02 de maio DE 2006

56ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: RICARDO CASTILHO, JOSÉ BITTENCOURT e VALDOMIRO LOPES

 

Secretário: JOSÉ BITTENCOURT


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 02/05/2006 - Sessão 56ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: RICARDO CASTILHO/JOSÉ BITTENCOURT/VALDOMIRO LOPES

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos e professores do Colégio Monteiro Lobato, de Santo André.

 

002 - PALMIRO MENNUCCI

Comenta os efeitos da greve dos funcionários da Anvisa, que já dura 60 dias. Critica a postura intransigente do governo federal, que não negocia com os grevistas.

 

003 - JOSÉ  BITTENCOURT

Preocupa-se com os casos de erros médicos que vêm ocorrendo no Estado. Defende a instalação de uma CPI para investigar esses casos.

 

004 - Presidente RICARDO CASTILHO

Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 14h55min.

 

005 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência e reabre a sessão às 14h58min. Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Cel. João Pedro de Godói, de Pedreira, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

006 - CONTE LOPES

Informa que neste último fim de semana três policiais foram mortos por bandidos. Insta as autoridades para que analisem a situação e adotem providências enérgicas e leis rigorosas.

 

007 - RICARDO CASTILHO

Manifesta-se sobre a atitude do Presidente da Bolívia, que nacionalizou as instalações da Petrobras naquele país. Declara-se contra o projeto do gasoduto que atravessará o Brasil desde a Venezuela até o Uruguai.

 

008 - NIVALDO SANTANA

Por acordo de líderes, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.

 

009 - VANDERLEI MACRIS

Informa que comentará na próxima sessão o PL 847, que trata do Poupatempo.

 

010 - Presidente RICARDO CASTILHO

Havendo acordo de líderes, suspende a sessão até as 16h30min, às 15h13min.

 

011 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.

 

012 - UBIRATAN GUIMARÃES

Por acordo de líderes, pede o levantamento da sessão.

 

013 - Presidente VALDOMIRO LOPES

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 3/5, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. José Bittencourt para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O Sr. Presidente - Ricardo Castilho - PV - Antes de darmos início aos nossos trabalhos, cumpre-me comunicar, com alegria, a visita dos alunos do Colégio Monteiro Lobato, de Santo André, com as responsáveis Eloina Maria Ferreira Barcarrollo, Inês Viturino Barbosa e Tânia Regina Sacche Fernandes. Sejam bem-vindos e recebam os nossos aplausos. (Palmas.)

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O sr. Palmiro Mennucci - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, inicialmente quero parabenizar os professores e alunos do Colégio Monteiro Lobato.

Já dura mais de sessenta dias a greve dos funcionários da Anvisa. A população já sente os seus efeitos da forma mais dolorosa: a falta de remédios e o comprometimento de sua saúde. Alguns correm sérios riscos de vida.

Os bancos de sangue de todo o país, no seu dia a dia, sofrem com a falta de doadores. A demanda é sempre muito maior do que a oferta. Mas, agora, com a greve da Anvisa os bancos de sangue estão sendo obrigados a dispensar o material já coletado e até tiveram que interromper a coleta. Absurdo dos absurdos.

Acontece que o sangue coletado precisa ser testado com o uso de reagentes, substâncias importadas que só podem ser retiradas da alfândega após fiscalização de funcionários da Anvisa. Com a paralisação, esses produtos estão retidos, e o estoque disponível está acabando.

Cirurgias de colocação de marca-passo que seriam realizadas no dia 19 deste mês, foram canceladas devido à greve, pois para serem realizadas necessitariam de autorização da Anvisa.

O médico colaborador da Santa Casa, Marcos Rocha, declarou que espera a liberação de um equipamento de radioterapia para tratamento de câncer desde o início da greve. O equipamento custou 1 milhão de dólares, quase 2 milhões e duzentos mil reais, na cotação de ontem. Chegou ao Porto de Santos em janeiro, e era para ter sido liberado, em Viracopos, em fevereiro. A liberação ainda não aconteceu. O pior é que a Santa Casa esta pagando uma taxa de armazenagem de quase mil reais por dia para que a máquina fique no aeroporto. Enquanto isso, pelo menos 70 pacientes, por dia, estão sem o tratamento. Depois de liberado, este equipamento será transferido para a Santa Casa de São João da Boa Vista e atenderá a população de toda a região, pelo SUS.

Também já começam a faltar remédios para doentes de parkinson e alzheimer. Máquinas para fazer exames clínicos estão paradas em laboratórios de todo o país. Tudo por causa da falta de produtos importados usados nas análises.

A greve atinge funcionários que trabalham em portos, aeroportos e fronteiras. Eles são responsáveis pela vistoria de qualquer carga que chega ao País. A greve tam bem afeta a credibilidade do Porto de Santos, pois há prejuízo de operações para outros locais fora do Estado e até do País.

Além disso, existe uma grande preocupação com o funcionamento dos a que existe a portos em maio, já que existe a possibilidade de haver uma outra greve no dia 2, dessa vez dos fiscais da Receita Federal e da Alfândega. E a população é obrigada a assistir, impotente, o desenrolar dos acontecimentos.

Os fiscais da Anvisa fizeram uma manifestação no centro do Rio de Janeiro, na semana passada, quando distribuíram cerca de 600 dúzias de ovos à população. O objetivo da ação era fazer um alerta sobre a importância do trabalho dos profissionais da vigilância sanitária, principalmente em virtude do problema da gripe aviaria que atinge vários países da Europa. Creio que ninguém, em sã consciência, pode questionar a importância do trabalho dos funcionários da Anvisa.

A paralisação visa pressionar o governo federal a atender às reivindicações da -categoria. Os funcionários da Anvisa que estão em greve são cedidos de antigas instituições, como o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Cerca de 90% dos funcionários agencia são oriundos de outros órgãos. Eles reivindicam equiparação salarial com os funcionários contratados recentemente pela agência, via concurso, além da inserção no plano de carreiras. A diferença entre os salários dos funcionários antigos e dos novos é de 40%.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, e onde está o governo federal? Até quando vai manter a postura intransigente de não negociar com os servidores? Até quando vai se preocupar apenas em determinar o corte do ponto dos grevistas? Afinal, pagar de forma diferente, funcionários que exercem a mesma função e que têm as mesmas responsabilidades, além de ser injusto, é imoral.

Esta postura autoritária não combina com um governo cujo Presidente da República, até bem pouco tempo, estava em frente às fábricas defendendo, através da greve, os salários de seus representados.

Democracia é só quando contempla os interesses de alguns, principalmente quando eram oposição? Agora, no poder, a palavra democracia tem um outro sentido? Não mais se reconhece o direito dos trabalhadores de lutar por aquilo que acham justo?

É muito fácil manipular a opinião pública para fazer como que a sociedade passe a ver os grevistas como os grandes vilões dessa história. Mas serão eles os verdadeiros vilões? Ou serão aqueles que, hoje, de terno e gravata, sentados atrás de uma escrivaninha de gabinete, esqueceram o seu passado?

É importante deixar claro que as mortes decorrentes da falta de medicamentos não liberados em razão da greve da Anvisa, se ocorrerem, não poderão ser debitadas apenas na conta dos grevistas. O governo federal terá a sua cota de responsabilidade. E, com certeza, será muito maior, pois ele tem a obrigação de buscar saídas para este impasse.

Apelo, hoje, pelo bom senso dos grevistas e, principalmente, do governo. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Ricardo Castilho - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. José Bittencourt - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhoras e senhores parlamentares, telespectadores da TV Assembléia e todos que estão nos assistindo neste instante, saúdo, inicialmente, os alunos do Colégio Monteiro Lobato, de Santo André. Parabenizo as docentes que aqui trouxeram os alunos para assistirem aos trabalhos iniciais desta tarde, ocasião em que os parlamentares utilizam cinco minutos no Pequeno Expediente para exporem as suas idéias. Isso traz aos alunos um conhecimento, pelo menos superficial, do Poder Legislativo Paulista e das instalações desta Casa, que é a casa do povo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que queremos deixar registrado, mais uma vez, é a nossa preocupação em relação aos casos que são veiculados rotineiramente dos erros médicos praticados no nosso Estado. Nada contra a classe médica. O médico erra porque é humano. O advogado erra porque é humano. O estadista erra porque é humano. Nada contra isso, mas não podemos ficar de mãos atadas vendo as notícias sendo veiculadas nos jornais. Observamos que não há nenhuma manifestação do Poder Legislativo quanto à investigação.

Uns dias atrás, falamos de um caso emblemático de um garoto de 13 anos, que foi fazer uma cirurgia de apendicite, tida como rotineira. O anestesista se distraiu e aplicou excesso de anestesia no garoto, que ficou tetraplégico, só mexendo com os olhos. É uma coisa absurda se nós e outros colegas desta Casa não instalarmos de uma CPI. Estamos colhendo assinaturas regimentais dos nobres companheiros para a instalação não só desta CPI, mas também de outras, cujo fato determinado é de interesse da população. É preciso que se apurem as responsabilidades. Queremos afirmar que não se trata só da rede pública. Vemos caso de erros médicos também na rede privada.

Os seus representantes do povo, dentro do nosso sistema democrático, estão nesta Casa. Temos de nos mobilizar e chegarmos a um acordo quarto ano do nosso mandato - sem exercermos a nossa atribuição primordial neste Parlamento que é legislar e, também, fiscalizar os atos do Executivo, seja no cumprimento da execução orçamentária, seja através de atos praticados pela administração pública, de seus órgãos.

Temos de pensar a respeito disso. São mais de 70 pedidos de CPI nesta Casa e, infelizmente, suas lideranças não chegam a um acordo para pelo menos se instalar. O regimento permite que instalemos cinco CPIs. É um absurdo dos absurdos vermos a população sofrendo e não darmos uma resposta concreta quanto à questão da investigação.

Alguém pode até objetar dizendo que é difícil um médico dar um parecer contrário a um outro médico, reconhecendo, numa perícia médica, que houve erro médico. Ora, para isso existe não só uma, mas duas ou três perícias. Existe a perícia. Faz uma perícia, indica um assistente técnico. Se não aceita a perícia, nomeia-se um novo perito para termos as comparações devidas e apurarmos as responsabilidades.

Sr. Presidente, fica a fala deste parlamentar. Este Parlamento não dá uma resposta à população que sofre. São todas pessoas carentes. Tenho duas reportagens a respeito disso: um caso mais recente de uma menina, em Diadema, que estava até cuspindo sangue, com dor no peito. O médico dizia que o que ela tinha era dor no braço. E passou um remédio para a dor no braço. A menina veio a falecer. Isso é um absurdo.

Precisamos tomar providências neste Parlamento. O que não podemos é ficarmos inertes. Se ficarmos inertes, a população, no dia 1º de outubro, ficará inerte em relação a nós.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, esta Presidência suspende os trabalhos por dois minutos por conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 14 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Coronel João Pedro de Godói, da cidade de Pedreira, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos e recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham da tribuna da Assembléia e aqueles que acompanham através da TV Assembléia, nesse final de semana bandidos mataram três policiais em São Paulo. Um policial militar na Casa Verde, que saía de um bico, foi atacado por bandidos a tiros de fuzil, e apesar de estar com colete à prova de balas acabou sendo assassinado.De acordo com informações ele seria um policial rígido, que atuava contra o crime.

Na região de Guarulhos bandidos atacaram um posto da Guarda Civil e também mataram um guarda civil. Da mesma forma, um policial civil foi assassinado na a zona sul de São Paulo. E outro sargento, atacado, acabou reagindo e foi baleado, mas conseguiu matar um dos bandidos. Em alguns presídios em São Paulo ocorreram rebeliões e em dois dos presídios havia armas de fogo dentro do presídio, inclusive granadas, até granadas antitanque.

Então, está na hora de realmente pedirmos às autoridades que analisem o problema do combate à criminalidade em São Paulo, porque não é coerente que os bandidos cacem os policiais, porque essa é uma total inversão de valores. Quando o rato está correndo atrás do gato alguma coisa está errada. E se o policial não tem a segurança própria, dele, garantida por lei nem pelas autoridades, o que dirá a sociedade? O que dirá o resto da população?

Precisamos fazer alguma coisa de concreto no combate à criminalidade, principalmente com relação a leis severas, porque não adianta nada o bandido ir para cadeia se na primeira semana que ele está na cadeia, depois de matar, roubar, estuprar, seqüestrar ele tiver direito a telefone celular, a visita íntima, a futebol, a todo tipo de droga e, o pior de tudo, comandar o crime de dentro da cadeia. Está na hora de se verificar melhor isso, sob pena de São Paulo se transformar num Rio de Janeiro, o que só não aconteceu graças à atuação da Polícia Civil e Militar.

Quer dizer que todas as vezes em que se prende um bandido na alta cúpula do crime organizado acontece uma série de crime contra policiais. Neste final de semana aconteceu isso. O irmão do tal de Marcola foi preso. Também foi preso um outro bandido pelo Denarc, ligado ao crime organizado. Quando acontece isso, aqui fora os bandidos começam a matar policiais.

O que fazem as nossas autoridades? O próprio comandante-geral disse: quando o policial reage uma, duas vezes num tiroteio, ele é retirado das ruas. Quer dizer, quando um bandido mata quem bem entender, tudo bem. Quando o policial reage e acerta o bandido, vai para o Proar, vai para o psicólogo. Quer dizer, o bandido pode cometer o crime que quiser e nós, sociedade, vamos nos encolhendo cada vez mais.

Está aí o crime bárbaro desta semana. Um garoto de 15 anos de idade, que saiu do interior numa excursão, vai para a Praia Grande, coitado, foi tirar fotografia da mãe, chegam os bandidos para fazer um assalto e o menino de 15 anos de idade demorou para entregar a máquina fotográfica. Essa demora, de acordo com a imprensa, serviu para ele ser assassinado. Vejam que situação! Garoto sai do interior, vai até a Praia Grande conhecer o mar, pela primeira vez, e ao tirar uma foto da família o bandido pára com a bicicleta, fala que é um assalto, para levar a máquina fotográfica dele.

Temos que mudar isso. Não dá mais para ficar todo mundo assistindo, como se nada estivesse acontecendo, com relação à criminalidade.Quem devolve a vida desse garoto? E os familiares, o pai, a mãe, como é que ficam?

Estamos vivendo uma inversão de valores, os pais estão enterrando os filhos. Estou cansado de falar isso.No mundo inteiro isso não acontece e aqui em São Paulo e no Brasil acontece. Os jovens são assassinados por bandidos e parece que é tudo normal. E por que isso não acontece no Japão, na França, em outros lugares do mundo e só aqui? Porque há impunidade. O bandido não sente o peso da lei. O bandido não cumpre pena. Ele não fica na cadeia. Ele sai pela porta da frente. E a polícia acaba enxugando gelo, prendendo quem já devia estar na cadeia. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.Deputados, funcionários, visitantes, amigos telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, a primeira década do século XXI se nos apresenta com sérias preocupações regionais e mundiais.

O que se vê no oriente, no Iraque e agora no Irã é a grande ameaça de um conflito nuclear. E nós, aqui na América do Sul, o que é que estamos presenciando? Estamos presenciando um novo caudilho na Venezuela esbravejando, vindo ao Brasil, patrocinando escolas de samba, fazendo festa em Curitiba no silêncio do governador daquele estado, arrotando prepotência, dizendo-se dono do petróleo e querendo impor a todas as nações do hemisfério a sua força financeira pelo uso do petróleo.

Isso é grave. Porém o mais grave acaba de acontecer na nossa vizinha Bolívia. O cocaleiro Evo Morales acaba de decretar a “internacionalização” das nossas atividades petrolíferas lá na Bolívia. O Brasil investiu lá bilhões de dólares, construiu um enorme gasoduto e ele agora, de forma unilateral e ditatorial, rompe o contrato com a Petrobrás e com outras empresas brasileiras e não dá satisfações.O gás é nosso, diria ele, e quem quiser tem que pagar o nosso preço.

Para onde caminhamos? O Brasil que fugiu sabiamente da Alca e passa agora por sérias dificuldades aqui na própria América do Sul. Mas uma outra ameaça vem aí com o projeto do gasoduto Venezuela, Brasil, Argentina, Uruguai. O que é esse gasoduto? É simplesmente a invasão do território brasileiro de norte a sul, um verdadeiro crime ecológico, passando por toda a floresta amazônica, cortando o território brasileiro, repito, de norte a sul, para levar gás à Argentina e ao Uruguai.

E nós continuamos silentes, continuamos de cabeça baixa aceitando as imposições de “nuestros hermanos” da Venezuela e da Bolívia. Até quando? Até quando os nossos representantes, o nosso presidente da República, os nossos chanceleres vão aceitar essas imposições? Mais do que um crime ecológico é um crime contra a soberania nacional. Se esse projeto de gasoduto for adiante, realmente, estaremos seriamente ameaçados na nossa própria soberania, na nossa própria segurança nacional.

Acho que chegou a hora dizermos um basta, de dizermos que queremos, sim, uma atividade séria do Mercosul, que queremos continuar negociando bilateralmente com todos os países da América do Sul. É importante, mas não podemos continuar sendo os protetores de todos os países sul-americanos, principalmente os mais subdesenvolvidos, e recebendo deles imposições, taxas absurdas que levam à total falência da nossa corrente produtora.

Vejam aí os nossos agricultores desesperados em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul, no Paraná, no Rio Grande do Sul, fazendo verdadeiras greves, colocando suas máquinas nas estradas, clamando por socorro. Não dá para continuar produzindo milho para vender a nove reais a saca. Não dá para continuar plantando soja para vender a 20 e poucos reais a saca. Não dá para continuar produzindo carne bovina de primeira qualidade, a carne verde, o boi verde para não conseguir exportar para a Europa por uma absurda crise de aftosa aqui no Brasil.

Esperamos, Sr. Presidente, que esse grito de alerta sirva para despertar os governantes, aqueles responsáveis pelos tratados internacionais. É chegada a hora de acordarmos do nosso berço esplêndido para defendermos a nossa soberania nacional.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.)

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, em virtude da realização da reunião do Colégio de Líderes e havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, V. Exa. acaba de me instar a usar a tribuna no Pequeno Expediente. Queria dizer a V. Exa. que concordo com o Deputado Nivaldo Santana com a suspensão dos trabalhos e falarei na próxima sessão, até porque temos um projeto na pauta que altera o dispositivo da Lei 847, que estabelece o Poupatempo, as Centrais de Atendimento ao Cidadão, que é um programa do Governo do Estado que V. Exa. conhece, um programa vitorioso e que precisa necessariamente passar pela adequação dessa lei que hoje está como primeiro item da pauta em regime de urgência. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Nivaldo Santana e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Valdomiro Lopes.

 

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O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 31 minutos.

 

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