28 DE NOVEMBRO DE 2012
054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: BARROS MUNHOZ e ULYSSES
TASSINARI
Secretários: CARLÃO PIGNATARI, GILMACI
SANTOS, REINALDO ALGUZ, CARLOS BEZERRA JR., CARLOS CEZAR e ULYSSES TASSINARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Coloca
em discussão o PL 533/12.
002
- JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PL 533/12
(aparteado pelos Deputados Hamilton Pereira e Samuel Moreira).
003
- JOSÉ ZICO PRADO
Requer verificação de
presença.
004
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quorum regimental.
005
- MARCO AURÉLIO
Para comunicação, faz
sugestão quanto ao andamento dos trabalhos.
006
- RAFAEL SILVA
Discute o PL 533/12.
007
- CAMPOS MACHADO
Para comunicação,
considera baixo o salário dos médicos do Estado de São Paulo. Faz
questionamento sobre o andamento dos trabalhos no que diz respeito a votação de
projeto sobre reajustes salariais aos médicos.
008
- Presidente BARROS MUNHOZ
Questiona a
possibilidade de que a sessão seja suspensa.
009
- CAMPOS MACHADO
Para comunicação,
sugere novas discussões dos Deputados desta Casa no Congresso de Comissões.
010
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação,
declara que a bancada do PT é favorável tanto a projeto que concede bônus aos
funcionários do Banco do Povo quanto a projeto que reajusta o salário de
médicos do Estado. Lembra que este foi encaminhado a esta Casa no ano passado.
Defende o prosseguimento da discussão do projeto em tela.
011
- CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação,
destaca a importância de projeto que estabelece novos parâmetros para a
carreira dos médicos. Questiona a bancada do PT sobre obstrução à matéria.
Informa que se o projeto não for votado esta semana os médicos de todo o Estado
só receberão o benefício no ano que vem.
012
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação,
questiona o tempo que o Governo Estadual levou para solicitar urgência a
projeto de reajuste salarial dos médicos do Estado de São Paulo. Dá conhecimento
de emenda, da bancada do PT, que torna o projeto retroativo a novembro.
013
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, tece
comentários acerca de dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos do
Estado de São Paulo. Considera lenta a tramitação de projetos nesta Casa.
Sugere entendimento entre as lideranças em plenário.
014
- Presidente BARROS MUNHOZ
Sugere a continuidade
da discussão acerca do PL 533/12.
015
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PL 533/12.
016
- ANTONIO MENTOR
Discute o PL 533/12.
017
- CAUÊ MACRIS
Discute o PL 533/12.
018
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
019
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita verificação de
presença.
020
- Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
021
- CAUÊ MACRIS
Para comunicação,
questiona a necessidade de que o Deputado que requereu a verificação de
presença esteja em plenário.
022
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
Informa que a presença do Deputado que requer a verificação de presença não é
necessária.
023
- CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz
questionamento quanto a necessidade de que o Deputado que requereu a
verificação de presença esteja no plenário.
024
- Presidente BARROS MUNHOZ
Reafirma sua resposta
anterior. Informa o resultado da verificação de presença, que constata quorum
regimental.
025
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação,
pergunta o nome dos Deputados inscritos para discutir o projeto. Questiona o
número de Deputados do PSDB inscritos para debatê-lo.
026
- CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 533/12.
027
- JOÃO ANTONIO
Requer verificação de
presença.
028
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
pelo encerramento do tempo da presente sessão. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com
base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência
dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da
Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposição
em Regime de Urgência:
- Discussão e votação - Projeto de lei nº 533, de
2012, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder
Executivo a instituir Bônus por Participação nos Resultados - BPR. Parecer nº
1446, de 2012, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Administração
Pública e de Finanças, favorável.
Para continuar a
discussão, para falar a favor, o nobre Deputado Antonio Mentor. (Ausente.) Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Ausente.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Ausente.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Ausente.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Ausente.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
(Ausente.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, pelo tempo
regimental.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu me inscrevi para abrirmos um
debate sobre o Projeto de lei do Sr. Governador, que autoriza instituir o Bônus
por Participação nos Resultados, do Banco do Povo.
Sr.
Presidente, como vou começar a discutir, solicito regimentalmente uma
verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Convido os nobres Deputados Carlão Pignatari e Gilmaci
Santos, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência constata existência de quorum, e
devolve a palavra ao nobre Deputado José Zico Prado.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr.
Presidente, a Bancada do PT não é, de forma nenhuma, contra o Governador dar
bônus para os funcionários do Poupatempo, que
trabalham no município. Mas o que está acontecendo sempre é que a política do
Governador é de dar bônus, mas ele não tem uma política salarial para o Estado
de São Paulo. Nós já votamos aqui nesta Casa uma política salarial para o
funcionalismo público, mas ele não cumpriu e não cumpre.
Como o Governador não
tem uma política para fazer jus aos funcionários que trabalham no Poupatempo, o Governador começa a distribuir bônus, porque
a maioria desses funcionários é da prefeitura. E o Governador é que vem dar uma
gratificação para esses funcionários.
Essa política de bônus
não serve para os trabalhadores nem das prefeituras, e muito menos para o
funcionalismo público do Estado. Nós discutimos aqui, na semana passada, o
Projeto de lei do Governador, da Segurança Pública, em que ele cria a guarda
compartilhada. Nós votamos contra, discutimos, fizemos voto em separado, e o Governo
continua com uma política de dar bônus para o funcionalismo público. Isso não é
correto. Essa não pode ser a política de um governante.
O Governo do Estado de
São Paulo, quando quer fazer alguma benesse, faz com a mão dos outros. Por que
ele não assume todos os funcionários do Poupatempo no
Estado de São Paulo? É um programa do Governo do Estado de São Paulo. Por que
ele tem que usar mais funcionários das prefeituras, que está, a maioria, com
dificuldade.
E o Governador não faz
só isso com a questão do Poupatempo. Na Segurança
Pública a maioria dos prédios das prefeituras é bancada pelas próprias
prefeituras. A maioria dá a gasolina que é usada nos carros da polícia. Há
vários comerciantes e prefeitos que bancam isso. Então, esse Governo serve para
quê? Se não tem uma política salarial, não tem uma política de Segurança
Pública, e estamos vendo agora a situação que vive o Estado de São Paulo. Quem
mora na periferia sabe que isso é falta de uma política de Segurança Pública. O
PSDB, que já está no governo de São Paulo há, no mínimo, 22 anos, não criou uma
política de Segurança Pública para o Estado de São Paulo.
Como é que podemos
ficar discutindo e votando projeto aqui, todo fatiado como salame? Queremos
discutir uma política salarial para o Estado de São Paulo que discuta o salário
do funcionalismo da Segurança Pública, daqueles que trabalham no Poupatempo.
Essa é a política que
gostaríamos de debater aqui. E o Governo faz projetos de lei envergonhados.
Para mim, esse é um projeto de lei envergonhado. Por que não assume esses
funcionários no Estado de São Paulo?
A mesma coisa com o
projeto de lei da Secretaria da Agricultura. Hoje, tivemos uma audiência
pública e só ficamos sabendo desse projeto de lei graças à
“radio peão” que existe na Secretaria, que foi informada que havia um projeto
de lei em que estavam entregando para a iniciativa privada todo aquele
complexo. Aí, eu tinha uma audiência com a Secretária. Pedi para que ela fosse
junto comigo para receber os funcionários da Secretaria. Foi aí que a
Secretária comunicou aos funcionários que, realmente, existia um projeto de
lei. Não levou oito dias, chegou o projeto na Assembleia
Legislativa.
Esse jeito de fazer
política, às escondidas, por trás das portas, tem que acabar. Os tucanos têm
que entender que a realidade brasileira hoje é outra, que eles precisam debater
com a sociedade, que eles precisam conversar com o funcionalismo público, que
eles precisam conversar com o pessoal que mora no entorno
daquele patrimônio público do Estado de São Paulo. Esta era a reclamação de
hoje na audiência pública: ninguém foi ouvido!
Aqueles funcionários
que começam a se rebelar e a fazer questionamentos são perseguidos. Foi por
isso que este Deputado, na discussão, propôs para o Secretário Júlio Semeghini que a comissão dos funcionários tenha o
acompanhamento da Assembleia Legislativa. Sei o que é
ser perseguido nos locais de trabalho. Fui metalúrgico durante 22 anos, e num
tempo muito difícil da ditadura militar. Sei o que é ir trabalhar e correr o
risco de ser mandado embora porque alguém vai entregá-lo ou porque o patrão,
que é o caso da Secretaria da Agricultura, põe espião no meio dos trabalhadores
para entregar aqueles que estão questionando o projeto de lei.
É por isso que fizemos
um debate hoje, na audiência pública, e propusemos que uma comissão formada na Assembleia Legislativa acompanhe todo o processo, e que o
Governador ponha a mão na consciência. Primeiramente, somos a favor da retirada
do projeto. Segundo, se ele acha que tem que manter o projeto, não o faça a
toque de caixa. Por que não se debate com os moradores do entorno, com os
funcionários? Isso demora meses. É inadmissível mandar projeto de lei para a Assembleia que ficamos sabendo por meio de relator
especial, com prazo para votação. Somos tratados como se fôssemos um apêndice
do Palácio dos Bandeirantes.
A Bancada do PT não se
curva perante isso! Vamos debater, vamos obstruir. Essa forma de fazer política
está ultrapassada; não podemos mais aceitá-la. Se outros deputados aceitam, a
nossa bancada está rebelada. Não vamos aceitar esse tipo de política do
Governador.
O SR. Hamilton Pereira - PT -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero congratular-me com V. Exa.
pelo seu pronunciamento. Entendo,
Deputado José Zico Prado, que V. Exa. abrilhanta o seu passado de trabalhador, que, dentro das
fábricas, sempre foi extremamente solidário com os seus companheiros de
trabalho. Mais do que isso: dedicou parte substancial da sua vida ao movimento
sindical, em defesa da classe trabalhadora.
O fato de ter se
tornado deputado eleito pelos trabalhadores, notadamente do Estado de São
Paulo, da Região Metropolitana de São Paulo, não fez de V. Exa.
alguém indiferente aos direitos da classe trabalhadora
e às condições de trabalho que se proporcionam aos trabalhadores de todos os
níveis e meios da produção, quer seja na iniciativa privada, quer sejam
trabalhadores do Estado e, portanto, para o público, para a população do nosso
Estado.
Vossa Excelência está
defendendo aqui os trabalhadores da agricultura. Se não fosse assim,
chegaríamos à situação que verificamos na semana passada, quando veio a voto
neste plenário um projeto que sacrifica as horas de folga dos policiais
militares porque o Estado paga mal e não contrata mais
policiais, a segurança está um caos, a violência tomou conta das ruas do
Estado de São Paulo, os policiais estavam sendo caçados nas ruas. Aí, a receita
do Governador é: suprimir os horários de folga dos policiais militares e
arrumar para eles o bico institucionalizado em convênio com as prefeituras. Em vez
de pagar melhores salários, proporcionar melhores condições de trabalho,
garantir o direito sagrado do descanso semanal remunerado para que eles possam
conviver com os familiares.
Vossa Excelência, com
muita propriedade, defende os trabalhadores da agricultura, como é de praxe
nesta Casa cada vez que ocupa a tribuna. Parabéns por sua autenticidade, por
esse compromisso com a classe trabalhadora.
O SR. José Zico Prado - PT -
Muito obrigado, Deputado Hamilton Pereira. Este Deputado ia tocar nesse
assunto, que é uma forma tucanês de dar aumento: dar
um bônus, tirar as horas de folga dos policiais. Essa é a forma que os tucanos
inventaram de dar aumento para trabalhador. E não é disso que a classe
trabalhadora precisa. Queremos fazer discussão. Se o Governo tem problema de
caixa, abra a discussão com o funcionalismo público, coloque as coisas às
claras. Os trabalhadores não são burros. Foi isso que apresentamos quando
éramos sindicalistas. Quando o patrão falava que não dava, vamos conversar:
Quanto está faturando a empresa? Qual é o destino desse salário?
É por isso que ficamos
revoltados cada vez que chega um projeto de lei a esta Casa para fazer remendo
no salário do funcionalismo.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Deputado José Zico Prado, obrigado pelo aparte. Tenho ouvido alguns argumentos
e algumas frases até prontas no sentido de que os policiais têm que trabalhar
fora do horário. Alguns até dizem que o Governo está obrigando o policial a
trabalhar fora do horário.
Quero esclarecer e
também fazer uma pergunta ao Deputado. Vejam, qual é a
realidade que se constata? O policial hoje é proibido de trabalhar como
policial na sua hora de folga. O projeto só permitiu que, caso ele queira,
possa trabalhar na sua hora de folga. É só isso que o projeto diz. O projeto
não obriga. Pelo contrário, passa a permitir, caso o policial queira e caso o
município queira.
Queria só colocar isso
no seu devido lugar. Não sei se alguém tem alguma coisa contra, caso o policial
queira.
O SR. José Zico Prado - PT -
Quero dizer que essa forma de ser bonzinho “se ele quiser, se ele quiser, se
ele quiser...” Dando um salário miserável para o coitado, ele é obrigado a ir!
Quando vai ao supermercado, o policial sabe do que precisa para casa e onde tem
que buscar esse dinheiro. Se não for, aí vai faltar...
Acho que V. Exa. nunca passou por isso. Quando
era obrigado a fazer hora extra porque o meu salário era baixo, eu fazia com
muita raiva! Por não ter um salário digno, eu tinha que fazer hora extra para
complementar.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mas o senhor não era
proibido de fazer, se quisesse.
O SR. José Zico Prado - PT -
Mas eu era obrigado porque tinha filhos...
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não podemos proibir o
policial, se ele quiser.
O SR. José Zico Prado - PT -
Dê um salário decente para o policial e quero ver um policial fazendo isso!
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tudo bem, mas não o
proíba. Não quero polemizar, só queria esclarecer.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Estou dizendo que V. Exa. não sabe.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Da mesma forma que
estamos proibindo o funcionário do Banco do Povo de ter um bônus.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, eu gostaria que o Líder do Governo se inscrevesse para fazer uso da
tribuna. Estou ouvindo as argumentações do nobre Deputado José Zico Prado e me
sinto prejudicado.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Se V. Exa. não me permitir o aparte eu
paro.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Eu gostaria que V. Exa. terminasse o raciocínio, com
anuência da Presidência.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Seja
breve, por favor, porque o tempo do nobre Deputado já se esgotou.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - É mais para esclarecer
que nós não podemos, enquanto Assembleia, proibir que
o funcionário do Banco do Povo possa ter um bônus. Não podemos proibir que o
policial, caso ele queira, trabalhe nas suas horas de folga. Foi só isso. Os
projetos autorizam isso.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Como são bonzinhos os tucanos. Se
ele quiser... São uns amores de pessoas. É só não dar salário que o cara vai
ter de fazer hora extra. Eu passei por isso. O Deputado Samuel Moreira nunca
viveu isso. Fui obrigado a fazer hora extra porque o meu salário era baixo. Não
é questão de ser bonzinho. O patrão ganhava, e muito, com as horas extras,
assim como o Governador está ganhando com o bico do policial, e agora vamos
quebrar o galho do funcionário público, do Poupatempo,
dando uma miséria de um bônus.
Muito obrigado. Acho
que foi importante o aparte do Deputado Samuel Moreira, Líder do Governo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para
falar contra, o nobre Deputado Rafael Silva, pelo prazo regimental.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr.
Presidente, nobres colegas, falar contra ou a favor - ficamos até meio
confusos. Contra o quê? A favor do quê? Contra o bônus, a favor do bônus? Quero
até discordar de alguns companheiros. Existe uma realidade e ela está posta. O
funcionário do Poupatempo é do Município. Seria bom
se fosse do Estado se ganhasse bem mais? Seria. Seria bom se o policial militar
ganhasse muito mais? Seria. Mas onde é que o policial militar brasileiro ganha
mais que o policial do Estado de São Paulo? Será que lá ele pode fazer bico,
fazer alguma coisa para aumentar o seu salário? Será que nós devemos, ou podemos, determinar para o servidor: “Olha, você vai ganhar
quatro ou cinco mil e não pode fazer hora extra”? O professor pode ter vários
empregos, o médico também, e tudo isso é legalizado. Fica aquela questão: será
que podemos proibir o médico de ter mais de um emprego? “Não, você ganha o
suficiente. O trabalhador brasileiro ganha menos que você.” Isso tudo é muito
complicado porque quem sabe se ganha bem, ou não, é o sujeito. Quer dizer, o
julgamento dele é subjetivo. Ele entende se é suficiente ou não. Tem gente que
ganha 10 mil reais por mês, ou 15, 20 mil, e acha que deveria ganhar mais.
Existem pessoas que ganham um salário mínimo, ou dois, e acham que é
suficiente. A cabeça de cada um determina o que precisa ou não.
Quero levantar uma
questão importante a respeito de vetos. Apresentei um projeto, muitos anos
atrás, instituindo a obrigatoriedade do exame de acuidade auditivo e visual nas
escolas públicas. Este exame é feito por um monitor, um funcionário da escola
treinado para isso. O tempo de treinamento é de duas, três horas no máximo, e
ele já está preparado para entender se o camarada ouve bem, ou se enxerga bem.
Não precisa mais do que isso.
Temos nesta Casa alguns
médicos. Uma vez, um médico cancerologista, inclusive cirurgião, me falou: “Se
treinarem um atendente de enfermagem para fazer um exame interno numa mulher,
esta atendente tem condições de saber se ela tem uma situação normal ou
anormal. E quando está tudo em ordem, ela pode liberar a pessoa. Se tiver
alguma coisa diferente, aí sim, passa por uma perícia, por um exame mais
profundo.” E este próprio médico falou “Se você falar sobre esse assunto, meus
colegas não vão gostar. Acho que é exclusividade deles fazer esse exame, mas
uma triagem pode ser feita por uma funcionária treinada. Com poucas horas de
treinamento, ela vai entender se a textura é normal, se a coloração é normal,
se tem alguma coisa diferente.”
O exame de acuidade
auditivo e visual pode ser feito por um funcionário simples da escola. E, se
houver algum problema, aí sim o aluno será encaminhado. Fiz palestra numa
entidade
Muitas crianças são
tidas como de inteligência inferior porque não enxergam bem, ou não ouvem bem.
Este meu projeto foi vetado pelo Governador há muito tempo. Eu não sei por que
foi vetado. Será porque o político entende que, se ele tiver uma criança com
problema auditivo e visual, pode pagar por exame apurado? E a criança pobre que
estuda na escola pública não tem o direito? Qual é o custo para o Estado? Todas
as nações do mundo, ou quase todas, dão oportunidade para que a criança passe
por exame de acuidade auditiva e visual. Muitos municípios brasileiros já
realizam este exame. E nós, da Assembleia
Legislativa, temos o direito de condenar uma criança a viver na ignorância
porque não enxerga ou não ouve bem? Talvez nós entendamos que foi um castigo de
Deus, ou dos deuses. Na época antiga, quando havia muitos deuses - eram
politeístas - eles entendiam que todos os problemas vinham dos deuses, nasciam
de acordo com a vontade dos deuses. E nós da Assembleia
entendemos que a criança pobre que tem um problema de visão, ou de audição, foi
uma determinação divina. E então o Governador pode vetar, e a Assembleia cruza os braços.
Muito bom, Srs. Deputados. Os senhores têm filhos ou netos com
problema de visão, ou de audição? Os senhores gostariam que seus filhos fossem
tidos como inferiores em termos de capacidade de aprendizado? Ah, não entendem
dessa forma? Por que é que não colocamos em votação o veto?
Gostaria de saber da
consciência de cada um se podemos condenar uma criança
porque é pobre. Através da educação, uma criança tem a oportunidade de crescer
e de se desenvolver. Mas a Assembleia Legislativa do
principal Estado brasileiro condena a criança pobre a viver na ignorância, se
ela tiver problema de audição ou de visão.
Nós condenados em nome
dos deuses. É isso? Hoje, falei aqui das castas da Índia: brâmanes, que
representa a cabeça do Brahma, que é o criador do Universo; chakras,
os braços do Brahma, os guerreiros. Os brâmanes são os sacerdotes, os nobres; vaisyas, as pernas do Brahma, do Deus; sudras,
os pés; párias ou dalit, os intocáveis, aqueles
excluídos que não têm direitos.
Em que situação nós
colocamos essas crianças pobres, com problema de visão ou de audição como
párias, como dalit? Como inferiores? Podemos fazer
isso? Ou será que a Assembleia tem independência para
falar: “Governador, o senhor está equivocado.” Será
que esta Casa tem independência para falar que devemos defender pessoas deste
Estado, principalmente as pessoas mais simples? Não sei. Aí, está na
consciência de cada um. O Brasil tem um problema sério no Parlamento, porque
não é Parlamento independente. Fomos eleitos pelo povo para defendermos o povo.
Não é para fazermos um grupo para dizer: “Sou contra o governo ou a favor do
governo”. Não. Nada disso.
O deputado, o vereador,
o senador, ou seja, o Poder legislativo deveria, em tese, ser um Poder mais
importante. Mas, não é. Por quê? Porque fica de joelhos, porque se curva.
Então, quero deixar uma pergunta: por que Sócrates entendia que a pergunta era
mais importante do que a resposta e afirmação? Vou deixar várias perguntas:
será que essas crianças pobres, que têm problema de visão ou de audição devem
ser obrigadas a viver na ignorância? Será que nós, políticos, temos o direito
de negar a elas uma condição de aprendizado, de desenvolvimento? Será que nós,
deputados, estamos sendo independentes ao ponto de afirmamos que a Assembleia Legislativa deve legislar em favor do povo,
principalmente em favor das pessoas que mais precisam? Será que podemos seguir
ordens superiores do Executivo, traindo a nossa consciência e traindo os
direitos das crianças que estão em escolas públicas e que precisam de uma oportunidade?
São várias perguntas.
Cada um que responda de acordo com a sua consciência. Mas, para responder, é
bom pensar no neto ou no filho como sendo aluno de uma escola pública e tendo
um problema desse tipo. Quem sabe, através dessa comparação dos direitos da
criança deficiente com os nossos filhos, poderemos ter uma luz de entendimento.
Sr.
Presidente, nobres colegas, este projeto foi vetado pelo governador. Há alguns
assessores lá, doutos? Tem um filósofo italiano que fala: a douta ignorância, a
sábia ignorância. Será que esses senhores doutos que deram ao governador a
informação: “Governador, vamos vetar este projeto”? Será que essas pessoas
pensaram ou será que essas pessoas não têm a capacidade de pensar? Porque
muitas vezes alguém ocupa o cargo público não pela capacidade, é pela amizade,
proteção, e o governador deixou passar frouxo. Passou despercebido.
Agora, aqui, temos
muita gente que tem contacto direto e constante com o governador. O governador
é médico, ele entende desse assunto? Agora, se o governador afirmar: “Olha,
vamos ter que ter médicos.” Não. Sr. Governador, não.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu falei que um cancerologista,
muito competente, me falou: “Rafael, um auxiliar de enfermagem tem condições,
num exame interno, de saber se a paciente tem alguma anomalia ou não”. É muito
mais sério esse exame que a acuidade auditiva e visual. Qualquer funcionário da
escola, treinado por duas ou três horas, tem condições de saber se a criança vê
de forma normal ou ouve também de forma normal. Aí, quem tem problema, depois
dessa triagem, é encaminhado a um profissional para o devido acompanhamento. Sr. Presidente, espero que V. Exa
pense neste assunto. Muito obrigado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB –
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a Deputada Maria Lúcia Amary
tem suspendido os trabalhos do Congresso de Comissões por 30 minutos, tendo em
vista a importância do projeto referente ao salário dos médicos, já que o
médico ganha apenas três mil reais para trabalhar em Guaianases,
Cidade Tiradentes, Capela do Socorro, São Miguel.
Ninguém mais quer ser
médico público. Sr. Presidente, quero indagar de V. Exa. se efetivamente ainda teremos
esse Congresso de Comissões para pelo menos adiantar a votação ou que V. Exa. esclareça a este humilde
parlamentar por que razão não estamos caminhando para fazer justiça a uma
carreira sofrida.
Veja, Sr. Presidente, com devido respeito às pessoas que aqui se
encontram à minha direita, o Deputado Carlão e o Deputado Cauê,
o Sindicato dos Médicos, uma entidade historicamente ligado ao PT, chega ao meu
gabinete e encontra mais um ofício reiterando a necessidade urgente da votação
dos projetos. Indago de V. Exa. se
ainda teremos hoje a continuidade dos trabalhos de Congresso de Comissões ou
simplesmente estaremos atirando para a frente a votação deste projeto que pode
retirar um mês dos salários dos médicos deste Estado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre
Deputado Campos Machado, só havendo a suspensão desta sessão é que poderá ser reconvocada a reunião do congresso de comissões.
Indago se há
concordância dos senhores líderes.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, faço um apelo aos líderes de bancada em
plenário: que possamos voltar ao congresso de comissões e votar, pelo menos
hoje, as emendas e pareceres para que o projeto fique pronto para ser votado o
mais rápido possível.
Gostaria que os líderes
de bancada presentes em plenário manifestassem publicamente o que pretendem, o que desejam, se querem aprovar este projeto que
atende à sofrida categoria dos médicos do Estado de São Paulo.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a Bancada do Partido dos Trabalhadores se
posiciona favoravelmente tanto em relação ao bônus dos funcionários do Banco do
Povo como ao plano de carreira dos médicos, inclusive um debate que já deveria
ter sido feito desde o ano passado. Havia o compromisso desta Casa, junto ao
Secretário Júlio Semeghini, de realizar um debate na Assembleia Legislativa para que esse projeto da carreira
dos médicos pudesse ser votado em dezembro do ano passado. Acabou não dando
certo e ficou para o primeiro semestre de 2012. Também não aconteceu. Se não me
engano, o projeto entrou em pauta em outubro deste ano. Inclusive uma das emendas
da Bancada do Partido dos Trabalhadores pede que o reajuste aos médicos seja
retroativo justamente para garantir a perda que tiveram pela demora no envio do
projeto para a Assembleia Legislativa.
Somos favoráveis ao
projeto da carreira dos médicos, ao projeto do bônus para o Banco do Povo, mas
gostaríamos que o debate continuasse porque é importante que a população saiba
o que está em pauta.
Portanto, gostaria que
se mantivessem as inscrições para o debate do projeto que trata do bônus para o
Banco do Povo.
O
SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente a fala do Deputado Marcolino e dos deputados do PT e fica para mim uma dúvida.
Por isso gostaria de dialogar com o Deputado Alencar Santana Braga, Líder do
Partido dos Trabalhadores nesta Casa.
Vossas Excelências
sabem da importância de votarmos o projeto que estabelece novos parâmetros para
a carreira dos médicos. Vossas Excelências sabem - é consenso - do grande
avanço que representa esse projeto, da importância que tem esse projeto. A
Saúde tem de ser tratada como prioritária, mas não pode ser tratada como
prioritária única e exclusivamente no discurso e aí reside a minha dúvida: V. Exas. seguirão obstruindo a
votação do projeto ou vamos trabalhar e caminhar para um entendimento a fim de
que o projeto possa ser votado? É importante a gente ressaltar uma coisa: que
dia é hoje? Hoje é 28 de novembro. Isso é importante
até para quem está acompanhando este debate para saber do quê estamos falando.
O Deputado Gondim, que é médico como eu, sabe
da importância de votarmos esse projeto. Deputado Gondim,
se não votarmos esse projeto entre hoje ou amanhã os médicos de todo o Estado
de São Paulo serão prejudicados e só receberão esse beneficio em janeiro.
Não tem o menor sentido
esse tipo de coisa e aí venho aqui humildemente fazer um apelo à Bancada do
Partido dos Trabalhadores, que segue obstruindo, que segue numa tática, numa
estratégia de oposição, mas de oposição por oposição. Aquilo que é bom para a
população, aquilo que é bom para os médicos, aquilo que é um avanço na área da
Saúde no Estado está sendo ignorado.
Por favor, ouçam o
clamor da população e nos ajudem na aprovação desse projeto. Deputado Mentor,
V. Exa. talvez não seja tão
sensível a esta questão, mas eu faço o apelo.
O fato de a galeria não
estar lotada não quer dizer que a matéria não tenha importância. É importante
que V. Exa. se manifeste
dizendo que se não há clamor popular é contra a que os médicos recebam o
aumento. É importante que V. Exas. coloquem
isso claramente por isso venho fazer esse apelo, o apelo ao bom senso, o apelo
ao entendimento, o apelo ao consenso nesta Casa.
Deputado
Alencar Santana Braga, sei que V. Exa. é uma pessoa sensata e nesse
sentido apelo para que V. Exa., em nome do bom senso
e dos avanços na área da Saúde tão debatidos nesta Casa por meio das audiências
públicas, concorde em votar esse projeto.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Agradeço
as palavras do Deputado Carlos Bezerra Jr. e faço uma outra
proposta de consenso. Tenho certeza de que o a Liderança do PDSB e a Liderança
do Governo, tão sensíveis e preocupados com a questão da Saúde, vão aceitar.
Este projeto chegou à Casa no dia 20 de outubro. Seria oportuno que V. Exa. falasse da tramitação do
projeto: por onde passou, em que comissão ficou, qual o deputado que deu o
parecer, em que momento o Governo pediu a urgência, afinal de contas quando o
Governo quer, ele pede urgência e o projeto tramita numa velocidade muito
grande.
Mas quero aproveitar
este momento de debate e reflexão para dizer que a Bancada do PT tem uma
história antiga em defesa do SUS, em defesa de uma Saúde de qualidade, de uma
Saúde que possa de fato atender bem ao cidadão e aqui no Estado de São Paulo é
importante que a gente tenha um serviço cada vez melhor,
tanto é que quando deu entrada nesta Casa o projeto que permitia que o Hospital
das Clínicas, dentre outros, atendesse planos de saúde, a Bancada do PT se
posicionou contrariamente por entender que deveria atender apenas o
Sistema Único de Saúde. Mas quero fazer uma proposta ao Deputado Carlos Bezerra
Jr., que disse da importância de se fazer um acordo.
A Bancada do PT quer
fazer o debate sobre a Saúde, sobre a crise que vivemos na Segurança Pública e
tantos outros problemas que infelizmente assolam o nosso Estado, mas com
certeza é de conhecimento de V. Exa.,
Deputado Carlos Bezerra Jr., uma emenda da nossa bancada que prevê que esse
projeto seja retroativo a 1º de novembro. Portanto, não importa se vamos votar
hoje ou na terça, não importa se vamos votar amanhã ou na terça.
Se de fato houver
sensibilidade, se de fato houver compromisso com o plano de carreira dos
médicos, com a Saúde do nosso Estado, quem faz o apelo a V. Exa.
agora é a Bancada do PT: vote a nossa emenda para que
esse aumento seja retroativo a novembro.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como Líder da Bancada do PDT, encareceria a
todos os líderes para que refletissem neste momento em relação à tragédia dos
servidores públicos.
Temos um projeto que
estabelece um ganho a mais para aqueles que trabalham no Banco do Povo e outro
que trata do plano de carreira dos médicos. Podemos fazer o digladio. Sou
talvez o mais contundente crítico do sistema de Segurança Pública do Estado de
São Paulo ou da insegurança pública, mas tradicionalmente quando se trata de
servidores públicos em qualquer instância, o consenso ou o bom senso tem levado
a que possamos atender o pleito das categorias. É certo que é
possível a retroatividade, é certo que seria possível o avanço em
algumas emendas e votarei favorável às emendas, como temos feito - algumas das
bancadas - em todas as situações. Mas eu encareço que não protelemos mais.
O Deputado Alencar
Santana falou com muita propriedade sobre o rito de projetos nesta Casa. Este
projeto ele entrou aqui, ele vai com regime de urgência, ele vai com relator
especial, não tem relator nenhum de comissão nenhuma, e precisa fazer o
congresso de comissões. É isso, é o rito do projeto do Governo, é sempre o rolo
compressor. Mas, nesse instante, para minimizar a perda, ou possibilitar que se
faça um pouco mais de justiça em relação à carreira dos médicos. Faço um apelo:
vejo os médicos de todas as bancadas, Sr. Presidente,
falando nesse momento, do benefício com os médicos. Todas as associações de
sindicatos das categorias nos procuraram, e estão pedindo o seguinte: “pelo
amor de Deus, isso está atrasado 50 anos, não deixe que fique por mais cinco
horas”.
Portanto, eu encareço
que possamos eventualmente ter uma rápida suspensão dos trabalhos, haver um
consenso entre as bancadas e que possamos seguir num rumo que
atenda o interesse público, e atenda, principalmente, nesse momento, essas
sofridas categorias profissionais, lembrando também da categoria mais sofrida
que não está como alvo de discussão neste momento, que são aqueles dentro da
Secretaria do Trabalho e Emprego, que aprestam serviços no Banco do
Povo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência faz um apelo aos Srs. Deputados, no sentido de que continuemos a
discussão do projeto que está em pauta, porque entramos numa discussão que já
está encerrada; o Líder do PT, Deputado Alencar Santana, já se manifestou;
consequentemente, eu pediria ao Deputado Luiz Carlos Gondim, que compreendesse
porque caso contrário vamos ficar nesta discussão que não é a discussão do
projeto que está na pauta da Ordem do Dia.
Eu peço que cumpramos, do melhor modo, o regimento interno no andamento
da sessão; peço a compreensão de todos.
Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é importante que o Líder do PT,
Deputado Alencar Santana faz uma proposta não só ao Líder do PSDB, mas aos
demais líderes, para que possa ser construído um acordo onde se vote na
terça-feira o projeto dos médicos, já com o compromisso de garantir a
antecipação para o mês de novembro. Seria importante que durante as falas, que
esse acordo pudesse ser construído para garantir o Plano de Carreira para os
médicos.
Em relação à questão do
Banco do Povo é importante que os projetos que vão sendo estruturados nesta
Casa que se vá construindo as referências. O projeto hora em debate, é Projeto 94/12, e é importante nobre Deputada Ana
Perugini, que voltemos um pouco no tempo e construamos as referências em
relação a esse projeto. Primeiro que a Bancada do Partido dos Trabalhadores vai
se posicionar favorável, ma é importante que façamos alguns questionamentos.
Primeiro, quanto ao
Banco do Povo. Até a privatização da Nossa Caixa em que nós tínhamos no Estado
de São Paulo 555 agências da Nossa Caixa, e o Banco do Povo funcionava
justamente dentro das agências da Nossa Caixa, numa perspectiva de
potencializar o microcrédito, o crédito para as micro
e pequenas empresas no Estado de São Paulo. Tinha uma proposta de
desenvolvimento, tinha uma proposta de fortalecimento do Estado, tinha uma
proposta de diálogo com os micros e pequenos empresários no Estado de São Paulo
para fortalecer o nosso Estado. Só que com a privatização da Nossa Caixa e que
foi feito inclusive durante as diversas gestões do PSDB, primeiro privatizando
o Banco Banespa, depois privatizando a Nossa Caixa. Com isso, o Banco do Povo
que anteriormente funcionava dentro das agências da Nossa Caixa, como eu disse.
555 agências da Nossa Caixa no Estado de São Paulo. Nas 555 agências da Nossa
Caixa no Estado de São Paulo funcionava o Banco do Povo.
Depois da privatização,
Deputado Hamilton Pereira, desmontou-se aquela política que tinha de
microcrédito a partir de um banco público, um banco do Estado, no nosso Estado.
Daí foi começando estruturar o outro Banco do Povo; um Banco do Povo que não
era mais atendido pelos funcionários da Nossa Caixa. Era um Banco do Povo que
começou a ser estruturado a partir do Governo do Estado de São Paulo, usando a
mão-de-obra dos municípios. Hoje só se pode estruturar o Banco do Povo desde
que o município coloque à disposição do Estado funcionários para fazer esse
atendimento, além do espaço, energia elétrica, enfim, toda a despesa para estruturação
hoje do Banco do Povo, hoje depende 1também de uma intervenção do município.
Vamos um pouco além.
Mesmo hoje o Banco do Povo, na maioria dos locais que estão estruturados, eles
tem percebido isso, que é uma tônica do Governo do Estado, está sendo feito e
estruturado também dentro das associações comerciais. E muitas vezes a
associação comercial tem uma preocupação com as médias empresas, com as grandes
empresas e as micro e pequenas empresas que, de fato
precisam do MPO, Microcrédito Orientado Produtivo, muitas vezes acabam não
sendo atendidos.
Então,
é importante a reflexão desse próprio, é importante esse tempo de debate,
inclusive para as pessoas entenderem as estruturas da gestão pública no Estado
de São Paulo e algumas medidas que muitos acabam vendendo como positivas, é
importante que conheçamos o histórico de todo o processo que aconteceu em
relação ao Banco do Povo, para inclusive entender o debate que queremos fazer
nesta Casa de leis.
Outro debate importante
ainda é o debate em relação ao microcrédito. Nós tivemos a partir de 2002,
outro Presidente da Republico de 2003 até 2006, nobre Deputado José Zico Prado,
um presidente que foi mudando a cara do nosso País, um presidente que tinha uma
preocupação com o trabalhador, com a micro e pequena
empresa, enfim, com as pessoas que de fato mais necessitam do Governo do Estado
no nosso País.
Então foi um Governo
que gerou mais de 15 milhões de empregos, um Governo que investiu na criação e
estruturações de Universidades Federais em todo o País, em escolas técnicas,
investiu em portos e aeroportos, um Governo que tinha de fato uma preocupação
com o desenvolvimento do nosso País.
E tinha um debate
colocado no Governo Federal, com o Governo Lula durante o
primeiro Governo, e no segundo Governo e agora continua com o Governo da
Presidenta Dilma Rousseff, que era um debate em relação ao crédito. O crédito
no Brasil é um dos mais caros que existe no mundo. E o Presidente Lula, num
primeiro momento, trabalhou com o crédito consignado, fez todo o movimento para
criar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, criou o Simples Nacional, foi
criando alguns mecanismos e algumas estruturas, inclusive o microempreendedor
individual, o MEI, que hoje já formaliza milhões de pessoas em todo o País.
Quero demonstrar que há
toda uma estruturação e toda uma organização, e foi pensada pelo Partido dos
Trabalhadores, pelo Presidente Lula, que era de valorizar as pessoas que de
fato precisavam do crédito. E se hoje estamos aqui na Assembleia
Legislativa debatendo a bonificação, debatendo o Banco do Povo é porque foi
política acertada do Presidente Lula de investir no microcrédito, na micro e
pequena empresa. O Banco do Povo foi desmontado no Estado de São Paulo,
desestruturado com a venda da Nossa Caixa. Para o Banco do Povo, a Presidenta
Dilma liberou até o final de seu mandato, 2014, mais de três bilhões de reais
para a área do microcrédito, e nos Governos anteriores sequer chegava a um
bilhão de reais. É um compromisso da Presidenta Dilma que todos os bancos
federais invistam no microcrédito.
É importante que
falemos não só aqui para os deputados, mas para a população: vocês sabem de
onde vem o crédito para o Banco do Povo? Vem do Banco do Brasil. Havia o Banco
Nossa Caixa, e em 555 agências havia o Banco do Povo para atender a micro e
pequena empresa. Esse banco foi privatizado pelo PSDB, o banco foi desmontado,
aí veio o Presidente Lula, a Presidenta Dilma e investiram
em toda uma estrutura, o microcrédito no nosso País, e o Banco do Brasil é um
dos atores, um dos agentes. O microcrédito orientado produtivo é uma política,
hoje, de Estado; é uma política de Governo, do mesmo jeito que foi a ampliação
do crédito no nosso País: para a micro e pequena
empresa, para as médias empresas, para as grandes empresas a partir do BNDES. E
o MPO é a partir do Banco do Brasil, o Banco do Brasil que comprou a Nossa
Caixa, que foi colocada à venda pelo Governo do Estado de São Paulo, Governo do
PSDB.
Então é importante que
este debate seja feito na Assembleia Legislativa. E
esse é o momento em que muitas vezes os projetos são aprovados e não há o tempo
necessário para que essa reflexão seja feita aqui na Assembleia
Legislativa. Então é importante deixar claro que estamos aprovando um projeto,
mas já poderia estar muito melhor a estrutura do
microcrédito orientado produtivo no Estado de São Paulo, se não fosse a venda
da Nossa Caixa, se não fosse a desestruturação do Banco do Povo alguns anos
atrás.
Outro ponto que temos
trabalhado bastante aqui nesta Casa é o Orçamento do Estado. Fiz questão de
buscar os investimentos regionalizados - o Secretário do Planejamento
encaminhou aqui para a nossa Casa - e fiz questão de olhar região por região,
ação por ação, e o debate do Banco do Povo não aparece em nenhuma das ações
apresentadas aqui nesses investimentos regionalizados. E quando debatemos aqui
na Assembleia Legislativa o Orçamento regionalizado,
queríamos que as ações aprovadas, como a Região Metropolitana da Grande São
Paulo, a Região Metropolitana da Região de Campinas, a Região Metropolitana do
Vale do Paraíba, o Aglomerado Urbano de Jundiaí, a Região Metropolitana de
Sorocaba, que vai ser constituída e tem que ser debatida nesta Casa de Leis, gostaríamos que todo o debate dos recursos do Estado fosse
feito, mas não só para valorizar o trabalho dos deputados, mas o trabalho da
Comissão e o trabalho desta Casa.
A nobre Deputada Regina
Gonçalves foi relatora do Orçamento esta semana no Palácio dos Bandeirantes. O
Governo foi apresentar e chamou mais de 300 municípios para fazer uma
apresentação de emendas que seriam aprovadas, e convênios aprovados para mais
de 300 municípios. Mas fiquei abismado: uma solenidade com milhares de
prefeitos, vereadores, entidades organizadas do nosso Estado para liberar 200
milhões de reais! Duzentos milhões de reais: emendas de 30, de 50, de 60 mil
reais. O Orçamento do Estado de São Paulo, que vamos debater nesta Casa nos
próximos dias, será de 173 bilhões de reais! E o Governador faz uma solenidade
para autorizar 200 milhões de reais, uma festa cheia de pompas. Duzentos milhões de reais foi o quanto foi liberado de
convênios nesta semana. Quanto de recurso vai ser destinado dos investimentos
propostos para o ano que vem? Tem que ser mais de 21 bilhões, porque no
primeiro ano de Governo só se utilizou 13 bilhões de reais de investimento
previsto. Deveriam ter sido gastos no mínimo 21. E esse recurso não foi gasto
no ano passado, não será gasto este ano, e quando será gasto o investimento
total no Estado de São Paulo?
Temos que olhar sempre
as referências que temos, inclusive em outros estados, e nós debatemos muito a
questão da regionalização no Estado de São Paulo. Olhando para
o Vale do Paraíba, para a Alta Paulista, para a Região Mogiana,
para várias regiões do Estado de São Paulo, o Secretário vem e diz que não temos
como fazer a regionalização do Orçamento para o exercício de 2013, mesmo
aprovado na LDO. Aprovamos na LDO este ano que o Orçamento seria regionalizado
por região metropolitana, aglomerado urbano e regiões administrativas. Aí vamos
olhar aqui do nosso lado o Estado de Minas. Temos aqui um Orçamento apresentado
para a área de Educação. Temos a região de Minas Gerais, Comercinho. Vai ser
feito em Comercinho um projeto de reforma da Escola Estadual Fernando A. C.
Amaral Comecan; vai ser construída outra escola na
Cidade de Teófilo Otoni; na região de Almenara, um
projeto de construção e ampliação de uma escola; na região do Vale do Rio Doce
vai ser construído o prédio da Escola Estadual Germano Pedro de Souza; na
região de Governador Valadares, vai ser feita uma reforma de um prédio; ainda
Vamos ver a área de
aeroportos: na região da Zona da Mata, na Cidade de Ponte Nova, vai ser feita a
reforma e o melhoramento do aeroporto da cidade de Ponte Nova; para o sul de
Minas, na região de Caxambu, a reforma e melhoramento do aeroporto. Aí temos
Itajubá, Patos de Minas, noroeste de Minas, Paracatu, norte de Minas, em
Januário, e por aí vai.
No Orçamento do Estado
de São Paulo a regionalização na área de Educação está assim: Grande São Paulo,
não define nem quanto nem qual cidade; Campinas, não fala qual a cidade, nem o
valor e nem a obra que vai ser feita. Então o que queremos, Sr.
Presidente, é aprofundar cada um dos debates que vêm para esta Casa de Leis,
porque vamos ter tempo suficiente para fazer o debate, a discussão e aprovar os
projetos de lei que de fato vão melhorar a vida da população do nosso Estado de
São Paulo. Vamos debater muito o Orçamento ainda nas próximas semanas, mas
estamos demonstrando aqui que o Estado de Minas já consegue, hoje, fazer um
Orçamento regionalizado. O Estado de São Paulo também teria capacidade técnica
de fazer um Orçamento regionalizado como o de Minas Gerais. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra, para discutir contra, o nobre Deputado Antonio Mentor.
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o que vem
acontecendo nos últimos dias nesta Assembleia
Legislativa expõe a população do Estado de São Paulo, aqueles que nos assistem
e nos acompanham pelo Diário Oficial, pela TV Assembleia,
às diferenças de compreensão, de conceito, diferenças programáticas que existem
entre as bancadas que compõem esta Casa de Leis.
Estamos debatendo
fundamentalmente essa questão relativa ao comportamento que esse Governo tem
adotado, ao transferir para os municípios responsabilidades que não são
próprias dos municípios. Tem feito isso seguidamente. Não oferece à Polícia
Civil e à Polícia Militar a estrutura necessária, de maneira que as prefeituras
municipais são obrigadas a compensar a falta de estrutura, para que as polícias
possam funcionar adequadamente. Não oferece a servidores
da Saúde, da Educação, condições adequadas, e muitas vezes transfere essa
responsabilidade também para o município complementar os salários.
O trânsito, a
organização dos veículos, o licenciamento feito pelas Ciretrans
dos municípios, que são responsabilidade do Estado, só se viabilizam por conta
do município, que assume quase que integralmente a responsabilidade com
funcionários, com imóvel, com telefone, Internet, enfim, com a estrutura
necessária para a prestação dos serviços.
Mais uma vez o Banco do
Povo, um bom projeto, um projeto do microcrédito, um projeto que atende
necessidades básicas para os pequenos, os microempreendedores, também padece
mesmo mal.
Hoje estamos discutindo
o bônus para os funcionários que trabalham no Banco do Povo. Quem são esses
funcionários? São funcionários públicos municipais, que vão receber uma
quirelinha do Estado, que deveria pagar integralmente o seu salário, que
deveria se responsabilizar integralmente pelo seu salário, pelo vínculo
funcional. Mas, não. Deixe, vamos ficar com o bônus, e deixe o ônus para o
município.
E assim, sucessivamente
acontecem no Estado de São Paulo inúmeros episódios como esse também; na pauta
desta noite, o debate a respeito dessa remuneração de cerca de um mil reais a
mais para essa categoria tão importante, que cuida daquilo que é mais valioso
para cada um de nós, que é a nossa vida, a saúde.
Os médicos,
funcionários do Estado de São Paulo, vêm pedindo isso não há 20 ou 40 dias, com
esse projeto que chegou, mas há 20 anos, que esse governo vira as costas para
os médicos, como de resto vira as costas para o funcionalismo público de uma
forma geral. Ganham mal os médicos? Ganham mal. Ganham mal os professores?
Ganham mal. Ganham mal os policiais civis? Também ganham mal. Ganham mal os
policiais militares? Também ganham mal.
E por falar nas
polícias, não podemos abandonar aqui o tema mais importante, que mais aflige o
povo do Estado de São Paulo. Somos 42 milhões de brasileiros
que vivemos no Estado de São Paulo, e hoje estamos à mercê do crime organizado,
do tráfico de drogas, por falta de uma política de Segurança Pública adequada,
por falta de um projeto que possa oferecer ao povo paulista o mínimo de
segurança, e por relações espúrias também entre parte do Poder e esses grupos
organizados, que têm aterrorizado o Estado de São Paulo, o povo paulista.
É difícil tomar uma
decisão sobre essa matéria, eu sei, é claro. Mas não pode
demorar tanto tempo quanto demorou o Governador Geraldo Alckmin para perceber a
necessidade imperiosa de uma mudança não apenas nos nomes que comandam a
Segurança Pública do nosso Estado, não apenas do Secretário da Segurança
Pública, não apenas do Delegado-Geral, não apenas do Comandante da
Polícia Militar. A mudança que se requer é uma mudança conceitual, é uma
mudança estrutural na política de Segurança Pública
O Governo Federal,
através do Ministério da Justiça, tem oferecido para os Estados e para os
municípios não apenas condições materiais para que as polícias dos Estados, as
Guardas Municipais possam se estruturar. Não apenas isso. Tem
oferecido também um acúmulo, fundamentando um projeto moderno, com uma nova
visão a respeito da Segurança Pública, que foi implantada no Rio de Janeiro,
com o nome de Unidade de Polícia Pacificadora, uma forma diferente de abordar as
comunidades, de conquistar a confiança da comunidade, que se vê compelida pelo
tráfico, pelo crime organizado, pela violência, de modo a se submeter ao
comando, às ordens, às determinações dessas organizações criminosas, que agem
também aqui no Estado de São Paulo, de maneira muito sistematizada, e que
precisam ser enfrentadas com o apoio da população.
A polícia, os órgãos de
Segurança precisam conquistar o apoio da população, a confiança da população,
que tem medo hoje de se manifestar, tem medo hoje de mostrar onde é que está a biqueira, onde é que mora o traficante. Tem medo hoje de
demonstrar quais são os riscos pelas quais a população vem passando.
E tem medo com justiça,
porque sabe que está à mercê daqueles elementos. Se não houver uma mudança na
mentalidade, no conceito, uma mudança programática, uma mudança nos métodos de
ação dos organismos de Segurança, não haverá presídio suficiente para penalizar
o crime no Estado de São Paulo.
A proposta do
Governador é construir mais presídios na nossa região, na região onde moro -
Americana, Santa Bárbara D’Oeste, Limeira, Iracemápolis,
ao lado de Hortolândia, para onde foi transferido o Carandiru, que tinha cinco
ou seis mil presos... Agora, no Carandiru Caipira, em Hortolândia, há 13 mil
presos, mais do que o dobro do que tinha no Carandiru na Cidade de São Paulo!
Em Americana tem presídio; em Limeira tem presídio; em Piracicaba tem presídio.
E vão construir outro presídio lá, muito próximo do centro urbano de Santa
Bárbara, de Americana, de Iracemápolis, mas no
território de Limeira. Longe do centro urbano de Limeira, mas encostado no
centro urbano de Santa Bárbara, de Americana e de Iracemápolis.
Há uma indignação generalizada nessas cidades, que têm se mobilizado contra a
instalação de mais uma unidade carcerária naquele trecho.
Mas quero retomar o
raciocínio que tenho defendido incessantemente. Essa proposta denominada UPP,
Unidade de Polícia Pacificadora, nasceu na Secretaria Nacional de Segurança
Pública, nasceu no Ministério da Justiça do Governo do Presidente Lula. Foi um
projeto apresentado para o Governador Sérgio Cabral, que o abraçou, ao lado do
seu Secretário de Segurança Pública, e implantou de maneira planejada,
sustentada, com resultados extraordinariamente positivos em defesa do povo
carioca.
E o Estado de São Paulo
ainda se mantém com os olhos vendados às possibilidades de inovação, aos novos
métodos, ao novo momento que o Brasil vive, que é um
momento de mudanças, de avanços, de revisão de métodos, de novos objetivos e de
novas formas de tratar os novos problemas. As organizações criminosas se
instalaram nos grandes centros e permanecem vigorosamente bem organizadas,
atuando de forma a aterrorizar o povo paulista. Precisam ser combatidas, quero
repetir, com o apoio da população.
Daí a importância do
trabalho da polícia comunitária; da polícia que é reconhecida pela comunidade
como sua defensora, sua protetora; da polícia que tem uma relação de respeito
com o cidadão; da polícia que é vista pela sociedade como o elemento que
garante a sua segurança. Não ao contrário disso, como muitos dizem da
existência no Estado de São Paulo de esquadrões paramilitares executando civis
de maneira brutal, covarde, nas noites dos grandes centros.
Mas isso não é
exclusividade apenas dos grandes centros. Essas atitudes já estão sendo vistas
também no interior do Estado: mortes nas ruas, ônibus incendiados, a violência
imperando nas pequenas e médias cidades do Estado. E fica a questão: se não
tomarmos uma atitude importante, se não tomarmos uma decisão segura, forte,
porém inteligente e moderna, vamos ver o Estado de São Paulo submetido às
garras da violência, da brutalidade, que banaliza a vida e que deixa a nossa
sociedade à mercê dos bandidos.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para
falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris.
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, depois de
algum tempo, venho à tribuna não para discutir alguns projetos que têm sido
debatidos nesta Casa, preferindo apenas ouvir os oradores e aqueles que debatem
a respeito das ações e dos rumos que queremos dar ao nosso Estado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Venho aqui por uma
ocasião diferenciada. Hoje, presenciei algumas ações e condutas que precisam
ser divididas com aquele cidadão que está nos acompanhando na TV Alesp, nas
galerias; com aquele cidadão que irá depois entrar no site da Assembleia para assistir aos debates.
No Colégio de Líderes,
presenciei uma atuação por parte do Líder do PT, Deputado Alencar Santana
Braga, pensando simplesmente em ação partidária. Porque não foram pautados
alguns projetos do Partido dos Trabalhadores na Ordem do Dia de hoje, deixa de
ser votado um projeto fundamental para a Saúde Pública do Estado, que é o
aumento salarial dos médicos
Aí venho à tribuna
desta Casa, ouvir os meus colegas deputados...
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr.
Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
O pedido de V. Exa. é
regimental. Convido os nobres Deputados Reynaldo Alguz
e Carlos Bezerra Jr. para auxiliarem a Presidência na verificação de presença
ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, foi colocado pelo Presidente Barros Munhoz
que o autor do pedido do requerimento de verificação de presença não
necessariamente deveria constar e ficar no plenário. Porém, a sua presença
seria computada para o efeito de quorum, mesmo o autor não estando no plenário.
Gostaria de indagar a V. Exa. qual
é o procedimento que deve ser adotado neste caso.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Não
é o fato de o deputado não estar presente que não seja possível dar o quorum
necessário. São necessários 24 Srs. Deputados, é o
quorum constitucional.
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Foi indagado ao Presidente Barros
Munhoz a mesma questão - que respondeu ao Deputado Campos Machado inclusive -
que, para efeito de quorum, o deputado que fizesse a solicitação da presença
seria também computado como presente no plenário. Não é possível um deputado
que não esteja presente no plenário fazer o requerimento de verificação de
presença. Indago a V. Exa. novamente a respeito dessa
matéria, porque fico preocupado quando um deputado sai do plenário para
obstruir a votação. Como é que podemos proceder num caso como este?
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre
Deputado Cauê Macris, na
verdade o deputado não é obrigado a continuar no plenário tendo pedido
verificação de presença, o que não invalida a necessidade de 24 deputados para
que seja cumprido o quorum constitucional. Esta é a resposta à questão de
ordem.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, se eu entendi bem as colocações do Deputado Cauê Macris, o que me indagou
também é se a presença do deputado que requer verificação de presença é
computada ou não.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Ele
não estando no plenário não é computado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, desculpe, quero colocar aqui a impossibilidade material. É
impossível. Tenho então de mudar o Regimento, porque venho aqui, peço
verificação de presença - e o verbo correto é este mesmo - e fujo pelos cantos.
Não é possível, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre
Deputado, a Assessoria da Mesa informa, até para a surpresa do Presidente. Eu,
sinceramente, tenho a impressão de que na 1ª Legislatura não era assim, na qual
participei. Em alguma reforma do Regimento deve ter alterado, mas a posição é
esta: ele não é obrigado a continuar. Mesmo sem a presença dele, há a
necessidade 24 deputados. Esta é a informação da Assessoria da Mesa.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, eu gostaria que, se possível, a Assessoria informasse o dispositivo
regimental que esclarece este ponto da ausência, de quem requer a verificação
de presença.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nós
vamos dar continuidade aos trabalhos, e eu, oportunamente, darei este
esclarecimento a V. Exa., nobre Deputado. Por favor,
nobre Deputado Carlos Bezerra, dê prosseguimento à chamada.
* * *
- É feita a chamada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Esta Presidência verifica número regimental de Srs. Deputados em plenário pelo
que devolve a palavra ao Sr. Cauê Macris.
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu não acho correto no momento de
uma fala de um deputado, no momento de discussão de um projeto ser solicitado a
verificação de presença, apesar de regimental. Acho que isso é, no mínimo,
indelicado.
Eu falava a respeito do
que vi no dia de hoje. Vi, hoje, que, por conta de um desejo talvez pessoal ou até
coletivo por parte do PT por não ter tido pautado os seus
projeto, por não ter aberto o diálogo, os médicos de toda carreira do
nosso Estado perderão esse aumento do salário durante um mês.
Vi a figura indignada
da Deputada Leci Brandão quando me perguntava o
porquê isso está acontecendo a um projeto de lei bom para a população, bom para
os médicos do nosso Estado. Confesso que fiquei sem resposta.
Vejo, nesta tribuna,
oradores do PT assomarem à tribuna para criticar a maneira como o PSDB, como o
Governador Geraldo Alckmin, tem atuado com o funcionalismo público, esquecendo
que neste mandato ainda votamos 27% de aumento das Polícias Militar e Civil.
Esqueceram que votamos 42% de aumento ao funcionalismo, aos professores que
tanto mereceram, esqueceram o que aconteceu recentemente no nosso País a
respeito das greves.
Vamos assistir ao vídeo
a respeito das greves, para refrescar a memória do PT de como ele tem tratado o
funcionalismo público
* * *
- É feita a
apresentação do vídeo.
* * *
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vale lembrar que isso aconteceu
também no Estado de São Paulo.
O Deputado Antonio
Mentor também assomou a esta tribuna e falou como o PSDB trata a polícia. Como
está sendo tratada a polícia? Vamos ver a matéria do Jornal Nacional.
* * *
- É feita a
apresentação do vídeo.
* * *
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero dizer a todos os Srs. Deputados
da minha indignação porque, por uma vontade política, a classe médica do Estado
de São Paulo vai ficar um mês sem aumento.
Simplesmente eles nos
bastidores, não falam aqui na tribuna, dizem que o Governo do Estado de São
Paulo não tem pago as suas emendas. Espera aí, meu
pai, Vanderlei Macris, é deputado federal, também.
Deputado Barros Munhoz, de 15 milhões e meio não foi pago um milhão de emenda
do Governo Federal. O Governo do Estado de São Paulo tem cumprido com suas
obrigações.
Tenho conversado com
diversos deputados estaduais do Brasil todo. Temos relacionamentos e os
conhecemos. Nenhum estado da Federação paga emenda a todos os deputados. Aqui,
no Estado de São Paulo, se paga. Então, se tem alguém obstruindo hoje, está
obstruindo deixando a vontade popular de lado, deixando a vontade social de
lado, simplesmente pelo fato de obstruir.
Concordo que a
obstrução é um instrumento da democracia. Ela tem que ser feita. A oposição
sempre é importante. Mas, hoje, estou indignado porque não existe motivo para
obstrução. O motivo que está sendo utilizado é totalmente político, deixando os
médicos de lado. Isso nos preocupa muito porque somos cobrados pela sociedade.
Se não tem médico aqui, neste plenário lotado, é porque muitas vezes ele está
trabalhando. Como sair do seu horário de serviço para vir a este plenário?
O fato de não ter
pessoas aqui assistindo à nossa sessão, pressionando a Assembleia
Legislativa, não dá ao deputado o direito de obstruir por obstruir, obstruir
por vontade política.
Faço
questão de ir atrás de cada um dos médicos do nosso Estado para contar
exatamente o que estou assistindo na noite de hoje, que é uma noite
catastrófica que me preocupa porque, se nós assistimos continuamente esse tipo
de ação na Assembleia, começo a duvidar se realmente
o Parlamento é um local aonde se vem para discutir as melhorias da sociedade e
deixa de lado os seus interesses partidários de políticos quando se coloca na
frente os interesses sociais, os interesses daqueles que mais precisam, e por
questões políticas não vamos votar?
Deputado Campos
Machado, gostaria que V. Exa.,
um deputado experiente, me explicasse. Talvez
eu não esteja compreendendo pelo fato de ter apenas 29 anos de idade. Talvez o
motivo da minha indignação no dia de hoje seja porque estou ainda no meu
primeiro mandato de deputado estadual e isso talvez seja uma coisa comum. Só
que se for uma coisa comum nós não podemos aceitar. Nós não podemos aceitar
esse tipo de prerrogativa porque o discurso é bonito.
Quando
se sobe à tribuna, fala-se o que quer, mas não se quer ouvir a realidade. E a
realidade é esta: servidores públicos federais em greve, todas as universidades
federais entraram em greve, os alunos vão ter de repor as aulas num momento em
que seria de descanso causando prejuízos às vezes à família, que gostaria de
conciliar as férias escolares com as férias do trabalho. Só que por conta desse
tipo de transtorno as coisas serão diferentes este ano. Por conta desse tipo de
transtorno, quantas pessoas não foram prejudicadas e aí na Comissão de Finanças
e Orçamento o Deputado Marcolino - que na tribuna
fala bonito porque tem uma boa oratória - diz ‘por que comparar o Governo do
Estado com o Governo Federal?’ Ou seja, nós temos de aceitar as
críticas calados, sem vir à tribuna e dizer que o projeto que se quer
votar beneficia, sim, todos os médicos, beneficia, sim, funcionários do Banco
do Povo, só que está sendo obstruído por vontade política e vou ter de explicar
a cada um dos médicos do Estado de São Paulo que vier me cobrar o real motivo
do que está acontecendo. Fico num dilema, fico com uma preocupação porque isso
é uma coisa que não podemos mais permitir dentro da política. A população e a
sociedade esperam de nós respostas e elas estão acontecendo no Estado de São
Paulo.
Temos
173 bilhões de reais para investimentos e um Governador que tem fechado a
torneira dos cofres públicos na área do custeio para aumentar os investimentos.
Não é à toa que são quase 15% do orçamento e poucas cidades têm condições de
receber investimentos como esses. Um Governo que se preocupa com o
funcionalismo público. Para os professores, são 42% de aumento ao longo desta
gestão; para os policiais, são 27% de aumento ao longo desta gestão. Vi o
Deputado Gondim apelar aos deputados no Colégio de
Líderes mostrando o holerite de um médico, que muitas vezes passa dificuldades,
que estuda muito para ganhar um salário baixo e vi também, infelizmente, por
parte do PT má vontade
Quero
cumprimentá-lo, Presidente Barros Munhoz, pela austeridade no trabalho,
cumprindo com a sua função de Presidente, mesmo não tendo havido acordo entre
os líderes, em pautar este projeto.
Nós
vamos continuar aqui no plenário, eles obstruindo ou não.
Quando
estão na tribuna, não aceitam apartes, mas quando nós vimos ao microfone, de
maneira deselegante eles pedem verificação de presença para cercear a nossa
palavra. Isso me preocupa e não quero ter de contar a meus filhos exemplos como
este no Parlamento.
Ações
positivas nos fazem construir uma sociedade mais justa, que é o que queremos
para os nossos filhos e netos. Mas ações como as de hoje são lamentáveis.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO
- Sr. Presidente, V. Exa. poderia dar o nome dos deputados inscritos para discutir
contra e a favor ao projeto ora em debate, por favor?
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Estão inscritos para falar contra os
Deputados Carlão Pignatari e Carlos Giannazi e para
falar a favor os Deputados Carlos Bezerra, Samuel Moreira, Marco Aurélio, Regina
Gonçalves e Edinho Silva.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - O orador que deixou a tribuna falou
que nós estávamos obstruindo a votação do projeto.
Ele
acabou de falar por 15 minutos, como lhe é de direito, assim como os deputados
do PT, porque entendemos que questões importantes devem ser discutidas. Mas
parece que vários deputados da situação, inclusive o Líder do Governo e o Líder
do PSDB, também usarão da palavra e o Deputado Cauê Macris entende que apenas o PT está obstruindo.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, público presente, venho à
tribuna na noite de hoje debater o PL 533/12 que institui o bônus de
participação para os servidores do Banco do Povo, servidores que são do Estado,
porém, emprestados para os municípios onde estão instaladas as unidades do Banco
do Povo.
Primeiramente
gostaria de dizer que nós do PSOL não comungamos com esse modelo de política
salarial implantado pelo PSDB nos últimos anos aqui no Estado de São Paulo, um
modelo salarial fundamentado na bonificação, na gratificação, em bônus por
resultado. Isso tem destruído os salários, sobretudo, as carreiras dos nossos
servidores. Tem sido assim para o magistério estadual, tem sido assim para os
profissionais da Saúde, tem sido assim para os servidores da Segurança Pública,
para os servidores do sistema prisional. Esta tem sido a política do PSDB para
o Estado de São Paulo, na verdade de arrocho e compressão salarial. Esta é a
marca do PSDB no Estado de São Paulo: arrocho salarial, desvalorização dos
salários e essa política nefasta e danosa de gratificação e bonificação.
E
por que criticamos? Não porque sejamos contra o bônus ou a gratificação. Mas
porque esses valores não são incorporados ao salário-base dos servidores. Isso
prejudica a carreira de todos os servidores, sobretudo aposentados e
pensionistas.
Um
servidor que tenha uma bonificação, ao aposentar ele perde essa bonificação.
Temos
vários casos de servidores que se aposentaram recentemente e tiveram a redução
dos seus salários pela metade.
Outro
dia conversamos com um professor da rede estadual que passou por esta
experiência. O salário cai literalmente pela metade. Por isso somos críticos
dessa política.
Nós
queremos bons salários. Nós queremos um plano de carreira, nós queremos
formação permanente e continuada para todos os servidores porque essa política
perversa de bonificação tem levado à compressão e arrocho salarial dos nossos
servidores.
Quero
contestar todas as afirmações feitas pelo Deputado Cauê
Macris. Não concordo em nada do que falou em relação
aos aumentos dados aos servidores da Educação. Disse que os professores tiveram
um aumento salarial de 42 por cento. Um absurdo. Isso não procede. Disse que os
policiais militares tiveram um aumento de 27 por cento.
Pegando
esse caso da Polícia Militar, o Governador Geraldo Alckmin acabou de ganhar uma
ação no Supremo Tribunal Federal retirando mais de 20% dos salários dos
servidores da Polícia Militar; um verdadeiro
escândalo. A maior crise da Segurança Pública jamais vista no Estado de São
Paulo. Há ocorrência de chacinas, policiais sendo mortos fora do serviço. Temos
uma crise na Segurança Pública - ou da insegurança pública - que eu diria até
que já tem repercussão internacional.
E no meio dessa crise o
Governador mobiliza todo o seu aparelho jurídico do Estado e ganha uma ação no
Supremo Tribunal Federal reduzindo na média em 20% os salários de mais de 80
mil PMs, servidores da Polícia Militar. Então, aqueles
27% de um suposto reajuste aprovado aqui na Assembleia Legislativa - quero
deixar claro aqui que ele foi parcelado - contra nossa vontade, porque nós
apresentamos emendas aqui para que ele fosse pago aqui integralmente já no ano
passado; mas não, ele foi parcelado em dois anos. Só que eles perderam -
aqueles 27% praticamente não existem mais - porque os servidores da Polícia
Militar tiveram agora um desconto já no seu holerite, na sua folha de pagamento
de 20 por cento. Então, essa colocação do Deputado Cauê Macris, do PSDB já cai
por terra.
Em relação de Educação,
como professor, acabei de chegar agora de uma conferência dos professores e das
professoras Apeoesp - está
havendo uma conferência de três dias
Esse suposto reajuste
oferecido pelo Governador Geraldo Alckmin, foi parcelado em quatro anos. Esse
reajuste não repõe nem a inflação de cada ano; um absurdo! Não houve reajuste
algum, sendo que uma gratificação foi incorporada nesse suposto reajuste.
Então, estamos vivendo
uma verdadeira farsa dos reajustes salariais dos servidores públicos em geral,
no Estado de São Paulo. Não investimento algum nos servidores, os servidores do
Estado de São Paulo continuam com os salários arrochados, Sr.
Presidente.
Portanto, o que diz
aqui o Deputado Cauê Macris não procede, não corresponde com a realidade dos
fatos. Esse é o Governo do PSDB. É um Governo que desvaloriza as carreiras dos
servidores.
Faço aqui um desafio:
Deputado Cauê Macris qual é o valor hoje se o Governo Alckmin valoriza tanto os
servidores, por que é que pagam um vale refeição de apenas R$8,00, para os
servidores públicos estaduais, para os professores, para os policiais militares
e civis, para os servidores do sistema prisional? Um governo sério jamais
pagaria um vale refeição de R$8,00, que até ontem era de R$4,00.
Esse vale refeição no
funcionalismo público estadual é conhecido como o famoso “vale coxinha”, porque
não dá nem para comprar uma coxinha e um refrigerante e um suco. Esse é o
Governo Alckmin; esse é o Governo do PSDB, que ataca sistematicamente os nossos
servidores.
No debate da Apeoesp que participei hoje, a
situação é muito mais grave ainda, porque além dos baixíssimos salários dos
professores, dos profissionais da Educação - são salários aviltantes - temos
ainda uma situação funcional extremamente precarizada, principalmente dos
professores categoria “O”, que foram criados por uma perversa lei aprovada pela
Assembleia Legislativa em 2009, lei essa aprovada apela base do governo, pelos
deputados que sustentam o Governo do PSDB no nosso Estado. Falo da Lei nº 1093,
que criou a quarentena para os professores, que é um
verdadeiro absurdo; o professor após o vencimento do seu contrato fica
afastado, durante 40 dias, da sala de aula e os alunos ficam perdendo as aulas
daquela disciplina. Logo quando a lei foi aprovada pela base do Governo nós
apresentamos um projeto de lei revogando essa perversa Lei 1093 e acionamos a
Justiça. Essa lei é inconstitucional. É uma lei que prejudica, não só os professores, mas também toda Educação, prejudica a todos
os alunos matriculados na rede estadual de ensino.
Essa lei também criou a
famigerada figura do provão para os professores ACTs,
que é uma aberração, é uma anomalia. O professor tem que fazer prova para
ingressar num concurso público; nós defendemos concurso público de provas e
títulos para o ingresso do Magistério. Essas provinhas,
esses provões, que não provam nada, que foram elaborados pela Secretaria da
Educação apenas para tentar desmoralizar os professores OFAs,
ACTs; elas não têm validade alguma do ponto de vista
educacional, do ponto de vista do investimento, na formação dos professores,
mas foi uma figura também criada por essa lei do PSDB, a Lei 1093.
Acrescento ainda, nesse
debate sobre a legislação, sobre a política do PSDB para os servidores, a Lei
1097, também uma lei perversa, aprovada aqui pela base do governo em 2009,
também pelo PSDB, criando a falsa meritocracia. Se isso virar moda aqui no
Estado de São Paulo, todos os servidores só poderão ter reajuste salarial se
fizerem provas anualmente; é o que estabeleceu a lei 1097 do PSDB e da sua base
de sustentação, na época o Governo Serra, que é uma lei mantida pelo Governo
Alckmin, que institui o que para nós é uma falsa meritocracia. Essa lei é muito
perigosa porque abre caminho para prejudicar, além dos professores que estão
sendo penalizados e vivendo uma grande contradição, e injustiça em relação a
essa falsa meritocracia, mas essa lei abre caminho para prejudicar as outras
categorias profissionais: os policiais militares, os policiais civis, os
servidores do sistema prisional, os servidores da Saúde, que estão totalmente
marginalizados, também, excluídos de uma política salarial minimamente
descente, que possa atender às suas necessidades; essa é a nossa grande preocupação.
E sabemos que essa vai
ser a política do PSDB aqui. O PSDB não vai investir em salários, não vai
valorizar as carreiras; tem sido assim historicamente. Desde que o PSDB assumiu
o Governo Estadual, com Mário Covas, tem sido isso: há uma desvalorização
sistemática gradativa e linear, do funcionalismo público como um todo.
Todos conhecem essa
história do PSDB: privatizações, terceirizações e arrocho salarial para os
servidores; essa é uma situação gravíssima.
Esse Projeto de Lei nº
533, logicamente que nós vamos, de uma forma até constrangedora, votar a favor
porque, infelizmente, não temos aqui outra saída; não vamos negar o bônus, a
gratificação para nenhum servidor do Estado de São Paulo. Porém nós temos aqui
um voto crítico, um voto de denúncia.
Fazemos aqui uma
intervenção que tem que denunciar. Acho que cada Deputado tem que fazer a
denúncia do que significa o Governo do PSDB para os servidores. É um Governo
que retira direitos trabalhistas, previdenciários, faz isso com os professores
categoria “O”, que numa crise monstruosa e tenebrosa, como a que estamos
vivendo em relação à Segurança Pública, o Governo Alckmin retira 20% dos
salários dos PMs, dos servidores da Polícia Militar;
isso é inconcebível; isso é um crime!
E diz ainda que não irá investir em salários, quando ele aprova um projeto de
lei conhecido como operação delegada, que foi aprovada aqui novamente pela base
do Governo.
A justificativa do
Governo coloca claramente que ele está legalizando o “bico” e legitimando que
aqui não vai investir nos salários; o policial que quiser ganhar mais vai ter
que trabalhar mais: não vai ter hora de folga, não vai ter hora para recompor
as suas energias, para estar com a sua família; ele vai ter que trabalhar, e o Governo vai legalizar o bico através da
Operação Delegada. Então cada vez mais o PSDB, cada vez mais o Governo Alckmin
sinaliza que não fará nenhum tipo de investimento nas carreiras, principalmente
nos salários dos servidores.
Por isso que nós aqui
ocupamos a tribuna, não para votar contra este projeto, mas para denunciar essa
política nefasta e danosa de ataque aos servidores do Estado de São Paulo de
todas as categorias. Lembro-me de que o atual Secretário de
Governo, Sidney Beraldo, agora eleito pela Assembleia
Legislativa, não com o meu voto, que votei contrariamente à indicação dele para
o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em 2007 escreveu, quando era ainda
Secretário de Gestão Pública, um artigo na "Folha de S.Paulo",
na coluna “Tendências e Debates”, que depois eu rebati em outro artigo
mostrando as contradições. Ali já anunciava que a partir daquele momento
não haveria mais aumento linear de salários para os servidores, que a política
do PSDB, a partir daquele momento, seria a de meritocracia. É a isso que
estamos assistindo; este projeto que está sendo apresentado aqui, que somos
forçados a votar a favor, vem nessa linha já anunciada pelo Sidney Beraldo em
2007. Depois instituiu a meritocracia para os professores, que chamo de falsa
meritocracia, já debatemos exaustivamente esse projeto de lei aqui e
apresentamos todas as contradições de como ele iria prejudicar os professores
da Rede Estadual, mas mesmo assim a base do Governo votou a favor.
Então o PSDB tem dado
várias provas e sinalizado, sistematicamente, que odeia os servidores públicos
do Estado de São Paulo; odeia os serviços públicos e não vai investir em
qualidade, porque para investir em qualidade na área dos serviços públicos tem
que investir no servidor público. Quem de fato efetiva as políticas do Governo,
as políticas públicas e sociais são os servidores. Se não houver investimento
no servidor da Educação, não vamos ter educação de qualidade. Se não houver
investimento no servidor da Segurança Pública. não
vamos ter segurança pública no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - Sr.
Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Mas antes disso, Deputado João Antonio, esta Presidência faz
questão de parabenizá-lo e de parabenizar o Prefeito eleito Fernando Haddad
pela feliz escolha do nome de V. Exa. para compor seu secretariado.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - Obrigado, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Convido
os nobres Deputados Carlos Cezar e Ulysses Tassinari
para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de
encerrá-la, convoca V. Exas. para
a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia
será a mesma da sessão de hoje.
Está
encerrada a sessão.
*
* *
-
Encerra-se a sessão às 22 horas.
*
* *