28 DE ABRIL DE 2004

55ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ARY FOSSEN e ROMEU TUMA

 

Secretários: JOSÉ CALDINI CRESPO, ARNALDO JARDIM e WAGNER SALUSTIANO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 28/04/2004 - Sessão 55ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ARY FOSSEN/ROMEU TUMA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - BETH SAHÃO

Comenta a sessão solene ocorrida na última segunda-feira, que homenageou a lei que cria o Dia Estadual dos Empregados Domésticos. Discorre sobre os direitos assegurados pela classe, mas muito deles ainda não são exercidos  pelos patrões.

 

003 - SOUZA SANTOS

Comunica as comemorações para o 1º de maio na cidade de Sorocaba, onde haverá várias inaugurações de obras importantes para a cidade. Parabeniza a administração do município.

 

004 - RAFAEL SILVA

Reflete sobre as comemorações do 1º maio, frente ao alto índice de desemprego no país.

 

005 - VITOR SAPIENZA

Informa a assinatura de protocolo pelo Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo com outros estados, para enfrentar a questão da guerra fiscal. Parabeniza o Governo do Estado por firmar um protocolo de grande alcance.

 

006 - NIVALDO SANTANA

Saúda o povo sul-africano pelos 10 anos do fim do sistema de apartheid do país. Critica o Governo do Estado pela forma que vem conduzindo a reforma agrária em São Paulo. Lê nota do MST sobre o assunto.

 

007 - SIMÃO PEDRO

Solidariza-se com o Bispo de Presidente Prudente, por suas declarações e atos de apoio aos movimentos sociais, principalmente ao MST.

 

008 - MARIA LÚCIA PRANDI

Analisa a greve dos funcionários das Fatec's e escolas técnicas estaduais. Posiciona-se a  favor de melhores salários e condições de trabalho para aqueles servidores.

 

009 - ROMEU TUMA

Pede a votação de PL de sua autoria que proíbe a prática de jogo nas máquinas de videopoquer e caça-níqueis. Lê matéria publicada hoje pelo "Diário de S. Paulo" sobre o jogo eletrônico na Capital.

 

010 - JONAS DONIZETTE

Denuncia a falta de medicamentos em Campinas e informa que encaminhará requerimento à divisão de saúde da região para esclarecer as razões desse fato.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - AFONSO LOBATO

Preocupa-se com as condições de segurança dos presídios do Vale do Paraíba. Solicita providências da Secretaria de Administração Previdenciária. Prega a necessidade de políticas preventivas e de ressocialização dos ex-presos.

 

012 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

013 - BETH SAHÃO

Reflete sobre a organização do trabalho das empregadas domésticas, onde prevalece o desrespeito às relações e direitos trabalhistas. Anuncia que no próximo dia 10 os servidores da saúde paralisarão suas atividades, por reajuste salarial. Critica a intransigência do governo na negociação. (aparteada pelo Deputado Pedro Tobias)

 

014 - PEDRO TOBIAS

Aponta as dificuldades, tanto do governo estadual como federal, em conceder aumento salarial aos servidores. Destaca que os governadores do PSDB são os que apóiam o Governo Lula nos momentos críticos, não os da base aliada (aparteado pela Deputada Beth Sahão).

 

015 - SEBASTIÃO ARCANJO

Tece comentários acerca do pronunciamento do Deputado Pedro Tobias. Saúda o povo da África do Sul pela eleição presidencial, que manteve no poder o CNA - Partido do Congresso Nacional Africano, que remodelou aquela sociedade. Informa que instituiu esta semana como a da Unidade Africana.

 

016 - SEBASTIÃO ARCANJO

Pelo art. 82, traz a preocupação da população da região de Campinas com a segurança pública. Pede medidas compensatórias para as cidades que receberam presídios.

 

017 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, considera que a violência está ligada à questão social. Pede que a Alesp investigue denúncias de irregularidades na CDHU.

 

018 - SEBASTIÃO ARCANJO

Solicita, por acordo de líderes, a suspensão dos trabalhos por 45 minutos.

 

ORDEM DO DIA

019 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Informa a presença na Casa do Secretário de Economia e Planejamento, que veio entregar a LDO para 2005. Suspende a sessão às 16h46min, reabrindo-a às 17h30min. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi para a  constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participar do Fórum de Expansão do Porto de Santos, nos dias 3 e 4/05, em Brasília. Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado José Carlos Stangarlini, que solicita licença no período de 3 a 7/05, para participar de Congresso de Atividades Parlamentares no Sistema Federativo, em Washington, EUA. Põe em discussão o requerimento de autoria do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação de urgência para o PL 179/04.

 

020 - RAFAEL SILVA

Discute o requerimento de urgência ao PL 179/04.

 

021 - Presidente ROMEU TUMA

Convoca sessão solene, dia 24/05, às 20h, com a finalidade de comemorar a Semana de Solidariedade aos Povos Africanos, por solicitação do Deputado Sebastião Arcanjo.

 

022 - RAFAEL SILVA

Solicita verificação de presença.

 

023 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental. Declara encerrada a discussão. Põe em votação e declara aprovado requerimento de urgência do Deputado Vaz de Lima ao PL 179/04.

 

024 - RAFAEL SILVA

Requer verificação de votação.

 

025 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.

 

026 - RAFAEL SILVA

Pede a retirada da verificação de votação.

 

027 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e confirma a aprovação do requerimento de urgência ao PL 179/04.

 

028 - RAFAEL SILVA

De comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

029 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria referir-me neste momento à Sessão Solene que realizei nessa segunda-feira que passou em homenagem à lei que cria o Dia Estadual dos Empregados Domésticos. Dizer da alegria que foi para nós receber nesta Casa mais de 300 empregadas domésticas de várias partes do interior do Estado e da Capital, representantes de Sindicatos, de Associações, de Confederações, da CUT, para não só fazermos uma homenagem, mas, sobretudo levantarmos ainda e problematizarmos essa categoria cujas conquistas não são colocadas em prática, em sua grande maioria, pelos seus empregadores. Apenas para efeito ilustrativo, 25% da categoria está registrada em carteira. Em números absolutos, significa que 5,3 milhões de pessoas trabalham nessa função, incluindo as diaristas. Desse total, apenas 1,3 milhões possuem registro em carteira.

Os direitos assegurados, que elas conquistaram a partir da Constituição de 1988, muitos deles não são exercidos pelos patrões, por exemplo, o pagamento de horas-extras, o pagamento do 13º, o direito e o pagamento das férias. Tivemos relatos aqui de pessoas que são convidadas a trabalhar além das oito horas normais da jornada de trabalho, e quando não o fazem, são sumariamente dispensadas do seu trabalho. Temos ainda a questão do assédio sexual sobre as empregadas domésticas.

São conquistas que ainda precisam ser asseguradas, e que nós esperamos que a Reforma Trabalhista traga no seu bojo, como o FGTS, como a comunicação de Acidentes de Trabalho, uma vez que acidentes são muito comuns, e elas não têm direito ao afastamento, não têm direito de receber pelo INSS, porque não existem as CATs.

Temos ainda um longo caminho a percorrer para essa categoria que é tão esquecida, tão abandonada. E pela forma como o trabalho da empregada doméstica está organizado, fica muito difícil a mobilização e organização da categoria, porque cada uma trabalha numa casa. Pude comprovar isso quando fomos organizar a categoria, para trazê-las para essa Sessão Solene. Vimos quão difícil foi conseguir colocar, nesta Casa, cerca de 300 pessoas, para acompanharem essa Sessão. Primeiro, pelo temor de ter uma falta e perder o emprego. Segundo, porque ainda há uma submissão muito grande em relação aos seus companheiros. Terceiro, porque muitas delas são chefes-de-família e precisam cuidar de seus filhos, deixá-los nas creches, etc., e não tinham como sair de madrugada, do nosso longínquo interior e chegar até a Capital, a tempo de assistir e participar da Sessão Solene. Enfim, um conjunto de dificuldades que hoje permeiam as relações entre empregadores e empregados doméstico.

É preciso que as autoridades também fiquem atentas para conseguirmos avançar nesse debate. Foi o que nós fizemos aqui. Implantar o Dia do Empregado Doméstico não é apenas com o intuito de homenagear a categoria. É também isto, mas muito mais. É uma possibilidade e o momento de discussão, de debates, de reflexões, de trazer à tona as denúncias de maus tratos que às vezes elas recebem nas casas onde trabalham, de trazer à tona as condições precárias de trabalho, a que elas estão submetidas.

Além de ser uma categoria de trabalho absolutamente discriminada, ela é duplamente discriminada, pelo fato de a maioria ser mulher - 94% da categoria é composta por mulheres. E é triplamente discriminada quando essas mulheres são negras. A média de salário das empregadas domésticas negras é de 170 reais mensais, enquanto a média das brancas é de 209 reais. Portanto, há muita empregada doméstica no país ganhando bem abaixo do salário mínimo.

Tenho convicção de que vamos conseguir sensibilizar todos aqueles que estarão trabalhando na Reforma Trabalhista, para podermos incluir as reivindicações e solicitações dessa categoria que ainda está engatinhando na sua organização, no seu movimento sindical, mas que precisa muito do nosso esforço, do nosso apoio, do nosso trabalho, para conquistar tudo o que deseja. E mais do que isso, ser considerada uma categoria como tantas outras no nosso país, e que merece ser tratada com respeito e dignidade. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, senhoras e senhores, sábado é dia 1º de maio, Dia do Trabalho, e pouco temos a comemorar, tendo em vista esse surto de desemprego e a situação da economia no Brasil.

Em Sorocaba, cidade onde moro, temos uma grande vantagem, temos o Prefeito Renato Amary. Quero cumprimentá-lo pela sua administração. Teremos lá vários eventos no sábado, às 10 horas da manhã.

Conversei com o Prefeito sobre as obras, as várias inaugurações em Sorocaba. Podem dizer que é por tratar-se de ano eleitoral, mas o Prefeito Renato nem precisa disso, porque há oito anos vem trabalhando na administração do município, e vai fechar o seu segundo mandato com chave de ouro. Os compromissos assumidos e as promessas feitas em campanha eleitoral estão sendo cumpridos.

Teremos a inauguração do Parque Municipal “Vitória Régia”, dentre outras atividades sócio-culturais, no próximo dia 1º de maio. Sorocaba possui hoje mais 10 parques com pistas para caminhada. Esse novo parque tem uma área de 240 mil m², um grande investimento da Prefeitura, para beneficiar o povo. Isso mostra uma grande responsabilidade.

Parabéns à administração do Prefeito Renato Amary. Quero cumprimentar o povo de Sorocaba por entregar o mandato na mão de um homem que, de fato, tem responsabilidade. Responsabilidade com o dinheiro público, com a administração, responsabilidade com aquilo que se comprometeu.

É por isso que Sorocaba hoje desponta entre as cidades que mais têm crescido no Estado de São Paulo, destacando-se também no cenário nacional, por sua política, sua administração, além das questões ambientais, no desenvolvimento sustentado e em qualidade de vida. Que bom seria se todos Prefeitos seguissem o exemplo de responsabilidade da cidade de Sorocaba, na aplicação do dinheiro público, e usassem devidamente os impostos arrecadados para aquelas áreas destinadas.

Mais uma vez, quero lembrar que essa querida Sorocaba tem dado ao Estado de São Paulo a sua contribuição para um São Paulo melhor. Nosso Estado, o maior do Brasil, merece ser visto com bons olhos pelo Governo Federal, assim como nossa Sorocaba, na administração do Prefeito Renato Amary.

Quero ainda agradecer ao Prefeito Renato Amary por sempre estar a nossa disposição quando temos alguma necessidade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

  

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, nobres colegas: Ouvi nosso ilustre companheiro Deputado Souza Santos falando sobre o Dia do Trabalho, 1º de maio.

A Nação brasileira não tem motivo algum para comemorar essa data. Pelo contrário. Tem motivo especial para reflexão. Ficamos tristes quando nos lembramos das promessas de campanha, e não podemos condenar um partido por fazer promessas impossíveis. Isso tudo passa a fazer parte da realidade brasileira. O eleitor brasileiro gosta de ser enganado, gosta de mentira. Ele não aceita a verdade. Quando digo eleitor, digo a maioria do eleitorado. Não podemos generalizar, mas podemos afirmar, com certeza, que a maioria do povo brasileiro não aceita a verdade.

Quando converso com alguns políticos, companheiros até bem intencionados, eles dizem que, se não houver uma proposta impossível, não se ganha uma eleição. É o caminho para se chegar ao poder. Eu me entristeço porque passo a lembrar que no dia 3 de maio de 1469, em Florença, nascia Nicolau Maquiavel, que defendeu a necessidade da mentira.

Já naquela época, Maquiavel dizia que o homem público, o príncipe, tinha de ter cinco propostas e afirmava: não as cumpra; se as cumprir, não governa. “Para chegar ao poder, é necessário mentir, mas que isso não saia de sua boca”, afirmava Nicolau Maquiavel.

Aceitamos, para a Europa, a realidade de uma época em que as pessoas não tinham oportunidade de se desenvolver, de buscar o conhecimento em livros para uma formação adequada. Não existiam jornais, rádio, televisão. Hoje temos tudo isso, portanto, não podemos aceitar a realidade da nação brasileira que dorme, de uma nação que apenas sonha, sem um objetivo, claro e definido, de verdade e seriedade. Essa nação acaba propiciando a facilidade para que a mentira seja a vencedora.

Lula afirmava que criaria dez milhões de novos empregos. Neste período, o Brasil passou a ter mais de um milhão de novos desempregados. Repito o que coloquei no início: muitos políticos sérios e bem intencionados afirmam que, não havendo promessas, não se chega ao poder, pois esse é o caminho para se chegar  à vitória.

Lembro mais uma vez Maquiavel, que afirmou: o fim justifica os meios. A Europa da época de Maquiavel vivia na obscuridade. Era uma época de trevas. Era uma época em que o povo não tinha oportunidade de se informar. Maquiavel, naquele momento, falou o que deveria ser feito. Hoje, nenhum país da Europa aceita mais essas colocações.

Uma nação desenvolvida, quando percebe que alguém tentou enganar o povo, ou enganou, reage; o povo reage. O povo americano fez com que Nixon deixasse o poder, porque, durante a campanha, seus assessores colocaram escuta telefônica em gabinetes de adversários.

Para os norte-americanos, aquele foi um crime terrível. No Brasil, não. Houvesse esse acontecimento, o povo diria: esse político é inteligente, é capaz. Precisamos rever os conceitos que norteiam nossa vida, e o povo se guia pelo tripé: crenças, valores e normas. Enquanto o povo não fizer uma revisão desses conceitos e pensamentos, não vamos mudar este País.

O povo vai mudar o País quando tiver consciência. Vai poder exigir seriedade dos homens públicos. O que puder ser feito, será prometido; o que não puder ser feito, pode-se fazer uma tentativa para conseguir fazê-lo. Mentira, não. Não se constrói a vida de um povo em cima de promessas e de mentiras.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este Deputado estava saindo de sua residência e sua filha Lilinha perguntou: “Pai, o que é vereador?” Eu lhe disse: “Filha, papai, hoje, já está com o esquema de discurso montado e não vai explicar a você e para a filhinha do nobre Deputado Romeu Tuma o que é vereador. Vou deixar para uma outra oportunidade, mesmo porque é um assunto complexo, que está hoje em moda, principalmente em face da quantidade de vereadores de cada uma das Câmaras”.

Mas vamos ao assunto que interessa hoje. Este Deputado, ao longo desses 17 anos, talvez tenha sido o deputado do Estado de São Paulo que mais brigou pela chamada guerra fiscal exigindo em alguns momentos que o Estado, já na época dos Governadores Quércia, Fleury, Covas e recentemente do Governador Geraldo Alckmin, desse um troco aos Estados que ao longo de todos esses anos nos prejudicaram.

Hoje este Deputado vem a esta Assembléia para comunicar que parece que o nosso Secretário da Fazenda é sensível à forma de encarar o problema da guerra fiscal. O Estado de São Paulo, através de iniciativa do nosso Secretário da Fazenda, Dr. Eduardo Guardia, promoveu junto com os Estados do Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a assinatura de um protocolo publicado no Diário Oficial da União no dia 12 de abril do corrente ano. Esse protocolo traz conseqüências ainda não avaliadas pela indústria e pelo comércio do Estado de São Paulo.

O Estado de São Paulo, a partir desse protocolo e da edição de decreto que o regulamentará, glosará, não reconhecerá o direito a crédito de operações surgidas em outros Estados que não foram feitas através de convênios com os Srs. Secretários da Fazenda. Ou seja, São Paulo glosará os créditos da produção de conservas vindas de Goiás ao arrepio da lei. Isso poderá trazer conseqüências profundas para fábricas de automóveis instaladas na Bahia por ocasião da transferência de crédito para São Paulo, que terão seus créditos glosados.

São Paulo, através desse protocolo, está dando um basta àqueles que se valeram de conchavos para nos prejudicar. Este Deputado teve oportunidade de presidir uma CPI há cinco anos. Ficou evidenciado que já na época São Paulo havia perdido 10 bilhões de reais. Neste momento este Deputado tem de cumprimentar a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e o governador pela coragem e iniciativa de firmar um protocolo de tal alcance.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Queria cumprimentar o Presidente dos trabalhos de hoje, o nobre Deputado Ary Fossen, que na segunda-feira estava comemorando o vice-campeonato do Paulista de Jundiaí no evento promovido pela Federação Paulista de Futebol.

Srs. Deputados, ontem não pudemos ocupar esta tribuna, mas gostaríamos de deixar registrada a saudação da Bancada do Partido Comunista do Brasil pela comemoração dos 10 anos do fim do “apartheid” na África do Sul. Anualmente a população daquele país comemora o dia 27 de abril como dia da liberdade, o dia em que a maioria negra daquele país conseguiu colocar abaixo o regime racista do “apartheid”. A partir daí começou um longo caminho de reconstrução dos fundamentos daquele país, uma democracia multirracial que procura superar as enormes desigualdades econômicas, políticas e sociais herdadas por um dos países mais iníquos da história recente do universo.

O primeiro Presidente eleito democraticamente, o primeiro Presidente negro da África do Sul foi o grande líder e estadista mundial Nelson Mandela, e no dia de ontem tivemos a posse para o segundo mandato de cinco anos do Presidente da África do Sul, Sr. Thabo Mbeki. Cumprimentamos o povo sul-africano por uma página heróica e importante de construção da democracia, da liberdade, da convivência fraterna e igualitária de todas as pessoas naquele país, independentemente da origem racial.

Consideramos que celebrar os 10 anos do fim do “apartheid” significa também lutar no mundo inteiro pelos valores mais altos da democracia, valores que devem ter como um dos pilares fundamentais a luta pela erradicação definitiva de qualquer forma de racismo, preconceito e intolerância que desgraçadamente ainda perduram em nosso país.

Ficam, portanto, registradas as saudações do Partido Comunista do Brasil às comemorações dos 10 anos do fim do “apartheid” na África do Sul. Hoje à noite o consulado daquele país em São Paulo promoverá um jantar para celebrar essa importante data.

Sr. Presidente, gostaríamos que fosse publicada nos Anais desta Casa a nota de esclarecimento sobre o ato de protesto contra a política do Governo Alckmin para a reforma agrária no Estado de São Paulo.

A coordenação estadual do MST expediu uma nota afirmando que houve mudanças profundas na orientação do Instituto de Terras. Esse instituto foi criado no início dos anos 80 para executar uma política de reforma agrária no nosso Estado de São Paulo e, segundo a compreensão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, uma série de medidas e, principalmente, uma orientação do Governo do Estado contra a reforma agrária, tem provocado a mobilização do MST no sentido de resgatar os papéis anteriormente cumpridos pelo Instituto de Terras.

A nota do MST defende que o instituto volte a se dedicar a sua missão principal de origem, da qual tem se afastado: a democratização do instituto e fim das perseguições aos militantes dos movimentos do campo; a arrecadação imediata de todas as terras públicas do Estado para assentar os trabalhadores sem-terra. Esse é um resumo do documento que o MST distribuiu amplamente e que gostaríamos que fosse publicado nos Anais da Casa.

Na nossa compreensão, a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, que enfrente um dos problemas mais graves, a concentração fundiária, deve ter na reforma agrária um dos seus aspectos fundamentais. Por isso gostaríamos de destacar a legitimidade e a importância da luta do MST pela reforma agrária e cobrar do Governo do Estado a volta de uma política que efetivamente contribua para democratizar a posse de terras aqui no Estado de São Paulo.

Passo a ler o documento a que me referi:

“São Paulo, 27 de abril de 2004.

Nota de esclarecimento sobre o ato de protesto contra a política do Governo Alckmin para a reforma agrária no Estado de São Paulo

Houve mudanças profundas na orientação do Instituto de Terras; esse Instituto foi criado no início dos anos 80 para executar uma política de Reforma Agrária no Estado de São Paulo.

Os Trabalhadores foram às ruas por várias vezes para defender esse Instituto e lutar por seu fortalecimento. Mas hoje, os trabalhadores estão reclamando o mau atendimento oferecido pelo Instituto de Terras. Sabemos que não é só má vontade, mas sim uma orientação política de não fazer a Reforma Agrária no Estado de São Paulo.

Há anos não arrecada um hectare de terra para assentar famílias no Pontal do Paranapanema onde existem milhares de hectares de terras públicas do Estado.

Assistência Técnica aos assentados tem sido de péssima qualidade para não dizer que quase inexiste. O pouco trabalho tem servido para dividir os trabalhadores, incentivando o arrendamento e venda de lotes. Por outro lado, o Governo aprovou lei que beneficia os latifundiários regularizando 500 hectares de terras públicas para os mesmos ainda lhes concede empréstimos para que pague míseros 10% do valor da terra.

Os funcionários mais qualificados estão deixando o Instituto por não concordar com os rumos políticos. O vencimento do seu quadro técnico tem se deteriorado nos últimos anos, causando desânimo e abandono no trabalho.

Por tudo isso, lutamos e exigimos mudanças urgentes na orientação política:

1. Que o instituto volte a se dedicar a sua missão principal de origem, da qual tem se afastado.

2. Democratização do instituto e fim das perseguições aos militantes dos movimentos do campo.

3. Arrecadação imediata de todas as terras públicas do Estado para assentar os trabalhadores Sem Terra.

Por este motivo as Regionais de Andradina, Pontal do Paranapanema, ltavepa e de Ribeirão Preto, estão realizando diversos atos em frente ao Itesp Regional.

 

Maiores informações: (11) 9768 69 61.

Direção Estadual MST/SP”

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Agradeço ao nobre Deputado as referências ao glorioso Paulista de Jundiaí. Sua felicidade é a minha também.

Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, público que nos acompanha das galerias e pela TV Assembléia, utilizo o meu tempo hoje para fazer uma homenagem a uma pessoa que nestes últimos dias considero símbolo da solidariedade aos movimentos sociais: o Bispo de Presidente Prudente, Dom José Maria Libório. Há poucos dias ele completou dois anos à frente da Diocese de Presidente Prudente, assim como seis anos como bispo nomeado pelo Papa João Paulo II.

Dom José Maria ficou conhecido nestes dias porque num ato, num gesto simbólico muito forte, quando o Movimento dos Sem-Terra, ao promover uma marcha para protestar contra a não-realização da reforma agrária aqui em São Paulo e contra a demora nas desapropriações, ele os recepcionou, lavando os pés dos sem-terras em frente à Catedral de Presidente Prudente. Por esta atitude e por outras de apoio e de solidariedade ao movimento social, ele tem sido vítima de críticas e abaixo-assinados dos setores mais conservadores da nossa sociedade, querendo que a Igreja o remova de Presidente Prudente.

Quero dar o testemunho de que conheço a reputação, a integridade e o espírito de solidariedade de Dom José Maria, porque considero que ele, acima de tudo, segue os preceitos do Evangelho.

Quando cheguei a São Paulo, vindo do Paraná com a minha família, fui morar no bairro de Guaianazes. Meu pai, muito católico, procurou o padre da Paróquia São Benedito, que era o Padre José Maria, um espanhol, com uma personalidade muito forte, mas um empreendedor, um motivador, um entusiasta, um organizador do povo para melhorar as suas condições e a qualidade de vida. Assim, hoje, o bairro de Guaianazes tem uma referência muito forte em Dom José Maria.

Ele foi depois nomeado bispo auxiliar da Diocese de São Miguel Paulista, na Zona Leste da capital. Enquanto ele foi bispo ali, sempre teve uma postura de solidariedade, de organização das comunidades e de solidariedade aos mais fracos, às pessoas que precisam do apoio da Igreja, não apenas do apoio espiritual, mas o apoio em relação às lutas para conquistar a cidadania: a habitação, um transporte decente, direito à saúde e à alimentação.

Dom José Maria, a pedido do Papa João Paulo II, foi transferido para a Diocese de Presidente Prudente, e evidentemente tomou conta com uma realidade muito dura, pois é uma região que concentra quase que na sua totalidade áreas devolutas, áreas do Estado. É uma região que concentra conflitos sociais porque há uma pressão pela realização da reforma agrária e recebe a oposição dos setores conservadores, latifundiários, que ocuparam aquelas áreas de forma irregular e que hoje não querem sair e não querem que ninguém os conteste.

Por isso, hoje, em função da solidariedade e do apoio do Bispo Dom José Maria em relação aos movimentos sociais, aos mais fracos e àqueles que precisam da solidariedade da Igreja, ele vem sofrendo perseguição, críticas dos latifundiários e em especial do presidente da UDR, que busca caluniá-lo dizendo que é um bispo que prega a ilegalidade e assim por diante.

Portanto, a minha homenagem ao Bispo Dom José Maria Libório, à sua trajetória de solidariedade ao povo que precisa das suas palavras, das suas orientações e do seu apoio concreto, que eu percebi quando estive lá há 20 dias, representando o Partido dos Trabalhadores num ato público em favor da reforma agrária. Pude visitá-lo e levar as nossas palavras, a nossa solidariedade e testemunhar o trabalho que ele vem desenvolvendo a favor dos mais fracos, a favor daqueles setores mais empobrecidos que carecem de um apoio para se organizar e para lutar pelos seus direitos, e conquistar a cidadania. Assim, os nossos parabéns a Dom José Maria Libório, Bispo de Presidente Prudente!

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados e todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, mais uma vez eu gostaria de falar sobre o desrespeito do Sr. Governador Geraldo Alckmin para com o ensino técnico e tecnológico em nosso Estado.

Todos sabemos da paralisação das escolas técnicas e das Fatecs, muitas delas já completando 73 dias de paralisação. Através da Comissão de Educação, e por sugestão do nobre Deputado Roberto Felício, convidamos o Secretário João Carlos de Souza Meirelles para vir à comissão, onde fez uma exposição sobre o ensino técnico e tecnológico.

O Presidente da Comissão de Educação, Deputado Carlinhos Almeida, criou uma subcomissão da Educação, que juntamente com o Presidente da Comissão das Relações de Trabalho, no 60º dia de paralisação, conseguiu uma audiência com o Secretário Meirelles, que até então não havia em nenhum momento recebido os sindicatos, as entidades representativas de professores e funcionários das ETEs e das FATECs. Apesar da reunião, não houve nenhum avanço, tendo em vista que o Sr. Secretário dizia que era preciso esperar até meados de maio para ver a arrecadação do quadrimestre.

 Insistimos sobre o abandono do Centro Paula Souza. Como comprovamos este abandono? Ainda no ano de 1995, segundo a lei, o Sr. Governador Mário Covas concedeu ao Centro Paula Souza o reajuste determinado pelo Cruesp, tendo em vista o vínculo das Fatecs e das ETEs à Unesp. Mas, de 1996 em diante, o Sr. Governador entendeu que este vínculo não tinha garantia para a questão salarial. Assim, desde então, os funcionários e professores do Centro Paula Souza estão absolutamente no abandono e sem o reajuste.

Quero dizer aos senhores que não é uma questão de exagero dos sindicatos, porque no “Diário Oficial” do dia 20 de abril foram abertas as inscrições para professores tanto das escolas técnicas como das Fatecs, e V. Exas. poderão comprovar o valor inicial da hora/aula de R$ 4,26.

Mas também temos uma outra denúncia extremamente grave para fazer: no mesmo Diário Oficial do dia 20 de abril, o Sr. Superintendente do Centro Paula Souza, Dr. Marcos Monteiro, abriu as inscrições para os vestibulinhos das escolas técnicas. E o que comprovamos? Que há uma redução de mais de 11.000 vagas nas escolas técnicas. Então, não é sobre qualquer coisa que estamos falando, e sim da possibilidade de mais de 11.000 jovens no Estado de São Paulo não terem acesso às escolas técnicas, pela redução que a portaria do Sr. Secretário coloca para a realização dos vestibulinhos.

Fizemos um Requerimento de Informações ao Sr. Superintendente porque não é possível que tenhamos desrespeito com professores e funcionários e também, agora, o fechamento dessas vagas nas escolas técnicas do nosso Estado. Lembrando bem que o Sr. Secretário de Educação fechou os cursos médios profissionalizantes da rede de Educação, passando a formação técnica profissionalizante apenas para as escolas técnicas do Centro Paula Sousa. E se nessa mágica perversa ainda há uma redução de mais de 11.000 vagas, ocorre aquilo que freqüentemente temos denunciado: a privatização branca do ensino profissionalizante, técnico e tecnológico, pela ausência de compromisso do Governo do Estado de São Paulo.

Reitero, mais uma vez, não somente a nossa solidariedade, mas, acima de tudo, o nosso compromisso para com os professores e funcionários do Centro Paula Sousa. Obrigada.

 

O Sr. Presidente - Ary Fossen - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Caro Presidente, nobre Deputado Ary Fossen, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa de Leis, caros funcionários.

Venho a esta tribuna, talvez pela enésima vez, para tratar de um assunto que faz parte do meu primeiro projeto, apresentado assim que assumi o mandato:  a proibição de máquinas caça-níqueis, videopôquer e videobingo, espalhadas em todas as regiões do nosso Estado, na Capital, especialmente nas periferias, e que trazem em seu bojo inúmeras causas de violência. Especialmente, porque se tratam de máquinas importadas, ou mesmo montadas no Brasil, patrocinadas pelas máfias italiana e espanhola, como já falei diversas e repetidas vezes nesta tribuna.

Hoje, o jornal “Diário de S. Paulo” traz mais uma matéria, de página inteira, que diz: Comerciantes mantêm máquinas caça-níqueis apesar da proibição.” O que chama a atenção é o fim da matéria, quando se pode ler uma entrevista feita com um dos donos de máquinas, tratado como “maquineiro”, dizendo que o esquema envolve propina a policiais.

Sr. Presidente, tínhamos um projeto nesta Casa, de autoria do nobre Deputado Vicente Cândido, que regulamentava essas máquinas no Estado. Participei de um debate com o Deputado Vicente Cândido e ele expôs que o motivo que o levou a apresentar aquele projeto: foram entendimentos na questão cultural e do esporte. Naquele momento, ele efetivamente reconheceu que as causas da violência eram mais significativas do que as causas que o levaram a apresentar aquele projeto, praticamente abdicou de seu projeto e declarou apoio ao nosso projeto em um programa na TV Assembléia.

Portanto, verifico que a bancada do PT não tem nenhum tipo de oposição a essa matéria, que é pacífica. O Governo Federal fez uma Medida Provisória, ou seja, está tentando enfrentar o problema. Gostaria de saber a quem interessa a continuidade de funcionamento dessas máquinas, que trazem tantos problemas às nossas famílias, aos pais de família, às nossas mulheres, às nossas crianças, que deixam de ir à escola para jogar nessas máquinas. Gostaria de saber a quem interessa isso, se isso está sendo postergado, se isso está sendo empurrado com a barriga, para que esses indivíduos patrocinem campanhas que vamos ter agora nos municípios.

É uma coisa vergonhosa. O Poder Legislativo não pode se curvar a isso. Temos que aprovar imediatamente esse projeto; alguém tem que tomar iniciativa. Se a Prefeitura não breca, se o Estado não breca, em que situação vamos ficar? Sendo debochados, todos os dias, com fotos nos jornais e máquinas funcionando?

E o indivíduo que deu essa entrevista, em alguns trechos, falou coisas absurdas. Aquilo que sempre constatamos como causa. Por exemplo, perguntaram-lhe: “Tinha máquina viciada, onde o jogador não ganhava nada?” A resposta do bandido: “Não sei te dizer se é viciada. Já vi muita gente perder R$ 500,00, R$ 800,00 e até R$ 1.000,00 na máquina. Aí, chega alguém com R$ 1,00 e tira o acumulado da máquina. Isso é batata! Você pode conversar com qualquer ‘maquineiro’, é batata! Às vezes, o cara gasta o salário inteirinho. Chega a dor dó.” Vejam o que criminoso fala! E continua: “Chega a dar dó ver a pessoa jogando. Aí, chega o tiozinho com umas moedinhas e tira o acumulado da máquina, com R$ 1.200,00. Tudo o que a outra pessoa jogou, uma outra ganha. É mais ou menos como uma mega-sena, uma quina. São dez milhões que jogam e um só que ganha. É mais ou menos essa base. Cansei de ver pessoal se acabando de jogar, gastando o salário inteiro, e quando vai ao caixa para pegar mais uma moeda ou trocar dinheiro, chega alguém na máquina e tira o acumulado.”

O próprio criminoso reconhece que isso massacra a sociedade e ninguém toma providências. O Governo Estadual não teve nenhuma vontade política de mandar para esta Casa uma lei proibindo isso. Vamos ver se a Assembléia Legislativa se coloca ao lado da população e vota esse projeto, proibindo as máquinas caça-níqueis para reduzir as causas da violência na cidade de São Paulo e nas outras cidades do Estado, principalmente nas periferias.

Falo isso de cátedra. Militei 25 anos na Polícia e sei que isso só causa violência. Nessa própria entrevista, o indivíduo diz que só quem ganha é ele: o dono do bar pouco ganha e não traz nenhum desemprego, já que não existe intermediário nisso.

Fica o apelo para que seja votado esse projeto de minha autoria, para que o Poder Legislativo possa dar uma resposta definitiva à população do nosso Estado, no sentido de se coibir o funcionamento dessas máquinas caça-níqueis, videopôquer e videobingo, em bares, restaurantes e similares.

É muito fácil acusar os policiais de corrupção, mas todos sabemos que o propinoduto não vem de cima para baixo, e sim ao contrário, especialmente nesse caso!

Passo a ler documento para que conste nos Anais:

“Esquema envolve propina a policiais, diz ‘maquineiro’

Empresário que já chegou a ter 250 máquinas de caça-níqueis revela ao Diário como é feito o aluguel de equipamentos

Eduardo Reina

Apesar de ilegais, os caça-níqueis continuam sendo um negócio rentável na cidade de São Paulo. O Diário conversou com um homem que aluga as máquinas a donos de bares nas zonas Norte, Leste e Sul da Capital. Identificando-se apenas como ‘maquineiro’, o empresário disse que já chegou a ter 250 máquinas, mas hoje tem cerca de 120. Ele revela ainda que o pagamento de propinas a policiais é prática recorrente no setor. Em nota enviada ao Diário, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo esclarece que não compactua com desvios de conduta e que denúncias de irregularidades devem ser feitas à Corregedoria das polícias. A Secretaria informou ainda que, somente no ano passado, 910 ‘maus policiais’ foram demitidos da corporação.

Leia abaixo os principais trechos da conversa com o ‘maquineiro’:

- Como eu faço para comprar uma máquina caça níqueis?

- Está fácil. Hoje tem duas ou três empresas que estão dominando o mercado. Ou então você pode comprar máquina roubada. A máquina de moeda (caça-níquel), eu já cheguei a pagar R$ 8,7 mil nova, na loja, com nota fiscal. Já uma roubada sai pela metade do preço, dependendo do modelo.

- Tem como alugar?

- Você dá 40% para o ponto. Ultimamente tem sido 50% para o ponto. Mas o normal era de 30% a 40% do ponto. Eles passavam uma vez por semana. Uma máquina de moeda dá R$ 200 a R$ 300 por semana de lucro.

- Isso já descontando a parte do aluguel?

- Isso, já descontando. Por exemplo, se a máquina deu R$ 1.000 na semana, R$ 300 são para o dono do bar e R$ 700 para o dono da máquina, nessa faixa.

- Mas tem que pagar também para a polícia?

- É, tem, para falar a verdade, tem. De R$ 50 a R$ 100 Por mês.

-E os fiscais?

- Fiscal da Prefeitura realmente enche o saco. Eu nunca paguei para fiscal da Prefeitura.

- Você já chegou a ter quantas máquinas?

- Umas 250 máquinas. Hoje tenho umas 120. Já roubaram muitas máquinas.

- Quanto você tirava de lucro bruto?

- Chegava a virar R$ 30 mil, com despesas de R$ 22 mil, às vezes chegava a R$ 40 mil, até R$ 100 mil.

- Tinha máquina viciada, onde o jogador não ganhava nada?

- Não sei te dizer se é viciada. Já vi muita gente perder R$ 500, R$ 800, até R$ 1 mil na máquina. Aí chega alguém que com R$ 1 tira o acumulado da máquina. Isso é batata. Você pode conversar com qualquer maquineiro, é batata. Às vezes o cara gasta o salário inteirinho. Chega a dar dó ver a pessoa jogando. Aí chega o tiozinho com umas rnoedinhas e tira o acumulado da máquina, com R$ 1.200. Tudo o que a outra pessoa jogou, uma outra ganha. É mais ou menos como uma mega-sena, uma quina. São 10 milhões que jogam e um só ganha. É mais ou menos essa base. Cansei de ver pessoal se acabando de jogar, gastando o salário inteiro, e quando vai no caixa para pegar mais moeda ou trocar dinheiro, chega alguém na máquina e tira o acumulado.

- Você aceitaria pagar imposto Para regulamentar a situação?

- A melhor coisa é pagar um imposto mensal federal. Com isso você tira dois pesos que tem nas costas: polícia e alguns fiscais. Dois pesos a menos e você trabalha na legalidade, com perícia nas máquinas, para ver se tem irregularidade ou não. A que passar na perícia vai. A que não passar, queima ela, faz alguma coisa.”

 

O Sr. Presidente - Ary Fossen - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.

 

O SR. Jonas Donizette - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, faço uso da tribuna nesta tarde para falar sobre aquilo que acho ser o foco principal do mandato: fazer uma fiscalização dos serviços prestados pelo Estado para poder fazer valer os direitos da população.

De todos os direitos que temos, o principal é o direito à saúde. Sabemos que todo o aparelho do Estado voltado para a saúde ainda é pouco para as demandas que a população tem, principalmente no que diz respeito à perda de poder aquisitivo. Muitas famílias antes se amparavam num plano de saúde, o que não acho correto porque, na minha opinião, a saúde deveria ser um dever do Estado para com o cidadão, e as famílias não deveriam ter essa necessidade de se amparar num plano particular de saúde. Mas sabemos que não é essa a realidade. Hoje, milhões de pessoas pelo Brasil se amparam num plano de saúde, no entanto, na medida em que o seu orçamento vai caindo, vão reduzindo os gastos e muitas vezes cortam o plano de saúde e se vêem obrigadas a procurar pela prestação de serviço da saúde pública.

Gostaria também de fazer uma denúncia e um pedido, que faço em forma de requerimento, que é o instrumento que temos nesta Casa. Estou enviando à DIR 12, que pertence à região de Campinas - a Divisão de Saúde da Região de Campinas, um requerimento solicitando informações, tendo em vista que chegou ao conhecimento deste Deputado que faltam medicamentos naquela região para o tratamento da hepatite C e da osteoporose, que são duas doenças muito graves.

A hepatite C, de algum tempo para cá, vem sendo tratada como um problema de saúde pública dos mais graves. E um grupo de pessoas portadoras dessa doença e que necessitam dos medicamentos estão enfrentando uma verdadeira maratona, um sofrimento muito grande e, por que não dizer, até mesmo humilhação, para conseguir aquilo que lhe é de direito, que é o medicamento para poder cuidar do bem mais precioso que temos, que é a nossa saúde.

Portanto, a meu ver, essa situação é inaceitável. Sabemos que a saúde na cidade de Campinas é municipalizada, como é em muitos municípios do nosso estado. Mas sabemos também que o Estado tem um comprometimento nesse sentido de ter um abastecimento de medicamentos para as Prefeituras. Tanto é que o Estado tem a sua fábrica de medicamentos justamente para suprir essa demanda.

Desta forma, venho a esta tribuna hoje para registrar a apresentação do nosso requerimento nesta Casa, e tenho certeza de que contarei com o apoio de todos os colegas deste Parlamento que se preocupam com a saúde, para que possamos dar a esse grupo de pessoas doentes - e não é uma doença qualquer, é uma doença séria - e que sofrem com isso, pois não é fácil saber que se está com uma doença congênita e que vai causar muita debilidade no seu organismo, e mesmo assim não ter o medicamento para fazer o tratamento apropriado da doença.

Nesse requerimento solicitamos informações no sentido de que sejam esclarecidos os motivos da falta desses medicamentos na região de Campinas: medicamentos para o tratamento da hepatite C e de osteoporose. E solicitamos, por parte da Secretaria da Saúde, uma normalização no abastecimento desses remédios, para que a população possa ser suprida naquilo que precisa.

Esse é o meu intento nesta tribuna, para fazer valer a voz daquelas pessoas que estão doentes e precisam do remédio, e que não o encontram para poder obter a cura dos seus males de saúde. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho, pelo tempo restante de seis minutos e 15 segundos.

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV - Senhor Presidente, por cessão de tempo, peço autorização para utilizar o tempo do nobre Deputado Ricardo Castilho.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Ricardo Castilho, o nobre Deputado Afonso Lobato, pelo tempo restante de seis minutos e 15 segundos.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

* * *

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, sou da região do Vale do Paraíba e tenho visitado constantemente os presídios daquela região, que possui um grande número deles.

Somente na região de Taubaté e de Tremembé temos seis presídios e estamos muito alarmados com a situação de segurança nesses presídios. Sabemos que os nossos presídios hoje são um barril de pólvora e que a qualquer momento pode explodir uma rebelião. Estamos pedindo à Secretaria de Administração Penitenciária algumas respostas ao nosso questionamento.

A população hoje não consegue mais ficar tranqüila, diante da situação em que os presos têm cumprido as suas penas. Na nossa região, por exemplo, foi construído um CDP, para o qual eu mesmo trabalhei bastante junto à comunidade, para que o mesmo fosse construído. O Centro de Detenção Provisória, como o próprio nome diz, é provisório, no entanto o que temos constatado é que os presos têm cumprido as suas penas naquelas instituições já com sentença transitada em julgado. O Centro de Detenção Provisória, que foi construído para abrigar 768 detentos, contava, no início do mês de abril, com 1.310 detentos, sendo que as celas que tinham 12 camas recolhiam 25 detentos. É uma situação insustentável e que tende a piorar.

Sabemos que atualmente ingressam no sistema carcerário mais de mil presos por mês. Onde vamos parar? Se infelizmente somos incompetentes e incapazes de encontrar uma saída mais viável para o problema, investindo na criança, no adolescente e na juventude, criando alternativas de empregos para que as pessoas tenham a possibilidade de ganhar a própria vida, educando a nossa juventude para os valores fundamentais que dêem à pessoa humana o valor que ela tem, precisamos ser capazes então de prender os delinqüentes de uma forma que a população tenha um mínimo de segurança, mas não é isso o que tem acontecido.

Percebemos, na nossa região, que até mesmo os familiares dos presos são vulneráveis à violência, inclusive sendo usados como reféns. Isso no Centro de Detenção Provisória de Taubaté. Mas não é diferente, por exemplo, nos dois presídios da cidade do Potim, também com quase o dobro da sua capacidade, o que tem dificultado o atendimento à população carcerária, com a falta de médicos e de medicamentos, o que acaba gerando um clima de instabilidade e de revolta, agravando ainda mais o problema da segurança não somente do presídio, mas da própria população, que fica vulnerável a essa situação.

Sei que a solução para esse problema não é fácil. Sei que a solução não depende somente da Secretaria de Administração Penitenciária ou da Secretaria de Segurança Pública, ou do Governo do Estado. Acredito que todos são convidados a darem a sua parcela de contribuição. Está na hora de mudarmos o discurso, muitas vezes puramente eleitoreiro, um discurso que às vezes quer usar a repressão, a violência como se fossem a única saída para solucionar o problema.

Tenho percebido que muitas vezes não se quer solucionar o problema. Precisamos criar uma política séria e responsável de prevenção ao uso de drogas. Sabemos que 70% dos crimes têm ligação direta ou indireta com o uso de drogas. Se não tivermos uma política séria de prevenção ao uso de drogas e de recuperação - porque sabemos que a reincidência ao mundo do crime é muito grande. Não estamos conseguindo dar acesso a trabalho e à dignidade nem às pessoas de bem que estão aqui, ou fora, pais de família, que estão acima de 40 anos e não conseguem mais emprego, quanto mais a uma pessoa que pagou uma dívida com a sociedade e volta à sociedade. É lógico que ela não vai ter oportunidade no mercado de trabalho.

Ao invés de estarmos apenas e tão somente com a política de prender e construir presídios, que consigamos, numa parceria responsável, educar, nas escolas, os valores familiares às crianças para fazer com que elas cresçam num ambiente mais saudável. Assim, dar-se-á ao jovem as condições para crescer dignamente, para que possa ocupar o seu espaço em uma política de geração de emprego eficaz.

Que saiamos do discurso e partamos para a prática num compromisso com a nossa juventude e com as nossas famílias, com uma política séria de geração de emprego e de distribuição de renda. Assim, sem dúvida, vamos melhorar as condições de vida da nossa população. A situação dos nossos presídios é uma situação muito difícil, de calamidade. Se não tomarmos uma atitude, juntos e de uma forma responsável, correremos o risco de continuarmos cada vez mais reféns dessa situação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.)

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, solicito, por cessão de tempo, ocupar o tempo do nobre Deputado Vicente Cândido.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Vicente Cândido, a nobre Deputada Beth Sahão, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dando continuidade àquilo que já vinha expondo no Pequeno Expediente, quero concluir o meu raciocínio com relação às empregadas domésticas, dizendo que foi algo inédito ocorrido nesta Casa, na segunda-feira.

A despeito de todos os direitos trabalhistas que foram conquistados, temos ainda uma lacuna enorme no cumprimento destes direitos. Entendo que isso se dá, muitas vezes, pela confusão existente entre as relações dos patrões com as empregadas. Este trabalho ocorre num espaço privado. Paramos, às vezes, muito pouco para pensar como é o trabalho do empregado doméstico.

Pensei muito e refleti muito sobre isso nesses dias. A empregada doméstica vive dentro da casa das pessoas, num espaço sempre muito pequeno, sempre muito restrito. Não podemos esquecer que sempre é destinado, às empregadas domésticas, um cantinho na casa. É um pequeno quarto, às vezes sem ventilação, às vezes sem iluminação, às vezes sem janela. É destinado a elas um espaço diferente no horário de almoço, no horário do café. O seu almoço, diferentemente das demais categorias de trabalhadores neste país, é feito, às vezes, durante cinco, dez ou 15 minutos para que possa retomar imediatamente às atividades domésticas.

Há uma confusão nessas relações que acabam escamoteando e mascarando os reais direitos dessas trabalhadoras. Falo no feminino porque a grande parte, como já disse, são mulheres. Um favor não substitui uma obrigação, um presente não substitui o registro na carteira, uma cesta básica não substitui o direito a férias e ao 13º salário. E a categoria, como está começando a discutir essas questões, tem uma certa dificuldade ainda em compreender a complexidade e as relações paradoxais que acontecem entre empregadas domésticas e empregadores.

Volto a ressaltar o desrespeito que ainda existe nessas relações. Tivemos, na segunda-feira, o relato de uma das coordenadoras do sindicato de Campinas dizendo que os patrões, os homens, às vezes propositadamente, para humilhar e constranger as empregadas, numa atitude de assédio sexual, saem nus dos seus quartos para tomar água na cozinha, em frente às empregadas.

Devemos nos indignar com esta situação. Temos de repudiar, impedir, denunciar e fazer com que elas possam, cada vez mais, ter noção, consciência e conhecimento sobre os seus direitos, de modo que elas sejam tratadas de forma respeitosa e digna. Que daqui a 10 anos possamos comemorar o Dia Estadual do Empregado Doméstico - comemorado ontem - de uma outra forma, aplaudindo e festejando as conquistas obtidas por esta categoria.

Quero também me reportar à reunião que tivemos no Palácio dos Bandeirantes. O Presidente da Comissão de Saúde, Deputado Waldir Agnello, e eu estivemos presentes juntamente com os representantes do Sindisaúde, dos representantes do Hospital das Clínicas de São Paulo e de Ribeirão Preto, do Sindicato dos Médicos. Estavam lá Dra. Evelyn Levy, assessora especial do Governo na área de Recursos Humanos, e Dr. Paulo Seixas, coordenador de RH da Secretaria Estadual de Saúde.

Estivemos lá na segunda-feira, numa reunião de mais de duas horas de duração, onde muito se discutiu. Infelizmente, o Governo não apresentou nenhuma proposta para os servidores da Saúde. O Governo não acenou com nenhum indicativo que possa recuperar minimamente os salários absolutamente defasados dos servidores da Saúde. Conforme disse a Deputada Maria Lúcia Prandi, que me antecedeu há pouco e falou sobre os funcionários do Centro Paula Souza, os servidores da Saúde, hoje, vivem um drama, vivem em estado de penúria.

Ontem tive a oportunidade de estar presente na assembléia da categoria, e foi deliberado que, no próximo dia 10 de maio, irão iniciar uma paralisação por tempo indefinido. Isso porque o Governo não abre canais de negociação, não dialoga. Quando o faz, acontece como aconteceu nesta segunda-feira última. Ou seja, não tem uma proposta concreta para apresentar aos trabalhadores. Disse-nos que iria fazer isto até o dia 10 porque iriam avaliar como seria o desempenho da economia nesse quadriênio, e verificar se o aumento da Saúde não ultrapassaria o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saímos do Palácio dos Bandeirantes às oito e meia da noite. Às 10 horas da noite, a presidente do Sindisaúde recebeu um telefonema da Dra. Evelyn, dizendo que a resposta não seria mais no dia 10 de maio, mas somente no dia 30 de maio. Disse que ela havia se enganado e que infelizmente não poderia dar uma resposta em curto prazo. O Deputado Waldir Agnello e esta Deputada insistimos para que o governo agilizasse essa resposta, para que apresentasse uma proposta para essa categoria, que se encontra numa situação muito complicada.

Apenas para efeito ilustrativo, peguei alguns exemplos dos trabalhadores da Saúde: o salário-base de um enfermeiro-padrão é de R$ 161,91. As gratificações que tem elevam o seu salário, atualmente, para R$ 845,97. Lembro a todos que os servidores da Saúde estão há dez anos sem aumento. O mesmo acontece com o psicólogo, meu colega de profissão, o seu salário-base é de R$ 161,91; o total do seu salário é R$ 727,00. O atendente tem o mais baixo salário-base da Saúde: R$ 53, 85. Tudo o que ele teve ao longo desses dez anos foram as gratificações, que fazem com que o seu salário totalize R$ 412,07. O salário-base do cozinheiro hospitalar é de R$ 57, 88, totalizando, atualmente, R$ 416,10. Os médicos, Deputado Pedro Tobias, têm um salário-base de R$ 187,11, totalizando hoje em R$ 1.077,96. O agente de saúde - todos os profissionais são indispensáveis para o bom atendimento da Saúde - tem um salário-base de R$ 72,35, totalizando R$ 470,00.

Esse total é atingido com as gratificações concedidas ao longo dos anos. Mas essas gratificações não representam ajustes salariais, nem recuperação das perdas salariais, nem o aumento real do salário. Então, para efeito de aposentadoria, isso não existe. Ou o governo incorpora essas gratificações nos salários, ou tira essas gratificações e dá, de fato, um aumento salarial efetivo, capaz de fazer com que os servidores da Saúde possam recuperar as suas perdas.

Não adianta o governo dizer que não há condições para isso, porque em 2003 a Secretaria da Saúde tinha um orçamento de um bilhão, setecentos e noventa milhões, setecentos e oitenta e três mil e novecentos e oitenta e sete reais. Em 2004, tem um orçamento para o pessoal e encargos sociais de dois bilhões, noventa e sete milhões e oitocentos e treze mil reais. Há aqui uma diferença de 16,62%. A categoria está reivindicando 30% de aumento. O governo poderia, no mínimo, respeitando a categoria, oferecer essa diferença. Não há por que não fazê-lo; os números do governo estão aqui, e não mentem.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - A nobre Deputada esqueceu que foram inaugurados vários hospitais novos. Queremos aumentar os funcionários na Saúde. Sou médico do Estado e vejo a necessidade de brigar com o SUS para repassar mais para São Paulo. Com isso, poderemos primeiramente atender os pacientes, porque faltam 30 milhões para São Paulo poder atendê-los com dignidade. Este é o problema. Mas logo assomarei à tribuna, por 15 minutos, e vou responder a Sua Excelência.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Deputado Pedro Tobias, os 16,62%, que estou indicando, são suficientes para poder pelo menos acenar para os servidores da Saúde um aumento mínimo; isto o governo não fez.

Na reunião, no Palácio dos Bandeirantes, eu disse para os representantes do governo que em vez de se inaugurar hospitais, em alguns momentos, é preciso valorizar e respeitar esses profissionais. O salário é um grande motivador para o trabalho. Pode não ser o único, existem outros motivadores, como as condições de trabalho, o tratamento dos seus superiores, o café da manhã, o almoço, que foram retirados dos trabalhadores da Saúde. Mas o salário é o maior motivador e faz com que a qualidade do atendimento possa ser aprimorada, na medida em que se valorizam esses profissionais que dão atendimento à população.

Vejo que o governo constrói hospitais - e isso é preciso, mas é preciso haver um equilíbrio nessas construções. Deixar de fazer, às vezes, alguma medida eleitoreira e voltar-se para os seus próprios servidores, respeitando-os. Conceder-lhes o reajuste necessário, de maneira que não tenhamos salários vergonhosos como os que acabei de expor.

Vemos, às vezes, o governo inaugurar os hospitais, mas depois os funcionários não são suficientes, e não se abrem novos concursos. O governo tem trabalhado com estagiários. É importante trabalhar com estagiários, mas é também importante que a mão-de-obra na Saúde não seja precária como estamos vendo. É preciso abrir novas vagas, novos postos de trabalho, recuperar e abrir um canal de diálogos e de negociação na Saúde.

Nós, Deputados Estaduais, e, particularmente, o Deputado Pedro Tobias, que somos membros da Comissão de Saúde - e V.Exa. sabe disso, temos a obrigação de tentar fazer uma interface entre o governo e o comando desses trabalhadores, nos seus sindicatos e representantes, para encontrar uma solução em que a população não seja prejudicada. Nosso intuito e objetivo são dois: valorizar os trabalhadores, através de reajustes salariais decentes e dignos, e, também, evitar que haja paralisação que prejudique a população paulista.

 Nem os trabalhadores querem isso, tanto que estão esgotando todas as possibilidades de negociação. Eles têm feito todo o possível para isso. Observei isso ontem, “in loco”, quando participei da assembléia da categoria, no Sindicato dos Bancários, em São Paulo. Há um grande esforço nesse sentido. Agora é preciso haver também um grande esforço por parte do Governo Alckmin, através da Secretaria Estadual de Saúde, apontando para esses trabalhadores um mínimo de perspectiva de melhoria das suas condições salariais.

Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Por permuta de tempo, tem a palavra o Deputado Pedro Tobias, por 15 minutos.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia, ouvi com atenção o discurso de nossa amiga, companheira, Deputada Beth Sahão, companheira da Comissão de Saúde, e quero dizer que sou médico da Secretaria Estadual de Saúde. Concordo, em parte com a nobre Deputada.

Parabéns, Deputada Beth Sahão. Vossa Excelência é do PT de 20 anos atrás, empolgada nas reclamações. Mas, a Deputada esquece que a Polícia Federal está em greve há 90 dias. Os funcionários do INSS também entraram em greve, assim como o pessoal da Receita Federal. Estão todos em greve na área Federal. Vossa Excelência acha que o Lula não gostaria de dar aumento para eles? Sem dúvida, gostaria. Mas, quando alguém é governante, tem a responsabilidade do que pode dar e do que não pode.

A imprensa está dizendo que vai sair, hoje, o valor do salário mínimo de R$ 260,00. É lógico. O Lula dizia, na campanha, que o PT vai dobrar o valor real. Todo o mundo gosta de dobrar o valor real. Mas este país tem condições de dobrar o valor do salário mínimo? Não adianta chegar aqui o “salvador da pátria”, e dizer que vai dar tudo ao Estado de São Paulo. Se houvesse condições, o nosso Governador daria, sem dúvida nenhuma. Mas, temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, a arrecadação caiu por causa do desemprego, porque o país está parado.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, quero dizer a V.Exa. que o Governo Federal tem acenado com um aumento em torno de 10 a 32% para os servidores, dependendo da categoria. Mais do que isso: abre também a possibilidade de diálogo. O Governo Federal tem aberto canais de negociação com todos esses setores que estão em greve, oferecendo uma perspectiva de melhoria nas suas condições salariais, coisa que o Governo do Estado não tem feito.

Eu disse para V.Exa. que há uma margem que aponta que é possível aumentar o salário em mais de 16% porque o orçamento que o Governo enviou para esta Casa demonstra isso. Vossa Excelência também sabe que de um ano para o outro sempre há uma melhoria no total do orçamento.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Mas, nobre Deputada, pela Lei de Responsabilidade Fiscal não se pode gastar mais do que 47% para salário do funcionalismo em geral. O Estado de São Paulo está no limite há mais de um ano. No passado, era o PT que cobrava a correção da tabela do imposto de renda e hoje? Inclusive por esses dias, em São Bernardo do Campo, o nosso Presidente foi vaiado porque disse que as pessoas que pagam imposto de renda deveriam se sentir privilegiadas. Mas, infelizmente, o que vemos é a mesma coisa. A tabela do imposto de renda não foi corrigida em 2003 e em 2004 espero que o Palocci deixe o Presidente corrigir. É a velha história: criticar é fácil, governar é complicado.

Criticaram tanto o Governo Fernando Henrique Cardoso e, ontem, o Senador da República, ex-ministro da Educação, falou que o projeto Bolsa Escola foi o maior projeto da história deste país. Um governante precisa governar com seriedade. Fiquei muito feliz com o Governador Aécio Neves, conforme matéria do “Estadão”, sobre a reunião de governadores. Tem muitos governadores que colocam a faca no pescoço do Presidente da República. Quando o assunto é sério, o governo do PT tem o apoio do PSDB. Isso é seriedade para governar.

Queremos que Lula governe. Precisamos ajudar o Governo Lula, porque Lula é passageiro, como Fernando Henrique Cardoso foi. Não somos daqueles que defendem o quanto pior, melhor. O nosso Governador foi o maior apoiador para não deixar a faca no pescoço do Presidente da República. Isso é um governo sério, um governo que somou pontos ao fazer algo que é melhor para o país, para o estado. No entanto, nunca vimos isso no governo do PT ou mesmo na Assembléia Legislativa em relação ao Governo do Estado. Tudo o que faz o Governo do Estado é ruim para o PT.

Nobre Deputada Beth Sahão, a minha preocupação é que o dinheiro precisa chegar para o usuário, para o paciente, porque há muito desperdício no meio do caminho. Até o dinheiro chegar na ponta, muito se perde no caminho. O PSDB fez esse projeto, que foi aprovado nesta Casa, das organizações sociais. Você cobra e, portanto, sabe o custo do paciente.

Falo com conhecimento porque em Bauru temos um hospital com 400 leitos que é cuidado pela Unesp e tem 100% de aprovação. Hoje, 50% das pessoas que pagavam a Unimed deixaram da Unimed porque dispõem de um hospital bom, com profissionais competentes e com atendimento humanizado. Esses, queremos para pacientes. Não queremos a corporação. Corporação neste País atrapalha, atrapalha muito, porque vê o interesse dele antes do interesse coletivo.

Sou a favor de Lula, sim. Agentes ganhando quatro mil e cem querem ganhar como um delegado? Isso é o fim do mundo. Tem gente ganhando salário mínimo e quem ganha quatro mil está insatisfeito?! Essa corporação o governo do PSDB tentou desmontar para que o benefício da arrecadação ficasse para a sua cidade, não para uma meia dúzia de pessoas da elite. Num passado recente, quem apoiava essa corporação? O PT.

O PT sempre tem razão em tudo. Hoje, o veneno que destilaram, está voltando contra eles.  O Ministério da Fazenda, a Receita Federal, tem um salário razoável na média brasileira e, no entanto,  estão em greve. A Deputada Maria Lúcia Prandi falou que a Fatec está em greve há 70 dias. A Polícia Federal está há 90 e agora vai começar o INSS. É uma categoria atrás da outra. Nem sempre se pode fazer as coisas como se quer, mas como se pode fazer. É o meu ponto de vista. Já critiquei na época do Governo Fernando Henrique e critico hoje. Se a política econômica continuar do jeito que está, vai continuar a mesma coisa para a Prefeitura,  e para o Estado. O Estado paga sua dívida com a União e ela aumenta mais. Isso vale no âmbito federal e municipal. Toda vez que banqueiro elogia o governo é ruim para o país.

Tinha esperança de que no Governo Lula os banqueiros chiassem. Mas não. Estão mais felizes do que nunca. Nunca ganharam tanto como em 2003. Os que ganharam em 2003 foram o Duda Mendonça e os banqueiros, porque a população está ficando cada vez mais pobre. Concordo plenamente com V.Exa.: o salário do funcionário da Saúde no Estado está ruim. Hoje, faço 25 anos de funcionalismo e se voltar a exercer a minha profissão, vou receber mil e duzentos reais. É pouco, porque tenho mestrado, doutorado e cuido de uma área em que se precisa ter especialização. Nós precisamos comparar tudo com o salário mínimo. Não existe um país da Europa em que alguém ganhe mais do que sete salários mínimos. Se um país é pobre, a maioria é pobre. Não podemos criar uma elite de meia dúzia de pessoas. É isso o que querem muitas corporações: fazer parte da elite.

Mas estou feliz porque tive informações de que o nosso Governador vai liberar verba para a construção, reforma ou ampliação de terminal rodoviário em todo o Estado. Só na minha região, Bauru, nove cidades vão ser contempladas, beneficiando assim os usuários, porque o nosso Governo sempre vê o usuário porque a sua filosofia é investir onde está a maioria, que são os usuários. E, o usuário não tem lobista. Todas as classes têm, todas as categorias têm, menos o usuário. Os usuários são anônimos e ninguém os defende.

Lembro-me muito bem de quando fui Vereador em Bauru e que houve briga na Câmara Municipal para se decidir se abria ou não o comércio à noite e se abria em fim de semana ou não. De um lado ficava o sindicato dos patrões e do outro sindicato de trabalhadores. E o usuário? Quem os defende? Alguém consulta o usuário para saber se abrir o comércio no sábado ou no domingo é bom? Ninguém. A corporação sempre, tanto patronal como de empregados, vem aqui, pressiona, briga e consegue. O usuário não tem ninguém que cuide dele.

Por isso nosso Governador quando decidiu aplicar na Saúde, através dessas organizações sociais, estava pensando no futuro do usuário, como ocorreu num hospital do Itaim. E, como de outra vez dei exemplo, citando o Hospital das Clínicas, lembrando que para pacientes na especialidade de otorrinolaringologia há 12 leitos, e há 94 médicos contratados. Isso é correto? E ninguém pode falar nada da USP. Se alguém fala da USP é porque é espião da Rússia, comunista! O máximo que deveria ter seria dois ou três médicos. Aí há desperdício de dinheiro, mas tem professor que reclama que está faltando dinheiro, que ganha pouco. Está ganhando muito pelo que está produzindo.

Na minha fala hoje parabenizo os governadores do PSDB, em especial o nosso Governador. Eles deram todo o apoio para o PT, para o governo, para o Brasil. Até pouco tempo atrás a bandeira de nossos opositores era “Fora FHC”, como se FHC fosse o dono do país. Não era dono, não, oposição contrária à seriedade e responsabilidade de PSDB. Por outro lado, o governo do Estado direcionou dinheiro para organizações filantrópicas, santas casas, e demais entidades como Apaes e asilos com convênio com a Secretaria da Saúde. O valor mínimo que cada um recebeu foi de 10 mil reais. Na minha região quem recebeu mais foi o Amaral Carvalho, quinhentos e pouco mil reais. Tudo isso sem fazer barulho, sem pressionar, sem nada.

Já esse fundo penitenciário, que vem de Brasília, em 2002 o governo do Estado recebeu 90 milhões; em 2003, com o PT no poder, estavam no orçamento 30 milhões, mas o governo do Estado não recebeu nenhum tostão. Agora em 2004 o governo federal está prometendo um milhão e meio para a construção de um presídio, que fica em 10 ou 15 milhões. O Governador precisa pegar o chapéu, ir atrás do Zé Dirceu, de Tomás Bastos, atrás de Lula, atrás de todo o mundo. Falei já há muito tempo que todos ainda vão ter saudades de Fernando Henrique Cardoso. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Rodrigo Garcia, o nobre Deputado Sebastião Arcanjo, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, vim para esta tribuna fazer um debate de outras questões muito importantes, sobretudo pelos seus impactos históricos, mas ao ouvir o discurso do nobre Deputado Pedro Tobias sou obrigado a emitir algumas opiniões, e até perguntar ao próprio Deputado de que Estado estamos falando.

Ocupar esta tribuna um ano e dois meses após esta nova legislatura com tantos reclamos de vários Prefeitos, Vereadores, Deputados em cujas cidades há unidades de atenção à saúde, que se articulam através das santas casas, ver depois de todo esse sacrifício que essas comunidades passaram dizer aqui que o Governador liberou alguns recursos sem nenhuma pressão, sem nenhuma articulação política em torno dessa matéria, significa no mínimo desconhecer os próprios debates travados na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e na própria Comissão de Saúde desta Casa.

Portanto, o Governador não fez nenhum favor, muito pelo contrário. As ajudas das santas casas vieram com significativo atraso. Estive percorrendo várias regiões do Estado de São Paulo, a última discussão que tive sobre santas casas foi em dois governos do PSDB, na cidade de Capivari e de Andradina, portanto em dois extremos do Estado de São Paulo, e ambos os Prefeitos, secretários de saúde, a militância que discute a questão da saúde nas conferências municipais tinham como uma discussão muito importante, como pano de fundo dos debates principais dessas cidades a situação de calamidade das nossas santas casas. Portanto, há ainda muito a ser feito nessa matéria.

A segunda discussão, Sr. Presidente, diz respeito ao movimento que articulou um conjunto de movimentos sociais no Brasil, e depois vários partidos políticos, em torno de um movimento chamado “Fora FHC”. É natural que qualquer partido ou movimento político possa ir às ruas e reivindicar a bandeira pelo “Fora Lula”. Não há nenhum problema fazermos essa discussão. O problema é querer comparar a situação que envolveu o movimento pelo impeachment do Presidente Fernando Henrique Cardoso, bem como do Presidente Fernando Collor, e a discussão que se trava hoje sobre os rumos da política econômica do governo do Presidente Lula.

São situações bastante distintas que mereceriam um longo debate, até porque o nosso ponto de partida é a legitimidade do segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Um conjunto de denúncias possibilitou a aprovação da emenda da reeleição, e na opinião de vários Deputados que faziam parte daquela legislatura, denúncias na imprensa de compra de votos para possibilitar a aprovação daquela emenda permitiram que o Presidente Fernando Henrique Cardoso concorresse a um novo mandato levando o país à situação de dificuldade que se encontra hoje.

É preciso que as pessoas entendam que o Brasil enfrenta, com certeza, vários e graves problemas. Estamos na semana em que os trabalhadores do mundo inteiro sairão para as ruas reivindicando e lutando pelos seus direitos, lutar no Brasil pela retomada do crescimento, por mais e melhores empregos, porque não queremos trabalhos precários, subemprego, pessoas que não têm acesso às condições mínimas de um bom ambiente de trabalho. Mas, também dizer que esses milhões de desempregados, que só aqui na Grande São Paulo somam em torno de dois milhões, é obra do Presidente Lula é desconhecer a realidade do Estado de São Paulo anterior à campanha eleitoral.

Portanto, vamos durante esse período todo, quando for necessário e sempre que formos convocados, debater as questões político-econômicas porque não temos nenhum medo, nenhuma dificuldade de apontar em cada uma das áreas aquilo que originou a crise que o Brasil está atravessando nos dias de hoje, que dificulta, inclusive, a possibilidade de termos um reajuste do salário mínimo que permita recuperar o poder de compra das pessoas. Estamos muito à vontade para debater esse tema, sobretudo com os Deputados do PSDB que, na nossa opinião, é o partido responsável pela situação que herdamos em Brasília e em outras regiões do território brasileiro.

Mas, Sr. Presidente, queria na verdade falar aqui sobre outros assuntos. Acompanhei o depoimento do nobre Deputado Nivaldo Santana; queria fazer os comentários durante o Pequeno Expediente, mas a partir da gentileza do nobre Deputado Rodrigo Garcia estou falando no Grande Expediente para poder tratar desse assunto que durante vários anos, algumas décadas, provocou situações de indignação em todo o planeta terra, mobilizou intelectuais e artistas, homens e mulheres em todos os confins, por não conseguirem entender que, em pleno século vinte, um país no continente africano tivesse um regime de governo que segregasse a grande maioria da população.

Refiro-me à África do Sul, que tem como símbolo maior o grande líder, uma das pessoas mais importantes deste século, está na lista dos cem homens mais importantes do planeta, Nelson Mandela, que liderou da prisão o movimento político de libertação do povo africano, em particular do povo da África do Sul, rompendo com o regime de segregação racial do "apartheid".

Hoje a África do Sul comemora a reeleição, pelo voto direto, de seu presidente para o segundo mandato consecutivo do Partido do Congresso Nacional Africano, que tem uma história muito parecida com o Partido dos Trabalhadores, do qual o Presidente Lula é o presidente de honra, e também muito parecida com o Brasil. O povo africano, liderado por Mandela, não só provocou um sentimento de indignação no mundo todo, mas está também levando aquele País a construir possibilidades de inclusão para toda a população africana, independentemente da coloração da pele.

Está fazendo isso através de políticas públicas de inclusão efetiva. São as agendas, os chamados programas de ações afirmativas, que estão fazendo com que nesses pouco mais de dez anos à frente do Governo do CNA o nível de escolaridade da população negra, que era muito precário, já seja superior ao da população brasileira. O nível de renda dos negros africanos hoje é outro. Se outrora estavam na condição de marginalizados, desprovidos de acesso a uma educação de qualidade e de acesso à universidade pública, impedidos de falar seus dialetos, de freqüentar os lugares públicos, de utilizar os transportes públicos, de ir aos mesmos bancos franqueados a outras pessoas, tudo isso sob pena de prisão ou mesmo mutilação física, cultural e psicológica, hoje aquela população convive com um sistema político, eleitoral e educacional que permite a todos e a todas se sentirem como cidadãos sul-africanos.

Foi com muito orgulho que acompanhamos o desfile da seleção da África do Sul na última Copa do Mundo. Se há alguns anos atrás, caso essa equipe estivesse jogando, em que pese a grande maioria da população ser negra, não haveria um jogador negro representando a África do Sul, pois o regime de segregação racial do "apartheid" impedia que os negros pudessem representar esse Estado nos fóruns internacionais.

Não se trata, portanto, de uma comemoração menor. E o convite feito pelo nobre Deputado Nivaldo Santana, reforçado por este Deputado, é para que olhemos para a África, enfocando especialmente os problemas herdados pela população do continente africano, problemas que foram criados pelas grandes potências internacionais econômicas, como França, Inglaterra, Alemanha, Bélgica, Portugal e Espanha, que tiraram as riquezas minerais daquele continente, como petróleo, diamantes, marfim, fauna e flora, apenas como objeto de desejo e sedução.

Como decorrência de diversos movimentos de emancipação aflorados nos países africanos, a ONU conferiu em 25 de maio de 1972 uma condição política para que povos do mundo inteiro pudessem saudar aquilo que chamou de Dia da Libertação do Povo Africano das garras das grandes potências econômicas. Em todo o mundo, desde então, se comemora, na semana de 25 de maio, a Semana da Unidade Africana.

E nós aqui na Assembléia Legislativa tivemos a honra, com votos das Sras. e Srs. Deputados, de aprovar projeto de lei - hoje lei estadual - que queremos colocar em prática: a comemoração em São Paulo da Semana de Solidariedade Africana, com várias atividades de caráter político, histórico, cultural e inclusive econômico, pois o Brasil, como disse o Presidente Lula, está buscando criar condições de pagar sua dívida com a África. O Brasil recebeu mais de seis milhões de escravos africanos, que vieram para cá construir esta Nação, e que durante 350 anos trabalharam como escravos no nosso País.

Essas relações econômicas abertas pelo Presidente Lula poderão permitir uma integração maior entre nós, brasileiros, e nossos irmãos africanos. Por isso, esta data de hoje será comemorada por um jantar oferecido pelo Consulado da África do Sul, por seu Cônsul Geral Sr. Diederick Moyo, que está convidando todos nós, Deputados, para que prestigiemos esta semana e na próxima, aqui inclusive na Assembléia Legislativa, com atividades que façam presente a lembrança desses momentos históricos. Não obstante esses fatos históricos não devem pertencer mais a um contexto político da África do Sul, eles devem ser sempre lembrados para que não se permitam retrocessos.

Quero parabenizar o Presidente da África do Sul, que hoje toma posse em seu segundo mandato, bem como o povo da África do Sul, que lutou bravamente contra o "apartheid". Quero aqui relembrar, em memória, Steve Biko, jovem lutador assassinado em Soweto pelas forças de repressão do regime de segregação racial, pois sua história inspirou vários jovens em todo o mundo a lutar contra toda forma de racismo, de preconceito e discriminação. Espero com este depoimento estar aqui fazendo mais um gesto, como vários que foram feitos em vários lugares do Brasil, não só pela libertação de Nelson Mandela, mas também pela democratização da África.

Não poderia falar em democracia e libertação do povo sem olhar para a realidade brasileira, que aponta para a necessidade de construirmos no País políticas públicas de caráter afirmativo que possam também fazer com que saldemos nossa dívida com os descendentes de escravos em nosso País.

Não tive oportunidade de participar das comemorações nesta Casa dos 70 anos da USP, mas já registrei minha opinião em vários fóruns e quero reafirmá-la aqui: essa universidade, que já cumpriu seu papel, deveria agora voltar-se para outras realidades brasileiras. Não aceito o argumento de que nossos jovens, negros e pobres, oriundos inclusive de escolas públicas, não freqüentam a USP em virtude de um processo deliberado de auto-exclusão. É preciso que esta Casa, Sr. Presidente, Srs. Deputados, se debruce sobre esse assunto. Legitimar essa posição da USP e da Unicamp significa legitimar a exclusão e o processo de "apartheid" que envolve nossa população juvenil, sobretudo a negra, que hoje está impossibilitada de freqüentar nossas universidades públicas.

Esta Casa precisa e deve promover urgentemente um debate sobre essa matéria para que possamos não só olhar e saudar os processos e avanços que ocorreram na África do Sul, mas para que possamos também, aqui no Brasil, fazer nossa lição de casa, num acerto de contas com nossa própria história. Fiquei muito contente de receber o relatório do Conselho Nacional de Educação, que aprovou um conjunto de procedimentos para que todas as escolas públicas e privadas no Brasil possam, a partir de uma definição - a respeito da qual jamais tive dúvida, já que na minha opinião lei é para ser cumprida - possa aplicar no currículo escolar brasileiro os ensinamentos sobre a história da África e da presença dos africanos no Brasil, a fim de que possamos tratar os afro-descendentes de maneira adequada, e não como historicamente têm sido tratados nos nossos livros didáticos.

São conquistas históricas que possibilitam situarmo-nos numa perspectiva de olhar para o futuro da humanidade com mais esperança, neste mundo em que as notícias mais correntes ainda são as notícias de guerras, de intolerância, de genocídio, de agressão aos direitos humanos e à soberania dos povos, de ameaças deliberadas como a do Estado de Israel em não ter mais compromisso com a garantia de vida do líder palestino Yasser Arafat.

Quero concluir minha intervenção, agradecendo ao nobre Deputado Rodrigo Garcia, pela oportunidade conferida de poder usar este microfone da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo numa data tão importante para a humanidade, não só para os africanos. Mais uma data importante para a humanidade.

Queremos aqui dar um viva bem forte a Mandela e a todos os seus comandados do Congresso Nacional africano, para podermos olhar para o continente africano não como uma paisagem daqueles filmes que nem eram produzidos na África, mas na Flórida, que reproduziam uma prática em que o homem e a mulher africanos estão sempre na condição de subalternos; a África, como paisagem, como objeto exótico e de exploração sexual, de mão-de-obra escrava, mas olhar a África como continente de homens e mulheres portadores de direitos e que nós queremos que direitos como esses sejam estendidos a todos os povos do planeta.

Parabéns ao povo sul-africano. Parabéns ao Mandela. Parabéns a todos os lutadores do Brasil e do mundo que lutam contra toda forma de preconceito e discriminação.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.Presidente, quero, em nome da bancada do PT, fazer algumas considerações sobre os debates aqui travados com relação ao Governo Lula.

Antes gostaria de registrar que - aproveitando a importância do tema e sob a sua Presidência - estivemos em reunião da Comissão de Segurança Pública na cidade de Campinas, onde colhemos vários depoimentos de autoridades policiais sobre as condições de segurança da nossa região. Já havia discutido no ano passado, quando discutíamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e depois o Orçamento do Estado de São Paulo.

Chegamos à constatação de que se houve uma conquista, uma vitória para a população na grande São Paulo, com a desativação do sistema Carandiru, se essa população terá ganhos do ponto de vista de acesso à educação, ao lazer e à cultura, haverá ganhos inclusive do ponto de vista dos procedimentos de valorização de terras no entorno onde existia esse sistema prisional, por outro lado a cidade de Hortolândia recebeu aproximadamente cinco mil presidiários que estavam no sistema Carandiru e foram para o complexo Hortolândia.

Apontamos, naquela reunião, e estamos falando em todos os debates em que temos oportunidade, e quero registrar isso também, que na minha opinião é incompreensível fazer a retirada dos presos que estavam no Carandiru e o Governo do Estado fazer uma injeção, que é importante e necessária de recurso, não há contraposição entre o que estou colocando e as necessidades de reurbanizar a região onde estava o presídio Carandiru, palco de conflitos como a famosa chacina do Carandiru, mas também é inaceitável que a cidade de Hortolândia, ao receber esse conjunto de nova situação, com todos os fatores que aproximam a população carcerária daquela comunidade, e não se trata aqui de um posicionamento preconceituoso com relação a essas comunidades, mas o fato concreto é que essa população está abandonada no entorno do presídio. Está abandonada.

Não adianta tirarmos o problema daqui de São Paulo e deslocarmos para uma outra realidade no interior, sem obras de caráter compensatório que venham a mitigar os problemas sociais gerados, impactos não só no meio ambiente, mas também impactos sociais gerados pela instalação do sistema prisional na cidade de Hortolândia e na região, porque o complexo presidiário está na divisa entre Campinas, Hortolândia e Sumaré.

Apresentamos na LDO, no PPA e depois no Orçamento, emendas que visavam fazer com que o Governo do Estado de São Paulo pudesse patrocinar o que chamo de contrapartida social, medidas de caráter compensatório que amenizem o drama daquela população, programas de urbanização daquelas comunidades no entorno. São milhares de pessoas que moram no entorno em péssimas condições de infra-estrutura de energia elétrica, de transporte, de saneamento.

Poderia haver um programa da CDHU que desse condições de melhorar aquelas residências daquela população que mora no entorno, porque as linhas de crédito da CDHU não permitem fazer esse tipo de prestação de serviço necessário. As Prefeituras não têm condições de investir naquelas comunidades. Temos o problema de circulação, de trânsito, que é gravíssimo. Temos também a necessidade, uma vez que cresce lamentavelmente também a violência juvenil, de fazer com que aquela população receba algum equipamento público do Estado de São Paulo - uma escola técnica, uma Fatec, ou uma área de lazer que pudesse dar àquela população, sobretudo àquela juventude, condições de práticas saudáveis que pudessem melhorar e impactar a qualidade de vida de toda a população, independente de faixa etária.

Portanto, uma ação combinada do Estado consorciada com as Prefeituras do entorno do presídio de Hortolândia, poderia com certeza evitar fatos que lamentavelmente os jornais de Campinas voltam a reproduzir no dia de hoje e que criam uma situação de estigmatizar aquela população. Cria uma situação de preconceito no acesso ao mercado de trabalho, aos equipamentos públicos, por mais que esses equipamentos não deveriam cometer práticas discriminatórias.

Caracterizo, portanto, como uma atitude no mínimo irresponsável, a situação em que essas populações se encontram hoje. E da mesma forma, nos finais de semana, quando uma demanda muito grande de familiares de presos se desloca para aquela região sem nenhuma infra-estrutura para receber essas famílias.

Temos um bom objeto de propaganda. Estive na Secretaria de Assuntos Penitenciários e vi um folder maravilhoso. Uma propaganda de Estado maravilhosa de como ficará a área onde estava instalado o Carandiru. Gostaria de poder fazer uma fotografia aérea desse espaço, onde está instalado o chamado “Carandiru caipira”, para confrontarmos as duas paisagens urbanas - a perspectiva, a projeção, o projeto urbanístico para essa área, a valorização inclusive imobiliária dessas terras e, em contrapartida, a desvalorização do ponto de vista imobiliário desses recursos, e também a péssima qualidade de vida a que essa população está submetida. Não só a população carcerária, porque o presídio também está com nível de lotação bastante elevado. Diria até que está superlotado, bem como o CDP do bairro de São Bernardo, na cidade de Campinas.

E as autoridades do Estado de São Paulo parecem estar satisfeitas em fazer uma boa propaganda, uma boa campanha de mídia em torno dos avanços com a retirada do Carandiru. E nós, lá, recebemos o problema e não temos por parte do Estado nenhuma ação mais efetiva, no sentido de ajudar aquelas comunidades, ajudar a nossa região a encontrar uma solução definitiva.

Não significa transferir os presos. Significa dar uma condição de segurança ao presídio e dar também à população no entorno uma condição de segurança e ao mesmo tempo disponibilizar equipamentos públicos na área de lazer, na área de educação e quem sabe até instalar na cidade de Hortolândia uma Fatec, para garantir a essa juventude o acesso à Universidade pública.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados:  Constantemente ouvimos pelos meios de comunicação e mesmo desta tribuna, colocações sobre segurança.

A maior preocupação do povo brasileiro, depois do desemprego, é a segurança. Nossos governantes, por hipocrisia, tenho certeza, continuam batendo na mesma tecla, ou seja, fingem desconhecer que o problema da segurança está ligado diretamente à questão social. Hortolândia tem agora milhares de presos. Vamos falar de forma dura e clara: presos, bandidos. Se formos investigar a origem dessas pessoas veremos que são de famílias desestruturadas, que são pessoas que vieram de lares problemáticos, pais desempregados, desquitados, mães solteiras e outras questões mais ligadas à falta de cultura, à falta de preparo e à falta também de perspectiva.

O ser humano, quando não tem um motivo para a sua vida, um sentido para a sua vida, acaba se perdendo na metade do caminho. Existem trabalhos profundos de pesquisadores, europeus principalmente, com relação ao comportamento do indivíduo, quando não tem o preparo intelectual adequado. Já falei desta tribuna sobre os campos de concentração nazistas. Nesses campos, havia pessoas de todos os níveis, tanto intelectuais como econômicos, que viviam no mesmo inferno. Aqueles que tinham objetivo posterior suportavam de forma diferente; os que não tinham se entregavam e morriam quase que de imediato.

Depois, ao sair desses campos, as pessoas não encontravam seus familiares que haviam sido sacrificados ou assassinados em câmaras de gás ou por outras modalidades. Os que tinham um nível intelectual mais desenvolvido suportavam de forma diferente; os que não tinham se perdiam, revoltavam-se e agiam como verdadeiros animais irracionais. Até mesmo nessas situações graves, o indivíduo demonstra o preparo, ou não, para aceitar um crime que contra ele tenha sido cometido.

Estou citando essas situações extremas, para que possamos entender a realidade brasileira. Neste País, privilegiou-se o latifúndio. Os ricos têm todas as defesas do mundo. Tudo podem. Recentemente, tivemos a legalização de terras no Pontal do Paranapanema. Lá temos latifundiários com milhares de hectares de terra, que anexaram às suas propriedades outras centenas de hectares. E tiveram tudo legalizado, todo o apoio público, todo o apoio da estrutura política.

No entanto, quando se trata da luta por um pequeno espaço de terra para sobreviver, o pobre enfrenta dificuldade. Se eles invadem, de acordo com o termo colocado por seus opositores, ou ocupam, conforme eles mesmos definem, vão encontrar a má vontade do poder público. Sabemos que gerar emprego no campo custa muito menos do que na cidade. Sabemos também que os grandes bolsões de pobreza cresceram em torno dos grandes centros, porque não houve o apoio necessário para aqueles que moravam no campo.

Dessa forma, Sr. Presidente, os problemas sociais se agigantaram. Visitem uma penitenciária e encontrarão pessoas analfabetas ou semianalfabetas. Existem os psicopatas, aqueles que padecem de neuroses múltiplas, existem as pessoas que têm um comportamento inadequado por um problema psíquico, mas a grande maioria tem origem no social; a grande maioria tem origem na falta de atenção dos nossos governantes.

Quero fazer uma observação. Hoje, fui procurado por uma pessoa que me falou sobre a CDHU, relembrando algumas coisas do passado da CDHU. Essa pessoa me disse que houve um contato da CDHU com a Cosesp - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo -, em que o intermediário ganhou cerca de oito milhões de reais em seguro vendido pelo Governo a uma empresa também do Governo. Ou seja, uma empresa do Governo pagou para outra, e o intermediário ganhou muitos milhões de reais. Seria bom investigarmos se foi verdade ou mentira.

Outra afirmação que me fizeram é que, em alguns casos, terrenos eram comprados por terceiros - é bom que a Bancada do PT também ouça - e depois revendidos à CDHU, por valores completamente acima dos anteriormente pagos. Convém esta Casa começar a desempenhar o seu papel. As denúncias existem, por que não são investigadas? É interesse de quem a não-investigação? Não temos nenhuma CPI funcionando nesse sentido. É hora de pensarmos no assunto.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 45 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Arcanjo e suspenderá a sessão até as 17 horas e 30 minutos. Antes, porém esta Presidência quer informar aos Srs. Deputados que se encontra presente nesta Casa o Secretário de Economia e Planejamento, entregando a Lei de Diretrizes Orçamentárias e também está havendo uma reunião de líderes para se definir as CPIs a serem instaladas.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Há sobre a mesa requerimento de autoria da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, com o número regimental de assinaturas, com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos do Art. 35 da 11^a Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar do Santos Export 2004, fórum nacional para expansão do Porto de Santos, a realizar-se nos dias três e quatro de maio, em Brasília.”

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado José Carlos Stangarlini, com o número regimental de assinaturas, com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos do Art. 84.1 da 11^a Consolidação do Regimento Interno, licença para no período de três a sete de maio de 2004 participar de evento sobre Atividades Parlamentares no Sistema Federativo, a ser realizado nos Estados Unidos, na cidade de Washington, conforme convite anexo.” Esta Presidência registra que as despesas decorrentes da respectiva viagem não onerarão os cofres públicos.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de urgência com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos do Art. 226, inciso II da 11^a Consolidação do Regimento Interno, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 179, de 2004, de autoria do nobre Deputado Pedro Tobias, que institui normas para as relações entre instituições estaduais de ensino superior de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.”

Em discussão.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a favor.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de 30 minutos.

Antes, porém, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Sebastião Arcanjo, convoca os Srs. Deputados nos termos do Art. 18, inciso I, letra “R” da 11^a Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 24 de maio de 2004, às 20 horas, com a finalidade de comemorar a Semana de Solidariedade aos Povos Africanos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando se fala em educação, temos de refletir. Educação vem da junção de dois termos que significam tirar de dentro para fora, conduzir de dentro para fora. Aproveitar aquela condição interior, aquela luz interior que todos nós possuímos. Educação deveria ser o ponto primordial mais importante para a administração pública. Não existem condições de uma nação deixar de ser atrasada e passar para o patamar de nação desenvolvida se não investir decisivamente na educação.

O Brasil sofre problemas terríveis. Por quê? Havia no passado, porém num período curto, a valorização dos profissionais desse setor. Houve, num determinado momento, a valorização da escola pública. Mas, infelizmente, por poucas décadas, um período muito pequeno. Começamos a ter o desenvolvimento em vários setores desta Nação, mas depois, com a chegada da ditadura, tudo se modificou. Os estudantes, que se organizavam, que mostravam sua força, enfraqueceram-se.

Existe um trabalho do Nelson Werneck Sodré sobre a cultura brasileira. É um livro que foi escrito por volta de 1969, 1970. Quem teve a oportunidade de conhecer essa obra naquele momento, entendeu que ela falava a verdade. O estudante questionava, participava, exigia, era um elemento ativo dentro da sociedade brasileira, principalmente promovendo a cidadania. Quem lê esse livro hoje,- que sofreu um hiato entre a sua publicação e o atual de 34, 35 anos-, não vai identificar aquela realidade como a realidade brasileira. Os jovens, principalmente os que freqüentavam universidades, apresentavam-se como atores da vida social. Isso era colocado de forma clara por Nelson Werneck Sodré. Hoje, não são atores sociais. Esses jovens ficaram à margem das decisões, não participam. Tivemos oportunidade, ao ler aquele livro, de perceber que o Brasil não tinha uma cultura própria, formada ao longo de um, dois ou mais séculos como outras nações.

Se compararmos o Brasil com os Estados Unidos - por que os Estados Unidos? Porque os Estados Unidos foram descobertos na mesma época em que o Brasil foi descoberto -. A colonização aconteceu mais ou menos no mesmo período. Só que os americanos se preocuparam com uma cultura própria, enquanto o Brasil importava tudo. Houve um momento em nossa nação que era proibido produzir aqui algum material de literatura, alguma revista, algum livro. Uma elite privilegiada lia produtos da cultura francesa ou inglesa, enquanto a grande maioria da população mergulhava na ignorância. Não tivemos, portanto, a oportunidade de criar uma estrutura cultural própria. Muitas pessoas poderão entender que isso não criaria dificuldades para o nosso desenvolvimento. Não apenas criaria, como criou. No período em que os estudantes se manifestavam, iam para as ruas e exigiam. Tínhamos a impressão de que o Brasil poderia atingir o nível de nação desenvolvida, mas tudo isso foi sufocado.

Pergunto-me e pergunto aos senhores: será que a Nação brasileira terá condições de promover o verdadeiro desenvolvimento? De garantir realmente um futuro diferente da realidade atual, levando-se em conta o nível da escola pública? Conhecemos muito bem a qualidade do ensino oficial, não por culpa dos profissionais do setor, não por culpa dos funcionários que trabalham na área, pois eles são as vítimas diretas da falta de atenção para com a escola pública.

Por volta de 1969, 1970, estive em Brasília, acompanhado por um Deputado federal, um amigo meu já falecido, para visitar o gabinete do então Senador Carvalho Pinto. Antes de entrar no gabinete perguntei ao amigo Deputado qual o tratamento que deveria dedicar ao Governador Carvalho Pinto. Por que Governador Carvalho Pinto? Porque normalmente a pessoa carrega consigo o título maior que teve em sua vida. Perguntei ao Deputado: eu o chamo de Governador ou de Senador? Ele respondeu: Rafael, nem de Governador, nem de Senador. Chame-o de Professor e ele ficará imensamente feliz. E assim procedi. Chamei Carvalho Pinto de professor. Ele, pelo sorriso, demonstrava a sua felicidade.

Se ele ainda estivesse vivo e eu o chamasse de professor, esta realidade seria a mesma hoje? Será que o professor foi valorizado como deveria ser? À medida que não valorizamos o professor, não valorizamos a Educação e não valorizando a Educação, desvalorizamos a qualidade intelectual de nossos jovens, de nossas crianças e, automaticamente, comprometemos o futuro da Nação.

Sr. Presidente, como o tema Educação é um assunto muito importante, solicito regimentalmente uma verificação de presença para que realmente possamos saber que os Srs. Deputados participam desta discussão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Arnaldo Jardim e Wagner Salustiano para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Arnaldo Jardim e Wagner Salustiano.

Continua com a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. Rafael Silva - PL - Como dizia, para se chegar ao verdadeiro desenvolvimento, precisamos valorizar a educação. Não valorizando a educação, não teremos o povo consciente. Quem afirma essa verdade - se é que podemos ter uma afirmação humana como verdade absoluta ou duradoura; talvez duradoura, mas não absoluta. Quem afirma também que o  país que não valoriza a criança que vai para a escola, que não coloca cidadania e ética dentro das instituições de ensino, nunca assumirá a posição de nação desenvolvida, é Edgard Morin, sociólogo francês.

Como complemento, preso a essa estrutura, deveriam estar os órgãos de comunicação de massa. Mas, eu me questiono: será que os nossos órgãos de comunicação de massa querem um povo desenvolvido? Ou será que querem um povo despreparado para assistir a Big Brother, novelas e programas de baixa qualidade?

Ainda hoje, ouvia um comunicador afirmando que empresas sérias não gostam de fazer propaganda em programas de baixa qualidade. Por que? Uma boa parcela da população acaba não acreditando no produto quando é divulgado em programas de qualidade inferior - para não colocar outros adjetivos. Fico contente, por um momento, e triste por outro. Por que uma boa parcela da população? O que representa essa boa parcela da população? Metade, trinta por cento, vinte por cento? Não seria muito melhor se, em vez de se falar em uma boa parcela da população, colocássemos que o povo brasileiro não aceita esse tipo de programa? Seria muito melhor, não apenas para penalizarmos aqueles que apostam na ignorância, mas sim porque estaríamos entendendo que o povo realmente exigia, que o povo cobrava, ou que o povo estaria em condições de cobrar e de exigir.

Como é que vamos ter essa realidade? Desenvolvendo os indivíduos. Descartes falou que uma nação livre e soberana e que um povo desenvolvido são feitos através do desenvolvimento do indivíduo. Não havendo desenvolvimento do indivíduo, não teremos o desenvolvimento da nação. O próprio Descartes falou que deveríamos ter a nossa vida analisada de forma semelhante a um cesto cheio de maçãs. Olhem que interessante! Descartes falou que deveríamos comparar o nosso intelecto, o nosso comportamento, a um cesto cheio de maçãs. De vez em quando, o indivíduo pega o cesto, coloca todas as maçãs sobre a mesa e escolhe: esta maçã não presta, está podre - ou meio podre - joga fora tudo aquilo que não serve, limpa as outras e as guarda no cesto.

As nossas idéias deveriam receber o mesmo tratamento. Vamos analisar os nossos conceitos, os nossos valores? O que é correto continuar, continua; o que não deve continuar, é eliminado. Não podemos ter uma idéia fixa para sempre. A busca da verdade, segundo Descartes, deve ser perseguida, valorizada e estimulada. Quando tivermos uma dúvida a respeito de um assunto, temos que tentar descobrir, senão a verdade, algo que chegue perto da verdade.

Alguém poderá falar: “Sou cético. Acredito que não existe verdade. Não acredito em nada”. Não. O termo cético, que vem do grego, tem outro significado, significa pesquisar, buscar. Pensamos que cético é aquele que não acredita. Não deve ser dessa forma. O ceticismo, enquanto linha filosófica, indica a busca da verdade. Na medida em que alguém coloca tudo como verdadeiro, está sendo dogmático. Pode ser dogmático positivo? Pode. Aquele que fala que não existe nada de bom, que tudo está perdido, também é dogmático. De acordo com os nossos interesses pelo menos por um momento, em um local qualquer, poderá ser dogmático negativo. E quase sempre será negativo. Quase sempre a afirmação de que não existe verdade é uma afirmação negativa - dogmática negativa.

Nós precisamos, enquanto políticos, usar aquele cesto de maçãs como exemplo,  jogar fora o que não presta, e valorizar o que presta, além de tentar juntar outras informações para o nosso cesto mental: para o nosso consciente, pré-consciente ou inconsciente. Quando falamos consciente, pré-consciente ou inconsciente, também damos margem a discussões. Deixamos aberto um campo gigantesco de discussões. Alguns afirmam que o inconsciente não pode ser atingido com informações que passam pelo consciente, ou poucas coisas vão para o inconsciente. Não podemos separar em campos definidos, como muitos pensam que podem separar. Não temos esse controle. Não temos a capacidade de promover essa definição, pelo menos por enquanto. Mas, temos a capacidade de entender que, na medida em que temos mais e mais informações, passamos a jogar para o nosso intelecto a matéria-prima que ele poderá usar no nosso discernimento diário, na nossa conduta ética e moral. Nós podemos usar. Podemos determinar para a nossa vida uma escala de valores. E a educação é o principal meio para atingirmos essa maturidade mental, psicológica e intelectual.

Quando falo de alguns pensadores antigos, eu o faço para que possamos traçar um parâmetro na nossa capacidade de reflexão com a capacidade de reflexão daquelas pessoas que eram tributárias da falta de um conhecimento mais profundo, mas que refletiam. Hoje podemos refletir com muito mais capacidade.

Houve um momento em que a educação estava diretamente ligada ao teatro. Dois mil e  quinhentos anos atrás ou mais, havia somente as tragédias, que serviam para levar a cultura ao povo. Aliás, Aristóteles afirmava: “A arte imita o real”.Depois tivemos algumas adaptações: "A arte imita a realidade”, “A arte imita a vida”. E segundo ele, uma pessoa indo ao teatro, ia assistir à tragédia grega. Um exagero. Por que exagero? Porque a pessoa, naquelas horas, teria a oportunidade de aprender com erros criados, com fantasias, uma forma de dirigir o seu comportamento, de direcionar as suas forças. Eles não tinham rádio, televisão e revistas, que temos hoje. Por isso que ouvimos ainda, se bem que não se fala tanto quanto se falava no passado, que o teatro é cultura. Isso porque era uma das poucas formas de se transmitir a cultura para um grande número de pessoas. Hoje não. Hoje temos a escola pública. Muitas pessoas pensam que a figura da escola pública existe há séculos e séculos ou há milênios. Nada disso. Ela é recente.

A cultura era um artigo de luxo. Os senhores feudais tinham os seus filhos educados por pessoas que vinham de outros países, principalmente no Brasil. A cultura era restrita, era uma oportunidade para poucos.

Hoje, este mundo globalizado exige qualidade na educação. Há questão de 10 ou 15 anos atrás, cerca de 300 mil estudantes na França foram para as ruas - prestem atenção Srs. Deputados - exigir melhor qualidade para a educação pública. Todos sabemos que a qualidade da educação na França é totalmente diferente da nossa qualidade. Mesmo assim os jovens franceses queriam um melhor nível, porque estavam competindo com alemães, ingleses, holandeses, e perderiam nessa competição. Eu me pergunto e pergunto aos senhores: e a qualidade da educação no Brasil, será que o nosso jovem tem condições de competir com jovens desses países desenvolvidos? Vocês poderão dizer: “Rafael, o Brasil é um país muito novo e não pode competir". E a Austrália, e a Nova Zelândia, são antigos? São mais novos do que o Brasil. Enquanto no Brasil, em cada 100 jovens de 18 a 24 anos temos oito em universidades, nos Estados Unidos e no Canadá temos mais de 80, e o mesmo acontece com os jovens da Austrália. Como podemos competir?

Vocês poderão dizer, de que adianta qualidade na escola se hoje a Grande São Paulo tem 100 mil desempregados portadores de diploma de curso superior. E temos. O desemprego é conseqüência da falta de desenvolvimento. Na medida em que o desemprego atinge a grande maioria da população, passamos a ter uma qualidade de vida inferior àqueles países desenvolvidos. E mesmo aquele que se formou em universidade vai encontrar dificuldades para sobreviver, para ter um emprego e uma ocupação.

Portanto, é hora de os políticos entenderem que precisamos mudar essa realidade. Na academia de Platão tinha uma frase escrita logo na porta de entrada: “Quem não souber geometria, que não passe por esta porta”. Hoje digo: quem não conhecer a realidade brasileira que não entre para a política. Quem não conhecer a realidade brasileira que não aceite um cargo de secretário ou de ministro. Quem não conhecer os problemas que vivemos não deveria participar da vida pública, não deveria ocupar cargos importantes. Poderão me afirmar: “Rafael, os políticos eleitos são pinçados do seio da sociedade”. Concordo. E eles representam uma amostragem do que possuímos em termos de população. Concordo. Seria bom se não precisasse concordar. Concordo. Já falei uma vez aqui nesta tribuna, eu me lembro de um livro de um sociólogo, não me recordo do nome do sociólogo. Não que não queira dizer o seu nome, mas me lembro do que ele disse. Ele falou que se formos aos países atrasados - e é um sociólogo estrangeiro - vamos encontrar uma sociedade com problema de educação e de desenvolvimento. Vamos encontrar um povo sem capacidade de decidir de forma racional, de forma lógica. Ele tece os comentários e fala realmente sobre a falta de informação, sobre uma educação de péssima qualidade e depois diz “Não podemos tecer críticas a estas populações. Não podemos criticar as pessoas que fazem parte destes grupos sociais porque, se não houve desenvolvimento adequado, é porque não houve a oportunidade”.

Por este motivo, aqueles que vivem num país que tem um povo inconsciente, são as primeiras vítimas dessa falta de consciência. Eles são conseqüência, não são a causa disso tudo.

Num segundo momento eles acabam agindo de forma equivocada, mas não é por vontade, não é por opção, não é por uma opção ou outra. Por isso, segundo esse sociólogo, devemos procurar levar a luz, a informação. Devemos tentar mudar o pensamento dessas pessoas para que elas tenham a condição necessária de reflexão, para que elas possam fazer a escolha da forma adequada.

As eleições representam a conseqüência disso tudo. Campanhas eleitorais caras, mentiras jogadas para o povo e o povo aceita. Tivéssemos o povo bem informado a realidade seria outra. Há muito tempo alguém disse: “A informação é a matéria prima da consciência”. Sem a informação devida, não teremos uma conscientização adequada.

Por isso quero pedir aos nobres Deputados desta Casa para que, quando o assunto for educação, analisem e reflitam. Será que estamos produzindo, hoje, um país onde nossos filhos e nossos netos poderão viver no futuro? Será que teremos os mesmos problemas sociais de violência, ou teremos mais problema sociais e mais problemas de violência? Será que o Brasil terá condições de competir com nações desenvolvidas? Será que não continuaremos sendo o quintal do Primeiro Mundo? Ou estaremos numa situação pior que a de quintal?

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, não havendo mais nenhum orador inscrito, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, retiro meu pedido de verificação de votação. E havendo acordo de lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, sendo uma decisão unânime do Plenário, é regimental. Fica aprovado o requerimento de urgência para o Projeto de lei 179/2004. E, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 27 minutos.

 

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