31 DE MAIO DE 2011
053ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, DONISETE BRAGA
e BARROS MUNHOZ
Secretário:
EDSON FERRARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Retoma discussão sobre
os problemas do transporte público da Capital. Enfatiza a demora sofrida por
passageiros à espera de táxi no Aeroporto de Cumbica. Informa convocação da
Comissão de Transportes ao presidente do Metrô. Explica que a finalidade é a de
prestar esclarecimentos sobre o processo licitatório da Linha 5. Questiona a
retomada das obras em detrimento aos indícios de irregularidades.
003
- EDSON FERRARINI
Informa a instalação de
novos radares em São Paulo. Repudia declaração do ex-Presidente Fernando
Henrique Cardoso, ao Fantástico, em favor da regulamentação da maconha.
Indigna-se com o número de telespectadores alcançados. Fala de sua luta contra
as drogas. Incentiva o diálogo entre pais e filhos, com respeito aos perigos
decorrentes do vício. Discorre sobre a forma como a Europa trata o assunto.
004
- CARLOS GIANNAZI
Comenta a paralisação
de professores das Etecs e Fatecs. Comunica a vinda de representantes à
Assembleia para reivindicar reajustes salariais para a categoria. Anuncia
possível greve metroviária e ferroviária, a partir de amanhã. Fala de
paralisação de funcionários da Sabesp e do Tribunal de Justiça. Conclui que a
falta de investimento do Executivo resulta em crise generalizada dos servidores
de São Paulo.
005
- Presidente JOOJI HATO
Registra a presença de
alunos do Colégio Visconde de Porto Seguro, de Valinhos, acompanhados da
professora Ivanise Rodrigues Maldonadi, a convite da Deputada Célia Leão.
006
- JOÃO ANTONIO
Tece comentários sobre
a tentativa de ato público em favor da maconha. Considera pequena a influência
dos participantes do evento, cerca de 500, diante da declaração do
ex-Presidente tucano, que atingiu milhões de brasileiros. Defende a repressão
ao tráfico. Manifesta-se contra a criminalização do usuário de droga. Relembra
proposta apresentada pela Presidente Dilma, quanto à multiplicação de unidades
de tratamento de dependentes químicos.
007
- Presidente JOOJI HATO
Registra a visita dos
Vereadores da Câmara de Itariri, Toninho Ribeiro e Luiz Antonio Quinho, a
convite do Deputado José Zico Prado.
008
- JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação,
anuncia a visita do prefeito de Santo Antonio do Aracanguá, Luiz Carlos dos
Reis Nonato, a quem cumprimenta.
009
- JOSÉ CÂNDIDO
Fala sobre o Dia
Mundial sem Tabaco, comemorado hoje. Cita as principais doenças causadas pelo
uso do cigarro. Fala dos malefícios provocados à saúde dos fumantes passivos.
Ressalta lei que obriga as indústrias a colocar fotos de alerta nos maços de
cigarro. Destaca seu ponto de vista a respeito de fumantes. Tece críticas à
declaração de FHC sobre a descriminalização da maconha.
010
- Presidente JOOJI HATO
Registra a presença de
alunos da Escola Estadual Coronel João Ernesto Figueiredo, de Joanópolis,
acompanhados dos professores Luiz Alexandre Ferraz e Roseli Campiotiti, a
convite do Deputado Edmir Chedid.
011
- FERNANDO CAPEZ
Faz considerações
constitucionais sobre o uso de drogas. Afirma que o tráfico ilícito é o mercado
mais rentável que existe. Alerta quanto aos perigos do uso nocivo de
entorpecentes. Defende campanhas para aumentar o número de vagas em clínicas de
reabilitação. Esclarece que a Marcha da Maconha foi proibida pelo Tribunal de
Justiça. Acrescenta que a atuação da polícia se deu com a finalidade de se
cumprir a ordem judicial. Posiciona-se contrário às drogas e favorável à
liberdade de expressão.
012
- DONISETE BRAGA
Agradece os Deputados
que compareceram ao lançamento da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao
"Crack". Afirma objetivo da Frente, o de chamar a atenção das
autoridades paulistas para o problema. Ressalta a importância da iniciativa da
Assembleia em debater o tema. Argumenta que a droga atinge todas as classes
sociais. Faz referência às "cracolândias" de São Paulo e do Rio de
Janeiro. Cita relatórios apresentados por Prefeituras, com dados oficiais sobre
o "crack".
013
- TELMA DE SOUZA
Dá continuidade ao
discurso do Deputado Donisete Braga. Informa que em sua cidade o uso do
"crack" já foi ultrapassado pelo do "oxi". Cita componentes
tóxicos usados na mistura da nova droga. Fala dos riscos à saúde de quem inala
o "oxi". Comenta a falta de estrutura do Estado e a ausência de
políticas públicas que combatam as drogas. Ressalta a gravidade da dependência
à heroína. Repudia o uso de cigarro e de maconha.
GRANDE EXPEDIENTE
014
- DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
015
- LUIS CARLOS GONDIM
Para comunicação,
defende política séria de combate às drogas no Estado de São Paulo. Destaca a
importância de atividades de lazer para a juventude a fim de prevenir o consumo
destas substâncias.
016
- Presidente DONISETE BRAGA
Endossa o
pronunciamento do Deputado Luis Carlos Gondim.
017
- JOOJI HATO
Informa sua presença na
inauguração da Frente Parlamentar Anti-Drogas. Destaca o músico Bono Vox como
exemplo de ídolo da juventude que é contrário ao uso de drogas. Combate a
posição do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso a respeito da maconha.
018
- GERALDO CRUZ
Para comunicação,
elogia o posicionamento do Deputado Donisete Braga, em favor do combate às
drogas. Agradece ao mesmo Parlamentar por PEC, de sua autoria, que permite aos
municípios alterar seus nomes através de plebiscitos. Defende a aprovação de
projeto de resolução que trata da alteração do nome do município de Embu das
Artes.
019
– Presidente
DONISETE BRAGA
Endossa a fala do
Deputado Geraldo Cruz. Enfatiza a necessidade da aprovação de projeto que trata
de Embu "das Artes".
020
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
021
- JOSÉ BITTENCOURT
Defende a aprovação de
PL 644/08, que declara de utilidade pública os templos religiosos estabelecidos
no Estado de São Paulo. Considera fundamental para a sociedade o trabalho
social desenvolvido pelas igrejas. Informa que o Deputado Fernando Capez
interpôs recurso para que o projeto, depois de apreciado pela Comissão de
Constituição e Justiça, seja deliberado pelo Plenário.
022
- ED THOMAS
Parabeniza o Dr. Luis
Miguel Ferreira, representante do Ministério Público, oriundo de Presidente
Prudente, por sua indicação ao Conselho da Fundação Abrinq. Informa que
submeteu ao Colégio de Líderes três projetos de sua autoria. Defende a
aprovação de matéria sobre a realização de exames de ecocardiograma aos
recém-nascidos portadores de Síndrome de Down. Solicita discussão sobre
propositura que propõe a instalação de clínicas públicas de tratamento aos
usuários de drogas.
023
- Presidente JOOJI HATO
Afirma que, na reunião
da Frente Parlamentar de Combate às Drogas, o Deputado Federal Rogério Lopes
informou que haja apenas uma clínica pública para usuários de drogas no Brasil,
localizada no Rio Grande do Sul, e lamenta o fato.
024
- ADRIANO DIOGO
Para comunicação,
informa que o Deputado Adilson Rossi cancelou reunião da Comissão de Segurança
Pública desta Casa, que preside, na qual deveria estar presente o Secretário
Estadual de Segurança Pública. Comunica que a bancada do PT tinha um seminário
pré-agendado, no qual deixou de comparecer por conta desta reunião. Requer
esclarecimentos sobre a questão.
025
- Presidente JOOJI HATO
Convoca reunião
conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Redação, de Administração
Pública, de Relações do Trabalho, de Finanças e Orçamento e de Planejamento, a
realizar-se hoje, às 16 horas e 20 minutos; e reunião conjunta das Comissões de
Constituição e Justiça, de Redação, de Administração Pública e de Relações do
Trabalho, a realizar-se hoje, às 16 horas e 25 minutos.
026
- JOSÉ CÂNDIDO
Debate o tema da
liberdade de imprensa. Critica o jornal "Diário do Alto Tietê", que,
segundo o Parlamentar, realiza um jornalismo atrelado à politicagem. Apresenta
matérias do jornal e considera as manchetes mentirosas e difamatórias.
027
- CARLOS GRANA
Para comunicação,
informa que o jornal "Diário do Grande ABC" anunciou que foi
concedido um canal de televisão para a "Fundação Sociedade Comunicação,
Cultura e Trabalho", por intermédio da Presidência da República. Esclarece
que não faz parte da diretoria da fundação desde o ano passado, embora seu nome
ainda conste no Ministério das Telecomunicações, devido a razões burocráticas.
028
- ISAC REIS
Pelo artigo 82, informa
que o material retirado do Rio Tietê, em operação de desassoreamento, deverá
ser realocado na Lagoa de Carapicuíba. Lamenta problemas ambientais e de saúde
pública que o município tem sofrido devido aos aterros ilegais. Questiona o
Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos. Indaga quais
providências serão tomadas a fim de recompensar as famílias prejudicadas pelo
transtorno ambiental, fato que deveria ocorrer antes das obras.
029
- ROBERTO MORAIS
Para reclamação,
comemora a promoção de Capitã da Polícia Militar de Piracicaba ao cargo de
Major. Dá conhecimento do trabalho realizado pela policial na cidade. Lamenta a
morte do Vereador Bira, do município de Piracicaba.
030
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, retoma
denúncia contra site da Polícia Militar que, segundo o Deputado, faz alusão ao
Golpe Militar de 1964 e ao massacre de Canudos. Condena atitude do Governador
Geraldo Alckmin, que nomeia interventores para negociar em seu nome com os
funcionários grevistas do Centro Paula Souza. Critica atitude do Deputado
Campos Machado, que pretende controlar o uso do painel eletrônico. Apoia
projeto de lei que reajusta o salário dos Defensores Públicos Estaduais.
031
- Presidente JOOJI HATO
Convoca sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término da presente sessão.
032
- ENIO TATTO
Pelo art. 82, apoia a
possível aprovação de projeto que reajusta o valor do salário dos Defensores
Públicos Estaduais. Considera insuficiente o número destes profissionais em
atividade no Estado de São Paulo. Ressalta o trabalho realizado pela classe.
Pede maiores negociações do Governo com os funcionários do Centro Paula Souza.
Comenta plebiscito que aprova a mudança de nome da cidade de Embu, que passa a
chamar-se Embu das Artes.
033
- CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, combate
pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi. Explica sua posição sobre a
utilização do painel eletrônico. Critica o modo como os Deputados o utilizam.
034
- CARLOS GIANNAZI
Para reclamação,
atribui o incômodo expressado pelo Deputado Campos Machado com a utilização do
painel eletrônico ao seu posicionamento político. Considera o posicionamento do
Deputado antidemocrático.
035
- CAMPOS MACHADO
Para comunicação,
rebate pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi. Fala sobre o surgimento do
PSOL.
036
– Presidente
BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
037
- CARLOS GIANNAZI
Para comunicação,
explica motivos que o levaram a sair do PT. Justifica a utilização que faz do
painel eletrônico. Questiona posicionamento político do Deputado Campos
Machado.
038
- CAMPOS MACHADO
Para comunicação,
afirma que o Deputado Carlos Giannazi foi eleito vereador pelo PT. Comenta a
saída do Deputado de seu partido de origem.
039
- JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, apoia
a utilização do painel eletrônico feita pelos Deputados Carlos Giannazi e
Adriano Diogo. Pede pela criação de critérios para a o uso do instrumento.
040
- PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, demonstra
preocupação com a possibilidade de que o Estado de São Paulo seja excluído da
abertura da Copa do Mundo no País. Destaca as competições esportivas realizadas
no Estado. Questiona a perda do Centro de Imprensa para o Rio de Janeiro.
Solicita providências ao Governo do Estado sobre o tema.
041
- GILMACI SANTOS
Para comunicação,
censura depoimento do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que
demonstrou-se favorável à comercialização da maconha. Defende valores
familiares.
042
- ADRIANO DIOGO
Para reclamação,
justifica sua utilização do painel eletrônico. Destaca o papel da ferramenta
durante as sessões plenárias.
043
- VINÍCIUS CAMARINHA
Pelo art. 82, destaca
investimentos do Executivo Estadual para garantir a realização de jogos da Copa
do Mundo no Estado. Lê declaração do Governador Geraldo Alckmin sobre o tema.
Cita investimentos do Estado em infra-estrutura.
044
- SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, combate
posicionamento do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, favorável à
comercialização da maconha. Parabeniza alunos do Colégio Salesiano, de
Araçatuba, que criaram cartilha contra o bullying. Informa que a Prefeitura de
Araçatuba decretou que, entre 23 e 31 de Maio, será realizada a semana contra o
bullying na cidade.
045
- CARLOS CEZAR DA SILVA
Pelo art. 82, apoia
pronunciamento do Deputado Sebastião Santos sobre o consumo de drogas. Combate
opinião do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o consumo da maconha.
Discorre sobre os efeitos do Oxi. Cita projeto, de sua autoria enquanto
vereador de Sorocaba, de alerta aos jovens quanto ao uso de drogas.
046
- ADRIANO DIOGO
Para comunicação, cita
problemas envolvendo a "Marcha da Maconha", na região da avenida
Paulista. Comenta a realização de outra marcha, esta pela liberdade de
expressão, no mesmo local e que, segundo o Deputado, foi pacífica. Parabeniza a
Vereadora Soninha Francine pelo apoio a organização das duas marchas. Concorda
com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a descriminalização do
consumo da maconha.
047
- VINÍCIUS CAMARINHA
Requer o levantamento
da sessão, com a anuência das lideranças.
048
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/06, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, com início
às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando
Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana Braga.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, funcionários da Casa, estudantes presentes nas
nossas galerias, semana passada falei do tema mas volto a ele porque amanhã
este requerimento estará em pauta na Comissão de Transportes e espero contar
com o apoio dos colegas para a sua aprovação. Refiro-me à presença do
Secretário dos Transportes na Casa para o debate sobre o transporte no Estado
de São Paulo, especificamente sobre a licitação da Linha 5 do Metrô.
Todos sabem da
importância do transporte ferroviário. Aliás, no “Estadão” saiu uma matéria
intitulada “Acesso difícil aos aeroportos” e a TV
Bandeirantes foi até a Cidade de Guarulhos fazer matéria sobre o tempo
de espera de um táxi no aeroporto. As pessoas que procuram por um táxi chegam a
esperar mais de 20 minutos. Este problema não está afeto ao táxi, mas ao tipo
de transporte que temos para chegar até o aeroporto.
A população da Capital,
a população que vive na Grande São Paulo e se locomove até os aeroportos, seja
o de Congonhas, na Cidade de São Paulo, seja o de Cumbica, na Cidade de
Guarulhos, sofre muito com a espera de um táxi. As grandes cidades do mundo têm
em seus aeroportos uma estação ferroviária e o maior aeroporto da América do
Sul não tem. Faz-se necessária a ligação ferroviária até a Cidade de Guarulhos,
bem como em toda a malha ferroviária da região metropolitana. Mas amanhã,
estará em pauta a convocação do Presidente do Metrô para falar do processo
licitatório da Linha 5, porque a "Folha de S.Paulo"
no ano passado fez matéria, gravou um vídeo e registrou documento em cartório
dando conhecimento, com antecedência, de quem seriam os vencedores dessa
licitação. Aliás, na próxima oportunidade trarei o vídeo que mostra quem seriam
os vencedores dos Lotes
O processo foi suspenso
pelo então Governador Goldman. Havia um processo de apuração no interior do
governo do estado em que indícios de irregularidades foram apurados. O Governador
Alckmin disse que não ia levar adiante a licitação e estranhamente, passados
alguns meses, diz que vai levar adiante, como se nada tivesse ocorrido, como se
nenhuma irregularidade houvesse, como se o próprio governo não tivesse apontado
irregularidades.
Pedimos, então, que o
presidente venha à Comissão de Transportes prestar
esclarecimentos. Não podemos permitir que irregularidade como essa venha a público por um jornal de nosso estado e esta Casa não se
pronuncie, a Comissão de Transportes não tome medidas. Queremos primeiramente
ouvir, fazer nossas indagações, tirar nossas dúvidas e que ela diga, aqui, o
que ocorreu, se tem irregularidade ou não, se houve
combinação anterior e qual a responsabilidade do Metrô e do governo do estado
nessa questão. Por isso pedimos o apoio dos nobres colegas, em especial dos que
fazem parte da Comissão de Transportes, para garantirmos a presença do
presidente do Metrô nesta Casa. Um de nossos papéis nesta Casa é fiscalizar, o
que estamos fazendo solicitando a presença do presidente do Metrô aqui. Isso
diz respeito a você, telespectador, que nos acompanha, afinal de contas o
transporte ferroviário beneficiará a população da grande São Paulo e do Estado
como um todo. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente nobre Deputado Jooji Hato,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia,
temos boas notícias. A Polícia Militar está instalando radares inteligentes e
eficientes, com isso vai diminuir muito o número de acidentes nas estradas.
Todavia, é muito complicado o que assisti no “Fantástico”, domingo, com relação
ao ex-Presidente Fernando
Henrique Cardoso.
Há alunos neste
plenário cujos pais estão preocupados com que esses rapazes não usem drogas. Porque,
se eles usarem, todos os seus sonhos irão por água abaixo. Há 40 anos que
trabalho recuperando pessoas, e 90% delas começaram com a maconha. No entanto
ela é defendida pelo ex-Presidente
Fernando Henrique, de 80 anos de idade e em quem votei para ser presidente e
hoje não voto mais nem para síndico do meu prédio.
No domingo, às 10 horas
da manhã, eu fazia uma palestra a convite do Instituto Brasil de
Desenvolvimento Cultural Social, presente o professor Moacir Forte, presidente
e curador de uma entidade representativa de jovens e estudantes do curso para
militar, com cujos pais eu falava. Todos os dias eu falo contra as drogas. Lá
estavam 100 pais. Hoje, na Frente Parlamentar, tinha 150 pessoas. E o ex-Presidente Fernando Henrique
Cardoso disse para milhões de pessoas que quer regulamentar o uso da maconha.
Meu Deus do céu! Temos é que falar para nossos filhos não entrarem nisso, não
experimentar. Um pai dizia que a maconha arrumou um garoto propaganda para
divulgá-la. Para o jovem isso será como um rastilho de pólvora. Eles são tão
hipócritas que comparam o Brasil com a Holanda. Primeiro que conversando com o
povo holandês ele me dizia: Ferrarini, nós temos vergonha do governo holandês
que autorizou o maior de 18 anos a fumar
Sr.
Presidente Jooji Hato, V.Exa. que é médico e esteve hoje
na Frente Parlamentar contra o crack, fazendo seu
depoimento, e da qual sou membro, com muito orgulho, eu falo numa televisão
cuja audiência é um traço, mas o presidente Fernando Henrique falou para
milhões de pessoas na Rede Globo. Não vão me ouvir nunca.
Peço aos jovens que
aqui estão que entendam uma coisa. Eu nunca vi uma pessoa ser viciada por um
traficante. Pegou o revólver, colocou na cabeça e disse usa senão você morre.
Não. A droga vem pela mão do seu melhor amigo. Ele vai falar 5 mentiras para
você: entra nessa; experimente uma vez só; isso está na moda; não seja careta.
Nessa hora tenha orgulho de dizer ‘estou fora’, ‘não quero’, ‘isso me
prejudica’! Isso que temos de ensinar. Agora, dizer que tem que regulamentar o
uso?! Ora, presidente Fernando Henrique! E ele se juntou a mais dois
presidentes que não se elegem para mais nada, Gabeira e outro que também não
está com nada.
Presidente Fernando
Henrique, eu votei no senhor e me arrependo. O senhor não merece o meu voto.
Respeito o senhor democraticamente, mas sua opinião com relação à maconha é uma
das coisas mais tristes para um homem de 80 anos. O senhor precisa defender a
juventude, as crianças abandonadas, lutar pelos hospitais. Dizer que o senhor
não fez nada quando era presidente da República em matéria de prevenção.
Respeitosamente, não concordo com uma palavra dita por V. Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público
aqui presente, telespectador da TV Assembleia, dentro de alguns instantes terá
início a reunião do Colégio de Líderes, que acontece todas as terças-feiras às
14 horas e 30 minutos, e que hoje terá a presença de uma comissão de
representantes das Etecs e Fatecs
que se encontram em greve.
Na semana passada
realizamos aqui uma grande audiência pública com mais de 700 pessoas:
professores, funcionários, alunos e pais de alunos das nossas escolas técnicas
e tecnológicas. E marcamos a vinda dessa comissão de representantes dos
professores, funcionários dos alunos para discutir e pedir apoio ao Colégio de
Líderes para pressionar o governo estadual a atender as reivindicações dos
professores do Centro Paula Souza, que tem um dos piores salários da federação.
O salário atual de um professor desse centro é 10 reais a
hora/aula. É um dos salários mais baixos dessa modalidade de ensino em todo o
território nacional. Não foi à toa que na última avaliação do Saresp houve uma queda do nível de aproveitamento nas
escolas técnicas na área do ensino médio. O mesmo vem acontecendo com a educação
básica.
Estou me referindo a
esse fato, Sr. Presidente, porque já temos categoria
em greve no Estado de São Paulo. A partir de amanhã vamos ter greve no metrô
porque os trabalhadores do metrô fizeram uma assembleia,
o governo não atendeu as reivindicações de reajuste dos salários, nem para
repor as perdas inflacionarias. O mesmo vai acontecer com a Sabesp, porque seus
trabalhadores vão realizar uma grande paralisação no Estado de São Paulo. E
para completar os trabalhadores da CPTM vão fazer uma paralisação; não vai ter
trem amanha no Estado de São Paulo. Sabesp, com, Metrô, professores das Etecs e Fatecs; há uma crise
generalizada no Estado de São Paulo por conta do arrocho salarial que foi
imposto e é mantido pelo PSDB há muitos anos neste estado. Desde o primeiro
governo do PSDB aqui no Estado de São Paulo, em 1995, até os dias de hoje, a
política salarial do tucanato, do PSDB para os
servidores do Estado de São Paulo tem sido o arrocho salarial. Houve uma queda
vertiginosa dos salários de 1995 até os dias de hoje. Os servidores do Estado
de São Paulo tiveram uma redução de 50% dos seus salários por conta desses
governos perversos do PSDB aqui no nosso estado.
A crise continua porque
o governo não investe, não respeita a data base salarial e quando concede algum
tipo de reajuste o faz muito aquém da reposição das perdas inflacionarias. É o
que está acontecendo agora com todas essas categorias que citei. Sem contar
ainda que também estão em greve os servidores do
Judiciário que não tiveram as suas reivindicações minimamente atendidas. O Tribunal
de Justiça reclama que o Governador Geraldo Alckmin não faz a suplementação
orçamentária prometida pelo próprio governador no final do ano passado. E com
isso os servidores do Judiciário estão praticamente sem reajuste salarial. Só
agora o presidente do Tribunal de Justiça anunciou um ínfimo e insignificante
reajuste de 6%, que nem cobre a perda inflacionária.
O mesmo vem acontecendo
com os servidores da rede estadual de ensino, que estão sendo praticamente enganados
pelo governo estadual. O governo anunciou um reajuste de 42% parcelado em
quatro anos. Isso não vai repor nem as perdas da inflação desse período. Um
verdadeiro absurdo. Por isso estamos tendo toda essa crise dos servidores do
nosso estado.
Sabemos que tem
dinheiro, tem excesso de arrecadação. No final do ano passado tivemos um
excesso de arrecadação de dez bilhões de reais. Só nesses quatro primeiros
meses tivemos um excesso de arrecadação superior a dois bilhões de reais. Sem
contar ainda 1,5 bilhão que o Governador Geraldo Alckmin congelou no dia em que
assumiu o governo do estado. Então, tem dinheiro para dar um reajuste digno
para todos os servidores do Estado de São Paulo e acabar com essa crise. Quem
paga a conta é a população, porque se o governo estadual não investe nos
servidores, não há oferta de qualidade dos serviços públicos para os nossos 42
milhões de habitantes. Toda a política do estado, em cada área, é efetivada, é
colocada em prática pelos servidores do estado - professores, médicos,
servidores da Segurança Pública. Se não há investimento nos servidores,
logicamente não haverá oferta de qualidade dos serviços por mais boa vontade e
determinação que tenham os nossos servidores. Há um sucateamento dos serviços
públicos no Estado de São Paulo por falta desse investimento.
Fica aqui nosso apelo.
Rogamos ao Governador Geraldo Alckmin para que atenda as reivindicações dos
servidores do Estado de São Paulo para que a população não seja penalizada,
muito menos nossos servidores estaduais. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de alunos do Colégio
Visconde de Porto Seguro, de Valinhos, acompanhados da professora Ivanise Rodrigues Maldonade, a
convite da nobre Deputada Célia Leão. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, meu colega Deputado Carlos Bezerra, meu
colega de tanto tempo de parlamento, na Câmara Municipal de São Paulo, colegas
que estão no plenário, alunos que nos visitam nessa tarde, coronel Ferrarini,
de maneira franca digo que tem sido um verdadeiro professor para mim, pela sua
experiência e pela dedicação a este parlamento, por quem tenho muito respeito,
recentemente tivemos uma manifestação de 500 pessoas na minha opinião de
maneira equivocada porque não faço apologia ao uso da droga - a favor do uso da
maconha. Houve uma repressão brutal contra esses 500 manifestantes. Foi
impressionante porque era algo desproporcional à repercussão do ato. Nada
contra os policiais que ali estavam, mesmo porque
cumpriam ordens superiores. O que dá para presumir, inferir, é que havia pelo
menos a conivência do Governador Geraldo Alckmin. Apenas 500 manifestantes. Em
termos comparativos, qual a maior repercussão? Os 500 manifestantes? Ou a
declaração do ex-Presidente
tucano fazendo apologia ao uso da droga? O que repercute mais na sociedade?
Onde está o posicionamento dos tucanos aqui no Estado de São Paulo? Onde está o
posicionamento do Sr. Governador do Estado a respeito
dessa matéria? Por que colocou a Polícia para reprimir os 500 manifestantes e
nada falou até agora contra as declarações de Fernando Henrique Cardoso?
Ora, nobre Deputados,
essa incoerência é que não aceito. Como dizem na minha terra, usando um
palavreado popular, “desce o sarrafo” nos manifestantes e nada fala contra as
declarações do ex-Presidente
da República do seu partido. Temos um posicionamento claro a esse respeito.
Achamos que o que tem que ser reprimido é o tráfico, os traficantes. E achamos
que temos que fazer uma campanha cotidiana nas escolas, na família, na
sociedade em geral contra o uso da droga, qualquer que seja ela. O que não
concordamos é com a criminalização do uso. O usuário é vítima, tanto quanto a
sociedade. Temos um posicionamento coeso, de dizer o seguinte: drogas, não! Faz
mal a quem usa e também à coletividade. Portanto não temos que ter tolerância.
Aos usuários temos que dar outro tipo de tratamento.
Espero que com essa
nova campanha a Presidente Dilma possa, de fato, levar às últimas consequências
a sua proposta de campanha, que é multiplicar as clínicas para o tratamento de
usuários de drogas. E nós vamos fazer isso. E a Presidente Dilma vai fazer
isso. Infelizmente - não sou daquele que fica só criticando - nesses 16 anos de
tucanato no Estado de São Paulo nada foi feito, a não
ser poucas clínicas que atendem apenas 300 usuários do
Estado de São Paulo. É isso que criticamos.
Sr.
Presidente, termino minha fala dizendo que a repercussão da declaração de
Fernando Henrique Cardoso foi muito maior, e com muito mais consequência na
sociedade do que os 500 manifestantes. Por que reprimi-los então, se não ouvi
nenhuma palavra dos tucanos contra a declaração de Fernando Henrique Cardoso?
Descriminalizar o uso da droga e o Estado brasileiro entrar
pesado: o Governo da União, do Estado e Prefeituras no sentido de darmos amparo
aos usuários, tão vítimas quanto o conjunto da sociedade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar as presenças do Vereador Toninho
Ribeiro, da Câmara Municipal de Itariri, de Luiz
Antonio, Huguinho e outros assessores, acompanhados
do nobre Deputado José Zico Prado. A todos as homenagens do Poder Legislativo.
(Palmas.)
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, aproveito o ensejo para saudar o nosso companheiro de partido e
Prefeito de Santo Antônio de Aracanguá, Luizão,
presente neste plenário. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência endossa as palavras do nobre Deputado.
Tem a palavra o nobre
Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que hoje prestigia esta
Casa nas galerias, amigos assíduos da TV Assembleia,
hoje o assunto que predomina nesta tribuna é sobre vícios, o uso de drogas.
“Dia Mundial sem Tabaco
A Organização Mundial da Saúde (OMS) criou o Dia
Mundial sem Tabaco, comemorado no dia 31 de maio, pelos 191 países
membros da organização. Ela pretende sensibilizar a comunidade em
geral sobre os malefícios do consumo dos produtos derivados do tabaco, divulgar e reforçar as leis
que restringem o uso do tabaco em ambientes fechados, estimular os principais
empregadores a converterem suas empresas em ambientes livres de tabaco, promover e divulgar o
Programa Nacional para o Controle do Tabagismo, divulgar e apoiar o
desenvolvimento e adoção da Convenção Quadro Internacional para o Controle do
Tabaco, proposta pela Assembleia Mundial de Saúde.
Após anos de consumo, o
tabaco vem perdendo suas características “positivas”, e mostrando seu
verdadeiro perfil. Hoje não há mais muita dúvida sobre os malefícios do uso de seus
derivados para a saúde do fumante e de todos que vivem ao seu redor. O
tabagismo, segundo vários estudos, é responsável por 200 mil mortes
por ano no Brasil (23 pessoas por hora), e quase 50 doenças
diferentes.
Principais malefícios do cigarro
As doenças
cardiovasculares e o câncer são as principais causas de morte por doença no
Brasil, sendo que o câncer de pulmão é a primeira causa de morte por câncer.
Apenas 6,7% dos casos de câncer de pulmão não está relacionado ao cigarro,
pois 90% ocorre em fumantes, e 3,3% em fumantes passivos (pessoas que
apenas convivem com a fumaça do cigarro).
Na maioria das vezes, o
cigarro leva à morte por doença coronariana (obstrução das artérias
do coração), bronquite e enfisema, câncer no pulmão, outros tipos de câncer (de
boca, laringe, faringe, esôfago, pâncreas, rim, bexiga e colo de útero), e doenças
vasculares (entre elas,
derrame cerebral e obstrução na circulação das pernas). Mesmo não levando à
morte, este hábito pode causar impotência sexual no homem, complicações
maternas e fetais na gravidez, úlcera do aparelho digestivo, infecções
respiratórias, e trombose vascular; podendo culminar com amputação de
extremidades e membros inferiores.
Fumante passivo
O cigarro não afeta apenas as pessoas que
optam por este hábito sabidamente prejudicial. Os não-fumantes expostos à sua
fumaça absorvem nicotina, monóxido de carbono e outras substâncias contidas no
cigarro, charuto ou cachimbo, da mesma forma que os fumantes. A quantidade de
tóxicos absorvidos passivamente depende da extensão e da intensidade da
exposição, além da qualidade da ventilação do ambiente. Os fumantes passivos
sofrem os efeitos imediatos da poluição tabágica ambiental, tais como irritação
nos olhos, manifestações nasais, tosse, dor de cabeça, exacerbação de problemas
alérgicos e cardíacos - principalmente elevação da pressão arterial e angina
(dor no peito). Outros efeitos a médio e longo prazo são a redução da
capacidade funcional respiratória, aumento do risco de aterosclerose e aumento
do número de infecções respiratórias em crianças.
Avanços na
legislação
No Brasil progressivamente surgem leis em
nível estadual e municipal preservando os direitos dos não-fumantes. A
propaganda e publicidade dos derivados do tabaco em revistas, jornais,
televisão, rádio e outdoors está proibida, assim como o patrocínio de eventos
esportivos nacionais e culturais pela indústria tabaqueira; o uso desses
produtos nos veículos de transporte coletivo; a venda por via postal; a
distribuição de amostra ou brinde; a propaganda por meio eletrônico, inclusive
Internet; e a comercialização em estabelecimentos de ensino e de saúde. Também
foi determinada a veiculação de advertências sobre os malefícios do tabagismo
nas embalagens e qualquer tipo de propaganda sobre o produto; além da proibição
do fumo em ambientes públicos fechados, exceto em áreas reservadas aos
fumantes.
Fonte: Boa Saúde.”
Os Deputados Edson
Ferrarini, João Antonio e outros abordaram esse tema. Nunca houve proibição
para essa droga, mas ela também é uma droga e mata. O vício do cigarro é tão
avassalador que foi criada a Lei de Alerta: todos os maços de cigarro estampam
fotografias assustadoras e diz que aquilo é consequência
do uso do cigarro. Os viciados em cigarro são tão doentes, sabem que podem morrer
em conseqüência do fumo, mas uns brincam, falam que querem morrer devagarinho, outros protestam e dizem que para eles não faz
mal, mas comprovadamente o cigarro é prejudicial à saúde. Quando eu era
vereador na Cidade de Suzano, aprovamos uma lei que proibia o fumo do cigarro
no recinto da Câmara Municipal. Usei a tribuna nesse dia e fui um pouco
exagerado, a meu ver. Falei que todos os fumantes eram pouco inteligentes.
O Presidente da Câmara
era médico e assim que terminei o meu pronunciamento, ele pediu para o vice
assumir e pediu a palavra. Eu esperava que ele viesse fazer uma defesa e
contestar o meu discurso. E ele falou: "Quero dizer ao Vereador Candido
que tenho dois defeitos: sou pouco inteligente e sou burro, porque sou médico,
mas não posso parar de fumar."
As pessoas têm
dificuldade quando se viciam. Imaginem, então, os viciados em crack, que é oriundo do uso da maconha. Todos os viciados,
é comprovado, começam com a maconha e não param nunca mais.
Portanto, concordo com
todas as palavras ditas aqui, até agora, porque nosso ex-Presidente da República, Fernando Henrique, foi
covarde, porque não teve a coragem, pelos oitos anos em que foi Presidente de
levantar essa polêmica e agora, para virar notícia, para ficar na mídia, comete
essa barbaridade e defende a liberação da maconha.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola
Estadual Coronel João Ernesto Figueiredo, da Cidade de Joanópolis,
acompanhados dos professores Luiz Alexandre Ferraz e Roseli Campiotiti,
a convite do nobre Deputado Edmir Chedid.
A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, professores e alunos presentes, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tivemos uma entrevista com o Deputado Ferrarini, no
mesmo espaço, no jornal "O Estado de S.Paulo".
Gostaria de fazer algumas
manifestações a respeito da questão das drogas, da legalização ou não. A atual
lei de drogas, a Lei Federal 11.343/06, criminaliza o tráfico ilícito de
entorpecentes no seu Artigo 33, e criminaliza a aquisição da droga para consumo
no seu Artigo 28. É somente uma pequena correção. A nossa legislação não
criminaliza o uso da droga, ela criminaliza a detenção da droga para uso e
consumo posterior.
Em matéria de drogas,
temos que ser absolutamente intolerantes. Se existe uma matéria que não
comporte flexibilidade, essa matéria é a questão de compactuar com qualquer
forma de legalização do uso de substâncias entorpecentes, de psicotrópicos em
geral.
As drogas, e é fato
notório, estão se disseminando não só pelo território nacional, mas criando
raízes em torno do mundo, mantidas por organizações criminosas poderosíssimas.
Logo depois do tráfico ilícito de armas, o tráfico de drogas é o mercado
criminoso mais rentável do planeta.
Temos apresentado
inúmeras sugestões, como por exemplo, a capacitação dos docentes da rede
pública, para que em todos os momentos em suas aulas, não importa a matéria,
contextualizem essa questão e falem sobre os perigos do uso nocivo das drogas.
Estamos fazendo também campanhas para aumentar o número de vagas nas clínicas
regionais para tratamento de dependentes químicos.
Temos que somar
esforços nesta questão. O terreno em que se ganha a
batalha contra as drogas é a mente do jovem, seja na escola, seja trazendo a
família para a escola, fixando o aluno na sala de aula e posteriormente em
atividades esportivas, educacionais, artísticas, profissionalizantes. Temos que
realmente não compactuar, em absoluto, com essa questão.
Fui indagado a respeito
da Marcha da Liberdade e da postura da Polícia Militar, quando houve a Marcha
da Maconha. Vamos separar as questões. Na Marcha da Maconha o Tribunal de
Justiça de São Paulo havia dado uma ordem judicial para que não ocorresse
aquela manifestação. Portanto, quando se deu a manifestação, ela se deu em
descumprimento a uma ordem judicial. E a Polícia Militar fora ali chamada para
dar cumprimento à ordem judicial, emanada do Poder Judiciário.
A polícia, no
cumprimento dessa ordem, reprimiu a manifestação. Houve excessos? Para mim,
visualmente, foram claros. Houve. A polícia tem que usar força, energia, e não
violência. Mas foram excessos episódicos, ocasionais. Estava claro que a
manifestação ali se dava para impedir uma passeata que estava proibida por
ordem judicial. Se nós não concordamos com a ordem judicial, devemos
contestá-la, dentro da hierarquia do Poder Judiciário, mas não violar
completamente, porque aí estaríamos afrontando o próprio sistema.
Posteriormente, quando
houve uma segunda manifestação, indagado, fui claro ao dizer: não se pode
estabelecer censura prévia à liberdade de manifestação do pensamento.
Evidentemente, se há uma ordem judicial, a Polícia Militar tem que cumprir essa
ordem judicial e garantir o estado democrático de direito, mas não cabe à
instituição fazer uma censura administrativa à realização desta ou daquela
passeata.
Penso, sim, que devemos
aceitar o debate. O Presidente Fernando Henrique Cardoso se manifestou pela
legalização da maconha. Sou completamente contra essa posição, terminantemente,
radicalmente contra essa posição. Posso não concordar com o ponto de vista, mas
defendo até o fim o direito de a pessoa dizê-lo.
E assim, não devemos
ter medo desta manifestação. Devemos, sim, procurar conversar com esses jovens
que, lamentavelmente, são dependentes da maconha, dependência psicológica ou
dependência física, e temos que chamá-los para o debate. Não é simplesmente
reprimindo que vamos resolver esta situação.
Portanto, no mérito,
totalmente contra as drogas. Mas, como já dizia Voltaire, "posso não
concordar com nenhuma das bobagens que você disse, mas defendo até o fim o
direito de dizê-las". Vamos debater e vamos procurar trabalhar a mente do
jovem nessa grave questão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.)
Srs. Deputados,
esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos
passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Helio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Chico Sardelli. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero agradecer aos deputados Jooji Hato, Edson Ferrarini e
Telma de Souza por terem acompanhado o
lançamento da Frente Parlamentar contra o Crack e
outras drogas. São 25 parlamentares que fazem parte dessa frente. Hoje, a Assembleia Legislativa cumpriu um papel exemplar para o
Estado de São Paulo ao tomar a iniciativa de discutir um tema que tem sido a
tristeza de muitos pais e mães. Todos que somos pais estamos sujeitos a isso. O
crack deixou de ser um tema específico das classes C,
D e E. Hoje, o crack está
em todas as classes sociais.
Hoje
lançamos a frente parlamentar. Contamos com a presença de pessoas que têm
debatido esse tema no Estado de São Paulo. Estava presente o Deputado Federal
de Minas Gerais pelo Partido dos Trabalhadores, Deputado Reginaldo Lopes, que
coordena a comissão que discute esse tema no País. O deputado deu uma grande
contribuição. Essa frente parlamentar vai chamar a atenção das autoridades
públicas, da sociedade civil, dos prefeitos, do governador. Contamos com a
presença da Dra. Eloisa de Souza Arruda, Secretária da Justiça e Cidadania do
Estado de São Paulo. Contamos com a presença do Dr. Wladimir Taborda, médico da Secretaria da Saúde; Dr. Mauro Aranha,
presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas; Sr. Milton Lucas,
que expressou uma experiência significativa do Município de Piratininga;
Clarissa Homsi, coordenadora jurídica da Aliança de
Controle do Tabagismo e Marylin Tatton, diretora da
Associação de Parceria contra as Drogas.
Enfim,
foi uma mesa extremamente competente, que tem discutido muito esse tema no
Estado de São Paulo e no nosso País. Não queremos que a cracolândia
seja o cartão-postal da maior capital da América Latina. Temos uma cracolândia no Rio de Janeiro. O Governador Sérgio Cabral
tem estabelecido políticas para o perfil do Estado do Rio de Janeiro. Temos a cracolândia de São Paulo. Lamentavelmente, faltam muitas
iniciativas, seja da Prefeitura, seja do Governo do Estado, para que possamos
estabelecer um resgate dos nossos jovens.
Segundo
pesquisa apresentada pelo Dr. Eduardo Stranz, que
representou, no evento de hoje, a Confederação Nacional de Municípios, 80% da
faixa etária entre nove e 20 anos está envolvida com o crack
no Estado de São Paulo. É um caminho sem volta.
Queremos
estabelecer um marco de políticas que envolvam o Governo Federal e o Governo do
Estado. Pedimos um relatório sobre drogas para os 645 municípios do nosso
Estado. Para a nossa surpresa, em apenas uma semana 50 prefeituras já
apresentaram relatórios a respeito dos investimentos do orçamento. A partir
daí, poderemos travar um grande debate no Orçamento do Estado de São Paulo, no
Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para discutir
investimentos com relação às políticas públicas do Estado de São Paulo.
Hoje,
demos um passo extraordinário para refletir sobre o crack
no Estado de São Paulo e criar políticas afirmativas fundamentais sobre esse
tema tão terrível. Voltarei a essa tribuna para continuar minha manifestação.
Hoje, a Assembleia Legislativa lançou a frente
parlamentar que apresentará contribuições importantes para Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada
Telma de Souza.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete
Braga.
* * *
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria de dividir minha intervenção em dois
momentos. Primeiramente, quero continuar o discurso do nobre Deputado Donisete Braga. Hoje, com a presença de vários deputados,
sob a coordenação do Deputado Donisete Braga, tivemos a instalação da Frente Parlamentar de Combate ao Crack.
Venho de uma região onde o crack
já está ultrapassado pelo oxi. Ontem, na mídia,
tivemos algumas informações extremamente dolorosas sobre os solventes e os
componentes líquidos que fazem parte da transformação da cocaína em pasta. É
lamentável que isso aconteça. Vou falar uma heresia: nem sequer uma cocaína
pura é aspirada pelos nossos jovens. Foram encontrados, pelos dados estudados:
gasolina, solvente, água poluída e uma série de outros derivados líquidos que
dão uma situação extremamente dolorosa e piorada para o dependente da cocaína,
e pior ainda, para o dependente do crack.
Mas já estamos chegando ao oxi,
que ainda é mais barato do que o crack e que se
instala nos bolsões onde a falta de estrutura e de política de estado deixa em
aberto uma situação para que a dependência se estabeleça rapidamente. A heroína
se torna dependência após o primeiro uso. Mas a heroína é uma droga cara.
Então, não tem um acesso popular como sabemos que ocorre em países de Primeiro
Mundo.
Estive na ONU no meu
último ano de deputada federal, em
Falo isso porque quando
fui deputada federal constituímos uma frente de combate às doenças sexualmente
transmissíveis e havia uma integração com a questão das drogas, drogas chamadas
mais leves e drogas chamadas mais pesadas.
Queria que o Deputado Capez estivesse aqui porque é arbitrário, anticientífico e leviano colocar a maconha no mesmo patamar
dessas outras drogas. Não faço apologia à maconha, sequer cigarro fumo. Tenho
horror ao tabagismo e a qualquer tipo de intoxicação que venha do já poluído
universo em que vivemos. No entanto, é preciso saber que uma coisa é uma coisa;
outra coisa é outra coisa. Aquilo que é fatal em poucas vezes de uso não pode
ser atribuído aos diversos tipos de drogas. Isso é puritanismo, é moralismo, é
ausência de conhecimento científico sobre essas questões. Penso que teremos um
debate aprofundado sobre isso.
Finalizo dizendo que
hoje a Casa inicia um trabalho consistente, robusto, na luta contra a pior
mazela que pode afligir o ser humano na sua solidão, na sua impotência e
principalmente na ausência de cuidados públicos e, diria também, de
solidariedade de cada um de nós. Muito obrigada.
O Sr. Presidente - Donisete
Braga - PT - Agradeço à nobre Deputada Telma de
Souza pela referência e pela manifestação tão contundente e importante para
este Parlamento.
Esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. Luis Carlos Gondim - PPS -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estava ouvindo a
Deputada Telma, assim como ouvi os outros deputados no meu gabinete. Penso que
temos que levantar o problema das drogas de uma maneira geral.
Neste momento, no qual
se tenta restringir o tabagismo e o alcoolismo, principalmente o uso por
menores de idade, liberar uma droga, como é o caso da maconha, também é muito
sério. Somos contra porque seria mais uma droga, mais uma porta de entrada
liberal para a juventude e população. Temos também a chegada do oxi; já temos o crack, que domina
a juventude e pessoas adultas.
É preciso fazer uma
política séria de combate às drogas no Estado de São Paulo, oferecendo cultura,
esporte, cinema, rádio, televisão, enfim, oferecendo lazer à juventude,
ocupando o espaço que a juventude merece, divulgando o primeiro emprego - e
dando o primeiro emprego, também.
Tudo o que fizemos no
sentido da prevenção terciária, que é quando a pessoa já está dependente, foi
um fracasso. Temos que fazer a prevenção primária e secundária, antes da
dependência. Se não fizermos isso com os adolescentes, dando-lhes condições
para que possam se empenhar na música, na cultura, no esporte, como já disse,
não vamos resolver esse problema: vamos perder a
guerra e ficar correndo atrás do rabo. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Donisete
Braga - PT - Obrigado pela manifestação de Vossa
Excelência. Inclusive, esse tema foi debatido muito bem pela manhã e a
colocação de V. Exa., sem
dúvida alguma, reforça ainda mais a discussão.
Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato, pelo
prazo remanescente de cinco minutos.
O SR. Jooji Hato - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Presidente da sessão, Deputado Donisete
Braga, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
estive hoje no lançamento da Frente Parlamentar Antidroga que V. Exa. presidiu, nobre Deputado Donisete Braga. Recebemos a visita do Deputado Federal da
Comissão Antidroga da Câmara Federal. Foi realmente muito benéfica e profícua
essa reunião, que tem que ganhar força.
Nós, parlamentares, os
médicos, as pessoas de bem sabem como é difícil essa luta desigual. Temos a
sensação de que estamos perdendo uma batalha, mas não vamos perder a guerra.
Haveremos de vencê-la porque se trata do futuro dos herdeiros do País.
Por isso, temos que
lutar, embora existam pessoas que fiquem falando, incentivando, fazendo até a
Marcha da Maconha na Av. Paulista, na maior cidade do Hemisfério Sul, São
Paulo. Essas coisas não deveriam ser aceitas de forma alguma. Já parabenizamos
publicamente o desembargador que vetou essa marcha, que seria tão prejudicial
aos nossos jovens. Só quem tem um drogado na família sabe como é o malefício
que a droga causa.
Nós, que somos médicos,
homens públicos, temos uma tarefa muito importante. Imaginem, por exemplo, o
Papa. Logicamente, ele não irá dizer isso, mas se o Papa dissesse: “A maconha é
boa, a heroína é boa, a cocaína é boa. Vamos todos juntos na balada.” Imaginem
Bill Clinton, John Kennedy ou Indira Gandhi dizerem
que a maconha é boa. Imaginem o líder de cada país dizer que a droga é boa:
“Vamos regulamentar, vamos legalizar, vamos liberar.” Imaginem Ulysses
Guimarães, que foi do meu partido, ou Tancredo Neves. Imaginem
Pelé no seu auge, quando os jovens o seguiam e admiravam, como também o Messi. Só não dá para dizer isso do Maradona, que foi
usuário de drogas.
Os homens públicos, os
líderes, têm que seguir exemplos como o do Papa, de John Kennedy,
principalmente daquele que esteve no Morumbi, trazendo milhares de jovens,
abarrotando o estádio: Bono Vox, do grupo U2. Ele é um exemplo, um líder dos
adolescentes do mundo inteiro. Ele não fala para usar maconha, para levar os
jovens a um caminho que não interessa. Pelo contrário, ele luta contra as
drogas, é um símbolo. Não se pode dizer isso, desculpem, do John Lennon. Mas o
Bono é o símbolo da luta antidroga, é aquele que quando tem uma catástrofe, um
acidente natural, faz show, arrecada fundos para socorrer as pessoas que
necessitam. Esse é o exemplo.
Precisamos endurecer
mais. Tem que fiscalizar. Os jovens que estão nesse caminho não sabem para onde
ir. Eles vão para a droga porque parece que não têm outro caminho. E chegam
aqueles que são ex-Presidentes
da República incentivando, querendo legalizar a droga. Um homem público -
aquele que foi Presidente de um País - não pode dizer isso. Ele deve dar o
exemplo.
Quero então dizer que
não concordo com Fernando Henrique Cardoso. Ele está enganado, mas penso que
ele pode ainda mudar de opinião e socorrer os nossos adolescentes. Temos uma
esperança muito grande, pois a droga não serve. O que serve é religião,
esporte, educação aos jovens, dando oportunidades como cultura e outras coisas.
Mas jamais incentivar o uso da droga, que traz infelicidade, causa acidentes e
crimes. Esta Casa precisa reconstruir essa juventude fazendo leis. No Rio de
Janeiro, por exemplo, está internando e acolhendo os viciados em crack, maconha e, agora, oxi, o
último degrau da droga, que é produzida misturando-se cocaína com cal virgem, e
benzeno, tolueno e xileno que contêm no querosene ou na gasolina. É um absurdo.
O
SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Donisete
Braga, quero cumprimentar pela sua fala sobre a questão das drogas. Foi muito
importante o encontro realizado hoje nesta Casa. Quero falar sobre a Emenda
Constitucional, de sua iniciativa, Sr. Presidente, que
permite aos municípios a realização de plebiscito para alterar ou criar nomes.
Esteve hoje nesta Casa o Prefeito de Embu das Artes, Chico Brito. Ele foi
recebido no nosso gabinete e no Colégio de Líderes, onde o prefeito fez um
apelo em relação a este projeto, de nº 13, que regulamenta o Regimento Interno
e que tramita nesta Casa, de autoria também de Vossa Excelência. Tive a honra
de ser um dos signatários. Fomos recebidos por todos os líderes no Colégio de
Líderes na pessoa do Presidente da Casa para que pudesse encaminhar a votação o
mais rápido possível. Este plebiscito que aconteceu em Embu as Artes foi muito
importante. Se esta Casa não cumprir o seu papel, embora dentro dos trâmites
normais, fica essa ansiedade: foi aprovado. Então quando podemos usar, ou não?
Agradeço a V. Exa., inclusive ao Presidente
desta Casa que recebeu o Prefeito Chico Brito, e a todos os deputados pelo
empenho em relação a este tema, que já foi pauta na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Nobre
Deputado Geraldo Cruz, esta Presidência providenciará a manifestação de Vossa
Excelência. A Assembleia Legislativa deve agora cumprir o que foi referendado
pela população no plebiscito realizado no Embu das Artes. É o que precisamos
para dar sequência jurídica de Segurança e aprovarmos um projeto de resolução
para referendar a vontade popular e democrática do povo de Embu. Quando
apresentei a PEC, V. Exa. era
prefeito daquela cidade. Agora, como Deputado Estadual, cumpre uma missão
nobre. E hoje o Prefeito Chico Brito aqui esteve para pedir aos 94 Deputados
que aprovem este projeto de resolução para dar vazão à decisão da população de
Embu das Artes.
Tem a palavra, por
permuta de tempo com o nobre Deputado Rogério Nogueira, o nobre Deputado José
Bittencourt.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Deputado Donisete
Braga da nossa bonita Mauá, agradeço o nobre Deputado Rogério Nogueira, Líder
da nossa bancada que está no Colégio de Líderes agora, utilizamos este tempo
para refletir com os senhores sobre o Projeto de lei de nossa autoria, de nº
644, de 2008. Este projeto declara de utilidade pública os templos religiosos,
de qualquer culto e religião, estabelecidos e constituídos legalmente no Estado
de São Paulo. Qual é o nosso objetivo? É justamente dar a estes templos
religiosos no Estado de São Paulo, que estejam legalmente constituídos, esta
declaração de utilidade pública, fundamental para a interlocução desta ou
daquela denominação religiosa junto a autoridades competentes. O projeto foi
desenvolvido inspirado numa lei já existente hoje
O Deputado Fernando Capez, talvez motivado pelo afoito da sua assessoria,
assinou um recurso para este projeto tão simples que só reconhece as igrejas,
os templos religiosos formalmente constituídos como de utilidade pública, vir
ao plenário. Portanto, de interesse de todos, da cidadania de São Paulo que
também reconhece o grande trabalho social prestado pelas igrejas hoje
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Já conversei com o
Deputado Fernando Capez que disse que é preciso se
tomar uma providência, porque em tese, uma vez que já foi deliberado
conclusivamente na comissão, esse projeto já era para estar sendo sancionado
pelo Governo do Estado, e não há nenhum óbice. Mas, como o Deputado Fernando Capez interpôs recurso na forma regimental, colhendo
assinatura de nove parlamentares para que o projeto viesse para ser deliberado
pelo plenário, ele cumpriu o Regimento. Politicamente não andou bem o nosso
colega. Ele exerceu o seu direito, exerceu o seu papel. Mas eu entendo que
politicamente seria um tiro no pé o Deputado Fernando Capez
estar contra um projeto dessa natureza, um projeto simples. Eu entendo dessa
forma. Mas vamos conversar com o Presidente efetivo da Casa, com o Colégio de
Líderes, propondo que aprecie mesmo em grau de recurso no plenário desta Casa,
este projeto que é sumamente importante para as igrejas, para os templos
religiosos estabelecidos no Estado de São Paulo.
Eu vou ler, são quatro
artigos essenciais.
Artigo 1º: São
considerados de utilidade pública os templos religiosos estabelecidos e
constituídos legalmente no Estado de São Paulo.
2º: O Poder Executivo
publicará no Diário Oficial do Executivo a declaração de utilidade pública dos
templos religiosos que entregarem na Secretaria de Desenvolvimento Social os
documentos de constituição devidamente registrados em alvará de funcionamento.
Note que depende também a igreja, o templo, a denominação, que desejar essa
utilidade pública tem que apresentar os documentos exigidos por lei e
apresentá-los na Secretaria de Desenvolvimento Sócia, para obter essa
certificação, essa titulação.
3º: Os templos
religiosos, após cumprirem o disposto no artigo anterior, ficam dispensados do
pagamento de qualquer tributo, taxa ou tarifa em vigor, ou que vier a ser
instituída. Aliás, isso já está na Constituição o princípio da imunidade
tributária. No artigo 150, da Constituição Federal, já prevê que é vedado à
União, ao Estado, ao município e ao Distrito Federal, instituir, diz o texto,
imposto para templo de qualquer culto. Isso já está agasalhado na Constituição
Federal a chamada imunidade tributária. E então, é preciso se analisar essa
questão.
O Governo do Estado de
São Paulo alocará no Orçamento anual os recursos compensatórios necessários,
etc. Está aqui a lei que nós estaremos nos articulando para trazermos à
deliberação deste plenário que é de interesse de toda a população das igrejas,
dos templos religiosos do Estado de São Paulo.
Gostaria também de
fazer alusão que as igrejas exercem um papel tão fundamental socialmente
falando. Não me refiro também à questão espiritual, nem à questão intelectual,
mas à questão social. A igreja tem um papel fundamental de fortalecer a pessoa,
no seu interior, na sua capacidade espiritual, na sua capacidade racional, mas
também cuida do corpo. E aqui está o objetivo desse projeto. Cuida do corpo. As
igrejas atendem as pessoas, dando assistência à parte material, sem nenhuma
ajuda do Estado. Aliás, o Artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, proíbe
o Estado alocar recursos ou subvencionar igrejas de qualquer religião, de
qualquer culto. Dinheiro público não pode ser alocado para religião. Está
escrito na Constituição Federal. Mas também está escrito que o Estado não pode
embaraçar o funcionamento das igrejas, Artigo 19, inciso I, da Constituição
Federal.
Então, as igrejas agem
supletivamente nessa área social ajudando o Estado, os entes da Federação.
Fica esse apelo para
que o Sr. Presidente efetivo da Casa paute para nós
deliberarmos esse projeto, que é de grande interesse dos templos religiosos do
Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Ed Thomas, por permuta de tempo do nobre Deputado
Orlando Bolçone, por 10 minutos regimentais.
O SR. ED THOMAS - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de agradecer aos funcionários
da Casa pelo trabalho realizado. Sr. Presidente,
gostaria de agradecer ao meu colega de bancada, Deputado Orlando Bolçone, de São José do Rio Preto, que muito gentilmente
nos cede esse espaço para que possamos nos manifestar e dar transparência ao
nosso mandato.
Reconhecer valores na
nossa sociedade, com certeza, também é um papel político. Também estamos aqui
para fazer esse reconhecimento daqueles que realmente trabalham. O Brasil é um
país de voluntários, que merecem aplausos todos os dias. Outros que realizam a
sua função, não somente com a obrigação, mas a obrigação prazerosa, que só pode
trazer frutos agradáveis.
Eu gostaria de
parabenizar o promotor de justiça da região de Presidente Prudente, que está em
São Paulo hoje pela indicação ao conselho da fundação Abrinq,
o Dr. Luis Miguel Ferreira. Digno promotor da infância e da juventude,
representante do Ministério Público de São Paulo, com inúmeras ações voltadas
ao social da região, pela sua indicação como membro oficial do conselheiro
consultivo da fundação Abrinq. A competência do Dr.
Luis Miguel na indicação desse cargo tão importante que ele desempenha com
tanto amor e com tanto respeito. Fica aqui registrado a nossa alegria de ter
esse digno representante, que é do interior do Estado de São Paulo, do oeste
paulista, participando no conselho da fundação Abrinq,
promovendo para todo o Estado de São Paulo o seu trabalho.
Sr.
Presidente, nós nesta Casa, na função de legislador, e o orgulho de ser
Deputado, apresentando projetos, fiscalizando leis, nós temos a participação no
Colégio de Líderes onde temos o orgulho de ser líder do PSB, juntamente com
meus companheiros Deputados Vinícius Camarinha e Orlando Bolçone.
Nós temos compromisso
na votação de projetos de todos os deputados para melhorar a vida das pessoas.
Mas, muitas vezes, apresentamos o projeto que apenas com uma simples assinatura
do secretário da Saúde ou do nosso digno Governador do Estado, Geraldo Alckmin,
poderia resolver.
Eu apresentei para o
exame do Colégio de Líderes três projetos, como alguns deputados também o
fizeram. Um desses projetos, eu o defendo como o mais importante. Mas é de uma
simplicidade que, de repente, não precisaria nem de projeto porque com uma
simples canetada resolveria. Ele dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de ecocardiograma nos recém nascidos portadores de Síndrome de
Down no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Eu sou presidente da
Frente Parlamentar de Apoio a Apaes
do Estado de São Paulo. Não somente na forma de lei, mas, também, na forma de
buscar emendas a esses recursos, temos que dar atenção especial para esse
problema. Cinquenta por cento das crianças que nascem com a Síndrome de Down têm problemas cardíacos.
O Deputado Ulysses Tassinari, que está aqui, é um médico e gostaria que me
corrigisse e me desse mais conhecimento a respeito. O eletrocardiograma não
detecta esse problema de Síndrome de Down. O ecocardiograma sim. Agora, não existe na própria rede a
gratuidade para que essas crianças possam fazer esse exame. Ele é cobrado e nem
todos têm esse recurso. O exame custa 120, 150 reais, um pouco mais ou um pouco
menos. Mas a obrigatoriedade do exame junto com a mãe, nós poderíamos prevenir,
com certeza, a morte dessas crianças que tem problema cardíaco.
É um projeto que tenho
trabalhado muito e peço atenção das Sras. e Srs. Deputados para, se tivermos a
oportunidade, debatermos aqui. Mas a saúde é mais do que debate, é recurso. O
que realmente resolve é o aparelhamento, a valorização do profissional da saúde
de uma forma geral. É um pedido dos pais que perderam filhos porque mais de 50%
dos nascidos com Síndrome de Down têm problema
cardíaco.
O outro projeto é sobre
as drogas, assunto que é cada dia mais debatido. Mas até agora o que vejo são
só debates e pouca ação, infelizmente. Temos clínicas públicas para o
tratamento dos drogados aqui no Estado de São Paulo.
Nós tivemos,
recentemente, a manifestação do ex-Presidente
da República dizendo para discutir a maconha, a sua liberação e o uso
medicinal. Mas os pais querem apenas discutir uma vaga em uma clínica para
cuidar do seu filho. Os Conselhos Tutelares muitas vezes não têm no seu local
de trabalho um sofá para receber os pais. No Interior, muitos ainda trabalham
com a perua kombi, fusca e
máquina de escrever. Creio que devemos começar a mudar toda essa situação que
temos no nosso País.
O Senador Paim tem um projeto fantástico que trata dos Conselhos
Tutelares e nós também buscamos essa idéia. Nós sabemos que a Ama já tem
encaminhamento para a construção de clínicas públicas no Estado de São Paulo,
mas a internação é necessária.
Um drogadito
custa três mil reais/mês para internar, no mínimo, nove meses. Um projeto
pilotado pelo Proer, pela digna Polícia Militar do
Estado de São Paulo, que é a prevenção das crianças às drogas, recebe 90
centavos por criança. Nós temos 900 mil crianças atendidas. Quer dizer, um
milhão de reais não dá para a prevenção das drogas.
Eu fico imaginando as
crianças que viram na televisão falando da liberação da maconha, e uma criança
perguntando ao monitor da Polícia Militar: “Mas o senhor falou que a droga não pode, que a maconha não pode”.
Claro que não pode o
cigarro, o álcool. Temos que afastar essas crianças disso porque têm pai e mãe
chorando. Hoje, a responsabilidade é nossa. Amanhã, a culpa é nossa. Então, é
mais do que discutir, temos que ter ação.
Esse Projeto de lei nº
494/09, pede nas principais regiões do Estado a instalação de clínicas públicas
de tratamento e não apenas a Ame. Por quê? O que temos hoje? Como disse o
Deputado José Bittencourt, são as igrejas, não importando a religião de forma
nenhuma, que absorvem, recebem esses jovens. O Governo precisa fazer a sua
parte, seja estadual ou federal. Ele precisa fazer um investimento grandioso
porque é mais do que discutir, é resolver.
Hoje, a
responsabilidade é nossa. Amanhã, a culpa é nossa. A Presidente Dilma tem um
projeto para formar 17 mil agentes para atuar
Para encerrar o meu
pronunciamento, peço a sensibilidade do Plenário para discutirmos Síndrome de Down, o problema cardíaco, as clínicas públicas e chamar o
Governo para sua responsabilidade. É o que a família dessas crianças, que está
nos assistindo agora, espera de todos nós. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Nobre Deputado Ed Thomas, o Deputado Federal Rogério Lopes esteve hoje na
Frente Parlamentar Antidroga. Ele trouxe uma informação que nos deixa muito
preocupados. No nosso País só tem um estabelecimento público para o atendimento
aos drogados.
Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na
quinta-feira próxima passada, estava marcada uma reunião da Comissão de
Segurança Pública desta Assembleia Legislativa com o secretário da Segurança
Pública. Na última hora, sem nenhum tipo de explicação, o Sr.
Presidente da Comissão de Segurança Pública, Deputado Adilson Rossi, cancelou a
reunião unilateralmente.
Eu confesso que não
estava bem de saúde e perguntado pelo referido deputado, disse que asseguraria
o quorum da reunião custe o que custasse.
A Bancada do PT tinha
um seminário pré-agendado, mas, em função da vinda do secretário, foi cancelado
para que os deputados da Bancada do PT pudessem comparecer na audiência com o
secretário da Segurança. Na ultima hora, o Deputado Adilson Rossi, do PSC, o
cancelou. O Gabinete do Secretário nos afiançou que não havia nenhuma
indisponibilidade para o Secretário vir e, pasme, Sr.
Presidente, além de não ter ocorrido a audiência com o Secretário da Segurança
Pública, nem a reunião ordinária da Comissão houve e até agora nenhuma
explicação.
Queremos saber se
quinta-feira haverá reunião da Comissão de Segurança Pública e para quando foi
adiada a vinda do Sr. Secretário, afinal já estamos
entrando no mês de junho e até agora a Comissão de Segurança Pública desta
Assembleia ainda não começou a funcionar, nem relatores foram nomeados para os
projetos para que pudéssemos nos posicionar. Depois de dois anos de paralisia
intencional a Comissão de Segurança Pública continua a envergonhar esta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea ‘d’,
combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno,
convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Redação,
Administração Pública, Relações do Trabalho, Finanças e Orçamento e
Planejamento a realizar-se hoje, às 16 horas e 20 minutos, com a finalidade de
apreciar o PLC 29/11, de autoria do Sr. Governador, na sala dos líderes junto à
Presidência.
Nos mesmos termos esta
Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça,
Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho a realizar-se hoje, às 16
horas e 25 minutos, com a finalidade de apreciar o PLC 34/11, de autoria do Sr. Governador, na sala dos líderes junto à Presidência.
Tem a palavra o nobre
Deputado José Cândido, por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto
Morais.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto à tribuna para falar do
trabalho de alguns profissionais que exercem a função de forma antiética.
Refiro-me à imprensa.
No mandato do
Presidente Lula tivemos alguns embates sobre a
liberdade de imprensa e até hoje, em alguns lugares, os profissionais da
comunicação pedem respeito.
Estou na política desde
1988. Assumi o mandato de vereador no dia 1° de janeiro de 89. Foram três
mandatos consecutivos. Depois fiquei cinco anos na Coordenação da Macroregião do PT em Guarulhos, e estou no segundo mandato
de Deputado Estadual. Nunca tive problemas com os profissionais da imprensa,
com os profissionais da mídia, com os profissionais da Comunicação. Mas alguns
jornais conseguem envergonhar o trabalho da mídia, ou melhor, da imprensa,
alguns jornais se prestam a fazer o serviço sujo sob a influência de algumas
pessoas ou de alguns segmentos. Estou falando do jornal “Diário do Alto Tietê”.
Com sede em Mogi das Cruzes temos o “Mogi News”
e com sede na Cidade de Suzano o “Diário do Alto Tietê”, que vem envergonhando
os profissionais da mídia. É um jornal que não tem credibilidade. Quando
trabalha com segundas intenções, pega pesado levantando calúnias em cima das
pessoas. De repente muda de lado e passa a fazer o bem. Ora, a palavra é
compromisso assumido. Um jornal que durante dois, três, quatro meses, em todos
os dias fala mal de uma determinada pessoa e de repente passa a falar bem para
mim não tem credibilidade.
O “Diário do Alto Tietê”
quando perdeu a licitação, resolveu mudar de lado. Antes da licitação, dava
gosto de ler o jornal. Quando perdeu a licitação simplesmente mudou de lado e
passou a fazer comunicações infundadas. Está na mídia a politicagem que vem
fazendo em cima da Santa Casa de Suzano. O que tem acontecido lá
lamentavelmente acontece quase que em todas as cidades. Refiro-me à mortalidade
infantil. Suzano virou a cidade mais criminosa do País na linguagem desse
jornaleco sem-vergonha, o “Diário do Alto Tietê”. Só numa página desse tablóide
vejo três manchetes que não têm nada a ver com o que vem acontecendo na cidade.
“Célia faz pouco caso
das mortes de bebês”. Célia é a nossa Secretária da Saúde.
A matéria fala da morte
de uma criança que deu entrada no pronto-socorro - não na Santa Casa - com
meningite e faleceu. Ou seja, a criança já vinha de um outro
tratamento.
Outra manchete
mentirosa desse jornaleco: “Heroilma é favorável à
interdição da Santa Casa.”
O que diz a deputada,
com muita ponderação? Diz o jornal: “A petebista argumentou que a interdição
será necessária se for constatado algo de irregular na Santa Casa”. Falou a
verdade. E se tiver algo irregular não será a deputada, nem este deputado, nem
a Assembleia Legislativa, mas o Poder Judiciário, o
Ministério Público que determinará o fechamento. O que diz a manchete? “É
favorável à interdição do hospital”. Isso só em uma página. Há outra manchete:
“Hospital federal fica só nas palavras.” Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o
hospital federal será construído em Suzano, mas a secretária de Saúde e o
prefeito já estão anunciando a regionalização desse hospital porque a saúde no
Alto Tietê, e, por que não dizer, em todo o Brasil, está na UTI. Não é novidade
para ninguém a situação da saúde em nosso país. A secretária foi à reunião
geral com todos os secretários de saúdes do Alto Tietê e fez questão de dizer
que o hospital federal será construído na cidade de Suzano, mas servirá a toda
a população do Alto Tietê. Essa declaração da secretária de Saúde deu
oportunidade ao nosso Governador Alckmim,
Então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não dá para acreditar em
uma imprensa dessa, que vive mendigando, ou em alguém que às vezes não tem
malícia ou é malicioso demais para fazer notícias, para fazer manchete. Que
ética profissional tem um jornalista desses?
Eu comecei dizendo que
durante minha vida política sempre fui respeitado e sempre respeitei a
imprensa. Todavia, há momentos em que temos que falar o que sentimos, pois não
é possível pessoas usarem a desgraça, o sentimento de pais que perdem seus
filhos para fazer politicagem. Não sei em nome de quem, mas está havendo, na
cidade de Suzano, uma politicagem sem tamanho.
Eu e o Deputado André
do Prado estivemos na Santa Casa para visitar a UTI neo-natal
e ouvimos as explicações da secretária de Saúde, do interventor, e quero dizer
que a Santa Casa é o único local de atendimento à saúde da cidade. Havia dois
hospitais particulares. O promotor público pediu ao prefeito para intervir na
Santa Casa por existirem irregularidades, por incapacidade administrativa da
direção. Meses depois foram fechados dois hospitais particulares, o que
sobrecarregou a Santa Casa. É normal, numa superlotação, aumentar o percentual
de natimortos.
Esse, Sr. Presidente, é um desabafo que faço e estou mandando um
recado para os jornalistas, para o responsável pelo jornal do Alto Tietê criar
vergonha na cara e deixar de tirar proveito do sentimento de pais que perderam
os seus filhos por uma fatalidade.
O
SR. CARLOS GRANA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, hoje pela manhã, aos leitores do Diário do Grande ABC, jornal de
grande circulação em toda a região, uma matéria disse que este deputado seria
membro da direção da Fundação de Comunicação e Cultura, que teve a concessão
recente de um canal de televisão pela presidência da República. Há dois
esclarecimentos a fazer. Primeiro, que no dia 26 de junho de 2010, antes mesmo
de ser candidato oficial, já em reunião de diretoria, em assembleia
convocada pelo edital do dia 15 de julho, fui substituído como membro da
diretoria. Portanto, desde aquela data não faço mais parte da direção.
Esclareço que após consultar a direção atual, pois meu nome ainda consta no
Ministério das Comunicações, ainda não houve a devida atualização por questões
burocráticas e que isso será resolvido nos próximos dias entre a decisão e a
comunicação.
Por fim, gostaria de
agradecer ao Diário do Grande ABC por ter feito essa matéria e me alertar de
que eu constava, de forma equivocada, num site do Ministério das Comunicações,
como membro da atual diretoria. Agradeço à direção do jornal e que a imprensa
continue particularmente na região do Grande ABC tendo um comportamento ético,
profissional e a serviço da verdade.
Indico o nobre Deputado
Isac Reis para falar em nome da minoria.
O
SR. ISAC REIS - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas da galeria, venho a esta
tribuna para dizer que minha cidade foi motivo de notícia na mídia escrita,
falada e televisada a respeito da Lagoa de Carapicuíba. O material do
desassoreamento do Rio Tietê será colocado naquela lagoa. Isso causou
transtorno enorme na cidade, pois no passado já houve um episódio como esse.
Quando da construção da Fatec, da Etec parte da lagoa
foi aterrada, o que causou muitos problemas para a cidade até do ponto de vista
da saúde. Porque a lama que saia nos caminhões era derramada nas ruas, secava e
o pó passou a ser um problema respiratório para a cidade. E também as ruas da
cidade foram danificadas pelos caminhões que lá passavam.
Quando saiu esta
notícia marcamos uma reunião de emergência com o Secretário de Assuntos
Hídricos, o ex-deputado desta Casa que está assumindo a Secretaria de Assuntos
Hídricos e nos recebeu hoje com o prefeito, onde fomos ver qual a condição, o
que Carapicuíba ganha para receber esse material. Fomos levar a contrapartida,
levar a preocupação para que não aconteça o que aconteceu quando o Rodoanel
passou nas divisas da nossa cidade. Na Cohab,
em Carapicuíba, foi-nos garantido que teria uma contrapartida. O Rodoanel foi
construído, pela trepidação vários prédios racharam e até hoje o Dersa não foi
lá reparar o dano. A parede de contenção de som não foi feita até hoje na
cidade de Carapicuíba. As ruas ficaram acabadas com os carros que estavam no
canteiro do Rodoanel até hoje continuam do mesmo jeito e não foram reparadas.
Então, hoje nessa
audiência, juntamente com o promotor público da cidade de Barueri, Dr. Lira,
levamos ao conhecimento do secretário Giriboni a
nossa preocupação. O que fazer com as famílias que moram ao redor, com os
caminhões que não podem ficar trafegando dentro da cidade e,
mais do que isso, a preocupação para que nos dê essa contrapartida que vai ao
encontro do anseio do governador, que é a região metropolitana. Sobre
esse terreno onde era o antigo lixão, 92 mil metros, construir uma usina para
reciclar o material de construções. Portanto, estaríamos dando resposta às
pessoas mais carentes para ter material e rebocar a sua casa de graça. Esse
material poderia ser usado para fazer calçamento, principalmente nas áreas
livres. Essa seria uma contrapartida decente para que pudéssemos dar respostas
à nossa cidade.
Existe também a
preocupação de que Alphaville já não comporta o trânsito.
É necessária uma ponte de escoamento. Essa seria também uma boa compensação
para a nossa cidade de Carapicuíba, porque o governador, segundo estudos, vai
economizar aproximadamente 150 milhões de reais jogando esse material na nossa
lagoa. Uma compensação girando em torno de 50 milhões não é pedir nada de
exagerado. É apenas aquilo que o nosso município merece, porque no passado
foram assumidos alguns compromissos que não foram cumpridos. Hoje saímos com o
sentimento de que a conversa é outra, que amarramos posições juntamente com o
ministério público, com o poder público de Carapicuíba, juntamente com o poder
executivo do Estado de São Paulo, assumimos um compromisso. Não vamos esperar
terminar a obra do governador para começar a contrapartida. Elas têm de começar
juntas, simultaneamente. Assim que terminarem as obras, as compensações estarão
prontas.
Por isso, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para registrar esse
fato que está causando à cidade de Carapicuíba. A população quer saber o que a
cidade vai ganhar para se transformar
Quero dizer à população
de Carapicuíba que estamos atentos, o prefeito em feito esforços para que não
ocorra mais uma vez um crime ambiental como ocorreu no passado na nossa cidade.
Muito obrigado.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, pessoas
que nos acompanham através da TV Assembleia, na semana passada tivemos a
publicação no Diário Oficial da promoção da capitã Adriana Sgrigneiro
para o cargo de major. Ela é piracicabana, fez escola na Polícia Militar do
Estado de São Paulo e por merecimento foi promovida para o cargo de major.
Piracicaba adora o trabalho dela. Ela está há algum tempo no CPI-9, Comando de
Policiamento do Interior que congrega 52 cidades, até São João da Boa Vista.
Vamos torcer para que ela possa ali permanecer. Sucesso para ela. Parabéns,
minha querida amiga, agora major Adriana Sgrigneiro,
pela sua justa promoção a esse cargo importante da nossa tão importante Polícia
Militar do Estado de São Paulo.
Agora vou dar uma
notícia triste. No último sábado de madrugada o nosso partido perdeu um dos
melhores vereadores do Brasil, Walter Ferreira da Silva, o Pira. Ele cumpria
seu segundo mandato, era líder do nosso partido na Câmara de Vereadores de
Piracicaba. Ele faleceu por insuficiência múltipla dos órgãos, foi velado
durante todo o dia na Câmara de Vereadores de Piracicaba. Sujeito humilde,
extremamente simples, que andava pela cidade atendendo a população carente,
sempre um vereador independente. Mesmo fazendo parte da base aliada na Câmara
de Vereadores, se fosse necessário votava contra projetos do Executivo.
Piracicaba perdeu um grande homem, um grande político, aos 60 anos, o vereador
mais votado do nosso partido nas eleições de 2006. Era meu braço direito na
Câmara de Vereadores, sempre nos ajudando muito pela sua seriedade, sua
integridade, acima de tudo, pela sua transparência. Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, público aqui presente, estou sentindo que os
tempos da ditadura militar estão voltando no Estado de São Paulo.
Como denunciei ontem,
no site da Polícia Militar do Estado de São Paulo o histórico do batalhão faz
alusão e se vangloria de ter apoiado o golpe militar de 64. No site está revolução
de 64 e não golpe militar. Tem até um erro histórico. Qualquer professor de
História, qualquer cidadão brasileiro sabe que não houve uma revolução em 64,
houve um golpe armado contra a democracia no nosso país. Foi instalada a
doutrina de segurança nacional que abriu caminho para todo tipo de perseguição:
ao pensamento crítico, às mobilizações, à oposição tanto no parlamento como
fora dele.
Muitas pessoas foram
torturadas e mortas por conta desse regime de exceção. Mas o site da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, que é oficial, faz essa alusão gravíssima. O
governador tem de tomar providências. Ontem exigimos esse comportamento do
governador, do secretário de Segurança Pública e do próprio comandante da
Polícia Militar do Estado de São Paulo para que tire essa alusão de um site
oficial institucional, pago com dinheiro público. Há outras alusões gravíssimas
nesse histórico como a Polícia Militar se vangloriando de ter participado do
massacre de Canudos. Um absurdo isso. Um grave erro colocado no site de uma
instituição da Polícia Militar do Estado de São Paulo e outros que citei na
data de ontem.
Sr.
Presidente, fora isso temos um outro fato que nos remete aos tempos de chumbo
da ditadura militar. O Governador Geraldo Alckmin não está negociando com as
entidades representativas dos servidores das Etecs e Fatecs. Recebemos uma denúncia seriíssima de que o
governador nomeou uma comissão de diretores das Etecs
e das Fatecs para negociar em nome dos professores e
funcionários do Centro Paula Souza que estão
Até gostaria de avisar
o Deputado Adriano Diogo em relação a esse fato, já que ele tão bem tem
utilizado aqui o telão, o data show da Assembleia
Legislativa, para ilustrar as suas denúncias, as suas colocações, os seus
pronunciamentos, trazendo vídeos institucionais que ilustram principalmente para
o telespectador.
Na reunião de Líderes,
hoje, o Deputado Campos Machado defendeu um AI 5, remetendo-nos novamente à
ditadura militar, dizendo que quer controlar agora a utilização do data show, esse aparelho que custou quase dois milhões de
reais para Assembleia Legislativa e que não tem utilidade alguma. Se nós, da
oposição, não estivéssemos utilizando-o para fazer denúncias e cobrar o Governo
do Estado, mostrando imagens, ilustrando os nossos depoimentos, os nossos
pronunciamentos esse aparelho estaria enferrujado e nem funcionaria mais. E
agora o Deputado Campos Machado, com apoio de alguns outros deputados, tenta
impedir a livre manifestação, parece que para proteger o Governo das denúncias
que fazemos aqui utilizando imagens, para provar as nossas argumentações e as
nossas colocações. São os ventos da ditadura militar de volta aqui ao Estado de
São Paulo: aqui na Assembleia Legislativa a ameaça da liberdade de expressão, o
Governador Geraldo Alckmin não negocia mais com os sindicatos, nomeia interventores
no movimento para negociar a questão salarial dos professores e funcionários
das Etecs e Fatecs, e o
site da Polícia Militar do Estado de São Paulo fazendo alusão ao regime
militar, à “Revolução” de 64 e ao massacre de Canudos, vangloriando-se de ter
participado, apoiado tanto o golpe militar, que instituiu no Brasil a tortura,
as perseguições e que foi responsável pela morte de
milhares de pessoas neste País, muitas delas desaparecidas. É triste saber que
estamos aqui no Estado de São Paulo retrocedendo, inclusive aqui na Assembleia
Legislativa de São Paulo.
Mas vamos continuar
aqui denunciando todos esses fatos e avançando no sentido da consolidação do
processo democrático.
E para finalizar, quero
registrar que a Bancada do PSOL vai votar a favor do Projeto de lei que será
votado às 19 horas, em apoio às reivindicações salariais da Defensoria Pública.
Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para
uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
-
PLC 29/2011, que altera a lei complementar nº 988/2006, que organizou a
Defensoria Pública do Estado e institui regime jurídico da carreira de Defensor
Público do Estado, de autoria do Executivo;
-
Projeto de Resolução nº 21/2011, que dispõe sobre alterações de dispositivos da
Resolução nº 576/1970, de autoria da Mesa, em segundo turno;
-
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2011, que aprova a nomeação de membros do
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de
Transporte do Estado de São Paulo - Artesp -, de
autoria da Comissão de Transporte e Comunicações.
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia,
terminou a reunião do Colégio de Líderes de hoje e V. Exa.
acabou de convocar uma sessão extraordinária para
discutirmos e votarmos um projeto que considero de suma importância, o projeto
de reajuste salarial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Acho
de extrema importância porque discutimos, na semana passada, e foi parte de um
acordo nesta Casa para aprovarmos inclusive a criação da Região Metropolitana
de São Paulo e outros projetos do Executivo. Portanto, hoje à noite votaremos
esse projeto, que fortalecerá mais nossos defensores públicos para continuarem
prestando esse bom serviço, principalmente à população mais pobre, mais carente
do Estado de São Paulo.
Mas não podemos nos esquecer
de cobrar o Executivo: que ele mande um outro projeto
aumentando o número de defensores públicos no Estado de São Paulo. Temos apenas
500 defensores públicos para cuidar de todo o Estado. Temos uma demanda muito
grande para poucos defensores. Num levantamento preliminar com os próprios
defensores públicos nosso Estado precisaria, pelo menos, de dois mil defensores
públicos. Então vamos aprovar esse projeto, dando reajuste salarial, melhores
condições de trabalho para eles, mas vamos continuar cobrando o envio de um
projeto do Executivo para que aumentemos o número de defensores no Estado de
São Paulo.
Recebemos uma comissão
das Etecs e Fatecs, como já
colocou o Deputado Giannazi. Então todo o nosso apoio
a essa luta, uma luta que todos os anos se repete
nesta Casa. Faz oito anos que estou aqui e vemos todos os anos a mesma história, a mesma ladainha, problema de falta de
recursos. Durante a campanha política, as escolas técnicas são a menina dos
olhos do Governo do Estado de São Paulo, só que não colocam os 2% tão
reivindicados, tão sonhados pelo Centro Paula Souza para resolver esse
problema, para pagar melhor os professores que ganham 10 reais por hora/aula;
para pagar melhor os funcionários; para colocar novos cursos onde já estão
instaladas as escolas técnicas; enfim para aumentar o número de vagas para que
a nossa juventude, nossos trabalhadores possam ter uma formação.
Pedimos também que o
Governo abra negociação. Não é esse o caminho que tem que ser seguido, de
fechar as negociações, de procurar setores paralelos aos sindicatos, que são os
verdadeiros representantes das escolas técnicas e das Fatecs.
Que o Governo sente na mesa e atenda pelo menos parte
do que está sendo reivindicado. Mas que pense que a LDO que chegou à Assembleia
Legislativa, que vamos começar a discutir agora em junho, garanta ao Orçamento
os 2% tão sonhados pelo Centro Paula Souza, pelo Fórum das Seis para começarmos
a resolver de uma vez por todas a falta de verba para o ensino técnico e
tecnológico.
Gostaria de dizer que o
Prefeito de Embu das Artes foi recebido aqui. O plebiscito na cidade aprovou
por 66% o nome de Embu das Artes, que é o nome mais conhecido da cidade, uma
cidade maravilhosa, com artesanato, cultura. Aprovamos um projeto aqui para que
houvesse esse plebiscito. O Tribunal Regional Eleitoral organizou junto com a
Prefeitura o plebiscito, o nome Embu das Artes foi aprovado e agora precisamos
aprovar o projeto de resolução definitivo para que eles possam adotar o nome de
Embu das Artes, que a população escolheu. Com certeza o município, do nosso
querido Prefeito Chico Brito, será ainda mais divulgado.
Quero registrar o
posicionamento da Bancada do PT, favorável à aprovação do projeto da Defensoria
Pública, que está pautado para hoje à noite, e também pedimos a abertura de
negociações com os nossos funcionários e professores das Etecs
e Fatecs do Estado de São Paulo.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, um homem de tradição e de história. Não acredito nas
pessoas que não têm história. Só constrói história quem tem história.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, o Deputado Carlos Giannazi falava há pouco em ventos, em ventos da ditadura. Que são ventos,
Deputado Giannazi? O que é o vento? Vossa Excelência
já ouviu dizer do mestre Cardinale, um grande
escritor italiano, que dizia que os ventos são mentirosos,
que os ventos não são constantes, tamanha a mudança de rumo, que os
ventos são impenetráveis na sua consciência. Sabia V. Exa.
disso?
Vossa Excelência vem
aqui e diz dos "ventos da ditadura". Que ventos são esses? Quais são
os ventos da ditadura, que o Deputado Giannazi falou
aqui, quando Cardinale, o grande mestre Cardinale, dizia que os ventos não são constantes, são
falsos e mentirosos?
Deixando os ventos de
lado, o que eu quis colocar hoje no Colégio de Líderes, e V. Exa. não sei se esteve, ou se esteve, ou foi indelicado, ou foi
verdadeiro. Não há meia gravidez nessa história. Vamos supor que V. Exa. foi verdadeiro, agiu de
acordo com a sua consciência, com a sua verdade.
Todos conhecem este
painel aqui. Neste painel já foram exibidas cenas de vacas, de bois, de
carneiros. Aqui já se ouviu música, já se ouviu samba, já se ouviu forró. Esta
Casa é uma Casa séria. Toda vez que eu venho para cá, eu vejo o nome: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Não vejo:
Teatro Maria Della Costa. Esse painel, mal utilizado,
virou um circo.
Num dia desses, eu
estava distraído, conversando com Deputados e, de repente, uma sirene da
polícia. Pensei: a Assembleia foi invadida. Era o
painel. Esse painel foi colocado para tratar de coisas sérias, para diferenciar
nossa Casa de outras casas. Mas, não. O painel está sendo deturpado, totalmente
deturpado.
Alguns Deputados pensam
como eu, mas não falam. Eu quero falar aqui. É deturpação. Eu poderia ficar
silencioso. O Deputado Giannazi fez questão absoluta
de mencionar o meu nome, como sempre. Portanto, quero reafirmar aqui a nossa
posição em relação ao uso do Painel, e pedir à Mesa para que haja mudanças, que
já iriam ser feitas, se não fossem as interferências do Deputado Enio Tatto, do Deputado Rui Falcão, que disseram que não era o
momento oportuno.
Mas hoje, Deputado Giannazi, quero lhe dizer
que somos contra. Não importa qual decisão vai tomar a Mesa. Às vezes, Deputado
Giannazi, não importa a vitória, importa o lado em
que estejamos. E eu acredito que estou no lado certo. Não acredito, não posso
imaginar que esta Casa perca a seriedade.
Essa alegação de V. Exa., de que mostrou as vacas
porque estavam numa escola pública, V. Exa. é useiro e vezeiro em usar esse painel de forma não
regimental. Consulte os demais Deputados da Casa, verifique se eles concordam
com Vossa Excelência. Tenho a certeza de que não. Venho aqui, Deputado Giannazi, e costumo dizer aquilo que penso e aquilo que
sinto. E não mudo de lado. O que estou dizendo hoje nesta tarde vai orientar o
meu procedimento por todo o mandato.
E quero dizer também
que temos mania de palavra. Assumi com o Deputado Enio Tatto,
líder do PT, que nós iríamos votar o projeto da Defensoria Pública, e nós não
somos contra esse projeto. Somos favoráveis. Nós apenas discutimos a questão da
data. Um projeto que entrou no dia 06 de maio poderia esperar um pouco, porque
ele retroage até o mês de março.
Deputado Enio Tatto, gostaria de reafirmar o que faço há 20 anos aqui:
palavra dada é flecha lançada. Para mim, não volta mais. Quero deixar bem claro
aqui, que V. Exa. reconhecesse
de público, que nós cumprimos com a palavra. Até demovi alguns Deputados que
estavam contra, não contra o mérito, mas contra a maneira como vai ser votado
esse projeto.
E o
Deputado Carlos Giannazi, deixo o meu
reconhecimento, é um batalhador, é um sonhador, mas de quando em quando se
equivoca. E os seus equívocos, de quando em quando, prejudicam esta Casa e a
sua história.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de responder ao Deputado Campos
Machado.
É um Deputado governista,
que está incomodado, tem ficado incomodado com as imagens que nós apresentamos
aqui no data-show, no telão da Assembleia Legislativa, que são imagens que
ilustram as nossas denúncias e as nossas cobranças, em relação à falta de
investimento na Educação pública, na Saúde pública, na Segurança pública e em
tantas outras áreas sociais.
Apresentamos imagens de
escolas abandonadas, hospitais abandonados. Não sei qual é o incômodo. A
população, inclusive, tem elogiado e tem entendido melhor os nossos pronunciamentos.
Temos aqui vários Deputados utilizando o data-show, de
forma pedagógica e didática, para ilustrar principalmente as cobranças e
denúncias que nós realizamos.
O Deputado Adriano
Diogo utiliza muito o data-show também, com muita
competência, como se fosse um professor. Por isso, não entendemos, estranhamos
o comportamento do Deputado Campos Machado, a não ser que seja isso mesmo, que
as imagens estejam incomodando o Deputado, que é da base aliada do Governo.
Repito, apresentamos
imagens de escolas públicas abandonadas, hospitais abandonados, equipamentos em
geral abandonados, que carecem de investimento. O Deputado Campos Machado
tentou folclorizar a apresentação em 2007, quando nós
apresentamos aqui uma escola na periferia do Guarujá, na Vila Rã, de uma vaca
pastando numa quadra abandonada da escola. Por falta de reforma na quadra de
esportes, pela FDE, da Secretaria da Educação, o mato cresceu na quadra e a
vaca estava ali pastando.
Nós colocamos essa
denúncia, como colocamos também de um cavalo numa escola no ABC paulista, que
ficava dentro da escola, porque a escola não tinha muro. O muro tinha caído e a
Secretaria da Educação não construiu um novo muro, mesmo com os apelos da
direção da escola.
O Deputado tenta folclorizar essas denúncias de abandono do equipamento
público no Estado de São Paulo. Dentro do nosso tempo regimental, no Pequeno
Expediente por cinco minutos, no Grande Expediente por dez minutos, temos a
liberdade de falar e de apresentar imagens. Qualquer intervenção nesse sentido,
qualquer proibição vai significar a volta à ditadura militar dentro da
Assembleia Legislativa. O Deputado Campos Machado está defendendo um ato
institucional nº 5 para suprir nossa liberdade de expressão. Nesse sentido, fiz
o pronunciamento, vamos nos colocar totalmente contra essa medida.
Esse
aparelho não foi instalado por nós, foi instalado pela própria base governista,
que defendeu a instalação desse aparelho, que custou dois milhões de reais para
a Assembleia Legislativa. Se ele não for utilizado por nós, Sr.
Presidente, ele vai enferrujar, porque ninguém utiliza. A base governista não
utiliza porque não tem coragem de cobrar do Governo, é uma base governista
dócil, submissa, passiva, que está aqui a serviço do Governo Estadual. Parece
que alguns deputados estão incomodados, inclusive o Deputado Campos Machado,
que tem feito esse tipo de intervenção, sobretudo com as denúncias que estamos
fazendo e com as imagens que ilustram essas denúncias.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB
- PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero confessar de público que não entendo
o que o Deputado Carlos Giannazi quer dizer. Preciso
de um intérprete. O que ele entende por ser governista? Esquece-se o Deputado Giannazi de que eu apoiei um candidato que venceu as
eleições. Não sou passageiro de segunda estação. Nunca reneguei minha amizade e
minha fraternidade com Geraldo Alckmin.
Ele
nem sabe o que é ser governista. Ele é contra o mundo, contra tudo. Se surgir
um projeto para acabar com a fome, se for apresentado por mim, ele vota contra.
Ele é do contra. Mais do que isso, ele pensa que agride as pessoas nos tachando
de governistas.
Até
quero me penitenciar diante dos cavalos, pois não os mencionei, só falei das
vacas. Perdoe-me, Carlos Giannazi, não podemos
ofender os animais.
Vejam
a premissa do Deputado Carlos Giannazi quando fala
dos dois milhões de reais. Ele prefere que o povo tenha uma visão diferente da
Casa. Ele planta a semente do ódio, mas não pode perder o valor material. Mas,
acaso os chamados esquerdistas pensam na parte material? Esse pessoal do PSOL,
filho caçula do PT, deixou de lado suas convicções petistas, saiu do partido
para atender seus interesses pessoais, esse é o Deputado Carlos Giannazi, que preferiu trocar a ideologia que o elegeu
vereador para se acomodar numa cadeira desta Casa. Vossa Excelência não pode,
portanto, falar o que fala. O painel mostrando cavalos, vacas, sirenes de
viatura por acaso enobrece este parlamento? Quando vem de alguém que tem aquela
frase “faça o que digo, mas não faça o que eu faço”, ele está preocupado com os
dois milhões de reais que foram gastos e não se preocupa com a finalidade, com
o uso, com os princípios, com a base. Esse painel foi criado para esclarecer e
não para ofender.
Deputado
Barros Munhoz, que preside esta Casa, tem um lado, ao contrário do Deputado Giannazi, que não tem muito lado. Estou no mesmo partido. O
Deputado Carlos Giannazi se elegeu pelo PT, teve os
votos do PT. Elegeu-se pela sobra dos outros vereadores. Agora é do PSOL,
crítico do PT. Desculpem, meus senhores, um filho não pode criticar o pai, nem
que seja adotivo. Portanto, Sr. Presidente, com o
devido respeito, não posso aceitar críticas de um filho que não corresponde à
expectativa do pai. Para mim, outro adjetivo teria de usar aqui, mas em
respeito a esta Casa não o faço aqui nesta tarde.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado Campos
Machado comete vários erros, mal informado em relação à nossa trajetória
política. Primeiro, em 2006, este deputado foi eleito pelo PSOL e reeleito
novamente pelo PSOL. Então, não procedem as afirmações que V. Exa. vem fazendo. Este deputado
foi eleito duas vezes para a Assembleia Legislativa pelo Partido Socialismo e
Liberdade.
A
nossa saída do PT foi acompanhada de um amplo debate político. Saímos do PT
porque não concordamos com os rumos do PT. Somos fundadores do PT, inclusive.
Entrei no PT em 1980 e saí em 2005. Sai junto com Plínio de Arruda Sampaio, com
o Deputado Federal Ivan Valente, com tantos outros fundadores do PT, com a
ex-Senadora Heloísa Helena, com a ex-Deputada do Rio Grande do Sul Luciana
Genro, com o sociólogo Chico de Oliveira, da Universidade de São Paulo. Não foi
uma saída oportunista como acontece no nosso País e na vida partidária. A nossa
saída se deu por uma questão ideológica, nobre Deputado Campos Machado. Então,
não tente nos colocar na vala comum dos oportunistas que trocam de partido como
se troca de roupa. Temos um comportamento muito diferenciado e somos contra esse
tipo de comportamento.
Em
relação aos animais que apareceram no telão, eles estavam em escolas públicas
abandonadas. Foi a falta de investimento em educação
que nos levou a mostrar as imagens de animais pastando em escolas da Rede
Estadual de Ensino. Não vejo em nenhum momento o Deputado Campos Machado
defendendo os professores, defendendo os cinco milhões de alunos da Rede
Estadual de Ensino, defendendo mais investimentos em educação. Nunca vi o
Deputado Campos Machado defendendo educação pública gratuita e de qualidade.
Em
relação à ditadura militar, também nunca ouvi uma crítica do deputado ao
regime, ao golpe de 64, nem sei se ele apoiou o regime em 64. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado Carlos Giannazi
é uma pessoa curiosa. Ele se esqueceu do tempo. Ele se elegeu vereador pelo
PSOL? Não estou preocupado com a Senadora Heloísa Helena, nem com o sociólogo
Plínio de Arruda Sampaio. Estou me referindo ao Vereador Carlos Giannazi, eleito pelo PT. E não foi dessa maneira educada
que V. Exa. saiu do PT. As
informações levam a outro caminho. Vossa Excelência não teria cumprido as
determinações do partido. Eu só tenho um partido, Deputado Giannazi.
Só tive esse na minha vida. Entrei na política há vinte anos. Vossa Excelência
não tem lado.
Lembro-me
de que, certa feita, ouvi um discurso de V. Exa. quando vereador do PT. Vossa
Excelência defendeu o partido, partido do povo, alma do povo,
cheiro do povo, coração de povo, transpirava povo por todos os poros.
Repentinamente, num passe de mágica, num passe “mandrakiano”,
o Deputado Giannazi entendeu que o PT não era mais
sua casa. De duas, uma: ou ele encontrou uma casa melhor, ou o PT não era um
partido bom. Qual é a verdade, Deputado Carlos Giannazi?
Aquele partido que V. Exa. defendia
com tanto ardor não existe mais, só lhe serviu como escada para subir, para
ficar vereador, para ter 17 funcionários, para se eleger deputado e trocar de
partido, para deixar a vereança que lhe abriu o caminho para chegar aqui? Isso
é justo, Deputado Giannazi? Quem age assim não tem o
direito de questionar quem quer que seja, a palavra
traição é única, não tem dois sentidos. Para mim, ao voltar as
costas ao partido que lhe deu sustentação, que lhe fez nascer na política, V. Exa. não foi correto. Não posso,
portanto, aceitar críticas de V. Exa., com o devido respeito. E a Presidência desta Casa tem a
palavra final. Se entender que deve manter esse circo, mantenha; se entender
que não, retire e deixe o painel servir à finalidade pela qual foi criado.
O Sr. João Paulo rillo - pt - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acompanhei atentamente a
posição do Deputado Campos Machado e do Deputado Orlando Morando, no Colégio de
Líderes, em relação à utilização do painel e à veiculação de imagens externas
no momento em que o parlamentar ocupa a tribuna.
Deputado Campos
Machado, quando fui vereador
Concordo em que seja
necessário fazer uma discussão sobre isso. Censura, jamais. Acredito que seja
um instrumento moderno e necessário, mas acho que mereça uma discussão no
Colégio de Líderes, em determinada comissão ou entre nós, parlamentares, no
sentido de criar alguns critérios para a utilização que evitem, por exemplo, a
promoção pessoal. É também importante que não se desprestigie o que é sagrado
para o Parlamento, ou seja, a discussão da palavra, a possibilidade do
discurso, o enfrentamento franco e direto do raciocínio.
Não sou adepto à
utilização do painel. Quando fui vereador, nunca utilizei esse expediente, mas
defendi até o fim o direito dos meus companheiros parlamentares de usá-lo.
Embora, não que concorde com a reclamação dos Deputados Campos Machado e
Orlando Morando, que podem ter outros motivos. Até para preservar a
possibilidade da utilização da veiculação de imagens e posições externas,
talvez seja necessária uma conversa e, de maneira muito fraterna,
estabelecermos critérios que não cerceiem a liberdade e garantam o direito ao
parlamentar de expressar suas opiniões. Obrigado.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - A Presidência registra as palavras
ponderadas de Vossa Excelência.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria pedir licença aos deputados
que fazem o debate acalorado sobre o uso do painel para mudar para um outro
painel de debates: a Copa do Mundo no Estado de São Paulo e na Cidade de São
Paulo.
Em minha opinião, é de
extrema gravidade a situação da Copa do Mundo no nosso Estado. Temos
acompanhado na mídia o debate, em que há ameaças da exclusão de São Paulo não
só da abertura da Copa, mas também do próprio mundial, o que é extremamente
constrangedor para um estado com essa riqueza, com essa pujança.
Como é sabido, já
perdemos a Copa das Confederações, que seria um evento importante para São
Paulo. E não estamos falando de qualquer estado, mas de um estado que abriga 40
milhões de brasileiros, que tem uma prática de futebol reconhecida em todo o
Brasil. Há grandes clubes, futebol por todo o interior. O Campeonato Paulista é
quase um Campeonato Brasileiro pela sua dimensão. São Paulo é um centro de
turismo, de negócios; São Paulo tem capacidade hoteleira; São Paulo tem infraestrutura. E o nosso Estado de São Paulo está
perdendo, aos poucos, cada passo da Copa do Mundo, como perdeu a Copa das
Confederações.
Agora, perdemos o
Centro de Imprensa Mundial da Copa para o Rio de Janeiro, de uma forma
inexplicável. Temos o Anhembi que é muito melhor em termos de estrutura, pela
rede hoteleira do entorno, pelo Campo de Marte, pela capacidade de atendimento
à imprensa internacional. O Rio de Janeiro hoje, com o maior respeito pela
cidade, tem menor capacidade de estrutura para atender a imprensa
internacional.
Estamos às vésperas do
mês de julho, quando será decidida a abertura da Copa do Mundo. Muita gente
imagina que a abertura será discutida mais à frente, no segundo semestre, no
ano que vem. Não, será discutida
É uma situação
absolutamente vergonhosa para o Estado de São Paulo. Sinto que nós, deputados,
precisamos entrar mais profundamente nesse debate. Está criada a Comissão de
Esportes; amanhã, teremos reunião. Precisamos, por meio dessa comissão, por
meio da Assembleia Legislativa, dialogar com os governos Municipal, Estadual e
Federal.
Aqui, não cabe falar em
responsabilidade simplesmente: trata-se de responsabilidade coletiva. Todos vão
perder se não conseguirmos trazer a abertura da Copa do Mundo para o Estado de
São Paulo. Todos vão perder se o Estado de São Paulo for excluído da Copa do
Mundo. Estamos discutindo emprego, formação profissional, geração de riquezas,
distribuição de riquezas, visibilidade mundial.
Tudo isso foi discutido
no grande evento que fizemos nesta Casa, o Seminário Internacional da Copa do
Mundo. Parece que foi esquecido. Existe uma matriz de responsabilidades
assinada pelo Governo Federal, pelo Governo Estadual e pelo Governo da Capital,
na qual estão claramente definidas as responsabilidades de cada ente da
federação. Essa matriz foi assinada em janeiro de 2010 e até agora não se vê um
movimento sério no Estado de São Paulo e na Cidade de São Paulo a favor da
realização da Copa do Mundo.
A Prefeitura de São
Paulo criou a Secretaria Especial da Copa do Mundo para tentar organizar, mas
falta o Governo do Estado entrar nessa questão. Falta o comitê local da Copa do
Mundo do Estado dialogar com a Assembleia Legislativa, com o Governo Municipal.
Não é possível que a discussão entre partidos fique acima dos interesses do
povo paulista, que sairá perdendo se os interesses partidários de 2012, de 2014
ou sei lá de quando se sobrepuserem.
Cabe a nós, da
Assembleia Legislativa, entrarmos nessa discussão
profundamente e invertermos esse jogo rapidamente: construir arena, fazer de
São Paulo uma referência, abrir a Copa do Mundo. Isso envolve todo o Estado.
Existe a discussão das subsedes: Ribeirão Preto,
Jundiaí, São José dos Campos, Baixada Santista. Todo o Estado de São Paulo
perderá se não discutirmos profundamente a Copa do Mundo.
Apelo para que nós
todos, os 94 deputados estaduais, façamos uma rede de responsabilidades para
exigir o que tem que ser feito no Estado de São Paulo. Possamos abrir a Copa do
Mundo, que é um grande interesse de todos os brasileiros que vivem no Estado. Obrigado.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, algo vem nos preocupando nesses últimos
tempos. Vemos nos meios de comunicação - jornais, revistas, televisão, rádio,
internet - que um ex-Presidente
da República, Fernando Henrique Cardoso, defende com unhas e dentes que a venda
da maconha seja liberada no nosso País.
Isso nos preocupa muito.
A nossa crença nos leva sempre a acreditar na família. Para nós, a instituição
família é sagrada. Se isso acontecer no nosso país, estaremos dando um largo
passo para uma rápida destruição das famílias.
Temos visto que a droga
é o grande mal do século. Há pessoas que defendem dizendo que a maconha não
leva a nada, mas nós entendemos que ela é uma das portas de entrada para a
liberação das drogas mais pesadas. Isso nos preocupa e queremos manifestar o
nosso total repúdio a essa posição desse senhor, um ex-Presidente da República. Ele vem ao público para
defender as drogas, a destruição das famílias. Se eu defender a liberação de
uma droga, entendo que estarei defendendo a destruição da família. Chego a
questionar se esse cidadão tem família.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero dizer que tenho o maior respeito e
consideração, principalmente pela atitude equilibrada e democrática. Todas as
vezes que usei o painel, o fiz com materiais absolutamente institucionais.
Todos os materiais que reproduzi são aqueles publicados, da imprensa. Não
acredito que o uso do telão vai ser proibido, ou cerceado, principalmente
enquanto V. Exa. presidir a
Assembleia Legislativa.
Estava fazendo um
levantamento outro dia e observei que vários deputados começaram a fazer uso do
telão, como o Deputado Carlos Bezerra Junior, do PSDB, que fez um trabalho
magnífico sobre a violência. Se acontecer de haver qualquer forma de censura,
ou regulamentação ao uso do painel, devo dizer a
qualquer deputado - que sugeri esse limite - que isso só vai engrandecer. Eu
imaginava que o telão pudesse ter uma transmissão direta pela TV Assembleia. O
único objetivo dos deputados que usam o telão, através dos recursos
audiovisuais, é para melhorar a imagem da Assembleia. É para isso que estou
aqui. E se esse direito me for tirado, só vai contar favoravelmente no meu
currículo pelas liberdades democráticas, pela democracia e pelo Brasil. Viva o
Brasil, viva a democracia, abaixo a ditadura.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvi
atentamente o nobre Deputado Pedro Bigardi, Líder do
PCdoB, partidário do Ministro dos Esportes do Brasil, acho louvável o esforço
do deputado no sentido da sua posição em favor da Copa do Mundo, sobretudo no
Estado de São Paulo. Posso aqui afirmar o esforço do Governo em reafirmar o que
ele disse no início do seu mandato, de tomar todas as medidas necessárias para
que a Copa do Mundo venha ao Brasil, e que São Paulo possa ser sede, ter a abertura
e colaborar com a infraestrutura necessária.
Faço questão de
anunciar a esta Casa o que foi publicado pela imprensa. São palavras do próprio
Governador, que afirmou:
“Cabe ao Estado a
infraestrutura, 340 milhões de reais. Nós assinamos já o convênio com a
Prefeitura de São Paulo, são acessos, viadutos, avenidas, estações, enfim, um
conjunto de obras importantes para poder sediar a abertura da Copa. A nossa
parte, ela andou, nós já assinamos o convênio, todas as obras já estão em
licitação e nós entregaremos todas elas antes da abertura da Copa do Mundo.
Agora está tudo liberado, licença ambiental, autorização da Prefeitura,
Ministério Público, em questão de dias já vai começar a obra. Em relação ao
ministro Orlando Silva, pelo contrário, se você for pegar a declaração, ele
elogiou os esforços do Governo do Estado. Porque a parte que cabia ao Governo
do Estado, a nossa parte, está inteirinha dentro do cronograma. Inteirinha,
religiosamente dentro do cronograma e será entregue antes da Copa do Mundo.”
“Governador assina convênio com Prefeitura de
São Paulo para realização de obras para a Copa de 2014 em 18/4; serão investidos R$
E tantos outros exemplos de obras
autorizadas, como as novas alças de ligação da Avenida
Jacu-Pêssego com a Nova Radial; a nova
avenida de ligação Norte-Sul no trecho entre a Avenida Itaquera e a Nova
Radial, incluindo as transposições em desnível sobre as linhas do Metro e da
CPTM; e a articulação com a Avenida Miguel Inácio Curi, junto à adutora da Sabesp.
Portanto, há por parte do Governo um esforço
gigantesco em realizar obras necessárias, sobretudo as de infraestrutura.
Evidentemente, questões que envolvem a iniciativa privada demandam questões
jurídicas e parcerias, e envolvem um determinado tempo. Mas o que diz respeito
ao Governo, em relação à infraestrutura, será garantida e realizada como o
próprio Governador disse. São quase meio bilhão de reais que serão investidos
só neste ano, até 2013, um ano antes da realização da Copa do Mundo, para que
nós, paulistas, tenhamos as obras de infraestrutura no nosso Estado, sobretudo
na Capital, conforme determinado pela Fifa e Comissão Organizadora. E a
Assembleia é fundamental para ajudarmos o Governo, o Estado e a população de
São Paulo ter a sede e as realizações da Copa do Mundo no nosso Estado. Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, ouvindo os deputados que me antecederam, fica bem clara a decisão de
não aceitarmos, de forma alguma, o incentivo à utilização de entorpecentes,
como a maconha, heroína, crack, oxi e outros, que acabam trazendo milhares
e milhares de novos adeptos e que acabam se enveredando no mundo dos vícios,
trazendo problemas terríveis para as suas famílias. Essas pessoas geram
opinião, como o nosso ex-Presidente
da República, Fernando Henrique Cardoso, falando a favor dessa praga. Eu que
continuamente tenho atendido pessoas viciadas, que realizo o trabalho social em
portas de presídios, tenho convivido com muitas mães e familiares que pedem
ajuda, e não podemos aceitar de forma nenhuma que tenhamos passeatas para
apoiar maconha ou outras drogas.
Sr.
Presidente, trago outro assunto de grande relevância, que trata das atitudes
dos alunos Letícia Lima, Priscilla Yumi, Vinicius Jacomassi e
Gabriel Ramos, do 1º ano do ensino médio, do Colégio Salesiano, de Araçatuba,
que produziram entre os seus colegas, uma cartilha falando sobre o bullying. Essa cartilha, depois de ser analisada pelas
escolas do município, foi divulgada pelos próprios alunos. Vejam que atitude
bonita e que merece ser homenageada nesta Casa. É uma cartilha passou a ser
debatida pelos amiguinhos, estudantes, que deixaram tópicos excelentes para que
possamos combater esse tipo de agressão que é o apelido maldoso. Entre os
itens, temos: O que é o bullying? Quais são os locais
onde ocorre o bullying? Quais os efeitos provocados
pelo bullying? Como agir em relação às vítimas de bullying?
O cyberbullying
é a utilização do bullying na internet. É um assunto
que devemos debater. Como encarar o cyberbullying?
Como prevenir o cyberbullying? Você sabia que várias
celebridades já passaram por esse tipo de problema? Não espere esse mal chegar
até você.
E eles terminam,
deixando um símbolo bem claro, evidente, da contrariedade do bullying na escola. Esse assunto está sendo debatido nas
escolas de Araçatuba. E quem realmente teve a sua maior colaboração para que
tivéssemos esse grande debate em Araçatuba, foram esses alunos, a quem nós
queremos parabenizar, juntamente com a Prefeitura de Araçatuba e a Secretaria
Municipal de Educação pela iniciativa.
A Prefeitura de
Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, instituíram entre os
dias
O SR. VINÍCIUS
CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, para consultar V. Exa. se
houve acordo no Colégio de Líderes de qual será o encaminhamento na Ordem do
Dia, se há encaminhamento de algum líder partidário nesta Casa?
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Há uma determinação de votarmos na sessão extraordinária alguns projetos,
incluindo o projeto da Defensoria Pública, e amanhã, alguns projetos de
Deputados que já foram aprovados no Congresso de Comissões.
O
SR. CARLOS CEZAR DA SILVA - PSC - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de somar o meu discurso às
palavras dos Deputados que me antecederam. Há um versículo na Bíblia que diz
“melhor é o fim das coisas do que o início delas”. Melhor é o fim do que o
começo. O que marca é o final das coisas. Fiquei muito decepcionado, uma vez
que cheguei a votar no ex-Presidente
Fernando Henrique Cardoso, quando vi esse senhor, de 80 anos de idade, fazer
essa manifestação, ao meu ver, extremamente equivocada, porém, como todos
fazemos parte do Parlamento, uma Casa democrática, sabemos respeitar opiniões.
Mas, para alguém que já foi Presidente da República, ele poderia muito bem
encerrar a sua história de forma mais nobre. Creio que ele perdeu uma boa
oportunidade para ficar quieto ou de não falar tanta besteira, uma vez que nós
conhecemos pessoas que morreram, que perderam as suas
vidas, que perderam a sua juventude, os seus sonhos, por conta das drogas e por
conta da maconha.
Quero parabenizar o
Deputado Donisete Braga. Há instantes, tivemos a
realização de uma audiência pública de instalação da frente de combate ao crack nesta Casa.
Agora aparece uma nova
droga pior que o crack, o oxi,
mais forte, mais perigosa, que vem para destruir famílias, sobretudo, os
jovens.
Nós, legisladores, não
podemos ficar inertes ou indiferentes. Na nossa vida, sempre vamos ter duas
posições: aceitar pacificamente ou enfrentarmos a questão de forma veemente e
decidida. Por isso, estou manifestando o meu posicionamento contrário. Não
podemos aceitar de forma pacifica e quero lamentar que uma pessoa, que teve uma
importância tão grande para o País em determinado momento, hoje participe de
programas de televisão de forma tão equivocada.
Sr.
Presidente, o diagnóstico do oxi já é uma realidade.
A nova droga chegou ao Brasil em meados da última década pelo Acre e Amazonas,
nas fronteiras com Brasil e Colômbia. Há registros de mortes no Piauí, e a
droga caminha para o sudeste, para São Paulo, o Estado mais rico do País.
O vice-presidente da
Associação Brasileira de Redução de Danos, Álvaro Mendes, foi enfático ao
admitir, em recente entrevista à revista “Veja”, que além do Piauí, o oxi já chegou à Paraíba, Maranhão, Brasília, São Paulo e
Rio de Janeiro.
No início de maio, a
polícia deteve em São Paulo um casal com uma pedra de meio quilo de oxi. Todos nós sabemos que, além dos estragos à saúde e à
vida, os entorpecentes deixam um rastro de violência e destruição por onde
passam, e isso é assustador.
Essa mistura de
pasta-base de cocaína, querosene e cal virgem, o oxi
tem potencial devastador, é mais destrutiva do que o crack
e, além disso, mais barato. Com estas características, essas drogas encontram
condições para a disseminação da nova droga, conforme avaliou na mencionada
reportagem da revista “Veja” o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, da Universidade
Federal de São Paulo.
Para encerrar, quero
dizer que apresentei um projeto, que se tornou lei na cidade de Sorocaba, no
período em que fui vereador, que instituiu o Seminário Antidrogas nas Escolas
todo 1º semestre do ano na Rede Municipal de Ensino.
O Seminário Antidrogas
nas escolas de Sorocaba tem o objetivo de transmitir aos alunos ensinamentos
sobre nocividade e as consequências do uso de
entorpecentes. As atividades incluem palestras com especialistas, aulas,
debates, nos quais são utilizados recursos de apoio como painéis e cartazes. Professores,
médicos e policiais militares contribuem com suas experiências para o sucesso
da programação.
Eu penso que é a
conscientização que vai fazer com que possamos propor atitudes positivas no
sentido de enfrentar a droga e combater esse mal que, como já foi dito aqui, é o mal do século, sobre o qual queremos não
retroceder, mas avançarmos no sentido de diminuir esse crescimento de consumo
de drogas em todas as camadas da sociedade. Sr.
Presidente, muito obrigado.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a primeira marcha dos jovens que houve
No outro sábado, foi
convocada a Marcha da Liberdade de Expressão e das Liberdades Democráticas.
Então, além do grupo de jovens que tinha organizado a chamada Marcha da
Maconha, ampliou para toda sociedade.
Eu estava lá. Eu fui no
sábado lá. Cheguei às 2 horas no Masp.
Todos os grupos sociais estavam representados. Todos da juventude de São Paulo,
desde a garotada que fez a luta contra o aumento das tarifas. Foi uma coisa
impressionante.
O comandante da Polícia
Militar chamou o comando das várias tribos da garotada e falou: “Se não houver
nenhum tipo de provocação, se não houver apologia ao uso de drogas, se for uma
manifestação tranquila de liberdade democrática,
liberdade de expressão não haverá problema nenhum”. O comando de diversas
tribos da juventude reunidas em frente ao Masp,
lá no Trianon, disseram que não vai haver problema nenhum.
Pois bem, a
manifestação partiu do Masp
cerca de 5 horas da tarde. Eu não estava muito bem de saúde e estava muito
frio. Fui até o Cemitério da Consolação onde houve uma homenagem aos dois
ambientalistas mortos no Pará e um ambientalista morto na Rondônia. Foi na
maior tranquilidade e terminou lá na Praça da
República numa manifestação cultural.
Sr.
Presidente, na condição de deputado, eu estava lá. Eu vejo que esses senhores
vêm aqui, hoje, falar que o Presidente Fernando Henrique é isso, o Presidente
Fernando Henrique é aquilo. Eu sou do PT, sempre fiz oposição ao Presidente
Fernando Henrique e não tenho vergonha nenhuma de dizer que uma das
organizadoras era a Vereadora Soninha Francine, que
estava lá na primeira e na segunda. Então, o senhor sabe do meu nível de
antagonismo com a Vereadora Soninha, principalmente porque atribuo a ela a
responsabilidade daquele vídeo de futurologia 2012. Mas quero dizer uma coisa:
Parabéns, Soninha Francine. Parabéns! A liberdade tem
que ser discutida nesta terra e não é essa visão teocrática que vai acabar com
o debate civilizado. Chega de teocracia. Nós vivemos no Estado laico e esta
Assembleia Legislativa tem que ser livre, teocrática e
plural.
Não tenho nenhuma
ligação com a droga. Sou radicalmente contra o uso das drogas, mas a juventude
tem que ter um espaço para discutir este e outros temas. Não podemos repetir
nos tempos modernos a nova inquisição. Não podemos mandar ninguém para a
fogueira.
Parabéns, Presidente
Fernando Henrique! Eu divirjo do senhor em tudo, mas tenho que admitir que está discutindo o porquê milhares de jovens estão sendo
encarcerados por serem simplesmente usuários. É um absurdo dizer que V. Exa., Sr. Presidente, está
defendendo o uso das drogas. É um crime dizer que V. Exa.
está fazendo uma apologia das drogas.
Chega de fogueira, chega
de inquisição. Ninguém mais vai queimar vivo ninguém no Brasil. A igreja
católica no segundo-turno, esse setor reacionário, tentou usar a questão do
aborto contra a Dilma e contra as liberdades democráticas. Quebrou a cara!
Chega de obscurantismo. Ninguém vai queimar mais ninguém na fogueira.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, requeiro a V. Exa.
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia da
Sessão Ordinária de amanhã com o PLC nº 34/11.
Havendo acordo de
líderes, esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento
anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a ter início às 19
horas.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 17 horas e 47 minutos.
* * *