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52ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
MARQUINHO TORTORELLO e ROMEU TUMA JR.
Secretário:
JOSÉ CALDINI CRESPO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 03/06/2003 - Sessão
52ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do Prefeito de Iaras, José
Edval Melo Araújo e comitiva.
002 - ORLANDO MORANDO
Disserta
sobre a "Semana do Meio Ambiente". Anuncia lançamento de carimbo
comemorativo dos Correios e Telégrafos, no próximo dia 5.
003 - ROMEU TUMA JR.
Faz
um minuto de silêncio em protesto contra os freqüentes erros nas chamadas sobre
sua atuação em plenário e nas comissões, publicadas no Diário Oficial.
004 - NIVALDO SANTANA
Em
nome do PCdoB, saúda os participantes do Congresso da CUT, que se inicia hoje.
005 - SIMÃO PEDRO
Registra
participação em Congresso sobre Segurança Alimentar e Combate à Fome, realizado
sexta-feira passada. Fala sobre o Programa Fome Zero.
006 - DONISETE BRAGA
Registra
participação em reunião sobre
preservação dos mananciais e do meio ambiente. Anuncia audiência pública na
Casa para debater a contaminação da lagoa de Carapicuíba.
007 - ARNALDO JARDIM
Cumprimenta
os jornais "O Estado de S. Paulo" e "Jornal da Tarde", de
domingo passado, por terem tido a coragem de estampar em sua páginas matéria
sobre a máfia do combustível. Comemora a aplicação de propostas da CPI dos
Combustíveis no combate ao crime.
008 - CONTE LOPES
Disserta
sobre vários atos de violência noticiados hoje, em diversos jornais.
009 - SAID MOURAD
Agradece ao Delegado Titular da Seccional
Sul, Dr. Alexandre Saião, pela operação "pente fino" realizada no
último dia 29, no bairro do Planalto Paulista, desta capital.
010 - CARLINHOS ALMEIDA
Como
Presidente da Comissão da Educação da Casa, fala sobre o agendamento de
encontros com a sociedade civil para discussão do Plano Estadual de Educação.
011 - ROMEU TUMA JR.
Assume
a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - MARQUINHO TORTORELLO
Parabeniza
o município de São Joaquim da Barra pelo seu 105º aniversário, dia 30/05, e
pela 34º Festa da Soja. Cumprimenta a Apae de São Caetano do Sul por seus 39
anos de criação. Fala das obras contra enchentes feitas em São Caetano.
013 - EDSON FERRARINI
Pelo
art. 82, anuncia com pesar, o falecimento de monsenhor CamiloFerrarini, pároco
da igreja Nossa Senhora da Candelária, em Itu.
014 - Presidente ROMEU TUMA
JR.
Associa-se
à manifestação do Deputado Edson Ferrarini.
015 - EDSON FERRARINI
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
016 - Presidente ROMEU TUMA
JR.
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito da cidade de Iaras, nobre Prefeito José Edval Melo Araújo, nosso amigo pessoal, e do Secretário da Saúde do Município, Rubens Teti, e o assessor, Edson Ferreira de Souza. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas).
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo ‘Bispo Gê’ Tenuta. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias da Assembléia, telespectador da TV Assembléia, ouvinte da rádio Assembléia, imprensa, funcionários, jornalistas, nesta semana estamos dando enfoque principalmente à questão do meio ambiente. No próximo dia cinco de junho estaremos comemorando o Dia Internacional do Meio Ambiente. E São Paulo também participará, assim como seus municípios. A Secretaria do Meio Ambiente do Estado, por intermédio do Professor José Goldenberg, já nos enviou o convite.
Mas, por parte desta Casa, temos algo a comemorar também. Por iniciativa do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Deputado Donisete Braga, a Assembléia de São Paulo faz um convite para que todos aqui compareçam, no próximo dia 5 de junho, às 11 horas, quando será lançado um carimbo em prol da Semana do Meio Ambiente.
Você pode estar se perguntando em que essa iniciativa colabora. Na verdade, a questão ambiental hoje passa por uma transformação cultural. Se voltarmos há 10, 15 anos, pouco se ouvia falar sobre preservação ambiental e ecossistema. Atualmente, cada dia mais, esse assunto se torna tema dos mais diversos setores, como da iniciativa pública, da vida privada, de empresários e principalmente dos cidadãos.
Temos muito satisfação em divulgar o tema da questão ambiental. Adotamos para este ano uma frase bastante interessante: “Divulgue e preserve essa idéia.” O problema do meio ambiente é uma questão de divulgar o assunto aos nossos jovens, àqueles que ainda continuam cometendo delitos, como contaminar lagoas, rios, represas e aos maus empresários que não se conscientizaram da importância da reciclagem, de poder absorver o resíduo que eles mesmos produzem. Mais do que isso, saber que aquilo que eles estão produzindo pode se transformar em lucro e deixar de trazer impacto ambiental à nossa sociedade. Todos nós temos essa responsabilidade. Ela compete aos políticos, aos chefes dos Poderes Executivos e também à sociedade. Quando falamos em meio ambiente, quando falamos em ecossistema, todos somos responsáveis. Não temos como nos furtar a isso.
Muitas vezes se polui de maneira subliminar, não imaginando que aquilo que está sendo feito tem um impacto ambiental negativo. Lamentavelmente, ainda vemos pessoas jogando lata, cigarro, papel, pelas janelas dos carros. E temos casos piores, como os comerciantes, que sequer armazenam o lixo que produzem no seu comércio; empresas, como a mineira Cataguazes, que fez com que o nome do Brasil fosse manchado mais uma vez este ano. Tudo isso é um grande impacto terrível para nosso ecossistema, para nossas águas.
Nesta semana, cabe-nos uma reflexão. Você que imagina continuar poluindo e que está vendo o risco que está produzindo à sociedade, tire isso da cabeça. Você tem de se conscientizar de que o lixo jogado nos nossos lagos, nos nossos afluentes, nas nossas fontes de recursos naturais, vai voltar para a torneira de sua casa um dia. Isso que você produz não está prejudicando só o próximo. Vai prejudicar você mesmo.
Sabemos que, depois do petróleo, a água hoje é um dos recursos naturais mais preciosos do mundo, e o Brasil ainda pode se orgulhar em dizer que tem a maior reserva hidrográfica do mundo. Mas até quando iremos continuar com esse orgulho se a cada dia estamos colaborando para produzir mais impurezas em nossas águas? Todas as grandes revistas semanais estão abordando o tema. É sinal de que, como tantos outros assuntos que importam à sociedade - como a violência, a saúde, a habitação, o meio ambiente também tem de ser pautado diariamente nas nossas vidas.
Quero, Sr. Presidente, para concluir, dar destaque à iniciativa da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, que lança o carimbo da Semana do Meio Ambiente, e pedir que cada um de vocês seja formador de opinião, buscando solucionar problemas que insistem em se perpetuar na nossa sociedade, como a destinação dos resíduos sólidos - o Deputado Arnaldo Jardim, inclusive, vem presidindo uma comissão bastante importante - e tantas outras impurezas que são lançadas nos nosso lagos e represas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma Jr.
O SR. ROMEU TUMA JR. - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, nosso companheiro de PPS, Sras. e Srs. Deputados presentes, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, hoje em especial, leitores do "Diário Oficial" da Assembléia Legislativa, senhoras e senhores presentes nesta Casa de Leis, hoje teria dois assuntos de suma importância a tratar desta tribuna.
Primeiro, sobre a moção apresentada pelos 39 Prefeitos da Grande São Paulo ao Sr. Presidente da República, no sentido de viabilizar e agilizar a aprovação da Emenda Constitucional de autoria do Senador Romeu Tuma, que dá relativo poder de polícia às guardas municipais.
Um outro assunto é o fato de termos visto no noticiário nesses dias que o governo vai deslocar milhares de policiais militares para procederem à fiscalização no trânsito e efetuarem multas. É uma medida, no nosso entender, divergente, discrepante, incoerente, porque sabemos que os policiais militares foram retirados das muralhas, sob a alegação de que deveriam ir para as ruas fazer policiamento contra a criminalidade. Foi aberto um concurso e foram contratados funcionários para esse fim, ou seja, agentes de segurança das penitenciárias.
Entretanto, Sr. Presidente, não vou discorrer sobre esses dois assuntos de suma importância que teria a tratar na data de hoje. Não farei, Sr. Presidente, para me manifestar relativamente às publicações equivocadas, distorcidas e absolutamente errôneas que os responsáveis pela redação do "Diário Oficial" desta Casa, no que tange às manifestações de plenário e trabalho das comissões, têm cometido de forma contumaz, em detrimento deste Parlamentar, e creio - espero - em detrimento de outros parlamentares também desta Casa e da população que representamos, tendo em vista que, em vez de levar a informação, acabam levando a desinformação, trocando termos, palavras. Coisas absurdas têm acontecido. Quando venho a esta tribuna hoje para falar sobre este assunto é porque, pela vigésima vez, sou vítima desse fato. Tentei, por todas as formas, conversar com as pessoas responsáveis e verifiquei que não existe a menor possibilidade de que o fato seja corrigido.
Sr. Presidente, gostaria que V.Exa., primeiro, separasse esta manifestação dos taquígrafos da Casa. Não se trata dos taquígrafos, que, muito pelo contrário, têm feito um trabalho de extrema competência. Não se trata de reclamação com referência à TV Assembléia, cujo trabalho também é de extrema competência. Mas sim às publicações feitas, pelo menos nas chamadas do "Diário Oficial", que são absolutamente distorcidas. Quero crer que isso acontece com a maioria dos Deputados, porque não queria tomar como um problema pessoal contra mim.
Queria Sr. Presidente, Deputado Marquinho Tortorello, que ora se encontra na Presidência, que V.Exa. levasse este manifesto, o repúdio deste Deputado, à Presidência efetiva da Casa e à Mesa Diretora da nossa Casa, para que providências efetivas fossem tomadas, para que os fatos não se repetissem. Usando meu tempo regimental, Sr. Presidente, vou permanecer em silêncio, em respeito ao meu eleitor, até o fim dos cinco minutos a que tenho direito, em repúdio a esse fato de que pela vigésima vez sou vítima. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE -
MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência acolhe a manifestação de
V.Exa. e encaminhará à Presidência efetiva desta Casa para que sejam tomadas as
devidas providências. Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa)
Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome da
Bancada do PCdoB - Partido Comunista do Brasil - gostaríamos de saudar a
Central Única dos Trabalhadores que, a partir de hoje, dá início ao seu
congresso nacional. Haverá uma solenidade de abertura na terça-feira à noite,
no Anhembi e, até sábado, delegados da maior central sindical do país, que
representa trabalhadores urbanos, rurais, do setor público e privado, irão
debater a situação política internacional, nacional, a luta dos trabalhadores
em defesa dos seus direitos e reivindicações.
Se o congresso da CUT
por si só já é importante pelo peso e pela força dessa central sindical, mais
importante ainda se torna em razão de estarmos hoje no país sob a liderança do
governo Luiz Inácio Lula da Silva. A Central Única dos Trabalhadores e outros
movimentos populares e sociais, ao lado de forças democráticas do nosso país,
formaram uma ampla coalizão de forças que permitiu a vitória do atual governo
Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos pontos
fundamentais do programa do governo Lula era a retomada do desenvolvimento
econômico, a geração de empregos, distribuição de renda e a prioridade em
atacar as enormes desigualdades sociais do nosso país, que têm na fome um dos
seus aspectos mais salientes e dramáticos. A Central Única dos Trabalhadores,
por ser um instrumento de organização e luta das diversas categorias filiadas,
tem um papel importante no sentido de contribuir de um lado para a realização
do programa de mudanças com o qual Lula foi eleito e de outro, como central
sindical, como entidade dos trabalhadores, precisa manter sua autonomia e
independência em relação aos governantes e partidos políticos.
Na nossa compreensão é
um momento extraordinariamente rico, complexo, a central sindical se deparará
com uma conjuntura inteiramente nova, o que exigirá de todos os trabalhadores
brasileiros e de suas lideranças mais lúcidas a definição de uma nova agenda
política, econômica e social no sentido de contribuir para que o nosso país
retome o caminho do desenvolvimento com justiça social.
Nós também somos
sindicalistas, nossas entidades são filiadas à Central Única dos Trabalhadores
e, dentro da CUT, integramos a corrente sindical classista, que é uma força que
procura defender com mais nitidez e força as reivindicações, as lutas e
aspirações dos trabalhadores, no sentido de unificar parcelas crescentes dos
trabalhadores com outros setores da sociedade no sentido da mudança, que é o
signo principal do governo Lula.
Gostaríamos inclusive de
destacar que estaremos presentes na solenidade de abertura do congresso da
Central e, ao longo dos próximos dias e semanas, vamos procurar trazer o debate
que os delegados estão realizando no congresso da CUT aqui para a Assembléia
Legislativa, para que também passe a atuar como caixa de ressonância dos
trabalhadores. Vivemos um momento importante no país, como já havia dito, um
momento de transição, no qual o governo procura se desgarrar das heranças e das
armadilhas dos governos anteriores e abrir um novo ciclo político de
desenvolvimento econômico com distribuição de renda, com uma política que
realmente satisfaça os anseios da imensa maioria do povo brasileiro.
Sabemos que a coalizão
de forças que levou Lula à Presidência da República comporta uma ampla aliança
envolvendo os trabalhadores, a classe média e os setores produtivos nacionais.
Na nossa compreensão, os trabalhadores jogarão um papel decisivo no sentido de
impulsionar as necessárias mudanças reclamadas pela sociedade, mudanças que
foram o pano de fundo que garantiram e viabilizaram a vitória do governo Lula.
Por isso, Sr.
Presidente, Srs. Deputados, em nome do PCdoB, fizemos questão de destacar a
realização desse importante evento, que é o congresso nacional da CUT,
realizado aqui na capital de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE -
MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa) Tem a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO -
PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que
nos acompanha através da TV Assembléia, público presente nas galerias, na manhã
da sexta-feira passada estive coordenando um seminário sobre segurança alimentar
e combate à fome em razão do PT ter criado uma secretaria especial aqui em São
Paulo para acompanhar a execução desse importante programa que o Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva começou a implementar no Brasil.
Na sexta-feira estivemos com o ministro José Graziano, com o
superintendente do Incra, Raimundo Silva, num grande seminário no qual
compareceram pessoas de todas as partes do Estado, do Vale do Ribeira,
Andradina, Pontal do Paranapanema, Vale do Paraíba, Grande São Paulo, não só
militantes do nosso partido mas secretários de governos municipais que
implementam políticas nas áreas de abastecimento, segurança alimentar,
segurança nutricional.
O Programa Fome Zero foi muito criticado no início, no meu entendimento, mais por desinformação do que análise do seu mérito. No início foi enfatizado pelos críticos que o programa tinha um conteúdo apenas assistencial por fornecer um cartão com o qual as famílias poderiam retirar 50 reais para comprar alimentos, mas não se deu ênfase a uma série de outras ações acopladas a esse programa, principalmente as que chamamos ações estruturais no sentido de mudar a situação dessa chaga social que nos envergonha a todos no Brasil, que é a situação de milhões e milhões de pessoas passarem fome num país rico, que detém a décima economia do mundo - tendo já sido a oitava economia mundial - num país fenomenal com um território imenso para a agricultura e com um grande litoral. Quer dizer, num país com todas as condições para se desenvolver, mas que por conta da sua formação histórica, social e econômica, jogou para a exclusão milhões e milhões de pessoas. O Programa Fome Zero está chegando ao Estado de São Paulo. As comunidades remanescentes de quilombolas, no Vale do Paraíba, já estão cadastradas e passarão a receber o Cartão Alimentação.
Como bem disse o ministro José Dirceu nesta Casa, quinta-feira passada, o Presidente Lula vem empreendendo um esforço enorme para unificar os vários programas sociais e as várias ações no sentido de ter um único programa social, que seria a reforma social que este país precisa. Unificando os programas, teríamos eficácia e atingiríamos a meta que temos, que é acabar com a exclusão, com a miséria e com a fome, uma tarefa gigantesca não só do governo, mas de toda a sociedade.
O Programa Fome Zero se baseia em alguns pilares. Além das ações emergenciais em dar comida para aquelas pessoas que hoje passam fome e não têm acesso à uma alimentação adequada, o programa baseia-se principalmente num direito universal que está consagrado na nossa Constituição, qual seja, o direito de todas as pessoas se alimentarem adequadamente. Alimentar-se adequadamente não é receber uma cesta básica. É como o Presidente Lula falou: as pessoas precisam ter o direito de fazer, no mínimo, três refeições por dia. O que ele queria dizer com isso? Ele queria dizer que as pessoas precisam ter acesso ao alimento de uma forma permanente todos os dias, de tal forma que essas pessoas possam ter garantidos os valores nutricionais para ter saúde.
Outro pilar em que se baseia este programa é a participação da sociedade, a participação popular, no sentido de fazer as famílias se organizarem de modo a que elas possam, num futuro muito breve, não depender mais de políticas assistenciais como foi norma neste país. Assim, quero anunciar que este Deputado tem a responsabilidade hoje de acompanhar a execução deste programa e o nosso partido a preocupação pela seriedade do programa e pela boa implantação em nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha através da TV Assembléia e das galerias, o Deputado Orlando Morando, nosso vice-Presidente na Comissão do Meio Ambiente, estabeleceu uma importante intervenção no Pequeno Expediente.
Gostaria de não apenas reiterar a iniciativa do colegiado da nossa Comissão em Defesa do Meio Ambiente, como comunicar que já confeccionamos um cartaz alusivo ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que se dará no dia 5 de junho, e que merece um registro muito especial nesta Casa. Por mais que a iniciativa possa ser simples, ela tem toda uma questão pedagógica e educativa ao fazer com que esta temática possa ser amplamente discutida não apenas pelo Governo do Estado, pelas Secretarias responsáveis pela questão ambiental, mas principalmente com as Prefeituras, que hoje se envolvem muito com essa temática.
Hoje, pela manhã, participei de uma reunião no Teatro Aramaçan, onde discutimos a temática do meio ambiente, como consolidar a proposta de se preservar as nossas nascentes e os nossos mananciais e ao mesmo tempo permitir o desenvolvimento econômico, estabelecendo-se um equilíbrio. Estiveram presentes neste evento o presidente da Cetesb, Rubens Lara, representando o Governo do Estado; o Prefeito Oswaldo Dias e representantes do pólo petroquímico, um importante grupo de empresas da região de Mauá e Santo André que têm investido sobremaneira nesta questão ambiental.
Acho importante não só a Assembléia estabelecer esta iniciativa, como trazer esta temática para uma questão propositiva. Antigamente, a sociedade civil não dava importância a essa temática. Hoje, percebe-se que a população, principalmente a que mora no cinturão verde, em áreas de mananciais - e o Grande ABC congrega uma grande área de mananciais - não quer mais depositar o seu esgoto nas represas, seja na represa Guarapiranga, seja na represa Billings. Portanto, é um processo fundamental de conscientização que a população tem estabelecido.
Na verdade, as Prefeituras e o Governo do Estado têm de estabelecer o debate e apresentar alternativas de caráter propositivo para preservarmos as nossas nascentes e o nosso meio ambiente. Enfim, não podemos mais permitir que a questão da qualidade de vida, que está ligada à questão do meio ambiente, seja deteriorada.
Mais uma vez queremos dizer da importância deste evento e convidar todos os Srs. Deputados, todos os funcionários da Assembléia e o público que nos acompanha para este importante evento no dia 5 de junho, às 11 horas, no Auditório Franco Montoro.
Daqui a pouco, estaremos realizando uma audiência pública patrocinada pela Comissão do Meio Ambiente desta Casa, que tenho a honra de presidir, onde debateremos a mortandade dos peixes que ocorreu na lagoa de Carapicuíba em função de resíduos não inertes ali depositados.
Contaremos com representantes da esfera estadual, seja da Cetesb e do Daee, do Prefeito de Carapicuiba e de Vereadores da cidade, para que possamos elucidar os motivos que levaram o Governo do Estado e o Daee a estabelecer depósitos de resíduos não inertes na lagoa de Carapicuíba. Na verdade, este evento é um processo de fiscalização para que situações como esta não venham a ocorrer no Estado de São Paulo.
Finalizando, quero registrar a visita nesta Casa, do Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal de Mauá, Edgard Grecco Filho. É motivo de muita alegria recebê-lo nesta Casa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto de Jesus. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Marquinho Tortorello, que orgulhosamente compõe a Bancada do PPS; quero saudar o sempre presente Deputado Romeu Tuma Jr., que para minha satisfação também integra a Bancada do PPS; saudar o Deputado Said Mourad, Conte Lopes, que aqui estão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
Quero aproveitar este momento para cumprimentar os jornais "O Estado de S. Paulo" e o "Jornal da Tarde" por terem tido a coragem de, sistematicamente - mas particularmente na edição de domingo -, abordar um dos problemas graves que temos no país: a adulteração e a sonegação que cercam o mercado de combustíveis. Foi manchete principal do jornal "O Estado de S. Paulo" de domingo a denúncia sobre uma série de atitudes, estratagemas e o prejuízo que tem causado aos cofres públicos e consumidores a máfia que atua no setor dos combustíveis. O título interno foi “Dez bilhões por ano. Este é o preço da máfia dos combustíveis.”
Ao mesmo tempo em que o jornal "O Estado de S. Paulo" estampava essa matéria, em três páginas, com considerações profundas sobre o assunto, queremos ressaltar que um dos “boxes” mais importantes constantes daquela matéria era um artigo que citava especificamente a Assembléia Legislativa de São Paulo e o trabalho que fizemos na CPI dos Combustíveis. Tive a honra de integrar esse trabalho, com vários parlamentares. Na análise feita pelo jornal "O Estado de São Paulo", pudemos constatar que algumas das medidas preconizadas por nós na CPI dos Combustíveis já foram adotadas: a marcação dos solventes; uma disciplina com relação às notas. Outras medidas necessitam ser enfrentadas para que possamos dar seqüência ao trabalho feito nesta Assembléia.
Quero destacar que tem o meu aplauso uma proposta feita pelo nobre Deputado Edmir Chedid, assinada por todos que integraram a citada CPI, para que esta Casa tenha um grupo de trabalho que possa acompanhar a implantação das propostas aqui sugeridas: tipificar a sonegação como crime - coisa que não existe hoje; poder adotar outras normas quanto à tributação de solventes; dar seqüência a uma reivindicação da CPI, que mereceu atenção do Governador ao enviar um projeto a esta Casa diminuindo a incidência do ICMS sobre o álcool hidratado de 25 para 12%. Essas são algumas medidas que, temos certeza, vão colaborar bastante para que a sonegação e a fraude sejam, pelo menos, diminuídas nesse setor tão importante.
Está certo o Presidente Lula quando chama a atenção para aquilo que é, muitas vezes, uma prática abusiva de alguns postos que, mesmo tendo a diminuição no preço do combustível, não a repassam aos consumidores. Há a necessidade de se ver a questão mais profundamente. É no plano das distribuidoras que o maior problema reside: algumas, especialistas em sonegar; outras, especialistas em conseguir liminares. O problema não está no conjunto dos postos de combustíveis, até mesmo porque atualmente existe uma competição muito feroz entre os postos. São oito mil postos de combustíveis no Estado de São Paulo, número que, evidentemente, não consegue ser fiscalizado por apenas oito fiscais da ANP no Estado de São Paulo.
Portanto, esse assunto merece a nossa atenção recorrente, além do fato que temos, para a nossa satisfação, mais uma pessoa com experiência notória no setor, o nobre Deputado Giba Marson, da região do ABC, vice-presidente da Associação dos Revendedores de Combustíveis. Quero parabenizá-lo em público por uma campanha que vai ser lançada na próxima quinta-feira. Será uma campanha de ação dos próprios revendedores da região do ABC, à semelhança do que já fizeram os revendedores de Campinas, coordenados pelo presidente da Associação, Emílio Martins, e os revendedores da Associação de Araçatuba, coordenados pelo presidente Edson Ferreira Batista. Eles mesmos tomaram a iniciativa para combater o mau revendedor, que sonega e adultera o combustível.
O SR. PRESIDENTE - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. Conte Lopes - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham nas tribunas e pela TV Assembléia. Quando entrava no plenário, uma funcionária da Assembléia, Sra. Berenice, ligou-me, um tanto quanto assustada, pedindo para que eu agradecesse aos PMs Cléber e Araújo, que a estavam ajudando. Ao vir para a Assembléia, houve, em frente ao carro dela, um assalto, em que os bandidos estavam armados e as pessoas foram espancadas. Isso assustou vários motoristas e provocou uma colisão. Agradeço aos PMs Cléber e Araújo, que estão ajudando a funcionária, neste momento.
É o que falo todos os dias. A insegurança, a violência, o crime estão em todos os lugares, estão no edifícios de luxo, como aconteceu ontem em Santo André. Bandidos buscaram uma empregada doméstica em Mauá, em sua residência, obrigando-a a dizer que dois deles eram seus sobrinhos. Esses bandidos invadiram um apartamento de luxo e de segurança máxima, acordaram os proprietários e levaram um milhão de reais, em dinheiro, dólares etc. Vejam a facilidade dos bandidos, que agem a qualquer hora do dia e da noite.
Ouvi também um caso que me deixou bastante chocado. Pena que não era do Rio de Janeiro, não era estudante da classe alta. Dizia uma matéria dos jornais de São Paulo que uma mulher que mora numa favela, em São Paulo, viu um carro abandonado próximo à sua casa. Essa mulher ligou para a Polícia dizendo que havia um carro abandonado, o mesmo que qualquer cidadão de bem faria. Aquilo serviu para configurá-la como uma alcagüete da Polícia. Na mesma noite, os bandidos invadiram a casa em que essa mulher morava com marido e filhos e ela acabou sendo executada porque solicitou a Polícia.
Se isso acontecesse no Rio de Janeiro acredito que toda a imprensa estaria explorando o fato. A imprensa gosta muito de explorar as falhas do Rio de Janeiro, mas se esquece das falhas de São Paulo, onde criança é seqüestrada. O jornal de ontem publicou que uma criança de dois anos estava em poder de seqüestradores. A mulher de um industrial, em Campinas, ficou vários dias em poder de seqüestradores e foi liberada, obviamente depois de pagar o resgate. Bandidos invadiram a cadeia de Sumaré e soltaram 21 presos.
Sabemos muito bem que se isso acontecesse no Rio de Janeiro a imprensa divulgaria muito mais, daria muito mais conotação ao caso de uma mulher que é baleada em uma faculdade no Rio de Janeiro do que a uma mulher que é assassinada em São Paulo, como na semana passada, em que, no período de uma hora, três mulheres foram assassinadas no trânsito de São Paulo. Ninguém tem segurança em lugar algum.
É lógico que também acompanhamos o Rio de Janeiro. Um bandido de São Paulo, um grande traficante, que estava preso no Rio de Janeiro, conseguiu sair num batalhão de choque pela porta da frente do presídio. Também acompanhamos o Secretário de Esportes e Turismo do Rio de Janeiro pedir ao Comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro para acalmar o combate ao crime no Morro da Mangueira porque os traficantes não estavam conseguindo vender e estavam revoltados.
E o que faz o Secretário Garotinho? Manda o coronel embora, porque não aceitou uma determinação esdrúxula, estúpida e criminosa dessa. Em vez de afastar o secretário, ele afastou o coronel. Alguma coisa está errada. Não se acredita na palavra do homem da lei, que é testemunha. A que ponto estamos chegando em relação à segurança pública! Não adianta ficar fazendo reuniãozinha em Brasília ou não sei onde, ou mudar projeto de lei, se não se dá condições de trabalho para a polícia, principalmente. E realmente deixar os bandidos cumprirem pena. Os bandidos que têm dinheiro não cumprem pena!
Ontem a Polícia Civil de São Paulo foi ao Paraguai buscar um dos maiores bandidos que existe. Inclusive até já apuramos a atuação dele aqui na CPI do Narcotráfico. Está preso. Agora, por quanto tempo ele ficará preso? Daqui a pouco vai para uma cadeia e alguém deixa-o fugir. Portanto, Berenice, enquanto deixarem os bandidos fugirem, realmente vai ficar difícil andar pelas ruas de São Paulo. Vai ser muito difícil viver em São Paulo, e até ficar em casa, pois os bandidos invadem as residências e matam lá dentro. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad.
O SR. SAID MOURAD - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar gostaria de parabenizar o nobre Deputado Arnaldo Jardim, por sua colocação diante da guerra contra a sonegação fiscal.
Contudo, hoje assomo à tribuna para dar um recado referente à segurança. Temos vários parlamentares aqui da Comissão de Segurança, que são especializados no assunto. Entretanto, cabe a nós tocarmos neste assunto quando somos diretamente atingidos.
Moro no Planalto Paulista desde que nasci. São quase 40 anos de Planalto Paulista e de Av. Indianópolis, aqui na zona sul da capital. Desde antes de eu nascer, é conhecida a profissão do dinheiro fácil. Temos que saber associar o sol e a peneira. Não podemos tapar o sol com a peneira e querer extinguir essa profissão. Então temos que tomar providências, assim como foram tomadas pelo nobre Deputado Romeu Tuma Jr., na época em que foi delegado titular da Seccional Sul, e fazer operações “pente fino”, como foi feita nesta última quinta-feira. Nessa operação 65 travestis foram levados à delegacia para serem fichados e fotografados. E o atual delegado titular da Seccional Sul, Dr. Alexandre Saião, tomou a nobre atitude de fazer um “pente fino” na quinta-feira. Agradeço a especial atenção que ele deu a este caso.
Gostaria de pedir aos nobres pares da Comissão de Segurança e também ao Sr. Governador uma atenção especial ao bairro do Planalto Paulista. A primeira indicação que fiz foi no sentido de se dar mais segurança àquele bairro. É o mínimo que posso fazer, em respeito aos meus pais, que moram lá, e também em respeito à todas as famílias que residem naquela região. Gostaria também de pedir que cópia do meu pronunciamento fosse enviada ao Sr. Secretário de Segurança do Estado e para o Delegado Titular da Seccional Sul, Dr. Alexandre Saião. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência defere o pedido de V. Exa. e o encaminhará ao Presidente efetivo.
Srs. Deputados, em lista suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma Jr.
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O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham das galerias e telespectadores da TV Assembléia, estamos à frente da Comissão de Educação, exercendo a sua Presidência. Fomos indicados pelos companheiros que compõem a referida comissão, ratificando um acordo feito entre os líderes partidários, no qual ficou acertado que caberia ao PT presidir a Comissão de Educação.
Sem dúvida essa comissão tem uma grande tarefa pela frente, particularmente neste ano em que o Estado de São Paulo deve iniciar o processo de definição do seu plano estadual de educação, a exemplo do que foi feito em nível nacional, quando tivemos a aprovação de uma legislação que estabeleceu o Plano Nacional de Educação.
O Secretário Estadual de Educação, Gabriel Chalita, está realizando uma série de atividades para debater com a sociedade, ouvir opiniões e sugestões para a elaboração do plano e para subsidiá-lo, é fundamental que realmente tenhamos um processo participativo no âmbito do Poder Executivo. Neste momento em que a proposta ainda não foi apresentada como projeto de lei, é apenas objeto de estudo na Secretaria Estadual de Educação, o que cabe à nossa Comissão de Educação tem sido feito. Neste sentido, já iniciamos os trabalhos da comissão, fizemos várias reuniões, inclusive aprovando pareceres em relação a vários projetos apresentados pelos Srs. Deputados. Temos também iniciado um processo de planejamento procurando envolver a sociedade civil.
Desta forma, já agendamos uma visita do Secretário Gabriel Chalita à Comissão de Educação, para que ele possa falar sobre os planos, os trabalhos, as perspectivas da Secretaria de Educação. Iremos realizar um encontro com secretários municipais de educação do Estado de São Paulo porque a participação dos municípios para garantir a educação é um ponto fundamental, sobretudo hoje onde grande parte da rede de ensino foi municipalizada.
Já realizamos um encontro, em que estiveram presentes representantes de diversas entidades que representam o funcionalismo da educação, tais como Apeoesp - Associação dos Professores do Estado de São Paulo; Apampesp - associação que reúne os trabalhadores aposentados da educação; CPP - Centro do Professorado Paulista e também do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, que embora não esteja subordinado à Secretaria da Educação, evidentemente responde por grande parte do ensino no nosso Estado, através das escolas técnicas e das Fatecs.
Esse encontro foi bastante profícuo porque tivemos a oportunidade de ouvir das entidades a sua avaliação sobre a educação em São Paulo, os problemas que existem, os desafios que precisam ser superados. Evidentemente como não poderia deixar de ser, e que sem dúvida também contribui para o debate, tivemos várias entidades colocando reivindicações, como por exemplo, o Centro do Professorado Paulista, que lembrou a necessidade desta Casa derrubar o veto do Governador à emenda que aprovamos aqui, estendendo para os trabalhadores aposentados o bônus-gestão e o bônus-mérito da educação.
Tivemos a participação muito qualificada do Sr. Carlos, Presidente da Apeoesp. Ele anotou uma série de observações da Apeoesp em relação à discussão do Plano Estadual de Educação, lembrando que é fundamental discutir o funcionamento, a democratização da gestão da escola pública e a qualidade do ensino público. Afirmou, naquela oportunidade, que o processo que o Governo do Estado está realizando, através da Secretaria de Educação, de discussão do Plano Estadual, não estava realmente garantindo a participação e o envolvimento das entidades do funcionalismo. Ele nos informou que todas as entidades do funcionalismo vão ter exatas duas horas para expressar suas opiniões e suas sugestões em relação ao Plano Estadual de Educação. Com certeza, não se trata aí de verdadeira participação e de verdadeira democratização do processo de elaboração do Plano Estadual de Educação.
Também nos lembrou a necessidade desta Assembléia Legislativa derrubar o veto do Governador ao projeto de lei que aprovamos por unanimidade, do Deputado Zarattini, que estabelece o máximo de 35 alunos por sala de aula. Sabemos que 35, nobre Deputado Said Mourad, já é muito. Nas escolas particulares de ponta, as mais caras são 15 a 20 alunos por sala de aula. Mas, ao estabelecer esse número de 35 alunos, não teremos mais a situação de salas com 40, 50, 60 e até 70 alunos que, evidentemente, não constrói um ambiente propício para o ensino.
Queremos cumprimentar os membros da Comissão. São sete membros que compõe a nossa Comissão. Na última reunião, estavam presentes os sete, quorum de 100%, demonstrando que a Comissão de Educação terá uma atuação muito firme e presente para enfrentar os problemas dessa área, que é tão crucial para o nosso Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Srs. Deputados, esgotada o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado José Carlos Stangarlini, o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma Jr., companheiro de partido, é um orgulho fazer parte do mesmo Partido que V.Exa., assumo a esta tribuna hoje, primeiro, para dizer que, no último final de semana, estive em São Joaquim da Barra com o Prefeito Wagner Schmidt e o Deputado Baleia Rossi.
Gostaria de parabenizar toda a população de São Joaquim da Barra, onde nasci. No último dia 30 comemorou-se o 105º aniversário, juntamente com a 34ª Festa da Soja. É uma das festas mais tradicionais da região, onde, há 34 anos, essa festa foi fundada por duas pessoas que apostaram no desenvolvimento da região. Essa festa vingou e se tornou um dos maiores eventos de toda a Alta Mogiana. As duas pessoas que deram início à Festa da Soja, que ajudou o desenvolvimento da região de São Joaquim da Barra, Franca, Orlândia, Sales e vários outros municípios são o Sr. Venceslau Teixeira e o Sr. Luiz Olinto Tortorello, hoje Prefeito de São Caetano do Sul, que também estiveram presentes participando da Festa da Soja. Assistimos a shows muito bonitos do Daniel, da Vanessa Camargo e, no último dia, do RPM. Fiquei muito emocionado, pois reencontrei-me com muitas pessoas que fizeram parte da minha infância.
Estive, também, com o Prefeito do Município de Ipuã, Nenê Montanher, amigo do meu tio Jaime Tortorello, e com o vice-Prefeito, de Miguelópolis, Cristiano. Um abraço a todos. Parabéns pelo trabalho que desenvolvem na região. Fico muito feliz pelas pessoas tão próximas de minha família estarem cada vez mais obtendo sucesso. Esse sucesso é o resultado da dedicação e do empenho de todos vocês. Parabéns a todos os Prefeitos daquela região. Agradeço também, em especial, ao Vereador do nosso partido, PPS, Eduardo Dudu Forte Malheiros, juntamente a sua esposa Marisa e filhos Graziela e Eduardo, pela dedicação à sua cidade. Se Deus quiser, no próximo pleito teremos candidato a Prefeito pelo nosso partido. Parabéns pela força de vontade e dedicação.
Estive, hoje, na Missa de 39 anos da Apae, de São Caetano do Sul - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. A primeira Apae do Brasil é a de São Caetano do Sul, dirigida hoje pelo Vereador daquela cidade, Jorge Martins Salgado. Quem deu o passo inicial para essa Apae foi o seu pai, o saudoso Osvaldo Martins Salgado. Tivemos uma missa hoje realizada pelo padre Nunes, com a imagem da Nossa Senhora de Fátima, que vem de Portugal, todos os anos, a todos os fiéis. Foi uma missa muito bonita, onde toda a sociedade de São Caetano do Sul esteve presente.
O que me deixou mais contente foi o fato de as Apaes de todo o Brasil desejarem que o Vereador Jorge Salgado seja o presidente nacional de todas as Apaes, pelo trabalho que vem realizando com dedicação total. Conheci todos os voluntários que ajudam aquela entidade, inclusive alunos, alguns até com 64 anos que freqüentam a Apae de São Caetano do Sul há 39 anos. Estavam presentes também crianças recém-nascidas. Foi uma missa que emocionou não só a mim, mas a todos os presentes. Parabéns a todo aquele pessoal pelo trabalho desenvolvido.
Queremos parabenizar também o Governador do Estado, que está ajudando muito a região do ABC num dos assuntos que mais a afeta: as enchentes. Temos ali um complexo de rios que deságuam nos rios Tietê e Pinheiros, que em dias de chuvas fortes não conseguem comportar e acabam inundando toda a região. Na gestão do saudoso Governador Mário Covas teve início a construção de 36 “piscinões”. Alguns já foram concluídos. Agora, numa segunda etapa, terá início a construção dos outros “piscinões”.
Então é com muita alegria que informo à população de São Caetano do Sul que o “piscinão” da Guido Aliberti vai ser entregue até o início de 2004, começando a ser construído na próxima segunda-feira. O custo da obra será de oito milhões e 300 mil e vai amenizar esse problema nos bairros São José, Jardim São Caetano, Prosperidade e Fundação, onde as enchentes já são raras. Quero agradecer o Governador do Estado por nos ter agraciado com essa obra do “piscinão” logo no começo do nosso segundo mandato, pois estávamos cobrando esse há quatro anos.
Outro assunto que diz respeito a esses “piscinões” é que em meados do ano passado o Governador autorizou a elevação de algumas pontes justamente da Avenida Guido Aliberti. A primeira ponte teve o seu alteamento feito, a pista foi toda reformada do lado de São Caetano e do lado de São Paulo. Em razão dessa obra, as águas do ribeirão dos Couros passou a escoar muito mais rápido, trazendo problemas na ponte da parte de cima, ou seja, da Guido Aliberti com a rua dos Balbinos, que ruiu e veio a cair. Então, o pessoal que fazia aquele trajeto diariamente entre São Caetano e São Paulo passando pela rua dos Balbinos está com dificuldade para fazer a travessia. Assim, foi construída uma pinguela, que está servindo provisoriamente. Essa obra é de responsabilidade do Governo do Estado, mas a oposição local, formada por Vereadores do Partido dos Trabalhadores, teima em dizer que o Prefeito e o Deputado de São Caetano do Sul não queriam saber daquela obra. Como podem dizer isso se no dia seguinte este Deputado entregou nas mãos do Governador o pedido para a reconstrução dessa ponte!
Mas muito me admira ver no jornal “Diário do Grande ABC”, de hoje, o jornal mais lido na nossa região, a matéria “Reconstrução da ponte é incerta.” Incerta por que se estamos pedindo ao Governador o alteamento da ponte? As obras do “piscinão” já vão ter início. Essa ponte terá de ser feita em razão do “piscinão” que vai passar ao lado da ponte. Li a matéria que diz que a Diretoria de Obras de São Caetano já apresentou o projeto. O Daee o recebeu e o devolveu para algumas alterações, que foram feitas. Aquilo que diz respeito a Prefeitura de São Caetano e ao Estado já está em ordem, restando apenas a terceira parte, que é o lado de São Paulo. O lado de São Paulo não deu resposta nem à Prefeitura de São Caetano do Sul, tampouco para a Governo do Estado - e a Prefeitura é do Partido dos Trabalhadores.
Acredito que aqueles Vereadores, que só sabem fazer denúncias que não condizem com a realidade, precisam ler um pouco mais ou começar a visitar a Prefeitura de São Paulo para saber o que acontece com esses nossos vizinhos. Porque diz aqui: “A Secretaria de Infra-Estrutura Urbana de São Paulo ainda não aprovou, o Departamento de Obras de São Caetano também já aprovou e está certo.” Essa obra seria dividida em três etapas: São Caetano entra com 1/3 da obra, o Governo do Estado entra com outro 1/3 da obra e a Prefeitura de São Paulo também com 1/3 da obra. Duas partes já estão definidas. Espera-se a definição apenas da Prefeitura de São Paulo, que é do Partido dos Trabalhadores. Depois de tantos elogios a Prefeitos e entidades, fica aqui o repúdio à Prefeitura de São Paulo ou ao departamento que cuida desse assunto, pois com isso estaremos servindo não só a São Caetano do Sul, mas também aos munícipes da cidade de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Esta Presidência associa-se ao Deputado Marquinho Tortorello nos cumprimentos à Apae. Conheço o trabalho da Apae de São Caetano do Sul.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PELO ART. 82
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, faço uso da tribuna para, com muito
pesar, falar do falecimento do Monsenhor Camilo Ferrarini, pároco da cidade de
Itu, da Igreja Nossa Senhora da Candelária. Um homem que durante quase 25 anos
em que lá permaneceu nos ensinou aquilo que Jesus nos pediu: “Amar ao próximo
como a si mesmo”. O Monsenhor Camilo Ferrarini fazia isso a cada minuto da sua
vida.
Monsenhor Camilo
Ferrarini, de quem tenho orgulho de ser primo, sempre transformou sua missa em
um local de muito amor e bondade. A missa das crianças na cidade de Itu era
alegre e movimentada. O Monsenhor Camilo era o símbolo da cidade. Sua atitude
era ecumênica, conciliadora com todas as religiões. Monsenhor Camilo Ferrarini,
por todas as suas atitudes, pode ser considerado um grande exemplo. Dignificou
não só a Igreja Católica, mas também o ser humano.
Ontem, a cidade comovida
acompanhava o seu sepultamento. A cidade toda acompanhou o cortejo fúnebre num
carro aberto do Corpo de Bombeiros, saudando, dando vivas, à esse homem,
certamente podemos dizer que aos 78 anos de idade morreu, mas ajudou Deus por
muito tempo, a melhorar o mundo.
Eu, agradeço também ao
Prefeito da Estância Turística de Itu, Sr. Lázaro José Piunti, de quem ele era
muito amigo, e que sempre esteve colaborando ao lado da Igreja Nossa Senhora da
Candelária. O Sr. Lázaro José Piunti decretou luto oficial no município de Itu,
por três dias consecutivos, em homenagem póstuma ao virtuoso sacerdote católico
Monsenhor Camilo Ferrarini. Quero agradecê-lo por essas palavras, por esse ato,
onde escreve:
“Decreto nº 322, de 02 de junho de 2003
‘Decreta luto oficial no município de Itu por 03
dias consecutivos em homenagem póstuma ao virtuoso sacerdote católico Monsenhor
Camilo Ferrarini’
Lázaro José Piunti, Prefeito Municipal da
Estância Turística de Itu, Estado de São Paulo, usando as atribuições que lhe
são conferidas por Lei, e:
Considerando o
passamento ocorrido na madrugada de hoje, do virtuoso sacerdote católico
Monsenhor Camilo Ferrarini;
Considerando sua generosa contribuição à unidade
das famílias, sob a proteção de Deus, ao longo do seu dedicado pastoreio
religioso;
Considerando seus vinte e cinco anos
(incompletos), à frente da Paróquia de Nossa Senhora da Candelária, onde se
dedicou com humildade, amor ao sacerdócio e permanente espírito de doação à
propagação do evangelho;
Considerando seu gesto ímpar de obediência, no
recolhimento resignado às ordens superiores, quando sucedido na direção
paroquial, dando continuidade igualmente ao trabalho apostólico que abraçara,
por vocação desde menino, no estado do Paraná;
Considerando que sua passagem para outra vida, do
ponto de vista humano a nós entristece, porém sob o abrigo e o sustento da fé,
espiritualmente nos rejubilamos, uma vez que Monsenhor Camilo Ferrarini, pelos
talentos e dons recebidos do pai, já experimenta agora, das delícias reservadas
aos justos e aos bons, na paz celestial;
Decreta:
Art. lº - Fica decretado luto em Itu, por 03 (três)
dias consecutivos, a partir desta data, como reverência e respeito ao
falecimento do Monsenhor Camilo Ferrarini.
Art. 2º - Durante o tríduo, a bandeira do
município permanecerá semi-hasteada e nos eventos de toda natureza guardar-se-á
um minuto de silêncio e oração pela alma do saudoso sacerdote.
Cumpra-se.
Prefeitura da Estância Turística de Itu
Aos 02 de Junho de 2003
393º Aniversário da Fundação de Itu
a) Lázaro José Piunti
Prefeito da Estância Turística de Itu
Registrado em livro próprio e publicado.
Prefeitura da Estância Turística de Itu, aos 02 dias do mês de Junho do ano
2003.
b) Carlos Alberto Sonsin Pinheiro
Vice-Prefeito
Secretário Municipal de Governo e Coordenação
Legislativa”
Quero me congratular com
o Prefeito Lázaro José Piunti e com o povo de Itu, onde por muitos anos, por
iniciativa do próprio Monsenhor Camilo Ferrarini, eu estive fazendo palestras a
todos os jovens do Encontro de Jovens com Cristo, falando sobre drogas.
Certamente coloquei no coração daqueles jovens a força para dizer não às
drogas, quando algum amigo lhe oferecer.
Lá na cidade de Itu,
onde tenho muitos amigos, queridos amigos, meu primo, Monsenhor Camilo
Ferrarini, foi um lutador em prol da bondade e da união das famílias. Quero,
desta tribuna, prestar a minha homenagem particular, como parente e de todo o
Poder Legislativo do Estado de São Paulo à memória do Monsenhor Camilo
Ferrarini. Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Esta Presidência endossa a fala de V. Exa. na íntegra e se associa à dor de V. Exa. e do povo de Itu, até porque este Deputado, em particular, conheceu monsenhor Ferrarini há mais de 20 anos naquele município. Aprendemos a admirá-lo e a honrar a forma como ele dirigia os trabalhos religiosos naquele município. Fica registrada a nossa dor ao povo de Itu e a V. Exa. em especial.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje. Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 55 minutos.
* * *