08 DE DEZEMBRO DE 2003

55ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: SIDNEY BERALDO

 

Secretário: RICARDO CASTILHO

 

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/12/2003 - Sessão 55ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: SIDNEY BERALDO

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente SIDNEY BERALDO

Abre a sessão. Suspende os trabalhos por 5 minutos, às 19h21min, reabrindo-a às 19h32min. Anuncia a discussão e votação do PL 1245/03. Informa a existência de emenda à propositura, que retorna ao exame das Comissões. Anuncia a discussão e votação do PL 1252/03. Informa a existência de emenda à matéria, que volta às Comissões. Anuncia a discussão e votação do PL 1253/03. Dá ciência da apresentação de três emendas à propositura, que volta às Comissões. Convoca os Srs. Deputados para nova sessão extraordinária hoje, 60 minutos após esta sessão. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ricardo Castilho para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - RICARDO CASTILHO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência suspende a presente sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 19 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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-         Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à apreciação de nossa Ordem do Dia.

Proposições em Regime de Urgência - 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1245, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 10.013, de 1998, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios. Com 3 emendas. Parecer nº 2099, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

Em discussão. Há sobre a mesa emenda de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor, com número regimental de assinaturas. Portanto, fica adiada a discussão.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1252, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 7.645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, para isentar a microempresa, a empresa de pequeno porte e o produtor rural não equiparado a comerciante ou industrial de 7 (sete) taxas previstas na Tabela "A", anexa a essa lei. Com emenda. Parecer nº 2141, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda.

Em discussão. Há sobre a mesa emenda de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor, com número regimental de assinaturas. Adiada a discussão.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1253, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos visando a atualizar o valor cobrado a título de licenciamento de veículo. Com emenda. Parecer nº 2140, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda.

Em discussão. Há sobre a mesa três emendas: uma de autoria do nobre Deputado José Zico Prado, com número regimental de assinaturas; outra, de iniciativa do nobre Deputado Carlinhos Almeida com número regimental de assinaturas; e uma última, do nobre Deputado Antonio Mentor com número regimental de assinaturas. Discussão adiada.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exa. nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLC nº 55/03, bônus da Educação, e PL nº1210/03, financiamento do BID.

Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 19 horas e 36 minutos.

 

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