Líder, ou na sua ausência o vice-Líder requeira e a Assembleia admita.
O SR. RUI FALCÃO - PT - ... a Assembleia admita.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência está colocando em votação exatamente o requerimento do nobre
Deputado Vaz de Lima.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, solicito verificação de votação e quero crer que havendo requerimento de votação, não estando esse requerimento ainda aprovado, V. Exa. não pode votar.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sem a menor sombra de dúvida.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, para declarar que a
Bancada do PT continua em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a
manifestação de Vossa Excelência.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, para declarar que a
Bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a
manifestação de Vossa Excelência.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, para declarar que a
Bancada do PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a
manifestação de Vossa Excelência. Esta Presidência vai proceder à verificação
de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis
deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão
registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de
votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, participaram do processo de votação 70 Srs. Deputados: 21 votaram “não”, 48 votaram “sim”, e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovada a votação nominal requerida pelo nobre Deputado Vaz de Lima.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Só um esclarecimento: a votação faculta a V. Exa. votar, mas V. Exa. vai votar?
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sem dúvida alguma.
Em votação nominal o roteiro de votação apresentado pelo Deputado Vaz de Lima.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência vai
proceder à votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem
favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários
deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a votação pelo sistema
eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. e Srs. Deputados,
participaram do processo de votação 70 Srs. Deputados: 49 votaram “sim”, 21
votaram “não”, não se registrando nenhuma abstenção e este Deputado na
Presidência, resultado que dá por aprovado o roteiro de votação.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Rui Falcão e suspende a sessão por dois minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 02 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 02 horas e 13 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação o Projeto de lei Complementar nº 29, de
2009, salvo emendas e substitutivos.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, quero designar o Deputado Simão Pedro para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que, bravamente, acompanha esta sessão, professores, profissionais da Educação, quero fazer uma homenagem às companheiras da Apampesp que, com muita dignidade, estão aqui nos dando um exemplo de coragem, determinação e espírito de luta, para dar visibilidade à sua causa: exigir que o Governo não trate o aposentado - principalmente o aposentado da Educação - como algo descartável. As senhoras têm direito, estão lutando e servem de exemplo para todos nós, para nossa sociedade, para nossa juventude. Fico orgulhoso em vê-las aqui. Quero ainda cumprimentar os companheiros e companheiras das entidades ligadas à Educação.
Nestas altas horas, quero dialogar com o telespectador que nos assiste e explicar o motivo de estarmos obstruindo a votação. Há um sentimento na Casa - não apenas na oposição, mas também nos deputados da situação - de que este é um projeto absurdo, difícil de ser aceito.
Pelo processo que se construiu de constituição da maioria da base do Governo e da oposição, há uma imposição muito grande para que os deputados aqui compareçam e permaneçam, mesmo não discursando, para votar conforme a determinação do Governo.
Esse projeto é absurdo porque a Educação pública exige melhorias no Estado de São Paulo, e tem de ser feito um esforço muito grande para recuperar sua qualidade e credibilidade.
Como dissemos durante a primeira fase do debate, o Governo não ataca o problema da maneira como deveria, ou seja, globalmente. Os governos tucanos à frente do Executivo no decorrer dos últimos 15 anos tiveram seu ponto crítico na área da Segurança Pública e da Educação. É justamente nessas duas áreas que o Governo mais erra, mais bate cabeça. Haja vista a troca de Secretários - é um Secretário por ano. E cada Secretário, para tentar ficar no cargo um pouco mais, inventa alguma política da sua cabeça, uma medida “extraordinária”, “iluminada” e enfia goela abaixo dos professores e desta Assembleia.
O Dr. Paulo Renato, o atual Secretário - não se sabe até quando resistirá -, para não fugir da regra, também inventou um projeto na tentativa de mostrar uma saída mágica para o rebaixamento da Educação que os Governos do PSDB promoveram.
O Secretário reconhece que os salários são os mais baixos, e isso incide no ânimo dos professores, dos profissionais e no desempenho dos alunos. Inventou, assim, de fazer uma promoção para que os professores possam ter acesso a um salário melhor. Só terá direito o professor que não tiver nenhuma falta durante o ano. Algo quase impossível. Há um limite de faltas que o servidor tem direito, mas o professor não poderá faltar em nenhuma ocasião, nem para tratamento de saúde. Depois, terá de passar por provas teóricas e práticas. É uma corrida de obstáculos, uma maratona.
Mesmo aqueles que conseguirem chegar ao final ainda não vão saber se terão acesso a um salário melhor. O Governo, por este projeto absurdo, vai decidir, entre os que fizeram as provas, se aprovará 1%, ou 2%, ou 3%, ou 4%, como eu disse anteriormente. Se for um ano eleitoral, talvez ele aumente a percentagem daqueles que terão acesso a uma promoção. Isso não tem o menor cabimento, não contempla as reivindicações nem das categorias dos profissionais da educação, nem da sociedade.
Os secretários anteriores a Paulo Renato inventaram a política de bônus. Em vez de fazer uma negociação permitindo a recuperação dos salários, defasados em mais de 27%, resolveram dar um bônus para animar a categoria, achando que com isso iriam melhorar a educação. Ainda ninguém conseguiu avaliar, mas todos sabem que as coisas continuam críticas. Agora, inventam mais essa moda. Não há um processo de formação permanente dos professores. A única coisa é essa tal de escola. Em vez de fazer um grande concurso público para promover o acesso à carreira, o inscrito para ingressar na carreira vai ter de fazer um exame adicional. Se passar, vai fazer um cursinho de quatro meses. Depois, vai passar por um outro processo e aí sim, quem sabe, possa entrar.
Sr. Presidente, são experiências e mais experiências e os resultados são esses, que todos avaliamos como não-satisfatórios. Precisamos melhorar muito, mas o Governo não dialoga. O “modus operandi” desse governo é o seguinte: entra um iluminado com uma ideia brilhante e enfia a ferro e fogo para cima da categoria e da sociedade. Não dialoga com os pais para ver como podemos melhorar a educação, a escola, como podemos recuperar essa situação que o Deputado Carlos Giannazi nos passou com as fotografias. É triste verificar essa realidade num estado poderoso como São Paulo, com escolas ainda sem quadras, caindo aos pedaços, sem possibilidade de o aluno ter gosto de passar o dia na escola. Os alunos não são chamados para conversar. Os alunos são atores importantíssimos, mereceriam ser ouvidos. Precisamos incentivar os alunos a criar os grêmios, a se fazerem representar. Encontramos estudantes que têm contribuições importantíssimas a dar. Precisamos incentivar a participação dos alunos no processo pedagógico e no debate da recuperação da escola pública. Precisamos ouvir os professores, que estão no dia a dia enfrentando dificuldades, classes superlotadas, correndo de escola a escola, com jornadas muito grandes, com pouco espaço para preparação da aula.
Estava pensando sobre essa maratona que o Governo quer impor aos professores. No ano retrasado, debatemos nesta Casa medidas de como acabar com as mortes por exaustão nos canaviais paulistas. Na safra de 2007 para 2008, tivemos 18 mortes por exaustão. Essas mortes ocorrem porque o trabalhador ganha por produção. Para ganhar 450 reais, precisa cortar 10 toneladas; para ganhar 600 reais, 15 toneladas, e assim por diante. E ele pega um ônibus velho, porque o Estado terceirizou a fiscalização dos ônibus, que agora é feita pela própria usina. O ônibus quebra e o trabalhador não para nem para tomar seu lanche. Estão submetendo os professores a isso, a uma jornada extenuante, a uma prova difícil, uma corrida de obstáculos. Isso não vai levar à melhoria da educação, não vai fazer com que a educação pública recupere seu prestígio, que é o nosso objetivo. É isso que gostaria de dizer pela rejeição desse projeto. Muito obrigado.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSOL.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo, para encaminhar a votação pelo PSOL, por 10 minutos.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero deixar registradas duas questões. A primeira delas é que presenciei o dia em que os trabalhadores da Apampesp visitaram o Colégio de Líderes. Alguns senhores e senhoras com 60, 70 e até mais de 80 anos de idade. O Sr. Presidente estava nessa reunião, assim como vários deputados presentes em plenário.
Uma aposentada deu o relato de que havia, aqui na Vila
Mariana, uma outra aposentada, inclusive da diretoria da Apampesp, que ilumina
sua casa com velas, pois não tem dinheiro para pagar a luz elétrica. Uma pessoa
aposentada, que foi professora durante 25 anos, aqui na Vila Mariana, que faz
parte do primeiro anel viário, da Manhattan de São Paulo. Ela não mora nem
Aliás, Sr. Presidente, é um desrespeito obrigar que aposentados venham a esta Casa, chegarem às nove da manhã na frente da Assembleia, tomarem sol a manhã toda, ficarem aqui até agora, quase três horas da manhã, para reivindicar a inclusão dos aposentados, que serão marginalizados nesse processo. Essa senhora certamente não está acompanhando esse pronunciamento, pois se não tem recursos nem para pagar a luz elétrica, jamais poderá ter uma TV a cabo na sua residência ou uma Internet, jamais poderá ter acesso a esses bens que também já são fundamentais e não vão ser incluídos nessa política.
Isso me leva a analisar que, de fato, Paulo Renato está sendo muito eficaz em aplicar aquilo que aprendeu no Banco Mundial. Esse cidadão foi reitor da Unicamp - é uma vergonha para a Unicamp ter tido um senhor como esse como reitor - é um economista - é uma vergonha para os economistas, Celso Furtado deve estar revirando no túmulo por haver um cidadão como esse como economista. Enfim, esse cidadão aprendeu no Banco Mundial a teoria de que os países subdesenvolvidos, países de terceiro mundo, países pobres, emergentes, Bric, pode chamar do que seja, a antiga colônia, não podem ter políticas universalistas, ou seja, políticas públicas para todos: Saúde para todos; Educação para todos; terra para todos. Em relação aos servidores públicos, nem todos podem ser abrangidos por uma política salarial universal.
O Brasil, os países da África, os países que foram colônias têm que se contentar com políticas focalizadas. O que é uma política focalizada? Como transformar o Brasil numa plataforma de valorização do capital financeiro. E o Estado de São Paulo contribuiu, no ano passado, com oito bilhões de reais para esse processo. Então, não tem dinheiro. Como não tem dinheiro, é preciso escolher alguns. Esses alguns são escolhidos para receberem a proteção da rede social: alguns vão ter um pequeno acesso à Saúde; alguns vão conseguir ir para a escola; alguns vão conseguir ter uma habitaçãozinha; alguns vão conseguir uma renda mínima.
No caso dos professores de São Paulo, não existe um governo com coragem para dar aumento real para todos, um plano de cargos e carreiras para todos, inclusive para essas senhoras que estão aqui, que trabalharam 25 anos e estão aposentadas. Então, dá-se um caraminguazinho para aqueles que tiverem sorte e forem bem na prova. Se houver um governo - agora, estamos no critério absolutista - que tenha vontade de fazer. O governo vai conceder, então, esse caraminguazinho para os 20% que conseguirem ir bem na prova. Se o governo quiser.
Essa é a política focalizada. O Secretário Paulo Renato aprendeu tudo no Banco Mundial. Nota dez, aluno excepcional. Aplicou a política quando foi Ministro de Fernando Henrique Cardoso, ampliou as universidades privadas. Ao invés de todos terem acesso à universidade pública, não tem para todo mundo. Como não tem a universidade pública - que tem pesquisa, ensino e extensão -, vai à universidade privada mesmo, que é aquela coisa mal arrumada: não tem laboratório, sala de aula superlotada, o professor ganha um salário horroroso. Tem que se contentar com isso porque o Brasil é colônia e tem um governo que se prostra.
O Deputado Rui Falcão citou, de forma muito sábia, a história da Casa Grande & Senzala. Gilberto Freyre é muito importante para a nossa cultura, em que pese ter sido um pensador conservador. Mas eu daria um passo atrás com outro clássico do pensamento brasileiro, Darcy Ribeiro, que dizia que quando os colonizadores vieram ao Brasil queriam o trabalho dos índios. No primeiro momento, escravizaram. No segundo momento, começaram a dar pente, espelhinho, a fazer trocas. A Assembleia Legislativa está aceitando espelhinho, está aceitando pente, está aceitando escova de cabelos, está aceitando outro caraminguá de emenda ao Orçamento e está perdendo a perspectiva de discutir, de fato, as grandes questões deste Estado. A Assembleia Legislativa está se prostrando, uma palavra que o Deputado Olímpio Gomes utiliza muito bem nesta tribuna.
Então, trocamos o pente, o espelho, a escova de cabelos, até o batom foi usado para explorar o serviço dos índios. E o Governo do Estado de São Paulo está explorando o serviço da Assembleia Legislativa, está transformando esta Casa num cartório à moda ibérica, que é só para carimbar e registrar que passou por aqui a cultura do português.
No Brasil, agora, os cartórios não querem nem que tenha mais concurso público, que é para manter a indicação política das famílias tradicionais que administram. Nem nisso conseguimos avançar. A política cartorial está implementada na Assembleia Legislativa.
Portanto, Deputado Rui Falcão, não é apenas a Casa Grande & Senzala, que já é um segundo momento do Brasil-fazenda. Tem também o primeiro momento do Brasil-fazenda acontecendo nesta Casa, que é utilizar a força do trabalho do indígena através da troca. No nosso caso, é a emenda parlamentar em troca das grandes políticas. Estamos trocando as grandes políticas do Estado de São Paulo, como debater a política educacional, uma questão estratégica para o desenvolvimento, pelo pente, pela escova de cabelos e por aí vai.
Quero finalizar meu pronunciamento com esse lamento em tom de desabafo. Alguns até deram risada, mas é para chorar. Já são quase três horas da manhã, há cerca de dez trabalhadoras da Apampesp aqui, com quase 80 anos, que vão ficar fora dessa política focalizada, que é tão focalizada, mas tão focalizada, que só 20% dos 150 mil professores vão poder acessar a primeira prova.
Daqui a 13 anos, se tudo der extraordinariamente certo, só 200 professores vão conseguir atingir a reta final dessa maratona que vocês estão estabelecendo: a maratona para poder ter um salário, que deveria ser o salário de todos, um salário universal, que é ganhar o mínimo, que é um pouquinho a mais do Dieese. Apenas 200 professores terão esse salário, estimado em cinco mil reais. É um pouco mais do que está na Constituição. Deveríamos ter uma política dessas para todos os profissionais.
Mas foi uma condição de colônia que gerou uma condição de governantes que pensam e agem como representantes de colônia. Não temos coragem para fazer uma política universalista e romper as amarras do Orçamento. Essa é a grande tarefa que vai ficar, infelizmente, para a futura legislatura desta Assembleia Legislativa. Tomara que seja uma legislatura que não se baseie no pente e na escova de cabelos, mas sim nas grandes questões do País. Obrigado.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Em votação.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar pela Bancada do PCdoB.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Tem V. Exa. a palavra.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estou batendo um recorde de utilização da tribuna. Gostaria de explicar a todos os presentes que sou o único Deputado do PCdoB nesta Casa e todos os encaminhamentos têm que ser feitos pela Liderança. E faço isso com muita satisfação, especialmente esse assunto tão importante no tocante à Educação no Estado de São Paulo.
Ouvi atentamente as palavras do nobre Deputado Raul Marcelo. Ao longo das minhas exposições, falei muito de participação, tão importante para a Educação no Estado. Só se constrói uma Educação realmente de qualidade se houver a participação, o envolvimento daqueles que constroem a Educação: pais de alunos, alunos, professores, professores aposentados.
Nesse sentido, gostaria de fazer um reconhecimento, especialmente a vocês, que estiveram aqui durante toda a tarde e agora à noite, que tiveram muita persistência, muita coragem, e acompanharam todo esse trabalho. A citação que o nobre Deputado Raul Marcelo fez é realmente muito legítima, muito justa.
No Colégio de Líderes, recebemos representantes dos aposentados da Apampesp que fizeram uma fala muito clara da situação desse projeto em relação aos aposentados. Aquilo mexeu com nós, líderes de partidos. Realmente, a fala foi muito consistente. Ficou a sensação de que o projeto, de cara, já não atingia os interesses da categoria, especialmente os aposentados.
Na audiência pública que aconteceu nesta Casa, tivemos a participação da Sra. Hilda Rodrigues Tanque, do Conselho da Apampesp. Ela lamentou a situação dos aposentados e criticou a forma com que esses profissionais da Educação vêm sendo tratados pelos sucessivos governos do Estado. Palavras da representante da Apampesp. A Sra. Hilda defendeu os direitos dos aposentados a uma vida digna e concluiu: “Não somos desimportantes, como querem fazer crer os governantes. Somos úteis. Pagamos nossos impostos, consumimos como qualquer cidadão e merecemos o respeito que nos é devido.”
Acrescento o respeito não só por pagar impostos, por ser um cidadão, mas por aquilo que ajudou a construir na Educação do Estado de São Paulo, ao longo da história. Quero externar o reconhecimento de nós, deputados, em relação a esses profissionais que trabalharam na área da Educação e que hoje não estão na ativa. Alguns estão na ativa, inclusive, mesmo aposentados continuam trabalhando, até pela questão salarial, lutando pela Educação digna no Estado de São Paulo.
Queria reconhecer isso, o que já foi feito pelo Deputado Raul Marcelo, de como as entidades contribuíram nesse processo. A área da Educação não é uma área específica em que atuo, mas tenho tentado aprender exatamente com aqueles que trabalham nessa área.
Quero também citar a Udemo, Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, que também deu uma grande contribuição. Tive a oportunidade de conversar com algumas pessoas da Udemo e li todo esse material que foi apresentado. Algumas questões que eu citei na primeira fala minha se refere exatamente a esse documento que a Udemo produziu, que é aquela questão do interstício, muito grave, no projeto, porque acaba criando uma interrupção na própria trajetória do profissional dentro da carreira. O projeto, aliás, é exatamente para dar ascensão na carreira. E esse problema do interstício acaba sendo uma interrupção. Isso está muito bem colocado nesse documento.
Quero deixar claro que torna inviável a implantação desse projeto, caso ele seja aprovado como um projeto para incentivar os profissionais da Educação, mesmo aos que estão entrando na carreira. Não vejo qualquer incentivo possível para aqueles que eventualmente estariam entrando na carreira. E os que já estão, então, nem se fala. Todo o tempo dedicado à Educação não é considerado, e a questão salarial hoje é muito precária. A carreira não vai permitir uma recuperação e vamos continuar com essa situação ruim em relação à Educação de São Paulo.
A Udemo deixa muito clara essa questão do interstício, que acaba trazendo um problema sério porque mexe com os direitos dos profissionais da Educação. Citei a questão da licença-saúde como benefício do servidor, mas que acaba atrapalhando se for tirada, durante esse período, para a ascensão dentro da carreira. Também a questão dos 20% que falamos detalhadamente está muito bem colocada aqui, com exemplos. No site da Udemo há um exercício para saber como seria a vida do professor dentro desse projeto de lei. E fica claro, por aquele exercício feito ali, que o projeto não traz nenhum benefício.
Quero também destacar, ainda na linha das entidades - não posso citar todos em razão do tempo -, a contribuição da Apeoesp a esse processo. (Manifestação nas galerias.)
A Apeoesp traz um posicionamento claro desde a questão do reajuste. Citamos aqui as perdas salariais acumuladas durante esses anos todos, 27,5% relativas a essa reposição de perdas, a questão de uma política vinculada a gratificações, benefícios, bônus e essa coisa toda que não é uma política adequada na área da Educação. Isso está mais do que claro, e fica muito bem demonstrada, com números, a análise da Apeoesp, inclusive comparativamente a outros estados da Federação. É feita uma comparação bastante interessante em relação a outros locais. A Apeoesp deixa muito clara a retirada do PLC 29 por todos os motivos que foram colocados, mas especialmente porque ele nasce, como disse, de um vício de origem que é exatamente não ter a participação daquelas entidades na formulação do projeto. E não conseguimos compreender esse desprezo do Governo em relação às entidades e àqueles que constroem a Educação.
A Apeoesp deixa essa questão da retirada do projeto pelo fato de não ter ouvido as entidades do Magistério. Isso está previsto em lei conforme coloquei aqui na minha exposição anterior. Tem a questão também de outros temas aqui colocados e que foram incorporados naquele substitutivo que, infelizmente, acabou sendo desprezado nesta Casa. Outras questões importantes foram aqui colocadas também.
Quero fazer destaque também à questão da posição do próprio Secretário na audiência pública. Na audiência pública apenas ouvi as manifestações das entidades e do próprio Secretário, mas no dia seguinte me manifestei em relação à postura do Executivo aqui nesta Casa na apresentação que foi feita, desde aquela questão que parece menor, mas não é, como ter lá uma apresentação vinculada a uma atividade do PSDB. Isso não é qualquer coisa porque se trata de uma Casa de Leis, com 94 deputados, e de uma audiência pública, que precisa ser preparada de forma séria e formulada. Qualquer profissional que faz uma apresentação em sala de aula não pode cometer erros desse tipo. E o Secretário não poderia ter cometido erros, que julgo serem primários, aqui.
Isso está vinculado à incompetência, ou é arrogância? Arrogância, muitas vezes, faz a pessoa esquecer a competência, fazendo com que cometa erros primários.
Vamos votar contrariamente a esse projeto por tudo que foi falado aqui, e lamentar que o processo tenha ocorrido sem a participação e envolvimento, e com esse prolongamento desta sessão, sem nenhuma emenda sequer considerada na discussão no Colégio de Líderes e no plenário. É lamentável que tenhamos chegado a esse ponto. Gostaríamos que o projeto fosse rejeitado e houvesse uma sensibilidade por parte da base de Governo.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, indico a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, em nome da Minoria, para encaminhar o projeto.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi pelo prazo regimental de 10 minutos.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, professores e educadores que até essa hora continuam aqui de maneira heróica, resistindo e persistindo na garantia dos seus direitos, e também, talvez, algum telespectador insone que, essa altura, quase três horas da manhã, esteja acompanhando a TV, quero dizer que o banho de descarrego sugerido pelo Deputado Adriano Diogo quase começou a fazer efeito.
Em primeiro lugar, pela votação que nós vimos, há assim um mal estar no ninho demo-tucano, porque dos 11 Deputados do Demo, o Governo teve apenas quatro votos. Sete deputados da base aliadíssima, que é o Demo, não votaram. E tivemos também várias outras questões. Até a Deputada Célia Leão, mais o Deputado Marcos Zerbini, Deputado Orlando Morando e Deputado Roberto Engler não votaram.
Quero dizer que isso é quase inédito nesta Casa. De qualquer maneira,
vocês já conseguiram uma grande vitória. O Líder do Governo dependia de um voto
porque, numa primeira votação, houve quarenta e seis. E é preciso que haja
quarenta e oito. Aí ele recorreu àquele artigo do regimento para que o
Presidente pudesse votar. Mas eis que conseguem tirar algum deputado, que não
citarei o nome por delicadeza, não sei se veio de helicóptero, ou de carro, o
que fez, mais o voto do Presidente e conseguiram os 49 votos. Isso é histórico
porque ns últimos anos geralmente eles alcançam mais de 60 votos. Às vezes
chegaram a
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.
* * *
Outro argumento, que foi usado pelo Deputado Raul Marcelo, e quem sabe alguns não estejam contentes com os caraminguás recebidos, como um espelhinho, querem talvez mais miçanga, então, também isso pode ainda acontecer. Outra questão, que acho a mais importante, é que nenhum Deputado ou Deputada desta Casa pode alegar desconhecimento, porque todos nós recebemos no dia 18 de agosto documento assinado pelas entidades que nos solicitavam justamente que o Projeto de lei Complementar nº 29/2009 “Seja obstado para que o Governador instaure imediatamente a Comissão de Gestão da Carreira prevista no Art. 25 da Lei Complementar 836/97, só então, devem ser iniciados os estudos relativos ao novo projeto de lei.” E elencavam o CPP, Udemo, Apase, Apampesp, Apeoesp, as reivindicações. “Respeito à data-base, reposição das perdas salariais pelo Dieese, com reajuste emergencial de 27,5%, extensão aos aposentados e posterior incorporação ao piso salarial do Magistério de todos os prêmios, bônus e gratificações existentes. Correção imediata das distorções das Leis 836/97 e 958/2004 e dos achatamentos salariais promovidos pelo Plano de Carreira e fim da política de gratificações.”
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, sem prejuízo do tempo da oradora, gostaria de informar que o nosso relógio do painel está ainda no horário antigo. Não está no horário de verão, Sr. Presidente, marcando 01:55:17, e na verdade, são 02:55. Desde domingo último, estamos no horário de verão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Muito obrigado pela observação de Vossa Excelência.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, talvez ainda consigamos convencer dois deputados desse plano nefasto. E acredito que apesar do Serra, amanhã será um novo dia, porque é isso que a sociedade brasileira, ao longo de 500 anos de sua história, todas as suas conquistas têm sido sofridas, doloridas, suadas, e não é mais uma vez que esse “exterminador do futuro da Educação”, que volta a atacar, o Sr. Paulo Renato, que já o fez na Unicamp, no Ministro da Educação, e agora na Secretaria do Estado de São Paulo, que vai vencer o projeto, que é um projeto de País, que é um projeto onde a Educação é tratada como prioridade; um projeto onde os funcionários públicos são reconhecidos; um projeto onde os educadores, todos os profissionais, docentes ou não docentes são valorizados.
Poderíamos elencar mais uma vez e muitos devem estar se perguntando por
que insistimos
Mas o Sr. Governador, o Sr. Secretário, mais uma vez quer colocar de
maneira individual o êxito da escola, de maneira equivocada, porque o bônus
iria resolver a qualidade. Até hoje sequer se entendeu como o bônus é distribuído.
Não resolveu. Por esforço próprio ele diz assim: “Será que o Governador e o
Secretário não sabem que por lei janeiro é o mês de férias dos professores, de
1º a 30 de janeiro? Que ninguém pode ser convocado?” E ele vai colocar
inscrição para a tal provinha para o mês de janeiro! É muito desrespeito. Não dá sossego, desrespeita as férias; o
professor terá que vir, aqueles que quiserem fazer a inscrição, perder o mês de
férias, alegando que isso vai melhorar a qualidade de ensino, quando nós
sabemos que este não é o processo.
Por isso, nobres colegas, quem
sabe, nós consigamos atingir dois corações e duas mentes e derrotar este
projeto nefasto. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA
RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estou com uma folha de votação com o seguinte
título: “Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, relatório de votação
nominal, PLC 29/2009, salvo emendas e substitutivo. Votos sim 49; votos não
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Não, nobre Deputado, até porque essa votação não se dará pelo processo
nominal. Evidentemente houve uma falha do título, que será corrigida.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr.
Presidente, eu pediria que fosse corrigido.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sem dúvida, nobre Deputado.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente
solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar seu voto como “não”, ou registrarem abstenção nos terminais.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, quero comunicá-lo que estamos em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a manifestação da liderança do PT.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, para comunicar que a Bancada do PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a manifestação de V. Excelência.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, também quero fazer uso desse instrumento regimental para declarar que a Bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a manifestação de V. Excelência.
* * *
- É feita a verificação de votação.
* * *
O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro,
para que todos saibam que as emendas não serão votadas hoje porque se esgotou o
tempo dessa votação. Segundo, para comunicar à nossa bancada que vamos
encaminhar e verificar as emendas porque amanhã, ou seja hoje, prossegue o
processo de votação deste projeto.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, queremos entender como vai se dar o processo a partir deste momento.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre Deputado Vaz de Lima, antes, quero anunciar o resultado da votação.
Participaram do processo de votação 70 Srs. Deputados; 48 votaram “sim”, 21 votaram “não” e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o Projeto de lei Complementar nº 29/09 e prejudicado o substitutivo nº 1.
Amanhã, na Sessão Ordinária, às 16 horas e 30 minutos, serão votadas as
Emendas de nºs
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, para uma questão de
esclarecimento. Já tivemos um episódio anterior, que foi objetivo inclusive de
encaminhamento de questão de ordem e a decisão da Mesa é de que a Ordem do Dia que foi alterada para
o dia de hoje e que a Ordem do Dia de amanhã permanece a mesma de antes da
alteração, salvo se uma nova alteração da Ordem do Dia houver.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Vossa Excelência certamente irá
responder à Questão de Ordem, Sr. Presidente, mas quero fazer apenas uma
observação: existe uma distinção nesse episódio levantado pelo Deputado Roberto
Felício. Na ocasião, houve a inversão, mas não se chegou ao processo de votação.
No caso, como ele abordou, haveria necessidade de uma nova inversão. Nesse
caso, a votação do projeto foi paralisada, está em processo de votação ainda,
no entanto, V. Exa. age acertadamente ao colocá-lo como primeiro item da pauta.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, quero esclarecer
ao Deputado Jonas Donizette que se eu tivesse feito uma Questão de Ordem teria
sido a V. Exa. e, portanto, não caberia a resposta dele. Segundo, não levantei
uma Questão de Ordem. Levantei a necessidade de um esclarecimento, inclusive em
função de um episódio anterior. Portanto, não é líquido e certo na nossa
opinião que V. Exa. iniciará os trabalhos dessa forma. É uma questão não
resolvida ainda. Mas não estou propondo que continuemos a discutir o assunto.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ -
PSDB - O assunto
será esclarecido amanhã. Comunicaremos amanhã o porquê da decisão, inclusive
com a informação da assessoria de que há precedentes e resposta já dada em
Questão de Ordem formulada nesse sentido.
Encerrado o tempo da presente sessão, esta Presidência
lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 03 horas e 12 minutos.
* * *