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09 DE DEZEMBRO DE 2003
57ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
Presidência: SIDNEY BERALDO
Secretário: ALDO DEMARCHI
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 09/12/2003 - Sessão
57ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Abre
a sessão.
002 - VANDERLEI MACRIS
Por
acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
003 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 19h11min, reabrindo-a às 19h17min. Declara
encerrada a discussão do PLC 54/03. Anuncia a existência de requerimento de
método de votação à propositura.
004 - ANTONIO MENTOR
Solicita,
por acordo de lideranças, a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
005 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 19h19min, reabrindo-a às 19h20min.
006 - VANDERLEI MACRIS
Solicita
a retirada do requerimento de método de votação, de sua autoria.
007 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Acolhe
o pedido. Põe em votação e declara aprovado o PLC 54/03, salvo emendas. Põe em
votação e declara rejeitadas as emendas de 1 a 11, englobadamente.
008 - ANTONIO MENTOR
Declara
o voto favorável da bancada do PT às emendas 1 a 11.
009 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Registra
a manifestação. Põe em votação e declara aprovado o pedido de retirada do PL
83/03. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 572/03.
Põe em votação "ad referendum" o PL 604/03.
010 - RAFAEL SILVA
Encaminha
a votação do PL 604/03 pelo Partido Liberal.
011 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 604/03. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 605/03. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 607/03. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 609/03, 901/03, 928/03 e 211/02. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 301/02. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 94/03. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 119/03. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 134/03, 154/03, 194/03, 309/03, 364/03, 459/03, 483/03, 487/03, 550/03, 597/03, 599/03, 606/03 e 610/03. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 630/03. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 650/03. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 660/03, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a respectiva emenda. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Aldo Demarchi para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALDO DEMARCHI - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vanderlei Macris e suspende a sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Proposições em regime de urgência.
Item 1 - Discussão
e votação - Projeto de lei Complementar nº 54, de 2003, de autoria do Sr.
Governador. Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e
docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Com 11
emendas. Parecer nº 2153, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de
Educação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Há sobre a mesa requerimento com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei Complementar nº 54, de 2003, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:
Item 1 - Projeto salvo emendas e parte destacada...
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Antonio Mentor e suspende a sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, apresentei um requerimento de roteiro a V.Exa., mas gostaria de retirá-lo neste momento, tendo em vista os entendimentos em plenário.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Atendendo solicitação do autor, Deputado Vanderlei Macris, Líder do Governo, está retirado o requerimento.
Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação englobadamente as emendas 1 a 11, de parecer contrário do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável às emendas de 1 a 11, da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Antonio Mentor, líder do PT.
2 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 83, de 2003, de autoria do Deputado Campos
Machado. Dá a denominação de "Profª Kátia Maria Tarifa Leme Tonelli"
à Escola Estadual de Vila Bazú, em Franco da Rocha. Parecer nº 1974, de 2003,
da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu
Parecer nº 1975, de 2003. Com pedido de retirada. Em votação o pedido de
retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado
3 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 572, de 2003, de autoria do Deputado Luis
Carlos Gondim. Declara de utilidade pública a "Associação São
Lourenço", em Mogi das Cruzes. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu
Parecer nº 1987, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado
4 - Votação "ad referendum"
- Projeto de lei nº 604, de 2003, de autoria do Deputado Paschoal Thomeu.
Declara de utilidade pública a "Associação pelos Direitos da Pessoa
Deficiente", em Guarulhos. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu
Parecer nº 1933, de 2003.
O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva para
encaminhar a votação.
O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente e nobres colegas: Amanhã, às 13 horas e 30 minutos, no
Salão Nobre desta Casa, teremos a reunião da Frente Parlamentar que está
discutindo o assunto segurança.
Pedi para encaminhar esta matéria
e gostaria da atenção dos Srs. Deputados do PT e do PCdoB desta Casa. Essa Frente Parlamentar foi organizada com
muita seriedade e com conhecimento de causa. Gostaria que os Deputados que
entendem de forma diferente tivessem a humildade de refletir sobre o assunto.
Hoje o Brasil é o país mais
violento do mundo. É o país que apresenta o maior índice de assassinatos entre
todas as nações do planeta. Não é o país mais pobre, não é o país que tem o
maior número de pessoas ignorantes, ou analfabetas, mas é o país mais violento.
Morrem mais pessoas no Brasil nesta guerra interna da criminalidade do que em
países onde existe uma guerra declarada. O Brasil sofre essas condições.
Ontem, tive uma reunião com um
professor de Psicologia da USP, uma das maiores autoridades no assunto no
Brasil todo. Uma das maiores autoridades de todo o território nacional. Ele
conhece a matéria porque além de professor, além de conhecer o assunto com
profundidade, realizou muitas pesquisas com menores infratores. Tudo aquilo que
tenho defendido nesta Casa é o pensamento dessa autoridade no assunto.
Sr. Presidente, o menor começa a
formar o seu inconsciente criminoso quando ele recebe a informação de que não
será punido. É uma informação é criminosa, porque esse menor vai ser punido
muitas e muitas vezes. No primeiro momento, pela própria exclusão que vai ser
aumentada e que efetivamente vai acontecer. No segundo momento, quando ele
completar 18 anos, passar a ser considerado um bandido comum, já estará
preparado para o mundo do crime e condicionado a viver na criminalidade.
Assim, Sr. Presidente, aquelas
pessoas que pensam que estão defendendo os menores estão, sim, contribuindo
para a desgraça deles. Estão contribuindo de forma ingênua para que esses
menores se percam na criminalidade.
Todos sabemos que eles são vítimas
de uma injustiça social. Todos sabemos que o problema desses menores está
relacionado à falta de uma estrutura familiar. Também porque, eles têm uma
escola não adequada. Depois, passam a ser vítimas dos bandidos, passam a ser
usados, passam a entrar para o mundo das drogas e aí acabam se perdendo porque
têm a “certeza” da impunidade.
Eles serão punidos, sim; não
escaparão da punição. Mas a certeza da impunidade cria neles uma informação que
afeta o seu subconsciente, ou inconsciente. Existe a divergência entre os
estudiosos do assunto, porque algumas pessoas entendem que não é o inconsciente
que age, é uma outra parte do cérebro. Não importa se recebe o nome de
subconsciente, de inconsciente, o que importa é que fica registrada em sua
mente a possibilidade de agir dentro da criminalidade sem punição. É um caminho
sem volta, ou de volta extremamente difícil.
Aqueles que afirmam que defendem
os menores, não defendem, estão empurrando esses garotos para a criminalidade e
lá na frente eles serão punidos de forma perversa, embora já estejam recebendo
antecipadamente a pior punição de todas que é terem incutida em suas mentes
essa informação.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação o item 4. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 605, de 2003, de autoria do Deputado José
Caldini Crespo. Dá a denominação de "Luiz Alberto Mendes" à ponte
situada no km 0,8 da Rodovia Dr. Celso Charuri - SP 091/270, que liga a Rodovia
Raposo Tavares - SP 270 à Rodovia Senador José Ermírio de Moraes - SP 075,
em Sorocaba. Parecer nº 1927, de 2003, de relator especial pela Comissão de
Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em
seu Parecer nº 1928, de 2003, na forma do substitutivo. Em votação o
substitutivo apresentado pelo relator especial pela Comissão de Justiça. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
6 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 607, de 2003, de autoria do Deputado José
Caldini Crespo. Dá denominação de "Oswaldo Sarti" ao viaduto situado
no km 1,5 da Rodovia Dr. Celso Charuri - SP 091/270, em Sorocaba. Parecer nº
1929, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com
substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1930, de
2003, na forma do substitutivo. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo.
7 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 609, de 2003, de autoria do Deputado Mário
Reali. Dá a denominação de "Erasmo Batista Silva de Almeida" à Escola
Estadual do Jardim Mombaé, em Diadema. Parecer nº 2031, de 2003, de relator
especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Educação em seu Parecer nº 2032, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8 - Votação “ad referendum” -
Projeto de lei nº 901, de 2003, de autoria do Deputado Vicente Cândido. Dá a
denominação de "Florestan Fernandes" à Escola Estadual Cohab Perus A,
na Capital. Parecer nº 2151, de 2003, de relator especial pela Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 2152,
de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
9 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 928, de 2003, de autoria do Deputado
Rodrigo Garcia. Dá a denominação de "José Geraldo Rodrigues de
Alckmin" ao túnel localizado entre os km 50,938 e 53,022 da SP-160 Sul.
Parecer nº 1923, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1924, de 2003.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, proposições em regime de tramitação ordinária.
1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 211, de 2002, de autoria do Deputado Zuza Abdul Massih. Dá a denominação de "José Jacintho de Medeiros" à Rodovia SP-483, no trecho que liga a cidade de Taciba à Usina Hidrelétrica de Capivara (atual Mackenzie). Parecer nº 2004, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 2005, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 301, de 2002, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de “Domingos Pascon” à estrada que margeia a Rodovia Washington Luiz, sentido interior - capital, no Município de Santa Gertrudes. Parecer nº 1999, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 2000, de 2003. Em votação o substitutivo da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 94, de 2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Domingos Brait" ao viaduto da Rodovia Assis Chateaubriand - SP-425, Km 363,1, que dá acesso a Rinópolis, naquele Município. Parecer nº 1901, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1902, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 119, de 2003, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Dá a denominação de "Adail Eduardo Gut" à via de acesso que liga o Município de Várzea Paulista à SP-53 (km 332). Parecer nº 2002, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 2005, de 2003, na forma do substitutivo. Em votação o substitutivo de relator especial pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 134, de 2003, de autoria do Deputado Campos Machado. Declara de utilidade pública o "Clube da Terceira Idade de Pinhalzinho", naquele município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2108, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 154, de 2003, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Declara de utilidade pública a “Fundação Francisco Collado”, em Araçatuba. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2101, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 194, de 2003, de autoria do Deputado Rafael Silva. Declara de utilidade pública o Lar da Criança e Creche "Vinde Meninos", em Ribeirão Preto. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2109, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 309, de 2003, de autoria do Deputado Roberto Engler. Dá a denominação de "Professor Doutor José Dagnoni" à Escola Técnica Estadual de Santa Bárbara D'Oeste, naquele Município. Parecer nº 2052, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 2053, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 364, de 2003, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Declara de utilidade pública o "Grupo Assistencial Emmanuel", na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2102, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 459, de 2003, de autoria do Deputado José Bittencourt. Declara de utilidade pública o "Centro de Assistência aos Moradores de Rua - Camor", na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2110, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 483, de 2003, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Dá a denominação de "Sinvaldo José dos Santos" ao viaduto localizado no Km 106,7 da Rodovia Anhanguera, em Sumaré. Parecer nº 2111, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 2112, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 487, de 2003, de autoria da Deputada Analice Fernandes. Dá a denominação de "Vicente Maciel" à Escola Estadual Cohab Raposo Tavares, na Capital. Parecer nº 2050, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 2051, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 550, de 2003, de autoria do Deputado Fausto Figueira. Dá a denominação de "Dr. Joaquim Chicarino" ao edifício do ambulatório do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos. Parecer nº 2033, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 2034, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 597, de 2003, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Dá a denominação de "Carlos Eduardo de Gasperi Consonni" ao trevo de entroncamento da SP-255, km 11,370, com a SP-328 no km 304,310. Parecer nº 2103, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 2104, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
15 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 599, de 2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Altera a Lei nº 5.721, de 1987, que atribuiu a denominação de "Doutor Oswaldo Brandi Faria" à Unidade Integrada de Saúde de Mirandópolis. Parecer nº 1844, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 1845, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
16 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 606, de 2003, de autoria do Deputado José Caldini Crespo. Declara de utilidade pública a "Sociedade Filantrópica 12 de Outubro", em Sorocaba. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2105, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
17 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 610, de 2003, de autoria do Deputado Roberto Morais. Dá a denominação de "Avelina Palma Losso" à Escola Estadual do Bairro de Santa Rosa, em Piracicaba. Parecer nº 2047, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 2048, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
18 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 630, de 2003, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Dá a denominação de "Hélio Thomazella" ao viaduto localizado no km 331,400 da SP-334 - Rodovia Cândido Portinari, em Brodowski. Parecer nº 2115, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 2116, de 2003, na forma do substitutivo. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
19 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 650, de 2003, de autoria do Deputado Ricardo Tripoli. Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 10.649, de 2000, que deu a denominação de "Prof. Mário Sasso" à Escola Estadual do Jardim Colorado, em Suzano. Parecer nº 1865, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1866, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
20 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 660, de 2003, de autoria do Deputado José Dilson. Dá a denominação de "Maria Flor de Maio Coimbra Galizio" à Escola Estadual Lageado II, na Capital. Parecer nº 2044, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 2045, de 2003, na forma da emenda. Em votação o Projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária já convocada para amanhã, à hora regimental. Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 36 minutos.
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