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09 DE MAIO DE 2012

055ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, MARCO AURÉLIO, LUIZ CARLOS GONDIM, MARCOS MARTINS e BARROS MUNHOZ

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a visita de alunos do Centro Educacional Objetivo, das unidades de Mauá e Ribeirão Pires, acompanhados pelos professores Nádia Ferreira, Merlyn Alves de Souza, Cristina Ortega e Adel Igor Pausini.

 

002 - MARCO AURÉLIO

Projeta vídeo acerca da violência no Vale do Paraíba. Registra a ocorrência de arrastão, ontem, no município de Ilhabela. Lamenta a lotação em centro de detenção de Taubaté. Requer melhoria nas condições de trabalho dos policiais estaduais. Comunica a presença do Delegado-Geral da Polícia Marcos Carneiro Lima na reunião da Comissão de Segurança Pública desta Casa.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Sugere que a população se mobilize contra a corrupção. Informa ser possível acompanhar o trabalho de cidadãos nessa causa pelo site www.atitudeprocidadania.com.br. Projeta vídeo sobre o movimento.

 

004 - JOSÉ BITTENCOURT

Comunica o lançamento amanhã, nesta Casa, da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis. Dá conhecimento de frente parlamentar federal com o mesmo propósito. Informa que a frente terá como objetivo a redução do preço de energia elétrica cobrado aos consumidores. Comenta a existência de estudos da FGV que garantem a viabilidade de se cobrar um preço mais justo pela energia. Destaca a importância dessa medida para a competitividade da produção nacional. Ressalta que o Brasil possui o maior parque de produção de energia elétrica do mundo. Comenta que o encerramento dos contratos de concessão de energia elétrica será em 2015.

 

005 - MARCO AURÉLIO

Assume a Presidência.

 

006 - JOOJI HATO

Lamenta o arrastão ocorrido ontem, em Ilhabela. Comenta o assalto em comércio no bairro da Liberdade, em que os criminosos utilizaram moto. Ressalta que esse tipo de transporte é utilizado em crimes pela facilidade de fuga. Cita grandes metrópoles do mundo em que não há problemas de segurança pública, devido à "tolerância zero". Considera como pilares da violência a bebida alcoólica, a arma e a droga.

 

007 - PEDRO BIGARDI

Discorre sobre a importância da preservação da Serra do Japi, patrimônio natural do Estado. Fala da necessidade de criação de uma unidade de preservação na área. Comenta a visita que fez à Ação Mata Ciliar, que protege animais silvestres que fogem da mata. Cita estatísticas de animais que estão deixando a região. Mostra-se preocupado com a biodiversidade da região. Menciona o estudo de diretrizes para conservação da biodiversidade, realizado pela Fapesp, que elenca prioridades de preservação no Estado. Frisa que a Serra do Japi teria prioridade, segundo esse estudo. Considera a região um importante corredor ecológico do Estado.

 

008 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

009 - WELSON GASPARINI

Discorre sobre a importância das eleições municipais. Convoca a participação, no processo eleitoral das cidades, de pessoas bem intencionadas. Frisa que a conscientização política deve iniciar-se na escola. Pleiteia reforma política. Critica a existência de muitos partidos, questionando suas ideologias. Defende a igualdade de tempo e de condições entre os candidatos no horário político gratuito. Fala da importância de manter o foco das campanhas partidárias nos ideais e na discussão política.

 

010 - ESTEVAM GALVÃO

Comenta o discurso do Deputado Jooji Hato sobre a violência. Menciona que o atendimento por médico socorrista pode ser comprometido, uma vez que este não conhece histórico do paciente. Fala de projeto, de sua autoria, que institui sistema único de informação em saúde. Discorre sobre os aspectos positivos que essa medida trará aos atendimentos médicos. Discute a possibilidade de integração de informações do referido sistema ao banco de dados do SUS.

 

011 - MARCOS MARTINS

Fala sobre a inexistência de estatísticas confiáveis acerca de vítimas do amianto, até o surgimento de lei de sua autoria. Comenta a presença da prefeita de Registro e de representantes dos trabalhadores da área de Saúde em reunião da Comissão de Saúde, ontem, nesta Casa. Informa que os representantes dos servidores de Saúde reivindicaram diálogo com o Governo, para discutir melhores condições para a categoria. Lamenta o risco de suspensão do atendimento à população no Hospital Estadual, em Registro, devido à falta de repasse de recursos pelo Governo. Critica a superlotação e o atraso em trens da CPTM, na região de Itapevi.

 

012 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - JOOJI HATO

Informa apreensão de bebidas alcoólicas na última edição da Virada Cultural. Relata que grande parte da bebida apreendida trata-se de um drinque chamado "vinho químico", mistura de álcool, corante a açúcar, considerado prejudicial a saúde. Solicita a exibição de reportagem sobre o assunto. Comenta notícia e explica que quando vereador da Capital tentou estabelecer a proibição da venda de bebidas alcoólicas na rua, sem sucesso. Pede que esta Casa aprecie em breve matéria nesse sentido.

 

014 - JOÃO ANTONIO

Relata reuniões que tem realizado em cidades da Grande São Paulo e do Interior. Explica que recebeu diversas reclamações acerca da situação do sistema público de saúde do Estado. Cita que algumas Santas Casas do Interior, como a de Dourados, não podem receber mais nenhum paciente. Adita que o Executivo tem investido pouco no setor e cobra maior atuação da Secretaria da Saúde na resolução do problema. Pede a lideranças da base governista que visitem os hospitais citados e se inteirem do assunto.

 

015 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

 

016 - LUIZ CARLOS GONDIM

Relata visita ao Hospital do Câncer de Mogi das Cruzes. Descreve o estado precário das instalações desta instituição. Cita outras regiões do Interior onde instituições como as Santas Casas estão funcionando em estado precário. Alerta que apenas os municípios têm investido o percentual mínimo legal no setor. Clama ao PT que leve ao Ministro da Saúde a reivindicação do aumento dos valores da tabela do SUS. Homenageia e lembra a trajetória do cantor Tinoco falecido recentemente. Solicita exibição de reportagem sobre o artista. Informa que em 25/06 será realizada homenagem nesta Casa ao músico (aparteado pelo Deputado João Antônio).

 

017 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

018 - Presidente MARCOS MARTINS

Defere o pedido e suspende a sessão as 16h08min.

 

019 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.

 

ORDEM DO DIA

020 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de comissão de representação, de autoria do Deputado Itamar Borges, para participação em Marcha dos Prefeitos, a realizar-se entre os dias 15 a 17/05, em Brasília. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia, de autoria do Deputado Celso Giglio. Coloca em votação e declara sem debate rejeitado o PL 315/11, sendo mantido o veto.

 

021 - SAMUEL MOREIRA

Solicita o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

 

022 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Centro Educacional Objetivo da Unidade Mauá e Ribeirão Pires, Região do ABC, acompanhados dos responsáveis: Sra. Nádia Ferreira, Sra. Merlyn Alves de Souza, Sra. Cristina Ortega e Sr. Adel Igor Pausini. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.

 

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, alunos do Centro Educacional Objetivo, sejam bem-vindos e compareçam sempre e na medida do possível acompanhem pela TV Assembleia os trabalhos desta Casa.

Sr. Presidente, gostaria de passar um vídeo, que fala sobre segurança, especificamente da região do Vale do Paraíba, mas que com certeza se aplica a todo o Estado de São Paulo.

 

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- É feita a exibição de um vídeo.

 

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O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, essa matéria, que é da semana passada, agrava-se ainda mais porque ontem tivemos um arrastão também na Cidade de Ilhabela: 20 criminosos cometendo crimes na cidade, rendendo policiais, um clima de terror. Tenho uma frase de um comerciante que diz: “É assustador!”

Esses fatos ocorrem também nas cidades de Taubaté, Jacareí e São José, mas estou citando Ilhabela para dizer que a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, recém- criada, está passando por uma dificuldade muito grande na área da Segurança e a cidade de Taubaté está com os CDPs superlotados.

E quero chamar a atenção para o seguinte: o PSDB está no Governo do Estado de São Paulo há mais de 16 anos, mas a sua administração parece que começou ontem. Não dá para aceitarmos amadorismo na área da Segurança.

Quero ressaltar que essa é uma entrevista dada pelo Coronel Barreto. Uma pessoa séria que eu conheço bem, como pessoa e como profissional, e sei que ele faz o que pode dentro das possibilidades. Mas de fato quando o Governo do Estado não dá condições para as Polícias, seja Civil ou Militar, fazerem seus trabalhos, é isso que nós temos: o fruto do descaso de um desgoverno que vem acontecendo há anos no Estado de São Paulo.

Então, Sr. Presidente, além de fazer essa denúncia, quero registrar que ainda hoje acontecerá a Comissão de Segurança com a presença do Dr. Marcos Carneiro Lima, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que vai discursar sobre essa questão da Segurança porque é nosso papel cobrar ações efetivas do Estado, para que a população desse estado tão rico e tão bom, não sofra mais com a violência. Vamos continuar esse trabalho pedindo ajuda de todos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela da TV Assembleia, jovens estudantes do Objetivo que visitam a Assembleia Legislativa, hoje, para conhecerem o funcionamento do Legislativo no Estado de São Paulo.

Aproveitando a presença de jovens, nós temos que estimular em todo o País e de todas as formas as atitudes em prol da cidadania, o combate incessante à corrupção - o câncer maior que assola a sociedade.

Quando chegamos ao ponto em que temos insegurança pública, temos uma Saúde precária, a Educação com baixa qualidade e outros serviços que o Estado não está disponibilizando para o cidadão, é importante toda a população se mobilizar para dar um basta à corrupção.

Não adianta instalar a CPI do Cachoeira se já no início desses trabalhos começarem a escolher até que ponto as investigações serão aprofundadas. Não adianta tentar nos dizer que não temos na história recente do País casos escabrosos de corrupção.

Temos que mobilizar a todos, e quem está dentro da política tem que dar o exemplo. O cidadão tem que cobrar atitudes com toda insistência e de todas as formas possíveis.

Eu tenho a felicidade de participar de um processo de mobilização com centenas de cidadãos que estão indignados e convido a todos aqui presente, os jovens, os parlamentares, e a todas as pessoas que nos acompanham, para que também participem dessa grande mobilização. Para participarem, devem simplesmente entrar no site do Atitude Pró-Cidadania e começar a acompanhar o trabalho desses cidadãos que estão querendo modificar literalmente a história desse País, buscando exatamente o que a população quer, espera e merece.

Eu gostaria de exibir o vídeo do Atitude Pró-Cidadania.

 

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- É feita a exibição do vídeo.

 

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A todos os presentes que queiram participar do Atitude Pró-Cidadania, acessem o site www.atitudeprocidadania.com.br. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr.. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, amanhã, no Auditório Paulo Kobayashi lançaremos uma Frente Parlamentar, subscrita por cerca de 40 Deputados desta Casa, em defesa dos consumidores de energia elétrica e combustíveis, uma Frente inspirada numa já existente lá em Brasília, comandada e presidida pelo Deputado Federal César Halum, de Tocantins, do PSD, e também pelo Deputado Junji Abe, vice-Presidente dessa Frente lá em Brasília.

O objetivo inicial dessa Frente é lutar para que a redução da tarifa da energia elétrica seja uma realidade, porque existem condições técnicas. Estudos técnicos demonstram que há espaço para termos uma energia elétrica com preço mais justo, não só para o cidadão na sua residência, mas também para o setor produtivo.

Isso vai, de uma certa forma, dar mais competitividade aos produtos que são produzidos para o mercado interno, e também aos produtos para exportação. O custo Brasil será muito mais ameno do que é hoje.

O Presidente Barros Munhoz estará presente, e também o Presidente da Fiesp, o Dr. Paulo Skaf. O Secovi garantiu presença, também o Dr. Mauro Arce, Presidente da Cesp, essa importante companhia do Estado, do setor elétrico. Teremos a participação do Idec, do Procon e outros órgãos de defesa do consumidor.

Temos o privilégio hoje, no nosso País, de ter o maior parque, o mais abençoado parque de produção de energia elétrica do mundo. Cerca de 80% do que é produzido de energia elétrica no País vem da chamada hidroeletricidade. É realmente algo estupendo, em termos de produção e geração de energia renovável, que é invejável. Nos Estados Unidos, China e Japão, a produção da energia elétrica é movida à base da matriz do petróleo, da matriz fóssil, que é altamente poluente, e não é recomendável do ponto de vista da sustentabilidade.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marco Aurélio.

 

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Vamos discutir essas questões nessa Frente. A produção, a transmissão e a distribuição de energia são um setor que está concessionado. Temos concessões não somente na área da produção, geração e transmissão elétrica no âmbito federal, mas também temos no Estado. Essas concessões terão os contratos encerrados a partir de 2015; a amortização ao longo desse período de concessão já foi paga pelo consumidor, e é justo, portanto que tenhamos uma redução, descontando esses investimentos, dentro da tarifa da energia elétrica.

Fica aqui o convite aos Deputados desta Casa, assessores, para que tenhamos aqui uma Frente atuante e com condições técnicas. Tivemos um encontro com o Governador na semana passada, quando explicamos a situação para ele. Tivemos um encontro com o Dr. Júlio Semeghini, Secretário de Planejamento. Mantivemos contato com o Secretário Andrea Calabi, mas não tivemos ainda o feedback da parte dele.

Estamos levantando essa bandeira. Esta não é uma luta nossa, pessoal, mas é de interesse da cidadania. É uma luta plural, pluripartidária, de tal modo que teremos êxito, se Deus quiser, até porque há um clamor nacional. Há espaço técnico, há gordura necessária. Existe fundamento técnico; temos um estudo da Fundação Getúlio Vargas, que apresenta o chamado projeto de energia competitiva, que mostra que há espaço para podermos reduzir o preço da tarifa de energia elétrica no nosso País.

E não se diga que o Governo vai perder receita. Ao contrário, com a redução dos preços da energia elétrica, que é um componente essencial na hora da formação do custo Brasil, certamente haverá um fomento da economia, haverá incremento na economia e, portanto, geração de emprego, oportunidade de trabalho e aquecimento econômico. Portanto, não se diga que haverá redução e perda de receita por parte do Governo, quer seja estadual ou federal.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, V.Exa., Sr. Presidente Marco Aurélio, disse há pouco da violência no Vale do Paraíba, falou de um arrastão em Ilhabela. Vinte elementos assaltaram comerciantes em Ilhabela, um local belo, pacato, procurado pelos paulistanos para o descanso. Esse tipo de notícia afugenta os turistas, aqueles que buscam por qualidade de vida.

Essa violência não é só em Ilhabela. Aqui no bairro da Liberdade, no coração da Capital do Estado mais poderoso do País, do maior orçamento do País, na segunda-feira, às 21 horas e 40 minutos, uma lanchonete é invadida por quatro elementos. Segundo testemunhas, eles usaram motos. E a moto é muito rápida. O indivíduo usa um capacete, que é como uma máscara. A polícia não consegue pegar. Invadiram o bairro da Liberdade, saquearam os bens dos clientes dessa lanchonete, deixando-os de joelhos. E tudo isso na maior cidade do Hemisfério Sul.

Que exemplo vamos dar para o restante do País? Recife também é uma cidade violenta, também Vitória e Rio de Janeiro. Os estrangeiros vêm para cá buscando o que é belo no País, e encontram violência, na Linha Amarela, na Linha Vermelha. Angolanos são assaltados dentro dos ônibus. Diante disso, refletimos sobre o porquê de toda essa violência. Nos países de primeiro mundo como Paris, Roma, Tóquio, Pequim e Nova Iorque não existe isso, porque eles adotaram a tolerância zero, punir os pequenos delitos para que os grandes não existam.

Adolescentes empunhando metralhadoras aqui na nossa capital! Imaginem o que acontece lá em Vitória e Recife que são tidas como cidades violentas. Precisamos fazer alguma coisa. Se esse é o Estado mais poderoso econômica, científica, cultural e educacionalmente por que não temos segurança? O que é que precisa ser feito? Qual é a dificuldade em termos segurança? No Vale do Paraíba, como V. Exa. disse, está aumentando a violência bem como as cidades de interior. O que está acontecendo? Infelizmente, Deputado Estevam Galvão, esse é o “calcanhar de Aquiles” do nosso Governador Geraldo Alckmin.

O Governador tem feito obras e construído hospitais, mas não adianta construí-los, aparelhá-los e ao receber um paciente, falo isso com propriedade, pois sou médico-cirurgião, não poder operá-lo, pois faltam leitos de UTI porque a violência os consome.

Estamos esgotados de falar sobre os dois pilares que sustentam a violência, as drogas e as armas. Eu não sou expert em violência, sou médico. A minha função é prolongar a vida, não tratar de segurança, porém se não tivermos segurança não teremos saúde e nem o direito de viver. Por isso temos que promover medidas para destruir esses dois pilares que sustentam a violência.

Como Vereador, promovemos ações para destruir esses pilares: a Lei Seca, que controla a bebida alcoólica e que todas as cidades deste País estão adotando. Sabemos que a porta de entrada para o “crack” é exatamente a bebida alcoólica. A outra em que estamos trabalhando firmemente é em relação às armas, qual é a dificuldade de banir as armas ilegais? Temos 16 milhões de armas em nosso País, cerca da metade está nas mãos das polícias em geral e o restante está nas mãos dos marginais. Por que não promover o desarmamento ilegal? Por que não fiscalizar as fronteiras internacionais, as interestaduais e fazer “blitz” acerca do desarmamento nas nossas cidades, inclusive no Vale do Paraíba, Deputado Marco Aurélio? Precisamos promover em todo o território nacional ações contra esses instrumentos destruidores. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Esta Presidência compartilha do discurso do Deputado Jooji Hato, e aproveito o ensejo para informar-lhe que o último caso de tiroteio na Cidade de São José dos Campos, ocorreu dentro de um Pronto-Socorro Municipal.

 Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.

 

O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, ocupo esta tribuna para fazer um registro em relação a alguns assuntos que envolvem a questão ambiental na cidade de São Paulo, especialmente acerca da Serra do Japi, que é reconhecido pela Unesco como patrimônio da humanidade, inclusive já apresentei nesta Casa um projeto de criação de uma unidade de conservação de proteção integral para a essa cidade, o Parque Estadual Serra do Japi.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Ontem, visitei uma entidade ambiental chamada Ação Mata Ciliar que faz um trabalho de pesquisa, um dos mais elogiáveis em relação aos animais silvestres. Essa ONG é reconhecida nacionalmente pelo seu trabalho de recolhimento e busca de animais silvestres que aparecem, dentre outros locais do Estado de São Paulo, no entorno da região da Serra do Japi. Conseguimos através de emenda parlamentar, para essa entidade ambiental, um veículo que se assemelha a uma ambulância, com a finalidade de recolher e tratar os animais, essa é uma pequena colaboração que esta Casa em conjunto com o Governo do Estado oferece a essa entidade que também realiza pesquisas ambientais.

Ficamos impressionados em relação ao número de animais que estão saindo da Serra do Japi. Eles têm aumentado significativamente, inclusive tivemos o caso da onça que apareceu recentemente na rodovia Anhanguera e foi recolhida pela ONG Mata Ciliar. Repito: estamos impressionados com o número de animais que estão deixando a Serra do Japi por conta da especulação imobiliária e das agressões que aquele patrimônio ambiental do Estado de São Paulo vem sofrendo. A onça a que nos referimos foi recolhida e tratada pela entidade e depois devolvida ao seu habitat natural com um chip que a monitorava constantemente, mas infelizmente fomos informados que ela foi novamente atropelada, porém agora o acidente foi fatal. A biodiversidade, a fauna e a flora é algo que nos preocupa muito.

Fico cada vez mais preocupado pela morosidade em encontrarmos uma solução para a Serra do Japi. Existem legislações municipais nos quatro municípios que compõem a serra, Jundiaí, Cabreúva, Pirapora do Bom Jesus e Cajamar. Existem legislações antigas que tentam proteger essa terra, o próprio tombamento feito pelo Estado de São Paulo, na década de 1980, promovido pelo professor Aziz Ab´Saber, e também legislações da APA - Área de Proteção Ambiental -, mas não tem sido suficiente. Está acontecendo um seminário na cidade de Jundiaí em que o tema debatido é a Serra do Japi.

Temos um estudo muito profundo sobre o Estado de São Paulo chamado Diretrizes para a Conservação e Restauração da Biodiversidade do Estado de São Paulo. Esse estudo, o Projeto Biota, apresenta em nosso Estado quais são as áreas que merecem a nossa atenção nesse momento, inclusive elas foram escolhidas por prioridade. Ele é um excelente estudo feito pela Fapesp, e que mostra dentre todas as unidades de conservação do Estado de São Paulo e regiões significativas de preservação ambiental, quais são as prioridades máximas para serem declaradas como unidade de conservação e proteção integral, inclusive com áreas públicas no Estado de São Paulo. E a Serra do Japi aparece como prioridade número um para a preservação.

Portanto, a aprovação do nosso projeto do Parque Estadual por esta Casa e que já tramitou por todas as comissões ou o envio do Governo do Estado de um projeto que contemple a criação de uma unidade de proteção integral será sem dúvida alguma um grandioso avanço para protegermos esse patrimônio ambiental tão importante não só para Jundiaí e região, mas para o Estado de São Paulo como um todo, pois a Serra do Japi cria um importante corredor ecológico à Serra da Mantiqueira e que inclusive se estende por outras regiões do Estado de São Paulo. A circulação chamada avifauna nessa região é muito importante para o nosso Estado, mas infelizmente vemos ali a especulação e a pressão imobiliária se aproximando a cada dia da Serra. Assim sendo, rever a legislação nas cidades que compõem a serra é importante, porém é ainda mais importante a ação participativa do Estado de São Paulo em relação à preservação desse grande patrimônio ambiental que é Serra do Japi. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.

 

O SR. Welson Gasparini - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: este ano é de grande importância para a vida nacional pela realização de eleições em todos os  municípios brasileiros. Cerca de 5.545 comunidades escolherão os seus  vereadores, vice-prefeitos e prefeitos;  a base da classe política nacional.

Neste instante gostaria de fazer uma convocação em prol de uma grande reação nos municípios brasileiros com a participação efetiva das pessoas bem intencionadas para  ingressarem na política e disputarem os cargos eletivos. Quem tiver vocação, saia candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador; se não tiver vocação para esses cargos eletivos, participe escolhendo bons candidatos e votando neles.

Há muita reclamação contra a classe política, mas quem escolhe os políticos? São os eleitores! O povo escolhe a classe política. Se ela não corresponde aos anseios de todos nós, se a maioria deixa a desejar, quem os elegeu? É preciso uma mudança através da conscientização e isso deveria começar nas escolas, principalmente nas faculdades. Deveria haver uma preparação efetiva dos estudantes para a importância da vida pública e da política. A política manda na vida da gente, manda em tudo: educação, saúde, habitação, emprego, transporte. Quase tudo de essencial está nas mãos dos políticos.

Se quisermos melhorar as condições de vida das comunidades precisamos começar melhorando as representações políticas a partir deste ano quando teremos eleições municipais. Depois, na etapa seguinte, participando ativamente da escolha do presidente da República, dos governadores, vice-governadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores.

Estamos assistindo a uma sequência de corrupção e escândalos, principalmente em âmbito nacional, e a desilusão do povo quando vê denúncias graves sendo formuladas sem que nada aconteça de efetivo na punição de quem esteja desviando dinheiro publico São bilhões de reais - que poderiam ser destinados para as áreas de Educação, Saúde ou Saneamento Básico - indo para o bolso de espertalhões.

Vamos mudar isso! Mas como? Reagindo! É preciso, principalmente, uma reforma política. Hoje, existem cerca de 30 partidos no Brasil. O que representam esses partidos? Será que todos têm uma ideologia própria, um programa político-administrativo para apresentar ao eleitorado? Ou muitos desses partidos são apenas o que se chama de “partidos de aluguel”? São partidos que participam da vida nacional, do  sistema político, simplesmente para fazer negócios. Na época da eleição, surge um absurdo: o horário eleitoral gratuito para os candidatos. Mas o horário não é em igualdade de condições. O candidato que consegue o apoio do maior número de partidos tem quase o dobro do tempo eleitoral gratuito em rádio e televisão; quem não tem essa retaguarda partidária fica com a metade e até um terço ou um quarto desse tempo.

Isso não é democracia, de jeito algum e isso, em minha opinião, precisa mudar. .Por exemplo: se houver sete candidatos a prefeito numa cidade, que haja tempo igual na televisão para os sete. Isso acaba também com a importância dos marqueteiros no processo eleitoral. Que seja colocado um painel escrito “Tribunal Regional Eleitoral” ou “Tribunal Estadual Eleitoral”, “Eleições do ano de 2012”. Coloca-se uma mesa e uma cadeira para o candidato a prefeito sentar e falar quem é, o que faz, o que pretende realizar na política. Tudo em igualdade de condições.

Existem candidatos que, tendo bastante dinheiro, contratam grandes marqueteiros, fazem exibição de artistas nos programas de televisão para poderem, assim, conquistar o eleitorado. Precisamos, pois, de igualdade de condições: tempo igual de rádio e televisão para todos os candidatos, o mesmo painel para todos. Repito: mesa, cadeira e que cada um exponha os seus pontos de vista, os seus ideais, dando ao eleitor a possibilidade de escolher livremente os representantes das famílias e da comunidade.

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão, ex-Prefeito de Suzano. Aliás, um grande prefeito; o povo de Suzano sempre comenta.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, vereador por 28 anos na Câmara Municipal desta Capital. É por isso que ele é o que é: grande professor, grande parlamentar nesta Casa.

Quero cumprimentar os demais deputados, os telespectadores, os deputados que estão trabalhando em seus gabinetes. Agradeço ao Deputado Marcos Martins por ter permutado comigo, uma vez que terei que participar de reunião do Colégio de Líderes.

Meus senhores, minhas senhoras, ouvi atentamente todos os oradores que me antecederam. Prestei atenção nas colocações do nosso Presidente, Deputado Jooji Hato, quando ele falava da violência, que estamos sujeitos a andar pelas ruas e levar um tiro de todo tipo de armamento a que a bandidagem tem acesso.

O cidadão baleado acaba indo para uma emergência, para um pronto-socorro. Chegando lá, ele é atendido pelo médico socorrista. Dependendo do ferimento, a situação pode se agravar, já que o socorrista não tem o histórico médico desse paciente, que, muitas vezes, está inconsciente. Para salvar essa vida, às vezes é necessário medicamento que poderá causar dano se o paciente tiver outra patologia, como alergia, diabetes ou hipertensão, enfim, outro problema que dificulte a atividade do médico.

Por isso, trago a esta Casa um projeto de lei que, no meu entendimento, vai ajudar sobremaneira a Saúde no nosso Estado e, quiçá, isso se estenda para todo o País, e institui o Sistema Único de Informação em Saúde, cria o Banco de Dados da Saúde e dá providências correlatas.

A instituição do Sistema Único de Informação tem como objetivo dar melhoria, rapidez, redução de custos e precisão no atendimento do paciente, além de propiciar garantia à vida e a perfeita identificação do paciente. O que quer dizer este Banco de Dados? Quer dizer que com a aprovação desta lei, com a criação do sistema e do programa todos os órgãos, todas as entidades ligadas à Saúde, os hospitais, as Santas Casas, os médicos, todos terão o prontuário, a vida de cada cidadão paulista. Em algum momento, quando um cidadão sofrer um acidente e for parar em um pronto-socorro, um médico ou um socorrista vai digitar num computador ou num tablet, e o próprio Samu, na rua, poderá ter ali a vida, o histórico desse cidadão, podendo medicá-lo de forma muito mais conveniente. O único Banco de Dados que temos hoje é o do SUS, que poderá ser integrado no Banco de Dados do SUS. E amanhã outros estados poderão fazer também uma lei dessa natureza e poderemos ter integrado todo sistema de Saúde do Brasil. Isso vai salvar muitas vidas.

Por isso, venho hoje a esta tribuna apresentar este projeto. Apelo e conclamo as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados para que conheçam o projeto, que leiam com atenção para aprovarmos. Isso vem bem ao encontro das necessidades e da importância que os governantes devem dar à Saúde, assim como entendo que devemos dar a mesma atenção à Educação. Quando se fala em Educação, muitas vezes, se fala apenas em construção de prédios quando deveríamos nos preocupar com a qualidade. E quando se fala em Saúde, muitas vezes se fala em investimento de ascensão física, quando precisamos de melhores ferramentas. E essa é uma ferramenta que, sem dúvida, vai dar qualidade melhor de atendimento. Muitas vidas o Estado de São Paulo vão se salvar e, ali na frente, com outras leis, com a integração do Sistema de Dados do SUS, muita gente será beneficiada. Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o nobre Deputado Estevam Galvão dizia sobre o Sistema Único de Informação. Não temos estatísticas confiáveis da quantidade de pessoas contaminadas pelo amianto porque não havia leis. Depois que aprovamos a nossa, espero que seja obrigado notificar as pessoas que trabalham com amianto. Falando em amianto, o grupo do amianto está envolvido com Cachoeira, Goiás - saiu na imprensa -, inclusive Demóstenes.

Gostaria de falar da reunião da Comissão de Saúde que realizamos ontem. Infelizmente, não tivemos quorum por causa da ausência da maioria dos membros da base do Governo. Tivemos algumas deliberações de projetos e a presença da Prefeita de Registro, do Conselho da Saúde e representantes dos trabalhadores da área da Saúde - Iamspe, médicos, enfermeiros -, que continuam em greve aguardando o diálogo com o Governo. Depois que realizamos aquela sessão, fui informado de que haveria uma conversa com os trabalhadores do SindSaúde, com o Secretário de Gestão. Não sei o resultado disso, mas o diálogo estava sendo solicitado com a Casa Civil e secretários.

A prefeita de Registro e o Conselho de Saúde aqui vieram porque o Hospital estadual desta cidade - que atende a toda região, 50% para Registro e 50% para a região -, por uma série de problemas de gestão, está correndo o risco de ter o seu atendimento suspenso. A prefeita pediu audiência com o Secretário da Saúde e veio pedir apoio porque o Governo não passa recurso por problemas de gestão. Não é a primeira vez que isso acontece, mas o que não se pode é a população ser sacrificada mais uma vez.

Ouvimos também os representantes de movimentos que aqui vieram, mais uma vez, pedir o apoio da Comissão de Saúde para um diálogo com o Governo. Esperamos que isso seja solucionado o mais breve possível e que o atendimento à população não seja suspenso. O representante da Secretaria da Saúde, com o Secretário do Estado, disse que estava havendo uma negociação ontem, quando houve aquela atividade no Palácio dos Bandeirantes, com muita pompa, sobre as emendas do Estado. Está nos jornais que o Governo está disponibilizando recursos como se eles fossem uma caridade. Se não fôssemos nós, os deputados cobrando, insistindo e indicando no orçamento recursos àquelas regiões, provavelmente nada aconteceria.

Gostaria falar da CPTM. Desta vez, foi em Itapevi. Mais uma crise, a população desesperada na estação superlotada, e a CPTM demonstra mais uma vez que não está preparara para atender São Paulo. São atrasos, a CPTM em crise, e a população sofrendo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra, por permuta de tempo com o Deputado Rodrigo Morais, o nobre Deputado Jooji Hato, por 10 minutos regimentais.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, vou falar agora sobre um tema que combati muito na Câmara Municipal de São Paulo, que é em relação às bebidas alcoólicas, esse pilar que sustenta a violência ao lado das armas.

Quero iniciar a minha fala dizendo que quem vende bebida alcoólica ou bebidas falsificadas pode ser condenado a oito anos de cadeia. Pelo menos existe essa lei. Agora se cumpre essa lei ou não é outro problema.

Deputado Marcos Martins, V. Exa. é um grande líder e na “Virada Cultural”, que aconteceu nesse final de semana, em São Paulo, foram apreendidas 1.500 litros de bebida alcoólica chamada vinho químico. Esta bebida é vendida pelos camelôs aos jovens, às vezes, até aos menores. É isso que nos desagrada, nos deixam constrangidos e preocupados. Essa bebida é a mistura de álcool etílico, açúcar e corante. Faz muito mal à saúde. É um verdadeiro veneno e pode causar cegueira.

Deputado Luiz Carlos Gondim, V. Exa. é médico como eu, imagine o que acontece ingerir o álcool etílico dessa forma. Causa cirrose, ataque cardíaco, arritmia, problema na tireoide, impotência.

Quero dizer aos jovens que ingerem essa bebida que pode acontecer a impotência, a infertilidade, a convulsão e até a morte. Esses 1.500 litros de bebida representam apenas 8.3% do total de18 mil litros apreendidos no ano passado.

Em relação ao total de bebidas alcoólicas vendido irregularmente nas ruas, foram apreendidos agora, em 2012, 4.820 mil litros. Os malefícios podem ser ainda maiores porque em alguns casos o vinho químico é feito de metanol, utilizado como solvente químico e combustível de aviões. O metanol é neurotóxico, ele provoca rápida destruição dos nervos óticos, as células nervosas e provoca também a amnésia alcoólica onde uma pessoa passa a ter um comportamento automático, uma das causas da violência doméstica.

Veja só a que ponto chega um ser humano. Os camelôs, que comercializam o vinho químico como se fosse uma bebida industrializada, usam agora de um artifício para não serem pegos pela polícia. O que eles fazem? Ao invés de vender a bebida em caixa de isopor, agora colocam em pequenas mochilas que são recarregadas assim que o produto acaba. Eles deixam a maior parte dessa bebida nos carros dentro do estacionamento ou estacionados na rua. Também criaram um aparelho que permite inserir um novo lacre nas garrafas já abertas, para que os clientes acreditem que são novas. Eles abrem a garrafa do vinho químico, depois fecham e abrem na frente do cliente.

Peço ao Machado para passar na tela o programa da “Record Notícias”, apresentado no dia 07 de maio de 2012, sobre o vinho químico.

 

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- É feita a apresentação do vídeo.

 

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Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, aqui, pedir desculpas ao povo de São Paulo, neste momento, porque eu me sinto muito constrangido em ver uma notícia como esta. Eu, como vereador, não consegui convencer os meus colegas na ocasião.

Deputado João Antonio, V. Exa. me ajudou sempre, mas não consegui convencer os meus pares na Câmara Municipal de São Paulo porque já tinha um projeto de lei que proibia a venda de bebida alcoólica nos logradores públicos.

Pedi a minha assessora de imprensa Magda Sandrini para recolocar este projeto aqui na Assembleia Legislativa, mas fiquei sabendo que o Deputado Campos Machado tem projeto semelhante. Portanto, iremos dar todo apoio ao projeto de S. Exa. para vê-lo aprovado para que não vejamos jovens serem prejudicados em sua saúde, aliás, o atendimento prestado na área da Saúde é precário na nossa cidade, no nosso Estado e no nosso País.

Espero que um dia possamos - e se Deus quiser o mais rápido possível - promulgar uma lei pela Assembleia Legislativa de igual teor ao que tentamos aprovar na Câmara Municipal quando vereador e não conseguimos. Então peço desculpas ao povo de São Paulo por não ter conseguido convencer os meus caros colegas vereadores naquela ocasião.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Por permuta de tempo com o nobre Deputado José Zico Prado, tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.

 

O SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Alesp, venho à tribuna por duas razões.

Estive fazendo algumas reuniões na noite de sexta-feira em algumas cidades da região do Alto Tiete: Guarulhos, Arujá, Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz de Vasconcelos e no sábado e domingo em algumas cidades de Bauru, mais especificamente Bocaina e Dourado. Pasme, Deputado Marcos Martins: as reclamações que ouvi por onde andei em relação à Saúde pública neste Estado foi uma coisa impressionante. As reclamações vêm de todos os lados, de um Governo que vem administrando este Estado há quase duas décadas, há mais de 17 anos. Vejam o que tem saído na imprensa a respeito do Hospital de Itaquaquecetuba. As Irmãs Marcelinas estão pedindo para não encaminharem mais pacientes em situação de emergência porque não conseguem atendê-los decentemente. Assim é no Hospital do Itaim Paulista, do Jardim São Paulo. O atendimento a nossa população na área da Saúde é assustador.

Há quanto tempo o Governo do Estado vem fazendo propaganda sobre a Saúde pública? AMEs, AMAs na Cidade de São Paulo. São todas siglas para convencer a população na televisão de que a Saúde está boa no Estado.

Ora, nós sabemos como está a Saúde no Estado de São Paulo. Infeliz do cidadão que precisa de um exame mais complexo. Aquele que consegue em 90 dias, em quatro meses, agradeça a Deus porque na maioria dos casos espera-se seis, nove meses, a exemplo do que aconteceu com a Sra. Lurdes, do Jardim Romano, no Itaim Paulista. Esta é a realidade da Saúde.

Aqueles que estão à frente dos órgãos que cuidam da Saúde pública no Estado de São Paulo provavelmente têm plano de saúde Bradesco ou outros de melhor padrão. Por isso não dão atenção para a Saúde pública e gastam milhões em propaganda enganosa neste Estado.

Estive na Cidade de Dourado domingo, às 10 da manhã, visitando a Santa Casa de Misericórdia. Fechada. Exigiram que a Santa Casa fizesse reforma. Fizeram a reforma. Exigiram algumas readaptações. Fizeram as readaptações e continua fechada por conta da burocracia dos órgãos da Saúde deste Estado. Aliás, na Cidade de Dourado não é só a Santa Casa que está fechada. A delegacia de polícia também está fechada. Só tem um escrivão. Não tem delegado, não tem funcionários. Vejam a situação que estamos vivendo neste Estado. Aí vêm aqueles que nesta Casa têm cargos no Governo, aqueles que nesta Casa têm vantagens neste Governo defender o indefensável.

Como eu não tenho cargo no Governo, nunca pedi nem quero vantagem nenhuma, tenho o direito de falar da tribuna o que penso e de relatar àqueles que estão nos assistindo na TV Alesp a realidade nua e crua, como se diz no linguajar popular, porque esta é a realidade que estamos vivendo no Estado.

Lanço um desafio ao líder do Governo e ao líder dos tucanos meu amigo Deputado Carlos Bezerra Jr. a visitarem comigo a Santa Casa de Dourado, a irem comigo no Hospital do Itaim Paulista ou no Hospital do Jardim São Paulo em Guaianazes ou no Hospital de Itaquaquecetuba. Se tiverem coragem de fazer isso, irão levar um relatório mais preciso, mais consistente, mais real para o Governo do Estado e o Secretário de Saúde para que possam ver o que está acontecendo porque provavelmente os assessores que estão rodeando o Governador e o Secretário mentem para eles. O Deputado Luiz Carlos Gondim é da área da Saúde e sabe exatamente do que estou falando. Eu mencionei algumas cidades, mas visitando todos os municípios do Estado verificamos que a Saúde pública está um caos.

Quero dizer que a política de diminuir o Estado através de terceirização de serviços de saúde feita por esse Governo há décadas, a política de driblar a lei de responsabilidade fiscal para que setores terceirizados possam comprar e contratar funcionário quando quiser, muitos desses funcionários apadrinhados por políticos. A política de driblar a Lei 8666 de licitações não tem resolvido o problema drástico da Saúde do Estado de São Paulo.

Nobres Deputados, telespectadores da TV Assembleia, chegamos somente a uma conclusão possível: má gestão da coisa pública, incompetência daqueles que estão à frente da Saúde nesse Estado, incapacidade de perceber a realidade e de fazer com que o dinheiro público chegue exatamente onde o povo mais precisa.

Sr. Presidente, solicito a V. Exa. o encaminhamento deste meu discurso ao Sr. Governador de Estado e ao Secretário da Saúde, para que, de posse da minha fala, com todo o respeito, possam olhar melhor para a Saúde Pública de nosso Estado para que possamos, de fato, tratar o povo paulista com dignidade e respeito, pois foi para isso que fomos eleitos, foi para isso que o Governador do Estado de São Paulo foi eleito.

Sr. Presidente, termino minha fala de hoje, mas cada semana voltarei a esta tribuna para demonstrar com fatos concretos e fazer desafios ao líder governista desta Casa, que vem aqui e fala de um Governo bem sucedido e eficiente, mas quando visitamos completamente o Estado, não percebemos.

E já adianto àqueles que venham a responder à minha fala, hoje, desta tribuna: vamos comigo visitar todos os lugares que mencionei aqui que vocês constatarão que a Saúde Pública no Estado de São Paulo vai de mal a pior, colocando a saúde de nossa população em risco. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Ary Fossen, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Marcos Martins, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos fazer hoje um apanhado do que tem acontecido no Hospital de Câncer de Mogi das Cruzes, que realmente tenta fazer uma contra investigação, e ao mesmo tempo dizer que tudo que foi pedido à Comissão de Saúde, pela promotoria, nós vamos atender de maneira que se fiscalize o hospital e se veja o que está acontecendo.

Esse hospital foi fechado por suspeita de fraude. Porém, nós avisávamos que os pacientes de Mogi das Cruzes e da região iriam ter muitos problemas. E V. Exa. está levantando aqui um assunto que é muito interessante. Estamos vendo o que está acontecendo com as Santas Casas, com os municípios mais pobres. Por exemplo, uma cidade pequena, como é a Cidade de Dourado, passando por uma dificuldade enorme. E nós aqui estamos vendo tudo isso.

Ontem falando com a Irmã Marcelina dizíamos: “irmã, pelo amor de Deus, volte a atender as gestantes, volte a fazer os partos, deixe o Pronto Socorro aberto”. E elas responderam o seguinte: “não, Deputado Luiz Carlos Gondim, nós só vamos fechar o Pronto Socorro porque não temos mais condições de atendimento”. E eu dizia: “vocês, ao não atenderem pacientes aqui, estão criando acúmulo dos pacientes para a Santa Casa de Mogi das Cruzes, Santa Casa de Suzano, Hospitais de Guarulhos, de tal maneira que nós estamos sofrendo”.

A Santa Casa de Mogi das Cruzes está, dentro do Hospital na Maternidade da UTI neonatal, com 13 crianças novamente, e vai haver morte dessas crianças por contaminação.

Então, Deputado João Antonio, V. Exa. levantou um problema sério. Acho que tudo tem que ser numerado. Existem os problemas de responsabilidade do Governo do Estado, e existem os problemas decorrentes da defasagem da tabela SUS, tabela essa que tem que ser revista por uma necessidade.

Agora, que está havendo uma dificuldade para marcar exames em todo o Estado de São Paulo, isso já estamos denunciando há muito tempo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para registrar que muitos colegas desta Casa ainda socorrem as Santas Casas com emendas parlamentares - 150 mil reais, 200 mil reais, 250 mil reais - e elas acabam ao menos tendo esse alento, porque visitando as cidades podemos ver a situação em que se encontram essas Santas Casas que muitas vezes, Deputado Luiz Carlos Gondim, V. Exa. sabe disso, que muitas vezes é a única opção de socorro à disposição da população na área de saúde nesses municípios.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Vossa Excelência levanta um problema que é verdadeiro. Quando denunciávamos o problema que acontecia na Alta Paulista, na região próxima de Valparaíso, outra região onde tivemos um acúmulo de presídios, e que por isso as Santas Casas recebiam mais de 1500 pessoas para serem atendidas, chegando a 3000 - dependendo do número de presídios que iam para aquela cidade; e as Santas Casas não suportavam isso.

Atualmente, continua a mesma coisa. Elas recebem uma transferência muito pequena por parte do SUS - o repasse SUS é pequeno. Isso não é um problema, mas tem que existir uma preocupação do Governo Federal, do Governo do Estado e do Governo Municipal.

O que tem acontecido é que só os municípios estão ultrapassando os 15%, chegando alguns deles até a ultrapassar essa porcentagem, chegando alguns deles a pagar até 30% do seu orçamento só com Saúde. E por quê? Porque alguém tira o corpo fora.

Isso é uma verdade, estamos preocupados com essa questão. O pedido que fazemos de uma ambulância para uma Santa Casa, um aparelho de ultrassom para Santa Casa, doação de medicamentos, porque eles não conseguem sobreviver só com o repasse que eles têm.

Então, na realidade temos que fazer esse estudo. E pedimos também a vocês integrantes do PT, os Deputados que estão aqui presentes, dizer o seguinte: “por favor, vamos pedir ao Ministro Padilha, que aumente essa tabela SUS também, porque todos os fatores vão influenciar na dificuldade ao atendimento; mas que está mal a Saúde, está.

Tenho aqui uma foto - que queria que vissem - de uma criança com câncer que não consegue ser atendida. Transferiram o caso para o Hospital Luzia de Pinho Melo, que é um hospital do Estado, e a criança não consegue ser atendida. Antes, a entidade IBCC dava toda atenção - eles davam leite, davam atenção psicológica. Aqui falta tudo: não tem o atendimento, e não tem também a parte do atendimento psicológico, nem alimentar.

Portanto, ficamos muito preocupados com toda essa dificuldade que estão tendo os pacientes do Alto Tietê em ser atendidos, aqui no Hospital Luzia de Pinho Melo, dificultando até aos novos pacientes esse atendimento.

Hoje, queria fazer aqui uma homenagem póstuma a uma pessoa por quem tive sempre muito respeito, por representar a cultura do nosso Estado, do Brasil. Falo de Tinoco, da dupla Tonico e Tinoco. Quis fazer aqui uma homenagem ainda em vida para esse artista, estava marcada para o dia 25 de junho. Seria uma apresentação com várias duplas caipiras. Aliás, seu filho, durante o velório, pediu que a homenagem fosse mantida. Faremos então com várias duplas interpretando as músicas de Tonico e Tinoco, já que não tivemos tempo hábil para fazê-la antes.

Gostaria que fosse exibida uma reportagem feita pela TV Record.

 

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- É feita a exibição.

 

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O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, essa dupla conseguiu vender 150 milhões de cópias, realizando 40 mil apresentações. Essa é a memória da cultura do Estado de São Paulo e do Brasil. Muito obrigado.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e quatro minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Srs. Deputadas, há sobre a mesa o requerimento de Constituição de Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar e participar em Brasília, no período de 15 a 17 de maio da 15ª Marcha dos Prefeitos e da entrega do 11º prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Requerimento assinado pelo nobre Deputado Itamar Borges, com número regimental de assinaturas.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

“Requeiro nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada da seguinte conformidade:

1 - O Item 581, referente ao Projeto de lei nº 315/11, passe a figurar como Item 1 da pauta.

2 - Renumerando-se os demais itens.”

Assina o Deputado Celso Giglio.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 -Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 315, de 2011, (Autógrafo nº 29509), vetado totalmente, de autoria da Deputada Célia Leão. Dá a denominação de "Etec Governador Professor André Franco Montoro" à Escola Técnica Estadual de Monte Mor, naquele Município. Pareceres nºs 1478 e 1479, de 2011, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Educação, contrários ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis ao veto e contrários ao Projeto permaneçam como se encontram. Mantido o veto e rejeitado o Projeto.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.

 

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