05 DE MAIO DE 2009
055ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
EDSON FERRARINI, ANTONIO MENTOR e BARROS MUNHOZ
Secretário:
ANTONIO MENTOR
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - ANTONIO MENTOR
Assume a Presidência.
003 - EDSON FERRARINI
Considera contraditória a atitude do jogador
Ronaldo, que se sagrou campeão e ídolo do futebol, exemplo para crianças e
jovens, participar de campanha publicitária de bebida alcóolica.
004 - ROBERTO MORAIS
Dá conhecimento da retomada do convênio do Iamspe
com hospitais de Piracicaba. Informa que o convênio fora rompido em 2006, por
questões financeiras e, que agora, com a intervenção desta Casa, em especial do
Presidente Barros Munhoz, consolidou-se a retomada dos atendimentos médicos
para os servidores estaduais de Piracicaba e região.
005 - EDSON FERRARINI
Requer a suspensão da sessão até as 16 horas e 30
minutos, por acordo de lideranças.
006 - Presidente ANTONIO
MENTOR
Defere o pedido e suspende a sessão às 14h53min.
007 - Presidente BARROS
MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h41min.
008 - MILTON FLÁVIO
Pelo Art. 82, informa o lançamento de projeto do
Executivo, apresentado nesta manhã, sobre mudanças na Educação. Destaca pontos
da matéria. Ressalta a importância da formação adicional dos professores e da
adoção de carga horária diferenciada.
009 - PEDRO BIGARDI
Pelo Art. 82, relata a festa dos 30 anos da
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí. Elogia a realização do
Ato em Solidariedade à Cuba, ocorrido nesta Casa. Comenta atividades do Dia do
Trabalho do Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí e Região. Tece considerações
sobre a política ambiental.
010 - ENIO TATTO
Para questão de ordem, fala sobre a não
apresentação, até dia 30/04, por parte do Executivo paulista, do acompanhamento
dos resultados do Plano Plurianual.
011 - Presidente BARROS
MUNHOZ
Registra a manifestação.
012 - ROBERTO FELÍCIO
Pelo Art. 82, comenta pontos do programa de
Educação, apresentado pelo Governo do Estado, hoje. Afirma que o projeto não
vai melhorar a qualidade da Educação. Faz comentários sobre a municipalização
do Ensino. Ressalta a necessidade da realização de concurso público para o
setor.
013 - Presidente BARROS
MUNHOZ
Registra a visita do Dr. Eduardo Cordioli,
coordenador da unidade de obstetrícia do Hospital Albert Einstein, e das Dras.
Mônica López Vázquez, Luciana Franklin e Laura Ferreira Guilhoto, acompanhados
do Deputado Luis Carlos Gondim. Cumprimenta o Deputado Simão Pedro pela
passagem de seu aniversário.
014 - ENIO TATTO
Pelo Art. 82, tece considerações sobre o lixo
despejado na represa de Guarapiranga. Informa que falta tratamento de esgoto no
local. Faz apelo aos governantes para a gratuidade na instalação nas casas de
pessoas carentes.
015 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo Art. 82, destaca a importância das visitas que
faz às Santas Casas, especialmente nos finais de semana. Informa a instalação
do aparelho para exame auditivo, de nº 30.000, no Hospital Cema. Enaltece a
necessidade do repasse de verbas para hospitais qualificados.
ORDEM DO DIA
016 - Presidente BARROS
MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovados os seguintes
requerimentos: da Deputada Maria Lúcia Prandi, de criação de Comissão de
Representação, para participar do 23º Encontro Estadual da Apase; do Deputado
Vaz de Lima, de alteração da ordem do dia. Encerra a discussão do PL 817/08.
Suspende a sessão por conveniência da ordem às 17h16min; reabrindo-a às
17h17min. Dá conhecimento de emenda aglutinativa de nº 5. Coloca em votação e
declara aprovada a consulta às lideranças. Dá conhecimento da íntegra da emenda
aglutinativa de nº 5. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de
método de votação ao PL 817/08. Coloca em votação e declara aprovado o PL
817/08, salvo emendas e emenda aglutinativa de nº 5. Coloca em votação e
declara aprovada a emenda aglutinativa de nº 5. Coloca em votação e declara
aprovadas as emendas de nºs 2 e 3. Coloca em votação e declara rejeitadas as
demais emendas englobadamente.
017 - LUCIANO BATISTA
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das
lideranças.
018 - Presidente BARROS
MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Ferrarini.
O SR. PRESIDENTE – EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Antonio Mentor para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – ANTONIO MENTOR - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI- PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Antonio Mentor.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: Ronaldo “Brahmeiro”, um bom e mau exemplo ao mesmo tempo. O Corinthians se sagrou campeão. Parabéns ao clube e à torcida, pela volta por cima. Veio da série inferior e, de forma invicta, sagrou-se campeão.
Ronaldo, um dos fatores dessa virada. Ronaldo “Brahmeiro”, um bom e mau exemplo ao mesmo tempo. Sua recuperação das várias cirurgias é um exemplo de superação às adversidades.
Podia se entregar, desistir, ser um fraco. No Corinthians, voltou a ser o “Fenômeno”. As manchetes dos jornais voltaram a ser fantásticas: “O mundo aos pés de Ronaldo”, “Ronaldo faz gol de placa”, “O Fenômeno voltou”, “A Seleção Brasileira precisa de Ronaldo”, “Ronaldo vale quanto pesa”, “Ronaldo em dia de rei Pelé”.
E tudo mais o que se possa imaginar foi dito. O “Diário de S. Paulo” lhe outorga uma placa pelo gol maravilhoso, que, certamente, ele irá juntar às duas medalhas de ouro pela sua participação em Copas do Mundo. Ele foi o melhor de todos os artilheiros e recebeu ainda mais três títulos de “Melhor Jogador do Planeta”.
Perguntaram a Ronaldo, o “Fenômeno”, por que as mulheres o assediam tanto, e ele respondeu: “Porque, a cada gol que faço, fico mais bonito.” “E do seu peso que ninguém fala mais?”, foi indagado. “Porque, a cada gol que faço, emagreço um quilo”, respondeu.
Ele se sente na melhor fase de sua vida. Até aqui, bons exemplos, até aqui, superação. Ronaldo “Brahmeiro”, que lástima, que mau gosto! Sua conta bancária não precisaria desse dinheiro maldito que ganhou ao fazer propaganda de cerveja. Seus amigos podiam lhe avisar: “Você é um modelo para muitas crianças e jovens.”
Ronaldo, você está fazendo propaganda de bebida alcoólica e pode levar muitos jovens ao vício. Modernamente, já se entende o álcool como o passo mais próximo para se chegar à maconha ou a outras drogas.
Ronaldo, você tem um filho. Que mau exemplo para ele! Ronaldo, seu nome não deveria estar associado à bebida alcoólica. Cachê maldito e uma postura equivocada.
Pode-se até alegar que ele não está fazendo propaganda de coisa proibida, mas volto a dizer: a grande porta para o mundo das drogas é o álcool. Para lhe falar isso, tenho larga experiência recuperando jovens. São 36 anos. Divulgar o álcool é antiético e, de forma indireta, é um incentivo às drogas.
Ronaldo dentro do campo, um fenômeno. Fora do campo, seja um exemplo para nossos jovens.
Maradona, com a bola nos pés, era Carlos Gardel cantando um tango. Fora do campo, um desastre. Dentro do campo, um ídolo. Fora do campo, uma vergonha nacional.
Ronaldo, aproveite esse dom que Deus lhe deu. Usufrua desse dom da melhor maneira. Mas é bom ajudar Deus a melhorar o mundo. Incentivando o uso de bebida alcoólica, Ronaldo, você está na contramão do caminho que nossos filhos precisam seguir.
Desse cachê maldito, Ronaldo, o “Fenômeno”, você não precisava. Você não precisava dar esse mau exemplo a todos os jovens.
Ronaldo, pense melhor. O seu nome pode estar associado a coisas maravilhosas. O Brasil torce por você, mas torça também você pelos nossos jovens. Incentivá-los a beber não é a melhor postura. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores presentes, nossa assessoria, chego a São Paulo, nesta terça-feira, muito animado com a expectativa de uma grande semana na Assembleia Legislativa.
Senhoras e senhores que nos acompanham das galerias, pela TV Assembleia, ontem foi um dia marcante na história da Saúde para o trabalhador da Região de Piracicaba.
No ano de 2006, mais precisamente no mês de dezembro, tivemos o rompimento do convênio com o Iamspe. O Hospital da Cana, que atendia aos conveniados, cerca de 20 mil trabalhadores do Estado, deixou de fazê-lo devido a esse rompimento.
O preço pago pelos procedimentos, pelas internações do Iamspe não motivava mais médicos e hospitais a continuarem atendendo. Os preços, inclusive, eram menores do que os praticados pelo SUS.
Foi uma luta muito grande. Éramos cobrados diariamente, na cidade, pelos nossos amigos da Polícia Militar, Polícia Civil, nossos amigos professores, funcionários do Fórum, da USP, da Unesp, enfim, os funcionários públicos estaduais, de maneira geral, pois não havia mais convênio. Era preciso vir para São Paulo, no Hospital do Servidor Público, e alguns procedimentos tinham de ser feitos na Cidade de Limeira.
Piracicaba, com quase 400 mil habitantes, atendia cerca de 20 mil pessoas conveniadas naquela região, que têm no seu holerite o desconto de 2%, sem a contrapartida do Governo.
Esta Casa trabalhou muito nisso. Aí está a valorização da Assembleia Legislativa. Vamos também dar o merecido mérito ao então Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, hoje brilhante Presidente desta Casa, pelo compromisso assumido, por ocasião da LDO, de que o Governo do Estado iria começar a fazer sua contrapartida para o Iamspe. E isso aconteceu. Foram 50 milhões no ano passado, 100 milhões estão sendo destinados este ano e 100 milhões no próximo ano. Depois disso, o Iamspe melhorou sua tabela de preço, e novos contratos passaram a ser feitos com hospitais que haviam rompido o convênio.
Ontem, em Piracicaba, estiveram reunidos o Dr. Pedro Mello, diretor administrativo da Amhpla, Associação Médica do Hospital dos Cortadores de Cana, Dr. Jamil de Carvalho Muçouçah, presidente da Amhpla, Dr. Paulo Ribeiro, diretor financeiro da entidade e Dr. Paulo Gusmão, diretor clínico. Também estiveram presentes Dr. Wagner Magosso, diretor de convênios do Iamspe, juntamente com outro representante do instituto.
Nessa reunião, houve um grande progresso, e o atendimento ambulatorial, com consultas e atendimento de emergência já foi fechado ontem, voltará a ser prestado pelo Hospital Independência, que pertence a esse grupo de médicos, a Amhpla.
Na quinta-feira, teremos a reunião final para definir os detalhes do atendimento hospitalar, como internações e cirurgias. Todos na Cidade de Piracicaba estão com uma expectativa muito grande. Particularmente, fiquei muito satisfeito. Lutamos como doidos nessa questão. Fomos cobrados diariamente. Essa situação era inadmissível numa cidade como a nossa. Vocês sabem que somos extremamente bairristas, defendemos a nossa cidade. Nossa função é defender o Estado todo, mas é ali que vivemos há mais de 40 anos, é ali que trabalhamos no setor de comunicação, ali fui vereador por dois mandatos e, com muito orgulho, estou no terceiro mandato nesta Casa representando aquela região. É uma região muito importante, região central, próxima à Capital. Estamos a 150 quilômetros de São Paulo, somos bem-servidos por rodovias duplicadas.
Sr. Presidente, na quinta-feira, poderemos ter esse sonho realizado novamente ao fechar totalmente o convênio. Falta apenas a questão hospitalar, mas estamos otimistas, assim como estão o Sr. Wagner Magosso e os médicos de Piracicaba quanto à retomada desse convênio.
Hoje, quando a imprensa noticiou esse fato, muitos trabalhadores da região ligaram para agradecer. Mas não agradeçam ao deputado, pois é função desta Casa defender o trabalhador, o funcionalismo público, e isso aconteceu. Estou muito otimista e espero que na quinta-feira possa assomar à tribuna novamente para dizer que todo o convênio foi refeito e assinado. Assim, cerca de 20 mil pessoas que precisam de atendimento médico não terão mais de pegar a Rodovia Anhanguera, a Rodovia dos Bandeirantes, não terão mais de ir até Limeira, voltarão a ser tratadas tanto no Hospital Independência quanto no Hospital dos Fornecedores de Cana, dois hospitais importantes.
Durante esse período, por várias vezes, levamos o Superintendente do Iamspe, na época o Dr. José Carlos, aos quatro hospitais da cidade para que conversasse com os proprietários, com os superintendentes dos hospitais. As negociações estavam caminhando. Parece-me que agora - com a força da Assembleia Legislativa, com esse dinheiro destinado pelo Governo do Estado como contrapartida e com a melhoria dos valores pagos aos convênios - os hospitais voltam a se interessar. Quem ganha com isso não é o deputado, não. Quem ganha com isso é o trabalhador do Estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputadas e telespectadores da TV
Assembleia.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Edson Ferrarini e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 53 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros
Munhoz.
* * *
O
SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, a nossa fala em nome do Governo é para destacar o programa que
foi lançado hoje pela manhã, no Palácio dos Bandeirantes, pelo Governador José
Serra e pelo Secretário de Educação, Paulo Renato, “Mais Qualidade na Escola”.
O
nosso Governador vem relatando em seus pronunciamentos que vem oferecendo à
Educação de São Paulo uma qualidade já há muito tempo. As construções
melhoraram, quadras cobertas, material didático, uniformes, merenda, e nem
sempre essa resposta se fez com a melhoria nos exames que vêm sendo submetidos
os nossos alunos. A conclusão óbvia é que nós precisamos investir ainda mais na
qualificação do nosso professor. E é exatamente o que esse programa “Mais
Qualidade na Escola” vai fazer daqui para frente. Além da contratação de dez
mil novos professores, o projeto contempla a criação de mais 50 mil vagas para
a Educação. Com isso, poderemos abrir mão dos professores temporários que há
muito tempo vêm preenchendo essa função e têm sido inclusive objeto de críticas
dos partidos de oposição e de especialistas na área da Educação.
Mas
um aspecto muito importante que entendemos necessário e adequado é a formação
adicional desses professores. Na verdade, vamos começar não apenas a concursar
professores, mas aqueles que já forem concursados passarão, antes de
ingressarem efetivamente na atividade, como já acontece em outras carreiras do
Estado, por exemplo, na Polícia Militar, por um curso de formação de
professores, de tal maneira, que possam efetivamente se qualificar, se preparar
e uniformizar a sua atuação.
Imaginamos
que com isso, teremos uma melhoria efetiva daqueles profissionais que passarão
agora a atender e a atuar nas nossas escolas.
Mais
do que isso, o projeto de lei contemplará exames anuais para aqueles que
pretendam dar aula na Educação. Sei que isso será objeto de críticas, a
corporação vai reagir, mas entendemos que é fundamental que nossos professores
se submetam anualmente a essa avaliação. E aqueles que não forem aprovados e
que já estiverem incorporados, embora sendo temporários, exercerão atividades outras
na Educação, atividades outras na escola, mas não assumirão o seu papel de
professor na sala de aula.
Serão
criadas pelo projeto duas novas funções com carga horária diferenciada,
permitindo que aquele professor temporário, que prestou exame e não foi
aprovado, que ele não seja descartado pelo Estado. Ele poderá cumprir com
outras funções, inclusive em carga de 12 horas semanais, e enquanto isso, se
preparar para novas oportunidades que serão a ele oferecidas a cada ano.
Acho
que é uma medida importante que investe na qualificação do professor, dando a
ele uma oportunidade de melhorar as suas condições, e a partir daí, poder
oferecer mais qualidade também aos nossos alunos.
Gostaria
de deixar registrado os nossos cumprimentos ao nosso Governador, ao nosso
Secretário Paulo Renato que, com muita coragem, avançam na qualificação dos
nossos docentes.
Enfrentamos
resistências, ainda há pouco tempo, de partidos que entendiam que os
professores não podiam e não deveriam ser submetidos a esse tipo de exame, e o
nosso Governo vai além, não apenas aponta na direção dessa necessidade, mas
encaminha para a Assembleia Legislativa um projeto que transforma em lei essa
obrigatoriedade. Acho que é uma atitude corajosa que começou recentemente com a
ex-Secretária de Educação, Maria Helena, e que agora é aprofundada em boa hora,
pelo ex-Ministro e Secretário Paulo Renato.
Parabéns
ao Governador, parabéns ao Secretário de Educação. Voltaremos ao assunto para
debater e aprofundar a discussão, que será objeto de um projeto de lei que
deverá chegar nos próximos dias a esta Casa. Muito obrigado.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, gostaria de fazer alguns registros. Participamos de uma festa no
último domingo, da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí - uma
das mais tradicionais associações da região -, que conta com mais de 30 anos de
existência. Foi uma belíssima festa. A associação é respeitadíssima pelo
trabalho e pela luta dos aposentados e idosos, seja na assessoria jurídica, na
questão médica, seja nos direitos do trabalhador, do idoso e do aposentado.
A
associação tem uma luta inquestionável na região. Gostaria de cumprimentar o
Deputado Marcos Martins pela participação. Cumprimentar o presidente Edgar
Assis e toda diretoria da associação; Antônio Galdino, companheiro histórico,
que ajudou a construir aquela belíssima entidade.
Gostaria
também de cumprimentar o Deputado Raul Marcelo, do PSOL, pelo relançamento da
Frente Parlamentar de Solidariedade à Cuba. O Deputado Simão Pedro também é um
dos articuladores, juntamente com personalidades políticas que discutiram a
questão do embargo injusto a Cuba, feito há muitos anos. Tivemos a participação
do embaixador Carlos Sosa e de vários Deputados desta Casa. Gostaria de
cumprimentar especialmente o Deputado Raul Marcelo pela brilhante atividade
realizada.
Gostaria de registrar a realização da festa do trabalhador do Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí e Região, na pessoa do presidente Eliseu Silva Costa, atividade que contou com mais de 20 mil pessoas, num ato político em que se discutiu a situação do trabalhador hoje. Tivemos também a participação do Deputado Federal Vicentinho. Parabéns a toda diretoria do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas de Jundiaí e região pela bela festa realizada no Dia 1º de Maio.
Hoje vamos votar um projeto importante. Trata da proteção e utilização do cerrado, um remanescente ambiental importante no Estado de São Paulo, assim como a Mata Atlântica. Hoje temos bem pouco cerrado no Estado de São Paulo. Encontramos em algumas regiões específicas, como, por exemplo, em Campinas. E quero falar da participação do Conselho Estadual do Meio Ambiente na definição da política ambiental do Estado. Sinto uma certa dificuldade em relação a essa participação. Precisamos democratizar mais essa discussão da questão ambiental. Esta Casa discutiu projeto que definiu algumas diretrizes desse Conselho. Cito uma delas: o presidente do Conselho, que antes era eleito pelos seus membros, hoje é determinado pelo Secretário.
Queremos a democratização do Conselho para que projetos dessa envergadura sejam discutidos democraticamente ajudando-nos no posicionamento político nesta Casa.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Formulamos a presente Questão de Ordem para pleitear as providências de V. Exa. junto ao Chefe do Poder Executivo, visando ao efetivo cumprimento do dispositivo constante do Art. 175, inciso I, da Constituição Estadual, especialmente no que se refere ao cumprimento das exigências constantes da Lei nº 13.123, de 08 de julho de 2008.
Determina o Art. 175, inciso I, que se estabeleça, através de lei de iniciativa do Poder Executivo, um plano plurianual, que contenha as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Em meados de 2008, esta Casa aprovou o Projeto de Lei nº 269/2008 que, sancionado pelo Sr. Governador, transformou-se na Lei nº 13.123, de 08 de julho de 2008, que, cumprindo a referida determinação constitucional, instituiu o Plano Plurianual para o quadriênio 2008/2011.
O Art. 5º da mencionada Lei determina que “o Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa, anualmente, até o dia 30 de abril, informações sobre o acompanhamento dos resultados dos programas aprovados no Plano Plurianual, relativas ao exercício anterior.”
Sr. Presidente, já estamos hoje no dia 5 de maio e não temos notícia, até o momento, de que o Sr. Governador tenha cumprido a exigência contida no Plano Plurianual, referente ao exercício de 2008. Faz-se necessário, portanto, cobrar de S. Exa. as devidas providências, principalmente porque, se considerarmos as disposições do Art. 48, inciso VII, da Constituição Estadual, poderá o Sr. Governador ser acusado de crime de responsabilidade por descumprimento de lei. Ou, tomando por base o Art. 11, inciso II, da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, ser acusado de ato de improbidade administrativa por “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.”
Sala das Sessões, em
Deputado Enio Tatto
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência recebe a Questão de Ordem formulada pelo nobre Deputado Enio Tatto e responderá oportunamente.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, funcionários da Casa, público presente nas galerias, antes de mais nada boa tarde a todos.
Quero dizer de antemão que é uma mera coincidência. O Deputado Milton Flávio, do PSDB, veio a esta tribuna também para falar do que aconteceu hoje no Palácio dos Bandeirantes: o lançamento de mais um programa maquiagem para a Educação no Estado de São Paulo. Embora não convidado, eu sabia da realização do evento através dos meios de comunicação e fiz uma análise do programa.
Infelizmente, estamos diante de mais um programa de maquiagem para a Educação pública do Estado de São Paulo. O Deputado Milton Flávio, que nos antecedeu, inclusive adivinhou, ele sim: “Ah, o pessoal vai fazer críticas, não os da oposição, como é o nosso caso, porque ele disse que nós também faríamos críticas. O que me chamou a atenção na observação do Deputado Milton Flávio não foi o fato de que nós da oposição faríamos críticas, o que é bastante razoável supor de resto, a oposição tem essa função, mas o fato de que a categoria, ou melhor, parece-me que a palavra usada pelo Deputado Milton Flávio foi de que a corporação reagiria. Corporação, para quem eventualmente não entendeu, trata-se dos educadores. Vejam: um dos líderes do Governo aqui na Assembleia Legislativa admite, de antemão, que a corporação não vai gostar do programa, da proposta que o Governo está fazendo.
Gostaria de lembrar que quando a Secretária Rose Neubauer disse que ia fazer a reestruturação das escolas no Estado de São Paulo - separar as escolas - nós dizíamos que isso não resolveria o problema da qualidade do ensino. A corporação dizia: isso não vai resolver o problema da qualidade do ensino. Hoje, o Governo do Estado de São Paulo está dizendo: isso não resolveu o problema da qualidade do ensino. Passo seguinte: a Secretaria da Educação é muito grande. Precisamos dividir responsabilidades com os municípios. Vamos fazer a municipalização do ensino. Transferiu-se parte da rede para os municípios.
Esta semana o “Estadão”, volto a dizer, não foi um veículo interno nem do PT nem da tal corporação, foi o “Estadão” que reconheceu que a municipalização do ensino não levou à melhora da qualidade do ensino. As escolas públicas municipais não estão tendo um melhor desempenho. O Enem informa isso, os instrumentos de verificação de qualidade do Governo do Estado de São Paulo informam que não melhorou. Muito bem.
A corporação - os docentes - na época dizia: municipalizar não resolve o problema da qualidade do ensino. Passo seguinte: vamos fazer uma reestruturação na carreira dos docentes. Os docentes têm uma carreira muito elástica, uma amplitude muito grande. Vamos concentrar a carreira dos professores - hoje mais de 50% dos docentes são admitidos em caráter temporário. Fez-se a reestruturação da carreira - isso em 1998. E dizíamos: isso não resolve o problema da qualidade da Educação.
Hoje o Governo do Estado de São Paulo reconhece que isso não resolveu o problema da qualidade do ensino. Portanto, a história do debate sobre a qualidade da Educação tem estado a favor dos professores e da tal corporação, que agora é criticada porque supostamente vai reagir contra a mais uma medida do Governo.
Quero dizer que parcialmente essa informação está incorreta. A categoria quer o concurso público anunciado. O que provavelmente a corporação vai denunciar e é verdade é que não tem 50 mil vagas. Tem aproximadamente 100 mil docentes admitidos em caráter temporário. O governo, ao criar uma jornada de 12 horas, quando hoje temos jornada de 24 e de 30, está criando vagas potenciais na rede equivalente a mais ou menos o número de admitidos em caráter temporário. Portanto, são aproximadamente 100 mil vagas potenciais. O governo está falando em 10 mil e que no futuro criará mais 50 mil.
Ninguém vai criticar a realização do concurso. O que precisamos discutir é a realização de um concurso que preencha todas as vagas potenciais e que acabemos de vez com a figura do admitido em caráter temporário.
É evidente que não seria possível nesses cinco minutos, Sr. Presidente, fazer uma análise completa das medidas, por isso voltarei ao tema e quero analisar outros aspectos do que foi anunciado no Palácio dos Bandeirantes. Mas denuncio que infelizmente, daqui a cinco anos, ou daqui a um ano, teremos outro secretário ou outra secretária que vai criticar todos os anteriores, dizer que nada daquilo resolveu, e que agora, sim, estamos com a medida salvadora da educação no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença entre nós do Dr. Eduardo Cordioli, coordenador médico obstetrício do Hospital Israelita Albert Einstein, da Dra. Mônica Lópes Vázquez, ginecologista, da Dra. Luciana Franklin e da Dra. Laura Ferreira Guilhoto, que estiveram participando de importante programa sobre o ácido fólico para mulheres na faixa etária de 10 a 40 anos, a convite do Deputado Luis Carlos Gondim. A todos as homenagens da Assembleia.(Palmas.)
Em meu nome pessoal, e em nome de todos os deputados, quero dar um grande abraço ao aniversariante de hoje, nosso querido Deputado Simão Pedro, deputado que engrandece este Parlamento e merece toda nossa consideração e o nosso respeito. (Palmas.)
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, designo o nobre Deputado Enio Tatto para falar pelo Artigo 82 em nome da Bancada do PT e estender os cumprimentos de V.Exa. ao nosso companheiro grande Deputado Simão Pedro.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto pelo tempo regimental.
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, telespectadores da TV Assembleia, também gostaria de cumprimentar meu amigo de Bancada, o excelente Deputado Simão Pedro, pelo seu aniversário, um corintiano de carteirinha. Parabéns ao Deputado.
Sr. Presidente, gostaria de comentar um artigo do Jornal “O Estado de S.Paulo” do último dia 4, que trata do lixo da Guarapiranga, menciona alguns dados que a Sabesp passou no sentido de que tem recolhido em torno de 1,1 milhão de litro de resíduos na região da Guarapiranga, onde moro. Cita algumas promessas, algumas iniciativas do governo do Estado, através da Sabesp, para tentar diminuir a degradação de nossos mananciais. Vou citar aqui um pouco do que o governo do Estado, através da Sabesp, não vem fazendo na região da Guarapiranga, represa que abastece mais de 30% da água de toda a capital de São Paulo.
Demoramos em torno de 8 a 10 anos para aprovar a Lei Específica da Guarapiranga. Depois de muito custo foi aprovada. A Lei orientava o desenvolvimento daquela região, tanto da capital de São Paulo como dos municípios do entorno. Depois de muita discussão, de três audiências públicas, de conversa com ambientalistas o projeto de lei foi aprovado e sancionado. Todavia, na hora da implantação da lei a coisa não funciona, e há uma preocupação de toda a população da região, dos prefeitos, dos munícipes do entorno porque ainda não está determinado o que é possível ser feito e o que deve ser evitado.
A Sabesp, sabe-se, é a maior poluidora da represa Guarapiranga. E é uma estatal que cuida da água, da coleta do esgoto e do seu tratamento. São anos e anos de ações da Sabesp, de um governo de um mesmo partido no Estado de São Paulo, e está muito atrasado. Não dá para acreditar que a maioria dos municípios no entorno da Guarapiranga, assim como aqui na capital ainda não tem esgoto e principalmente não tem o tratamento do esgoto onde há a coleta. E a Guarapiranga sofre com isso.
Além disso tem o grande problema das instalações irregulares, ou seja, das pessoas que têm suas casas nas margens da represa e que mesmo com a rede de esgoto passando na frente de sua casa não o ligam. Por que? Porque não querem? Não. É porque não podem. E não vejo nenhuma ação do governo, através da Sabesp, para facilitar que esses moradores liguem o esgoto na rede de esgoto.
Tenho um projeto tramitando nesta Casa que anistia e promove a ligação gratuita. Seria um custo muito menor do que o custo ambiental que vem causando a não-ligação do esgoto dessas casas. Infelizmente parece que é muito difícil aprovar um projeto de deputado, com essa iniciativa. Mas apelo ao Governo do Estado e à Sabesp que tomem iniciativa do próprio Executivo e dê essa gratuidade para a instalação das casas à rede de esgoto para as pessoas carentes. Não sei qual o custo, deve ser em torno de 300, 400 reais. Acho que contribuiríamos muito. A Sabesp daria uma resposta para diminuirmos a poluição da Guarapiranga. Repito que o grande poluidor da Guarapiranga e mesmo da Billings é a própria Sabesp, que deveria cuidar da saúde, da água e dos nossos mananciais em toda a região do Estado de São Paulo.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos no terceiro mandato e tenho tentado visitar os municípios, as Santas Casas regionais, as pequenas santas casas. Dentro da Comissão de Saúde tenho discutido muito com o Secretário Barradas, com o Dr. José, ex-secretário, levado as reivindicações dos munícipes.
Há uma crítica no “Jornal da Tarde” em relação ao que gastei em dois anos com hospedagem. Gostaria de dizer que nesse fim de semana visitei hospitais em Cesário Lange, Cerquilho, Porangaba, Macatuba, Monte Alto, Taiaçu, Pirangi, e voltei para minha cidade; de sexta-feira a domingo.
Faço isso com o maior prazer. Visito os hospitais, faço os estudos que eles precisam, o levantamento de suas necessidades. Há hospitais que não conseguem pagar seus custos. E isso faz com que eu, como médico, continue fazendo esse trabalho. Vou continuar visitando essas cidades nos fins de semana porque não posso fazê-lo durante a semana.
Parabenizamos o Governo do Estado pela realização do trabalho Pró Santas Casas, que foi um projeto nosso sobre regionalização das Santas Casas. O Governo está realizando o Pró Santas Casas 1 e 2; quero que façam o nº 3 e que olhem também para as Santas Casas que estão sob intervenção.
Agora, se ficarmos dentro da Assembleia Legislativa não saberemos o que está se passando em Epitácio, em Ocauçu, Santo Antonio do Arancaguá, em Taiaçu, em Taiúva, como também na cidade de Bananal e de Arapeí, que ficam em outra região?
Temos que visitar as cidades, não para buscar votos, mas sim para exercitar o que sabemos fazer. No caso, sei fazer Medicina, gosto de Medicina, e vou procurar trabalhar para que o Governo do Estado faça o que ele fez ontem no Cema. Ontem, o Governo entregou o aparelho auditivo nº 30.000.
Parabéns, Governador! Parabéns, Secretário Barradas! Também seria muito bom fazer mutirões de Oftalmologia no Cema.
Esse trabalho tem que ser feito e o Governador não pode ficar dentro do Palácio esperando as informações e as críticas construtivas que fazemos aqui. Ontem, levantamos a bandeira de que o Cema tem que ser como o Centrinho de Bauru. É preciso fazer a formação do Cema no Vale do Paraíba, na Noroeste, em todas as regiões. Assim poderemos atender pacientes com problemas oftalmológicos ou auditivos com consultas in loco.
É necessário que o Governo do Estado faça repasses para entidades sérias como é o caos do Cema para que eles possam crescer e atender mais pessoas carentes pelo SUS.
Fui criticado por ter sido o deputado que mais gastou nos fins de semana. Eu estava fazendo visitas às Santas Casas, e quero dizer que é saindo da Assembleia Legislativa que vamos saber o que está acontecendo nas cidades do interior de São Paulo.
Então, parabéns ao Dr. Guido, do Cema, ao Dr Roberto, ao Governador Serra e ao Secretário Barradas por dar condições ao Cema de trabalhar e fazer uma regionalização do atendimento oftalmológico e de otorrinolaringologia. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
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Passa-se à:
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ – PSDB – Há sobre a mesa requerimento nº 964, de 2009, assinado pela nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, com número regimental de assinaturas, solicitando a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participar do 23º Encontro Estadual da Apase.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em Regime de Urgência.
Há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, assinado pelo Deputado Vaz de Lima, Líder do Governo, e por todos os demais líderes, solicitando que a Ordem do dia seja alterada na seguinte conformidade: a) que o item 419, correspondente ao Projeto de lei nº 817, de 2008, passe a figurar como item 1º, renumerando-se os demais itens.
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 817, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado. Com 4 emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
A Presidência suspende a sessão por dois minutos.
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- Suspensa às 17 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 17 minutos sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ – PSDB – Há sobre a mesa Emenda Aglutinativa com número regimental de assinaturas dos Srs Líderes.
Esta Presidência, nos termos do Art. 175, Parágrafo 1º do Regimento Interno, consulta se os Líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a Emenda Aglutinativa.
Em votação. Os Srs. Líderes que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Havendo anuência das lideranças, passo a ler a Emenda: “Com fundamento no Art. 175, Incisos IV e seus respectivos parágrafos do Regimento Interno consolidado, tendo por base a Emenda de nº 4 apresentada ao presente projeto, propomos a seguinte Emenda Aglutinativa de nº 5: Inclua-se o seguinte artigo ao Projeto de lei 817, de 2008: Os proprietários que se empenharem em proteger e recuperar áreas pertencentes ao bioma Cerrado poderão ser beneficiados com políticas de incentivo.”
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de método de votação nos seguintes termos: “Requeiro nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei nº 817, de 2008, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:
Item 1- Projeto de lei 817, de 2008, salvo emendas e emenda aglutinativa;
Item 2 - Emenda Aglutinativa nº 5;
Item 3 – Emendas nºs 2
e 3;
Item
4 – Demais emendas englobadamente.”
Em votação o requerimento de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1 – Projeto de lei nº 817, de 2008, salvo emendas e emenda aglutinativa. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 2 – Emenda aglutinativa nº 5. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação o item 3 – Emendas nºs 2 e 3. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Em votação o item 4 – Demais emendas englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O
SR. LUCIANO BATISTA - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre lideranças
presente em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental. Antes, porém, esta Presidência faz a
seguinte convocação: Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do art. 100,
inciso I, da XIII consolidação do Regimento Interno convoco V. Exas. para uma
Sessão Extraordinária a realizar hoje às 19 horas, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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- NR - A Ordem do Dia para a 15ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 06/5/2009.
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O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, havendo acordo
entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã à
hora regimental com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda
da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas. Está levantada a
presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17
horas e 23 minutos.
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