27 DE OUTUBRO DE 2009
054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS
MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a
sessão. Põe em discussão o PL 173/06. Informa a existência de emenda de
plenário ao PL 173/06, razão pela qual o projeto retorna ao exame das
Comissões. Coloca em votação e declara sem debates aprovado o PL 410/09. Põe em
discussão o PL 703/09. Informa a existência de emenda de plenário ao PL 703/09,
razão pela qual o projeto retorna ao exame das Comissões. Põe em votação e declara
sem debate aprovados os PLs 918/09, 948/09 e 647/07.
Encerra a discussão do PL 211/08. Põe em votação e declara aprovado
requerimento de método de votação ao PL 211/08, de autoria do Deputado Vinícius
Camarinha. Põe em votação e declara aprovado o PL 211/08, salvo emenda. Põe em
votação e declara rejeitada a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento.
Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Segurança
Pública, a realizar-se dia 28/10, às 17 horas. Encerra a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições em Regime de Urgência:
Item 1 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 173, de 2006, de autoria do deputado Milton Flávio. Institui o
"Programa Estadual de Prevenção e Tratamento das Hepatites Virais",
na Capital. Pareceres nºs 2165, 2166 e 2167, de 2007, respectivamente, das Comissões de Justiça, de
Saúde e de Finanças, favoráveis.
Sobre a mesa, emenda de plenário com número regimental
de assinaturas, o que faz com que retiremos da Ordem do Dia o projeto e o
encaminhemos às comissões competentes.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 410, de 2009, de autoria do deputado Vinícius Camarinha. Autoriza o
condutor de transporte coletivo intermunicipal e interestadual a parar fora do
ponto quando solicitado por pessoa portadora de necessidade especial. Pareceres
nºs 1990, 1991 e 1992, de 2009, respectivamente, das Comissões de Justiça, de
Promoção Social e de Finanças, favoráveis.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 703, de 2009, de autoria do deputado Roque Barbiere. Torna obrigatória a manutenção de serviços de segurança privada nos locais em que há caixas eletrônicos, e/ou estabelecimentos outros que possuam ou disponibilizem caixas automáticos, terminais de atendimento - ATM, ou terminais autorizados a recebimento de contas e faturas, casas lotéricas e agências dos correios. Parecer nº 2003, de 2009, do Congresso das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favorável.
Sobre a mesa, emenda de plenário com número regimental
de assinaturas, o que nos obriga a retirar o projeto da Ordem do Dia e
encaminhá-lo às comissões competentes.
Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 918,
de 2009, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a
Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Águas de Lindóia,
imóvel onde se encontra instalado o Balneário Dr. João de Aguiar Pupo. Parecer nº 1994, de 2009, do Congresso das Comissões
de Justiça e de Obras Públicas, favorável.
Item 5 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 948, de 2009, de autoria do deputado Cássio de Castro Navarro.
Determina que as farmácias ou drogarias deverão
estabelecer, entre si, sistema de plantão de funcionamento de forma a prestar
atendimento ininterrupto à população. Parecer nº 1997, de 2009, do Congresso
das Comissões de Justiça e de Economia, favorável.
Proposições em regime de tramitação ordinária.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 647, de 2007, de autoria do deputado Otoniel Lima. Institui a
Campanha Permanente de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares, nas
escolas da rede pública do Estado. Pareceres nºs 1653, 1654 e 1655, de 2008,
respectivamente, das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças,
favoráveis.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 211, de 2008, de autoria do deputado Jonas Donizette. Dispõe sobre a possibilidade de as rodovias do Estado de quaisquer características poderem ter um segundo trevo de acesso a municípios com mais de 500 mil habitantes. Pareceres nºs 4303 e 4304, de 2008, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Transportes, favoráveis. Parecer nº 4305, de 2008, da Comissão de Finanças, favorável, com emenda.
“Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto
de lei nº 211, de 2008, se processe na seguinte conformidade:
1 - Projeto de lei nº 211, 2008, salvo emenda;
2 - emenda apresentada pela Comissão
de Finanças e Orçamento.”
Em votação o requerimento de método de votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art.18,
inciso III, alínea “d”, combinados com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para reunião
conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública, a
realizar-se amanhã, às 17 horas, no Salão Nobre da Presidência, com a
finalidade de ser apreciado o Projeto de lei nº 703/2009, de autoria do nobre
Deputado Roque Barbiere.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente
sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a
sessão às 19 horas e 47 minutos.
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