|
1 |
57ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
JORGE CARUSO e NEWTON BRANDÃO
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 03/05/2002 - Sessão
57ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JORGE CARUSO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ROSMARY CORRÊA
Lê
documento em homenagem à Congregação dos Missionários de Nossa Senhora da
Salette pelo seu centésimo aniversário de presença no Brasil.
003 - EDIR SALES
Registra
PL de sua autoria sobre medicamentos impróprios para consumo.
004 - ROBERTO GOUVEIA
Registra
comparecimento de sua assessora Izilda à Câmara Municipal de Sorocaba, para
comentar leis sobre habitação e cooperativas habitacionais.
005 - Presidente JORGE
CARUSO
Anuncia
a visita de professores e alunos da Escola Estadual Desportista Inaldo Manta,
de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid. Cumprimenta o
Deputado Donisete Braga pelo seu aniversário.
006 - JAMIL MURAD
Indigna-se
com o que considera perseguição ao líder sem-terra José Rainha. Pede sua
imediata libertação. Defende a reforma
agrária. Apela por ajuda do Governo do Estado para o hospital Amparo Maternal.
007 - ARNALDO JARDIM
Defende
que o tema da habitação seja considerado nestas eleições. Anuncia a realização,
dia 11/06, em Brasília, de evento marcando o Dia Nacional de Defesa de Recursos
para Habitação e Saneamento. Convida para audiência pública, dia 08/05, nesta
Casa, para discutir o PL 999/99, de sua autoria, que também contempla o setor
habitacional.
008 - NEWTON BRANDÃO
Critica
a atual administração do hospital Pró-Matre de Santo André.
009 - HENRIQUE PACHECO
Fala
sobre a crise que se abate na Maternidade São Paulo. Menciona sua participação
em gestões para tentar equacionar o problema.
010 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
011 - DONISETE BRAGA
Registra
os 38 anos de emancipação da cidade de Rio Grande da Serra. Lê artigo do
Prefeito do município, Ramón Velasquez, que está criando uma frente de pequenos
municípios.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - NIVALDO SANTANA
Fala
sobre a aproximação das eleições. Analisa as políticas econômicas aplicadas no
Brasil durante as décadas de 80 e 90.
013 - PEDRO MORI
Requer
a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.
014 - NEWTON BRANDÃO
Acolhe
o pedido. Suspende a sessão às 15h49min, reabrindo-a às 15h52min.
015 - HENRIQUE PACHECO
Informa
que nesta semana esteve reunido com o Secretário de Transportes Metropolitanos,
Jurandir Fernandes, debatendo a chamada "linha A" da CPTM, que atende
a região de Pirituba, Perus, Jaraguá, entre outras. Lê e comenta trechos de
matéria publicada na "Folha de S. Paulo" dia 28/04, intitulada
"Ferrovias continuam penduradas no BNDES"
016 - HENRIQUE PACHECO
Havendo
acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
017 - NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra os Srs. Deputados da sessão solene a realizar-se hoje, às 20h, para comemorar os 42 anos de luta da Soka Gakkai pela paz mundial. Levanta a sesssão.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Milton Vieira (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente Deputado Jorge Caruso, Líder do meu partido PMDB, Srs. Deputados, Sras. Deputadas , hoje, com muita alegria, venho a esta tribuna homenagear a Congregação dos Missionários de Nossa Senhora da Salette (Missionários Saletinos), pelos 100 anos de existência no Brasil, comemorado em Vários Estados brasileiros no decorrer deste ano.
Tenho freqüentado a Paróquia da Salette, no bairro de Santana, e neste momento quero cumprimentar todos missionários da Congregação através do Pároco Padre Ildefonso Salvadego, ms. e do Pe. Angelo Perin, ms. Provincial do Brasil e, também, aos paroquianos que trabalham fraternalmente na fé e na evangelização do Povo Brasileiro. Com satisfação relatarei a seguir uma síntese do Documento Centenário da vinda dos Padres e missionários Saletinos para o Brasil.
O Desejo Missionário
Na frança, em 19 de setembro de 1846, aconteceu uma aparição de Nossa Senhora. Foi assim: no alto de uma montanha, em um lugar isolado, usado apenas por alguns camponeses como pastagem para animais, uma bela Senhora aparece chorando a duas crianças: Maximiliano e Melânia. Em sua aparição revela seu amor maternal e sua preocupação com a realidade do mundo e da França daquela época. Falou de seu desejo e de sua dor ao deixar uma mensagem de nobre esperança para o Povo. Chamou a todos à conversão e à oração. A Bela Senhora ficou logo conhecida como Nossa Senhora da Salette, a reconciliadora.
A vocação
Muitas pessoas cativadas pelo ideal missionário desde a juventude se prepararam para se entregar à vida em missão. Uma das pessoas que marcou esta história foi o padre Clemente Henrique Moussier. Nasceu no dia 26 de setembro de 1860, em Abiandins - La Salette, uma pequena aldeia francesa, filho de Jean e Sofia. A fé em família e devoção à Nossa Senhora da Salette, fez com que ele sentisse o chamado de Deus. Após caminhada vocacional, ordenou-se sacerdote no dia 31 de maio de 1885, com quase 25 anos de idade. Foi assim que começou a desenvolver uma alma missionária e desbravadora. Um desejo de ir além das fronteiras geográficas, de levar avante, de transmitir a mensagem de La Salette e comprometer a vida com a missão em favor de povos marginalizados. È o momento de partir, pe. Moussier está com 42 anos. Tudo seria novo. Tudo estaria por fazer, tudo a começar ... planos, projetos, sonhos... tudo nas mãos de Deus.
O dia esperado chegou
O vapor La prata vindo de Bordeaux, França, atracou no Porto de Santos no dia 18 de dezembro de 1992. O padre José Masset, capelão das Irmãs de São José de Chambery, aguardava o jovem missionário, pe. Henrique Moussier. Desde o início a obra foi marcada pela solidariedade. Muitos colaboradores surgiram. O pe. Moussier foi acolhido pelas Irmãs de São José de Chambery e, residindo em ltú e em Jaú, por alguns meses dedicou-se a conhecer o português e a alimentar o ideal missionário, buscando iniciativas para iniciar a Obra Saletina no Brasil.
A obra
Assumindo, em 1904 a Paróquia Sant'ana, em São Paulo e depois, com a vinda de novos missionários, outra paróquia na Capital do Brasil na época, Rio de Janeiro. Assim começou uma longa e bela história, construída com dificuldades e realizações, busca e compromisso, vontade e ousadia. Uma história, acima de tudo de muita dedicação pastoral que avançou para o Sul, Nordeste e Centro Oeste do Brasil.
Agora 100 anos
No ano de 2002, os missionários Saletinos tem a graça de celebrar 100 anos de presença missionária nas terras do Brasil. Os Missionários de Nossa Senhora da Salette, homens consagrados a Deus, a serviço do povo, trazem no coração o exemplo dos antepassados, mas sobretudo, a alegria de serem missionários no Brasil de hoje. Esta alegria se completa com a perseverança dos romeiros da Salette; com a vocação e formação dos seminaristas; com a colaboração dos amigos e benfeitores; com o atendimento de dezenas de Paróquias e comunidades... Parabéns aos Missionários Saletinos por estes 100 anos de presença Missionária no Brasil.
Muito obrigado a todos.
Parabéns aos missionários saletinos nos 100 anos de existência no nosso País. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da Casa, imprensa, amigos de casa que nos assistem, nos prestigiam e acompanham o que os Deputados têm feito aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, apresentei um projeto nesta Casa de Leis que obriga os fabricantes e atacadistas de medicamentos a recolherem e a darem destinação final a esses produtos farmacêuticos impróprios ao consumo por estarem deteriorados ou com o prazo vencido.
Então, todo medicamento que estiver com o prazo vencido, de acordo com esse meu projeto de lei, deverá ser recolhido. Pelo meu projeto, as farmácias e drogarias devem manter controle de validade, condições dos produtos e comunicar aos fabricantes ou aos atacadistas, imediatamente após verificada a expiração do prazo ou a sua deterioração. A lista de medicamentos impróprios para o consumo deve ser enviada e os medicamentos devem ser recolhidos, conforme dispõe as normas sanitárias e ambientais competentes.
Já o fabricante, o atacadista, após serem comunicados, deverão recolher os produtos no prazo de dez dias. Assim que os donos das empresas farmacêuticas ou atacadistas forem comunicados, terão dez dias para recolher e fazer a substituição do produto, no mesmo prazo, quando essa for devido ao ato ou ao fato de sua responsabilidade comercial. A destinação final dos medicamentos será procedida pelo fabricante ou atacadista, no prazo de 15 dias após o seu recolhimento.
Atualmente, os donos desses estabelecimentos de venda, os farmacêuticos são obrigados a arcar com todos os prejuízos decorrentes de vencimento de medicamentos, sem esquecer que, em determinados casos, transferem à população os referidos custos. E aí o medicamento passa a ser mais caro, porque acabam tendo prejuízo com esse medicamento, que já teve o seu prazo vencido. E, para compensar o prejuízo, acabam aumentando o preço de outros medicamentos e o prejuízo acaba sendo repassado ao consumidor.
Não podemos deixar de mencionar que o prazo de vencimento é estipulado pelo produtor. Hoje no Estado de São Paulo existem 25 mil farmácias de grande e pequeno portes, todas passando continuamente por esse dilema. Inclusive muitas farmácias e drogarias não têm meio de competir com as grandes redes e acabam fechando. Estamos cansados de ver isso.
Na maioria dos casos os comerciantes são obrigados a jogar os medicamentos fora, sendo que alguns menos conscientes ignoram esse risco e vendem os produtos cuja validade está prestes a vencer, podendo causar grandes riscos à saúde do consumidor.
Se o remédio está prestes a vencer e o consumidor compra e vai ter que usar esse medicamento por um ou dois meses, então o prejuízo à saúde é muito maior.
Tenho certeza que na maioria desses casos o comerciante é obrigado a jogar esses medicamentos fora, devido os riscos serem muito grandes e poderem causar problemas à saúde.
Confio na aprovação do projeto, de forma a possibilitar a sobrevivência, não só dos proprietários de farmácias e drogarias, como também uma forma de beneficiar o consumidor que, em sua maioria, tem dificuldades seríssimas, passa por uma situação financeira muito difícil e acaba, muitas vezes tendo que gastar mais em remédio do que em alimento, roupas e calçados; acabam tendo de gastar mais com a sua saúde debilitada e deficiente; tendo nesse caso um prejuízo muito maior.
Tenho certeza absoluta de que esse projeto, ao se tornar lei, irá beneficiar não somente os fabricantes de remédios, como também os representantes, os farmacêuticos e principalmente os consumidores. Esse meu projeto de lei está em tramitação nesta Casa. Conto com o apoio e o bom senso dos nobres colegas, com que sempre pude contar nesta Casa de Leis para que seja aprovado o mais rápido possível, visto que atenderá, no mínimo, 25.000 empresários que vendem remédios.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, por cinco minutos regimentais.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias e os que nos honram com a sua atenção, pela TV Assembléia. Fomos convidados a participar de uma reunião na Câmara Municipal da cidade de Sorocaba, para debater as leis que aprovamos nesta Assembléia Legislativa, que dizem respeito à área da Habitação. Nesse encontro fui representado pela minha assessora Izilda Camilo. Fui informado, e fiquei muito contente, de que aquela reunião acontecida em Sorocaba, com os Vereadores, com ampla cobertura da imprensa, havia sido um sucesso. E não há nada que nos anime mais do que acompanhar a repercussão positiva do trabalho que realizamos neste Poder Legislativo.
Estas leis carecem ainda de sua execução integral; de certa forma elas já estão, concretamente, beneficiando milhares de pessoas, apesar de até agora apenas terem sido executadas em parte.
A primeira lei, a Lei da Habitação foi a que estabeleceu um processo de repasse de recursos para associações, movimentos e cooperativas habitacionais construírem habitações pelo sistema de mutirão e autogestão.
Esta legislação importantíssima foi uma conquista da luta por moradia e representa uma verdadeira política habitacional popular que vem sendo construída com muito esforço, sacrifício e dedicação.
Hoje, no Brasil faltam mais de dez milhões de habitações, e nenhum Governo dará conta desse déficit sozinho. Daí a importância desta política habitacional popular que reuniu associações, movimentos e organizações populares num processo de parceria com o poder público para enfrentar o problema do déficit habitacional em nosso País e em nosso Estado.
Baseado em nossa lei, o atual Governo lançou o programa “Mutirão Paulista”, só que até hoje não estabeleceu esse processo com as cooperativas habitacionais, que são mais de 100 em São Paulo e, pela lei, têm garantido o direito de participar desse programa. No entanto, sobra dinheiro no caixa da CDHU, como aconteceu no ano passado.
Portanto, estamos aqui exigindo também a execução das leis, porque aqui é o Poder Legislativo; legislamos e o Executivo tem de executar a lei. Não é assim? O Legislativo faz a lei; estamos aqui como legisladores; depois de feita, a lei tem de ser executada, sair do papel.
Por um lado, tiramos o chapéu, pois uma parte está sendo feita, mas ainda resta muito a se fazer: produção de lotes urbanizados, urbanização de favelas, a questão dos cortiços, melhoria das condições de habitabilidade da população, construção de equipamentos comunitários; poderíamos realizar tudo isso pelo sistema de mutirão e autogestão. São milhares de casas já construídas nesse processo de parceria.
A outra lei, senhoras e senhores, para concluir minha fala no Pequeno Expediente, diz respeito ao Programa de Compra de Terra. Esta ainda não foi regulamentada, o que é um absurdo, porque temos um processo de falta de terra; o estoque de terras públicas para se construir os projetos habitacionais, na forma de mutirão e autogestão, já se esgotou. E esse programa, garantido pela Lei nº 10.535, tem de sair do papel. Esta Assembléia já lançou o mandamento legal; é isso que fazemos aqui. E o Executivo, na pessoa do Governador, sancionou, assinou; no entanto, até hoje não regulamentou esta lei. E nós temos uma verdadeira crise habitacional na Capital e no Estado.
Já avisei desta tribuna e volto a fazê-lo, esta crise está se avolumando. Se amanhã ou depois acontecerem processos de mobilização, os maiores responsáveis serão exatamente aqueles que deveriam executar e de fato implantar um programa de compra de terras e não o fizeram. O maior responsável é o próprio Governador do Estado, porque assinou a Lei nº 10.535; ela foi sancionada e no entanto, até hoje não beneficiou sequer uma família.
Portanto, senhoras e senhores, estamos aqui ao mesmo tempo agradecendo o convite que nos foi feito pela Câmara Municipal de Sorocaba, cumprimentando a assessora que lá me representou com a maior competência, e saudando a todos porque a repercussão da reunião foi extremamente positiva.
Esperamos que o Executivo e o Governador do Estado cumpram o seu papel.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos acompanhou e nos honrou com a sua atenção.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Antes de dar prosseguimento à lista de oradores inscritos, esta Presidência registra a presença de alunos da Escola Estadual Desportista Inaldo Manta, de Bragança Paulista, acompanhados pelo Prof. Márcio da Silva Gomes e da Profa. Claudinéia AP. L. Pereira, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Aos senhores presentes, os cumprimentos dos Deputados desta Casa de Leis. (Palmas.)
Queremos aproveitar também, este momento, para homenagear o nobre Deputado Donisete Braga, que hoje completa mais uma primavera. Parabéns, nobre Deputado! (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, por cinco minutos regimentais.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, senhores deputados, Deputado Henrique Pacheco, Deputado Donisete Braga, nosso aniversariante de hoje, Deputado Newton Brandão, queremos registrar neste momento nossa indignação, o nosso protesto e a nossa repulsa pela perseguição a um líder do MST, líder de trabalhadores, um homem honrado chamado José Rainha.
Conheço José Rainha há mais de dez anos, homem honesto, trabalhador, de princípios democráticos e que foi vítima de uma cilada. Foi encontrada uma arma no carro em que ele estava. O carro não era dele e a arma é registrada em nome de outra pessoa; contudo ele é que foi preso. O proprietário da arma estava dentro do carro, mas não importava o proprietário, importava que eles queriam prender o Zé Rainha.
Por isso manifesto minha indignação e repulsa, porque esses artifícios que as elites fazem contra o povo acabam levando a um grande descrédito das instituições. O Judiciário negou pedido de habeas corpus. O poder Judiciário mais de uma vez negou-se a tomar medidas judiciais para libertar o José Rainha, que não deve nada. Na verdade, ele foi vítima dessa artimanha grosseira. Além disso, há poucas semanas, ele foi vítima de um atentado covarde e quase perdeu a vida, porque recebeu tiros de jagunços.
As autoridades não tomam providência contra aqueles que procuram assassinar os trabalhadores, os líderes do povo pobre. Na verdade, há inúmeras medidas para perseguir aqueles que acham que o Brasil precisa melhorar.
A reforma agrária, que é defendida pelo José Rainha – e eu, também, a defendo – foi realizada no Japão, nos Estados Unidos, na Europa; é um fator de desenvolvimento. A cidade de Promissão, no interior de São Paulo, legalizou um assentamento e mais de 25% do ICMS recolhido no município é arrecadado daquele assentamento, mostrando que distribuir a terra, dando os meios de produção a quem é da terra, possibilita produzir mais, criar riquezas, aumentar o bem-estar da população, aumentar a arrecadação para beneficiar não só os sem-terra, mas beneficiar toda a sociedade. Por isso solicitamos (como já fiz em inúmeras oportunidades nos debates, em todas as manifestações que fiz em locais públicos), medidas urgentes para que o Zé Rainha encontre a liberdade, que é um direito dele.
No local onde está preso o Zé Rainha, deveriam estar presos aqueles que matam trabalhadores, aqueles que escapam da Justiça e acabam ficando soltos por serem elementos das elites; para eles não há prisão. Muitos elementos das elites cometem crimes, assaltam o dinheiro público e acabam em liberdade. Até o Cacciola está usufruindo do dinheiro público que ele desviou. Está lá na Europa gozando dos seus milhões retirados dos cofres públicos.
Senhor Presidente, quero manifestar nossa solidariedade, o apoio da bancada do PCdoB, do nosso partido, e cobrar das autoridades medidas urgentes para libertar José Rainha. O lugar dele é no seio do povo, é na sociedade, porque é um homem de bem. Se tiver que prender alguém, que prendam quem realmente praticou delito, que prendam os criminosos das elites, os criminosos de colarinho branco que tanto mal têm feito ao nosso País.
Sr. Presidente, senhores deputados, para encerrar, quero cobrar do governo do Estado uma atitude para que não deixe fechar o Amparo Maternal, que faz partos de mulheres carentes, mulheres pobres que não têm outro lugar para dar a luz. Apesar da enorme significância social da instituição, a Eletropaulo vai cortar a energia elétrica de lá, por falta de pagamento. Tenho certeza de que se as Irmãs do Amparo Maternal, da Vila Clementino, não pagam a Eletropaulo é porque o recurso recebido do governo é muito pequeno e as gestoras têm de priorizar as despesas com o atendimento. O Executivo precisa dar um socorro ao Amparo Maternal para que as irmãs possam sustentar as atividades essenciais, indispensáveis à assistência à parturiente carente e também possam pagar outras despesas como as contas de energia. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, permitam-me, nesta tarde de sexta-feira, abordar uma questão que é cara a mim, como profissional de engenharia que sou, como Secretário da Habitação que fui e como um dos responsáveis aqui, na Assembléia, para tratar da questão de habitação.
E assim temos acompanhado uma intensa movimentação e ajudado a fazer com que isso ocorra, o que se traduziu na última decisão tomada no âmbito da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, que é a de buscar elencar toda uma série de propostas no setor habitacional, para que pudéssemos usar esse momento especial de realização das eleições deste ano de 2002, fazendo com que em todos os níveis, quer seja no nível federal, entre os candidatos a Presidente da República, a Senador e a Deputado federal, quer seja no nível estadual, entre os candidatos a Governador e a Deputado estadual, se firmassem posições de defesa do setor, buscando reorganizá-lo, de forma que a questão habitacional fosse considerada com a devida relevância nos programas que se discutem agora neste pleito de 2002.
Assim sendo, quero comunicar aos parlamentares, Sras. e Srs. Deputados, que no próximo 11/06, em Brasília, teremos um evento muito importante: será uma reunião do Confic, Conferência Nacional da Indústria da Construção, que se traduzirá como um dia nacional em defesa dos recursos para habitação e saneamento. Oportunamente vamos inclusive apresentar a esta Casa um documento, atualmente em fase de elaboração, no qual estarão reunidas propostas destinadas a buscar o posicionamento dos diferentes candidatos à Presidência da República.
Muito concatenado e sintonizado com esse esforço foi que também estabelecemos em comum acordo com o Presidente da Assembléia Legislativa, nobre Deputado Walter Feldman, uma audiência pública a se realizar nesta Casa no próximo dia 08/05, para a qual reiteremos o convite ao conjunto dos parlamentares, bem como a todas as entidades e técnicos que atuam no debate em torno à questão habitacional no Estado de São Paulo.
Tive o privilégio, no final de 99, de apresentar nesta Casa o Prohab, projeto de minha autoria, que, por circunstâncias acidentais, recebeu uma designação muito sugestiva: Projeto de lei nº 999/99. Esse projeto já tramitou por todas as comissões desta Casa e está apto a entrar na ordem do dia, podendo ser pautado. Considerando o tempo já transcorrido desde a aprovação desse projeto, houvemos por bem realizar a citada e referida audiência pública, que será, repito, no dia 08/05, a partir das 10 horas da manhã, aqui no Plenário José Bonifácio, com o fim de discutirmos esse projeto de lei, e no qual serão aceitas naturalmente sugestões e emendas ao projeto. À medida em que ele for pautado, teremos ainda o instrumento das emendas de plenário, que podem ser utilizadas para seu aprimoramento.
Não me parece, na verdade, ser esse um projeto que irá resolver o conjunto de projetos que enfrentamos na área habitacional, mas certamente ele poderá vir a prestar uma contribuição significativa. Acredito nisso. Penso que todos viremos a ter certeza dessa contribuição que ele tem a dar com a participação de todas as Sras. e Srs. Deputados no próximo dia 08/05, às 10 horas da manhã, na audiência pública sobre o Prohab, Projeto de lei nº 999/99, que busca reformular a sistemática de habitação popular no Estado de São Paulo. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, o nobre Deputado Jamil Murad lembrou bem a propósito do Amparo Maternal, instituição cujo valor é reconhecido por todos e que apresenta naturalmente seus problemas de ordem administrativa - com os quais, aliás, me solidarizo.
O problema das maternidades é tratado com muito descuido, sem nenhum carinho. Já vim a esta tribuna para falar sobre a maternidade Pró-Matre, em Santo André, localizada no Parque Novo Oratório. A Prefeitura de Santo André agora formula os convênios - quem paga é o Governo Federal através do INSS.
O que aconteceu? O Secretário municipal não entende nada de medicina nem de serviço social e está destruindo todo os serviço médico e de assistência de nossa cidade. A imprensa de hoje noticia que os Vereadores estão pedindo CPI para hospital municipal - aliás, eles deram um nome novo, mas não aumentaram um leito sequer. Eles têm esse condão. Há até piadas antigas que não vou lembrar aqui, porque não é o propósito do momento.
Fizeram um convênio com uma maternidade em Mauá, cidade vizinha. Ora, normalmente já não há condução fácil para todas as pessoas, muito menos para uma gestante, sobretudo uma que esteja em trabalho de parto. Como vão transportar uma pessoa do Parque Novo Oratório para Mauá? Acontecem certas coisas que, pela falta de nexo, pela falta de uma ordem natural, chegam a ser difíceis de se entender.
Quem ouve este Deputado, vai pensar que é um absurdo, que isso na verdade não estará acontecendo, que uma cidade como Santo André, que tem uma bela faculdade de medicina, com um hospital de primeira linha, mande suas gestantes para a cidade vizinha. E não são nem gestantes pobres, porque elas pagam. Elas não são daquelas que vão de maneira indigente procurar a justa proteção que precisam ter. Não. Elas são contribuintes, têm direito a uma assistência digna.
Agora têm de ir para Mauá. E há quem mande para Diadema. Fico olhando e pensando: "mas será que isso é o que estamos acostumados a ver em Santo André?" É verdade que muitos secretários não são da cidade, nem sabem o endereço da cidade. Certa ocasião, apareceu um secretário lá que foi receber seus vencimentos - era no dia 08/04, aniversário da cidade - os bancos estavam fechados, e ele ficou indignado, porque não foi avisado em tempo hábil de que 08/05 é dia do aniversário de nossa cidade.
Uma maternidade que tem 35 anos no mínimo de atividades e de serviços prestados às famílias de Santo André, está fechada. Quando vai para Mauá, a criança que nasce já tem de fazer o registro, portanto não será um cidadão andreense. Eu pergunto: por que tanta maldade? Eu nem ia falar sobre esse tema, mas não suportei a lembrança do que ocorre também na nossa cidade quando o nobre Deputado falou da tribuna sobre o que está acontecendo em determinadas organizações.
Ora, será que precisa haver movimento de massa, de opinião pública? Porque os interesses do povo muitas vezes são esquecidos em razão de comprometimento econômico por parte de empresas com a Prefeitura. E aí o que acontece: o povo deixa de ter os seus órgãos próprios de defesa.
Mas eu não queria deixar esta tribuna, Sr.
Presidente, sem apresentar aqui os meus cumprimentos ao nobre Deputado Donisete
Braga, da querida cidade de Mauá. Que Deus lhe dê muita saúde e uma vida longa,
cheia de sucesso e êxito, a exemplo do que vem ocorrendo até agora. (Palmas)
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham das galerias e aqueles que nos vêem através da TV Legislativa, eu pretendia usar a tribuna para tratar de outros temas, mas já que hoje se falou muito na questão da maternidade eu quero tocar num tema que me tocou muito, que me foi muito grato e trazer aqui para a Assembléia, como outros Deputados o fizeram em outros momentos, a preocupação com o destino da Maternidade de São Paulo, instalado aqui na Rua Frei Caneca, no coração de São Paulo, na Avenida Paulista, uma entidade centenária que teve na sua formação o apoio das Damas de Caridade, assim chamadas à época, ligadas à colônia árabe aqui radicada.
Durante muitos anos a Maternidade de São Paulo, que foi um marco na área da Medicina, se caracterizou como um hospital de ponta, de qualidade na formação de novos médicos e na ciência da maternidade. No entanto, de alguns anos para cá a maternidade vive uma crise muito grave.
Fui procurado alguns meses atrás por duas pessoas, um diretor clínico e um representante da assessoria da maternidade, pedindo que eu me engajasse numa luta da Maternidade de São Paulo.
Eu então, imbuído dos melhores propósitos, fui até a maternidade, mantive contatos e me engajei desde logo na luta para tentar impedir o fechamento do hospital, que vive uma crise financeira muito grave, além de problemas em relação à direção do hospital. Lá, então, discutimos propostas, projetos de como solucionar essa situação aflitiva. Uma das propostas foi a de procurar a Secretaria da Saúde - hoje vejo o Secretário Eduardo Jorge preocupado com a maternidade aqui na Vila Mariana, que enfrenta problemas por não conseguir pagar a conta de luz. Ele também se preocupou com a questão da Maternidade de São Paulo. Eu propus que buscássemos convênios, assumi perante os funcionários a minha vontade de contribuir para a solução da crise, mas hoje não faço mais parte dessa luta porque divergi de um encaminhamento dado pela direção da maternidade: a contratação de uma empresa que, especializada em situações pré-falimentares, estabeleceu um contrato, do meu ponto de vista leonino, que fugia aos interesses da maternidade, pois estabelecia uma cobrança de 6% de taxa em qualquer intermediação que fizesse, o que no fundo me parecia muito mais um contrato de risco não para o contratante, mas para a própria maternidade.
À Sra. Matilde, provedora do hospital, eu disse que se tratava de um contrato de risco para a maternidade, que podia levar à venda do prédio, pois o contrato nada mais era do que uma opção de venda que aquela empresa estava recebendo para fazer gestões no sentido de vender o prédio. Dentro em breve poderemos estar assistindo ao fim da maternidade, o que seria terrível para a nossa cidade.
Mais de um milhão de partos já foram feitos por este hospital, que mantém hoje paralisadas 12 UTIs. Enquanto há falta destas unidades em outras cidades, inclusive aqui na cidade de São Paulo, as unidades desta maternidade estão fechadas, com toda capacidade de serem operadas. Temos centenas de leitos disponíveis, mas estão fechados, enquanto as pessoas não têm para onde ir, já que a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo está com obras de reforma no seu Pronto-Socorro e tem muita dificuldade para direcionar os seus pacientes.
Divergi desse encaminhamento, da assinatura desse contrato, que foi rejeitado. Mas na semana seguinte a direção do hospital entendeu de assinar um contrato exatamente igual ao anterior - com pequenas diferenças - com uma empresa do mesmo grupo. Então considerei que havia desinteresse em relação às minhas propostas e eu me senti desprestigiado ao não encontrar eco naquilo que era buscar o saneamento de outra ordem, sem comprometer a maternidade.
Por essa razão deixei esse trabalho na Maternidade de São Paulo e fico preocupado com os rumos que ela possa vir a ter em razão das dificuldades em que se encontra a atual provedora e pela ausência de um corpo diretivo com maior representação na sociedade civil, que seria o caminho para manter esse hospital, importante para a cidade de São Paulo, para o nosso Estado, de pé. É uma pena que quem só fez nascer gente, quem só tratou da vida, possa morrer de forma tão trágica e tão triste, como se acena para breve.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre o Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro
Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. Sua. Exa. desiste da
palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, quero agradecer e retribuir as palavras elogiosas pela passagem do nosso aniversário, quero cumprimentar os telespectadores da TV Assembléia, os Srs. Deputados, eu também não poderia deixar de fazer menção aos 38 anos de emancipação político-administrativa que completa hoje o Município de Rio Grande da Serra. Gostaria de deixar registrado no “Diário Oficial” que o Prefeito Ramón Velasquez vem realizando uma brilhante gestão na cidade de Rio Grande da Serra, no Grande ABC paulista, até em função dos acontecimentos ocorridos tempos atrás, como a morte do Prefeito, corrupção, enfim, que antecederam o Governo do Partido dos Trabalhadores. Quero parabenizar não só a ele, mas toda a Câmara de Vereadores, e a população de Rio Grande da Serra.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o artigo do Prefeito de Rio Grande da Serra, publicado no “Diário do Grande ABC”:
“Parabéns, R. Grande da Serra
Rio Grande da Serra completa hoje 38 anos de emancipação político-administrativa. Uma cidade linda por natureza e que se prepara para mudanças que a colocará de volta na história do crescimento, do progresso e das transformações que o Grande ABC luta para alcançar por meio do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, da Câmara Regional e da Agência de Desenvolvimento Econômico.
A nossa missão, enquanto governo municipal, é a de produzir políticas públicas que tragam o desenvolvimento, o crescimento, a cidadania, a integração e a participação. Os motivos para a comemoração de mais um aniversário estão nas seguintes linhas:
Mais vida - a queda do índice de mortalidade infantil representa avanço de nossa política de saúde, compromisso com o bem-estar da população e a consolidação da parceria com a Pastoral da Criança;
Mais responsabilidade - estamos saneando as contas da administração, gerando economia aos cofres públicos e com novos contratos para a prestação dos serviços essenciais, evitando desperdícios;
Mais participação - criamos canais de integração entre governo e comunidade, com as ações do Orçamento Participativo, realização de conferências de saúde e de assistência social, discussão pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias, diálogo e parceria com os diversos atores da sociedade na elaboração de propostas comuns para a construção do nosso município. Prevalece, ainda, a intenção de implementar e consolidar a participação popular no nosso governo;
Mais cidadania - temos garantido o acesso e a permanência de crianças,- em -idade pré-escolar, nas salas de aula da rede municipal, com aumento de 869 para 1513 matrículas. Também estamos em processo de resgate da cidadania dos que não tiveram oportunidade de estudar ou mesmo de se alfabetizar. Exemplo é a implantação do Mova, com aumento do número de vagas (de 57 para 600) e núcleos de alfabetização (de seis para22).
Mais esperança - as nossas responsabilidades serão muitas e a nossa vontade de continuar realizando um governo democrático e popular é imensa. Neste ano implantaremos o programa Saúde em Casa, inauguraremos a primeira escola de alfabetização de jovens e de adultos e realizaremos obras, como a revitalização do Centro e a pavimentação de bairros.
Reafirmamos a importância de continuar com persistência o trabalho de recolocar Rio Grande da Serra nos trilhos da prosperidade e de apagar a imagem da cidade herdada por corrupção, crimes hediondos, instabilidade e pessimismo da população. O nosso governo democrático-popular tem o compromisso de continuar esse processo de construir uma cidade mais bonita e que conta com a participação de seus cidadãos.
Ramon Velasquez (PT) é prefeito de Rio Grande da Serra.”
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, devido a problema técnico, solicito a suspensão da sessão por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 52 minutos, sob a Presidência do Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Carlão Camargo.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias e telespectadores da TV Assembléia, inicialmente quero agradecer a gentileza do nobre Deputado Carlão Camargo, pela cessão de tempo.
Sr. Presidente, estive esta semana em reunião com o Secretário dos Transportes Metropolitanos, o Sr. Jurandir Fernandes, para tratar da questão do trem metropolitano. Numa exposição que nos foi apresentada, tanto a mim como à nobre Deputada Mariângela Duarte, o Secretário expôs suas metas e preocupações com a questão da malha ferroviária e do sistema metropolitano, o sistema de metrô, numa integração entre trem e metrô.
A região de Pirituba, Perus, Jaraguá, Parada de Taipas, Vila Clarice, Francisco Morato, Caieiras, Franco da Rocha, Campo Limpo, Jundiaí, denominada linha “A”, que se inicia em Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Botujuru, Francisco Morato, Baltazar Fidélis, Franco da Rocha e Caieiras, está entre aquelas que recebe o menor número de recursos e portanto não apresenta a mesma qualidade que podemos destacar na linha que opera no ramal que circula marginando o Rio Pinheiros, na região oeste da cidade, fazendo a ligação da zona sul com a região oeste.
No debate que transcorreu de maneira muito adequada na Secretaria, levantamos as preocupações de toda a região, entendendo a necessidade de que houvesse novos investimentos e aí falei na questão do Ferroanel.
O Ferroanel, assim como o anel rodoviário, e também este para a malha ferroviária, para fazer com que todo transporte de carga que passa com destino ao Porto de Santos ou outros destinos que não a cidade de São Paulo, não trafegassem pelo mesmo trilho, pela mesma linha onde circula o trem de passageiros e o trem de subúrbio, assim denominado.
A existência da questão do transporte de carga e a ausência de mais investimentos nesta linha, denominada linha “A”, têm feito com que quem esteja hoje nas estações de Campo Limpo Paulista ou de Várzea Paulista, fique durante meia hora ou 25 minutos na estação para embarcar num dos trens da CPTM.
Urge que o Governo do Estado acelere as negociações e encontre eco no Governo do Estado, para que este dinheiro possa vir para São Paulo e ser utilizado no Ferroanel.
Este Ferroanel tem hoje dois trechos faltantes para que possa encerrar as suas obras e funcionar. E para a sua conclusão são necessários perto de 500 milhões. Esse é o dinheiro que o BNDES, órgão do Governo Federal, banco de fomento e de expansão, poderia investir na cidade de São Paulo, facilitando a vida daqueles que se utilizam hoje do transporte ferroviário.
Quero trazer aqui à colação da nossa manifestação, uma matéria publicada no jornal “Folha de S. Paulo”, edição de domingo, 28 de abril, do jornalista Chico Santos, intitulada “Ferrovias continuam penduradas no BNDES”, que diz o seguinte: “Cinco anos depois de iniciado o processo de privatização das antigas ferrovias estatais, a maioria das empresas não conseguiu cumprir as metas contratuais de transportes de carga. A rede se concentra na mão de apenas um dos grupos e cerca de 25% da malha ferroviária está inoperante. As empresas do setor dependem quase que inteiramente do dinheiro do BNDES, para investir em longo prazo e pelo menos em um caso até agora, da ingerência do BNDES, para casos até de sobrevivência imediata.” A reportagem traz uma foto da Estação Ferroviária Bauru, onde os trens e os equipamentos ferroviários estão amontoados e abandonados.
Temos tido quase que semanalmente notícias de descarrilamentos, de acidentes envolvendo trens de carga, que na maioria das vezes têm trafegado com material em desacordo com a realidade e com as exigências de segurança de transporte. Esta proposta feita pelo Secretário de Transportes Metropolitanos, Sr. Jurandir Fernandes, visa incorporar, na visão do que seja transporte metropolitano, toda essa malha que anteriormente pertenceu às antigas ferrovias: Sorocabana, Fepasa, Santos-Jundiaí, Rede Ferroviária e trazer todos esses trilhos e todo material ferroviário que se utiliza nestas estradas, para um serviço de transporte de trens metropolitanos num nível que se assemelhe ao produzido pelo metrô. Certamente que as notícias que eles nos apresentaram nesta reunião foram bastante alvissareiras pelo investimento que se pretende fazer nessas linhas e como programa de expansão. Mas muito ainda há que se fazer, muito ainda há que se modificar no transporte ferroviário. Nesse nosso debate, mostrei ao Secretário as estações de trem localizadas nas cidades e bairros a que me referi.
Citei o exemplo de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Perus e Pirituba, onde não há nenhuma condição de ter acesso para que uma pessoa portadora de deficiência possa ingressar na ferrovia e ser transportada por um trem. Há escadas, mas esses locais não dispõem de escadas rolantes ou elevadores, nem de qualquer mecanismo para o acesso dessas pessoas.
Não se trata aqui tão somente dos portadores de deficiência - se assim podemos chamar as pessoas portadoras de alguma debilidade física, mas também uma pessoa idosa, que anda de uma forma mais lenta, não conseguirá locomover-se com tranqüilidade em horário de pico, pelo volume de pessoas e pela dificuldade de trânsito interno nessas estações.
São estações construídas de maneira equivocada, do ponto de vista arquitetônico; algumas são históricas, como a de Jaraguá. Mas outras como, por exemplo, a de Francisco Morato ferem os princípios básicos elementares de acesso ao público e de garantia da universalidade do transporte a todas as pessoas que dele precisem.
Nesse debate que tivemos, ouvimos também explanações sobre a instalação do GLT na região da Baixada, que certamente é um assunto que merecerá um debate mais dedicado, inclusive por parte dos deputados da Baixada Santista.
Mas, ao voltarmos ao tema da famosa Linha A, mostramos ao Secretário a necessidade de investimentos urgentes, porque basta ir à estação de Perus, todas as manhãs, para poder verificar a quantidade de gente e a debilidade do transporte.
É claro que entre o transporte ferroviário do passado, que merecia marchas carnavalescas e que sempre estava na boca do povo, quando alguém se atrasava dizia: o trem atrasou. Esse é um tempo que imagina-se coisa do passado, uma página virada. Mas ainda falta muito em termos de melhoria, especialmente nessa região a que estou me referindo, porque os trens são feitos de material rodante de já há algumas décadas. Foram objetos de algumas reformas, mas que ainda carecem de atualização e de serem substituídos por material mais moderno e recente.
Há dois anos, criticando nesta Assembléia essa situação, ouvi do Presidente da CPTM que em breve receberíamos lá os trens espanhóis, que estavam sendo reconstruídos, porque haviam sido apedrejados na zona Leste. O tempo passou, esses trens ainda não chegaram à nossa região, e há novamente uma promessa de que, dentro em breve, seis novas composições poderão estar incorporadas a essa linha. Então, quero aqui deixar minha manifestação de apreço pelo investimento ora anunciado para esse setor, que julgo da maior importância para a cidade de São Paulo, e as nossas preocupações para com essa linha que, como eu disse, brincando, durante o debate, é a dos pobres, porque não conta com uma estação futurista como aquelas localizadas na região dos Jardins, mas com estações antigas, material ferroviário muito antigo, instalações precárias e um serviço muito aquém daquilo que a população gostaria de encontrar e que ela, efetivamente pagando por um transporte, pudesse se sentir transportada com dignidade. Estamos aguardando para que brevemente possamos realizar nesta Assembléia, na região de Caieiras, Franco da Rocha ou Pirituba, um seminário com dirigentes, prefeitos, vereadores e lideranças de bairros para discutir, do ponto de vista do usuário, daquele que se utiliza da rede, num contraponto com o governo, quais são as metas propostas para a melhoria do sistema ferroviário nessa região.
Sr. Presidente, já que estamos falando da região de Caieiras, Francisco Morato e Franco da Rocha, aproveito para dizer de uma iniciativa que estou tomando visando a melhoria também da Rodovia Tancredo Neves. É um pequeno trecho dirigido pelo DER, começando no final da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, também chamada antiga estrada SP-Jundiaí, ou, para alguns, SP-Campinas. Essa estrada que tem servido a região de Francisco Morato, Caieiras e Franco da Rocha é de duas pistas, com alguns trechos de acostamentos com situação precária e em outros em bom estado. Mas, até o funcionamento da Rodoanel, essa estrada que funcionava com precariedade atendia, com dificuldade, a demanda dos moradores dessas diferentes cidades, que já me referi, e todos aqueles bairros localizados entre Francisco Morato e a região de Perus, onde há o acesso para o Rodoanel. No entanto, a partir da inauguração do Rodoanel o que se percebe é que a quantidade de veículos e caminhões, que passaram a circular por esse trecho da estrada de forma especial, certamente vindos da região de Mairiporã, outros de Jundiaí, criou uma situação de desconforto e de grande transtorno para aquela região. Quem antes conseguia ir de Pirituba e de Perus até a cidade de Franco da Rocha ou de Francisco Morato em 15 ou 20 minutos, hoje não consegue fazê-lo sem gastar pelo menos 30 a 40 minutos, em horário de pico. Os caminhões seguem em fila única; inexiste a possibilidade de ultrapassagem com segurança e o condutor de um veículo ou caminhão é obrigado a aguardar, com muita paciência, o desenvolvimento daquela fila de veículos. Então, a inexistência de uma terceira faixa ou de faixa apropriada para uma ultrapassagem ou para que o ônibus possa estacionar para receber um passageiro ou permitir a sua descida do veículo, a falta dessas alternativas faz com que essas duas pistas sejam extremamente inseguras e perigosas para aqueles que por elas trafegam. Discutimos com o Prefeito de Franco da Rocha, que também manifestou sua preocupação, dizendo que agora da sua cidade a Jundiaí ele não tem gasto menos de 40 minutos para percorrer esses pouquíssimos quilômetros que separam essas duas importantes cidades do nosso Estado.
Sr. Presidente, quero anunciar que brevemente estaremos mantendo uma entrevista com a direção do DER, visando, ao lado de lideranças políticas da região, manifestar o nosso descontentamento com essa situação e pleitear de imediato uma intervenção que dê uma melhor condição de tráfego àquelas pessoas que possuem carros, caminhões ou ônibus e querem trafegar pela Rodovia Tancredo Neves com segurança e maior tranqüilidade. O índice de tráfego desses veículos é altíssimo, o volume de carga é bastante alto e merece pois, já tardiamente, os investimentos do DER nessa rodovia.
Temos assistido ao que o Estado investiu em inúmeras estradas do nosso Estado, como a Rodovia dos Bandeirantes, Anhangüera e Trabalhadores, para posteriormente entregá-las a concessionárias. Aquilo que ficou para o Estado, que é de competência estadual, como é de competência do DER, encontra-se hoje abandonado, a merecer investimentos. Portanto, não podemos mais aceitar que se tenha os benefícios propiciados pelo Rodoanel, certamente beneficiando o trânsito. Mas, para aquela região, ele ficou com efeitos colaterais; se podemos assim dizer, os malefícios do Rodoanel, que é a criação de uma situação desagradável de tráfego, portanto, perigoso a envolver milhares de pessoas interessadas que circulam por essa importante rodovia que, apesar do seu pequeno tamanho, tem sua grandiosidade por servir importante região Noroeste da cidade de São Paulo.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, peço o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando ainda aos nobres Deputados da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 42 anos de luta da Soka Gakkai pela paz mundial. Está levantada a sessão.
* * *
* * *