09 DE JUNHO DE 2003

56ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JORGE CARUSO

Secretário: ROMEU TUMA

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 09/06/2003 - Sessão 56ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: JORGE CARUSO/ROMEU TUMA/ARY FOSSEN

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - ROMEU TUMA

Anuncia ter posto em prática, neste final de semana, um gabinete "itinerante" na região de Jales e São José do Rio Preto para ouvir das bases o que desejam do Legislativo. Elogia a cobertura do Plenário publicada no "Diário Oficial" após reclamação sua.

003 - ENIO TATTO

Faz relato de sua participação na Comissão de Deputados que foram a Brasília, a convite da Comissão de Ciência e Tecnologia, para ouvir o Presidente da Fundação Padre Anchieta.

004 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

005 - JOSÉ BITTENCOURT

Narra visita à Cidade Judiciária, complexo do Poder Judiciário, em Campinas.

006 - RAFAEL SILVA

Faz consideração sobre a relação entre juros e inflação.

007 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Aponta os problemas e carências dos municípios de Euclides da Cunha, na região do Pontal do Paranapanema, e de Presidente Epitácio, na região de Presidente Prudente.

008 - SIMÃO PEDRO

Reclama da pouca atenção que o governo estadual dispensa ao ensino público, especialmente no nível médio.

009 - ARNALDO JARDIM

Preocupa-se com a desaceleração da atividade industrial, segundo dados apresentados pelo IBGE. Defende a desindexação das tarifas públicas, como os pedágios.

010 - JOSÉ BITTENCOURT

Havendo acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 16h30min.

011 - ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h30min.

ORDEM DO DIA

012 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Põe em discussão o PL 394/00.

013 - RAFAEL SILVA

Discute o PL 394/00.

014 - Presidente ARY FOSSEN

Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento para amanhã, às 11 horas.

015 - Presidente ARY FOSSEN

Põe em votação e declara rejeitado o PL 394/00, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 657/00, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 258/01, ficando mantido o veto. Declara encerrada a discussão do PL 440/01.

016 - RAFAEL SILVA

Requer verificação de presença.

017 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum. Põe em votação e declara rejeitado o PL 440/01, ficando mantido o veto.

018 - VANDERLEI MACRIS

Registra voto favorável ao PL 440/01.

019 - VAZ DE LIMA

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

020 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido. Anuncia a presença do Vereador Anderson Bertoncini, de Caraguatatuba, a convite do Deputado Roberto de Jesus. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/6, à hora regimental, com ordem do dia, lembrando-os da sessão solene de hoje, às 20 horas, em homenagem à Igreja Universal do Reino de Deus. Levanta a sessão.

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2ª Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, nosso companheiro e nobre Deputado Jorge Caruso, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, senhoras. e senhores presentes nas galerias, quero relatar que neste final de semana estive na região de Jales e na região de São José do Rio Preto, aonde mantivemos audiências públicas na forma de “gabinete itinerante”. Efetivamente procuramos as instituições e os políticos da região que deram base ao nosso mandato, para que de uma forma inversa à normal procurássemos as idéias e os anseios da sociedade e buscássemos efetivamente quais os problemas que os municípios daquela região têm e que necessitam do apoio do Poder Legislativo.

Esta é a forma que norteia o nosso trabalho dentro de um parâmetro que sempre coloquei nesta tribuna de que o mandato não é do eleito e sim do eleitor. Foi a forma encontrada para que buscássemos os anseios da sociedade junto à própria sociedade. Sabemos que o deslocamento de algumas regiões do interior para a cidade de São Paulo, a fim de que os Deputados desta Casa sejam procurados para que os anseios da população sejam viabilizados, é muito difícil. Assim, formulamos o “gabinete itinerante” para proceder esse tipo de audiência pública.

Neste contato, tivemos uma certa proximidade com os Vereadores e o Prefeito da cidade de Jales e com o Prefeito de Santa Albertina, recentemente agraciado como um dos Prefeitos que teve uma colocação exemplar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também tivemos contato com o Prefeito de Urânia e Guararapes, com vários policiais civis daquela região e também de Rio Preto. Trouxemos inúmeras reivindicações que, a partir desta semana, vamos procurar viabilizá-las, através de projetos de leis e de indicações, para que efetivamente o nosso mandato seja sempre norteado dentro daquilo que, volto a repetir, o mandato não é do eleito e sim do eleitor.

Sr. Presidente, a justiça é uma coisa que sempre pautou a minha vida pessoal e a minha vida profissional, e não vai ser diferente dentro deste Poder Legislativo. Sempre excluindo os taquígrafos e os demais funcionários, com justiça vim a esta tribuna e fiz um manifesto ao problema que estava ocorrendo no “Diário Oficial” do Poder Legislativo no que diz respeito às primeiras páginas que, tomando um vulto na imprensa escrita do nosso Estado, extrapolou efetivamente o “interno corporis” do Poder Legislativo.

Sempre agindo dentro dos meus princípios morais de justiça, quero desta vez elogiar o trabalho que o “Diário Oficial” tem realizado. Fiz um justo manifesto pois me sentia prejudicado, mas imediatamente após à minha manifestação, o “Diário Oficial” do Poder Legislativo tem se conduzido de uma forma diferente e tem reproduzido de forma absolutamente coerente aquilo que temos tratado na tribuna.

Como vim aqui, fiz críticas e deixei de usar a palavra com minutos de silêncio para repudiar aquele tipo de atitude, sinto-me obrigado moralmente a retornar a esta tribuna e tecer comentários elogiosos, porque efetivamente as pessoas do “Diário Oficial”, especialmente aqueles que tratam das primeiras páginas - aquilo que chamamos de coluna social -, encontraram uma forma diferente de poder reproduzir aquilo que os Deputados têm falado nesta tribuna, especialmente no meu caso.

Assim, Sr. Presidente, solicito-lhe que informe ao Presidente efetivo da Casa que este Deputado se sentiu absolutamente atendido no sentido de que o “Diário Oficial” reproduzisse efetivamente o que tratamos na tribuna. De uma forma justa, fica aqui o meu reconhecimento pela forma que o “Diário Oficial” tem se conduzido a partir da nossa manifestação nesta tribuna. Agradeço a V.Exa., a todos os Deputados presentes e a todos os funcionários da Casa. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

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O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia, assomo a esta tribuna para fazer uma prestação de contas sobre a visita que fiz a Brasília, aprovada por esta Casa, para acompanhar o convite que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Cultura e Informática na Câmara Federal fez ao Dr. Jorge da Cunha Lima, Presidente da Fundação Padre Anchieta, a fim de esclarecer a crise pela qual passa a TV Cultura - Fundação Padre Anchieta. É a maior crise de todos os tempos.

A mesa esteve composta por riquíssimos debatedores e de pessoas especializadas neste tema que não vinha sendo discutido no Brasil: “O papel e o modelo da televisão pública”. Gostaria de registrar a presença do Presidente da Comissão, Corauci Sobrinho, Deputado Federal por São Paulo; do Deputado Jamil Murad, autor da convocação; do Deputado Luiz Antônio Fleury Filho, ex-Governador de São Paulo, e do Deputado Federal Orlando Fantazzini, do PT, de São Paulo.

O debate foi riquíssimo. O foco foi a crise financeira por que passa a TV Cultura em São Paulo. Mas também se abordou a crise e o modelo das TVs públicas no Brasil. A crise por que passa a TV Cultura em São Paulo não é um caso isolado. Todas as televisões públicas no Brasil vivem esse problema, já que nunca foram tratadas de forma correta e com a devida preocupação. Elas têm a responsabilidade de levar uma programação sadia, de cultura, cujo objetivo é orientar nossas famílias e crianças. Ou seja, uma programação independente, como ocorre com a TV Cultura em São Paulo.

Quero também registrar a presença do professor de telejornalismo da Escola de Comunicação e Artes, a ECA, da USP, Sr. Laurindo Leal Filho, especialista e estudioso do assunto, com alguns livros escritos sobre o tema; do Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, Sr. Frederico Barbosa Ghedini; do Presidente do Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo, Sr. Nilton de Martins; do Presidente da TV Comunitária de Brasília, Carlos Alberto de Almeida; além de um representante dos funcionários da TV Cultura, Sr. Maurício Monteiro.

Nesse debate colocou-se também a perspectiva de se resolver o problema quanto ao Legislativo, no sentido de elaborarmos leis mais adequadas para os dias de hoje, a fim de solucionarmos esse problema que atinge todas as TVs públicas do Brasil. O Professor Laurindo coloca, com muita clareza, a necessidade de se formar talvez um conselho nacional de todas as TVs públicas do Brasil para debater e achar uma legislação adequada que garanta o financiamento dessas TVs, uma lei federal que seja adaptada para as legislações estaduais, a fim de acabarmos com essas crises que sempre reaparecem. É o caso da crise da TV Cultura de São Paulo. Mesmo resolvendo o problema imediato, sabemos que não sanaremos o problema de uma vez por todas.

Para que se tenha uma idéia, o Presidente da Fundação Padre Anchieta colocou-nos que foi recebido apenas uma vez pelo Governador Geraldo Alckmin, um dia antes dessa audiência em Brasília. Ele conversou cerca de duas ou três horas com o Sr. Governador. A dúvida que tenho e a pergunta que faço é se ele só foi recebido pelo Governador porque tinha essa audiência em Brasília, na Câmara dos Deputados, e, portanto, se sentiu na obrigação de chamá-lo para conversar.

Gostaria também de denunciar que há mais de um mês o Presidente da TV Cultura, Sr. Jorge da Cunha Lima, se reuniu com as Secretarias da Fazenda, do Planejamento e da Cultura, onde ficou acertado um repasse de verba a fim de resolver o problema momentaneamente. Até agora não foi repassado nada. Parece-me mais um jogo político, uma disputa política do Governo para desgastar essa gestão da TV Cultura.

Vou continuar cobrando e denunciando. Temos de cobrar do Presidente da Fundação Padre Anchieta a audiência que a Comissão de Ciências, Tecnologia e Cultura marcou para esta Casa no dia 11, agora adiada, como cobrar do Governo do Estado uma posição. Essa crise não pode continuar, porque cada dia que passa ela vem se agravando e prejudicando a programação desta querida TV, que tem a simpatia de todos os paulistanos.

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

O SR. José Bittencourt - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia, quero comunicar aos senhores que estive visitando a cidade de Campinas, mais especificamente a cidade judiciária. Tive a honra de ser acompanhado pelo Diretor daquele Fórum, Dr. José Henrique Torres, Meritíssimo Juiz de Direito, e pelo Dr. Juiz Torrano, também Juiz de Direito daquela cidade, que me conduziram ao complexo do prédio oficial do Poder Judiciário de Campinas, que está sendo efetivado no antigo prédio do DER, uma área de mais de 125 mil metros quadrados. Naquela oportunidade, também estava presente o Pastor Dr. Samuel Ferreira, benfeitor da concretização desse projeto de instalação da cidade judiciária em Campinas, aliás, uma promessa de campanha do Governador Geraldo Alckmin.

A primeira fase já está concluída. A segunda fase está em andamento, próxima do final. Falta a terceira fase, a da adaptação daquele grande complexo de prédios para a instalação do Poder Judiciário em Campinas. Trata-se de uma obra espetacular. Vai ajudar e muito toda a estrutura judiciária da região, porque tudo estará concentrado ali. Para que se tenha uma idéia, o prédio criminal da Barra Funda está muito aquém, em termos de instalação e construção. A área daquele prédio é muito extensa e certamente vai possibilitar a prestação jurisdicional para os cidadãos daquela cidade e região. O que falta agora é tão-somente que a Secretaria de Justiça libere a verba. Portanto, quero, desta tribuna, fazer um apelo ao Secretário, Dr. Alexandre de Morais - homem sério, afeito às questões judiciais do nosso Estado, que está com muito brilhantismo conduzindo a Secretaria da Justiça e da Cidadania: trata-se de um tremendo projeto, um projeto que vai ser muito útil aos cidadãos de Campinas, falta apenas a liberação da verba de um milhão e oitocentos mil reais, que, aliás, já está empenhada, só falta ser liberada para que o terceiro estágio, o da adaptação daquele prédio, seja concluído.

Naquele grande complexo de prédios estarão sendo instaladas as varas criminais, as varas cíveis, a Procuradoria Geral do Estado, a OAB, o Ministério Público, a Vara da Infância e da Juventude. Para V. Exas. terem um idéia, até creche tem ali naquele espaço para os filhos dos funcionários, dos serventuários da Justiça de Campinas.

Portanto, em nome do Dr. José Henrique Torres, digno diretor, MM Juiz de Direito daquela comarca, em nome da magistratura da cidade de Campinas e região, em nome do Ministério Público, em nome da OAB daquela região, em nome dos cidadãos, acima de tudo, do interesse da cidadania, apelamos para que a Secretaria de Justiça libere de imediato os um milhão e 800 mil reais que já estão empenhados para concretização daquele grande complexo de prédios onde se instalará o Poder Judiciário daquela cidade.

Para completar, faço um apelo aos nobres Deputados daquela região, à ilustre Deputada Célia Leão, ao ilustre Deputado Sebastião Arcanjo e tantos outros colegas desta Casa, que representam os interesses daquela região - tivemos também uma boa votação na região, para que, irmanados, possamos fazer gestões e diligências junto à Secretaria do Estado, seja da Fazenda ou da Justiça e Cidadania, para que essa verba empenhada seja liberada de imediato, a fim de que a conclusão daquela obra não venha sofrer solução de continuidade.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta madrugada ouvi atentamente uma entrevista de um professor da Fundação Getúlio Vargas, sobre economia. Fiquei muito triste pelo fato daquelas palavras terem partido da boca de um professor.

Ele afirmou que os juros precisavam ser altos para que não tivéssemos inflação. Depois de algumas perguntas, inclusive de ouvintes, ele fez questão de se colocar, não como um defensor dos banqueiros, mas como um defensor da nação brasileira como um todo. Mentiu! Mentiu muito! E, o duro, o pior é que essas mentiras levam o povo à falsa informação de que juros altos representam inflação baixa. Podem representar inflação baixa porque provocam, sim, a queda no consumo, diminuem o poder de compra dos trabalhadores, aumentam a fome, a miséria, o desemprego, a criminalidade. Tudo isso com a falsa informação de que a inflação é o grande inimigo. A inflação é inimiga sim, se não tivermos políticos sérios, determinados e firmes no comando. Nos Estados Unidos a inflação é maior do que a taxa de juros. Taxa de 1,65%, ou agora de 1,5% ao ano. Menos de 2% ao ano de juros. E uma inflação mínima, praticamente inexistente.

Todos sabemos e aprendemos, ao longo dos nossos estudos, que a inflação tem duas origens: de custo ou de demanda. A inflação de custo existe no Brasil porque a energia elétrica aumenta constantemente, enquanto que o povo não tem aumento de salários. Aí temos um dos custos de produção provocando o aumento do custo geral. O petróleo, a energia promovida pelo petróleo também passa a ter um custo mais alto. O diesel, o óleo combustível utilizado na indústria, tudo isso aumenta. O pedágio também. Então, a inflação de custo existe no Brasil. Não temos inflação tão baixa, não! Isto porque o custo da empresa aumenta e ela é obrigada a repassar, senão vai à falência. Inflação de demanda! A indústria brasileira está ociosa, os equipamentos da indústria não foram renovados e muitos deles são obsoletos porque não existe por parte do industrial um interesse em investimento no setor produtivo, pois as taxas elevadas de juros inviabilizam qualquer tipo de coragem, vamos colocar assim, que poderia haver.

O próprio Vice-Presidente da República, José Alencar, que é um homem que entende de economia na prática, afirmou que quando tem dinheiro sobrando não aplica na indústria porque não vai ter o retorno que deveria ter. Aplica no mercado financeiro porque terá um retorno garantido. Ele tem a coragem de fazer essa afirmação. E, pelo fato de ter seriedade e pelo fato de honrar um compromisso assumido em campanha é execrado publicamente por muita gente.

Poderia também fazer um discurso bonito nesta Casa, porque o povo brasileiro está preparado para ouvir o discurso da mentira. Infelizmente, os grandes órgãos de comunicação de massa não vão falar para o povo que esses juros provocam a fome, a miséria, a criminalidade, como já disse, porque é o banqueiro que faz o investimento na propaganda.

Ouvi aqui um colega defendendo a TV Cultura. Gostaria também de poder, de dentro da minha alma e do meu coração, defender a TV Cultura. Mas não o faço porque lá eles vêem o partido político, sim. Vêem a origem da mensagem que sai da boca do político: “Qual é a origem? A origem é do político de tal segmento. Se é assim, então tem o nosso respaldo”. Não é dessa origem. Vai ter nossa crítica. Ouvi muitas pessoas serem entrevistadas na TV Cultura. E o pessoal batendo pesado, humilhando, tentando desmoralizar o político porque pertencia a um outro grupo e não àquele que mais agrada aos profissionais da TV Cultura. Eles colocam lá quem é da simpatia deles. Defendo a TV Cultura, mas com outro comportamento: com independência, sim, com um comportamento totalmente diferente do comportamento que tem hoje. Fosse o meu partido privilegiado pela TV Cultura, teria a mesma coragem de vir a esta tribuna para afirmar que aquilo não era correto. A TV Cultura não deve ter um segmento político para defender, ou uma idéia. Ela deve fazer o povo pensar.

A filosofia de Sócrates, de quase 500 anos antes de Cristo, deveria servir de parâmetro, de informação. Sócrates fazia o povo pensar. Questionava através da dialética e da maiêutica. Através da dialética e da maiêutica ele tirava do indivíduo, como fruto do parto, o pensamento, a reflexão. Maiêutica, já falei nesta tribuna e repito, é a arte do parto. E Sócrates promovia a arte do parto, fazendo o indivíduo pensar e fazendo com que nascesse, de dentro dele, a reflexão.

Eu não me coloco contra o Governo Lula. Mas eu procuro alertar, com a minha voz pequena. Pequena porque quem poderia fazê-la grande não tem interesse. Esta informação, Sr. Presidente, de que juros baixos representam inflação, vai colocar na mente do empresário bem intencionado, e do mal intencionado, a informação de que baixando os juros eles vão ter inflação. Nós vamos ter um outro motivo da inflação, além dos dois: de custo e da demanda. Nós vamos ter o motivo psicológico, aliado ao motivo da pilantragem. O empresário vai falar: “Vou aumentar o preço da minha mercadoria porque nós estamos tendo inflação agora. O Governo anunciou que vai abaixar juros.” E ele vai praticar a autodefesa aumentando os preços. O Governo se cansou de afirmar, através do Ministério da Fazenda, que juros baixos representam inflação alta. “Então por que eu vou jogar o meu produto fora, se nós vamos ter inflação? E eu quero sobreviver.” De antemão, ele aumenta o preço da matéria-prima, e aí, sim, vem a inflação. Repito, encerrando. Dois motivos para a inflação: custo e demanda. Terceiro motivo: psicológico. Quarto motivo: pilantragem.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos acompanha pela TV Assembléia, quero, mais uma vez nesse microfone, voltar a falar um pouco sobre a situação de algumas cidades do interior de São Paulo. Quando se fala normalmente em problemas muito graves, pensa-se logo em cidades do Nordeste, em locais bastante distantes. Mas, bem pertinho de nós, no nosso Estado de São Paulo, também temos problemas seriíssimos, várias pessoas já se referiram hoje, vários Deputados, falando das suas idas para o interior. Queria também abordar um pouco da situação de algumas cidades daquela região do Pontal do Paranapanema. Vou começar especificamente falando sobre a cidade de Euclides da Cunha.

Euclides da Cunha é uma cidade pequena, demora-se quase um dia de viagem para poder chegar até lá. A cidade virou município e precisamos ficar atentos para certas coisas. Primeiro: a cidade não tem cartório de registro civil. As crianças nascem lá e os pais precisam andar no mínimo 50 km para ter o registro do seu filho. Um outro problema que acontece: as pessoas têm dificuldade também em tirar a certidão de óbito. A pessoa vai ao hospital, morre e o médico dá atestado de falecimento. A família precisa percorrer mais de 50 km também para ter o atestado de óbito. E o que acontece? Boa parte das pessoas não vão atrás disso. Primeiro, porque não têm dinheiro, não têm estrutura para poder fazer isso. Certamente, o índice de mortalidade nesta cidade deve ser muito pequeno porque não aparece, só de vez em quando se constata que alguém faleceu. São problemas que acontecem bem próximo de nós, no nosso Estado de São Paulo, e que requerem atenção das autoridades: do Governador e dos Secretários responsáveis por essas áreas.

Na questão da saúde a cidade não tem equipamento de Raio-X. Isso é grave. Uma fratura, por mais simples que seja, precisa ser atendida numa outra cidade, porque naquela cidade não tem um simples equipamento de Raio-X. Há dificuldade com ambulâncias também. Ouvimos essas reclamações dos moradores, na área da Saúde.

Como se já não bastassem as dificuldades locais, o Governo do Estado promoveu alguns assentamentos nessa cidade de Euclides da Cunha. O assentamento do Governo do Estado é colocar as famílias e deixar lá. Aumenta-se a população e não tem infra-estrutura de saúde, de educação e os problemas aumentam cada vez mais.

Há uma outra cidade de que também ouvi muita reclamação: a cidade de Presidente Epitácio. Esta cidade já sofre por dois motivos: quem está em Presidente Prudente, para chegar em Epitácio, precisa pagar dois pedágios. Quando instalado esse pedágio, falaram que era para poder duplicar a Rodovia Raposo Tavares. A rodovia não foi duplicada e os moradores continuam pagando pedágio. Boa parte dos estudantes de Presidente Epitácio precisa estudar em Presidente Prudente. Além do grande sacrifício do pai em manter o filho na faculdade, os alunos precisam pagar pedágio. E mais grave ainda: ter dois pedágios e até agora a Rodovia Raposo Tavares não ter sido duplicada. Tivemos uma reunião, há poucos dias, na Secretaria de Transportes. O engenheiro Pedro Ricardo Fricina disse que existe um superávit de 30 milhões de reais para a execução das obras necessárias para o alargamento da Rodovia Raposo Tavares, mas que até agora não aconteceu.

Um outro problema grave, também na cidade de Presidente Epitácio: quando na construção dos seus equipamentos para a produção de energia, a Cesp indenizou a cidade. Uma das contrapartidas foi construir um hospital. O hospital está lá, construído, mas não atende ninguém. O prédio está lá, o hospital está construído, não tem equipamento, não tem material humano e aquilo não serve nada para a população, a não ser dar mais problemas para a cidade. Queria deixar esse reclamo em nome das cidades do interior de São Paulo, que vivem problemas seríssimos. Às vezes, com medidas simples, sem muito custo, é possível melhorarmos a qualidade de vida da população de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Romeu Tuma, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, da TV Assembléia, venho à tribuna para comentar o problema que venho acompanhando, muito presente nas periferias das grandes cidades e também no interior, que é a pouca atenção que o Governo do Estado vem dando para o ensino público, no ensino médio. Temos presenciado isso nas andanças de fins de semana nas escolas, e nas reclamações que nos chegam.

Gostaria de falar sobre isso porque na semana passada tive conhecimento de um documento que o Banco Mundial elaborou, de 560 páginas, e encaminhou ao governo brasileiro. O documento foi submetido à análise, à discussão do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, sob coordenação do Ministro Tarso Genro, e alertava vários governos, principalmente o brasileiro, que um dos problemas dos países que procuram se desenvolver como o nosso, um país de capitalismo periférico, que um dos graves problemas do desenvolvimento se encontra no desprezo, nos números muito ruins em relação ao acesso da população, da juventude ao ensino médio.

Estive, há duas semanas, fazendo um debate na Cidade Tiradentes - um bairro do extremo Leste da Capital com 280 mil habitantes, conversando com a juventude e com as entidades sobre o Campus da USP na zona leste. Nesse debate um dos participantes disse que uma das dificuldades de acesso do jovem à escola pública é o problema da deficiência e da baixa qualidade das escolas estaduais do ensino médio.

Isso já foi relatado, uma constatação de que há uma perversidade no sistema educacional do Estado de São Paulo. Os jovens que tiveram condições de se preparar numa boa escola, sem terem a necessidade de trabalhar, acabam entrando nas universidades públicas. Enquanto que aqueles das classes mais pobres, que precisam trabalhar e estudam nas escolas públicas, encontram mais dificuldades e acabam indo para as escolas privadas. Isso impõe-lhes um sacrifício enorme, assim como para as suas famílias, que precisam arcar com os altos custos dessas universidades.

Fui informado e constatei com muita tristeza que na Cidade Tiradentes a Escola Estadual Rui de Mello, situada na Avenida dos Metalúrgicos, depois da implantação dos ciclos, pela antiga Secretária de Educação, foi fechada à noite, e as suas 18 salas foram destinadas a um Batalhão da Polícia. O fechamento de uma escola para dar lugar a um Batalhão de Polícia nos deixa perplexos pois mostra como a nossa sociedade vai substituindo os valores.

Há dias recebi no meu gabinete - creio que os demais Deputados também devem ter recebido - uma carta da Câmara Municipal de Tabatinga, em que um Vereador solicita uma doação de R$ 100,00 do nosso gabinete para que a escola possa comprar computador para o seu laboratório de informática. Fiquei perplexo, pois equipar as escolas estaduais com laboratórios de informática deveria ser uma das atribuições do nosso governo, porque essa é a saída para a nossa juventude e para o combate à miséria. Acho que o acesso às informações da internet é um caminho para combater a exclusão, principalmente no que se refere à exclusão digital, atualmente tão debatida. Através do acesso à internet a juventude, a população em geral poderá ter acesso às informações; informação é poder, é uma forma de acesso aos processos decisórios.

No meu bairro de Artur Alvim, na Cohab de Itaquera I, constatei o fechamento da Escola Estadual Amador de Arruda Mendes, que além de impedir o acesso de muitos jovens ao ensino médio acaba criando outros problemas, como a baixa circulação de pessoas, levando ao crescimento de índices de ocorrências criminais. Sr. Presidente, queria deixar registrada essa nossa indignação e a necessidade de o governo estadual rever sua postura e política em relação ao ensino médio, outrora conhecido como ensino do 2º grau, em nosso estado, para que a juventude possa ter acesso à educação, melhorar a qualidade desse ensino para que tenhamos um futuro melhor para o nosso País. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, por cinco minutos regimentais.

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma Jr, ilustre integrante da nossa bancada, Srs. Parlamentares, estou extremamente preocupado - e acredito que toda a população brasileira - com a situação da nossa economia, ainda mais no instante em que o IBGE acaba de divulgar dados sobre a evolução da situação das indústrias, demonstrando com isso uma desaceleração de 4,2% neste início de ano do nosso setor industrial.

Não tenho dúvidas de que erramos na dose. Fui enfático - e continuo sendo - defensor do cuidado com relação à questão da responsabilidade fiscal, assim como com as expectativas financeiras que temos. Estou convencido, desde o governo anterior - e reiteradas vezes assomei à tribuna para dizer - que aceitar simplesmente essa máxima do superávit primário, sem tratarmos do conseqüente superávit secundário, qual seja, a conta que se faz depois do pagamento de juros, é algo limitado e extremamente pernicioso para o nosso País. Estamos agora comemorando, mais uma vez, superávites primários recordes. Ou seja, aquilo que se arrecada e o pouco que se gasta. O pouco que se gasta significa falta de investimentos públicos e todas as conseqüências do ponto de vista da economia, do serviço e da qualidade de vida.

Mas, no instante em que reiteramos nosso alerta, nossa convocação já feita aqui, para que possamos rever, fazer a sintonia fina desse modelo que aí está e mexermos na questão do juro, quero, especificamente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, referir-me à indexação pelo IGP-M das tarifas públicas. Hoje, aliás, é muito feliz o jornal “O Estado de S. Paulo”, em que sob o título “Desatando o Nó das Tarifas”, publica editorial a respeito dessa questão.

Prevendo isso, Sr. Presidente, tivemos a oportunidade de recebermos, há um certo tempo, na Comissão de Transportes, o Sr. Superintendente da Artesp - Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo. Com base em uma pergunta que fiz naquela ocasião, pergunta que outros Deputados inclusive subscreveram e até complementaram com brilhantismo, manifestamos preocupação com relação ao reajuste dos pedágios que está previsto para ocorrer no Estado de São Paulo exatamente no mês de junho. Não tenho dados oficiais sobre o assunto, mas o acumulado do IGP-M nesse período do ano - junho de 2002 até junho de 2003 - são dados que tenho da imprensa, ultrapassa a 30%.

Sabemos que é necessário um esforço para buscar a renegociação desse índice. Não sou daqueles que defendem rompimento de contratos, não sou a favor do rompimento do contrato porque isso me parece uma condição básica para que os investimentos possam ocorrer e qualquer tipo de planejamento de longo prazo acontecer em nosso País. Mas entre o cumprimento do contrato e aquilo que é o exercício da vontade de negociação que uma entidade reguladora deve fazer e que um governo deve praticar, não tenho dúvida de que precisamos fazer isso.

Foi o próprio Superintendente da Artesp que nos relatou, quando aqui esteve, em dezembro do ano passado, que havia um convênio feito pela Artesp com a Fipe - Fundação de Pesquisas Econômicas, vinculadas à FEA - Faculdade de Economia e Administração da USP, para que pudéssemos ter a discussão de um outro indicador. Porque sabíamos naquele momento, especificamente pelo recrudescimento da valorização do câmbio, que o IGP-M é um índice que notoriamente traz um vínculo muito grande com a situação cambial. Portanto, neste mês em que se deve proceder ao reajuste dos pedágios, estamos ainda com o índice do IGP-M a presidir essa negociação; o que significa um reajuste que deve superar a casa dos 30%.

Com base nisso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que entendo que a Comissão de Transportes acatou proposta feita por mim e subscrita por toda a Comissão, para que tenhamos, o mais rápido possível nesta Casa, o Sr. Superintendente da Artesp, para que nos explique que tipo de ação, de antecipação de propositura está a animar esse órgão, para que não vejamos daqui a pouco com uma crise instalada, que é o aumento de um pedágio quase insuportável; mais do que isso, o aumento de tarifas públicas que realimentam o fantasma inflacionário.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Ary Fossen.

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, proposições em regime de urgência. Há sobre a mesa requerimento, nos termos regimentais, alterando a disposição das proposituras apresentadas na Ordem do Dia na seguinte conformidade:

“a) Que o Item 101, PL 394/2000, passe a figurar como Item 1;

b) Que o Item 115, PL 657/2000, passe a figurar como Item 2;

c) Que o Item 122, PL 258/2001, passe a figurar como Item 3;

d) Que o Item 133, PL 440/2001, passe a figurar como Item 4;

Renumerem-se os demais itens.”

Assinado, nobre Deputado Vanderlei Macris, líder do governo.

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento de inversão de pauta.

1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 394, de 2000, (Autógrafo nº 25.051), vetado totalmente, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Torna obrigatória a fixação de adesivo nos aparelhos de som industrializados e comercializados no Estado, com a seguinte informação: "O Estado de São Paulo adverte: o volume excessivo pode causar a surdez". Parecer nº 1535, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo prazo regimental de 30 minutos.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Deputado Sidney Beraldo teve a felicidade, a lucidez de elaborar um projeto muito importante. É um projeto simples, mas que tem grande alcance e defende a integridade física de pessoas, que muitas vezes têm problema sério de audição e são levadas à surdez, porque os operadores de equipamentos de som não têm uma explicação sobre os perigos causados pelo volume elevado, que acabam criando sérios transtornos especialmente para a juventude. Não entendo por que o Sr. Governador vetou uma matéria que só traz benefício, não cria nenhum problema para o Estado. Apenas uma etiqueta explicando que o som elevado pode levar o indivíduo à surdez.

Acabo entendendo que a política no nosso Estado está assumindo uma demência. Por que demência? Muitas matérias que não deveriam merecer a atenção do Executivo, do Legislativo, o têm e uma matéria dessas, simples, objetiva, acaba sendo vetada.

Lembro-me de Machado de Assis, num trabalho que fez num município do interior, um conto. Na história, Machado de Assis fala de Simão Bacamarte, um médico psiquiatra que resolve analisar o grau de loucura de toda a população. Ele criou um local próprio, construiu um prédio em excelentes condições para receber as pessoas que tivessem algum grau de demência, de loucura. E o próprio Machado de Assis, fazendo a narração, fala que todo mundo tem um pouco de loucura. Uns mais, outros menos, mas qualquer pessoa tem um desvio mental.

E esse caso é um caso de loucura. Não digo de loucura coletiva, mas de alguém lá dentro do Palácio que colocou para o Governador assinar esse veto. Nós não podemos mais confiar na equipe que está assessorando o Sr. Governador. Tenho certeza de que o médico Geraldo Alckmin, que não é alienista, não vetaria uma matéria tão importante e simples como esta. Então, sua assessoria está trabalhando mal.

O Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo, e os membros do governo - digo governo porque estão aqui dentro e seguem a linha determinada pelo Governador - deveriam alertar o Dr. Geraldo Alckmin para puxar a orelha da sua equipe. Nós temos alienados aqui na Assembléia, não no sentido de vendidos, mas no sentido que Machado de Assis coloca, de que todo mundo tem um pouco de loucura. Temos, sim. Se todos têm um pouco de loucura, nós também temos, dentro desta Casa. E no Palácio dos Bandeirantes, esse grau é muito maior. E esse veto demonstra realmente a incapacidade mental de alguns colaboradores do Sr. Geraldo Alckmin. É bom que a população saiba dessas coisas também, porque a cultura deve estar presente na nossa vida, porque é através da cultura que nós conseguimos uma melhor capacidade de discernimento.

Eu estava falando da ‘loucura’ do Palácio. Simão Bacamarte chegou nessa cidade do interior do Rio de Janeiro e construiu a Casa Verde - o nome do prédio, onde predominava a cor verde. Ali começou a recolher as pessoas que tinham algum problema mental, as pessoas que mereciam um tratamento, um acompanhamento. Simão Bacamarte, muito bem-intencionado, colocava lá dentro, segundo seus critérios, as pessoas que mereciam esse tratamento.

Mas analisando todo mundo, foi chegando à conclusão de que o problema era muito mais sério. Eu acho que nesta Casa o problema não seja tão sério, não, talvez seja na assessoria do Sr. Governador, mas nesta Casa, não. E foi internando. No fim tinha 80% da população dentro do hospital. Como ele era um camarada bem-intencionado, entendeu que não estava dando certo, que não estava conseguindo resultado.

Então ele resolveu mandar todos para casa. Foi uma festa na cidade. Antes disso, um barbeiro fez um levante na cidade. Todos tinham medo de ficar presos na Casa Verde. Algumas pessoas fugiam da cidade. Que loucura! Loucura do médico ou da população? Alguns não se consideravam com problemas e queriam fugir. Muitos acabavam presos.

Mas Simão Bacamarte, ao soltar todo mundo, trouxe a alegria de volta às casas e entendeu que tinha de fazer alguma coisa diferente. Fazer o quê, então? Começou um estudo. Resolveu colocar na Casa Verde não os loucos, mas as pessoas íntegras, perfeitas no aspecto moral, psicológico, porque ele achou que os loucos - que representavam a maioria - não eram loucos. Mas uma minoria que tinha integridade mental, que tinha dignidade, essa minoria, sim, tinha de ir para a Casa Verde. Ele mandou, então, para a Câmara Municipal, não para a Assembléia Legislativa - se alguém quiser traçar algum paralelo, pode traçar - como agora está vindo para esta Assembléia Legislativa, mas Simão Bacamarte mandou um anteprojeto para a Câmara Municipal propondo que as pessoas íntegras, sérias, que não tinham nenhum problema, deveriam ficar presas na Casa Verde para um tratamento, porque tinham um problema, eram diferentes.

Um dos Vereadores disse que votaria, mas contra uma emenda que tinha sido colocada pelos outros membros da edilidade local. A maioria dos Vereadores decidiu que todas as pessoas poderiam ir para a Casa Verde para um tratamento mental, menos os Vereadores. Mas aquele Vereador, que entendia que não deveria haver privilégio para a Câmara Municipal, colocou que os Vereadores eram iguais às outras pessoas e que esse privilégio não deveria existir em hipótese alguma. Não era justo, não era honesto, não era digno.

E todos começaram a olhar para ele de forma diferente. O médico mesmo se assustou. Qual o primeiro candidato para a Casa Verde? O Vereador que colocou as coisas com muita propriedade, com muita seriedade, foi o primeiro a ser preso na Casa Verde, no sanatório. Por quê? Ele tinha muita seriedade. Ele colocava as coisas com propriedade. Ele era diferente. Foi preso. E daí, mais e mais pessoas foram parar lá.

Mas Simão Bacamarte, homem bem-intencionado, entendeu que aquilo não estava correto e conseguiria descobrir um defeito em cada um dos pacientes da Casa Verde. Pegou aquele que era modesto, que tinha uma seriedade exagerada num assunto e tentou descobrir nele um defeito. Acabou descobrindo.

De repente, o sanatório ficou vazio. A Casa Verde não tinha mais nenhum paciente, porque o médico chegou à conclusão de que uma pessoa, por mais pura, por mais íntegra, teria algum deslize. Então, não era tão perfeito para ficar preso na Casa Verde. Então, uma equipe de colaboradores do médico concluiu que o médico era um camarada bem-intencionado, puro, sério. Inclusive, quando daquele momento em que ele prendia todo mundo, ele prendeu a própria esposa. Ele adorava a esposa. Ele amava a esposa, mas prendeu a esposa na Casa Verde porque, segundo ele, ela tinha uma debilidade também. Foi para lá. Ele era um homem íntegro e ficou contente por ser íntegro, por ser uma pessoa muito bem intencionada, sem problema algum de comportamento, mas ficou triste, porque era um candidato para a Casa Verde. Chamou o padre e o consultou, perguntando se ele tinha algum defeito. O padre disse que não, e ele ficou triste. Ele mesmo se internou e, dezessete meses depois, faleceu na Casa Verde. Íntegro, pensava de forma correta!

Será que dentro da política podemos pensar de forma correta? Alienista. Precisaríamos de alienistas aqui, não médicos. Ou será que temos? Talvez sim. Temos médicos alienígenas, ou seja, estrangeiros, mas alienistas talvez não. No poder público, deveríamos ter os alienistas.

Alienista é um termo esquisito, pouco usado. O que é alienista? Alienista é o médico psiquiatra, uma pessoa que cuida de dementes. Alienista não é um termo pejorativo. É uma pessoa voltada para o tratamento dos problemas mentais. Alienista é isso.

Será que temos no governo do Estado algum alienista para acompanhar os vetos lá colocados em projetos importantes? Será que temos alienistas nesta Casa também? Talvez um projeto criando um departamento nesse sentido.

Elaborei um projeto semelhante ao do nobre Deputado Sidney Beraldo, Sr. Presidente e nobres colegas, obrigando a colocação de placas em instituições públicas e escolas, alertando os estudantes sobre os malefícios da droga para a saúde; ela leva à morte, aumenta a criminalidade. Que o fumo e o álcool são prejudiciais, acabam com a estrutura familiar. No entanto, Sr. Presidente e nobres colegas, colocaram uma emenda no meu projeto inviabilizando sua aplicação.

Deveríamos ter, sim, alienistas dentro desta Casa e do Palácio. Não é apenas o médico que deveria ser analisado. Penso que a conduta de cada um deveria ser analisada para ver se o nosso posicionamento é sensato. Que esta Casa não tivesse o mesmo comportamento daquela câmara municipal, do Machado de Assis. Que os nossos alienistas estivessem presentes para observar. “Você está fora da realidade. Deve estar com algum problema.” O problema deveria vir não para aquele que exigisse as coisas corretas como aquele Vereador que foi internado, porque queria tudo correto.

Sr. Presidente, é importante conhecermos um pouco da literatura brasileira, porque temos elementos altamente competentes nesse setor que nos podem trazer a luz o exemplo, no século XVIII na França, na Inglaterra e na Alemanha em menor grau, dos iluministas que se preocuparam em levar ao povo o pensamento, a razão. Eles viviam uma época em que o domínio de monarquias, do poder absoluto, humilhava a população. O povo não pensava, não tinha o direito de pensar e decidir. Por intermédio do Iluminismo, de uma nova mensagem, de uma nova realidade, eles fizeram o povo pensar. Aquele movimento que aconteceu na Europa e explodiu para o mundo todo, originou no Brasil o pensamento da independência, assim como nos Estados Unidos. A Revolução Francesa de 1789 nasceu baseada no pensamento dos iluministas.

O Iluminismo foi o grande acontecimento na época. Inicialmente o Iluminismo francês, depois, inglês, depois, alemão, que acabou atingindo quase a população do planeta como um todo. Eu digo quase, porque, infelizmente, temos ainda sociedades dominadas por tiranos, que fazem com que o povo pense de determinada forma, que mantêm determinados dogmas, inviabilizando a possibilidade de o povo pensar. E o povo não pensa.

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado Rafael Silva, com a devida vênia, solicito alguns segundos de V.Exa. para fazer uma convocação: “Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, a realizar-se amanhã, às 11 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei complementar nº 9 de 2003, que institui a contribuição previdenciária, para custeio da aposentadoria dos servidores públicos e reforma dos militares do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas. Deputado Sidney Beraldo - Presidente titular desta Casa”

Obrigado, nobre Deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - Sr. Presidente e nobres colegas, voltando ao assunto, será que não precisamos de uma nova fase de Iluminismo, principalmente no Estado de São Paulo e no Brasil fazendo o povo pensar? Montesquieu criou uma nova realidade, criando os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário. Rousseau criou a idéia do contrato, do relacionamento entre grupos de pessoas. Descartes fazendo o povo pensar. Descartes entendia que, mesmo que uma pessoa tivesse um pensamento diferente do seu, ele iria defender o direito que essa pessoa tinha de pensar. Se não houver a reflexão, o pensamento direcionado para a busca de objetivos claros, não teremos o crescimento da humanidade.

Sr. Presidente, a Europa, por ter sido o berço da nossa civilização, vivia esses terríveis problemas do absolutismo. Tinha aquele pessoal do comércio, aqueles que começavam a produzir. Eles entendiam que a valorização de novos grupos, de novos segmentos da população, poderia representar algo de novo em termos de humanidade e criaram fatos. Esses fatos deram origem aos iluministas, os grandes responsáveis por transformações que até hoje se mostram como muito importantes para a humanidade.

No Brasil, tivemos o pensamento de Vitor Hugo, que motivou Castro Alves e outros intelectuais da época a levantaram a bandeira da liberdade, da valorização da Pátria. Não apenas a liberdade dos escravos, mas a valorização da Pátria como um todo, mostrando para o povo que o patriotismo é importante, sim. Ouvimos, Sr. Presidente, ainda nos momentos atuais, pessoas que condenam o corporativismo, como se ele fosse negativo. Logicamente, existem corporativistas que, em algum momento, fazem um corporativismo negativo.

Mas o corporativismo deve ser valorizado e defendido, pois representa a união, a participação de um grupo organizado procurando mudanças. Na medida que um grupo corporativista busca o próprio crescimento, sem prejudicar outro segmento, ele não está sendo nocivo. Tivéssemos nós os metalúrgicos corporativistas, os comerciários, os comerciantes, os industriários e os industriais, os bancários - os banqueiros são corporativistas e conseguem influenciar inclusive a política - tivéssemos nós a empregada doméstica corporativista, os trabalhadores de forma geral, os estudantes, os professores, os intelectuais, teríamos mais e mais segmentos desenvolvidos e conscientes. A somatória desses segmentos produziriam uma nação consciente e essa conscientização faria do Brasil um dos melhores países do mundo.

É importante pensar, sim. A diferença que existe entre o Brasil e a Austrália é uma só: a falta de consciência. A Austrália tem uma estrutura física semelhante à do Brasil, só que o Brasil é melhor que a Austrália em recursos naturais. No entanto, a Austrália tem um povo vivendo uma realidade de Primeiro Mundo e o Brasil, uma realidade de pobreza, onde ouvimos que esse programa contra a fome, que vai dar 50 reais para as famílias, vai fazer uma avaliação para ver a condição física. Cada coisa esquisita que falam, como se 50 reais fossem transformar uma família de pobres, um pai e uma mãe com quatro ou cinco filhos desnutridos, em pessoas com uma condição física saudável, totalmente diferenciada.

Não é verdade, Sr. Presidente. Falo isto nesta Casa, nesta tribuna, politicamente não é bom. Oitenta por cento da população que me vê vai discordar do meu pensamento porque uma propaganda forte mostra que o Brasil vai viver uma nova realidade. Em termos de mensagem, aceito a proposta do governo federal. Em termos de mensagem. O povo passa fome. Precisamos mudar a realidade do povo que passa fome. Como? Com 50 reais por mês? Não. De jeito nenhum. É impossível. Precisamos mudar a realidade do povo brasileiro através da conscientização. O povo tem de saber que tem direito.

Quando falamos burgueses, muitas pessoas interpretam de forma errada, acham que burguês é aquele rico poderoso. Os burgueses da França representavam a categoria dos comerciantes, daquele que tinha um pequeno negócio em casa, uma pequena indústria que cresceu através do trabalho. Os burgueses representaram uma categoria corporativista e consciente. Essa categoria motivou o crescimento do Iluminismo na França. Esse crescimento mudou a realidade de boa parte do nosso planeta.

Sr. Presidente, a mensagem do governo federal para o povo, de que o povo tem direito de comer, de ter três ou mais refeições, é positiva. Mas o conteúdo, de 50 reais, acaba por humilhar, por tirar do povo a auto-estima, a auto-estima que poderia motivar o indivíduo para o crescimento. Então, Sr. Presidente, temos de ter muito cuidado. Em vez de ajudar, poderemos estar condenando os pobres a uma realidade de pobreza mental, muito pior do que a realidade da pobreza física. Devemos cuidar da pobreza física para que o indivíduo tenha condições de ter independência para pensar.

O rico, o poderoso, o banqueiro, pensa com o bolso, não com a mente. Quando digo poderoso, é uma parte dos poderosos, pois uma pequena parte ainda tem dignidade, mas uma boa parte, talvez a maioria, pensa com o bolso. O pobre pensa com a barriga. Ele não tem condições de comer, de sustentar seus próprios filhos e perde a condição de pensar com a cabeça. Uma minoria, os burgueses, no aspecto intelectual, ou seja, aqueles que querem uma independência mental e intelectual, pensa com a cabeça e procura promover as mudanças.

Só que essa minoria é sufocada por dois pólos poderosos. Um pólo poderoso é dos banqueiros e outros empresários, que não querem que o povo pense. O outro pólo está neste povo que é impedido de pensar, nessa parte da população que passa a entender que deve viver de esmola, que não deve ter dignidade, que passa a entender que, para tratar de seu filho, é obrigado a perder aquela vontade de crescer, porque não vê perspectiva.

A perspectiva imediata que lhe é oferecida é a de 50 reais, ou 75, ou 25, para se manter vivo. E ele se mantém vivo. Aliás, não se mantém. Com esse dinheiro, não vai se manter vivo, vai ter apenas ilusão. E a ilusão, Sr. Presidente, é negativa. É positiva somente num aspecto: quando representa sonho, um sonho baseado numa realidade possível, futura.

Os gregos, há 2.500 anos, quando uma pessoa vencia na vida, destacava-se, diziam que essa pessoa tinha entusiasmo. Entusiasmo, em grego, significa ter Deus dentro de si. Infelizmente, o povo brasileiro não sabe o significado da palavra entusiasmo. Os gregos eram politeístas, acreditavam em muitos deuses. Um vencedor, para eles, tinha um deus no seu interior, por isso era vencedor. Para simplificar, diziam: tenho entusiasmo. Se alguém quiser consultar algum dicionário, não sei se os dicionários brasileiros trazem isso, algum importante deve trazer, mas entusiasmo, em grego, significa ter deus dentro de si.

Aqui no Brasil não sabemos o significado da palavra entusiasmo. O que é ter Deus dentro de si? É ter uma força divina, é ter uma força que nos dá o direito de pensar e de buscar um objetivo. Eu me pergunto e pergunto aos senhores: será que aquele pobre que vive humilhado neste país, marginalizado, sabe que tem uma força interior capaz de fazer com que ele possa crescer? Será que ele recebeu essa informação? Não recebeu.

Aprendemos na escola logaritmo. Como aplicar juros compostos. Aliás, quem aprendeu logaritmo não pode pensar. Se começar a pensar, fica revoltado. Pensa que, com taxa de juros de 10% ao mês, durante um ano vai dar 120%. Mentira. Temos a capitalização de juros de mês em mês. Se aplicar o logaritmo, talvez possa chegar à conclusão de que, com 11% ao mês, vai atingir quase 200%, ou mais, ao ano. Mas se fizer uma simples conta matemática, 11 vezes 12 dá 132%. Só que, nesta nossa matemática não dá 132% porque os juros são capitalizados mês a mês. Teremos cerca de 200%. Quem quiser fazer a conta, faça.

O banqueiro ganha muito dinheiro com isso. Alguém vai dizer que quem paga é quem tomou dinheiro emprestado. Mentira. Todos pagamos. É um dinheiro que vai para o bolso do especulador que poderia estar circulando. Poderia representar mais sapatos vendidos, mais roupas vendidas, mais impostos recolhidos, mais empregos, menos criminalidade, menos sofrimento, menos problemas.

Nesta Casa, Sr. Presidente, temos alienígenas. Temos um médico alienígena também, estrangeiro, um Deputado muito bom, amigo nosso, sério, trabalhador, mas deveríamos ter alienistas, como deveria ter assessorando o Sr. Governador para analisar esse tipo de veto que foi colocado no projeto do nobre Deputado Sidney Beraldo. Sidney Beraldo fez um projeto muito bom, como fiz o meu também, Sr. Presidente, alertando o jovem, a criança, de que a droga, lá na frente, vai lhe causar um problema sério.

Sr. Presidente, é uma mensagem subliminar. A criança vê hoje aquela mensagem na parede, que a droga pode levá-lo à morte. O álcool e o fumo também podem levar à morte, à dependência química, psicológica, física. A criança vê a imagem daquela mensagem na parede hoje, amanhã, daqui a um mês, um ano, e vai recebendo essa mensagem para seu cérebro, para seu inconsciente Então, ela vai pensando dessa forma.

Mas esta Casa, Sr. Presidente e nobres colegas, elaborou uma emenda ao meu projeto no sentido de colocar mensagens nos prédios públicos, principalmente nas escolas. O Estado acha que não deve colocar essas mensagens. Por que, Sr. Presidente? Será que o uso de drogas não é problema de todos e não é problema do Estado de São Paulo? Não temos o tráfico de drogas nas escolas públicas? Não temos agressões dentro da escola? Não temos a diminuição do aprendizado devido ao uso do cigarro, do álcool e de outras drogas? Por que o meu projeto teve de ser mutilado, Sr. Presidente? Temos jornalistas sérios; por que eles não questionam também? Será que os seus filhos também não poderão ser atingidos por essa realidade?

Sr. Presidente, infelizmente, somos obrigados a usar esta tribuna para pedir aos Srs. Deputados e à equipe do governo para que pensem. Temos de pedir sim e isso faz parte do nosso trabalho. Fomos eleitos representando os anseios da população. Embora a maioria da população não receba a informação de que através da reflexão pode mudar a realidade do Brasil, temos de trazer esta singela mensagem para que o povo pense. E precisamos de alienistas na Assembléia, no governo estadual e no governo federal e precisamos de reflexão do povo para encontrar o caminho. Sr. Presidente, era esse o registro que queria fazer. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos para a discussão, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao PL 394/00 e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 657, de 2000 (Autógrafo nº 25.464), vetado totalmente, de autoria do Deputado Daniel Marins. Inclui aulas sobre efeito das drogas, álcool e tabaco no currículo de 2º grau das escolas da rede oficial de ensino. Parecer nº 1499, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 258, de 2001 (Autógrafo nº 25.040), vetado totalmente, de autoria do Deputado Ramiro Meves. Obriga a empresa prestadora de serviço público de eletricidade a restringir o fornecimento de energia elétrica para iluminação de cartazes e outdoors, em vias públicas, marginais e rodovias do Estado de São Paulo, no período das 18:00 às 24 horas. Parecer nº 1564, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

4 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 440, de 2001, (Autógrafo nº 25.506), vetado parcialmente, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Cria o Pólo Tecnológico da Indústria Têxtil e de Confecções, da região integrada pelos municípios de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara D´Oeste, Sumaré e Hortolândia. Parecer nº 70, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Vanderlei Macris e Adilson Rossi para auxiliarem a Presidência na verificação ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O Sr. Presidente - Ary Fossen - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobre Deputados Vanderlei Macris e Adilson Rossi.

Em votação o Projeto de Lei nº 440/2001. Os Srs. Deputados que forem contrários ao Projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o Projeto e mantido o veto.

O SR. Vanderlei Macris - PSDB - Sr. Presidente, apenas para registrar meu voto favorável ao Projeto.

O Sr. Presidente - Ary Fossen - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de V. Excelência.

O SR. Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O Sr. Presidente - Ary Fossen - PSDB - Esta Presidência anuncia a presença do nobre Vereador de Caraguatatuba, do Partido Trabalhista Brasileiro, Sr. Anderson Bertoncini, acompanhado do nobre Deputado Roberto de Jesus. (Palmas.)

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Igreja Universal do Reino de Deus.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 17 horas e 22 minutos.

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