|
1 |
056ª SESSÃO
SOLENE EM HOMENAGEM AO “ANIVERSÁRIO DE 160 ANOS DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA
MILITAR”
Presidência:
RODRIGO GARCIA e UBIRATAN GUIMARÃES
Secretário:
UBIRATAN GUIMARÃES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 04/11/2005 - Sessão
56ª S.
SOLENE Publ. DOE:
HOMENAGEAR O ANIVERSÁRIO DE
100 ANOS DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
001 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Abre
a sessão. Anuncia as autoridades presentes. Informa que esta sessão solene foi
convocada por esta Presidência, a pedido do Deputado Ubiratan Guimarães, com a
finalidade de homenagear o aniversário de 100 Anos da Caixa Beneficente da
Polícia Militar. Convida a todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino
Nacional. Diz da honra em receber a corporação neste parlamento e elogia o
trabalho realizado pelo Deputado Ubiratan Guimarães em prol da Polícia Militar.
002 - UBIRATAN GUIMARÃES
Assume
a Presidência.
003 - CORONEL PM TOMAS ALVES
CANGERANA
Superintendente
da Caixa Beneficente, discorre sobre a importância da Caixa para a família
militar e faz histórico da instituição.
004 - LUIZ ANTÔNIO FLEURY
SILVA
Deputado
Federal, fala da importância da Caixa Beneficente para apoio aos familiares do
policial militar.
005 - CORONEL PL ELIZEU
ÉCLAIR TEIXEIRA BORGES
Comandante
Geral da Polícia Militar, saúda as autoridades presentes e parabeniza o
Deputado Ubiratan Guimarães pela homenagem prestada à entidade
006 - CORONEL PM CELSO
CARLOS DE CAMARGO
Secretário
Chefe da Casa Militar, relata o trabalho da instituição ao amparo aos
familiares dos policiais militares mortos.
007 - CORONEL PM LOURIVAL
COSTA RAMOS
Vice-presidente
do Tribunal de Justiça Militar, recorda a presença do militar nos três poderes
e tece considerações sobre a história e o trabalho da instituição.
008 - Presidente UBIRATAN
GUIMARÃES
Anuncia
a realização de um minuto de silêncio em homenagem ao 3º Sargento Gerson Pierre
Lemos, do Comando do Policiamento Metropolitano, falecido ontem, e a todos os
policiais que morreram no cumprimento do dever. Reconhece o trabalho da
instituição em proporcionar apoio às famílias dos militares. Anuncia número
musical. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a
sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada..
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência anuncia e agradece a presença das seguintes autoridades: Deputado Federal e ex-Governador de São Paulo, Dr. Luiz Antonio Fleury Filho; Coronel Elizeu Éclair Teixeira Borges, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Coronel Celso Carlos de Camargo, Secretário-chefe da Casa Militar do Gabinete do Governador; Dr. Lourival Costa Ramos, vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar, neste ato representando o Presidente daquele Tribunal, Juiz Paulo Antonio Prazak; Coronel da reserva da PM, Tomás Alves Cangerana, Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Tenho a honra de dizer que esta Sessão Solene foi convocada por este Presidente, atendendo solicitação do Deputado Ubiratan Guimarães, com a finalidade de homenagear a Caixa Beneficente da Polícia Militar, que completa 100 anos.
Convido todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Camerata da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do Maestro segundo-Tenente Músico da Polícia Militar, Luiz Ricardo Gomes.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro pela Camerata da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
* * *
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao Segundo Tenente Luiz Ricardo Gomes, e, com muita satisfação, tem a honra de passar a Presidência dos trabalhos ao autor da homenagem que a Assembléia Legislativa realiza neste dia à Caixa Beneficente da Polícia Militar: o Deputado Ubiratan Guimarães.
Antes disso, eu agradeço a presença de todos. O Parlamento de São Paulo sente-se muito honrado em receber ilustres figuras que representam não só o comando, mas a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em meu nome e em nome da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, manifesto o grande respeito que temos pela Polícia Militar do nosso Estado e por que não dizer do orgulho de, como paulistas, termos a Polícia Militar que São Paulo tem.
Passo a palavra ao Deputado Ubiratan que, além de ser conhecido por todos e pela Polícia Militar, é um combativo Deputado, que luta com muita transparência e sem nenhuma hipocrisia por aquilo que acredita, defende as suas opiniões e exerce o mandato popular de que é investido com muito empenho e com muita dedicação.
Por isto, agora a Presidência dos trabalhos será dirigida por V. Exa., que é o autor desta homenagem e que, sem dúvida, é um dos grandes representantes da Polícia Militar nesta Casa de leis. Portanto, sejam todos bem-vindos! A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo sente-se muito honrada em recebê-los! Muito obrigado! (Palmas.)
* *
*
- Assume a
Presidência o Sr. Ubiratan Guimarães.
* *
*
o Sr. Presidente - Ubiratan Guimarães - PTB - Senhores, senhoras, autoridades presentes, é com imensa satisfação que assumo a Presidência dos trabalhos nesta manhã, em comemoração ao 100º aniversário da nossa Caixa Beneficente.
Quero agradecer a presença de todos. Para que tenhamos idéia do que representa a Caixa Beneficente da Polícia Militar, passo a palavra ao Coronel Tomás Alves Cangerana, para que leia o histórico da Caixa Beneficente.
Antes disso, gostaria de agradecer as palavras honrosas a mim dirigidas pelo Presidente desta Assembléia Legislativa, Deputado Rodrigo Garcia. Muito obrigado, Sr. Presidente! Vossa Excelência é sempre gentil e bastante atuante.
Com a palavra o Coronel Tomás Alves Cangerana.
O SR. TOMÁS ALVES CANGERANA - Senhoras e senhores, os nossos cumprimentos! Inicialmente, gostaria de agradecer ao Presidente desta Sessão Solene, Deputado Ubiratan Guimarães, pela comemoração aos 100 anos da Caixa Beneficente da Polícia Militar.
Saúdo o Deputado Federal, Luiz Antônio Fleury Filho, ex-Governador do Estado de São Paulo, ex-oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que nos representa na Câmara Federal; o Juiz, Coronel Lourival Costa Ramos, vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar; o Coronel Celso Carlos de Camargo, Secretário-Chefe da Casa Militar; o Coronel Elizeu Éclair Teixeira Borges, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; a Sra. Hortênsia de Lima, Presidente da Mútua, e, na sua pessoa, saúdo todas as entidades de classe aqui presentes; o Coronel Valério e, na sua pessoa, saúdo todos os oficiais e praças da Polícia Militar; o General Luiz Faro; o Coronel Neves; o Sr. Adalberto Antônio Fernandes, do jornal “Folha de S. Paulo”; o Coronel Sebastião de Aguiar, ex-Superintendente da Caixa Beneficente e, na sua pessoa, saúdo todos os superintendentes; todos os funcionários da Caixa Beneficente na pessoa da Sra. Ana Anastácia, que ingressou em 1935 na nossa Caixa e está presente nesta Sessão Solene; o Coronel Felizardo, Superintendente da Cruz Azul; o Coronel Leopoldo, Presidente da Cruz Azul; todos os senhores e todas as senhoras.
Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa:
Hoje é um dia de glória para a Caixa Beneficente da Policia Militar.
Um dia de glória porque nos seus 100 anos, e a primeira vez que esta Autarquia ocupa os assentos desta casa de leis, para uma justa homenagem comemorativa do seu aniversário.
Um dia de glória porque pode, a partir de então, marcar na sua história, mais um evento memorável que, com certeza, servirá de incentivo para uma melhoria de sua prestação de serviços aos dependentes da nossa querida Corporação, buscando sempre e cada vez mais, a qualidade total.
Como Superintendente desta Instituição é que ocupo este microfone, para agradecer a pessoa responsável por esta solenidade, o Deputado Coronel Ubiratan Guimarães, que é um dos nossos representantes e que teve a feliz idéia de colocar-nos aqui nesta data, para que todas as Sras e Srs, ouçam a história da Caixa Beneficente da Policia Militar e sua importância como sustentáculo previdenciário para toda família policial militar, sempre com os pés no presente e os olhos no futuro.
Inicialmente voltemos nosso pensamento aos idos de 1831, quando da criação da milícia bandeirante, com 100 homens de infantaria e 30 de cavalaria. Naquela época não se pensou na situação de assistência aos dependentes, caso faltasse o policial militar. Essa situação perdurou até o ano de 1894, quando o então Ten. Cel. José Feliciano Lobo Vianna do Exército brasileiro e comandante do Corpo de Bombeiros da Policia Militar, teve a feliz idéia de sugerir a criação de um órgão chamado Caixa de Socorros, que viesse pôr os entes que nos são caros ao abrigo de necessidades materiais quando o policial militar deixasse de fazer parte do mundo terreno. Sua generosa idéia apesar de não ter sido logo executada, foi uma semente amorosa lançada em terreno propício. Culto bondoso e lhano, o ilustre e prestimoso oficial deixou em nosso meio uma recordação que, por sua elevada repercussão o tornou credor de nossa intangível gratidão. Portanto, há 100 anos atrás, plantou, amorosamente, o projeto desta Instituição, grandiosa e eterna, como grandiosa, sublime e eterna é a caridade, que viveu no âmago do seu grandioso coração. Ao terminar sua missão na Policia Militar, reintegrou-se ao Exército Brasileiro, continuou a trajetória de sua carreira, que foi brilhante e fecundada por excelentes serviços, escalando assim todos os postos da hierarquia militar, até o de general, pela imposição de seus próprios méritos.
O continuador de tão alvissareira iniciativa e seu segundo patrono, foi o bondoso e bravo, então Ten Cel Francisco Alves do Nascimento Pinto, quando investido no comando do 3º Batalhão da Policia Militar.
Alma profundamente generosa que era, chamou a si a irrigação da terra semeada, para que a boa semente germinasse. Espírito saturado pelos embates da grande guerra do Paraguai onde combateu, voltou no posto de coronel honorário do exército. Foi um excelente comandante a quem seus subordinados dedicavam carinhosa afeição. Logo após a sua reforma do serviço ativo da Força Pública, foi elevado, por efeito de lei especial, ao posto de general de brigada honorário do Exército Nacional, como recompensa aos inestimáveis serviços prestados à Pátria, na guerra contra Solano Lopes. Morreu cercado de estima de todos e com a alma confortada por ter sido permitido a dita de ver uma de suas mais acariciadas aspirações em plena execução e já atingindo sua humanitária finalidade.
Naquela época o Comandante Geral da Força Pública era o Coronel do Exército Argemiro da Costa Sampaio. Após indispensável preparação do ambiente, dirigiu ao Governo do Estado, por intermédio do seu Secretário de Segurança Pública, bem fundamentada exposição na qual solicitou, com o maior encarecimento, a criação da Caixa Beneficente.
Naquela sua benfazeja ação, foi o ilustre entusiasta secundado pelo prestimoso Dr José Cardoso de Almeida, então titular daquela pasta que, em seguida aos necessários estudos, passou a referida representação ao Sr. Dr Jorge Tibiriçá que, na ocasião, exercia o Poder Executivo do Estado.
Espírito culto, dinamicamente empreendedor e dedicado amigo da Força Pública que foi o grande Presidente, a quem São Paulo e o Brasil devem notáveis serviços, sugeriu logo ao Congresso, a instituição do objeto da nossa maior preocupação - a Caixa Beneficente.
E, assim, pela Lei 958, de 28 de setembro de 1905, concretizou-se em perfeita realidade o sonho que vinha sendo alimentado, perseverantemente, há cerca de três anos. Foi bem um sonho que viveu e viverá eternamente nas arcadas dos edifícios da Caixa e no inestimável concurso que vem de há muito proporcionando a inúmeros seus beneficiários como verdadeira emanação da divindade.
Criada a caixa, foi ela regulamentada pelo Decreto nº 1.407, de 02 de outubro de 1906, sendo instalada definitivamente em 16 de outubro de 1906, cujo fim consistia, primitivamente, em amparar, por meio de pensão, as viúvas e órfãos dos camaradas falecidos, estendendo-se logo esses benefícios, aos progenitores e irmãos que viviam às expensas de seus filhos e irmãos solteiros, quando a morte os privava de seu concurso material.
Surgiram daí, então, uma após outras, guiadas pela estrela anunciadora do nosso progresso social, as criações da Cruz Azul, da Mútua entre os Oficiais, da Mútua entre os Sargentos, da Associação dos Oficiais reformados e dos Sargentos, Cabos e Soldados, do Colégio Militar, e outras.
A Cruz Azul, cuja pujança tem exercido as mais otimistas previsões, proporciona assistência completa, que parte do, pré natal, se irradia a todos os ramos da ciência médica, realizando assim, uma obra verdadeiramente patriótica, por sua atuação no seio de uma grande classe como é a nossa, para o bem estar da saúde de todos, tornando-os por conseqüência, mais úteis.
Toda esta história caros ouvintes, deu-se graças ao trabalho de todos os Superintendentes e respectivas equipes de trabalho que me antecederam, dos quais estão aqui hoje, os Cels Júlio Gomes da Luz e Sebastião Aguiar, sendo todos eles, como sempre digo por ser uma realidade, possuidores de uma história ímpar de dedicação ao povo paulista, feita de muita coragem e heroísmo e que sempre transmitiram aos seus sucessores, valores morais e intelectuais, para continuarem a escrever com letras maiúsculas a história de glórias desta Autarquia.
Nos dias atuais, procurando sempre a qualidade total, a Caixa Beneficente, caminha em busca de melhorias de sua prestação de serviços, utilizando dentre os métodos aplicados, as informações obtidas de todos os beneficiários, afinal, são pouco mais de 36 mil pensionistas, acrescendo cerca de 40 mil policiais militares inativos e da mesma forma, 90 mil do serviço ativo, que pela ordem natural da existência humana, são dependentes em potencial desta Autarquia Previdenciária.
Gostaria de saudar neste momento, efusiva e respeitosamente, as Sras viúvas, filhos, irmãos e demais parentes aqui presentes, com manifestações das nossas mais profundas simpatias e as expressões do nosso maior reconhecimento.
Nossos respeitos pelo trabalho que vêm empreendendo em favor desta sublime Instituição a todos aqueles que de forma direta ou indireta colaboraram e colaboram com Ela, a começar pelo meu chefe de gabinete, Cel José Rodrigues de Oliveira, assim como meus assessores, diretores, funcionários em geral, a Consultoria Jurídica na pessoa do seu Procurador Chefe, Dr Evanir Barros, o Conselho Consultivo na pessoa de seu Presidente, Cel José Carlos Bononi, que somam com seus trabalhos lá, e com suas presenças aqui hoje.
Finalmente, ao mesmo tempo em que agradeço a presença de todos os Srs e Sras que vieram abrilhantar nossa solenidade, gostaria que todos direcionassem um instante de pensamento positivo à nossa Centenária Caixa Beneficente, pois Ela merece os nossos melhores esforços e dedicação para que a possamos ver sempre crescente e próspera, cooperando na admirável obra de caridade e solidariedade humana, dê espalhar o bem e proteger viúvas e órfãos
Mais uma vez, nosso agradecimento em especial a sua Ex.ma o Sr Dep Cel Estadual Ubiratan Guimarães, pela iniciativa deste evento, lembrando sempre do grande amigo que é de todos nós e principalmente pelas causas da nossa querida Policia Militar.
Um agradecimento muito especial eu faço ao nosso Comandante Supremo, que é Deus, pela oportunidade de estarmos aqui reunidos e rogo a Ele que ilumine e guarde a todos nós, agora e sempre. A todas os Sras e Srs, nosso abraço fraterno. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Gostaria de registrar a presença do General de Exército da Reserva Luiz Faro; Cabo Wilson de Oliveira Morais, ex-Deputado Estadual e Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Sr. Antonio Tuccilio, Presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo; Coronel Ademir Aparecido Ramos, chefe da Assessoria Policial Militar da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Juiz Coronel PM Antônio Augusto Neves, ex-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; Coronel Paulo de Tarso Diógenes, Comandante do Centro de Formação de Soldados; Coronel da Reserva PM Valdir Suzano, representando a Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Coronel da Reserva PM Plínio Anganuzzi, da Comissão do Centenário da Caixa Beneficente; Coronel Santos, Comandante do Corpo de Bombeiros Metropolitano; Sra. Denise de Fátima de Oliveira, assessora da Deputada Rosmary Corrêa, que se encontra no interior do Estado e cumprimenta pela iniciativa da sessão solene; Coronel PM Adauto Luis Silva, comandante do CAES, Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores; Coronel Reserva PM Alfredo Vieira das Neves, Presidente da Associação de Auxílio Mútuo dos Oficiais da Polícia Militar; Coronel PM Sebastião de Aguiar, ex-superintendente da Caixa Beneficente; Coronel da Reserva PM José Koki Kato, representando o Coordenador-Geral do Centro de Formação da Guarda Civil Metropolitana do Estado de São Paulo, Coronel da Reserva Giannoni; Tenente-Coronel Emerson Luiz Justus, representando o Coronel Roberto Antonio Diniz, Comandante do Policiamento do Interior, Região de Ribeirão Preto; Tenente-Coronel PM Antônio Carlos Biagioni do CPAM-10 da Zona Sul; Tenente-Coronel Pedro Ferreira da Cunha Jr., chefe do serviço odontológico da Polícia Militar; Tenente-Coronel Reserva PM Álvaro Guimarães dos Santos, diretor do Museu da Polícia Militar; Major Enaldo Bahe, representando o Coronel Izidro Suíta Martinez, da Diretoria de Telemática: Capitão Carlos Lamin, representando o 13o Grupamento de Bombeiros de São José do Rio Preto, Tenente-Coronel Eduardo Belezia; Capitão PM José Amâncio da Silva, diretor do interior da COOPMIL; Tenente PM Reserva José Vicente da Conceição, Diretor e Secretário da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Policiais Militares e Servidores da Secretaria dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo; Sr. Claudinho de Souza, Vereador à Câmara Municipal de São Paulo; Dr. Waldemar Hette, representando o Exmo. Sr. Deputado Antonio Salim Curiati; Sr. Alberto Trevisoli, representando o Coronel Hermes Bittencourt Cruz, Presidente da AORPM; Coronel PM Julio Gomes da Luz, ex-Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar; Sr. Adalberto Antonio Fernandes, do jornal “Folha de S. Paulo”.
Neste momento, passo a palavra ao Exmo. Deputado Federal Luiz Antonio Fleury Filho, Deputado Federal.
O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO - Sr. Presidente desta sessão, Coronel Ubiratan Guimarães, Deputado Estadual, demais autoridades, a quem saúdo na pessoa do Comandante-Geral da Polícia Militar, minhas senhoras, meus senhores, integrantes da Caixa Beneficente, demais convidados, confesso que esta cerimônia se reveste para todos nós de São Paulo de uma importância muito especial. Marca 100 anos de existência daquele que talvez seja o primeiro órgão de Previdência criado no nosso Estado e um dos primeiros no nosso País. Órgão que vem prestando seus serviços, procurando cumprir com a sua finalidade, apoiando a família policial militar e dando àquele que, na ativa, se encontra defendendo a sociedade de São Paulo, toda a tranqüilidade para que possa fazê-lo, sabendo que sua família se encontrará devidamente amparada, caso venha a faltar.
Neste momento de crise nacional, em que valores são questionados, em que, muitas vezes, a sociedade brasileira se vê desesperançada e até revoltada, é importante salientar que os valores que sustentam a Polícia Militar de São Paulo se baseiam na honestidade, no trabalho digno dos seus integrantes. É uma instituição com uma Caixa Beneficente centenária na prestação de serviços e que tem demonstrado ao longo do tempo a sua eficiência, a sua transparência e a sua competência no trato da coisa pública.
Portanto, na condição de oficial da reserva da Polícia Militar de São Paulo - condição que muito me orgulha -, na condição de ex-Secretário da Segurança, ex-Governador de São Paulo, Deputado Federal, que hoje continua com o mesmo entusiasmo pela corporação dos idos de 1964 quando nela ingressei, é com muita alegria que saúdo a todos aqueles que fizeram e fazem a história da Caixa Beneficente da Polícia Militar de São Paulo.
Quero cumprimentar em especial o Coronel Ubiratan Guimarães pela iniciativa do gesto, porque, como disse o Coronel Cangerana, em 100 anos é a primeira vez que se faz a homenagem, tardia, mas há tempo ainda. Sem dúvida, esta Casa há muito tempo já deveria ter homenageado o trabalho feito pela Caixa Beneficente de São Paulo. Quero cumprimentar não apenas os dirigentes mas o mais anônimo e a mais anônima das servidoras da Caixa Beneficente. É uma tranqüilidade para São Paulo e um orgulho para nosso país saber que conta com a reserva moral, que é a Polícia Militar do nosso Estado, e que conta com uma Caixa Beneficente, com um hospital como a Cruz Azul, instituições que dão, sem dúvida, a retaguarda, se não a ideal. pelo menos aquela que pode ser dada no momento. Mas, se não é a ideal, não é por culpa de seus integrantes, mas muito mais por culpa da conjuntura em que se vive neste país.
Cumprimento a todos; felicidades pelos 100 anos e que os nossos descendentes possam continuar a se orgulhar da nossa Polícia Militar, da Caixa Beneficente e, principalmente, que continuemos na luta para amparar a família do policial militar que, nesse momento de violência em que todo o país atravessa, sofre as agruras de quem no dia-a-dia é obrigado, por força da sua profissão, a enfrentar as dificuldades às vezes com incompreensões. Mas podem ter a certeza que podemos nos orgulhar do trabalho feito, e esse trabalho se torna muito mais efetivo quando se sabe que a mão, não do Estado apenas, mas a mão da Caixa Beneficente apóia a família policial militar, quando seu integrante se encontra nas ruas defendendo a sociedade de São Paulo. Parabéns a todos! felicidades! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Continuando a solenidade, teremos a satisfação de ouvir o coronel PM Elizeu Éclair Teixeira Borges, Digníssimo Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O SR. ELIZEU ÉCLAIR TEIXEIRA BORGES - Senhoras e senhores, em nome do nosso Coronel Ubiratan Guimarães cumprimento a todos, a todas as autoridades aqui já nominadas, meus policiais, nossos soldados, cabos, sargentos, nossos oficiais e principalmente os nossos funcionários. Quando falo nossos, são os vinculados à família policial militar, da instituição policial militar. Com orgulho, com imensa satisfação, como comandante, cumprimento principalmente a todos os guerreiros, guerreiras da nossa Caixa Beneficente.
A nossa Caixa Beneficente, no andar da instituição policial militar, completa seu centenário com competência, com realmente aquele apoio que toda a família necessita no momento difícil. Como comandante, sinto uma tranqüilidade sabendo das senhoras, dos senhores, do Coronel Cangerana que nesse apoio estão juntos com o comando da Polícia Militar. Portanto, dos 130 mil policiais militares, 30 mil, quase 40 mil da reserva e mais de 90 mil da ativa estão amparados por essa maravilhosa instituição, que é a Nossa Caixa.
Quero deixar aqui uma tranqüilidade a todos neste momento em que, nesta Casa, se discute outras leis; da São Paulo Previdência nós participamos de todas as negociações, a instituição participou. Continuamos atentos porque, com certeza, só agregará mais valor, mais apoio a toda a família policial militar. O Coronel Ubiratan nos orgulha por tê-lo como oficial aqui, nesta Casa. Já disse isso aos senhores várias vezes, principalmente pela iniciativa hoje, nesta comemoração.
Parabéns a você funcionária, a você funcionário dessa instituição maravilhosa que dá uma tranqüilidade enorme ao comando da Polícia Militar e a todos nós, aos 131 mil homens que aqui estão e estiveram, sabendo que a sua esposa, seus filhos, todos estarão amparados quando daqui partirem. Parabéns, Coronel Cangerana e Coronel Ubiratan Guimarães. Muito obrigado a todos. Que Deus nos abençoe. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Esta Presidência quer registrar a presença do Tenente-Coronel Luiz Flaviano Furtado, Subchefe da Assessoria da Assembléia Legislativa do Estado.
Ouviremos agora o nosso Coronel PM Celso Camargo, DD. Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo.
O SR. CELSO CAMARGO - Bom dia a todos. Quero saudar o Presidente da sessão, Coronel Ubiratan Guimarães, pela iniciativa desta homenagem e em seu nome os componentes da Mesa; quero mandar um abraço especial ao Coronel Cangerana, Superintendente da Nossa Caixa Beneficente, que completa 100 anos de existência.
O motivo principal de eu dirigir algumas palavras a todos é que estou na condição de representante do Governador Geraldo Alckmin. O Governador está numa missão e se encontra no Interior do Estado, não sendo possível, portanto, comparecer nesta importante solenidade. Ele tem a Instituição Caixa Beneficente como um dos sustentáculos da Segurança Pública, uma vez que ela tem cumprido a sua missão nesses 100 anos de existência.
Enquanto policiais militares labutam na rua todo dia, toda noite no combate à criminalidade, quando por alguma infelicidade vêm a sofrer algum revés, a Caixa Beneficente, carinhosamente, ampara esse policial, lhe dá o ombro amigo. Qualquer profissional de segurança que não tenha um amparo forte não teria tranqüilidade de desenvolver suas atividades, principalmente no momento em que vivemos, na luta contra a criminalidade. Porém, a organização Polícia Militar tem traduzido a luta através da redução dos índices de criminalidade.
Parabéns a todos os componentes da Polícia Militar pela dedicação com que atuam nas ruas de São Paulo. A Caixa Beneficente, esse sustentáculo, esse amparo do profissional de segurança, merece a nossa homenagem.
Gostaria finalmente de agradecer e cumprimentar a iniciativa do Coronel Ubiratan que, pela primeira vez, traz a esta Casa essa merecida homenagem àqueles funcionários e pessoas que estão sempre apoiando a Polícia Militar.
Peço a Deus que ilumine a todos e que prossiga abençoando esse trabalho maravilhoso que vem sendo desenvolvido pela centenária Caixa Beneficente. Devemos destacar que ela é a pioneira em Previdência no Brasil. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nosso Coronel PM da Reserva Costa Ramos, Juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado.
O SR. COSTA RAMOS - Exmo. Sr. Coronel Ubiratan, nobre Deputado desta Casa; Exmo. Sr. Deputado Luiz Antonio Fleury Filho, meu colega de turma, meu amigo; Coronel Eclair, Comandante dessa milícia maravilhosa, para mim é um privilégio muito grande nesta manhã poder homenagear essa história, esse livro maravilhoso chamado Caixa Beneficente. Eu digo livro porque todos nós estamos nos minutos de vida escrevendo no dia-a-dia a nossa história.
Ouso dizer nesta Casa de Leis, dentro do estado democrático de direito para a nossa reflexão, que nós, da Polícia Militar, vivemos no âmbito constitucional a ditadura do silêncio. Choca dizer isso. Mas digo com a tranqüilidade de um homem subordinado à lei, à hierarquia, à disciplina. Nós não temos direito à greve, à sindicalização ou a se manifestar como a sociedade civil num pleito ou na busca da garantia das nossas conquistas. Mas essa Instituição é formada de homens que adoram o dia-a-dia, forjados que foram para servir à sociedade e manter de pé uma polícia combatente.
No próprio hino da Corporação, nos rastros e raízes, nas glórias de Canudos, na Guerra do Paraguai, nas Arcadas de 1932, escrevemos com suor, sangue e lágrimas a história desse Estado. E dentro desse respeito às autoridades e às leis é que nós trilhamos escrevendo a nossa história. Só que com um detalhe muito importante, cuidando do maior patrimônio que a nossa instituição tem, que é o homem. E esse patrimônio tão bem cuidado, já produziu figuras fantásticas nos três poderes. No Judiciário, expressões maiores como o Desembargador Álvaro Lazzarini. Chegamos ao Posto Maior na figura do nobre Deputado Luiz Antonio Fleury Filho, quando ocupou a chefia do Executivo. E no Legislativo a expressão maior em Brasília, o saudoso Coronel Cantídio Sampaio.
Como os senhores vêem, nós produzimos o que tem de melhor e promovemos o que temos de melhor.
E na Caixa Beneficente não foi diferente. Homens preocupados com o maior patrimônio da instituição, de maneira pioneira criaram a Caixa beneficente. E daí nasceu a excelência da Cruz Azul, e agora a excelência dos colégios da Polícia Militar.
A preocupação sempre é o homem. E na Execução Penal também não é diferente, porque temos consciência de que o nosso maior patrimônio é esse homem do dia-a-dia, anonimamente dá sua vida por lei, em defesa da sociedade, e se não o fizer, a própria sociedade, através de leis, o responsabiliza pela sua covardia ou pela sua ausência. Até nesse campo no judiciário essa instituição chamada Polícia Militar se faz presente no pioneirismo.
Hoje o orgulho na ressocialização do homem, o presídio militar Romão Gomes, é o único presídio do mundo que tem ISO num sistema de execução penal tão deficiente, que não volta a sua atenção exclusivamente para o homem.
Trouxe essas informações para os senhores verificarem a grandeza da instituição, que sempre quer mais, que sempre busca mais e tem muito a perseguir, porque esse contracheque que as senhoras viúvas, filhos e filhas recebem é um contracheque da alegria, mas também o contracheque da dor, porque nele sempre está presente a imagem saudosa de quem deixou esse legado. E queremos mais.
Hoje temos que buscar dentro desse pioneirismo, dessa vocação da Polícia Militar, um sistema de saúde mais adequado à nossa realidade, porque estamos nos 640 municípios desse Estado. Na longínqua Rosana, Teodoro Sampaio, o policial adoece e muitas vezes ele teme com o próprio bolso socorrer através do APAS a sua família e o seu trabalho. Hoje é um motivo de alegria, muita alegria, porque estamos folheando um livro maravilhoso chamado Caixa Beneficente. E essa história vai ter novos desdobramentos, porque a competência dos homens que militam nesta caixa beneficente trará novas esperanças, ovas conquistas e novas realidades.
Se tivesse que começar tudo de novo, na força pública, na Polícia Militar, com muito orgulho e com muito amor eu recomeçaria. Mas agora não é possível isso. Então temos que nos doar. Parabenizo o Coronel Ubiratan Guimarães, que na conquista agora do seu mandato, traduz essa força, essa energia e essa inovação do homem policial militar. Parabenizo V. Exa. mais uma vez por tudo que tem feito por nós na defesa dos nossos direitos, terminando com o silêncio dessa ditadura constitucional.
V. Exa. aqui em São Paulo e o Dr. Fleury em Brasília são a voz que fala por nós. Parabéns em particular e em especial às nossas pensionistas pelo trabalho, pela luta, e pela compreensão com os nossos dirigentes e pela mobilização. Sejam felizes e continuem conosco que teremos forças suficiente para atingir esse ideal de previdência.
Parabéns meu Coronel Tomás Alves Cangerana por este momento histórico, cem anos de história. E parabéns em particular aos heróis que alimentam no dia-a-dia todo esse trabalho e todo esse amor que nos une nesta instituição chamada Polícia Militar. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Como disse o nobre Coronel Costa Ramos, temos sempre que nos lembrar daqueles que nos deixaram, daqueles que morreram cumprindo com o seu dever, daqueles que deram sua vida pela sociedade. Infelizmente quero aqui pedir que façamos um minuto de silêncio, em homenagem a esses que morreram, e ao mais recente herói da polícia militar, 3º sargento Gerson Pierre Lemos, falecido ontem no cumprimento de serviço, o comandante dele está aqui, o Roco. Foi mais um homem nosso que tombou. Tombou porque acreditava no seu ideal. Solicito a todos que de pé, façamos um minuto de silêncio.
* * *
- É feito um minuto de silêncio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Depois deste momento lembrando os nossos mortos e o nosso sargento falecido ontem, mais uma vez reconhecemos o trabalho que realiza a nossa instituição Caixa Beneficente, da nossa gloriosa Polícia Militar.
São 100 anos! Para que haja sobrevivência, para que possa continuar o seu trabalho, tem que ser uma instituição muito séria, uma Instituição que de fato trabalhe. A cada homem que passou pela Caixa Beneficente, que deu conforto às viúvas e aos órfãos, o nosso pleito de gratidão. Para mim é um orgulho enorme poder hoje fazer esta Sessão Solene em homenagem à nossa Caixa Beneficente. Sabemos nós, que trabalhamos na rua a vida toda, e lembramos quantos e quantos policiais nós carregamos nos caixões, e dávamos o apoio para as viúvas, levando-as para a Caixa Beneficente e lá chegando eram atendidas como sempre foram da melhor maneira.
Não se tem a perfeição. Isto é fato, mas luta-se para chegarmos a isso. Cumprimento hoje Tomas Alves Cangerana, que está à frente dessa Instituição, o ex-Superintendente Júlio Gomez da Luz, Coronel Aguiar, homens que deram de fato o seu suor, o seu trabalho para aprimorar, para melhorar a nossa Instituição.
É um orgulho, como disse, ter nesta Casa a presença das senhoras e dos senhores. Quero também nesta data, cumprimentando a Caixa Beneficente, cumprimentar as nossas associações que lutam para que a família policial militar possa ter maior conforto, possa ter um maior apoio.
Vejo aqui a dona Hortênsia, essa senhora lutadora, sempre cuidando das nossas viúvas, das nossas pensionistas. Está aqui o cabo Wilson, um exemplo, sempre à testa da Associação dos Cabos e Soldados, representantes da Associação dos Oficiais e Oficiais da Reserva. Esta é verdadeiramente a nossa família policial militar, aqueles homens que estão na rua, no combate, exercendo a sua profissão, a sua função, que é difícil, árdua estar ali defendendo a sociedade, e por isso o meu orgulho maior de pertencer à nossa Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Cumprimento aqui o nosso Comandante, Coronel Éclair, pelo trabalho que tem feito à testa, no comando dessa Instituição. Senhores, nós todos estamos de parabéns. Um abraço a cada um. Obrigado pela presença!
Ouviremos agora a Canção da nossa Polícia Militar, pela Camerata do corpo musical.
* * *
- É executado número musical.
* * *
Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades, aos funcionários desta Casa e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 11 horas e oito minutos.
* * *