19  DE  ABRIL   DE 2000

53ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência:  VANDERLEI MACRIS, NEWTON BRANDÃO e  EDNA MACEDO

 

Secretário:  ROBERTO GOUVEIA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 19/04/2000 - Sessão 53ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI MACRIS/NEWTON BRANDÃO/EDNA MACEDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Abre a sessão.

 

002 - PEDRO TOBIAS

Homenageia o Dr. Jairo de Almeida Ramos, fundador da Escola Paulista de Medicina, que completa cem anos este mês. Lê histórico da vida do médico. Ao abordar a data dos 500 anos de descobrimento do Brasil, observa que o país não progrediu na distribuição de sua riqueza.

 

003 - GILBERTO NASCIMENTO

Comenta a medida proposta pelo Presidente da CPI dos Medicamentos, Deputado Nilo Lopes, no seu relatório final, de o Governo monitorar o preço dos remédios.

 

004 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

005 - ROBERTO GOUVEIA

Considera uma vitória da democracia a aprovação do início do processo de impeachment do Prefeito da Capital. Diante da crise moral e ética em que se encontra a administração pública de São Paulo alerta para que continuemos atentos, pois a votação de um possível afastamento de Celso Pitta será secreta.

 

006 - JOSÉ DE FILIPPI

Agradece o empenho dos policiais civis de Diadema que investigam o atentado contra o dirigente sindical Luiz Gonzaga da Costa Freitas. Tece observações sobre a reivindicação que a CUT Nacional e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC vêm travando para reposição de 105% dos valores do FGTS.

 

007 - ALBERTO CALVO

Relata sua experiência ao participar de duas palestras com estudantes universitários falando de política e a ética na política, acompanhado do Vereador Rubens Calvo.

 

008 - ROSMARY CORRÊA

Declara que se sentiu frustrada com a CPI Federal do Narcotráfico, que realizou uma sessão reservada com testemunha nesta Casa. Pondera que os Deputados desta Assembléia poderiam ter colaborado na oitiva ouvindo e formulando perguntas que seriam repassadas pelos deputados federais e assim esclarecendo dúvidas e ganhando tempo nas investigações.

 

009 - MILTON FLÁVIO

Destaca o trabalho realizado hoje de manhã pela CPI que investiga a indústria das indenizações ambientais, sobretudo durante o depoimento do Promotor Marcelo Daneluzzi.

 

010 - JAMIL MURAD

Às vésperas da data de "Tiradentes" e dos 500 anos do Brasil, comunica que o PC do B publicou documento oficial que faz uma reflexão sobre a construção do nosso País. Tece considerações sobre a declaração.

 

011 - MILTON FLÁVIO

Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.

 

012 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Lê as seguintes convocações da Presidência efetiva aos Srs Deputados para as sessões solenes: atendendo solicitação do Deputado José Carlos Stangarlini, com a finalidade de comemorar o centenário da Ordem dos Agostinianos do Brasil, a realizar-se dia 12/5, às 20h; atendendo solicitação do Deputado Roberto Gouveia, objetivando realizar no Brasil o lançamento da Campanha Cultura da Paz do Unesco, a ter início às 20h, dia 15/5: em atenção ao pedido do Deputado Renato Simões, com a finalidade de promover o lançamento da Campanha Nacional do "Jubileu 2000 por um Brasil sem dívidas", a realizar-se dia 26/5, às 20h e atendendo petição do Deputado Walter Feldman, com o intuito de homenagear a Federação Israelita do Estado de São Paulo e, em especial, o Sr. Lean Feffer, "in memoriam", a realizar-se dia 29/5 às 20h. Suspende a sessão às 15h30min.

 

013 - EDNA MACEDO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min.

 

014 - MARIA DO CARMO PIUNTI

Para reclamação, lembra que hoje, 19/4, é comemorado o "Dia do Índio" e lamenta que muito pouco tenha sido feito para com os nativos desta terra. Anuncia que apresentou projeto para que se destine 2% da verba da CDHU para habitação indígena, que ainda não foi votado.

 

015 - CESAR CALLEGARI

Pelo art. 82, à oportunidade da comemoração dos 500 anos do descobrimento, chama à atenção para exposição, a ser realizada nas dependências do Parque do Ibirapuera, intitulada "Brasil mais 500 - A mostra do redescobrimento do Brasil", um painel de toda manifestação cultural em artes visuais desde a pré-história do país.

 

ORDEM DO DIA

016 - EDNA MACEDO

Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Milton Flávio alterando a Ordem do Dia. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 45/98 e rejeitado o veto.

 

017 - MILTON FLÁVIO

Declara o voto contrário da Liderança do Governo.

 

018 - Presidente EDNA MACEDO

Registra a manifestação. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 553/97 e mantido o veto.

 

019 - MILTON FLÁVIO

Havendo acordo entre as lideranças em plenário, requer o levantamento da sessão.

 

020 - Presidente EDNA MACEDO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, e para a sessão ordinária de 24/4, a hora regimental. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo  número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia  para,  como     Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O  SR.    SECRETÁRIO -  ROBERTO GOUVEIA  -  PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O   SR.  PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB  - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O  SR.  1º SECRETÁRIO -  ROBERTO GOUVEIA  - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO    EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PDT -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupo esta tribuna, no dia de hoje, para prestar uma homenagem ao Dr. Jairo de Almeida Ramos, que completa cem anos no mês de abril. Quem é o Dr. Jairo? É o fundador da Escola Paulista de Medicina e da APM. É considerado o pai da medicina em São Paulo.

Passo a ler, como homenagem, o histórico do Dr. Jairo de Almeida Ramos.

 

(SEGUE LEITURA - 2 páginas -“Jairo de Almeida Ramos...)

 

Hoje quero falar sobre os quinhentos anos do descobrimento do Brasil. O Brasil progrediu bastante nesses quinhentos anos. Hoje está fabricando aviões, está conseguindo petróleo sob o mar. Em muitos aspectos evoluiu o Brasil, econômica e tecnicamente, mas socialmente não conseguiu progredir. Hoje é o 89º país em riqueza, mas tem pobreza que ainda não conseguiu resolver.

O Brasil não conseguiu ainda solucionar os problemas de fome, de escolas, de  saúde. E a culpa não é só do Governo, mas também de toda sociedade. Todos os Governos e também a sociedade têm sua parcela de culpa, porque temos 5% da população com mais de 50% da riqueza brasileira. Por isso o Brasil não progrediu quinhentos anos na área social. Tem gente com fome e morando em baixo da ponte e os agiotas estão fabricando aviões e navios. O Brasil já conseguiu muito em termos de alta tecnologia, mas, infelizmente, não conseguimos resolver o problema  do povo que mais precisa de moradia e saúde. Isso é contraditório, pois de um lado temos uma progressão tecnológica e econômica, por outro lado o social nada progrediu. Há quinhentos anos, numa época em que havia a escravidão, muita gente vivia melhor, pois morava em fazendas onde podiam comer e ter onde morar.  Hoje vemos muita gente sem casa e sem comida, morando em baixo da ponte. Não quero defender a escravidão, mas o Brasil não evoluiu na parte social e humana, porque, infelizmente, muitos Governos não cuidaram dessa parte até hoje. Não temos nada para festejar, pois quinhentos anos é muito tempo e poderia ter melhorado muito pois não se trata de política, nem de ideologia, mas de crianças pedindo esmolas e idosos vendendo coisas para sobreviver. Isso é uma vergonha para os políticos, para administradores e para a nação. Sem esses idosos, que hoje estão nas ruas, não existiria o Brasil, que é a oitava força mundial do ponto de vista econômico. Volto a dizer que, na parte social, infelizmente, estamos próximos dos países mais pobres da África. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.        

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Câmara Federal houve uma CPI dos Medicamentos, presidida pelo nobre Deputado Nilo Lopes, que é do PFL do Rio Grande do Norte. Sua Excelência disse, ontem, que vai propor um relatório final da Comissão, o monitoramento de preços com estipulação de preço razoável e a cobrança de multa violenta sobre o faturamento para as empresas que ultrapassarem o teto. O que está querendo dizer é que o Governo terá um monitoramento nas empresas, para dizer quais os remédios que podem ser vendidos por determinado preço ou  preço pré-estabelecido.

O Deputado Nilo Lopes chegou a dizer que a medida é uma contenção de preços. Não usamos a palavra tabelamento, porque ela é muito pesada. Na avaliação do deputado essa proposta é um mecanismo de defesa da concorrência nacional.

O jornal traz a seguinte nota: “Quero que o preço permaneça livre no mercado, mas com a punição de abuso de preços.” Na realidade, podemos observar que ficar doente é muito caro em qualquer lugar do mundo, mas quando você tem uma renda per capita suficiente que lhe dá pelo menos a condição de, com dignidade, fazer uso de um eventual medicamento e possa pagar por ele, tudo bem. Qual é o nosso grande problema hoje? A maioria das pessoas, nobre Deputado Cesar Callegari, principalmente as mais pobres, quando ficam doentes, às vezes sequer vão ao médico, porque sabem que podem até conseguir, com alguma dificuldade, uma consulta  em um determinado hospital, mas sabem da dificuldade que vão ter para comprar o remédio. Isso porque o remédio hoje está pela hora da morte, como se costuma dizer. As pessoas ficam na angústia, na preocupação e por isso acabam tendo o seu quadro de saúde agravado e, infelizmente, depois, acabam ficando com quadros irreversíveis.

Tenho dito nesta tribuna que o Estado, como instituição, na realidade tem que ter algumas preocupações como educação, saúde e segurança. E a saúde é uma das coisas que necessita de um cuidado maior. Já disse que às vezes a pessoa tem dificuldade para encontrar um médico e, quando encontra o médico, tem dificuldade para encontrar o remédio.

Temos, por exemplo, o Hospital das Clínicas que, quando as pessoas passam por ele, acabam sendo receitadas e lá existe uma farmácia que lhes fornece esses medicamentos. Mas, infelizmente, isso só acontece no Hospital das Clínicas. Haveria necessidade, sim, de termos a Furp, por exemplo, em pleno funcionamento. A Furp é a Fundação do Remédio Popular que hoje produz os genéricos, porque na realidade alguns laboratórios, principalmente os internacionais ou de multinacionais de medicamentos, logicamente por terem investido em pesquisa, acabam criando alguns medicamentos e se tornam donos do monopólios. Há necessidade, portanto, Srs. Deputados, de que venhamos a incentivar o nosso laboratório, a Furp por exemplo, para que possa criar a condição de fabricar o maior número de medicamentos possível. Isso porque os remédios chegam a custar de 3 a 5% o preço do remédio que é vendido na farmácia.

O ideal seria que o Estado desse o medicamento mas, infelizmente, sabemos que não há condição de fornecer todos os medicamentos. Mas, pelo menos o Estado poderia produzir os medicamentos para que a distribuição fosse barateada e assim as pessoas pudessem ter um tratamento digno e  usar o remédio.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

-          

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Observem, Srs. Deputados, a angústia de alguém que consegue passar em consulta médica, tem a sua receita mas, quando chega na farmácia,  vê-se na condição de não poder comprar esse medicamento. Imaginem o trauma que isso traz para a família quando se vê numa situação totalmente aviltada porque infelizmente não tem condições de curar a enfermidade da pessoa mais próxima e comprar o seu medicamento. No Grande Expediente voltaremos aqui para continuarmos falando deste problema do controle de preços e principalmente da Furp, que precisa de um tratamento mais próximo e melhor para que ela produza o maior número possível de genéricos nesse Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. 

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que acompanha os nossos trabalhos na tarde de hoje. A Câmara Municipal de São Paulo no dia de ontem aprovou o início do processo da formação da Comissão Processante tendo em vista a possibilidade da declaração do impeachment do Prefeito da nossa capital, Celso Pitta. Não poderia deixar de afirmar que foi uma vitória para a Democracia, aliás, uma vitória dos cidadãos de São Paulo, porque entendemos que São Paulo não pode continuar sendo a capital da corrupção,  que foi  no  que ela praticamente se transformou.

São Paulo deve ser a capital do nosso Estado, e a capital da corrupção, porque uma quadrilha se instalou nas instituições, particularmente no Executivo, com repercussões no Legislativo municipal, para dizer o mínimo. Em vez de controlar a corrupção, desenvolveu-se um comportamento de institucionalizar a corrupção. Em vez de se punir a corrupção, desenvolveu-se um comportamento de complacência da corrupção. Em vez de declarar guerra à corrupção, como deve fazer o administrador público, essa quadrilha organizou a corrupção e a hierarquizou. É impressionante, começamos a ter corrupção a prestação na cidade de São Paulo, com cheque pré-datado. Como diz o Deputado Nivaldo Santana, uma corrupção a prazo, totalmente planejada e hierarquizada. Não podia dar em outra coisa: o que aconteceu foi um verdadeiro recorde de corrupção. Não vamos mistificar, pois na história da humanidade a corrupção sempre existiu. Não podemos ser complacentes com a corrupção. Como mandam o estado de direito e democrático e a Constituição, os administradores públicos devem desenvolver um comportamento de punir os corruptos e declarar guerra à corrupção. O que aconteceu na cidade de São Paulo foi exatamente o contrário, por isso desembocamos num verdadeiro recorde de corrupção. Portanto, não podíamos deixar de vir aqui e elogiar a Câmara Municipal de São Paulo que, com o acompanhamento da mídia, dos órgãos da imprensa, da televisão, dos munícipes e dos cidadãos - que, sem sombra de dúvida, pressionaram a consciência dos vereadores do município de São Paulo -, aprovou o início do processo de impeachment do Prefeito Celso Pitta. Há uma cobrança em relação a um caminho, que deve ser o de declarar guerra à corrupção e recuperar a administração pública e a cidade de São Paulo, que desembocou numa crise moral, política e ética. Para recuperar o caminho correto, devemos continuar atentos, mesmo porque a votação de um possível afastamento do Prefeito será feita de forma secreta na Câmara Municipal de São Paulo. É por isso que hoje temos de comemorar, mas, ao mesmo tempo, alertar para o fato de que devemos continuar atentos, mobilizados, cobrando o desenvolvimento da moralidade da coisa pública e a ética na política em nossa cidade. Não podemos mais continuar sendo a capital da corrupção do Brasil e do Estado de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi.

 

O SR. JOSÉ DE FILIPPI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,  inicialmente quero registrar o nosso agradecimento à equipe de policiais civis de Diadema, que vêm se empenhando de forma intensa para esclarecer o atentado que denunciei na semana passada, desta tribuna, cometido contra um dirigente sindical, Luiz Gonzaga da Costa Freitas, membro do comitê sindical da fábrica Alto Metal, em Diadema. Ele hoje luta contra a morte, tendo a seu lado uma equipe de médicos do hospital público de Diadema, aos quais quero agradecer pelo empenho na tentativa de salvar a vida do Gonzaga.

Tivemos na fábrica, na sexta-feira, um ato de solidariedade a esse companheiro, com muita indignação e emoção. Os trabalhadores se juntaram e fizeram uma oração pelo seu restabelecimento. Em seguida, falaram o Presidente Nacional da CUT, o companheiro Vicentinho, o Presidente do Sindicato, Luiz Marinho, o Presidente Estadual da CUT, Luiz Feijó. Todos nós esperamos o restabelecimento da saúde desse companheiro. Quero registrar o empenho do Dr. Reinaldo Corrêa, nosso delegado seccional e do seu delegado assistente, que já estão elucidando esse crime que, ao que parece, tem uma motivação política e, lamentavelmente, leva à constatação de que algumas pessoas querem tratar a relação sindical como uma questão que pode levar a situações como essa, com a  possibilidade de levar à morte, através de um atentado à vida de um dirigente sindical.

Quero ainda falar da luta que a CUT Nacional e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC vêm travando para reposição das perdas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Essa notícia, veiculada ontem nos jornais, sobre uma ação que vem se desenvolvendo ao longo de vários meses, conta com vitória parcial, no Supremo Tribunal Federal. Esta ação, na opinião da CUT, visa repor 105% dos valores do FGTS de todos os trabalhadores brasileiros, repondo  as perdas dos Planos Collor, Bresser e Verão.

Do capital financeiro, os banqueiros sempre tiveram a reposição de seus índices, nunca tiveram questionamento, mas aquilo que  deveria ser de direito do trabalhador não teve o mesmo índice de correção, o mesmo tratamento financeiro. São 11 ministros do Supremo Tribunal que devem votar, três já votaram favoravelmente à correção de 68% nessa primeira etapa. Queria também registrar a possibilidade dessa vitória dos trabalhadores brasileiros, que poderiam ver parte daquilo que lhe foi sonegado, daquilo que lhe foi retirado por planos econômicos totalmente avessos aos interesses da população, que na verdade garantiam a reposição de ganhos do capital, mas não permitiam o ganho e a reposição daquilo que era devido aos trabalhadores. Portanto, queremos registrar  um caminho importante que está sendo trilhado. Já contamos com três votos favoráveis; um ministro pediu vistas do processo, nós estamos acompanhando para exigir realmente uma votação justa sobre essa reivindicação dos trabalhadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB  - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, todos os presentes e eventuais leitores do “Diário Oficial”, quero dizer que atenderei meus pacientes na Páscoa,  passarei três dias atendendo as pessoas, porque, durante dois dias, participei de duas palestras com estudantes universitários, falando sobre a política e a ética na política. Eu fiz o melhor que pude. Quando cheguei já me surpreendi, porque antes de começar a falar, depois de ter sido apresentado, todos se levantaram e fizeram a oração do “Pai-Nosso” ecumênico, porque ali havia pessoas de várias religiões. Fiquei até surpreso com isso. Parece-me que o jovem sente uma necessidade muito grande de estudar e de voltar o seu pensamento, a sua atenção para as coisas de ordem espiritual, o que é um bom sinal: trocar a droga por Cristo, por Deus; isso é muito importante. Renunciam à droga e têm fé para fortalecê-los, o que é  importante no tratamento. Eles queriam que falássemos sobre Política e a Ética na Política. Pudemos observar que era quase opinião geral que política é uma coisa suja e os legisladores, os políticos, de um modo geral, vivem num ambiente de corrupção, e a corrupção é total. As pessoas decentes, as pessoas honestas não devem ir para a política, porque obviamente serão confundidos também com os corruptos. Fizemos uma palestra longa, em que pudemos colocar a nossa experiência. Estando presente também o Vereador Rubens Calvo, ele deu sua opinião em relação ao município de São Paulo e a toda aquela corrupção que está ocorrendo. Quando saímos, sentimos o seguinte: todos compreenderam que a política é importantíssima e cabe em todas as atividades humanas, inclusive dentro do próprio lar, e todos compreenderam que é necessário que os bons se candidatem também para ocupar um  lugar nos legislativos, caso contrário, a cadeira será ocupada por um corrupto. Houve um entusiasmo geral e deixamos uma impressão bem diferente daquela que a mídia  tem colocado na cabeça dos jovens.

Sr. Presidente, nobres Deputados, foi muito gratificante para mim - vai valer a pena atender um grande número de pacientes durante a Páscoa - estar em contato com esses jovens que são nossa esperança. Mas sempre terminam dizendo: “E a Câmara Municipal, que parece que não quer ser limpa?” Dizem que a coisa está muito ruim. Mas garantimos a eles, Sr. Presidente, que acreditamos no Brasil, um País predestinado a ser o berço da civilização do terceiro milênio. Acreditamos no Brasil e vamos lutar. E é com essa juventude que vamos transformar o País.

Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e eventuais leitores do Diário Oficial.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Na Presidência.).  Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e nossos companheiros da TV Assembléia, hoje realizamos mais uma reunião da CPI Estadual do Narcotráfico. Fizemos um balanço a respeito de todas as oitivas que fizemos na semana passada. Marcaremos posteriormente uma reunião para que possamos analisar um pouco do que aconteceu na Assembléia Legislativa, quando da passagem da CPI Federal do Narcotráfico. Gostaria de colocar aos colegas minha frustração com os companheiros deputados federais que fazem parte daquela CPI. Os onze deputados da CPI desta Casa estiveram na abertura dos trabalhos da CPI federal, naquela terça-feira. Assistimos a primeira das oitivas que os colegas deputados federais haviam marcado para aquele momento e - nem acredito - quarenta minutos depois, nossos companheiros deputados federais resolveram que deveriam ter uma sessão reservada com aquela testemunha, e transformaram a reunião pública numa reunião reservada. Qual não foi a surpresa dos componentes da CPI estadual quando - de forma delicada, é claro - fomos comunicados que não poderíamos estar presentes durante a reunião reservada da CPI federal. O nobre Relator, Deputado Morani Torgan, indagado sobre o fato,  disse que isso era regimental. Não vou discutir aqui o Regimento da CPI federal, mas não acredito que esse regimento possa impedir que  deputados estaduais possam estar presentes a essa reunião reservada.

A CPI federal encerra seus trabalhos no dia 8 de maio e começa a preparar  o relatório final. Todos esses casos foram levantados na nossa Assembléia; as oitivas  foram feitas e há trabalhos que não conseguiram ser concluídos. Com certeza vão ficar para que a CPI estadual possa dar continuidade. Seria muito mais fácil se pudéssemos ter estado presentes, já que lá estiveram as pessoas que interessam às investigações de São Paulo e, conseqüentemente, às investigações que serão realizadas pela CPI Estadual do Narcotráfico. Teria sido muito mais proveitoso e  ganharíamos muito mais tempo se pudéssemos ter estado junto a nossos companheiros da CPI federal, ouvindo as testemunhas. Claro que  o Regimento impede que façamos perguntas aos depoentes, mas poderíamos estar juntos ouvindo as testemunhas, inclusive formulando perguntas por escrito a serem repassadas aos companheiros da CPI federal; poderíamos, enfim, esclarecer algumas dúvidas, ganhando tempo nas nossas investigações. Era este, na realidade, o que sempre acreditei fosse o objetivo para estarmos aqui trabalhando integrados, juntos, para ganharmos inclusive tempo.

O que vai acontecer? A CPI federal foi embora. O nobre Deputado Jamil Murad, que pertence à CPI estadual, aqui presente, vai dizer que eu tenho razão. Esta CPI não recebeu um documento, uma oitiva, nada que foi feito aqui pelos nossos companheiros da CPI federal. Já percebemos, na realidade, que vamos ter que intimar todas as pessoas novamente, ouvi-las novamente, para  fazermos uma investigação, a fim de que possamos obter dados sobre os fatos ocorridos. Percebemos que não receberemos, nobre Deputado Jamil Murad, o que foi aqui ouvido pela CPI federal.

Sr. Presidente, eu queria, e faço questão, de me manifestar neste sentido, até para que os companheiros da Assembléia possam saber disto, porque, com certeza, amanhã vamos intimar de novo a Dona Sônia Aparecida Rossi, conhecida como Maria do Pó, vamos intimar o seu marido, que está preso. E alguns dirão: que conversa, a CPI federal esteve aqui, ouviu toda esta gente e a CPI estadual está chamando-os novamente, para fazer o mesmo  trabalho? Estamos aqui dando esta satisfação, em primeiro lugar, aos companheiros desta Casa e também aos nossos amigos da TV Assembléia, que com certeza verão o trabalho da nossa CPI ouvindo, com certeza, de uma maneira completamente diferente as mesmas pessoas que foram ouvidas pela CPI federal, e talvez não entendam por que isso está acontecendo. Por isto, fica aqui esta explicação. Vamos fazer tudo de novo por termos sido, diria, até impedidos de estar presente à sessão reservada feita pelos deputados federais pertencentes à CPI  Federal do Narcotráfico.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -  Sr. Presidente, companheiros Deputados e Deputadas, público que nos assiste, queremos destacar hoje o trabalho realizado, nesta manhã, pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a indústria das indenizações ambientais. Tivemos hoje a presença de dois ilustres paulistas, o advogado do Instituto Florestal e técnico Antônio Telejinski, e o Dr. Marcelo Daneluzzi, Promotor de Justiça do nosso Estado, responsável pela investigação sobre o comportamento de diversos peritos em dezenas de processos que tramitam em nossa Justiça na pretensão da obtenção de indenizações ambientais. Foram depoimentos importantes de pessoas que, ao longo da sua vida, têm se dedicado à investigação e ao acompanhamento destas investigações. O Dr. Antônio Telejinski, professor da USP, técnico da Secretaria de Meio Ambiente, mostrou  e demonstrou com clareza as dificuldades que temos, para a definição clara, objetiva, das titulações de terra em nosso Estado, das dificuldades que muitas vezes temos, das limitações, do ponto de vista de quadros, para que esta resposta seja dada no tempo adequado, com a eficiência pretendida. Mas sobretudo nos chamou atenção o depoimento do jovem Promotor Marcelo Daneluzzi. Ele que, como eu disse, investigou, acompanhou o trabalho de alguns peritos, tem absoluta convicção, convicção essa externada de forma absolutamente transparente no seu depoimento e na resposta às perguntas que lhe foram formuladas, de que não existiu, nem existe, segundo ele pelo menos, neste país nenhum instrumento mais grave, nenhuma ação mais deletéria, nenhum grupo mais prejudicial aos interesses da população de São Paulo e do Brasil do que esse conjunto de pessoas - na sua opinião criminosas - que seguramente fazem parte da chamada máfia das indenizações ambientais. O Dr. Marcelo chegou a afirmar, de maneira tranqüila, que considera que no envolvimento dessas pessoas há interesses maiores do que aqueles que eram assumidos pela máfia italiana. Ele insiste muito - e reiterou valores que já conhecemos, que já ouvimos em outras ocasiões - em dizer que se forem mantidos os critérios que até agora têm presidido as decisões, decisões discutíveis, da Justiça de São Paulo e, muitas vezes, mesmo quando adequadas, posteriormente reformadas nos Superiores Tribunais de Justiça do nosso país, que se mantidos esses critérios, essas indenizações podem atingir a cifra monstruosa de 50 bilhões de reais. São valores que assustam, são valores que preocupam, principalmente porque elas beneficiam um número muito limitado de cidadãos, prejudicando o conjunto do Estado de São Paulo.

Tivemos já a confirmação de que algumas empresas propuseram, em tempos diferentes, na mesma região do Estado, mais de uma dezena de ações. Temos cidadãos que entre proponente de ação e defensor dos interesses de um proprietário têm cerca de oitenta ações contra o Estado de São Paulo. Sabemos que alguns peritos respondem por quase 10% das ações que foram pedidas contra o Estado de São Paulo, mas o que mais nos surpreendeu hoje é que basicamente dois engenheiros florestais apenas sustentaram praticamente todo o conjunto das indenizações solicitadas. Criaram quase que uma jurisprudência, criaram um modelo que permitiu que propriedades cujos valores venais, cujos valores comerciais não atingiriam, por exemplo, valores da ordem de 10 milhões de reais, acabaram se configurando em precatórios que se pagos hoje pelo Estado atingiriam a cifra de um bilhão e cem milhões de  reais. Vou repetir para que as pessoas que nos ouvem, para que aqueles que lêem o “Diário Oficial” não tenham a sensação de que este Deputado errou nos valores: propriedades que não têm valor comercial de 10 milhões de reais transformaram-se em precatórios que se pagos em valores de hoje atingiriam a cifra de um bilhão e cem milhões de reais. São situações como esta que a CPI vai continuar investigando. Será exatamente contra grileiros, contra criminosos como esses que os nossos procedimentos serão encaminhados e com certeza atingirão seus objetivos.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é uma grande satisfação ocupar a tribuna às vésperas do aniversário de sacrifício de um dos maiores brasileiros de nossa história, “Tiradentes”, e às vésperas da comemoração dos 500 anos do Brasil.

O Partido Comunista do Brasil emitiu um documento oficial no qual faz  uma reflexão sobre a construção do Brasil nesses 500 anos e vislumbra os caminhos para a nossa libertação. Portanto, nesta ocasião, o PC do B  - através de todos os seus militantes, membros nos parlamentos, nos sindicatos, nas entidades estudantis, em toda a parte, enfim  -  homenageia o povo brasileiro e seus heróis, protagonistas da história e criadores da nacionalidade.

O povo brasileiro é o autor e o herói dos avanços ocorridos em nosso país. Ele resulta do amálgama dos povos do Novo  e do Velho Mundo. Esse processo histórico foi doloroso, brutal, marcado pela escravidão e pela violência, condicionado pelos interesses de uma elite colonizada. Mas a História desses 500 anos desmente as teses falsas que atribui aos brasileiros uma índole pacífica. O povo brasileiro defendeu-se muitas vezes de armas na mão contra a opressão, contra a tirania, contra ameaças externas, contra a ocupação de seu território, marcando sempre a nossa história com o fio vermelho do sangue, que  se derramou desde a resistência indígena e dos africanos contra a escravização até as lutas operárias e  populares características de nosso tempo.

Srs. Deputados, vemos que um dos obstáculos fundamentais ao nosso desenvolvimento tem sido esse modelo dependente e é necessário quebrar os grilhões do atraso e dessa dependência para construir um novo país.

O Partido Comunista do Brasil, filho do povo trabalhador, protagonista e impulsionador das jornadas patrióticas, democráticas e sociais das últimas oito décadas, reafirma, por ocasião dos 500 anos do descobrimento do Brasil, que a Nação  precisa quebrar os grilhões do atraso e da dependência. Ao longo desses 500 anos, as classes dominantes do país se submeteram às metrópoles, em troca da associação minoritária na pilhagem colonial e imperialista. Hoje, face à ofensiva mundial do neoliberalismo capitaneado pelos Estados Unidos, essa elite antinacional verga outra vez a sua espinha e aplica com zelo o receituário imposto pelas autoridades e agências do imperialismo, vendendo a Pátria, extorquindo o povo na nova derrama, que leva as riquezas brasileiras para os cofres da agiotagem financeira globalizada. Cabe às classes trabalhadoras e aos setores progressistas e democráticos, resgatar a bandeira da Nação, abandonada pela elite antinacional, para que ela tremule cada vez mais alto na trincheira da resistência antineoliberal, da união de todas as forças avançadas no movimento em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho. Nesta contenda de dimensão histórica, ampara-nos o legado de Aimberê e Zumbi dos Palmares,  de Tiradentes e Lucas Dantas, de Frei Caneca e Pedro Ivo, Maria Quitéria e Anita Garibaldi, dos grevistas de 1917 e 1980, dos heróis da Coluna Prestes,  dos combatentes da guerrilha do Araguaia e da resistência urbana contra a ditadura de 1964; de Osvaldo Orlando da Costa (Osvaldão), de Dinalva Oliveira Teixeira (Dina), Maurício Grabois, Pedro Pomar, Carlos Danielli, Lincoln Oest, Luís Guilhardini e Ângelo Arroyo; de Carlos Marighela, Carlos  Lamarca e Mário Alves; dos cara-pintadas de 1992; de toda a legião de homens e mulheres que lutaram por este povo e este país. Eles nos deixaram um vasto território, uma grande Nação e um esplêndido povo. Prosseguimos o seu combate; aprendemos com eles, concluiremos, sem falta, no século que vai raiando, a obra imensa da libertação do Brasil. Viva os 500 anos de lutas e sacrifícios do povo na construção dessa querida Nação! Viva Tiradentes! Viva o povo brasileiro! Viva o Partido Comunista do Brasil. Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -  PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito suspensão dos nossos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental; havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai suspender os nossos trabalhos. Antes, porém,  queremos informar à Casa que há as seguintes convocações sobre a mesa:

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado                                                                                                      José Carlos Stangarlini, convoca V. Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra “r”, da IXª Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 12 de maio do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o centenário da Ordem dos Agostinianos no Brasil.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Roberto Gouveia, convoca V. Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra “r”, da IXª Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 15 de maio do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de realizar no Brasil o lançamento da Campanha Cultura da Paz da Unesco.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Renato Simões, convoca V. Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra “r”, da IXª Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 19 de maio do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de promover o lançamento da campanha nacional do “Jubileu 2000 por um Brasil sem dívidas”.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Edson Aparecido, convoca V. Exas, nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’, da IX Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 26 de maio do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 20º aniversário da Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Walter Feldman, convoca V. Exas, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da IX Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 29 de maio do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Federação Israelita do Estado de São Paulo e, em especial, o Sr. Leon Feffer, ‘in memoriam’.

Srs. deputados, tendo havido acordo entre as lideranças presentes em plenário, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Milton Flávio e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência da Sra. Edna Macedo.

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

A SRA. MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, realmente esse é um motivo para uma reclamação. Hoje é dia 19 de abril e, oficiosamente, comemoramos - se é que podemos dizer comemoramos - o “Dia do Índio”.

 

(Entra leitura  -  2 páginas - “Sr. Presidente,...)

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ARTIGO 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, fazendo uma alusão a esse aniversário do início da colonização ocidental no Brasil, na medida em que se comemoram os 500 anos da vinda dos portugueses pela primeira vez ao Brasil, escolhi esse momento para utilizar como referência a realização aqui em São Paulo da megaexposição dos 500 anos das artes visuais do Brasil, uma exposição extremamente importante e competente que é essa mostra “Brasil mais 500 - A mostra do redescobrimento do Brasil”. Essa exposição de artes visuais, na realidade, é um gigantesco e bem cuidado painel de toda a manifestação cultural em artes visuais no Brasil em toda a sua história, inclusive em toda sua pré-história. De fato, é um evento que merece toda a nossa consideração e apreço, e estamos aqui para parabenizar a iniciativa tomada pela Associação Brasil - 500 anos de Artes Visuais, presidida pelo Dr. Edemar Cid Ferreira, e que tem como seu braço direito e principal executivo o Dr. Pedro Paulo de Sena Madureira. Essa Associação Brasil - 500 anos de Artes Visuais é ligada ao Conselho de Fundação Bienal de São Paulo e é, de fato, a principal organizadora dessa megaexposição intitulada “Mostra Redescobrimento Brasil mais 500”, que deverá permanecer de 23 de abril a sete de setembro do ano 2000 aqui ao lado no Parque Ibirapuera, constituindo-se o mais importante evento cultural comemorativo do 5º Centenário do Descobrimento do Brasil no campo das artes visuais.

A mostra conta com o apoio dos mais diversos órgãos governamentais, mas é bom que se diga que boa parte daquilo que se realiza a partir de São Paulo foi de fato edificada, produzida com a captação de recursos junto à iniciativa privada. A maior parte desses recursos sequer gozam de benefícios fiscais, como é o caso de Lei Rouanet. Foi de fato uma alavancagem de recursos da ordem de 50 milhões de reais para a produção dessa grande mostra, que tem início no próximo dia 23, domingo, aqui em São Paulo.

A exposição, que apresentará uma síntese da arte brasileira, abrangendo desde a pré-história do país até a arte contemporânea, será composta de cerca de 15 mil obras provenientes das principais instituições e coleções nacionais e internacionais. A mostra ocupará uma área de 60 mil metros quadrados nos pavilhões Ciccílio Matarazzo, da Fundação Bienal de São Paulo, Lucas Nogueira Garcez e sede no Museu do Folclore da Aeronáutica e Padre Manoel da Nóbrega, abrigando 13 módulos temáticos e autônomos, com curadores próprios convidados pelo Curador- geral, que é o Sr. Nélson Aguilar. Essa exposição também terá a itinerância por 12 capitais do Brasil, além de ser montada em centros culturais da maior importância, como é o caso de Lisboa, cidade do Porto, Londres, Oxford, Cambrigde, Paris, Bordoux, Nova Iorque, Washington, Buenos Aires e Bilbao. E, o que se calcula é que cerca de 10 milhões de pessoas possam ter a oportunidade, em termos de Brasil e das principais capitais do mundo, de terem essa proximidade com aquilo que se produziu de mais importante e mais significativo das artes visuais brasileiras. Quero deixar aqui, como final da minha manifestação, a homenagem a estes paulistas brasileiros, especialmente aqueles liderados pelo Dr. Edemar Cid Ferreira, que foram capazes, à margem da oficialidade, mas sem ser contra ela, pela alavancagem, pelo diálogo e pela sensibilização que foram capazes de fazer com os empresários paulistas, sobretudo os paulistas, de erguer uma exposição dessa envergadura. Eles são de fato uma amostra clara do dinamismo,  da perseverança e da  criatividade do paulista que tendo em vista essa efeméride  do descobrimento do Brasil de produzir e de montar exatamente essa que é a mais importante atividade comemorativa e de reflexão desses 500 anos de história ocidental que o Brasil de fato faz parte e que, portanto, é um motivo de orgulho para todos nós.

Sra. Presidente, Edna Macedo e Srs. Deputados, eram essas as considerações que gostaria de fazer.

 

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-          Passa-se  à

 

ORDEM DO DIA

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Sobre a mesa o requerimento do nobre Deputado Milton Flávio que requer nos termos regimentais que a pauta da Ordem do Dia da 53ª sessão ordinária se dê na seguinte conformidade : item 26 como item 2; item 31 como item 1, renumerando-se os demais itens.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

ORDEM DO DIA

1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 45, de 1998, (Autógrafo nº 24056), vetado totalmente, de autoria do deputado Nabi Abi Chedid. Estabelece critérios para o repasse dos impostos estaduais para os municípios enquadrados nas disposições das Leis 898/75 e 1172/76. Parecer nº 1461, de 1998, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto.(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sra. Presidente, para registrar o voto contrário da liderança do Governo.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Fica registrada o voto da liderança do Governo.

2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 553, de 1997, (Autógrafo nº 24205), vetado totalmente, de autoria do deputado Nabi Abi Chedid. Autoriza o Poder Executivo a vincular, por substituição e reposição, sem ônus, áreas localizadas no mesmo Município e de igual metragem, indevidamente ocupadas. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

 

O  SR.MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão, antes, porém faz a seguinte convocação : “Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia :

-          Projeto de lei nº 53/2000;

-          Projeto de lei nº 10/2000 e

-          Projeto de lei nº 11/2000

Esta Presidência convoca também V. Exas. para a sessão ordinária de 24/4, à hora regimental, com a Ordem do Dia remanescente. Lembra, ainda, da sessão extraordinária prevista para  as 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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 - Levanta- se a sessão às 16 horas e 49 minutos.

 

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