30 DE ABRIL DE 2008

055ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: RITA PASSOS, CONTE LOPES e VAZ DE LIMA

 

Secretário: JOSÉ CÂNDIDO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - RITA PASSOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MARCOS MARTINS

Discorre sobre o 1º de maio, Dia Internacional do Trabalho, em que diversas entidades sindicais farão manifestações no mundo inteiro e, no Estado de São Paulo, diversas categorias profissionais irão fazer um balanço de suas conquistas e de seus desafios. Fala sobre a expectativa das entidades sindicais para que haja redução da jornada de trabalho, promovendo assim o aumento do número de postos de trabalho.

 

003 - Presidente RITA PASSOS

Anuncia a visita de alunos do Colégio Bandeirantes, de São Paulo.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Informa que o Governador ainda não sancionou o PLC 11/08, que trata da extensão do adicional de localidade aos policiais feridos em serviço e aos pensionistas. Lembra que, não tendo ainda sido sancionado o projeto, os familiares dos policiais mortos vão perder 40 % do salário.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Reivindica que o Governo do Estado estenda o adicional de local de exercício a todas as escolas da rede estadual de ensino. Informa que o adicional é conferido à escola que está em área de vulnerabilidade social. Lembra que a violência é fenômeno social que atinge não só a escola mas várias instituições.

 

006 - CONTE LOPES

Refere-se ao adicional de localidade que será extensivo aos policiais feridos em serviço e espera que sejam contemplados. Cumprimenta o Ministério Público, que pediu a prisão preventiva do casal Nardoni, por crime de homicídio. Lembra que a polícia está cumprindo o seu papel, embora seja criticada. Apela ao Presidente Lula que sejam instituídas penas mais severas para esse tipo de crime. Cumprimenta a polícia civil e a polícia militar pelo trabalho que executa em São Paulo.

 

007 - RUI FALCÃO

Fala sobre o decreto do Governo do Estado a respeito de transferência de cargos vagos da Secretária de Cultura para a Casa Civil. Comenta artigo do Deputado Ricardo Montoro. Diz que os valores que pautavam a política estão totalmente modificados.

 

008 - JOSÉ CÂNDIDO

Refere-se à manchete do jornal "Folha de S.Paulo", segundo a qual o MEC ameaça punir 17 cursos de Medicina. Critica afirmação do coordenador Antônio Dantas, do curso de Medicina da Universidade da Bahia, por discriminar os baianos, atribuindo-lhes baixo coeficiente intelectual.

 

009 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

010 - EDSON FERRARINI

Diz que espera que o Governador José Serra sancione o Projeto que contempla os policiais feridos em serviço, e os pensionistas. Tece comentários sobre o crime cometido contra a menina Isabella. Manifesta a sua satisfação com a aprovação de Projeto de sua autoria, que institui o dia estadual do Proerd, programa da polícia militar contra as drogas, ministrado nas escolas pelos próprios policiais.

 

011 - CARLINHOS ALMEIDA

Informa que hoje mais de 400 mil estudantes podem fazer uma faculdade, graças ao ProUni, programa que o Governo Federal paga o curso integral ou parcial em faculdades particulares. Refere-se aos critérios sociais para ter acesso ao ProUni.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - CARLINHOS ALMEIDA

Informa que o Governo Lula aumentou as verbas para as universidades federais. Refere-se ao fundo de financiamento a estudantes do ensino superior, para quem tem bolsa de 50% do ProUni. Lembra que existem outras opções para os jovens, como as Fatecs. Diz que o Presidente Lula ficará na história do País como o presidente que promoveu a inclusão social e colocou o Brasil na trilha do desenvolvimento.

 

013 - ENIO TATTO

Relata manifestação ocorrida nesta Casa, com a presença de comerciantes da região de Santo Amaro. Fala sobre as desapropriações que ocorreram na região para a construção da estação Adolfo Pinheiro do Metrô.

 

014 - MARCOS MARTINS

Comenta matéria publicada no jornal "O Estado de S.Paulo" sobre o descarte do túnel de ligação entre as estações do Metrô e da CPTM em Pinheiros. Discorre sobre a visita do Presidente Lula a Osasco, onde anunciou a construção da universidade federal e outras obras do PAC.

 

015 - EDSON FERRARINI

Tece comentários sobre o seu trabalho com Deputado, principalmente na defesa dos direitos dos policiais militares. Fala sobre o Proerd - Programa de Resistência às Drogas.

 

016 - MARCOS MARTINS

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

017 - Presidente CONTE LOPES

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h01min.

 

018 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h42min.

 

019 - ENIO TATTO

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, com a anuência das Lideranças.

 

020 - Presidente VAZ DE LIMA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h42min, reabrindo-a às 16h58min. Convoca sessão extraordinária, a ser realizada hoje, com início às 19 horas. Convoca outra sessão extraordinária, hoje, com início 10 minutos após o término da primeira.

 

ORDEM DO DIA

021 - Presidente VAZ DE LIMA

Põe em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia do Deputado Barros Munhoz. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 884/03, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.

 

022 - JOSÉ BITTENCOURT

Manifesta-se sobre a aprovação do PL 884/03.

 

023 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra a manifestação. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 238/07, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda de nº 1, restando prejudicado o PL 247/07. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os PLs 915/07, 1175/07, 247/08 e 280/08. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PDL 17/08. Anuncia a discussão do PLC 22/08.

 

024 - ROBERTO FELÍCIO

Por acordo de lideranças, pede a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

025 - Presidente VAZ DE LIMA

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h11min, reabrindo-a às 17h29min.

 

026 - ROBERTO FELÍCIO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 5 minutos, com a anuência das lideranças.

 

027 - Presidente VAZ DE LIMA

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h29min, reabrindo-a às 17h45min.

 

028 - BARROS MUNHOZ

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

029 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra o pedido.

 

030 - CIDO SÉRIO

Para comunicação, informa que o Brasil atingiu grau de investimento. Elogia a gestão do presidente Lula.

 

031 - Presidente VAZ DE LIMA

Informa que seria realizada reunião da Mesa Diretora, na qual seria promulgada a matéria que criou a Fundação 9 de Julho.

 

032 - ROBERTO FELÍCIO

Para comunicação, elogia a Mesa Diretora.

 

033 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, endossa a manifestação do Deputado Cido Sério. Cita notícia da Agência Estado sobre a conquista brasileira.

 

034 - Presidente VAZ DE LIMA

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, com início às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

 

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado José Cândido para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia e aqueles que acompanham os trabalhos da Casa nas galerias e no serviço de alto-falantes das diversas salas, hoje queremos nos referir ao 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalho, quando diversas entidades sindicais farão manifestações pelo mundo inteiro.

No nosso Estado também assistiremos a diversas manifestações, de diversas categorias profissionais, fazendo balanços de suas lutas, das suas conquistas e dos seus desafios.

A origem dessa comemoração remonta ao ano de 1886, com manifestações de mulheres nos Estados Unidos, uma greve onde algumas foram queimadas, e depois também alguns trabalhadores. Um ano após essa manifestação ficou definido o dia 1º de Maio como o Dia Internacional do Trabalho, em homenagem a essas pessoas que lutaram para que fosse respeitado o mínimo de dignidade; trabalhava-se 16 horas por dia, sem nenhuma proteção, mulheres grávidas e crianças.

É bem verdade que ainda, de vez em quando, no nosso país a Secretaria do Trabalho e a Polícia Federal têm descoberto trabalhadores em situação de escravos, principalmente em fazendas, lugares bastante afastados. Mas já avançamos bastante.

Neste 1º de Maio a expectativa das várias entidades sindicais é que se avance ainda mais. Existe uma luta para uma redução na jornada de trabalho, sem redução de salário, de 44 para 40 horas semanais, para que se aumente o número de postos de trabalho. Já houve um aumento significativo nesses últimos quatro anos, mas aquém ainda da grande necessidade da população, os que estão em idade de trabalho e os que querem ingressar no mercado de trabalho.

Participamos já de algumas manifestações apoiando essa iniciativa das Centrais Sindicais e certamente a tônica das várias manifestações no Brasil será a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, para os trabalhadores terem mais tempo para ficar com a família e para se prepararem melhor para as exigências do trabalho, como por exemplo, a automação.

Haverá uma central no Campo de Bagatele, uma outra em Interlagos, e diversas outras manifestações menores, mais focalizadas, em cidades e entidades sindicais. Esperamos estar presentes em alguma delas, solidarizando-nos com as suas lutas, as suas conquistas e também os desafios, que não são poucos, pela frente.

Cumprimentamos os trabalhadores de todo o país, especialmente do nosso Estado, e aqueles que porventura estejam nos assistindo, ou ouvindo, pela TV Assembléia, nesta tarde. E vivas ao 1º de Maio!

 

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio Bandeirantes, do Paraíso, na cidade de São Paulo, acompanhados dos professores Regina Mara da Fonseca, Sandra Braid, Marina Consolmagno e Emerson Pereira. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, alunos do Colégio Bandeirantes, aqui de São Paulo, sejam bem-vindos a esta Casa, aproveitem para conhecer o funcionamento e até mesmo, em algumas situações, a falta de funcionamento desta Casa. Volto a esta tribuna desta vez repetindo, com a cantiga para dormir: “Dorme, Serrinha, do meu coração.” Mais um dia e o nosso sonolento Governador José Serra não sancionou o seu Projeto de lei Complementar n° 11, que dá a extensão dos adicionais de localidade aos policiais feridos e que se tornam inválidos permanentemente em serviço e aos familiares daqueles que morrem.

Deputado Conte Lopes, meu companheiro de Polícia Militar, e aqui intransigente lutador há mais de 20 anos pela segurança pública, o Governador não consegue fazer uma assinatura num projeto dele! Há mais de 15 dias foi votado e aprovado nesta Casa o projeto. Quatro policiais civis, militares e profissionais da Polícia Científica morreram nesse período e suas famílias não vão receber os 40% dos adicionais, aliás, vão ter uma perda de 40% desses adicionais. É bom que os futuros dirigentes do nosso país saibam aqui hoje a vergonha que temos de administrador neste Estado de São Paulo.

Aprovou-se uma lei nesta Casa para parar de retirar 40% do salário dos policiais que morrem defendendo vocês, defendendo a sociedade. Só que o sonolento Governador José Serra não tem tempo para fazer uma assinatura.

Ontem esta Casa votou o salário-mínimo regional, hoje está publicado. Há 18 dias foi aprovado nesta Casa o projeto do Governador e temos um misto de situação. Não sei se é incompetência da assessoria com a sonolência dele ou é má-fé, ou má vontade dele. Simplesmente uma assinatura! Todas as emendas parlamentares apresentadas neste projeto foram rejeitadas. Os nossos alunos presentes hoje saibam: se um policial for baleado hoje e morrer na sua rua defendendo a sua família, a família dele vai perder 40% do salário porque José Serra não teve, nos últimos 18 dias, tempo para colocar a assinatura dele num ato para publicação no Diário Oficial. Isso é uma vergonha. Temos uma Secretaria de Segurança Pública para cuidar de assuntos semelhantes a esse. Mas deve ter alguns dormitando lá também, ganhando salários, sabemos até que gastam fortunas com cartão corporativo em escolta de ex-mulher, de filha, uma série de coisas, uma vergonha absurda. Mas coisas fundamentais não são feitas.

Governador José Serra, estarei todos os dias aqui até a assinatura desse ato, protestando em nome da sociedade, não é em nome da polícia, não. Acorda um pouquinho, pára de pensar e sonhar com candidatura à Presidência e assuma seu mandato que jurou aqui. Cumpra o juramento de cumprir a Constituição e a lei. Não deixe a família policial ao desamparo. Fica sonhando com 2010 enquanto os policiais estão se arrebentando e morrendo pela sociedade hoje. E o que me entristece mais é esta Casa parecer que concorda com isso. O governador tem até o dia 13 de maio para sancionar essa lei. Só que a cada dia, a cada momento em que um policial morrer ou se tornar inválido em serviço, essa lei não vai valer para ele. Governador, estarei protestando todos os dias aqui e lembrando da sua dormitância e da incompetência da sua assessoria. Vamos ver em que momento o senhor vai acordar ou vai demitir esses incompetentes que o cercam.

 

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público presente, assomo à tribuna hoje para reivindicar do Governo Estadual, em especial da Secretaria Estadual de Educação, que estenda o famoso ALE - Adicional de Local de Exercício. É uma complementação salarial que existe para uma parte do funcionalismo público estadual. Quero me referir exatamente aos profissionais da educação, ao quadro do magistério e ao quadro de apoio escolar para que esse adicional seja estendido para todas as escolas da rede estadual de ensino, até porque os salários dos profissionais da educação são tão baixos, não há investimento, não há valorização salarial, que o adicional é uma forma de complemento, que nem complementa nada também porque, como disse, o salário é muito baixo.

Além de esse Adicional de Local de Exercício não ter sido estendido a todos os profissionais da educação, a todas as escolas, a sua distribuição comete centenas de injustiças e contradições. Pela legislação estabelecida pelo Governo do Estado, esse adicional é dado às escolas localizadas em áreas perigosas, de risco, em locais de difícil acesso, em áreas de vulnerabilidade social. O fato que hoje a violência escolar é quase que generalizada. Violência hoje é um fenômeno social que atinge não só as escolas, mas várias instituições, várias regiões do nosso Estado, do nosso país. Várias escolas que deveriam ter acesso a esse adicional não têm.

Visitei várias escolas, há várias contradições. Temos duas escolas do Estado na mesma rua, no mesmo bairro e uma recebe e a outra não. Os critérios são altamente duvidosos, discutíveis e não corretos. O Governo do Estado distribui para alguns e outros ficam de fora. A nossa reivindicação é que o governo conceda esse adicional para todas as escolas da rede estadual, para todos os profissionais da educação do quadro do magistério e também do quadro de apoio escolar, até porque, como disse, a violência hoje é generalizada em toda a nossa sociedade. Seria também uma forma de compensar os baixíssimos salários hoje recebidos pelos profissionais da educação.

Ontem mesmo tive a oportunidade de visitar a Escola Estadual Ângelo Mendes, que fica na cabeceira do Aeroporto de Congonhas, onde, por exemplo, os alunos juntamente com os professores são incomodados pelo barulho de avião. De cinco em cinco minutos passa um avião da Tam, da Varig, da Gol, interrompendo a aula. O processo de ensino, de aprendizagem dessa escola está prejudicado por conta do barulho, sem contar que é uma área muito perigosa também com muitos assaltos e muitos crimes. No entanto, essa Escola Estadual Ângelo Mendes também não tem o Adicional de Local de Exercício. Ela não é considerada uma escola com vulnerabilidade social, mas o fato é que ela é.

Assim, os critérios estabelecidos pelo decreto formulado pela Secretaria Estadual de Educação e pelo Governador José Serra são critérios equivocados. Por isso pedimos uma revisão desses critérios e que as escolas sejam contempladas.

A nossa reivindicação é a reivindicação de todos os profissionais da Educação: o ALE - Adicional de Local de Exercício para todos os servidores da Educação e para todos os servidores públicos como forma de compensar os baixíssimos salários. Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sra. Presidente, Deputada Rita Passos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias da Assembléia e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, também estamos torcendo para que o Governador sancione a lei que favorece o policial que venha a ser baleado em razão do serviço e que ele possa manter não apenas as suas atividades como os seus direitos quando for afastado do serviço público em decorrência de ferimentos em sua ação, como falou o nobre Deputado Major Olímpio Gomes.

Também quero cumprimentar a Polícia Civil de São Paulo por ter remetido hoje ao Ministério Público pedindo o indiciamento e até a prisão preventiva de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pelos crimes de homicídio contra a criança Isabella, que acompanhamos há um mês em todos os canais de rádio e televisão.

 Entretanto, a polícia está sendo criticada. Até o Presidente Lula está criticando a polícia agora.Amanhã é o Dia do Trabalho, Presidente Lula, e a polícia está fazendo o trabalho dela, a função dela. Existem duas polícias: a Polícia Militar, que é a polícia preventiva, que deve agir para que o crime não aconteça, e a Polícia Civil que é a polícia repressiva, investigatória, que age depois que o crime já ocorreu

 É o que os policiais estão fazendo. É o trabalho deles. Não apareceu ninguém naquele local do crime. É como o Ronaldinho com os três travestis dentro do motel. Não há como tirar o Ronaldinho do motel, era ele quem estava com os três travestis. A polícia não pode afastar a hipótese, estavam todos lá, tanto é que o travesti filmou o Ronaldinho lá. Mas, passar para a polícia do Rio o problema dele estar no motel? Ele que faça o que bem entender.

Da mesma forma aqui em São Paulo: Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá estavam com as três crianças naquele edifício, e a Polícia Técnica, através de suas análises de primeiro mundo, não conseguiu detectar uma terceira pessoa naquele cenário. Não existe impressão digital, não existe um cabelo, não existe um pêlo, não existe nada na criança que venha de uma outra pessoa. Ao contrário, tudo o que foram obtidos foram a pegada do chinelo dele na cama, a marca de resíduos da rede de proteção cortada na roupa dele, o pingo de sangue no sapato dela. Todas as evidências apontam para o casal. Não aparece nada de uma terceira pessoa. Nada aparece.

Em nenhum momento em que deu as milhares de entrevistas pela televisão, o avô, Antonio Nardoni, falou o nome da menina. Ele jamais falou o nome da menina. Ele só fala em tese de defesa como se fosse o advogado de defesa do filho. Em nenhuma vez ele falou o nome de Isabella.

Nobre Deputado Edson Ferrarini, como eu disse aqui desde a primeira vez, com a experiência que temos de polícia, é difícil ver uma pessoa que tem a filha de 5 anos morta, sair da delegacia no mesmo dia que foi prestar depoimento com o rosto coberto. Era o momento dele gritar para o mundo que ele foi vítima do que aconteceu com ele, que ele queria pegar e detonar o mundo, que ele queria o assassino que matou a sua filha. Não. Ele escondeu o rosto ao sair da delegacia. Depois, mandaram uma carta para a Rede Globo, que foi lida. Nunca vi a Rede Globo ler carta de ninguém. Mas fizeram questão de ler a carta, dizendo que não foram eles.

Mas a polícia continuou a fazer o seu trabalho e foi criticada por vários jornais. A opinião da imprensa ficou dividida. Entretanto, a polícia fez o seu trabalho e a sua dedução é que quem matou a criança foram Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá.

Da mesma forma que em São Paulo, em Presidente Prudente, um garoto de 9 anos foi assassinado dentro do campus de uma universidade. Ele foi morto por um amigo da família. O coitado do garoto saiu mais cedo da escola e ao chegar em casa, o amigo da família estava furtando a casa. E esse amigo da família, para se livrar do crime de furto que dá um ano de cadeia, resolveu matar a criança de 9 anos.

Assim, Presidente da República, precisamos realmente de uma pena mais severa: prisão perpétua, pena de morte.Quem mata crianças assim tem que receber a pena de morte. Quem mete uma faca numa criança de 9 anos, está matando a criança. Quem mata uma criança de 5 anos, sabe que está matando a criança. Presidente Lula, por que não tem pena de morte, ou prisão perpétua para esses casos? Mas, não, pega 30 anos, um sexto da pena são cinco anos, aí, há várias concessões e acaba liberando. Por isso, somos favoráveis, sim, à prisão dura.

E nesse caso específico, como amanhã é o Dia de Trabalho, queremos cumprimentar a Polícia Civil assim como a Polícia Militar pelo trabalho que executam aqui em São Paulo, tanto é que os nossos presídios estão superlotados, o que demonstra que a polícia está fazendo sua parte: está trabalhando.

 

 A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.)

Srs. Deputados, tendo esgotada a Lista de Oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos para a Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sras. e Srs. funcionários, público que nos assiste das galerias, e telespectadores da TV Assembléia, deparei-me hoje com um decreto no Diário Oficial, que transfere cargos da classe que especifica e as providências correlatas.

Diz o artigo 1º: “Ficam transferidos os cargos vagos da escala de vencimentos Comissão da Tabela 1 do sub-quadro de cargos públicos do quadro da Secretaria de Cultura para a Tabela 1 do sub-quadro de cargos públicos do quadro da Casa Civil constantes do anexo que faz parte integrante desse decreto.”

Às vezes temos dificuldades de decifrar todos os códigos. Ora, Deputado Giannazi, fica difícil decifrar, mas para um leigo, quero crer aqui que eles estão transferindo cargos da Secretaria de Cultura para a Casa Civil.

Major Olímpio, se não me engano, recordo-me que aprovamos aqui - digo aprovamos porque quando a maioria vota consta como aprovado, é assim que os projetos passam aqui - a criação de 69 cargos, que eram cargos ultranecessários para que a cultura do Estado pudesse se desenvolver, eram vitais. Sem isso, não haveria teatro, não haveria música.

O Deputado Cândido, na ocasião, também esteve entre aqueles que votaram contra esse projeto - a Bancada do PT, o PSOL e o Deputado Olímpio Gomes. Lembramos isso porque dizíamos que, tendo sido extintas regionais de Cultura, tendo muita gente “sobrante”, por que criar mais cargos? Mas o governo dizia que era fundamental, que era necessário. Agora, deparamo-nos com a transferência de cargos vagos para a Casa Civil. Se isso é necessário, não seria mais correto criar cargos na Casa Civil? Por que esses artifícios?

Hoje em dia, as coisas são mais complexas do que podemos perceber à primeira vista. Comentei isso com o Deputado Pedro Tobias, no café da manhã. O Deputado Pedro Tobias, certamente, está trabalhando na região de Bauru com seus eleitores. Ele brincou comigo: “nessas coisas, você é meu procurador”. Independentemente da procuração de confiança que me passa o Deputado Pedro Tobias, posso falar em meu próprio pensamento.

Li, estarrecido, um artigo do Deputado Montoro, que hoje é Secretário Municipal do Secretário Estadual para Assuntos da Capital, Gilberto Kassab. Ele começa o artigo com uma epígrafe do famoso discurso do falecido Tancredo Neves, quando foi eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral: “Não vamos nos dispersar”. Na minha ingenuidade de acreditar que os partidos têm programas, têm fidelidade, pensei que ele estivesse fazendo um chamamento à unidade tucana. Não vamos nos dispersar quer dizer “eles, tucanos”. Logo ele, filho do saudoso Senador Franco Montoro. É claro que os filhos nunca saem aos pais. Aliás, esse é um estigma que pesa sobre os filhos. Temos a expectativa de que eles devem se igualar aos pais. Mas, ele é um Deputado, foi vereador por dois mandatos, foi secretário municipal.

No correr das linhas do artigo do Deputado Montoro, li: “não vamos nos dispersar de Gilberto Kassab. Unamo-nos em defesa do ‘demo’ Gilberto Kassab”. Não cita o nome dele, evidente. Ele fala “nós, que estamos no governo, que segue um programa tucano, por que vamos nos dividir? Não nos dispersemos porque o grande inimigo é o Partido dos Trabalhadores”.

Confesso que fiquei muito confuso ao final da leitura desse artigo e vou me dedicar, nesses dias de feriado prolongado, a procurar me situar melhor na política de hoje. Acho que o os conceitos que eu tinha aprendido, os valores que então pautavam a nossa política, estão totalmente modificados. Obrigado.

 

A sra. Presidente - Rita passos - pv - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.

 

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público que nos assiste, o que me traz à tribuna é uma manchete do jornal “Folha de S.Paulo”, Caderno Cotidiano, que disse que o MEC ameaça punir 17 cursos de Medicina que apresentaram notas ruins.

Ao lermos essa manchete, é claro que devemos parabenizar o MEC por estar preocupado com os alunos de Medicina que estão tirando notas ruins. É preciso verificar onde está o ponto negativo: se na qualidade dos professores, se na qualidade da universidade.

O que me chamou a atenção no coordenador do curso de Medicina da Universidade Federal da Bahia, o Sr. Antônio Dantas, que também é baiano, é a discriminação, a falta de coerência, a falta de consideração com os seus conterrâneos que estudam na Bahia - e que também são baianos!

O Sr. Antônio Dantas disse que o resultado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) deve-se ao baixo QI dos baianos. Os alunos do curso de Medicina da Universidade Federal da Bahia tiveram conceito dois no exame. O coordenador fez uma brincadeira de mau gosto - a meu ver, bastante discriminatória. Para Dantas, que é baiano, o corpo docente da faculdade é qualificado e não seria justificativa para o mau resultado do exame. Ou seja, ele já tirou a responsabilidade do corpo docente e a atribui à baixa inteligência dos alunos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Ao final do artigo, o Sr. Antônio fez uma piada e disse que o baiano toca berimbau porque só tem uma corda. Se tivesse mais cordas, ele não conseguiria tocar.

Um coordenador tem que estar qualificado, preparado, e não deveria soltar uma piada dessas de mau gosto. Deveria, sim, analisar com responsabilidade todos os porquês.

O MEC apontou um mau desempenho em 17 universidades, das quais quatro são federais. É preciso fazer uma análise do porquê isso está acontecendo.

Tenho certeza de que esse coordenador, o Sr. Antônio Dantas, está equivocado. Chamei a atenção em relação a esse artigo e fiz questão de usar a tribuna, deixando aqui o meu repúdio a esse coordenador. Segundo os poetas, baiano burro nasce morto. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembléia, nós também estamos fazendo coro para que o Governador assine o projeto que beneficiará os companheiros da Polícia Militar atingidos em serviço. Quando tratávamos de outros assuntos da Polícia Militar, conseguimos negociar com o Governador e com o Comando Geral da Corporação, e o Governador se comprometeu a mandar para cá esse projeto. É por isso que ele foi aprovado.

O projeto foi fruto de uma negociação e, agora, está havendo esse retardo na sanção do Governador, mas nós estamos cobrando como fez o Deputado Olímpio Gomes e o Deputado Conte Lopes.

O Deputado Conte Lopes falava do caso da menina Isabella. Por que esse caso chocou tanto o Brasil se temos tantos assassinatos por dia? É porque mostra que uma das últimas trincheiras que se tinha não era a casa, o lar, mas a mão do pai, o braço, que é algo que protege. A criança segurada na mão do pai estaria sempre seguro, e é por isso que esse problema chocou o Brasil.

A Polícia Civil denuncia o pai e a madrasta, mas as provas não são testemunhais. As provas testemunhais do processo e da Justiça são facilmente derrubadas, e é por isso que essas provas são conhecidas no mundo jurídico como sendo a prostituta das provas - elas podem ser mudadas. A prova técnica é irrefutável, mas nesse caso são provas técnicas. A revista “Veja” mostra com detalhes a menina sendo esganada no carro, sendo levada pelo pai até o apartamento, no 6º andar, e o pai cortando a tela da janela. Só que o fiapo da tela é encontrada na camiseta do pai, e há vestígio de sangue pelo chão. Tudo isso está muito bem provado e é por isso que chocou o Brasil.

O coronel Ubiratan, Deputado e nosso amigo, também morreu. Teve repercussão, mas por que isso parou? Porque se imaginava um homem adulto, com possibilidade de se defender e tinha armas dentro de casa. Teve repercussão mas não chocou como no caso da menina Isabella. O coronel Ubiratan morreu com um tiro na barriga. De 100 pessoas que levam tiro na barriga, apenas um morre. No caso dele, a bala atingiu a veia aorta e imediatamente houve uma hemorragia. Ainda que ele tivesse levado aquele tiro dentro de um hospital, teria morrido.

O caso da menina Isabella é opinião nacional: choca o estado de São Paulo, o Brasil, e também o mundo. Tudo leva na direção de que foi morta pelo próprio pai e pela madrasta, uma pessoa neurótica e ciumenta. O ciúme tira a razão das pessoas, e a menina foi esganada no carro durante três minutos. Sabe o que é mais terrível? Se, na subida para o apartamento, esse pai e madrasta tivessem tido um minuto de lucidez e tentado fazer uma respiração boca a boca, ou uma massagem cardíaca, teria tido a chance de Isabella voltar a viver. A falta de oxigênio no cérebro provocada pela esganadura faz a pessoa aparentar que está morta. E assim, tentando consertar o que já estava tudo errado, jogou a menina pela janela. Certamente, tudo será comprovado na Justiça e eles irão apodrecer na cadeia.

Gostaria também de dizer que a Assembléia Legislativa defende a Polícia Militar como um todo, seja pelo salário ou tudo mais. Na semana passada, aprovamos o Dia Estadual do Proerd. Os senhores conhecem a minha luta contra as drogas há mais de 30 anos. O Proerd é um programa fantástico da Polícia Militar, com o policial fardado indo às salas de aula falar sobre prevenção às drogas. O programa não era reconhecido e então instituí o Dia Estadual do Proerd. Assim, no dia 19 de maio os policiais militares que prestam esse trabalho incrível serão homenageados. Outros projetos voltados à Polícia Militar, à segurança e contra as drogas também foram aprovados. Voltaremos a falar oportunamente. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quantas pessoas sonham com a oportunidade de fazer uma faculdade? Quantos brasileiros não possuem condições de pagar uma mensalidade e não puderam realizar esse sonho? Hoje, mais de 400 mil estudantes podem estudar graças ao ProUni, Programa Universidade para Todos, criado pelo Presidente Lula em 2004.

Esse é o maior programa de bolsas que já existiu no País. O Governo Federal paga o curso integral, ou parcial, em faculdades particulares. E muitos jovens nos perguntam: como ter acesso ao ProUni? O primeiro passo é estudar bastante e fazer uma boa prova do Enem - Exame Nacional do Ensino Médio. A inscrição do Enem, esse ano, vai de 5 de maio a 30 de maio. A prova será realizada no dia 31 de agosto. Quem está terminando o ensino médio, retira sua ficha de inscrição na própria escola e entrega no Correio. Os que já terminaram podem se inscrever diretamente no correio, ou pela internet, no www.inep.gov.br/enem.

Os candidatos ao ProUni são selecionados a partir da nota que tirarem no Enem. Podem se candidatar às bolsas todos que fizerem essa prova e que preencherem os critérios sociais.

E quais são esses critérios sociais? Em primeiro lugar, a renda familiar que não pode ultrapassar a três salários-mínimos per capita. Ou seja, R$ 1.245,00 por pessoa - isso para as bolsas de 50%, ou, um salário-mínimo e meio para as bolsas de 100 por cento.

Por exemplo, uma família com três pessoas: se a renda de todos somada for de até R$ 1.867,05, o candidato pode tentar a uma bolsa de 100 por cento. Se passar disso, até o limite de R$ 3.735 vai disputar uma bolsa de 50%. Além disso, o interessado precisa ter feito todo o Ensino Médio em escola pública, ou ter sido bolsista integral em escola particular, a não ser que seja portador de deficiência.

No próprio momento da inscrição no ProUni, é possível saber os limites de renda exigidos em cada opção de curso e faculdade.

E como se faz a inscrição no ProUni? Só pela Internet, na página www.mec.gov.br/prouni. O período de inscrição geralmente acontece entre novembro e dezembro. Fique atento!

É possível escolher cursos e faculdades diferentes no momento da inscrição? Sim. Você pode indicar até cinco opções de instituição, curso, habilitação e o turno que desejar. E quantas vagas de cada curso são reservadas para o ProUni? Dez por cento do número de alunos pagantes. Portanto, se num determinado curso existem 100 alunos pagantes, serão 10 as vagas reservadas para o ProUni. Há como saber onde as chances são melhores? Sim, no momento da inscrição na internet você fica sabendo quantos candidatos já se inscreveram para disputar as vagas daquele curso e qual a menor nota entre os inscritos.

Uma coisa importante a destacar. Não há perigo de acontecer favorecimento a alguns candidatos. Esta é uma grande vantagem do ProUni. A classificação é feita pela nota do Enem e você mesmo pode conferir as notas dos seus concorrentes na Internet quando sai o resultado.

O presidente Lula criou o ProUni dentro de uma política de priorizar de verdade a Educação. Por isso optou por reduzir impostos em troca de bolsas para aquelas pessoas que nunca teriam chance de fazer uma faculdade.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, esgotado o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Por cessão de tempo do Deputado Antonio Mentor, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, por 4 minutos e 53 segundos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dando continuidade ao meu pronunciamento, quero dizer que muitas pessoas perguntam se as universidades federais não perdem alguma coisa com o ProUni.

De maneira nenhuma. O governo Lula aumentou as verbas para as universidades federais, está abrindo milhares de novas matrículas e contratando professores. Na minha cidade, São José dos Campos, por exemplo, esta expansão universitária do governo Lula levou um campus da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp, que já oferece 150 vagas em Ciência da Computação, e a UAB - Universidade Aberta do Brasil.

A UAB é um programa que oferece cursos superiores à distância em universidades federais. Em São José dos Campos, já existem dois pólos, com 250 vagas da Ufscar, Unifesp e Ufop.

E existe ainda uma outra opção para aqueles que não se enquadram nas regras do ProUni: o Fies, o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior. E há uma grande novidade para 2008: os estudantes poderão pedir o financiamento total da prestação. Os juros também são mais baixos, de 3,5% ao ano, para cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e cursos superiores de tecnologia. Antes era preciso fiador, mas agora a garantia pode ser dada por meio de fiança; compromisso de saque na conta do FGTS; autorização para desconto em folha de pagamento ou fiança solidária. E a carência agora passou a ser de seis meses após o mês seguinte à conclusão do curso. O Fies também pode ser usado por quem tem bolsa de 50% do ProUni, para financiar 25% da mensalidade.

Quero também lembrar que existem outras opções como as universidades públicas, como as universidades federais, estaduais e as Fatecs. Inclusive, depois de muita luta, conseguimos a criação da Fatec de São José dos Campos, que é uma Faculdade de Tecnologia pública e gratuita. Hoje oferece os cursos de Informática com ênfases em Banco de Dados e em Redes e Logística com ênfase em Transportes. Nossa luta agora é para ampliar esses cursos. É bom lembrar que a nota do Enem vale 20% na nota do vestibular da Fatec.

Sr. Presidente, Sras. e Sras. Deputados, encerro o meu pronunciamento dizendo que o Presidente Lula ficará na história do nosso país como um presidente que promoveu inclusão social e que colocou o país na trilha do desenvolvimento.

Sem dúvida, uma das maiores contribuições desse governo para o nosso país é o investimento que está sendo feito em educação, desde a educação básica, através da criação do Fundo Nacional da Educação Básica - Fundeb -, passando pelo ensino médio, investimento nas escolas técnicas federais, que durante muitos anos não ocorreu e que agora volta com o Presidente Lula, e com o ensino superior.

Como já falei aqui, são mais de 400 mil brasileiros que hoje podem fazer uma faculdade. Muitos nem podiam sonhar, muitos já tinham perdido até mesmo a esperança e graças a esse programa, que é um programa de caráter social, muitos brasileiros hoje podem fazer a sua faculdade. Quero, aqui, conclamar a todos para que conheçam o ProUni e que divulguem esse programa porque está inclusive contribuindo para a melhora da escola pública e das próprias universidades privadas.

Recentemente, conversando com um representante da direção da Unip, ele me dizia que os melhores alunos são os do ProUni porque são os que mais se dedicam, são os que mais batalham e são os que têm o melhor desempenho. Sem dúvida, isso é cidadania. O povo brasileiro hoje aprova o Governo Lula exatamente por medidas como essa da criação do Programa Universidade para Todos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.)

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, por cessão de tempo, quero utilizar o tempo do Deputado Roberto Felício, dividindo com o Deputado Marcos Martins.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Por cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste através da TV Assembléia, eu assomo a esta tribuna porque acabei de participar de uma manifestação, no auditório Franco Montoro, que reuniu 300 pessoas. São comerciantes da região de Santo Amaro, naquela quadra que fica entre a Izabel Schmidt e Rua Anchieta.

Por que esses comerciantes estão se manifestando e vieram até a Assembléia Legislativa para procurar apoio dos Deputados? Porque naquele quarteirão está prevista a construção de uma estação do metrô, a estação Adolfo Pinheiro, que vai ligar o Largo 13 à estação Santa Cruz, uma luta antiga da população de Santo Amaro, da população da Zona Sul de São Paulo e deste Deputado. Chegou a hora de vermos esse sonho realizado, mesmo porque vai dar sentido à linha que já existe, construída já há algum tempo que é a do Capão Redondo até o Largo Treze, uma obra completamente sem sentido. Agora, sim, com essa nova fase do metrô, vai trazer um benefício muito grande para toda Zona Sul de São Paulo.

Mas esta população está protestando por quê? Por que vieram aqui pedir o apoio dos Deputados? Porque eles não concordam com aquela estação do metrô naquele local. A construção dessa estação vai desapropriar algo em torno de 150 lojas comerciais, inclusive todo o comércio da Galeria Borba Gato que existe há mais de 50 anos, são pequenos comerciantes, donos de ótica, relojoarias, chaveiros, pequenos bazares, bares, aliás, eles estão denunciando que o projeto foi alterado. Pelo projeto original a construção dessa estação deveria ser a 100, 150 metros dali, num terreno da Eletropaulo e onde existe uma praça, não precisando desapropriar e desempregar tanta gente.

A projeção deles é de que 10 mil pessoas podem ficar desempregadas direta e indiretamente. Então, vieram pedir o apoio dos Deputados para a realização de uma audiência pública e eu já fiz requerimento para a Comissão de Transportes pedindo que se abra diálogo com o Metrô, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e o Governo do Estado. E nesse sentido, tenho uma reclamação: esse requerimento foi pautado para a reunião de quarta-feira passada, mas a reunião foi esvaziada, não deram quorum. Aí, ficou para hoje e hoje a gente sabe como fica a Casa. Provavelmente não houve quorum para se aprovar esse requerimento e assim vai ficar para a próxima quarta-feira e eles querem discutir com os Deputados uma alternativa e eles têm uma alternativa. Eles não entendem por que a estação tem de ser naquele local trazendo tanta desapropriação se a alguns metros dali há uma área para isso, inclusive dizem que era do projeto original.

Portanto, estamos pedindo que o Governo do Estado abra esse diálogo, que marque essa audiência pública aqui na Assembléia Legislativa ou lá em Santo Amaro para discutir com a população porque é um grande benefício para a região, mas não dessa forma. A população tem de ser ouvida. Aí surge tudo que é boato: que estão desapropriando aquela área quando a maior parte vai ser utilizada para canteiro de obra.

Imaginem tirar 150 comerciantes para fazer um canteiro de obra se ali perto tem terreno para fazer isso. Ora, eles têm toda razão, é um movimento justo, tem o nosso apoio e eu gostaria de pedir a colaboração dos Deputados da Comissão de Transportes para a aprovação dessa audiência pública a fim de que coloquemos na roda o Metrô, o Governo do Estado, os Deputados desta Casa e aquela população para discutir alternativas e ouvir as justificativas do Governo para a construção daquela estação.

Sr. Presidente, cedo o restante do tempo ao nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, vamos falar do mesmo assunto.

O jornal “O Estado de S.Paulo” publica matéria dizendo “túnel entre estações em Pinheiros deve ser descartado. A construção do túnel de ligação entre a futura estação Pinheiros do metrô e a estação Pinheiros da Companhia Paulista de Trens Metropolitanas foi interrompida. Essa ligação subterrânea que está parcialmente concluída deverá ser descartada. O túnel ficou muito raso e passa próximo dos trilhos. Ontem, o Estado mostrou que apesar de relatórios técnicos informarem sobre adversidades geológicas da região da futura estação Pinheiros com risco iminente de acidentes, a construção foi autorizada num patamar mais raso.”

Não bastasse o que o Deputado Enio Tatto nos relatou, tem mais essa: um túnel sendo descartado, um túnel sendo abandonado. Quanto não se gastou nesse túnel?! Recentemente soubemos que próximo à estação Júlio Prestes uma praça estava sendo reformada duas vezes. Isso é dinheiro jogado fora e, portanto, procede a manifestação dos moradores de Santo Amaro.

Por último quero falar da presença do Presidente Lula na cidade de Osasco para anunciar a construção da universidade federal e outras obras do PAC para outras cidades. Ali estiveram prefeitos de várias cidades inclusive de prefeituras do PSDB. Um dia antes o ex-presidente esteve na cidade de Itapevi falando ‘chega de PT na região.’

Ora, deixem o homem trabalhar. Ele teve oito anos de governo e o que fez foi só privatizar: privatizou o País, trouxe desemprego e ainda fica dando palpites?! Nós respondemos: a cratera do metrô na estação Pinheiros foi obra do PSDB, não do PT. Fica este registro.

Lamento esses palpites que o FHC fica dando. Ele precisa cuidar um pouco dos problemas da capital, que não são pequenos. Ao invés de dar palpites sobre o que faz o Presidente Lula, deve cuidar um pouco da sua casa.

O Presidente Lula vem transformando este País, fazendo inclusões, gerando emprego, levando energia elétrica para lugares jamais pensados, trazendo aquilo que a população esperava, aliás, na nossa região tínhamos a Cobrasma, que foi desativada justamente no Governo do FHC. Fazia vagões e rodas de trens. O Presidente Lula reativou a fábrica e hoje está exportando rodas de trens. Vamos deixar o homem trabalhar!

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini por permuta de tempo com o nobre Deputado André Soares.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, o que faz um Deputado? Ele participa de votações no plenário, nas comissões, e o importante, é que ele seja atuante. No meu caso, os senhores sabem da minha luta contra as drogas e pertenci a Policia Militar durante 35 anos. Aqui defendemos a Polícia Militar de todas as formas.

Queria que os senhores soubessem que quando veio para cá o projeto da Previdência, que o governador Geraldo Alckmin foi obrigado a enviar, um projeto que regulamentava a Previdência dos policiais, há dois anos, tive oportunidade de impedir que a lei fosse votada. Impedimos que essa lei fosse votada - e vejam o termo que estou usando - usando todas as influências possíveis impedi que fosse votada porque se tratava de um monstrengo que acabava com a caixa beneficente da Polícia Militar, nos prejudicava. Fizemos com que essa lei fosse re-estudada pelo comando da Polícia Militar. Fui ao secretário da Fazenda comentar, fui à Caixa Beneficente buscar melhores soluções e conseguimos seis entrevistas de negociação para podermos burilar e melhorar o projeto para os policiais. Nessas entrevistas tudo que era possível foi feito, acertado.

O tempo passou e fomos melhorando a lei, impedindo que a lei que prejudicava os policiais fosse votada. O comando foi apresentando suas idéias, fomos vendo tudo que não prejudicava os nossos irmãos da Polícia Militar. Ligo para o comando geral e pergunto ao coronel Eclair, na época: coronel, pode ser votado? “Deputado Edson Ferrarini, a lei está quase pronta” Ligo para o coronel José Roberto e pergunto: pode votar a lei agora? Um dia ele me disse “pode votar, já conseguimos o melhor para a Polícia Militar.” Foi assim que fizemos e o subcomandante da corporação até emitiu um documento.

Então, meus amigos, neste mandato, os Deputados tomariam posse no dia 15 de março. No dia 10 tentaram por em votação o projeto dizendo olha, deixa isso para lá, vamos votar agora, fim de governo... Não. Impedimos, o projeto não foi votado. Vamos continuar lutando, melhorando o mais que pudermos.

Imaginem que faltavam alguns dias para votar o projeto e o Deputado Barros Munhoz foi muito acessível. O coronel Diniz - agora já é outro comandante geral -, disse que tinha um detalhe na lei que ele queria alterar. Numa solenidade fiz o Deputado Barros Munhoz esperar 20 minutos até que o comandante geral pudesse ficar frente à frente com ele. Depois que tudo foi arredondado liguei para o brilhante coronel Canjerana, comandante da Caixa Beneficente e perguntei; posso votar a lei? Não tem mais nenhum problema? Ele disse: “pode votar, coronel Ferrarini.” Liguei para o coronel José Roberto, que era o subcomandante da Polícia e agora está na Reserva, e perguntei: posso votar a lei? Ele disse: “pode.” Liguei para o atual comandante geral, o coronel Diniz e pergunto: posso votar a lei agora? Ele disse: “pode.”

Entendam os senhores que é assim que se defende a Polícia Militar. Arautos de última hora surgem pegando esse cavalo encilhado e dizendo que fez isso. Não, meus amigos. Confiem na Polícia Militar, nós os estamos representando. Nunca votamos uma lei que prejudicasse a Polícia Militar, que defendemos. E não adianta sair gritando, senão compraríamos um megafone e ficávamos gritando bem alto. Se adiantasse dar tiros comprávamos uma metralhadora. Eu e o Deputado Conte Lopes servimos na Rota e atiramos muito bem mas não é isso! Não é hora de gritar nem de dar tiro, é hora de negociar no bom sentido. Foi assim que fizemos com as coisas da Polícia Militar e fazemos sempre. Meu irmão da Polícia Militar, pode crer que estamos lutando.

Sei que há muito tempo não conseguimos melhorar o nosso salário, mas nós, Deputados, não podemos fazer um projeto de lei porque será julgado inconstitucional. Temos falado com o governo todos os dias e vamos continuar falando para melhorar esse salário.

Ainda com relação às coisas da Polícia Militar os senhores sabem da minha luta. Recebo 200 viciados às terças e 200 às quintas há mais de 35 anos num trabalho de recuperação de pessoas. Agora já como psicólogo clínico, num trabalho absolutamente gratuito de recuperação de drogados. Sei que o importante é prevenir a droga e o Proerd é um órgão da Polícia Militar que faz esse trabalho de forma espetacular. O que é o Proerd? É exatamente o Programa de Resistência às Drogas. Muita gente diz que o filho faz o Proerd. O Proerd é um trabalho feito em todos os 52 estados americanos pelo policial fardado. Com sua simpatia e carisma ele chega na sala de aula e dá uma série de aulas. Eram dezessete e agora são dez. Ele aplica o projeto que é prestigiado por mim de longa data. Esses policiais passam por rigorosa seleção.

No Brasil muito pouco se faz com relação à prevenção de drogas e o Proerd merece todo nosso elogio. O governo federal faz muito pouco, assim como o estadual, mas o grande omisso neste Brasil, e principalmente em São Paulo, é o prefeito municipal. Podem ver em suas cidades que o drogado está nas esquinas e o prefeito não tem nenhum programa de prevenção às drogas. Ele nomeia o Conselho Municipal de Entorpecentes e não faz mais nada. Não destina nenhuma verba, não incentiva o professor. Não estou dizendo prender traficante, pois isso é tarefa da Polícia federal, civil e militar. Refiro-me à saúde, e os prefeitos não fazem absolutamente nada. Alguns fazem muito pouco. Então o Proerd é o trabalho da Polícia Militar, do homem fardado que vai às crianças e realizam o trabalho em dez aulas fantásticas.

Para os senhores entenderem o que é um Deputado que cuida de nossos filhos - é claro que também nos preocupamos com a violência e lutamos por verbas para a Polícia Militar e para a Polícia Civil -, um outro projeto nosso foi aprovado aqui e vejam o que ele diz: “Ficam as escolas da rede pública estadual obrigadas a comunicar por escrito, em caráter preventivo, aos juizados da infância e juventude, conselhos tutelares e aos pais, a ocorrência de excesso de faltas dos alunos que ultrapassem o limite permitido de 25% de ausências”.

Nos dias de hoje, as famílias têm muitas atividades. Às vezes, os filhos estão faltando na escola e os pais não sabem. Então, a escola vai comunicar ao conselho tutelar para que o pai seja chamado e notificado. Há casos de pais, como vi promotores do interior denunciando, que maldosamente, por omissão, tiram o filho da escola desnecessariamente e põem os filhos para trabalhar.

Esse projeto foi aprovado na Assembléia e a nossa luta é cuidar da Segurança Pública, da Polícia Militar, aprovamos o Proerd, mas também lutamos para que as nossas crianças freqüentem a escola. Muito obrigado.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, gostaria de solicitar de V. Exa. a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Havendo acordo entre as lideranças em plenário, a Presidência suspende os trabalhos por 30 minutos.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 16 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

* * *

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência faz as seguintes convocações: “Nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente Sessão, ou se a essa Sessão terminar antes das 19 horas, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2008, de autoria do nobre Deputado Campos Machado e outros, que dá nova redação ao Artigo 63, Capítulo IV, do Poder Judiciário.”

Nos mesmos termos regimentais, convoco V. Exas para uma 2ª Sessão Extraordinária, a realizar hoje 10 minutos após o término da 1ª Sessão Extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2008, de autoria do nobre Deputado Campos Machado e outros, que dá nova redação ao Artigo 63, Capítulo IV, do Poder Judiciário.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa um requerimento, assinado pelo Líder do Governo, requerendo preferência para os seguintes itens da Ordem do Dia:

1) Que o item 181, PL nº 884/2003, de autoria do Deputado José Bittencourt, passe a figurar como item 1;

2) Que o item 339, PL nº 238/2007, de autoria do Deputado Uebe Rezeck, passe a figurar como item 2;

3) Que o item 365, PL nº 915/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, passe a figurar como item 3;

4) Que o item 368, PL nº 1.175/2007, de autoria do Deputado Davi Zaia, passe a figurar como item 4;

5) Que o item 374, PL nº 247/2008, de autoria do Deputado Said Mourad, passe a figurar como item 5;

6) Que o item 375, PL nº 280/2003, de autoria do Deputado Ed Thomas, passe a figurar como item 6;

7) Que o item 380, PDL nº 17/2008, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, passe a figurar como item 7;

8) Que o item 27, PLC nº 22/2008, de autoria do Sr. Governador, passe a figurar como item 8.

Iniciemos, portanto, o processo de votação, com os demais itens renumerados.

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 884, de 2003, de autoria do Deputado José Bittencourt. Institui o programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Estadual de Ensino. Parecer nº 628, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Pareceres nºs 629 e 630, de 2004, respectivamente, das Comissões de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. José Bittencourt - PDT - Sr. Presidente, gostaria de manifestar a minha gratidão por esta Casa acolher essa matéria. Tenho a impressão de que estamos fazendo um grande benefício àqueles que padecem de diabetes e pressão arterial. Esse projeto pode até ser emblemático, mas é importante para aprofundarmos a reflexão não só no âmbito estudantil, mas também no nosso Estado.

 

O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 238, de 2007, de autoria do Deputado Uebe Rezeck. Obriga a instalação de hidrômetros em condomínios residenciais e de interesse social, construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU. Com emenda. Pareceres nºs 1669 e 1670, de 2008, respectivamente, da Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda. (Em anexo o Projeto de lei nº 247, de 2007).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda nº 1, de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Prejudicado o Projeto de lei nº 247, de 2007.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 915, de 2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos. Proíbe os fornecedores de produtos e serviços de cobrar taxa de manuseio pela emissão e remessa de carnês ou boletos. Pareceres nºs 1671 e 1672, de 2008, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Defesa do Consumidor, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1175, de 2007, de autoria do Deputado Davi Zaia. Estabelece limite para emissão de enxofre proveniente do diesel comercializado no Estado. Pareceres nºs 1121 e 1122, de 2008, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Defesa do Meio Ambiente, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 247, de 2008, de autoria do Deputado Said Mourad. Dispõe sobre a venda de placa de veículos automotores com numerário dobrado. Parecer nº 1674, de 2008, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 280, de 2008, de autoria do Deputado Ed Thomas. Dispõe sobre a afixação, nas farmácias e drogarias, de placas informando nome e número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia-CRF do profissional farmacêutico responsável. Parecer nº 1673, de 2008, do Congresso das Comissões de Justiça e de Defesa do Consumidor, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

7 - Discussão e votação - Projeto de decreto legislativo nº 17, de 2008, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça. Parecer nº 1666, de 2008. Susta processo movido pela Justiça Eleitoral em face de Deputado, nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 14 da Constituição do Estado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

8 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 22, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a absorção da Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP nos vencimentos e proventos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, bem como nas pensões de seus beneficiários. Com 6 emendas. Parecer nº 1668, de 2008, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Roberto Felício e suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 29 minutos sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes, peço a suspensão dos trabalhos por mais 5 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência suspende a sessão por 5 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensas às 17 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental.

Srs. Deputados, esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, lembra V. Exa. que teremos duas sessões extraordinárias. A primeira às 19 horas e a segunda dez minutos após o término da primeira, com um único objeto: PEC 02/08, de autoria do nobre Deputado Campos Machado e outros, que dá nova redação ao Artigo 63 - Capítulo 4º da Constituição - do Poder Judiciário.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje eu estava na Comissão de Meio Ambiente e não pude ver o anúncio de que o Brasil conseguiu hoje o grau de investimento, o que é muito importante para o país, porque melhora a capacidade de conquistar investimentos em parcerias no exterior e também mostra a capacidade do país de honrar suas dívidas pública e externa.

Há muitos anos o Brasil corria atrás dessa conquista. Acho essa notícia de fundamental importância para esta Casa. Deve ser comemorada, pois isso trará mais investimentos para o país, investimentos externos. Devido ao baixo risco muito mais gente vai correr para investir aqui. O país é excelente para se investir, sabemos disso e V. Exa. que esteve no exterior recentemente também sabe, ouviu as manifestações por lá.

Pretendo abordar o tema com mais vagar, mas achei importante ainda hoje dar essa notícia sobre a conquista do grau de investimento. Imediatamente pode não mudar a vida do povo, mas traz uma perspectiva, uma possibilidade para o Brasil nunca antes vivida, como diria o presidente Lula. É um momento econômico importante, a Bolsa de Valores refletiu muito essa situação e, depois de operar em queda, ontem, parece que hoje teve uma alta de quase 6%. Isso coloca as empresas brasileiras no exterior numa situação muito boa e vantajosa. Era esse o comunicado que queria fazer parabenizando o presidente Lula e sua equipe econômica por mais essa conquista.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrada a manifestação de V. Excelência.

... porque não existe, a meu ver, nenhum desmanche regulamentado no Estado de São Paulo, porque para vender peças, segundo lei de minha autoria, é necessário ter o número do chassi do veículo, é necessária a venda com nota fiscal. É possível fiscalizar via detran e secretaria da fazenda, porque além de crime poderá existir sonegação fiscal, que também é um crime menor que um assalto.

Pedimos que a secretaria da fazenda fiscalize juntamente com a secretaria de segurança Pública porque não agüentamos mais o número de roubo e furtos e veículos na cidade de santo André, em especial no 2º distrito.

 Como deputados, fiscalizamos a execução das leis. Agora, não sou policial civil nem militar, nem governador de estado, nem secretário da segurança pública. Pedimos ao governador José serra, que teve muitos votos em santo André – aliás, ganhou a eleição em santo André – que olhe a cidade de Santo André. Não adianta aparecer só em época de eleição. O Governador quer ser candidato a presidente da república, mas tem que olhar principalmente as divisas. É fácil recomendar aos comandantes, ao Secretário de Segurança Pública, que olhem as divisas: entre Vila Sá e Vila Industrial, em são Paulo; Camilópolis e Sapopemba, Jardim Utinga e Sapopemba; a região entre São Mateus e Parque Novo Oratório; a divisa entre Santo André e Mauá. As dicas ficarão registradas no Diário Oficial. É preciso fiscalizar os desmanches clandestinos, colocar o serviço de inteligência da polícia para fazer uma investigação. É fiscalizar os desmanches e prender os bandidos. É um pedido que os comerciantes me fizeram numa reunião que tive pela manhã, na cidade de santo André, que repasso ao Secretário de segurança Pública do Srs. Deputados, a Mesa Diretora – Deputado Donisete Braga, Deputado Edmir Chedid e este Deputado vai se reunir e promulgar a lei sancionada pelo Governador, que criou a Fundação Nove de Julho. Hoje conversei com a assessoria e serão objeto da reunião da Mesa os passos necessários para que o mais rapidamente possível tenhamos em funcionamento a TV Assembléia em sinal aberto. É uma conquista desta Casa e esperamos melhor comunicar ao povo de São Paulo o que ocorre nesta Casa. Esta presidência quer registrar essa informação e compartilhá-la com Vossas Excelências.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, como Líder, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero parabenizar V. Exa., o 1º Secretário da Mesa, Deputado Donisete Braga, o 2º Secretário, Deputado Edmir Chedid, e demais membros da Mesa. Na nossa opinião, a Fundação e a possibilidade desse canal com sinal aberto são uma conquista para a democracia para que a população do Estado de São Paulo possa ter mais um instrumento para receber as informações sobre o que acontece no Parlamento, sobre os 94 Deputados que, em última análise, foram eleitos pela população para desenvolver esse trabalho. Isso servirá para que a população possa nos fiscalizar melhor, possa acompanhar melhor os trabalhos da Assembléia, às vezes dirimindo dúvidas sobre o próprio funcionamento, o trabalho e a alta produtividade do parlamento paulista.

Então, parabenizo toda a Mesa, parabenizo V. Exa., o Deputado Donisete Braga e o Deputado Edmir Chedid, por extensão os demais integrantes da Mesa, e por extensão ainda os integrantes desta Casa, ou seja, os 94 Deputados desta Assembléia.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, eu estava prestando bastante atenção à comunicação do Deputado Cido Sério, sobre uma nota da agência Estado que registra que hoje, dia 30 de abril de 2008, o Brasil obteve o título de grau de investimento pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s.

Estamos às vésperas do 1º de maio. Acho importante uma notícia como essa, o Brasil ser colocado livre de riscos econômicos e uma segurança mundial de investimentos, principalmente por isso ocorre no governo do Presidente Lula. Quando ele assumiu, todo mundo achava que seria um governo de instabilidade. Este 1º de maio de 2008, Dia do Trabalhador, Dia Mundial do Trabalho, é uma data sem precedentes.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, no dia 19 de maio virá a esta Assembléia o geólogo Guilherme Estrela - infelizmente uma segunda-feirada Petrobrás, que descobriu todas essas grandes jazidas esses campos enormes da camada pré-sal.

Quero fazer um convite público a todos os Deputados, em particular a V. Exa., que recebêssemos essa pessoa que vem do Rio de Janeiro para permanecer o dia todo conosco.

Sr. Presidente, estamos na antevéspera de uma vitória espetacular do Palmeiras, em São Paulo, defenestrando de vez essa ameaça do São Paulo, que nasceu em 1942, de querer descaracterizar os nossos direitos de time dos italianos dos “oriundi”; essa burguesia paulista, da cafeicultura quatrocentona, que não aceita palmeirenses, corintianos, negros, santistas, japoneses, enfim, toda essa variedade cultural do nosso País.

Então, viva o Brasil! Tenho emoção de conviver com V.Exa. na Presidência. Que a Assembléia registre esse momento. O Brasil, hoje, é um país livre de riscos e assumiu a categoria de grau de investimentos internacionais.

Passo a ler a nota da Agência Estado a que me referi anteriormente:

Brasil é elevado a grau de investimento; Bovespa dispara

A decisão da S&P ofuscou a redução do juro americano para o Brasil. Bovespa dispara. Dólar e juros caem.

Agência Estado

A principal agência de classificação de risco Standard & Poor's elevou a classificação de risco do Brasil para investment grade. Isso significa que os títulos da dívida do Brasil agora são considerados com baixo risco de crédito. A decisão ofuscou a decisão de corte de juros nos Estados Unidos para o mercado financeiro doméstico. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) disparou depois da notícia, recuperando rapidamente 65 mil pontos e já operando aos 66 mil pontos. Dólar e juros despencam.

Entre outras coisas, a S&P elevou o rating do Brasil para "BBB-" (investment grade), elevou o rating da dívida/moeda estrangeira de "BB+" para "BBB-", o rating dívida em moeda local de longo prazo de BBB p/BBB+; e manteve a perspectiva dos ratings de longo prazo do Brasil em estável.

Por volta das 16 horas, o Ibovespa operava em alta de 3,68%, aos 66.113 pontos, depois de atingir a máxima de 3,77%, aos 66.234 pontos. No mercado de câmbio, o dólar no balcão passou a renovar as mínimas e, há instantes, estava no piso de R$ 1,6650, baixa de 2,40%; e na roda da BM&F recuava 1,06%, a R$ 1,686.

Já perto do término da sessão na BM&F, o mercado de juros, ampliou fortemente a queda após a notícia de que a S&P elevou a classificação do Brasil à investment grade. O DI janeiro de 2010, que oscilava a 13,74% antes do anúncio, bateu a mínima de 13,65%, de 13,85% ontem.

A equipe do ministro da Fazenda recebeu a informação do investment grade pela S&P um pouco antes da divulgação oficial da agência internacional de classificação de risco. A notícia foi comemorada porque o up grade para grau de investimento veio mais rápido. A expectativa maior era de que o Brasil receberia o grau de investimento no final do primeiro semestre.

'Maturidade'

De acordo com a analista de crédito da S&P, Lisa Schineller, o Brasil é o 14º país com dívida em moeda estrangeira a receber classificação "grau de investimento". "A elevação reflete a maturidade das instituições e da estrutura política do Brasil, como evidenciado pela melhora fiscal e da dívida externa e também pelo avanço na tendência de perspectivas de crescimento", diz a analista.

"A dívida líquida geral do governo continua maior que a de muitos países com rating "BBB", mas é bastante previsível que o histórico de pragmatismo fiscal e de polícias de gerenciamento da dívida mitigam este risco", acrescentou Lisa.

A S&P diz ainda que a dívida externa do País, em ativos líquidos no exterior, caiu drasticamente - a dívida líquida é projetada em 3% dos recibos de conta corrente (CAR) em 2008, do excesso de 100% do CAR em 2004. Embora alguma deterioração seja provável devido à volta do déficit em conta corrente, esperamos que o aumento da dívida externa seja modesto.

Lisa explicou que a pragmática política macroeconômica fortaleceu os fundamentos para um crescimento real entre 4% e 4,5% em 2008. Um amplo mercado consumidor, a ampliação dos mercados de capitais e o crescente nível de formalização sustentam melhoras nas perspectivas de investimento.

Apesar das apertadas condições globais de crédito, a perspectiva de crescimento maduro do Brasil continua atraindo investimento estrangeiro direto (IED) diverso em termos de amplitude e destino. O fluxo de IED acumulado até abril é estimado em US$ 12,4 bilhões e caminha para bater o recorde de US$ 34,6 bilhões do ano passado. Espera-se que o IED cubra o atual déficit em conta corrente, estimado em US$ 20 bilhões para 2008.

Inflação

A diretora da S&P destaca ainda que a inflação no País subiu para 4,7% em março não só por causa das pressões globais dos preços de energia e alimentos, mas também por causa da demanda doméstica robusta. "Em contraste com pressões inflacionárias incontroladas em outros soberanos com ratings mais baixos, o Banco Central do Brasil iniciou um ciclo de aperto em 16 de abril de 2008, para garantir que os benefícios duramente conquistados associados com a baixa inflação serão mantidos", afirmou a analista em comunicado.

A política fiscal e seus indicadores são as principais fragilidades de crédito do Brasil, prossegue o comunicado da S&P. A dívida líquida geral do governo ficou em 47% do PIB (incluindo 7% do PIB nas operações de recompra do banco central) no fim de 2007, acima dos níveis para ratings de crédito semelhantes e acima de 20% do PIB para a média dos ratings BBB da agência.

Os resultados fiscais até março de 2008 sugerem que o governo está posicionado para acomodar a falta da receita da CPMF e gerou um superávit primário do setor público não financeiro de 3,8% do PIB - consistente com o histórico de 10 anos de cumprimento das metas primárias, diz o comunicado.

Lisa Schineller, analista de crédito soberano da agência, disse no comunicado que a perspectiva estável equilibra o elevado nível da dívida do governo do Brasil contra o amadurecimento das perspectivas econômicas e baixo endividamento líquido externo e que a melhora da qualidade de crédito deve se seguir a partir de um declínio mais pronunciado da dívida do governo e dos desequilíbrios fiscais.

"Passos de política para reduzir o nível do, e a rigidez no, atual gasto do governo, ou ambos, devem fortalecer a posição fiscal do Brasil e facilitar um declínio maior na taxa de juro, com implicações positivas para o investimento e crescimento e um declínio mais rápido nos encargos da dívida do País", disse Schineller. "A passagem da reforma tributária ou de seguridade social, que a S&P não espera dentro do horizonte de rating, seria um choque positivo para a confiança e contribuiria para fortalecer a qualidade de crédito". Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a Ordem do dia já anunciada.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 55 minutos.

 

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