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55ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Secretário: RODRIGO GARCIA
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Rodrigo Garcia para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - RODRIGO GARCIA - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN
- PSDB - Srs. Deputados, Proposições em regime de urgência - Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar
nº 25, de 2002, de autoria do Tribunal de Contas. Dispõe sobre a criação e
extinção de cargos, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei
Complementar nº 26, de 2002, de autoria do Tribunal de Contas. Dispõe sobre a
concessão de abono aos funcionários, servidores e inativos do Quadro do
Tribunal de Contas do Estado.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda nº 1, do parecer contrário
do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da Sessão Ordinária já convocada para amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 37 minutos.
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