04 DE MAIO DE 2009

054ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: JOÃO BARBOSA

 

Secretário: EDSON FERRARINI

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - EDSON FERRARINI

Expõe decisão do Ministério Público, de embargo aos projetos e às obras de construção de prédios de 25 andares, no bairro da Enseada, no Guarujá. Considera a medida acertada pois, segundo a associação de moradores, a região não conta com a infraestrutura suficiente para receber as edificações. Diz que, apesar de existir uma ação para liberação das obras, tem a expectativa da manutenção desta proibição.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Lamenta mortes de policiais militares, ocorridas no final de semana. Considera a questão grave, devido ao aumento do número de crimes semelhantes nos últimos meses. Pede a atenção do Governo do Estado para a questão.

 

004 - CARLOS GIANNAZI

Chama a atenção para lei estadual, que desobriga os profissionais da música a efetuarem filiação à Ordem dos Músicos. Informa que a entidade entrou com ação para anular esta lei, mas ela é válida e a exigência da apresentação da carteira de filiação para o músico trabalhar é inconstitucional. Dá conhecimento de matérias protocoladas, de sua autoria, sobre a questão.

 

005 - MILTON FLÁVIO

Elogia o lançamento de programa, de iniciativa do Governo do Estado, de construção de residências em vilas especiais, destinadas aos idosos de baixa renda e que não possuam familiares.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Comenta matéria jornalística referente à morte de policiais nos chamados "bicos". Salienta que, se as condições salariais fossem melhores, estes servidores não precisariam correr riscos em trabalhos que não tem o apoio proporcionado pela estrutura do Estado.

 

007 - MILTON FLÁVIO

Parabeniza o Sporte Club Corinthians, pela vitória no campeonato paulista. Saúda também, pelo aniversário, os municípios de Biritiba-Mirim e Itatinga. Tece comentários sobre o pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes a respeito dos salários dos servidores da Segurança Pública.

 

008 - MILTON FLÁVIO

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

009 - Presidente JOÃO BARBOSA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, em homenagem ao "Dia do Herói Policial Militar". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.

 

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O SR. PRESIDENTE – JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Porta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomei à tribuna para relatar o que está acontecendo na Cidade do Guarujá.

O prefeito e os vereadores são pessoas eleitas para representar o povo e trabalhar em nome deles. Em 2007, com base no Plano Diretor - esse Plano Diretor foi aprovado na calada da noite -, a Câmara Municipal recebeu um projeto do Prefeito Farid Madi, que prejudicava muito a cidade, porque autorizou a construção de sete torres de 25 andares na Praia da Enseada. Agora o Ministério Público entrou com uma ação para que essa obra seja paralisada. Os prédios já existentes na cidade tinham em média quatro andares. Se essas torres forem realmente construídas vai faltar água - já falta no final do ano - e o esgoto não atende toda a população.

O Ministério Público pediu a suspensão imediata dessas autorizações, além da demolição das edificações por entender que prédios dessa altura ferem o Estatuto das Cidades. A decisão contra a procedência do pedido caberá ao juiz da 4ª Vara Cível de Guarujá, Francisco Taborda, que deve emitir parecer em relação ao assunto na próxima semana.

O Guarujá não teve sorte com muitos prefeitos. Ruy Gonzalez foi preso durante o mandato e não sei se está preso até hoje. Se a Prefeita Maria Antonieta de Brito, eleita recentemente por expressiva votação, quiser mostrar seu amor pela cidade deveria cassar esses alvarás de construção e enviar para a Câmara Municipal um projeto alterando, proibindo a construção desses prédios.

A Sociedade Amigos da Enseada, que tem por objetivo defender a população, tem que se levantar contra o prefeito e os vereadores. O Ministério Público entrou com uma ação e a construção desses prédios deve ser paralisada de acordo com a ação cível proposta pela Promotora de Justiça Juliana de Souza Andrade.

Parabéns, Promotora. É um grande trabalho, voltado para o bem do povo e integrado ao meio ambiente. Os prédios estão projetados para terem 25 andares. A ação foi proposta contra a prefeitura, que forneceu os alvarás de construção. A lei de empresas construtoras se refere aos edifícios Vila de Vimoso - os prédios que têm que ter as obras paralisadas e serem derrubados, se for o caso -, Isola de’Itália, Enseada dos Golfinhos, Lico Residence II e III, Varandas di Fiori e Enseada Ocean Front.

Peço à Câmara que focalize este prédio de 25 andares, da Rua Peru, que está criando um problema para os moradores do Guarujá. Peço à Justiça que mantenha essa situação. O Ministério Público pediu à Justiça que paralisasse as obras. No caso de descumprimento da decisão judicial a promotora impõe aos envolvidos multa diária equivalente a 158 mil reais.

Os alvarás foram emitidos na administração anterior, com base no Plano Diretor enviado em 2007 à Câmara Municipal pelo ex-prefeito Farid Madi, que não se reelegeu.

Voltarei a este assunto. Parabéns ao Ministério Público e à Promotora que entrou com essa ação, com esse embargo. Peço ao Juiz, Dr. Francisco Taborda, que mantenha o embargo porque o povo do Guarujá está sendo vilipendiado. É preciso paralisar imediatamente essa construção. Diante de todos esses fatores, é inegável que a construção desses grandes prédios na Praia da Enseada, autorizados pelo município - que trabalhou contra os interesses do povo - fere a Constituição Federal, Estadual e legislação federal em vigor, e portanto deve ser proibida. Esse caso foi publicado no jornal “Folha do Guarujá” e “Jornal da Baixada Santista”. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa (Na Presidência ). Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, na madrugada da quinta para a sexta-feira, em Santo André, tivemos a execução de dois policiais militares que se encontravam em serviço, no patrulhamento ostensivo do 10º Batalhão, na Avenida do Estado.

O cabo José Marcelo, de 42 anos, pai de quatro filhos, sendo a mais velha com 14 anos e o soldado Uemerson, de 27 anos, que tinha uma filhinha de seis anos, foram executados a tiros de fuzil, sem qualquer chance de defesa, muito embora tenham descarregado as suas armas, meros revólveres antigos, diante de armas muito mais potentes.

Compareci ao velório, na sede do 7º Batalhão, e nas honras fúnebres a esses dois heróis da sociedade - mais dois - no Cemitério do Araçá, no dia 1º, Dia do Trabalhador. Nesse dia, dois policiais militares eram enterrados por serem policiais. Logo mais, à tarde, faleceu, no Hospital da Polícia Militar, o soldado Costa, que estava, há uma semana, tentando se restabelecer da intoxicação por gás lacrimogêneo no pulmão, ocorrida durante exercício que é realizado por todo o pelotão policial militar antes de ir para as ruas. Infelizmente, uma intoxicação fez com que se potencializasse o quadro com agressões às paredes internas dos pulmões e, assim, também o soldado Costa veio a falecer no dia 1o de maio, Dia do Trabalhador. Mais um trabalhador policial militar morrendo em decorrência do serviço, muito embora em treinamento.

Na noite da sexta para o sábado, o cabo Elias, do 1o Batalhão de Choque da Rota, ao chegar na casa de sua noiva, na Zona Leste de São Paulo, foi atacado e morto, no meio da rua, com quatro tiros disparados contra sua cabeça.

Estamos vivendo um momento extremamente tenso. Não apenas a família policial como todos aqueles que trabalham ao lado da lei, na Justiça criminal, na Secretaria de Assuntos Penitenciários e na polícia.

Semana passada, falava aqui da morte da Sandra, oficial de Justiça que foi entregar uma intimação na Zona Sul de São Paulo e levou nove tiros. Cinco tiros foram direcionados ao seu tórax e cabeça, sem que a coitada conseguisse tirar o cinto de segurança. E o maldito criminoso e louco, segundo as informações - ou louco criminoso -, ainda recarregou sua arma e desferiu mais quatro tiros contra o tórax e a cabeça da Sandra, executando-a.

No dia 1o de maio, Dia do Trabalhador, o agente penitenciário Denílson Jerônimo, de 26 anos de idade - um menino, Deputado Carlos Giannazi -, pegou sua namorada em Álvares Machado, e foi para a festa do trabalhador em Presidente Prudente, cidade vizinha. Ao regressar, na frente da casa da namorada, efetuaram, contra ele, 14 disparos de pistola 380. Oito disparos perfuraram o corpo do Denílson Jerônimo que veio a falecer em decorrência desses oito impactos de projéteis de arma de fogo.

Ele trabalhava justamente no CRP de Presidente Bernardes, Centro de Reabilitação Penitenciária, presídio que tem RDB, Regime Disciplinar Diferenciado, onde estão as 160 maiores “fina flor” do crime no Estado de São Paulo. Isso para intimidar, para apavorar.

O que não pode, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é fazer de conta que não está acontecendo absolutamente nada. O número de policiais executados tem crescido sobremaneira, e, agora, está havendo também execução de oficiais de Justiça, agentes penitenciários.

Faço um alerta não para propalar uma síndrome de pânico ou insegurança, mas para ser verdadeiro. O Governo que se atenha, pois, neste momento, estamos na semana em que, há três anos, aconteceu no Estado de São Paulo aquele massacre promovido pelo 1o Comando da Capital, com 23 PMs, 16 agentes penitenciários, oito policiais civis e três guardas municipais executados, além de familiares de policiais que estavam junto e acabaram morrendo.

As autoridades precisam ficar alerta e devem alertar suas tropas. Que os comandantes de Polícia Militar alertem os seus homens, os chefes de delegacia alertem seus profissionais, os diretores de presídios coloquem em estado de alerta os agentes penitenciários. Vamos antever situações que podem ser críticas.

Se o Estado é incompetente, não se mobiliza. Cada policial, cada agente penitenciário, cada serventuário da Justiça, cada juiz, cada promotor que se acautele para os próximos dias para que não tenhamos uma nova onda de ataques neste Estado porque o Estado não se preparou para resolver uma questão aguda feito essa. O Estado não tem um plano de mobilização hoje, um plano de contingência para essas situações. Então, que cada policial, que cada agente penitenciário se preocupe com a própria segurança, com a segurança dos seus familiares e que os deputados desta Casa se mobilizem em levar essa preocupação ao Governador do Estado, aos dirigentes de Pastas responsáveis pela segurança da população e pela segurança no sistema prisional. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, recentemente a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei neste plenário e o Governador José Serra sancionou-o, transformando na Lei nº 12.547, de 2007. Essa lei desobriga o profissional da música de mostrar a carteira da Ordem dos Músicos para se apresentar em qualquer espetáculo para trabalhar.

Temos ainda em vigor uma lei de 1960, a Lei nº 3.857, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil. Hoje, por conta da aprovação da Constituição Federal de 1988, essa lei não tem mais valor. Vários artigos não foram acolhidos pela nova Constituição Federal, aprovada no dia cinco de outubro de 1988, que diz no seu Art. 5o que o exercício profissional é livre, independente de o profissional estar inscrito em alguma entidade ou alguma ordem. O artigo é muito claro em relação a isso. Porém, a Ordem dos Músicos continua exigindo que os músicos tenham inscrição na Ordem para poderem trabalhar. É uma atitude inconstitucional.

Só que aqui em São Paulo já conseguimos libertar os músicos. Músicos do Estado de São Paulo não precisam mais ter inscrição, pagar taxa anual para a Ordem dos Músicos, não precisa mais apresentar a carteira, pois aprovamos uma lei estadual que está em pleno vigor. Estão tentando derrubar a lei no Supremo Tribunal Federal, dizendo que é inconstitucional. Só que ainda não foi derrubada, está sendo julgada.

Quero me dirigir aos músicos, aos profissionais da música: você não precisa mais apresentar a carteira da Ordem dos Músicos porque a Lei nº 12.547 já o libertou disso. No entanto, Sr. Presidente, a Ordem dos Músicos continua exigindo, continua criando vários constrangimentos em vários locais onde os músicos trabalham. Para piorar a situação, essa Ordem resolveu fazer uma investida ainda maior. Não contentes em constranger os músicos e também os donos dos estabelecimentos onde há música ao vivo, os fiscais da Ordem dos Músicos estão indo às igrejas, querem cobrar dos músicos evangélicos e católicos. Inclusive, criaram uma delegacia especial só para cobrar os músicos que tocam nas igrejas. É algo anacrônico, ridículo. Imaginem, a pessoa está tocando num culto religioso e é cobrada pela Ordem dos Músicos; o professor de música está lecionando num conservatório, numa escola de música, e tem que apresentar a carteira de identidade da Ordem dos Músicos.

É algo muito sério que constatamos. Foi por isso que, em primeiro lugar, criamos nesta Casa a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo. Em segundo lugar, apresentamos dois projetos de lei, que estão tramitando nesta Casa, para os quais pedimos o apoio de todos os deputados no sentido de que sejam votados rapidamente: um dos projetos desobriga o músico de apresentar para a Ordem dos Músicos a nota contratual - a Ordem dos Músicos não tem a prerrogativa de exigir nota contratual dos músicos; o outro projeto garante, de uma vez por todas, o livre exercício profissional dos músicos do Estado de São Paulo.

Além disso, nos próximos dias, protocolaremos uma representação para pedir que o Ministério Público Federal entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal, suspendendo vários artigos da Lei nº 3.857, de 1960. Na verdade, são artigos inconstitucionais que afrontam a nova Constituição Federal.

Essas são as medidas que estamos tomando na Assembleia Legislativa para defender o livre exercício profissional dos músicos do Estado de São Paulo. Tomara que essa iniciativa repercuta em todo o território nacional. A Ordem dos Músicos deveria defender os músicos, mas é o contrário. Muitas vezes, eles são obrigados a se filiarem à ordem por conta de todo esse assédio que acabei de mencionar.

Que esses artigos autoritários da lei que criou a Ordem dos Músicos sejam revogados imediatamente. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - João Barbosa - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. Milton Flávio - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados e deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia e nas galerias deste Parlamento, funcionários da Casa, hoje, vou falar sobre um programa que me deixou bastante sensibilizado, cujo lançamento acompanhei na última quarta-feira.

Nos quase 14 anos em que estou na Assembleia Legislativa, tenho tido uma preocupação muito grande com o atendimento à população idosa. Não foi por outra razão que, ainda no meu primeiro mandato, aprovamos duas leis que são exemplares para o nosso País.

A Lei nº 10.003, de 2 de junho de 1998, que trata do Programa de Vacinação ao Idoso, está completando 11 anos, e deu origem ao programa implantado no Brasil pelo então Ministro José Serra, atualmente nosso Governador.

No mesmo mandato, tivemos a oportunidade de aprovar nesta Casa o Programa do Diagnóstico Precoce do Câncer de Próstata. Na época, os homens se ressentiam porque foi o primeiro programa de saúde masculino aprovado no País e, infelizmente, não foi até hoje adotado pelo Governo Federal. Recentemente, quando da morte do Deputado Federal Clodovil Fernandes, era notória a preocupação da imprensa em divulgar que ele tinha como proposta, até por conta da sua doença, a adoção do programa pelo Governo Federal.

O programa lançado agora pelo nosso Governador recebe o nome de Vila Dignidade. A Dona Mônica Serra seja talvez a protagonista mais importante, e a ideia é atender pessoas idosas. Sabemos que São Paulo tem hoje cerca de 4,2 milhões de idosos, o que representa pouco mais de 10% da população paulista. Uma parte desses idosos não tem mais família, vive isoladamente e tem capacidade para exercer atividades menores, mas não tem nenhum laço familiar.

Para essas pessoas, São Paulo começa agora um projeto-piloto, com construção de vilas com até 25 residências, inicialmente térreas, em cidades em que o terreno permita esse tipo de realização. Essas vilas abrigarão pessoas idosas, com mais de 60 anos de idade, que não tenham laços familiares que possam suportá-los, e que recebam não mais que dois salários mínimos. Ao fundo dessa habitação, terá um terreno onde esse idoso poderá fazer um jardim, uma horta.

Fiquei muito estimulado com isso porque mostra que essa preocupação passa a ser prioritária para o nosso Governo. O Governador José Serra disse - durante o lançamento, em companhia do Secretário de Estado da Habitação, Lair Krähenbühl, e do Secretário de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Rogério Amato - que se esse projeto em parceria com as prefeituras der certo, a ideia é estendê-lo a mais municípios, pensando inclusive na construção de prédios futuramente.

Num primeiro momento, não vou me lembrar de todas as cidades, mas encontrei lá a ex-Deputada Dárcy Vera, de Ribeirão Preto, os prefeitos de Santos, de Avaré e de Itapeva, que são cidades que já assinaram esse convênio.

Mais que um registro, deixo essa homenagem ao São Paulo, que beneficia, mais uma vez, os seus idosos. Sei que para eles, que vivem em situação de isolamento por não terem família, será fundamental poder viver numa vila, com privacidade, mas próximos de outras pessoas que têm as mesmas dificuldades.

Os nossos cumprimentos ao Governador, à Primeira-Dama, às secretarias envolvidas, e a minha expectativa de que também na minha Botucatu, e em todas as cidades do nosso Estado, possamos ver florescer esse jardim, dedicado a cuidar dos idosos do nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV -  Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, o jornal “Diário de S.Paulo” estampa hoje uma matéria de página toda, com o título “Morte de PMs é mais frequente durante o bico do que no serviço”. Sem sombra de dúvida esta é uma verdade irrefutável. O policial quando está numa atividade de segurança fora de serviço está muito mais vulnerável, com maior dificuldade de apoio por outros companheiros policiais, mas temos de alertar a sociedade que o policial tem se transformado em alvo dos criminosos, principalmente dos mais organizados. Sem dúvida, hoje se tornou uma estratégia atacar e executar policiais fora do horário de serviço. Mas o clamor público, a repercussão na mídia para o policial morto em serviço é muito maior.

Veja-se o lamentável episódio da morte do Cabo José Marcelo e do Soldado Uemerson na região do ABC. A própria investigação ou o esforço governamental na apuração das circunstâncias buscando-se nas minúcias elementos de convicção para chegar à autoria do delito é muito maior quando ocorre contra o policial em serviço e o marginal sabe disso. Não adianta sair por aí dizendo: “Ah, o policial está morrendo. Bem feito. Está morrendo no ‘bico’. Quem o matou no ‘bico’? O patrão do ‘bico’ discutindo salário: “Você vai ganhar hoje por ficar 12 horas em pé não 55 reais, mas 50”? Ou o policial está morrendo porque treinado e preparado para defender a sociedade é recrutado para trabalhar em atividade de segurança particular porque é mão-de-obra pronta e barata? Pronta porque o preparo do Estado já lhe dá uma condição diferenciada para agir em defesa de patrimônios ou de pessoas e barata porque os encargos sociais de prestação de serviço de segurança que são da ordem de 110% não existem quando não há o vínculo empregatício por ser o trabalho um acordo de boca. O policial é punido se declarar que faz atividade extra Corporação e o empregador não quer pagar encargos, quer gastar menos. Portanto, o policial acaba sendo uma mão-de-obra pronta e barata e mais: bastante disponível.

Se aqui no Estado de São Paulo o Governador trata com preconceito e menosprezo a Polícia de São Paulo - a Polícia de São Paulo tem o pior salário no Brasil - é lógico que o policial vai buscar uma outra atividade para o sustento da família.

A Associação de Cabos e Soldados deu um dado outro dia a órgãos de imprensa: 85% dos policiais hoje exercem uma atividade extra Corporação, fazem o ‘bico’. Pensei: e os outros 15% não conseguiram esse ‘bico’ e estão procurando para fazer? Porque a miséria é geral. O bom policial não quer se vincular ao crime, à corrupção, aliás, ganhar mal não justifica se corromper ou se aliar ao crime. De forma alguma. Do jeito que está aí é policial aliado ao crime, seja militar, civil ou federal. Esse é bandido mesmo. É diferente do policial que tem de fazer uma opção: ou fico na companhia da minha família ou vou buscar sustento para sua sobrevivência.

Os números estão aí: 22 mil policiais militares pagam pensão alimentícia produto da desagregação familiar, da ausência familiar. Isso ocorre porque o policial tem de trabalhar doze horas e se sujeitar a uma jornada de mais doze, por isso está sempre cansado, sempre ausente, sem tempo para a família. Chega cansado para o trabalho pelo tempo em que estava fazendo bico.

Até quando vamos com essa enganação geral, com o governo mentindo para a sociedade, dizendo que o policial está absolutamente compromissado? A alma pode estar, sim, mas o corpo está morto, está arrebentado. E é por isso que o policial está morrendo no bico, sim. O número está aumentando e eles não vão largar o bico enquanto o governo não os tratar com decência, e tratar com decência é dar um salário mais digno, é não usar como subterfúgio a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque não cabe mais essa enganação. Está estampado na própria publicação quadrimestral do governo que existe lastro suficiente para dar um salário melhor para a polícia.O policial não faz bico para arrumar dinheiro para esquiar na Europa, infelizmente é para saciar fome de filho.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, amigos que uma vez mais nos acompanham pela TV Assembleia, geralmente, aqui nesta tribuna, tratamos de assuntos mais graves, mais difíceis, mas hoje abriremos uma pequena exceção para como corintiano abrir nosso coração e deixar aqui registrado o nosso orgulho por aquilo que fez o nosso time. Foi uma recuperação importante. Todos nós choramos a ida do Corinthians para a segunda divisão. Mas sobretudo queria aqui homenagear o nosso Ronaldo pela superação que mostrou, pela coragem que teve de já, numa situação que não lhe exigia nada, tudo já havia realizado, mas, pela vontade, pelo prazer, pelo privilégio de jogar no clube mais popular do Brasil se esforçou, e ontem mais uma vez tivemos oportunidade de ver o nosso time ganhando mais um título paulista de forma quase que inédita. Há 37 anos um clube em São Paulo não conseguia levar o título de forma invicta. Reproduz inclusive uma vitória nossa enquanto Corinthians de 70 anos atrás. Então minhas homenagens ao Timão por essa vitória que seguramente fez a alegria da maior torcida do Brasil.

Quero também deixar aqui o meu abraço ao Prefeito Inho, de Biritiba Mirim, com quem estivemos ontem comemorando os 136 anos daquela cidade, e ao Prefeito Ailton Faria, de Itatinga, cidade onde tenho a maior votação percentual ao longo da minha vida política. É uma cidade maravilhosa e todos os anos, no dia 1º de maio, eles fazem uma festa elegendo as misses trabalhadoras, desde criancinha até a idade adulta. Sempre participo e mais uma vez estive lá prestigiando aquela bonita festa.

Por fim, queria voltar a falar com um pouco mais de seriedade sobre aquilo que tratou ainda há pouco o nosso amigo Deputado Major Olímpio.

Primeiro, o Deputado mostra a sua consternação pela morte de mais um policial. E aí não importa se foi fazendo bico ou no exercício da sua atividade. Nenhum de nós se compraz com a morte de qualquer cidadão, ainda mais de um cidadão que trabalha para manter a nossa segurança.

Sabemos, infelizmente, que não há programa, não há plano, não há projeto que possa garantir individualmente a vida de qualquer cidadão. Infelizmente o que podemos fazer, enquanto governo, é construir um projeto, construir um programa, que vem sendo desenvolvido, e que vem reduzindo de maneira progressiva a criminalidade no Estado de São Paulo. Mas infelizmente, e sabemos disso, não há como prevenir e evitar atentados contra a vida do indivíduo. Se isso fosse possível não teríamos a morte de tantos líderes como Mahatma Gandhi, presidentes americanos, John Lennon, Martin Luther King, que seguramente tinham ao seu redor toda uma proteção que pretendia evitar que isso acontecesse.

Não estou aqui justificando, mas os próprios policiais sabem que não há como o Estado, não há como a corporação fazer a proteção do policial quando trabalha ou mesmo quando faz o seu bico. Por outro lado, vejo e entendo que a oposição tem que cobrar do governo, sempre, melhores salários.

Há uma pergunta que faço sempre e até hoje não conheço a categoria, de qualquer estado, que se sente satisfeita com o salário que lhe é pago.

Sou professor de uma universidade. Em 1982 reduzi a minha jornada de trabalho e fui para a clínica privada para tentar complementar meu salário. Converso com meus companheiros médicos; a reclamação é geral. Falamos com professores da ativa ou inativos; eles reclamam dos seus salários.

Se V. Exa. consultar qualquer categoria do Estado de São Paulo encontraremos sempre pessoas que entendem que deveriam e precisariam ganhar mais. É difícil dizer que alguém não complementa o seu salário com um bico. Não apenas o policial. Os médicos vivem sobrecarregados, dando plantões e plantões, porque são mal pagos. Isso vale para a iniciativa privada e muito mais para a pública.

Não foi e não é por outra razão que nós do PSDB temos trabalhado com muito afinco para reduzir a máquina pública, deixando sob a custódia do Estado apenas atividades que são inerentes e que não podem ser substituídas pela iniciativa privada. E é claro que a Segurança faz parte dela. Se nós pudéssemos desobrigar o Estado de tantas atividades que ainda hoje são feitas pelo Estado, e que podem ser feitas e compartilhadas com a iniciativa privada, seguramente teríamos um Estado menor. Não um Estado enxuto, um Estado mínimo; um Estado suficiente. E esse Estado suficiente teria sob sua guarda ou sob sua responsabilidade carreiras como essa do policial, talvez do médico, que seguramente, sobretudo para tratar das populações carentes, jamais atrairiam a iniciativa privada. E aí sim, teríamos, levando em conta sim, Major Olímpio, a Lei de Responsabilidade Fiscal, capacidade e condições de pagar de maneira mais adequada os nossos funcionários.

Sei que vou ter que ouvir e reitero, mais uma vez, porque quando criticamos um governo, um governador, um secretário da fazenda, via de regra, nós apontamos distorções. Ora, no Estado de São Paulo existem categorias que neste momento ganham muito, enquanto outras categorias essenciais ganham muito pouco.

Sempre digo isso. Não conheço, no Estado de São Paulo, uma categoria que neste momento se sinta satisfeita e contemplada com aquilo que o Estado pode lhe pagar.

Por outro lado, nós que aprovamos o orçamento sabemos que o orçamento que o Estado aprova leva em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um imperativo, que foi inclusive constituída para que estados, municípios e governo federal não pudessem mais fazer aquela farra política que muitos ainda hoje fazem e que de certa conta, ainda no governo federal assistimos.

Li esses dias, com muita tristeza, que tudo que nós economizamos em juros está sendo gasto não com os companheiros, ou melhor, com os funcionários de carreira, mas com os companheiros que foram colocados em cargos de confiança. Aliás, isso fez com que uma pessoa influente do nosso partido dissesse ainda recentemente que o tal do Plano de Aceleração do Crescimento deveria ser chamado de Programa de Ajuda aos Companheiros. Mais isso ficará para uma outra oportunidade.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de levantar os trabalhos, esta Presidência vai aditar à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã os Projetos de lei vetados nºs 520/2007, 382/2008 e 498/2008, e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 247/2006, 29/2007, 39/2008, 21/2009, 25/2009, 27/2009 e 28/2009.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 53ª Sessão Ordinária com os aditamentos ora anunciados.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência lembra-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, em homenagem ao Dia do Herói Policial Militar.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.

 

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