29 DE ABRIL DE 2013
055ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES
Secretário: OSVALDO VERGINIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Felicita as cidades de Lençóis
Paulista e Campos do Jordão, pelos seus respectivos aniversários.
002 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Cita sua participação em reunião do Sindiscon, que tratou dos quatro anos
de implantação do projeto Minha Casa, Minha Vida. Fala das atividades ao longo
deste período. Informa investimentos da Prefeitura de São Paulo no programa.
Comenta debates sobre PEC pela moradia digna, do deputado federal Paulo
Teixeira, que tramita no Congresso. Informa o déficit de moradia e de
construções inadequadas. Lembra previsão que levaria 14 anos para zerar o déficit.
Informa que falta pessoal qualificado para fiscalizar a construção civil.
Lamenta a falta de infraestrutura brasileira. Aponta problemas nos aeroportos e
portos.
003 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta o anúncio feito pelo Governo do Estado, em reunião com prefeitos,
de 2 bilhões e 400 milhões de reais para vários setores. Afirma que falta
planejamento e eficiência na execução de obras. Propõe orçamento regionalizado.
Mostra documento do PT sobre o corte de verbas no período de
004 - OSVALDO VERGINIO
Cumprimenta policiais que elucidaram o caso da dentista Cinthia Moutinho,
de São Bernardo, queimada viva. Felicita matérias divulgadas pelo jornalista
Datena, em seu programa "Brasil Urgente". Elogia as Polícias Civil e
Militar por desvendar o crime. Informa a entrega de 450 apartamentos populares
005 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
006 - JOOJI HATO
Comenta cenas, veiculadas nesse final de semana, sobre o caso da dentista
Cinthia Moutinho, queimada viva. Recorda a solidariedade da vítima para com os
necessitados. Comenta o caso. Fala da emoção da profissional que elucidou o
caso. Faz projetar imagens sobre o episódio. Fala da atuação pregressa dos
acusados. Faz apelo quanto à segurança preventiva. Pede blitz do desarmamento.
Argumenta que as bebidas e as armas são pilares da violência.
007 - ALEX MANENTE
Lamenta o assassinato da dentista Cinthia Moutinho. Fala da repercussão do
caso na mídia. Lembra a comoção que atingiu a cidade de São Bernardo, onde
estava instalado o consultório da vítima. Relata sua participação na missa e
passeata, ocorridas ontem, em memória da vítima. Pede a redução da maioridade
penal. Fala da rapidez da informação pelos computadores. Comenta reportagem
projetada no painel. Lembra a dificuldade da vítima para conseguir sua
formação. Dá conhecimento de moção, de sua autoria, ao Congresso Nacional,
sobre a questão. Repudia a impunidade. Faz apelo às autoridades nessa direção.
Pede revisão no tratamento dos crimes hediondos, no âmbito dos direitos humanos.
008 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Parabeniza a fala do deputado Alex Manente. Sugere
que seja adotada a prisão perpétua, em casos dessa natureza. Propõe a
instalação de câmeras e detectores de metais nas ruas e repartições públicas.
009 - OLÍMPIO GOMES
Informa a presença de cadetes da Academia do Barro Branco, com convite
para a cerimônia de entrega de espadins a 120 formandos. Apela para a redução
da maioridade penal. Recorda casos policiais que repercutiram na mídia. Informa
que falta estrutura policial. Comunica que, hoje, ocorreu o sepultamento do
policial Maurício Ribeiro Guimarães. Questiona o governador Geraldo Alckmin e o
secretário de Estado de Segurança Fernando Grella. Dá conhecimento de
requerimento de informações, de sua autoria, sobre pistolas da Taurus, com
bloqueadores quebrados que, por isso, disparam sozinhas. Repudia decreto, do
governador, sobre a doação de 19 mil pistolas para outros estados da Federação.
Informa e lamenta que, este ano, não haverá correção salarial para os policiais
militares.
010 - OLÍMPIO GOMES
Considera pífia a atuação, em âmbito nacional, sobre a Segurança Pública.
Relata sua participação em comissão de representação com deputados federais
que, na semana passada, visitou as fronteiras brasileiras, a convite do Comando
Militar do Amazonas. Comenta problemas relativos à comercialização das drogas,
em especial a cocaína. Informa que são produzidas, no Peru, cem toneladas/ano
de pasta básica de cocaína. Destaca o trabalho dos policiais do Exército
Brasileiro, bem como da Polícia Federal, na região. Lembra o propósito maior de
evitar a entrada das drogas no País. Pleiteia melhor estrutura para a região.
Solicita revisão de atitudes quanto à questão das drogas, por parte do governo
do Peru.
011 - OSVALDO VERGINIO
Faz reflexão sobre as drogas, em especial o "crack", por sua
produção caseira. Pleiteia programas destinados à juventude, para evitar o
acesso às drogas. Fala das atividades da Juventude Cívica de Osasco, com
integrantes contratados pela Prefeitura e Câmara Municipal local. Pede apoio às
famílias carentes. Recorda os casos dos assassinatos da dentista Cinthia e do
estudante Victor Hugo. Solicita a instalação de centros culturais nas
periferias. Comenta o trabalho de igrejas nesse sentido.
012 - OSVALDO VERGINIO
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
013 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
30/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão
solene, hoje, às 20 horas, em "Homenagem ao Conselho da Condição Feminina,
pelos seus 30 anos". Levanta a sessão.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. Antes, porém, esta Presidência lembra aos nobres deputados que Lençóis Paulistas fez aniversário no dia de ontem e hoje é o aniversário de Campos de Jordão, situada no Vale do Paraíba, e que dá descanso para muitos paulistanos. Esta Presidência, em nome de todos os deputados desta Casa, deseja um feliz aniversário a toda a população de Campos de Jordão e que o povo daquela linda cidade tenha muita saúde. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção, pelo tempo regimental.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ocupo esta tribuna na tarde de hoje para comentar sobre o Workshop ao qual participei no dia de hoje no Sinduscon-SP, Sindicato Patronal, que fala dos quatro anos do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, mais precisamente da dificuldade que o projeto teve até agora, com a participação dos representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Cidade, com o secretário de habitação municipal, com o secretário de habitação estadual, com o representante do Banco do Brasil, com diversos empresários. Como já disse, foi um workshop muito importante, que debateu a dificuldade que tem até hoje para fazer cumprir o programa “Minha Casa Minha Vida”, que é um projeto bom e importante, mas que apresenta dificuldades em todas as áreas.
Felizmente temos uma notícia boa para o município de São Paulo, pois a
exemplo do Governo do Estado que aplica 20 mil reais a
fundo perdido, a Prefeitura de São Paulo também adotará a mesma medida, e isso
pode favorecer os projetos
O tema mais debatido nesse evento foi a PEC 285/08, que trata da moradia digna, do deputado Paulo Teixeira, do PT, ex-secretário municipal de São Paulo. Essa PEC passou por todas as comissões, se fossemos discorrer sobre as reuniões em que ela transitou teríamos que dedicar a tarde inteira a esse assunto, mas mesmo diante de todo esse processo ela ainda não foi para o plenário. Embora saibamos da existência de um requerimento do ano passado feito por um deputado federal da Paraíba, o Romero Rodrigues, em que requer que a PEC seja encaminhada ao plenário, isso ainda não aconteceu.
Todos os empresários presentes no evento entenderam que o dinheiro para a
habitação precisaria ser carimbado, se desconsideramos essa medida nunca
teremos uma solução para essa questão. É verdade que essa impressão ficou até
um pouco adormecida porque à época do projeto “Minha Casa Minha Vida” os
cálculos que foram feitos apresentavam mais dinheiro do que se pensarmos em 2%
da União e 1% dos estados e municípios. Mas passada aquela euforia a questão é
outra e continuamos com um déficit habitacional enorme no Brasil, muitas
moradias inadequadas, dificuldade em relação ao acesso a terrenos e aprovação
de projetos por conta da burocracia, e os trabalhadores brasileiros continuam
aguardando para realizar o sonho da casa própria. Sabemos que se não existir um
dinheiro carimbado a exemplo da CDHU
Seria importante que o projeto fosse aprovado e tirasse o carimbo para a habitação quando fosse zerado. Não sabemos dizer se caso o projeto fosse aprovado agora quanto tempo demoraria a zerar o déficit habitacional, à época, uns 14 anos. Mas de qualquer forma, todos os órgãos que estavam presentes como a Fundação Getúlio Vargas e a Dieese ficaram incumbidos de fazerem um estudo para que possamos falar a mesma linguagem.
No evento também foi debatida a dificuldade que estão tendo com o Ministério do Trabalho em relação à falta de qualificação de profissionais, pois as pessoas mais experientes estão se aposentando e as inexperientes, aprovadas recentemente em concursos públicos, não são qualificadas. Infelizmente, essas pessoas entram para fazer política e não para fiscalizar um canteiro de obras, fazendo com que os acidentes de trabalho sejam frequentes. Inclusive, existe uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas, entre outros órgãos, sobre os grandes gargalhos existentes nessa questão.
A falta de infraestrutura no Brasil também foi um tema presente. A CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção, representada pelo Sr. José Carlos Martins, também mostrou as grandes dificuldades que temos hoje nos aeroportos, principalmente nos portos e estradas. Temos notícias de que os navios ficam de oito a dez dias atracados nos portos a um custo de 60 mil reais por dia ancorado, e de que os caminhoneiros que ficam na fila para descarregar, em sua maioria por conta própria, também trazem um prejuízo imenso para a nossa sociedade como um todo porque eles vivem de produção.
Por isso, Sr. Presidente, acredito que foi muito importante o “workshop” que participamos porque estavam presentes vários partidos, o governo e os empresários para que juntos pudéssemos encontrar uma saída para apresentar. Pretendo contar com o apoio dos deputados federais e estaduais desta Casa, e assim poderemos comprovar que quando houver investimentos e recursos sendo disponibilizados à habitação, um dia poderemos realizar o sonho da casa própria para o cidadão brasileiro, principalmente para a população de baixa renda.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz
Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ
CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados e funcionários da Assembleia
Legislativa, eu tenho acompanhado os anúncios do Governo do Estado nos últimos
meses e, mais uma vezes, o governo chama vários prefeitos do estado de São
Paulo para anunciar um pacote de dois bilhões e 400 milhões de reais.
Temos percebido que esse movimento, que inclui ações
propostas para construção de creches, investimento na construção de estradas
vicinais, o melhor caminho, entre outras ações, são anúncios que deram início
em 2011, mas até agora, em 2013, as obras não foram realizadas. Então, mais uma
vez, o governador vem apresentar a mesma medida para uma ação que já deveria
ter sido executada ao longo desses dois últimos anos.
Essas ações mostram que faltam ao Governo do Estado
planejamento e eficiência, pois entre os períodos de 2011 e 2012 nós debatíamos
a necessidade de termos um Orçamento descentralizado e regionalizado em que as
prefeituras, os vereadores e a sociedade civil organizada pudessem acompanhar a
estruturação do orçamento e também o investimento em cada uma das regiões.
A liderança do PT elaborou um documento no qual
demonstra que, entre os períodos de
Esse relatório demonstra que o problema hoje não é a
falta de recursos financeiros, visto que sua arrecadação tem aumentado
praticamente todos os anos desde 2007 até 2013, pois há mais cobrança de ICMS e
IPVA. Enfim, o governo tem arrecadado mais com esses impostos, mas efetivamente
não tem conseguido aplicar os recursos disponíveis como deveria.
O governo não tem investido no metrô; não tem
investido na agricultura; não tem feito investimentos necessários para o
saneamento básico no estado de São Paulo. Inclusive, as obras que deveriam ser
realizadas para estruturar as reformas e construções de hospitais, entre 2011 e
2013, até agora também não foram realizadas na sua plenitude.
Tudo isso tem demonstrado que são muitas promessas, para realização de obras em diversas regiões, mas que efetivamente, ano após ano, não são realizadas. Por exemplo, o projeto da obra do corredor oeste da EMTU que passa por Itapevi e chega a São Paulo que foi anunciado há 20 anos e que foi retomado nos últimos anos, mas parou novamente. Agora há uma perspectiva do governo para retomar essas obras.
É importante mostrarmos essas informações, porque corta-se praticamente o que estava previsto no orçamento, aumenta a arrecadação a cada ano, e começamos a ver a crise na segurança pública do estado de São Paulo, a crise na estrutura ferroviária do estado de São Paulo, e percebemos que hoje as nossas crianças não têm a mesma qualidade de educação que tinham há 20 anos, o que demonstra a paralisia total do Governo do Estado de São Paulo, que não consegue ter um estado pujante, um estado que proporcione desenvolvimento não só para a região central, mas para todas as regiões. Um dos motivos para isso é que, apesar do aumento da arrecadação a cada ano, o governo não está conseguindo investir os recursos disponíveis hoje no orçamento do Estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, presentes, telespectadores, internautas, para nós é uma alegria iniciar mais uma semana. Quero cumprimentar todos os policiais envolvidos direta ou indiretamente no caso da dentista de São Bernardo do Campo, que conseguiram prender os bandidos. Quero cumprimentar também o Datena, que foi uma peça primordial nessa questão ao apresentar a imagem do elemento na televisão, pois as pessoas o reconheceram e acabaram ligando para a polícia, que chegou a esse rapaz. Eu quero também cumprimentar o DHPP, em nome da Dra. Sato, que agiu rapidamente em conjunto com a seccional de São Bernardo do Campo e os policiais do Segundo Distrito e da Polícia Militar, também envolvida nesse caso.
É assim que tem que ser. Com todas as polícias (Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Guarda Municipal) e todas as autoridades envolvidas, com toda a certeza qualquer tipo de crime é desvendado com rapidez. Portanto, quero cumprimentar novamente todos os corpos policiais que estão lutando contra a criminalidade de São Paulo, que é grande, afinal esta é uma cidade enorme, que tem grandes problemas. Mas com toda a certeza a polícia está na rua, está trabalhando, está batalhando e, se Deus quiser, vai conseguir pelo menos amenizar a tristeza e a dor da população.
Mudando de assunto, há pouco eu estava conversando com o deputado Ramalho da Construção sobre a entrega de apartamentos a pessoas que estão sendo contempladas. A gente fica feliz, mas ao mesmo tempo se entristece, porque foram entregues em Osasco 450 apartamentos, meu caro deputado Antonio Mentor, dos quais 83 já foram vendidos por menos de trinta mil reais. As pessoas não estão precisando de moradia? Então por que fazem isso? Por que vendem o imóvel?
É por isso que eu sempre bato na tecla de que é preciso inscrever as pessoas que pagam aluguel, pois elas também têm direito de estar inscritas no programa “Minha Casa Minha Vida”, no programa “Casa Paulista”, na CDHU. É preciso haver um projeto que determine o critério para inscrever as pessoas que pagam aluguel, porque elas sim vão cuidar bem do seu imóvel, vão realmente preservar o imóvel, porque sabem a dificuldade que é para uma família pagar aluguel.
A coisa mais triste do mundo é chegar ao final do mês e ter que tirar quinhentos reais ou seiscentos reais para poder pagar aluguel, deixando assim de comprar uma roupa para o filho, um tênis ou algo para sua casa. Enquanto isso, os governos só estão contemplando as pessoas que invadem terra, meu caro deputado Luiz Cláudio Marcolino. Eu sei que há pessoas boas no meio, pessoas que merecem e precisam de uma moradia, mas as pessoas que pagam aluguel também precisam ter a oportunidade de parar de pagar aluguel. Afinal, se dependerem de comprar um imóvel recebendo o que recebem, pode ter certeza de que irão pagar aluguel a vida toda.
É preciso inscrever as pessoas que pagam aluguel, essas pessoas que dignamente, todos os meses, vão à imobiliária, ou vão à casa do proprietário e pagam aluguel, deixando de comprar algumas coisas para a família.
Já fiz indicação ao Governo do Estado, ao governo federal, pedimos ao secretário de Habitação que façam um projeto com um critério que inclua essas pessoas que pagam aluguel. Conheço pessoas que se enquadram nesse grupo, até mesmo aqui na Assembleia Legislativa. Será que essas pessoas não podem participar de Minha Casa Minha Vida? Em Belém, zona leste, o governador entregou apartamentos de 400 mil reais. Foi para pessoas que moravam naqueles becos. Claro que elas têm direito, fiquei feliz com isso, mas também acho que as pessoas que pagam aluguel também têm. As pessoas que moram em área de risco recebem suas casas e quem paga o aluguel é o governo. E depois essas pessoas ainda são contempladas com uma casinha, um apartamento. Claro que merecem. É um direito deles, mas não vendam depois, gente; vocês estão jogando fora o melhor de suas vidas. Com a casinha vocês têm endereço; seu filho tem um quarto. Esse endereço não é da favela tal.
Portanto, peço ao Governo do Estado e ao governo federal que atendam as pessoas que pagam aluguel, porque elas também têm direito a moradia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
neste final de semana vimos cenas horríveis na mídia, cenas de desrespeito à
vida, de pessoas que não têm Deus no coração.
Falo de marginais que atacaram a
Dra. Cinthya Moutinho, uma
dentista que ajudava pessoas carentes, benquista em sua comunidade, São
Bernardo do Campo. Ela, com 47 anos, dedicou sua vida
estudando para ajudar o próximo. Talvez tenha ajudado até parentes dos
marginais que a atacaram, ou até eles mesmos. Sem nenhum respeito, esses
marginais invadiram seu consultório. Ela iria buscar a irmã na escola, que tem uma
deficiência física, mas seus pais foram em seu lugar. Quando eles voltaram,
viram a coisa mais triste que poderiam ver: a filha assassinada, queimada.
Participar do enterro de um filho é a pior coisa que poderia acontecer com um
pai ou uma mãe. Provavelmente eles não mereciam isso.
A Dra. Elizabeth Sato, uma
delegada experiente, elucidou esse caso e, apesar dos muitos casos que
participou, ficou muito emocionada.
Gostaria de passar um vídeo, que é parte de uma filmagem desagradável.
- É feita a apresentação de um vídeo.
Esses marginais praticaram seis assaltos. É o que a polícia sabe. Talvez
haja até outros assaltos. Um desses marginais pode até ter me assaltado
Esses marginais, no dia 12 de abril, cometeram um assalto no Sacomã. Quatro dias depois, assaltaram no Ipiranga, perto do Sacomã, praticamente ao lado da minha casa - moro no Alto do Ipiranga.
Pegaram dez pessoas em um consultório dentário, judiaram delas, agrediram-nas, colocaram os dedos nos olhos de um dos clientes e ameaçaram o tempo todo atear-lhes fogo com um isqueiro.
Essa é a técnica desses indivíduos, que parecem animais, não seres humanos. Para fazer o que fizeram, são verdadeiros animais. Foram se repetindo. Um dia antes, assaltaram no Ipiranga. Depois, foram assaltar a Dra. Cynthia Moutinho.
Ficamos pensando: como podemos coibir isso? O que a Assembleia Legislativa pode fazer? Caros deputados Osvaldo Verginio, Major Olímpio Gomes, Alex Manente, podemos fazer com que a polícia e a Secretaria de Segurança comecem a praticar a segurança preventiva. Têm que tirar as armas dos marginais e adolescentes. Por que adolescentes têm que andar armados? Por que deixam?
Como podemos impedi-los? Fazendo blitze em pontos estratégicos, a todo instante. Sabemos quem as usa. O policial, só de pegar dois ou três rapazes por aí, já os conhece. Só pelo jeitão de andar já podemos saber. O policial tem muita experiência. Quando um paciente entra no meu consultório, pela forma de ele entrar, de andar, de sentar, já posso chegar próximo do diagnóstico do problema dele.
Temos que lutar muito, temos que fazer a blitz do desarmamento e controlar os pilares que sustentam a violência: álcool, drogas ilícitas e as armas contrabandeadas, roubadas, com numeração raspada, e que estão nas mãos dos marginais e dos adolescentes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, público presente, assomo à tribuna hoje para lamentar o brutal assassinato que ocorreu na minha cidade, São Bernardo do Campo, que foi tema de todos os jornais, em todos os boletins de telejornal. É um crime hediondo, que chocou a todos nós.
O ambiente no bairro foi de extrema comoção, de tristeza e, especialmente, de revolta do cidadão de bem, que não consegue buscar alternativas, não sabe mais a quem recorrer.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Tive a oportunidade de participar, ontem, da missa rezada pelo Padre Augusto, na Capela Imaculada Conceição, no Jardim Hollywood, bairro da Dra. Cinthya Moutinho. Em seguida participei da passeata, juntamente com mais de mil pessoas.
Precisamos fazer um debate sobre o Código Penal, sobre o Código de Processo Penal e discutir com a sociedade mais efetivamente a questão da redução da maioridade penal. Hoje temos uma sociedade totalmente informatizada. As informações chegam rapidamente a todos, e há a possibilidade de o jovem de 16 anos já saber exatamente o que está realizando. Já temos, nos dias de hoje, muitos crimes cometidos por quadrilhas especializadas, que colocam à frente dos crimes jovens menores de 18 anos, porque são sabedores de que nossa legislação não atinge esses jovens.
Há pouco vimos, na reportagem da TV Globo, apresentada aqui, o gesto feito pelo menor infrator, um gesto de desrespeito à sociedade, um gesto que demonstra que ele não tem nenhum arrependimento de seus atos.
A Dra. Cinthya tinha uma vida bastante difícil. Era filha de um casal trabalhador, com poucas condições econômicas. Tinha uma irmã com deficiência mental e era responsável pelo sustento da família. E infelizmente ela foi tirada de maneira brutal.
Vou produzir uma Moção, para que o Congresso Nacional possa iniciar esse debate, e atender ao clamor da sociedade. Ontem, na passeata, percebi que muitas pessoas ainda confundem o papel do deputado estadual com o do deputado federal. Ouvíamos da população questões sobre a execução das penas e a redução da maioridade penal. A sensação de impunidade que existe atualmente nos deixa preocupados. As pessoas cometem crimes e sabem que, se pagarem por isso, será de maneira rápida e breve.
É necessário que esse recado da sociedade chegue, por todos os meios, ao Congresso Nacional e à presidente da República. O governador Geraldo Alckmin, na semana passada, levou esse tema a Brasília. Os governadores de estado de todo o País precisam se envolver efetivamente nesta causa. Não há ninguém, neste momento, que possa defender essa causa de maneira diferente. A esmagadora maioria da população defende essa redução.
Nós precisamos de uma revisão das penas, que, muitas vezes, são distorcidas. Crimes hediondos, muitas vezes, não têm a punição que deveriam ter. Esse é um desejo da população. Não podemos perder a questão da humanidade, dos direitos humanos, mas temos que fazer com que a população tenha a sensação de justiça e de paz. E nós, deputados estaduais, temos que mandar esse recado a quem é competente para tomar as devidas providências.
Esta moção será feita. Precisamos, de maneira conjunta, cobrar efetividade, para que tenhamos uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais equilibrada. Ficam os meus sentimentos a São Bernardo do Campo. Esta cidade, onde nasci, vive momentos de muita tristeza e comoção, desde quinta-feira. Posso até dizer, Sr. Presidente, que não me recordo de nenhum caso que tenha gerado tamanha repercussão na cidade. Esperamos que não fique apenas neste sentimento. Esperamos que este caso traga uma solução e que tenhamos a Dra. Cinthya como marco de um novo momento que precisamos viver.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelas palavras, nobre deputado Alex Manente. Vossa Excelência tem o apoio deste deputado na questão da diminuição da maioridade penal. E vou mais além: crimes hediondos como este precisam ser punidos com prisão perpétua. Só não peço a pena de morte porque sou médico e, como tal, tenho a função de prolongar a vida. Quero também dizer a V. Exa. que nós, juntos, precisamos pedir ao governador a instalação de câmeras e detectores de metal, principalmente nas ruas e nas repartições públicas. Este é um projeto que estou apresentando. Parabéns pelo pronunciamento, nobre deputado.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários
desta Casa, em primeiro lugar, é motivo de grande satisfação para a Assembleia Legislativa receber aqui cadetes da Academia de
Polícia Militar do Barro Branco, que estão acompanhados pelo Coronel Severo,
chefe da Assistência Policial Militar desta Assembleia.
Os cadetes Santos, Tavares e Vander vieram a esta Casa
convidar todos os deputados para a cerimônia de entrega dos espadins da turma
General Júlio Marcondes Salgado, a ser realizada no dia 24 de maio, no Barro
Branco. Casa-mãe de formação dos oficiais da Polícia Militar, todos os anos
ingressam de
O momento que vivemos é terrível sob todas as formas: diminuição da maioridade penal; aumento das penas. Existem dezenas e dezenas de projetos tramitando no Congresso Nacional que não chegam a nada por causa de hipocrisia, porque simplesmente a sociedade só se mobiliza nos momentos de grande repercussão.
O governador de São Paulo tomou uma atitude e correu para Brasília, dizendo que estava pensando na redução da maioridade penal, após a morte de Victor Deppman, que ganhou a comoção nacional. Alckmin foi a Brasília correndo atrás de votos, não efetivamente de necessidade. Queremos dizer basta à legislação, à falta de estrutura na Segurança Pública.
Pela manhã, às 11 horas, num cemitério na Anhanguera, foi enterrado mais um policial, Maurício Ribeiro Guimarães. É o 31º policial militar executado neste ano no Estado! É preciso que se diga que estamos no País da impunidade, onde a lei é inadequada ao contexto da sociedade e é preciso alterá-la, sim! No entanto, temos autoridades que têm a condição e a competência de minimizar a escalada da violência e não tomam providências! O principal deles tem nome e endereço: Geraldo Alckmin, Av. Morumbi, 4.500. O segundo deles é Fernando Grella. As polícias estão tentando, o tempo todo, mas são tolhidas nos recursos, na falta de estrutura.
Na última sexta-feira, apresentei um requerimento de informações questionando. Vejam o que está acontecendo. A Polícia Militar só pode comprar pistolas da Taurus porque existe envolvimento do governo federal e de autoridades do Governo do Estado. Com o mote de prestigiar a indústria nacional, só se pode comprar da Taurus. Centenas, para não dizer milhares de pistolas Ponto 40 estão com o bloqueador do percussor quebrado. Essas armas podem disparar sozinhas, numa pancada.
Estão sendo feitos testes nas companhias da PM, nas unidades operacionais. De um terço a 50% das armas estão quebradas, e vai ter que fazer um “recall”. Só tem um probleminha. Geraldo Alckmin fez o Decreto nº 58.182, de 26 de junho de 2012, doando 19 mil pistolas da Polícia Militar para os seguintes estados: Roraima, Maranhão, Acre, Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia. Agora não há pistolas para os policiais usarem! Os policiais estão ficando no arma e desarma! Se já mataram 31 policiais militares e dois policiais civis neste ano...
É importante dar os nomes aos bois, aos responsáveis. Estamos vivendo um momento muito duro. Estou questionando o governador do Estado. Como vai recolher as armas para “recall” e suprir as necessidades dos policiais? Durante o trabalho, eles têm as pistolas, mas têm que ir para casa, têm que fazer a Operação Delegada! Agora, os que não têm arma particular, porque o salário é uma miséria, não têm a pistola nem para fazer a operação, nem para ir para casa! Saem do trabalho e vão para casa desarmados, ficando nas mãos do marginal!
Estamos questionando isso e vamos questionar judicialmente também. Além disso, vamos questionar junto ao Tribunal de Contas e verificar a probidade administrativa na doação das 19 mil pistolas.
O decreto está aqui. Quero ver os defensores do governador Geraldo Alckmin rebaterem estas verdades. Estamos em um momento terrível. A população está transtornada com o que está acontecendo - temos o caso do Victor Deppman, da dentista, dos policiais executados.
Não haverá nenhuma correção salarial para a polícia do Estado neste ano. Além de tudo o que está ocorrendo, ainda há esse transtorno para os policiais. Por isso não canso de repetir minha máxima: “O PCC mata na hora - já são 31 policiais militares neste ano -, o governo vai matando aos poucos”.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, não bastasse o cenário dantesco que observamos em relação à Segurança Pública no estado de São Paulo, verificamos que as providências tomadas em âmbito nacional também são pífias, para não dizer inexistentes.
Na quinta e na sexta-feira, tive a oportunidade de compor uma comissão, em conjunto com deputados federais e senadores, para uma visita de inspeção na região do Comando Militar do Amazonas, a convite do comandante do Exército.
Foi uma felicidade, pois eu não conhecia as fronteiras do Brasil com o Peru, Colômbia e Venezuela. Pude constatar que o problema em relação à cocaína é mais terrível do que verificamos muitas vezes nos relatórios ou nos filmes. Ao contrário do que imaginava, pude verificar que a maior produção de pasta básica de cocaína do mundo hoje não é mais a da Colômbia, mas sim a do Peru. Absolutamente toda a pasta básica de cocaína existente no mundo é produzida nesses três países, sendo 70% produzida somente no Peru.
As fronteiras com o Brasil ali são imaginárias, formadas apenas por uma linha d’água. Através de fotos aéreas são identificados os locais onde se refina a pasta básica de cocaína. A perspectiva do Exército brasileiro é de que sejam produzidas, apenas pelo Peru, 100 toneladas por ano de pasta básica de cocaína. Com um quilo de pasta básica de cocaína é possível produzir, no mínimo, 20 quilos de cocaína chamada de boa qualidade.
Quero cumprimentar os companheiros do Exército. Senti que está ainda maior a valorização de nosso Exército. Vibrei com a oportunidade de desfilar junto à tropa de fronteira do Exército brasileiro. O hospital, a escola e a integração são do Exército: um mínimo de segurança, então, no Exército.
Deputado Jooji Hato, para uma região do tamanho de duas vezes e meia o estado de São Paulo, de Tabatinga e de Tefé, nessas fronteiras, temos 40 homens da Polícia Federal. Se pusermos 40 homens numa escala, eles vão sumir. Sabe quantos homens do Ibama temos para crimes ambientais? “O senhor quer saber o número total, deputado?”, perguntou. Falei “Todos.”. Ele falou “Um. Tenho um do Ibama.”
Sei que V. Exa., deputado Jooji Hato, luta muito, e estamos juntos na Frente Parlamentar de Enfrentamento do Crack e outras Drogas e sabemos que a situação é terrível. Estamos nos grandes centros limpando o chão com a torneira aberta. Não bastasse não ter a estrutura de Segurança Pública, o investimento para a proteção das nossas fronteiras, de apoio ao nosso Exército, é mínimo. O Exército fez essa visita e convidou os parlamentares federais - tive a felicidade de ser o único deputado estadual convidado para participar, mas precisamos mostrar que precisamos de mais recursos. Não é só o problema da integração territorial. O que adianta tentarmos fazer o enfrentamento da droga depois que ela já entrou no território brasileiro? Hoje, o segundo maior consumidor de cocaína, do mundo, é o Brasil. Já somos os vice-campeões. Os Estados Unidos, com tudo que investem, ainda é o maior consumidor. Depois vem o Brasil.
Precisamos exigir e ajudar o nosso Exercito a ter mais estrutura, pressionar para que a Polícia Federal tenha uma estrutura adequada. Precisamos pressionar para que nas relações internacionais seja exigida, principalmente do Peru, atitude em relação a isso. O governo do Peru está pouco se importando, pois entende como fomentar o trabalho: as bases de produção de pasta básica de cocaína. Eles entendem que o corte da madeira, que vem descendo pelos nossos rios, é fonte de receita. E querem que se danem.
Quero dizer da minha felicidade de ter tido essa oportunidade deste aprendizado. Vou produzir um relatório e mandar a todos os Srs. Deputados. Senti também o posicionamento de todos os parlamentares - senadores e deputados federais que estavam ali -, e, de forma uníssona, dizíamos: “Precisamos ajudar o nosso País, tentar tornar o mais hermético possível a entrada da droga.” Foi dito e afirmado pelo general Villas Boas, comandante militar do Amazonas, que é uma figura fantástica. Ele afirmou “Nós não temos hoje, do lado do território brasileiro, em toda a Amazônia, nenhum local identificado em que haja a produção da pasta básica de cocaína, muito menos o seu refino.” Isso porque, com toda precariedade, tem um enfrentamento. Ninguém se arrisca porque do outro pode fazer a vontade.
Como temos a questão de respeitabilidade do território de outro País, temos de nos fortalecer aqui. É necessário que tenha maior investimento para as nossas Forças Armadas, Polícia Federal e Ibama, como também para a educação e saúde, para que possamos ter o nosso País completamente integrado. E nesta questão da droga, para diminuir a violência à criminalidade, principalmente nos eixos sul e sudeste. Precisamos fechar a entrada da droga lá em cima.
Parabéns ao Exercito brasileiro que, apesar da dificuldade, faz tanto. Precisamos despertar os nossos dirigentes nacionais a investirem mais. De nada adianta o programa de drogas no estado de São Paulo, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, se não controlarmos a entrada da droga no território brasileiro.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio, último orador inscrito neste Pequeno Expediente.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna para poder explanar mais um pouco sobre o trabalho que fazemos como deputado estadual e também para dizer que, como disse há pouco, o deputado Olímpio Gomes, as drogas hoje têm sido a razão de tudo o que está acontecendo no estado de São Paulo, principalmente o crack.
O crack é fabricado em um fundo de quintal, com materiais químicos; não precisa fechar fronteiras. As pessoas fabricam o crack no fundo de suas casas e colocam a molecada para vender nas ruas, matando os jovens ou deixando-os loucos, roubando ou tirando a vida das pessoas para poderem comprar uma pedra de crack, que custa de cinco a dez reais.
Precisamos dar assistência aos jovens; precisamos fazer com que o jovem
aprenda rápido, logo jovem, para poder ter o seu trabalho digno, para poder
levar o sustento para sua casa. Precisamos preparar a juventude, como se faz lá
em Osasco, onde existe a Juco - Juventude Cívica de
Osasco -, que completou 51 anos ontem. Formaram-se lá mais 62 alunos que já
estão indo para seus trabalhos. Vou até conversar com o presidente desta Casa,
para que também façam contratações da Juventude Cívica de Osasco, dando assim
oportunidade para a juventude poder trabalhar no setor público, não somente na Assembleia Legislativa, como também no Palácio dos
Bandeirantes. A Prefeitura de Osasco contratou
É assim que tem que fazer. É dar assistência, dar o primeiro trabalho para a juventude, mostrar realmente o que é a vida, não simplesmente ficar falando, gritando, e não fazendo nada. Temos que fazer o que é bom porque a juventude precisa de apoio. Se não dermos apoio para o jovem, podemos ter certeza de que, quando ele estiver reunido em qualquer esquina com um ou mais jovens, não vai sair coisa boa. Temos que dar apoio também para nossas meninas jovens, de 12, 13, 14, 15 anos, que precocemente estão entrando na gravidez. Precisamos dar apoio para as famílias. Política pública, senhores governadores, senhora presidente.
Temos que dar o que há de melhor na assistência para os jovens, porque se não cuidarmos da juventude hoje, podemos ter certeza de que vão continuar roubando e matando; eles não querem nem saber o que está acontecendo, querem pegar o dinheiro para comprar droga. E é assim, meu caro presidente Jooji Hato, que eles ficam fazendo. Quando não é na bala, é na faca.
Infelizmente, como disseram aqui anteriormente, tiraram a vida dessa dentista, como foi também tirada a vida do Victor Hugo, com cuja mãe tive a oportunidade de estar no dia de ontem. Ela está nos apoiando e estará na Assembleia Legislativa, nesta quarta ou quinta-feira, por ocasião da audiência pública. Ela também está na luta com todos, mesmo perdendo o seu filho, sua joia melhor, que era seu filho, Victor Hugo, independentemente de política, independentemente de eleição. Eleição ocorre a cada dois anos; a vida que se perdeu é única. E precisamos ficar unidos para o bem do País, para o bem do nosso estado, para o bem de nossas cidades.
Não adianta simplesmente ser político para dizer “Sou deputado”, “Eu sou prefeito” ou “Eu sou vereador”. Tem que olhar para o seu próximo, olhar para aquelas pessoas que acreditaram em nós com seus votos. Temos que fazer o que for melhor para a juventude - levar instrução, dar apoio, centros culturais nas periferias. Não adianta punir o jovem, os pancadões. Deve haver locais adequados para o jovem ter um final de semana seguro, para que não simplesmente fique na rua matando três, quatro, cinco jovens de uma só vez. São essas coisas que precisamos fazer, o que for melhor para a nossa juventude, porque se nós não cuidarmos dela, vocês poderão ter certeza de que poderemos ser as próximas vítimas, assim como ocorreu com a dentista Cinthia e com o Victor Hugo. Quantos Victor Hugos e quantas Cinthias ainda vão morrer?
Tudo isso vem ocorrendo porque não estão cuidando da juventude. Estão permitindo nas ruas a venda de crack, fabricado no fundo das casas, pois esses jovens não têm condições financeiras de usar cocaína. Estão deixando-os loucos já na juventude.
Precisamos de políticas públicas de atenção aos jovens para as suas inclusões às igrejas. Volto a repetir: é preciso criar uma Secretaria e um Ministério de Assuntos Religiosos, porque só na igreja, na religião e no segmento de Deus eles realmente poderão encontrar outro caminho e outra vida.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência,
cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os Projetos de lei nºs 294, de 2009; 209 e 769, de 2011; e 168, de 2012; todos
vetados.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 25 de abril, com os aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 30 Anos do Conselho da Condição Feminina.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.
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