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53ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: RODRIGO GARCIA, RAMIRO MEVES, ARY
FOSSEN e CELINO CARDOSO
Secretários: CELSO TANAUI, NABI CHEDID, DUARTE
NOGUEIRA, NEWTON BRANDÃO, JOSÉ REZENDE e LUIZ GONZAGA VIEIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 25/04/2002 - Sessão 53ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a presença do Vereador OrivaldoFelício e dos alunos e
professores da Escola Estadual José Nantala El-Baduê, todos de Bragança
Paulista e acompanhados do Deputado Nabi Chedid.
002 - ROBERTO GOUVEIA
Relata participação na
cerimônia de posse dos conselheiros tutelares de São Paulo, eleitos no último
dia 14, a qual ocorreu hoje pela manhã no Centro Cultural Vergueiro.
003 - Presidente RODRIGO GARCIA
Anuncia a presença dos
alunos e professores da Escola Municipal Dr. Lourenço Belóquio, de Campinas,
acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid.
004 - DONISETE BRAGA
Responde a críticas feitas
pelo Ministro da Educação à Prefeita Marta Suplicy, relativas aos investimentos
no setor.
005 - Presidente RODRIGO GARCIA
Anuncia visita de comitiva
encabeçada pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de
Transportes Metroviários, acompanhada do Deputado Jamil Murad.
006 - CESAR CALLEGARI
Destaca a importância da
votação da PEC 14/00, em tramitação na Casa, que garante autonomia para
universidades públicas estaduais.
007 - VANDERLEI SIRAQUE
Denuncia o aumento da
violência nas escolas públicas estaduais, citando casos. Cobra providências das
Secretarias de Segurança Pública e de Educação.
008 - ALBERTO CALVO
Parabeniza o Senador Romeu
Tuma pela aprovação de sua PEC que autoriza guardas municipais a exercerem
função de polícia. Indigna-se com envolvimento de sacerdotes em escândalos
sexuais.
009 - Presidente RODRIGO GARCIA
Anuncia a presença do
Vereador Miguel Lopes, de Bragança Paulista, acompanhado do Deputado Edmir
Chedid.
010 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Critica a política nacional,
relacionando-a com o desemprego e a crise da economia brasileira.
011 - RAMIRO MEVES
Assume a Presidência.
012 - NIVALDO SANTANA
Manifesta apoio à campanha
do Sindicato dos Metroviários de São Paulo. Pede mobilização da Casa para a
reversão do quadro de dificuldades na Linha Verde do Metrô.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - LUIS CARLOS GONDIM
Registra ter participado,
hoje pela manhã, de audiência com o Governador, para solução da situação da
Maternidade da Santa Casa de Mogi das Cruzes.
014 - CELSO TANAUI
Critica o projeto municipal
que prevê a construção de três piscinões na Zona Leste, em área destinada à
prática de esportes.
015 - RENATO SIMÕES
Relata recente viagem à
Argentina, onde verficou de perto o nível da crise econômica. Compara a
repressão aos movimentos sociais no Brasil e naquele país.
016 - CONTE LOPES
Registra o aumento alarmante
de seqüestros em São Paulo.
017 - WADIH HELÚ
Continua a abordar o tema da
insegurança pública.
018 - Presidente RAMIRO MEVES
Anuncia a visita de
professores e alunos da Escola Estadual João Apocalipse, de Pedra Bela.
019 - CICERO DE FREITAS
Cobra a concretização das
promessas de campanha da Prefeita Marta Suplicy.
020 - RENATO SIMÕES
Pelo art. 82, responde às
colocações feitas pelo Deputado Cicero de Freitas a respeito da gestão Marta Suplicy.
021 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, destaca o
recrudescimento da criminalidade. Defende a necessidade de se motivar os
policiais para haver diminuição da violência. Cita proposituras de sua autoria
para combater o crime.
022 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Pelo art. 82, pede o fim do
conflito armado na Palestina. Considera que o povo palestino está sofrendo
genocídio.
023 - DUARTE NOGUEIRA
Pelo art. 82, comemora a
entrada da Sabesp na Bolsa de Valores de São Paulo, ocorrida ontem.
024 - ARY FOSSEN
Assume a Presidência. Anuncia a presença do Vereador
AnísioFelicetti e dos alunos e professores da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Profª Nilce de Freitas, de Ourinhos, todos acompanhados pelo Deputado
Claury Alves Silva.
ORDEM DO DIA
025 - RENATO SIMÕES
Requer verificação de
presença.
026 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.
Anuncia haver sobre a mesa dois requerimentos de inversão da Ordem do Dia, de
autoria do Deputado Renato Simões, e põe em votação o primeiro requerimento.
027 - RENATO SIMÕES
Encaminha a votação pelo PT.
028 - RENATO SIMÕES
Pede verificação de
presença.
029 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada.
030 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
Interrompe a chamada ao constatar quórum.
031 - RENATO SIMÕES
Solicita a prorrogação da
sessão por 2h30min.
032 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Informa que
oportunamente o colocará em votação. Anuncia a presença do Vereador Jolindo
Renó, de Mogi das Cruzes, acompanhado pelos Deputados Luis Carlos Gondim e
Newton Brandão.
033 - DUARTE NOGUEIRA
Encaminha a votação do
requerimento de inversão da Ordem do Dia, pela liderança do Governo.
034 - RENATO SIMÕES
Solicita verificação de
presença.
035 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum regimental.
036 - RODOLFO COSTA E SILVA
Encaminha a votação do
requerimento de inversão pelo PSDB.
037 - Presidente CELINO CARDOSO
Põe em votação e declara
rejeitado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
038 - RENATO SIMÕES
Requer verificação de
votação.
039 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quórum
insuficiente para deliberação.
040 - VAZ DE LIMA
Solicita o levantamento da
sessão.
041 - CICERO DE FREITAS
Não concorda com o
levantamento dos trabalhos.
042 - Presidente CELINO CARDOSO
Põe em votação e declara
rejeitado o pedido de prorrogação da sessão por 2h30min.
043 - RENATO SIMÕES
Requer verificação de
votação.
044 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que
aponta insuficiência de quórum para deliberar.
045 - RENATO SIMÕES
Por acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
046 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização hoje, às 20h, de sessão solene para comemorar o Dia dos Contabilistas, e também da sessão solene de amanhã, às 10h, em homenagem ao Dia do Exército Brasileiro. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Celso Tanauí para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CELSO TANAUÍ - PTB procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Convido o Sr. Deputado Nabi Chedid para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência quer registrar a visita dos alunos e alunas da Escola Estadual José Nantala El-Baduê, do município de Bragança Paulista, convidados pelo Deputado Nabi Abi Chedid, e acompanhados pelos professores e Vereador Orivaldo Felício, e pela professora Maria Dirce Fachim Nogueira, e no dia de hoje essa escola recebe as homenagens aqui do Poder Legislativo.
Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha através das nossas galerias e nos honra com a sua atenção pela TV Assembléia, hoje, no período da manhã, participei de uma solenidade emocionante, daquelas que nos ajudam a continuar vivendo. Eu estou me referindo à posse, no Centro Cultural Vergueiro, das Conselheiras e Conselheiros Tutelares de São Paulo, em número de 170, todos eleitos no último dia 14 de abril.
Senhoras e senhores, tinha mais de 700 pessoas no local, e como disse o que mais nos impressionou na solenidade foi a verdadeira paixão, a intensidade de emoções que estavam ali, nos olhos, nos corações e nas mentes de quem participou dessa posse; e principalmente na fala dos integrantes da Mesa, que demonstraram, com muita felicidade a importância do trabalho dos Conselhos Tutelares. Estavam lá também aquelas conselheiras e conselheiros que trabalharam nos últimos seis anos. Uma boa parte do tempo, sem qualquer remuneração, com vocação, com dedicação exclusiva, porque a função do conselheiro ou da conselheira tutelar não exercida em meio período, como ficou bem claro lá: trabalha-se em período integral.
Estavam lá presentes, emocionados e emocionadas, as conselheiras e conselheiros, que durante esses últimos seis anos cumpriram a nobre tarefa de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente na nossa cidade de São Paulo. Estavam lá passando bastão, e dava para ver, de forma muito clara, a importância desta representação em conselhos, verdadeiras políticas públicas de um país, que só podem ser concebidas a partir de um amplo processo de participação, de engajamento. É o que a nossa atual Constituição sagrou como democracia participativa, uma combinação em sintonia perfeita, com a representação política que nós fazemos aqui como Deputados, como Deputadas.
Mas claramente, senhoras e senhores, os maiores problemas desse país governo algum resolverá sozinho. Daí a necessidade de se fazer crescer, nas várias áreas, iniciativas como esta. Por isso fiz questão de, neste Pequeno Expediente, fazer referência, valorizar e colocar aqui claramente a nossa convicção de que política pública se faz assim. Gostaria, inclusive, de dizer que participei como pude desse processo eleitoral, enviando uma carta para todas as amigas e todos amigos, valorizando e pedindo para que participassem do pleito, porque o conselho tutelar, além do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve participar da definição orçamentária, da necessidade de recursos, para fazer cumprir as várias políticas públicas que, de forma intersetorial, devem concorrer para a cidadania da criança e do adolescente.
Além disso, claramente, os conselhos tutelares têm uma importância destacada, inclusive para fazer punir, tanto atitudes administrativas, como individuais. É nesse sentido um trabalho em parceria com o Ministério Público que lá estava representado, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil. Para fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, muitas vezes temos de ir ao Judiciário, acionando os níveis do governo para que cumpram as suas obrigações. E ao mesmo tempo, quando necessário, acionamos o Judiciário para que não se permita barbaridades que, muitas vezes, acontecem nas relações com as crianças e com os adolescentes.
Então, eu gostaria aqui de concluir, parabenizando, do fundo do coração, àquelas cidadãs e cidadãos que se dispuseram, foram para uma disputa, participaram e conquistaram o mandato, por três anos, de conselheiras e conselheiros tutelares da cidade de São Paulo. E nós tudo faremos para potencializar a ação desses conselhos. Cento e setenta conselheiros e conselheiras que teremos agora do nosso lado para fazer a defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos honrou com sua atenção nas galerias ou pela nossa TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência tem a satisfação de registrar a presença dos alunos da Escola Municipal Dr. Lourenço Belóquio, de Campinas, acompanhados da diretora Josefina Pazotto e da professora Juracy Mota, que estão em visita a esta Assembléia a convite do nobre Deputado Edmir Chedid, 2º vice-Presidente desta Casa. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, alunos que nos dão a honra de nesta tarde acompanharem os trabalhos da Assembléia Legislativa de São Paulo. Sem dúvida alguma, esta é uma importante iniciativa para que os estudantes possam ter uma referência do Parlamento paulista.
Sr. Presidente, ocupo o espaço destinado ao Pequeno Expediente para trazer uma questão importante no que diz respeito à temática da Educação. Hoje, o Ministro da Educação, Sr. Paulo Renato, formalizou uma crítica à Prefeita Marta Suplicy ao questionar o problema do uso dos conteiners nas escolas da Capital.
É importante fazermos aqui uma avaliação, uma reflexão sobre essa polêmica estabelecida em relação aos investimentos feitos pela Prefeitura. Eu acredito na iniciativa da Prefeita Marta Suplicy, na Secretária Municipal de Educação, até o final do ano estaremos aferindo o gasto realizado pela Secretaria da Educação e com certeza iremos constatar mais de 30% de investimento na área da Educação.
Muito me admira o Ministro Paulo Renato dizer isso, porque quando Secretário de Estado não conseguiu eliminar os conteiners espalhados por toda a cidade. É importante fazer esse paralelo e dizer que a postura do Ministro Paulo Renato, do meu ponto de vista, é mais eleitoreira e não podemos aceitá-la, até porque muito nos envergonha a política estabelecida no Estado de São Paulo pelo Governo Geraldo Alckmin.
A política educacional estabelecida pelo PSDB não é modelo algum a ser seguido pelos estados da Federação. Esse Ministro não tem moral para questionar ou fazer afirmações sobre as políticas implementadas pela Prefeita Marta Suplicy, que está governando a maior capital da América Latina há pouco mais de um ano e meio e com certeza reverteremos essa situação caótica e drástica herdada pelas gestões de Paulo Maluf e Celso Pitta. Tenho essa convicção porque o PT, nas cidades em que enfrentou as primeiras gestões de Governo, infelizmente sucateadas pelas políticas públicas implantadas à época, conseguiu reverter o quadro de uma forma muito positiva.
Então, não podemos admitir que o Ministro faça críticas sem avaliar o que foi a política na área da Educação em nosso Estado. Há quanto tempo os professores da rede educacional do nosso Estado não são reconhecidos quer no processo de sua formação, quer na questão salarial? Há muitos anos os professores da rede estadual não têm uma reposição justa e adequada dos seus salários. Antes de o Ministro criticar a Prefeitura de São Paulo, deveria fazer uma avaliação do que foi a sua participação quando Secretário de Estado da Educação.
A Prefeita Marta Suplicy tem política, sim, para a rede municipal; estaremos entregando 20 centros de educação unificados; cada centro irá atender a 2.700 alunos, qualificando o atendimento a toda a rede municipal da Prefeitura Municipal de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência quer registrar a presença, acompanhados do nobre Deputado Jamil Murad, Líder do PCdoB nesta Casa, do Sr. Flávio Montesino de Godoy, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários de São Paulo; do Dr. Onofre, Diretor da entidade e do Dr. Valdir Granito, Diretor de Esporte, Cultura e Lazer do Sindicato, que entregam ao Presidente efetivo da Casa, nobre Deputado Walter Feldman, um abaixo assinado com reivindicações. O Poder Legislativo agradece a visita dos senhores filiados ao Sindicato das Empresas de Transportes Metroviários de São Paulo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar também os estudantes e aqueles que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, na noite de ontem, em sessão extraordinária, a Assembléia Legislativa deu início a uma das suas maiores e mais importantes obras legislativas, qual seja, a discussão e votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14. Portanto, uma modificação no texto da nossa Constituição do Estado no sentido de assegurar às nossas universidades públicas - USP, Unesp e Unicamp - a sua plena autonomia, uma autonomia que havia sido proposta desde os escritos dos textos constitucionais de 1989, mas que somente agora, numa atitude arrojada e inédita, o Parlamento de São Paulo está se preparando para inscrever na Carta Maior do nosso Estado aquilo que de fato assegura a autonomia da universidade, na medida em que a elas será obrigatoriamente destinado pelo Governo, pelo menos 9,57% das arrecadações do ICMS, que é o principal imposto no Estado de São Paulo.
Essa proposta de emenda constitucional de minha autoria, acompanhada por Deputados de grande parte dos partidos políticos, tem recebido um apoio inconteste dos reitores e pró-reitores, das nossas três grandes universidades. Tivemos aqui na Assembléia Legislativa o apoio integral e explicito, documentado inclusive, por parte do Sindicato dos Trabalhadores, dos docentes, dos funcionários, das nossas universidades e também do movimento estudantil. Portanto, não é obra de um, não é obra sequer do parlamento, é obra também da sociedade, da sociedade paulista que logrou construir, ao longo de muitas décadas, o melhor sistema universitário do Brasil e um dos melhores sistemas universitários do próprio mundo.
Quero dizer que tivemos, ontem à noite, o primeiro round dessa luta. Os líderes partidários selaram um acordo depois de um longas horas de negociação, aliás, acordo que foi desenvolvido e organizado pelo Presidente desta Casa, Deputado Walter Feldman, que entende a grandeza desta atitude, desta decisão que estamos por tomar. Entretanto, há aqui na Assembléia Legislativa uma oposição liderada pelo Deputado Vaz de Lima. Ontem à noite, depois de o Deputado Vaz de Lima, do PSDB, vir à tribuna e declarar a sua posição contrária ao conteúdo dessa proposta de emenda constitucional, cuidou o Deputado e o seu grupo de inviabilizarem a votação dessa matéria em primeiro turno.
Eu confesso que tenho, em relação a esse assunto, dois sentimentos: o primeiro é de frustração na medida em que os líderes partidários tinham tomado a decisão unânime de colocar essa matéria em plenário, e comunicamos às nossas bancadas que a matéria era pacífica na primeira votação. Portanto, as nossas bancadas nem foram de fato convocadas para estarem em peso aqui no plenário. Faço questão de dizer que a bancada do meu partido, Partido Socialista Brasileiro, estava em peso. Mas outros Deputados, sabendo que a matéria seria pacífica, nem aqui estiveram, até porque seria uma primeira votação ontem, tramitada pacificamente aqui no plenário.
A indignação que tenho em relação a isso é o descumprimento de um acordo político, o que não apenas que nos frustra como autores da matéria, mas frusta a toda a comunidade científica, a comunidade acadêmica, que ontem assistia e esperava esse primeiro passo importante - já que a emenda constitucional precisa ser votada em duas sessões - assim como todos integrantes do Coned, que reúne em São Paulo cerca de seis mil educadores em todo o Brasil, que esperavam por esse passo importantíssimo da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo no sentido de consagrar a autonomia das nossas universidades.
Outro sentimento é um sentimento de não surpresa. Pouco tempo atrás, eu participava de um seminário, organizado pela USP, e dizia ali - inclusive isso está escrito na publicação que deu origem - que localizo aqui na Assembléia Legislativa os inimigos das universidades. São poucos, mas são tenazes. São poucos, são dissimulados, mas são efetivos, efetivos a ponto de ontem derrubarem o quórum da primeira votação da nossa PEC nº 14, que constitucionaliza e garante recursos da ordem de dois bilhões e trezentos milhões de reais, para garantir o planejamento de longo prazo dos cursos, da pesquisa, de todas as atividades das nossas grandes universidades de São Paulo.
Eles ontem ganharam. Ganharam e de uma maneira sorrateira. O Deputado Vaz de Lima, vale dizer, tem história de contenda com as universidades. Em 1997, esse mesmo Deputado apresentou uma proposta no sentido de que fossem estudados os critérios para implantação do ensino pago nas universidades de São Paulo. Sim, o Deputado Vaz de Lima tem histórico nesse processo e, portanto, não nos espanta que na undécima hora, momentos antes da aprovação em primeiro turno, ele arrebente o acordo dos partidos políticos e faça cair a sessão, impedindo com essa técnica a votação da nossa emenda em primeiro turno.
O embate de idéias, a tergiversação, ficar aqui discutindo as nossas propostas, mesmo que sejam divergentes, é um campo que me interessa, e gostaria de ver o Deputado Vaz de Lima, que ontem se recusou a fazer na votação do painel aquilo que declarou, porque ele se declarou contrário à nossa emenda e na hora de votar se absteve. Pergunto: onde está a coragem do Deputado Vaz de Lima que fala uma coisa da tribuna e vota diferente depois. Quer se esconder do quê?
Ele não quer, e nós queremos, a aprovação da proposta de emenda constitucional. Se forem necessárias horas e horas de debate, estaremos aqui debatendo, com idéias, às claras, sem nada de subterfúgios, defendendo os interesses maiores da educação paulista, dos educadores, das universidades públicas do nosso estado. Vamos ao embate e vamos à vitória. Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, já há algum tempo que venho à tribuna denunciar a violência que ocorre nas escolas públicas do Estado de São Paulo por falta de segurança e em decorrência da proposta falida de ensino aplicada no estado de São Paulo.
Já fiz diversas atividades com diretores de escolas, professores, alunos, pais de alunos, com diversas entidades para debater o problema, mas a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, durante todo o ano passado, pressionou em matéria de jornal. A pressão silencia os professores, através da pressão da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, das suas diretorias regionais de ensino - como, por exemplo, de Mauá, Diadema - acabaram boicotando o trabalho feito por este Deputado e por diversas outras entidades. Nós procuramos debater o problema, saber de fato o que ocorre para poder cobrar das autoridades competentes, na verdade, a Secretaria Estadual de Educação e também a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo que, vergonhosamente, fizeram um levantamento de 80 escolas do estado de São Paulo, disseram que havia 80 escolas violentas no estado.
Isso é total desconhecimento da realidade. No ano passado, nós lemos a pesquisa que foi divulgada pelo Udemo, que é o Sindicato dos Especialistas em Educação no Estado de São Paulo, onde revelou que 81% das escolas sofreram algum tipo de violência no ano 2000. Mas, não deram importância, até porque sou Deputado do PT, sou Deputado da oposição, e eles acham que tudo que falamos aqui é somente para criticar o Governo. Na verdade, o que falamos é demonstrar os problemas para o Governo e para a sociedade, e o Governo tem a obrigação de resolvê-los.
No ano 2000, 81% das escolas sofreram algum tipo de violência. Eles não tomaram providências e agora nós observamos, em publicação do jornal Diário do Grande ABC, que estudo revela que 90% das escolas pesquisadas em 2001 apresentaram algum caso de violência. Em 2000, eram 81% das escolas do estado de São Paulo. Eles não fizeram nada. Em 2001, passou para 90%. Está aumentando, 90% significa cinco mil escolas. não são 80 escolas, como disse a Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança Pública.
Então, nós exigimos que a
Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Educação tomem as devidas
providências para garantir a segurança dos professores, dos alunos que desejam
estudar, da comunidade escolar, porque não é possível que as escolas continuem
desse jeito. É um absurdo. Em sete por cento das escolas pesquisadas em 2001
houve homicídio, dentro ou na porta da escola. Sete por cento significa que em
mais de 300 escolas do Estado de São Paulo houve assassinatos dentro da escola;
assassinato de diretor, assassinato de professor, assassinato de aluno ou de
outros funcionários da área de educação.
Só para citar alguns
exemplos, em Diadema - vamos aos fatos -, no dia 13 de março, na Escola Átila
Ferreira Vaz, Mário Patrocínio Cerqueira, de 19 anos, foi morto a tiros; no dia
15 de março, Marcos Evandro dos Santos, de 14 anos, foi assassinado em frente
da Escola Nicéia Albanielo, no centro de Diadema; Em 18 de abril do ano
passado, William Carnaúba da Silva, 18 anos, atirou em um aluno de 14 anos e na
Escola Nerso Marão; em 03 de setembro do ano passado, a Profª. Aparecida Maria
dos Santos Verchi foi baleada pelas costas pelo seu próprio aluno em uma escola
em Santo André; um professor em São Bernardo foi morto por aluno; ontem uma
professora, também em Diadema, teve seu carro quebrado, está aqui a foto e a
Diretoria de Ensino insiste em dizer que não há violência nessa escola. A
professora que fez a ocorrência foi a Profª. Irene Ramos Rômulo Gomes, da
Escola Estadual Maria Carolina Casine Cardin lá de Diadema. Podemos citar
inúmeros casos e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo não toma
providências assim como não toma, também, a Secretaria de Segurança Pública.
Aliás, o Secretário de
Segurança Pública tem que sair do discurso, tem que parar de criticar os
Deputados e tem que garantir a segurança dos cidadãos do Estado de São Paulo.
Agora ele resolveu brigar com a Prefeita, como se segurança fosse responsabilidade
da Prefeitura. Segurança é responsabilidade constitucional do Governo e o
Governo do Estado de São Paulo não tem feito nada na área da segurança, muito
pelo contrário. Agora colocou um secretário e um sub-secretário -
secretário-adjunto -, que vem aqui na Assembléia Legislativa criticar
Deputados, como fez semana passada durante o evento da Polícia Civil do Estado
de São Paulo. Fui obrigado a dizer-lhe algumas verdades e vou continuar
dizendo. Secretário tem que cuidar da segurança e o Governador tem que colocar
secretário que entenda de segurança e não esse que está aí, como os anteriores
também.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre
Deputado Alberto Calvo, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Rodrigo Garcia, Srs.
Deputados presentes, senhores telespectadores da TV Assembléia, leio aqui - e
fico muito contente com isto - no “Clipping” da Alesp, sobre uma notícia do “ O
Estado de S. Paulo”: “Guardas Municipais vão exercer a função de polícia.
Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada ontem pelo Senado” e fala sobre
o autor da matéria, o Senador Romeu Tuma - PFL de São Paulo.
Parabéns ao Senador Romeu
Tuma, mas quero relembrar uma coisa importante. Criei, há cerca de três anos, o
Dia das Guardas Municipais, projeto nosso aprovado por esta Casa. Desde quando
fui Vereador na Capital de São Paulo já propugnava que as Guardas Municipais
deveriam ter poder de polícia. Todos aqueles que compartilharam comigo nas CPIs,
de um modo geral, sempre me acompanharam todas as vezes em que dizíamos que as
Guardas Municipais deveriam ter poder de polícia, que era uma força que bem
treinada e muito bem comandada seria um complemento precioso na luta contra o
crime, contra essa criminalidade que aumenta cada vez mais. Nesta Casa mesmo
tive oportunidade de muitas vezes solicitar tal coisa. Está de parabéns o nobre
Senador Romeu Tuma, que está dessa forma prestando uma belíssima contribuição
para a melhoria do nosso plantel de combatentes do crime, principalmente o
crime organizado.
Por outro lado, quero também
me congratular com o Tribunal Superior Eleitoral, que decide vetar Ciro em
programas do PDT e do PTB. Sim, fez muito bem, porque gosto muito do PTB e
gosto muito dos Deputados do PTB, mas seria uma injustiça para os demais
partidos que têm dois minutos, um minuto e meio, um minuto e cinco. Aqui diz :¨
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) impediu a participação do pré-candidato do
PPS, Ciro Gomes, nos programas de televisão de junho do PTB e do PDT, mesmo
depois de convenção oficializar a aliança entre os partidos, informam Plínio
Fraga e Patrícia Zorzan”. Em resposta a uma representação do PSDB o Tribunal
decidiu que a aliança só entra em vigor no dia seis de junho, início oficial da
campanha eleitoral. A decisão derruba a principal estratégia de Ciro. Sozinho,
ele tem apenas dois minutos na TV e, com a aliança, o tempo sobe para 82
minutos. Obviamente que isto não se faz, nobre ex-Governador, Deputado federal
e tantos outros títulos que tem Ciro Gomes. Agiu muito bem o Tribunal Superior
Eleitoral.
Por outro lado, a Igreja
agora deu para defender os padres pedófilos. Mas que diabo é isso aí? Não tem
cabimento isso! “Ah, não, hoje ele se arrepende, se ele quiser continuar como
padre ou então a gente tem que expulsar...”. Nada disso. Isso teria que
resultar em expulsão. Que negócio é esse de um indivíduo decidir? Seria o mesmo
que um ladrão assaltasse um banco e fosse preso e alguém dissesse a ele: “olhe,
de duas uma: ou você fica com tudo o que você roubou e promete não roubar mais
ou então vai ter que roubar todos os dias”. Ora, mas é o que se quer dizer
aqui; ou você assume e fica lá e casa com a moça que você engravidou, com a
menor que você engravidou, ou então você fica como padre simplesmente e não
casa. Quer dizer, seduzindo no confessionário umas meninas, umas crianças,
meninos. Tem que acabar com isso para o bem dos fiéis da Igreja Católica! Isso
é um absurdo! A Igreja Católica é nobre, é respeitável e tem que se dar ao
respeito também. Para fora essa gente que se utiliza de confessionário para
“cantar” crianças e menores do sexo feminino ou masculino.
Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado
nobres Deputados pela atenção, muito obrigado senhores telespectadores, mas
acho que a tribuna é democrática e nós aqui falamos a verdade. É assim que tem
que ser.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Antes de dar seqüência à
lista de oradores inscritos, esta Presidência anuncia a presença do Vereador
Miguel Lopes, Vice-Presidente da Câmara dos Vereadores de Bragança Paulista,
que visita esta Casa nesta tarde de quinta-feira, acompanhado do nobre Deputado
Edmir Chedid. Receba as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Cândido Vaccarezza, por cinco minutos regimentais.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos assiste, quero continuar hoje o debate sobre a política nacional.
Infelizmente, o nosso País, nesses últimos oito anos, foi agredido, Deputado Nivaldo Santana, por uma política que costumamos chamar de neoliberal, mas, na realidade, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Governador Geraldo Alckmin de São Paulo e o PSDB levaram o nosso País a perder importância política e econômica no mundo.
O Brasil, quando o Fernando Henrique Cardoso assumiu, era a oitava economia capitalista do mundo, mesmo porque não havia mais a União Soviética, já era Rússia. Hoje, é a décima economia, indo para a décima primeira. Com Fernando Henrique Cardoso, o Brasil, diferente do que eles anunciam, perdeu importância política e econômica.
Estamos assistindo ao maior desemprego da História do Brasil, estamos assistindo a nossa economia andar para trás, perder espaço para todos os países. Para vocês terem uma idéia, quando o real foi desvalorizado, os EUA, ato contínuo, taxaram o aço brasileiro. Não que o aço do Brasil, exportado para os americanos, fosse criar problema para a economia. Dos 15 produtos americanos exportados para o Brasil, a taxação varia de 12 a 30%. Dos 15 principais produtos brasileiros exportados aos EUA, a taxação varia em torno de 40%, com um agravante: o açúcar brasileiro tem uma cota para chegar aos EUA e também o suco brasileiro, produzido aqui em São Paulo, tem uma cota. O Brasil produz o açúcar a, mais ou menos, 150 a 160 dólares a tonelada. Os EUA pagam a preço internacional 170, 180, e não permitem a entrada - se o Brasil quiser dar de graça, não entra nos EUA - porque existe uma cota para proteger o açúcar que eles produzem lá, ou que compram dos países do Caribe e que eles querem proteger.
E o Governo brasileiro, inerme, incompetente, inseguro, não tem política internacional para alterar essas condições para o Brasil. Com isso, contribui com o aumento do desemprego, da fome e da miséria no nosso País. E, quando fala em relações internacionais, é escancarar, de forma incompetente, a economia brasileira para os produtos estrangeiros.
Não defendemos fechar as nossas fronteiras. Ao contrário, queremos que o Brasil tenha uma política internacional competente, que crie espaço para nossa economia. Ao invés de o Presidente ficar agachado para os americanos, ou levar o Brasil a ter uma política subserviente aos americanos, deveria propor, como quer o programa do PT e o nosso candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, uma frente com Austrália, África do Sul, Rússia, China, Índia, países em desenvolvimento e que têm peso, pulso firme, com idéias, projetos e produtos como nós temos, para disputar espaço com o Japão, EUA e Europa.
Recentemente, um embaixador brasileiro foi a trabalho aos EUA e foi obrigado a tirar os sapatos, ser apalpado, para ver se estava portando arma. O Brasil não trata assim os diplomatas americanos. O nosso diplomata, que era o diretor da Opaq, foi demitido. O Governo brasileiro não teve condição, pulso ou vontade de articular nenhum voto da América Latina, sequer a favor do diplomata brasileiro. Votaram a favor apenas a Rússia, o México, a Cuba, o Brasil e mais quatro países. A política do FHC, diferente do que eles propagandeiam, não fortaleceu o Brasil no exterior, ao contrário enfraqueceu.
Neste ano de 2002, ano em que a população pode fazer boas escolhas para obter grandes conquistas, não pode permitir que essa política nefasta, atrasada, recuada, que fez o nosso Brasil andar para trás, volte novamente. Podemos ter mudança, e a mudança é a política do desenvolvimento, com distribuição de renda e criação de emprego, representada por Luís Inácio Lula da Silva, nosso candidato e futuro Presidente do Brasil.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ramiro Meves.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RAMIRO MEVES -
PL - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Senhor Presidente, Srs. Deputados, o Sindicato dos Metroviários de São
Paulo está desenvolvendo uma campanha no sentido de pressionar a direção do
Metrô e o Governo do Estado, para resolver um grave problema na Linha Verde do
Metrô, que é o ramal paulista que sai da região do Paraíso e vai até a Vila
Madalena. Aquele trecho importante do Metrô está com graves problemas de
ventilação na área central. Isso provoca problemas aos trabalhadores da
empresa, que são vítimas de doenças respiratórias, como bronquite, sinusite, e
causa transtorno aos usuários.
Muito mais que o desconforto, provoca
uma situação potencial de perigo, na medida em que pode provocar incêndio no
vagão do Metrô, na plataforma, e, com os problemas graves de ventilação nesse
trecho, uma tragédia de conseqüências imprevisíveis poderá acontecer. Por isso,
hoje, o Presidente do Sindicato, Godói, acompanhado de outros diretores, tem
uma audiência, já agendada, com o Presidente da Casa, Walter Feldman, no
sentido de entregar-lhe um abaixo-assinado, para que esta Casa, junto com
outras áreas do Governo, se mobilizem no sentido de reverter este quadro de
dificuldades na Linha Verde do metrô.
Acreditamos que o transporte sobre
trilhos, principalmente em regiões como a capital altamente povoada, é o meio
de transporte mais eficaz e mais adequado porque não tem problemas de trânsito,
não polui e é o método mais rápido de transporte de massa que deve ser
valorizado. É por isso que a bancada do PCdoB nesta Casa, em todos os debates
de Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento, tem destinado através de emendas
recursos adicionais no sentido de expandir a malha metroviária para todas as
regiões da capital.
Consideramos que investir no metrô é
um investimento estratégico e fundamental para viabilizar um transporte mais
rápido e mais eficaz aqui na capital e também para diminuir dois problemas
dramáticos aqui de São Paulo: o problema de congestionamento de trânsito e o
problema de poluição, já que a poluição é provocada principalmente pelos gases
expelidos pelos automóveis. No entanto, a expansão da malha metroviária por si
só já é uma coisa positiva e que atende os interesses da população; por outro
lado consideramos que na ânsia de expandir o metrô não pode se descuidar da
segurança e do conforto da população.
É por isso que gostaríamos aqui de
manifestar o nosso apoio a essa importante campanha do sindicato e solicitar
medidas da direção do Metrô e de outros órgãos do Governo no sentido de
reverter essa situação de pouca ventilação na Linha Verde do metrô. Todos os
usuários desta linha são testemunhas desse fato e é por isso que o abaixo-
assinado teve uma grande acolhida por parte da população.
O SR. PRESIDENTE - RAMIRO MEVES - PL - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - RAMIRO MEVES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim pelo tempo regimental de seis minutos.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores e senhoras que nos assistem, tivemos uma audiência com o Governador Geraldo Alckmin para solucionarmos o problema da Santa Casa de Mogi após a morte de 15 crianças, óbito de 15 recém-nascidos com infecção hospitalar. O Governador realmente nos atendeu e atendeu a comunidade dando condições para a reforma de todo o Centro Obstétrico, do Centro Neonatal, como também toda a parte de aparelhagem e continuar com a ajuda financeira à Santa Casa para que este hospital, que atende 90% SUS, não venha a fechar.
Estamos usando esta tribuna para agradecer ao Governador e toda a equipe da área de Saúde que se reuniu na manhã de hoje junto conosco para solucionarmos esse problema. Dissemos na terça-feira que as nossas gestantes estão tendo dois partos, um para saber aonde vai ser internada e o outro no momento do parto, mas isso poderá se resolver dentro de 30 dias. Mas mesmo assim vamos trabalhar para que a urgência desse caso seja resolvido o mais rápido possível, pois existe esse interesse da comunidade e deste Parlamentar em trabalharmos em cima disso.
Usamos a palavra somente para agradecer e vamos passar o nosso tempo restante ao Deputado Celso Tanaui.
O SR. PRESIDENTE - RAMIRO MEVES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui pelo tempo restante do Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. CELSO TANAUI - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos expor um fato que, se concretizado, vai afetar muitíssimo a zona leste da capital. Na Penha, existe uma área de aproximadamente 20 mil m2 localizada entre o metrô da Penha e o metrô da Vila Matilde e que tem um centro comunitário que abriga vários campos de modalidades esportivas para lazer para o povo daquela região. Também existem lá mais de 4 mil árvores plantadas pela comunidade.
O parque localiza-se entre a Avenida Dr. Lourenço Vidigal, Rua Domini e Rua Alvinópolis, na Vila Carlos de Campos. Os moradores construíram essa área durante o Governo Pitta, foi totalmente cercada e recebe diariamente e nos fins de semana crianças, jovens e idosos para a prática de esportes.
A Prefeita de São Paulo Marta Suplicy está sendo induzida a erro porque querem destruir tudo aquilo que o povo fez até agora com a ajuda da prefeitura para construir ali três piscinões numa área de aproximadamente 760m2 de comprimento por 70 de largura, sendo uma com 8 metros de profundidade; outra, com 5 metros e o outro de 3 metros, de forma que toda a área ocupada para a prática de esportes vai ser destruída para a construção desses piscinões.
A própria comunidade procurou preservar aquela área ante as ameaças de invasões por parte dos sem-terra e agora a população se vê nesta situação complicada. A população está revoltada com muita justiça porque grande parte da área de lazer vai desaparecer. Além disso, os piscinões vão ficar a céu aberto. Então, é piscinão a céu aberto e ali vai ser uma área que vai ser permanentemente represada, vai ser uma fábrica de dengue e de proliferação de mosquitos.
A zona leste, que é carente de áreas verdes, vai perder essa quantidade enorme de 4 mil árvores. Com a eliminação do centro os mais afetados serão as crianças e os jovens porque, não tendo local de recreação, irão ocupar o período ocioso para freqüentar bares e passar a conviver com os viciados em crimes e em drogas.
Segundo consta, a obra é totalmente irregular porque o projeto não está assinado por engenheiro, não foi aprovado pela Cetesb e pela Secretaria do Meio Ambiente e não houve licitação. Existem outras opções para combater as enchentes do rio Aricanduva ali e não precisa acabar com a área de lazer que está muito bem conservada pela população.
Então, diante disso, estou solidário com a população que é contra a obra naquela área que margeia o rio Rincão e faço um apelo veemente à Prefeita Marta Suplicy para que contribua na preservação do meio ambiente, não destrua as árvores plantadas com muito sacrifício pelo povo e que, por este mesmo povo, vem sendo conservada com carinho e não acabe também com a praça de esportes.
Então, faço este apelo e agradeço ao Deputado Luis Carlos Gondim pela cessão de tempo. Temos a certeza de que voltaremos a discutir esse assunto. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RAMIRO MEVES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, para usar o tempo do nobre Deputado Henrique Pacheco pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - RAMIRO MEVES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões por 15 minutos regimentais.
Ao longo destes três últimos
dias tive oportunidade, Sr. Presidente, de presenciar um momento extremamente
importante da vida política argentina. Afinal de contas, depois de uma longa
agonia, o gabinete do Presidente Duhalde sofreu uma importante alteração com a
demissão do seu Ministro da Economia, Jorge Remes Lenicov, que não conseguiu,
ao longo do seu curto mandato à frente da economia argentina, sensibilizar o
Fundo Monetário Internacional para as mudanças que pretendia realizar na
economia argentina. E é justamente esse, a meu ver, o grande dilema da
Argentina hoje, ou seja, essa nação foi arrastada a aplicar uma política
econômica ditada pelo Fundo Monetário Internacional e pelos interesses
norte-americanos e agora encontra-se, literalmente, na mão. Velhos aliados
abandonam e voltam as costas à economia argentina e o povo argentino fica com o
triste e terrível “gosto de cabo de guarda chuva na boca”.
É lamentável ver nas ruas de
Buenos Aires e nos subúrbios, nas cidades que compõem a grande Buenos Aires, os
sinais da passagem dessa política, que nós, de alguma forma, conseguimos
limitar no Brasil através da resistência das classes populares ao longo dos
últimos 12 anos. Os sinais da miséria e da decadência estão em todas as partes.
A Argentina se orgulhava por não ter meninos de rua, por não ter pedintes, por
manter a qualidade nos serviços públicos essenciais e isto hoje é uma pálida
lembrança do passado. Serviços públicos totalmente privatizados estão altamente
deteriorados e o desemprego que atinge milhões de argentinos se estendeu como
uma praga a todas as províncias, deixando marcas profundas na consciência
nacional Argentina. Uma coisa que me chama muito a atenção, no entanto, é que
ao longo destes últimos meses, particularmente depois dos movimentos massivos
no mês de dezembro - que significaram a queda do governo De La Rua - se gestou
um conjunto de movimentos sociais, de novos agentes políticos na Argentina, que
merecem ser saudados como sinal de esperança e de mudança no cenário político
argentino.
Tivemos oportunidade de
participar, na segunda e na terça-feira, de assembléias populares que se
realizam nas várias regiões da cidade de Buenos Aires e das intensas
manifestações acontecidas na capital por ocasião do feriado bancário definido a
partir da última segunda-feira. São movimentos novos, como o movimento dos
piqueteiros, um movimento que organiza em todo país manifestações públicas na
frente de supermercados, como nós verificamos ainda na tarde de ontem, milhares
de pessoas nas ruas em frente a supermercados clamando contra a fome, são
piquetes nas rodovias chamando a atenção da população para a necessidade do
rompimento com a política econômica do Fundo Monetário Internacional, enfim.
Assembléias populares são instrumentos importantes de manifestação popular,
autônomas, independentes dos partidos políticos, dos credos religiosos e que se
reúnem a partir das reivindicações mais sentidas pela população, constituindo
comissões de Saúde, comissões de Educação, comissões de moradia, comissões de
Direitos Humanos, enfim, comissões e grupos temáticos que também realizam
assembléias interbarriais de forma a que essa organização por bairro se
reproduza no âmbito da cidade, questionando as carências e cobrando as decisões
de governo para atender as suas reivindicações.
Portanto, pudemos ter - e
este foi um dos principais objetivos da viagem - uma noção de como se dá, neste
atual momento, uma nova forma de repressão contra os movimentos que tentam
resistir ao neoliberalismo e apontar alternativas ao povo argentino.
Na segunda-feira tivemos
oportunidade de nos reunir na sede do Serviço de Paz e Justiça de Buenos Aires
com organizações de Direitos Humanos, as mais representativas da sociedade
argentina, que atenderam ao convite do Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez
Esquivel, para uma reunião conosco, com entidades e parlamentares do Brasil
interessados em conhecer a situação das vítimas da repressão aos movimentos que
a partir de dezembro do ano passado se levantaram na Argentina.
Estavam presentes o
Movimento Ecumênico pelos Direitos Humanos, a Liga Argentina pelos Direitos
Humanos, as Mães da Plaza de Mayo - sua linha fundadora - os familiares de
presos desaparecidos por razões políticas na Argentina, a Assembléia Permanente
pelos Direitos Humanos, o próprio Serviço de Paz e Justiça, o Centro de Estudos
Legais e Sociais e as Avós da Plaza de Mayo, que nos forneceram um cenário
bastante importante da repressão política na Argentina. Este cenário foi
complementado com a reunião no Congresso Nacional no período da tarde com
representantes destes movimentos.
Enquanto o povo se
manifestava em frente ao Congresso Nacional, ali ao lado estávamos com
representantes de cinco ou seis organizações populares que foram reunidas pelo
Deputado Federal Luiz Samora para que tivéssemos uma noção de como se dá a
repressão a esses movimentos.
É importante sabermos que ao
longo destes últimos meses, de 60 a 70 pessoas morreram em confrontos com a
polícia nas várias províncias argentinas. Da mesma forma que existem centenas
de feridos, alguns dos quais portando deficiências permanentes decorrentes da
ação violenta exercida contra eles, aproximadamente 2.800 militantes de
movimentos populares se encontram processados, respondendo a processos
criminais na Justiça pela sua participação nestas formas de organização e de
luta.
Trava-se na Argentina um
embate com os movimentos populares semelhante àquele que o Governo Fernando
Henrique Cardoso procura implementar no Brasil. Há uma tentativa por parte do
governo federal argentino de criminalizar o movimento social, enfrentá-lo tendo
como base o código penal, não mais as leis de exceção da ditadura, mas uma lei
igualmente dura no sentido de buscar tratar os movimentos sociais como grupos
criminosos. A mesma tentativa foi feita - e continua sendo feita - no Brasil em
relação ao Movimento dos Sem-Terra e em relação a várias outras organizações
populares que resistem à implantação das medidas neoliberais.
Nós também pudemos visitar, na noite de segunda-feira, em sua residência, na Região Metropolitana de Buenos Aires, Raúl Castes, o líder do Movimento Nacional de Aposentados e Desempregados que cumpre prisão domiciliar impedido de continuar a sua atividade política e social na Argentina, por conta de processos criminais dessa natureza. Trata-se do único preso político até agora detido, embora haja três mil outros militantes respondendo a processos criminais na Argentina. Todo esse levantamento será objeto de um relatório que estaremos fazendo e encaminhando ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, à embaixada da Argentina no Brasil, apresentando as reflexões que pudemos fazer com essas organizações argentinas e cobrando do Governo argentino respostas à violenta ação que vem desenvolvendo contra os movimentos sociais.
No entanto, Sr. Presidente, quero ainda levantar uma preocupação com o desfecho de todo esse processo de mobilização e de luta do povo argentino. Sabemos muito bem que o Brasil se diferencia da Argentina apenas no ritmo, na intensidade e na profundidade das medidas que o Governo brasileiro não foi capaz de implementar no Brasil, graças a toda resistência que houve neste País; resistência contra o Governo Collor, o próprio impeachment do Presidente da República, em 1992, a constituição de um Governo ambíguo, como foi o Governo Itamar, que dificultou, de alguma forma, a política que depois foi retomada pelo Presidente Fernando Henrique e que levou ao aprofundamento das privatizações do pagamento de juros com as dívidas externa e interna e com a destruição de serviços públicos essenciais.
Temos uma profunda preocupação - e esse também foi o objeto da nossa agenda na quarta-feira - de discutir a necessidade da apresentação de uma alternativa política a essa crise. Evidentemente os movimentos são muito valorosos, resistem e constituem importantes formas de mobilização, que têm impedido os sucessivos Governos e seus gabinetes, que passaram de dezembro até agora, de aplicar políticas ainda mais profundas de adesão à tese do Fundo Monetário Internacional. No entanto, essa resistência tem os seus limites claramente postos na medida em que os vários grupos, partidos e movimentos da esquerda argentina não são capazes de construir conjuntamente uma plataforma política que apresente uma proposta de Governo que rompa com a política do FMI, que questione o pagamento dos juros da dívida externa, que questione a especulação financeira e a política de privatização de absolutamente tudo que havia de importante a ser privatizado na Argentina. Sabemos muito bem das dificuldades que a esquerda argentina tem de se relacionar entre si. São dezenas de pequenos grupos e partidos, muitos deles autoproclamatórios da verdade da transformação social argentina, mas que neste momento devem ser conclamados à constituição de uma ampla frente política que tenha um programa de ruptura com a política do Fundo Monetário Internacional na Argentina e que aponte uma alternativa a esse povo que resiste, a esse povo que luta, a esse povo que sofre na Argentina.
Nesse sentido tivemos a oportunidade de conviver ao longo desse pequeno período com uma das lideranças políticas emergentes mais importantes da Argentina, que é o Deputado Luiz Samora, um Deputado que há algum tempo foi eleito pelo movimento ao socialismo, o MAS e que hoje é Deputado Federal por um grupo denominado “Autodeterminação e Liberdade” e que na visão de todos aqueles com quem conversamos - e pudemos sentir isso também nas ruas - é o único político argentino que hoje efetivamente pode andar nas ruas sem ser hostilizado pela população. Esse lema que se forja na Argentina, dos movimentos sociais, ‘Que se Vayam Todos”; ou seja, que todos se retirem, é um lema que até o momento não atingiu um setor da esquerda argentina, que mantém fidelidade à causa popular e que, portanto, é reconhecido nas ruas como uma liderança política capaz de aglutinar setores importantes da sociedade argentina na luta por um novo Governo.
Esperamos que, de fato, a Argentina encontre o seu caminho e que, junto conosco, neste momento em que as pesquisas de opinião parecem indicar que o povo brasileiro também quer um Governo de esquerda, que quer um Governo de transformações, que possamos encontrar caminhos para a América Latina - cada vez mais marcada pela infâmia social do neoliberalismo - e possamos construir melhores dias para os nossos povos na direção de Governos democráticos e populares capazes de melhorar a qualidade de vida da nossa população e de fazer as reformas estruturais que há tanto tempo estamos necessitando. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RAMIRO MEVES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo com o nobre Deputado Jorge Caruso.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e público presente, seguimos um tanto quanto perplexos com relação à criminalidade em São Paulo. Ela é alarmante. Assistindo ao “SP TV”, falava-se que durante nove horas, em São Paulo, 22 pessoas foram assassinadas. E eu pergunto? Cadê a segurança do Estado de São Paulo? Realmente não há segurança. Não adianta acreditarmos que a mudança de um Secretário ou de um comandante vai acabar com os bandidos. A coisa é bem maior que isso.
Ontem, participando de um debate na televisão, uma mensagem mandada a nós debatedores era de um garoto de 12 anos de idade. O que o garoto perguntava? Como acabar com os seqüestros? Também tive meus 12 anos, como os jovens de hoje, que devem pensam em estudar e brincar. Hoje, o jovem de 12 anos tem que pensar em seqüestro; tem que ter medo de ser seqüestrado.
Em São Paulo, hoje, temos onze pessoas em cativeiro, seis das quais são menores de idade. Três dessas crianças são membros da mesma família, da família Alcides Diniz. São filhos da socialite Cláudia Reale, foram seqüestrados juntamente com a mãe, dentro de sua casa e junto com os seguranças. Então, não adianta ter um carro blindado e ter seguranças. Foram pegar primeiro os seguranças, foram à casa de Cláudia Reale, nos Jardins, seqüestraram a mulher e os três filhos. Liberaram a mulher, acredito que mediante pagamento, e ficaram com uma criança de 11 anos, uma de 14 anos e uma de 16 anos.
Sou policial, estou como Deputado. Agora, se não podemos falar que bandido está seqüestrando família inteira e, vamos ter uma constante nisso. E sem falar que quem primeiro falou sobre isso não fui eu, mas o Sr. Governador Geraldo Alckmin, quando do seqüestro do Prefeito Celso Daniel, e até agora ninguém explicou porque ele morreu. Não consigo entender aquela explicação. Mataram-no por quê? Gente com muito mais dinheiro que ele foi seqüestrada, esperaram um tempão, um, dois, três, quatro meses ou um ano até pagar. Por que o terror daqueles bandidos em matar o Prefeito Celso Daniel tão rápido? No meu modo de ver, quando sujou, soltava e acabou!
Mas como hoje também a Polícia não pode cobrar e os bandidos falam e fazem o que bem entendem, vimos uma situação em que crianças são seqüestradas de dentro de casa, junto com os seus familiares.
Digo isso porque, quando vi o Governador do Estado em canal de televisão, dando uma entrevista para todo o Brasil dizendo: “Quando seqüestraram o Prefeito Celso Daniel, o Senador Eduardo Suplicy recebeu um telefonema dos seqüestradores. O Senador Suplicy passou meu telefone para os seqüestradores.
Mas eu, como policial já antigo, quando ouvi aquilo me arrepiei todo e disse “Meu Deus do Céu, o Governador falando com seqüestrador e contanto pela televisão!” Não fui só eu quem assisti, mas o Brasil inteiro. E as quadrilhas organizadas também assistiram, nobre Deputado Renato Simões. E qualquer quadrilha organizada daquelas, que até V. Exa. ajudou a colocar na cadeia, pode ter pensado: “A hora que eu pegar uma pessoa influente vou ligar para o Governador do Estado e vou soltar o meu amigo que estiver preso”. Então, basta que eu seqüestre uma pessoa influente. Sabemos que é mais fácil seqüestrar do que assaltar banco. Pois para um bandido assaltar banco ele tem 40% de probabilidade de ter um enfrentamento com a Polícia, 40% de possibilidade de ter uma reação dos vigilantes do banco, do carro forte ou coisa assim. Ao passo que com relação a seqüestro essa possibilidade é de 0,02%. Então, é praticamente 100% de vitória do bandido. Tanto é que eu dizia desta tribuna que não adianta o Governador ir dizer na televisão “Prendemos o Andinho”. Meu Deus do céu, qualquer bandido “pé de chinelo” hoje virou seqüestrador, Srs. Deputados; qualquer bandidinho. Vejo na imprensa o cara seqüestrando para pagar conta de luz, para ir passear no litoral; leva a pessoa seqüestrada junto, prende-a numa casa e fica lá. Seqüestradores com armas de brinquedo; seqüestradores sem passagem pela Polícia. Então, banalizou-se o seqüestro; e era o nosso medo.
Às vésperas de eleição vejo vários Deputados virem à tribuna elogiar o Sr. Saulo, Secretário, como se ele fosse resolver os problemas de Segurança Pública! Meu Deus do céu, a Polícia é composta por 120 mil homens; o Saulo é um deles que deveria ditar normas de Segurança. Mas deveria ditar normas de Segurança inclusive quando o Sr. Mário Covas faleceu e Geraldo Alckmin assumiu. Se ele queria mudar a política de segurança, que tirasse o Sr. Marco Vinicio Petrelluzzi de lá, quando passou a ser Governador, mas não tirou. Ficou um ano com o Sr. Petrelluzzi, que foi a pior porcaria que apareceu em São Paulo em termos de Segurança Pública. Agora, quando cai nas pesquisas, ele quer mudar um Comandante-Geral e pôr um Coronel que foi da Rota. O que vai fazer esse coronel que assume amanhã? Vai mudar todo esse quadro que aí está? Vai conseguir em três, quatro meses, antes de uma eleição fazer o povo de São Paulo ter Segurança, ou simplesmente estão passando para esse coronel da Rota colocando-o como bode expiatório: “Olha, é você agora o culpado; se o crime continuar crescendo, porque você deixou crescer!?
É um negócio que não dá para entender, porque o combate ao crime deve ser feito durante 24 horas por dias, 365 por ano. Senão ninguém segura. E hoje ninguém segura! A Polícia prende bandidos; eles vão para os sistema carcerário e saem pela porta da frente mediante o pagamento de qualquer propina de dez ou vinte mil reais. E para o bandido isso é porcaria. Qualquer um de nós aqui que for seqüestrado terá de arrumar 10 ou vinte mil reais senão não sai do cativeiro.
Há casos de quatro, cinco pessoas no cativeiro e o bandido negociando com as famílias, que vendem o Volkswagen, o Gol, a casa, pede empréstimo no banco. Só sai se arranjar o dinheiro!
E como vivemos num Estado em que a Polícia não se envolve no seqüestro, a imprensa não divulga, então há, automaticamente, um acordo de cavalheiros entre os seqüestradores que estão com crianças em seu poder; às vezes crianças de quatro, cinco ou seis anos e a família fica totalmente desestruturada e apavorada.
Digo isso com conhecimento de causa, porque acompanho esses casos e vejo pessoas sendo torturadas; filmam alguém sendo torturado e mandam essa fita para a família, para deixar essa família desesperada. Crianças de quatro anos pedindo para o pai vir buscar e o bandido com uma AR-15 na cabeça dela.
O que merece um bandido desse? Merecia uma Rota na minha época, nobre Deputado Wadih Helú. Porque um cara que pega uma AR-15, uma metralhadora, e a aponta para uma criança de quatro anos para que ela fique falando e ele fique filmando, para o desespero dos pais, o que merece um demônio desse?
Agora, aqui é o contrário, se um policial, em legítima defesa, baleia um bandido, vem o Governador e a política de segurança e mandam esse policial para o Proar, onde ficará de seis meses a um ano encostado, afastado das ruas e em tratamento psicológico.
Meu Deus do céu, quando o policial ganha a guerra ele vai ter tratamento psicológico porque baleou um bandido em tiroteio. Porque se balear em tiroteio ele vai para a cadeia. Mas não, em ação justa, digna e decente, salvando vidas, para eles pouco importa, mandam para o Proar. Hoje eles falam em acabar. “Vamos mudar agora, a eleição está aí, estamos perdendo votos. Vamos mudar!”
O policial também não é burro; muitos estão me ouvindo. A eleição vai acabar no dia 06 de outubro. Volta o Proar, a perseguição, tira a polícia da rua e o povo que se dane!
Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. PRESIDENTE - RAMIRO MEVES - PL - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por cessão de tempo do nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, caro telespectador, amigo leitor do “Diário Oficial”, quero saudar as pessoas que aqui se encontram engalanando nossa Casa, assistindo aos trabalhos dos Deputados no Grande Expediente, onde cada um de nós tem o direito de falar por quinze minutos desde que devidamente inscritos.
O que nos traz aqui é uma continuidade à aula dada sobre Segurança por quem conhece, que é o Deputado Conte Lopes, a quem agradeço a cessão de tempo. O que queremos falar e que foi ressaltado pelo nobre Deputado Conte Lopes é a respeito do problema político que vivemos hoje.
Hoje, temos em mãos o “Diário de São Paulo”, que, na página dois, destaca frases. Quero que também os telespectadores, os senhores Deputados, atentem para a afirmativa de uma dona de casa, Dona Maria Aparecida Munhoz, reclamando que mora em um lugar bastante violento e dificilmente encontra uma viatura policial. O responsável por esse estado de coisas é o Sr. Governador Geraldo Alckmin que, como bem disse o Deputado Conte Lopes, se toma alguma providência de prestigiar a polícia é porque teremos eleições em 6 de outubro. Depois de seis de outubro, os policiais vão cair no lugar comum, porque entre o bandido e o policial, o Governo do PSDB está sempre do lado do bandido e só aparece depois do caso resolvido para tirar proveito político. Muito a propósito a manifestação de uma senhora estampada nos jornais, a qual indaga : “Onde está o policiamento ostensivo tão divulgado pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin? “Respondemos: Mentira. Não existe policiamento algum nas ruas de São Paulo.
Conheço São Paulo, ando por São Paulo todo, vivo no Centro de São Paulo e me choca quando cinicamente o Sr. Governador Geraldo Alckmin anuncia que colocou 600 policiais para fazerem o policiamento no centro da cidade. Já afirmamos uma, 10, 20 vezes e repetimos agora: mentira do Sr. Governador Geraldo Alckmin. Desafio aqueles membros do PSDB, para darmos uma volta nas ruas do centro. Vamos encontrar meia dúzia, se encontrarmos, de policiais rondando. Meia dúzia de policiais na Praça da Sé, no posto de atendimento público. Mas, segurança, esse Governo não garante. Deveria informar onde estão os policiais, impedidos de zelar pela segurança da população.
A senhora, o senhor, lembre-se que, no dia seis de outubro, teremos eleições. Se pretendem ter segurança nesta cidade, se pretendem ter segurança no seu bairro ou nas redondezas da sua casa, troque, porque com o PSDB os policiais, como disse o Deputado Conte Lopes, vão para o Proar, serão recolhidos para tratamento psicológico, como foi no Governo Mário Covas e o é no Governo Geraldo Alckmin. Na verdade, relegam ao mais completo abandono a população paulistana. A ordeira família paulistana é que sofre pela falta e pelo abandono de parte do Governo do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - RAMIRO MEVES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. Sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Vaz de Lima e o Deputado Cicero de Freitas.
Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas, por permuta de tempo.
Temos a satisfação de receber nesta tarde, em nossa Casa, a visita da Escola Estadual João Apocalipse, de Pedra Bela, acompanhados pelos monitores, professora Márcia Isabel P. de Lima, professora Cristiane Teodoro, estagiária Elaine Ap. Silva Leme, estagiária Aline Centofante, Vereadora Roseli Amaral, professor Marcos Marques, a convite do Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos! (Palmas.)
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa, amigos, parabéns aos alunos que nos visitam.
Quero fazer um apelo à Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, para que ela cumpra pelo menos parte do seu Governo, porque, durante toda a sua campanha, vimos os Deputados do PT, nesta tribuna, defendendo, com unhas e dentes, tudo aquilo que a Prefeita ia à televisão e falava, como a promessa de que iria ajudar a combater o desemprego na Capital, que iria melhorar a situação dos camelôs de São Paulo, que iria melhorar a situação dos perueiros na Capital de São Paulo, que iria dar conforto nos hospitais e prontos-socorros municipais.
Sr. Presidente, para saber se está em ordem tudo isso que acabei de falar, é só dar uma volta pela cidade. Quando visito os bairros da cidade de São Paulo como o jardim Ângela, Tiradentes, Vila Brasilândia, Jaguará dá para constatar que algumas pequenas coisinhas estão sendo feitas. Mas, na sua grande maioria, se formos analisar, o Vereador Carlos Gianesi tem toda a razão em defender a população da Capital de São Paulo, porque, quando se trata de educação em São Paulo, o PT sempre brigou, sempre lutou para que fossem aplicados 30% na educação. Ele até pediu o impeachment do Covas, do Pitta e do Geraldo Alckmin e, hoje, a prefeita não cumpre o projeto que foi aprovado, aplicando apenas 25 por cento. Ela disse que está mandando os outros 5% não sei para onde e que está aplicando mais do que 30 por cento.
Não sei onde está sendo aplicado esse dinheiro. Sabemos que algumas creches da prefeitura pede para as crianças levarem papel higiênico, lápis, todo tipo de produtos que elas usam na sua escolinha.
Como se não bastasse isso, Sr. Presidente, a Prefeita Marta Suplicy, do PT, contribuiu para aumentar o desemprego na Grande São Paulo, porque ela mandou para aqueles companheiros e amigos barraqueiros que tem suas barracas bonitas, perfeitas, bem organizadas, e que vendem, ao longo das avenidas, frutas de todas as espécies, de primeira qualidade, há 10, 15, 20 anos, um aviso para que fechem tudo ou, senão, manda o trator passar por cima. Isso é verdade. Vemos aqui dois fatos concretos: no Metrô Patriarca, duas belíssimas barracas que estavam na região há mais de 20 anos, ela mandou quatro viaturas, dois tratores e vários homens, tirou-as na marra e limpou. Ela disse que é a “Belezura” da cidade.
Por outro lado, naquela barraca tinha quatro pessoas trabalhando diariamente e ela deixou mais quatro no olho da rua e desempregados. É este o Governo do PT que governa a capital e que quer governar o Estado e o Brasil. Assim, estaremos todos com certeza no fundo do poço. É claro que não temos escolha, demos um ‘pau’ no Serra que não sai da serra e é Serra e Lula um serrando o outro. Pelo amor de Deus! Haja coração para agüentar.
Eleitores, pensem muito bem, de promessas, o inferno está cheio. O quê temos de fazer? Não temos o poder na mão, não podemos usar armas porque não temos armas e somos contra o uso da arma, a única arma que a população tem é o voto, o voto de cada um de vocês que estão nos assistindo e que possam ler no “Diário Oficial” o que estamos falando aqui. A única arma é o voto que tem o mesmo poder daquele que está debaixo da ponte, daquele barraqueiro que foi desalojado agora nesta semana e que continua sendo desalojado, vale o mesmo que o voto da Prefeita, o mesmo do que o voto do Governador Geraldo Alckmin e o mesmo valor do voto do Presidente da República, Sr. Fernando Henrique.
Faço este apelo aos Deputados do PT para que venham nesta tribuna e justifiquem por que D. Marta Teresa, prefeita de São Paulo, está passando trator em cima de todos os barraqueiros de todas as regiões de São Paulo.
É muito bom prometer, prometeu que fazia tudo, especialmente na educação. Prometeu e dizia na época que estavam fazendo um “impeachment” do Pitta e do Maluf porque eles estavam acabando com a cidade. Mas, Sr. Presidente, e agora como vamos justificar este abuso? As concorrências sem licitações, o problema do lixo e ninguém esclarece, tudo fica pelo dito e não dito. Será que é este o Governo da capital de São Paulo que o povo pensava que estava elegendo para os representar e bem?
Sr. Presidente, a pesquisa já saiu mas fizeram uma outra pesquisa em que uma grande porcentagem já está contra a Prefeita Marta Teresa, inclusive, a minha mulher mesma que votou na Marta Teresa, e agora está completamente arrependida. Estou tranqüilo porque não votei na Marta Teresa. Se eu tivesse votado estaria agora lamentando e não poderia falar nada porque votei nela. Temos o direito de nos enganar uma vez, duas vezes, mas não dá para se enganar quatro vezes. Estou falando de eleição para a Presidência da República uma vez, duas vezes, três vezes e estamos indo para a quarta vez e, assim, se não tomarmos cuidado, vamos ver o nosso país voltar a ser o que era há alguns anos.
Por outro lado, tomemos o dia de amanhã para não pegarmos a mesma doença que o nosso país irmão, a Argentina. Temos de tomar muito cuidado, Sr. Presidente, porque se ganha o Estado de São Paulo, o que vamos fazer com todos aqueles nossos companheiros que estão sobrevivendo aí nas marginais na Castello Branco, nas marginais da Raposo Tavares, nas marginais da Via Anhangüera, da Via Anchieta, da Imigrantes, nas marginais da rodovia Bandeirantes? Vai começar a passar o trator em cima de tudo, de todas as regiões do Estado ? Daqui a pouco vamos para as rodovias federais Fernão Dias, para a Via Dutra, eliminando todos aqueles ambulantes que estão ali sobrevivendo.
Se em São Paulo está acontecendo, é claro que a política é a mesma. Todos sabemos que a política municipal, estadual e federal é uma só, porque ninguém pode fugir. Se assim não fosse eles não teriam expulsado o Vereador Giannezi. Eles dizem que ele era um germe que estava lá no meio enganando. Não, ele estava fazendo valer os votos daqueles que o elegeram, daqueles que confiaram nele que estaria ali para defender o direito da população, o direito dos brasileiros que moram na capital de São Paulo.
Se não bastasse, Sr. Presidente, também aqui nesta tribuna vários Deputados do PT brigaram, xingaram, tentaram pisotear aqui os então ex-Prefeitos Pitta e Maluf visando que eles estavam aplicando uma verdadeira indústria da multa na capital de São Paulo. Mas, Sr. Presidente, se fizermos uma análise nas cidades em que o PT está governando, como em Santo André e em Mauá, é uma loucura. Ali, é a indústria da multa. Em São Paulo todos os marronzinhos estão com calos nos dedos. Eles eram tão criticados aqui nesta tribuna por alguns Deputados do PT por multarem as pessoas por nada. Agora, nem sequer fazem uma advertência antes de multar, já param o elemento e dizem: “Você quer assinar, ou quer que eu rasgue a multa?” É um absurdo, mas isso vem ocorrendo.
Sr. Presidente, agora a Marta Teresa, porque tem muito dinheiro para gastar em São Paulo, diz que vai montar uma frota de veículos para rodar 10 mil quilômetros por dia dentro da capital para captar uma latinha, ou um papel de bala, ou uma “bituca” de cigarro, flagrar quem jogou para multá-lo e dois ou três homens vão andar dentro de cada veículo. E quem vai pagar? É você, telespectador, vai ser tirado do seu imposto, vai ser tirado da passagem de ônibus.
Já que estamos falando de veículos, falaremos de ônibus. Qual foi a promessa da Marta Teresa e dos empresários de ônibus? Que a passagem de ônibus seria elevada para R$1,40 porque iríamos ter ônibus até com ar condicionado. Nós, da Força Sindical, e o Paulo Pereira da Silva, ingressamos na Justiça contra e fomos criticados aqui nesta tribuna por vários Deputados do PT. Alguns deles diziam que nós queríamos que os trabalhadores andassem de graça. Não, Sr. Presidente. Queríamos que os trabalhadores pagassem o preço justo. E a prova está aí, não temos ônibus, é guerra de perueiro com cobrador, com motorista de ônibus e a prefeita agora diz que não tem tanto dinheiro assim. É difícil.
Para montarmos vários departamentos com vários cargos, rapidinho os Vereadores votaram 32 subprefeituras e só mudaram o nome. Eles eram contra que alguém indicasse na época do Pitta uma pessoa em cargo de confiança e hoje, Sr. Presidente, todos os Vereadores e vários Deputados desta Casa indicaram cargos. Não estamos mentindo. No meu partido tem Vereador com vários cargos na Prefeitura. Mas é fácil atirar pedra. Difícil é ser vidraça, mas um dia a população de São Paulo e do Brasil vai entender tudo isso.
Voltaremos ao assunto em outra oportunidade, porque teremos muita coisa para falar da cidade de São Paulo, onde moro há 42 anos. Amo São Paulo porque foram os paulistas e paulistanos que me acolheram quando vim da minha terra. Vou lutar até as últimas conseqüências para a melhoria do povo do Estado de São Paulo.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, queria me manifestar, pela Liderança do PT, sobre um outro assunto, mas não poderia deixar sem resposta a verdadeira metralhadora giratória brandida pelo Deputado que me antecedeu contra a administração da Prefeita Marta Suplicy. Talvez o nobre Deputado do PTB tenha esquecido que todos os programas sociais que a Prefeita Marta Suplicy apresentou como eixo de sua campanha ao longo de todo período eleitoral, mesmo considerando o desastre que foi a administração Celso Pitta, foram colocados em prática no primeiro ano de Governo. Agora, o que esperava o nobre Deputado? Que tudo aquilo que o seu partido apoiava no Governo anterior e que gerou rombos astronômicos nas finanças públicas de São Paulo, que sucateou os serviços públicos de uma forma dramática, que impediu que o dinheiro do Orçamento fosse colocado em áreas sociais porque estavam destinados à corrupção mais ampla e irrestrita, fosse modificado de uma hora para outra? E a Bolsa Escola, a Bolsa Trabalho, o emprego para os maiores de 40 anos e para os jovens? Esperava que tudo isso, neste primeiro ano de governo, já fosse algo massivo? É evidente que não. Agora, o povo de São Paulo está vacinado contra a demagogia.
Poderíamos desafiar o nobre Deputado Cicero de Freitas a comparar os indicadores do Governo Marta Suplicy com os indicadores de qualquer cidade do Estado de São Paulo administrada pelo seu partido. Mas não me vem à mente nenhuma Prefeitura importante administrada pelo PTB que pudesse ser padrão de comparação. O povo de São Paulo, ao que parece, não quis que o PTB dirigisse nenhuma grande cidade do Estado.
Poderíamos também usar como comparação qualquer obra social deste Governo com o Governo anterior. Mas aí seria covardia, porque o próprio Paulo Maluf rejeitou a sua cria dizendo que Pitta não poderia ser padrão de comparação para nada. Chegou a dizer, inclusive, que não votassem nunca mais nele se o Pitta não desse resultado.
É por isso que precisamos comparar a administração Marta Suplicy com o seu programa de Governo, que, com certeza, não foi o programa apoiado pelo nobre Deputado, que não sei se votou no então vice-Governador Geraldo Alckmin ou no ex-Prefeito Paulo Maluf nas eleições. Sua Excelência apenas disse que não votou na Prefeita Marta Suplicy.
O programa do Partido dos Trabalhadores vem sendo dramaticamente colocado em prática nas nossas administrações contra todos os elementos macroeconômicos contrários à dinâmica que pretendemos implementar. E por que isso? Porque ao olharmos a Prefeitura de Guarulhos, administrada pelo nosso Prefeito Elói Pietá, vamos ter de considerar o que foi a herança deixada por Néfi Tales. No caso da Prefeitura de Campinas, administrada pela nossa companheira Izalene Tiene, vamos ter de perguntar qual foi a herança deixada pelo ex-Prefeito Chico Amaral. Temos hoje limites impostos pelo Governo tucano, que obriga os municípios a comprometerem parcela substancial do seu orçamento com o pagamento de dívidas através da imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, e pratica uma política de discriminação e confronto com as administrações petistas, levada a efeito pelo Governador Geraldo Alckmin e pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Portanto, aceitamos qualquer comparação destas que propusemos. Acredito que estas comparações serão amplamente favoráveis, em que pese as dificuldades que temos tido em várias destas cidades para a concretização de Governos efetivamente democráticos e populares.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, como dizia anteriormente, o “SP TV” fez hoje um programa de 40 minutos só sobre crime. Vinte e duas pessoas foram assassinadas em nove horas, dizia o apresentador Chico Pinheiro.
Um motoqueiro na Rodovia Bandeirantes, abordado por assaltantes, foi baleado e morto. Assalto ao pedágio da Imigrantes. Os bandidos estão tomando conta da cidade de São Paulo e ponto final. Querem tapar o sol com a peneira, mas não tem como esconder a realidade. Por quê? Porque o problema de Segurança Pública não se resolve do dia para a noite ou simplesmente apresentando um nome.
Temos 130 mil mandados de prisão. Ora, esses 130 mil bandidos que estão soltos, vão assaltar. Eles vão nos assaltar, eles vão nos seqüestrar, enfim, eles vão continuar cometendo crimes.
O que está faltando tanto na Polícia Militar como na Polícia Civil é motivação. Eu acho que tanto o Comando da Polícia Militar até o último soldado, como o Delegado Geral até o último investigador, têm de estar motivados para trabalhar e essa motivação eu não vejo. Digo isso porque sou policial há trinta anos.
O que deve ser feito quando se vê um carro suspeito? Um carro com quatro homens e uma mulher, tem de parar para ver. Quatro homens num carro, às duas horas da manhã, tem de parar para ver. Se forem trabalhadores, obrigado pela compreensão e boa sorte.
O trabalho da polícia é vistoriar carro suspeito, táxi com duas pessoas, quatro ou cinco pessoas próximas a uma residência, dois camaradas andando numa rua, enfim. Tem de pagar para ver! Em 99% dos casos não é nada, são trabalhadores que apresentam o documento e vão embora. Mas tem gente na polícia que não gosta de fazer isso. Ora, se a polícia não pode abordar ninguém, tirem então a polícia da rua. Eu fico vendo a polícia trabalhar. Às vezes um carro com quatro, cinco pessoas quase atropela o policial e ele faz que não está vendo. O pior de tudo é a omissão. O policial só faz ocorrência quando realmente não tem como escapar, porque se ele puder fugir da ocorrência ele foge.
Digo mais: apresentei um projeto de lei ontem, nesta Casa, para pagar horas extras para o policial, porque o policial trabalha oito horas por dia, e se na oitava hora de serviço ele pegar um flagrante ficará por mais oito horas, para chegar na delegacia e esperar trocar um plantão. Ele não ganha nada, por que? Se todo o trabalhador tem direito a hora extra! Está aí o projeto; se o Governador quiser aprovar, que aprove. É uma medida salutar!
Apresentei um projeto aqui também para que todas as armas apreendidas pela Polícia Militar e Civil fossem imediatamente destruídas. Todas as ONGs fazem isso; vejo as ONGs fazerem isso até na Praça da Sé. Mas o Governador Geraldo Alckmin diz que não pode e vetou o projeto. Como não pode?
Só fiz isso porque o ex-Comandante-Geral da Polícia Militar, Sr. Ruy Cesar Mello, falava numa entrevista à imprensa, de uma arma nove milímetros, apreendida seis vezes pela Polícia Militar. Quer dizer, seis vezes a arma foi apreendida, foi para a rua e voltou. Por que o Governador não sancionou esse projeto para a destruição de armas de fogo? Consideramos bom esse projeto e ele foi aprovado por esta Assembléia.
Da mesma forma, fizemos um projeto, que está em andamento, que todo policial, civil e militar, envolvido em crime hediondo, tráfico de drogas, extorsão, seqüestro, deverão ser afastados do policiamento - e ontem foi preso um PM seqüestrando mas tem direito à prisão especial - tem é que perder a farda, o distintivo, ser afastado de imediato da Polícia, para ele até ter medo de cometer crime.
Aquele que quiser ser bandido não entre na Polícia. É muito fácil, porque se a pessoa não tem nenhuma passagem pela Polícia, entra para ser policial e vai ser o maior ladrão do mundo, porque está na Polícia Civil ou Militar e a partir daí fica roubando e seqüestrando, com há o caso de um delegado do Denarc que prendeu o Andinho e está envolvido em extorsão a doleiros.
Está na hora de se punir severamente policiais que cometem crimes hediondos. Enquanto não tivermos isso devemos valorizar quem trabalha. Mas acontece o contrário; quem trabalha é perseguido, quem enfrenta o bandido é perseguido e vai para o Proar, ao passo que o corrupto envolvido no crime tem prisão especial! É isso que tem que mudar na Polícia. À medida que se mudar isso, acredito que realmente o índice de crime vá cair. Caso contrário vamos ficar só no discurso. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, senhoras e senhores Deputados, relutei muito em assomar a esta tribuna para falar sobre um assunto muito triste, que é o que está acontecendo na Palestina, onde vemos um verdadeiro genocídio em relação aos palestinos.
Nada tenho contra qualquer nacionalidade ou religião que faça o bem. Sou cristão de uma família de libaneses, também cristãos. E o que vejo na Palestina, pelo Governo do Ariel Sharon, é algo parecido com o que vimos na Segunda Guerra Mundial contra os judeus. O que Hitler fez contra os judeus, Ariel Sharon está fazendo com os palestinos.
É claro que há também o terrorismo por parte dos palestinos, que não defendo. Mas aquela área onde está Israel é um território ocupado, pertencia aos palestinos. Mesmo isso não justifica qualquer ato terrorista.
Quando vejo aqui essa faixa com a palavra “paz” em diversos idiomas, penso que nós brasileiros sentimos orgulho de poder estar em todos os cantos, com todas as religiões, com uma etnia muito grande a nossa volta sem nenhum problema.
E, como filho de libanês, estive no Líbano em julho do ano passado e vi a violência nas janelas de cada casa no Líbano. É um palestino dando um tiro num muçulmano, um muçulmano dando um tiro num cristão a menos de dez metros de distância, um em cada janela de um prédio. Por que o ódio está tão presente num território tão lindo e abençoado? Começou lá a civilização cristã, e parece que é nesse local que o ódio permanece cada vez maior. Muitas vezes não é só por um pedaço de terra, mas na tentativa de colocar na cabeça de cada indivíduo que sua religião é a melhor.
Se todos eles acham que um ser superior quer a paz e o amor, por que brigar por isso? Por que esse homem fez o que fez nas terras palestinas, sem nenhuma condição de defesa do povo palestino? No meu entendimento o Governo americano deveria fazer algum tipo de interferência nesse caso, porque subsidia Israel, que dá toda condição para que isso aconteça da maneira como está acontecendo.
Não defendo nenhum ato de terrorismo praticado por aquele povo; acho que está na hora de dar um basta a esses acontecimentos. Há muita gente inocente morrendo. Quem não acompanhou, por exemplo, nas primeiras páginas de todos os jornais, aquele repórter palestino com uma filha de cinco dias que morreu porque o exército israelense não deixou que ele chegasse até o hospital? Era um anjinho! Quem tem filho sabe – me vi no lugar daquele pai, tenho uma filha de cinco meses - imaginem uma pessoa ver sua filha de cinco dias morrendo; que culpa tem essa criança que perdeu sua vida?
É só esse o recado que eu gostaria de dar a todos os líderes, a todos os Deputados, a todos aqueles que tem que pôr um pouco a mão na consciência: que a paz não tem valor e paz também não tem preço! Muito obrigado.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, visitantes das galerias da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, ontem, 24 de abril, a Sabesp, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, foi a primeira estatal do nosso País a entrar no novo mercado da Bolsa de Valores de São Paulo. O contrato de adesão dessa nova atividade da Sabesp foi realizado pelo Governador Geraldo Alckmin.
Formado por empresas caracterizadas por boa governança corporativa, esse novo mercado criado na Bovespa busca reunir instituições detentoras de ações ordinárias, as chamadas ON, (com direito a voto), que incorporaram avanços mais recentes no mercado de capitais em todo o mundo.
Mais uma vez o Estado de São Paulo sai na frente. A Sabesp é a primeira empresa estatal do Brasil a entrar nesse novo mercado e também é a primeira do país a vender as suas ações pulverizadas. Colocou 16,2% do seu capital acionário à venda e com isso democratizou as suas ações para que as pessoas no mercado, cidadãos comuns, funcionários da própria Sabesp interessados possam também ser acionistas da Sabesp num valor mínimo de 300 reais e no valor máximo de aquisição, por pessoas física, de 50 mil reais.
Portanto, vai na direção do que vem sendo feito no mundo moderno, nos países mais desenvolvidos, e só foi possível porque a Sabesp hoje é uma empresa saneada, uma empresa que investe, uma empresa que tem o respeito desse novo mercado e, mais do que isso, a credibilidade na sua saúde financeira, na sua capacidade administrativa e em benefício, obviamente, do povo de São Paulo.
Ontem, essas ações da Sabesp já fecharam em alta de 0,94%, e previsões mostram que essas ações da Sabesp poderão subir até 30% ao longo desse ano. O Governo do Estado espera arrecadar com a venda dessas ações da Sabesp e, em breve, com as ações da Nossa Caixa, mais de 400 milhões de reais daquilo que foi previsto no orçamento votado pela Assembléia Legislativa no ano passado. A Sabesp é considerada a maior empresa de saneamento das Américas. Ela conta com um faturamento líquido de 3,4 bilhões de reais e atende, dos 645 municípios do nosso estado, a 366 deles e atende, dos 37 milhões de paulistas, a 24,5 milhões de pessoas em todo o nosso Estado.
Nas áreas administradas hoje pela Sabesp, nesses 366 municípios da Capital, Região Metropolitana, Baixada e Interior 100% dos moradores são abastecidos com água tratada, enquanto que 76% dos esgotos desses consumidores são esgotos coletados; o índice de tratamento de esgoto já chegou a 64%, índice inclusive superior a alguns países europeus, como a França, Itália, Espanha e Inglaterra.
Além disso, essa receita líquida da empresa de 3,4 bilhões de reais por ano, obtida através dos lucros antes dos encargos que a empresa possui, atinge a marca de um bilhão setecentos e oitenta e seis milhões de reais, num patamar extremamente significativo de 52%.
O lucro líquido da Sabesp no ano passado foi de 521 milhões de reais e ao mesmo tempo ela ocupa hoje o terceiro lugar entre as empresas brasileiras de maior patrimônio, estimado em 6,6 bilhões de dólares, e o quinto lugar entre as empresas do país mais lucrativas com um lucro de 364 milhões de dólares, segundo o ranking da própria revista “Exame”.
O importante é que o lucro que a Sabesp vem gerando está sendo reinvestido no saneamento básico, está sendo reinvestido na saúde pública, na melhoria das condições de vida dessas pessoas que antes não podiam contar com essa cobertura universal de oferta de água tratada, com maior intensidade de esgoto coletado e, ao mesmo tempo, com um índice muito significativo comparável a países de primeiro mundo, países mais desenvolvidos no que tange ao tratamento do seu esgoto que a própria empresa realiza.
Entre os anos de 94 e 2001 a empresa investiu cinco bilhões de reais em obras de saneamento básico e no período de 2002, este ano, até 2006, essa previsão é ultrapassar 2,7 bilhões, indo na direção de buscar o ótimo, a maior intensidade de cobertura da coleta de esgotos e ao mesmo tempo do seu tratamento.
O índice de produtividade da empresa, hoje, está relacionado a 542 ligações de água e esgoto por funcionário, um dos mais elevados entre as empresas de saneamento, eis que no ano de 94 esse índice era de 395.
Além dos investimentos já anunciados, só para se ter uma idéia, no nosso País o programa de investimento cogitado para os próximos dez anos, para colocá-lo num plano de cobertura satisfatório, exige pelo menos 25 bilhões de dólares; alguns estimam 40 bilhões de dólares. São pelo menos dois bilhões e meio por ano. De 95 até 2000 foram investidos anualmente um bilhão e meio de dólares para que pudéssemos atingir esses indicadores muito positivos na área do saneamento básico, na direção de mais saúde pública, em benefício da população de São Paulo e sobretudo àqueles que mais precisam, porque afinal de contas aqueles que estão sendo atendidos por essa maior e mais ampla cobertura de água tratada, de esgoto e de tratamento de esgoto são as populações mais carentes de São Paulo. Muito Obrigado.
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- Assume a Presidência o senhor Ary Fossen.
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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Queremos registrar em nome desta Casa a presença muito importante da Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª. Nilce de Freitas, da cidade de Ourinhos, a convite do nobre Deputado Claury Alves Silva, acompanhados do Vereador Anísio Felicetti, pais, professores, da diretora Magali Nunes Andrade, da coordenadora Adriana Lopes Avanzi, das professoras Rosemeire Cristiane Diniz Bueno, Maria Alice Bortolozi de Souza, e Presidente da APM, Dona Rosana Olímpia F. Cassiolato. Sejam bem-vindos, é uma satisfação muito grande da Presidência e dos demais Deputados desta Casa recebê-los. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
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O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN -
PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido
os nobres Deputados Nabi Chedid e Duarte Nogueira para auxiliarem a Presidência
na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a
chamada.
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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Duarte Nogueira e Nabi Chedid.
Há sobre a mesa dois requerimentos de autoria do Deputado Renato Simões solicitando a inversão da Ordem do Dia. Esta Presidência vai colocar em votação o requerimento: “ Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada de forma que o item 6 passe a figurar como o item 2, renumerando-se os demais.”
Em votação.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, queremos repercutir nesta Casa um verdadeiro ataque à democracia cometido, na manhã desta quinta-feira, no município de Mogi das Cruzes, terra do nobre Deputado Luis Carlos Gondim, a quem rendemos as nossas homenagens por sua tradição democrática. Infelizmente, essa mesma tradição não vem sendo respeitada pelos demais partidos políticos encastelados em torno da Administração Municipal de Mogi das Cruzes.
Ainda na semana retrasada, a Comissão de Direitos Humanos desta Casa recebeu, por parte do nobre Deputado Gondim, o pedido de intervenção em relação à possível cassação de uma Vereadora da bancada do Partido Verde na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Sônia Sampaio. Baseados em conceitos altamente ofensivos, discriminatórios e preconceituosos, dois cidadãos daquele município e um advogado que vem se especializando na tentativa de cassação de parlamentares daquela edilidade, esse pedido descabido nos levou a apresentar uma representação na Procuradoria Geral de Justiça e um pedido de averiguação da conduta ética daquele advogado junto ao Tribunal de Ética da OAB de São Paulo. Mas na manhã de hoje, uma outra Vereadora à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, a nossa companheira de Bancada do Partido dos Trabalhadores, Vereadora Inês Paz, foi suspensa por um mês das atividades da Câmara Municipal, numa decisão absolutamente inconstitucional, ilegal e imoral da maioria dos Vereadores daquela Casa.
Estivemos lá a manhã toda, juntamente com o nosso Senador Eduardo Suplicy, com o Deputado Federal Ivan Valente e com Vereadores de várias cidades da região do Alto Tietê. A Câmara de Vereadores ficou lotada por cidadãos daquele município, que protestaram contra a suspensão sumária do mandato daquela Vereadora, decidida pela maioria dos Vereadores da Câmara Municipal.
As alegações feitas para a condenação da Vereadora Inês Paz, em parecer da Comissão de Ética daquela Casa, são absolutamente inaceitáveis. Aliás, um ilustre Vereador de São Caetano do Sul, Vereador Horácio Neto, advogado que representou a Vereadora Inês Paz neste processo, foi brilhante ao definir várias infrações nos procedimentos da Comissão de Ética, além de ilegalidades e inconstitucionalidades no seu funcionamento. Mesmo assim, este autêntico julgamento político da Vereadora Inês Paz, teve continuidade e apenas os valorosos Vereadores do PV, do PCdoB e do PSB votaram a suspensão do mandato da Vereadora Inês Paz. Todos os demais Vereadores que compõem a base de sustentação parlamentar do Prefeito Junji Abe votaram a favor da suspensão, o que caracteriza evidentemente um alinhamento político da situação contra a oposição, bem como a tentativa de aniquilamento das posições minoritárias da oposição pela situação.
Todos sabemos que, por definição, o Parlamento é uma casa plural. Aqui estão representados, na proporção dos votos que receberam, todos os partidos políticos, todas as correntes de pensamento, todas as linhas que se apresentaram à opinião pública no processo eleitoral. Temos tido embates importantes, denúncias e polêmicas, o que é da natureza do Parlamento. No entanto, quando o Código de Ética substitui o debate democrático, quando os alinhamentos democráticos majoritários tentam impedir a ação parlamentar da minoria, quando sanções disciplinares são aplicadas por conta de opiniões diferentes expressas por parlamentares da oposição em relação aos da situação, temos aí atentados aos direitos políticos e à democracia. Foi isso que aconteceu de manhã na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes: por 16 votos a três, a Câmara Municipal deu o primeiro sinal aos Vereadores da oposição que incomodam o Sr. Prefeito Municipal, do PSDB, o nosso antigo colega desta Casa, ex-Deputado Estadual Junji Abe. Não podemos aceitar esta situação. A Vereadora Inês Paz é uma figura que dignifica o PT, uma valorosa professora e combatente sindical, defensora da educação, militante socialista notória atuação, em defesa dos valores que constituíram o nosso partido. Não podemos, portanto, admitir que um golpe regimental, valendo-se de uma maioria circunstancial no Parlamento, alije o povo de Mogi das Cruzes do direito de ser representado pela Vereadora Inês Paes. Evidentemente que as irregularidades cometidas ao longo desse processo permitem um recurso às instâncias judiciais, que esperamos seja deferido o mais rapidamente possível pelo Poder Judiciário. Afinal de contas, a próxima reunião da Câmara Municipal acontecerá na terça-feira da semana que vem e esperamos que o povo de Mogi das Cruzes não fique um dia, uma sessão legislativa, sem a defesa intransigente dos interesses públicos, promovida pela Vereadora Inês Paes.
Sr. Presidente, ainda queremos pedir à Secretaria de Segurança Pública que apure as denúncias de vários manifestantes contra a ação violenta de policiais militares que, no dizer de vários, usaram e abusaram da força contra aquelas pessoas que não conseguiram adentrar o recinto do Legislativo Municipal e ficaram de fora, fazendo a sua manifestação nas ruas, em frente à Câmara.. Quando chamados, saímos da sessão da Câmara, conseguimos promover uma negociação que permitisse que aquelas pessoas que estavam se manifestando continuassem no exercício deste direito, até porque o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes impediu que boa parte dos manifestantes presentes pudessem adentrar as galerias. Não acreditamos que esse fosse o caminho, aliás, numa postura muito truculenta, que mancha de uma certa forma as relações de tolerância que devem marcar a relação entre parlamentares de vários partidos na condução do seu mandato. O próprio Senador Eduardo Suplicy dava-nos o seu depoimento de que, pela primeira vez em sua história como Senador da República, não foi convidado pelo Presidente da Câmara Municipal a adentrar o recinto do plenário, uma praxe que todos sabemos ser usual pela deferência que a Casa Legislativa Municipal deve aos seus colegas de outras instâncias do Parlamento. Isso não foi feito hoje e o Senador Eduardo Suplicy, assim como este Deputado e o nobre Deputado Ivan Valente, ficamos na tribuna de honra assistindo a sessão, apesar de o Regimento Interno garantir que, por iniciativa do Presidente, poderíamos não só ter tido acesso ao plenário da Câmara Municipal, como também ter tido o direito à palavra, para tentar, de alguma forma, fazer com que este atentado contra a democracia não se perpetuasse Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, fica aqui registrada a nossa solidariedade à Vereadora do PT de Mogi das Cruzes, a nossa companheira Inês Paz, a todo o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores e principalmente à população de Mogi, que estará, caso se concretize na Justiça a decisão hoje tomada, privada momentaneamente de uma das suas mais autênticas representantes na defesa do interesse público. Muito obrigado.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Newton Brandão e José Rezende, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência constata quorum regimental, agradece o auxílio dos Deputados José Rezende e Newton Brandão.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, indago se há um pedido de prorrogação dos nossos trabalhos?
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Não, mas V. Exa. poderá fazê-lo agora.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Para repetir o sucesso da tarde de ontem, gostaria de pedir a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental. Em momento oportuno esta Presidência colocará em votação. Antes de dar continuidade aos nossos trabalhos, esta Presidência tem a alegria de anunciar a presença do nosso amigo Vereador Jolindo Renó, de Mogi das Cruzes, acompanhado do seu assessor Adolfo Souza Costa, a convite dos extraordinários Deputados Newton Brandão e Luis Carlos Gondim. Peço uma salva de palmas aos nossos visitantes. (Palmas.) Em votação.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, para encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental. Tem V. Exa. a palavra por dez minutos regimentais.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, visitantes das galerias da Assembléia Legislativa, anteontem, terça-feira, o Secretário João Carlos de Souza Meirelles esteve presente junto ao Colégio de Líderes desta Casa para argumentar as razões pelas quais a sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento entendeu encaminhar ao Governador Geraldo Alckmin solicitação para que, através de mensagem do Sr. Geraldo Alckmin, pudéssemos receber nesta Casa o projeto que cria a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo. Ontem tivemos também neste plenário - com a presença maciça de técnicos, de funcionários, de colegas engenheiros agrônomos, médicos veterinários, pesquisadores, produtores rurais e uma presença maciça também de Srs. Deputados um debate acalorado e justificado pela importância de que esta passará a ser, em sendo aprovada pelos Deputados e Deputadas desta Casa, a primeira Agência de Defesa Agropecuária do nosso País.
Ora, o Brasil conseguiu o ano passado um superávit de 2,7 bilhões de dólares na balança comercial, porque na verdade a balança comercial do setor do agronegócio apresentou superávit de 16,5 bilhões de dólares. Porque o setor da petroquímica, do eletroeletrônico e outros segmentos importadores do nosso País tiveram déficits comerciais vultosos. Mas mesmo assim, foi o agronegócio que garantiu o superávit comercial para o nosso País. Em São Paulo, os funcionários dessa secretaria, mais especificamente com o novo formato dessa autarquia que será criada, Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, continuarão a garantir, como nesses últimos seis anos, o Estado de São Paulo como zona livre da febre aftosa, zona livre da doença “New Castle” que atinge as aves, que atinge a nossa pecuária de corte na área das aves, e também livre da peste suína clássica. Ora, estas três áreas, a pecuária bovina, a venda de frangos e a questão da carne suína são três fronteiras importantíssimas da exportação do nosso País: Carne bovina: um bilhão e oitenta milhões de dólares exportados no ano passado. Frango: um bilhão e 300 milhões de dólares, o ano passado. E no caso dos suínos, 370 milhões de dólares o ano passado.
São Paulo tem grande parte deste conjunto de setores produtivos, e é de fundamental importância a criação da Agência da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo e que ela passe a operar, não só de maneira mais leve, eficiente e autônoma, prestando melhor ainda os serviços que já prestam esses excelentes profissionais, mas ao mesmo tempo haja um benefício importante, que são os prêmios que serão oferecidos na forma de recursos financeiros aos seus funcionários, na medida em que se dedicam cada vez mais, que tenham desempenho de trabalho cada vez mais acentuado; isso será reconhecido por parte desse novo regulamento legal na criação dessa agência.
O Secretário João Carlos de Souza Meirelles, por ocasião da sua presença há dois dias nesta Casa, expôs, de maneira muito clara, a importância da criação dessa agência. Não é somente um novo instrumento legal que vai dispor sobre o arcabouço funcional de determinados conjuntos de funcionários de um órgão público do Governo do Estado. Essa agência vai inserir ainda mais o Estado de São Paulo no âmbito internacional, pelas razões da ação moderna com que a Secretaria tratou a montagem desse anteprojeto antes do seu envio pelo Governador, no último dia 8 de abril.
Srs. Deputados, tramita também nesta Casa um projeto que estabelece a subvenção de até 50% para os nossos pequenos produtores rurais que, com a aprovação desta matéria, poderão ter, a partir do início do ano agrícola deste ano, 1º de julho de 2002, um novo instrumento para diminuir em até 50% a sua despesa com o seguro que devem fazer da sua lavoura. Porque, afinal de contas, o pequeno produtor, assim como grande produtor, tem na cédula do produto rural o seu anteparo, a sua proteção de securitização, garantindo inclusive em bolsa de valores, e o pequeno produtor não tem como arcar com a despesa.
Para se ter uma idéia, no ano passado tivemos no Brasil, entre investimento e custeio em toda a agricultura, em torno de 50 bilhões de reais investidos. Desse total, apenas 1,6% foram realizados seguros. Portanto, é uma outra área desprotegida dos nossos produtores que atinge sobretudo os pequenos produtores. De uma certa maneira, com a aprovação da lei do seguro rural, autorizando essa subvenção que se dará através dos recursos do fundo de expansão da agricultura e da pesca do Estado de São Paulo, haverá mais um instrumento a garantir mais confiabilidade, mais apoio ao nosso homem do campo, àquele que está lá na ponta da área rural trabalhando a terra, jogando a semente, protegendo o seu solo, torcendo pela chuva, rezando pela bondade das águas e ao mesmo tempo tomando as medidas necessárias para a sua modernização, para a sua produtividade, para a sua melhora de condição de produtor rural.
Acredito que essas duas matérias que estão tramitando aqui na Casa, a Agência da Defesa e o Seguro Rural, serão objetos de interesse dos parlamentares na semana que vem, quando novamente, depois de termos aprovado a urgência da Agência da Defesa, no dia de ontem, possamos instruir essa matéria através de um Congresso de Comissões já marcado e compromissado pelos Deputados desta Casa para a próxima terça-feira, e avançarmos na aprovação dessa matéria não porque ela é de interesse do Governo do Estado, mas porque ela é interesse de São Paulo e do país, numa área fundamental que é a que vem garantindo o superávit da nossa balança comercial e, ao mesmo tempo, dando a sua maior contribuição à estabilidade da nossa moeda, para a continuidade do nosso programa do Plano Real, gerando empregos, gerando rendas, gerando divisas para o nossos trabalhadores, para os nossos produtores, nosso Estado e o nosso País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria comentar alguns programas que têm sido implementados pelo Governo do Estado como aquilo que precisa ser feito com maior dinamismo e com maior garra e este vem sendo o exemplo do Estado de São Paulo, através do programa da frente de trabalho que até agora já convocou trezentos e vinte e um mil, quinhentos e setenta e oito trabalhadores. E para esse programa, para se ter uma idéia, a maioria daqueles que estão sendo admitidos nas frentes de trabalho, até agora cento e quatro mil, trezentos e cinqüenta e oito já participaram ou estão participando da frente de trabalho, sendo que a maioria desses trabalhadores são mulheres, Deputado Rodolfo Costa e Silva.
Outro programa é o do auto-emprego, que vem estimular os trabalhadores com poucas chances no mercado a se decidirem por uma nova profissão, dando a eles uma oportunidade, uma requalificação profissional. Desse total de pessoas já capacitadas já passaram por esse programa vinte e dois mil trabalhadores, em cento e quatro municípios. E ao lado disso, foram criadas setecentas e onze empresas comunitárias, onde orbitam esses trabalhadores e de onde retiram a sua oferta de mão-de-obra e o seu sustento.
O Banco do Povo do Estado de São Paulo já tem cento e cinqüenta e sete agências funcionando em nosso estado todo, dando crédito de duzentos a cinco mil reais, por apenas 1% ao mês de juros, oferecendo ao pequeno empreendedor a oportunidade de tocar melhor o seu negócio e de gerar mais empregos.
E o Programa Jovem Cidadão já firmou parceria com seis mil e quatrocentas empresas, dando a mais de vinte mil alunos do ensino médio a oportunidade de ter o seu primeiro trabalho, ou sua primeira oportunidade de registro de carteira assinada. Portanto, ao mesmo tempo em que ele está estudando ele já tem a garantia de uma experiência profissional realizada, o que irá facilitar sobremaneira a sua inserção no mercado de trabalho, quando porventura ele for se lançar definitivamente pela carreira que vier a optar como profissional no mercado de trabalho. Muito Obrigado.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO
- PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
Convido os nobres Deputados Newton Brandão e Luiz Gonzaga Vieira para
auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência constata quórum regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que agradece a colaboração dos nobres Deputados Newton Brandão e Luís Gonzaga Vieira.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO
- PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, por 10 minutos
regimentais.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários desta Casa, companheiros que nos brindam com a presença na galeria, senhores telespectadores da TV Assembléia, senhoras e senhores, no fim de semana estive com o Ministro da Reforma Agrária, José Abrão, e com o Secretário da Agricultura, Dr. João Carlos de Souza Meirelles, abrindo a 23ª Feira Agropecuária do Município de Itapetininga. Foi uma feira absolutamente significativa e representativa do desenvolvimento econômico do município de Itapetininga, cidade da qual eu tenho orgulho de ser cidadão. Lá tive a oportunidade de externar ao nosso Secretário da Agricultura os parabéns pelo trabalho criativo que vai realizando no Estado de São Paulo. Vi também o nosso Ministro José Abrão, comprometido com os assentamentos e com a produção e qualidade de vida dos assentados no Estado de São Paulo e em todo o país. O nosso país pode estar orgulhoso de ter brasileiros na condição desse setor, brasileiros com compromissos com o que nós sempre defendemos, que é a produtividade, a qualidade de vida no campo, mas representando criatividade e vontade política de realizar. Externei ao Ministro João Carlos Meireles o meu particular apreço pelo projeto que ele vem desenvolvendo, de criação de renda e geração de emprego no interior de São Paulo, com a implantação de barracões agroindustriais para poder agregar valor e responder a uma colocação que eles sempre fazem em seu discurso, de que o agronegócio é um negócio de São Paulo. Esses barracões, tão importantes para o interior de São Paulo, vão contar com pelo menos cinco atividades de geração de emprego e renda, como incubadoras de agroindústrias, valorizando a questão da agricultura, melhorando o nosso produto para que ele possa ter valor de venda, fixando mão-de-obra e gerando emprego na cidade, principalmente nos pequenos municípios. Esse projeto é de extrema importância, sensibilidade e compromisso com o desenvolvimento econômico do Estado. Certamente em muitas regiões onde temos crise de desemprego esses projetos vão representar extremas possibilidades de desenvolvimento econômico e certamente darão no futuro frutos necessários, porque à medida em que esses pequenos empresários forem se desenvolvendo, nós poderemos vê-los instalando-se em novas sedes e gerando processo de industrialização, mas ligado à agricultura. É importante notar que a agricultura tem o seu papel fundamental no Estado e no País, sempre foi a alavanca do nosso crescimento econômico, mas é preciso que a agricultura esteja ligada intimamente ao processo de industrialização. A agroindústria - o agronegócio - é absolutamente estratégico no Estado de São Paulo, pela sua natureza, pela sua capacidade de trabalho e de render a este país milhões e milhões de dólares em negócios. Aproveito este momento para parabenizar Itapetininga, por mais essa Feira Agropecuária de grande sucesso, de grande mobilização cultural, social e econômica, e grande centro de troca de negócios, mas também palco de uma discussão, uma abertura absolutamente de peso, e que certamente tem uma importância história para este Estado, neste momento.
Ontem, seguindo ainda na questão da Secretaria da Agricultura, discutimos a questão da defesa da agropecuária, projeto tão importante para a questão da saúde pública e da alegação de preços também do nosso produto exportado. Ainda mais, a questão da segurança na agricultura, com seguro Funrural para o pequeno agricultor, questão de reivindicação de nossos agricultores, como questão fundamental para o desenvolvimento econômico, geração e fixação do homem no campo.
Vimos também, e tenho discutido nesta Casa, a cobrança pelo uso da água, tentando melhorar a qualidade do projeto de irrigação, a qualidade de nossos rios, a proteção ambiental, e também gerando possibilidades de investimentos e financiamentos do controle de erosão e melhoria do produto, uso racional da água, no nosso setor agrícola.
Vemos aí uma série de projetos mostrando que as coisas estão acontecendo no setor da agricultura deste Estado, que aqueles anseios que sempre tiveram no interior, hoje absolutamente estão sendo colocados em prática, tornando-se realidade, à medida que se vão amadurecendo os projetos que queremos colocar na pauta de discussão desta Casa, e que certamente farão sucesso no desenvolvimento do nosso Estado.
Combinei com os líderes da Casa que abriria mão de cinco minutos. Passei um pouco do tempo, mas eu já falei o suficiente. Agradeço a atenção de todos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Está em votação o requerimento de inversão do nobre Deputado Renato Simões. Os Senhores Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa) Rejeitado.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental a solicitação de V. Excelência. Essa Presidência fará soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.(Pausa) Transcorreram-se quatro minutos. O sistema eletrônico está aberto para que os Srs. Deputados votem “sim”, “não”, ou registrem abstenção nos terminais dispostos em suas mesas. (Pausa).
Esta Presidência indaga aos Srs. Deputados se algum dos Srs. Deputados não conseguiu registrar o seu voto e pede que o faça no microfone de apartes.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Participaram do processo de votação 25 Srs. Deputados: um votou “sim”, 23 “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se ainda 17 abstenções, quorum insuficiente para deliberação, ficando, portanto, inalterada a presente Ordem do Dia, contudo, há quorum para a continuidade dos trabalhos.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, embora este Deputado tivesse dado o comando de votação, meu voto não apareceu no painel. Deve ter havido alguma falha no equipamento e quero registrar o meu voto como “abstenção.”
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Pedro Mori esta Presidência deu oportunidade aos Deputados que não conseguiram registrar o seu voto eletronicamente de fazê-lo no microfone de apartes. Infelizmente, esta Presidência não poderá mais fazê-lo neste momento.
O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, que fique registrado nos Anais desta Casa a minha presença e a minha votação como “abstenção”. Não tenho culpa nem responsabilidade quanto à falha do equipamento.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Na votação, nobre Deputado Pedro Mori, não temos mais como mexer, podemos registrar a manifestação de Vossa Excelência apenas.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, quero destacar que as lideranças presentes em plenário, no momento do encaminhamento da votação, me solicitaram que eu reduzisse o meu tempo para que se pedisse o levantamento da sessão por acordo de lideranças. Pergunto se isso não vai ser mantido, porque de minha parte eu reduzi o tempo do meu discurso para poder atender ao acordo de lideranças. Quero saber se os líderes vão manter o acordo.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - O nosso líder Campos Machado não está presente e não fui consultado. Eu, agora, aceito só se for votada a prorrogação da sessão. Enquanto não se votar a prorrogação, não aceitarei o levantamento dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência vai colocar em votação o pedido de prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitado.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Participaram do processo de votação 25 Srs. Deputados, 24 responderam “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se ainda 20 abstenções, quórum insuficiente para deliberação do pedido de prorrogação dos nossos trabalhos.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembramos ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20:00h, com a finalidade de comemorar o Dia do Contabilista, e da sessão solene de amanhã, às 10:00h, em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 25 minutos.
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