1

 

18  DE  ABRIL   DE 2000

52ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência:  NEWTON BRANDÃO e  GILBERTO NASCIMENTO

 

Secretário:  ROBERTO GOUVEIA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 18/04/2000 - Sessão 52ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO/GILBERTO NASCIMENTO

 

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - HENRIQUE PACHECO

Solidariza-se com as delegações dos Institutos de Pesquisa e do Banespa, presentes. Elogia matéria do jornal "Pirituba News" sobre aldeia tupi-guarani próxima ao Pico do Jaraguá. Critica intenção da Secretária da Educação de fechar a biblioteca no bairro do Bom Retiro, Capital.

 

003 - RAFAEL SILVA

Reporta sessão solene na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, quando foi entregue ao Professor Octávio Baracchini o título de cidadão emérito daquele município.

 

004 - NIVALDO SANTANA

Comenta reunião hoje do Colégio de Líderes com delegação de funcionários dos Institutos de Pesquisa, em luta por um plano de carreira. Defende a aprovação da PEC nº 4, em prol do Banespa.

 

005 - CÍCERO DE FREITAS

Expressa seu apoio aos funcionários dos Institutos de Pesquisa e do Banespa. Pede investigação nas contas de todas as prefeituras. Alerta a população para que pense bem em quem elegerá em outubro.

 

006 - JOSÉ ZICO PRADO

Reafirma a posição contrária do PT à privatização do Banespa, com a aprovação da PEC nº 4. Apóia a aprovação de empréstimo para resolver o problema dos cortiços no Estado.

 

007 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia as visita de alunos e professores da escola Salesiana São José, de Campinas, acompanhados pela deputada Célia Leão.

 

008 - DUARTE NOGUEIRA

Defende que os partidos analisem a folha corrida de seus candidatos às eleições. Considera importante uma reforma na estrutura política do País.

 

009 - JOSÉ AUGUSTO

Considera um desrespeito à democracia decisão do promotor de Diadema afastando Vereadores do município.

 

010 - JAMIL MURAD

Discorre sobre a importância dos Institutos de Pesquisa. Pede reavaliação dos servidores das carreiras de apoio, com a aprovação do PL 21/99.

 

011 - MILTON FLÁVIO

Comenta as reivindicações dos Institutos de Pesquisa. Afirma ter sido o proponente do Programa de Vacinação do Idoso, em 1996.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - CONTE LOPES

Posiciona-se contrário à privatização do Banespa. Comenta a vinda do Secretário de Segurança pública a esta Casa, e critica a política da pasta. Preocupa-se com o narcotráfico e suas ramificações na Polícia.

 

013 - HENRIQUE PACHECO

Informa que hoje, na Câmara Municipal da Capital, se discute o futuro do Prefeito Celso Pitta. Evidencia os problemas causados por esta administração à Capital, dando destaque ao PAS e ao projeto Cingapura. Defende o trabalho da CPI do Narcotráfico (aparteado pelo Deputado Conte Lopes).

 

014 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Posiciona-se contrário ao excesso de violência em filmes apresentados na TV. Parabeniza os Vereadores da oposição por sua firmeza na apuração das irregularidades na Câmara da Capital. Lamenta ter recebido inúmeras denúncias de agressão ao meio ambiente do litoral paulista.

 

015 - CÍCERO DE FREITAS

Saúda os visitantes. Considera vergonha nacional o País ter 18 milhões de aposentados recebendo salário mínimo. Sugere que a população proteste pacificamente contra os desmandos políticos. Convida para ato de protesto e em defesa da cidadania dia 01/05 próximo.

 

016 - MARIÂNGELA DUARTE

Pelo art. 82, reafirma a atitude do PT em defesa do ensino público gratuito de qualidade em todos os níveis e dos Institutos de Pesquisa. Fala sobre o papel de financiador da produção agrícola do Banespa. Lê boletim do Sindicato dos Bancários, intitulado "A quem interessa a privatização do Banespa" e informativo da Comissão para a Valorização da Carreira de apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica.

 

017 - CESAR CALLEGARI

Pelo art.82, dá ciência dos graves problemas que a municipalização do ensino está causando em todo o Estado, destacando Santos.

 

018 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, reclama que a CPTM não vem oferecendo transporte adequado para a região de Mogi das Cruzes. Solicita informações da empresa.

 

019 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência.

 

020 - HENRIQUE PACHECO

Para reclamação, anuncia que a abertura do processo de "impeachment" do Prefeito da Capital acaba de ser aprovada na Câmara dos Vereadores.

 

ORDEM DO DIA

021 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Anuncia ter sobre a Mesa dois requerimentos de preferência, de autoria dos Deputados Arnaldo Jardim e Roberto Engler. Pela precedência, põe em votação e declara rejeitado o requerimento do Deputado Arnaldo Jardim. Põe em votação o requerimento do Deputado Roberto Engler.

 

022 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento pelo PTB.

 

023 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.

 

024 - HENRIQUE PACHECO

Encaminha a votação do requerimento pelo PT.

 

025 - CONTE LOPES

Encaminha a votação do requerimento pelo PPB.

 

026 - ALBERTO CALVO

Encaminha a votação do requerimento pelo PSB.

 

027 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 416/98 e rejeitado o veto. Põe em votação e declara, sem debate,  rejeitado o PL 612/96 e mantido o veto.

 

028 - ALBERTO CALVO

Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.

 

029 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após o término desta sessão, e para a sessão ordinária de 19/04, à hora regimental. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo  número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia  para,  como   2º  Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O  SR.  2º  SECRETÁRIO -  ROBERTO GOUVEIA  -  PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O   SR.  PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB  - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O  SR.  1º SECRETÁRIO -  ROBERTO GOUVEIA  - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO  EXPEDIENTE

 

*            *            *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON  BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, paulistanos e paulistas que nos visitam nesta tarde especial, funcionários do Instituto de Pesquisa e do Banespa, quero manifestar apreço pela vinda de vocês e dizer que o Partido dos Trabalhadores está solidário à luta de ambas as delegações. Hoje pela manhã pudemos ouvir a exposição das lideranças dos funcionários dos institutos e vamos apoiar a iniciativa de vocês, no sentido de ver reconhecidos seus direitos.

A mesma referência fazemos com relação à PEC 004 do Banespa, que irá merecer hoje toda a atenção no sentido de evitarmos a privatização desse banco por muitas razões, no sentido de impedir que um banco que auxilia a agricultura, que está junto à iniciativa privada nos momentos mais difíceis, não seja entregue à iniciativa privada, indo contra os interesses sociais, para incorporar-se a bancos existentes, como anunciado.

 Como valoriza a produção, não pode efetivamente ser entregue à iniciativa privada, desfocando seu interesse do aspecto social, para virar tão somente mais um banco, ou para incorporar-se aos bancos já existentes, como está hoje anunciado  pelos jornais. Até bancos internacionais teriam interesse em assumir esse passivo do Banespa, que na verdade é um passivo feito de muito trabalho, ao longo de tantos anos. Então, é essa nossa solidariedade a todos que estão aqui nesta tarde. Nosso tempo é exíguo, mas quero referir-me ao jornal “Pirituba News”, que faz esta semana uma matéria sobre a aldeia Tupi Guarani, que está localizada junto ao Pico do Jaraguá. A matéria é extremamente esclarecedora porque começa no “Dia do Índio, 19 de abril, mas há o que comemorar para essa tribo que está localizada no centro de uma grande cidade, no Pico do Jaraguá?” Lá residem quase uma centena de índios, descendentes da tribo Guarani, que não recebe, por parte do Poder Público, a atenção devida. Agora estamos  comemorando os 500 anos de Brasil, há a questão dos indígenas, que para alguns vem sendo lembrada como uma festa, mas para os índios essa é uma realidade bastante adversa. Esse exemplo dos índios Guaranis, que residem na aldeia, junto ao Pico do Jaraguá, é o mais concreto, se é que assim se pode dizer, da penúria em que vive o índio em nosso País.

Por ocasião do aniversário de Pirituba, essa comunidade indígena participou do desfile cívico e todos  que estavam no palanque, as autoridades, puderam ver que aquele era o retrato do próprio Brasil: pés descalços, pessoas desnutridas, com camisetas de políticos de antigas eleições; era o próprio retrato da pobreza, da desfaçatez com que o Governo enxerga a questão do índio em nosso País.

Quero cumprimentar o jornal “Pirituba News” por essa matéria significativa para aquela comunidade indígena.

Sr. Presidente, tenho feito nesta tribuna uma crítica severa contra a Secretária de Educação Rose Neubauer que, através de seus assessores, orientou no sentido do fechamento da biblioteca “Clara Luz”, no Bom Retiro. Essa  biblioteca foi criada em 1984, há 16 anos. A população do bairro apropriou-se dela, transformando o que deveria ser tão-somente um centro de apoio a professores, numa efetiva biblioteca. Posteriormente, tivemos informações de que a idéia não era fechar; era transportar uma parte dos livros. Quero deixar claro que procurei o Governo do Município e há interesse da Prefeitura, num primeiro momento - tivemos apenas uma conversa preliminar -, no sentido de aceitar a doação dessa biblioteca. Se o argumento do Governo de Estado é que o Estado não deve cuidar de biblioteca municipal, o Município interessa-se por receber essa doação. Então, vou trabalhar nesse sentido, procurar novamente a Secretaria de Educação do Estado, para que possamos aproximar estado e município, para que o povo do Bom Retiro que tem, ao longo destes 16 anos, freqüentado a biblioteca, tendo apropriado-se dela culturalmente, não perca esse espaço público, de tal significado para aquela população. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

                                                        

    O SR. RAFAEL SILVA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR -

 

(Entra documento - 1 folha)

( No dia 14 de abril,..)                                                                                           

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.                 

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham o Pequeno Expediente desta Assembléia Legislativa nesta tarde. Hoje de manhã, na reunião do Colégio de Líderes, recebemos uma delegação dos funcionários dos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo, que entregaram um pequeno dossiê a todos os líderes desta Casa, expondo as razões pelas quais esses trabalhadores do setor tão estratégico do nosso Estado, estão reivindicando estabelecimento de um plano de carreira, no setor de apoio que valoriza o trabalho desenvolvido por eles. Esta Assembléia Legislativa, com concurso das lideranças de todas as bancadas e mediante intensas negociações com o Governo do  Estado, conseguiu aprovar anteriormente um projeto de lei que valorizou de forma significativa os pesquisadores científicos, equiparando os seus vencimentos com os docentes das universidades públicas. E para que essa medida positiva, respaldada por esta Casa e pelo Governo do Estado, consiga se concretizar em sua plenitude, é fundamental também que os trabalhadores da área de apoio dos institutos de pesquisas também vejam contempladas as suas reivindicações. É por isso que nós, ao conseguirmos fazer uma importante reunião hoje no Colégio de Líderes, temos a expectativa que os senhores líderes de todas as bancadas, após a leitura atenta dos documentos apresentados, após ser ouvida a Dra. Alba  e outras lideranças do setor, não medirão esforços no sentido de que o PLC  nº 21   seja aprovado por esta Casa e receba a sanção do Governador. A Bancada do PC do B  faz um apelo a todas as lideranças, em particular à liderança governista, no sentido de agilizar a discussão deste projeto para que o pleito justo que eles aqui apresentam, na tarde de hoje, seja efetivamente aprovado.

Queremos também deixar registrado, mais uma vez, que daqui a alguns instantes haverá uma reunião especial do Colégio de Líderes para discutir um item exclusivo, que são todas as propostas  de emenda constitucional. Na última reunião de Colégio de Líderes, ficou definido que cada bancada poderia indicar duas propostas de emenda constitucional, para sofrer apreciação do conjunto das lideranças partidárias. Nós, da Bancada do PC do B, indicamos a Emenda Constitucional  nº 4, proposta esta que é subscrita por mais de três centenas de Câmaras Municipais do nosso Estado que almejam resgatar o Banespa para o nosso Estado, para que ele possa continuar cumprindo com suas funções econômicas e sociais imprescindíveis para o desenvolvimento do nosso Estado.

Qualquer pessoa que estudar o século XX, o desenvolvimento do Estado de São Paulo, verá que o fato de São Paulo ser hoje a maior economia do País, sem dúvida nenhuma, é devido ao papel desempenhado pelo Banespa, seja financiando a Agricultura, a indústria, as obras fundamentais para o nosso Estado como estradas, Metrô e em outras áreas. Por isso, gostaríamos de deixar registrado, de viva voz, o apoio da Bancada do PC do B, para que a Proposta de Emenda Constitucional nº 4 ingresse na Ordem do Dia, seja discutida e aprovada por esta Casa, para que todo o processo de renegociação da dívida no nosso Estado seja revista  em benefício da população. e em benefício do nosso Estado.

Infelizmente, hoje, a política de privatizações está sendo questionada até por aqueles que no início consideravam que privatizar significaria carimbar o passaporte para a modernidade, para o avanço, para tarifas mais justas, para uma situação melhor. Hoje, a dura experiência mostra que a privatização, além de não ter melhorado a qualidade de serviço, além de não ter beneficiado o nosso Estado, não diminuiu a dívida e nem teve recursos canalizados para a área social. Era esta a nossa intervenção breve, desta tarde, no Pequeno Expediente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente,  Newton Brandão, Srs. Deputados, amigos da imprensa, funcionários do Instituto de Pesquisa, funcionários do Banespa, desde já podem contar com o nosso apoio para todas as suas lutas. Este Deputado não fugirá da reta de defender os direitos dos trabalhadores.

            Sr. Presidente, faço um apelo a todas as Prefeituras e ao Ministério Público, não só do Estado de São Paulo, como do Brasil, para que façam uma investigação em todas as notas fiscais. Vamos confrontar as notas fiscais que estão nos arquivos das Prefeituras com as notas fiscais oficiais de onde sai o produto. Vamos confrontar. Com certeza, teremos uma grande surpresa. Há dezenas de Prefeituras dizendo que não podem pagar  um salário mínimo de 150, 160, 200 reais para um funcionário, mas em alguns casos existem dezenas e dezenas de notas alteradas. Por isso, o Ministério Público deveria também sair a campo. Com certeza, seria bem sucedido e assim limparíamos de vez toda a podridão, não só do Estado de São Paulo, mas também do Brasil. Existe essa polêmica toda da Prefeitura Municipal de São Paulo. Não sei por que, justamente agora, os Vereadores estão decidindo pelo “impeachment” do Pitta. Por que não pela CPI, de uma vez por todas?  Por quê? Porque com o “impeachment” vai se pegar um, e com a CPI iria se pegar os 40  corruptos que poderão existir lá, que toda a imprensa denuncia e com razão. É aí que o povo precisa estar realmente muito alerta. É o que digo sempre da tribuna: não esperem muito da justiça. A justiça  nós vamos fazer no dia 1º de outubro, com o nosso voto, que é a nossa arma poderosa, para, de uma vez por todas, lavar das Prefeituras essa podridão, essas pessoas corruptas e bandidas que estão no poder enganando diretamente a população.

            Faltando dois ou três meses para as eleições, todos se transformam em salvadores da Pátria. Acabando as eleições, todos desaparecem. Está na hora de pensarmos o seguinte: Quem é que está ao seu lado no dia-a-dia? Quem é que visita o seu bairro, pelo menos uma vez por mês, ou a cada 60 dias? Quem é que vai para sua cidade  ver os seus problemas? Quem é que pelo menos encaminha um ofício reivindicando alguma coisa para o seu bairro ou para a sua cidade? São essas pessoas que devem estar por perto. Aqueles que aparecem como pimenta do reino, na véspera  da feijoada, vocês têm que dar um adeus. Não esperem que a justiça vá fazer isso, não. A justiça somos nós que vamos fazer, com a nossa luta, com a nossa união. São essas as considerações, Sr. Presidente, que estamos fazendo no Pequeno Expediente. Voltaremos no Grande Expediente para falar da CDHU, que  já está esquecida, do Ministro da Saúde, do Ministro da Previdência, do nosso Secretário da Saúde de São Paulo, que está uma lástima, ninguém tem saúde em São Paulo, e é difícil alguém ser atendido por esse Secretário.

Volto a falar da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, do Pará, do quebra-quebra que houve lá, com o problema dos sem-terra.

Muito obrigado.

           

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores das galerias, principalmente os companheiros do Banespa, a quem desejo as boas-vindas, daqui a minutos estaremos discutindo as PECs no salão da Presidência, e a Bancada do Partido dos Trabalhadores estará colocando  prioritariamente a PEC nº 4, que devolve para o Estado de São Paulo o Banespa.  A maioria dos Srs. Líderes já conhece a posição do PT, que vai defender a retomada do Banespa para o Estado de São Paulo, que é um banco de fomento e que sempre teve um papel importantíssimo no desenvolvimento do nosso Estado. Se o Estado de São Paulo hoje é o que é na agricultura e na indústria, isso se deve  ao papel que o Banespa e seus funcionários sempre desempenharam, muitos deles há muitos e muitos anos ajudando a construir a riqueza deste Estado.  Não podemos, portanto, abrir mão desse banco. 

A Bancada do Partido dos Trabalhadores, junto com outras Bancadas, vai se empenhar, votando essa PEC, para abrir caminho e fazer com que o Governador retome as discussões do retorno do Banespa para o Estado de São Paulo, a fim de que ele retome o papel que sempre desempenhou, que é o de fomento ao desenvolvimento do Estado de São Paulo.

            Outra questão que eu gostaria de levantar aqui é relativa ao projeto de lei que vamos começar a debater hoje à noite, na primeira sessão extraordinária.  Somos plenamente favoráveis ao empréstimo de 150 milhões de dólares do Banco Mundial ao Governo do Estado para resolver o problema dos cortiços na região metropolitana de São Paulo.  Mas não podemos deixar de trazer para essa discussão o fato de que há anos já está aprovado nesta Casa 1% do ICMS para a construção de casas populares, o que vale, portanto, para a CDHU, sem jamais o Governador ter apresentado sequer uma prestação de contas.  Em nenhum momento o Governador enviou para a Assembléia Legislativa um balanço de quanto arrecadou com esse 1% do ICMS, de qual foi o resultado ou do número de casas ou apartamentos construídos. Não somos contra o empréstimo do Banco Mundial; somos contra a forma como o Governador vem procedendo.  A Assembléia não pode ser uma mera Casa de homologação dos atos do Governador, que tem de prestar contas do dinheiro arrecadado e informar o destino que foi dado a esse dinheiro. Vamos debater esta noite com os Deputados do Governo e seus aliados, mostrando que o que queremos é um direito que nós, da Assembléia Legislativa, temos. O Governo deve prestar contas para esta Casa da arrecadação nesses cinco anos do Governo Mário Covas, da aplicação da receita, do número de apartamentos e casas populares construídas e do preço pago pelos terrenos comprados pelo Governador.  Queremos uma prestação de contas.  Não queremos proibir, de maneira nenhuma, que o Governo aceite esse empréstimo, porque é um dinheiro que vai ser muito bem gasto, pois a construção de casas populares é um dever do Governo, e é um dever nosso apoiar essa iniciativa. Mas a Assembléia Legislativa não pode deixar passar em brancas nuvens a prestação de contas  do Governo com esta Casa do que ele arrecadou durante esses cinco anos.  Ainda, sobre tudo isto, temos todas as denúncias que foram feitas  sobre a  CDHU aqui nesta Casa, queremos esclarecimento de tudo o que aconteceu na CDHU durante esse período. Veio aqui o Vice-Presidente da CDHU fazer denúncias do que estava acontecendo e nós queremos não obstruir os trabalhos, mas  fazer uma discussão e convencer os senhores Deputados de que queremos empréstimo, mas queremos que o Governador preste contas e, mais uma vez, repetindo, a Assembléia Legislativa tem o dever de prestar contas para a população daquilo que  faz e dos projetos que aprova.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobres Deputados, queremos registrar com alegria a presença nesta Casa de meus colegas salesianos da Escola Salesiana São José, de Campinas,  acompanhados do Professor Edelson Soler, Rogério Teston, Danilo Teixeira e Paulo Antonio da Silva. Os cumprimentos desta Casa aos estudantes e à metrópole  de Campinas.

 Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira . (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes nas galeria, compareço à tribuna na tarde de hoje para enfocar um assunto que tenho trazido em outras oportunidades, e que classifico de extrema importância  no momento em que estamos vivendo.

            O Brasil, em especial o segmento dos representantes com mandatos eletivos, seja em que instância for - Vereadores, prefeitos, Deputados federais ou estaduais, senadores, governadores e o Presidente da República -, todos ocupam esses cargos passando pelo crivo das eleições. Temos acompanhado nos jornais, nas televisões, em regra geral trazendo o ponto de vista ético e comportamental de alguns desses representantes, algo que tem que ser banido da vida pública.

            Liga-se a televisão e vê-se determinado representante no Congresso Nacional ter o seu mandato cassado, porque esteve envolvido com narcotráfico; outro porque supostamente montou a engenharia para assassinar a titular para ocupar sua posição de suplente; outro é chefe  de grupos de extermínio; em outros segmentos o descalabro da corrupção atingindo representantes do povo e, portanto, democraticamente eleitos. Isso nos traz a necessidade de refletirmos não só sobre a responsabilidade individual de cada um dos detentores de mandatos, mulheres e homens, mas sobre a necessidade de repensarmos e avançarmos sobre a política, que faça com que os partidos políticos tenham acentuadas as responsabilidades quando dão a oportunidade a determinadas pessoas de disputarem as eleições, porque ninguém chegou ao cargo eletivo, foi eleito de pára-quedas. Ninguém chegou lá e abriu a porta de determinado gabinete do Parlamento ou Prefeitura e lá se instalou sem que tivesse passado pelo crivo do eleitor. Como estamos em ano eleitoral, no qual os partidos estão preparando as suas candidaturas para disputar as Câmaras Municipais e as Prefeituras, é mais do que importante o cidadão comum ficar atento ao comportamento de cada um desses partidos. É necessário que não só haja uma triagem de quem os partidos vão deixar disputar as eleições, mas  uma análise da folha corrida  da vida dessas pessoas. Acho que a reforma política precisa avançar, além de discutir a questão da fidelidade partidária, que vai trazer o enraizamento ao programa do partido que determinada liderança ou determinado mandatário deve cumprir, vai trazer oportunidade de avançarmos na necessidade de se restringir a criação de partidos que não têm representatividade ou  identidade, inclusive com  propostas de programa, ocupando rede nacional de televisão para falar das suas idéias, que, regra geral, não têm nenhum compromisso com a sociedade brasileira, além dos compromissos de natureza pessoal daqueles que ajudaram a compor determinada legenda.     Portanto, Sr. Presidente, esse assunto da reforma política é tão importante quanto o conjunto das reformas que vêm sendo feitas no nosso País para buscar reduzir as mazelas herdadas, de natureza secular, por este País.

Nos próximos  dias estaremos comemorando os 500 anos do descobrimento do nosso País, isso estimula inclusive  repensarmos a estrutura política suportada hoje pelo nosso País, para que possamos, de fato, dar um ordenamento legal que nos permita ter mais democracia com mais representatividade, mas, ao lado disso, proteger o cidadão   -  aí vale o fortalecimento dos partidos e o alerta aos partidos políticos que estão outorgando a legenda para disputar a eleição daqui para a frente neste País.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, público presente, banespianos e público que acompanha a nossa Casa através da TV Assembléia, estamos muito jovens no amadurecimento da nossa democracia, porque faz poucos anos que saímos de um período ditatorial.  Provavelmente a nossa sociedade vem aprendendo e exercitando esse processo de escolha dos seus representantes no Legislativo e vem também escolhendo os seus representantes no Executivo, ora cometendo erros, ora acertos, mas  esse é um processo democrático. Durante o período de recessão tivemos o Executivo Nacional, que exercia o seu poder através das armas, tivemos governadores tutelados pelo mesmo poder das armas, mas tivemos também a concordância de um poder paralelo que muitas vezes assumiu o papel de parceiro, que é o Poder Judiciário.

            Provavelmente, o Poder Judiciário neste País também quer amadurecer, tem que avançar para compreender o verdadeiro papel da democracia, da representação popular. É dessa forma  que ultimamente os promotores jovens e provavelmente cheios de vaidades têm cometido agressões e desrespeito à democracia, alguns provavelmente buscando os holofotes, outros exageram no exercício do seu poder.

Queria trazer para esta Casa um desses episódios: “Justiça reduz para treze os Vereadores de Diadema.” O Promotor Sílvio Marques, autoridade maior, nunca se submeteu às urnas, não mora na cidade de Diadema, não conhece seu povo e não sabe o que significa buscar representação através do voto.

 A Constituição de 1988 deu às Câmaras Municipais, na elaboração da Lei Orgânica Municipal, a responsabilidade de definir, com critérios, qual seria o número de representantes do povo em cada Casa de leis. E ali - quer sejam maus ou bons, não estou julgando - estavam os representantes daquela sociedade, alguns doutores, outros falando mal o português, mas representando a sua comunidade, quem sabe atrasada ou politizada, falando a sua linguagem, traduzido naquele plenário, na fiscalização do Executivo, na proposição de leis.  Mas essa era a representação legítima dos cidadãos naquele momento. E vem agora um promotor de 20 e poucos anos, recém saído das cadeiras da Academia, provavelmente querendo reeditar o período de exceção, de autoritarismo, desprezando o que representa o nosso Parlamento, diminuir o número de representantes do povo. Não falo aqui com ódio, com escárnio a esse cidadão. Espero que o Poder Judiciário e os promotores, principalmente, possam repensar o seu estilo de atuar e comecem a nos ver como representantes legítimos, escolhidos através do voto, no aperfeiçoamento da democracia.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é um dia especial para nós. Participamos de uma audiência com líderes de diferentes partidos, com a presença do Sr. Presidente da Assembléia Legislativa e de representantes da carreira de apoio à pesquisa científica, nos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo. O interessante é que também compareceram cientistas pesquisadores, que vieram defender a instituição de um sistema de recrutamento, aprimoramento e fixação dos  servidores das carreiras de apoio à pesquisa científica, vieram para demonstrar o quanto é necessária a atividade dos membros da carreira de apoio; vieram para defender os recursos humanos que garantem o desenvolvimento e o sucesso da pesquisa científica e tecnológica paulista.

            Eu não precisaria de outra prova para me convencer de que a  presença de pesquisadores científicos  (profissionais treinados, especializados e lapidados ao longo do tempo para  servirem à  ciência), vindos a este Parlamento  para defender o seu auxiliar de pesquisa, os membros da equipe que participam da pesquisa, é uma prova de que ele, pesquisador, sozinho não consegue resultado algum. É uma excelente prova de que isso funciona em equipe: quem faz o instituto funcionar são os pesquisadores juntamente com os auxiliares de pesquisa, os técnicos administrativos e operacionais.

 Quero lembrar aqui o Prêmio Nobel  Bernardo Houssay, para quem “o país que não se esforçar para dar à ciência e à tecnologia o lugar que lhes corresponde, cedo ou tarde se transformará em colônia”.

 O Brasil, e particularmente São Paulo, quando fez investimentos nos Institutos de Pesquisa,  através do aporte de recursos de nossa sociedade, só acumulou êxitos e gerou lucros: é um dos maiores produtores de suco de laranja e de soja do mundo. Em todas estas áreas isso só foi possível graças ao competente trabalho dos pesquisadores e de seus auxiliares de pesquisa.

O Governador, com o nosso esforço e empenho, deu uma condição condizente aos pesquisadores, propondo Lei que equiparou seus salários  aos do professor universitário. Mas houve uma deformação neste processo, que deixou à margem desta necessária valorização, numa situação lastimável, os servidores das carreiras de apoio, técnicos altamente qualificados que tudo fazem para que a pesquisa seja bem sucedida. O pessoal da carreira de apoio recebe salários de fome, não tem plano de carreira nem reconhecimento da importância social de suas funções. Diante das vicissitudes, muitos acabam desistindo da careira, migrando para outras atividades, esvaziando os Institutos. A pesquisa só dá certo porque o pesquisador tem os seus auxiliares trabalhando durante todo o dia, seja na administração do Instituto, seja preparando as experiências, cuidando de tudo. Por isso,  se tal deformação se mantiver, a situação em que  ora se encontram os Institutos vai se agravar:  faltará gente, pois é alta  a rotatividade da mão-de-obra (que leva tempo para ser aprimorada, especializada e preparada  até chegar ao ponto em que realmente consiga auxiliar efetivamente na pesquisa).

Queríamos ler aqui algumas faixas colocadas nas galerias desta Casa: “Os funcionários dos institutos de pesquisa confiam na atuação do Poder Legislativo para a criação de um sistema de carreira de apoio.” Eles fazem parte do movimento pela valorização dos funcionários de apoio à pesquisa científica e tecnológica e vieram pedir o apoio do Presidente da Assembléia e dos líderes partidários de todos os partidos. Este deputado propôs um Projeto de Lei Complementar que  propõe um sistema que corrigirá a deformidade à qual me referi. Tal projeto foi assinado por outros 56 deputados desta Casa.

 É o PLC nº 21, de 1999, que cria o Sistema Especial de Recrutamento, Aprimoramento e Fixação de Pessoal de Apoio às Atividades Desenvolvidas pelos Institutos de Pesquisa  do Estado, o qual está em tramitação nesta Casa para ser votado.

  Precisamos urgentemente  fazer justiça a esses que, ao longo da vida, têm defendido  e promovido a saúde pública, o meio ambiente, têm desenvolvido técnicas fundamentais para o sucesso da agroindústria e da pecuária e têm defendido, fundamentalmente, a autonomia de nosso País, que tem na agricultura um pilar fundamental de nossa economia, de nosso  Produto Interno Bruto  que  é  o nono  do mundo.

Parabéns, Srs. auxiliares de pesquisas! Continuem aqui pedindo apoio aos Srs. Deputados para o Projeto de Lei Complementar nº 21, de 1999, ou  para outro que venha ao encontro de suas expectativas. Só não podemos deixar as coisas como estão. É urgente que um sistema para a carreira de apoio seja instituído, seja pela aprovação de meu projeto,  seja por um outro, apresentado por qualquer outro deputado. Mas que se faça justiça aos senhores pelo muito que têm feito pela nossa sociedade. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e público que nos assiste, é bom ver aqui hoje presentes os funcionários dos institutos de pesquisa. No ano passado, graças a uma demanda e a sua competência, eles tiveram uma equiparação com os funcionários e professores das universidades.

Recebemos na segunda-feira uma comissão de representantes dos funcionários que levaram  à liderança do Governo a reivindicação de que fizéssemos com a máxima presteza a intermediação por parte da bancada governista com as secretarias de Governo responsáveis para que efetivamente pudessem encaminhar para esta Casa, de preferência, o projeto que foi elaborado pelo Dr. Miguel Reale.

            Segundo informações que recebemos, e é importante que se frise  porque temos hoje a TV Assembléia, esse projeto foi entregue, a pedido dos funcionários, pelo Deputado Edmur Mesquita há algum tempo ao Governador Mário Covas. O Deputado Edmur Mesquita é  da Bancada do PSDB e recebeu a delegação de funcionários  pela proximidade que tem, pois é santista como o nosso Governador Mário Covas. Pelo que soube depois, esse mesmo projeto do Dr. Miguel Reale foi também apresentado nesta Casa pelo Deputado Jamil Murad.             Ontem, já alertamos que é uma iniciativa privativa do Executivo. Entendíamos que a ação do Deputado Edmur Mesquita já teria sido suficiente para concitar o nosso Governo a posicionar-se  em relação a ele.  De qualquer maneira, julgamos positivo que outros Deputados prefiram subscrever, expressar o seu apoio assinando a proposta do Dr. Miguel Reale e transformando em sua também essa iniciativa. Tivemos o cuidado no dia de ontem, de vir a esta tribuna dizer claramente que vamos trabalhar para que, da mesma forma que trabalhamos para que os pesquisadores tivessem a sua equiparação alcançada, o Executivo encaminhe a esta Casa um projeto que permita aos institutos de pesquisas fazer frente à evasão que infelizmente vem limitando a sua atuação. Até fizemos desta tribuna  um depoimento dizendo  que, graças ao Instituto Butantã, que fez uma parceria com um instituto internacional, pudemos ampliar e facilitar a aplicação do nosso projeto de lei que criou o Programa de Vacinação do Idoso em São Paulo e que, em função dele, tivemos a adoção do mesmo programa no Brasil.

Quando fazíamos esta declaração fomos provocados, não porque estivéssemos aqui apoiando a iniciativa e a demanda justa dos funcionários dos institutos de pesquisa, mas porque assumíamos a paternidade da vacinação do idoso, porque dizíamos termos sido o primeiro parlamentar do Brasil a propor uma medida dessa ordem em um Parlamento brasileiro. Isso nos obrigou a fazer o que não costumamos fazer. Não temos muita preocupação em discutir, em nos apropriar de idéias e, portanto, nunca tivemos a preocupação de ficar disputando, do ponto de vista mercadológico ou do marketing político, qual foi o Deputado, o parlamentar que teve a primazia dessa iniciativa no Parlamento brasileiro. Mas como fomos provocados ontem, tivemos o cuidado de trazer essa resposta, até porque, com a presença da televisão, somos obrigados a fazer essa prestação de contas, para que amanhã a população de São Paulo não entenda que este Deputado, também indevidamente, tenta se apropriar de idéias que não foram suas.

O questionamento que fazíamos era porque a primazia da aprovação de um projeto dessa natureza tem sido conferido ao Vereador José Eduardo Cardozo. De qualquer maneira, apenas para que este Deputado não passe por um Deputado que não é sério, quero dizer que apresentamos o nosso Projeto 419/96 nesta Casa, criando o Programa de Vacinação do Idoso no Estado de São Paulo, no dia 11/6/96. Como era um projeto de qualidade, tínhamos a certeza de que muitos parlamentares, no Brasil, o reproduziriam nas câmaras municipais, em outros estados da nossa Federação. Foi exatamente isso que aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo, onde o Vereador José Eduardo Cardozo subscreveu uma proposta idêntica a deste Deputado e, no dia 8/8/96, portanto, dois meses depois, apresentou um projeto exatamente igual, criando o Dia de Vacinação do Idoso na Capital de São Paulo. Embora não seja importante para muitos, para este Deputado é muito importante que tenha sido um médico o proponente de um Programa de Vacinação do Idoso no Brasil. Ficaria estranho se essa iniciativa tivesse partido de um advogado. Da mesma maneira, quero dizer que foi deste Deputado a iniciativa de criar o Programa de Detecção Precoce do Câncer de Próstata, que também foi reproduzido pelo Vereador José Eduardo Cardozo na Câmara Municipal. Eu também louvo essa iniciativa. É muito bom que o advogado e Vereador do PT, José Eduardo Cardozo, também tenha subscrito um projeto semelhante ao deste deputado na Câmara Municipal, reproduzindo no Município de São Paulo uma iniciativa de um Deputado do PSDB. O que não podemos é deixar essa autoria se perder no tempo e no espaço e, de repente, fazer deste Deputado caudatário de uma iniciativa que é nossa. Por uma questão de circunstâncias não podemos, amanhã, ficar a reboque desse Vereador que respeito, e que tem tido com este Deputado uma relação muito apropriada, tanto é que em dois momentos, talvez os mais importantes da minha vida parlamentar, teve ele a iniciativa de subscrever projetos de nossa iniciativa e, o que é mais importante, conseguiu aprová-los, para nossa felicidade, na Câmara Municipal de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON  BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

*     *    *

 - Passa-se ao

 

G R A N D E    E X P E D I E N T E

 

*     *    *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo com o nobre Deputado Ramiro Meves.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que se faz presente hoje em defesa da não privatização do Banespa - nós também votaremos contra a privatização do Banespa - funcionários da área de Segurança Pública, que há mais de seis anos não recebem qualquer aumento salarial e o Governo com projetos visando que o funcionário abandone o serviço público no Estado como se o serviço público fosse o mal ao nosso Estado, senhores telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia, nós queremos comentar a vinda do Sr. Secretário de Segurança Pública, Marco Vinício Petrelluzzi, ontem desta tribuna este Deputado teve oportunidade de, mais uma vez, cobrar providências de S.Exa. a respeito do triste quadro de insegurança que se vive em São Paulo, uma terra que infelizmente está abandonada, sem segurança alguma e os policiais sem condições de trabalho. Como falei ao Secretário, não adianta dar um colete a prova de balas, uma arma, uma viatura e um salário de 650 reais para ele arriscar a própria vida em defesa da sociedade. O problema não é o salário, o problema é que os policiais de São Paulo sequer podem usar suas armas em defesa da sociedade ou até mesmo em legítima defesa. Ontem foi o Dia da Polícia Civil de São Paulo. No ano passado a Polícia Militar perdeu mais de 300 homens e a Polícia Civil mais de cem. O policial civil e militar, para andar pelas ruas de São Paulo, tem de esconder a identidade na meia e andar desarmado, porque se descobrirem que é policial ele morre. Então tivemos uma inversão total de valores. Na minha época era o contrário, nós andávamos atrás dos bandidos, nós caçávamos os bandidos, éramos inclusive criticados por partidos políticos, por setores religiosos, mas São Paulo não era dominado por bandido não! Cidadão não tinha de mudar de casa por causa de bandido, cidadão não era obrigado a entregar sua filha de 14, 15 anos para ser estuprada por bandido. Nós não éramos obrigados a ouvir o que ouvimos aqui na CPI do Narcotráfico. Imaginem se na minha época de ROTA teríamos a Maria do Pó! A Dona Sônia Rossi foi presa com o marido em Campinas com 340 quilos de cocaína. Sabem quanto custam 340 quilos de cocaína na Bolívia? Trezentos e quarenta mil dólares. Lá, o quilo é mil dólares e aqui em São Paulo cinco mil dólares. Portanto, vamos ter um milhão e 700 mil dólares para revender 340 quilos de cocaína. Como eles ainda misturam algo na cocaína, ao invés de pesar 340 ela vai pesar 500 quilos.  E o pior de tudo é que eles depõem na frente das câmeras de televisão como se fossem comerciantes, dizendo que podem adquirir a cocaína na Colômbia em consignação. Trazem a mercadoria e depois de vender vão pagar. Só que eles se esquecem dos jovens que são aliciados para o mundo da droga, às vezes por artistas, cantores e até político. Depois que se tornam dependentes da droga ficam agindo de forma alucinada contra a própria família. Recebemos diariamente, em nosso gabinete, pessoas pedindo socorro da polícia ou para internar os filhos. Isso é o que o traficante faz. A Dona Sônia Rossi, a “Maria do Pó”, foi presa com 340 quilos de cocaína junto com o marido e mais um grupo de três ou quatro pessoas. Ao chegar na delegacia, o Delegado  liberou a traficante, uma das maiores do Brasil, e ela deixou de ser indiciada para ser testemunha da ocorrência e vai para casa.  Ontem cobrávamos isso do Secretário de Segurança Pública. Muitos dizem que falamos, falamos e não apresentamos solução. Ora, temos aprovado um projeto nesta Casa que diz que todo aquele que quiser ingressar na Polícia Civil ou Militar terá de se submeter ao exame toxicológico. Através desse exame feito num fio de cabelo do indivíduo vai se descobrir se essa pessoa usa entorpecente ou não. É evidente que se uma pessoa usa entorpecente não pode trabalhar nem na Polícia Civil, nem na Polícia Militar. Como uma pessoa drogada, cheirando “crack” e cocaína ou fumando maconha pode estar numa viatura? Que segurança ele vai dar para a sociedade? Se uma pessoa que toma álcool já é um problema, que dirá uma pessoa dopada por drogas? Mas o Governador Mário Covas vetou o projeto. Agora eu ouvi dizer que o Secretário vai aplicar isso na Polícia. Esperamos que faça mesmo, pelo menos mostra que a nossa idéia tem valor. Fazemos parte da CPI do Narcotráfico aqui de São Paulo e falamos ao Secretário também que não adianta a Polícia prender e o traficante sair pela porta da frente do presídio mediante pagamento de 40 ou 50 mil dólares. De que vale para a polícia e que bem traz para a sociedade? Citamos alguns nomes para o Sr. Secretário: Sônia Rossi, a “Maria do Pó”; Goes, marido dela; Serginho Japonês, o Sarará; o Pezão. Como é feito esse esquema? Eles vão buscar a cocaína na Colômbia. Se forem autuados em flagrante, alguém do sistema penal pede a transferência para qualquer um desses traficantes que vivem matando crianças e mandam matar policiais, porque quem mexe com o dinheiro deles, eles mandam matar. Cobra-se dois mil reais em São Paulo para se executar alguém, até políticos, como vimos na semana retrasada. Uma pessoa presa no Ceará  matou um Vereador em Franco da Rocha por dois mil reais a mando de um outro Vereador e um empresário em Guarulhos por quinze mil reais. Então eles matam mesmo, basta que entre no caminho deles. Pedíamos ao Secretário: por que não um presídio de segurança máxima para esses traficantes que todos sabem quem são? Se os caras estão condenados a vinte, trinta anos, já que não há pena de morte, nem prisão perpétua, que eles cumpram a pena, mas não. O que se analisa no COESP? “Olha, o Serginho Japonês que é o  maior traficante de São Paulo, e que estava preso até anteontem no “piranhão” de Taubaté, já está na Detenção, e já há informações de que ele não fica preso por mais três meses, porque  alguém, em nome do Serginho Japonês ou da Maria do Pó, faz um contato com o sistema, e como o advogado alega que o preso tem parentes em Goiás, vai o traficante para lá, cumprir pena em Goiás, e de lá ele foge. Ou então, apesar de estar preso em Goiás, ele vem, como veio o Serginho Japonês há um ano, para São Paulo, e estando preso em Goiás, foi preso em Atibaia com 70 quilos de cocaína. Só que de Goiás para cá, quando foi ouvido, ele foi escoltado, e onde é que estavam os dois que escoltavam o Serginho Japonês? Estavam na casa de praia do Serginho Japonês, enquanto ele vendia cocaína em Atibaia. Está na hora de nossas autoridades tomarem vergonha na cara, porque é evidente que todo mundo está levando dinheiro nisso. Não é de graça que se coloca um bandido na rua da mais alta periculosidade. Agora, coloque-se num presídio de segurança máxima? Está preso, não sai mais. Dá uma baia para ele como tem no piranhão em Taubaté, onde cada um tem a sua baia. Tem duas horas de sol por dia. De três em três dias muda de cela de um lado para o outro. Agora, coloca-se o traficante que diz que mexe com 300, 400 quilos de cocaína,  numa cadeia comum? Para ele fugir? Para ele falar, como falou de frente às Câmaras de televisão, que no presídio de Guarulhos, como tem muita neblina, o traficante jogou uma “teresa” e pulou, e ninguém viu como é que ele pulou!

            Para o bem de São Paulo, do Brasil, para o bem da sociedade, da juventude e da criança, vamos colocar esses caras na cadeia, para que não saiam mais, porque depois desses aqui, vão vender cocaína na porta das escolas, vão matar professoras, diretoras, policiais femininas na porta da escola, mas começa aqui, com um camarada que ainda dá risada quando perguntamos: vocês misturam a droga com outros produtos? Não faz mal? Problema de quem ingere. Problema de quem compra, como falaram aqui. Problema de quem compra. Quer injetar na veia? Quer cheirar? Quer aplicar na base do pescoço para fazer efeito mais rápido? Falar em regular vício é uma beleza. Discriminalização de entorpecentes, de maconha, é bom. Até a esposa do Presidente Fernando Henrique falou isso num programa de televisão, de que ela era favorável a discriminalizar a maconha. Será que ela sabe o que é isso? Só que acho que ninguém, que tem uma família, quer ver um filho injetando cocaína nas veias, como vimos como policial várias vezes. Injetar na base do pescoço para fazer efeito mais rápido, ninguém quer isso. Ninguém quer isso na sua família.

Damos soluções, sim, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Bastava que se criasse um prisão de segurança máxima já em São Paulo. Coloquem uma prisão de segurança máxima, e coloquem os grandes traficantes, para ver se vai haver uma queda ou não no tráfico de drogas em São Paulo e no Brasil.

Ouve-se um grande traficante, como me dizia um delegado, quando ele chegou com o Serginho Japonês no presídio de Taubaté, sendo que os agentes penitenciários chamavam  o traficante; “ô, Sr. Sérgio, tudo bem?” o traficante é bem tratado. O policial recebe um salário indecente. Policiais - muitos envolvidos no mundo do crime, do narcotráfico, que também não temos uma lei, como já pedimos nesta Casa, que todo policial indiciado em inquérito, por narcotráfico, ou por crimes hediondos, ele tem que sair da polícia de imediato, ele tem que ser encostado. Ele não pode usar carteira de polícia, nem farda, nem viatura para continuar cometendo crimes.  A nossa Justiça é morosa, e quem responde a um processo desses fica quatro ou cinco anos impune, aguardando uma solução, e durante esse tempo o que é que ela faz?  Ataca a sociedade, alastrando corrupção e favorecendo o crime.

Quero ainda cumprimentar as pessoas que estão aqui lutando pelos seus direitos e pela não-privatização do Banespa, que é um banco que sempre serviu a São Paulo e ao Brasil.  É importante que defendamos os direitos dos funcionários.  Este Governo há seis anos infelizmente vem desconhecendo o funcionário público, não dando sequer um tostão de aumento.  Só dá no discurso, que, na prática, não é a verdade.  O funcionário não precisa nem ir ver o holerite: o salário foi e é o mesmo durante todos esses seis anos.  Podem até desmentir.  Mas a verdade é que aumento não houve nesses seis anos.  É preciso que se valorize o papel do funcionário público.

Obrigado.  (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por permuta de tempo com o nobre Deputado Paschoal Thomeu.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, paulistas e paulistanos que nos acompanham, quero inicialmente agradecer ao nobre Deputado Paschoal Thomeu pela cessão do tempo.

Venho a esta tribuna tratar de um assunto que envolve a cidade de São Paulo. Dentro de mais alguns minutos, a Câmara Municipal de São Paulo deverá estar discutindo o futuro do Prefeito Celso Pitta.  Todos aqueles que militam na política, dos mais diversos partidos, ao andar pelos bairros, pela periferia da Capital ou pelo interior, são sempre indagados sobre o motivo desse mar de lama na Prefeitura de São Paulo. A resposta não pode ser outra: o processo eleitoral, da maneira como ele transcorreu no final da gestão Paulo Maluf, acabou por eleger Celso Pitta, envolvendo-o nesse processo de total corrupção.

O jornal “O Estado de S. Paulo” mostra hoje com detalhes os interesses que estão por trás daqueles que querem votar a favor da permanência do Prefeito Celso Pitta. Há o interesse pelo PAS. O PAS, para facilitar o entendimento, é o programa de saúde que cuida das unidades ou postos de saúde. Pergunto aos senhores: que interesse pode ter um político ou um Vereador em controlar um módulo desses?  Quem pode explicar o que leva um político a ficar tão interessado num módulo do PAS?

A resposta pode ser encontrada nas diferentes ações promovidas pelo Ministério Público, em que se descortina o interesse econômico de políticos de colocar ali seus prepostos, com o fim de obterem vantagens ilícitas para si. O Ministério Público tem cumprido um papel importante nessa direção, denunciando inúmeras falcatruas que motivaram o PAS.

O Promotor Público Celso Turrer esta semana ingressou na Justiça com um pedido para restringir direitos dos ex-diretores do PAS, alguns deles ainda em exercício de cargos de direção, bloqueando seus bens para garantir que essas pessoas, com o julgamento dessas ações, tenham com o que se responsabilizar perante o Poder Público pelos seus atos danosos à frente desses equipamentos da área da saúde.

Os exemplos são os mais variados. A questão da fibra ótica, que é a instalação de fibra ótica no subsolo, junto às galerias da nossa cidade, também está sendo objeto de análise de investigações inclusive do FBI, por conta de propinas que teriam sido pagas a inúmeros administradores. Aqueles que são mais voltados para a cidade de São Paulo, como é o meu caso, que fui eleito com uma base quase na sua totalidade aqui da Capital, já tendo sido também Vereador, temos a obrigação de acompanhar de maneira direta a situação nesta cidade.  Não é possível que os Vereadores do Município de São Paulo deixem escapar esta oportunidade de se fazer justiça, de colocar em pauta, num momento oportuno como este, o debate do “impeachment” do Prefeito Celso Pitta.  Ele vai ter oportunidade para se defender.  Mas é preciso que a Câmara Municipal não se omita, deixando prevalecer interesses menores de alguns políticos sobre o interesse de São Paulo.

Sobre a preocupação popular, basta que se verifiquem as pesquisas, que dão mais de 80% dos moradores da nossa cidade favoráveis ao afastamento do Prefeito Celso Pitta.  É preciso dizer aqui para aqueles que nos assistem e nos ouvem nesta tarde que o que acontece hoje no Município de São Paulo é a apropriação, da parte de alguns Vereadores, daquilo que é público e que foi construído por todos nós. Hoje, as administrações regionais são dirigidas efetivamente por Vereadores que colocam lá seus prepostos, engenheiros de carreira da Prefeitura, que acabam por seguir tão somente seu interesse.  Freqüentemente ouço Vereadores falarem “minha regional”, “meu engenheiro”, como se fosse ele o titular daquele equipamento público.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Henrique Pacheco, agradeço o aparte, e gostaria de dizer que a denúncia feita pela OAB para a cassação de Celso Pitta, motivada por declarações da Dona Nicéa, apontava que Vereadores teriam recebido propina há um ano para que o Pitta não fosse cassado.  Pergunto, então, a V. Excelência: se há um ano esses Vereadores receberam propina, se de fato essas declarações forem consistentes, agora, este ano, eles vão de fato votar contra, ou simplesmente estão “colocando o bode para tomar conta da horta”, novamente se favorecendo do “impeachment” do Prefeito, não votando e tirando lucro de tudo isso? 

À minha maneira de ver as coisas, se aquela denúncia for verdadeira, penso que certas pessoas não deveriam nem estar participando do julgamento em questão. Se um Vereador estiver envolvido, que condições ele vai ter para analisar com isenção a cassação do Prefeito? Ele vai, é claro, defender o seu interesse, até para que não corra mais o processo e seja apurada a veracidade do quadro, com o que alguém pode até ir parar na cadeia.  Esse é o meu modo de ver. Espero que realmente se vote com consciência contra o Celso Pitta, que estamos processando e que, sem sombra de dúvida, foi uma desgraça aqui em São Paulo.  Infelizmente, ajudamos a elegê-lo, mas a gente na verdade não sabe que elege, assim como os Vereadores que votaram em Armando Mellão para Presidente da Câmara também não sabiam que estavam votando num Armando Mellão que, posteriormente, iria ser denunciado por ter loteado as avenidas de São Miguel Paulista na regional que ele comanda. Obrigado.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço o aparte, nobre Deputado Conte Lopes. Também concordo com Vossa Excelência.  Também sou partidário da tese de que aquele que tiver ligado a seu nome deveria pedir afastamento, para que seu suplente pudesse assumir seu mandato, e assim houvesse um julgamento com total isenção.  Não é isso que vai ocorrer, entretanto. Aqueles que acompanham sabem que interesses menores é que estão prevalecendo - menores no sentido de que não são éticos, mas meramente interesses econômicos particulares. Eu falava do PAS. Por que interessa a um Vereador controlar o PAS?  Num interesse tradicional, ele pode orientar, fazer com que aquele posto ofereça melhor saúde para os munícipes? Mas não foi isso que aconteceu. Foi uma grande mentira. Chamou-se de cooperativa algo que não tem nada de cooperativa e que inclusive se contrapõe aos princípios básicos do cooperativismo. Vou pegar o exemplo de Pirituba.             A região de Pirituba construiu, ao longo de anos de luta, um hospital. Esse hospital foi fruto da luta de milhares de pessoas que brigaram, foram em gabinetes até que se construiu. Posteriormente, implantou-se o PAS. O Sr. Getúlio Hanashiro estabeleceu, na época, que o primeiro módulo do PAS  seria em Pirituba. O que se fez? Pegou-se esse hospital e entregou-se a um grupo de doze ou treze médicos que nunca haviam passado perto de Pirituba; sequer conheciam aquela região. E eles assenhoraram-se daquele patrimônio público, estabeleceram-se e receberam recursos. Aí, soube-se que a lavanderia superfaturava o preço - pelo que fui informado, essa lavanderia teria ligações, na época, com a família do Prefeito Paulo Maluf.  O jornal de hoje traz que Miguel Colasuono era responsável por cinco ou seis módulos.             Não podemos aceitar que os interesses, certamente não são da área da Saúde, extrapolem mais do que isso. Na Secretaria da Habitação, falava-se do milagre do Cingapura; depois fomos avaliar e verificar o que está por trás dele, no seu custo. A empresa Chaim Cury, que foi uma das maiores construturas do Cingapura, também foi a que mais colocou recurso na campanha de Paulo Maluf, através da empresa Pau Brasil que futuramente foi objeto de análise criminal dessas atitudes.

Nobre Deputado Conte Lopes, concordo com Vossa Excelência. Gostaríamos que o resultado, hoje, lá fosse de que a Bancada do PMDB, que hoje vai ter um poder de decisão, pudesse votar a favor do “impeachment”, porque pela história do PMDB, em princípio deveria buscar a apuração dos fatos, mas, dentro dos  quadros do PMDB, diferentes Vereadores estão hoje relacionados em várias questões  e são eles que vão decidir o futuro do Sr. Celso Pitta.

Temo que a Câmara Municipal de São Paulo perca, hoje, um grande momento da sua história, de fazer justiça ao povo que está indo bater àquelas portas, que faz passeata e luta pelo seu interesse de ver  isso discutido.

O que defendo é que se abra a oportunidade de o Prefeito Celso Pitta se defender. Ele está reclamando que não tem defesa, que a TV Globo o ataca. Então, nada mais justo abrir-se um processo de “impeachment”. Durante 90 dias poderão ser avaliados inúmeras provas, debates e discussões, e o Prefeito terá a oportunidade de poder se explicar. Mas, hoje, o sentimento popular em nossa cidade é de tristeza pelo descaso, pela desgraça política que chegamos por conta do Prefeito Celso Pitta. E, nós todos, aqueles que militam na atividade política acabam também sendo atingidos. Hoje, na Rádio Bandeirantes, ouvi o programa “Bandeirantes de Gente”, de altíssima audiência, com jornalistas de altíssima reputação. Às vezes, eles  generalizam, colocando os políticos de forma geral, e até mesmo aqueles que buscam agir com seriedade acabam sendo atingidos  por essas farpas. Então, minha idéia é que eles nominassem quem são os políticos corruptos e quem são os desonestos, para que a população saiba.

A esperança que tenho é que  o jornalista José Paulo de Andrade, a quem reputo como um grande jornalista, coloque, com todas as letras, quais são os políticos corruptos, porque da forma como se critica acaba por atacar pessoas que buscam levar com seriedade o seu trabalho. Temos que indicar quem são as pessoas que defendem a manutenção do Prefeito Celso Pitta e dar as suas razões, por que o são, por que votam, quais são os seus interesses,  para que no futuro, no próximo pleito os eleitores desta cidade possam saber escolher efetivamente o seu representante no parlamento. Não acho justo generalizar, como parte da imprensa tem feito.

A Rádio Eldorado, do Grupo do jornal “O Estado de S. Paulo” divulgou, ontem, uma entrevista de um Deputado do Rio Grande do Sul, da CPI federal.  Esse Deputado falava todo o tempo, que os integrantes da CPI decepcionaram-se com a Assembléia Legislativa de São Paulo, porque ela não lhes deu a atenção que imaginavam. Não sou componente da CPI do Narcotráfico. Conheço as pessoas do nosso Parlamento. São pessoas da mais alta competência e a nossa CPI, em nível do Estado, tem tido um trabalho muito sério. Não podemos concordar com o que pudemos ver pela imprensa: a maneira açodada como muitos Deputados Federais buscavam desempenhar sua missão, em busca muito mais de luzes da TV e de quererem aparecer para a imprensa do que de resultados práticos. Alguns outros Deputados já mencionaram o fato de que até testemunhas que vieram prestar depoimentos acabaram em momentos de muito riso, transformando tudo aquilo em um verdadeiro show. E a Assembléia Legislativa de São Paulo certamente não podia concordar com aquilo a que assistia. Esse Deputado do Rio Grande do Sul, membro da CPI, certamente equivocou-se ao referir-se, de forma genérica, à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que não concorda com aquilo a que assistiu, com denúncias feitas sem base, estando as pessoas muito mais interessadas em fazer um espetáculo do que, efetivamente,  em buscar uma solução. É essa a ressalva que quero fazer, porque parece-me que a imprensa também, neste caso, ao permitir essa forma genérica, acabou por atingir todos os Srs. Deputados. E os que atuam na CPI têm tido um comportamento exemplar, não sendo merecedores da crítica feita pelo Deputado do Rio Grande do Sul, que busca muito mais as luzes e a imprensa do que efetivamente resultados práticos de combate ao narcotráfico.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, por permuta de inscrição com a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB -  Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, ao ler os jornais de quinta-feira, 13 de abril, fiquei indignado com o anúncio de uma emissora de TV pela qual tenho respeito, da qual sou telespectador, assistindo a alguns programas. É uma emissora com um cunho popular muito grande, com programas como o que foi de Serginho Groissman, hoje feito por Babi. A emissora tem uma programação muito atrativa, aos domingos, onde o grande apresentador, é o  dono da emissora,  o Sr. Silvio Santos.

Vendo o anúncio que ele coloca, para vangloriar-se da grande audiência, fiquei um pouco assustado. No delicado momento que o país vive, quando se  fala muito em violência, e se questiona de quem é a culpa de tal violência - se da Secretaria da Segurança Pública, se da Prefeitura, se do Governo Federal, num momento em que o Governo Federal envia verbas para combatê-la,  a TV do Sr. Silvio Santos veicula imagem de garotos dando tiros e matando companheiros em escolas. Fiquei realmente indignado com o anúncio.

O anúncio coloca em capa que os 30 pontos de audiência devem-se aos 1730 tiros, 700 socos, 579 chutes, 53 perfurações e uma bomba. E o filme ‘Duro de Matar’, no SBT, deu 30 pontos de audiência contra a Globo, batendo ‘Casseta e Planeta’, ‘Muvuca’, ‘Jornal da Globo’ e ‘Programa do Jô’. Não tenho nada contra o SBT, não tenho nada a favor da Globo, como não tenho nada a favor de nenhuma emissora, mas será que é certo esse tipo de publicidade na qual se faz tudo para se ter audiência? Trinta pontos correspondem a uma audiência muito grande, para o número de tiros contabilizados por essa emissora.

Fizeram questão de divulgar os 1730 tiros. Fico imaginando garotos na faixa etária de 10 anos vendo isso. É tiro para cá e tiro para lá. Vêem a arma do pai e acham interessante. Além disso, ainda ocorreram 700 socos, 539 chutes e uma bomba para finalizar, dando 30 pontos de audiência. Poderiam até passar o filme “Duro de Matar” aqui. Depois de tantos tiros, tanto soco e tanta pancada, mesmo assim o mocinho não morreu. É duro de matar mesmo esse rapaz! Será que não era mais interessante investir na ética da TV e em programas que tivessem um cunho social e o objetivo de educar? Está na hora de não pensar tanto na questão econômica, mas na questão da qualidade de vida no Brasil. Fizeram a seguinte pergunta a este Deputado: O Brasil tem jeito? O que é necessário para que este País tenha jeito? Estamos comemorando 500 anos de Brasil. Como cidadão e Deputado Estadual vou enviar uma carta ao SBT, criticando a atitude da emissora, que divulga essa tamanha afronta e violência a alguém que tem liberdade de pegar a sua televisão, mudar de canal e ver tudo isso. Espero que todas as pessoas que acreditam que esse Brasil pode melhorar, façam o mesmo. Este Deputado acredita que o caminho está no resgate da cidadania, como estão fazendo aqui do plenário os banespianos, reivindicando uma causa que para eles é justa. Temos que olhar para isso e prestar a atenção neles. A população tem que estar preocupada com tudo o que está acontecendo não só nesta cidade, mas no País. Hoje, na Câmara Municipal - dei esse nome quando era vereador - vão tratar do “Pittanique”. Espero que desta vez ele realmente afunde com toda tripulação que conviveu com ele nessa sujeirada toda que houve na Câmara Municipal de São Paulo.

Tenho que parabenizar os partidos de oposição e o PSDB, que se manteve firme na condição de fiscalizar o Executivo e unido nesta questão das CPIs, na apuração das irregularidades que aconteceram na Câmara Municipal.  

Tenho feito isso parabenizando a bancada do PSDB na Câmara Municipal. Isso é que é cidadania. Acho que é isso que o Brasil precisa nesses próximos anos, que todos nós, principalmente a juventude, que é o futuro desta Nação, comecemos a perceber que não vale a pena dar 30 pontos de audiência a uma programação que envolve tamanha violência e toda a repercussão negativa disso. Todos sabem que em alguns crimes que aconteceram nos Estados Unidos o criminoso sentiu-se influenciado por filmes como  Matrix, por exemplo, que é um filme muito violento; aquele rapaz que deu tiros dentro de um cinema  no Shopping Morumbi foi influenciado por um filme. Isso é muito preocupante. Está na hora de a população “se tocar”. Troquem de canal, procurem outra programação que realmente tenha conteúdo para os senhores. Mãe, pai, desliguem a televisão pois ela é mais construtiva desligada do que assistindo a um filme como esse.

Gostaria também de falar sobre a violência que estão praticando no nosso litoral paulista. Cada vez mais tenho recebido denúncias a respeito de devastações, de agressões ao nosso meio ambiente, desrespeitando a fauna e a flora local,  prevalecendo sempre o interesse econômico. Sou um amante do litoral paulista e gostaria de fazer uma denúncia. Estão praticando um ato violento no Canto do Moreira, na praia de Maresias, desviando o rio e devastando uma área enorme, tentando construir uma quantidade de unidades que aquele terreno e aquela praia não comportam. Entretanto, uma entidade daquela praia está se mobilizando em relação a isso. Gostaria de dar parabéns à Asomar  por esse trabalho. Não pode acontecer no litoral norte, no litoral sul ou em qualquer litoral o que está acontecendo no Rio de Janeiro e o que aconteceu na praia de Paúba. Vários empreendimentos imobiliários estavam jogando esgoto diretamente na praia, causando diarréia e doenças nos usuários. Isso pode acontecer também na praia de Maresias, se permitirmos empreendimentos como esse que não têm nenhum critério para ser executado. Estou aqui fazendo uma denúncia. Estarei encaminhando esta denúncia ao Ministério Público porque não se pode mais tratar o nosso litoral como estão tratando. Tem que se dar uma atenção especial. A Deputada Mariângela Duarte, que também é uma amante do nosso litoral, sempre fala da sua preocupação com relação a este local, que muitas vezes é o único lugar de lazer de muitos moradores da região.

            Faço questão de estar sempre presente na praia, até porque acho que  há uma prática de esporte muito importante hoje para o Brasil, que é o surfe. Para quem não sabe, hoje temos milhares de praticantes, dezenas de atletas ranqueados como melhores surfistas do mundo, e o único lugar que eles têm para praticar é a nossa praia e, se esta estiver poluída, isso é um desastre, não só pela prática de surfe mas também pela questão ambiental, a questão da preservação  do ecossistema daquela região, que é muito bonita e importante para todos nós, brasileiros. Mais uma vez coloco aqui a questão da cidadania, a importância de estar denunciando, de estar fiscalizando, de exercer o papel de cidadão. Não é só ver algo que  percebem que não está correto e, como alguns jovens que estão aqui na Assembléia Legislativa, acharem que não tem como mudar. Tem sim e acho que os jovens têm um papel importante nesse sentido, não só de preservar a praia mas também de denunciar corrupções, de estar sintonizado, antenado com todos os problemas que acabam preocupando e atingindo a nossa sociedade.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Temos a grata satisfação de anunciar a presença entre nós dos alunos, nossos colegas salesianos, do Colégio São José, de Campinas, acompanhados da nobre Deputada Célia Leão. Aproveitamos mais uma vez para prestar as nossas homenagens e dar-lhes as boas-vindas. Desejamos que tenham uma feliz estadia na Assembléia. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, grande amigo Newton Brandão, também quero parabenizar  todos os alunos do Colégio São José de Campinas e a Deputada Célia Leão, como todos os funcionários do Banespa e dos institutos de pesquisas, que vêm cobrando e exigindo os seus direitos. Tenho certeza de que vão conseguir porque é só fazer uma pequena pressão que se consegue alguma coisa.

Vejam o que aconteceu com aqueles juízes, “pobrezinhos”, que ganham um pequeno salário de 151 reais! Fizeram um pequeno protesto em Brasília e, de repente, receberam uma “migalha” de três mil reais, um auxílio moradia. Que coisinha pequenina! Como Fernando Henrique é bonzinho! Mas quando se trata daqueles que realmente estão dando o sangue trabalhando, ele mostra o seu lado de leão, ruim e tira tudo o que você tem, que é o caso do salário mínimo e dos aposentados. É uma vergonha nacional um País como o nosso ter quase 18 milhões de aposentados ganhando um salário de fome, um salário de miséria. Aí vêm o Sr. Presidente da República, o Ministro Waldeck Ornélas e o Ministro Pedro Malan dizerem que, se aumentar o salário mínimo acima de 151 reais, quebramos o País. Será que foram os aposentados que ganham  151 reais que estão quebrando o País ? E aqueles que ganham de 20 a 40 mil reais e que têm de até doze aposentadorias, como o próprio Presidente da República, que tem quase uma dezena de aposentadorias ? Será que não são essas pessoas que ajudam a quebrar o País ? Então, Sr. Presidente, são essas questões que nos deixam indignados. É tanta indignação que convocamos toda a sociedade, aqueles que têm parentes aposentados ou que estão prestes a se aposentar, para que se junte a nós;  em junho vamos fundar o maior sindicato do Brasil, o Sindicato Nacional dos Aposentados.            Este Deputado estará junto com o Presidente Nacional da Força Sindical, fundando  esse sindicato que será uma das maiores categorias do Brasil. São mais de 18 milhões de aposentados, multiplicando-se isso por cinco - pois cada aposentado no mínimo tem cinco pessoas na família - veremos que muita gente. Só quem não enxerga isso e quem não parou para fazer as contas foram o Presidente da República, o Ministro Malan e o Ministro Waldeck. Este é mais um ano em que teremos eleição no Brasil. É mais um momento para as pessoas refletirem, pensarem, e perguntarem ao seu vizinho em quem podemos confiar, quem vamos apoiar.        Em todas as funções existe os bons e os ruins. Existem alguns políticos confiáveis, mas existe uma grande parte que perdeu total confiança do povo brasileiro.

A população já não acredita mais na justiça do Poder Judiciário, e com muita razão, porque na maioria das vezes um juiz, na madrugada, na sua própria residência e com um simples despacho, dá uma causa ganha a quem não tem direito, ou dá causa perdida a quem tem direito. Em quem vamos confiar ? Agora há pouco disse que temos no Brasil três mil prefeitos sendo processados por uma ou outra irregularidade. Se não me falha a memória, no Brasil, no máximo foram cassados pouco mais de 17 prefeitos. Por culpa de quem ? Por que não tínhamos prova ? Não, porque a nossa Justiça é muito lenta. Mas vou culpar quem por disso ? O Congresso Nacional, porque as leis federais são feitas em Brasília,  as leis estaduais são feitas por nós, e alguns decretos  vêm goela abaixo dos deputados. Então, é um alerta que faço para que a nossa população não tenha de engolir mais nada, e saia às ruas protestando pacificamente. Ontem, na Rádio Bandeirantes, ouvi um jornalista dizendo que quando há alguém contra, não pode haver pacificidade. Ele entende dessa forma, porque quando não tinha empresa, não era empresário, estava do lado dos trabalhadores. Depois que montou suas belas empresas, odeia trabalhador, odeia reivindicações. Acho que não é por aí.

Quero convidar todos para uma grande festa e um grande ato de protesto que ocorrerá dia 1º de maio, no Anhembi, a partir das oito da manhã, que está sendo convocado por mais de 60 sindicatos. Vamos transformar aquele no ato da cidadania, que contará com a presença do Bispo de São Paulo, rezando uma missa campal. Vamos ter barracas dando atendimento à população carente, tirando todos os tipos de documento. Vamos ter dentistas e médicos para atender o povo. Será o dia da cidadania. Leve a sua família. Pedimos ajuda do Exército e da Aeronáutica e eles nos ajudaram. Estou falando em nome do Presidente Nacional da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. O Exército também passou a enxergar que é preciso defender do povo. Queremos agradecer o apoio tanto da Aeronáutica como do Exército, que vão nos ajudar a organizar o evento, para que tudo saia na perfeita ordem. Agradecemos também o apoio da Polícia Militar, que vai ajudar a organizar, e não bater no trabalhador. A polícia não está mais batendo em trabalhador, salvo alguns atos que deturpam a ordem pública. Mesmo assim, contestamos dizendo que a polícia serve para manter a ordem pública, e não para bater em trabalhador e na população. Não poderia deixar de registrar um fato lamentável que ocorreu ontem, no Estado do Pará, onde nossos amigos sem-terra foram fazer um ato de protesto. O único ato que repudio foi a invasão da Secretaria de Segurança Pública, em que foram destruídas várias viaturas, que nós mesmos teremos que pagar. Repudiamos quando dois ou três elementos se infiltram no meio de movimentos de qualquer categoria para transformar aquilo que era um ato reivindicatório em baderna. Até então, eles estavam no seu direito de protestar, garantido pela Constituição. Se foi garantido aos juízes protestar e receber três mil reais como auxílio-moradia, qualquer trabalhador tem o direito de protestar com dignidade.

Muito obrigado.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - PELO ART. 82 Discurso publicado fora de sessão - Sr. Presidente, quero abordar dois assuntos. A Bancada do PT, nesta Casa, tem uma atitude permanente, coesa, aguerrida, no sentido da defesa das instituições de ensino, em todos os níveis, porque a nossa concepção é de uma educação pública de qualidade, gratuita, em todos os níveis - da creche à universidade. Nesse sentido,  também nos colocamos na defesa das verbas para a ciência e a tecnologia no Estado de São Paulo, tanto que o companheiro Zarattini é quem preside essa área no Fórum  São Paulo Século 21. E no último dia 29, nós tivemos, aqui na Assembléia, uma reunião do Fórum, com a presença da Comissão para Valorização da Carreira de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica.

Farei a leitura do boletim oportunamente,  para que os Srs. Deputados não aleguem  desconhecimento.

Queria cumprimentar o Sr. Luis Barreto, que é o líder dessa categoria que tem dado um exemplo de mobilização, de unidade, de solidariedade. Peço a atenção dos Srs. deputados de diversas bancadas , V.Exas., têm de prestar atenção no que está em causa e rapidamente. O Governador Mário Covas se sensibilizou, depois de quase seis anos, com a luta dos pesquisadores científicos, no Estado de São Paulo, e concedeu aquilo que já era lei, em 1993, mas que os governos não vinham cumprindo, e equiparou os pesquisadores científicos do Estado aos professores de dedicação exclusiva do ensino superior do Estado de São Paulo. Isso foi uma alavancagem, no processo de qualificação, de reconhecimento profissional dos pesquisadores científicos de São Paulo. Para quem não sabe,  mais de 50% da pesquisa científica, no País,  é produzida no Estado de São Paulo, pelas três universidades paulistas públicas e pelos 17 institutos de pesquisa. No entanto, Sr. Presidente, isso não basta, porque falta uma política de recursos humanos, como um todo, nos 17 institutos de pesquisa, falta uma política de carreira que defina e que determine o valor dessas profissões dentro da cadeia, que é indissociável, da pesquisa científica e tecnológica.

É esse movimento que fazemos hoje. Queremos crer que exista uma sensibilidade do Governador Mário Covas, e esta é a hora  de todos nos unirmos, porque, no dia 21 de setembro de 1999, foi entregue, em mãos do governador, quando da festa do reconhecimento da carreira e da  equiparação dos pesquisadores científicos, dessa  proposta de valorização dos quadros de apoio, toda a carreira de apoio. Quando se descobriu o genoma do amarelinho, que o governador fez tanta propaganda, é preciso dizer que havia mais de 8 mil pesquisadores do quadro de apoio, da base de apoio, nessa pesquisa. Então, eles vieram ao colégio de líderes, estão permanentemente, na Casa, num exemplo de mobilização, de solidariedade e de união . Além do que, precisamos discutir aqui, com rapidez, com clareza e com prioridade, o reequipamento desses institutos de pesquisa; até instituto de pesquisa, para ser vendido, estava aqui na Ordem do Dia e, com muito esforço, conseguimos tirar o ITAL dessa situação calamitosa. O próprio Diretor Presidente do IPT, Sr. Plínio Assmann, me confidenciou que, se nós não tivermos uma política de investimentos para o IPT, o IPT não sobrevive até maio deste ano.

A situação é grave, o momento é esse, porque existe sensibilidade do governador, quero crer, porque já o teve com os cérebros  dos pesquisadores e a identidade da pesquisa e, por isso, nós aqui reivindicamos que toda a Casa atenda os pesquisadores, converse com o Sr. Luis Barreto e com toda a equipe de valorização das carreiras de apoio.

Passarei a ler, posteriormente, o boletim que alerta para o crime que é entregar o Banespa na situação em que se encontra.  Quero lembrar que esta Casa, pela unanimidade dos seus 94 Srs. Deputados, hipotecou solidariedade ao movimento dos bancários e ao movimento dos trabalhadores do Banespa. Portanto, quero comprovar aqui, na hora em que o Brasil, o Governo Federal anuncia o término do crédito rural pelo Banco do Brasil - e nós sabemos que 47% da produção agrícola e de alimentos do Estado sempre foi financiada pelo Banespa -, que crime se cometerá internacionalizando esse banco, com as suas agências quotadas para o leilão a zero, o cartão postal de São Paulo.

Passarei a ler, também, uma carta que o movimento destina aos deputados e que mostra qual a qualidade e a essencialidade do crédito bancário, do crédito agrícola, que só o Banespa está financiando com recursos no Estado de São Paulo. Não se esqueçam de que, ontem, o Governo Federal anunciou o término do crédito rural pelo Banco do Brasil. Calcule, Sr. Presidente, a situação em que ficaremos, neste País, que precisa alimentar e precisa crescer e precisa do sistema de produção. Portanto, passarei a ler o documento dos colegas Banespianos, como também do Informativo da Comissão para a Valorização da Carreira de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica: 

 

(ENTRA LEITURA DA DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE  - 08 folhas       )

 

O SR. CESAR  CALLEGARI - PSB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, o nosso líder de Bancada, Deputado Alberto Calvo, logo em seguida fará  pronunciamento em nome do nosso partido em apoio ao Banespa, aos banespianos e também em apoio às carreiras de apoio à pesquisa científica no Estado de São Paulo. Entretanto, por generosidade do nosso líder, Deputado Alberto Calvo, me sinto no dever  e vou  fazer um relato muito preocupante de ocorrências que  tivemos ontem na cidade de Santos a oportunidade de verificar.

Por iniciativa  do nosso partido, em Santos, tivemos  oportunidade de fazer uma reunião muito importante com profissionais do ensino, basicamente educadores, e ali estiveram presentes cerca de 120 professoras e professores que são vítimas exemplares do verdadeiro terror que se abate contra a educação de São Paulo, no processo de municipalização do ensino.

Sr. Presidente e Srs. Deputados,  faço questão de dizer - e  estou ao lado da Deputada Mariângela Duarte, temos também em Santos a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi e o nobre Deputado  Edmur Mesquita - que há um conjunto de professores e professoras em Santos que estão sendo aviltados, que estão sendo desrespeitados, que estão sendo massacrados pelas autoridades educacionais do Estado de São Paulo como eu nunca imaginei nas minhas mais avançadas imaginações que pudéssemos constatar aqui  no Estado de São Paulo no que se refere ao processo  de municipalização do ensino. Esses professores anos atrás foram estimulados a serem emprestados ou se emprestarem à rede pública municipal da cidade de Santos, transformaram-se  em professores e professoras adidas, receberam durante um pequeno período uma complementação de salário, logo em seguida todas as tratativas que foram com eles feitas pela Secretária Estadual de Educação, essa aí chamada Rose Neubauer, tudo isso vai se decompondo, esses professores adidos são hoje remunerados como se estivessem  nas referências iniciais, sendo que estão trabalhando 40 horas semanais na Prefeitura Municipal. São  professores concursados, homens e mulheres que fizeram a educação na cidade de Santos e em suas comunidades educacionais, ou seja nas suas escolas, já são tidos e havidos  como carta fora do baralho, porque a prefeitura de Santos está promovendo um concurso e essas escolas municipais já tem como líquido e certo, que esses profissionais serão simplesmente dispensadas no ano próximo futuro e de  uma maneira grave, porque mesmo sendo profissionais efetivos do Estado já não há mais escolas de 1ª  à 4ª série, porque a municipalização no Município de Santos se deu por completo nesse nível de escolaridade. Portanto, temos uma situação muito grave. Não precisaria ser 120, bastava ser uma única profissional de educação a merecer o respeito de todos nós.

 Sr. Presidente, com a ênfase que esse caso merece, faço de pronto um apelo ao Líder do Governo, Deputado Milton Flávio, que receba este Deputado e também os Deputados da cidade de Santos - Edmur Mesquita, Mariângela Duarte e Maria Lúcia Prandi - com uma delegação desses professores, porque não é possível que o Governo do Estado de São Paulo se proponha a cometer tal violência contra um corpo de profissionais de ensino da cidade de Santos que está sendo colocado numa situação vexatória em relação a suas comunidades. Este é um assunto muito grave e precisa ser resolvido agora. Ontem recebemos a informação de que as Deputadas Mariângela Duarte e Maria Lúcia Prandi já estão se mobilizando nessa direção. Não é possível que 120 profissionais, que são de responsabilidade do Estado, sejam considerados pelas autoridades educacionais do Estado como verdadeiras sucatas, material inservível. Eles dedicaram sua vida à educação, porque são todos profissionais maduros, homens e mulheres que já estão na fase final do exercício da sua atividade profissional. É inadmissível que esses profissionais venham a ser considerados com esse desprezo, essa desconsideração, esse desrespeito, o que não nos estranha, porque tem sido esta a prática dessa senhora chamada Rose Neubauer, que tem infelicitado a educação de São Paulo, que tem promovido uma das piores tragédias que a educação pública de São Paulo viveu em todo esse tempo. Então temos de dar uma resposta rápida e o fazemos solicitando uma reunião com a liderança do Governo na Assembléia Legislativa, com os Deputados da cidade, com este Deputado - que teve oportunidade de conhecer a matéria - e com uma delegação que já está preparada para vir a São Paulo defender esta questão.

 

 O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, uma declaração no jornal da nossa região, “Diário de Mogi das Cruzes”, dizia que o Secretário de Transportes Metropolitanos anunciara que os trens espanhóis não iriam mais até o ramal final que seria em Mogi das Cruzes, iriam só até Suzano. A população passaria a contar com trens rápidos entre Guaianazes e a estação do Brás. Temos trabalhado em cima disso pedindo que os trens possam dar mais conforto aos operários que vivem na nossa região, como também aos estudantes, mais de trinta mil que se dirigem à cidade de Mogi das Cruzes para freqüentar as duas universidades e temos observado que a CPTM não oferece transporte adequado para nossa região. Quando falo nossa região, entenda-se Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Poá,  Suzano e Mogi das Cruzes; temos atrasos freqüentes, operários perdem seu ponto e depois buscam outro sistema para justificar sua falta no emprego, pois perdendo um dia de trabalho eles perdem o sábado e domingo. Então o que acontece? Temos observado trens incendiados, temos observado colisões. Há pouco tempo tivemos a colisão de duas composições, com ferimentos graves em várias pessoas. Até quando vão sofrer as pessoas que se utilizam do trem, que é o melhor transporte de massa? O Partido Verde defende o trem como o melhor e mais seguro transporte de massa, mas o que temos observado na CPTM é a segurança do patrimônio, não a segurança do usuário. Estamos protestando contra a CPTM., temos marcado audiências públicas e pedimos que a empresa seja fiscalizada seriamente. As denúncias são graves, inclusive  uma delas é da Rede Globo de Televisão.

Precisamos saber o que está acontecendo com a CPTM, principalmente na Região Leste.

 

*               *     *

 

-         Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

 

*               *     *

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ainda há pouco chamava a atenção dos companheiros Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo para a importância histórica da votação que haveria de se desenrolar na tarde de hoje sobre a admissibilidade ou não do processo de “Impeachment” do Prefeito Celso Pitta.

            Para alegria de todos nós, que temos lutado no sentido de assegurar o direito de defesa do Prefeito, mas também para que a cidade possa se rebelar contra essa situação de corrupção que hoje grassa no Município de São Paulo, quero informar aos colegas Deputados que a Câmara Municipal acaba de aprovar a admissibilidade do processo de “Impeachment.”

            Quero saudar a todos os 39 Vereadores porque cumpriram o compromisso de legislar em favor do povo. É o clamor popular da cidade de São Paulo pela escolha desse mecanismo. 

            Cumprimento os Vereadores pela coragem, pelo voto sereno e justo. Esta decisão vai ao encontro do interesse popular, da população de São Paulo, que não tinha outra expectativa se não a de que a Câmara honrasse com o compromisso do voto. Agora vamos poder acompanhar de perto o desenrolar desse processo. O Prefeito terá a oportunidade de fazer a sua defesa, mas a cidade de São Paulo poderá cobrar e exigir os seus direitos no combate à corrupção, no combate aos desmandos praticados na cidade de São Paulo por políticos que não mereciam estar no postos de mando que hoje ocupam.

 

O SR. PRESIDENTE GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

*  *  *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

*  *  *

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Senhores Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, preferência para o requerimento que propõe alteração da disposição das matérias constantes  da Ordem do Dia, de forma que o item 53 passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais. Sala das Sessões, Deputado Arnaldo Jardim.”

            “Requeiro, nos termos regimentais, que a pauta da Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária se dê da seguinte conformidade:

- Item 37 como item 1º; Item 17 como item 2º, renumerando-se os demais. Sala das Sessões, Deputado Roberto  Engler.”

            Tendo em vista que a entrada no protocolo primeiramente foi do Deputado Arnaldo Jardim, esta Presidência coloca em votação o requerimento de Sua Excelência. 

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitado o requerimento do nobre Deputado Arnaldo Jardim.

Em votação requerimento do Deputado Roberto Engler.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação, pelo Partido Trabalhista Brasileiro.

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para encaminhar a votação em nome do Partido Trabalhista Brasileiro.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, que incorpora não só o lado espiritual, como Pastor de almas que é, mas também o lado político, como deputado operante que também o é,  nobres parlamentares, venho a esta tribuna para prestar homenagem aos vereadores do Partido Trabalhista Brasileiro, ao líder José Amorim, homem simples, nascido na porta de fábrica, sindicalista, extremamente humilde, que hoje lidera nossa bancada na Câmara Municipal; Vereador Natalício Bezerra, líder dos taxistas de São Paulo; Bruno Feder, Alan Lopes da Silva e o médico Paulo Frange.

A nossa bancada na Câmara Municipal de 5 vereadores cumpriu com honradez e dignidade não a determinação, mas a recomendação da Executiva Estadual do Partido. Primeiro votando através do grande vereador Bezerra, dando o voto de Minerva, admitindo por 4 votos a 3 esta Comissão. E hoje, depois de uma reunião realizada ontem, aqui na Assembléia, com este Deputado, sem qualquer pressão, a minha bancada de vereadores, caminhando pela via da dignidade, da honradez, da decência e de amor a São Paulo, votou maciçamente pela instalação desta comissão, não como algumas bancadas que têm cunho eleitoral, que querem  transformar em palanque o que se discute lá. A nossa bancada não; ela foi consciente,  ela foi serena, ela entendeu que era imprescindível dar uma resposta a São Paulo, e de maneira unânime votou a aprovação desta Comissão. Não transformamos a Assembléia em palanque eleitoral - aliás,  aqui não se fala em palanque eleitoral - nós, simplesmente, o PTB, lá na Câmara Municipal de São Paulo, mostrou uma vez mais que temos história, tradição e passado. São 50 anos de vida. Já disse aqui, nosso partido é responsável por todas as conquistas sociais que existem e trabalhistas: carteira profissional, salário mínimo, férias remuneradas, previdência social, 13º salário, voto da mulher. Já disse aqui, eu gostaria que qualquer bancada desta Casa assomasse a esta tribuna e não apontasse duas, uma apenas conquista trabalhista. Dez anos estou aqui, faço este repto e não vejo resposta. Hoje, para honra deste Deputado, verifico que a minha bancada de vereadores, pequena, apenas 5 vereadores, mas honrada, cumpriu com seu dever. Cumprimento efusivamente o líder Amorim, o sindicalista José Amorim, que soube conduzir e orientar a bancada daquela Casa; cumprimento, repito, o vereador Alan, o Natalício, o Bruno Feder, o Paulo Frange, vereadores que hoje orgulham o nosso partido. Se qualquer um dos nossos vereadores temesse qualquer coisa, tivesse qualquer responsabilidade, eles não teriam votado; teriam se omitido e fugido pelos quadrantes daquele plenário; mas como são limpos, como são transparentes, como são honrados, cumpriram com seu dever e sua obrigação.

Aceitem daqui, meus vereadores do PTB, a homenagem desse líder e se eu pudesse, se eu tivesse o dom de comunicar-me lá com o passado, falando com Getúlio Vargas e com Jânio Quadros, eu diria a esses heróis do PTB que os grandes vultos petebistas rendem suas homenagens, sorriem lá do Reino dos céus, festejando um comportamento honrado e decente.

Meus caros vereadores do PTB, esta decisão de hoje, não importa o mérito, com  a decisão tomada hoje, eu repito, a bancada do PTB, que desde o início se manteve coesa, firme, cumprindo a orientação partidária, não se omitiu, não caindo de joelhos e não cedendo a pressões de todas as ordens. Por isto, Srs. Deputados, hoje é um dia de festa para o PTB. E quero deixar claro aqui que alguns levianos de plantão, oportunistas de fundo de quintal, tentam dizer que este líder recebeu pedidos de Mário Covas, do Governador, do nosso Governador Mário Covas, que é meu amigo, por quem tenho profundo respeito e apreço. Se S. Exa. tivesse me telefonado por qualquer razão, já não seria mais Mário Covas para mim. Jamais eu aceitaria qualquer intromissão, porque aliado para nós não significa alienado. E aquela alusão feita por um indivíduo que se diz jornalista, que nós fomos pressionados pela bancada do PT, é uma estupidez sem limites!  Hoje somos parâmetros, termômetros, guias e estrelas de comportamento nesta Casa e nesta cidade e naquela Câmara. Portanto, Deputado Zico Prado, Deputado Paschoal Thomeu, eis o resultado do comportamento de uma bancada de heróis. Eis o resultado da posição de homens que amam o PTB, que amam São Paulo, que têm passado limpo e que não têm nada a temer; que não temem ninguém, que  não têm rabo preso com ninguém, e  que votaram em conformidade com a sua consciência  e também com o partido. Neste momento, ao encerrar minha fala, rendo homenagem a cinco homens. Lembro-me de Martin Afonso que, ao saudar o Deputado Silveira Bueno, disse do Congresso: “De pé, colegas, vamos render homenagens a homens de verdade.”

Estou de pé, perfilado, rendendo homenagens a V. Exas., que são homens de bem. Parabéns Vereadores do PTB, sinto profundo orgulho de V. Exas; que Deus os acompanhe. A decisão a ser tomada na Câmara será de acordo com a consciência dos senhores.

    Parabéns, PTB, hoje o maior partido político do Estado de São Paulo.

Agradeço ao nobre Deputado Henrique Pacheco por ter transmitido esse anúncio e agradeço também aos Srs. Deputados. Este silêncio que se faz no plenário, é o silêncio prestado aos homens de bem!

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Em votação o requerimento.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, por 10 minutos, para encaminhar a votação pelo PSDB.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Sras. E Srs. Deputados,  tenho vários motivos para assomar, hoje, a esta tribuna. Um deles é a aprovação do processo de “impeachment” do Prefeito da cidade de São Paulo, Sr. Celso Pitta. Outro, é a demonstração de 39 vereadores que têm um compromisso com a cidade de São Paulo; ainda outro é com a Bancada do PSDB. Vi aqui o nobre Deputado Campos Machado, empolgado, feliz e contente  com a aprovação desse processo de “impeachment” do Prefeito Celso Pitta. Está orgulhoso  com a Bancada do PTB, que mostrou ter um compromisso com a cidade e com os cidadãos desta São Paulo. A Bancada do PSDB não seria diferente. Quando fui Vereador, procurei sempre votar em todas as CPIs, porque é e sempre será importante que se fiscalize, até para provar que está ou não correto, se há ou não irregularidades no Executivo. A bancada municipal é formada pela Vereadora Ana Maria Quadros, pelo Vereador mais jovem da Câmara Municipal, Pierre de Freitas, pelos Vereadores Aurélio Nomura,  Gilson Barreto e Dalton Silvano do Amaral, que prestaram  grandes serviços na CPI dos fiscais; pelo Vereador Roberto Trípoli e pelo grande homem, o Vereador Eder Jofre, que,  com certeza,  como lutou como atleta, vem lutando  para moralizar o nosso Legislativo Municipal.

É com muito orgulho e satisfação que vejo hoje a Câmara Municipal de São Paulo mostrar um ato de bravura, de independência do Executivo, aprovando esse processo de “impeachment” do Prefeito Celso Pitta. Esperamos agora que seja feita não só a vontade da cidade de São Paulo, mas que também seja aprovado o próprio ‘impeachment’ desse prefeito, que conseguiu acabar com a autoconfiança de muitos cidadãos desta cidade. Muitas vezes somos questionados em relação à existência ou não de políticos honestos. Nesta Casa, com certeza, há muitos ou todos o são. Na Câmara Municipal, há, com certeza,  muitos políticos honestos. Creio que os trinta e nove que votaram a favor do processo de ‘impeachment’ têm muito compromisso com essa honestidade, com a moralização do homem público. E vejo não só nos trinta e nove vereadores que votaram a favor, mas no empenho de alguns partidos, dando importância à aprovação do processo.

Vejo na pessoa do Presidente do Diretório Municipal, Sr. João Câmara, que por várias vezes esteve na Câmara Municipal, fazendo manifestações, convocando toda a militância do nosso partido, participando de todos os atos, com as bancadas de oposição, convocando aqueles que têm o mesmo ideal, da moralidade e da ética na política. Sinto-me orgulhoso por haver participado daquela bancada municipal, a do PSDB - e aqui se tem os nomes de todos os colegas de bancada. Ela cada vez mais fortalece o papel da cidadania, em que vemos a sociedade civil se organizando em prol do que acha justo para seu bairro, sua cidade e toda a sociedade. Da mesma forma que conseguimos, através da juventude, derrubar o ex-Presidente Fernando Collor de Mello, com o apoio da Bancada do PTB e algumas bancadas que lá estão, em conjunto com as bancadas de oposição, derrubaremos o Prefeito Celso Pitta, que prestou um desserviço à nossa cidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB  -  Em votação.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, para encaminhar a votação pelo PT,  por dez minutos.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, tenho muita alegria em estar nesta tribuna para comentar o momento histórico que vive a cidade de São Paulo, com a aprovação, por parte de 39 Vereadores, do início do processo de ‘impeachment’ do Prefeito Celso Pitta. Nesta tarde, quero, de maneira particular, fazer um elogio à Bancada do Partido dos Trabalhadores, que tive orgulho de integrar, por três legislaturas, antes de vir para a Assembléia Legislativa.  Hoje, curiosamente, a situação é muito especial. Nosso líder na Câmara Municipal, José Eduardo Martins Cardozo, aniversaria e não poderia haver um presente mais adequado do que um resultado tão eficaz. Na pessoa do líder José Eduardo Martins Cardozo, então, quero cumprimentar os nossos Vereadores, pela capacidade, garra, luta e tenacidade que tiveram para que chegássemos, hoje, a esse resultado. A cidade de São Paulo ganha, a partir deste momento, um novo patamar político, uma nova estatura política. A partir de agora a cidade vai poder levar à Câmara Municipal suas preocupações, no sentido de construirmos uma sociedade mais justa, mais democrática e transparente. Não é possível conviver com esses desmandes todos que se instalaram na política municipal. Efetivamente esse gesto da admissibilidade do início do processo do “impeachment” resgata para esses Vereadores o significado e a importância de exercer o mando político que nos foi outorgado pela população de São Paulo. Hoje é o início de uma nova era. Dentro do processo do “impeachment”, os Vereadores vão escolher uma comissão processante e a partir daí todo o momento do contraditório será instaurado, assegurando-se o direito do prefeito defender-se, mas também assegurando-se a todos os Vereadores e a todas as entidades da nossa cidade a oportunidade de manifestarem o seu descontentamento por esse descalabro político que passa a cidade de São Paulo.

Srs. Deputados, quero crer que a nossa cidade não pode continuar assistindo de forma pacífica essa situação. Por isso que, ao instalarmos esse início do processo de “impeachment”, todos que têm denúncias a fazer, que têm questões a serem colocadas, deverão fazê-lo nesta oportunidade. Quero destacar àqueles que nos assistem pela TV Assembléia o sentido importante da participação popular. Tivemos aqui nestas últimas semanas inúmeras manifestações populares diante da Câmara. A própria imprensa cumpriu um papel fundamental nessa questão da Prefeitura e da Câmara Municipal, ao relacionar cada assunto, levando o debate ao seu ponto mais alto ao permitir que muitas pessoas pudessem fazer as suas denúncias e oferecer as suas defesas, mas  a opinião pública foi se construindo e este juízo que hoje está na cidade de São Paulo é o juízo de cobrança de novos tempos, de uma mudança para uma política mais ética e mais adequada à nossa realidade. Temos que pensar que a cidade de São Paulo nos próximos meses vai passar por um processo de escolha do seu novo prefeito. Sendo assim, caberá a cada um de nós escolher com tranqüilidade aquele programa que julga mais adequado para a nossa cidade. Não podemos mais conviver com a ideologia ou com aquela frase que de forma caricata demonstrava a idéia do “rouba, mas faz”. O “rouba, mas faz” nos levou a Celso Pitta e não podemos continuar admitindo esta hipótese. É preciso dar transparência ao dinheiro público. É preciso que a sociedade civil, de forma organizada, assim como fez através da OAB, através da união de estudantes, do movimento de moradia, do movimento de favelas e de todos aqueles que foram até a porta da Câmara para manifestar o seu descontentamento,  exercite a sua cidadania. Este grupamento é que deve balizar o futuro da cidade de São Paulo. Não podemos concordar com esse estado de coisas. Portanto, este novo patamar que se estabelece a partir de hoje certamente há de nos levar nas eleições de outubro à escolha de um prefeito que seja identificado com essas causas da moralidade, da honestidade e que tenha como primeira preocupação retirar esta cidade do mar de lama em que foi atolada pelo Prefeito Celso Pitta, garantindo transparência, programas sociais, políticas públicas que possam ir ao encontro da maioria do nosso povo.

As denúncias contra o ex-Prefeito Paulo Maluf sobre o superfaturamento dos túneis, contra o filho do ex-Prefeito Paulo Maluf, envolvido na questão da fibra ótica, contra o Prefeito Celso Pitta, contra o Secretário Reynaldo de Barros, dão a idéia do quanto a impunidade levou pessoas como essas a exercitar práticas que não condizem com a melhor política.

A Bancada do PT tem tido um papel fundamental na conquista e na aprovação desse “impeachment”, merece os nossos elogios, juntamente com outras bancadas.

Em nome da Bancada do PT, dos Srs. Deputados do PT que militam aqui na Assembléia Legislativa, quero externar nossos cumprimentos aos nossos companheiros que demonstraram tenacidade. Foram momentos muito difíceis, de muita perseguição, de muita pressão sobre essa bancada que é diminuta, hoje com nove Vereadores, mas com uma garra, um fôlego e uma grande tenacidade para a luta. Aos nossos companheiros nossos cumprimentos. Gostaria de citar cada um deles: Aldaíza Sposati, Adriano Diogo, Arselino Tatto, Carlos Neder, Devanir Ribeiro, Ítalo Cardoso, José Eduardo Cardozo, José Mentor e Vicente Cândido. Essa é a bancada de Vereadores do PT que, ao longo desses meses, vem fazendo um trabalho que acabou por levar a esse resultado. Tenho certeza de que a cidade de São Paulo ganha um novo patamar e sente-se recompensada. Todos aqueles que estão nos assistindo, que também lutaram, que desejaram ver esta cidade com uma nova cara, com uma cara limpa, hoje sentem-se mais confortados.

Seria frustrante para todos nós se ao invés de estarmos aqui fazendo elogios aos Srs. Vereadores do Município de São Paulo tivéssemos fazendo denúncias ou dizendo que estávamos revoltados por não terem aprovado o início do processo de “impeachment”. A aprovação por 39 votos demonstra a possibilidade de que o Prefeito Celso Pitta possa vir a ser cassado. São necessários somente 37 votos e, hoje, já temos 39 Srs. Vereadores que demonstraram interesse no início do processo de "impeachment". Se conseguirmos manter esse grupo coeso, se conseguirmos manter os 39 votos, teremos, pela primeira vez, um prefeito tirado da cadeira por não ter cumprido com aquilo que jurou quando assumiu a magistratura desta cidade, quando foi eleito pelo povo de São Paulo. Toda a cidade se ressente de ter um Prefeito envolvido com tantas denúncias, com tantos processos e com tantas informações do seu envolvimento com a corrupção e com a desonestidade política. São Paulo, depois de toda sua trajetória, não merecia uma situação tão podre como a que enfrentamos hoje.

Os nosso cumprimentos aos nossos Vereadores que deram grandeza à Câmara Municipal de São Paulo. Quando vou a um bairro ainda me chamam de Vereador. Em seguida querem consertar, dizendo: “O senhor não é mais Vereador e sim Deputado”, como se o fato de ser Vereador pudesse me ofender. Sempre digo que uma vez Vereador de São Paulo sempre Vereador. Sempre me orgulhei muito de ter sido escolhido Vereador de São Paulo por três vezes. E fico muito orgulhoso de ter encontrado, através de meus colegas, essa resposta que a Câmara Municipal deu no sentido de que não é possível conviver com tanto desmando e com tanta corrupção.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPB.

 

 O SR.  PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, para encaminhar a votação pelo PPB, por dez minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados,  também ficamos satisfeitos pelos 39 votos a favor de que se abra uma Comissão Processante para apurar denúncias contra o Prefeito Celso Pitta que, realmente, detonou a cidade São Paulo. O Prefeito Celso Pitta, infelizmente, não teve nenhum poder de comando, e  a cidade de São Paulo que,  a partir daí, ficou nas mãos de alguns vereadores, num quadro de corrupção que se alastra por toda a cidade de São Paulo. Achamos que quem é corrupto tem que ir para a cadeia para cumprir pena. Evidentemente não somos favoráveis ao “denuncismo”, porque denúncias qualquer um pode fazer. Mas, através de provas concretas, sim, na medida em que se comprove e se prove o que uma pessoa tem ou deixa de ter.

Sempre falamos isso e serve para o político, para o policial, para o fiscal. Na hora em que tivermos isso, evidentemente as pessoas vão pensar dez vezes antes de meter a mão no dinheiro público. Essa votação foi aberta: o vereador teve que mostrar a cara e votar. Então, ele é responsável pelo seu voto. Agora, após o trabalho da comissão processante, espero que se apure tudo. Espero que se apure as denúncias contra o Vereador Armando Melão, que está dizendo que vai processar este deputado. Este deputado teve a oportunidade de denunciar alguns vereadores a pedido de empresários que não agüentavam mais pagar “pau”. Um deles foi Vicente Viscome, que pedia 10 carros para o dono da Panco, lá da zona leste. Nós levamos, sim, à presença do Prefeito Celso Pitta o fato, que teve a coragem de vir à público dizer que eu não levei a denúncia para ele. Depois queria que eu formalizasse a denúncia por escrito. Ora, eu levei o empresário à presença do Prefeito de São Paulo; não levei ao porteiro da prefeitura. Hoje vejo que deveria ter levado ao porteiro, talvez ele pudesse ter tomado uma atitude porque o Prefeito não tomou. Pelo contrário,  falou que eu estava mentindo.

Denunciei também ao prefeito outro Vereador, Dito Salim. Foi uma denúncia sobre a Regional de Itaquera, que pedia dinheiro para algumas pessoas conhecidas nossas e encaminhamos para o Vereador que era responsável pela Regional, que me deu o retorno dizendo que era melhor pagar a corrupção senão iria ficar mais caro. Vejam bem, um Vereador falando isso a um Deputado do mesmo partido! Também pedi um encaminhamento da questão ao Prefeito. Quer dizer, se o Prefeito Celso Pitta, há dois anos  quando levamos a denúncia, tomasse qualquer providência, talvez não estivesse na situação em que está. Mas, não! Ele estava a par de tudo. Fui depor  por duas ou três vezes na Câmara e, na última vez fui depor no processo contra o Vereador Vicente Viscome. Por incrível que pareça, uma das pessoas que julgava o processo era o Vereador Dito Salim, que teve a oportunidade de argüir este Deputado, que também o havia denunciado. Ele está denunciado pelo Ministério Público; está respondendo pelas denúncias que levei a conhecimento também da polícia e do Ministério Público. Então, um julga o outro. Tenho cá as minhas reservas com relação ao voto na Câmara Municipal quando o voto for secreto. Nós votamos secretamente aqui o processo de cassação de um deputado que, quando vereador, esteve envolvido no esquema de corrupção. Foram 88 votos contra ele. Ficou dois meses aqui e foi embora. Ele pensava que iria chegar aqui e dominaria também como dominou outros locais, mas aqui nem esquentou a cadeira.

Espero, sim, que se tome providências e que a comissão processante apure se os vereadores, há um ano atrás, receberam para votar contra o impeachment de Pitta, porque recebi denúncias e as citei nesta tribuna. Falei a verdade e o sempre Deputado Erasmo Dias ouviu a minha verdade. Outros não ouviram, mas ele ouviu. Então, espero que agora se apure a realidade dos fatos sobre esse esquema de corrupção que aconteceu na Prefeitura de São Paulo, e que o Ministério Público também vá fundo na investigação sobre os fatos. Um crime não precisa sair nos jornais e na televisão para ser apurado. A função da polícia e do Ministério Público é apurar, levantar e investigar, independente da existência de CPI ou não. O Ministério Público e a polícia podem agir a qualquer momento. Esperamos que agora realmente se façam as provas e aqueles que mereçam sejam punidos. Apoiamos a candidatura de Celso Pitta porque era do meu partido, foi indicado, eu o apoiei, fiz campanha e fomos aos palanques juntos. A Dona  Nicéa dançava e sambava ao meu lado eu não, pois não danço nem sambo, era ela quem dançava com ele. Eu só assistia, porque éramos candidatos.

O PSDB, o PT e o PC do B do Deputado Jamil Murad votaram em Armando Mellão para a Presidência da Câmara. Hoje, Pitta e Armando Mellão estão sendo denunciados. Esperamos que realmente se apure a verdade e que através da comissão processante cheguemos à realidade do que aconteceu na Câmara Municipal e na Prefeitura de São Paulo. Na verdade, não é justo que a população fique aí a ver navios. Que se apure a verdade e, quem merece ser punido, que vá para a cadeia. Corrupção é crime, quem comete o crime de corrupção merece ir para a cadeia, essa é a verdade. É a realidade que enxergamos.

Cumprimentamos em público os 39 vereadores que votaram para que esse processo tenha continuidade. Que realmente as pessoas que têm culpa possam responder criminalmente e venham a cumprir pena atrás das grades - têm que ir para a cadeia. Não adianta, São Paulo e o Brasil só irão melhorar quando políticos corruptos e fiscais corruptos forem para a cadeia, juiz corrupto e policial corrupto forem para a cadeia. Teremos outro quadro porque a pessoa vai pensar duas vezes antes de  querer roubar. Todos acreditam que não vai acontecer nada. Não é denunciar por denunciar, isso pode se fazer até no meio político. Falo de corrupções que chegam para nós aqui, na  CPI do Narcotráfico. Tudo isso tem que ser analisado, muitas coisas têm que ser passadas a limpo com relação à corrupção. Nunca vi se cassar tantos vereadores como se tem cassado ultimamente no Estado de São Paulo. Espero que continuem cassando para limpar este País mas não por vontade do vereador simplesmente, mas sim pelo direito e por ele ter cometido crimes e delitos. Aqui, na Assembléia Legislativa, estamos tentando aprovar a CPI da CDHU há 400 anos e ainda não conseguimos; pelo contrário, Goro Hama está lá no Palácio dos Bandeirantes e não foi afastado até agora. Mas um dia chegaremos lá, água mole em pedra dura tanto bate que fura.

Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Em votação.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação em nome do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, para encaminhar a votação em nome do PSB.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, assomo à tribuna para encaminhar a nossa indignação contra as coisas como estão hoje em dia, dando a todos nós a impressão de que a corrupção está institucionalizada e é imbatível. É impossível vencê-la, tal a sua força brutal. Parece que é uma orquestra que toca em uníssono no mundo inteiro. Não sabemos onde está o maestro, mas há “spallas” aqui no Brasil e em todos os locais. O maestro, e talvez o compositor, bem podem estar numa das grandes nações deste nosso planeta. É uma árvore plantada ao contrário. A raiz está em cima, depois vem o tronco e por último os galhos. Aqueles galhos pequenos são aqueles que se arriscam, que passam os papelotes, a maconha, os cigarrinhos, os papelotinhos de cocaína, as pedrinhas de crack. As grandes toneladas pertencem aos chefes dos chefes. Esta é uma organização terrível, parece até uma praga apocalíptica que se está abatendo sobre o nosso planeta. Parece até o final dos tempos, quando vemos que os criminosos, que aqueles que estão do lado de lá da lei estão comandando, em face do poder que possuem. É o poder das armas, da influência, é o poder do poder, é o poder político, do dinheiro.

Olho para todos os lados e não vejo forças capazes de pôr fim a este descalabro. Como comentou no  seu pronunciamento  o nobre Deputado Conte Lopes, é muito difícil manter na cadeia não só os traficantes, mas os estupradores, os seqüestradores, os assaltantes, os latrocidas e, em especial, os traficantes, porque são aqueles que têm mais dinheiro e mais influência política, no Brasil inteiro, em todos os parlamentos, talvez com exceção deste nosso, da nossa Assembléia. Parece-me que pelo menos nossa Assembléia consegue permanecer incólume ao assédio do poder do tráfico, porque esta Assembléia luta contra essa maldição que assola o nosso planeta.

Tenho a impressão de que nos parlamentos em geral há muitos representantes do tráfico, porque não se preocupam em fazer leis que permitam àqueles que fazem parte das instituições, que, institucionalmente, têm o dever de combater o ilícito para que se possa, então, prender e manter na cadeia esses infratores, lugar onde devem estar aqueles que intoxicam, aqueles que deterioram o corpo e a mente do cidadão, em especial do cidadão brasileiro. A maioria dos cidadãos brasileiro já é subalimentada, já tem pouca resistência e fica enganando a fome, o seu estômago  com a maconha, com  umas picadas ou umas cheiradas de cocaína, porque todo mundo sabe que a cocaína deteriora o corpo, a mente e, o que é pior, o espírito, mas sabemos que ela tem  o efeito  de enganar a fome. Todo mundo sabe que lá na Bolívia, onde há as plantações  da árvore, da planta coca, os trabalhadores ficam sem comer até dois dias. Sabem por quê? Porque mascam a folha da coca e isso lhes dá a sensação de saciedade, isto é, de não terem fome, infelizmente.

Por que o Congresso não  elabora   leis federais que nos dêem os meios para, com muita pressa, e com todo o rigor se possa, de imediato, tirar da instituição aquele que prevarica, que ao invés de combater o tráfico, pelo contrário, faz parte do tráfico, para que possamos agir com precisão, colocá-los depressa na cadeia e mantê-los lá? Precisamos das nossas leis, porque, pasmem senhores,  quem impede que  se  mantenha preso o traficante é a própria lei. As nossas leis tolhem a aplicação da lei. E sabemos que as coisas são tão morosas que vemos, por exemplo, um policial, seja civil ou  militar, seja ele de alta patente, de média patente, ou sem patente, não importa, ou seja ele especial, ou não, não importa, mas sabemos que o mínimo de tempo necessário para que ele seja enquadrado e tirado das suas funções são dois anos. Geralmente leva até quatro. Então, o povo diz: por que não se põe na cadeia essa gente? Como aquele soldado, aquele oficial, aquele delegado, aquele policial, aquele  investigador,  aquele carcereiro  está lá trabalhando? É porque a lei impede que se tomem providências imediatas no sentido de tolher sua atividade criminosa. Então, é a lei que impede a lei e isso depende do Congresso .

Temos uma CPI Federal mas essa CPI, aqui mesmo, se declarou incapaz para acabar com o tráfico e pôr cobro a isso que está ocorrendo, por quê?

Porque eles sabem que não têm o instrumento legal necessário para combater os crimes. Qualquer rábula de porta de xadrez tira da cadeia o maior facínora num abrir e fechar de olhos. Ora, é necessário que os políticos ponham a mão na cabeça e no coração para ativar seu bom senso e seus bons sentimentos, a fim de nos darem leis que possam legalizar isso. Nos Estados Unidos a Justiça é célere, às vezes, rápida até demais.

Obrigado, Sr. Presidente, nobre Deputado Gilberto Nascimento, que abrilhanta nossa Casa sob todos os pontos de vista, a todos nossos colegas que nos ouviram e ao povão, que espera que esta Casa o ajude, já que não pode contar com a Câmara Federal, nem com a Câmara Municipal, basta vermos o que está acontecendo.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Em votação o requerimento de inversão. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 416, de 1998, (Autógrafo nº 24356), vetado totalmente, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Implanta o "Campus" Universitário de Bragança Paulista, vinculado à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp. Parecer nº 712, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

            Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

            Item 2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 612, de 1996, (Autógrafo nº 24469), vetado totalmente, de autoria do Deputado Reynaldo de Barros Filho. Dispõe sobre a publicação de convocação para as licitações na modalidade de Convite. Parecer nº 257, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças desta Casa, solicito a V. Exa. o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência faz a leitura da seguinte convocação do Sr. Presidente efetivo da Casa: “Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 02/2000 e requerimento propondo Regime de Urgência aos Projetos de leis nºs 96/98, 900/99, 10/2000, 11/2000 e 124/2000.”                                                   

Esta Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será o remanescente da de hoje e lembra ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

*   *   *

 

- Levanta-se a sessão às 17 horas e 45 minutos.

 

*    *     *