30 DE ABRIL DE 2004

57ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA e EDSON FERRARINI

 

Secretário: EDSON FERRARINI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 30/04/2004 - Sessão 57ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/EDSON FERRARINI

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

003 - ROMEU TUMA

Homenageia os trabalhadores pela passagem do Dia do Trabalho, 1º de Maio. Lê documento de sua autoria intitulado "Trabalhadores em busca de dignidade e respeito".

 

004 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

005 - EDSON FERRARINI

Refere-se à questão salarial das polícias civil e militar. Solicita ao Governador  que conceda um reajuste significativo aos policiais. Critica o aumento concedido ao salário mínimo pelo governo federal.

 

006 - ARNALDO JARDIM

Informa que no último fim de semana o PPS realizou sua pré-convenção municipal em São Paulo, que escolheu a chapa para as próximas eleições.

 

007 - NIVALDO SANTANA

Anuncia o ato comemorativo ao Dia do Trabalho promovido pela CUT, que será amanhã, às 9h, nesta Capital. Considera que o aumento do salário mínimo ficou aquém do esperado. Recorda a situação econômica deixada pelo governo anterior e as ações do governo atual.

 

008 - NIVALDO SANTANA

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

009 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando a realização de sessão solene, hoje, às 20h, com a finalidade de comemorar o Dia do Diácono. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Edson Ferrarini, meu companheiro, também batalhador na área de Segurança Pública, Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros e queridos funcionários, assomo à tribuna no dia de hoje para prestar homenagem aos trabalhadores do nosso País, do nosso Estado, da nossa Cidade. Começo parabenizando todos aqueles que prestam seu serviço aqui na Assembléia Legislativa nas mais diversas funções, todas de suma importância, desde aqueles que trabalham nas reformas, na faxina, até aos mais altos assessores, inclusive os próprios Srs. Deputados, que nada mais são que trabalhadores com mandato outorgado pela população.

O Dia do Trabalho é amanhã e tive o cuidado de escrever breves palavras de reflexão sobre o Dia do Trabalhador, que me permito ler neste momento:

“Trabalhadores em busca de dignidade e respeito

Neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, gostaria de enaltecer o papel de diversos segmentos da sociedade que comemoram esta data em busca de respeito e dignidade. Desde aqueles que ainda podem exibir uma carteira profissional assinada, àqueles que foram jogados para o mercado informal, àqueles que buscaram outras formas de atividade profissional, seja por meio de cooperativas ou de iniciativas por conta própria.

Vale também homenagearmos a legião, cada vez maior, que passa esse 1º de maio sem trabalho. Este contingente cresce nos grandes centros a uma velocidade assustadora, gerando caos social maior, quando o país amarga os mais altos índices de desemprego das últimas décadas. Em vez de megafestas organizadas pelas grandes centrais sindicais em diferentes pontos das cidades, esses brasileiros prefeririam ser homenageados com uma vaga no mercado de trabalho. Este seria o melhor presente aos principais personagens deste feriado.

Também não podemos esquecer dos aposentados. Aqueles homens e mulheres que dispensaram o maior período das suas vidas em diferentes tarefas profissionais e que não podem gozar de uma pensão justa. Que ainda são massacrados pelas constantes mudanças de regras da Previdência Social, prestes a viver um colapso. Aposentados que merecem mais do que ninguém o tíitulo de trabalhadores. Que foram ao longo de muitos anos responsáveis pelo desenvolvimento deste país, mas que não têm em troca o respeito devido.

Neste dia, fazemos questão de ressaltar o importante papel dos servidores públicos das diferentes esferas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Queremos destacar em especial nossos trabalhadores da segurança pública, homens e mulheres que, muitas vezes, dão as próprias vidas em defesa da sociedade, recebendo quase nada do Estado por isso. Vale destacar que nossos policiais civis e militares, no estado de São Paulo, estão há quase uma década sem reajuste salarial, muitos sobrevivendo às custas da ajuda de familiares.

Pelo que vemos, há mais motivos para lamentar do que comemorar neste 1º de maio. Mas mesmo assim, prestamos as homenagens necessárias a todos aqueles que merecem maior respeito profissional.

Que esta data sirva, pelo menos, para estímulo à reflexão, para o trabalho de construir um país melhor e mais justo.

Infelizmente, somos obrigados a protestar contra o reajuste concedido pelo presidente Lula ao salário mínimo. Os R$ 20,00 a mais, dados pelo Governo, em pouco ajudarão os trabalhadores na busca pela dignidade.”

Era essa nossa manifestação, nobre Presidente e o faço também em nome do PPS nesta Casa Legislativa, homenageando a todos os trabalhadores e nos comprometendo a estar diuturnamente lutando para que os direitos, as condições de trabalho, a inclusão social, a possibilidade de se alcançar um emprego seja uma realidade especialmente no Estado de São Paulo, na nossa cidade, no nosso país. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.)

Esta Presidência solicita ao nobre Deputado Romeu Tuma que assuma a direção dos trabalhos da mesa diretora.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acabou de usar esta tribuna o nobre Deputado Romeu Tuma, brilhante delegado de polícia, de família tradicional na área de segurança pública e um batalhador que acabou de fazer referência ao problema do aumento salarial dos policiais.

Queria usar esta tribuna para dizer ao Governador Geraldo Alckmin que as entidades da Polícia Civil e Militar estão se organizando, estão se reunindo em vários locais para pleitear um digno salário.

Como faz, como disse o nobre Deputado Romeu Tuma, muitos anos que não se tem um aumento digno, queríamos que agora, no próximo aumento, o Governador Geraldo Alckmin fizesse as reposições salariais, que o Governador Geraldo Alckmin pudesse atender à solicitação dos policiais militares e civis e dizer que não adianta comprar viatura, colete à prova de bala, comprar revolver, metralhadora. Tudo bem, isso tudo é fundamental, é obrigação, enfim é o mínimo necessário, porque não vai se imaginar que o policial vai prender o bandido armado de estilingue ou jogando pedra. Ele precisa desse equipamento para exercer seu oficio. Portanto, isso é obrigação do Estado. Isso não é nenhum mérito, isso não é nem campanha.

O maior bem que a Segurança Pública possui é o homem, é o funcionário, é aquele homem que se você ligar agora no telefone 190, na sua casa virá uma viatura policial. Ela virá equipada com algumas coisas, mas lá estarão dois soldados, dois policiais e esses homens se não tiverem um pouco de tranqüilidade financeira, não conseguem trabalhar direito. Digo isso porque atualmente o policial está morando longe dos grandes centros, sua família não pode pendurar a sua farda no varal porque os vizinhos não podem saber, caso contrário ele corre risco de vida. E, o salário deste homem é baixo demais.

Queria também que o Governador Geraldo Alckmin não esquecesse que o pessoal da reserva, os aposentados da Polícia Militar, o pessoal que deu a sua vida. Entraram jovens, defenderam a sociedade. As pensionistas, cujos maridos aqui lutaram e estão passando por grandes dificuldades.

Sr. Governador, peço esse aumento salarial para os nossos policiais. Não siga o governo Lula. Um salário mínimo de 260 reais! Tenho a impressão que algum trabalhador vai ao Procon reclamar, porque fizeram propaganda enganosa. Votamos no Lula exatamente porque ele prometeu dobrar o salário mínimo, no mínimo de 100 dólares. Menos de 100 dólares ele falava que era esmola. E, agora não dá esse aumento. Deu somente 260 reais. Ele se elegeu com essa bandeira, de que ia acabar com o desemprego. E São Paulo e o Brasil estão atingindo os mais altos níveis de desemprego. Essa é uma das causas da criminalidade. O Presidente Lula sabia dos problemas que existiam e dizia: “deixa pra mim, porta de fábrica é comigo”. O aumento de 20 reais no salário mínimo é ridículo!

Aproveito para dizer ao Governador Geraldo Alckmin que a melhor polícia do Brasil, respeitando todas as outras, uma das melhores do mundo é a sua Polícia Militar e a sua Polícia Civil. Faz 12 mil flagrantes/mês. O telefone 190 toca 150 mil vezes por dia. É mais do que toca o telefone de Nova York. Por 150 mil vezes por dia vai o policial atender uma ocorrência. Trinta por cento é social: parto, buscar o louco em casa. Quando tudo falha no Estado, é com a Polícia, a sua Polícia. O telefone 190 é o pronto-socorro de todas as falências do Estado.

Sr. Governador, esse pessoal não tem aumento salarial há muito tempo. Está defasado. É o pedido que lhe faço, como alguém do PTB, da sua base. Agora os policiais estão se organizando. Alguns policiais estão em grande dificuldade. Comprar viatura, tudo bem, é obrigação dos governantes. E o salário é o coração. É aí que o senhor vai mostrar o quanto o senhor prestigia, o quanto o senhor quer à sua Polícia.

Aumento salarial já! Reposição de tudo que foi perdido até hoje, desde o Governo Mario Covas até hoje, Governador Geraldo Alckmin. Vamos cuidar da nossa Polícia. Falar que quer que diminua a criminalidade, que melhore a segurança pública, da boca para fora, é fácil. Quero ver é cuidar do bolso do soldado. Não esqueça que a Polícia Militar tem um serviço estressante. Atingiu os mais altos níveis de suicídio do país. O policial, no fim do mês, não sabe se compra o remédio da família, o caderno do filho ou se paga o aluguel. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no último final de semana, nosso partido, o PPS, de longa tradição na história política brasileira, herdeiro da história do PCB, o Partido Popular Socialista, e que tem entre seus quadros dirigentes, figuras como o nosso Presidente nacional, Roberto Freire, o ministro Ciro Gomes, realizou a sua convenção no município de São Paulo.

Após um processo em que um vigoroso, democrático e amplo debate aconteceu dentro do partido, tivemos quatro momentos especiais em que, primeiro, se discutiram propostas de geração de emprego e renda na cidade de São Paulo; em um segundo momento, discutimos alternativas para a questão do trânsito e do transporte coletivo, na cidade; no terceiro momento de debate, discutimos políticas sociais e, particularmente, fizemos um diagnóstico do setor da educação, da saúde e da política habitacional na cidade. Tudo isso para coroar um debate sobre o exercício do poder local, dentro da filosofia da radicalidade democrática, que significa transferir crescentemente à população a responsabilidade do exercício cotidiano das decisões.

No debate feito pelo PPS ao longo dos últimos meses, foram verificadas opiniões, feitos diagnósticos, especialistas foram reunidos, particularmente seus militantes. A esses debates acorreram, previamente inscritos, três pré-candidatos a prefeito: este Deputado, o Deputado Romeu Tuma, que preside nossos trabalhos neste instante, e o Deputado Federal João Herman. Após todo esse procedimento, houve a nossa pré-convenção nesse fim de semana, que definiu as linhas básicas do programa e a chapa com que o PPS se apresentará às eleições municipais deste ano na cidade de São Paulo.

Tive a grande honra de ser indicado como pré-candidato a prefeito da cidade de São Paulo pelo meu partido, PPS, e essa honra aumentou quando à minha indicação somou-se a indicação do Deputado Romeu Tuma, nosso querido companheiro de bancada, atuante parlamentar, que deverá, junto a mim como prefeito, ter a responsabilidade de vice-prefeito, e assim representarmos o PPS no debate que se fará na cidade de São Paulo este ano.

Estou extremamente animado, meu caro Deputado Romeu Tuma - também sei do seu sentimento -, e quero partilhar isso com os colegas parlamentares desta Casa e com aqueles que nos assistem pela TV Assembléia. Estou convencido de que hoje, quando São Paulo comemora seus 450 anos, a nossa cidade, que é caldeirão de credos e raças, exemplo de trabalho e empreendedorismo, merece, além dos festejos, o que é muito bom, um balanço do que é nossa vida hoje nesta megalópole, maior cidade do Hemisfério Sul, da América Latina, e pensar de uma forma estratégica o nosso futuro. E estou convicto de que poderemos fazê-lo.

Podemos viver sem novas taxas, sem novos impostos e melhorar a qualidade de vida na nossa cidade. Na cidade de São Paulo, podemos alterar radicalmente a cultura política, estabelecer novas formas de relacionamento entre o poder público e a sociedade; estabelecer novas referências na relação entre Executivo e Legislativo. Buscaremos participar desse momento eleitoral, fazendo essa reflexão e avançando nossas propostas nesse sentido.

Quero, neste momento, comunicar ao conjunto de parlamentares desta Casa, à sociedade paulistana e paulista, a nossa pré-candidatura e dizer que nossa campanha é dentro de um espírito prepositivo. As pessoas que acompanham há mais tempo o nosso trabalho nesta Casa sabem do que estou falando. Eu, que estou tendo a responsabilidade de exercer meu quarto mandato, lembro os momentos em que aqui pude exercer funções de responsabilidades, algumas delas: ser relator do anteprojeto da Constituição Estadual, ser líder do governo durante dois anos nesta Casa, ter sido depois Secretário de Estado, depois de ter disputado a eleição como vice-governador, ter retornado a esta Casa, para buscar, com o nosso trabalho, implementar frentes parlamentares tais como a frente da habitação, à frente pela energia limpa e renovável, à frente pelo cooperativismo. Temos participado de inúmeros momentos desta Casa e, num passado bastante recente, ter a responsabilidade de ser o relator do Fórum Parlamentar São Paulo Século XXI que, além de pensar uma proposta estratégica de desenvolvimento para São Paulo, acabou por elaborar o Índice Paulista de Responsabilidade Social, que se constitui hoje uma ferramenta fundamental de planejamento do nosso desenvolvimento.

Amparado em momentos como esse, em uma militância política que pude ter a responsabilidade de fazer, sempre tendo como premissa a questão ética, não como figura de retórica, mas lembro-me que nos somamos para acabar com a aposentadoria precoce do parlamentar. Isso foi muito importante para a legitimidade da Assembléia Legislativa de São Paulo. Somos daqueles que se somaram ao movimento para acabarmos com o voto secreto. Foi uma emenda constitucional de minha autoria, aprovada por esta Casa, que acabou me dando oportunidade de rever a questão da imunidade parlamentar, restringindo para os delitos de opinião e não de uma forma abrangente como aqui se havia estabelecido.

Com base nisso tudo e amparado no talento, no compromisso, na experiência do nobre Deputado Romeu Tuma, estou profundamente convencido e tomo a licença de me apresentar desta forma a todos os senhores como uma candidatura, a minha e a do nobre Deputado Romeu Tuma, que pode contribuir de uma forma ativa nesse momento em que São Paulo, mais do que escolher um nome, deve definir um projeto, mais do que escolher um projeto, deve fazer uma ampla reflexão sobre a sua situação e sobre seu futuro. É com esse intuito que participaremos da eleição. Para ganhar, para poder ter a responsabilidade de nos elegermos prefeito e vice, mas, acima de tudo, para fazê-lo dentro de marcos de dignidade, de seriedade, compromissos com os quais firmamos compromisso de vida e dos quais pretendemos nunca nos afastar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amanhã é primeiro de maio. Esta data é celebrada no mundo inteiro como Dia Internacional dos Trabalhadores. É o momento em que os trabalhadores, suas entidades representativas e as forças políticas que têm compromissos com os trabalhadores, procuram reafirmar suas lutas em defesa dos direitos daqueles que são os construtores da riqueza material das nações.

Na capital de São Paulo estaremos comemorando a data máxima da história dos trabalhadores num grande ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores, a CUT. Será realizado a partir das nove horas da manhã na Avenida Paulista com diversas atrações de artistas, personalidades do mundo cultural e político. O ato político propriamente dito será realizado a partir das 14 horas. Achamos importante que os trabalhadores, suas famílias e todas as pessoas comprometidas com a democracia devam participar desta data até porque celebrar a luta dos trabalhadores é um passo importante para consolidar e aprofundar a democracia em nosso País e reafirmar as nossas reivindicações e as nossas aspirações de um novo modelo econômico no Brasil, que tenha como centro a valorização do trabalho, a geração de empregos e o desenvolvimento do nosso País.

Além das comemorações do 1º de Maio, tradicionalmente no nosso País há uma grande discussão em torno do reajuste do salário mínimo.Infelizmente, a proposta apresentada pelo Governo, principalmente a partir das considerações fiscais da equipe econômica, ficou muito aquém do que foi pleiteado pelas centrais sindicais e ficou muito aquém daquilo que seria minimamente desejável para que os trabalhadores pudessem comemorar com mais efusão e com mais alegria um 1º de Maio com um salário mais compatível com a realidade econômica que vivemos.

Infelizmente, a herança pesada que o Governo Lula herdou e as dificuldades que encontramos em abrir novas perspectivas econômicas para o Brasil têm provocado a continuidade de uma política que tem penalizado não só os trabalhadores, mas também a classe média e setores produtivos. A diminuição da renda nacional, o aumento do desemprego e a manutenção de políticas econômicas ortodoxas acabam dificultando o crescimento econômico. Sem dúvida nenhuma este é um desafio que precisa ser enfrentado com firmeza e vigor pelo Governo. Sem romper com as amarras de uma política ortodoxa o Brasil não verá o chamado espetáculo do crescimento que o Presidente Lula proclamou em meados do ano passado.

Achamos que o Brasil sob a batuta do Presidente Lula é um país democrático e respira mais democracia. São notáveis os esforços de diversas áreas do Governo no sentido de promover medidas que incrementem o desenvolvimento: o novo modelo do setor elétrico, o novo papel do BNDES, a revitalização das agências reguladoras, a definição de uma nova política industrial, tecnológica e de comércio exterior, a busca incessante do Governo, principalmente através do Itamaraty, de concertar parcerias estratégicas com países importantes como a China, a Índia e a África do Sul. São medidas positivas para criar condições a fim de que o Brasil retome o processo de desenvolvimento, coisa que não ocorre há mais de duas décadas.

No entanto, a ortodoxia das autoridades econômicas com a manutenção de alto superávit primário, taxas de juros elevadas e nenhum tipo de controle de fluxo de capital acaba inibindo todo o esforço desenvolvimentista do Governo. Essa lógica financeira que tem predominado no País sem dúvida nenhuma acaba impondo restrições severas para que medidas justas e legítimas como um aumento mais razoável do salário mínimo acabem sendo postergadas para um futuro que ninguém sabe efetivamente quando virá.

É por isto que nós, do Partido Comunista do Brasil, que apoiamos, participamos e defendemos o Governo Lula, consideramos que é um marco histórico ter novas forças políticas e sociais no comando do País. Achamos que a luta por um salário mínimo mais justo e mais equilibrado, a luta pelo desenvolvimento econômico, a luta por geração de emprego e distribuição de renda devem compor uma agenda positiva e afirmativa de todos aqueles que efetivamente defendem um novo Brasil com democracia, com justiça social e soberania. Assim, é por isso que nós, de um lado, celebramos a data importante do 1º de Maio e vamos participar de todas as atividades para rememorar a saga histórica da luta dos trabalhadores, mas não podemos deixar de registrar aqui o nosso desconforto pelo reajuste do salário mínimo que infelizmente, uma vez mais, ficou muito aquém daquilo que foi reivindicado pelas centrais sindicais e pelas forças progressistas do nosso País.

O aumento do salário mínimo além da justiça social tem impacto positivo na economia, fortalece o mercado interno e cria uma sinergia positiva. Mas esse aumento só virá no dia em que, efetivamente, conseguirmos reunir força e convicção para enfrentar as pressões poderosas do setor financeiro que quer impor a ferro e fogo uma lógica econômica e financeira que não atende aos interesses da imensa maioria do nosso país.

Assim, era essa a minha manifestação: saudar todos os trabalhadores, do Brasil e do mundo, na data máxima de celebração daqueles que são, efetivamente, os principais responsáveis pela produção das riquezas deste país e que devem, portanto, ter um papel de vanguarda na luta política e social do Brasil e do mundo.

 

O SR. Nivaldo Santana - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a se realizar hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Diácono.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e seis minutos.

 

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