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30 DE ABRIL DE 2013

056ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS CEZAR, OSVALDO VERGINIO e SAMUEL MOREIRA

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Informa que esteve presente, nos últimos dias, em diversas manifestações do professorado. Afirma que existe consenso da sociedade sobre a importância do investimento em Educação. Anuncia greve, a partir de 03/05, de professores da rede municipal de São Paulo. Acusa os governos estadual e municipal de não respeitar a legislação. Manifesta seu apoio às lutas dos profissionais da Educação.

 

003 - ED THOMAS

Para comunicação, faz convite para o lançamento da Frente Pré-Jornada Mundial da Juventude, hoje, às 15 horas, no Auditório Paulo Kobayashi.

 

004 - Presidente JOOJI HATO

Registra a presença do vereador Toninho Lopes, de Franco da Rocha, a convite do deputado Osvaldo Verginio, e da vereadora Mônica Cordeiro Sobral, de Sandovalina, a convite do deputado Ed Thomas.

 

005 - VANESSA DAMO

Manifesta orgulho pelo trabalho de vereador. Faz histórico de sua carreira política. Cita pedido de criação de academia ao ar livre no Jardim Paranavaí, em Mauá. Pede ao prefeito da cidade que diferenças partidárias sejam deixadas de lado para a instalação do equipamento necessário. Faz referência ao pleito pela construção de Instituto Médico Legal no município. Cita outras solicitações e demandas da cidade.

 

006 - Presidente JOOJI HATO

Cumprimenta o município de Murutinga do Sul pelo seu aniversário, no dia 1º de maio.

 

007 - OSVALDO VERGINIO

Parabeniza os funcionários e dirigentes do Hospital Geral de Itapecerica da Serra por prêmio recebido. Afirma que a unidade é referência na região. Alude a problemas de saneamento básico em Osasco, como esgotos a céu aberto. Menciona reforma em andamento no Hospital Regional de Osasco. Afirma que a Saúde é um problema das grandes cidades.

 

008 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência.

 

009 - JOOJI HATO

Alega que a maior preocupação dos brasileiros é a segurança. Afirma que a violência consome recursos públicos. Argumenta que o número de paulistanos que apoiam a redução da maioridade penal vem aumentando. Cita os casos da morte de Victor Hugo Deppman e de Cinthya Magaly Moutinho. Critica a banalização da violência. Sugere maiores investimentos em cultura, esporte e educação. Menciona lei, de sua autoria, a respeito da sonorização de automóveis.

 

010 - OSVALDO VERGINIO

Para comunicação, parabeniza o vereador Toninho Lopes pelo trabalho em Franco da Rocha.

 

011 - JOSÉ BITTENCOURT

Para comunicação, cumprimenta Toninho Lopes. Afirma que esta Casa está à disposição para atender demandas que sejam da competência do governo estadual.

 

012 - OLÍMPIO GOMES

Afirma que uma das conquistas dos trabalhadores brasileiros é a garantia constitucional do direito à creche. Demonstra sua preocupação com a tentativa de fechamento da creche desta Assembleia, cujo trabalho elogia. Alega que substituir o estabelecimento por auxílio-creche acarretará em maiores gastos para esta Casa. Declara que a Alesp deve dar o exemplo. Garante que recorrerá a integrantes da Mesa em busca de solução para o caso.

 

013 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

014 - ED THOMAS

Para comunicação, apoia a manifestação do deputado Olímpio Gomes a respeito da creche desta Casa. Enaltece a excelência do trabalho ali realizado. Roga ao líder de seu partido, o PSB, que se manifeste, em nome da bancada, a favor da continuidade do serviço.

 

015 - JOSÉ BITTENCOURT

Para comunicação, faz coro às manifestações dos deputados Olímpio Gomes e Ed Thomas. Afirma que a maioria dos deputados apoia a continuidade da creche. Critica a postura da Mesa no caso. Lê e comenta documento sobre o assunto.

 

016 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz coro às manifestações dos deputados Olímpio Gomes e Ed Thomas. Afirma que a maioria dos deputados apoia a continuidade da creche. Critica a postura da Mesa no caso. Lê e comenta documento sobre o assunto.

 

017 - ORLANDO BOLÇONE

Para comunicação, apoia pronunciamentos a favor da continuidade da creche deste Parlamento. Afirma que esta Casa deve dar o exemplo em questões sociais e relações trabalhistas. Demonstra confiança de que a Mesa terá sensibilidade e manterá o serviço.

 

018 - Presidente JOOJI HATO

Anuncia a presença do deputado federal Eli Correa Filho.

 

019 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, cumprimenta o deputado federal Eli Correa Filho. Comunica a presença dos pais do jovem Victor Hugo, Marisa e José Valdir Deppman. Lembra pormenores do caso que vitimou o estudante. Cita o caso de dentista assassinada em São Bernardo do Campo. Declara-se favorável à redução da maioridade penal.

 

020 - OSVALDO VERGINIO

Para comunicação, cumprimenta os pais de Victor Hugo Deppman. Apoia a continuidade do funcionamento da creche desta Assembleia.

 

021 - Presidente JOOJI HATO

Cumprimenta o casal Deppman e lamenta os altos índices de violência. Sugere a realização de blitz do desarmamento e a instalação de câmeras em espaços públicos. Reitera a importância de investimentos destinados à juventude. Convoca sessão solene, a realizar-se no dia 03/06, às 20 horas, para "Comemorar o Dia da Comunidade Italiana", a requerimento do deputado Vitor Sapienza.

 

022 - ORLANDO BOLÇONE

Registra solidariedade aos pais do jovem Victor Hugo. Informa a realização, em São José do Rio Preto, da primeira avaliação do plano de desenvolvimento Rio Preto 2030. Afirma que aumentar a capacidade de abastecimento de água até 2025 é uma das metas do projeto. Comunica sua presença à 5ª Conferência Nacional das Cidades. Lista projetos bem-sucedidos em São José do Rio Preto. Discorre sobre o parque tecnológico do município.

 

GRANDE EXPEDIENTE

023 - Presidente JOOJI HATO

Dá conhecimento de reunião do "Salve Saúde", promovida pela Associação Médica Brasileira.

 

024 - CÉLIA LEÃO

Discorre sobre o evento "Salve Saúde". Apresenta solidariedade e lembra a angústia enfrentada por famílias que perderam parentes em assassinatos brutais. Acrescenta que são necessárias ações concretas por parte das autoridades. Informa a sanção de projeto que cria o "Dia dos Profissionais de Eventos", que transcorre hoje, em homenagem ao nascimento de Caio de Alcâncara Machado. Tece considerações sobre o setor de turismo, em especial, na cidade de São Paulo, que tem mais de 95 mil eventos ao ano. Agradece aos parlamentares pela deliberação da matéria.

 

025 - OSVALDO VERGINIO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.

 

026 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h44min.

 

027 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min.

 

028 - TELMA DE SOUZA

Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, com anuência das lideranças.

 

029 - Presidente OSVALDO VERGINIO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h38min.

 

030 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h48min.

 

031 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Pelo art. 82, discorre sobre a composição das bancadas desta Casa. Afirma que nenhum deputado teve menos que 60 mil votos. Ressalta a importância dos deputados nas comissões. Critica a falta de diálogo entre os partidos para a formação das comissões. Registra que os compromissos firmados pela Presidência não estão sendo cumpridos. Esclarece que o PT está em processo de obstrução.

 

032 - ADRIANO DIOGO

Pelo art. 82. pede que a presente sessão fosse conduzida pelo presidente Samuel Moreira para que pudessem ser discutidos os critérios de constituição das comissões. Menciona a dissolução de reunião da Comissão de Direitos Humanos, hoje, informada pelo "Diário Oficial". Questiona a Presidência a respeito das Comissões de Direitos Humanos e de Saúde. Solicita ao presidente Samuel Moreira e ao líder do governo Barros Munhoz para que esclarecessem os critérios utilizados na formação das comissões.

 

033 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

034 - JOSÉ BITTENCOURT

Pelo art. 82, faz ressalva às questões discutidas no Colégio de Líderes, em relação à composição das comissões. Afirma que houve falta de diálogo e entendimento entre os partidos. Ressalta a necessidade de obediência ao Regimento Interno. Menciona que seu partido é o único que não possui a Gratificação Especial de Desempenho na liderança. Questiona a diferença entre os partidos da Casa. Esclarece que, com dois novos deputados, o partido tem direito a mais espaço neste Legislativo.

 

035 - TELMA DE SOUZA

Para comunicação, comenta conflitos entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Discute a quebra de acordos entre os parlamentares, nesta Casa, a respeito das eleições sobre a presidência e a composição das Comissões permanentes.

 

036 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, comenta denúncias de franqueados da rede de Supermercados Dia. Informa que, nesta Casa, aconteceu audiência pública quanto ao tema. Destaca que deverá encaminhar dossiê ao Ministério Público, em âmbitos estadual e federal. Pede providências cabíveis da Comissão de Atividades Econômicas a esse respeito.

 

037 - CARLOS BEZERRA JR.

Pelo art. 82, tece considerações sobre a distribuição dos espaços ocupados nas Comissões temáticas desta Casa. Destaca o trabalho da deputada Célia Leão neste sentido.

 

038 - Presidente JOOJI HATO

Registra a presença do prefeito de Oriente, Sr. Eduardo Moris, acompanhado dos vereadores Daniel e Edvaldo do mesmo município.

 

039 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, saúda os visitantes.

 

040 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, destaca o trabalho da deputada Célia Leão na divisão da composição das comissões desta Casa.

 

041 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, destaca que nenhum deputado do PT fez qualquer menção contrária ao trabalho realizado pela deputada Célia Leão na escolha dos deputados a compor as comissões desta Casa. Cobra atuação do presidente Samuel Moreira neste sentido. Reflete sobre a composição da Mesa Diretora e das comissões permanentes deste Legislativo. Lembra e elogia a atuação do deputado Barros Munhoz na Presidência desta Casa.

 

042 - CARLOS BEZERRA JR.

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado João Paulo Rillo. Defende a conduta e atuação do Presidente desta Casa. Explica que diversas mudanças ocorreram nas composições partidárias desde 2010.

 

043 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência.

 

044 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, defende a devida representação dos partidos políticos nas comissões desta Casa. Destaca que a bancada do PT deseja sua participação nas comissões. Enfatiza a necessidade das eleições das comissões para o andamento dos trabalhos neste Legislativo.

 

045 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, discorre sobre a composição da formação das comissões e os acordos entre as lideranças. Congratula o presidente Samuel Moreira e a deputada Célia Leão.

 

046 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Afirma que o PT tem, hoje, na Comissão de Educação, dois membros. Ressalta que, na nova composição, o partido continuará com as duas vagas. Lembra o pleito do partido para três vagas nesta comissão. Menciona que o PSDB possuia três membros e passou a ter dois, para que fossem atendidas as demandas de outros partidos.

 

047 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Para comunicação, menciona a convocação da Comissão de Educação para a eleição de sua presidência. Ressalta que a representividade dos partidos deve influenciar as presidências das comissões.

 

 

048 - CARLOS BEZERRA JR.

Para comunicação, esclarece que a convocação de reunião para eleição da presidência da Comissão de Educação ocorreu por obrigatoriedade do Regimento Interno. Afirma que, após a publicação dos membros da comissão, a convocação de reunião para a escolha da presidência deve ser feita em cinco dias.

 

049 - ANTONIO MENTOR

Para comunicação, esclarece que a convocação de reunião para eleição da presidência da Comissão de Educação ocorreu por obrigatoriedade do Regimento Interno. Afirma que, após a publicação dos membros da comissão, a convocação de reunião para a escolha da presidência deve ser feita em cinco dias.

 

050 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Esclarece que a definição de dois membros foi definida por necessidade de adequação dos novos partidos e lideranças. Afirma que o PT e o PSDB possuem, por direito, no mínimo, dois deputados em todas as comissões. Ressalta que o Presidente tem a prerrogativa de definir as outras vagas, tendo o ônus da decisão. Destaca a participação nas comissões do PT, com 41 deputados, e o PSDB, com 40 deputados, sendo a divisão equilibrada e justa. Discorre sobre a autonomia dos deputados na eleição dos presidentes das comissões.

 

051 - ANTONIO MENTOR

Para comunicação, afirma que o PT poderia ceder uma vaga da Comissão de Educação para outros partidos, mas isto deveria ser decidido pelo próprio partido. Diz que surpreendeu-se com a publicação no "Diário Oficial". Pede que os acordos firmados com a bancada do PT sejam cumpridos. Esclarece que a Comissão de Educação deve ter três vagas indicadas pelo PT.

 

052 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Afirma que a prerrogativa de delegação da vaga é da Presidência. Diz ter sido preservado o equilíbrio de forças na Comissão de Educação. Lembra que o deputado Luiz Cláudio Marcolino foi avisado da publicação no "Diário Oficial". Diz querer contribuir para a definição das presidências das Comissões, ajudando na coordenação das conversas entre os líderes. Sugere a criação de um Colégio de Líderes específico para esta discussão.

 

053 - JOÃO PAULO RILLO

Para reclamação, lembra sua participação como líder da Minoria na composição passada. Resgata o histórico das discussões para a formação da Comissão de Educação em período anterior. Lembra que o PT possuía três vagas e que uma delas foi cedida ao deputado Carlos Giannazi. Destaca que, nesta Comissão, a bancada do PT acordou que participariam com as três vagas. Diz não estar convencido da postura do Presidente nesta definição.

 

054 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Rebate o discurso do deputado João Paulo Rillo quanto à composição das comissões e a eleição das presidências das mesmas.

 

055 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, defende a atuação do presidente Samuel Moreira quanto à eleição dos presidentes das Comissões.

 

056 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Para comunicação, reafirma a demanda do PT por três vagas na Comissão de Educação desta Casa. Pede a continuidade dos debates nos próximos dias.

 

057 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Concorda com o pronunciamento do deputado Luiz Claúdio Marcolino.

 

058 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

059 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, nesses últimos dias estive presente em algumas manifestações organizadas tanto pelos professores da rede estadual de ensino, que já decretaram greve, quanto pelos da rede municipal.

Temos notado que os governos continuam não investindo em Educação Pública. Continuam sucateando e degradando as escolas e, sobretudo, desvalorizando o Magistério Público. No estado de São Paulo, chegamos a uma situação de calamidade pública que tenho exaustivamente denunciado nesta tribuna, nas Comissões, no Ministério Público e em manifestações dos professores ao longo do Estado, ajudando a denunciar o que vem acontecendo no campo da Educação.

Muito se fala em Educação. Os governantes prometem, há até um consenso da sociedade sobre a importância de que se invista mais na área, mas esse investimento nunca vem. Principalmente nos professores. Por isso vivemos uma grande crise na Educação, tanto na rede estadual como na municipal, que, ontem, decretou greve a partir do dia três.

O prefeito Fernando Haddad, do PT, não está atendendo às reivindicações mínimas dos professores e profissionais da Educação, inclusive apresenta uma proposta ofensiva ao Magistério: parcelar o reajuste até 2018 em 2% ao ano. Isso virou moda aqui no estado. O Governo Alckmin parcelou um reajuste de 2011 a 2014 e o prefeito Fernando Haddad segue o mesmo caminho ao parcelar um reajuste de 2% ao ano até 2018. E a inflação? Só neste ano estamos com uma inflação de mais de 6 por cento. Então as propostas apresentadas tanto pelo governador Geraldo Alckmin como pelo prefeito Fernando Haddad aos seus professores estão muito aquém de repor minimamente as perdas inflacionárias. É um verdadeiro desrespeito à data-base salarial tanto aos professores da rede estadual, que venceu em março, quanto aos professores da rede municipal que é agora no mês de maio. Eles não estão respeitando a legislação. Com o artifício de conceder aumento de 0,01%, dizem que estão cumprindo a lei só que a Constituição Federal é muito clara nesse sentido: ela determina que municípios, estados, Distrito Federal e União devem no mínimo repor as perdas inflacionárias e respeitar a data-base salarial de cada categoria e isso não vem acontecendo.

Portanto, apoiamos as manifestações e a luta dos profissionais da Educação e dos professores das redes estadual e municipal.

Não podemos tolerar esse tipo de retrocesso para a Educação brasileira.

Já aprovamos o piso nacional salarial, avançamos com o Fundeb, mas na prática essa legislação não chega aos governos: o governo Alckmin não respeita a jornada do piso e o prefeito Haddad não respeita a data-base dos servidores da rede.

Sem investimento no Magistério não haverá saída para a Educação pública.

Nós que defendemos uma Educação pública gratuita e de qualidade em todos os níveis, da Educação Infantil ao Ensino Superior, temos de apoiar a luta dos professores das redes estadual e municipal.

Na próxima sexta-feira, dia 3, teremos duas grandes manifestações: uma da Apeoesp no Vão Livre do Masp, às 14 horas, e outra em frente à prefeitura de São Paulo. Nós estaremos presentes às duas manifestações.

Todo apoio à luta do Magistério público no estado de São Paulo.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer um convite aos deputados e trabalhadores desta Casa Legislativa.

Acontecerá agora, às 15 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, o lançamento da Frente da pré-Jornada Mundial da Juventude. Pré-jornada porque São Paulo receberá na semana que antecede à jornada perto de 200 mil jovens, que vêm para a cidade de São Paulo e serão acolhidos em casas de trabalhadores. A jornada propriamente acontecerá no Rio de Janeiro.

Portanto, como presidente da frente, convido a todos da Casa para o seu lançamento agora, às 15 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença do vereador Toninho Lopes, da linda cidade de Franco da Rocha, a convite do nobre deputado Osvaldo Verginio.

A Presidência ainda aproveita a oportunidade de anunciar a presença da nobre deputada Monica Sobral, de Sandovalina, da região do nobre deputado Ed Thomas, Presidente Prudente.

Esta Presidência dá as boas-vindas e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, aqueles que nos ouvem pelo sistema de som da Casa, aqueles que nos assistem pela TV Assembleia, vereadores que vieram prestigiar os trabalhos nesta Casa de Leis, comecei minha atividade parlamentar muito jovem, aos 21 anos, na cidade de Mauá. Fui vereadora do município e tenho um orgulho e uma admiração muito grande pelo trabalho do vereador. Costumo dizer que quando alguma coisa acontece nos bairros, quando há qualquer problema de saúde, de creche ou qualquer outro problema na comunidade, o primeiro agente a ser procurado é o vereador, que, buscando resolver os problemas, procura o Poder Executivo Municipal ou vem à Assembleia Legislativa, pois este é um trabalho conjunto.

Ouvindo essa voz dos legislativos municipais, sempre dei uma atenção especial aos vereadores e tenho recebido várias reivindicações deles. Vou falar hoje especificamente de Mauá, que é onde moro.

Recebi um pedido do vereador Betinho da Dragões sobre uma academia ao ar livre no Jardim Paranavaí, que é importante para a comunidade, para os jovens e também para os idosos. Nós estivemos com o secretário de Esportes e tivemos o parecer positivo para sua implantação. Então esse nosso pedido - o meu e o dele -, que veio da comunidade, foi atendido. Agora faço um apelo ao Poder Executivo, ao prefeito: que questões partidárias e pessoais sejam esquecidas em benefício da população; que a documentação seja encaminhada e o convênio seja assinado, para que possamos ter em breve esse equipamento no Jardim Paranavaí, na cidade de Mauá.

Da mesma forma, como deputada da cidade e emanada no sentimento de ajudar Mauá, independentemente de qualquer questão - afinal é o povo que nos elege, é por isso que estamos aqui -, fui buscar um pleito antigo, relativo ao IML da cidade de Mauá.

É realmente muito complicado para uma cidade com quase 500 mil habitantes, assim como Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, depender ainda do IML de Santo André, pois quando uma pessoa falece em casa, o corpo é levado até o IML de Santo André e às vezes demora muito para retornar. Isso causa um desgaste e um sofrimento demasiado às famílias, que muitas vezes são carentes e não têm condições de arcar com o valor cobrado para o trajeto do corpo.

A principal perda não é a financeira, embora ela exista e deva ser ponderada. A principal perda é o desgaste causado pela demora em receber o corpo do ente querido. Às vezes nem sobra tempo para o velório, pois logo que o corpo chega é preciso enterrá-lo. Por isso solicitamos um IML na cidade de Mauá. Estive com a superintendente da Polícia Técnico-Científica, conversei com o secretário de Segurança Pública, o Sr. Grella, e nós estamos com um encaminhamento muito adiantado. Conversei também com o prefeito da cidade, o Sr. Donisete. Embora eu seja oposição, entendo minha responsabilidade e meu papel com a população que me elegeu. É uma questão de ajudar a cidade, portanto vamos encaminhar os técnicos do Governo do Estado - estarei acompanhando. Peço à prefeitura que também mande seus técnicos para fazer o encaminhamento e a vistoria nas áreas possíveis, não somente naquela em frente ao Cemitério Santa Lidia.

Ainda focando em Mauá, gostaria de falar de uma vitória muito grande em parceria com a vereadora Dra. Sandra, que solicitou um Centro Dia do Idoso, conhecido como Creche do Idoso. Muitas vezes a pessoa tem que trabalhar para sustentar a sua família e tem um idoso em casa e não tem condições de pagar alguém para cuidar dele, então esse idoso às vezes fica sozinho, tem dificuldade de se medicar, pode se acidentar em casa, e o Centro Dia do Idoso, que popularmente se conhece como creche do idoso, é um local que utiliza equipamento do Governo do Estado para que o idoso possa ser cuidado, possa ter atendimento médico, possa ser medicado e depois retorne a sua família no final da tarde. Nós conseguimos esse equipamento para Mauá através de uma solicitação ao secretário Rodrigo Garcia. Estive ontem com ele junto com a vereadora Dra. Sandra.

Um entusiasta dessa causa, que também tenho que lembrar, é o vereador Manoel Lopes, também de Mauá. Fazemos um trabalho em conjunto e ele me solicitou uma audiência para cobrar as coberturas das quadras nas escolas estaduais, que é um outro trabalho que eu farei juntamente com ele.

Ou seja, Sr. Presidente, eu vim aqui na verdade prestar contas do meu trabalho para a cidade de Mauá. Esse trabalho, em parceria com o Legislativo Municipal, com os vereadores, vem dando bons frutos, acima de questões partidárias ou até mesmo de questões pessoais.

Eu que passei por um processo de eleição política na cidade de Mauá - não fui vitoriosa, mas sou muito grata à cidade pelos 90 mil votos -, continuo trabalhando muito pela cidade e encaminhando os pleitos ao Governo do Estado.

Esperamos, é o que peço, que a Prefeitura encaminhe a documentação para que possa receber o Centro-Dia do Idoso. Estão sendo aguardados também os documentos para que terrenos sejam encaminhados para vistoria e assim possamos implantar o IML e ainda para que possamos avançar na questão do Poupatempo fixo. Eu me coloquei à disposição para ajudar a cidade, inclusive em relação à tramitação da academia ao ar livre no Jardim Paranavaí.

E eu faço questão de encaminhar os pleitos de todos os vereadores de Mauá que me procuram - eu também fui procurada pelo vereador Edgard Grecco e pelo vereador Jair da Farmácia -, porque são representantes legítimos da população, são realmente vozes da população, e isso nós não podemos nunca esquecer. É por eles, é pela população que nós estamos aqui e é nosso dever ajudar as cidades que nos procuram e onde nós atuamos, como Mauá, no meu caso. Obrigada, nobre Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado OsvaldoVerginio.

Essa Presidência tem a grata satisfação de anunciar que amanhã, dia 1º de maio, feriado do dia do trabalho, a cidade de Murutinga do Sul vai fazer aniversário. Essa Presidência, em nome de todos os deputados, deseja muita saúde e muito desenvolvimento à querida cidade de Murutinga do Sul.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores e internautas que nos assistem, o presidente vem a essa tribuna hoje para cumprimentar o Hospital Geral de Itapecerica da Serra, que hoje foi premiado. É um dos hospitais estaduais que estão recebendo a Acreditação Internacional, o que para nós é uma honra, uma alegria, porque é um hospital referência da nossa região. O hospital atende a várias cidades, como Osasco, Barueri, Embu das Artes e Embu-Guaçu. Nós estivemos hoje na homenagem.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.

 

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Quero dar um abraço no Didier, que é o superintendente do hospital, e nos mais de mil e duzentos funcionários que aquele hospital tem, prestando serviço em diversas áreas. Quero assim cumprimentar todos os funcionários que estão nos assistindo e dizer que me sinto alegre e satisfeito com a forma com que fui recebido nesse hospital, que hoje foi premiado com a Acreditação Internacional. Esse prêmio tem grande importância, não somente para o hospital, como também para os funcionários, pois é o primeiro hospital estadual dos noventa e oito que nós temos no estado de São Paulo que o recebe. Eu quero cumprimentar todos, desde a pessoa que limpa o hospital àquela que atende, incluindo os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, enfim, todas as pessoas que participam direta ou indiretamente do hospital.

Tivemos hoje de manhã em Itapecerica da Serra junto com o governador do Estado de São Paulo e com o prefeito Chuvisco, e foi dado início às obras de saneamento básico de alguns bairros onde o esgoto estava a céu aberto, com tratamento de esgoto e tronco coletor. Acredito que Itapecerica, por ser uma cidade de preservação ambiental, tenha que ser recompensada pelo menos com um saneamento básico, que eu acho de grande importância. Por isso aproveitei aquele momento, juntamente com o Rui, que é o superintendente da Sabesp, mas cobramos que se faça também saneamento básico na cidade de Osasco, principalmente, na área do Açucará, que tem muitas famílias com crianças que moram naquele não digno de se morar. Estão expostos aos riscos de um esgoto a céu aberto; há crianças, às vezes, até nadando em esgoto.

Portanto, gostaria de ser atendido pelo Ruy, com quem conversamos hoje em Itapecerica da Serra. Quero pedir que ele apresse juntamente com o nosso secretário, que faça aquilo que é realmente de melhor para a população da cidade de Osasco. Estão com o problema da questão do esgoto, que corre a céu aberto no Açucará, que é uma área invadida, área que, como dissemos, não é digna para se morar.

Estamos preocupados com as crianças que estão ali sendo criadas, no meio da lama, no meio do esgoto e que, consequentemente, acabam adoecendo.

Em relação ao hospital de referência de Itapecerica da Serra, conseguimos concluir a reforma do Hospital Regional e que possamos reinaugurar com essa reforma tão importante, deixando o povo de Osasco mais tranquilo, para ter atendimento diário, cirurgias, consultas com neurocirurgião, atendendo todos os dias à população. É isso que precisamos para a cidade de Osasco e região: Carapicuíba, Barueri, Itapevi. O Hospital Regional sempre foi um hospital de referência na cidade de Osasco.

Estamos precisando hoje que eles atendam à população de Osasco com atenção e carinho.

Quero cumprimentar o Dr. Maurício e os médicos do referido hospital e dizer da alegria e satisfação de ter, realmente, pedido para que eles concluam imediatamente aquela reforma para que o povo não continue a sofrer como vem sofrendo com a Saúde.

Todos sabem que Saúde hoje é um grande problema, em qualquer cidade grande. A cidade de Osasco hoje conta com quase 800 mil habitantes. Temos a cidade Barueri, Carapicuíba, que também são cidades igualmente grandes em termos de população. Essas cidades têm grandes problemas na Saúde, no Saneamento Básico, na Educação. São cidades que cresceram desordenadamente e que têm uma pequena área, como, por exemplo, Osasco com uma área de 66 quilômetros quadrados e Carapicuíba, com aproximadamente 34 quilômetros quadrados. Sabemos que cidades pequenas só crescem verticalmente; e todas às vezes que isso acontece, certamente, temos um acréscimo de 100 a 150 apartamentos. Para que isso não crie problemas, os empresários precisam contribuir para que se construam coletores tronco, evitando que os novos prédios não atrapalhem as linhas já existentes debaixo do chão, nas cidades de Osasco, Carapicuíba, etc.

Quero cumprimentar mais uma vez o responsável pelo Hospital Geral de Itapecerica da Serra, assim como o prefeito Chuvisco, que é um grande amigo e grande companheiro deste deputado. Quero, ainda, cumprimentar o presidente da Câmara, o Sr. Cícero Costa, e em seu nome cumprimentar a todos os vereadores dessa cidade maravilhosa, cidade que realmente tem crescido de forma pujante e que tem se desenvolvido bastante.

Parabéns Itapecerica, parabéns governador Geraldo Alckmin, parabéns prefeito de Itapecerica da Serra, nosso querido Chuvisco, e dizer da alegria e satisfação de ter estado hoje com vocês. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Carlos Cezar, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna, mais uma vez, falar daquilo que nos preocupa, que é a maior preocupação hoje dos brasileiros, principalmente dos paulistas e paulistanos, que é a violência. A violência que desagrega famílias, que consome leitos do Sistema Único de Saúde, leitos cirúrgicos de emergências, leitos de UTIs, que faz com que os pacientes ocupem esses leitos por tempo muito longo e que dá ao nosso País um mau atendimento médico-hospitalar.

Essa violência atrapalha a Secretaria da Saúde, atrapalha o Ministério da Saúde, por consumir recursos fundamentais.

A toda ação corresponde a uma reação.

Em 2003, nós tivemos uma pesquisa apontando que 83% são favoráveis à diminuição da maioridade penal. Cinco anos depois a mesma pesquisa foi realizada, em 2008, e houve um aumento para 88% do número de pessoas que são favoráveis a maioridade penal. Agora, em 2013, se passaram mais cinco anos, e esses números subiram para 93%, segundo pesquisa Datafolha, o órgão mais confiável de pesquisas que temos, pois se trata de uma empresa de pesquisa séria. Então, 93% dos paulistanos desejam a diminuição da maioridade penal. E por que isso? Porque “a toda ação, tem uma reação”.

Houve o assassinato de Victor Hugo Deppman, um jovem de 19 anos que era estudante de jornalismo e, mais recentemente em São Bernardo do Campo, a Dra. Cinthya assassinados por adolescentes.

Assim, os crimes praticados por adolescentes continuam, persistem em nosso cotidiano e, mais uma vez eu pergunto por que isso acontece. Porque nós não tomamos as armas desses marginais adolescentes que empunham armas na cidade de São Paulo, e em todos os estados do nosso País. Essas armas que atravessam as fronteiras do Paraguai, da Bolívia e adentram no Brasil, essas armas que nos atingem, direta ou indiretamente.

A coisa mais triste é vermos uma mãe ou um pai chorando pela morte de uma filha, como aconteceu em São Bernardo do Campo, com os pais da Dra. Cinthya; a coisa mais triste é vermos um pai participando do sepultamento do seu filho, ou da sua filha. Mas situações como essas já estão banalizadas porque nos acostumamos em vê-las.

Isso está acontecendo porque não estamos cuidando dos nossos jovens, que deveriam estar praticando esportes e tendo acesso à cultura, deputado Osvaldo Verginio. Deveriam estar recebendo uma educação decente para terem a oportunidade de um bom emprego. Enfim, deveriam estar participando de atividades que os encaminhassem à prática do bem. No entanto, estão seguindo um caminho que não lhes interessa, ficam nas portas dos botecos com o som do carro alto, tocando músicas pornográficas que fazem apologia ao crime e às drogas, adentrando a madrugada, perturbando o entorno, consumindo bebidas alcoólicas, usando drogas, cometendo crimes, adquirindo doenças auditivas.

Por isso nós aprovamos uma lei que proíbe sonorização em vias públicas, em botecos e em postos de combustíveis, acabando com esses pancadões da vida, essas pancadinhas, baladinhas e baladões.

Espero que o governador Geraldo Alckmin, que é médico assim como eu sou, sancione essa lei para ajudar a preservar a audição e a saúde desses jovens, impedindo essa desordem que acontece nas ruas, nas praças públicas e em frente às casas dos moradores, impedindo que os estudantes tenham um sono tranquilo para acordarem cedo no dia seguinte, também impedindo que os trabalhadores durmam porque essa sonorização de altos decibéis agride a todos.

Então, meu caro deputado Carlos Cezar, que é de Sorocaba, uma cidade tranquila, mas que também tem os baladões nos postos de combustíveis, visto que não só a Capital, mas o país inteiro está infestado.

Quero finalizar a minha fala dizendo que os jovens precisam do nosso apoio, deputado Osvaldo Verginio, eles precisam de oportunidades para evitar que fiquem em portas de botecos, ou até mesmo na porta de suas casas, ou de outras pessoas. Então, espero que o governador sancione essa lei que já foi aprovada em outras cidades.

Precisamos encaminhar os jovens para atividades esportivas, culturais, para o trabalho e a educação. É isso que os jovens precisam e não dessas “baladas” que perturbam todo o entorno e levam os nossos adolescentes para o caminho do mal.

Muito obrigado.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Cumprimento o nosso vereador, deputado Toninho Lopes, da cidade de Franco da Rocha, vereador atuante e juntamente com seus assessores ama aquela cidade, tem carinho muito grande por ela. Cumprimento-o dizendo da alegria em ter V. Exa. em nosso partido, PSD, não só eu como o deputado José Bittencourt. Temos muita satisfação em recebê-lo nesta Casa hoje.

Tenho certeza que pelo carinho que o senhor tem pela cidade de Franco da Rocha, dias melhores virão e não demorarão a vir, pois V. Exa. tem um trabalho brilhante.

Parabéns ao deputado Toninho e a cidade de Franco da Rocha. Levem um abraço a todos os vereadores e o carinho que também sentimos por aquela cidade.

 

O SR. JOSÉ BITENCOURT - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Faço uso da palavra somente para reforçar as boas-vindas ao deputado Toninho e aos companheiros do PSD da região de Franco da Rocha. Esta Casa e os seus parlamentares estão à disposição para o encaminhamento das demandas que sejam de competência do Governo do Estado.

Contem conosco seja na interlocução ou no diálogo para trazer melhorias à cidade de Franco da Rocha.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, uma das grandes conquistas dos trabalhadores brasileiros - e já dizendo que amanhã é o Dia do Trabalho e do trabalhador -, foi exatamente garantir no texto constitucional ao trabalhador, principalmente à mulher, a creche para que seus filhos pequenos possam ser adequadamente cuidados e inseridos no processo de ensino-aprendizagem no momento em que, principalmente, a mãe trabalha, muito embora a garantia também seja estendida ao pai. Poucas coisas na Assembleia Legislativa me dão verdadeiramente orgulho de ver, e uma delas é o funcionamento da nossa creche. Há pouco eu vinha a pé para a Assembleia Legislativa e vi dezenas de crianças sendo cuidadas, tomando banho de sol, sendo assistidas e educadas enquanto os seus pais, servidores desta Casa, estão trabalhando.

Sr. Presidente, dirigentes desta Casa, presidente da Assembleia Legislativa, aqueles que compõem a Mesa, aqueles em que depositamos a confiança de nos representar por dois anos na direção da Casa, há, neste momento, uma grande preocupação com o fechamento da nossa creche.

Hoje, 55 crianças, Deputado Carlos Giannazi, são assistidas pela nossa creche. Noventa e quatro por cento destas estão no período integral, devido ao horário de trabalho das mães e dos pais.

Essa creche, além da qualidade e do atendimento, é próxima ao local de trabalho. Estimulamos tanto que empresas e empresários constituam essas instalações, não só devido à garantia constitucional, mas também pela questão de proximidade, de sentimento de segurança para os pais, e estamos indo na direção oposta?

Se a criança tiver uma febrezinha, a mãe estará a cinco minutos. Isso é importante para quem é mãe, para quem é pai? Sim. E não estou defendendo causa própria. Considero os meus filhos crianças, mas eles já têm 22 e 18 anos de idade, estão em outra fase da vida. Quem me dera se, no momento em que os meus filhos eram pequenos e eu e minha esposa estávamos trabalhando, pudéssemos ter essa proximidade com a creche.

Este momento causa-me muita preocupação. Por qual razão queremos fechar a creche da Assembleia Legislativa? Cada criança custa, hoje, R$ 566,76. Mesmo que queiram dar compensação de R$ 1.200,00 de auxílio-creche, iríamos gastar mais que o dobro! Não estou entendendo. Vai piorar, vai deixar mais longe - tem a questão do transporte - e vai custar o dobro.

Será que as mães e os pais estão pedindo? Não, eles estão pedindo pelo amor de Deus a todos os parlamentares para que tenham sensibilidade neste momento. Não adianta fazermos projeto para ter creche em outros estabelecimentos públicos se nós não damos o exemplo aqui.

Portanto, suplico a todos os deputados desta Casa e à Mesa eleita por nós que repensem a questão. Assistimos a este mesmo filme em outros momentos.

“Olha, mas há quatro funcionários em cargo de comissão com ação no Ministério Público”. Para justificar o erro, vamos cometer uma injustiça deste tamanho? Vamos matar a vaca para acabar com o carrapato? Tira o carrapato!

Farei essa manifestação no Colégio de Líderes, procurarei os membros da Mesa e pedirei ajuda a todos os deputados desta Casa, não só às lideranças.

Pelo amor de Deus, se tem uma coisa que nos dá orgulho nesta Casa é saber que nossos funcionários que têm filho pequeno podem instalá-lo com dignidade na creche. Quem dera todos os órgãos públicos assim pudessem proceder. A Assembleia Legislativa tem que continuar a ser exemplo de baixo custo, eficiência e satisfação.

Não se trata do que queremos, mas do que a Constituição determina. Com a palavra os 94 deputados e a Mesa que os representa.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero me associar ao discurso do deputado Olímpio Gomes. Há uma digna funcionária, que trabalha comigo e é mãe, a Cláudia, e outras dignas trabalhadoras que têm filhos na creche.

Se não cuidarmos aqui das nossas crianças, imaginem lá fora. Que exemplo estaríamos dando à sociedade? É algo que realmente me entristece.

Chamo a atenção do meu companheiro e líder do PSB, deputado Carlos Cezar, para que se manifeste no Colégio de Líderes. Em nome da bancada do partido, em especial deste deputado, que tem acompanhado essa problemática, esse sofrimento, esse desespero de mãe peço para que o nosso presidente, deputado Samuel Moreira, e a Mesa, eleitos por todos nós, tenham realmente a sensibilidade. Nós, pais, nunca teremos a sensibilidade de mãe. A verdade é essa. São elas que estão fazendo este apelo.

Meu apelo não é tão somente como parlamentar, mas como pai e avô que sou, até porque os votos que recebi para estar aqui é primeiro para representar aqueles que mais precisam, que são vulneráveis, que são as nossas crianças.

Temos um trabalho de excelência na creche da Assembleia. Isso não pode ser perdido, não pode ser simplesmente tirado. Temos que dar uma solução. Somos eleitos para dar solução. Se não conseguirmos solucionar dentro desta Casa, vamos solucionar aonde? Então que haja sensibilidade por parte da Mesa desta Casa para acabarmos, acima de tudo, com o desespero dessas mães ao verem suas crianças desprotegidas.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Faço coro à manifestação, como sempre veemente, do deputado Olímpio Gomes, que traduz o pensamento da maioria absoluta dos deputados desta Casa a respeito dessa creche. Não sei o que a Mesa está pensando, Mesa que foi eleita por nós: os ilustres deputados Samuel Moreira, Edmir Chedid e Enio Tatto, que são sensíveis a tantas questões que envolvem a Casa.

Tenho absoluta certeza de que isso não vai ficar do jeito que está. O deputado Ed Thomas seguiu num apelo ao seu líder para que no Colégio de Líderes também reflita e traga à baila esse tema. Tenho certeza de que o líder Major Olímpio vai fazer isto lá; o líder do PSOL, deputado Carlos Giannazi, vai fazer isto lá; o deputado Osvaldo Verginio, da nossa bancada, do PSD, também. Hoje, representando a deputada Rita, como vice-líder da bancada, lá no Colégio de Líderes, farei também essa alusão, de tal modo que ergueremos essa bandeira.

Sr. Presidente, passo a ler um documento, intitulado “Projeto de Reestruturação, Serviço Técnico de Creche,”que fala sobre a nossa creche, esse trabalho tão importante para os funcionários, ou melhor, para a Casa.

“Conselho Consultivo de pais e técnicos/creche

Projeto de Reestruturação

Serviço Técnico de Creche

Alesp - 2013

Apresentação

Excelentíssimos Senhores Deputados membros da Egrégia Mesa,

Excelentíssimos Senhores Parlamentares e Senhoras Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,

O Conselho de Pais e Técnicos (CCPT), órgão consultivo do Serviço Técnico de Creche, definido nos termos do artigo 23 do Ato da Mesa nº 22/2001, tendo em vista a constatação da necessidade de adoção de medidas jurídicas e administrativas, com o fim de garantir a continuidade da prestação, com qualidade, dos serviços de educação infantil da referida unidade administrativa, solicita a recepção deste documento, onde pretendemos debater os problemas e oferecer soluções.

Preliminarmente, contudo, torna-se mister apontar para a imperiosidade da continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelo Serviço Técnico de Creche da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ante a fundamental importância que ostenta para os servidores e servidoras que mantêm seus filhos sob os cuidados dos profissionais da Creche enquanto desempenham suas funções na sede do Poder Legislativo paulista. A importância do Serviço de Creche tem sido evidenciada ao longo de seus 35 anos de existência, representando uma relevante conquista de todos os servidores e, como todas as conquistas importantes, merece ser aprimorada e reestruturada, jamais tolhida ou suprimida.

Partindo-se de tal premissa, passemos a uma breve incursão histórica do Serviço de Creche, sucedida por uma análise sucinta de sua atual estrutura e pelo apontamento de alguns de seus problemas e diagnósticos para, ao final, propormos as devidas soluções, como forma de colaborar com a Egrégia Mesa Diretora no aprimoramento dos serviços prestados.

Breve Histórico da Creche da Alesp

No início dos anos 70, o Movimento de Mulheres de São Paulo levantava com maior ênfase a bandeira pelo direito à creche.

As mulheres começavam a conquistar cada vez mais seu espaço no mercado de trabalho, impulsionadas pela necessidade de completar o orçamento familiar e também por satisfação profissional. Entretanto, a proteção ao filho se apresentava como principal entrave. No período, a luta tomou grande impulso buscando a construção de creches nos bairros e locais de trabalho. Esse movimento culminou com a implantação de 3000 creches em São Paulo.

A luta pelo direito à creche também chegou à Assembleia. Foi encabeçada por três mulheres, as deputadas Theodosina Ribeiro, Irma Passoni e Nodeci Nogueira, as duas últimas grávidas naquela ocasião.

Imediatamente ganhou a simpatia e a adesão das funcionárias da Casa, que sofriam com a falta de um local onde deixar os filhos enquanto trabalhavam.

Era a oportunidade de a Asssembleia Paulista dar exemplo a todos os outros setores da sociedade, garantindo esse direito, já assegurado na Constituição Federal e na CLT.

A conquista do Berçário teve um episódio muito bonito e marcante. Em maio de 1979, nascia a filha da deputada Irma Passoni. Naqueles dias, a Assembleia Paulista discutia e votava a mudança da Capital do Estado. A presença da deputada naquela votação era muito importante e por isso, uma semana após dar à luz, a deputada reassumia seu mandato parlamentar trazendo consigo a filha recém-nascida. Exigiu da Mesa um local adequado para deixar e amamentar a criança. Em meio à muita luta, foi atendida a reivindicação da deputada e funcionárias.

Nascia, assim, o Berçário e a Creche da Assembleia Legislativa, chamada então de Unidade de Assistência e Educação Infantil (UAEI).

Enquanto era montada a estrutura de funcionamento da Creche, foram criados quatro cargos em comissão de educadoras infantis, e dois cargos de Assistente Técnico Legislativo II do QSAL foram ocupados por uma pedagoga e uma psicóloga. Foi aberto concurso público para agentes de puericultura, recreacionistas e pajens.

Em 1994, o quadro era composto por servidoras comissionadas de outras Secretarias (duas assistentes de direção - ATL II - e quatro educadoras infantis), e por servidoras efetivas que prestaram concurso específico para a Creche e foram contratadas pela Lei nº 500.

Em 1995, as servidoras comissionadas retornaram às Secretarias de origem.

Em 1996, a UAEI foi transformada no Serviço Técnico de Creche, subordinada à DSAS/DRH. Nesta mesma resolução os nomes dos cargos também foram modificados e isso deu mobilidade às funcionárias, que passaram a ser lotadas em outros setores da Casa e o quadro da creche ficou esvaziado.

No ano 2000, com a chegada de uma nova assistente de direção que atuava como pedagoga, uma nova diretora de serviço e a contribuição da outra assistente que já possuía quatro anos de experiência no local, foi implantado o projeto educacional que atendia à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, transformando o serviço em um espaço essencialmente educativo. Todas as ações que, erroneamente, eram consideradas de atendimento básico, como alimentação, troca de fraldas, higiene e sono, foram incorporadas ao projeto pedagógico, e as atividades propriamente pedagógicas (que na verdade eram lúdicas) ganharam fundamentação teoria, seguindo o Referencial Curricular Nacional de Educação Infantil (RCNEI).

Em 2001, findaram os contratos regidos pela Lei nº 500 e foi feito o concurso público para provimento de nove cargos efetivos. Este concurso trouxe para a creche uma técnica em nutrição, uma técnica em enfermagem, três Alsos para a cozinha, que hoje é terceirizada, e quatro Alstas para atender diretamente às crianças. O edital exigia que o concursado (Alsta) tivesse o Ensino Médio e dois anos de experiência na Educação Infantil, porém os concursados tinham nível superior e assim que terminaram o estágio probatório começaram a pleitear novos postos. Em 2001, ocorreu também a alteração do Ato de Mesa e a Creche passou a atender os pais servidores.

Por meio do Ato nº 46/2003 chegou ao fim o contrato com a pré-escola (que fazia a continuidade de atendimento nos moldes da creche, com horários estendidos), de modo que a creche passou a atender até o final do ano em que a criança completasse quatro anos.

Em 2009, com o quadro novamente esvaziado, e, principalmente, pela falta dos efetivos da cozinha que conseguiram cargos em comissão na Casa, pleiteou-se a terceirização de todo o Serviço Técnico de Creche, atualmente denominado Serviço de Creche. Essa proposta foi amplamente rejeitada pelos pais usuários que se mobilizaram para defender o modelo de creche existente.

Novo concurso público foi realizado para preencher Cadastro de Reserva. A exigência desta vez era que os candidatos possuíssem curso superior em pedagogia e dois anos de experiência na área ou formação em psicologia com três anos de experiência. As nomeações começaram a acontecer em julho de 2011 e atualmente, das oito pessoas chamadas, apenas seis estão atuando (uma foi removida e a outra está em licença-saúde desde fevereiro).

Modelo Atual

Dados técnicos:

- Capacidade atual: 61 crianças

- Atendimento atual (em 25/04/2013): 55 crianças

- Horário de funcionamento: 08h00 às 20h00

- Faixa etária de atendimento: de quatro meses até o final do ano em que completa quatro anos.

- Salas: Berçário (0 a 1 ano)

Grupo 1 (1 a 2 anos)

Grupo 2 (2 a 3 anos)

Grupo 3 (3 a 4 anos)

Grupo 4 (4 a 5 anos)

- Atendimento por período: manhã: 8 às 14h e tarde: 14 às 20h

Salas                                         Crianças

Berçário                                          7

Grupo 1                                                      9

Grupo 2                                                    15

Grupo 3                                                    15

Grupo 4                                                    15

Atendimento em 22/04/2013:

Salas                  Crianças          Manhã             Tarde

Berçário                  4                     3                     4

Grupo 1                              9                     8                     8

Grupo 2                            15                   12                   15

Grupo 3                            17                   15                   15

Grupo 4                            10                     7                   10

Total                      55                   45                   52

Obs.: 94% das crianças são atendidas em período integral (mais de seis horas diárias)

Funcionários da Creche - S. T. C.

Pedagogas concursadas - 7 (6 Analistas e 1 Alsta)

Pedagogas em comissão -4

Psicólogas - 2 (1 por período)

Enfermeira - 1

Nutricionista (técnica) - 1

Secretária - 1

Coordenadora pedagógica - 1

Coordenador de serviço - 1

Auxiliar do coordenador - 1

Total 18

- há seis vagas para as estagiárias, que trabalham 6h por dia, porém, desde fevereiro de 2013, o serviço conta com apenas cinco, uma no período da manhã e quatro no período da tarde.

O critério de atendimento estabelecido é de cinco crianças, em média, por adulto.

Período                         Manhã                        Tarde

Nº de crianças                  45                               52

Nº de adultos - 7 (5 pedagogas + 2 estagiárias**) 10 (5 pedagogos* + 5 estagiárias**)

* uma das pedagogas (analista) está em licença-saúde desde 27/02/2013 e outra está perto da aposentadoria.

** uma estagiária faz o período intermediário (12 às 18 h).

Conclusão: no período da manhã, a coordenadora pedagógica e a auxiliar do coordenador completam o quadro de atendimento às crianças e à tarde a psicóloga do período faz esta tarefa, além de dar atendimento especializado a uma das três inclusões que temos na Creche.

- A cozinha, a limpeza e a jardinagem da Creche são geridos por serviço terceirizado.

Problemas, Diagnósticos e Soluções

Problema 1: Com o final do ciclo do “educador infantil” em comissão, diante do questionamento efetuado pelo Ministério Público, haverá defasagem no quadro de funcionários que atendem diretamente às crianças, não havendo substituto para eventuais faltas, licenças e férias.

Problema 2: A administração da Creche é excessivamente centralizada na figura do Coordenador de Serviço, que necessita de auxiliares com atribuições de chefia, para oferecer cuidado individualizado aos dois setores-chave da Creche: o “Berçário” e os “Grupos”.

Diagnóstico 1: A quantidade de pedagogos deve ser, no mínimo 11 (onze), sendo 5 (cinco) e cada período, para atender diretamente as salas e um para cobrir as eventuais ausências. Há concurso público em vigor para pedagogos.

Diagnóstico 2: Há quatro cargos em comissão de “educador infantil”, que poderiam ser reclassificados, para atender à descentralização administrativa exigida.

Solução 1: Ampliação do número de vagas de servidores efetivos, para atingir o quadro ideal de pedagogos. Ou seja, seriam abertas mais quatro vagas entre os candidatos aprovados no concurso público, atualmente com o prazo de vigência prorrogado.

Solução 2: Reclassificação dos cargos em comissão de “Educador Infantil”. Surgiram os cargos de “Subcoordenador - Berçário” e “Subcoordenador - Grupos”, cada um com duas vagas, para cobrir todo o período de funcionamento da Creche. Falamos em reclassificação porque os cargos, de confiança da Egrégia Mesa, passariam a agregar maiores responsabilidades, com atribuições típicas de chefia. A harmonização com a sistemática geral de recursos humanos é garantida com a submissão hierárquica dos subcoordenadores ao Coordenador de Serviço (de que trata o inciso VIII do artigo 44 da Resolução º 776/1996), criando um nível intermediário de chefia que hoje não existe, permitindo a descentralização necessária para a evolução do projeto pedagógico e da prestação dos serviços desenvolvidos no Serviço Técnico de Creche.

Para viabilizar as alterações propostas, apresentamos a seguinte minuta de Projeto de Resolução:

Projeto de Resolução nº

Reclassifica os quatro cargos de “Educador Infantil” do QSAL em dois cargos de “Subcoordenador - Berçário” e em dois cargos de “Subcoordenador - Grupos”, com definição das respectivas atribuições.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:

Artigo 1º - Fica o cargo de Educador Infantil, previsto no item 30 do § 2º do artigo 37 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, reclassificado como Subcoordenador, nas modalidades Berçário e Grupos, na forma prevista na presente Resolução.

Artigo 2º - O item 30 do § 2º, do artigo 37 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 37 - ...

§ 2º - ...

30. Subcoordenador - Berçário”

Artigo 3º - Fica o § 2º, do artigo 37 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, acrescido do seguinte item 31:

“Artigo 37 - ...

§ 2º - ...

31. Subcoordenador - Grupos”

Artigo 4º - O artigo 44 da Resolução 776, de 14 de outubro de 1996, fica acrescido dos seguintes incisos XIII e XIV:

“Artigo 44 - ...

XIII - para cargo de Subcoordenador - Berçário: chefiar, sob a coordenação e orientação geral do Coordenador de Serviço, as atividades desenvolvidas no Berçário do Serviço Técnico de Creche.

XIV - para o cargo de Subcoordenador - Grupos: chefiar, sob a coordenação e orientação geral do Coordenador de Serviço, as atividades desenvolvidas nos Grupos do Serviço Técnico da Creche.

Artigo 5º - O anexo IV - Sub-Anexo II da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, fica alterado na seguinte conformidade:

Alterar tabela correspondente para reclassificação dos 4 cargos de educador infantil em dois cargos de subcoordenador - creche e em 2 cargos de subcoordenador - grupos.

Artigo 6º - Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Trata-se da reclassificação de cargo em comissão, do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa, atualmente denominado “Educador Infantil”. Para aperfeiçoamento do modelo de gestão da creche, que carece atualmente de uma chefia que tenha um cuidado individualizado com cada um de seus dois setores de atuação, recomendamos que esse cargo seja reclassificado e dividido em “Subcoordenador - Berçário” e “Subcoordenador - Grupos”. Embora passem a ter funções típicas de chefia em suas respectivas áreas de atuação (Berçário e Grupos) e exerçam cargo de confiança da Egrégia Mesa, os “Subcoordenadores” estarão submetidos à coordenação e orientação geral do Coordenador de Serviço, de que trata o inciso VIII do artigo 44 da Resolução nº 776/1996, em plena harmonia com a política de recursos humanos e atribuições dos cargos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Diante de todo o exposto, requeremos a apreciação das considerações e propostas aqui elencadas, colocando-nos à inteira disposição para discutirmos as medidas necessárias ao aprimoramento dos serviços prestados pela Creche da Assembleia Legislativa, caracterizados pela vital importância aos servidores da Alesp.

São Paulo, 29 de abril de 2013.”

Vamos para a luta, tomar as medidas técnicas cabíveis para que a creche não venha a fechar. (Palmas.)

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero me associar aqui ao que disse o deputado Major Olímpio, o deputado Bittencourt, o deputado Ed Thomas em relação a essa nefasta possibilidade de fechamento da creche da Assembleia Legislativa.

Acho inconcebível que alguém possa querer fechar uma creche, uma escola de educação infantil que atende os filhos dos funcionários da Assembleia Legislativa. É inconcebível, não quero acreditar que a Mesa Diretora efetue, de fato, esse fechamento. Primeiramente, porque é obrigação da Assembleia Legislativa oferecer creche para os filhos dos trabalhadores. Em segundo lugar essa creche funciona há muitos anos, oferece qualidade de ensino e está localizada dentro do terreno da Assembleia Legislativa. Além disso, há, na cidade de São Paulo, um déficit muito grande nessa área. Temos mais de 300 mil crianças fora das creches. Estão cadastradas, tentando uma vaga nas inexistentes creches. Hoje, elas não existem nesta cidade. Se os pais forem a uma creche da Prefeitura, eles não conseguirão vaga. Não há vagas. É um absurdo.

Nós, do PSOL, estamos acompanhando essa situação e já nos manifestamos contrariamente. Na reunião de Líderes, vamos colocar essa nossa posição de contrariedade à possibilidade de fechamento da creche. Trata-se de um direito garantido pela Constituição Federal para todos os filhos de trabalhadores. Gostaria de registrar que estamos dispostos, inclusive, a parar a pauta de votação, caso a Mesa Diretora feche uma escola de educação infantil na Assembleia Legislativa. (Palmas.)

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero me associar às manifestações dos deputados Olímpio Gomes, Ed Thomas - que ficou de levar essa preocupação ao nosso líder Carlos Cezar -, Carlos Giannazi e José Bittencourt.

Tenho certeza de que a nossa Mesa Diretora, com a sensibilidade do nosso presidente e de nosso secretário, vai entender que a Assembleia Legislativa tem que dar exemplo, em especial nas questões sociais e nas relações trabalhistas. A Assembleia precisa dar essa demonstração, reconhecendo a importância dos nossos trabalhadores e trabalhadoras. O social é o mais importante.

A Assembleia Legislativa também procura relações eficazes. E o fato de a criança estar aqui, sob nossas vistas, é uma conquista, um avanço. Posso vê-las brincando do meu gabinete, sob as vistas das mães.

Quero manifestar, de um lado, preocupação; de outro, a confiança, a certeza de que a Mesa Diretora terá a sensibilidade de equacionar o problema, de forma a manter a nossa creche. Ela faz parte da história da Assembleia Legislativa e, mais uma vez, vamos dar um exemplo, não apenas às instituições de fora, como também internamente. Nosso exemplo parte de casa. A manutenção da creche é indispensável, tanto sob o aspecto social quanto em relação à qualidade de nossos trabalhos. Somos, portanto, favoráveis à manutenção da creche.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de anunciar a ilustre presença do nobre e combativo deputado federal Eli Corrêa, que é amigo de todos nós. Solicitamos uma salva de palmas ao ilustre visitante. (Palmas.) Seja bem-vindo.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Antes de mais nada, gostaria de dizer que é uma enorme satisfação a presença do nosso amigo Eli Corrêa Filho, brilhante representante de São Paulo na Câmara dos Deputados.

Anteriormente, nós falávamos sobre a segurança de nossos filhos e a preocupação que temos com eles.

No momento em que falávamos sobre a preocupação dos funcionários desta Casa com seus filhos pequeninos, ingressava neste Plenário este “casal coragem”, Sra. Marisa e Sr. José Valdir Deppman, pais do Vitão Deppman, o menino de 19 anos de idade que foi covardemente executado por um facínora, com 17 anos, 11 meses e 27 dias de vida. Três dias depois completou 18 anos.

Esse “casal coragem”, que é um exemplo para toda a sociedade, não sei como encontra forças. Perderam o bem mais precioso que alguém pode perder na vida, e ainda encontram forças para alertar todos nós de que essa perda pode acontecer também a cada um de nós. Estão nesta Casa hoje para darem um testemunho de vida, de sofrimento, em relação à perda do seu ente mais querido, o Vitão.

Eu me lembro de que naquela passeata a mãe dizia, a dona Marisa, que o sangue de seu filho não foi derramado em vão. Eles estão dando um exemplo ao se exporem, de virem ao debate, como estão nesta Casa, para dizerem à sociedade que parem com a hipocrisia. Os menores continuam a matar, como o autor do incêndio no corpo da dentista. Foi o “de menor”, que ele não sabia que tocar fogo em alguém pode machucar.

Portanto, sejam bem-vindos a esta Casa. Aliás, muito obrigado por estarem nesta Casa, por darem esse testemunho de vida, mesmo na tristeza. Que alertem esta Casa inerte que, muito embora não legislemos em legislação penal, temos a obrigação de pressionar o Congresso Nacional a sair desse estado em que está, desde a Constituição de 40, dando salvo-conduto para o bandido menor de 18 anos. Só o Brasil, Peru e Colômbia conservam a maioridade penal aos 18 anos, dentre os países com mais de 10 milhões de habitantes.

Peço aos pais e mães desta Casa, a toda a Assembleia: vamos aplaudir de pé esse “casal coragem”. Que Deus lhe dê força para continuar a sua luta, agora pelos filhos dos outros.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, cumprimento a dona Marisa e o Sr. Valdir. A sua dor é muito forte, não tem remédio, é só o tempo.

Sobre a creche, quando fui presidente da Câmara de Osasco, apresentei um projeto para a instalação de uma creche para os funcionários dentro da prefeitura. Quero dizer do meu apoio, da minha alegria e da minha satisfação, em poder estar junto com os funcionários desta Casa.

É muito triste quando perdemos um ente querido. Ficamos desnorteados porque sentimos a mesma dor. Só quem passa por essa dor é que sabe dizer sobre isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Em nome de todos os deputados, esta Presidência deseja boas-vindas ao casal Marisa e Valdir Deppman. Que a sua visita seja profícua para o nosso País. Não podemos mais aceitar o atual grau de violência.

Hoje a Datafolha publica que 93% dos paulistanos desejam a diminuição da maioridade penal. Mas queremos também que vocês nos ajudem a pedir aos governantes que façam a blitz do desarmamento, retirando essas armas, e controlem a bebida alcoólica e as drogas, que também sustentam a violência. Que câmeras e detectores de metais sejam instalados em todos os locais, porque temos que dificultar as ações desses marginais e oferecer aos nossos jovens esporte, cultura, educação e um caminho melhor. Que a agressão sofrida pelo Victor Hugo não seja em vão, mas se torne um símbolo para que possamos alcançar segurança e qualidade de vida. Em nome de todos os deputados, esta Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes, e desejamos que eles tenham muita força para resistir e ajudar nesta luta, que é de todos nós. (Palmas.)

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Vitor Sapienza, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia três de junho de 2013, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Italiana.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.)

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, quero, primeiramente, registrar também nossa solidariedade aos pais do Victor Hugo, que nos trazem sua dor e seu sentimento. Que esta Assembleia faça uma reflexão profunda para que esse sofrimento - talvez o maior sofrimento possível, que é perder um filho - não seja em vão.

Quero trazer algumas informações a respeito de eventos que ocorreram em São José do Rio Preto, com alto impacto sobre a região noroeste paulista. Dois eventos importantíssimos ocorreram na quinta-feira e no último sábado. Na quinta-feira, Rio Preto fez a primeira avaliação de um grande programa de desenvolvimento chamado Rio Preto 2030, para o qual se avaliam as grandes metas da cidade de São José do Rio Preto até o ano de 2030.

As universidades públicas - Unesp, Famerp, Fatec - e privadas e os empresários, através de suas instituições representativas, puderam discutir os grandes temas que vão nos desafiar nos próximos 20 anos. Em 2030, imagina-se que Rio Preto seja uma cidade tecnológica e ecológica. Um dos grandes desafios é que, por volta de 2025, o País corre o risco de ter problemas de abastecimento de água. E Rio Preto prepara-se para que, antes disso, já tenha capacidade de produção para atender a população de hoje e a do ano de 2025. Que Rio Preto - que possui atualmente 420 mil habitantes e deverá ter cerca de 500 mil, em 2025 - tenha capacidade de abastecimento de água e tratamento de esgoto para uma população de 550 mil habitantes.

Outro tema que se tratou foi a 5ª Conferência Nacional das Cidades, na qual tive a honra de representar o prefeito Valdomiro Lopes. Ao longo do dia, discutimos os eixos recomendados pela Conferência Nacional das Cidades. Discutimos ações para uma melhor aplicação do Estatuto das Cidades, que dá mecanismos para corrigir as injustiças sociais com relação ao território urbano. No caso de São José do Rio Preto, também se pôde avaliar experiências que obtiveram êxito, como o Programa Cidade Legal, que vem sendo aplicado: 108 loteamentos irregulares, dos quais 30 já estão em processo de regularização na questão legal e fundiária.

Discutiu-se também a importância da tecnologia, o trabalho que vem sendo desenvolvido no Parque Tecnológico de São José do Rio Preto, uma experiência inédita para o estado de São Paulo, com 700 mil metros quadrados de área destinada à tecnologia e quatro milhões de metros quadrados destinados à área ambiental.

Esses dois eventos - da quinta-feira, Rio Preto 2030, e do sábado, 5ª Conferência Nacional das Cidades, etapa São José do Rio Preto - contribuíram decisivamente para desenhar o futuro de São José do Rio Preto e levar essa experiência para a Conferência Nacional das Cidades, nas etapas estado de São Paulo e Brasília.

Gostaria de encerrar lembrando Peter Drucker: “O futuro não temos que imaginá-lo, mas sim construí-lo.” É isso que fizemos nesses dois eventos. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Por permuta de tempo com a nobre deputada Analice Fernandes, tem a palavra a nobre deputada Célia Leão, que participou de uma reunião da AMB, Associação Médica Brasileira, junto com este deputado e o deputado Ulysses Tassinari. O tema foi extremamente importante, “Salve Saúde”. Sabemos que existem alimentos que fazem muito mal à saúde, principalmente o sal, o açúcar e as gorduras. Essa é a campanha da AMB.

Parabéns pelo trabalho, nobre deputada Célia Leão, que tem lutado muito pela Saúde também.

 

A SRA. Célia Leão - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente em exercício, deputado Jooji Hato. De fato, estivemos lá, participando de um evento extremamente importante, quando falamos de Saúde, de cuidados e de cuidar da Saúde com médicos de todo o estado de São Paulo. Em momento oportuno, trataremos desse assunto.

Cumprimento todos os deputados e deputadas desta Casa, as assessorias, os telespectadores da TV Alesp, querendo trazer, além da solidariedade, a angústia em que vivem esses pais e mães de diversos filhos, de diversos familiares, quando veem alguém de sua família assassinado de forma brutal. Há pouco estivemos com a família do jovem assassinado de forma fria, sem ter ao menos esboçado qualquer reação.

Certamente toca nosso coração, pais e mães que somos. Nós que somos parlamentares, portanto homens e mulheres que têm vida pública e que possuem obrigação maior no zelo da qualidade e garantia de vida dessa sociedade, temos que nos irmanarmos com essas famílias. Devemos também ter ações concretas para agirmos juntos com o governo do estado de São Paulo, junto com quem de direito e obrigação e com quem possa também trazer soluções - a própria sociedade organizada, os Consegs.

Fica aqui nosso abraço, nossa solidariedade. Todos estamos consternados com essa violência que não pára em cada município, no estado, no Brasil e no mundo.

Se por um lado temos dificuldades, tristeza e violência em nossa sociedade, por outro lado temos nossas alegrias, compensações e vitórias. Quando digo nossas, são nossas mesmo, da sociedade. Digo sempre que um deputado, seja ele federal ou estadual e do partido que for, não pode simplesmente à noite ter um sonho e desse sonho resolver criar um projeto de lei para este ou aquele tema. Isto pode acontecer, e aconteceu comigo ao longo destes anos em que estamos nesta Casa; mas temos que procurar pessoas que estejam ligadas diretamente ao tema, para perguntarmos a quem vive aquele assunto, seja na área da Medicina, da Odontologia, da Engenharia, do Turismo, enfim, para ver se aquilo de fato vai ao encontro das necessidades e anseios daquele grupo.

Foi mais ou menos assim que nasceu a ideia de um projeto de lei de nossa autoria, recentemente aprovado. Hoje, terça-feira, 30 de abril, ficou instituído o Dia dos Profissionais de Eventos. Alguém já me perguntou: deputada, por que 30 de abril? Porque foi o nascimento de uma pessoa especialíssima nesta área, o Dr. Caio de Alcântara Machado. A data é lembrada e comemorada por profissionais de turismo, não só do estado de São Paulo, mas de todo o Brasil. É o papa, se assim podemos chamar, pioneiro de eventos, de feiras, de negócios, repercutindo em todo o Brasil. Trata-se de um grande mestre da área do turismo e de eventos.

Numa relação de trabalho que temos com a Academia Brasileira de Eventos e Turismo, cujo presidente é o Sr. Wagner Ferreira, houve o pedido de se criar, através da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a data para que os profissionais de eventos pudessem ser lembrados, aplaudidos, respeitados e, sobretudo, agradecidos. Afinal de contas, temos uma geração de emprego e renda que perpassa quinhentos mil trabalhadores de forma direta. De forma indireta, passamos mais de um milhão de pessoas para todos os tipos de eventos e feiras que acontecem na cidade de São Paulo, presidente Jooji Hato. Vossa Excelência, que é da capital, portanto vive e convive com o crescimento, com as demandas, com as maravilhas, mas também com os problemas que a capital oferece aos brasileiros que aqui moram, mesmo aos estrangeiros que moram ou apenas passam por aqui. Enfim, a todos nós que somos da capital de alguma forma. Mesmo sendo do interior, acabamos vivendo o espírito e o ar da capital.

Em 2012, tivemos na capital mais de 95 mil eventos, deputado Bolçone, que faz parte da Frente Parlamentar de Turismo, e está sempre presente e colaborando com o Turismo do estado de São Paulo. São quase 100 mil eventos só na capital de São Paulo, o que quer dizer que há uma geração de renda quase que inimaginável. Temos eventos diariamente, de toda natureza, com a participação de mil a 50 mil pessoas, feiras de todos os tamanhos. Os promoters, agências que promovem esses eventos, ajudam, no turismo, a desenvolver não o São Paulo, mas o Brasil. Somos hoje a sétima cidade do mundo em eventos internacionais, com toda pujança. Mas com dificuldades também. Somos sabedores de que São Paulo carece - como diz um bom caipira - de ter um espaço físico maior e mais adequado, como Anhembi, Center Norte, Credicard e outros espaços privados, que atendem o público do Brasil e de fora. Há também a necessidade de aumentarmos em número os espaços públicos.

Assomo à tribuna hoje para fazer dois agradecimentos. Primeiro, a todos os funcionários, agentes de turismo e profissionais de eventos. Vão desde o porteiro do evento, passando pelo cerimonial, de homens e mulheres que trabalham neste imenso movimento. São os fabulosos heróis que, muitas vezes, passam a madrugada organizando tudo, para que, na manhã seguinte, na abertura, esteja tudo em ordem. O segundo agradecimento é para deputados e deputadas, a V. Exas. que tiveram a sensibilidade, o compromisso e, sobretudo, a responsabilidade em votar este projeto. A votação foi unânime e, com a sanção do governador, doravante, todo dia 30 de abril, poderemos assomar esta e outras tribunas, e participar com todo o “trade” do turismo, particularmente com os funcionários do evento, de cerimônia em que poderemos agradecer e cumprimentar. Vamos continuar conquistando pessoas a ajudarem o Brasil a se desenvolver através dos eventos em São Paulo, no estado e em todo o Brasil.

Agradeço a todos que nos ajudaram para que este projeto pudesse culminar numa lei. Não sei se é a primeira do Brasil, mas se assim for, estará à disposição dos outros estados. Ainda que não seja, agradecemos àqueles estados que já começaram a fazer este trabalho de reconhecimento do Dia do Profissional de Eventos.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Osvaldo Verginio e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Osvaldo Verginio.

 

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A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Telma de Souza e suspende a sessão por 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e funcionários da Assembleia Legislativa, hoje a composição da Assembleia Legislativa tem 94 deputados eleitos por todas as regiões do nosso estado, temos não só partidos de oposição, mas também da base aliada. Todos os deputados nesta Casa, a partir das suas representações seja dos trabalhadores, dos matizes empresariais, das regiões e cidades, foram eleitos, e as bancadas foram sendo estruturadas a partir de uma votação. Praticamente, não existe nenhum deputado nesta Casa, ao longo desses últimos anos, ao menos na eleição de 2010, que recebeu menos do que 60 mil votos, quase todos receberam acima de 60 mil, alguns, inclusive, receberam 100, 150, 200 mil votos demonstrando a representatividade não só individual, mas também das suas bancadas.

A cada dois anos na Assembleia Legislativa, além de instituir legislações e fiscalizar o Executivo, constituímos diversas comissões como a de Saúde, de Educação, de Infraestrutura, de Transporte, de Fiscalização, de Finanças e Orçamento e cada um dos deputados tem um papel importante em cada comissão. Alguns, inclusive vão se especializando, trabalhando e se aprofundando na comissão escolhida por ele ou por orientação da bancada, para que desenvolva o trabalho durante dois anos, mas estamos percebendo para o próximo biênio, 2013 e 2014, um desrespeito por parte da liderança do governo que a cada vez que se modifica, altera automaticamente todas as comissões.

Essa transição passa por um processo de construção seja pelas bancadas ou a partir da estruturação do Colégio de Líderes, o processo vai se construindo de tal forma que se garanta não só a representação, mas que a Casa funcione durante os próximos dois anos. O que percebemos, agora, na construção da indicação das comissões: primeiro, não se respeitou a integralidade dos percentuais que cada partido tem na Assembleia Legislativa; segundo, os acordos foram sendo construídos de forma contundente, desrespeitosa com os partidos, o presidente da Assembleia Legislativa acabou fazendo a publicação das comissões desconsiderando a tradição da Assembleia Legislativa, que é o diálogo entre os partidos para que tenham comissões que atendam a demanda da população do nosso estado.

Sábado, o presidente publicou as Comissões desta Casa sem construir efetivamente um diálogo com cada um dos partidos que estão estabelecidos aqui como, por exemplo, o PT, PMDB, entre outros. A bancada do Partido dos Trabalhadores percebeu por parte da Presidência desta Casa, que praticamente foi eleita por todos os deputados diante do compromisso de que “Seremos um presidente que ouvirá todos os partidos. Levantaremos as demandas, construiremos uma Casa que tenha derrubada de vetos, com projetos de deputados sendo votados. Promoveremos agilidade a esta Casa para que o Legislativo seja respeitado.”, que todo o debate construído e o movimento feito na indicação da Presidência em relação aos compromissos firmados e debatidos não são necessariamente honrados no processo das conclusões e das negociações deste Parlamento.

Fica aqui o registro da bancada do Partido dos Trabalhadores do desrespeito do presidente da Assembleia Legislativa com a nossa bancada nesta Casa. Discutimos, aprovamos um presidente por consenso e ele está demonstrando, já no início da sua legislatura, o desrespeito com a bancada do Partido dos Trabalhadores.

Por isso, nossa bancada está em processo de obstrução. Já vínhamos fazendo oposição permanente nesta Casa, mas agora o tom da bancada do PT quanto às questões vinculadas à Assembleia mudou.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Adriano Diogo para falar pelo Art. 82, em nome da Minoria.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Quero apelar, através da TV Assembleia, ao presidente Samuel Moreira para que este venha presidir a sessão, véspera do feriado de 1º de maio. Nós, do PT, não estamos entendendo por que uma tradição centenária desta Casa, o acordo para constituir as comissões, não está sendo respeitada.

Estranhamente, a reunião da Comissão de Direitos Humanos de hoje foi dissolvida sem que eu tivesse tomado ciência - fui comunicado pelo Diário Oficial. Ao me inteirar do assunto, disseram fazer parte da rotina e que, terça-feira, haverá eleição dos novos presidentes.

Aí perguntei respeitosamente: “quem será o presidente da Comissão de Direitos Humanos? Caberá ao PT?” Só saberemos na hora. Se não soubermos quem vai presidir a Comissão de Educação, se não soubermos como será a composição da Comissão de Saúde, da Comissão de Direitos Humanos e de outras, haverá necessidade de começarmos a debater sobre isso na sessão de quinta-feira.

Por isso, caro presidente Samuel Moreira e caro líder do Governo, deputado Barros Munhoz, que nunca quebrou acordo na presidência, qual é a regra do jogo?

Acontecerá tal como ocorreu em Brasília, nas Comissões de Direitos Humanos e de Saúde? Vamos jogar tudo para cima e decidir no voto, na hora? Essa vai ser a regra?

Então venham ao microfone e digam: “não há regra, vai ser na disputa, no mano a mano”. Essa vai ser a regra?

Estamos aqui, na véspera do feriado. A base evaporou. Só estamos nós. Qual é a regra? Estou aguardando, por exemplo, a resposta do acordo sobre o projeto de lei que trata da indenização às famílias de presos políticos. Será que a regra é essa: desligar o telefone e não ter regra? Qual é o problema em se ter um acordo que todos saibam? Não é da tradição e da essência desta Assembleia o cumprimento do que foi apalavrado?

Esclareçam-nos a regra para que não fiquemos sabendo apenas pelo Diário Oficial ou na hora do voto, na reunião da comissão. A humilhação é a pior arma para fazer política. Somos cordatos, somos parceiros, somos propositivos, mas não somos bobos. Queremos fazer a política da melhor forma possível. Qual é a regra do jogo? O PT vai presidir a Comissão de Educação? O PT vai presidir a Comissão de Saúde? Como serão as demais composições? Por que a reunião da Comissão de Direitos Humanos foi dissolvida hoje, quando estava tudo acordado? Qual é a regra? Onde está a base?

Não, nós não vamos sair da tribuna! Somos companheiros, construímos acordo, discutimos os projetos, mas não somos bobos. Qual é a regra? A regra na hora, no mano a mano, essa vai ser a regra?

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queremos aqui, também em nome do PSD, manifestar a nossa ressalva às questões postas agora há pouco no Colégio de Líderes, principalmente em relação às composições das comissões. É evidente que observamos que faltou o diálogo, o entendimento. A atividade política não prescinde o diálogo em qualquer circunstância, em qualquer situação, ou seja, o diálogo é fundamental, principalmente com relação a essa matéria de composição das comissões, que têm que seguir, evidentemente, o que diz o Regimento, a lei que rege a funcionalidade legislativa. E o que observamos é que de repente faltou esse diálogo.

Estamos aqui, desta tribuna, dizendo que uma das aspirações do PSD também foi preterida. Temos outras aspirações, não somente agora na composição. Temos a questão da discussão da presidência das comissões, que requer, portanto, a construção de um diálogo, de um acordo, de um entendimento. O deputado Marcolino tem razão; é preciso prestigiar as bancadas e as lideranças de bancadas na busca de um entendimento; esgotar ao máximo a composição, sem porém, deputado Marcolino, truncar o andamento desta Casa. Se não houver comissões permanentes instaladas, não teremos aqui o processo legislativo. Mas concordo com V. Exa.: é preciso mais diálogo, que haja uma construção entre as lideranças de bancadas aqui na Casa.

Portanto, essa responsabilidade recai sobre o Colégio de Líderes na construção de uma pauta positiva. Não podemos ficar dessa maneira, sem construirmos uma pauta positiva de temas prioritários, temas que a sociedade reclama para que nós aqui tenhamos a oportunidade de refletir, de tal modo que fica também a nossa ressalva, a ressalva do PSD.

Nós queremos também dizer aqui outra coisa, e cobrar o Sr. Presidente, o deputado Samuel Moreira, que todos nós aqui ajudamos a se eleger. Foi um entendimento amplo. O PSD ficou de fora nesse processo todo.

Nós queremos dizer, a par dessa situação, que o PSD não tem a Gratificação por Desempenho (GED). A liderança do PSD não a possui. Então, chegamos a uma conclusão: será que somos um partido de categoria inferior? Existem os “super-partidos” e os “hipo-partidos”? Será que estamos contemplando isso? Há leniência por parte da Presidência desta Casa. O deputado Samuel Moreira deveria estar aqui. Ele, aliás, está assistindo a essa manifestação.

Já falei isso muitas vezes, assim como a deputada Rita Passos, que é a liderança titular do PSD. Há leniência em relação ao PSD. O partido não tem GED de liderança. Todos os partidos têm, exceto o PSD. Além disso, com a vinda de dois novos deputados - deputado Leandro KLB e deputado Osvaldo Verginio -, temos direito a mais espaço, mais cargos, para o processo regular de trabalho desses novos colegas. O que está acontecendo? A eleição dessa Presidência já ocorreu há vários meses. Já esperamos o tempo necessário.

Tenho a impressão de que o ilustre deputado Samuel Moreira, nosso amigo, fará uma grande gestão, acompanhado na Mesa Deliberativa pelo deputado Enio Tatto e pelo grande deputado Edmir Chedid. Mas precisamos de uma ação. Esta Casa precisa dar uma resposta para a sociedade, não só por meio de discussão e deliberação de temas relevantes, mas também tratando das questões estruturais internas. Fica aqui o meu apelo. Sou vice-líder da bancada do PSD e, na ausência da deputada Rita Passos, falo aqui como líder. Esta reflexão é dela e de todos os membros do PSD. Vamos para cima. Regimentalmente, entraremos também em atividade obstrutiva. Vamos esperar que algo aconteça nesta Casa.

Muito obrigado.

 

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de me juntar às manifestações dos deputados que me antecederam: deputado Marcolino, líder do meu partido, deputado José Bittencourt e deputado Adriano Diogo.

Neste momento, estamos assistindo, em nível nacional, a uma situação tensa entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Ontem, um bom tempo do dia foi reservado para uma discussão particularizada e privatizada entre os dois presidentes das Casas do Congresso, Câmara dos Deputados e Senado Federal, e o ministro Gilmar Mendes, do STF. Foi discutida a criação de novos partidos, tempo de televisão, fundo partidário, entre outros.

Não tenho o objetivo de entrar no mérito da questão. Mas a política se faz, antes de tudo, por entendimentos, por acordos e por ações concretas. Percebo, pela fala dos deputados que me antecederam e também pela publicação que tivemos no “Diário Oficial”, no último sábado, que está havendo a quebra de acordos anteriormente acertados nesta Casa, em relação ao número de deputados distribuídos pelas comissões. Acho isso bastante grave, pois esse é um dos espaços mais notáveis que temos para trabalhar nos assuntos que temos perfis. Eu, por exemplo, sou professora. É inevitável que eu tenha que estar na Educação. Sou conhecida por ter sido uma prefeita no combate à Aids, da Saúde mental, em Santos. Então, tenho que estar na comissão da Saúde. E assim eu falaria do Giannazi e de outros deputados da minha bancada e também aqui da Casa.

Quero fazer um alerta ao presidente da Casa, como bem lembrou o deputado Bittencourt. Elegemos, de uma maneira unificada, que acordos, quando são quebrados, os resultados são os piores possíveis. Temos o Art. 26, § 3º, que nos garante que as publicações a respeito de decisões desta Casa têm que ser pelo presidente de ofício, e pensamos que neste momento temos problemas em relação a isso.

Falo a V.Exa., deputado Jooji Hato, que está presidindo a sessão, que também faz parte da Mesa Diretora, para que essas posições sejam revistas, para que nós, deputados, possamos estar, a partir de nossos partidos, a partir de toda uma situação de discussão acumulada, e estou aqui desde a época em que Barros Munhoz era o nosso presidente, para que não tenhamos antecipações de eleições para dentro da Casa. Questões como o PSD acabou de colocar, através do deputado Bittencourt, e que o presidente, de uma maneira diplomata, magnânima, e para isso foi eleito, tenha a possibilidade de refazer os equívocos que acabaram acontecendo e foram publicados no Diário Oficial.

Muito obrigada. Tenho a certeza de que outros deputados falarão neste mesmo tom.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Acredito que o presidente Samuel Moreira, juntamente com todos os líderes da Casa, irá encontrar uma solução para as comissões permanentes.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, na semana passada realizamos uma audiência pública no Plenário Teotônio Vilela, para apurar e discutir as denúncias que estamos recebendo no nosso gabinete, em relação a uma empresa espanhola, uma multinacional, a Franquia Supermercados Dia, que tem várias franquias aqui no estado de São Paulo, em outras regiões do País, e inclusive em outros países, como Espanha, Portugal.

Estamos acompanhando o drama de franqueados e ex-franqueados, pessoas que aderiram a essa franquia. As denúncias são gravíssimas. Essas pessoas se sentem arruinadas, quebradas, falidas e também ludibriadas por essa empresa.

Foi uma audiência pública muito interessante, porque colhemos o relato de várias pessoas, até mesmo de ex-funcionários da empresa no Brasil. Tivemos a participação - fizemos um sistema online, pelo Skype - de pessoas de Portugal e da Espanha, fazendo também o mesmo relato, as mesmas denúncias, mostrando que a franquia Dia tem arruinado as pessoas também nesses países. Tudo indica que por onde ela passa deixa um rastro de destruição.

Ouvimos também os representantes da empresa, que argumentaram, mas não convenceram. Por conta das graves denúncias, estamos tomando as providências e montando um dossiê que será encaminhado ao Ministério Público Estadual e também ao Ministério Público Federal. Já encaminhamos nesta Assembleia um requerimento para a Comissão de Atividades Econômicas, que entendemos ser a mais apropriada para ajudar a investigar essas denúncias. Sobretudo, pedimos a convocação dos representantes da franquia Dia, a fim de que a Assembleia Legislativa possa dar sua contribuição.

Tivemos a presença de vários franqueados e ex-franqueados de diversas regiões do Estado. Recebemos pessoas de Campinas, Limeira, da Capital, da Baixada Santista, que fizeram relatos e confirmaram essas gravíssimas denúncias. Tivemos a participação do presidente de uma associação de franqueados e ex-franqueados de Portugal, Paulo Jatolo. Ele tem um movimento organizado e fez um mapeamento dos comerciantes falidos.

Estamos acompanhando essa causa porque as pessoas são ex-pequenos comerciantes, que lutaram muito para montar seus pequenos mercadinhos. Normalmente, esses estabelecimentos eram antigos mercados de bairro, principalmente nas regiões mais distantes da cidade. Muitas dessas pessoas eram ex-empregados de empresas que, através do Fundo de Garantia, montaram um mercadinho para sobreviver e depois foram arruinados por conta de uma possível propaganda enganosa feita por essa empresa espanhola.

Esse procedimento não é feito só no Brasil, mas também na Espanha e em Portugal. Os depoimentos do representante da associação de franqueados e ex-franqueados de Portugal só confirmaram o que acontece no Brasil. São as mesmas denúncias e os mesmos procedimentos dessa empresa.

É esse o comunicado que quero fazer aos deputados. Quero também pedir urgência para que a Comissão de Atividades Econômicas possa convocar imediatamente um representante da empresa e também alguns franqueados e ex-franqueados, pois no Brasil já há o embrião de uma associação. As pessoas que nos procuraram estão montando uma associação para se defenderem e também para defender outras pessoas que possam, porventura, entrar nessa franquia e passar pelo mesmo drama desses trabalhadores que perderam tudo, pois foram enganados pela empresa Dia.

Apelo à Comissão de Atividades Econômicas para que aprove com urgência nosso requerimento, convocando tanto a empresa como os franqueados e ex-franqueados. Já estamos acionando o Ministério Público Estadual e também o Federal e vamos acionar nossas duas bancadas em Brasília. Vamos levar o caso ao Senado Federal, para que o senador Randolfe Rodrigues faça os encaminhamentos, pois se trata de uma multinacional. Vamos também acionar a Câmara dos Deputados, através da bancada do PSOL, para que, nas comissões pertinentes, medidas sejam tomadas para proteger os franqueados e ex-franqueados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, quero, em nome da bancada do PSDB, fazer o registro da importância do trabalho de construção coletiva, da participação dos deputados e bancadas e da representatividade dos deputados e bancadas na distribuição dos espaços por estes ocupados nas comissões temáticas da Casa.

É importante ressaltar, além do trabalho de todos os líderes envolvidos e dos deputados, o trabalho de alguns que tiveram esse encargo e fizeram dele um processo democrático de discussão de um mês e meio, que resultou na publicação no Diário Oficial, no último sábado, das comissões e dos deputados que delas fazem parte.

Nesse sentido, quero reconhecer o trabalho exaustivo da deputada Célia Leão, membro da nossa bancada, e de toda a sua assessoria. Fui testemunha da dedicação pessoal e das horas a mais gastas pela deputada em todo esse processo. Quero ressaltar a importância do trabalho da deputada, o dinamismo, o discernimento, a tranquilidade, a paciência.

Além da deputada Célia Leão, quero cumprimentar o nosso presidente, deputado Samuel Moreira, que, depois de ouvir todos os parlamentares nesse longo processo, tomou a decisão. Uma decisão nem sempre consegue o consenso, mas é a mais próxima do que se pode construir como equilíbrio da Casa. Todos os partidos - e também quero incluir a bancada do PSDB - avançaram em alguns temas, mas também recuaram em outros.

Sem que haja a vontade política de consenso e a compreensão da necessidade de recuo em alguns pleitos que não podem ser atingidos, não conseguiríamos dar o passo além do que tanto desejamos.

Quero, portanto, reconhecer o trabalho dos líderes, dos deputados, especialmente da deputada Célia Leão e do deputado Samuel Moreira. Fazemos esse registro porque iniciamos uma nova etapa: a da escolha dos presidentes e vice-presidentes que comandarão o trabalho nas comissões temáticas da Casa nos próximos dois anos. Para isso, temos uma nova etapa de tolerância, paciência e muito exercício democrático para a construção do melhor resultado, que, ao final das contas, vai impactar a vida do cidadão.

Obrigado.

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença do prefeito de Oriente, Eduardo Moris, e dos vereadores Daniel e Edvaldo, acompanhados do nobre deputado Osvaldo Verginio. Estão me informando que Oriente é a terra do Marcos, goleiro do Palmeiras.

 

O SR. Barros Munhoz - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - É verdade, nobre presidente. Peço vênia para me associar ao deputado Osvaldo e parabenizar também o grande prefeito de Oriente e seus acompanhantes. (Palmas.)

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, sei que pode parecer um pouco redundante, até porque acompanhamos a fala do nosso líder, deputado Carlos Bezerra Jr., sobre a composição das comissões da Casa, mas me reservo ao direito de vir a este plenário para fazer uma ponderação a esse respeito.

Acompanhei o trabalho da nossa querida deputada Célia Leão e o esforço dela para fazer uma convergência na Casa no sentido de atender todas as demandas. Uma coisa é fato: o Regimento da Casa é explícito no que diz respeito ao número de comissões.

Ao longo desses últimos meses, muitas vezes, a deputada Célia furtou-se a participar de reuniões na nossa região - e sou da mesma região da deputada - por conta desse trabalho árduo e cansativo, recebendo os ofícios de todos os líderes. Tentou-se fazer uma composição que atendesse 99% dos interesses da Casa.

Acredito, deputada Célia Leão, tanto V. Exa. quanto o deputado Samuel Moreira, que teve a decência de fazer a publicação desta proposta mesmo com a existência de algumas divergências, que a maioria dos interesses da Casa foi respeitado. Quero também registrar que o Regimento da Casa foi respeitado neste processo de composição. As comissões se renovam a cada dois anos, juntamente com a Presidência da Casa. Só não haviam sido feitas antes por conta da dificuldade da composição política.

Inclusive, tenho um mapa passado pela deputada Célia Leão. Nele, mostra-se que o PT, hoje com 22 deputados, ficou com 41 vagas, uma a mais que o PSDB, que possui o mesmo número de deputados nesta Casa. Por conta disso, quero ressaltar que a ação para tentar uma composição foi feita, tanto pelo presidente da Assembleia quanto pela deputada Célia Leão. Infelizmente, não é sempre que se consegue agradar a todos; nem Jesus Cristo conseguiu agradar a todos, o que se dirá do nosso presidente, da nossa deputada Célia Leão.

Deputada, quero parabenizá-la em público. Acompanhei seu brilhante trabalho e tenho certeza de que a representatividade da Casa foi respeitada, conforme o Regimento Interno e, mais do que isso, conforme todos os deputados desta Casa, dentro dos interesses temáticos de cada um. Agora, com esta composição e publicação, teremos condições para encerrar o processo de eleição dos novos presidentes e vice-presidentes, do comando de cada uma das comissões desta Casa, para poder trabalhar pelos próximos dois anos, até o fim de nossos mandatos.

Quero cumprimentar o presidente Samuel Moreira pela ação e também a deputada Célia Leão. Fique tranquila, deputada, porque alguns deputados fazem algumas colocações, mas muitas vezes não sabem a dificuldade que existe por trás da elaboração da composição. Parabéns! Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nenhum deputado do Partido dos Trabalhadores, em nenhum instante, fez qualquer menção ao trabalho sério e sereno realizado pela deputada Célia Leão. Nós reconhecemos na deputada um esforço muito grande, uma calma muito intensa, no sentido de se discutir as comissões, de tentar compor respeitando a proporcionalidade.

O problema não é esse. A deputada Célia foi até um limite. A partir daí, o presidente desta Casa deveria fazer as devidas conversas e ter a mesma sensibilidade, a mesma paciência que teve no momento em que costurou sua campanha para presidente desta Casa. Foi um candidato que teve quase 100% dos votos e o apoio da bancada do PT. Naquele instante, a personalidade desse deputado, que hoje preside a Casa, revelava-se uma personalidade muito tranquila, muito republicana, muito democrática, disposto a compreender as correlações de força e dar equilíbrio a esta Assembleia.

No entanto, logo após assumir a Presidência, a personalidade do deputado Samuel Moreira começou a tomar outro contorno. A coroação dessa mudança de personalidade se deu na desrespeitosa publicação das comissões sem ao menos comunicar o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores. Parece-me que isso também ocorreu com outros líderes, de outros partidos, mas que cada partido venha aqui e se manifeste.

Minha sugestão é que o Presidente adote a mesma postura adotada no momento em que articulou sua campanha para presidente desta Casa. Naquela ocasião, ele sinalizava uma disposição, uma compreensão, para o verdadeiro equilíbrio. É inegável a maioria governista, e nós respeitamos isso, não vamos questionar, pois nem disputamos a Presidência da Assembleia, apesar de o PT ter a maior bancada. Como também não esperneamos para ter a presidência das Comissões de Finanças ou de Constituição e Justiça desta Casa. Entendemos que são comissões estratégicas que estão muito alinhadas ao governo. O dia em que o PT for governo do Estado - espero que não demore muito -, com certeza a bancada do PT também lutará para ter a presidência e trabalhar afinado com o seu projeto de governo. Isso é legítimo e nós reconhecemos. Não reconhecer a importância política da bancada do PT em seus pleitos, e dar o verdadeiro equilíbrio à Casa, é uma outra história.

Quero cumprimentar a deputada Célia Leão, e também o deputado Barros Munhoz que, quando presidente, tinha uma personalidade na sua campanha para presidente, e manteve a sua personalidade como presidente da Assembleia.

O meu pedido é para que o deputado Samuel Moreira se mirasse no exemplo do ex-presidente desta Casa, que é do PSDB, mantendo a personalidade e a disposição de conversar. Do contrário, não nos restará outra alternativa que não seja a de exercer ao extremo o nosso direito de espernear e utilizar-se dos instrumentos democráticos que o Regimento nos permite para fazer o bom combate político.

Tenho fé que o deputado Samuel irá refletir, e tem um bom exemplo ao seu lado, hoje deputado Barros Munhoz, líder do governo que, num passado recente, conseguiu atender e dar equilíbrio, respeitando a legitimidade e a representatividade de cada bancada. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de discordar da argumentação do deputado que me antecedeu. Primeiro, porque é injusta a atribuição que o deputado faz ao presidente desta Casa. E que, aliás, tem tido uma conduta exemplar e democrática que não se deu a partir do processo eleitoral, e que o levou à Presidência desta Casa. Conduta essa que tem tido o deputado em toda sua vida política, especialmente notada nesta Casa pelos seus dois mandatos, e também como líder do Governo.

Quero discordar dessa linha de argumentação, que faz com que se traga uma responsabilidade de forma absolutamente inadequada ao presidente desta Casa, o deputado Samuel Moreira. E vou além: este tipo de argumentação, na minha humilde avaliação, beira a infantilidade. Estamos num processo político em que se trabalha convergência de muitas questões, onde há imensos interesses, disputa de espaços políticos, inclusive uma nova configuração partidária: há bancadas de partidos que nesta Casa não existiam na configuração construída, quando fomos eleitos no ano de 2010.

Várias bancadas que não existiam agora existem, partidos que eram menores se transformaram em bancadas maiores e bancadas que eram maiores diminuíram a sua representatividade nesta Casa. E todas essas coisas têm de ser levadas em consideração.

Este é um processo que precisa ser colocado de maneira muito transparente, pois este não é um processo pessoal. Não se trata de escolhas pessoais deste ou daquele deputado, não se trata de preferências partidárias ou políticas deste ou daquele. Se pensássemos assim, estaríamos agindo de maneira absolutamente pueril. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Este é um processo político, maduro e democrático que vem sendo discutido há um mês e meio. E o resultado, como já foi dito, é um resultado possível e absolutamente guiado pelos princípios da democracia, da transparência, da justiça e da verdade.

Nesse sentido, quero discordar e dizer que é injusta e descabida a avaliação ou a tentativa de responsabilizar, de forma inadequada, o Presidente desta Casa, pelas decisões acertadas que vem tomando - fruto de sua caminhada, história e biografia política construída com o apoio da imensa maioria dos seus pares, pela maneira com que tem se conduzido.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, colegas deputados, todos que nos acompanham, neste Parlamento temos a representação de 19 partidos - todos, legitimamente, com seus representantes, suas pautas de debate e interesses políticos. Como diz o nosso Regimento, é justo, legítimo e legal que todos tenham sua devida representação nas comissões permanentes, proporcionalmente ao número de deputados.

O Parlamento é feito da diferença, de posicionamentos ideológicos divergentes e de opiniões, ou seja, o conjunto de fatores que nos leva ao debate político programático, buscando o melhor caminho na construção da política pública e na defesa das devidas representações.

A bancada do PT é a maior bancada desta Casa, ao lado do PSDB, com 22 deputados. Elegemos 24, mas hoje, devido à eleição de dois prefeitos e dois secretários que assumiram - alguns aliados, que estavam como suplentes, tomaram o lugar -, temos 22 deputados.

É justo o pleito da bancada, que quer ver garantida sua participação nas comissões - como já está assegurada, de acordo com nosso pleito e os dois anos iniciais da legislatura. Porém, ainda há uma pendência numa das comissões, a de Educação, que julgamos importante, fundamental e com histórico de debate acumulado por parte do PT. Por isso, pleiteamos a garantia da outra vaga.

É importante o cidadão que nos acompanha pela TV Assembleia ter a noção exata de que, sem a formação das comissões, esta Casa praticamente não anda, não funciona. Sr. Presidente, V. Exa. conduz esta Assembleia há pouco mais de um mês. Foi eleito no dia 15 de março, com apoio de todos os parlamentares. Foi uma eleição tranquila, bem construída, politicamente.

Solicitamos à V. Exa. e aos demais líderes o bom senso e o devido discernimento para fazer uma composição que permita a este Parlamento retomar seus trabalhos. Sem uma comissão instalada, não há análise de projeto; sem análise de projeto não há parecer e, portanto, depois não há votação.

Além das audiências, os debates são necessários, por exemplo, na Comissão de Direitos Humanos, uma comissão superatuante e presidida pelo deputado Adriano Diogo, que hoje já não teve uma audiência previamente marcada porque não há instalação formal com a eleição do novo presidente.

Ponderamos, presidente Samuel, e tenho certeza de que V. Exa. trabalhará nesse sentido, tentando construir e garantir a devida representação de todos os partidos e bancadas, não importa se de governo ou de oposição. Todos estamos representados e legitimamente eleitos. Todos representamos nossos partidos.

Espero que a bancada do PSDB, o líder do Governo e os demais líderes dialoguem com nosso líder, o deputado Marcolino, que está defendendo com muita firmeza a posição da nossa bancada para que cheguemos a um termo justo, correto e que permita que os trabalhos sejam retomados.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero apenas cumprimentar o deputado Alencar e colocar minha opinião. Conversava com o líder do PSDB, o deputado Carlos Bezerra, sobre a necessidade de composição. Tenho certeza, pela fala de V. Exa., de que o PT caminha nesse sentido também.

Está aqui o líder do PT, o deputado Marcolino. Tenho certeza de que essa composição será respeitada, Sr. Presidente, assim como V. Exa., como presidente desta Casa, respeitou a composição da formação das comissões.

Tenho certeza de que tanto o líder do Governo, o deputado Barros Munhoz, o líder da bancada do PSDB, o deputado Carlos Bezerra, e os demais líderes desta Casa vão ter a serenidade para montar, na composição das eleições das presidências e cada uma das comissões, atendendo os critérios partidários, de proporcionalidade, de composição e interesses temáticos de cada um dos deputados. Então, eu fico feliz, deputado Alencar Santana Braga, de ouvir V. Exa. vir a esta tribuna e colocar este pleito por parte do PT. Eu não esperava nada diferente disso, vindo de V. Exa., que, quando foi líder do PT no ano passado, sempre pautou sua condução nesse sentido. Então, Sr. Presidente, quero apenas fazer essa colocação, pois V. Exa. não estava presente aqui, quando o congratulei e a deputada Célia Leão pela composição das nossas comissões temáticas. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação do deputado Cauê Macris. Eu queria, a título de esclarecimento, dizer que compreendo e recebo as manifestações com relação à composição dos partidos dentro das comissões permanentes. Eu estava tentando entender, eu sei que o líder do PT tem lutado bravamente para que especialmente na Comissão de Educação o PT tenha três membros. Mas eu queria dizer que o PT, na Comissão de Educação, nesses dois anos, tem dois membros. Só para deixar claro que, hoje, existem dois membros na Comissão de Educação. Na nova composição, o PT continuou com dois membros. Havia um pleito de ter três, mas continuou com dois. Gostaria de registrar isso. O PSDB, também para esclarecer, possuía três membros e passou a ter dois, dentro de uma contribuição que nos foi dada para atender a outras demandas de outros partidos.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Todos os deputados que por aqui passaram só falaram pelo Art. 82 ou para comunicação ou reclamação. Gostaria de ponderar em relação ao processo de construção das comissões. Qual é o problema? Nós acabamos de receber uma informação, isso acaba não ajudando na construção, inclusive, da indicação das presidências, pois a Comissão de Educação já convocou uma reunião para a próxima semana para realizar a eleição da presidência. Todos foram unânimes. Agora é uma nova etapa. Eu gostaria de uma construção para indicação da presidência. Se é preciso trabalhar para construir as indicações para cada uma das comissões, olhando a representatividade dos partidos, o mesmo tem de ser feito em relação às presidências. Como ainda não houve esse avanço e essa construção de quem assume o quê na próxima legislatura, a referência é o passado. Já existem comissões chamando para a próxima semana, sem haver esse debate e diálogo iniciados. Então, eu gostaria de sugerir que V. Exa. levantasse as questões. Se nós queremos construir um bom andamento da Casa, passa-se pela orientação de como trata cada uma das comissões para eleger a presidência.

 

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de responder ao deputado Luiz Cláudio Marcolino, líder do PT. Primeiramente, gostaria de reforçar as palavras do nosso vice-líder, deputado Cauê Macris, que apontam na direção de uma construção de entendimento de todas as bancadas da Casa e um entendimento que parte das maiores bancadas deste Parlamento. Ou seja, há um desejo nosso e estamos trabalhando nisso, pois não há da nossa parte nenhum sinal em outra direção. Especificamente tratando da questão da Comissão de Educação, acredito que tenha sido uma praxe o fato de ter se convocado sessões para a eleição dos presidentes das comissões. Isso se faz por obrigatoriedade do Regimento. Porque o Regimento diz que há um prazo de cinco dias para a convocação de uma sessão para escolha do presidente. O que não quer dizer que, nessa sessão, obrigatoriamente o presidente tenha de ser escolhido. Porque essa sessão é convocada a partir do Regimento, mas pode não obter quórum, ser adiada ou suspensa, para que haja tempo para a escolha do presidente.

Creio que esse é o sentido e o espírito dessas convocações que estão sendo feitas e que, acredito, não ocorrerão apenas na de Educação, mas em todas as comissões. O fato é que há um grande entendimento na Casa, há um acordo feito pelas lideranças e os acordos feitos serão cumpridos.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Para contribuir com esse debate, e ainda me referindo especialmente à questão da Comissão de Educação, gostaria de informar que, no início desta legislatura, a bancada do Partido dos Trabalhadores tinha três vagas, e não duas, na Comissão de Educação. Mas indicou um deputado que não era da nossa bancada para ocupar a terceira vaga do PT. Essa é a questão.

Nesse momento nós não faríamos a mesma coisa. Queríamos que a vaga fosse ocupada por um deputado da bancada do PT, como é justo, de acordo com a proporcionalidade das bancadas nesta Casa. Ou seja, tínhamos apenas dois por uma liberalidade da bancada do PT, que indicou um terceiro nome que não era do nosso partido. Então, agora, não há razão justificável para que nos tirem o terceiro membro da Comissão de Educação. Essa é a questão que precisa ser revista e reavaliada a partir de uma iniciativa da Presidência da Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sobre a composição das comissões, avaliamos que o mesmo representante que hoje compõe a Comissão de Educação não tem necessariamente a prerrogativa de nela permanecer. Naquele momento, pode-se ter decidido que as bancadas deveriam ter três representantes cada uma. Neste momento, porém, levando em conta o surgimento de novos partidos, de uma nova composição de forças, da adequação de novas lideranças e do perfil de cada deputado, a situação foi alterada.

Dou um exemplo: o PCdoB, hoje, tem muita dificuldade. Tenho certeza de que o PT faria novamente um gesto pela deputada Leci Brandão ou por qualquer outro - como o PSDB também faria - que fosse da Cultura, militasse na área, mas que, por pertencer a um partido pequeno, tivesse dificuldade de integrar a Comissão de Cultura.

As contas que fizemos para cumprir o Regimento da Casa estabelecem que tanto o PT quanto o PSDB têm direito a, no mínimo, duas vagas em cada comissão. Trata-se de um direito no qual este presidente não poderia sequer interferir.

Mas passou-se ao presidente a prerrogativa de decidir sobre as outras comissões, nas quais o PT teria duas ou três vagas. Fizemos essa opção pelo conjunto de representação das forças da Casa. Entendemos que, sob esse aspecto, a prerrogativa é do presidente. Ele tem o ônus de tomar a decisão e manter certa representatividade, reconhecida por todos, para que não haja nenhuma reclamação. Deve, também, observar reclamações como essa do PT.

Nesta etapa de representação, distribuí aos líderes uma planilha, que mostra claramente o número de deputados por bancada e por partido. Ao PT foi dada a representação de 41 deputados; ao PSDB, 40 deputados; ao PV, 13 vagas; ao DEM, 11. Há um forte equilíbrio na representação que, em nossa opinião, é bastante justa. Compreendo, evidentemente, a reclamação do PT.

Já a decisão sobre a presidência de cada comissão não é mais prerrogativa deste presidente. Decidir sobre isso cabe aos deputados da comissão, que têm toda autonomia para realizar a eleição. É evidente que esta presidência não se furta de ajudar, a fim de manter o equilíbrio e a dinâmica da Casa. Mas agora é uma atribuição que não compete exclusivamente à Presidência, como coube na definição dos membros de cada comissão. Nós vamos ajudar, Marcolino, na construção de bons acordos, para que se mantenha uma boa representação do partido dos Trabalhadores, do PSDB, respeitando também a atuação dos outros partidos, mas em última instância, deixando claro, é uma prerrogativa dos deputados agora membros da comissão. Evidentemente respeitando os acordos e entendimentos que ocorrerão por conta de maiorias, de minorias, sem atropelamento, mantendo um bom entendimento, para o qual esta Presidência vai contribuir, mas sem tirar a autonomia final e decisiva dos membros e dos líderes que farão esses acordos e entendimentos.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Novamente contribuindo com o raciocínio do nosso querido Presidente, quero dizer o seguinte: sabemos que a matéria foi publicada no "Diário Oficial" e portanto saiu das mãos da Presidência, foi assinada pelo Presidente. Eventualmente poderíamos ceder uma vaga na Comissão de Educação para a deputada Leci Brandão ou outro deputado, não há dúvida, mas nós é que deveríamos decidir sobre isso e a informação que tivemos na sexta-feira anterior à publicação das comissões é de que teríamos três vagas na Comissão de Educação. Portanto, foi surpreendente a publicação para nós. Ela não veio ao encontro do que tínhamos discutido durante todo esse período de composição das comissões temáticas da Casa. E essa questão acaba trazendo consequências no andamento da nossa Assembleia Legislativa. Penso que devemos nos desviar dessas conseqüências, fazendo um esforço político para construirmos soluções que possam atender tanto quanto possível as demandas políticas de cada uma das bancadas e a bancada do PT - nosso líder já falou e repetiu várias vezes - faz absoluta questão de respeito aos 22 deputados que compõem a bancada, como sempre tivemos em relação aos demais colegas. Cumprimos fiel e integralmente todos os acordos e compromissos assumidos nesta Casa com os demais partidos. Não há um questionamento de descumprimento de qualquer acordo firmado pela bancada do Partido dos Trabalhadores e queremos a mesma reciprocidade: que os compromissos sejam cumpridos e nesta questão a Comissão de Educação tem de ter três vagas indicadas pelo PT. Pode até ser que uma delas não seja da bancada do PT, mas é uma atribuição nossa decidir sobre isso.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado Mentor, sem polemizar e com todo respeito - eu até às vezes acho que discutir desta altura é muito ruim, eu gosto de discutir mais de perto - quero dizer que esta prerrogativa de delegar a vaga em momento algum é do partido. Não é do PT, não é do PSDB. É da Presidência. Então, nós optamos pelo equilíbrio de forças na Comissão de Educação. Tive muitos contatos com o deputado Marcolino, que lutou, batalhou, fez todo esforço, mas fiz questão de ao publicar avisá-lo - havia uma expectativa de que talvez ele soubesse antes da publicação - que neste assunto o PT teria duas vagas. Nunca deixamos criar a expectativa de que o PT teria três. O PT, na Comissão de Educação, teria duas vagas, como já vinha participando na Comissão de Educação com duas vagas. Pode haver discussão de um ou outro, não quero polemizar, mas vocês contem conosco nas composições para as presidências. Os partidos podem contar conosco no respeito a essa correlação de forças das bancadas. Nós queremos contribuir para essa etapa. Não sei se já está havendo algum diálogo entre os líderes, mas eu posso ajudar a coordenar. Podemos fazer até um Colégio de Líderes específico para isso se houver uma proposta ou se quiserem iniciar um diálogo. Eu só penso que essa atribuição no sentido de liderar o processo da escolha dos presidentes realmente já não é da Presidência, mas eu quero estar junto nisso e acho que as lideranças podem começar a se reunir e eu posso até chamar um Colégio de Líderes específico ou alguns líderes especificamente para discutir as presidências e as vice-presidências.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Quero fazer um resgate da história. Como bem disse o deputado Antonio Mentor, na composição passada, no início desta legislatura - eu me lembro perfeitamente porque participei da discussão de maneira direta como líder da minoria naquele instante - de que a Assembleia era alvejada, em especial a presidência da Assembleia, por sérias denúncias, aquela guerra que a gente conhece e que permanece até hoje. Naquele instante, o deputado Carlos Giannazi cerrava fileira com o deputado Major Olímpio de maneira muito legítima posicionando-se em confronto com esta Presidência. Lembro também de uma postura muito firme do PSDB de nenhuma disposição, nenhum esforço para contemplar e acolher o pedido do PSOL de manter uma vaga na Comissão de Educação.

Eu liderava a minoria naquela ocasião e, dialogando com a bancada do PT, que já estava com três vagas na Comissão de Educação - uma vez que havia uma intransigência muito grande por parte da base governista com o deputado do PSOL Carlos Giannazi -, resolvemos ceder e indicar, sim, na proporcionalidade do PT, a vaga ao deputado Carlos Giannazi. Fico feliz que essa posição em relação ao deputado Carlos Giannazi tenha mudado e que haja esse respeito e essa sensibilidade em relação à luta dele na Educação.

Por uma questão tática, a bancada do PT fez a opção depois de discutir muito. Havia posições contrárias, mas a posição majoritária era de que nós desta vez participaríamos com três membros na Comissão de Educação. Se verificarmos os registros da Casa, veremos que o PT presidia essa comissão e atuava com três membros.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, com todo o respeito, não me convence e não é razoável a postura de V. Exa. de, depois de ter publicado, de ter tomado a decisão e não ter comunicado ao líder da bancada do PT, dizer agora, em um gesto a la Pôncio Pilatos, que lava suas mãos e que cabe apenas aos deputados. Não acho essa posição razoável uma vez que vamos discutir a consequência desse problema agora, mas a causa teve a participação direta de Vossa Excelência. Não acho razoável, mas o senhor é o Presidente e decide da maneira que quiser, mas acho essa decisão muito ruim para as relações. Percebi a frieza no Colégio de Líderes e agora delega para as comissões decidir. Acho que V. Exa. não contribui com esse gesto.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado João Paulo Rillo, numa relação aqui muito mais de conversa do que debate, não se trata de lavar as mãos. É uma questão de atribuições. Eu não estou lavando as mãos. A eleição da presidência é uma autonomia dos deputados. Nós vamos ajudar. Eu sou acusado, pelo contrário, de não ter lavado as mãos. Eu assumi o ônus e a decisão. A nossa atribuição de decidir sobre a composição das comissões foi cumprida. Agora a etapa é de composição das presidências, na qual queremos ajudar. Se me delegarem ou mudarem o Regimento, eu até não abrirei mão da minha atribuição e poderei escolher os presidentes, procurando justiça, como procurei fazer, mas não é uma atribuição da presidência. Cabe agora ao conjunto das lideranças e terão a nossa presença, o nosso apoio para que seja uma boa composição de presidentes e vice-presidentes.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para encerrar essa discussão, até porque nós já deveríamos ter encerrado isso, o que me preocupa é que estamos regredindo. Acredito que a ideia, e o líder da Bancada do PSDB colocou aqui, a disposição de fazer um diálogo com a bancada do Partido dos Trabalhadores, para trabalhar uma composição pelas presidências das comissões, V. Exa. atuou e tomou a decisão na composição, queiram uns gostem outros não gostem, mas V. Exa. tomou a decisão de composição da Assembleia, que a nosso ver foi muito acertada. Agora, nós estamos regredindo, voltando a esta discussão que não leva a nada.

Portanto, quero apenas deixar aqui nosso registro que o próprio líder da Bancada do PSDB já colocou, da disposição de conversar com a bancada do Partido dos Trabalhadores, com a liderança do Governo, com as demais lideranças e cumprimentar a todos que foram colocados dentro das comissões nesse processo.

Então, acho que não devemos fazer e continuar avançando nessa discussão, até porque essa discussão não leva a nada.

Então, sugiro a todos os deputados, que possamos levantar a presente sessão e quem sabe, futuramente, até num Colégio de Líderes, discutir essa questão da composição das comissões, ou discuti-la mesmo nos bastidores.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero deixar registrado que a bancada do Partido dos Trabalhadores reafirma sua posição com as três vagas na Educação, vamos continuar discutindo, pois esse capítulo não está encerrado, e mesmo na construção das comissões acho importante, pois esse processo já vem sendo construído desde 2011. Quando nós fazemos as reivindicações, apresentamos a condição das reivindicações, as comissões também dialogam com o perfil de cada deputado, até pelo trabalho que já fazemos há dois anos com perspectiva de futuro.

Então, quando nós montamos a Comissão de Direitos Humanos, nós olhamos lá o deputado Adriano Diogo como o nome que trabalhamos para a presidência da Comissão de Direitos Humanos. Do mesmo jeito, quando indicamos o João Paulo Rillo para a Comissão de Educação, também já tinha um debate interno da bancada do Partido dos Trabalhadores para presidir a Comissão de Educação; e assim para cada uma das comissões que nós já indicamos nomes para ocupar a presidência.

Portanto, por mais que haja um processo de votação que vai ser feito na Comissão, sempre a Casa tratou, basta uma construção entre os partidos, com o presidente da Assembleia, com o líder do Governo, e aí você faz a combinação a partir das forças políticas da Assembleia Legislativa.

E nós temos que ter esse mesmo movimento, mas deixando claro aqui que a bancada do Partido dos Trabalhadores não aceita; como foi feito na última, vamos continuar insistindo em três vagas na Comissão de Educação, porque somos uma bancada que sempre tratou e sempre discutiu muito a Educação, para nós é um tema muito importante, como outros temas aqui na Assembleia Legislativa, e queremos deixar clara nossas posição de querer, ainda, voltar a esse tema. Hoje, concordamos com o levantamento da sessão, mas vamos continuar esse debate nos próximos dias.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sem dúvida, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. E eu só queria também registrar que o fato de ter dois membros na Comissão de Educação não impede que seja um deles o presidente. O fato de ter três ou dois não impede que o PT possa ter a Presidência na Comissão, como teve durante esse tempo todo, com exceção de um tempo muito curto que é ocupado pela deputada Leci Brandão; mas o PT sempre teve essa Presidência, mesmo com dois deputados; ou seja, o fato de ter três ou dois não impede, dentro de um acordo, que se possa ter a Presidência da Comissão de Educação.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de dar apor levantada a presente sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de quinta-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 14 minutos.

 

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