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54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
NEWTON BRANDÃO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 13/08/2002 - Sessão
54ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Declara encerrada a discussão do PLC 28/02. Põe
em votação e declara aprovado requerimento de método de votação à propositura,
de autoria do Deputado Claury Alves Silva. Põe em votação e declara aprovado o
PLC 28/02, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 2, com
o mesmo teor da Mensagem Aditiva 70/02, do Sr. Governador. Põe votação e
declara rejeitada a emenda nº 1. Declara encerrada a discussão do PL 759/01.
Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação à
propositura, da lavra do Deputado Reynaldo de Barros. Põe em votação e declara
aprovadas as partes vetadas do PL 759/01, exceto partes destacadas, ficando
rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitadas as partes destacadas do
PL 759/01, ficando mantido o veto.
002 - JOSÉ ZICO PRADO
Registra
o voto do PT.
003 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Registra a manifestação. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Claury Alves Silva para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CLAURY ALVES SILVA - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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Passa-se
à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO
- PTB - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
1 - Discussão e votação - Projeto
de lei Complementar nº 28, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Permite ao
servidor com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou
venha a exercer, a qualquer título, cargo ou função que lhe proporcione
remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi
admitido, incorporar um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez
décimos. Com 2 emendas. Parecer nº 1056, de 2002, do Congresso das Comissões de
Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e
contrário às emendas. (Publicada Mensagem Aditiva A-nº 70/2002).
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, a Presidência comunica que há sobre
a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro nos termos regimentais que a votação
do PLC nº 28, de 2002 se processe na seguinte conformidade: 1 - Projeto salvo
emendas; 2 - Emenda nº 2; 3 - Emenda nº 1. Assina o nobre Deputado Claury Alves
Silva”.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda nº 2. Publicada a Mensagem Aditiva nº 70/02, do Sr. Governador, de teor idêntico à emenda nº 2. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda nº 1. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
2 - Veto - Discussão e votação -
Projeto de lei nº 759, de 2001, (Autógrafo nº 25396), vetado parcialmente, de
autoria do Deputado Reynaldo de Barros Filho. Dispõe sobre a pesca em águas
superficiais de domínio do Estado. Parecer nº 1115, de 2002, da Comissão de
Justiça, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei nº 759, de 2001, vetado parcialmente, se processe da seguinte maneira: Partes vetadas do projeto de lei, exceto Inciso II e Parágrafo 2º, do Art. 4º, expressão “no período em que prevalecer” a vedação de que trata o Parágrafo 2º e a expressão “ambos”, constante no Inciso III, do Art. 5º, expressão “florestal”, constante do Art. 7º.
Item 2, partes ressalvadas no item anterior”. Assina o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Em votação o Item 1 do requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
Em votação o Item 2, partes ressalvadas no item anterior. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores pela manutenção do veto.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB -
Fica registrada a manifestação de Vossa Excelência.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.
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Encerra-se a sessão às 20 horas e 14 minutos.
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