09 DE MAIO DE 2012
055ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, MARCO AURÉLIO,
LUIZ CARLOS GONDIM, MARCOS MARTINS e BARROS MUNHOZ
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Registra a visita de alunos do Centro Educacional Objetivo, das
unidades de Mauá e Ribeirão Pires, acompanhados pelos professores Nádia
Ferreira, Merlyn Alves de Souza, Cristina Ortega e Adel Igor Pausini.
002
- MARCO AURÉLIO
Projeta vídeo acerca da
violência no Vale do Paraíba. Registra a ocorrência de arrastão, ontem, no
município de Ilhabela. Lamenta a lotação em centro de detenção de Taubaté.
Requer melhoria nas condições de trabalho dos policiais estaduais. Comunica a
presença do Delegado-Geral da Polícia Marcos Carneiro Lima na reunião da
Comissão de Segurança Pública desta Casa.
003
- OLÍMPIO GOMES
Sugere que a população
se mobilize contra a corrupção. Informa ser possível acompanhar o trabalho de
cidadãos nessa causa pelo site www.atitudeprocidadania.com.br. Projeta vídeo
sobre o movimento.
004
- JOSÉ BITTENCOURT
Comunica o lançamento
amanhã, nesta Casa, da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia
Elétrica e Combustíveis. Dá conhecimento de frente parlamentar federal com o
mesmo propósito. Informa que a frente terá como objetivo a redução do preço de
energia elétrica cobrado aos consumidores. Comenta a existência de estudos da
FGV que garantem a viabilidade de se cobrar um preço mais justo pela energia.
Destaca a importância dessa medida para a competitividade da produção nacional.
Ressalta que o Brasil possui o maior parque de produção de energia elétrica do
mundo. Comenta que o encerramento dos contratos de concessão de energia
elétrica será em 2015.
005
- MARCO AURÉLIO
Assume a Presidência.
006
- JOOJI HATO
Lamenta o arrastão
ocorrido ontem, em Ilhabela. Comenta o assalto em comércio no bairro da
Liberdade, em que os criminosos utilizaram moto. Ressalta que esse tipo de
transporte é utilizado em crimes pela facilidade de fuga. Cita grandes metrópoles
do mundo em que não há problemas de segurança pública, devido à
"tolerância zero". Considera como pilares da violência a bebida
alcoólica, a arma e a droga.
007
- PEDRO BIGARDI
Discorre sobre a
importância da preservação da Serra do Japi, patrimônio natural do Estado. Fala
da necessidade de criação de uma unidade de preservação na área. Comenta a
visita que fez à Ação Mata Ciliar, que protege animais silvestres que fogem da
mata. Cita estatísticas de animais que estão deixando a região. Mostra-se preocupado
com a biodiversidade da região. Menciona o estudo de diretrizes para
conservação da biodiversidade, realizado pela Fapesp, que elenca prioridades de
preservação no Estado. Frisa que a Serra do Japi teria prioridade, segundo esse
estudo. Considera a região um importante corredor ecológico do Estado.
008
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009
- WELSON GASPARINI
Discorre sobre a
importância das eleições municipais. Convoca a participação, no processo
eleitoral das cidades, de pessoas bem intencionadas. Frisa que a
conscientização política deve iniciar-se na escola. Pleiteia reforma política.
Critica a existência de muitos partidos, questionando suas ideologias. Defende
a igualdade de tempo e de condições entre os candidatos no horário político
gratuito. Fala da importância de manter o foco das campanhas partidárias nos
ideais e na discussão política.
010
- ESTEVAM GALVÃO
Comenta o discurso do
Deputado Jooji Hato sobre a violência. Menciona que o atendimento por médico
socorrista pode ser comprometido, uma vez que este não conhece histórico do
paciente. Fala de projeto, de sua autoria, que institui sistema único de
informação em saúde. Discorre sobre os aspectos positivos que essa medida trará
aos atendimentos médicos. Discute a possibilidade de integração de informações
do referido sistema ao banco de dados do SUS.
011
- MARCOS MARTINS
Fala sobre a
inexistência de estatísticas confiáveis acerca de vítimas do amianto, até o
surgimento de lei de sua autoria. Comenta a presença da prefeita de Registro e de
representantes dos trabalhadores da área de Saúde em reunião da Comissão de
Saúde, ontem, nesta Casa. Informa que os representantes dos servidores de Saúde
reivindicaram diálogo com o Governo, para discutir melhores condições para a
categoria. Lamenta o risco de suspensão do atendimento à população no Hospital
Estadual, em Registro, devido à falta de repasse de recursos pelo Governo.
Critica a superlotação e o atraso em trens da CPTM, na região de Itapevi.
012
- LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- JOOJI HATO
Informa apreensão de
bebidas alcoólicas na última edição da Virada Cultural. Relata que grande parte
da bebida apreendida trata-se de um drinque chamado "vinho químico",
mistura de álcool, corante a açúcar, considerado prejudicial a saúde. Solicita
a exibição de reportagem sobre o assunto. Comenta notícia e explica que quando
vereador da Capital tentou estabelecer a proibição da venda de bebidas
alcoólicas na rua, sem sucesso. Pede que esta Casa aprecie em breve matéria nesse
sentido.
014
- JOÃO ANTONIO
Relata reuniões que tem
realizado em cidades da Grande São Paulo e do Interior. Explica que recebeu
diversas reclamações acerca da situação do sistema público de saúde do Estado.
Cita que algumas Santas Casas do Interior, como a de Dourados, não podem
receber mais nenhum paciente. Adita que o Executivo tem investido pouco no
setor e cobra maior atuação da Secretaria da Saúde na resolução do problema.
Pede a lideranças da base governista que visitem os hospitais citados e se
inteirem do assunto.
015
- MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
016
- LUIZ CARLOS GONDIM
Relata visita ao
Hospital do Câncer de Mogi das Cruzes. Descreve o estado precário das
instalações desta instituição. Cita outras regiões do Interior onde instituições
como as Santas Casas estão funcionando em estado precário. Alerta que apenas os
municípios têm investido o percentual mínimo legal no setor. Clama ao PT que
leve ao Ministro da Saúde a reivindicação do aumento dos valores da tabela do
SUS. Homenageia e lembra a trajetória do cantor Tinoco falecido recentemente.
Solicita exibição de reportagem sobre o artista. Informa que em 25/06 será
realizada homenagem nesta Casa ao músico (aparteado pelo Deputado João
Antônio).
017
- LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão
dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
018
- Presidente MARCOS MARTINS
Defere o pedido e
suspende a sessão as 16h08min.
019
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h35min.
ORDEM DO DIA
020
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado requerimento de comissão de representação, de autoria do
Deputado Itamar Borges, para participação em Marcha dos Prefeitos, a
realizar-se entre os dias 15 a 17/05, em Brasília. Coloca em votação e declara
aprovado requerimento de alteração da ordem do dia, de autoria do Deputado
Celso Giglio. Coloca em votação e declara sem debate rejeitado o PL 315/11,
sendo mantido o veto.
021
- SAMUEL MOREIRA
Solicita o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
022
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/05, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência tem a
grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Centro Educacional
Objetivo da Unidade Mauá e Ribeirão Pires, Região do ABC, acompanhados dos
responsáveis: Sra. Nádia Ferreira, Sra. Merlyn Alves
de Souza, Sra. Cristina Ortega e Sr. Adel Igor
Pausini. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, alunos do Centro
Educacional Objetivo, sejam bem-vindos e compareçam sempre e na medida do
possível acompanhem pela TV Assembleia os trabalhos
desta Casa.
Sr.
Presidente, gostaria de passar um vídeo, que fala sobre segurança,
especificamente da região do Vale do Paraíba, mas que com certeza se aplica a
todo o Estado de São Paulo.
* * *
- É feita a exibição de
um vídeo.
* * *
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr.
Presidente, essa matéria, que é da semana passada, agrava-se ainda mais porque
ontem tivemos um arrastão também na Cidade de Ilhabela: 20 criminosos cometendo
crimes na cidade, rendendo policiais, um clima de terror. Tenho uma frase de um comerciante que diz: “É
assustador!”
Esses fatos ocorrem também nas cidades de Taubaté, Jacareí e São José,
mas estou citando Ilhabela para dizer que a Região Metropolitana do Vale do
Paraíba, recém- criada, está passando por uma dificuldade muito grande na área
da Segurança e a cidade de Taubaté está com os CDPs
superlotados.
E quero chamar a atenção para o seguinte: o PSDB está no Governo do
Estado de São Paulo há mais de 16 anos, mas a sua administração parece que
começou ontem. Não dá para aceitarmos amadorismo na área da Segurança.
Quero ressaltar que essa é uma entrevista dada pelo Coronel Barreto. Uma
pessoa séria que eu conheço bem, como pessoa e como profissional, e sei que ele
faz o que pode dentro das possibilidades. Mas de fato quando o Governo do
Estado não dá condições para as Polícias, seja Civil ou Militar, fazerem seus
trabalhos, é isso que nós temos: o fruto do descaso de um desgoverno que vem
acontecendo há anos no Estado de São Paulo.
Então, Sr. Presidente, além de fazer essa
denúncia, quero registrar que ainda hoje acontecerá a Comissão de Segurança com
a presença do Dr. Marcos Carneiro Lima, Delegado-Geral da Polícia Civil do
Estado de São Paulo, que vai discursar sobre essa questão da Segurança porque é
nosso papel cobrar ações efetivas do Estado, para que a população desse estado
tão rico e tão bom, não sofra mais com a violência. Vamos continuar esse
trabalho pedindo ajuda de todos. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela da TV Assembleia, jovens estudantes do Objetivo que visitam a Assembleia Legislativa, hoje, para conhecerem o
funcionamento do Legislativo no Estado de São Paulo.
Aproveitando a presença
de jovens, nós temos que estimular em todo o País e de todas as formas as atitudes
em prol da cidadania, o combate incessante à corrupção - o câncer maior que
assola a sociedade.
Quando chegamos ao
ponto em que temos insegurança pública, temos uma Saúde precária, a Educação
com baixa qualidade e outros serviços que o Estado não está disponibilizando
para o cidadão, é importante toda a população se mobilizar para dar um basta à
corrupção.
Não adianta instalar a
CPI do Cachoeira se já no início desses trabalhos
começarem a escolher até que ponto as investigações serão aprofundadas. Não
adianta tentar nos dizer que não temos na história recente do
País casos escabrosos de corrupção.
Temos que mobilizar a
todos, e quem está dentro da política tem que dar o exemplo. O cidadão tem que
cobrar atitudes com toda insistência e de todas as formas possíveis.
Eu tenho a felicidade
de participar de um processo de mobilização com centenas de cidadãos que estão
indignados e convido a todos aqui presente, os jovens, os parlamentares, e a
todas as pessoas que nos acompanham, para que também participem dessa grande
mobilização. Para participarem, devem simplesmente entrar no site do Atitude Pró-Cidadania
e começar a acompanhar o trabalho desses cidadãos que estão
querendo modificar literalmente a história desse País, buscando exatamente o
que a população quer, espera e merece.
Eu
gostaria de exibir o vídeo do Atitude Pró-Cidadania.
* * *
-
É feita a exibição do vídeo.
* * *
A todos os presentes
que queiram participar do Atitude Pró-Cidadania, acessem
o site www.atitudeprocidadania.com.br.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr.. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Orlando
Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Engler.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma
de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Morais.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Célia Leão.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, amanhã, no
Auditório Paulo Kobayashi lançaremos uma Frente Parlamentar, subscrita por
cerca de 40 Deputados desta Casa, em defesa dos consumidores de energia
elétrica e combustíveis, uma Frente inspirada numa já existente lá em Brasília,
comandada e presidida pelo Deputado Federal César Halum,
de Tocantins, do PSD, e também pelo Deputado Junji
Abe, vice-Presidente dessa Frente lá em Brasília.
O objetivo inicial
dessa Frente é lutar para que a redução da tarifa da energia elétrica seja uma
realidade, porque existem condições técnicas. Estudos técnicos demonstram que
há espaço para termos uma energia elétrica com preço mais justo, não só para o
cidadão na sua residência, mas também para o setor produtivo.
Isso vai, de uma certa forma, dar mais competitividade aos produtos que
são produzidos para o mercado interno, e também aos produtos para exportação. O
custo Brasil será muito mais ameno do que é hoje.
O Presidente Barros
Munhoz estará presente, e também o Presidente da Fiesp, o Dr. Paulo Skaf. O Secovi garantiu presença, também o Dr. Mauro Arce, Presidente da Cesp, essa importante companhia do
Estado, do setor elétrico. Teremos a participação do Idec,
do Procon e outros órgãos de
defesa do consumidor.
Temos o privilégio
hoje, no nosso País, de ter o maior parque, o mais abençoado parque de produção
de energia elétrica do mundo. Cerca de 80% do que é produzido de energia
elétrica no País vem da chamada hidroeletricidade. É realmente algo estupendo,
em termos de produção e geração de energia renovável, que é invejável. Nos
Estados Unidos, China e Japão, a produção da energia elétrica é movida à base
da matriz do petróleo, da matriz fóssil, que é altamente poluente, e não é
recomendável do ponto de vista da sustentabilidade.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Marco Aurélio.
* * *
Vamos discutir essas
questões nessa Frente. A produção, a transmissão e a distribuição de energia
são um setor que está concessionado. Temos concessões
não somente na área da produção, geração e transmissão elétrica no âmbito
federal, mas também temos no Estado. Essas concessões terão os contratos
encerrados a partir de 2015; a amortização ao longo desse período de concessão
já foi paga pelo consumidor, e é justo, portanto que tenhamos uma redução,
descontando esses investimentos, dentro da tarifa da energia elétrica.
Fica
aqui o convite aos Deputados desta Casa, assessores, para que tenhamos aqui uma
Frente atuante e com condições técnicas. Tivemos um encontro com o Governador
na semana passada, quando explicamos a situação para ele. Tivemos um encontro
com o Dr. Júlio Semeghini, Secretário de
Planejamento. Mantivemos contato com o Secretário Andrea Calabi,
mas não tivemos ainda o feedback da parte dele.
Estamos levantando essa
bandeira. Esta não é uma luta nossa, pessoal, mas é de interesse da cidadania.
É uma luta plural, pluripartidária, de tal modo que teremos êxito, se Deus
quiser, até porque há um clamor nacional. Há espaço técnico, há gordura
necessária. Existe fundamento técnico; temos um estudo da Fundação Getúlio
Vargas, que apresenta o chamado projeto de energia competitiva, que mostra que
há espaço para podermos reduzir o preço da tarifa de energia elétrica no nosso
País.
E não se diga que o
Governo vai perder receita. Ao contrário, com a redução dos preços da energia
elétrica, que é um componente essencial na hora da formação do custo Brasil,
certamente haverá um fomento da economia, haverá incremento na economia e,
portanto, geração de emprego, oportunidade de trabalho e aquecimento econômico.
Portanto, não se diga que haverá redução e perda de receita por parte do
Governo, quer seja estadual ou federal.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
V.Exa., Sr. Presidente Marco
Aurélio, disse há pouco da violência no Vale do Paraíba, falou de um arrastão
em Ilhabela. Vinte elementos assaltaram comerciantes em Ilhabela, um local
belo, pacato, procurado pelos paulistanos para o descanso. Esse tipo de notícia
afugenta os turistas, aqueles que buscam por qualidade de vida.
Essa violência não é só
Que exemplo vamos dar para o restante do País? Recife também é uma
cidade violenta, também Vitória e Rio de Janeiro. Os estrangeiros vêm para cá
buscando o que é belo no País, e encontram violência, na Linha Amarela, na
Linha Vermelha. Angolanos são assaltados dentro dos ônibus. Diante disso,
refletimos sobre o porquê de toda essa violência. Nos países de primeiro mundo
como Paris, Roma, Tóquio, Pequim e Nova Iorque não existe
isso, porque eles adotaram a tolerância zero, punir os pequenos delitos para
que os grandes não existam.
Adolescentes empunhando
metralhadoras aqui na nossa capital! Imaginem o que acontece lá em Vitória e
Recife que são tidas como cidades violentas. Precisamos fazer alguma coisa. Se
esse é o Estado mais poderoso econômica, científica, cultural e
educacionalmente por que não temos segurança? O que é que precisa ser feito?
Qual é a dificuldade em termos segurança? No Vale do Paraíba, como V. Exa. disse, está aumentando a
violência bem como as cidades de interior. O que está acontecendo?
Infelizmente, Deputado Estevam Galvão, esse é o “calcanhar de Aquiles” do nosso
Governador Geraldo Alckmin.
O Governador tem feito
obras e construído hospitais, mas não adianta construí-los, aparelhá-los e ao
receber um paciente, falo isso com propriedade, pois sou médico-cirurgião, não
poder operá-lo, pois faltam leitos de UTI porque a violência os consome.
Estamos esgotados de
falar sobre os dois pilares que sustentam a violência, as drogas e as armas. Eu
não sou expert em violência, sou médico. A minha
função é prolongar a vida, não tratar de segurança, porém se não tivermos
segurança não teremos saúde e nem o direito de viver. Por isso temos que
promover medidas para destruir esses dois pilares que sustentam a violência.
Como Vereador,
promovemos ações para destruir esses pilares: a Lei Seca, que controla a bebida
alcoólica e que todas as cidades deste País estão adotando. Sabemos que a porta
de entrada para o “crack” é exatamente a bebida
alcoólica. A outra em que estamos trabalhando firmemente é em relação às armas,
qual é a dificuldade de banir as armas ilegais? Temos 16 milhões de armas
O
SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Esta
Presidência compartilha do discurso
do Deputado Jooji Hato, e
aproveito o ensejo para informar-lhe que o último caso de tiroteio na Cidade de
São José dos Campos, ocorreu dentro de um Pronto-Socorro Municipal.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso
Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
ocupo esta tribuna para fazer um registro em relação a alguns assuntos que
envolvem a questão ambiental na cidade de São Paulo, especialmente acerca da
Serra do Japi, que é reconhecido pela Unesco como
patrimônio da humanidade, inclusive já apresentei nesta Casa um projeto de
criação de uma unidade de conservação de proteção integral para a essa cidade,
o Parque Estadual Serra do Japi.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Ontem, visitei uma
entidade ambiental chamada Ação Mata Ciliar que faz um trabalho de pesquisa, um
dos mais elogiáveis em relação aos animais silvestres. Essa ONG é reconhecida
nacionalmente pelo seu trabalho de recolhimento e busca de animais silvestres
que aparecem, dentre outros locais do Estado de São Paulo, no entorno da região
da Serra do Japi. Conseguimos através de emenda parlamentar, para essa entidade
ambiental, um veículo que se assemelha a uma ambulância, com a finalidade de
recolher e tratar os animais, essa é uma pequena colaboração que esta Casa em
conjunto com o Governo do Estado oferece a essa entidade que também realiza
pesquisas ambientais.
Ficamos impressionados
em relação ao número de animais que estão saindo da Serra do Japi. Eles têm
aumentado significativamente, inclusive tivemos o caso da onça que apareceu
recentemente na rodovia Anhanguera e foi recolhida pela ONG Mata Ciliar.
Repito: estamos impressionados com o número de animais que estão deixando a
Serra do Japi por conta da especulação imobiliária e das agressões que aquele
patrimônio ambiental do Estado de São Paulo vem sofrendo. A onça a que nos
referimos foi recolhida e tratada pela entidade e depois devolvida ao seu
habitat natural com um chip que a monitorava constantemente, mas infelizmente
fomos informados que ela foi novamente atropelada, porém agora o acidente foi
fatal. A biodiversidade, a fauna e a flora é algo que nos preocupa muito.
Fico cada vez mais
preocupado pela morosidade em encontrarmos uma solução para a Serra do Japi.
Existem legislações municipais nos quatro municípios que compõem a serra, Jundiaí,
Cabreúva, Pirapora do Bom Jesus e Cajamar.
Existem legislações antigas que tentam proteger essa terra, o próprio
tombamento feito pelo Estado de São Paulo, na década de 1980, promovido pelo
professor Aziz Ab´Saber,
e também legislações da APA - Área de Proteção Ambiental -, mas não tem sido
suficiente. Está acontecendo um seminário na cidade de Jundiaí em que o tema
debatido é a Serra do Japi.
Temos um estudo muito
profundo sobre o Estado de São Paulo chamado Diretrizes para a Conservação e
Restauração da Biodiversidade do Estado de São Paulo. Esse estudo, o Projeto
Biota, apresenta
Portanto, a aprovação
do nosso projeto do Parque Estadual por esta Casa e que já tramitou por todas
as comissões ou o envio do Governo do Estado de um projeto que contemple a
criação de uma unidade de proteção integral será sem dúvida alguma um grandioso
avanço para protegermos esse patrimônio ambiental tão importante não só para
Jundiaí e região, mas para o Estado de São Paulo como um todo, pois a Serra do
Japi cria um importante corredor ecológico à Serra da
Mantiqueira e que inclusive se estende por outras regiões do Estado de São
Paulo. A circulação chamada avifauna nessa região é
muito importante para o nosso Estado, mas infelizmente vemos ali a especulação
e a pressão imobiliária se aproximando a cada dia da Serra. Assim sendo, rever
a legislação nas cidades que compõem a serra é importante, porém é ainda mais
importante a ação participativa do Estado de São Paulo em relação à preservação
desse grande patrimônio ambiental que é Serra do Japi. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Roque
Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio
Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini.
O SR. Welson Gasparini - PSDB -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: este ano
é de grande importância para a vida nacional pela realização de eleições em
todos os municípios brasileiros. Cerca de 5.545 comunidades escolherão os seus vereadores, vice-prefeitos e prefeitos; a base da classe política nacional.
Neste instante gostaria
de fazer uma convocação em prol de uma grande reação nos municípios brasileiros
com a participação efetiva das pessoas bem intencionadas para ingressarem na política e disputarem
os cargos eletivos. Quem tiver vocação, saia candidato
a prefeito, vice-prefeito ou vereador; se não tiver vocação para esses cargos
eletivos, participe escolhendo bons candidatos e votando neles.
Há muita reclamação
contra a classe política, mas quem escolhe os políticos? São os eleitores! O
povo escolhe a classe política. Se ela não corresponde aos anseios de todos
nós, se a maioria deixa a desejar, quem os elegeu? É preciso uma mudança
através da conscientização e isso deveria começar nas escolas, principalmente
nas faculdades. Deveria haver uma preparação efetiva dos estudantes para a
importância da vida pública e da política. A política manda na vida da gente,
manda em tudo: educação, saúde, habitação, emprego, transporte. Quase tudo de
essencial está nas mãos dos políticos.
Se quisermos melhorar
as condições de vida das comunidades precisamos começar melhorando as representações
políticas a partir deste ano quando teremos eleições municipais. Depois, na
etapa seguinte, participando ativamente da escolha do presidente da República,
dos governadores, vice-governadores, deputados estaduais, deputados federais e
senadores.
Estamos assistindo a uma
sequência de corrupção e escândalos, principalmente em
âmbito nacional, e a desilusão do povo quando vê denúncias graves sendo
formuladas sem que nada aconteça de efetivo na punição de quem esteja desviando
dinheiro publico São bilhões de reais - que poderiam ser destinados para as
áreas de Educação, Saúde ou Saneamento Básico - indo para o bolso de
espertalhões.
Vamos mudar isso! Mas
como? Reagindo! É preciso, principalmente, uma reforma política. Hoje, existem
cerca de 30 partidos no Brasil. O que representam esses partidos? Será que
todos têm uma ideologia própria, um programa político-administrativo para
apresentar ao eleitorado? Ou muitos desses partidos são apenas o que se chama
de “partidos de aluguel”? São partidos que participam da vida nacional, do sistema político,
simplesmente para fazer negócios. Na época da eleição, surge um absurdo: o
horário eleitoral gratuito para os candidatos. Mas o horário não é em igualdade
de condições. O candidato que consegue o apoio do maior número de partidos tem
quase o dobro do tempo eleitoral gratuito em rádio e televisão; quem não tem
essa retaguarda partidária fica com a metade e até um terço ou um quarto desse
tempo.
Isso não é democracia,
de jeito algum e isso, em minha opinião, precisa mudar. .Por exemplo: se houver
sete candidatos a prefeito numa cidade, que haja tempo igual na televisão para
os sete. Isso acaba também com a importância dos marqueteiros no processo
eleitoral. Que seja colocado um painel escrito “Tribunal Regional Eleitoral” ou
“Tribunal Estadual Eleitoral”, “Eleições do ano de
Existem candidatos que,
tendo bastante dinheiro, contratam grandes marqueteiros, fazem exibição de artistas
nos programas de televisão para poderem, assim, conquistar o eleitorado. Precisamos,
pois, de igualdade de condições: tempo igual de rádio e televisão para todos os
candidatos, o mesmo painel para todos. Repito: mesa, cadeira e que cada um exponha
os seus pontos de vista, os seus ideais, dando ao eleitor a possibilidade de
escolher livremente os representantes das famílias e da comunidade.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão, ex-Prefeito de Suzano. Aliás, um grande prefeito; o
povo de Suzano sempre comenta.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, vereador por 28 anos
na Câmara Municipal desta Capital. É por isso que ele é o que é: grande
professor, grande parlamentar nesta Casa.
Quero cumprimentar os
demais deputados, os telespectadores, os deputados que estão trabalhando em
seus gabinetes. Agradeço ao Deputado Marcos Martins por ter permutado comigo,
uma vez que terei que participar de reunião do Colégio de Líderes.
Meus senhores, minhas
senhoras, ouvi atentamente todos os oradores que me antecederam. Prestei
atenção nas colocações do nosso Presidente, Deputado Jooji
Hato, quando ele falava da violência, que estamos
sujeitos a andar pelas ruas e levar um tiro de todo tipo de armamento a que a
bandidagem tem acesso.
O cidadão baleado acaba
indo para uma emergência, para um pronto-socorro. Chegando lá, ele é atendido
pelo médico socorrista. Dependendo do ferimento, a situação pode se agravar, já
que o socorrista não tem o histórico médico desse paciente, que, muitas vezes,
está inconsciente. Para salvar essa vida, às vezes é necessário medicamento que
poderá causar dano se o paciente tiver outra patologia, como alergia, diabetes
ou hipertensão, enfim, outro problema que dificulte a atividade do médico.
Por isso, trago a esta
Casa um projeto de lei que, no meu entendimento, vai ajudar sobremaneira a
Saúde no nosso Estado e, quiçá, isso se estenda para todo o País, e institui o
Sistema Único de Informação em Saúde, cria o Banco de Dados da Saúde e dá
providências correlatas.
A instituição do
Sistema Único de Informação tem como objetivo dar melhoria, rapidez, redução de
custos e precisão no atendimento do paciente, além de propiciar garantia à vida
e a perfeita identificação do paciente. O que quer dizer este Banco de Dados?
Quer dizer que com a aprovação desta lei, com a criação do sistema e do programa
todos os órgãos, todas as entidades ligadas à Saúde, os hospitais, as Santas
Casas, os médicos, todos terão o prontuário, a vida de cada cidadão paulista.
Em algum momento, quando um cidadão sofrer um acidente e for parar em um
pronto-socorro, um médico ou um socorrista vai
digitar num computador ou num tablet, e o próprio Samu, na rua, poderá ter ali a vida, o histórico desse
cidadão, podendo medicá-lo de forma muito mais conveniente. O único Banco de
Dados que temos hoje é o do SUS, que poderá ser integrado no Banco de Dados do
SUS. E amanhã outros estados poderão fazer também uma lei dessa natureza e
poderemos ter integrado todo sistema de Saúde do Brasil. Isso vai salvar muitas
vidas.
Por isso, venho hoje a
esta tribuna apresentar este projeto. Apelo e conclamo as Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados para que conheçam o projeto, que leiam com atenção para
aprovarmos. Isso vem bem ao encontro das necessidades e da importância que os
governantes devem dar à Saúde, assim como entendo que devemos dar a mesma
atenção à Educação. Quando se fala em Educação, muitas vezes, se fala apenas em
construção de prédios quando deveríamos nos preocupar com a qualidade. E quando
se fala em Saúde, muitas vezes se fala em investimento de ascensão física,
quando precisamos de melhores ferramentas. E essa é uma ferramenta que, sem
dúvida, vai dar qualidade melhor de atendimento. Muitas vidas o Estado de São
Paulo vão se salvar e, ali na frente, com outras leis, com a integração do
Sistema de Dados do SUS, muita gente será beneficiada. Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o nobre
Deputado Estevam Galvão dizia sobre o Sistema Único de Informação. Não temos
estatísticas confiáveis da quantidade de pessoas contaminadas pelo amianto
porque não havia leis. Depois que aprovamos a nossa, espero que seja obrigado
notificar as pessoas que trabalham com amianto. Falando em amianto, o grupo do
amianto está envolvido com Cachoeira, Goiás - saiu na imprensa -, inclusive
Demóstenes.
Gostaria de falar da
reunião da Comissão de Saúde que realizamos ontem. Infelizmente, não tivemos quorum
por causa da ausência da maioria dos membros da base do Governo. Tivemos
algumas deliberações de projetos e a presença da Prefeita de Registro, do
Conselho da Saúde e representantes dos trabalhadores da área da Saúde - Iamspe, médicos, enfermeiros -, que continuam em greve
aguardando o diálogo com o Governo. Depois que realizamos aquela sessão, fui
informado de que haveria uma conversa com os trabalhadores do SindSaúde, com o Secretário de
Gestão. Não sei o resultado disso, mas o diálogo estava sendo solicitado com a
Casa Civil e secretários.
A prefeita de Registro
e o Conselho de Saúde aqui vieram porque o Hospital estadual desta cidade - que
atende a toda região, 50% para Registro e 50% para a região -, por uma série de
problemas de gestão, está correndo o risco de ter o seu atendimento suspenso. A
prefeita pediu audiência com o Secretário da Saúde e veio pedir apoio porque o
Governo não passa recurso por problemas de gestão. Não é a primeira vez que
isso acontece, mas o que não se pode é a população ser sacrificada mais uma
vez.
Ouvimos também os
representantes de movimentos que aqui vieram, mais uma vez, pedir o apoio da
Comissão de Saúde para um diálogo com o Governo. Esperamos que isso seja solucionado o mais breve possível e que o atendimento à
população não seja suspenso. O representante da Secretaria da Saúde, com o
Secretário do Estado, disse que estava havendo uma negociação ontem, quando
houve aquela atividade no Palácio dos Bandeirantes, com muita pompa, sobre as
emendas do Estado. Está nos jornais que o Governo está disponibilizando
recursos como se eles fossem uma caridade. Se não fôssemos nós, os deputados
cobrando, insistindo e indicando no orçamento recursos àquelas regiões,
provavelmente nada aconteceria.
Gostaria falar da CPTM.
Desta vez, foi
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Carlos Gondim.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra, por permuta de tempo com o Deputado
Rodrigo Morais, o nobre Deputado Jooji Hato, por 10 minutos regimentais.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, vou falar agora
sobre um tema que combati muito na Câmara Municipal de São Paulo, que é em
relação às bebidas alcoólicas, esse pilar que sustenta a violência ao lado das
armas.
Quero iniciar a minha
fala dizendo que quem vende bebida alcoólica ou bebidas falsificadas pode ser
condenado a oito anos de cadeia. Pelo menos existe essa lei. Agora se cumpre
essa lei ou não é outro problema.
Deputado Marcos
Martins, V. Exa. é um grande
líder e na “Virada Cultural”, que aconteceu nesse final de semana,
Deputado Luiz Carlos Gondim, V. Exa. é médico como eu, imagine o que acontece ingerir o álcool
etílico dessa forma. Causa cirrose, ataque cardíaco, arritmia, problema na tireoide, impotência.
Quero dizer aos jovens
que ingerem essa bebida que pode acontecer a impotência, a infertilidade, a
convulsão e até a morte. Esses
Em relação ao total de
bebidas alcoólicas vendido irregularmente nas ruas, foram apreendidos agora, em
2012, 4.820 mil litros. Os malefícios podem ser ainda maiores porque em alguns
casos o vinho químico é feito de metanol, utilizado como solvente químico e
combustível de aviões. O metanol é neurotóxico, ele
provoca rápida destruição dos nervos óticos, as células nervosas e provoca
também a amnésia alcoólica onde uma pessoa passa a ter um comportamento
automático, uma das causas da violência doméstica.
Veja só a que ponto
chega um ser humano. Os camelôs, que comercializam o vinho químico como se
fosse uma bebida industrializada, usam agora de um artifício para não serem
pegos pela polícia. O que eles fazem? Ao invés de vender a bebida em caixa de
isopor, agora colocam em pequenas mochilas que são recarregadas assim que o
produto acaba. Eles deixam a maior parte dessa bebida nos carros dentro do
estacionamento ou estacionados na rua. Também criaram um aparelho que permite
inserir um novo lacre nas garrafas já abertas, para que os clientes acreditem
que são novas. Eles abrem a garrafa do vinho químico, depois fecham e abrem na
frente do cliente.
Peço ao Machado para
passar na tela o programa da “Record Notícias”, apresentado no dia 07 de maio
de 2012, sobre o vinho químico.
* * *
- É feita a
apresentação do vídeo.
* * *
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, aqui, pedir desculpas ao
povo de São Paulo, neste momento, porque eu me sinto muito constrangido em ver
uma notícia como esta. Eu, como vereador, não consegui convencer os meus
colegas na ocasião.
Deputado João Antonio,
V. Exa. me ajudou sempre,
mas não consegui convencer os meus pares na Câmara Municipal de São Paulo
porque já tinha um projeto de lei que proibia a venda de bebida alcoólica nos
logradores públicos.
Pedi a minha assessora
de imprensa Magda Sandrini para recolocar este
projeto aqui na Assembleia Legislativa, mas fiquei sabendo
que o Deputado Campos Machado tem projeto semelhante. Portanto, iremos dar todo
apoio ao projeto de S. Exa. para
vê-lo aprovado para que não vejamos jovens serem prejudicados em sua saúde,
aliás, o atendimento prestado na área da Saúde é precário na nossa cidade, no
nosso Estado e no nosso País.
Espero que um dia
possamos - e se Deus quiser o mais rápido possível - promulgar uma lei pela Assembleia Legislativa de igual teor ao que tentamos
aprovar na Câmara Municipal quando vereador e não conseguimos. Então peço
desculpas ao povo de São Paulo por não ter conseguido convencer os meus caros
colegas vereadores naquela ocasião.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS -
Por permuta de tempo com o nobre Deputado José Zico Prado, tem a palavra o
nobre Deputado João Antonio.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que
nos acompanham pela TV Alesp, venho à tribuna por
duas razões.
Estive fazendo algumas
reuniões na noite de sexta-feira em algumas cidades da região do Alto Tiete:
Guarulhos, Arujá, Itaquaquecetuba,
Poá, Ferraz de Vasconcelos e no sábado e domingo em algumas cidades de Bauru,
mais especificamente Bocaina e Dourado. Pasme, Deputado Marcos Martins: as reclamações que ouvi por
onde andei em relação à Saúde pública neste Estado foi uma coisa
impressionante. As reclamações vêm de todos os lados, de um Governo que vem
administrando este Estado há quase duas décadas, há mais de 17 anos. Vejam o
que tem saído na imprensa a respeito do Hospital de Itaquaquecetuba.
As Irmãs Marcelinas estão pedindo para não
encaminharem mais pacientes em situação de emergência porque não conseguem
atendê-los decentemente. Assim é no Hospital do Itaim Paulista, do Jardim São
Paulo. O atendimento a nossa população na área da Saúde é assustador.
Há quanto tempo o
Governo do Estado vem fazendo propaganda sobre a Saúde pública? AMEs, AMAs
na Cidade de São Paulo. São todas siglas para convencer a população na
televisão de que a Saúde está boa no Estado.
Ora, nós sabemos como
está a Saúde no Estado de São Paulo. Infeliz do cidadão que precisa de um exame
mais complexo. Aquele que consegue em 90 dias, em quatro meses, agradeça a Deus
porque na maioria dos casos espera-se seis, nove
meses, a exemplo do que aconteceu com a Sra. Lurdes, do Jardim Romano, no Itaim
Paulista. Esta é a realidade da Saúde.
Aqueles que estão à
frente dos órgãos que cuidam da Saúde pública no Estado de São Paulo
provavelmente têm plano de saúde Bradesco ou outros de melhor padrão. Por isso
não dão atenção para a Saúde pública e gastam milhões em propaganda enganosa
neste Estado.
Estive na Cidade de
Dourado domingo, às 10 da manhã, visitando a Santa Casa de Misericórdia.
Fechada. Exigiram que a Santa Casa fizesse reforma. Fizeram a reforma. Exigiram
algumas readaptações. Fizeram as readaptações e continua fechada por conta da
burocracia dos órgãos da Saúde deste Estado. Aliás, na Cidade de Dourado não é
só a Santa Casa que está fechada. A delegacia de polícia também está fechada.
Só tem um escrivão. Não tem delegado, não tem funcionários. Vejam a situação
que estamos vivendo neste Estado. Aí vêm aqueles que nesta Casa têm cargos no
Governo, aqueles que nesta Casa têm vantagens neste Governo defender
o indefensável.
Como eu não tenho cargo
no Governo, nunca pedi nem quero vantagem nenhuma, tenho o direito de falar da
tribuna o que penso e de relatar àqueles que estão nos assistindo na TV Alesp a realidade nua e crua, como
se diz no linguajar popular, porque esta é a realidade que estamos vivendo no
Estado.
Lanço um desafio ao
líder do Governo e ao líder dos tucanos meu amigo Deputado Carlos Bezerra Jr. a
visitarem comigo a Santa Casa de Dourado, a irem comigo no Hospital do Itaim
Paulista ou no Hospital do Jardim São Paulo em Guaianazes
ou no Hospital de Itaquaquecetuba. Se tiverem coragem
de fazer isso, irão levar um relatório mais preciso,
mais consistente, mais real para o Governo do Estado e o Secretário de Saúde
para que possam ver o que está acontecendo porque provavelmente os assessores
que estão rodeando o Governador e o Secretário mentem para eles. O Deputado
Luiz Carlos Gondim é da área da Saúde e sabe
exatamente do que estou falando. Eu mencionei algumas cidades, mas visitando
todos os municípios do Estado verificamos que a Saúde pública está um caos.
Quero dizer que a
política de diminuir o Estado através de terceirização de serviços de saúde
feita por esse Governo há décadas, a política de driblar a lei de
responsabilidade fiscal para que setores terceirizados possam comprar e contratar
funcionário quando quiser, muitos desses funcionários
apadrinhados por políticos. A política de driblar a Lei 8666 de licitações não
tem resolvido o problema drástico da Saúde do Estado de São Paulo.
Nobres Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, chegamos somente a uma conclusão possível: má
gestão da coisa pública, incompetência daqueles que estão à frente da Saúde
nesse Estado, incapacidade de perceber a realidade e de fazer com que o
dinheiro público chegue exatamente onde o povo mais precisa.
Sr.
Presidente, solicito a V. Exa. o encaminhamento deste
meu discurso ao Sr. Governador de Estado e ao Secretário da Saúde, para que, de
posse da minha fala, com todo o respeito, possam olhar melhor para a Saúde
Pública de nosso Estado para que possamos, de fato, tratar o povo paulista com
dignidade e respeito, pois foi para isso que fomos eleitos, foi para isso que o
Governador do Estado de São Paulo foi eleito.
Sr.
Presidente, termino minha fala de hoje, mas cada semana voltarei a esta tribuna
para demonstrar com fatos concretos e fazer desafios ao líder governista desta
Casa, que vem aqui e fala de um Governo bem sucedido e eficiente, mas quando
visitamos completamente o Estado, não percebemos.
E já adianto àqueles
que venham a responder à minha fala, hoje, desta tribuna: vamos comigo visitar
todos os lugares que mencionei aqui que vocês constatarão que a Saúde Pública
no Estado de São Paulo vai de mal a pior, colocando a saúde de nossa população
em risco. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Marcos Martins.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT -
Por permuta de tempo com o nobre Deputado Ary Fossen, tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, Deputado Marcos Martins,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos fazer hoje um apanhado do que tem
acontecido no Hospital de Câncer de Mogi das Cruzes, que realmente tenta fazer
uma contra investigação, e ao mesmo tempo dizer que tudo que foi pedido à
Comissão de Saúde, pela promotoria, nós vamos atender de maneira que se
fiscalize o hospital e se veja o que está acontecendo.
Esse hospital foi
fechado por suspeita de fraude. Porém, nós avisávamos que os pacientes de Mogi
das Cruzes e da região iriam ter muitos problemas. E V. Exa. está
levantando aqui um assunto que é muito interessante. Estamos vendo o que está
acontecendo com as Santas Casas, com os municípios mais pobres. Por exemplo,
uma cidade pequena, como é a Cidade de Dourado, passando por uma dificuldade
enorme. E nós aqui estamos vendo tudo isso.
Ontem falando com a
Irmã Marcelina dizíamos: “irmã, pelo amor de Deus, volte a atender as
gestantes, volte a fazer os partos, deixe o Pronto Socorro aberto”. E elas
responderam o seguinte: “não, Deputado Luiz Carlos Gondim, nós só vamos fechar
o Pronto Socorro porque não temos mais condições de atendimento”. E eu dizia:
“vocês, ao não atenderem pacientes aqui, estão criando acúmulo dos pacientes
para a Santa Casa de Mogi das Cruzes, Santa Casa de Suzano, Hospitais de
Guarulhos, de tal maneira que nós estamos sofrendo”.
A Santa Casa de Mogi
das Cruzes está, dentro do Hospital na Maternidade da UTI neonatal, com 13
crianças novamente, e vai haver morte dessas crianças por contaminação.
Então, Deputado João
Antonio, V. Exa. levantou um problema sério. Acho que
tudo tem que ser numerado. Existem os problemas de responsabilidade do Governo
do Estado, e existem os problemas decorrentes da defasagem da tabela SUS, tabela
essa que tem que ser revista por uma necessidade.
Agora, que está havendo
uma dificuldade para marcar exames em todo o Estado de São Paulo, isso já
estamos denunciando há muito tempo.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para
registrar que muitos colegas desta Casa ainda socorrem as Santas Casas com
emendas parlamentares - 150 mil reais, 200 mil reais, 250 mil reais - e elas
acabam ao menos tendo esse alento, porque visitando as cidades podemos ver a
situação em que se encontram essas Santas Casas que muitas vezes, Deputado Luiz
Carlos Gondim, V. Exa. sabe disso, que muitas vezes é
a única opção de socorro à disposição da população na área de saúde nesses
municípios.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Vossa Excelência
levanta um problema que é verdadeiro. Quando denunciávamos o problema que
acontecia na Alta Paulista, na região próxima de Valparaíso,
outra região onde tivemos um acúmulo de presídios, e que por isso as Santas
Casas recebiam mais de 1500 pessoas para serem atendidas, chegando a 3000 -
dependendo do número de presídios que iam para aquela cidade; e as Santas Casas
não suportavam isso.
Atualmente, continua a
mesma coisa. Elas recebem uma transferência muito pequena por parte do SUS - o
repasse SUS é pequeno. Isso não é um problema, mas tem que existir uma
preocupação do Governo Federal, do Governo do Estado e do Governo Municipal.
O que tem acontecido é
que só os municípios estão ultrapassando os 15%, chegando alguns deles até a
ultrapassar essa porcentagem, chegando alguns deles a pagar até 30% do seu
orçamento só com Saúde. E por quê? Porque alguém tira o corpo fora.
Isso é uma verdade,
estamos preocupados com essa questão. O pedido que fazemos de uma ambulância
para uma Santa Casa, um aparelho de ultrassom para
Santa Casa, doação de medicamentos, porque eles não conseguem sobreviver só com
o repasse que eles têm.
Então, na realidade
temos que fazer esse estudo. E pedimos também a vocês integrantes do PT, os
Deputados que estão aqui presentes, dizer o seguinte: “por favor,
vamos pedir ao Ministro Padilha, que aumente essa tabela SUS também, porque
todos os fatores vão influenciar na dificuldade ao atendimento; mas que está
mal a Saúde, está.
Tenho aqui uma foto -
que queria que vissem - de uma criança com câncer que não consegue ser
atendida. Transferiram o caso para o Hospital Luzia de Pinho
Melo, que é um hospital do Estado, e a criança não consegue ser
atendida. Antes, a entidade IBCC dava toda atenção - eles davam leite, davam
atenção psicológica. Aqui falta tudo: não tem o atendimento, e não tem também a
parte do atendimento psicológico, nem alimentar.
Portanto, ficamos muito
preocupados com toda essa dificuldade que estão tendo os pacientes do Alto
Tietê em ser atendidos, aqui no Hospital Luzia de Pinho Melo,
dificultando até aos novos pacientes esse atendimento.
Hoje, queria fazer aqui
uma homenagem póstuma a uma pessoa por quem tive sempre muito respeito, por
representar a cultura do nosso Estado, do Brasil. Falo de Tinoco, da dupla Tonico e Tinoco. Quis fazer aqui uma homenagem ainda
em vida para esse artista, estava marcada para o dia 25 de junho. Seria uma
apresentação com várias duplas caipiras. Aliás, seu filho, durante o velório,
pediu que a homenagem fosse mantida. Faremos então com várias duplas interpretando
as músicas de Tonico e Tinoco, já que não tivemos tempo hábil para fazê-la
antes.
Gostaria que fosse
exibida uma reportagem feita pela TV Record.
* * *
- É feita a exibição.
* * *
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr.
Presidente, essa dupla conseguiu vender 150 milhões de cópias, realizando 40
mil apresentações. Essa é a memória da cultura do Estado de São Paulo e do
Brasil. Muito obrigado.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e quatro minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados e Sras. Deputadas vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Srs. Deputadas, há sobre a mesa o
requerimento de Constituição de Comissão de Representação, com a finalidade de
acompanhar e participar em Brasília, no período de
“Requeiro nos termos
regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada da
seguinte conformidade:
1 - O Item 581, referente ao Projeto de lei nº 315/11, passe
a figurar como Item 1 da pauta.
2 - Renumerando-se os demais itens.”
Assina o Deputado Celso
Giglio.
Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 -Veto - Discussão e votação - Projeto de lei
nº 315, de 2011, (Autógrafo nº 29509), vetado totalmente, de autoria da
Deputada Célia Leão. Dá a denominação de "Etec
Governador Professor André Franco Montoro" à Escola Técnica Estadual de
Monte Mor, naquele Município. Pareceres nºs 1478 e
1479, de 2011, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça
e Redação e de Educação, contrários ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição
do Estado).
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB
- Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o
remanescente da Ordem do Dia de hoje.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.
*
* *