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54ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
VANDERLEI SIRAQUE, WAGNER LINO, NEWTON BRANDÃO e LUIZ GONZAGA VIEIRA
Secretário: ALBERTO CALVO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 29/04/2002 - Sessão 54ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ANTONIO SALIM CURIATI
Expressa sua indignação como
Poder Executivo estadual, que julga desconsiderar esta Assembléia. Defende a
redução da maioridade penal.
003 - Presidente VANDERLEI SIRAQUE
Convoca os Srs. Deputados
para uma sessão solene a realizar-se no dia 10/05, às 20h, em comemoração dos
12 anos da Fundação Renascer.
004 - JAMIL MURAD
Analisa os desdobramentos do
conflito entre israelenses e palestinos. Lê e comenta artigo do Prof. Rogério
Cezar de Cerqueira Leite, tratando desse tema, publicado pela "Folha de S.
Paulo" no último domingo.
005 - WAGNER LINO
Refere-se a relatório do Instituto
Sócio-Ambiental sobre o avanço nos terrenos junto aos mananciais.
006 - CONTE LOPES
Culpa os governantes pelo
aumento crescente da violência.
007 - NIVALDO SANTANA
Lembra o Dia Internacional
dos Trabalhadores, em 1º de maio, e comenta seu significado para a consecução
da liberdade e igualdade de direitos, defesa de melhores salários e condições
de trabalho. Comenta artigo da revista "Época": "Brasil na
pindaíba".
008 - WAGNER LINO
Assume a Presidência.
009 - CESAR CALLEGARI
Lê e comenta pesquisa do
Sindicato dos Diretores de Escolas sobre a situação material das escolas
públicas.
010 - VANDERLEI SIRAQUE
Insurge-se contra a falta de
transparência nas estatísticas criminais e educacionais do Governo.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - CÉLIA LEÃO
Ressalta a importância do
Dia do Trabalho. Preocupa-se com o desemprego. Defende novas áreas de
empregabilidade.
012 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
013 - SIDNEY BERALDO
Relata visita feita pelo
Governador à região de São José do Rio Pardo. Fala sobre os investimentos
estaduais realizados na região e na área da Educação.
014 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
015 - WADIH HELÚ
Critica a política do PSDB
para as áreas de segurança pública e educação. Lê artigo de Janio de Freitas,
publicado na "Folha de S. Paulo", em 28/04, intitulado "Os furos
da enganação" e artigo do jornal "O Estado de S. Paulo":
"Desafio da nova embaixadora é fazer o Brasil aparecer nos EUA".
016 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Assume a Presidência.
017 - NEWTON BRANDÃO
Preocupa-se com a perda de
potencial de consumo e o aumento do desemprego na região do ABC. Tece críticas
ao IPTU progressivo e à modernização industrial da região.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
018 - VANDERLEI SIRAQUE
Afirma que estatísticas da
área de segurança pública não podem ser maquiadas pelo Governo.
019 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
020 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Cumprimenta o Sr. Governador
pela visita que fez a Ibiúna e região no último fim-de-semana. Na ocasião o
Governador Geraldo Alckmin entregou viaturas policiais, ambulâncias e veículos
de resgate. Anuncia a assinatura de convênio entre o Governo Estadual e a
Prefeitura da Cerquilho para a construção do Fórum daquela cidade.
021 - NEWTON BRANDÃO
Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 30/04, à hora regimental, com Ordem do Dia.
Lembra-os da sessão solene de hoje, às 20h, em homenagem à Associação dos
Funcionários Aposentados da Caixa Econômica do Estado de São Paulo. Encerra a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Senhor Presidente, nobres Srs. Deputados. Raramente tenho ocupado a tribuna porque jamais, durante os meus longos anos de freqüência neste Parlamento, ou seja, por seis legislaturas, observei em tal proporção o que está acontecendo com esta Assembléia Legislativa. A desconsideração que o Executivo tem para com este Poder é inacreditável e tenho dito constantemente, por que existir o Poder Legislativo? Para ser desmoralizado pelo Executivo, quando a Constituição prega harmonia e independência entre os Poderes? Eu já disse isso nesta tribuna e repito agora: essa dita harmonia, essa independência não existem; o que vigora é apenas a independência financeira. É o Executivo quem comanda; é o Executivo quem dá as ordens; é o Executivo quem faz o que deseja com o dinheiro, deixando os outros Poderes em dificuldade. Vimos aqui o Poder Judiciário implorando para conseguir com o Executivo uma verba para melhorar a situação do Judiciário neste país, situação que é precária, não só em São Paulo, que tem, sem dúvida, uma área da magistratura da melhor qualidade, mas também no Brasil como um todo. Isto me deixa estarrecido.
Faria neste instante um apelo ao nobre Presidente da Assembléia, Deputado Walter Feldman, para que o Sr. Governador, nesses poucos meses que tem para concluir o seu mandato, revisse a sua posição de intransigência com o Poder Legislativo. Não pode o Sr. Governador deixar de atender este Poder. Ele não é Governador só do PSDB, é meu Governador também, e eu o respeito como tal. Gostaria que ele atendesse os projetos aprovados por esta Casa e que se tornaram leis, e olhe que são várias que estão armazenadas. Cito por exemplo: o planejamento familiar é lei neste Estado de São Paulo e uma lei importante, porque se não planejarmos e não buscarmos os casais, para oferecer-lhes uma orientação, eles terão filhos à vontade e estes, depois, poderão ser abandonados. A Febem já não está suportando mais tantos menores abandonados. As creches não têm mais vagas; as escolas também não. Vê-se, então, que o problema está se agravando a cada dia que passa.
Fico realmente envergonhado quando venho para a tribuna e observo a dificuldade existente no relacionamento entre os Poderes. Recentemente, ouvi um brilhante líder, Deputado Campos Machado, defendendo a redução da responsabilidade penal. Ele havia sido criticado por um determinado setor, fez um pronunciamento defendendo a redução da responsabilidade penal, criminal, fez uma justificativa das melhores, e está absolutamente certo. Todos nós sabemos que esta responsabilidade no Brasil é de 18 anos; na Bélgica, 16; na Dinamarca, 15; na Hungria, 12; na Itália, 14; na Inglaterra, sem limites (lá,. cometeu um crime, vai ser punido com qualquer idade); na França, 13; na Argentina, 14; no Chile, 10 ; na Venezuela, 10 e em Cuba, a tão decantada democracia de Cuba, 12 anos. Desta forma, observamos que estamos na contra-mão da história, fazendo com que os 18 anos predominem no Brasil.
Para concluir, Senhor Presidente: eu li um artigo do Desembargador Flávio Pinheiro e fiquei entusiasmado com a sua posição em relação a esse episódio dos 18 anos e pedi que o mesmo fosse publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, o que até agora não aconteceu!
Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados: agradeço a V. Exas. se puderem tomar conhecimento destes fatos e conversarem com o Sr. Governador para fazer com que os projetos aprovados nesta Casa sejam executados. Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, esta Presidência convoca Vs. Exas., nos termos do Artigo 18, Inciso I, Letra “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 10 de maio do corrente, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Fundação Renascer na passagem de seus 12 anos.
Tem a palavra o nobre
Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.)Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Prandi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos
Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (pausa.)Tem a
palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos
Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Tobias. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.)Tem
a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.)Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
(Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Rafael
Silva. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)Tem a
palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado
Jamil Murad. Tem V. Exa. o tempo de cinco minutos.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Senhor Presidente, senhores deputados, os jornais de hoje noticiam –toda a mídia relata– que Israel concorda com a proposta norte-americana de retirar o Arafat da prisão onde ele se encontra em Ramallah. Mas retirar da prisão não é a solução do problema. Além de retirar da prisão, que já é uma prisão injusta, injustificada, inimaginável entre países e nações civilizadas, consideramos que é necessário reconhecer os direitos do povo palestino, o seu Estado palestino com sua capital em Jerusalém Oriental. É preciso que se reconheça o direito ao retorno, a ter a infra-estrutura necessária para firmar um Estado com todas as suas instituições que garantam aos palestinos ter uma nação civilizada e digna, que possa ter possibilidade de se desenvolver.
Eu volto a esse assunto porque eu queria cumprimentar o Professor Rogério Cesar de Cerqueira Leite, que tem 70 anos, é físico, professor emérito da UNICAMP e membro do Conselho Editorial da “Folha”. Ele escreveu na página três da “Folha de S. Paulo” de domingo, 28/04, artigo do qual vou comentar alguns tópicos.
Quando Amos Oz, após propor a retirada das tropas israelenses da Palestina, sugere que esse gesto não traria a paz, ele realmente está consentindo com a ocupação e com a expansão da colonização. Ele se identifica, assim, com o sangüinário Sharon, diferenciando-se apenas pela retórica enganadora.
Haverá alguém, com o mínimo de dignidade, que não reconheça que esta última irrupção de violência não tenha sido deliberadamente provocada por Sharon, ao se exibir com seu batalhão de guarda-costas na praça das Mesquitas, lugar sagrado dos muçulmanos?
E enquanto chefes de Estado como o Bush, o primeiro-ministro da Inglaterra e outros, inclusive o Presidente do Brasil, mantêm um discurso em que “condenam” simultaneamente a agressão israelense e os atos terroristas dos muçulmanos, como se essas ações se neutralizassem mutuamente, Israel continua desobedecendo às resoluções da ONU que, servil ao país hegemônico, engole o desaforo humildemente, desmoralizando-se ainda mais.”
Senhor Presidente, quero terminar dizendo que o Professor Rogério Cezar de Cerqueira Leite continua em seu texto: “Muitos têm contestado o paralelo Sharon-Hitler, sionismo-nazismo, holocausto-Chatilla e Sabra. E, de fato, há uma significativa diferença, de dimensões, de intensidade, de conseqüências. Mas também são muitas as similaridades.
Há também o mesmo desprezo
pela opinião pública internacional e a mesma arrogância em relação a acordos
internacionais, pois Israel não atendeu até hoje a nenhuma das oito
determinações da ONU, que exigiam contenção de seus atos belicosos e a
devolução das terras palestinas ocupadas depois de 67, da mesma maneira que a
Alemanha transgredia tratados internacionais.
Não podemos, certamente, ir tão longe quanto Malraux, que considera o terror um direito do patriota desesperado; porém, considerar o homem-bomba um assassino, como Bush e seus apaniguados têm feito reiteradamente, é uma demonstração de má-fé e de profunda ignorância da natureza humana.”
Portanto, vou ler na íntegra o artigo do Professor Rogério Cezar Cerqueira Leite, físico, professor emérito da Unicamp e membro do Conselho Editorial da Folha, que, por não ser de ascendência árabe, defende a causa palestina como uma questão de justiça. Se nós justificarmos o massacre de um povo, qualquer que seja o seu grupo étnico, a sua religião predominante, nós estaremos decretando o fim da Humanidade, porque sempre haverá um país mais forte, que tem apetite para invadir e dizimar o mais fraco e ficar com as suas riquezas.
“DUAS GUERRAS QUE SÃO UMA SÓ
Rogério Cezar de Cerqueira Leite
A teoria das "duas guerras", esboçada por Amos Oz, nesta Folha, em 7/4/02, parece ter alcançado seus objetivos, pois vários foram os comentaristas e acadêmicos que dela já se valeram, embora em tão pouco tempo, para justificar a invasão da Palestina pelo Exército de Israel.
O sofisma começa já no título, que refere uma divisão em duas guerras, quando, em realidade, o que é proposto é a cisão da Palestina em duas entidades distintas. Uma seria a nação legítima, que tem o direito ao seu "Estado palestino", e a outra seria o monstruoso "islã fanático", a ser eliminado. A invasão da Palestina se justifica, portanto, como uma guerra ao islã fanático, de acordo com a semântica de Amos Oz.
Todavia, se é possível essa desintegração da Palestina, por que não aplicar o mesmo princípio a Israel, cindindo-o também em dois entes; um seria a nação que luta por um território próprio, sem o qual a cultura judaica não poderia sobreviver, e outro seria um Estado teocrático, dentre cujos dogmas está o de que as terras em disputa foram prometidas por Jeová ao povo judeu e que, portanto, é preciso expulsar os povos que historicamente as ocupam há mais que 2.000 anos.
Com isso, seriam, por acaso, inteiramente justificáveis os atentados terroristas que buscariam nada mais do que agredir as hordas exterminadoras que invadem suas fronteiras contínua e inexoravelmente há mais de 50 anos?
A retórica da cisão da Palestina, por outro lado, pode ser abalada, senão desmontada completamente, por uma simples pergunta. Existiria por acaso o "islã fanático" de Amos Oz, não fosse a sua legítima nação palestina violentada continuamente pela expansão dos territórios ocupados pelos "colonos israelenses"? Alguém, com um mínimo de honestidade intelectual, seria capaz de afirmar que existiriam homens e mulheres-bombas, não fosse a contínua humilhação e o reiterado abuso moral e físico efetuado sobre o povo palestino pelo opressor Estado de Israel?
Quando nos referimos ao fanatismo islâmico, é bom lembrar que Arafat elaborou um projeto de Estado inteiramente dissociado da religião, o que não é verdade em Israel.
Quando Amos Oz, após propor a retirada das tropas israelenses da Palestina, sugere que esse gesto não traria a paz, ele realmente está consentindo com a ocupação e com a consequentemente inelutável expansão da colonização. Ele se identifica assim com o sanguinário Sharon, diferenciando-se apenas pela retórica enganadora.
Pois bem, haverá alguém, com o mínimo de dignidade, que não reconheça que esta última irrupção de violência não tenha sido deliberadamente provocada por Sharon, ao se exibir com seu batalhão de guarda-costas na praça das Mesquitas, lugar sagrado dos muçulmanos? E, se instigou ele o conflito, só pode ter sido para forjar uma justificativa para a invasão e para a ocupação final da Terra Prometida. E a cada momento encontra uma desculpa para ampliar as hostilidades, exigindo uma impossível passividade de um povo que está sendo massacrado.
E enquanto chefes de Estado como Bush, o "seu" primeiro-ministro da Inglaterra e outros, inclusive o "seu" presidente do Brasil, mantêm um discurso em que "condenam" simultaneamente a agressão israelense e os atos terroristas dos muçulmanos, como se essas ações se neutralizassem mutuamente, Israel continua desobedecendo às resoluções da ONU - que, servil ao país hegemônico, engole o desaforo humildemente, desmoralizando-se ainda mais.
A justificativa fundamental para a invasão das cidades palestinas é a guerra ao terrorismo. O sofrimento da população israelense com os homens-bombas seria, assim, de tal ordem que justificaria os massacres na Palestina realizados pelo Estado de Israel. Ora, a população da cidade de São Paulo é apenas duas vezes maior que a de Israel e o número de latrocínios e outros crimes fatais por ano é pelo menos dez vezes maior que o número de casualidades decorrentes de atos terroristas em Israel. E ninguém, intelectual ou não, justificaria uma guerra de extermínio dos moradores de favelas de São Paulo.
Somente pode entender o ato desesperado do terrorismo suicida quem viveu décadas humilhado, oprimido, vilipendiado em sua auto-estima e seu orgulho humano. Nós, aqui fora, não temos capacidade para entender e julgar.
Atos de terrorismo certamente são condenáveis. Mas e a tortura, que muitas vezes redunda na morte do torturado e que é formalmente admitida por certos governos, inclusive o de Israel? Muitos têm contestado o paralelo Sharon-Hitler, sionismo-nazismo, Holocausto-Chatilla e Sabra. E, de fato, há uma significativa diferença, de dimensões, de intensidade, de consequências. Mas também são muitas as similaridades. A visão de documentários alemães da época em que tanques nazistas bombardeavam o gueto de Varsóvia não são diferentes dessas últimas imagens de tanques israelenses invadindo as cidades palestinas e da fútil resistência de cidadãos mal armados sendo assassinados, em ambos os casos.
Há também o mesmo desprezo pela opinião pública internacional e a mesma arrogância em relação a acordos internacionais, pois Israel não atendeu até hoje nenhuma das oito determinações da ONU que exigiam contenção de seus atos belicosos e devolução das terras palestinas ocupadas depois de 67, da mesma maneira que a Alemanha transgredia tratados internacionais.
Não podemos, certamente, ir tão longe quanto Malraux, que considera o terror um direito do patriota desesperado; porém considerar o homem-bomba um assassino, como Bush e seus apaniguados têm feito reiteradamente, é uma demonstração de má-fé e de profunda ignorância da natureza humana.
Rogério
Cezar de Cerqueira Leite, 70, físico, é professor emérito da Unicamp e membro
do Conselho Editorial da Folha.”
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhores Deputados, amigos que nos ouvem e assistem nesta tarde, nós gostaríamos de abordar uma questão que para nossa cidade e para a região do ABC e, como disse, para São Bernardo do Campo é por demais importante. É a questão da ocupação indiscriminada das margens da nossa represa, ocupação das áreas de mananciais no ABC e principalmente São Bernardo do Campo. O “Diário do Grande ABC”, no jornal de ontem, Sete Cidades, publicou um estudo que tem sido feito ao longo de mais de um ano, mostrando que no ano entre 92 até 2002, em uma década nós tivemos nove quilômetros de invasões nas margens da represa Billings. O relatório está sendo publicado hoje pelo Instituto Sócio-Ambiental, que trata da degradação do meio ambiente em nossa cidade.
Nós queremos reafirmar, mais uma vez, que isso ocorre principalmente porque os sucessivos Governos não têm dado prioridade a uma política habitacional. Não basta a lei, como nós tivemos a Lei dos Mananciais, passadas, nem a lei que nós votamos em 97, e muito menos as novas modificações que estão sendo apresentadas para a alteração das leis dos mananciais como esta última que trata principalmente da compensação de áreas para regularizar aqueles loteamentos ou empreendimentos consolidados.
A matéria do jornalista Nicolas diz que ao longo de uma década, entre os anos de 89 e 99, a bacia hidrográfica da represa Billings teve um aumento de 9 quilômetros. Para que se faça uma comparação, São Caetano tem 15,4 km2 de áreas ocupadas por habitação. Esse estudo mostra que de 89 a 99 tivemos uma ocupação de 9 km2 na bacia da represa Billings por habitações chamadas clandestinas, irregulares. Este é o relatório da Billings 2000 - “Ameaças e perspectivas para o maior reservatório de água da região metropolitana de São Paulo” e que está sendo divulgado hoje. Em 1999, 27% dos 582 quilômetros da represa Billings eram ocupados por áreas urbanizadas e em vias de urbanização. A expansão urbana, em termos absolutos, foi de 48% e 45% da bacia, o que apresenta sérias restrições ambientais e que estão sujeitas à degradação.
As conclusões dos estudos são as mesmas que temos dito há várias intervenções e há vários anos neste plenário. Temos aqui as declarações e antes disso seria importante afirmar que não só existe um comprometimento da represa, mas da própria qualidade da água que atende a quase um milhão e meio de pessoas.
Segundo o professor de geografia da USP, Jurandir Rossi, para resolver o problema da água o poder público precisa ter uma política habitacional séria além de evitar novas ocupações. É preciso fiscalização e tratamento urbanístico decente para as áreas ocupadas. Não são 10 famílias vivendo na área de mananciais, são mais de 500 mil pessoas.
Também a coordenadora de pesquisa que foi feita pelo Instituto Sócio-Ambiental diz que é uma questão de vontade política. É preciso primeiro fiscalizar com eficiência e impedir novos loteamentos e recuperar as áreas existentes. Não adianta fazer na ordem inversa como aconteceu na represa Guarapiranga.
Então, vamos voltar a este tema, chamando a atenção do Governo para que tenhamos efetivamente tanto da parte das Prefeituras da nossa região como do Governo do Estado uma política habitacional que aliada a um trabalho sócio-ambiental, a um trabalho de orientação, de fiscalização, possa efetivamente se constituir uma barreira impedindo o avanço de ocupação dessas áreas, o que não acontece se a população continuar vivendo com os salários que vivem, numa situação sócio-econômica extremamente apertada e ao mesmo tempo com possibilidade de comprar um lote, um local para morar, à beira da represa Billings, porque sendo uma área preservada os terrenos são de baixo valor uma vez que são clandestinos. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa).Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, hoje, a “Folha de S. Paulo” traz uma matéria a respeito dos candidatos ao Governo de São Paulo e tem como tema principal a violência em nosso Estado.
É importante salientar que se a violência chegou ao ponto que está foi porque realmente os governantes permitiram não dando condições à polícia para combater o crime e não pagando salário justo aos policiais. Hoje mesmo estamos entrando com um projeto de lei na Casa para que se pague hora extra aos policiais militares e civis que tem um turno de serviço mas às vezes quando pegam um flagrante, ou uma ocorrência mais grave, ficam quatro, cinco, seis horas a mais trabalhando não tendo direito a vantagem alguma e a essas horas extras. Então, por que o Governo que poderia resolver o problema da segurança já não começa aplicando uma vantagem para os policiais?
Se queremos ter uma polícia como a de Nova Iorque, cujo salário inicial é de U$2.500,00, em torno de sete a oito mil reais, pagando ao nosso policial um salário de U$300,00 fica meio difícil. Aqui é U$ 350,00 e lá é quase U$ 3.000,00, é meio difícil. Se quisermos ter uma polícia boa temos de pagar bons salários, esta é a realidade.
Não adianta, a cinco meses de uma eleição, mudar o comando da PM acreditando em soluções astronômicas, porque é evidente que o caso não se refere a uma pessoa. Agora colocaram um comandante de linha dura, pergunto: Todos os comandantes da era Covas e Alckmin eram da linha mole? Então, por que não puseram alguém da linha dura há sete anos e meio quando assumiram o Governo? Não era mais fácil? E por que agora a cinco meses das eleições? Então, é até uma questão de raciocínio, de lógica. Se tivessem colocado alguém de linha dura naquela época não estaríamos nesse absurdo que estamos?
Agora, telefonou-me jornalista da “Folha” dizendo: “Deputado, aqui na região de Ribeirão Preto, levantamos 87 homicídios e destes, 37 não foram computados pela Secretaria de Segurança Pública.” Quando vi a matéria no jornal até achei que era 37 no contexto geral, mas não. A imprensa vai atrás de 87 homicídios dos quais 37 não foram computados pela Secretaria de Segurança Pública. Então, o que o Governo quer é simplesmente enganar a população, simplesmente maquiar números, dizendo que o crime caiu, mas no papel não adianta.
O seqüestro banalizou. Hoje, nos jornais observamos que a polícia ontem salvou duas pessoas seqüestradas que estavam num cativeiro. Quem foi preso no cativeiro? Uma velha, uma menina de 14 anos e um camarada. Os outros dois que foram presos, nem presos ficaram porque foram visitar a família! Vejam, aonde chegamos!
Hoje, o cativeiro é na casa de uma velha, de uma menina de 14 anos e de um cara que estava lá cuidando dos seqüestrados. Vejam a banalização do crime! Então, não é como o Governo pensa que prendendo o Andinho acabou o seqüestro e eu falei sobre isso.
Hoje em dia qualquer pessoa que quiser cometer um seqüestro, comete. Basta ele ter um revolverzinho 22 muito jegue, saber de um comerciante, ou de um empresário, ou de qualquer um. Ele vai na cola do camarada com mais um bandido, na hora em que a pessoa estiver saindo de casa, ou chegando à casa, ou chegando do serviço , ou saindo do serviço, domina aquela pessoa e leva para um cativeiro aonde uma velha qualquer, ou uma menina de 14 anos vai cuidar dele. Uma pessoa estava há quatro dias no cativeiro; a outra estava há 10 dias no cativeiro e um garoto, filho do dono de uma faculdade da zona leste, estava há 22 dias.
Então, só nesse cativeiro a polícia encontrou três pessoas que foram seqüestradas. Vejam como funciona a coisa. Não precisamos de Andinho, de fuzil não, qualquer bandidinho pé-de-chinelo vira seqüestrador, aluga-se uma casa e a pessoa é levada para lá.
Digo que está na hora de termos penas severas e a pessoa cumprir a pena, mas nem a pena se cumpre. Ora, vai para a cadeia e consegue fugir. Então, aí não tem jeito que dê jeito e a polícia fica enxugando gelo. Prende, como prendeu os dois seqüestradores lá em Sorocaba do dono das lojas Cem e o que fez o promotor público? Apesar dos dólares apreendidos com os bandidos o promotor público da cidade mandou liberar os bandidos. Assim, é muito difícil mudar o quadro da violência que aí está. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na
próxima quarta-feira, dia 1º de maio, no Brasil e na maioria dos países, é
comemorado o Dia Internacional dos Trabalhadores que representa, para aqueles
que vivem do salário, uma data da mais alta importância pelo seu caráter
classista, combativo e de luta.
No mundo inteiro, as organizações
sindicais, os trabalhadores, os partidos políticos, comprometidos com a luta
dos trabalhadores, procuram levantar as reivindicações imediatas e futuras dos
trabalhadores no sentido de fazer avançar a luta pela solidariedade, igualdade,
condições novas e melhores de vida para o nosso povo.
Infelizmente, nesse dia 1º de maio,
não há o que se comemorar no País. O Brasil está vivendo índices recordes de
desemprego, a economia, há mais de duas décadas, encontra-se estagnada.
Principalmente a década de 90, conhecida como a década do neoliberalismo, foi a
pior do século XX, do ponto de vista econômico-social.
O salário mínimo no Brasil, de R$
200,00, é um dos mais baixos de toda a História do nosso País, do ponto de
vista do seu poder aquisitivo. Os trabalhadores, funcionários públicos e
aposentados amargam uma situação de dificuldades sem paralelo na História
recente do Brasil. Ao lado do desemprego e do arroxo salarial, estamos vivendo
ataques cada vez maiores do Governo no sentido de liquidar os direitos
trabalhistas, a pretexto de se flexibilizar a legislação do trabalho para se
criar novos empregos. O banco de horas, o contrato de trabalho provisório, criados
a pretexto de ampliar a oferta de trabalho, na prática, têm piorado as
condições de trabalho e de vida dos assalariados.
Encontra-se em tramitação no Senado
Federal um projeto que tem o objetivo de, na prática, acabar com a Consolidação
das Leis do Trabalho, a conhecida CLT, que, desde 1º de maio de 1943, regula as
relações individuais e coletivas de trabalho no nosso País.
Consideramos que, nesse 1º de maio,
as organizações dos trabalhadores devem lutar pela defesa do salário, do
emprego, da preservação dos seus direitos trabalhistas e fazer uma crítica dura
ao Governo Fernando Henrique, ao projeto neoliberal que tantas amarguras têm
trazido aos trabalhadores, ao povo e à imensa maioria dos brasileiros.
Nós, do Partido Comunista do Brasil,
consideramos que o 1º de maio tem que ter uma marca de classe, uma marca de
luta e uma marca de combate. Não se deve transformar, tentar desqualificar essa
data importante no calendário internacional de luta dos trabalhadores
brasileiros.
A própria revista ‘Época’, desta
semana, publica uma matéria cujo título é: ‘Brasil na pindaíba’. Demonstra, com
dados obtidos com órgãos oficiais, que no Brasil aumenta o desemprego, aumenta
a concentração de renda e os trabalhadores têm diminuído a sua participação na
fatia do bolo da renda nacional. A conseqüência disso, é a explosão de cheques
sem fundo, o aumento explosivo da inadimplência em todas as áreas. Para ficar
só em uma delas, desde que o sistema de telefonia no Brasil foi privatizado,
mais de 10 milhões de linhas telefônicas foram cortadas devido às dificuldades
que os consumidores têm de pagar as tarifas abusivas que os novos controladores
privados impõem ao nosso País.
Consideramos que, nesse 1º de maio,
ao lado da denúncia das dificuldades que os trabalhadores vêm enfrentando, é
importante que se erga a bandeira da construção do novo Brasil.
Estamos em um período de eleições,
principalmente para sucessão presidencial, e os trabalhadores brasileiros, sem
dúvida nenhuma, vão querer um novo rumo, um novo Governo de oposição que
fortaleça o mercado interno, que rompa com a especulação financeira e que tire
o Brasil do atoleiro neoliberal.
Deixamos registradas as nossas
congratulações a todos os trabalhadores neste 1º de maio que se aproxima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
Em relação às escolas pesquisadas, os tipos de violência sofrida pelas escolas no que se refere aos bens materiais, aos próprios prédios, equipamentos, 81% das escolas pesquisadas apresentam problemas de depredação do prédio, pichações internas e externas, arrombamento, explosão de bombas dentro da escola, inclusive granadas, furto de TV, etc., etc..
Em relação às pessoas que convivem no ambiente escolar, 90% das escolas registram ocorrências como brigas internas, agressões verbais a professores, a funcionários, agressões a diretores, tráfico e consumo de drogas nas imediações das escolas, invasão de estranhos, brigas entre pais no interior da escola, porte e consumo de bebidas alcóolicas, brigas internas, ameaças de morte, etc..
Em relação a estas tabelas, que temos para apresentar, mostra-se claramente que a situação de segurança, ou de insegurança nas escolas, é grave. Vejam algumas conclusões do belo trabalho de pesquisa de Segurança Escolar recentemente realizado pela Udemo, a quem gostaríamos de cumprimentá-la.
Sr. Presidente, passo a ler o documento citado:
“As escolas declaram que há excessiva centralização das decisões nos órgãos superiores. Afirmam que necessitam de maior autonomia, uma vez que a burocracia (60%) está extravasando os limites do razoável, solicitando cotidianamente documentos e ou informações, repetidas vezes, com tempo escasso para resposta. A direção constantemente deixa os procedimentos pedagógicos para cumprir o burocrático.
O Sistema tem que repensar a questão do policiamento preventivo. As escolas que possuíam o policiamento feminino ostensivo registraram queda nas ocorrências ligadas à presença de traficantes e marginais. Suspenso o policiamento preventivo pelo Governo do Estado, houve um retorno assustador das ocorrências. Para muitos alunos, ela é o único espaço de acesso ao saber universal e sistematizado, necessário ao desenvolvimento de uma identidade social, cultural e humana, que espelha a vida do cotidiano, visando o futuro pleno do cidadão. E ali, na escola, esse cidadão precisa ter segurança.
O Sistema deve, ainda, entender que os alunos precisam freqüentar uma escola que fique dentro de sua comunidade. Quando são oriundos de outra comunidade, os alunos não sentem a escola como sua e muitas vezes são vistos como estranhos. A distância também pode dificultar a presença dos pais em reuniões e outras atividades escolares.
As escolas que atendem apenas a sua comunidade e que realizam um trabalho de aproximação minimizam e diminuem os impactos da violência (tanto patrimonial quanto pessoal).
Conclusão
Dessa pesquisa, pode-se concluir que:
1. A maioria das escolas sofre ações de violência, em relação ao patrimônio e às pessoas. Há um sentimento generalizado de dificuldades, desestímulo e impotência na solução dos mais variados problemas.
2. Mesmo nas escolas onde não ocorreram violência, principalmente as de 1ª a 4ª série do ensino fundamental, sistematicamente, elas apontam que as drogas estão chegando aos alunos de 7 a 10 anos, preocupando a direção, os professores e os funcionários.
3. As escolas, de um modo geral, estão muito aflitas com o fato de não conseguirem desenvolver todo o seu potencial criativo (para uma educação de qualidade), devido à falta de infra-estrutura (verbas, quadras esportivas, salas ambiente, laboratórios, inclusive de informática, materiais didáticos), falta de uma grade curricular adequada, de professores em trabalho de dedicação exclusiva (bem preparados, capacitados e compromissados) e de um calendário escolar adequado, flexível, que favoreça o desenvolvimento das atividades.
4. A maioria das escolas tem dificuldades de desenvolver o Projeto Pedagógico em decorrência da violência e dos constantes atos de indisciplina que as levam inclusive a consumir muito tempo em resolver os casos, impedindo o desenvolvimento do planejamento realizado no inicio do ano.
5. A desagregação familiar, o desemprego, a omissão dos pais e a falta de padrões comportamentais de cidadania da família e dos alunos interferem seriamente na educação, pois geram conflitos no interior da família.
6. A ociosidade dos alunos, crianças e adolescentes, é um indicador para o uso de drogas lícitas e ilícitas. Daí a necessidade da criação de centros comunitários, para atividades culturais e esportivas, em trabalho conjunto com a escola, ser imprescindível.
7. São poucos os jovens que demonstram crença num futuro melhor, via educação. Por isso, a escola deve ser mais atraente, mais interessante para conseguir a participação desses jovens e fazê-los vislumbrar uma vida melhor, pela educação. Esse trabalho, no entanto, tem de ser não apenas da escola, mas também da comunidade local e da sociedade como um todo.
8. O Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser revisto. Os Juizes, os Promotores de Justiça e os Conselhos Tutelares têm que desenvolver um trabalho conjunto com a escola. Se o aluno infrator não tem como conviver no ambiente escolar, deve ser encaminhado para "Centros de Reeducação".
9. Deve-se criar campanhas envolvendo toda a mídia, as famílias, as escolas, as entidades de classe e a sociedade em geral, para valorizar a educação escolar, a ética, os direitos, os deveres, a responsabilidade e o compromisso no convívio social. É urgente que as administrações públicas municipais, estaduais e federal criem ações de ordem socioculturais para que as famílias possam ter uma vida digna, repleta de valores individuais e coletivos.
10. O módulo de funcionários, ou seja, a relação entre o número de funcionários e o de alunos/classes, está defasado e descaracterizado. Todas as escolas, independentemente do número de classes e/ou alunos, deveriam ter vice-diretor, professor-coordenador e funcionários concursados e devidamente capacitados.
11. Quanto maior o número de alunos adolescentes numa unidade escolar, maior é o índice de violência. O Estado deve repensar seus projetos: as escolas não podem ser grandes, as classes não podem ser numerosas.
12. Deve-se investir na criação, manutenção e expansão dos cursos profissionalizantes, sem prejuízo da formação geral dos alunos.
13. A avaliação das escolas públicas estaduais pela Secretaria da Educação e conseqüente classificação das mesmas em cores, (azul, verde, amarelo e vermelho) também foi uma violência contra os profissionais que trabalham com educação, pois o "arco-íris" taxa escolas de incompetentes na aplicação de verbas, sem levar em conta as condições locais e a infra-estrutura adequada que o próprio sistema não fornece.
14. As escolas querem melhores condições para desenvolver o trabalho de construção da cidadania dos alunos, melhorar a prática de educá-los, impor limites sim, no entanto sem agredi-los, respeitar a condição sócio-cultural, econômica e racial, enfim lutar para uma convivência de forma humanizada.
15. A grita das escolas é geral - as verbas disponibilizadas devem ser aplicadas com maior autonomia sem vínculo com determinados produtos e, obviamente, aplicação transparente, com participação do Conselho de Escola e APM. Outra reclamação é sobre a duplicidade de trabalho: manual e via informática.
16. As escolas demonstraram muita vontade para desenvolver projetos complementares para trabalhar com os alunos, com os pais e com a comunidade do entorno da unidade escolar. São os mais diversos e criativos projetos visando a participação de todos, inclusive auxílio às entidades assistenciais.
17. As escolas estão alarmadas com o volume de papéis para serem preenchidos, voltados muito mais para as formalidades administrativas que para o verdadeiro atendimento educacional, prejudicando o desenvolvimento do Plano de Gestão da Escola.
18. A opinião das Escolas é consensual: os profissionais do Magistério deveriam ter um regime de dedicação exclusiva, numa única escola, com salários decentes e motivadores, para que o coletivo possa funcionar plenamente da forma como a educação escolar exige.
19. As escolas apresentaram sugestões para solucionar ou minimizar o problema da violência:
- desenvolvimento de projetos de conscientização e valorização da escola envolvendo pais, alunos e comunidade em geral;
- contratação de vigias, porteiros e inspetores de aluno, reformulando o módulo escolar de acordo com a sua real necessidade;
- maior participação e presença dos pais na escola;
- contratação de psicólogos para atender os alunos nas escolas;
- instalação de centros de lazer, desportos e eventos culturais na própria U.E., no bairro e ou na comunidade para uso coletivo dos estudantes e pais.
20. A escola é do povo e para o povo. Deveria haver uma campanha publicitária visando à conscientização de que educação é investimento para a VIDA. Os pais precisam assumir seus filhos, assim como a comunidade local deve assumir a ESCOLA, e a sociedade, a EDUCAÇÃO.”
Sr. Presidente, é claro que há a possibilidade senão de resolver, de pelo menos minimizarmos a violência que hoje se encontra nas escolas. Faço questão de insistir numa dessas propostas, há anos temos insistido desta tribuna e nos diálogos que eventualmente conseguimos manter com as autoridades do Governo de São Paulo, no fato de considerarmos indispensável a retomada do Programa de Segurança Escolar.
O Programa de Segurança Escolar que estamos propondo, com base inclusive em experiência bem sucedida realizada em São Paulo, consiste na contratação de dois agentes de segurança escolar para cada escola e que podem cobrir, alternando a sua presença na escola, o período das sete horas da manhã, até meia noite. Formado esse time de segurança da escola, por homens contratados e recrutados da própria comunidade, que conheçam o ambiente escolar, o bairro, as famílias e os filhos dessas famílias, assim como conheçam a malandragem que cerca as escolas, sobretudo aqueles que fazem tráfico de drogas, essas pessoas recrutadas devem ser treinadas pela Polícia Militar, estabelecendo um papel de imediata conexão entre o ambiente externo e a escola e o ambiente interno e as unidades escolares.
É algo que sabemos que dá certo. As escolas hoje são uma verdadeira terra abandonada, muitas delas inclusive cercadas por gangues, traficantes, por aqueles que exercem um papel destruidor e ameaçador para a comunidade educacional, formados muitas das vezes por crianças, pelos professores e funcionários.
É necessário que o Governo aja. Não é possível que continuemos assistindo passivos essa verdadeira Bósnia. Na verdade, é uma guerra civil o que está acontecendo no interior e no ambiente escolar, vitimando professores, alunos e liquidando qualquer perspectiva de um projeto pedagógico, um projeto educacional.
O Governo de São Paulo tem a responsabilidade pela guarda dessas crianças e pela guarda e segurança dos seus trabalhadores. Portanto, é necessário que o Governo, depois de sete anos, com ações desastradas ou com omissão, venha assumir o seu papel de responsabilidade, implantando imediatamente um programa de segurança escolar no molde daquilo que formalmente propusemos pela tribuna, através de indicações feitas pelo próprio Governador de São Paulo, pelo Secretário da Segurança Pública e pela Secretaria da Educação.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tem razão o nobre Deputado Cesar Callegari, nesta pesquisa da Udemo, que foi publicada em 2000, quando divulga que 80% das escolas do Estado de São Paulo sofreu algum tipo de violência. Na região do Grande ABC, chega a 90% as escolas que têm violência. E a Secretaria de Segurança Pública fez um levantamento e disse que têm 80 escolas e que eles leram errado a pesquisa; ou seja, 81% eqüivaleria a mais de quatro mil escolas em todo Estado de São Paulo. E eles falam que 80 escolas apresentam violência. Quatro porcento das escolas sofreram algum tipo de assassinato, dentro ou fora da escola. A violência toma conta do Estado de São Paulo. Tem razão S. Exa. de tratar desta questão na Assembléia Legislativa. Mas este Governo, como disse o nosso candidato ao Governo do Estado, Genoino, é o Governo da maquiagem e da mordaça. Eles impedem que as estatísticas, que os números da criminalidade, cheguem até a população. É um Governo que não tem transparência. Se não tem transparência nos números das escolas, também não a tem nas estatísticas criminais de São Paulo. Ontem pudemos observar no caderno “Cotidiano” da “Folha de S. Paulo”, algumas submanchetes que dizem o seguinte: “Estatísticas não refletem a realidade”, “Metodologia de levantamento é igual a do Governo”, “Estado ignora tiros, facadas e pauladas.” As pessoas que são assassinadas com tiros, facadas e pauladas, nem sempre entram nas estatísticas do Governo do Estado de São Paulo. A Folha diz ainda: “Polícias erram ao registrar crime”, “Dados orientam a aplicação de investimentos.” Os dados estatísticos, que deveriam orientar os investimentos do Governo do Estado de São Paulo, significam que os investimentos estão desorientados, já que as estatísticas estão maquiadas. “Havia outros critérios para dados.”, é o que diz a Secretaria de Segurança Pública. “Homicídios somem de estatísticas oficiais.”
Antes, quem dizia na Assembléia Legislativa que o Governo estava maquiando as estatísticas era este Deputado - o Deputado Vanderlei Siraque, que é do PT. E em sendo do PT, não vale. Mudaram o Secretário, mas não adianta mudar o Secretário, o Governo precisa mudar de cabeça ou quem sabe o povo o do Estado de São Paulo precisa mudar de Governo. É preciso mudar a mentalidade. Não adianta ficar maquiando as estatísticas da segurança pública porque cada cidadão sofre na pele, no dia a dia, com os seqüestros, com os assassinatos dos membros de suas famílias, de companheiros, de colegas de trabalho, de vizinhos etc. Isso é o que tem ocorrido no Estado de São Paulo. Não adianta o Governo mentir para a população. Essa é a verdade. Levantamento em 87 cidades de São Paulo, na região de Ribeirão Preto, revela existência de 37 assassinatos que não aparecem nos relatórios do Governo. Possivelmente esses assassinatos sequer serão investigados pela polícia e os assassinos continuam soltos, cometendo outros crimes, sendo que dificilmente serão presos, porque se nem a vítima é registrada, imaginem o que o assassino não anda fazendo por aí. E quando é preso - aqui no Estado de São Paulo - nem sempre permanece preso. Resgata-se de helicóptero, uns saem pelos túneis e outros acabam saindo pela porta da frente mesmo. Mas esta Casa está omissa nesta questão.
Este Deputado, com 34 outros Deputados, recolheu 35 assinaturas, solicitando a CPI da Maquiagem das Estatísticas Criminais do Estado de São Paulo ou dos Boletins de Ocorrência. Está nesta Assembléia Legislativa, para ser votado. Falta a bancada governista do PSDB e a dos partidos que apoiam o Governo terem coragem.
Vamos instalar a CPI. Aí nós vamos ver quem tem ou não razão. Se o Governo do Estado tiver razão, nós lhe daremos um atestado de idoneidade. Se ele estiver errado, os culpados terão de ser punidos, porque o povo precisa saber da verdade, afinal de contas, a população paga os seus tributos para que tenha garantido Saúde, Educação e, especialmente, Segurança Pública. Nós queremos, então, que a nossa CPI seja colocada em discussão e aprovada para esclarecermos a verdade, aliás, alguns meios de comunicação já vêm relatando esse fato, inclusive o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. A questão não é ser oposição ou de situação. Trata-se de representar os interesses do povo do Estado de São Paulo aqui na Assembléia Legislativa e o Secretário de Segurança Pública tem de parar de fazer discurso e apresentar os dados reais ao povo do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão, por permuta de tempo com o nobre Deputado Vaz de Lima.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, caríssimos leitores do “Diário Oficial”, telespectadores da nossa TV Assembléia, que participam conosco das nossas sessões, dos nossos trabalhos aqui nesta Casa de Leis, nesta semana temos um feriado, um feriado muito diferente dos demais, porque o povo brasileiro, na verdade o mundo todo, fará não só uma festa para comemorar o Dia do Trabalho, mas mais que isso, uma conscientização com respeito ao que é e quem são os trabalhadores do mundo.
Quero que o telespectador, que neste momento está conosco, faça também uma avaliação com relação à questão do trabalho, com relação à questão do emprego. Hoje temos consciência, não só por pesquisas, mas pela realidade dos fatos nessa área do emprego e trabalho, que no mundo - e no nosso país também - essa questão vem mudando.
Hoje temos no Brasil um índice alarmante e que nos chama a atenção, sim. Não tem como nenhum de nós - autoridades brasileiras, líderes brasileiros - estar tranqüilo em relação a essa questão do emprego. Nós sabemos e temos consciência disso, por isso estamos aqui para falar um pouquinho desta questão do emprego, porque é o que traz a uma família, que é a célula mais importante da sociedade, a tranqüilidade de que precisa para viver. Nós sabemos das dificuldades que essas famílias vêm vivendo em razão do desemprego, mas é bom fazermos aqui um parênteses para entender o que é o emprego hoje, o que é o trabalho hoje.
Quarenta anos atrás, nobre Deputado Wagner Lino - V.Exa. que milita nessa área também há de convir conosco - as pessoas faziam os seus cursos técnicos, faziam sua universidade, sua faculdade, sua pós-graduação, seu doutorado, seu mestrado e com o diploma na mão tinham a certeza do emprego garantido e, obviamente, a subsistência da sua família. Hoje, o quadro mudou. Nós sabemos que por mais que as pessoas se preparem, elas encontram dificuldades para a sua colocação no mercado de trabalho e esse 1o. de Maio vem como um momento de avaliação. São várias as causas que nós poderíamos trazer em relação ao desemprego no mundo.
O problema do desemprego não é só no Brasil. É bem verdade que essa palavrinha mágica ‘globalização’ tem muito a ver com a história do desemprego hoje no nosso país e na América Latina. O Brasil está longe de passar pelo que está vivendo hoje o nosso país vizinho a Argentina, lamentavelmente. Hoje, o problema econômico da Argentina transformou-se num grande problema social, onde o desemprego atinge a casa dos 30%.
No Brasil, dependendo das regiões e das cidades, especialmente nos grandes centros urbanos, os números do desemprego oscilam entre 6%, 8%, 12%, 13%. Tivemos na Grande São Paulo, no mês passado, uma alteração pequena, mas vantajosa e otimista: 0,8% no aumento de vagas oferecidas aos brasileiros que moram em São Paulo e na Grande São Paulo. É bem verdade que essa palavrinha mágica ‘globalização’ tem muito a ver com a mudança que esse mercado de trabalho sofreu e sofre ainda hoje.
Há questão de seis meses estive participando na minha região, que é Campinas, da inauguração de abertura de uma fábrica de peças. Uma festa bonita, vários convidados, autoridades, enfim, uma solenidade normal. No entanto, espantou-me o número de funcionários que a fábrica teria. É bem verdade que por mais que tentemos entender, em algumas áreas somos leigos, mas eu imaginava que aquela fábrica poderia ter aproximadamente oitocentos, mil funcionários. Qual não foi a minha surpresa quando ao final da visita, depois de conhecer as máquinas, os departamentos, soube que oitenta pessoas comporiam o quadro de funcionários daquela fábrica, contando, nessa somatória, o guarda de plantão, a recepcionista e o pessoal da segurança.
Por que trago aqui este dado, que para nós é alarmante? Porque toda família espera, ao final do mês, a renda que o emprego proporciona, no entanto, vimos ali máquinas, computadores e robôs substituindo o trabalho do homem. Isso é modernidade, é o mundo evoluído e há momentos na vida em que nós não temos como parar, por mais que façamos. Essa modernidade nos atropela.
Quando nós falamos em escolas, falamos de todas as escolas do Brasil, sejam elas municipais, estaduais, sejam universidades. Nós temos de dotá-las de equipamentos modernos, com infra-estrutura, com infra-estrutura pedagógica. Nós estamos levando aos nossos alunos - às nossas crianças e aos nossos jovens - essa informação necessária para esse mercado competitivo. Quando essa criança crescer, quando esse adolescente se transformar em adulto e for para o mercado de trabalho, também estará preparado para concorrer. Mas o pior de tudo não é a concorrência em si, porque dependendo do tipo de concorrência ela, de fato, é negativa, mas concorrer com máquinas que o próprio homem cria.
O homem, me explicava um dos diretores daquela fábrica, poderia fazer 30 peças por dia, já o robô faria 2.000 peças. Obviamente é impossível fazer um comparativo da agilidade, da rapidez da máquina com a mão humana. Então já que estamos na semana do 1o. de Maio eu queria fazer com os senhores, que estão agora nos assistindo, um pouco dessa avaliação: o que significa essas falhas e essas lacunas no nosso mercado de trabalho. Como o Governo deve agir? Como a sociedade deve agir para que possa haver, ao longo da história do Brasil que ainda vai acontecer no nosso próximo século, um mercado de trabalho ativo e que possa receber toda a comunidade.
A cada dia estamos abrindo uma creche. A cada dia nossas escolas municipais estão melhorando em quantidade e em qualidade: as nossas escolas estaduais, as públicas, as privadas, as nossas universidades agora com o provão para de fato aferir se estão à medida das necessidades do aluno em tamanho, condições, equipamentos, ensino e professores. E para que tudo isso, se depois se chega ao mercado de trabalho e ele está com as portas fechadas? É preciso haver mudanças, e essas mudanças já começam a acontecer.
Não podemos mais acreditar naquele empregado e funcionário que vai ter sua carteira assinada. Segundo pesquisas e técnicos que fazem essa avaliação, a tal da chamada carteira assinada deverá sobreviver no máximo pelos próximos 20 anos, se tanto. Segundo alguns especialistas, a carteira assinada, com emprego das oito às seis, está chegando a seu fim, mesmo faltando uma ou duas décadas para tanto.
Temos então de ter hoje um novo mercado, que podemos chamar de mercado de serviços, um mercado de atendimento, um mercado de turismo. E aquele mercado tradicional ainda pode ser explorado, como por exemplo na área habitacional, a qual, como sabemos, de todas as áreas no País, é a que mais tem condições de gerar empregos diretos e indiretos.
No que diz respeito ao trabalho que o Governo do Estado de São Paulo vem fazendo, estamos à frente dessa história. Ainda com o Governador Mário Covas, e agora, como o Governador Geraldo Alckmin, o Governo do Estado de São Paulo entregou mais de 160 mil unidades habitacionais em nosso Estado. Primeiro, supre as necessidades das pessoas, das famílias, que não têm onde morar: ou moram de aluguel, ou sublocação, às vezes até lamentavelmente debaixo de pontes. É esse mais ou menos o perfil do povo brasileiro, que não tem ainda uma casa no seu nome, no nome de sua esposa, no nome de alguém da família. Quando se cria essa possibilidade na área da habitação, o mercado de trabalho se abre e muito, e não só o direto, com aquele funcionário que vai lá construir a casa, mas os empregos indiretos, que são milhares, como bem sabemos. São Paulo só tem por que se orgulhar nesse sentido.
E é bom aqui aproveitar a TV Assembléia, esse canal que temos aqui diretamente com o telespectador e com os leitores do "Diário Oficial", que por certo estarão nos lendo ao longo da semana, para dizer que os municípios também têm uma grande obrigação nesse sentido. Não podemos mais separar essas três esferas, não só do nosso Governo mas também da nossa Nação, do nosso País. Quando falamos em município, estamos acoplados a um Estado, e quando falamos em Estado, estamos acoplados a uma Federação, a uma União, a um País.
Bem verdade o que dizia o nosso saudoso Franco Montoro, nosso chefe, mestre e professor, que tanta sapiência tinha nas suas palavras e nas suas idéias, quando dizia que nós, cidadãos, não moramos num estado ou na União, mas num município. É lá no portão da nossa casa, na esquina da nossa rua, no quarteirão do nosso bairro que se encontram os nossos problemas. E isso é bem verdade. Não podemos imaginar morar num município - onde moramos, onde está nossa família, nossos problemas, muitas vezes nossas soluções - sem imaginar que temos uma ligação direta não só constitucionalmente falando, mas também uma ligação direta de trabalho com os Governos do Estado e da União.
Para que enfatizo essa ligação, Sr. Presidente? Porque quero dizer que a obrigação é de todas as esferas, assim como na segurança pública, embora esteja na Constituição Federal que se trate de uma obrigação do Estado - e é de fato quanto à legalidade - não podemos imaginar hoje um trabalho de segurança pública senão acoplado aos municípios, especialmente a eles, que hoje, com seus guardas municipais, vêm desempenhando um importante papel nessa área.
A geração de emprego provoca a geração de renda e organiza uma família. Organizando uma família, organiza-se uma sociedade. Quero dizer que tenho andado muito pelos municípios do Estado de São Paulo e tenho encontrado alguns deles na frente, trabalhando, fazendo parcerias, implementando políticas públicas na área habitacional, mas também tenho encontrado outros que na verdade estão de braços cruzados.
Falo isso com tranqüilidade, porque falo também do município em que moro, Campinas - município grande em quantidade de população, em relação à ciência e tecnologia, com suas empresas, em relação à cultura, às suas universidades, na área da educação. Uma grande cidade. Na área habitacional, no entanto, enquanto município, sabemos que há muito tempo não existe uma política habitacional na cidade de Campinas. Estou dando um exemplo prático, porque conheço de perto. Poderia citar aqui outros exemplos.
Mas o que quero mesmo, Sr. Presidente, é chamar a atenção, com a nossa fala na tarde de hoje, para o fato de que essa obrigação é de todos, inclusive do Governo Federal, que muitas vezes, nos seus empréstimos, atende os municípios fazendo essa gestão no orçamento do município para que ele tenha então projetos e programas na área habitacional. Mas quero mesmo, Sr. Presidente, é chamar a atenção dos nossos telespectadores para que não só nessa área, mas em outras áreas, possamos trabalhar, por exemplo, com o turismo. Por fim, gostaria de dizer que esta semana é a semana do trabalho, do dia do trabalhador, e que, como bons brasileiros que somos, pessoas criativas, haveremos de encontrar sempre uma alternativa de criação de trabalho para o povo brasileiro.
Obrigada, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossos telespectadores, com certeza voltaremos a esta tribuna para enfatizar o 1º de Maio, que está chegando, como uma oportunidade de se comemorar, e mais do que uma data de comemoração, também um momento para cobrar dos órgãos governamentais e da sociedade um melhor resultado para o trabalhador brasileiro.
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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo, por permuta de tempo com o nobre Deputado Lobbe Neto.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão
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O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupamos a tribuna desta Casa nesta tarde para relatar aos Srs. Deputados e à população de São Paulo, através da TV Assembléia, a visita feita pelo Governador Geraldo Alckmin à nossa região.
Embora ainda não tenhamos instalado no País o voto distrital - isto é, que cada distrito tenha ali os candidatos que possam receber o apoio daquele distrito - que inclusive é uma bandeira que nós do PSDB defendemos, compreendemos que dessa forma estaremos avançando no nosso processo democrático. Mas infelizmente ainda não temos o voto distrital no nosso Estado, no nosso País.
No entanto, se fizermos um levantamento compreendendo os 94 Deputados desta Casa, veremos que, na sua grande maioria, especialmente os Deputados estaduais, já tem sua região definida. A maioria basicamente tem uma representação regional definida. Alguns Deputados são mais temáticos, como os ligados à área da saúde, da educação, do transporte na Capital, mas a maioria tem realmente sua representação regional. No nosso caso, representamos a região de São João da Boa Vista, que recebeu o Governador Geraldo Alckmin no sábado.
Queremos relatar a visita do Governador dada a sua importância. Por diversas vezes o Governador já compareceu em nossa região, e desta vez, juntamente com o Deputado Federal Sílvio Torres, que representa também aquela região de São José do Rio Pardo, fizemos um levantamento para a prestação de contas dos investimentos feitos pelo Estado naquela região.
Constatamos que nos 20 municípios que representamos, na área da educação, saúde, transporte, agricultura os investimentos somaram, nestes últimos anos - Governador Mário Covas e Governador Geraldo Alckmin - mais de 150 milhões. Aquela região nunca teve um volume de investimentos de tal monta, e, mais do que isso, investimentos feitos com critério, exatamente naquelas áreas em que mais benefícios podem a trazer para a população.
Neste final de semana, por exemplo, em Tambaú foi inaugurada uma vicinal. Há tempos já era pleiteada uma vicinal que ligasse Tambaú a Santa Rita do Passa Quatro. Esse é um programa que o Governo do Estado criou, cuja meta é fazer mil quilômetros de estradas vicinais por ano, completando mais de quatro mil quilômetros nestes últimos anos. Nós, que somos de uma região agrícola, sabemos da importância que tem uma estrada de qualidade para aquele pequeno proprietário ou pequeno sitiante que precisa levar seu filho à escola, que precisa transportar seu produto agrícola. Quando a estrada é boa, quando a estrada é asfaltada, isso facilita e muito para essa população.
Além da entrega dessa vicinal, e a nossa região foi beneficiada com mais de cem quilômetros de estradas vicinais, aquela região de Mococa, Tambaú, Casa Branca, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, em todas essas cidades ou já foi ou será entregue, ou mesmo já têm, uma estrada vicinal aprovada. Sem dúvida isso é importante como fator de desenvolvimento econômico e de melhora da qualidade de vida da população que mora na zona rural.
Além disso, o Governador autorizou também a construção de casas populares. Aquela região tem sido beneficiada com esse tipo de investimento. Nós sabemos da importância que tem a habitação para uma família e as famílias que pagam aluguel sabem exatamente do que estamos falando: pagam o aluguel todo mês, não pagam por aquilo que é seu; a casa traz uma segurança, dá mais dignidade à família que tem sua habitação para morar.
Este Governo já entregou nos últimos anos mais de 200 mil casas através da CDHU. Em São Paulo temos um modelo de financiamento pelo qual 1% do ICMS é destinado para a CDHU, recursos através dos quais são desenvolvidos esses programas habitacionais. O importante é que atende famílias de baixa renda, famílias com renda de até três salários mínimos - a prestação para essa faixa de renda não ultrapassa R$ 30 por mês, o que facilita o acesso a esse tipo de moradia. Tudo isso sem contar a importância que a construção civil tem para a geração de empregos. Toda vez que se determina um investimento em habitação temos a geração de emprego, porque é o tijolo, há telha, madeira, o encanador, o pedreiro, o eletricista que vão trabalhar nessa construção. Dessa forma também estamos gerando empregos nos municípios. Além de autorização de novas habitações, várias unidades ao longo desses últimos anos têm sido entregues - mais de 200 mil unidades já foram entregues no Estado de São Paulo.
Em visita também ao município de Estiva Gerbi, o Governador teve a oportunidade de entregar mais uma escola de ensino fundamental. Como essa, diversas escolas foram entregues em nossa região. Hoje podemos dizer, sem nenhum constrangimento ou medo de errar, que não temos naquela região nenhuma criança fora da escola por falta de vagas, diferentemente do passado, quando tínhamos escolas funcionando em garagens, em prédios comprometidos, sem condições mínimas de instalações. Hoje isso não acontece mais. No Estado de São Paulo foram ampliadas mais de três mil salas de aula. Isso garante uma qualidade superior do ensino, especialmente do ensino fundamental.
Um ponto importante: a grande maioria da construção dessas escolas é feita em parceria com as Prefeituras, como é o caso da cidade de Estiva Gerbi, por exemplo, onde tivemos a possibilidade também de verificar o quanto foi importante a municipalização da educação.
Até hoje há uma certa resistência quanto á questão da municipalização. Sempre defendemos a municipalização. Já quando Prefeito em São João da Boa Vista defendíamos que tudo que pode ser feito no município tem de ser feito no município - é mais eficiente, está mais perto da população, há uma maior capacidade de fiscalização da população. E o exemplo é a construção dessa escola, feita em parceria com o município. Dessa forma, o que vemos é no final uma escola feita a um custo muito menor, já que na parceria há o envolvimento da própria Prefeitura, com o que o custo da obra fica mais barato, e com o mesmo recurso se consegue fazer uma coisa melhor.
Quanto à qualidade do ensino, Estiva Gerbi foi premiada no âmbito nacional pela qualidade de seu ensino dentre 32 municípios do País, em premiação feita pelo MEC, depois de diversas avaliações da qualidade do ensino. Verificamos também lá que todas as escolas têm seu laboratório de informática, mesmo no ensino fundamental. Desde a primeira série o aluno já tem acesso à informatização. Verificamos que isso está aumentando e se difundindo por quase todas as escolas em número muito significativo. Sabemos o quanto isso é importante. Hoje o computador é um instrumento de trabalho. Em qualquer tipo de atividade profissional que se desenvolva há necessidade de se trabalhar com computador. É preciso então que a escola pública também tenha esse tipo de material didático. E o que verificamos hoje é que a maioria das escolas já dispõe desse tipo de equipamento.
Outro ponto importante verificado na visita do Governador que gostaríamos de destacar aqui é, mais uma vez, a entrega de uma patrulha rodoviária, dentro de programa criado pela Secretaria da Agricultura, que, através de consórcios de seis Prefeituras - e em nossa região foram constituídos três consórcios, cada um com seis municípios - entrega máquinas: uma pá carregadeira, um trator de esteiro e uma motoniveladora. São máquinas que as Prefeituras individualmente não teriam condições de comprar, pois são caríssimas, algumas passando de 800 mil reais.
As cidades, às vezes pequenas, têm uma zona rural muito grande. Por exemplo, o município de Casa Branca, que também pertence à nossa região, tem 700 quilômetros quadrados e mais de 500 quilômetros de estradas rurais. É quase impossível uma Prefeitura manter todas essas estradas com qualidade. Nós, que somos de uma região agrícola, sabemos da importância da qualidade dessas estradas para facilitar o escoamento da produção agrícola, o transporte destas famílias que moram na zona rural, em períodos de chuvas ou de seca, e, que há poeira. Enquanto não chega o asfalto, através dos programas de estradas vicinais, é preciso que a Prefeitura disponha de equipamentos para fazer a manutenção nessas estradas.
Como eu disse, a Prefeitura sozinha não dispões desses recursos. Então, o que fez o Estado? Criou esses consórcios, e através deles criou um fundo. E os municípios que participam destes consórcios estão recebendo estas máquinas, que são importantes para que eles tenham condições de fazer a conservação destas estradas rurais. Eles estarão pagando uma prestação; um valor muito menor do que se tivessem financiado esses equipamentos. Até porque não existem financiamentos para as Prefeituras. Mesmo que fosse possível fazer financiamento diretamente através das fábricas, o valor seria muito maior. E uma Prefeitura de cinco ou seis mil habitantes, com uma arrecadação de menos de R$ 100.000,00 por mês, não teria condições de pagar.
Então, paga-se uma pequena prestação de R$ 1.500,00, e esses recursos vai para um fundo. Isso é importante, e esses recursos vão ser administrados pelos próprios consórcios, através desse fundo. E amanhã, utilizando-se desses recursos eles poderão comprar novas máquinas e caminhões; desta forma, ampliando ainda mais as suas condições de prestar um bom serviço de qualidade para a conservação das estradas rurais. Além disso, em Tambaú o Governador fez a entrega de um microônibus a todos os municípios daquela região, para o transporte rural. Esse é um outro ponto importante, especialmente para aquelas regiões que ainda têm uma população rural.
Embora nos últimos anos tenha diminuído muito, temos cidades na nossa região em que mais de 40% da população ainda é rural, e nem sempre esses distritos dispõem de escolas até a 8ª série, ou de ensino médio. Então, a necessidade de se transportar esse aluno é uma realidade. E só o município também tem dificuldade para fazer esse transporte de aluno. Daí a importância desta parceria com o Governo do Estado para garantir o transporte do aluno em zona rural, e mesmo em bairros mais afastados, para que facilitem o acesso destas crianças na escola.
Por tudo isso conseguimos manter hoje quase 100% dos alunos de sete a quatorze anos de idade nas escolas. Temos hoje em São Paulo 98,5 % das crianças dessa idade nas escolas. Se considerarmos que 1% dessas crianças se encontram doentes ou deficientes, podemos dizer que temos quase 100% delas em idade escolar. E sem dúvida, o transporte escolar, a parceria de Prefeitura com o Estado tem contribuído muito. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por permuta de inscrição com o Deputado Eduardo Soltur.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Nobres Deputados, caro telespectador e companheiro leitor do “Diário Oficial”, esta é uma Casa de Leis, o Parlamento paulista, composto pelos Deputados eleitos por diversas siglas. As opiniões divergem, o parlamentar ocupa a tribuna, expõe o seu pensamento em consonância com a sua linha política; aqueles que são agregados ao Governo, certamente têm o dever de proclamar as vantagens deste Governo do PSDB no Estado e na República, mas não olham para o chão; vivem nas alturas do poder e na manipulação do erário paulista e nacional, sem olhar para o chão onde se encontra a quase totalidade da população paulista e brasileira.
Não cansamos de repetir que o Governo Fernando Henrique levou a economia brasileira a um estado falimentar. Comerciantes e industriais fecham os seus negócios, comerciantes e industriais que são levados à falência. É o que temos dito da tribuna desta Casa e repetiremos sempre. Falaremos o que o povo sente diariamente, em sua casa, com os sacrifícios que lhes são impostos por essa política desordenada; mais do que isso, mal intencionada, quer do Governo do PSDB em São Paulo, quer do Governo Federal do PSDB em Brasília.
Na área da Segurança, o Sr. Geraldo Alckmin aparece em público, na linha anteriormente exercida pelo Governador Mário Covas, em que silenciava a respeito das violências praticadas em São Paulo, com o seu pendor natural para o lado do bandido, e a vítima, entregue à própria sorte.
Hoje é comum o Governador aparecer para elogiar a Polícia, mas não dá os meios; aparece para dizer que o policiamento agora estará na rua, e que daqui pouco teremos mais seis mil policiais nas ruas para proteger a população. Ledo engano e mentira. Desafio, já desafiei e desafiarei sempre os dignos parlamentares que apoiam o Governo, inclusive os do PSDB, para sairmos juntos e passearmos por essa cidade, nos bairros e no centro, para juntos procurarmos a polícia militar patrulhando as ruas. Posso afirmar que não encontraremos, porque o policial militar hoje está proibido de trabalhar. O Governo Alckmin proíbe sua presença nas ruas.
A mídia que está na linha do Governo, quando se descobre um cativeiro temos as televisões mostrando, destacando-se o valor do policial, cujo trabalho é isolado sem apoio do Governo. Temos falado da educação. A pior educação na história deste país é a do Ministro Paulo Renato, do PSDB; da ex-Secretária Rose Neubauer e diretamente do Sr. Mário Covas e Geraldo Alckmin, em que se adotou a progressão continuada, por nós combatida. O aluno matricula-se no 1º ano da classe primária e irá até o 8º ano, promovido anualmente. Não se afere se o aluno está aprendendo, se ele já sabe ler e escrever; aboliram as provas, basta que tenha uma média de freqüência que já estará promovido para o ano educacional subsequente.
A propósito, vou pedir vênia para ler um artigo inserido na “Folha de S. Paulo” de ontem, domingo, dia 28 de abril de 2002, de autoria do jornalista Janio de Freitas e o título, que é o retrato do Governo Fernando Henrique, do Governo Mário Covas/Alckmin, chama-se: “Os furos da enganação”. Vou lê-lo na íntegra para que conste dos nossos Anais, para que o senhor telespectador que não leu o Jornal “A Folha de S.Paulo”, de ontem, tome conhecimento:
“Os furos da enganação. A Época das Enganações está desvendando sua natureza sem esperar que o novo Governo, queira ou não, venha a fazê-lo. As revelações aparecem esparsamente na mídia, o que dificulta a visão do conjunto pelos cidadãos, e a importância de muitas delas não é percebida pela crescente superficialidade do jornalismo brasileiro, quando não é escondida por maus motivos.” Os correios patrocinam publicidade e perguntamos nós: para este ano gastaram 670 milhões de reais, para quê? Se o correio não anunciar, iremos colocar nossas cartas onde? Iremos enviar os Sedex onde? Iremos despachar nossos malotes onde? Nos correios.
Prossegue o jornalista Janio de Freitas: “O aumento do preço da energia elétrica, para dar aos donos das ex-estatais o que deixaram de lucrar com a energia que não forneceram, durante o corte, revelou à população o tipo de relações entre os que privatizaram e os que compraram.” Ou seja, reduziram 20% no nosso gasto de energia com média do mês de junho do ano anterior e agora, decorridos os meses, voltaram as águas, os reservatórios hoje estão ao nível em matéria de reserva de água e o Governo, então, cinicamente nos pune, porque fomos obedientes, fomos patriotas e observamos as necessidades de economizarmos não gastando a energia elétrica. Aqueles 20% foram superados em larga margem, em certos lugares, por um Governo para atender aos interesses daquelas empresas que adquiriram as usinas hidrelétricas e, com dinheiro brasileiro dado pelo BNDES, o Governo autoriza um aumento de 20% sobre a taxa que pagamos para termos energia em casa. Bem diz Janio de Freitas: “... o que deixaram de lucrar com a energia que não forneceram durante o corte, revelou à população o tipo de relações entre os que privatizaram e os que compraram.” De parceria ambos e, agora, ainda acrescentaram mais uma taxa, denominada Seguro; taxa de seguro. Dois ponto nove nas contas de usuários e 7,9 na conta das indústrias, que também são usuárias.
Prossegue Janio de Freitas:” Bastou que repórteres fossem verificar a existência de um assentamento, e Eduardo Scolese e Rubens Valente, da Folha, deram com a fraude-gigante feita pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Incra. As estatísticas da reforma agrária estão repletas de assentamentos que são apenas matagais intocados e áreas ermas e pantanosos intocáveis. Falsificações urdidas, ficou provado, em reuniões feitas com esse fim pelo ministério e pelo Incra.” Ministro e o Incra mancomunados anunciam 541 mil assentados. Cada assentado custa ao Governo 26 mil e 500 reais. Na hora em que vão procurar os 561 mil, não encontram. Não sei se encontram, talvez essas verbas anunciadas por eles foram realmente aplicadas ou, por acaso, desviadas.
“Alguma investigação do Governo por improbidade, algum processo por falsificação de dados oficiais? Nada. Silêncio até aumentado por uma invenção do jornalismo brasileiro atual: se um jornal faz dada revelação, os concorrentes vetam os assuntos em suas páginas. Ah, tomei um furo, pronto, agora não publico, todos de volta à infância. O que vetam, de fato, é o conhecimento do leitor que paga por esses jornais para ter conhecimento sem veto.
No Rio, só mínima quantidade dos leitores de jornal sabe das falsificações do Governo na reforma agrária. Em São Paulo, isso se passou com o grave pronunciamento do FMI, originado em levantamento do Banco Mundial, para alertar que a dívida externa brasileira compromete todos os sacrifícios impostos pelo corte de investimentos governamentais e pelo chamado ajuste fiscal. O alarme do FMI veio da constatação de que o Brasil é responsável por dez por cento da dívida externa existente no mundo todo. É a enganação da estabilidade pelo aprisionamento da economia que começa a mostrar sua face verdadeira.
Estes poucos exemplos vêm a propósito da necessidade de referência a um outro. É um dos truques de conseqüências muito graves e, no entanto, ainda pouco percebido na sua malignidade, embora adotado em 95, início ainda do primeiro mandato. Para livrar-se de responsabilidades, o Governo passou a destinar a as verbas correspondentes aos municípios e Estados, sem ao menos interessar-se por acompanhar o uso do dinheiro público. Foi o que já ficou claro na epidemia da dengue.” O Governo cortou a verba e a dengue espalhou-se pelo Brasil todo. Estamos em perigo de vida.
“Eis outro pequeno retrato de efeitos do truque, consideradas só estas últimas semanas e um só aspecto: 493 municípios ficaram desde fevereiro sem a parcela mensal do Programa Nacional de Alimentação Escolar, à falta de sua prestação de contas, até 28 de fevereiro, relativa a 2001.
Sob essa formulação de aparência administrativa, o que se deve ler é a falta de merenda escolar em milhares de escolas públicas pelo país afora, desde o início do ano letivo. A responsabilidade pela falta de prestação de contas é dos Secretários de educação, Prefeitos ou Governadores, mas punidas são as crianças carentes na sua imensa maioria. Estabelecer punições para os desrespeitadores dos convênios, isso criaria inconveniências políticas para a Presidência. Punam-se as crianças. Como é feito há anos, sob protetor silêncio.”
Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, este artigo de Janio de Freitas mostra “os furos da enganação”.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Gonzaga Vieira.
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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (pausa.)
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr.
Presidente, usarei o tempo do nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, sempre venho a esta tribuna com medidas propositivas, inclusive mostrando o valor e o potencial da nossa cidade querida de Santo André, bem como da região do ABC. No entanto, por uma série de acontecimentos, estamos sendo alertados pela mídia - televisão, rádio, jornal etc. - que mostram o ABC estar perdendo potencial de consumo. Nós, que éramos a terceira região do Brasil - São Paulo, Rio de Janeiro e ABC - passamos agora para o quarto lugar - São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e ABC. Vemos aqui nas manchetes: "ABC perde potencial de consumo", "ABC cai para quarto lugar", "Desemprego derruba consumo". Com isso, o perfil da nossa cidade, da nossa região, que era um perfil industrial, hoje virou mais comercial e de prestação de serviços.
Nossa cidade, em Governos estaduais passados, não de agora, usaram uma arma contra a nossa região, que era a interiorização da indústria, isso patrocinado por antigos Governadores de Estado. Não venho a esta tribuna para criar polêmicas - não vou citar nome de Governadores, mas os Srs. Deputados bem sabem que isso foi em Governos passados, não foi do Covas e muito menos do Dr. Geraldo.
Mas a preocupação da nossa cidade existe, porque nessa interiorização a guerra fiscal fazia com que as indústrias tivessem uma acolhida disparatada nessas cidades. Não havia cobrança de impostos, as Prefeituras faziam terraplanagem e pavimentação das vias de acesso por contra própria. Muitos criaram aquilo que se convencionou chamar "custos ABC", que seriam o salário - mais alto do que em outras regiões - o transporte, esse IPTU malfadado, de que já ouvi falar aqui, esse IPTU progressivo, que para nós não é bom, porque as indústrias que já lutam com uma série de dificuldades, sobretudo as médias e pequenas indústrias, têm de arcar com mais essa - para nós isso não serve.
E há ainda outros itens, que é a modernização da indústria. Como sabemos, as indústrias, para competir com a globalização, precisam de condições de disputa para ter como oferecer preços convenientes a todos. E isso se reflete em todas as áreas. Temos aqui mesmo um editorial do "Diário do Grande ABC", que é o jornal da nossa cidade, que sugere combatermos isso sem alardes. Não queremos alarmar ninguém. Isso poderia inclusive vir a diminuir o valor das propriedades em nossa cidade, em nossa região, o que para nós não tem nenhuma conveniência. São problemas que precisam ser tratados sem alarde. E o que acontece quando uma região envereda por esse caminho? É como o jornal aqui diz: "Mortalidade infantil sobe no ABC". Está aqui, em sábado, 20/04: "Pesquisa revela aumento." É pequeno esse aumento, mas não deixa de ser. Nós que tínhamos muito orgulho da nossa cidade pelos nossos índices, começamos a nos assustar com isso. Mas não é só mortalidade infantil. O jornal ainda diz que a merenda escolar já não tem aquele valor protéico e calórico dos padrões nutricionais prescritos para nossas crianças.
Quando a imprensa fala da decadência da nossa região, passando de terceiro para quarto lugar, isso nos preocupa. E preocupa também os funcionários. Este jornal do sindicato, que se chama "Estopim", ligado à CUT, mostra que a nossa cidade, que há sete ou seis anos não aumenta um real sequer no salário dos trabalhadores, é hoje a cidade que menos paga. Vemos aqui: São Bernardo, R$ 649; Mauá, R$ 564; Guarulhos, R$ 478; Diadema, R$ 458; Santo André, R$ 404. O que significa isso? Significa, primeiro, que a administração não tem boa vontade em aumentar um pouco o salário, porque já está na hora. Este ano é possível que aumentem, porque é um ano eleitoral, e em ano eleitoral sempre há possibilidades novas, a criatividade aumenta, e a gente então se dá conta de que esses aumentos são possíveis.
A Prefeitura deve ter seus problemas. Por quê? Porque, com as indústrias saindo da região, o ISS sendo hoje de fácil manobra, cada Prefeitura usando isso como arma política para atrair empresas - e da nossa região muitas saíram para atender às suas conveniências - acontece que a nossa cidade vai-se esvaziando, e a arrecadação vai diminuindo. Tudo isso para nós é uma preocupação. Agora está havendo um grande movimento na cidade, patrocinado por uma revista, por jornais, pela Associação Comercial e pela Ordem dos Advogados, dentre várias outras entidades, inclusive com ramificação na Prefeitura, para que essa situação volte à situação que vivíamos há até pouco tempo, que era uma cidade eminentemente industrial. Hoje, há lá os grandes empórios, esses supermercados, mas não adianta de nada isso se os consumidores não estão em situação que lhes permita satisfazer seus desejos de compra.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Vamos passar à Explicação Pessoal.
* * *
- Passa-se à
EXPLICAÇÃO PESSOAL
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA
VIEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos dos Estado de São Paulo, mais uma vez nós estamos na tribuna para cobrar do Sr. Governador do Estado que as estatísticas na área da Segurança Pública não continuem sendo maquiadas, até porque é obrigação do Governador, que já está há oito anos no poder, divulgar as informações de forma correta, de forma transparente, porque afinal de contas tanto a Polícia Civil como a Polícia Militar devem distribuir o seu efetivo, os seus equipamentos e fazer as suas investigações conforme os bancos de dados colocadas à sua disposição.
A partir do momento em que as estatísticas são maquiadas, a partir do momento em que esses dados não são verdadeiros, não é possível destinar verbas de forma correta e assim combater o crime. A sociedade tem o direito de saber onde ocorrem os crimes no estado, primeiro, para evitá-los e também porque informação sobre questões públicas é um direito constitucional de cidadania, é um direito fundamental de todos os cidadãos. Por outro lado, aqueles que desejam fazer o seu investimento, seja abrindo um comércio ou qualquer outro tipo de atividade econômica, quer saber se naquela região tem mais violência ou não. O cidadão quando deseja adquirir uma casa, quer saber se naquele local tem mais violência ou não, aliás, num local com menos violência a tendência é o imóvel ter um valor menor. O cidadão quando vai fazer a matrícula do seu filho numa escola quer saber se nas imediações do prédio tem muita violência. O cidadão quando sai para trabalhar quer saber se naquele itinerário ele é passível ou não de assalto, seqüestrado para que ele tenha o direito, já que não tem a segurança que deveria ser garantida pelo Estado, de se precaver, de se prevenir.
Eu acho um absurdo que o Governo do Estado esconda os dados da criminalidade. Talvez até porque não exista uma política pública séria na área da Segurança Pública, até porque o governo não conseguiu investir nas nossas crianças, não conseguiu fazer uma política educacional adequada, não conseguiu investir no social, é que hoje muitos se debandaram para o lado da criminalidade. Não adianta esconder a realidade porque isso é tapar o sol com a peneira e a nossa população continua insegura nas ruas.
No ano passado, tivemos a denúncia do Sindicato dos Delegados de Polícia no Estado de São Paulo sobre a maquiagem dos Boletins de Ocorrência, que, por sua vez, mascaram também as estatísticas criminais. Alguns meios de comunicação, como o “Diário de S.Paulo”, publicaram denúncias feitas por este Deputado. Eu e mais 34 outros parlamentares propusemos a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar as denúncias feitas. O nosso interesse era esclarecer a verdade até para que esse fato não pudesse mais ocorrer e se não estivesse ocorrendo, que o Governo pudesse processar aqueles que estavam fazendo as denúncias ou, no mínimo, orientar as Delegacias de Polícia Civil para que fizessem os boletins de forma correta, como também se elaborassem os dados corretamente.
O Secretário veio a esta Assembléia dizendo que se tratava de uma questão de metodologia e que, na verdade, eles estavam corretos, este Deputado é que estava errado. Hoje não é mais este Deputado que fala dos erros do Governo do Estado nos métodos e estatísticas.
A “Folha de S.Paulo”, no último domingo, utilizou a mesma metodologia da Secretaria da Segurança Pública e constatou que diversas pessoas que foram assassinadas principalmente no Interior do Estado não constam das estatísticas. Desapareceram. Quem está dizendo não sou eu, é a “Folha de S.Paulo”: metodologia de levantamento é igual ao do Governo. A “Folha de S.Paulo” também fala que existiam vários critérios na Secretaria para os dados e que hoje foram mudados. Vejamos o que fala a “Folha de S.Paulo”: homicídios somem de estatística oficial; levantamento em 87 cidades de São Paulo revela existência de 37 assassinatos que não aparecem nos relatórios do Governo; estatísticas não refletem a realidade; estatísticas da criminalidade também servem para que a própria Polícia defina sua estratégia de combate à violência. Dados orientam a aplicação de recursos.
Nessa matéria, a pessoa morta não constava nas estatísticas dos mais de doze mil assassinatos que ocorreram no Estado de São Paulo no ano passado. Prossegue a “Folha”: polícias erram ao registrar crime; Estado ignora tiros, facadas e pauladas. Quer dizer, as pessoas não podem morrer de tiros, pauladas ou facadas, pois não serão registradas.
Uma das funções do Deputado na Assembléia Legislativa é propor políticas públicas para as diversas áreas de atuação do Estado. Outra função importante nossa, enquanto Deputados, enquanto representantes dos interesses da sociedade na Assembléia de São Paulo, é investigar, fiscalizar os atos do governo, porque a obrigação do Executivo é cumprir as leis, é colocar em prática a Constituição Federal e a Constituição do Estado. A nossa obrigação é fiscalizar se o Executivo está ou não executando de forma correta o que reza a Constituição.
O que parece é que alguns membros do Executivo inclusive tentam se sobrepor a esta Casa, tentam impedir que esta Casa instale a CPI da Maquiagem dos Boletins de Ocorrência e tentam impedir que esta Casa faça a votação de forma correta e transparente. Estão com medo do quê? Se eles não maquiaram, qual o problema da CPI? Vamos fazer a CPI, vamos esclarecer a verdade. Se a Secretaria de Segurança Pública, se o Governo do Estado não têm nada a temer - e quem não deve não teme -, podemos ao final dessa CPI dar um atestado de honestidade e de idoneidade à Secretaria de Segurança Pública.
Não estamos aqui para perseguir o Governo, estamos aqui para fiscalizar, para propor e para esclarecer a verdade e esperamos que a bancada governista faça a mesma coisa, porque a bancada governista se interessa muito pelas coisas que ocorrem na Câmara Municipal de São Paulo. Lá, é uma questão dos vereadores e das vereadoras de São Paulo e da prefeita de São Paulo. Nós, enquanto Deputados estaduais, enquanto Governo do Estado, queremos apurar as questões do estado de São Paulo. Este é o papel do Deputado estadual e é competência nossa. Então, queremos a CPI e não há mais motivo para a CPI dos Boletins de Ocorrência, a CPI da Maquiagem não ser instalada. Antes era apenas um jornal que dizia e agora são diversos jornais que estão falando da maquiagem.
Ao ser instalada essa CPI vamos convocar para vir a esta Casa os delegados de polícia e escrivães das Deinters. Aí, vamos poder dizer quais são as verdades e vamos comparar os dados da mortalidade do DataSUS para ver se vai bater com os dados da Secretaria de Segurança Pública pois os dados do DataSUS - da Secretaria de Saúde de São Paulo - não batem com os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Aliás, os dados do DataSUS são bem maiores do que os da Secretaria de Segurança, por exemplo, enquanto em 2001 a Secretaria de Segurança Pública contabiliza 5.174 homicídios na capital, o sistema Pró-Aim, da Prefeitura, que também na verdade é do DataSUS, registrou 5.989 casos, ou seja, desapareceram 815 homicídios. Se na região de Ribeirão Preto foram 39, na cidade de São Paulo são 815 homicídios a menos registrados pela Secretaria de Segurança Pública, ou seja, 15,7% menor. Então, queremos saber a verdade. Será que a Secretaria da Saúde está aumentando o número de homicídios, ou será que a Secretaria de Segurança Pública está diminuindo?
Poderíamos dizer que foi apenas um erro e que pode ser consertado. Não pode ser consertado, não, pois quando não registrados da forma correta dificilmente esses crimes serão investigados e dificilmente os criminosos e os assassinos serão condenados pelo Poder Judiciário e serão presos pela própria Secretaria de Segurança Pública. Se bem que, no estado de São Paulo, mesmo quando o Ministério Público faz a denúncia, o Judiciário condena e a Secretaria de Segurança prende, mesmo assim alguns presos conseguem fugir das cadeias e das penitenciárias através de helicópteros; outros saem pelos túneis feito ratos e outros acabam saindo mesmo é pela porta da frente.
Algumas estatísticas dizem que 20 mil fugas ocorreram nos últimos anos no Estado de São Paulo. O Poder Judiciário condena e nem sempre esses condenados são presos. Temos no estado de São Paulo 103 mil pessoas presas, sendo que mais de 30 mil se encontram nas delegacias, mas existem 127 mil mandados judiciais a serem executados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e os bandidos continuam aí matando, roubando, estuprando e fazendo todo mal para a nossa população.
Fico desanimado, até porque a única forma que um Governo tem para resolver o problema na área da segurança pública, como qualquer outro problema, é dizendo a verdade para o povo e, inclusive, pedindo ajuda para que possamos esclarecer a verdade.
Sr. Presidente, para concluir, vou pegar alguns dados da própria Secretaria para mostrar como aumentou a criminalidade em São Paulo: em 1996, tivemos, no Estado, 10.447 homicídios; em 2001 tivemos um salto para 12.475, ou seja, um aumento de 19,4%; em 1996 eram 123.448 roubos; hoje, 219.601, um aumento de 77%; em 1996, foram 12 seqüestros; em 2001, foram 307, um aumento de 2.458%, fora aqueles casos que não foram registrados como, por exemplo, o caso do seqüestro do catador de papelão em Santo André. Ele foi seqüestrado, mas acabou escapando e fugindo. Esse caso não foi registrado apesar do trabalho brilhante dos nossos delegados de Santo André, do nosso delegado seccional e da própria Polícia Militar. O que falta lá é efetivo e equipamentos. Em Santo André a polícia está trabalhando bem, mas não graças à Secretaria de Segurança Pública, mas graças ao seu esforço próprio.
Srs. Deputados, vamos aprovar a CPI da Maquiagem dos Boletins. Quem não deve não teme.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira para Explicação Pessoal pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, ocupamos a tribuna na tarde de hoje para cumprimentar o nosso Governador Geraldo Alckmin que, no último fim de semana, esteve em nossa região, mais precisamente na cidade de Ibiúna, com a presença de um grande público que o aplaudiu muito. Lá, ele entregou uma Patrulha Rodoviária Agrícola que atenderá os municípios de Ibiúna, Piedade, São Roque, Sorocaba, Tapiraí e Votorantim. Já somam em torno de quase 80 patrulhas que foram entregues em todo interior de São Paulo e que vêm dando uma contribuição muito importante na conservação das estradas vicinais, nas estradas por onde trafega todo produto agrícola produzido no estado de São Paulo.
Na mesma oportunidade também o nosso Governador entregou 11 ambulâncias para os municípios de Ibiúna, Araçoiaba da Serra, Iperó, Jumirim, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, Salto, Sorocaba, Tietê e Votorantim. O Governador também entregou mais três veículos de resgate para o Corpo de Bombeiros da cidade de Itu, São Roque e da nossa querida Tatuí. Foi uma tarde muito proveitosa e pudemos aferir o quanto a população do interior de São Paulo admira o nosso Governador Geraldo Alckmin. Em Ibiúna não foi diferente, Ibiúna o recebeu de braços abertos.
Foi motivo de muita alegria
tanto para mim quanto para o Prefeito Aldo Sanson, uma vez que foi por uma
emenda deste Deputado que foi criada a Comarca de Cerquilho. O Prefeito Aldo
Sanson, advogado militante da cidade de Cerquilho, cujo sonho era a construção
do prédio do fórum para abrigar a Comarca de Cerquilho, hoje vê o seu sonho se
tornar realidade. Temos certeza de que até o final do ano estaremos inaugurando
esse importante equipamento público que irá atender as demandas da justiça na
cidade de Cerquilho.
Foi um momento de muita emoção, tanto para este Deputado quanto para o Prefeito Aldo Sanson. Na oportunidade tivemos o prazer de agradecer ao nosso Governador Geraldo Alckmin, que tem sido muito pródigo, muito generoso para com todo o sudoeste do Estado de São Paulo. Não me canso de dizer que nunca na história do sudoeste paulista um Governo olhou tanto para a nossa região como tem olhado o saudoso Governador Mário Covas e o atual Governador Geraldo Alckmin.
Queria também, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, comentar aqui um programa da Secretaria da Agricultura que está fazendo um enorme sucesso no interior de São Paulo. Esse programa brilhantemente é arquitetado por esse notável Secretário da Agricultura, o Dr. João Carlos Meireles. Trata-se de uma parceria que o Estado está fazendo com as Prefeituras do interior, mais precisamente aquelas Prefeituras que têm na agricultura e na pecuária um importante segmento econômico, que são os galpões industriais.
A Secretaria da Agricultura está distribuindo para as Prefeituras que se comprometerem a desenvolver no mínimo cinco atividades econômicas, voltadas para o agronegócio, um galpão industrial medindo 20 por 50. São mil metros quadrados, sendo que a Prefeitura entra com o terreno nivelado e o Estado, através da Secretaria da Agricultura, irá construir nesse local um galpão industrial com mil metros quadrados. Os Prefeitos do interior de São Paulo estão muito esperançosos porque vão poder incrementar nesses galpões a atividade do agronegócio, agregando valores aos produtos colhidos e gerados nas suas cidades.
Neste final de semana percorri diversas cidades do interior de São Paulo, mais precisamente no sudoeste. Estivemos na cidade de Coronel Macedo, de Itaguaí, de Fartura, de Itaí e pudemos sentir o quanto os Prefeitos daquelas localidades - Taquarituba, inclusive -, faziam questão de pedir ao nosso Secretário João Carlos Meireles que as suas cidades fossem incluídas nesse programa tão brilhante que temos certeza que será um marco para o agronegócio do interior de São Paulo. Esses galpões serão entregues totalmente construídos às Prefeituras interessadas.
No sábado, em Ibiúna, podíamos ver o assédio dos Prefeitos ao nosso Secretário, ao Governador de São Paulo, pedindo que esse programa de galpões fosse ampliado, tamanho é o interesse dos Prefeitos do interior na geração de riquezas, empregos e renda. Esses galpões poderão sediar negócios e atividades que gerarão, sem dúvida nenhuma, um incremento aos produtos agropecuários colhidos em suas cidades.
Estamos felizes com essa idéia que teve o nosso Secretário, nosso Governador de São Paulo, já que o agronegócio, sem dúvida nenhuma, é o caminho seguro, é o caminho certo para a geração de empregos, de rendas. Nós que convivemos com o homem do campo, que convivemos no interior de São Paulo com produtores rurais sentimos neles a necessidade de incrementar a sua atividade, de incrementar o produto que eles colhem da terra. Tendo um galpão industrial próximo da sua propriedade rural terão, sem dúvida nenhuma, um melhor incremento, vão poder reputar melhor o fruto do seu trabalho e isto, sem dúvida alguma, irá beneficiar o homem do campo e irá proporcionar a ele e a sua família uma renda mais condizente com o suor do seu trabalho, com o sacrifício da sua luta.
Queria aqui parabenizar o
nosso Secretário da Agricultura que fará realizar, no dia 8 de maio, uma grande
concentração de Prefeitos na Secretaria de Agricultura com a presença do nosso
Governador Geraldo Alckmin, será dado o pontapé inicial para esse programa de galpões
industriais que sediarão no mínimo cinco atividades econômicas ligadas
diretamente ao agronegócio. Temos certeza, pela expectativa que está sendo
criada pelos Prefeitos do interior de São Paulo, que eles estarão presentes em
massa para prestigiar o lançamento do programa voltado para incrementar o
agronegócio no interior do Estado.
Eram essas as nossas considerações, nesta tarde, depois de um fim de semana de muito trabalho, muitas visitas a cidades do interior e notícias alvissareiras. Temos certeza, estamos caminhando no rumo certo, atendendo a demanda do interior, principalmente ligada à agricultura, ao agronegócio e à agropecuária. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com os projetos de lei números 159/00 e 18/02, vetados.
Esgotado o tempo da sessão e antes de dar por encerrados os trabalhos, convoco V.Exa. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária nº 53 e o aditamento anunciado. Lembrando, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Associação dos funcionários Aposentados da Caixa Econômica do Estado de São Paulo, pela comemoração do 31º aniversário de sua fundação.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 17 horas e dois minutos.
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