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05 DE JUNHO DE 2003

54ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO e SIDNEY BERALDO

 

Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/06/2003 - Sessão 54ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/SIDNEY BERALDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita dos Srs. Antônio Vieira de Miranda,Vereador de Cesário Lange, acompanhado pelo ex-Vereador Francisco de Fátima Ribeiro da Silva e do provedor da Santa Casa local, José Francisco de Sá Mendes, a convite do Deputado Romeu Tuma Jr.

 

002 - ORLANDO MORANDO

Comemora o "Dia Mundial do Meio Ambiente".

 

003 - VANDERLEI SIRAQUE

Fala sobre o PL 295/03, que abre a possibilidade de devolução de parte do IPVA pago em casos que especifica.

 

004 - ROMEU TUMA JR.

Declara que votará contra o projeto do Governador sobre a Previdência.

 

005 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a visita de comitiva de Vereadores da Câmara Municipal de Tietê.

 

006 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Fala do mau uso do meio ambiente, ao ensejo do "Dia Mundial do Meio Ambiente". Informa que protocolará PL proibindo a extração do xaxim, para coibir sua extinção.

 

007 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a visita das Vereadoras Maria Isabel Domingues Friso e Maria Helena Dalposo Santa Rosa, de Tietê, e de Vereadores-Mirins daquele município.

 

008 - ARNALDO JARDIM

Saúda os visitantes de Tietê. Relata reunião, nesta manhã, da Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável, quando se discutiu o uso do biodiesel.

 

009 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença dos Prefeitos de Nova Luzitânia, Laerte Aparecido Rocha, e de Guzolândia, Luiz Antonio Pereira de Carvalho.

 

010 - BETH SAHÃO

Cumprimenta o Deputado Arnaldo Jardim por evento sobre o biodiesel. Aponta a crescente preocupação ecológica no País.

 

011 - CONTE LOPES

Considera injusta a percepção de que o servidor público é a causa do déficit da previdência. Refuta denúncias de corrupção na Polícia.

 

012 - RAFAEL SILVA

Elogia a coerência de Leonel Brizola em relação aos rumos do Governo Lula.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - FAUSTO FIGUEIRA

Denuncia que toda a Baixada Santista está contaminada por resíduos de hexaclorobenzeno, no maior desastre ecológico do País. Convida para ato amanhã em Cubatão em frente à fábrica fechada da Rhodia, empresa responsável pela contaminação.

 

014 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença do Vereador Faria Neto, de Bauru, acompanhado pelo Deputado Pedro Tobias.

 

015 - VICENTE CÂNDIDO

Presta contas de suas atividades pelo mandato até o momento. Defende a implementação de agenda cultural no Estado. Fala sobre PLs que apresentou sobre o ensino universitário público.

 

016 - VINICIUS CAMARINHA

Aborda a péssima conservação do trecho paulista da BR 153. Informa que participou de Comissão de Representação desta Casa junto ao Ministro dos Transportes, para pedir estadualização daquela rodovia. Elogia o "Programa Escola da Família". Em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, lê carta enviada em 1854 por chefe indígena ao presidente dos EUA.

 

017 - VANDERLEI SIRAQUE

Fala sobre o PL 464/03, de sua autoria, que torna obrigatória a aplicação de selos higiênicos nas latas de refrigerantes, cervejas e outros gêneros alimentícios.

 

018 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença do Vereador Alexandre Pió, de Pindamonhangaba, a convite do Deputado Afonso Lobato.

 

019 - RICARDO CASTILHO

Comenta palestra organizada pela Comissão de Agricultura e Pecuária, sobre o uso de combustíveis como o biodiesel. Critica o estado da rodovia BR-153 e defende sua estadualização. Festeja o lançamento de selo comemorativo do Dia Internacional do Meio Ambiente.

 

020 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, agradece aos que participaram do lançamento do selo comemorativo do Dia Mundial do Meio Ambiente.

 

021 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, anuncia a filiação do Deputado Paulo Neme ao PTB.

 

022 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença do Vereador Pastor Manoel, de Cubatão, a convite do Deputado Roberto de Jesus.

 

023 - ROBERTO DE JESUS

Dá as boas vindas ao Deputado Paulo Neme, recém filiado ao PTB.

 

024 - MARCELO BUENO

Saúda o Deputado Paulo Neme.

 

025 - ADILSON ROSSI

Saúda o Deputado Paulo Neme.

 

026 - ANTONIO MENTOR

Para reclamação, denuncia irregularidades do Governo contra os funcionários que foram transferidos da cadeia pública de Americana.

 

027 - ROMEU TUMA JR.

Para reclamação, solicita à Presidência que se encaminhe a queixa do orador precedente à Comissão de Segurança Pública.

 

028 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia que encaminhará o pedido à Presidência efetiva.

 

ORDEM DO DIA

029 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Põe em votação requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Vanderlei Macris.

 

030 - CARLINHOS ALMEIDA

Encaminha votação do requerimento pelo PT.

 

031 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 767/99, sendo mantido o veto.

 

032 - MARCELO CÂNDIDO

Declara o voto favorável do PT ao PL 767/99.

 

033 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 789/99, sendo mantido o veto.

 

034 - MARCELO CÂNDIDO

Declara o voto favorável do PT ao PL 789/99.

 

035 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 885/99, sendo mantido o veto.

 

036 - ROMEU TUMA JR.

Declara voto favorável ao PL 885/99.

 

037 - LUIS CARLOS GONDIM

Declara voto favorável ao PL 885/99.

 

038 - MILTON VIEIRA

Declara voto favorável ao PL 885/99.

 

039 - ROSMARY CORRÊA

Declara voto favorável ao PL 885/99.

 

040 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra as manifestações. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 73/00, sendo mantido o veto.

 

041 - ROSMARY CORRÊA

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

042 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Sr. Antônio Vieira de Miranda, ex-Vereador de Cesário Lange, do Sr. Francisco de Fátima Ribeiro da Silva, Vereador e Presidente do PDT daquele município, Sr. José Francisco de Sá Mendes, provedor da Beneficência Hospitalar, que aqui comparecem com o objetivo de defender os interesses da cidade Cesário Lange, especificamente da Santa Casa local, acompanhados do nobre Deputado Romeu Tuma Jr. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Na Presidência) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, jornalistas que nos acompanham, funcionários da Casa, hoje com muito orgulho anunciamos o Dia Internacional do Meio Ambiente. Já comentamos sobre vários temas nesta semana e queremos dar um enfoque a esse dia comemorativo.

Já levantei essa questão durante esta semana, em determinados momentos não temos muito o que comemorar. Queremos divulgar e preservar essa idéia. Isso faz parte de um processo educacional de conscientização. A cada momento a população descobre a importância de uma realidade mundial. Grandes desastres ecológicos continuam manchando a história da fauna, da flora, do meio ambiente. Desastres ecológicos da ordem que vimos no ano passado, um grande derramamento de petróleo e somos obrigados a nos deparar com aves morrendo lambuzadas com petróleo. Desastres ecológicos que ainda continuamos vendo na Amazônia, em que árvores nobres são retiradas das nossas florestas sem nenhuma compensação ambiental, sem nenhum ganho do meio ambiente, sem reposição. Pessoas sem conscientização, bandidos, criminosos, continuam atuando no Brasil e no mundo.

Por parte deste parlamentar que chegou a esta Casa neste ano, continuaremos fazendo as nossas denúncias, e ao mesmo tempo colaborando com um processo de recuperação ambiental em locais onde surgiu um adensamento populacional, também efetuado por criminosos e por pessoas que não têm nenhum comprometimento social e ambiental.

Mas hoje é um dia em que queremos dar destaque especial para você que nos acompanha, que é um militante na área ambiental: ajude-nos a conscientizar. Isso pode ser feito de várias formas. Começando pela sua rua, seu vizinho, seu amigo, companheiro de trabalho. Algum dia você parou para comentar com ele sobre algum assunto de questão ambiental? Ou você é daqueles que, quando vê um comercial pedindo para economizar água, continua acreditando que há água para gastar à vontade e que não vai faltar?

É essa a reflexão que pedimos, para que você nos ajude a conscientizar e também fiscalizar. Sabemos da omissão que existe por parte do poder público. Não queremos nos eximir dessa responsabilidade. Como representante legislativo sabemos o quanto o Legislativo pode e deve influenciar. Mas a sociedade tem de atuar. A voz da sociedade, o poder de mobilização da sociedade são muito fortes.

Infelizmente vimos nos jornais de ontem à noite imagens que nos entristecem. Ativistas que lutam e trabalham pelo meio ambiente apanharam em Brasília porque tentavam fazer de maneira democrática sua manifestação, que foi fortemente coibida. Pessoas que não ganham para fazer o que estavam fazendo, estavam lutando por uma causa nobre, que é a preservação ambiental.

Queremos também registrar nossa indignação pelo ocorrido ontem em Brasília, onde os ativistas que queriam manifestar sua vontade e indignação em determinados assuntos referentes ao meio ambiente não puderam esticar suas faixas e, pior do que isso, foram coibidos por uma ação naquele local, acabaram sendo detidos, presos e liberados posteriormente. Acho que não é isso que o mundo pede. Quando se prega a paz precisamos começar dando a paz e o que entendemos como qualidade de vida entre nós mesmos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem através da TV Assembléia, apresentei o Projeto de lei número 295, de 2003 que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. Os cidadãos proprietários de veículos automotores todos os anos pagam pela utilização e propriedade de seus veículos por 12 meses.

No entanto, é sabido que no Estado de São Paulo e também em outros estados há um grande número de roubos e furtos de veículos, até porque não existe uma preocupação maior das autoridades da área de segurança pública no Estado de São Paulo em coibir esse tipo de crime. Além dos roubos e furtos dos veículos, temos um grande número de veículos automotores sinistrados, ou seja, que têm perda total devido à falta de segurança no trânsito e pela falta também de aplicação do Código Nacional de Trânsito na forma da lei. Apesar dos cidadãos terem os seus veículos roubados, furtados e sinistrados como perda total, eles têm de pagar os 12 meses de IPVA, mesmo que, às vezes, tenham utilizado o veículo apenas durante alguns meses.

Pelo nosso projeto, quem pagou o IPVA integral, nesses casos específicos de furto, roubo e perda total em caso de acidente de veículo, deverá ser ressarcido pelo Estado, ou seja, deverá ter de volta a parte proporcional. Quer dizer, se ele foi proprietário durante quatro meses, deverá receber de volta os oito doze avos e não como é hoje em que o cidadão deve pagar integralmente mesmo tendo o seu veículo roubado, furtado e sinistrado como perda total. O nosso projeto de lei fundamenta-se no argumento de que para pagar o IPVA é necessário ser proprietário de um veículo. Ao não ter mais a propriedade, por que o cidadão tem de continuar pagando?

Conversei com várias pessoas e há um caso em que um cidadão de Santo André comprou um carro novo, zero quilômetro, em dezembro, pagando IPVA proporcionalmente ao mês de dezembro, ou seja, um doze avos. Em janeiro, teve o seu veículo roubado. Ele foi à seguradora para receber o seu seguro. Em decorrência da lei do Estado, a seguradora exigiu que ele pagasse o IPVA integral do ano vigente. Acho isso um absurdo, porque ele teve de pagar integralmente para poder receber o seu seguro. Acredito que o nosso Projeto de lei nº 295, de 2003, possa resolver esta questão, até por ser uma medida de justiça. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma Jr.

 

O SR. ROMEU TUMA JR. - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, nosso companheiro de partido; Sras. e Srs. Deputados; caros telespectadores da TV Assembléia; ouvintes da Rádio Assembléia; leitores do “Diário Oficial”, senhoras e senhores presentes nas galerias e queridas crianças, eu estava em uma reunião da Comissão de Economia e Planejamento, da qual sou o vice-Presidente e ouvi apenas a metade da fala do nobre Deputado Vanderlei Siraque.

Quero informar ao nobre Deputado e aos nobres pares que já existe na Ordem do Dia um projeto de autoria do nobre Deputado Petterson Prado, para que o governo restitua efetivamente a parte do IPVA pago pelas pessoas vítimas de roubo e furto de automóveis. Coincidentemente, na data de ontem, conversei com o nosso líder, Deputado Arnaldo Jardim, que solicitará urgência para a votação desse projeto, tendo em vista que já houve uma emenda com a concordância do governo que, ao invés de restituir, descontaria o valor quando a pessoa adquirisse um novo veículo. O Deputado Petterson Prado não se encontra mais nesta Casa, mas consideramos esta iniciativa de suma importância para proteger as vítimas de roubo e furto de automóveis. Vamos apoiar este projeto e quero crer que ele será votado rapidamente.

Sr. Presidente, quero novamente falar sobre a questão previdenciária. Ontem conversei com vários companheiros de outros partidos e de antemão, até para que não paire nenhuma dúvida, quero me posicionar que votarei contra, até por uma questão de coerência. Falo há 60 dias nesta tribuna que tanto o governo estadual como o governo federal deveriam cobrar aqueles que roubam o dinheiro do povo e o dinheiro da Previdência. Temos uma dívida estimada em 180 bilhões e um rombo estimado em 70 bilhões. Se cobrar essa dívida, sobrariam pelo menos 100 bilhões, podendo até dar um aumento ao funcionalismo público.

Estou há 24 anos na Polícia Civil, sou funcionário público e sei o que passa o funcionário público Sei o que passa o professor, porque sou filho de professora; sei o que passa o médico do Estado, sei o que passam todos os funcionários do Estado. O que não se pode é deixar transparecer para a opinião pública que o funcionário público é um privilegiado. O governo nos atropela de uma forma que não nos dá a oportunidade de suspirar, passando à opinião pública através da grande mídia e da grande imprensa que o funcionário público é o grande vilão dessa história. E falo isso há pelo menos 60 dias.

Sou contra qualquer tipo de reforma da Previdência nos termos propostos e em especial no Estado de São Paulo, até porque apresentamos algumas emendas para melhorar o projeto. Essas emendas apresentadas foram todas rejeitadas e não foi dada condição de viabilizar essa votação. Acho que deve haver reformas, mas não da forma como elas estão sendo colocadas. O funcionário público não se recusa a contribuir, desde que primeiro se cobrem os grandes devedores da Previdência, aqueles que não são cobrados porque são grandes financiadores de campanhas eleitorais e têm grandes amigos. O funcionário público não pode sonegar, porque essa contribuição é descontada do seu próprio holerite.

Antecipadamente, quero me posicionar que votarei contra por uma questão de absoluta coerência. O funcionário público não é o responsável e o vilão dessa história. Não adianta essa campanha maciça através da imprensa para jogar a população contra o funcionário público. Este Deputado pessoalmente é contra até porque não está havendo condição de discussão do Governo do Estado para que aceite algumas propostas que possam melhorar o projeto. A partir do momento que esse dinheiro vai para o Tesouro e não para o Ipesp, estamos instituindo um novo imposto e não podemos legislar nesse sentido. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência gostaria de anunciar a presença dos Vereadores, Vereadores mirins, funcionários da Câmara Municipal de Tietê; Srs. Paulo Sérgio Siqueira, Fernando Biscaro de Souza, João Batista Martinelli Filho e José Canatelli e mais um grupo de Vereadores da cidade de Tietê. Recebam deste Parlamento as boas-vindas! (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. Sebastião Almeida - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha no plenário e pela TV Assembléia, quero aproveitar este espaço para falar sobre um tema da maior importância: a questão do meio ambiente.

Hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, nada melhor do que refletir um pouco sobre como o ser humano vem utilizando os recursos da natureza - como se já não bastasse o desmatamento, a forma desumana de construções com cimento. Temos que repensar a forma como as cidades estão organizadas. É possível ter um loteamento aprovado, reservando sempre espaços para a manutenção das árvores, que têm um papel importantíssimo na qualidade do ar que respiramos.

Infelizmente, hoje existe uma cultura em que boa parte das pessoas têm a tendência de querer pavimentar qualquer pedaço de solo no fundo do quintal. Ao pavimentar, estamos impedindo que a água penetre no solo, impedindo que o nosso aqüífero possa ter mais água para matar a sede de muitas pessoas em locais onde o abastecimento é deficitário.

Quero também aproveitar o momento para chamar a atenção para uma grave denúncia, que foi matéria nas grandes revistas e jornais do Estado de São Paulo. Todos queremos que o rio Tietê seja limpo. Particularmente, desde que me conheço como gente, vejo a limpeza do rio Tietê. Entra ano e sai ano, os caminhões e as máquinas estão limpando o rio Tietê. E fico pensando: será que não seria muito mais fácil o ser humano parar de jogar sujeira no rio do que contratar tantos equipamentos para retirar a sujeira que já está lá?

Sou do interior do Paraná e lembro que os rios daquele Estado são bastante limpos. Mas sei que o melhor sistema de limpeza de qualquer córrego é parar de jogar sujeira porque a água, por si só, faz a limpeza necessária. Infelizmente, a limpeza da calha do rio Tietê está ficando muito cara para a população do Estado de São Paulo e, principalmente, alguns problemas que essa limpeza vem causando.

Tivemos, recentemente, uma grave denúncia. Vejam o absurdo que estava sendo feito com a sujeira que sai do rio Tietê: a sujeira era retirada do rio e jogada em uma lagoa em Carapicuíba. Ora, se não serve para ficar no fundo do rio Tietê, por que colocar no fundo de uma lagoa? Bem, a Justiça Federal barrou essa prática e agora estamos investigando porque há denúncias de que esse material, que parou de ser jogado na lagoa de Carapicuíba, está sendo jogado na cidade de Guarulhos.

Vamos apurar essa questão e fotografar, filmar e levar à Justiça porque já existe uma decisão, da própria Justiça, proibindo que se jogue aquele material dessa forma. Esse tipo de material tem que ser destinado a aterros, devidamente autorizado, porque é material poluente e não pode ser colocado em qualquer lugar para conviver com a população. Essa denúncia, se comprovada, é mais uma das falhas que se está cometendo: tirar a sujeira de um lugar e colocar em outro, pondo a vida da população em risco, da mesma forma. Isso é um absurdo e vamos acompanhar de perto essa questão porque entendemos que o meio ambiente é essencial para a nossa vida.

Nesse mesmo sentido, estou hoje protocolando um Projeto de Lei nesta Casa que estabelece que ficam proibidas a industrialização e a comercialização de produtos e artefatos provenientes, direta ou indiretamente, da extração do xaxim, também conhecido como Dicsonia Sellowiana, no Estado de São Paulo. Infelizmente, em ambiente natural, no tronco do xaxim desenvolvem-se com extremo vigor diversas samambaias, líquens e orquídeas, muitos dos quais endêmicos, que formam um conjunto harmonioso, um verdadeiro jardim botânico. O aproveitamento econômico do tronco do xaxim, como vasos e substratos para orquídeas e outras plantas, para saciar a carência de verde e minimizar a falta de contato com a natureza nas cidades, está provocando o extermínio dessa espécie e de outras em solo brasileiro.

Assim, estou apresentando esse Projeto de Lei proibindo a comercialização do xaxim, porque, em que pese a beleza que as orquídeas podem ter no xaxim, não podemos destruir uma parte da natureza para poder produzir outra. Existem outros mecanismos, outros meios que o ser humano pode utilizar, sem destruir o que a natureza, tão perfeitamente, colocou para todos nós. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - Marquinho Tortorello - PPS - Antes de dar seguimento à lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, esta Presidência gostaria de anunciar as representantes da Câmara Municipal de Tietê, Vereadoras Maria Isabel Domingues Friso e Maria Helena Dalposo Santa Rosa. Recebam deste Parlamento as boas-vindas! (Palmas.) Também estão conosco os Vereadores mirins de Tietê. Que através do nosso Parlamento, sejam incentivados a continuar essas atividades que vêm desenvolvendo na cidade de Tietê. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luís Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. Arnaldo Jardim - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, permitam-me, inicialmente, com grande entusiasmo, saudar a delegação aqui presente de Tietê: lideranças e Vereadores mirins, no exercício da cidadania. Gostaria de saudá-los, informalmente, e mostrar o carinho que tenho pela Vereadora Tiquita, que aqui lidera esta delegação. Ela, que sempre me brindou com seu apoio e entusiasmo. Partilhamos de muitas obras assistenciais na cidade de Tietê e, entre elas, esse trabalho de cidadania representado pelos senhores que aqui estão.

Permitam-me até inverter aquilo que é norma. Caros Vereadores, colegas parlamentares, quando cada um dos Deputados aqui vem e analisa nesse período da sessão qualquer assunto. Depois temos no Grande Expediente um tempo mais dilatado. A minha intenção hoje é relatar um momento importante que tivemos na Assembléia pela manhã, quando tive a responsabilidade de coordenar a Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável, num dia de profundo significado como hoje: Dia Mundial do Meio Ambiente.

Discutimos aqui na Assembléia uma forma alternativa de cuidado com o nosso ambiente, que é também uma forma de gerar empregos e o desenvolvimento do nosso país. Discutimos hoje a instituição do biodiesel. Vou trocar em miúdos: basicamente significa pegarmos óleo, que pode vir da soja, da mamona, do dendê, do babaçu, do pequi, e misturarmos ao diesel. Uma coisa semelhante ao que se construiu aqui - parecia um sonho tempos atrás - quando se viu que era possível da cana extrair o álcool e este começar a ser, gradativamente, misturado à gasolina.

Aquilo que era uma experiência no começo, hoje significa uma mistura de 25% e isso é decisivo para que tenhamos diminuída a poluição na cidade de São Paulo e nos grandes centros metropolitanos. Teremos nisso uma atividade que gera empregos como nenhuma outra. Sabemos que o combustível que vem do petróleo não se planta ano a ano. Esse combustível é chamado combustível fóssil, foi produzido pela natureza durante 30 milhões de anos. Portanto, é algo poluidor e finito. Enquanto que o combustível renovável, que vem da nossa agricultura, tem esse fator ambiental e indutor de desenvolvimento.

Estiveram presentes nessa reunião vários parlamentares desta Casa. Quero agradecer a presença do nosso Presidente Sidney Beraldo; do Líder do Governo Deputado Vanderlei Macris; da nobre Deputada Beth Sahão; dos nobres Deputados Edson Ferrarini, Ricardo Castilho, enfim, um número muito significativo de parlamentares acorreram para ouvir a Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais; a nossa Secretária Adjunta de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Professora Suany Coelho; o representante do Secretário da Agricultura Deputado Duarte Nogueira. Esteve presente também representando o Ministro Roberto Rodrigues, o Secretário do Ministério, Dr. Ângelo Bressan; representantes da Universidade de São Paulo, da Unesp, da Unicamp, quando se fez um relato sobre toda evolução tecnológica, científica que conseguimos com relação ao biodiesel.

Quando se pensava nisso há um tempo atrás, havia dificuldades em se misturar o óleo ao diesel, mas hoje foram todas superadas. Houve preocupação em relação à aceitação dessa mistura por parte dos motores. Mas o sistema de injeção evoluiu, a ponto de termos hoje o combustível flexível, em que carros podem receber ou só álcool ou álcool misturado com gasolina ou só gasolina. E isso se fará também agora com a adoção do biodiesel.

Fiquei, portanto, entusiasmado de poder coordenar esse encontro, que de uma forma ativa, propositiva, comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente. Se o álcool combustível muito já fez pelo país, do ponto de vista ambiental e econômico, temos certeza de que o biodiesel poderá fazer o mesmo. Este debate terá continuidade. Ele evoluirá para um programa que vamos apresentar a esta Casa sob a forma de um projeto de lei: o programa estadual de fomento à utilização do biodiesel.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito de Nova Luzitânia, Laerte Aparecido Rocha, e também do Prefeito de Guzolândia, Luis Antônio Pereira de Carvalho.

Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar o nobre deputado Arnaldo Jardim pela iniciativa de promover uma discussão tão rica, qual seja, o biodiesel, essa nova possibilidade de energia limpa que podemos ter no Brasil, que será muito menos poluente, que é uma consumidora do dióxido de carbono, que melhorará o efeito estufa no Brasil e mais do que isso: será capaz de gerar, num primeiro momento, 180 mil empregos em nosso país. Foi uma discussão muito rica, com a presença de técnicos, de especialistas e que acabou nos subsidiando no sentido de discutirmos  com profundidade uma legislação voltada para a questão.

Aproveitando o Dia Mundial do Meio Ambiente, podemos dizer que no nosso país tem havido evoluções bastante significativas no que diz respeito à preservação ambiental. É a criação de secretarias municipais e departamentos de meio ambiente para tratar de questões ambientais, para preservar os rios, para recuperar as nossas matas, sobretudo as matas ciliares, enfim.

Quero citar o exemplo de Catanduva. Quando assumimos a Prefeitura, não havia sequer um departamento ou um órgão voltado para a questão ambiental. Criamos o Departamento de Meio Ambiente, instrumentalizamos aquele setor para que cuidasse da cidade, para que recuperasse as nossas praças, para que melhorasse os nossos rios, para que participasse de maneira efetiva dos consórcios de bacia no sentido de alavancar recursos  reiniciar o processo de recuperação dos rios, muitos, hoje, sem vida, a exemplo do rio Tietê aqui em São Paulo.

Se há 30 ou 40 anos tivéssemos a consciência que hoje vemos despertada no nosso país, certamente não teríamos essas condições tão precárias para se recuperar um rio tão importante como o rio Tietê aqui em São Paulo. Quando vejo esses jovens que estão acompanhando a nossa sessão com tanta atenção, fico esperançosa, porque tenho certeza de que poderemos ter a formação  de uma consciência cada vez maior no que diz respeito a condutas ecologicamente corretas. Acho que é isso que precisamos.

Essas discussões hoje permeiam a Assembléia Legislativa, permeiam as administrações municipais, as escolas, as universidades, as organizações não governamentais, todos preocupados em que tenhamos uma política estabelecida, seja pelo governo da União, seja pelo governo estadual ou pelos governos municipais, capazes de cuidar, a cada dia que passa, melhor das nossas questões ambientais. Se continuarmos no ritmo que infelizmente vamos, de estragos, de descuidos e de falta de preservação, não haverá espaço na terra para tanta gente. Precisamos de qualidade de vida no mínimo razoável. Penso que precisamos ter um conjunto de ações coordenadas entre os governos da União, dos Estados e dos municípios para podermos ter uma recuperação daquilo que já foi tão estragado ao longo desses anos.

Quero saudar, portanto, o dia de hoje e dizer que o trabalho precisa ser educativo também. É importante porque desde o início da semana esta Casa vem discutindo algumas questões ambientais, e, em muitas cidades, como é o caso de Catanduva, também discutimos sobre a Semana do Meio Ambiente com os nossos alunos e com a sociedade civil organizada, indo nos bairros e desenvolvendo uma série de atividades e de iniciativas capazes de chamar atenção de todos para os cuidados ambientais que precisamos ter, por exemplo, na colocação do lixo - não temos lugar e nem espaço para isso, as cidades estão com os seus lixões absolutamente esgotados, não há aterros sanitários construídos na maioria dos municípios. Os rios estão poluídos, as cidades têm ocupação de área verde ainda muito pequena. Precisamos aumentar a área verde, plantarmos mais árvores para darmos mais vida às nossas cidades. Enfim, precisamos de ações capazes de devolver uma qualidade de vida melhor a todos os nossos cidadãos desse país.

Por isso, Sr. Presidente, quero deixar a minha fala no sentido de reforçar um pouco mais a importância do dia de hoje. Que possamos estar sempre atentos e discutindo uma questão tão importante como esta. E, debatendo, como aconteceu esta manhã, na palestra do biodiesel, um combustível novo que, certamente vai receber, por parte de todas as autoridades, o estímulo e o reforço suficientes, e capaz, quem sabe, de se transformar no álcool que é hoje, nos próximos cinco, 10 anos. É isto que esperamos para podermos cuidar mais do nosso povo e do nosso planeta terra. Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham da tribuna da Assembléia, aqueles que nos acompanham da TV Assembléia, novamente voltamos a esta tribuna para dizer que não achamos justa a política do governo federal, nem do governo estadual com relação ao funcionalismo público. Na verdade, o funcionário público não é o inimigo público número um. O funcionário público não desbancou o Brasil. Não é coerente esta colocação, não é justo, tendo em vista que todos aqueles que entraram para o serviço público participaram de um concurso público. Ganham um salário do Estado, do município ou da federação e têm as suas vantagens quando se aposentam.

Por determinadas questões financeiras querem atingir o funcionalismo público e tentam explicar, através da televisão, rádio e jornais, que o funcionário público ganha milhões e milhões. Alguns até ganham mesmo. Mas, acho incoerente que os governantes não tenham forças para baixar os salários milionários e querem taxar os baixos salários. Acho que isso é totalmente incoerente. Volto a lembrar que o funcionário público é uma professora, é o médico da rede pública, promotores públicos, policiais civis e militares, área da saúde - são todos funcionários públicos, e a população se serve de seu trabalho.

Gostaria de voltar a esta tribuna porque recebi uma informação do cel. Celso Camargo, da Polícia Militar, de uma reclamação que fiz desta tribuna. O jornal “Diário de S. Paulo”, dias atrás, como a Rede Globo, apresentou policiais de costas, um deles dizendo que é  um policial militar e que matou 120 pessoas. Isso, na Rede Globo. De costas, falando um monte de besteiras e denegrindo toda a corporação.

Em seguida, veio o “Diário de S. Paulo”, que é a mesma Rede Globo, apresentando um policial ‘X’. E, esse policial dizia que toda vez que ia trabalhar no 15º Batalhão, cheirava cocaína com todo mundo. É impossível que alguém consiga entender, inclusive um jornalista, que se supõe tenha uma inteligência mínima, que um batalhão inteirinho vá usar droga. Que um policial ou outro pode usar a droga, até pode ser, apesar de que não aceitamos isso, e quando pegamos, expulsamos da polícia.

Via essa matéria no “Diário de S. Paulo”, que um policial “X” usava droga e cheirava cocaína para entrar em serviço, e quando em serviço, matou um monte de gente. Que ele não saía para prender, mas para matar. E, eu perguntava, para saber quem era essa pessoa, porque se ele for um policial militar é evidente que precisa ser punido e ir à cadeia. Se ele vem a público, na presença de um jornalista, e falando para a imprensa que é assassino contumaz, precisa ir pra cadeia, pois é um débil mental. Não cabe ao jornalista preservar essa informação.

Vejam o que me diz o cel. Celso, também cobrando, que esta pessoa do jornal, pelo menos, foi preso. Está detido, é um ex-policial militar - não é policial. Foi alguém que foi expulso da polícia. E agora passa a falar asneiras por aí. O que me deixa estupefato é a respeito do jornalista, e do próprio jornal. Como é que um jornal põe a mensagem de uma pessoa que não é mais policial militar, foi expulso da Polícia Militar, e agora falam que ele é um policial militar? E, não pode falar quem é, que usava droga para trabalhar e que já matou não sei quantas pessoas. Verifica-se hoje que ele não é policial militar e que já foi expulso da polícia. O único intuito dele é denegrir a polícia.

É mais ou menos o que eu falava sobre o funcionário público. A maneira hoje do governo como é? É denegrir o funcionário público. O funcionário público é bandido, ganha muito, ganha sem trabalhar, quando aposenta ganha não sei o quê. Mas, espera aí, não é nada disso. É querer denegrir a imagem, como denigrem a da Polícia Militar. É a imprensa que está fazendo isso com o funcionário público. Vejam um general que ganha sete mil reais por mês. Para ser general, precisa ter, no mínimo, 45 anos de serviço. É muito sete mil reais para um general?

Acho que está na hora de deixar claro, e saber o que está fazendo, como o funcionário público e com a  Polícia Militar. Quer dizer, vai denegrir e vai melhorar o quê? O jornalista, simplesmente, fala: “Menti.” Fala que é uma pessoa que está prestando declarações. E, não é um policial? A Rede Globo apresentar um policial de costas, várias e várias vezes? No “Jornal Nacional”, no “Fantástico”: “Eu sou um policial militar e saio para as ruas para matar os outros.” Cadê o cara? Está preservando a imagem? Não pode estar preservando. Se ele for um policial, precisa ir à cadeia, porque é um débil mental. É o que eu dizia. Se ele não for policial, Sr. Presidente, está denegrindo a corporação, ou está favorecendo o crime organizado. O primeiro, já me disse o cel. Celso Camargo: “Já está preso”, o do jornal. Foi expulso.

Espero, como aquele de costas, como aquele orelhudo da Rede Globo, que falou para todo mundo que matou 140, e que o policial militar só sai para matar os outros, e o comando da corporação apóia, que 90% da população apóia, quero também que esse aí seja identificado. Já que o primeiro não é policial, dificilmente o último vai ser.

E, como eu dizia, a pessoa tem que ser muito burra para dizer diante das câmeras de televisão que matou cinco, 10, 20, porque a prisão relativa a cada uma dessas mortes é de 12 a 30 anos de cadeia e ele tem que responder penalmente por aquilo que fez; se matou mesmo tem de ir para a cadeia. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Senhor Presidente, Nobres Deputadas e Deputados:

Mais uma vez a Nação se encontra em dúvidas e incertezas com respeito às atitudes e decisões do Governo Federal.

Tenho acompanhado os pronunciamentos do grande líder Leonel Brizola, cobrando do Senhor Presidente e de seus Ministros o cumprimento de compromissos assumidos ao longo de toda a vida pública do Senhor Lula e de seus companheiros. Tenho ouvido de colegas Deputados afirmações de que Leonel Brizola, está sendo intransigente exigindo posturas radicais do Governo Federal. Eu me pergunto e pergunto a todos: fosse outro o Presidente, qual seria a atitude dos atuais governantes? Fosse outro o Presidente, com o mesmo comportamento do atual Governo, como reagiriam os partidos, de oposição?

Leonel Brizola está mantendo a coerência e confirmando sua postura de patriota, Reafirmando sua vida e história de político comprometido com os interesses maiores do povo brasileiro. Brizola não pode ser criticado por suas manifestações. Deve, sim ser respeitado no que diz, pois é fruto de uma existência voltada para a verdade e coragem. Nunca mudou de lado nem de discurso. Sempre manteve e mantém a coerência.

Mais uma vez eu me pergunto e pergunto a todos: onde ficam os compromissos de políticos que sempre se colocaram contra o FMI e contra o juros abusivos cobrados por banqueiros nacionais e internacionais? Qual o pensamento daqueles que conhecem o passado e as promessas dos políticos que lutaram e venceram as eleições? Será que a realidade posterior à vitória deve ser outra, diferente das promessas do passado?

As cobranças e os questionamentos de Brizola servem para acordar o povo e para bradar por medidas que realmente promovam a justiça social. e o progresso efetivamente voltado para os interesses daqueles que acreditaram em promessas e sonham com um Brasil diferente. Leonel Brizola continua o mesmo, digno do nosso respeito e da admiração de todos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-                   Passa-se ao

 

Grande Expediente

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, para ceder o meu tempo para o Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira, por três minutos regimentais.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje é o dia Mundial do Meio Ambiente. Quero, como Deputado Estadual, com votação predominantemente da Baixada Santista, lembrar e trazer à reflexão de todos nós a questão ambiental. E, aproveito para falar do maior desastre ambiental do País, que foi a contaminação da Baixada Santista pelo hexaclorobenzeno, conhecido como Pó da China, pela Rhodia. A Rhodia espalhou um lixo químico por toda a Baixada, e essa contaminação atinge a população da Baixada Santista, de uma maneira absolutamente cruel.

Enquanto esse lixão e os reflexos dessa contaminação estiveram circunscritos à periferia, áreas quartenária e continental de São Vicente, de alguma maneira nossas autoridades tiveram contemplação com essa questão.

No entanto, tivemos informações, participei hoje de uma audiência pública na Câmara Municipal de São Vicente, onde ficou demonstrado que nos bairros da orla de Santos, como Embaré e Gonzaga, as mulheres têm hexaclorobenzeno no seu leite materno, mostrando que esse desastre ecológico atinge toda a Baixada Santista, de maneira indiscriminada. É algo extremamente grave, e as nossas autoridades ambientais, o Ministério Público, a Justiça e a Rhodia têm responsabilidade nesse processo. Enquanto que em Paulínia a Shell, de alguma maneira, foi obrigada a assumir a sua responsabilidade, a Rhodia abandonou, literalmente, Cubatão e a Baixada Santista de uma maneira absolutamente irresponsável.

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente quero conclamar todos para que junto com os Deputados do Estado, particularmente com os Deputados da Baixada Santista. nos posicionemos no enfrentamento dessa grave questão. Quero louvar o trabalho já feito pelas nobres Deputadas Telma de Souza, Mariângela Duarte e Maria Lúcia Prandi nesse sentido. Essa contaminação não atinge somente uma determinada área; atinge o lençol freático, assim como toda a área continental de São Vicente.

Tivemos hoje a notícia de que esse material foi também destruído no lixão da Rhodia, até Itanhaém. Essa é uma questão da maior gravidade. De maneira pública, denuncio a irresponsabilidade de uma empresa como a Rhodia, e temos de cobrar que esses lixões sejam desativados. Que se faça um diagnóstico correto da extensão e da gravidade desse problema. Essa empresa está fechada há dez anos. Participaremos amanhã de um ato em frente à fábrica antiga da Rhodia, para chamar a atenção dessa fundamental questão.

Pela primeira vez temos uma Ministra do Meio Ambiente vítima de uma contaminação e que sabe da importância de termos hoje como aliados o Ministério do Meio Ambiente e o governo federal, na busca primeiramente do diagnóstico, em seguida da solução correta para tratarmos desse desgaste ambiental, ocasionado de uma maneira irresponsável por uma empresa multinacional, que transforma um País como o nosso num lixo da produção industrial, destruindo irreversivelmente, de forma irresponsável, o nosso futuro e o futuro das nossas crianças, com essa contaminação causada por hexaclorobenzeno. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência anuncia a presença do Sr. Faria Neto, Vereador de Bauru, em visita a esta Casa, acompanhado pelo nobre Deputado Pedro Tobias. Recebam deste Parlamento as boas-vindas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido, por 15 minutos regimentais.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero aproveitar esse tempo regimental para prestar um pouco de conta dos meus 70 dias de mandato como Deputado Estadual, e dialogar um pouco com este Plenário, para discutirmos algumas idéias que julgo importantes para o Legislativo de São Paulo. Nesse período de mandato protocolei nove projetos de minha autoria; na próxima semana devo protocolar mais duas proposituras. Projetos esses que tenho como premissa em minha função parlamentar de importância econômica, social e cultural na vida do nosso Estado.

Procuro recusar o papel de usar o mandato parlamentar para a discussão aqui de projetos de pouca importância. Não se trata de preconceito, porque a importância do projeto é relativa, depende do interesse e da visão que cada um dá ao seu projeto. Mas, acho que o Legislativo de São Paulo tem a obrigação de não só votar os projetos do Executivo, como está tramitando nesta Casa o Projeto da Previdência, o Via Rápida, a LDO, que vamos votar até 30 de junho, mas tem também por obrigação - percebo um clima diferente, em que pese ser meu primeiro mandato - mas pela experiência na Câmara de São Paulo - percebo, e já conversei com o Presidente desta Casa, de que há disposição de valorizar o Legislativo, que os projetos dos Deputados, polêmicos ou não, deverão ser considerados votados neste Plenário.

Dessa forma, apresentei nove projetos, e na próxima semana apresentarei mais dois. À medida do tempo disponível nesta tribuna, quero começar a comentar esses projetos, um a um. Antes, porém, quero comentar uma iniciativa extraconstitucional, vamos assim dizer, na competência precípua das Constituições Estadual e Federal. O papel do parlamentar é fazer leis e fiscalizar o Executivo. Essas leis podem ser de autoria dos Deputados ou de autoria de outros órgãos.

Dentro da linha que aprendi no meu Partido dos Trabalhadores, estamos ajudando a organizar o Fórum Estadual de Cultura. Participamos de três reuniões no dia, sendo que a quarta reunião será no dia 25 de junho, às 12 horas, nesta Casa. Participarão desse fórum várias entidades ligadas à cultura e à comunicação pública e comunitária.

Estive no sábado em Campinas, a convite da Secretaria de Cultura do Município, fazendo exatamente esse debate. Estivemos na segunda-feira com representantes dessas entidades culturais, Cooperativa Paulista de Teatro, Movimento Arte Contra a Barbárie, Associação Paulista de Cineasta e várias outras entidades, com o Secretário-Adjunto da Cultura. Edmur Mesquita, que conheço já há algum tempo, já discutindo uma agenda de trabalho aqui no Legislativo e discutir a agenda do Executivo em relação à produção cultural, em relação ao financiamento da cultura, em relação ao papel da cultura no desenvolvimento econômico e social do cidadão. E acertamos ali de construirmos uma agenda conjunta, onde podemos e devemos dar palpites, exigir o espaço como cidadão, na agenda do Governo e, ao mesmo tempo, convidar o governo a participar da agenda do Legislativo.

Essa atividade é um compromisso de campanha por ter pedido voto no setor cultural, por ter apoiado esse setor como parlamentar e como cidadão. Estou cumprindo parte do compromisso de ajudar o Legislativo paulista a discutir proposições que venham a melhorar o financiamento da cultura, sobretudo discutir um pensamento cultural para o Estado de São Paulo. Tenho falado nas conferências, debates e reuniões, que até mesmo os ativistas culturais, ao participar de alguma plenária de orçamento participativo, na hora de acompanhar o orçamento tramitando nas Casas Legislativas do Brasil, não estão treinados para defender uma posição melhor de financiamento para a cultura.

Queremos dialogar muito com os Prefeitos, Secretários de Cultura dos municípios do Estado de São Paulo. No Brasil, 70% dos municípios sequer têm uma estrutura administrativa para cuidar da cultura. Não acredito que apenas a estrutura pela estrutura resolva a questão de políticas públicas para a cultura, mas isso já é uma sinalização de que os nossos dirigentes públicos não estão treinados a discutir a cultura no seu município, na sua cidade, na sua rua, no seu bairro. Esse é um indicador, e com isso, os Prefeitos acabam não colocando nenhum recurso para as atividades culturais.

E a cultura tem que ser produzida na cidade, no bairro, na rua. Artista tem em todos os lugares e cantos do país: na favela, o morador de rua, o diretor de empresas, todos têm dentro de si algum talento que possa ser descoberto quando tem oportunidade, quando é chamado a pensar, a criar, a expor aquele dom que porventura esteja embutido entro de si.

Para esse fórum conclamado pelas entidades fica aqui o convite para os demais parlamentares desta Casa, para os funcionários que queiram participar. As reuniões serão mensais, a próxima será no dia 25 de junho, ao meio-dia, na Assembléia Legislativa, onde discutiremos a dimensão da cultura no projeto de uma nação, na construção da cidadania e, hoje, o papel da cultura no desenvolvimento econômico do país.

Temos dados fornecidos pela Unesco, órgão da ONU. Temos dados fornecidos pela Fundação João Pinheiros, de Belo Horizonte, que mostram que o investimento na cultura é o que mais gera emprego no mundo de hoje. Os dados da Fundação João Pinheiros mostram que um milhão de reais investidos na cultura geram 160 novos empregos, enquanto que um milhão de reais investidos na indústria geram 30 empregos.

Não estou dizendo que um é mais importante que outro. Temos indústrias de base, temos necessidade de investir em produção tecnológica, temos que competir no cenário internacional, temos que produzir. Às vezes, um projeto industrial no valor de 50, 100 milhões de dólares, faz gerar mil empregos diretos, o que é necessário para o país. Mas isso não quer dizer que devemos deixar de lado o investimento na cultura, que requer 1, 2, 3% do orçamento de cada órgão.

Neste momento, em que o Brasil precisa gerar empregos, neste momento em que São Paulo precisa gerar empregos, que aqui na região metropolitana temos mais de um milhão de desempregados, há de se considerar que o desenvolvimento econômico passa por considerar o papel da cultura, do esporte, dos serviços públicos, na geração de empregos, na geração de renda, na distribuição de renda, na democratização do orçamento público. Não pretendo ser dono das ações culturais. O ideal seria que um dia tivéssemos vários Deputados apoiando e apresentando medidas dessa natureza.

Dentro desse quadro das atribuições constitucionais, dentre os nove projetos que eu já apresentei nesta Casa, quero destacar um deles: o Secretário Chalita tomou a iniciativa, que acho louvável, e quero demonstrar que não estou aqui apenas como partido de oposição, como militante do PT, fazer oposição pela oposição. É nossa obrigação fazer a crítica, apontar erros, mas também construir soluções. Nesse sentido, quero ressaltar a iniciativa do Secretário de Educação em estar criando as bolsas de estudos para alunos - espero que sejam no corte de renda e de raça - para as universidades públicas, onde o estado bancará uma parte desse custo.

Isso é matéria que venho tratando já há muito tempo na cidade de São Paulo como Vereador, e agora como Deputado. Protocolei na cidade de São Paulo, e chegamos a votar, e Celso Pitta como Prefeito vetou o projeto, que é a criação de bolsas de estudos para alunos negros e carentes nas universidades particulares de São Paulo. Estou trazendo esse projeto para o debate e para apreciação. Mais do que isso, estarei protocolando, na semana que vem, uma forma de financiamento desse projeto e também uma forma de financiamento para a cultura. Sobre este assunto discorrerei na semana que vem.

Quanto às bolsas, precisamos discutir não só essa medida, até porque o alcance, por muito grande que seja, ainda fica muito aquém da demanda reprimida no Estado de São Paulo, para a juventude, para os trabalhadores, que não tiveram a oportunidade na idade correta. Esse projeto prevê a bolsa, forma de financiamento, tem o corte de renda e de raça, e dá duas opções de remuneração para o aluno após concluir o curso: o pagamento com atividades sociais comunitárias, acompanhadas por algum órgão do estado, por alguma entidade credenciada ou, se o aluno preferir, o pagamento em dinheiro, no mesmo período em que fez o curso.

Com isso, estamos dando oportunidade para aqueles alunos que não tiveram a oportunidade de entrar na universidade pública, ou não têm dinheiro para pagar a universidade particular, e colocando uma luz no fim do túnel para essa juventude da periferia, o jovem negro, afrodescendente, que tem o sonho de fazer um curso superior.

Quero oferecer, em algum momento, esse projeto que cria o fundo e o projeto que cria o financiamento, levar às mãos do Secretário Chalita. É verdade que a questão do curso superior não se resume a isso. Precisamos ter políticas que invertam a situação, hoje, em relação ao tratamento do curso superior no Brasil.

O próprio MEC hoje gasta 80% da sua receita, do seu orçamento com a universidade. O curso superior no Brasil hoje, 85% é ministrado pelas universidades particulares; 1% pelas públicas. Congelamos o crescimento das universidades no Brasil. São Paulo é o exemplo disso. O Secretário de Ciência e Tecnologia esteve aqui esta semana dizendo que há um esforço para aumentar essas vagas, que está passada a hora de isso acontecer, mas ainda precisamos discutir como vamos dobrar o número de universidades no Brasil.

Hoje são 11%. Tenho o compromisso do Presidente Lula para nos próximos 10 anos podermos dobrar esse número de universidades no Brasil. Há várias outras medidas que precisam ser tomadas, não esquecendo do ensino médio e técnico que precisam ser colocados na pauta no programa de desenvolvimento econômico, social e educacional também na Assembléia Legislativa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, Prefeito Camarinha que nos honra com a presença aqui nas galerias, quero nesta tarde transmitir a angústia do povo paulista, dos brasileiros que passam pela BR-153, principalmente no trecho que corta o Estado de São Paulo.

Recentemente recebemos uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes que considerou a BR-153 uma das rodovias mais perigosas que temos no nosso país, infelizmente uma rodovia que nesses últimos anos, e neste início de ano, foi esquecida pelo Governo Federal. Sou do município de Marília e essa rodovia passa pelo nosso município. Os caminhoneiros, a produção agrícola, os estudantes, os universitários, familiares e toda a nossa produção do Estado de São Paulo passam por essa rodovia.

Nobre Deputado Castilho, a rodovia é responsável pelo escoamento de mais de 78 bilhões de reais por ano e infelizmente foi abandonada nesses últimos anos. É buraco, é mato, são famílias que morrem nessa rodovia por acidentes graves; a sinalização é inadequada, mal acabada, não há o custeio necessário para se manter essa rodovia como todos nós paulistas e brasileiros gostaríamos. Uma rodovia, Sr. Presidente, que corta o Brasil inteiro, que passa no meio do Estado de São Paulo e não merece sequer uma obra de tapa-buracos. Os buracos do acostamento, os buracos dos morros estão esperando espaço porque não tem mais pista para suportar tanto buraco. É um verdadeiro descaso com o povo paulista, conosco da cidade de Marília, de rio Preto, Araraquara, cidades importantes por onde passa a BR 153 e que não vem recebendo a atenção necessária do Governo Federal.

Por isso formamos aqui na Assembléia uma Comissão de Representação de Estadualização da BR-153; é formada por um grupo de Deputados, de que o Deputado Castilho faz parte, o Deputado Valdomiro Lopes e outros Deputados. Formada a comissão, fomos até Brasília e pedimos para o ministro Anderson Adauto, com anuência do Governador, que ele conceda o trecho de São Paulo da BR 153 para o Governo do Estado de São Paulo para que o Governador Geraldo Alckmin possa mantê-la, possa iniciar ali o recapeamento, a terceira faixa, capinar o acostamento, melhorar a sinalização poupando vidas e melhorando o escoamento. O ministro nos garantiu que no prazo de 60 dias iria consultar o Presidente Lula para que pudesse nos dar uma resposta. Assim poderemos ter uma rodovia estadual e o Governador terá o compromisso de mantê-la e, o mais importante, já assumiu que não irá pedagiá-la.

Não poderia deixar, Sr. Presidente, de em nome da juventude, dos estudantes, de agradecer ao Governador Geraldo Alckmin pela iniciativa que teve de concretizar o projeto “Programa Escola da Família” com o qual o estado abrirá todas as 6 mil escolas em todos os municípios para o lazer, para a cultura, para os estudantes, para as associações de moradores de bairros, para a comunidade para que possam ali ter atividades acompanhadas de pessoas especializadas.

Com isso, o Governador abriu 25 mil vagas para estudantes que cursaram o ensino médio nas escolas públicas estaduais e que hoje estudam nas universidades privadas. O Governo do Estado vai dar uma bolsa de 267 reais a esses estudantes que derem assistência, que acompanharem as atividades nas escolas nos finais de semana. É extremamente importante; leva os estudantes a acompanhar a comunidade ensinando, educando, participando de atividades de lazer, dando a oportunidade a esses estudantes que muitas vezes passam por dificuldades financeiras neste momento de recessão em que o índice de desemprego é de quase 20% na Grande São Paulo, em troca de uma bolsa.

Em nome da juventude queremos agradecer ao Governador por essa iniciativa de dar o primeiro passo, de encaminhar esse projeto a ser aprovado. Sabemos que temos outros pleitos, outros desejos, mas o mais importante é que o primeiro passo foi dado e já conseguimos que 25 mil estudantes, que estudaram na rede pública e que hoje estudam em escola particular, tenham a oportunidade de ter uma bolsa-escola de 276 reais amenizando suas dificuldades.

Conseqüentemente já protocolei nesta Casa o Projeto de lei nº 275. Tenho recebido, Deputado Siraque, através de cartas de estudantes, através de conferências muitos apelos dos jovens; muitas vezes uma inscrição que o estudante precisa pagar para prestar o vestibular na Unesp custa 60 reais, mais a taxa do manual de 10 reais; um concurso público, 60, 70 reais, o que tem tornado inviável para esses estudantes desempregados que passam por dificuldades a oportunidade de prestar esses concursos.

Nós achamos conveniente e oportuno apresentarmos uma lei para que todos os estudantes que preencherem os requisitos como uma remuneração mensal inferior a dois salários mínimos, ou estiverem desempregados, tenham direito a uma redução do pagamento da taxa ou a isenção total em alguns casos. É extremamente justo, num momento em que essas pessoas que estão estudando, e estão desempregadas, que elas tenham a oportunidade de prestar um concurso público e ingressar nos quadros estaduais.

Sr. Presidente, não poderia deixar de mencionar hoje o Dia Mundial do Meio Ambiente. Temos visto pela imprensa e nas tevês o grande descaso com o meio ambiente. Faço questão de ler uma carta de 1854, do chefe Seattle, de uma tribo indígena, ao Presidente dos Estados Unidos, Franklin Pierce, quando este propôs comprar grande parte das terras de sua tribo, oferecendo em contrapartida a concessão de uma outra reserva.

“Como é que se pode comprar ou vender o céu, o calor da Terra? Essa idéia nos parece estranha. Se não possuímos o frescor do ar e o brilho da água, como é possível comprá-los? Cada pedaço desta terra é sagrada para meu povo. Cada ramo brilhante de um pinheiro, cada punhado de areia das praias, a penumbra da floresta densa, cada clareira e inseto a zumbir são sagrados na memória e experiência de meu povo. A seiva que percorre o corpo das árvores carrega consigo as lembranças do homem vermelho.

Os mortos do homem branco esquecem sua terra de origem quando vão caminhar entre as estrelas. Nossos mortos jamais esquecem esta terra pois ela é a mãe do homem vermelho. Somos parte da terra e ela faz parte de nós. As flores perfumadas são nossas irmãs; o cervo, o cavalo, a grande águia são nossos irmãos. Os picos rochosos, os sulcos úmidos nas campinas, o calor do potro, e homem - todos pertencem à mesma família.

Portanto o Grande Chefe de Washington manda dizer que deseja comprar a terra, pede muito de nós. O Grande Chefe diz que nos reservará um lugar onde possamos viver satisfeitos. Ele será nosso pai e nos seremos seus filhos. Portanto, nós vamos considerar sua oferta de comprar nossa terra. Mas isso não será fácil. Essa terra é sagrada para nós.

Essa água brilhante que escorre nos riachos não é apenas água, mas o sangue de nossos antepassados. Se lhes vendermos a terra, vocês devem lembrar-se que ela é sagrada e devem ensinar a suas crianças que ela é sagrada e que cada reflexo nas águas límpidas dos lagos fala de acontecimentos e lembranças da vida de meu povo. O murmúrio das águas é a voz de meus ancestrais.

Os rios são nossos irmãos e saciam nossa sede. Os rios carregam nossas canoas e alimentam nossas crianças. Se lhes vendermos nossa terra, vocês devem lembrar e ensinar a seus filhos que os rios são nossos irmãos e seus também. E, portanto, vocês devem dar aos rios a bondade que dedicariam a qualquer irmão.

Sabemos que o homem branco não compreende nossos costumes. Uma porção da terra, para ele, tem o mesmo significado que qualquer outra, pois é um forasteiro que vem à noite e extrai da terra aquilo de que necessita. A terra não é sua irmã, mas sua inimiga, e quando ele a conquista, prossegue seu caminho. Deixa para trás os túmulos de seus antepassados e não se incomoda. Rapta da terra aquilo que seria de seus filhos e não se importa. A sepultura de seu pai e os direitos de seus filhos são esquecidos. Trata sua mãe, a terra, e seu irmão, o céu, como coisas que possam ser compradas, saqueadas, vendidas como carneiros. Seu apetite devorará a terra, deixando somente um deserto.

Eu não sei, nossos costumes são diferentes dos seus. A visão de suas cidades fere os olhos do homem vermelho. Talvez seja porque o homem vermelho é um selvagem e não compreenda. Não há lugar quieto na cidade. Nenhum lugar onde se possa ouvir o desabrochar das flores na primavera ou o bater das asas de um inseto. Mas talvez porque eu sou um selvagem e não compreenda. O ruído parece somente insultar os ouvidos. E o que resta da vida se um homem não pode ouvir o canto solitário de uma ave ou o debate dos sapos ao redor de uma lagoa à noite? Eu sou um homem vermelho e não compreendo.

Se vendermos nossa terra ao homem branco, ele deve lembrar que o ar é precioso para nós, que o ar compartilha seu espírito com toda a vida que mantém. O vento que deu a nosso avô seu primeiro aspirar também recebe seu último suspiro. Se lhes vendermos nossa terra, vocês devem mantê-la intacta e sagrada, como um lugar onde até mesmo o homem branco possa ir saborear o vento açucarado pelas flores dos prados.

Portanto, vamos meditar sobre sua oferta de comprar nossa terra. Se decidirmos aceitar, imporei uma condição, o homem branco deve tratar os animais dessa terra como irmãos.

Vocês devem ensinar a suas crianças que o solo a seus pés é a cinza de nossos avós. Para que respeitem a terra, digam a seus filhos que ela foi enriquecida com as vidas de nosso povo. Ensinem a suas crianças o que ensinamos às nossas: que a terra é nossa mãe. Tudo o que acontecer à terra, acontecerá aos filhos da terra. Se os homens cospem no solo, estão cuspindo em si mesmos.

Isto sabemos: a terra não pertence ao homem, o homem pertence à terra. Isto sabemos: todas as coisas estão ligadas como o sangue que une a família. Há uma ligação em tudo. O que ocorrer com a terra recairá sobre os filhos da terra. O homem não tramou o tecido da vida: ele é simplesmente um de seus fios. Tudo o que fizer ao tecido, fará a si mesmo.

A terra lhe é preciosa, e feri-la é desprezar seu criador. Os brancos também passarão; talvez mais cedo que todas as tribos. Contaminem suas camas, e uma noite serão sufocados pelos próprios dejetos.

Mas quando de sua desaparição, vocês brilharão intensamente, iluminados pela força do Deus que os trouxe a esta terra e por alguma razão especial lhes deu o domínio sobre o homem vermelho. Esse destino é um mistério para nós, pois não compreendemos que todos os búfalos sejam exterminados, os cavalos sejam todos domados, os recantos secretos da floresta densa impregnados do cheiro de muitos homens e a visão dos morros obstruídos por fios. Onde está o arvoredo? Desapareceu. Onde está a águia? Desapareceu.

É o final da vida e o início da sobrevivência.”

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem através da nossa TV Assembléia, hoje quero apresentar o Projeto de lei 464/03, de minha autoria, que torna obrigatória a aplicação de selo higiênico nas latas de cerveja, refrigerante, suco e outros gêneros alimentícios contidos em latas de alumínio.

Já há algum tempo, estamos estudando esse projeto de lei, tendo em vista um estudo do Instituto de Ciências Biomédicas da USP, coordenado pela dra. Claudete Rodrigues Paula, que constatou, por meio de pesquisa feita aleatoriamente em bares, padarias, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos, que, de cada 100 latas de alumínio, 40 apresentavam microorganismos nocivos à saúde pública, como fungos e bactérias. É uma porcentagem bastante alta, porque 40% dos produtos, sejam bebidas ou alimentos, contêm algum tipo de microorganismo prejudicial à saúde. O próprio conteúdo das bebidas pode ser nocivo à saúde, mas é permitido legal e socialmente, tendo a pessoa a faculdade de ingerir ou não. Já os fungos, as bactérias e outros microorganismos não fazem parte da vontade das pessoas.

Por meio de notícias da imprensa, verificamos que algumas pessoas foram vítimas de leptospirose, uma doença transmitida por urina de rato. E o que não falta é rato nas grandes cidades. Há mais ratos do que pessoas; para cada habitante, deve haver, no mínimo, dez ratos na Grande São Paulo. E os ratos circulam, principalmente quando esses produtos não são depositados da forma adequada. Como já foi comprovado, isso pode ocasionar a morte das pessoas.

Srs. Deputados, acredito que esse seja mais um dos projetos, que apresentamos nesta Casa, de suma importância para o interesse público e para a saúde dos cidadãos que vivem no Estado de São Paulo. Solicitamos aos nobres pares que ele seja apreciado com a devida isenção política, porque, infelizmente, às vezes, nesta Casa é mais levado em consideração o partido ao qual o Deputado pertence do que se o projeto é ou não de interesse público.

Esperamos ainda que, uma vez aprovado esse projeto - tenho certeza de que os nobres Deputados o aprovarão -, não seja vetado pelo Governo do Estado. Infelizmente, às vezes, procura-se pêlo em ovo, questionando se é ou não vício de iniciativa. Se, por acaso, algum estudo jurídico constatar que é vício de iniciativa, que o Governador do Estado, ou seja, o Executivo, que teria a iniciativa, enviasse projeto no mesmo sentido a esta Casa que teremos todo prazer em aprová-lo. Não adianta a desculpa: “Vetei, porque tem vício de iniciativa.” Se tem vício de iniciativa, encaminhe o projeto a esta Casa que aprovamos. Não tem problema.

Não queremos ser os donos das idéias. Queremos que as nossas idéias, nossas propostas, nossos projetos sejam aplicados na prática. Estamos defendendo o selo higiênico para ser colocado na tampa das latas de alumínio, o que algumas empresas, de forma voluntária, já fazem. Em alguns produtos, até pela responsabilidade social de algumas empresas, tanto de bebidas quanto de alimentos o selo já vem colocado voluntariamente. Mas, como nem todos têm essa responsabilidade social, estamos apresentando um projeto de lei com o objetivo de regulamentar a questão. Esperamos que, a partir do debate que esse projeto está gerando, as empresas, voluntariamente, comecem a se preocupar com a questão.

Isso aqui tem a ver, além do direito à saúde pública, com o Código do Consumidor, por isso, defendemos que todos comprem o produto contendo o selo higiênico, que a população chama de “saia”, na lata de alumínio. Estamos defendendo a saúde de quem compra, dos nossos filhos, amigos, parentes. O projeto, mesmo antes de ser aprovado, é uma forma de incentivar as empresas com responsabilidade social a já colocarem essa lei na prática. O que importa não é o decreto, a lei, mas que as pessoas tenham consciência - tanto as que produzem como as que consomem - e verifiquem se os produtos estão embalados de forma adequada. Essa lei atinge não só os produtores, como aqueles que comercializam.

Infelizmente, não podemos legislar para todo o território nacional. Nós, como Deputados estaduais, podemos legislar apenas para o Estado de São Paulo. Aí vem uma pergunta: e os produtos produzidos em outros estados, em outros países, e comercializados no Estado de São Paulo, como ficariam? Mesmo esses produtos serão obrigados a ter o selo higiênico para serem comercializados no Estado de São Paulo. Portanto, tem a ver com a produção e com a comercialização.

Acredito que essa lei também não vá encarecer os produtos, já que algumas empresas utilizam e nem por isso seus produtos são mais caros. Além do mais, acaba incentivando os fabricantes desses selos de higiene e ajudando no desenvolvimento da economia do Estado de São Paulo com geração de emprego, de renda e também na arrecadação de tributos para o nosso Estado. Esse é um dos nossos projetos, o Projeto de lei 464/03, que torna obrigatória a aplicação de selo higiênico nas latas de bebidas e de outros gêneros alimentícios envasados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador de Pindamonhangaba Alexandre Pió, que se faz acompanhar do nobre Deputado Afonso Lobato. A S.Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, voltamos a esta tribuna para tratar de três assuntos. Hoje tivemos nesta Casa, na Comissão de Agricultura e Pecuária, um ciclo de palestras sobre o biodiesel, um tema importantíssimo para todos nós, brasileiros, uma forma de nos preparar para um futuro que os cientistas demonstram estar próximo, uma vez que estão para esgotar as jazidas de petróleo no nosso planeta.

Nós sabemos que o Brasil ainda não é auto-suficiente na produção de petróleo e, em especial, de óleo diesel. O nosso petróleo não é ainda de primeira qualidade e o consumo de óleo diesel é altíssimo em razão do descaso com que alguns governos trataram o transporte ferroviário e hidrográfico. Somos obrigados a importar muito petróleo e, por outro lado, sobra gasolina produzida no Brasil, mas não podemos exportá-la em razão da sua qualidade secundária.

Os palestrantes se apresentaram com grande brilho. Foi um encontro no qual estiveram presentes técnicos da Secretaria da Agricultura e do Ministério da Indústria sob a direção do nobre Deputado Arnaldo Jardim, que vem desempenhando um belo trabalho ligado à agroindústria. Foi muito proveitoso, todos saíram satisfeitos com o que se discutiu e com o que se aprovou.

Estive, juntamente com os nobres Deputados Vinícius Camarinha, Valdomiro Lopes, Geraldo Vinholi e com o Secretário de Transportes, em Brasília. Fomos levar ao Ministro dos Transportes uma proposta do Governador do Estado de São Paulo objetivando a estadualização da BR-153. O nobre Deputado Vinícius Camarinha disse bem. Aquela rodovia federal hoje, na minha região, é chamada de ‘rodovia da morte’. Na minha querida Penápolis, vários amigos nossos, pessoas inclusive de destaque na sociedade, perderam a vida brutalmente naquela rodovia sem acostamento, sem terceira faixa e toda esburacada.

É bem verdade que recentemente um pelotão do Exército nacional esteve lá tapando os buracos maiores, só que a rodovia continua mal sinalizada, sem terceira faixa, sem acostamento e o que é pior: esse trabalho que foi feito de tapa buracos, à primeira chuva estará deteriorado, porque os buracos voltarão e muitas das vezes em tamanho ainda maior, porque o trânsito naquela região é muito pesado.

Esperamos que S.Exa. o Sr. Ministro dos Transportes - e assim nos prometeu - leve esse problema angustiante para nós, paulistas, ao Presidente da República e que S.Exa., o Sr. Presidente da República, entenda que São Paulo mais uma vez quer ajudar o Brasil. Não se trata de uma ação política. Trata-se de uma importante colaboração dos paulistas para com o Governo Federal.

Sabemos do estado calamitoso das rodovias federais em Minas Gerais, Rio de Janeiro e outros estados da Federação. Sabemos também que no Estado do Paraná essa rodovia recebeu uma concessão. Hoje, o Estado do Paraná, por essa concessão, colocou um pedágio praticamente na divisa dos Estados de São Paulo e Paraná. O pessoal das cidades do norte do Paraná que se serviam da nossa grande Ourinhos, não vem mais a Ourinhos nem para estudar, nem para fazer comércio, nem para fazer seus negócios bancários porque pagam sete reais na ida e sete reais na volta, em um único pedágio. O Governador Geraldo Alckmin assumiu o compromisso de que nenhum pedágio será colocado em toda a extensão da BR-153 que corta o território paulista.

Temos certeza de que o Sr. Presidente da República, como cidadão que residiu em São Paulo por tantos anos - hoje é muito mais paulista do que pernambucano - saberá entender essa necessidade e essa proposta equilibrada do Governo do Estado de São Paulo e concederá essa estadualização para que vidas não mais sejam ceifadas naquela rodovia, que hoje se encontra em precaríssimas condições.

Ainda nesta data, também nesta Casa de Leis, participamos de uma reunião importantíssima e que abordou um assunto de suma importância para todos nós. Refiro-me ao lançamento do selo comemorativo ao Dia Internacional do Meio Ambiente. Foi uma reunião bastante importante, bastante significava, em que todos nós que pertencemos a Comissão do Meio Ambiente, sob a batuta do nosso Presidente, grande colega, grande líder, grande amigo, grande Deputado do Partido dos Trabalhadores, Deputado Donisete Braga, recebemos a Empresa dos Correios e Telégrafos para o lançamento desse selo comemorativo do Dia Internacional do Meio Ambiente.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, é importante realmente que todos nós, Deputados, Vereadores, Deputados federais, Senadores, enfim, políticos em geral, juntamente com a comunidade, estejamos conscientes dos problemas que nos afligem. É preciso já - e eu diria já tardiamente até - que nos envolvamos seriamente com esse problema. Ou paramos de poluir e paramos de agredir a nossa Mãe Natureza, ou em breve talvez a situação se torne insustentável e os danos irreparáveis.

Ninguém desconhece o problema da água doce. Nessa fase em que se comemora o Dia Internacional do Meio Ambiente, programas são levados à TV dando-nos a triste certeza de que em breve muitos povos, muitas nações e muitas populações estarão privadas da água potável, da água doce. Assim, queremos parabenizar a Comissão do Meio Ambiente e a Comissão de Agricultura e Pecuária por este trabalho maravilhoso desenvolvido nesta data na Assembléia Legislativa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Donisete Braga para falar pelo Art. 82.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício neste instante, nobre Deputado Marquinho Tortorello, Srs. e Sras. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia e funcionários, agradeço a indicação do nosso vice-líder, nobre Deputado Mário Reali. Quero também agradecer os elogios do nobre Deputado Ricardo Castilho, motivo de honra e satisfação em tê-lo como Deputado integrante da Comissão do Meio Ambiente, assim como o nobre Deputado Padre Afonso Lobato, assíduos freqüentadores das nossas reuniões.

O nobre Deputado Ricardo Castilho informou os telespectadores sobre a comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, Dia da Ecologia. Se tivéssemos que estabelecer um seminário, um debate, as horas seriam incontáveis por ser uma questão importante para o nosso ecossistema.

Quero aqui agradecer as presenças dos Srs. Parlamentares que compareceram hoje ao lançamento do selo alusivo ao dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, com parceria inédita e estabelecida pela primeira vez entre a Assembléia Legislativa de São Paulo e a Empresa de Correios e Telégrafos da Região Metropolitana de São Paulo. Contamos com a presença do Sr. Cleber dos Santos Ferreira, diretor adjunto regional da Empresa Correios e Telégrafos, da Região Metropolitana de São Paulo.

Avalio como importante esta atividade, por mais simples que tenha sido a iniciativa da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Avalio como importante a questão de estabelecermos um processo de conscientização, um processo educativo, para que aqui no Estado de São Paulo estabeleçamos uma dinâmica em que possamos preservar os nossos mananciais e os nossos recursos naturais. Temos as represas Guarapiranga e Billings, vários mananciais importantes, e o Estado de São Paulo precisa dar a sua contribuição nesse processo de preservação. A iniciativa teve esse objetivo e neste importante ato solene citei um artigo da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na seção “Tendências e Debates” do jornal “Folha de S. Paulo”, com o título “Meio ambiente: preparando a mudança”.

Neste artigo, a ministra aborda duas questões importantes para sairmos da fase do “não pode”. Ao se discutir o meio ambiente sempre se estabelece a legislação que “não pode” fazer isso, que “não pode” fazer aquilo. “Quando proponho sairmos da fase do “não pode” para a fase do apoio ao fazer ambiental correto, não significa que descartaremos as ações do comando e controle. Ao contrário, pesquisamos tecnologias para torná-las mais rigorosas e eficientes.” Ela diz também que “Não falta visibilidade para o meio ambiente no Brasil, faltam compromisso e densidade. E, é isso que queremos.” A afirmação da Ministra em relação a esta temática tão importante faz com que tenhamos um processo de reflexão sobre este tema.

É importante destacar que este ano estaremos realizando no país a Conferência Nacional do Meio Ambiente. No segundo semestre deste ano, São Paulo irá sediar as pré-conferências, para que no final do ano seja realizada a grande Conferência Nacional do Meio Ambiente. Sem dúvida nenhuma, a nossa Comissão, que estabeleço como um grande colegiado, terá o importante papel de apresentar as principais iniciativas e alternativas relacionadas à questão dos nossos mananciais.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler a matéria “Meio ambiente :preparando a mudança”:

 “Meio ambiente: preparando a mudança

Marina Silva

Semana do Meio Ambiente; a primeira no governo Lula. Os significados são múltiplos. Do ponto de vista da sociedade, expectativas de avanços, por meio da chegada do componente ambiental ao cerne do poder público. Do ponto de vista do governo, a responsabilidade que essa expectativa traz e a vontade de transformá-la em realidade.

É preciso começar a relacionar aquilo que consideramos os clássicos temas ambientais -a floresta amazônica, o Pantanal, o cerrado, os campos do Sul, a caatinga, a mata atlântica, os mais de 7.000 km de costa- ao nosso cotidiano, àquilo que podemos fazer em nosso entorno para que o país e o mundo sejam melhores. Maior qualidade ambiental, mais justiça e respeito pela vida humana são um mesmo conceito, um mesmo objetivo.

Cabe explicar uma atitude que alguns talvez considerem excessivamente discreta na divulgação dos planos e ações do Ministério do Meio Ambiente neste início de governo. É que todos nós, da equipe do ministério, somos "velhos convertidos" à causa socioambiental, acompanhamos há muito tempo as idas e vindas da política ambiental no país e, portanto, optamos por ir direto ao ponto: não falta visibilidade para o meio ambiente no Brasil, faltam compromisso e densidade. E é justamente isso que queremos.

A divulgação do passivo ambiental brasileiro deve ocorrer simultaneamente a medidas práticas para solucionar pendências. Propostas e projetos era o que buscávamos na oposição; mais motivos temos para agir assim agora. Concentramo-nos, nesses primeiros cinco meses de trabalho, em criar as condições básicas para as mudanças estruturais que ocorrerão no país. Isso implicou mudar o enfoque na resolução de conflitos e problemas.

Esse enfoque está expresso no novo programa de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, anunciado pelo presidente Lula no Acre; no início da cobrança pelo uso da água no rio Paraíba do Sul; na consolidação das ações e novos programas para o semi-árido; na afirmação do princípio da precaução, inclusive com apoio à pesquisa sobre transgênicos; na autorização de remessas de material genético para pesquisas; nos novos procedimentos para o licenciamento de atividades de exploração de petróleo; na melhor articulação entre os órgãos da área ambiental; na ampliação da participação e aprimoramento de conselhos de gestão; entre outras.

Quando proponho sairmos da fase do "não pode" para a fase do apoio ao fazer ambiental correto, não significa que descartaremos as ações de comando e controle. Ao contrário, pesquisamos novas tecnologias para torná-las mais rigorosas e eficientes. As urgências são muitas, do incêndio em Roraima ao gravíssimo acidente químico em Cataguazes. É preciso estancar o dano no curto prazo com a ajuda de todos, governo e sociedade. Simultaneamente, responsabilizar e punir os responsáveis. Mas é preciso iniciar já as articulações para que o agente do dano mude sua conduta futura e, com ele, outros potenciais infratores.

Não falta visibilidade para o meio ambiente no Brasil, faltam compromisso e densidade. E é isso que queremos

Sabemos também que temos uma herança problemática: hidrelétricas inadequadas e apagão energético, tráfico de madeira, lixo e insalubridade nas cidades, transgênicos ilegais, poluição no litoral, desmatamento no interior, uma infinidade de problemas e um tempo curto para respostas. Acreditamos, contudo, que as respostas virão numa combinação entre a "agenda positiva" para a sustentabilidade e o aprimoramento do controle e da fiscalização.

Só é possível desenvolvimento econômico, social, ético e cultural se olharmos o meio ambiente e os recursos naturais como oportunidades a serem aproveitadas com sabedoria e cuidado. Os recursos naturais no Brasil são abundantes, mas não são infinitos. Ou estabelecemos esse consenso ou transferimos aos nossos filhos um mundo ainda mais violento e poluído.

Outra definição que adotamos: nossas ações devem ser transversais. O Ministério do Meio Ambiente não é um setor isolado. Seus assuntos dizem respeito à agricultura, indústria, saúde, segurança, tudo. Está lá, no Plano Plurianual: uma das suas cinco dimensões é a exigência do "crescimento ambientalmente sustentável". Isso significa que o governo quer tornar a qualidade ambiental um critério para o novo ciclo de desenvolvimento com inclusão social.

Controle social. Há quem ainda tenha dúvidas ou temor, mas, na gestão ambiental para a sustentabilidade, a participação social é imprescindível. Para isso, nossas ações devem ser dirigidas, cada vez mais, ao fortalecimento da sociedade civil e suas organizações. O Estado não pode chamar para si a responsabilidade sobre todas as coisas, deve dialogar com a sociedade. Além de aprimorar os conselhos, trata-se de fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente, para que seja um instrumento de gestão compartilhada com Estados e municípios. Na esfera internacional, é evidente a importância do Brasil para as questões ambientais. Se queremos uma agenda que unifique a América Latina rumo ao desenvolvimento sustentável, temos de mostrar aqui o que podemos fazer.

Esse tem sido o ideário básico com que iniciamos nosso trabalho. Apesar das dificuldades, cumprimos um roteiro necessário à criação de condições para uma política ambiental pró-ativa. Por isso estamos convocando a Conferência Nacional de Meio Ambiente, precedida de pré-conferências em todos os Estados; para que nosso trabalho não seja um projeto do governo, mas de toda a sociedade. Mais: em parceria com o Ministério da Educação, promoveremos a versão infanto-juvenil da conferência.

Assim, nesta Semana do Meio Ambiente, nossa convocação se dirige aos brasileiros de todas as gerações para, juntos, cuidarmos do Brasil.

Marina Silva, 45, historiadora, é ministra do Meio Ambiente.”

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, já anunciei aqui neste microfone que em 13 anos que sou líder do meu partido tive a honra de anunciar a filiação de dezenas de Deputados, mas hoje, tenho a imensa alegria, a profunda honra em fazer uma participação especial.

Quero fazer a comunicação especialíssima de que filiou-se ao nosso partido - que tem 70 anos de história e tradição, responsável por todas as conquistas sociais e trabalhistas deste país - um médico pediatra, um homem extremamente simples, extremamente humilde, um homem que é espiritualista. Costumo dizer que este homem sempre teve na sua vida uma lâmpada vermelha para lhe guiar no escuro o caminho do pronto-socorro da esperança e das aflições humanas. Hoje, filiou-se oficialmente ao nosso partido um homem dotado de extrema sensibilidade, romântico, um homem que gosta das letras, um poeta, um homem que nasceu com cheiro de povo, com cara de povo e com alma de povo. Um homem que chegou há pouco tempo nesta Casa e conseguiu plantar sementes de simpatia, fez amizade com todos os parlamentares, semeou e plantou sementes de amor com todos os funcionários desta Assembléia.

Tenho a satisfação e a honra de anunciar a filiação ao nosso partido do nobre Deputado Paulo Neme. Paulo Neme, para quem não sabe, esteve na Índia, morando na Índia, clinicando na Índia, aprendendo a conviver com as pessoas mais humildes, sentindo, de um lado, a miséria e, de outro, o fausto. Esse homem, nobre Presidente, fez com que este Deputado aqui viesse hoje, num dia cheio de tumultos, em que a democracia foi atirada ao chão, em que baderneiros procuraram transformar esta Casa de Leis em casa onde falta respeito e dignidade. Mas não conseguiram e nunca conseguirão.

É por isso que tenho a satisfação de anunciar a presença de um homem que sabe sonhar. E quero dizer, citando Saramago: às vezes, não são os homens que escolhem seus sonhos, são os sonhos que escolhem os homens. O nobre Deputado Paulo Neme foi escolhido pelos seus sonhos. Portanto, nobre Deputado Paulo Neme, seja feliz! V. Exa. ingressa em uma família na qual impera o apreço, o afeto, o carinho, o amor e, principalmente, a lealdade. Seja feliz, meu Deputado! E que Deus o proteja!

 

O SR. PRESIDENTE - Marquinho Tortorello - PPS - Esta Presidência anuncia a presença em plenário do Pastor Manoel, Vereador do PTB na Câmara Municipal de Cubatão, acompanhado do nobre Deputado Roberto de Jesus. (Palmas.)

 

O SR. Roberto de Jesus - PTB - Gostaria de dar as boas-vindas ao Deputado Paulo Neme, que agora faz parte das fileiras do PTB. É também um prazer tê-lo como companheiro no Vale do Paraíba: eu, de São José dos Campos; ele, de Lorena. Quero, portanto, dar-lhe as boas-vindas e parabenizá-lo, mais uma vez.

 

O SR. Marcelo Bueno - PTB - Da mesma forma, gostaria de dar as boas-vindas ao Deputado Paulo Neme, uma grande aquisição do Partido Trabalhista Brasileiro, que vem engrossar o caldo. Sabemos que ele tem uma grande reputação no Vale do Paraíba e temos a certeza de que estará trabalhando, juntamente com a bancada do PTB, em prol da melhoria das condições de vida em termos legislativos, no nosso Parlamento. Seja bem-vindo, nobre Deputado Paulo Neme!

 

O SR. ADILSON Rossi - PTB - Sr. Presidente, também gostaria de dar as boas-vindas ao Deputado Paulo Neme, que ingressa no PTB, aumentando a família petebista nesta Casa. Sei que o Vale do Paraíba, já tão bem representado no nosso partido, ganha essa força através do ingresso do nobre Deputado Paulo Neme. Quero parabenizar o PTB e desejar muito sucesso ao nobre companheiro, Deputado Paulo Neme.

 

O SR. AntOnio Mentor - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Depois de ouvir os Deputados do PTB, que recebem mais um reforço, infelizmente não uso a palavra neste momento para falar de uma atitude que nos traga alegria ou felicidade, Sr. Presidente. Ao contrário, trata-se de um evento ocorrido em Americana, nos últimos dias, na cadeia pública da cidade, interditada por ordem judicial e com um histórico da pior qualidade desde a sua licitação, processo construtivo, ocupação - ela nem sequer foi inaugurada, foi ocupada às pressas e foi objeto de um sem-número de fugas por conta de o processo construtivo não ter atendido aos menores requisitos da segurança necessária a uma cadeia pública. Enfim, tudo isso aconteceu. Como se não bastasse, interditada que foi a cadeia pública de Americana, por ordem judicial, desocupada e com seus presos transferidos para uma cadeia que, como tantas outras no Estado de São Paulo, também vinha sofrendo com a superlotação, agora, para completar seu histórico trágico, a cadeia pública de Americana vem sendo objeto da atenção do noticiário por conta da atitude que vem sendo adotada pelo Governo em relação àqueles funcionários que ali trabalhavam, antes da interdição. São carcereiros, delegados e profissionais que já têm uma grande dificuldade no exercício da função, por serem suas tarefas bastante complexas e árduas. Com a interdição da cadeia, acabaram esses carcereiros sendo coagidos pela autoridade policial para que assinassem pedidos de transferência, contrários aos seus interesses e à sua vontade. Esses funcionários foram praticamente obrigados pelos responsáveis pelo Deinter II, de Campinas, a assinarem requerimentos solicitando transferência para outros municípios, para que não houvesse a necessidade imposta pela Lei Orgânica da Polícia Civil, do atendimento à ajuda de custo para transferência desses funcionários. Esses requerimentos foram apresentados de forma coercitiva a esses funcionários públicos da segurança, para que eles, como se fosse da sua vontade, assinassem pedidos de transferência. E diziam o seguinte: quem não assinar vai ser transferido para a China ou para a Cochinchina, numa forma despótica de tratar as relações com os servidores públicos do Estado de São Paulo.

Quero fazer esse registro porque isso constitui assédio moral aos trabalhadores. O assédio moral foi objeto de um Projeto de Lei da nossa autoria, aprovado nesta Casa, vetado pelo Sr. Governador, que consta da pauta de vetos para que possamos fazer essa análise. Neste momento, quero registrar o meu mais profundo repúdio à atitude autoritária, despótica e desumana que tem sido adotada pelos responsáveis pelo Deinter II, de Campinas, relativamente aos servidores públicos da cidade de Americana que prestaram, durante muito tempo, um árduo serviço em prol da defesa da segurança do cidadão daquela cidade.

 

O SR. Romeu Tuma Jr. - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi a manifestação do nobre Deputado Mentor e quero informar a V. Exa., se não for de conhecimento da Casa, que na Comissão de Segurança existe uma Subcomissão que trata de assuntos relativos ao sistema carcerário. Assim, se V. Exa. puder deliberar, peço a V. Exa. que a reclamação feita pelo nobre Deputado Mentor, que entendemos ser pertinente, seja encaminhada à Comissão de Segurança, para que essa Subcomissão possa analisar e tomar as providências necessárias. Agradeço a V. Exa. pela palavra.

 

O SR. PRESIDENTE - Marquinho Tortorello - PPS - Esta Presidência acolhe o pedido de V. Exa. e o encaminhará à Presidência efetiva, para que seja analisado. Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - Marquinho Tortorello - PPS - Há sobre a mesa o seguinte requerimento:

“Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

a) que o item 66, PL 767/99 passe a figurar como item 1;

b) que o item 69, PL 789/99, passe a figurar como item 2;

c) que o item 77, PL 885/99, passe a figurar como item 3;

d) que o item 93, PL 73/00, passe a figurar como item 4;

Renumerem-se os demais itens.”

Assina o Deputado Vanderlei Macris.

Em votação.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

* * *

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de aproveitar o tempo de encaminhamento de votação deste requerimento para mais uma vez, e agora num dia muito especial, de luta em defesa do meio ambiente, fazer referência aqui à criação do Fórum Parlamentar Permanente em Defesa da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul.

Como já disse desta tribuna, participamos da criação dessa frente em defesa da bacia do rio Paraíba numa reunião que realizamos no município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, com a presença de parlamentares, Deputados estaduais, federais e Vereadores dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Inclusive o nosso companheiro, Padre Afonso, do Partido Verde, também participou desse encontro; a nossa Deputada Federal Angela Guadagnin, de São José dos Campos, que juntamente com a Deputada Estadual do Rio de Janeiro, Inês Pandeló, teve um grande papel de articulação desse encontro e de criação desse mecanismo que vai reunir Deputados e Vereadores em defesa da bacia do rio Paraíba do Sul.

Temos, na nossa região, um Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba que tem tido uma atuação muito forte e positiva, trabalhando pela recuperação desse rio e dos demais cursos d’água que compõem essa Bacia Hidrográfica, que é uma das bacias mais importantes do Brasil. Até recolhi alguns números que dão conta da importância da bacia hidrográfica do rio Paraíba. Por exemplo: hoje, aproximadamente 14 milhões de pessoas dependem dos recursos da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. Quatorze milhões de pessoas nos Estados de Minas, São Paulo e Rio, sobretudo Rio de Janeiro. A bacia do rio Paraíba tem uma área de 55.500 km2, que correspondem a 6% de toda área da região Sudeste. Estão nos limites da bacia hidrográfica do Paraíba do Sul 180 municípios, 88 deles no Estado de Minas Gerais, 53 no Estado do Rio de Janeiro e 39 no Estado de São Paulo. Esses 39 municípios, evidentemente, da região do Vale do Paraíba paulista. Foram catalogadas 169 espécies de peixes na bacia do rio Paraíba. Temos ao longo de toda a bacia importantes atividades econômicas, cerca de 60 mil propriedades rurais, inúmeras indústrias de grande importância nos vários ramos da indústria. E temos, evidentemente, um número que nos entristece profundamente: um bilhão de litros de esgoto que são jogados diariamente “in natura” no rio Paraíba do Sul. Um número trágico que faz, por exemplo, que o rio Paraíba, nos municípios de São José dos Campos e Jacareí, praticamente não tenha mais oxigênio. Essa situação, que evidentemente se associa a outros problemas, como a extração ilegal e predatória de areia às margens do rio Paraíba, sobretudo em alguns municípios como Caçapava, Tremembé, é algo que vai compondo um cenário e uma história de morte, de destruição desse rio tão importante que é o rio Paraíba do Sul.

Neste dia em que celebramos a defesa do meio ambiente não poderia deixar de dizer que a criação desse Fórum Parlamentar é de extrema importância. Isso porque nós, como legisladores, podemos dar a nossa contribuição para articulações em defesa do rio, inclusive do ponto de vista legislativo. Pena que não possamos hoje aqui, para comemorar o Dia do Meio-Ambiente, votarmos o projeto de lei que estabelece a cobrança do uso da água. Porque, como dizia aqui, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul é extremamente atuante, seja aquele que representa a sociedade civil, as Prefeituras, os governos estaduais. E esse Comitê inclusive tem sido pioneiro, junto com a Agência Nacional de Águas, na cobrança do uso da água na nossa região. A cobrança do uso da água, prevista pela legislação federal, através da Agência Nacional de Águas, poderá viabilizar a arrecadação de 10 milhões de reais para serem aplicados na bacia do rio Paraíba, sobretudo para tratamento de esgoto, que é esse drama cotidiano de que falamos. Recentemente aquela empresa de papel, Cataguazes, derramou sobre o rio Paraíba uma grande quantidade de substâncias tóxicas, provocando uma verdadeira tragédia para o rio. Mas essa tragédia do esgoto, sobretudo o esgoto doméstico, é uma tragédia cotidiana, que não é veiculada pela mídia, que não causa a comoção social ocorrida quando do episódio da Cataguazes.

Assim, quero ratificar aquilo que disse: é pena que hoje, no dia em que celebramos o meio ambiente, esta Casa não esteja votando o projeto de lei que estabelece a cobrança do uso da água que poderá, inclusive, garantir isso que estamos conquistando no Vale do Paraíba, por uma ação da Agência Nacional de Águas, articulada com o Comitê, para o conjunto do Estado de São Paulo. E é sempre importante destacar que trata-se de uma cobrança irrisória. O que está previsto - 10 milhões de reais, e que pode ajudar muito a recuperação do rio Paraíba - é obtido através de uma cobrança de menos de um centavo por metro cúbico de água consumida pelas indústrias, pelas atividades econômicas. É uma cobrança muito pequena, mas que evidentemente terá um papel importante na recuperação dos nossos recursos hídricos do Estado de São Paulo.

É sempre bom lembrar que acima de tudo este é um instrumento para garantir uma racionalidade no uso da água, para forçar, inclusive, as empresas, as companhias de água a investirem no tratamento de esgoto e de resíduos sólidos, a mudarem os seus processos produtivos de maneira a utilizar menos água e não poluir o meio ambiente.

Não poderia deixar passar aqui este momento, esta data, para mais uma vez expressar o nosso compromisso com a defesa da bacia hidrográfica do rio Paraíba, a nossa alegria de poder participar junto com Deputados e Vereadores do Fórum Parlamentar Permanente em Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba. E o meu apelo, mais uma vez, a esta Casa: que possamos sentar e buscar um entendimento para votar este projeto que estabelece a cobrança do uso da água. Isto será muito importante para o meio ambiente do Estado de São Paulo. Sabemos que em algumas regiões, como na região da Bacia do Piracicaba, a situação é dramática. Vemos, inclusive na Grande São Paulo, problemas de falta de abastecimento de água, regiões tendo de conviver com rodízio de abastecimento de água, que é algo trágico. Todos nós sabemos da limitação de recursos hídricos, sobretudo da limitação de água doce disponível para o consumo humano. É isso que tínhamos a dizer, encaminhando favoravelmente ao requerimento de inversão, que será votado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação o requerimento do nobre Deputado Vanderlei Macris, que propõe alteração da Ordem do Dia. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 767, de 1999, (Autógrafo nº 25.082), vetado parcialmente, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável ao projeto da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Item 2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 789, de 1999, (Autógrafo nº 25.485), vetado totalmente, de autoria do Deputado Eduardo Soltur. Dispõe sobre a inserção de tarjas indicativas nos rótulos dos vasilhames de água potável, água mineral e água adicionada de sais minerais para consumo humano. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável ao projeto da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Item 3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 885, de 1999, (Autógrafo nº 25.495), vetado totalmente, de autoria do Deputado Márcio Araújo. Cria o Programa de Atendimento Volante para a Recuperação de Menores de Rua Drogados. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

 

O SR. ROMEU TUMA JR. - PPS - Sr. Presidente, declaro meu voto favorável ao projeto, contrário ao veto.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PTB - Sr. Presidente, declaro meu voto favorável ao projeto, contrário ao veto.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PFL - Sr. Presidente, declaro meu voto favorável ao projeto, contrário ao veto.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - Sr. Presidente, declaro meu voto favorável ao projeto, contrário ao veto.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Item 4 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 73, de 2000, (Autógrafo nº 25.096), vetado totalmente, de autoria do Deputado Faria Júnior. Dispõe sobre a distribuição gratuita de soro caseiro e de água tratada às populações mais carentes das zonas urbanas e rurais. Parecer nº 1758, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

 

 A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a presente sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e seis minutos.

 

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