13 DE NOVEMBRO DE 2012
052ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Coloca
em discussão o PLC 27/12. Presta esclarecimentos sobre o esforço
suprapartidário para a deliberação da matéria em tela. Destaca a colaboração do
PT, na pessoa do Deputado Enio Tatto; do Líder do Governo, Deputado Samuel
Moreira; dos Deputados Carlos Giannazi e Carlos Bezerra Jr.; da bancada do
PMDB; e, especialmente, do Deputado Campos Machado. Registra a presença do
ex-Deputado e Presidente desta Casa, o Secretário da Casa Civil Sidney Beraldo,
indicado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em projeto deliberado na
sessão anterior.
002
- CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 27/12.
003
- CARLOS CEZAR
Para comunicação,
manifesta o empenho da bancada do PSB em favor do PLC 27/12, ora em debate, que
trata dos defensores públicos.
004
- RAFAEL SILVA
Para comunicação, apoia
o PLC 27/12. Solicita que as discussões fossem abreviadas para que se passasse
à votação. Recorda como pacífica a votação do PDL 08/12, sobre a indicação de
Sidney Beraldo com conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
005
- GILMACI SANTOS
Para comunicação,
adianta o voto do PRB favorável ao PLC 27/12.
006
- CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, em
resposta ao Deputado Rafael Silva, reitera sua divergência quanto ao PDL 08/12,
que trata da indicação de Sidney Beraldo como conselheiro do Tribunal de Contas
do Estado.
007
- LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação,
manifesta o voto favorável do PPS ao PLC 27/12.
008
- VANESSA DAMO
Para comunicação,
declara voto favorável da bancada do PMDB ao PLC 27/12.
009
- JOÃO PAULO RILLO
Discute o PLC 27/12.
010
- VANESSA DAMO
Para reclamação,
combate manifestação do Deputado João Paulo Rillo. Recorda a sua atuação como
líder do PMDB. Lembra o apoio de sua bancada ao projeto que trata da Defensoria
Pública. Sugere a deliberação imediata da matéria.
011
- JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação,
responde à Deputada Vanessa Damo. Recorda a atuação deste Parlamentar como
líder da Minoria. Questiona a manifestação da Parlamentar sobre o projeto que
trata da Defensoria Pública. Lembra a campanha desta à Prefeitura de Mauá e os
ataques pessoais feitos ao concorrente.
012
- CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação,
informa que declinara da palavra para discussão do projeto em apreço. Rebate os
argumentos do Deputado João Paulo Rillo, no que considera ofensas pessoais.
013
- Presidente BARROS MUNHOZ
Por conveniência da
ordem, suspende a sessão às 23h01min; reabrindo-a às 23h02min. Apela aos
Deputados em Plenário que buscassem o entendimento.
014
- CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 27/12
(aparteado pelo Deputado Alencar Santana Braga).
015
- Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão e
coloca em votação o PLC 27/12.
016
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação do
PLC 27/12, em nome do PT.
017
- CARLOS BEZERRA JR.
Encaminha a votação do
PLC 27/12, em nome do PSDB.
018
- CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do
PLC 27/12, em nome do PSOL.
019
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado o PLC 27/12, salvo emenda. Coloca em votação e declara
rejeitada a emenda de nº 1.
020
- CARLOS GIANNAZI
Declara o voto
favorável à emenda de nº 1, de sua autoria, em nome do PSOL.
021
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
022
- SAMUEL MOREIRA
Para comunicação,
cumprimenta o Governador do Estado, os Parlamentares de todas as bancadas e os
defensores públicos, presentes nas galerias.
023
- Presidente BARROS MUNHOZ
Elogia os
Parlamentares, bem como os defensores públicos, objeto da matéria ora
deliberada. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com
base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência
dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da
Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, proposição em Regime de Tramitação
Ordinária:
Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº
27, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Cria cargos
de Defensor Público do Estado, no Quadro da Defensoria Pública do Estado, na
forma que especifica. Com 01 emenda. Pareceres nº 1495 e 1496, de 2012,
respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis
ao projeto e contrários à emenda.
Esta Presidência gostaria de fazer um
esclarecimento, antes de mais nada. Como todo projeto, este é um projeto que
ensejou muita polêmica e muita discussão na Casa. Graças a Deus, felizmente,
mais uma vez prevaleceu a democracia e, suplantando todas as divergências,
conseguimos, através de um acordo suprapartidário, pautar esse projeto para que
fosse discutido e votado nesta noite.
Não deveria particularizar e fazer menção a qualquer
bancada ou a qualquer deputado que tivesse batalhado para que esse projeto
fosse discutido e votado, mas não posso deixar de mencionar o espírito de
colaboração, para que chegássemos a esse final, da Bancada do PT.
Especialmente, permito-me fazer essa referência porque ele hoje não podia estar
aqui, mas fica até uma injustiça fática com relação à sua ausência. Mas sei que
ele está presente: o Deputado Enio Tatto.
Faço menção também ao Deputado Samuel Moreira, Líder
do Governo na Assembleia Legislativa de São Paulo; à
Bancada do PSDB; ao Deputado Carlos Giannazi, do
PSOL, que batalhou sempre; ao Deputado Carlos Bezerra Jr, Líder do PT; ao PMDB,
que também batalhou maciçamente; a praticamente todos
os partidos. Mas quero fazer uma menção especial a um deputado que é polêmico, que é líder, que é magnânimo nas horas em que tem que ser
magnânimo, que é realmente um deputado inigualável nesta Casa: o Deputado
Campos Machado.
Quero fazer essa menção a todos os deputados e a
todos esses partidos, até para fazer justiça a eles e fazer justiça a essa
luta. (Palmas.)
Esta Presidência pede um minuto para possamos, todos
nós, saudar o nosso Deputado por quatro legislaturas, líder de partido, líder
de governo, Presidente da Assembleia Legislativa e
agora, por nossa decisão, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, Sidney Beraldo. (Palmas.)
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, defensores,
defensoras, funcionários, gostaria primeiramente de dizer que estou aqui para
encaminhar favoravelmente à aprovação do PLC nº 27, de 2012, que cria 400
cargos de defensores públicos para o Estado de São Paulo. Mas ressaltando que
serão criados 100 cargos por ano, e só em 2016 é que teremos cargos
consolidados. Na minha primeira intervenção, disse que o Estado de São Paulo,
com 41 milhões de habitantes, precisaria de no mínimo três mil defensores
públicos. Foi por isso que apresentei, logo que o projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa, a Emenda nº
Quero então protestar
em relação à posição da Comissão de Constituição e Justiça, que não aceitou a
nossa emenda que amplia o número de defensores.
Houve um acordo - e eu
não estava presente - entre os líderes em relação ao projeto anterior, que
acabou de ser aprovado agora. É o PDL nº 8, que indicou Sidney Beraldo para o
Tribunal de Contas. Manifestei no microfone o meu voto contrário à indicação do
Sidney Beraldo e gostaria que este voto fosse registrado no Diário Oficial e
nos Anais desta Casa, como já tinha manifestado contrariamente na sabatina que
houve há alguns dias, com a sua presença. Não tenho nada pessoal contra ele,
até porque mal o conheço, não tive muito contato com ele na Assembleia
Legislativa. Quando assumi o cargo de Deputado Estadual, em 2007, ele foi
nomeado Secretário de Gestão Pública, e pedi várias audiências para levar as
demandas dos servidores. Mas nunca fui atendido pelo então Secretário de Gestão
Pública. O fato é que a gestão do Sidney Beraldo, como Secretário de Gestão
Pública, representou um verdadeiro atentado contra os servidores públicos do
Estado de São Paulo.
É inconcebível que um
Secretário não tenha respeitado a legislação, como a data-base salarial dos
servidores públicos do nosso Estado, lei aprovada em 2007. Como não respeitou a
data que vence sempre em março? Isso prejudicou os professores da rede
estadual, os servidores da Segurança Pública e do Sistema Prisional. Passamos
praticamente os quatro anos do Governo do ex-Governador
José Serra, sem o cumprimento da data-base salarial dos servidores, sob o
comando da Secretaria de Gestão Pública comandada pelo Sidney Beraldo.
Além dessa lei, a
Secretaria de Gestão Pública também foi uma das formuladoras de um projeto de
lei que foi aprovado pela base do Governo, o que resultou na sanção da Lei
1093. Isso foi em 2009. Houve então fragmentação do Magistério municipal e as
categorias OFA, ACT e “O”, que é o professor que não tem mais direito
trabalhista e previdenciário, e é contratado em regime precário por apenas um
ano. E quando vence o contrato deste professor, que está em sala de aula, é
obrigado a ficar
É um verdadeiro crime
contra a educação do Estado de São Paulo, contra os professor
e alunos da rede estadual de ensino. Nós votamos contra o projeto de lei na
época, mas a base do Governo, mais uma vez, aprovou o projeto do ex-Governador José Serra. E este
projeto foi formulado na gestão do Sidney Beraldo. Criou-se a quarentena e, o
projeto era tão ruim que, só agora, na nova velha gestão do Geraldo Alckmin -
tivemos Alckmin 1, e agora Alckmin 2 - é que houve mudança dessa lei por conta
da pressão dos professores, do Magistério e da nossa pressão na Assembleia Legislativa. Cheguei a encaminhar um projeto de
lei revogando essa nefasta Lei 1093, fomos à Justiça e recorremos ao Supremo
Tribunal Federal, pedindo com uma Adin a revogação
dessa lei. Só aí é que o Governo deu uma pequena recuada, alterando e reduzindo
a quarentena de 200 dias para 40 dias. Mas a quarentena ainda existe.
Como um Secretário de
Gestão Pública articula a aprovação de uma lei que prejudica professores e
alunos da rede estadual de ensino? Não posso deixar de me lembrar de outra
perversa lei aprovada na Assembleia Legislativa,
apresentada também pela Secretaria de Gestão Pública. É a Lei 1097, que criou a
falsa meritocracia para os professores da rede estadual de ensino. E Sidney
Beraldo escreveu um artigo na época, na “Folha de S.Paulo”,
em 2007, dizendo que não haveria mais aumento salarial para os servidores e que
o objetivo do Governo do PSDB seria implantar a meritocracia para todos os
servidores. E, como cobaia, começou com os professores, com a Lei 1097,
instituindo que o servidor público, para ter reajuste, vai ter de fazer prova
de avaliação todos os anos. E parece que isso vai se estender também a outras
categorias profissionais.
Não posso deixar de
mencionar também o verdadeiro processo de sucateamento e de degradação do
Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sob a égide também da
Secretaria de Gestão. Nada foi feito pelo Secretário Sidney Beraldo, que
continuou sucateando e degradando, principalmente o atendimento aos servidores
que estavam enfermos e precisando de uma licença, de uma perícia médica. A
situação lá é tão grave que é conhecida como a casa dos horrores do Estado de
São Paulo.
Os servidores são penalizados até hoje porque a
situação continua a mesma, até porque isso se agravou após a transferência
da gestão do Departamento de Perícias Médicas. Ele foi retirado da Secretaria
da Saúde e realocado nessa pasta da gestão pública.
Um órgão da Saúde começou a ter um caráter muito
mais gerencial do que na área da Saúde e deu no que deu. Até hoje aquele órgão
tão importante para a saúde dos servidores está totalmente sucateado, degradado
e prejudicando os servidores.
Também não posso me esquecer de referir ao
sucateamento e ao abandono do Hospital do Servidor Público Estadual, a falta de
convênios no Interior, a falta de descentralização, a terceirização dos
serviços, dos laboratórios.
Exaustivamente estamos, desde 2007, denunciando,
cobrando do governo para que tome providências em relação à saúde dos seus
servidores equipando, investindo e pagando a sua parte do financiamento do
Hospital do Servidor Público, do Iamspe, porque só o
servidor que paga 2% do seu salário; ele tem desconto em folha de pagamento. O
Estado não contribui com esse hospital. Não existe a quota parte do governo,
que, no caso, é o patrão. Ele não paga. Ele se isenta. Os servidores, o Iamspe, ficam reféns dos humores e
dos favores, da caridade aqui das emendas parlamentares que são aprovadas ou
não aqui na votação do Orçamento. Não posso deixar de fazer este registro.
Por tudo isso que nós, do PSOL, nos manifestamos e
votamos contrariamente à indicação do Sr. Sidney Beraldo para o cargo de
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Por fim, sem contar que houve um racha, uma briga na
base do governo e que essa aprovação está, na verdade, manchada, maculada pela
égide da traição porque parece que havia pelo menos um acordo entre a base do
governo, entre os deputados, entre os partidos que compõem a base do governo.
Mas ouço aqui, até dos próprios deputados da base do governo, nos bastidores,
que um dos grandes defeitos do Governo Alckmin é que o governo não tem palavra.
É um governo que não cumpre acordo com ninguém, com a oposição e muito menos
também com a base do governo. Parece que isso tem sido uma constante. É uma
marca do Governador Geraldo Alckmin não cumprir o acordo. O Governo Alckmin não
tem palavra e rompe com sua própria base de sustentação. Faz um acordo no dia e
no outro esfaqueia seus próprios aliados pelas costas. Foi o que aconteceu.
Essa indicação do Sr. Sidney Beraldo entra na
história aqui do Parlamento Paulista como indicação marcada sob a égide da
traição. Por todos esses motivos que nós votamos contrariamente ao PDL nº 8.
Voltando à questão do PLC 27, que estamos aprovando
aqui hoje, parece que há, de fato, um consenso.
Queremos registrar aqui, rapidamente, terminando a
nossa intervenção de hoje, de que esse projeto é estratégico, importante, mas
temos que continuar lutando para que o Estado de São Paulo tenha mais
defensores públicos. A nossa cidade tem 41 milhões de habitantes e mesmo com a
aprovação desse projeto teremos um grande vácuo ainda no atendimento da nossa
população pobre, carente, excluída, que não tem condições econômicas e
financeiras de pagar um advogado. Então, essa assessoria jurídica é fundamental
hoje para essa população.
Repito, nós, do PSOL, sempre encaminhamos e discutimos com a Defensoria
Pública, principalmente aqui no Estado de São Paulo, as várias demandas da
sociedade, dessa população oprimida do Estado de São Paulo, que é massacrada e
privada dos seus direitos elementares. Só lamento que a Assembleia
Legislativa não aprovou a Emenda nº 1 do PSOL. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para fazer um registro
em nome da Bancada do PSB. A Bancada do PSB entende que a Defensoria faz parte
de uma das funções essenciais para o desempenho da Justiça.
Todos os deputados da Bancada do PSB, sem exceção,
receberam os defensores públicos que nos procuraram e se esforçou junto com o
Colégio de Líderes para que efetivamente esta data de hoje acontecesse e os
defensores pudessem ser contemplados.
Quero apenas registrar o empenho de toda a Bancada
do PSB aqui, na Casa, para que esse momento chegasse. Sr.
Presidente, encaminho favoravelmente à votação deste projeto.
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência agradece a palavra de V. Exa. porque me permite corrigir uma grave falha. Efetivamente é
verdade que o PSB, sob o seu comando no Colégio de Líderes, em todas as
oportunidades pleiteou a cotação deste projeto de lei.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT – PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, entendo que essa votação
está demorando de mais ou enrolamos de mais. A votação do Sidney Beraldo, que
foi pacífica, já poderia ter sido feito antes.
Acho que devemos respeitar os defensores públicos e
votar imediatamente, já que existe consenso.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Estamos fazendo os encaminhamentos.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a Bancada do PRB também
se empenhou e é favorável a este projeto. Também recebemos os defensores
públicos em nosso gabinete e nos colocamos à disposição. O PRB vai votar
favorável a este projeto.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ainda para
concluir a discussão, tem a palavra o Deputado João Paulo Rillo.
(Desiste.)
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero só lembrar ao Deputado Rafael Silva que não houve consenso, que o
PSOL votou contra a indicação. Não foi uma votação pacífica. Quero deixar isto
registrado.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero apenas
comunicar que o PPS, em nome dos quatro membros da sua bancada, é favorável ao
projeto.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a manifestação de V. Excelência.
A
SRA VANESSA DAMO - PMDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, peço a palavra para
encaminhar favoravelmente ao projeto pela Bancada do PMDB e para fazer um
apelo. Apelo para que rapidamente possamos fazer a votação, já que muitas das
pessoas que aqui estão me encontraram às 13 horas, da tarde, e já são mais de 10
horas da noite.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo, para discutir.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, quero cumprimentar todos os membros da Defensoria Pública e
seus futuros membros.
Deputada Vanessa Damo, sei
que os defensores públicos estão aqui desde às 14
horas. Mas informo a V. Exa. que
eles estão esperando há meses a votação e nunca vi uma intervenção de V. Exa., no Colégio de Líderes, no sentido de pautar este
projeto.
Sei que todos nós estamos desgastados com a votação
de hoje, mas sei da importância da Defensoria Pública e tenho certeza que
alguns minutos a mais não vão extrapolar o limite e a paciência daqueles que
fizeram já opção por uma carreira brilhante, uma carreira de defesa pública.
Por isso que insisto em falar, em rápidas palavras.
Não vou usar os 30minutos. Mas não poderia deixar de falar, até porque estava inscrito para
discutir o projeto do Tribunal de Contas e abri mão em função de um acordo para
acelerar a votação daquele e deste projeto.
Antes
de me manifestar em relação à defensoria quero rapidamente também contar,
Deputado Campos Machado, duas pequenas histórias. Uma na verdade não é uma
história, é apenas lembrar uma coisa que aconteceu em 1973 em algum lugar do
mundo que se consumou como Síndrome de Estocolmo, que é a identificação daquele
que é sequestrado e torturado pelo sequestrador e pelo torturador. A outra é uma história.
Uma
vez um boiadeiro, Deputado Campos Machado, queria atravessar a boiada no rio.
Encontrou um caipira pescando na beira do rio e perguntou: qual o melhor lugar
para eu atravessar a minha boiada? O caipira respondeu: o senhor pode
atravessar aqui mesmo porque o meu pai atravessa a criação dele aqui e a
criação só molha as patinhas. O boiadeiro acreditou no pescador e foi
atravessar a boiada. A boiada entrou no rio e todos se afogaram. Aí ele disse:
mas caipira, você me falou que a criação do seu pai
atravessava aqui e só molhava as patinhas! Ele respondeu: é que a criação do
meu pai é pato.
Então
o que percebo é que o Sr. Caruso foi induzido a erro e todos aqueles que
mantiveram a assinatura até o fim foram induzidos também. Eu não tenho dúvida
de que ele foi o boi de piranha tanto para nomear o primeiro como para nomear o
segundo conselheiro e aqui falo em nome da bancada: não temos nada contra
nenhum dos nomes até porque votamos a favor dos dois, mas tudo contra o
processo leviano e baixo que aconteceu nesta Casa.
Falou-se
muito de acordo. Ou esquecemos do acordo firmado?! Nós
esquecemos que dezenas de deputados assinaram um documento e retiraram sua assinatura?
Sabe por quê, Srs. Deputados? O Sr. José Serra fez
escola nesta Casa e neste Estado. Agora é comum a gente empenhar a palavra,
assinar e depois retirar, pois nada acontece. Lamento a forma como se agiu
aqui.
O
Deputado Caruso foi desmoralizado e das duas, uma: ou aquele que
estava com ele desde o início sofre da Síndrome de Estocolmo, que se apaixonou
por aquele que o torturou, por aquele que o enganou e o tratorou
ou ele era aquele caipira que induziu o boiadeiro a atravessar a boiada.
Das duas, uma aconteceu aqui. Eu não tenho dúvida de que o Sr. Caruso foi
fortemente traído nesta Casa e aqui fica o nosso voto favorável ao candidato
indicado porque não temos absolutamente nada contra, mas todo repúdio ao método
horroroso adotado, que só coloca esta Casa cada vez mais num nível deplorável,
só envergonha o Estado de São Paulo com tantas votações que acompanhamos aqui.
Quero
encerrar dizendo do nosso orgulho em votar este projeto da defensoria.
Quantas vezes, senhores futuros
defensores, nós da Bancada do PT não fizemos a defesa aqui e no Colégio de
Líderes e nos deparamos com uma visão absolutamente arcaica, atrasada,
aristocrata de quem acha que o Estado tem de ser profissional para acusar,
fortalecendo o Ministério Público, de que o Estado tem de ser profissional para
fortalecer aqueles que ajuízam e sentenciam, mas não acham que o Estado tem de
ser profissional na hora de defender as pessoas.
Nós
do PT não achamos que defensoria é justiça gratuita. Defensoria é justiça
pública, é defesa pública de cada cidadão, que vai muito além da defesa
gratuita. Tenho total respeito por aqueles que estão na assistência judiciária,
tenho total respeito por aqueles que começam. Tem advogado que
é limitado e ruim mesmo, mas tem advogado que não, que não tem indicação, que
não tem o pai rico, que não tem história de advocacia na família e
começa muitas vezes na assistência judiciária. Agora, fazer reserva de mercado
é um absurdo, sufocar defensoria por reserva de mercado é uma visão estreita do
Estado, é uma visão pequena de democracia e isso nós não temos.
Estou
fazendo este discurso um tanto quanto inflamado porque eu tenho verdadeira
ojeriza pela hipocrisia e a verdade é que a maioria desta Casa tentou sufocar a
defensoria desde o início e a oposição - e a Bancada do PT - fez a defesa
porque compreende que defensoria pública é mais do que dever do Estado. Ela é
imprescindível para a justiça e para a democracia. Por isso vim com orgulho
dizer que nós continuamos nessa trincheira e pedimos a vocês: se dediquem à defesa
porque o povo brasileiro carece de uma defesa digna e defesa digna, na minha opinião, é com defensoria pública, não é justiça,
nem defesa gratuita. É defesa pública. Está aqui o voto da Bancada do PT a
favor da justiça pública, da defesa pública e da defensoria no Estado de São
Paulo. (Manifestação da galeria.)
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, o Deputado João Paulo Rillo falou da
minha pessoa no Colégio de Líderes, disse que eu não me movi para defender o
projeto da defensoria.
Quero
dizer, primeiro, que o Deputado não é líder que eu saiba e provavelmente não
deve ter acompanhado as comissões, principalmente as reuniões do Colégio de
Líderes. Eu não admito que falem do meu trabalho nesta Casa, porque sou uma
deputada atuante, luto pelo Estado de São Paulo, pela defensoria pública e por
todo projeto bom que se apresente. Agora vir alguém à tribuna que não é líder, que não acompanhou a minha atuação como líder do PMDB
e falar que não sou a favor do projeto ou que não trabalho, eu não
admito. Não admito mentiras, não admito inverdades. Não basta apenas falar
De
que adianta falar em respeito e deixar que esses jovens defensores esperem dez
horas para ver o projeto aprovado? Por isso finalizo a minha fala para que o
mais rapidamente possamos colocar em votação e aprovar
o projeto da defensoria pública.
Não
aceito o Deputado Rillo falar do meu trabalho. Não é
líder do PT que eu saiba, portanto, não pode falar da minha atuação no Colégio
de Líderes.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Não entendo a
indignação da Deputada. Primeiro, quero informá-la de que fui líder da oposição
no meu primeiro ano de deputado nesta Casa e acompanhei toda a discussão da
defensoria. Segundo, nunca vi a Deputada fazer a defesa do projeto da
defensoria como fez hoje. Terceiro, quem acompanhou a
eleição em Mauá sabe que ela não é a melhor pessoa para falar sobre verdades e
mentiras.
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - Sr.
Presidente, foi colocada uma questão pessoal.
Fui
candidata a prefeita em Mauá contra o PT, que usa, sim, em Mauá de táticas
baixas. Só que eu não falo disso porque sou uma deputada estadual, tenho ética
e em nome dessa ética eu não vou usar da baixeza que usou o Deputado João Paulo
Rillo, que foi candidato também a prefeito e deveria
saber o que é respeito.
Caberia,
sim, um pedido de desculpas, mas sei que isso não vai acontecer, agora mostra a
baixeza deste deputado que vem fazer ataques pessoais
e isso eu não aceito. Fui candidata a prefeito, sim, e tive 90 mil votos. Não
fui vitoriosa, mas tenho respeito pela população que votou em mim.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Vou pedir a compreensão de todos os
Srs. Deputados e passar a palavra ao Deputado Campos Machado para encerrar esta
fase da discussão e entrar na votação do projeto.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Solicito a
compreensão do Deputado Campos Machado até porque abri mão da discussão para
acelerar o processo de votação do projeto.
Todos
na Casa sabem do empenho de cada uma das bancadas, aliás, bem ressaltado por V.
Exa., mas venho a este
microfone para fazer uma observação a respeito da falta do Deputado João Paulo Rillo e para me solidarizar com a Deputada Vanessa Damo.
Acho
absolutamente desnecessárias as ofensas pessoais feitas à Deputada,
e peço, Sr. Presidente, que essas ofensas pessoais
sejam retiradas das notas taquigráficas, porque não cabem nesta Casa.
Absolutamente desnecessária a postura de acusação do Deputado João Paulo Rillo - por V. Exa. tenho muito respeito -, não só a postura de acusação, mas a
postura de tutela e de arrogância em relação a todos os outros deputados da
Casa. Esta Casa não tem donos da verdade, e os donos da verdade, em geral,
representam regimes autoritários.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobres
Deputados, eu pediria a compreensão. Deputado Mentor, por favor!
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, a sessão está suspensa por três minutos.
* * *
- Suspensa às 23 horas
e 01 minuto, a sessão é reaberta às 23 horas e 02 minutos, sob a Presidência do
Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência vai fazer um apelo a todos os Srs. Deputados, em respeito,
inclusive, a todos os que estão nos acompanhando, honrando-nos com suas presenças, sacrificando-se
numa luta justa, pedindo a compreensão, mais uma vez, deste Deputado, que em
todos os momentos em que é necessário tem demonstrado a sua intenção de ajudar
na solução dos problemas, que é o nosso Deputado Campos Machado. Por favor,
tome a palavra para que caminhemos para a conclusão e a votação deste projeto.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas...
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Por
favor, vamos respeitar o orador na tribuna.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, não vou responder ao meu amigo, Deputado João Paulo Rillo, hoje. Não vou responder a mais nada hoje, até em
sinal de respeito a esta Casa. Vai chegar o momento, meu amigo, Deputado João
Paulo Rillo, que precisarei discutir com V. Exa. tudo que eu não concordei. Se
eu falar agora, vou exacerbar os ânimos. Vou levar esta Casa aos limites dos
limites. Então estou abrindo mão da palavra, Sr.
Presidente, para que possamos votar rapidamente, para evitar acontecimentos que
amanhã não vamos poder voltar atrás. Não dá como amanhã falar que eu não disse
o que ia falar, Presidente. Portanto, gostaria de
fazer um apelo: chega de encaminhamentos! Chega de discussões. Vou abrir mão
desse tempo, Presidente, prometendo voltar ao tema em outra oportunidade. Se
todos concordarem, encerrarem as discussões e não encaminharem, deixo esta tribuna e votamos o projeto.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Perfeito,
nobre Deputado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Gostaria
que Vossa Excelência consultasse... (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Perfeito,
nobre Deputado.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Deputado
Alencar, desculpe, o Deputado está fazendo um apelo!
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Vossa Excelência então
me dá um aparte, Deputado Campos Machado?
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pois
não.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Desde o início, quando
conversei com o Deputado Samuel, falei que nossa bancada faria o
encaminhamento. Não encaminhamos o projeto do Tribunal de Contas porque estava
sendo encerrada a sessão...
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Verdade,
verdade.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Então quero, em nome da
Bancada do PT, fazer o encaminhamento no projeto da Defensoria, que foi o que
eu disse desde o início.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, qual é o meu problema? Se o Deputado Alencar for encaminhar o
projeto, fazendo menções a posições antagônicas, como o meu amigo João Paulo Rillo colocou, sou obrigado a também encaminhar. Estou me
acorrentando nesta noite. Estou me violentando para não falar o que eu quero
falar. Imaginem se o Deputado Alencar vai encaminhar e vai trazer à tona de
novo aquilo que eu não quero falar!
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Um aparte, Deputado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estou
tão generoso hoje que vou ceder um aparte a Vossa Excelência. Estou com o
coração aberto.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Queria dizer ao
Deputado Campos Machado, que tem todo o direito de usar a palavra, que também
não queira ser vidente, por favor.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não
sou vidente, nem quero aconselhar ninguém. Não quero nada, Deputado. Vou sair
hoje com a versão do fato. Eu poderia ter ouvido a música do Roberto Carlos,
“Café da Manhã”, que eu estaria mais feliz.
Presidente, vou me violentar, vou me acorrentar. Esta é a última vez
que deixo de responder à chamada oposição, porque não há oposição aqui. Em
atenção ao Deputado Edinho Silva, meu amigo, vou deixar
a tribuna, mas voltaremos para manifestar aquilo que acredito e aquilo que eu
penso, para responder ao Síndrome de Estocolmo, para responder ao boiadeiro,
que perdeu sua tropa depois de atravessar o rio; para trazer aqui Platão para
contar a história como se engana as pessoas quando fingem em que estão em
determinada posição. Como é difícil a ilusão ótica, como é difícil vender
aquilo que não se acredita. Como é difícil fingir aquilo que não se sente.
Deputada
Vanessa, infelizmente, no calor da discussão, tenho
certeza de que o Deputado Rillo não teve essa vontade
de ofender Vossa Excelência. Tenho certeza de que na próxima semana o Deputado Rillo vai pedir desculpas a V. Exa., porque isso foi no calor da discussão.
Em atenção a esta Casa,
Sr. Presidente, vou me retirar triste, triste mesmo,
porque não vou poder responder aquilo que eu queria responder. Vossa Excelência
está conduzindo a Casa com sabedoria, com tirocínio e vamos ouvir atentamente o
encaminhamento do Deputado Alencar, após o qual eu decidirei se farei
encaminhamento ou não, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre
Deputado Campos Machado, mais uma vez esta Presidência agradece a compreensão
sempre importante de Vossa Excelência.
Não havendo mais
oradores inscritos para discussão, para encaminhamento tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, especialmente os defensores, os futuros defensores também,
funcionários, telespectadores da TV Assembleia, na
votação anterior do PDL do Tribunal de Contas, do Secretário Sidney Beraldo,
acabamos não encaminhando por um acordo feito, mas a nossa bancada não pode
deixar de se manifestar e dizer claramente que - algumas insinuações foram
feitas - se reúne todas as terças-feiras, às 10 horas da manhã, tomamos café
juntos em todo o nosso processo de discussão. Aliás, no processo da primeira
vaga do Tribunal de Contas, recebemos todos os candidatos em nossa sala de
reunião, como recebemos também movimentos populares, lideranças sindicais,
outros setores da sociedade para fazer qualquer debate político, porque assim
consideramos correto, porque é através da reflexão, da conversa que nós nos
posicionamos. Tiramos posição desde o primeiro momento, em apoiar o Deputado
Caruso na primeira vaga do Tribunal. Continuamos, para a segunda vaga do
Tribunal. Alguns colegas Deputados retiraram assinatura. A Bancada do PT
continua até o último momento.
Infelizmente, acordos
que foram feitos entre o Governo e esta Casa, e também as lideranças, não foram
cumpridos, acordos que diziam, inclusive, que esta Casa indicaria o nome dela.
Não somente indicar, porque isso ela vai fazer, já fez na votação anterior.
Mantivemos nossa posição. Esta Casa foi, de uma certa
maneira, tratorada e desrespeitada pela posição do
Governo. Não mudamos nossa opinião.
Recebemos, fizemos o
devido diálogo, a devida conversa e dizemos o seguinte ao candidato Sidney
Beraldo: queremos transparência no Tribunal de Contas, queremos padronização
das decisões, para que haja segurança jurídica, para que os prefeitos não
fiquem suscetíveis à decisão, às vezes, de um só Conselheiro, que analisa
determinado processo de determinada maneira, e em outro processo, praticamente
idêntico, de maneira diferente. E queremos isonomia de tratamento. Não pode
haver perseguição política por divergências partidárias nas decisões do
Tribunal.
Esse foi o debate que
nós travamos lá atrás, com o candidato Dimas. Lá atrás, o Macris,
quando veio aqui falar conosco. Lá atrás, com o Caruso, quando nos
posicionamos. Lá atrás, quando a auditora foi indicada Conselheira e veio falar
conosco. E agora também, com o Sidney Beraldo. Nós nos posicionamos em votar
favoravelmente hoje.
Aliás, esse acordo
permitiu também que hoje nós votássemos aqui o projeto da Defensoria. Na
quarta-feira, estava o Deputado Marcolino, o Deputado
Enio Tatto, - eu não estava presente aqui nesta Casa,
que acompanharam o processo, quando foi sinalizada a votação para hoje do
Conselheiro do Tribunal de Contas.
Quanto ao Conselheiro
Sidney Beraldo, deixamos claro em nossa reunião que não temos nada do ponto de
vista pessoal. A Bancada do PT tem divergências políticas claras e expressas
com o Governo: divergência de projeto, divergência de opinião e divergência de ideias. Literalmente, como diz o Deputado Marcos Martins,
não concordamos com a interferência do Executivo nesta Casa. Mas votamos
favoravelmente e desejamos que faça um bom trabalho e
respeite também os compromissos assumidos conosco. Pode ter certeza, Deputado
Campos Machado, de que cumprimos com os nossos acordos. Somos firmes, mas
também somos transparentes, porque para nós isso é importante.
Senhoras e Senhores
Defensores, agora gostaria de falar um pouco sobre o projeto de vocês. Já
manifestamos anteriormente que toda a Bancada do PT, como nossos companheiros
já disseram, tem uma história de luta desde a criação da Defensoria Pública no
estado de São Paulo. Alguns de nós, como eu, por exemplo, não estávamos na
legislatura anterior, mas a Bancada tem uma história de luta aqui em relação a
isso.
Em relação ao ano
anterior, quando aqui se tentou aprovar um projeto que prejudicava a categoria
dos defensores, mas muito mais prejudicava também as pessoas que precisam da
assistência judiciária, que estão precisando da Justiça, da realização do
Direito, esta Bancada se posicionou contrária, contrária ao que queriam fazer e
favorável a vocês. Deputado João Paulo Rillo à época
era Líder da Minoria e o Deputado Enio Tatto era o
nosso Líder da Bancada, e os dois travaram, em nome da Bancada, essa luta no
Colégio de Líderes. Por isso o Deputado João Paulo Rillo
se emociona ao falar de toda a defesa da Defensoria Pública.
Sr.
Presidente, quero ressaltar que quando defendemos a Defensoria, não estamos
defendendo tão somente defendendo o órgão ou os senhores e as senhoras que
serão ou que já são funcionários públicos, mas acreditamos e sempre defendemos
as minorias, sempre defendemos os direitos porque acreditamos no Direito e,
mais do que isso, acreditamos
E por acreditar, mais
uma vez reafirmando isso, por acreditar na Justiça e no Direito é que hoje
estamos aqui também votando projetos dos defensores, como foi votado o projeto
da lei delegada, em que fomos contrários. Esta Casa sabia da nossa posição
contrária, sabíamos que seria votado aqui hoje, mas foi feito o acordo de ser
votado, como se votou o conselheiro do Tribunal de Contas em que deixamos clara
a nossa posição e todas as restrições que tínhamos no processo anterior, mas
foi votado. E se houve avanço em suas conquistas aqui foi porque a Bancada do
PT lutou, e muito, pois os companheiros defenderam bastante.
Quero aqui, como disse
o nosso Presidente, fazer justiça também às demais bancadas representadas no
Colégio de Lideres, pois este acordo foi possível porque elas assim se
manifestaram. Em determinados momentos podem ter se manifestado contrárias, mas
houve a sensibilidade e houve o convencimento ao longo desse processo, em
especial na semana passada, para que pudéssemos estar aqui hoje.
É fato que todas as
Bancadas se manifestaram, mas eu não tenho dúvidas que a Bancada do PT esteve à
frente desse processo cobrando bastante, como disse o nosso Presidente, que
também cumpriu um papel importante e que está aqui até agora neste momento
conduzindo a sessão.
Para finalizar, quero
dizer que os senhores e as senhoras terão outras lutas aqui nesta Casa, que
outros projetos serão votados e debatidos e que a organização e a presença de
V. Exas. é fundamental.
E não tenham dúvidas
que a Bancada do PT continuará ao lado da Defensoria Pública. Muito obrigado.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para
encaminhar pela Bancada do PSDB, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra
Jr.
O
SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessorias, público que nos
assistem pela TV Assembleia e grupo da Defensoria que
nos acompanham nesta noite, boa-noite a todos.
Quero fazer uma brevíssima manifestação, Sr. Presidente. Aqueles que nos acompanham têm apenas uma
expectativa: a discussão do mérito do projeto que estamos debatendo. E
especialmente de uma coisa que até o momento não foi mencionada, mas é
importante que seja mencionada para que justiça seja feita: este projeto foi
enviado a esta Casa pelo Governador Geraldo Alckmin.
Então, é importante que coloquemos isso de maneira
clara e transparente. Quero dizer, Deputado Alencar, que fico muito feliz pelo
apoio efusivo que a Bancada do PT dá a um projeto do Governador Geraldo
Alckmin. Para nós, é uma satisfação muito grande que V. Exas.
nos acompanhem no voto nesta noite. Para nós, é
importante que V. Exas. reconheçam
o mérito daquilo que o Governo faz. Diferentemente de falas que foram
proferidas, que demonstram uma visão apocalíptica e catastrófica deste Governo,
é importante também fazer justiça, ter equilíbrio, ser crítico e autocrítico.
Quando o Governo propõe algo como isso, é importante que se reconheça: quem é
que fez? Quem é que encaminhou? Por que encaminhou?
Faço questão de vir aqui, em nome da Bancada do PSDB
e também da base do Governo que aqui está representada - V. Exas.
me concederam essa honra -, fazer essa observação que
se faz necessária. Esse projeto é um compromisso do Governador e aquilo a que
assistimos nesta noite é resultado do esforço do colegiado de bancadas desta
Casa. Sinto-me muito à vontade em dizer isso porque, desde o momento em que
esse projeto foi encaminhado à Assembleia, fui um dos
primeiros deputados a apoiá-lo integralmente. Aqueles que me acompanham,
que conhecem as minhas lutas, que conhecem os meus compromissos ideológicos e
de mandato sabem o que estou dizendo.
Mais do que um projeto do Sr.
Governador, esse é um reconhecimento à função social da Defensoria Pública do
Estado de São Paulo; é um reconhecimento ao trabalho incansável dos nossos
defensores públicos no sentido da garantia igualitária do acesso à justiça. Em
minha opinião, ampliar o número de defensores públicos, que é o que estamos
votando nesta noite, é ampliar as chances da população em vulnerabilidade
social de ter a garantia dos seus direitos mais elementares, de se fazer
defendida e de capilarizar instrumentos públicos que
valorizam e qualificam a escuta. Esse é um compromisso reconhecido por este
Governo e pelo colegiado de deputados da Assembleia
Legislativa.
Quero apenas desejar aos novos defensores que aqui
chegam sucesso na caminhada, sucesso no trabalho. Com a aprovação desse
projeto, reafirmem os compromissos dos atuais defensores que ocupam o posto com
uma visão social diferenciada, com a garantia dos direitos da população mais
pobre e com uma escuta que valorize cada um dos cidadãos do nosso Estado,
especialmente os que estão em situação de maior vulnerabilidade.
Meus parabéns à Assembleia
Legislativa; meus parabéns ao Líder do Governo, Deputado Samuel Moreira,
incansável nessa luta; meus parabéns à Bancada do PT, que cumpriu sua função
nesta Casa; meus parabéns a todas as bancadas que compõem a base governista e
as bancadas que compõem a oposição - PCdoB, PSOL.
Nesta noite, podemos sair daqui tranquilos,
dizendo que cumprimos o nosso dever e trabalhamos efetivamente pela garantia
dos direitos da população mais pobre do nosso Estado. (Palmas.)
O SR. Carlos Giannazi - PSOL –
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de
registrar o voto favorável da Liderança do PSOL ao PLC nº 27 e discordar do
nobre Deputado Carlos Bezerra Jr., dizendo que esse projeto só foi enviado à Assembleia Legislativa pelo Executivo porque teve muita
mobilização, muita pressão, sobretudo dos movimentos sociais. Tanto é que o
Estado de São Paulo foi um dos últimos estados da Federação a implantar a
Defensoria Pública. Implantou tardiamente e está criando 400 cargos até 2016.
Foi por isso que nós, do PSOL, apresentamos uma
emenda alterando o número de cargos de 400 para 1.500, mas a Bancada do PSDB
votou contrariamente.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Em votação o projeto, salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado. (Palmas.)
Em votação a emenda
nº1, de pareceres contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
Sr. Presidente, gostaria de registrar o voto favorável
da Liderança do PSOL à emenda nº 1, que amplia de 400 para 1.500 cargos de
defensores públicos no Estado.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB –
PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de cumprimentar o Governador Geraldo Alckmin pela
iniciativa. Não é o primeiro projeto da Defensoria que ele tem iniciativa de
enviar a esta Casa. Cumprimento esta Casa por ter aprovado mais esse projeto.
Cumprimento os deputados de todas as bancadas. Cumprimento, especialmente, os
atuais e os futuros defensores, que lutaram tanto pela aprovação desse projeto.
Muito obrigado a todos! (Palmas.)
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Esta Presidência, ao encerrar os
trabalhos de hoje, agradece a participação de todos que nos honraram com suas
presenças, parabeniza todos os Srs. Deputados, deseja a todos boa sorte e diz:
Finalmente! Viva a Defensoria e viva o povo de São Paulo!
Esgotado
o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de
amanhã, previamente convocada.
Está
encerrada a sessão.
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Encerra-se a sessão às 23 horas e 29 minutos.
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