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56ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
CELINO CARDOSO e WALTER FELDMAN
Secretária: CÉLIA LEÃO
Data: 02/05/2002 - Sessão
56ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CELINO CARDOSO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - NIVALDO SANTANA
Comenta
as manifestações ocorridas no mundo todo ontem, por ocasião do Dia do Trabalho,
denunciando as más condições dos trabalhadores e o retrocesso econômico causado
pelo imperialismo norte-americano. No Brasil, destaca o repúdio às alterações
na CLT propostas pelo Governo Federal.
003 - HENRIQUE PACHECO
Relata
reunião ocorrida hoje com o Secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir
Fernandes, onde se discutiu a questão do transporte de Francisco Morato e
regiões adjacentes. Questiona a comemoração do 1º de Maio promovida pela Força
Sindical, com sorteio de prêmios e shows.
004 - VANDERLEI SIRAQUE
Afirma
que o Governo Estadual, ao não conseguir diminuir a criminalidade, maquia os
dados estatísticos de segurança pública. Informa que esteve hoje no Ministério
Público para encaminhar documentação e pedir providências a esse respeito.
005 - CÉLIA LEÃO
Fala
de PL seu que regulamenta o uso de jet-skis e de embarcações semelhantes.
006 - CICERO DE FREITAS
Critica
a falta de democracia em ato público da CUT, ontem. Elogia os atos públicos
organizados pela Força Sindical.
007 - ALBERTO CALVO
Comenta
notas do "Diário de S. Paulo" de hoje: "Dallari defende apoio a
Genoíno" e "Candidatura deve ser natural".
008 - GILBERTO NASCIMENTO
Registra
as comemorações do 1º de maio no Brasil e em várias partes do mundo. Lamenta o
desemprego, principalmente de jovens.
009 - RICARDO TRIPOLI
Fala
do Fundo Social de Solidariedade do Palácio Bandeirantes e de seu projeto de
parceria das padarias.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - CARLINHOS ALMEIDA
Comenta
pesquisas eleitorais recentes que confirmam a liderança de Lula para a
Presidência. Repudia a sobretaxa sobre energia elétrica imposta à população,
apesar desta ter colaborado com o racionamento.
011 - LUIS CARLOS GONDIM
Critica
a política econômica e social dos governos do PSDB, que agravaram o desemprego
e a violência. Pede atenção da
Secretaria de Segurança Pública para os municípios da região do Alto Tietê.
012 - NEWTON BRANDÃO
Comenta
as festividades de 1º de Maio. Considera oportuno que se comemore a data como
um dia de cidadania.
013 - GILBERTO NASCIMENTO
Lê
e comenta artigo de "O Estado de S. Paulo" de hoje, intitulado
"Classe média penalizada".
014 - MARIA LÚCIA PRANDI
Enaltece
a resistência da classe trabalhadora, presente nas manifestações das entidades
sindicais por ocasião do Dia do Trabalho. Comenta o anúncio do Governo Estadual
de 1.700 vagas no vestibular de junho das Fatecs. Apresenta indicadores
econômicos que apontam o crescimento da dívida pública e das taxas de juros na
era FHC.
015 - MARIA LÚCIA PRANDI
Pelo
art. 82, analisa as declarações do Ministro da Educação a respeito das metas
estabelecidas pela ONU na Convenção sobre os Direitos da Criança. Lamenta que o
Ministro tenha dado pouca importância ao fraco desempenho do Brasil nas metas
educacionais.
016 - CONTE LOPES
Pelo
art. 82, comenta o crescimento do número de crimes hediondos, durante o 1º trimestre
deste ano, comparado ao mesmo período de 2001.
017 - CLAURY ALVES SILVA
Pelo
art. 82, defende a idéia de que é preciso pensar mais na dignidade do
trabalhador do que comemorar o 1º de Maio. Pede inserção de mais verbas para
frentes de trabalho na LDO/03.
018 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência.
019 - RAMIRO MEVES
Solicita
o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
020 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe o pedido. Antes, anuncia a presença de alunos e professores da Escola Estadual "Maria L.C. Freire Marques", de Campinas, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Célia Leão para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - CÉLIA LEÃO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido a Sra. Deputada Célia Leão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
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- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB – Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que acompanham nossos trabalhos das galerias desta Casa e telespectadores da TV Assembléia, hoje pela manhã participei de uma reunião promovida pelo Secretário de Transportes Metropolitanos, Sr. Jurandir Fernandes, ocasião em que pudemos discutir questões relativas ao transporte ferroviário e ao Metrô na Região Metropolitana de São Paulo.
A região noroeste, entendida como a área de Francisco Morato, Caieiras, Franco da Rocha, Perus e Pirituba, tida como Linha A no contexto da CPTM e da própria Secretaria, é aquela que talvez seja a menos aquinhoada com recursos. Daí nosso interesse, a partir desta constatação, em desencadear uma luta na região no sentido de dotar de mais recursos uma região que tem no trem o seu principal transporte, um ponto de muita expressão.
Quero destacar que há um projeto audacioso do atual Secretário que, ao incorporar nas linhas do Metrô também todo o sistema ferroviário metropolitano, ampliaria o sistema metropolitano com qualidade semelhante ao do Metrô, mas por via férrea através dos trens hoje existentes. Mas este é um tema que vou abordar mais à frente, com mais vagar, para debater num outro momento as explicações e informações que lá obtivemos.
Sr. Presidente, a comemoração do Dia 1º de Maio mostrou um lado que é preciso refletir. Respeitando a orientação da Força Sindical e a maneira como ela produziu o evento, cabe aqui uma reflexão: se o interesse de ampliar a comemoração desta data, da maneira como se buscou, não pode enveredar por um outro caminho, onde as pessoas que ali comparecem podem ser atraídas por outros temas e assuntos que não aquele da comemoração do 1º de Maio.
O sorteio de apartamentos, carros, brindes e “shows” em profusão certamente podem, num primeiro momento, agradar ou significar uma festa importante. Mas do ponto de vista da natureza política e sindical acaba resvalando para um outro caminho, que não aquele histórico que mereceria a atenção de todos os que ali participam.
Portanto, fica aqui uma reflexão sobre o volume de pessoas que ali compareceram, mas também a perspectiva daqueles que ali foram em busca de um prêmio ou de um “show”. A Força Sindical é uma entidade de expressão em nosso país, mas talvez devesse, como aqui quero modestamente refletir, analisar os reflexos desta manifestação, talvez de fazer o maior “1º de maio” como ela anuncia, mas que para a obtenção de tanta gente se vale de instrumentos ou de mecanismos que acabam por desmerecer, no meu ponto de vista, o movimento em si, a luta, a comemoração, o conteúdo ideológico, histórico do que significa o “1º de maio”.
Essa é uma reflexão que estou fazendo aqui de maneira muito singela, mas que quero, em um outro momento, poder voltar aqui, porque meu tempo se esgotou. Muito obrigado.
O SR PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores que nos assistem através da TV Assembléia, hoje pela manhã, estive no Ministério Público do Estado de São Paulo, acrescentando a representação que nós já havíamos feito, anteriormente, referente à maquiagem dos boletins de ocorrência no Estado de São Paulo e as estatísticas criminais do Estado de São Paulo. Ano passado, propus uma CPI aqui na Casa, Comissão Parlamentar de Inquérito, assinada por 35 dos senhores Deputados, para que pudéssemos esclarecer a verdade sobre as estatísticas criminais no Estado de São Paulo. Naquela época, vieram até a Comissão de Segurança Pública, diversos delegados prestar depoimentos e, também, o então Secretário de Segurança Pública, alegando que estávamos equivocados. Mas, mesmo assim, o ex-Secretário, a pedido do Governador do Estado, tinha proposto a criação de uma comissão de acompanhamento das estatísticas criminais do Estado de São Paulo e, também, uma auditoria realizada pela Fundação Getúlio Vargas. Mas a verdade é que essa comissão, até o momento, não fez nenhuma reunião; mudou o Secretário, o Governo é o mesmo, mas não houve nenhuma reunião da comissão de acompanhamento. Para dizer a verdade, a única pessoa que, parece, levava os dados seriamente na Secretaria de Segurança Pública, que era a Dra. Ana Sofia, acabou sendo demitida, talvez porque quisesse fazer as coisas de forma correta na Secretaria de Segurança Pública.
Agora, para nossa surpresa, a “Folha de S. Paulo” fez um levantamento em 89 cidades do Estado de São Paulo e constatou que 37 homicídios dessas pequenas cidades do Estado de São Paulo, na região de Ribeirão Preto, não constavam nos dados oficiais do Governo do Estado. Constatamos também dados do primeiro semestre de 2001 da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretaria de Saúde de São Paulo e constatamos que há uma diferença de cerca de 400 homicídios, quer dizer, para o SUS foram assassinadas 450 pessoas a mais do que aquelas que foram assassinadas na cidade de São Paulo segundo a Secretaria de Segurança Pública. Ora, significa que esses casos não estão sendo investigados. Significa que os assassinos estão impunes e significa que o Governo do Estado de São Paulo não consegue diminuir a criminalidade na rua e acaba diminuindo a criminalidade nas estatísticas. Isso é uma vergonha. Observamos, em diversos boletins de ocorrência, que pessoas que foram assassinadas constaram como morte a esclarecer. Houve um caso, inclusive, onde dez marginais mataram uma pessoa a pancadas, foi colocado como uma rixa; em outro, onde foi encontrado um carro com dois cadáveres no porta-malas, foi registrado apenas como encontro de veículo. Ora, não é dessa forma que vamos resolver o problemas da segurança pública do Estado de São Paulo. Vamos resolver com transparência, com trabalho, com planejamento e gerenciamento dos problemas do Estado de São Paulo e não escondendo as estatísticas do Estado de São Paulo
Esse Governo, que maquia os dados da segurança pública, certamente também está maquiando os dados do desemprego. Deve estar maquiando os dados dos problemas sociais do Estado de São Paulo. Então, pode-se dizer que esse Governo é o Governo da maquiagem, é um Governo que maquia números.
Por esse motivo, hoje de manhã, estivemos apresentando nossos documentos ao Sr. Promotor de Justiça Nilo Spinola Salagado Filho para que façam o devido inquérito e, depois, entrem com a devida ação, porque a população de São Paulo tem o direito de saber onde está ocorrendo mais violência e a polícia do Estado de São Paulo tem que saber quais os locais dos crimes, os horários dos crimes, que tipo de crime está acontecendo para que possa fazer a investigação e, depois, apresentar ao Ministério Público para que denuncie ao Poder Judiciário e, posteriormente haja a condenação dos criminosos.
Sr. Secretário, Sr. Governador, não é dessa forma que vamos resolver a criminalidade. Vamos resolver com transparência e eu estou cumprindo minha função de Deputado nesta Casa e quero a CPI dos BOs. A CPI da Maquiagem precisa ser aprovada, precisamos esclarecer a verdade, Srs. Deputados. A população do Estado de São Paulo tem o direito de saber o que está acontecendo e isso será somente através da CPI.
Até me senti constrangido ao ter que levar ao Ministério Público algo que devia ser apurado por esta Casa, saber a verdade, só a verdade, nada mais além da verdade. É isso que nos interessa.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão, pelo tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, nossos queridos telespectadores da TV Assembléia e nossos assíduos leitores do Diário Oficial, nesta quinta-feira, dia 2 de maio, lembramos o “Dia do Trabalho”, ontem comemorado no Brasil. Como já disse aqui a semana passada no Grande Expediente, tivemos a oportunidade de fazer uso da palavra, o Brasil tem tudo para comemorar esta data, embora ainda tenhamos problemas no nosso país, mas isso aqui também já foi discutido não só a semana passada mas pelos oradores que nos antecederam.
Mas o que nos traz hoje neste Pequeno Expediente, nesses cinco minutos, é um projeto de lei de nossa autoria, Sr. Presidente, que regula a comercialização de embarcações para motonauta e similares no nosso Estado de São Paulo. O nosso projeto é de Nº 199 e foi adentrado há poucas semanas aqui nesta Casa. E o que eu quero é exatamente trazer essa preocupação a todos os Deputados da nossa Assembléia e, mais do que isso, à nossa comunidade, à nossa sociedade.
Nós, que estamos sempre defendendo a vida em todos os rincões do nosso Estado e nosso Brasil, nas nossas falas, nos nossos gestos, nos nossos trabalhos, sempre que podemos estamos aqui para falar da segurança pública e da violência, que são acopladas, até porque uma tenta acabar com a outra. A utopia seria dizer que no mundo, no planeta, viveríamos sem violência; sabemos que isso não vai acontecer. Mas temos a obrigação de diminuir esse número, de minimizar essa violência e, quando falamos em violência, pensamos logo em estupro, latrocínio, seqüestro, acidentes automobilísticos, enfim, roubos, essa violência que acaba aparecendo diariamente nos noticiários da TV, dos jornais e das rádios do Brasil.
Mas queria trazer essa nova preocupação, que é o nosso projeto de lei, que fala, exatamente, de um outro tipo de violência que, obviamente, se comparada às outras violências que temos assistido, parece infinitamente menor em quantidade, mas que não deixa de ser uma grande violência. Quando se trata de uma vida humana, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós que estamos aqui trabalhando nesta Assembléia e fora dela há mais de 25 anos, especialmente na área social, sabemos da obrigação que temos, embora alguns parlamentares não concordem com alguns de nossos posicionamentos, e que, se até mesmo o preso, aquele que violentou alguém, merece respeito, quanto mais um cidadão de bem, quanto mais, muitas vezes, uma criança.
Lamentavelmente, no Estado de São Paulo, até por dificuldade de fiscalização, sabemos que há acidentes graves e sérios, muitas vezes fatais, nas nossas praias, seja do litoral sul, do litoral norte, seja em grandes lagos ou represas, em que pessoas desavisadas, ou pior, sem autorização, ou até mesmo sem habilitação para conduzir embarcações como "jet ski", têm tirado vidas, ou que, quando não tiram vidas, têm deixado seqüelas graves em jovens, idosos e especialmente em crianças.
Temos acompanhado vários casos ocorridos dessa forma, em que famílias inteiras acabam tendo um rumo diferente em suas vidas, quase que acabando com o ânimo de suas famílias quando vêm seus filhos, netos e sobrinhos numa cama hospitalar, tendo de fazer reabilitação, cirurgias graves, com comprometimentos sérios, muitas vezes até perdendo a vida.
Já disse aqui reiteradas vezes que a vida é o maior dom de Deus e que nenhum problema é maior que a perda da vida. Reafirmo essas minhas palavras, mas não podemos imaginar que, porque a vida vale mais que qualquer outro problema, esses outros problemas aconteçam.
Então, na qualidade de cidadã, de ser humano, de mãe, de mulher, e especialmente como parlamentar, é que entendi que devemos regulamentar a compra desses veículos para motonautas, permitindo a compra, tanto para pessoa jurídica, quanto para pessoa física, apenas por aqueles que tiverem habilitação. É o mínimo que se pede para qualquer motorista, seja ele de moto, de automóvel utilitário, de caminhão, quando vai dirigir: a carta de habilitação. Mas absurdamente, quando alguém vai locar ou comprar um equipamento como um "jet ski" ou motoaquática, não se exige do locatário ou do comprador uma carteira de habilitação.
Peço empenho aos Srs. Líderes desta Casa e aos Deputados desta Casa para que esse projeto possa passar pelas comissões no seu trâmite legal e, chegando ao plenário, possa ser aprovado, a fim de assegurarmos a dignidade de vidas humanas, de pessoas que, na praia, brutalmente atropeladas, muitas vezes morrem ou ficam com seqüelas permanentes. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da Casa, funcionários, eu estava ouvindo o Deputado Henrique Pacheco, que falou manso e devagar, como que com medo de se pronunciar no microfone, criticando o ato de 1º de Maio organizado pela Força Sindical juntamente com diversas empresas que nos ajudaram com seu patrocínio.
Não acreditava, mas agora acredito: o PT não gosta do povo. Um Deputado do PT vem a esta tribuna criticar um ato que não teve violência nenhuma - coisinhas corriqueiras - que trouxe alegria para mais de um milhão e meio de pessoas, com uma maioria absoluta de desempregados, com 80% de mulheres. Como o Deputado Henrique Pacheco tem a coragem de usar esta tribuna para falar mal de um show com artistas, distribuição de prêmios e diversões, que favoreceu milhares de comerciantes, em barracas que vendiam todos os tipos de gêneros de primeira necessidade?
Tenho dificuldade em acreditar que um Deputado do PT teve a coragem de dizer que aquele ato foi apenas para aparecer. Claro, quem é que não gosta de aparecer? Mas todos foram convidados, nobre Deputado Henrique Pacheco. Já fizemos quatro atos antes desse 1º de Maio: em Campinas, em Osasco, em Santo André e em Guarulhos. Em Santo André, estiveram presentes o Prefeitura de Santo André, o João, o Professor Luizinho, Deputado Federal, e ainda o Deputado Vanderlei Siraque; em Guarulhos, o Prefeitura Elói Pietá, o Mercadante - e foi cedida a palavra para todos. Isso é que é ato democrático. Mas qualquer um de nós que fosse a um ato da CUT certamente não teria condições de pegar o microfone e falar - e se falasse seria vaiado. O Presidente desta Casa, nobre Deputado Walter Feldman, também esteve presente ontem na Praça Campos de Bagatelle, bem como diversas outras autoridades e artistas.
Não admito que quem não tem condições de fazer uma parceria venha a este microfone criticar um ato legítimo da Força Sindical com mais de um milhão e meio de pessoas, sem um incidente sequer. Isso é que é ato e poder de organização. E só manda e comanda este País quem tem poder. Quem não tem critica aqueles que querem fazer alguma coisa, já que o Governo Federal, junto com esses poderosos, diz que estão pondo na cabeça do povo como é que têm de ser feitas as guerrilhas. Não é isso que nós queremos Nós queremos a paz em todos os nossos atos. Só falamos em paz, em paz.
Não transformamos os nossos atos no que se passou na Alemanha, como todos pudemos observar pela televisão - foi horrível. Mas era nisso que muitos queriam que se transformasse o ato público de 1º de Maio da Força Sindical, de todos os trabalhadores e de todos aqueles milhares e milhares de desempregados que lá estavam. Quero parabenizar, por toda a estrutura montada pela Força Sindical, todas as empresas, a Bovespa, que patrocinou e ajudou, bem como outras tantas lojas. Isso é que é ato. Parecia um ato ecumênico. Mas foi um 1º de Maio comemorado por mais de um milhão de pessoas, sem violência.
Por fim, quero convidar todos os Deputados para a comemoração do Dia do Acidentado no Trabalho, no dia 10, sexta-feira, no auditório Franco Montoro. Será um seminário a ter início às nove horas, com término por volta das 13 horas. Estarão presentes diversas autoridades municipais, estaduais e federais. Agradeço desde já o apoio e a colaboração da Fundacentro, através do Humberto Parro, que vem dando uma grande cobertura para que esse evento possa ser realizado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o Sr. Vitor Sapienza. (Pausa) Tem a palavra o Sr. José Zico Prado. (Pausa) Tem a palavra o Sr Celso Tanaui. (Pausa) Tem a palavra o Sr. Alberto Calvo, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Celino Cardoso, 1º Vice-Presidente desta Casa, nobres Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhoras e senhores que nos ouvem e nos vêem, venho a esta tribuna para colocar os pingos nos “is” em relação a algumas declarações feitas a determinados jornais, como por exemplo ao “Diário de S. Paulo”, página que vejo no Clipping da Alesp, em que o ex-Deputado e ex-Presidente do Diretório do PSB paulistano, Pedro Dallari, defende “que o partido apóie informalmente a candidatura de José Genoíno ao Governo paulista, mesmo mantendo a candidatura presidencial de Anthony Garotinho. Dallari lembra que o partido no Rio Grande do Sul fará o mesmo, apoiando o petista Tarso Genro”.
Primeiro, não reconheço de forma alguma autoridade para o ex-Deputado Pedro Dallari tecer considerações acerca do comportamento do PSB, seja agora ou depois. Afinal de contas, o PSB tem seus diretórios nacional, estadual e municipal. A nenhum deles pertence o Sr. Pedro Dallari que, não tendo sido eleito na eleição passada, não atuou mais no partido. Como nós podemos ver, ele diz aqui, “a candidatura deve ser natural”. Pedro Dallari diz que “qualquer candidatura que o PSB lançar não será natural, o que prejudicaria a imagem do partido”. Mas quem é ele para dizer isso? Uma pessoa que se mandou. Diz aqui ainda: “para mostrar que acredita nessa idéia, ele mesmo não disputará eleição deste ano”. Não vai disputar mesmo, porque não foi escolhido para nada. “Estive boa parte do ano passado estudando na Holanda e na França”. Alguém que foi para esses países que têm outra cultura, países de primeiro mundo, vai querer comparar uma coisa com outra?
Nós, do PSB, que temos uma bancada de sete Deputados nesta Casa, uma bancada na esfera federal, diretórios nacional, estadual e municipal, e muito bem representados, não precisamos que alguém que vem das “estranjas”, e que abandonou o partido faltando com a sua presença, fale em nome do partido? O que é isso? O partido vai fazer o quê? Adesão branca? Isso é de nossa iniciativa.
Repudio o que ele diz: “Qualquer candidatura que o PSB lançar não será natural”. Isso me atinge diretamente. Sou natural, sim, do Partido, fui eleito, estive na Câmara Municipal duas vezes e fui eleito pelo PSB. Aqui fui o único Deputado eleito pelo PSB eleito. Se eu não tivesse sido eleito em 1994, para Deputado desta Casa, o PSB não estaria representado aqui, não teria nem a bancada que tem hoje. Portanto, sou natural, e há gente natural, sim, pois os que vieram de outros partidos têm a nossa mesma mentalidade. São socialistas e todos eles querem o bem do nosso partido e o bem obviamente da cidade de São Paulo, do Estado de São Paulo e do nosso Brasil.
Repudio inclusive o jornal “Diário de S. Paulo”. Que vá entrevistar próceres do PSB, pessoas que estão na luta, e que estão aqui mesmo trabalhando, e são aqueles nos quais sinto autoridade. “Candidato natural” existe, sim. É evidente que não temos aqueles grandes nomes retumbantes, não temos aquele dinheirão que os outros têm, não temos apoio sequer do “Diário de S. Paulo”, que vai entrevistar alguém que não tem autoridade para falar em nome do PSB, porque dizer como deve ser o comportamento do PSB é um absurdo. Não posso concordar com isso, Sr. Presidente. Respeito o Sr. Pedro Dallari como advogado que é, mas não posso aceitar a colocação dele como se fosse uma pessoa que decide os destinos do PSB. Ele não decide nada. O PSB tem os seus próceres e somos nós que vamos decidir, nas reuniões dos nossos diretórios.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito obrigado pela atenção. Telespectadores, atenção: o PSB está na luta e vai disputar firme com Garotinho. O resto nós vamos ver com os nossos diretórios.
Estou preocupado com os 50 milhões de brasileiros que estão abaixo da linha de miséria. Bom, mas vejo, nos jornais de ontem e de hoje, nobre Deputado José Zico Prado, que agora vem os estrangeiros, dizendo: “Olha, estamos preocupados porque, pelas pesquisas, a oposição pode vencer no Brasil e nós não vamos mais investir no Brasil”. Eu não estou muito preocupado também pelo fato de eles estarem preocupados. Eles estão pensando, isto sim, em levar o lucro fácil deste País e eu estou preocupado com os 50 milhões de brasileiros que estão vivendo abaixo da linha de pobreza. Isto é que me preocupa e me deixa angustiado. Mas, estamos vivendo uma situação em que hoje essa preocupação, por parte do Governo Federal, não é tão sensível, não é tão perceptível.
Há o Ministério do Trabalho, mas também não disse para que veio. O que faz o Ministério do Trabalho neste País, nobre Deputado Conte Lopes? Fale para mim? O que faz o Ministério do Trabalho num País que há muito tempo já não cria mais trabalho? Não sei para que existe o Ministério do Trabalho, porque não vejo nenhuma manifestação por parte dele, num País que, repito, vem perdendo sua condição de trabalho, o emprego vem diminuindo de forma bruta e suas empresas estão falindo. “Ah, mas, Deputado Gilberto Nascimento, o senhor está pregando o apocalipse”. Estou pregando o apocalipse coisa nenhuma, basta ver os boatos que os jornais estão trazendo! Dizem os jornais que de cada cinco brasileiros, um já não tem mais emprego. Ou seja, 20% da nossa população está desempregada. Na Argentina, com 22% de desempregados, já está naquele tumulto todo. Agora, o que estamos vendo é que também não ouvimos nenhuma palavra e cobro aqui do Ministério do Trabalho, se é que ele existe.
O Ministério do Trabalho deveria pelo menos se pronunciar, dizendo da angustia que está vivendo. Pelo contrário, o que estão pregando é que este é um País maravilhoso, um País onde as coisas vão bem, um País que ninguém deve, um País onde estão todos tranqüilos, um País onde todo mundo está comprando carro novo. É este o Brasil que estão pregando, mas, na realidade, é uma grande mentira, porque este não é o Brasil que estamos vendo. Basta sair às ruas para vermos a angustia, a miséria que o povo está vivendo e o governo só se preocupa em aumentar a carga tributária.
Hoje, há uma noticia no jornal “O Estado de S. Paulo ” sobre a penalização da classe média, que, há cinco anos, pagava, no máximo, 25% de impostos e hoje paga mais de 30%. A folha arrecadatória do governo é uma coisa impressionante. Agora, não se criou emprego, não se fez nada para que esse quadro mudasse, por isso, volto a dizer, que, infelizmente, o trabalhador brasileiro nada tem a comemorar, porque se sente angustiado e preocupado em não saber se amanhã vai estar empregado, pois, se não estiver, vai ficar muito tempo na expectativa de um novo emprego.
Nobre Deputada Rosmary Corrêa, quantos pais de família não estão nessa situação, desempregados, sem saber o que fazer, o filho pedindo pão e ele não podendo atendê-lo? Será que este Brasil é justo? Será que é este Brasil que nós queremos ver? Não. Queremos ver este País mais livre, mais digno, com menos dependência do exterior, que tenha dignidade de negociar bem a sua dívida.
Quero dizer que estamos preocupados com o povo brasileiro, porque, volto a dizer, 50 milhões de pessoas estão abaixo da linha de pobreza. Os jovens não têm mais expectativa e, com isso, a violência vai aumentando. Não é este País que queremos. Queremos este País mais digno, mais justo, que dê oportunidade aos jovens brasileiros.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho.( Pausa.). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.( Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende.( Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Presidente, Celino Cardoso, Srs. Deputados, aproveito o horário do Pequeno Expediente para fazer uma pequena reflexão a respeito do Governo do Estado de São Paulo.
Existem alguns órgãos que, embora não estejam vinculados ao Governo do Estado de São Paulo, prestam enormes serviços à comunidade do Estado de São Paulo e se destacam nessa prestação de serviço de maneira diferenciada, como o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - Funssesp. Por que o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo? Porque trabalha na linha das chamadas parcerias, ou seja, utilizando todo o apoio das primeiras damas e todas as prefeituras do Estado de São Paulo.
A primeira Dama do Estado de São Paulo, Maria Lúcia Alckmin, vem desenvolvendo um trabalho extremamente profícuo de maneira a interagir com a comunidade, buscando, com aqueles que têm condições de ajudar o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, estrutura, inclusive financeira. Ou seja, toda a implementação de programas sociais feitos pelo Fundo Social, são feitas através de recursos da iniciativa privada. O Governo do Estado não gasta recursos com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, a não ser alguns poucos funcionários que trabalham para o Fundo. Mas esse trabalho já foi iniciado por Dona Lila Covas e hoje, obviamente incrementado pela Dona Maria Lúcia Alckmin, tem um trabalho extremamente profícuo.
Tem alguns dados aqui que me chamaram a atenção. Outro dia, conversando com alguns funcionários, perguntaram-me se o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo tinha vínculos com o Governo do Estado de São Paulo. Obviamente que tem vínculos, mas não tem despesas. O Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo não onera os cofres do Estado e faz um trabalho voltado para a linha da solidariedade com as pessoas que querem ajudar, colaborar e muitas vezes não sabem fazê-lo.
Grandes projetos que o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo vem desenvolvendo é o projeto chamado parcerias das padarias. Alguns bancos, alguns empresários doam equipamentos a essas padarias e o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo capacita as pessoas que vão trabalhar nessas padarias. A comunidade ganha esses equipamentos e, também, a capacitação para utilizá-los, fazendo com que haja renda às famílias mais pobres, mais humildes, ou seja, uma aproximação daqueles que na verdade precisam dentro do programa de geração de renda.
O apoio ao projeto do Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo adotou repasse, a partir de 95, mediante apresentação de projetos e foram aprovados 250 para o mesmo número de municípios, totalizando um investimento da ordem de dois milhões de reais. E, quando falamos de investimento de dois milhões de reais, na verdade, a canalização do investimento da iniciativa privada, que passa pelo Fundo Social de Solidariedade, é destinada a outra ponta da linha que precisa desse apoio, para que possamos criar e gerar empregos em várias regiões do Estado de São Paulo.
Na linha da qualidade e da alimentação, essa capacitação tem sido feita. Até abril de 2002, foram destinados 1668 kits a entidades da Capital e a Fundos Municipais de Solidariedade no Estado de São Paulo.
Temos, hoje, cerca de 645 municípios que compõem o nosso Estado de São Paulo, se imaginarmos que mais de 200 municípios estão sendo beneficiados por esse programa de geração de renda, verificamos o impacto desse trabalho junto à sociedade, sem contar com o trabalho direcionado aos portadores de deficiência física, onde temos uma grande estação especial na Lapa, onde é o centro vetor dessas políticas públicas voltadas aos portadores de deficiência, ao programa de atendimento à criança e também ao adolescente, as Casas da solidariedade nº1, a nº2, que propiciam educação complementar às crianças de sete a quinze anos, inclusive aquelas que portam deficiência mental e que são ali capacitadas junto aos educadores.
Este tema é extremamente profícuo. Achei extremamente estimulante, Sr. Presidente, poder trazer um pouco desse trabalho realizado pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. Voltarei a esta tribuna com outras informações do que vem sendo feito pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.
Quero cumprimentar aqui a primeira Dama Maria Lúcia Alckmin, assim como a todos os funcionários do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, que fazem esse trabalho para demonstrar que a sociedade, em parceria com o Fundo Social, pode e deve resgatar a auto-estima das pessoas que vivem no Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Encerrado o tempo do Pequeno Expediente, esta Presidência dá início ao grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa).
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, na condição de líder de bancada, gostaria de substituir o nobre Deputado Wagner Lino.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental. V. Exa. tem a palavra por 5 minutos e 48 segundos, que é o tempo remanescente no nobre Deputado Wagner Lino.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que acompanham a TV Assembléia, estamos vendo todo o debate sobre a sucessão presidencial e algo que fica evidente em todas as pesquisas é que a população está descontente com este governo do PSDB, a população quer mudanças.
O Lula está liderando as pesquisas. Mas, mais importante, mais significativo que isto é que a soma dos candidatos de oposição - Lula, Ciro Gomes e Anthony Garotinho - demonstra que dois terços da população quer mudanças, não agüenta mais Fernando Henrique Cardoso, não agüenta mais o PSDB, e tem motivos para isto.
Além de ter aberto mão de um projeto de desenvolvimento para este país, fragilizando a nossa economia, tornando a nossa economia mais dependente ainda dos demais países, do Sistema Financeiro Internacional, o PSDB tem utilizado o Estado, as instituições, o poder econômico, o poder dos recursos do orçamento do Estado para desequilibrar o jogo político e democrático, a disputa.
É óbvio que as questões da Sudam e as questões envolvendo a ex-governadora do Maranhão deveriam ter sido apuradas há muito tempo. Mas é estranho a operação que o PSDB fez - a Polícia Federal, o Judiciário -, desarticulando uma candidatura. É muito estranho isto. É estranho, por exemplo, o que nós estamos vendo agora no caso da Comissão de Gestão da Crise de Energia Elétrica, porque todos os brasileiros economizaram energia, muitos pagaram sobretaxas, outros tiveram sua luz cortada pelo PSDB, porque o PSDB não investiu na geração e na transmissão de energia elétrica porque o FMI, os institutos internacionais disseram que não poderia investir, que investir é gasto e tem que cortar gastos.
Pois bem, o crescimento econômico do Brasil foi ridículo no último ano. O brasileiro fez sacrifícios. E agora o governo federal aprova uma medida provisória e manda para os cidadãos brasileiros este pequeno aviso, singelo aviso de que o brasileiro que economizou energia, que pagou sobretaxa, que teve a sua energia cortada, agora será brindado com os seguintes encargos: encargo de capacidade emergencial, cobrado a partir de 1o de março de 2002 de todas as classes de consumidores, exceto aquelas cadastradas na Eletropaulo como baixa renda; encargo de aquisição de energia elétrica emergencial; encargo de energia livre adquirida no Mercado Atacadista de Energia, o MAE. Os valores destes dois últimos encargos e a data do início da cobrança não foram ainda definidos pela Aneel.
No final, até uma coisa singela: um telefone para quem quiser um esclarecimento adicional e uma mensagem: a ligação é gratuita. Então, o brasileiro que economizou energia, que teve a sua energia cortada, que pagou sobretaxa, pode ligar gratuitamente para as concessionárias de energia e, talvez, pedir a estas concessionárias uma explicação sobre por que terão de pagar encargos, por que terão de pagar praticamente um aumento na sua conta de luz.
Mais uma obra do PSDB. Agora, este mesmo PSDB quer impedir que cidadãos e organizações possam se manifestar sobre coisas absurdas como esta, com perseguições inaceitáveis.
Tenho nas minhas mãos um ofício do Sr. Pedro Parente, Presidente da Câmara de Gestão de Energia Elétrica. O ofício dele dirigido ao magnífico Reitor da Universidade de São Paulo, a USP, em que ele pede informações sobre as opiniões do Professor Ildo Sauer, um acadêmico, um especialista nesta área de energia, que foi consultado pelos mais variados segmentos da sociedade, deu entrevistas às grandes redes de imprensa como consultor, especialista que é, com o reconhecimento que tem da área de energia. E o Sr. Pedro Parente tem a ousadia, a petulância de se dirigir ao reitor da USP para perguntar se as entrevistas, as opiniões do Sr. Ildo Sauer em relação à Medida Provisória n.º 14 refletem a opinião da universidade.
Ora, que autoridade tem o Sr. Pedro Parente ou a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, que uma dia após este ofício do Sr. Pedro Parente, manda um ofício também ao diretor geral do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP com o mesmo texto? Veja bem, nobre Deputado Newton Brandão, não é com o mesmo teor, é com o mesmo texto, com as mesmas palavras, com as mesmas vírgulas.
Queria aqui, encerrando, dizer que o Professor Ildo Sauer merece muito mais do que a nossa solidariedade, merece um reconhecimento por parte da sociedade brasileira, desta Casa, pelo relevante serviço que prestou a este país, apontando os problemas que ocasionaram a crise energética no Brasil.
É inaceitável, Sr. Presidente, e
queremos repudiar tanto o governo do PSDB que manda para o brasileiro mais este
encargo sobre a energia elétrica, quanto o Sr. Pedro Parente, que se acha no
direito de patrulhar um professor universitário, de patrulhar uma universidade
que tem autonomia para desenvolver pesquisas, para desenvolver conhecimento e
para ter opinião sobre todo e qualquer problema nacional.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, como membro do PTB em plenário, peço a V. Exa. para ocupar o tempo do nobre Deputado Campos Machado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por 15 minutos regimentais.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, peço que, deste tempo, V. Exa. ceda cinco minutos ao Nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim por cinco minutos por cessão de tempo.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, público que nos assiste, inicialmente quero agradecer ao nobre Deputado Newton Brandão a cessão do tempo.
Sr. Presidente, participamos das comemorações do Dia do Trabalho em Mogi das Cruzes e Suzano e observamos muitas faixas que traziam a mensagem: ‘Dia do Trabalho ou dia do desempregado?’ Dois milhões de desempregados, o que representa isso para o nosso Estado e para o nosso país? Se sairmos procurando, em cada família encontraremos alguém desempregado. O jovem que está fazendo um curso técnico não está conseguindo um emprego na sua área; quem termina um curso universitário tem dificuldade de encontrar um emprego na sua área. Encanadores e motoristas também estão desempregados. Por que, então, estamos fazendo festa? Vejam o caos que o Governo Fernando Henrique Cardoso está deixando o país! A situação é de choro e de fome! Isso é o que estamos passando. A situação é muito grave, a política econômica é desastrosa e a política social decorrente disso é péssima. O índice de criminalidade está aumentando. A insegurança é em todo território nacional. Não temos uma política de Segurança Pública.
Nós, somos de um município pacato, mas há menos de três meses temos tido homicídios e problemas de facções relacionadas ao narcotráfico, inclusive com mortes. Nós, que somos Deputados e representamos uma região, vamos buscar mais policiamento, mas o que ouvimos do batalhão de polícia e da Polícia Civil é a seguinte queixa: “Deputado, precisamos de 35 viaturas e vão liberar apenas 13.” “Precisamos de pelo menos 15 viaturas na Polícia Civil e não sabemos quando virão.” Enquanto isso, aumenta o índice de criminalidade em Itaquaquecetuba, Ferraz, Poá, Suzano, Moji das Cruzes, Biritiba e Salesópolis. Por que essa discriminação na distribuição de viaturas se até 20 dias atrás sabíamos que aproximadamente três viaturas Blazer iriam para o 32o Batalhão? Por que duas para Campinas e uma para Mogi? O que está acontecendo, Sr. Governador? O que está acontecendo, Sr. Secretário de Segurança Pública? Os municípios mais pacatos têm de passar pelo estágio do aumento do índice de criminalidade para aí terem uma segurança ostensiva? Por que não se faz a segurança preventiva, que é a ideal? Queremos uma atenção especial do Governo do Estado e do Secretário de Segurança Pública.
Vou denunciar aqui todos os dias o que está acontecendo e o que pode acontecer com essa distribuição de viaturas. Será que o armamento que vai para os municípios do Alto Tietê é o mesmo dos outros municípios? A situação é delicada. Não queremos que os nossos municípios cheguem aos índices de calamidade e insegurança pública que existem no Estado.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há temas que por fazerem parte do calendário são tratados como uma rotina de trabalho. É o caso, por exemplo, deste 1º de Maio.
Diz a tradição, que nos é divulgada permanentemente pelos órgãos de imprensa, que as comemorações do dia 1º de Maio começaram para homenagear um pequeno grupo de trabalhadores americanos vítimas dos seus patrões. Mas isso foi se estendendo e hoje é comemorado praticamente no mundo todo. E nós temos visto então essa luta de classe que acha que é impossível o convívio democrático a não ser através da força. Tenho impressão de que este tema no mundo democrático não pode ser feito como temos visto no Primeiro Mundo, em países como a Alemanha por exemplo.
Há uma porfia para querer ser o dono da festa, para querer dizer que a festa é um reflexo da sua personalidade, do seu tema ou da doutrina do seu partido. Somos testemunhas disso em Santo André. As duas maiores agremiações, a Força Sindical e a CUT, quiseram ali fazer um teste de força, porque isso impressiona inclusive as lideranças sindicais que pagam uma certa taxa para estas federações. Isso foi feito em Santo André, em praça pública.
Na Força Sindical havia Deputados de todos os partidos, inclusive do PT. O convite também ia ser feito à dona Marta, mas quando souberam que o namorado da Prefeita estava fazendo a leitura da correspondência, acharam por bem não enviar o convite e deixar para uma outra oportunidade. Se o 1º de Maio deve ser comemorado assim ou assado, ficou resolvido que pode ser muito bem feito como fez a Força Sindical no ABC, mesmo porque Deputados e alguns candidatos a Presidente estiveram presentes. Lula e Ciro Gomes foram dar a sua mensagem, o que não tem nenhuma importância. Um Deputado mais afoito do PT, querendo ser agradável, lançou a candidatura do Lula. Mas o que é isso?! Mas não tem importância. Não houve nada, não houve vaia, não houve aplauso, tudo como se fosse já orquestrado para a solenidade seguir em paz.
Temos em mãos vários artigos muito bem feitos. Sempre que falo não gosto de fazê-lo só por minha voz. Gosto de ler aquilo que jornalistas, sociólogos e cientistas sociais escrevem. É muito importante para nós quando dizem que o dia 1º de Maio é o dia da cidadania. Não é aquela luta de classe como querem fazer alguns, como é, por exemplo, na Alemanha, que nós vimos aquela luta, e aquela pancadaria sem pé e nem cabeça. Então está aqui o que o jornalista escreve e nós achamos muito oportuno: “ Comemora-se o 1º de maio como espécie de dia da cidadania, porque nesta data o cidadão pode substituir ação por reflexão.
Poder parar para refletir sobre a sua própria condição humana só é um direito em organizações sociais avançadas, ou que pelo menos admitem, no seu imaginário coletivo, tentar igualar as oportunidades de acesso. A festa de 1º de maio é uma forma de congregar a força dispersa do trabalho. A força sindical faz isso muito bem ao reunir mais de um milhão de pessoas na praça hoje.”
Eu sou amigo da família do Prefeitura de Santo André que foi assassinado, e nós ficamos pensando: o 1º de maio reuniu, lá na Prefeitura, só líder do PT, deixando o pessoal da cidade, que não era PT, e falou que era uma homenagem ao Prefeitura assassinado. Mas é uma homenagem muito excludente, só três ou quatro Deputados, e o Prefeito substituto é que fazem isso. Como não poderia deixar de acontecer, foi pouca gente, porque deixou de ser uma festa coletiva, como poderia e deveria ser em Santo André, porque ele era um filho lá da nossa terra, uma pessoa que deixou uma memória muito bonita, lá todos o amavam e o queriam bem. Mas aqui é outra história, que na época oportuna, certamente será clareado, e não será desta tribuna por certo. Haverá quem porá os pingo nos “is” sobre isso que aconteceu.
Mas o que nós estranhamos é que deixou de ser uma festa de 1º de maio, deixou de ser uma festa coletiva da nossa cidade, para ser um grupo de participação, num prédio que ninguém pôs uma pedra, ninguém pôs um prego, a não ser os nossos companheiros de trabalho.
Nós sentimos isto, sim. Como é um dia da cidadania, esta festa deveria ser coletiva e pertencer a todos. É por isso que nós comungamos com o Presidente do sindicato, por exemplo o de Santo André, o Presidente de sindicato também de São Caetano, porque ali foi uma manifestação em que foram convidadas todas as forças que nós chamamos progressistas, e outras também, porque esse negócio de progressista hoje e amanhã é uma coisa interessante. Eu tenho visto uns Deputados aqui que até ontem eram de um conservadorismo danado. Agora eles engajaram num movimento aí e falam cada coisa que eu acho que Marx desce numa hora dessas e deve estar aprendendo alguma coisa, como deve se portar politicamente. Então, o que nós estamos vendo é a relatividade das coisas. Disse que tudo é relativo, sendo esta a única verdade absoluta. E a relatividade é a que nós estamos vendo agora.
Hoje mesmo, conversando com um dos Deputados aqui da esquerda, um Deputado que nós achamos que era direitista falou: “Esse está bem mais a esquerda do que eu.” Por quê? Porque as eleições vão chegando e estas realidades vão se transformando. E o Deputado tem uma facilidade, um mimetismo extraordinário para acompanhar estas ações.
Então nós falamos assim, que está de parabéns esta central, que nós achamos muito importante - a Força Sindical. E nós vemos: briga está acontecendo, por exemplo, lá na Petrobrás. A divisão do lucro, quanto é e quanto deixa de ser. É o que interessa. Então temos um calendário para o ano todo, de discussões a respeito das vantagens trabalhistas que o trabalhador deve ter. Agora, isto não impede que a força faça esse seu encontro, faça essa sua reunião e faça sua pregação, que um milhão e meio de brasileiros estiveram neste encontro. Podem falar assim: “Mas foi para ganhar um apartamento”, foi para ganhar automóvel”. Justamente porque, se não fosse, ninguém sairia de casa, assistiria pela televisão. Então está de parabéns, e esse encontro é muito importante. Precisa realmente trazer algum incentivo, além do convite pessoal para que todos os trabalhadores participem, não só na Praça Bagatelle, mas em todas as cidades onde as solenidades foram promovidas.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por permuta de tempo com a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores que nos ouvem através da TV Assembléia, quero inicialmente agradecer a nossa nobre Deputada Rosmary Corrêa, exemplo de vida pública a ser seguida, e que nos cedeu esse tempo no Grande Expediente. Já falamos aqui no Pequeno Expediente, tentamos entrar no assunto e não foi possível, mas agora estamos voltando a essa tribuna e quero continuar falando.
Inicialmente falei sobre o Dia do Trabalho e que infelizmente os trabalhadores não têm muito que comemorar, principalmente com a crise e a falta de emprego. E também cobrando do Governo Federal uma posição mais rápida, uma resposta mais rápida, através do Ministério do Trabalho - se é que ainda existe -, para que possa dar uma palavra de ânimo a esse povo nosso, tentar mostrar uma luz no fundo do túnel. Infelizmente a situação política e social que o País está vivendo é muito grave, nós precisamos que o Presidente tome uma posição e tente dar uma palavra de ânimo a esse povo, se é que ainda a tem para que possa dar.
Mas eu quero falar, Sr. Presidente, nesta tarde, já nesta noite, sobre uma matéria do jornal “O Estado de S. Paulo”. Está na página cinco, que diz o seguinte: “Classe média penalizada. Um estudo feito pela Price Waterhouse Coopers, com base na Pesquisa de Orçamento Familiar, da Fundação Getúlio Vargas, e reproduzido segunda-feira pelo Estado, mostra que a carga tributária incidente sobre a classe média brasileira aumentou 10%, em termos reais, em apenas três anos, de 1998 a 2001.”
Vejam esse exemplo aqui, esse detalhe: “Uma família formada por casal e dois filhos, com renda bruta de R$ 3.200,00, que em 1998 transferia mensalmente ao Fisco 27,3% da sua remuneração, ou seja, R$ 873,60, está atualmente pagando R$ 960,00,” - veja, isso em três anos, mensalmente - “correspondente a 30% da sua renda.” Ou seja, aquilo que era 27,3, em três anos, o Fisco aumentou a sua tomada em quase 3%. Continuando: “Em valor absoluto, o aumento da carga fiscal foi de R$ 86,40 por mês, ou R$ 1.036,80 por ano, valor suficiente para a compra de um aparelho de TV de 20 polegadas e um DVD. O repórter Marcelo Rehder, em sua matéria, observou, com ironia, que essa diferença ainda daria para pagar a pipoca, o refrigerante e o aluguel do filme.
Mas isso não é tudo. Três impostos - a CPMF e a Cofins,
federais, mais o ICMS, estadual - embutidos nos preços de mercadorias e
serviços adquiridos pelas famílias de classe média, que em 1998 consumiam 16%
da sua renda bruta, agora consomem 18%, ou o correspondente a R$ 576,00 por
mês. E essa diferença, segundo Álvaro Taiar, coordenador do estudo, se deve
basicamente à elevação da alíquotas da Cofins, de 2% para 3% do faturamento das
empresas, e da CPMF, de 0,30% para 0,38 porcento. São tributos indiretos, mas,
de fato, pagos pelos contribuintes no preço final dos produtos que consomem.
“Álvaro Taiar acrescenta ainda que a estrutura da arrecadação no Brasil ocorre na contramão do que ocorre em países desenvolvidos, pois a pesquisa revela também que os tributos sobre o consumo respondem por 44,8% do total arrecadado, enquanto o Imposto de Renda Pessoa Física representa apenas 13,8%. Nos Estados Unidos, por exemplo, ocorre o inverso. O Imposto de Renda responde por 40,7% da receita tributária, enquanto os impostos sobre o consumo representam 16,4% do total. É claro que tem razão ao ponderar que a concentração de impostos sobre o consumo reduz as possibilidades de crescimento econômico.”
Temos usado esta tribuna por tantas e tantas vezes dizendo que estamos na contramão da história e vou continuar falando nesse assunto. Mas temos uma carga tributária que realmente penaliza todo o mundo. Continuamos batendo na tecla de que não adianta nós simplesmente taxarmos a produção; temos que taxar o consumo. Na medida em que taxamos a produção começamos a criar impostos em cascatas. Não é esse o caminho! Basta ver, por exemplo, que nos Estados Unidos - está aqui o Deputado Paschoal Thomeu, que é um grande empresário e sabe disso - as empresas hoje não conseguem mais sobreviver. Elas têm dificuldades para pagar os seus impostos.
Imaginem, por exemplo, alguém que produz este copo. Inicialmente, a empresa produz o polipropileno para a fabricação desse copo; ela compra essa matéria-prima e ela paga os impostos; ela tem que recolher os impostos. Vamos imaginar que essa operação aconteceu no dia 10 de janeiro; aquele que lhe vendeu esse produto, no dia 05 de fevereiro tem que recolher o imposto, vendendo ou não. Portanto, não houve ainda circulação de dinheiro, mas ele já teve que pagar o imposto. Essa empresa teve que produzir esse copo. Imaginemos que ela vá produzir esse copo e no dia 15 de fevereiro ela venda para o distribuidor. Quando for no dia cinco de março a outra empresa está pagando já a diferença do ICMS e de todos os outros impostos. Portanto, já houve uma cascata sobre isso. O depósito que vai pegar essa nota fiscal vai vender para o revendedor.
E vamos imaginar que essa operação se deu no dia 10 de março; no dia cinco de abril tem que recolher um terceiro imposto, até chegar no produto final, que é o dono do restaurante, do bar, ou alguém que vai comprar esse copo. Somente aí vai se movimentar algum dinheiro. No entanto, o Governo já recebeu três vezes por isso; já houve uma cobrança em cascata, por isso o produto que poderia custar R$ 3,00 acaba indo para R$ 5,00, porque os trinta e tantos por cento que representa a carga tributária no País são exatamente as cascatas que são criadas; a diferença está exatamente aí.
Aí, nobre Deputado Paschoal Thomeu, saiba V. Exa. que na hora de pagar esse imposto a pessoa corre ao banco, porque normalmente não tem esse dinheiro para pagar; então ela vai cair no desconto de duplicatas. O desconto de duplicatas já faz com que ela pague parte do seu lucro. Portanto, ela começa a perder o seu poder financeiro, porque começa a ver o seu lucro reduzido; isso quando não vai a um agiota - se bem, Srs. Deputados, saibam V. Exas. também que este é o único país do mundo em que se alguém quiser dinheiro emprestado sai mais barato ir a um agiota do que no banco; é o único país no mundo em que o agiota cobra muito menos do que cobra o banco oficial. No passado, normalmente era o inverso; enquanto o banco cobrava 3% o agiota cobrava 5%; aí o agiota tinha medo de ser visto, porque ele estava, de qualquer forma, praticando um crime financeiro. Hoje é o contrário, o agiota empresta dinheiro mais barato do que os bancos.
Nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, essa é a situação que está vivendo o País. É agora o paraíso dos banqueiros! Por isso volto a dizer que eles estão muito preocupados: “Ah, mas a oposição pode ganhar as eleições no Brasil; vamos acender o sinal vermelho”. Estou muito pouco preocupado com o sinal vermelho. Estou muito mais preocupado com os 50 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza; que vivem na miséria! Estou muito mais preocupado com os 20% dos brasileiros desempregados; não estou nem um pouco preocupado com o que pode pensar o FMI a respeito do Brasil! Isso não me preocupa, de maneira alguma. Talvez é porque eles podem perder, se eventualmente der oposição - que acredito que vá dar - estarão muito preocupados porque aí talvez vão ter gente muito mais dura para negociar; gente um pouco mais nacionalista. Talvez essa seja a preocupação. Minha preocupação volta-se muito mais para o jovem que não tem emprego, para o pessoal que está passando fome, para as obras no Nordeste.
A TV Senado trouxe ontem, dia 1º de maio, uma matéria que me preocupou muito. Mostrou a situação em Pernambuco, na Paraíba, o que está vivendo o sertão com a seca. As pessoas estão comendo, quando podem, uma vez por dia; estão pondo as crianças para dormir porque elas estão desmaiando de fome! Há 37 obras, desde o tempo do Denocs, que era para resolver o problema da seca no Nordeste, que estão totalmente paralisadas devido ao indício de corrupção - indício não, deve ter tido corrupção mesmo, porque as obras estão custando dez vezes mais do que poderia custar - daí o Tribunal de Contas da União disse: “Pára tudo!” Mas enquanto isso o povo não tem como se virar, não tem como obter água para beber, não tem um açude digno.
Neste País vamos buscar petróleo a 2000 metros de altura da lâmina d’água no mar e não conseguimos resolver o problema de água para os nossos irmãos do norte e nordeste, principalmente do nordeste. Então, é mais fácil tirar petróleo a 2000 metros de profundidade ou tirar água para os nossos irmãos do nordeste? É claro que é tirar água para os nossos irmãos do nordeste.
Bom, mas aí não há interesse, porque depois se vai lá trocar o voto por uma lata d’água. É esse o país em que estamos vivendo. Depois, há o dinheiro de São Paulo que tem que ir para o nordeste, porque temos que pagar uma carga tributária, porque os nossos irmãos estão sofrendo! Vamos aplicar bem esse dinheiro. Estamos até de acordo, pois estamos numa República Federativa e na realidade há os nossos irmãos sofrendo do outro lado. Mas há a necessidade também da consciência; vamos aplicar bem esse dinheiro e fazer com que o nordeste tenha água!
Pena que o nosso tempo seja tão curto, mas voltarei a fazer as considerações que fazíamos a respeito da carga tributária, porque a classe média vive penalizada e as empresas estão quebrando. Diz aqui: “A propósito do comentário da pesquisa, o colunista Joelmir Beting lembrou que a família americana enfrenta no crediário juros médios de 13,4% ao ano.
Enquanto a família brasileira é esfolada em 86,4%, enquanto a família americana paga 13,4% de juros ao ano quando compra uma televisão, um freezer ou uma geladeira, no Brasil somos esfolados com juros de 86,4% - acho que aqui o Joelmir Beting até “chutou” baixo - além de nos últimos dez anos, uma vez que não podem contar com “as funções degradadas do Estado brasileiro”, ter sido obrigada a privatizar a educação dos filhos, os cuidados com a saúde, o transporte, a segurança familiar, serviços cujos preços também são sobrecarregados com tributos de toda a espécie.
Na pesquisa há uma outra informação: o achatamento da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física produziu aumento da arrecadação deste tributo, mas, em contrapartida, a participação do recolhimento do INSS nas receitas totais do Governo federal diminuiu de 37 para 33%, entre 98 e 2001, um reflexo - pode-se concluir -, da diminuição do emprego formal, da queda da massa salarial e do valor das aposentadorias. É sabido que o motor principal do crescimento da economia é a capacidade de poupança e também de “gastança”, diversificada e crescente da classe média. Mas é justamente a capacidade de consumo da classe média que os impostos e juros estão na prática confiscando.”
Portanto, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem através da TV Assembléia, essa é a situação que estamos vivendo; situação difícil, uma situação em que hoje a pessoa que vai comprar um aparelho de televisão em doze meses paga mais de juros do que o valor da televisão; paga mais de juros do que o valor da geladeira. Aí dizem o seguinte: “não há inflação e os salários não podem subir porque os preços estão totalmente estáveis!” Estão estáveis coisa nenhuma; basta pegarmos a nossa conta de luz de quando começou o atual Governo, há oito anos, e ver a situação hoje. Mas os salários continuam os mesmos.
As empresas de energia ganharam mais do que nunca e além de ganhar vieram há pouco exigindo, fizeram pressão e a Câmara Federal aprovou uma taxa que estamos começando a pagar. Veio aí a telefonia agora, que telefone no Brasil também é um negócio muito caro, que o pessoal dizia: tínhamos dez milhões de telefones, hoje temos 30 milhões. Só que o povo está devolvendo, porque o povo também não agüenta pagar. Quem tinha um telefone, às vezes, quis ter dois, só que daqui a pouco comprou um celular pré-pago para o filho, que cada vez que ele liga para casa, a conta vai lá em cima, porque também é um outro roubo esse negócio de conta de celular pré-pago. É o celular mais caro do mundo, o telefone mais caro do mundo. Bem, mas aí tem a Agência Nacional de Telecomunicações, essas agências aí que inventaram, também, que na realidade tudo isso é uma papagaiada. A Anatel e a Aneel, na realidade, nada mais fazem do que dar cobertura quando esse pessoal está aumentando os preços.
Essa é a situação que estamos vivendo. Não é essa situação que eu quero viver. Quero mudança para o meu país. Quero um governo que assuma esse país, que faça uma reforma tributária. Quero um governo que assuma esse país, que possa ter competência de criar novos empregos. Quero um presidente que assuma esse país, que tenha condições de dizer que está mais preocupado com o Brasil do que com as declarações que fazem lá fora. É esse país que eu quero, mas eu sonho com ele e um dia vamos tê-lo, porque 6 de outubro está chegando aí. Muito obrigado e uma boa noite aos senhores.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Nivaldo Santana, que permutou seu tempo com a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. Portanto, tem a palavra, por permuta de tempo, a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, por 15 minutos regimentais.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção pela TV, senhoras e senhores, realmente, hoje é um dia em que temos muitas coisas tristes a registrar. De alegria, apenas a resistência da classe trabalhadora do Brasil, especialmente dos sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores, que em todas as cidades e, aqui, na cidade de São Paulo em vários pontos fez as suas manifestações pacíficas, ordeiras, mas absolutamente contundentes, denunciando o desemprego, denunciando as condições inadequadas de trabalho, os salários aviltados, as ameaças que pairam sobre a classe trabalhadora com as mudanças que o governo quer impor na CLT, mudanças essas apoiadas, lamentavelmente, por uma outra central sindical que não é a CUT.
Entretanto, também hoje, temos algumas notícias que nos deixam ainda mais tristes. Uma delas: o Governo do Estado de São Paulo anuncia com grande alarde que as faculdades de ciências, as Fatecs, as faculdades de ensino técnico e tecnológico, abrem 1.700 vagas para o vestibular em junho. Vamos pensar: 1.700 vagas para o ensino técnico e tecnológico de 3º grau, gratuito no Estado de São Paulo. Apenas e tão somente 1.700. Alguém poderá alegar que são vagas semestrais, que no final do ano teremos mais 1.700, mas absolutamente insuficientes para aquilo que é direito dos nossos jovens, que é o direito à formação para o mundo do trabalho.
Como se não bastasse o número reduzido de vagas, ainda os jovens têm que arcar com 50 reais, vejam bem, 50 reais, para fazer a sua inscrição no Centro Paula Souza, que é o Centro de Educação Tecnológica do Estado de São Paulo, vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia, mantido pelo Poder Público. Além de não aumentar o número de vagas, quero registrar também o meu profundo desapontamento, não só com a taxa de 50 reais, mas por mais uma promessa não cumprida do Governo do Estado, que prometia para o 2º semestre deste ano, portanto para este vestibular, que ocorrerá em junho, abertura de uma Fatec na cidade de Praia Grande, cujos cursos estão aprovados pelo conselho há mais de três anos e as dependências foram oferecidas pela Prefeitura de Praia Grande, pelo Prefeito Mourão. Lamentavelmente, não sabemos o que aconteceu, vamos nos comunicar com o superintendente do Centro Paula Souza, Dr. Marcos Monteiro, para saber por que essa quebra de compromisso em relação à ampliação de vagas, ampliação essa que deixa muito a desejar e que é absolutamente insuficiente para atendimento dos nossos jovens.
Mas como dizia o Deputado Gilberto Nascimento e penso que ele colocou questões absolutamente significativas sobre a carga tributária que pesa sobre todos os brasileiros, podemos fazer algumas comparações do desastre da política econômica do Governo FHC. E é bom que repitamos os números, que são oficiais. Quando Fernando Henrique assumiu, a dívida interna do Brasil era de 59 bilhões de reais. Hoje, ela é de 685 bilhões de reais; mais de dez vezes esta dívida foi multiplicada. Temos a terceira maior taxa de juros do mundo, o que torna absolutamente inviável a possibilidade do crescimento da nossa economia. Enquanto a nossa dívida interna saltou de 59 para 685 bilhões de reais, o governo gastou com a saúde, nesses anos todos, apenas 53 bilhões e gastou 140 bilhões na rolagem da dívida. Então, é preciso que estejamos bastante atentos para a falência desta política econômica que leva o Brasil ao desemprego, à violência, à desesperança e à falta de alternativa para os nossos jovens.
Uma outra promessa do Governo Fernando Henrique. Ele dizia que era preciso diminuir o tamanho do Estado. E, lamentavelmente, ele diminuiu mesmo, com esse processo cheio de incorreções, de dúvidas e bastante lesivo à população brasileira, como as privatizações de serviços essenciais, tais como energia e outros. E pasmem, apesar do funcionalismo estar sem aumento há sete anos, apesar de não termos tido concursos públicos em número suficiente para repor vagas que foram abertas.
Por outro lado, vejam como o Governo continua tratando o pouco da coisa pública que restou para o Estado. À zero hora de hoje, os petroleiros iniciaram uma paralisação de 24 horas. E por quê? Vejam como a Petrobrás trata seus trabalhadores. Em 2001, a Petrobrás bateu mais um recorde de lucro. E os dirigentes da empresa propuseram para os trabalhadores uma participação nos lucros absolutamente desonesta em relação àquilo que a companhia poderia oferecer, o equivalente à metade do que fora oferecido no ano passado.
Em 2001, a estatal distribuiu aos acionistas dois bilhões e meio em dividendos e atendeu aos trabalhadores com apenas 11% desse valor. Este ano, a Petrobrás reservou aos acionistas três bilhões e meio de seus lucros, e aos trabalhadores menos de 7% desse valor. Ou seja, a empresa elevou em quase 40% a fatia do lucro dos acionistas e reduziu em 45% a participação dos trabalhadores que são os responsáveis na verdade pela produção, gestão e pelos lucros auferidos pela empresa, apesar dos aumentos abusivos da gasolina, cujo preço o Presidente havia anunciado que baixaria.
Quero falar sobre o Dia do Trabalhador. Não é Dia do Trabalho - é preciso que se resgate esta denominação: é o Dia do Trabalhador. Não há cidadania sem o trabalho, sem o ser humano conseguir garantir a manutenção sua e de sua família com seu trabalho.
Vemos, hoje, no Estado de São Paulo, este que continua sendo a "locomotiva do País", um índice alarmante de 19% de desemprego. Constatamos, lamentavelmente em minha região, um índice de 40% de desemprego entre os jovens, que sequer conseguem entrar no mercado de trabalho, embora muitos deles, graças ao sacrifício de seus familiares, sejam até portadores de diploma universitário. Já chegamos ao índice de 25% de desemprego na Baixada Santista.
O mesmo jornalista, citado pelo nobre Deputado Newton Brandão -, Paulo Rabelo de Castro, que escreve hoje na "Folha de S. Paulo" - tem uma frase histórica, que vou citar, apesar de não concordar com tudo que ele diz, pois com isto concordo: diz ele que esse dia tem de ser um dia de reflexão, mas também de manifestação, de organização, de luta, de resistência. Depois de mostrar alguns dados, o jornalista ainda diz o seguinte: o Estado é o autor da violência e cúmplice da anticidadania, porque não há cidadania sem emprego, sem salários dignos. Também diz o jornalista: "O próprio Estado tem sido gerador de violência, produtor de insegurança." Parece ser a reflexão que falta fazer no dia da cidadania.
Em nenhum momento nos colocamos contra a alegria, prazer, espetáculos musicais, apresentação de artistas. Entendemos, no entanto, que, por ser o Dia do Trabalhador, e até mesmo, como querem, o Dia da Cidadania, esta reflexão se faz mais do que necessária. Como a minha região, e lamentavelmente também o resto do País, mas - mais do que o resto do País - tem esses índices de 25% de desemprego, nós, além das atividades do dia 1º de Maio realizadas ontem com a participação bastante significativa de trabalhadores e entidades, hoje, também, na cidade de Santos, realizamos, das 12 às 14 horas, com a presença da Igreja Católica, de igrejas evangélicas, dos "hare krishna", em ato ecumênico, com a participação de sindicatos e organizações não governamentais, um ato em solidariedade aos desempregados. Foi chamado - aí, sim -, “Ato pela Cidadania”, porque sem emprego, sem trabalho, sem condições dignas não há cidadania.
Fico ainda mais entristecida quando vejo declarações do nobre Ministro da Educação, o Professor Paulo Renato. Diz ele que o Brasil cumpriu apenas um terço das metas propostas pela ONU colocadas em 1990, assinadas pelo Brasil na Convenção sobre os Direitos da Criança. Diz ele que não faz mal termos conseguido atingir somente um terço dessas metas, porque a ONU não impõe penalidades para quem não cumpre. Diz ainda que se tratavam apenas de compromissos simbólicos. É essa a responsabilidade do Governo Federal? É essa a responsabilidade de um Ministro da Educação? Alegou ainda que muitas estatísticas não ficaram prontas, como a relativa à desnutrição infantil.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, como dizia, que metas o Brasil atingiu? Conseguimos hoje vacinar praticamente 90% da população infantil, erradicar a poliomielite e reduzir os casos de sarampo.
E na área da educação? Apenas a ampliação do acesso à pré-escola melhorou em parte, e a implementação de programas para melhorar o conhecimento foram consideradas como metas atingidas. Dessa afirmação eu gostaria de ter mais conhecimento, porque dizer que nós conseguimos melhorar o conhecimento das nossas crianças e jovens, é não reconhecer realmente a grande dificuldade pela qual passa a escola pública. Conseguimos matricular mais crianças na escola, isto sim, apenas o acesso. Mas não garantimos a qualidade.
Outra meta que não foi atingida, e que na verdade o Ministro considera que não tem importância, considera que era apenas simbólica, é o objetivo de reduzir pela metade a taxa de analfabetismo entre os adultos, com ênfase na redução do analfabetismo feminino, foi considerado apenas parcialmente atingido.
No caso da desnutrição infantil, as pesquisas e levantamentos ainda não estão prontos, mas, se houve melhora, o próprio Ministério da Saúde reconhece que se houve avanço nesta área, deve-se à Pastoral da Criança, a organização da Igreja Católica, que tem desenvolvido trabalhos com resultados eficazes no combate à desnutrição infantil.
São metas de dez anos. Fernando Henrique completa no final deste mandato oito anos. Qual a situação da infância brasileira , que nós tivemos nestes oito anos, com este aumento significativo da dívida interna e externa, com o desemprego, arrocho salarial, a chamada flexibilização das leis do trabalho. Realmente, não ficamos meramente nas preocupações e angústias. Nós buscamos transformar a nossa indignação, junto com a população organizada e apresentar, como estamos apresentando, para este país, uma nova proposta de governo, onde a soberania nacional seja garantida, a inserção na globalização se faça de maneira respeitosa ao Brasil e aos brasileiros e, acima de tudo, onde se garanta a cidadania com a geração de emprego e distribuição de renda.
Quero encerrar, Senhor
Presidente, dizendo que teremos na segunda-feira uma audiência com o Secretário
de Saúde. Estamos também solicitando uma audiência com o Ministro do
Meio-Ambiente, por conta dos lixões da Rhodia, na Baixada Santista. Nós
amargamos lá com a contaminação do lençol freático, temos um número excessivo
de doenças do câncer, por conta desses lixões. Juntamente com a sociedade civil
organizada e principalmente com a Associação de Consciência à Prevenção
Ocupacional , a CPO, com vereadores de São Vicente, Cubatão, Santos e de toda a
região, queremos um ‘basta’ àqueles depósitos de lixo tóxico, que continuam
prejudicando a Baixada Santista, bem como queremos a indenização da Rhodia,
pelos males causados à nossa região e nossa população. Obrigada.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Senhores Deputados, alunos que nos acompanham na Assembléia Legislativa, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, o número de crimes hediondos no Estado de São Paulo cresceu em relação a 2001. Autores de latrocínios, seqüestros e tráfico não se intimidam. A estatística da criminalidade, divulgada pelo Secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, mostra crescimento nos casos de crimes hediondos, no Estado de São Paulo: “no primeiro trimestre deste ano, em comparação a igual período de 2001. Os casos de latrocínio - roubo seguido de morte - aumentaram em 17,89%, de seqüestro aumentou em 168,2% em São Paulo, e o tráfico de drogas em 15,04%”.
Pelas estatísticas que a Secretaria da Segurança Pública apresentou ontem, vamos começar a considerar que Marco Petrelluzzi foi um bom Secretário, porque o Saulo está pior que o Marco Vinicio Petrelluzzi. É brincadeira, isso? É aquilo que estamos falando: não é o problema de quem é ou deixa de ser o Secretário. É o problema da política de segurança do Governo, que aí está, que realmente começou a dar tanta moleza ao bandido, desde que Mário Covas assumiu com José Afonso da Silva, até hoje, que o bandido passou a fazer o que bem entender. Crianças são assassinadas dentro de escolas, são seqüestradas com mamãe e papai, bandido seqüestra família inteira, solta o pai, solta a mãe e deixa os filhos para arrumar o dinheiro. Estamos falando há muito tempo. O que pensou o Governo, e até se levou à Imprensa? “Olha, está melhorando a segurança”. Não, não é assim, não. Segurança se melhora com Polícia nas ruas, Segurança se melhora com a valorização do policial. Não é só ir à televisão, Senhor Governador, e falar que caiu o crime. Estão aqui os números: seqüestros aumentaram 168% com relação ao ano passado.
É um absurdo o que está acontecendo em São Paulo. Ir à televisão e fazer campanha política é uma coisa, e realmente combater o crime é outra. O que é necessário em São Paulo é fazer o policial patrulhar de novo. Ao vir aqui para a Assembléia, eu passava pelo parque defronte, havia quatro policiais. Meu motorista disse: “Olha! tem bastante policial aí”. Eu olhei, eram três comendo pastel e tomando caldo de cana, e do outro lado dois conversando. Governador, policiamento não é isso. Eu posso falar, porque fiz policiamento durante trinta anos, fiquei vinte e tantos anos na rua em São Paulo. Policiamento é estar observando, é estar com o olhar atento a tudo o que acontece, é pegar o bandido antes que ele cometa um seqüestro, de olhar para um bandido e saber que aquele cara é um bandido. Não é fácil, não, precisa ter muita experiência de Rota, para isso. Quantas mulheres nós salvamos assim, até artistas como Nicole Puzzi, que estava sendo seqüestrada. Quantos taxistas nós salvamos; estavam sendo levados pelo bandido.
Mas veja, quando Mário Covas assumiu, proibiu vistoriar veículos suspeitos, porque para ele isso seria uma forma de discriminação, contra negros, japoneses, brancos, pobres... Polícia não é nada disso, é igual ao médico. Quando ele desconfia de alguma coisa, ele tem que mandar fazer o exame. Policial é a mesma coisa: você vê um veículo suspeito, com quatro pessoas dentro sendo negro ou branco, sendo duas horas da manhã, tem que pagar para ver, senão o que adianta o policial estar recebendo por mês? Para não fazer nada? Então, de que adianta, vê o policial, passa um carro com 4 ou 5 pessoas dentro, ninguém vai averiguar. Então, não adianta nada. Segurança Pública é isso.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero saudar a escola que visita hoje esta Assembléia Legislativa.
No dia de hoje ainda estamos tendo a repercussão do Dia do Trabalho comemorado ontem e acho que é um momento para refletirmos o que representaram as festividades com o que é a realidade e como poderíamos atuar, dentro da nossa competência e atribuição, para falarmos em alto e bom som que no dia 1o de Maio devemos sempre festejar o Dia do Trabalho. Nestes momentos de reflexão, penso naqueles que estão sem emprego. Como comemorar com festas, com “shows” caríssimos diante do que estamos vivendo?
Mas passou o dia da comemoração e voltamos à realidade. Acordamos no dia 2 de maio e os que estão desempregados continuam na sua luta à procura de um emprego. São trabalhadores, mas estão desempregados, continuam batendo de porta em porta entregando currículos. Muitos não têm nem recursos para tirar cópias do currículo. A grande maioria dos desempregados, para não dizer 100%, já concorda em trabalhar sem registro, na informalidade, em diminuir o salário que antes, registrado em carteira, representava um certo valor. Antigamente os empregados tinham o cuidado de não fazer baixar o salário registrado na carteira. Hoje nem se pensa mais nisso. Qualquer salário basta para que se possa ter pelo menos uma atividade e tentar viver com dignidade.
Então não se trata apenas de comemorar, mas pensar na dignidade do ser humano, pensar na dignidade de homens e mulheres que já têm mais de 40 anos, pensar nas suas dificuldades mais prementes, na necessidade de se consolidar na vida com sua família. Há duas coisas sobre as quais precisaríamos refletir.
Existe um plano de Governo chamado Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esta semana mesmo o Secretário de Planejamento trouxe a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003 para em cima dela elaborarmos o Orçamento para 2003. Nesse documento também consta um programa que o Governo do Estado tem implantado na Grande São Paulo e com grandes resultados. Refiro-me às Frentes de Trabalho, onde o trabalhador, aquele que está na fase do desespero, sem crédito, sem emprego, sem condições de levar comida para casa, tem ali o momento de poder assumir um trabalho. Ali ele vai ganhar R$ 200,00 por mês, mais uma cesta básica e um curso de qualificação um dia por semana durante seis horas para aprender a fazer alguma coisa e poder disputar o mercado de trabalho ou mesmo abrir uma microempresa. Ele pode conseguir depois no Banco do Povo os recursos para fazer um financiamento e tentar se estabelecer. Portanto, vou apresentar uma emenda nesse sentido, vou apresentar propostas para que a partir do Orçamento de 2003 possamos destinar mais recursos para esse programa das frentes de trabalho e estendê-la ao Interior.
Sou deputado do Interior. No Interior também existe um alto índice de desemprego, como aqui na cidade de São Paulo. Portanto, é importante reforçar este programa e levar ao nosso Interior as frentes de trabalho. Este é o programa social de maior valor que vi até hoje, pois dá dignidade ao chefe da família, à pessoa que precisa do emprego, do alimento, mas precisa também se qualificar. Esta é a melhor proposta social de hoje. É dignificar o ser humano dando-lhe oportunidade. É dar o peixe e ensinar a pescar.
Por isso conclamo os deputados a reforçar esta idéia,
tirando de outros setores que podem esperar, mas neste momento é importante que
possamos reforçar a dotação orçamentária para as frentes de trabalho e
estendê-la para todo o Interior do Estado de São Paulo para atender aqueles que
estão no desespero, que não tiveram nada para comemorar no dia de ontem.
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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
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O SR. RAMIRO MEVES - PL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência tem a alegria de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Professora Maria de L. C. Freire Marques, de Campinas, acompanhados pelos professores Ivete Regina Andrade, Sandra Maria Andreta Rossi e Washington Eleotério, todos convidados do nobre Deputado Edmir Chedid.
Em face do acordo entre as lideranças a Presidência, antes de encerrar a sessão, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 49 minutos.
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