057ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: WALDIR AGNELLO, OLÍMPIO GOMES, ROBERTO
MASSAFERA, DAVI ZAIA, BRUNO COVAS e VAZ DE LIMA
Secretário: DAVI ZAIA
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
13/06/2007 - Sessão 57ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de
alunos da Escola Estadual Paulo Turolla, de Amparo, São Paulo, acompanhados da
Deputada Ana Perugini.
002 - DAVI
ZAIA
Cumprimenta a cidade de
Cordeirópolis pelos seus 59 anos de emancipação política. Comunica que recebeu
comissão de funcionários do Incra, que estão em greve, e que reivindicam a
abertura de canal de negociação com o Governo Federal.
003 - MÁRIO
REALI
Relata a audiência com o Secretário
Estadual da Fazenda realizada junto à Comissão de Finanças e Orçamento. Afirma
a subestimação das receitas na LDO. Diz que existem verbas para o aumento
salarial do funcionalismo público.
004 -
OLÍMPIO GOMES
Critica a política de segurança
pública dos Governos federal e estadual.
005 -
ORLANDO MORANDO
Discorre sobre os avanços na área
da saúde
006 - CONTE
LOPES
Diz que a impunidade e a corrupção
estão em todas as camadas da sociedade.
007 - LUIS
CARLOS GONDIM
Estranha que o programa de
informatização de delegacias não tenha contemplado Salesópolis. Saúda o
comandante da PM do Vale do Paraíba por ação de integrar a corporação à
sociedade. Considera que o caos nos aeroportos prejudica o País.
008 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
009 -
DONISETE BRAGA
Comemora dados do IBGE que
apontaram o crescimento da economia nacional maior que o previsto. Discorre
sobre os bons resultados econômicos do Governo Lula.
GRANDE
EXPEDIENTE
010 - JOSÉ
CÂNDIDO
Lê a justificativa de seu pedido de
criação da Frente Parlamentar em Defesa da Reserva da Biosfera do Cinturão
Verde da Cidade de São Paulo e Adjacências, à qual pede apoio de seus pares.
011 -
AFONSO LOBATO
Comenta audiência da Frente
Parlamentar em Defesa dos Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte com o
Secretário de Justiça para tratar da instalação de três unidades da Fundação
Casa na região, que considera deva ser discutida
012 -
ROBERTO MASSAFERA
Assume a Presidência.
013 -
OLÍMPIO GOMES
Orgulha-se com a indicação do cabo
PM Raul Lencini, do 34º Batalhão de Bragança Paulista como "Policial do Ano"
na 18º Conferência Internacional de Polícia, que se realiza em Denver, EUA, por
seu trabalho no combate à delinqüência juvenil no programa "Jovens
Construindo a Cidadania". Lembra que a polícia paulista é a mais mal paga
do País.
014 - JOSÉ
AUGUSTO
Defende a mobilização da sociedade
civil em prol do meio ambiente. Fala que apresentará PL determinando o uso de
aquecimento solar em prédios residenciais.
015 - BRUNO
COVAS
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 2 minutos.
016 -
Presidente ROBERTO MASSAFERA
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 16h04min, reabrindo-a às 16h06min.
017 - DAVI
ZAIA
Discorre sobre a legislação
eleitoral vigente no país e as suas necessárias
modificações para uma melhor representatividade no Legislativo.
018 -
ADRIANO DIOGO
Associa-se ao Deputado Davi Zaia
quanto às modificações na legislação eleitoral. Critica a forma de condução das
investigações sobre a máfia dos caça-níqueis e dos bingos que afetam
diretamente o Presidente Lula. Discorre sobre a atuação da polícia durante a
Parada do Orgulho Gay, no último domingo. Reclama a falta de quorum nas
reuniões da Comissão de Saúde, da qual é presidente.
019 - BRUNO
COVAS
Para questão de ordem, indaga à
Presidência sobre a realização e os prazos para suspensão das sessões legislativas.
020 - DAVI
ZAIA
Assume a Presidência. Registra a
manifestação.
021 -
ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, comenta a greve dos
funcionários da Saúde no Estado de São Paulo. Fala sobre as reivindicações
destes servidores. Lê documento do Sindsaúde sobre o assunto.
022 - MARIA
LÚCIA PRANDI
Para comunicação, diz de sua
indignação com a política educacional do Governo do Estado.
023 -
ROBERTO MASSAFERA
Para comunicação, explica o
significado em italiano de seu sobrenome. Defende que o debate acerca da reforma
política seja ampliado.
024 -
ADRIANO DIOGO
Para comunicação, convida para a
exibição hoje, nesta Casa, do filme, "Batismo de sangue". Tece
considerações sobre o voto na legenda.
025 - BRUNO
COVAS
De comum acordo entre as
lideranças, pede a suspensão da sessão por 5 minutos.
026 -
Presidente DAVI ZAIA
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 16h50min, reabrindo-a às 16h56min.
027 - BRUNO
COVAS
De comum acordo entre as
lideranças, pede a suspensão da sessão até às 18 horas.
028 -
Presidente DAVI ZAIA
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 16h56min.
029 - BRUNO
COVAS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h04min.
030 -
SAMUEL MOREIRA
Pelo art. 82, lê documento sobre o
repasse do ICMS às universidades públicas estaduais.
031 -
SAMUEL MOREIRA
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
032 -
Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 18h05min.
033 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h34min. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje,
60 minutos após o término desta sessão.
034 -
ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, lê nota de
repúdio do Sindsaúde contra intervenção do Governo do Estado naquela entidade.
ORDEM DO
DIA
035 - MÁRIO
REALI
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
036 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Suspende a sessão,
por conveniência da ordem, às 18h40min, reabrindo-a às 18h42min. Suspende por
conveniência da ordem os trabalhos por 5 minutos, às 18h43min, reabrindo-a às
18h54min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/06, à hora
regimental, com ordem do dia, lembrando-os da realização hoje, às 19h55min, de
sessão extraordinária. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Davi Zaia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DAVI ZAIA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado Davi Zaia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DAVI ZAIA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs.
Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos
alunos da Escola Estadual Paulo Turolla, da cidade de Amparo,
Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos da cidade de Amparo, que participam hoje assistindo à sessão da Assembléia Legislativa de São Paulo, assomo à tribuna para registrar e parabenizar a cidade de Cordeirópolis, que completa nesta data 59 anos de emancipação.
A cidade de Cordeirópolis fica a
O nome Cordeirópolis só foi adotado em 1944, após um plebiscito em que a população votou nesse nome para o município. Até então a cidade se chamava Cordeiro, numa alusão ao pouso que existia ali, de tropeiros; também existiam ali pessoas que confeccionavam cordas, que serviam para a condução dos animais, daí o nome de Cordeiro, inicialmente, e depois Cordeirópolis.
Como acontece com a maioria dos municípios do Estado de São Paulo, 91% da população de Cordeirópolis é urbana e somente 9% ainda hoje permanecem na área rural.
De 2000 para cá o PIB da cidade tem apresentado um crescimento expressivo. Em 2000 eram 177 milhões; em 2001 já eram 385 e em 2002, 881 milhões. Portanto, o crescimento de um ano para outro praticamente dobrou, com uma distribuição importante: 51% desse PIB na área de serviços; 30.89 na área da indústria e a agropecuária representando 11%.
Parabéns à população de Cordeirópolis e ao prefeito atual da cidade, que muito tem colaborado para esse crescimento.
Gostaria de registrar também que hoje recebi no meu gabinete
uma comissão de funcionários do Incra, um órgão federal que desde o dia 21 de
maio se encontra
Temos visto ultimamente o Governo Federal querendo discutir a greve dos trabalhadores, dizendo que precisa impor limite às greves. É fundamental termos um processo de negociação. A principal causa das greves que temos enfrentado, principalmente no serviço público, é a ausência de um canal de negociação.
Fazemos aqui um apelo e encaminharemos também à bancada do nosso partido na Câmara Federal para que diligencie junto ao Governo Federal a abertura de um processo de negociação. Diferentemente da iniciativa privada, que quando tem uma greve não gera prejuízo, infelizmente no caso de uma greve do serviço público o prejuízo é da população, que não é atendida e por isso, talvez, muitas vezes o Governo não dá a atenção devida. Prejuízo mais grave não pode existir do que um prejuízo para a população que necessita do serviço público.
Portanto, é preciso, como o Governo tem feito, chamar à responsabilidade os trabalhadores, mas é preciso que o Governo assuma a responsabilidade de abrir um processo de negociação, e assim possibilitar que a greve chegue a uma solução e os trabalhadores possam ter a oportunidade, pelo menos, de encaminhar as suas reivindicações e discutir o atendimento de parte delas. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos da cidade de Amparo, os que nos assistem no trabalho e através da TV Assembléia, quero hoje dialogar sobre a audiência que tivemos na Comissão de Finanças e Orçamento, inclusive para reforçar e completar matéria que foi feita no Diário Oficial.
Na verdade, fizemos muitos questionamentos que não foram destacados nessa
matéria. É importante abordarmos esse assunto, principalmente no momento de
discussão da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz no seu escopo, como
tem sido usual nesses últimos anos, uma subestimação da receita para permitir
que o Estado tenha um poder de manobra maior do que os 17% que tem de margem de
remanejamento.
O que vimos ontem, reforçando essa posição, na prestação de contas do
Secretário Mauro Ricardo, na Comissão de Finanças, é que, nesse primeiro
quadrimestre, o Estado teve um excesso de arrecadação de 3,7 bilhões. Acoplado
com uma política de controle de gastos, principalmente de investimentos - os
investimentos caíram em aproximadamente 14%, -, e as inversões financeiras, que
são as transferências para as empresas estatais realizarem os investimentos,
houve uma queda de 70%. No resultado do que foi gasto e da receita arrecadada,
ocorreu o acúmulo de 8,4 bilhões.
Deputado Donisete Braga, o que estamos vendo no Governo do Estado é a
mesma política que o Prefeito Serra adotou na Prefeitura de São Paulo, ou seja,
fazer caixa no início do Governo para, no ano eleitoral, usar a máquina do
Estado com o objetivo de desenvolver uma campanha visando à eleição seus
candidatos ou mesmo para sua disputa em 2010.
Além de cortar investimentos e ampliação
da receita se deu por conta de duas operações; dois bilhões de reais são
decorrentes do acordo feito com a Nossa Caixa, para a exploração da folha de
pagamento; o que promoveu a queda, de quase 30% das ações do banco estatal na
Bolsa de Valores, e o pior: houve também o arrocho do salário dos servidores.
Hoje, temos o menor índice de comprometimento dos gastos da folha de
pagamento com o total das despesas. No primeiro quadrimestre do exercício de
2007, houve 42% de comprometimento com a folha. Se o limite prudencial é 46%,
existe uma folga para se ter uma política salarial decente para os professores
e funcionários da saúde.
O Deputado Davi Zaia falou sobre a greve do Incra, que tem salários para
o nível universitário de mais de dois mil reais no serviço público federal.
Aqui, o salário-base de um médico servidor do Estado é - pasmem, senhores
telespectadores da TV Assembléia - de 217 reais. Ou seja, o médico que trabalha
no Estado vai se aposentar com o salário-base de 217 reais.
Hoje, o salário dos médicos no Estado é de 1.446 mil reais, sendo que
1.229 é gratificação. No setor privado, com carga horária de 20 horas, o
salário é cerca de quatro ou cinco mil reais.
O salário-base do médico do Estado de São Paulo é de 217 reais. É essa a
política de valorização que estamos vendo do servidor. É por isso que eles
estão
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Haifa Madi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que prestigiam
esta sessão na Assembléia Legislativa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembléia, pegando o gancho do que foi dito pelo Deputado Mário Reali, há que
se levar em conta também, além da questão salarial da saúde, o salário dos
policiais civis e militares do Estado de São Paulo.
Muito embora a data-base prevista, aprovada por lei nesta Casa, seja em
março, o Governo até então nada sinalizou com relação a reajustes da polícia.
Como o Governo esquece a questão da polícia e da segurança, nós, cidadãos,
temos de lembrar, a todo momento, o porquê de os criminosos e a marginalidade
conseguirem obter êxito. Eles conseguem isso porque se agregam, porque se
juntam e formam bandos e quadrilhas.
E nós, cidadãos de bem? O que acontece em relação à população? Será que o
volume de criminosos é tão grande assim comparado à população? Se levarmos em
conta que temos 320 mil presos no nosso País, se levarmos em conta os dados
aproximados do Ministro da Justiça, Tarso Genro, de que há 500 mil mandatos de
prisão expedidos e não cumpridos, se levarmos em conta que temos 300 mil
processos em andamento, ainda por obter condenações, teremos um número por
volta de 1.170 milhão de criminosos no nosso País.
Se dermos uma quebra de 20% nesse número de indivíduos que estão
condenados no Estado em mais de um processo, desceremos para pouco mais de 900
mil criminosos identificados
Se levarmos em conta que temos o dobro de criminosos, contando os não
identificados, atingiremos 1,8 milhão de criminosos no País. Com uma população
hoje de 180 milhões, temos 1% de desordeiros, criminosos, bandidos no nosso
País. E como pode 1% provocar o constrangimento, o pavor, o medo em 99% da
população? Talvez a resposta esteja na nossa desagregação, na
irresponsabilidade do Governo. O Estado de São Paulo mostra isso mais do que
nunca, pois tem a polícia mais mal paga do País.
Podemos ilustrar com duas historinhas muito rápidas sobre o discurso e a
prática: no discurso, muitas vezes, falamos estar agregados, mas, na prática,
não conseguimos isso.
Tem a história dos 500 leitõezinhos que estavam em um galpão. Pensaram
eles: “Somos 500, temos um propósito de sobrevivência. Por que vamos temer o
açougueiro que é um só e terá apenas uma arma contra nós? Amanhã, quando ele
chegar ao galpão, partiremos para cima dele, vamos desarmá-lo e acabar com ele.
Não pode um colocar o pavor e o risco de vida em
No dia seguinte, quando entrou o açougueiro, os leitões que estavam no fundo não se sentiram ameaçados; uns foram para um lado, outros, para outro. Os que estavam no meio também não se sentiram tão ameaçados. Todos começaram a pensar: “Não é válido tentar enfrentar o açougueiro neste instante. É mais fácil que um de nós se sacrifique”. Assim, um dos leitões foi para o sacrifício. Não precisa dizer que no final da história, após 500 dias, todos os leitões tinham sido sacrificados e o açougueiro estava muito forte e feliz.
Há também a história da assembléia dos ratos. Resolveram colocar um guizo no pescoço do gato para sinalizar quando o perigo se aproximava. Mas ninguém quis ser aquele que levaria o guizo.
Sr. Presidente, devemos nos agrupar, devemos nos unir num propósito. Não pode 99% da população ficar constrangida. Não adianta pensarmos que alguém tem de resolver o problema. O alguém é da mesma família do ninguém, um pronome indefinido. Não é primeira pessoa, não é segunda pessoa, é terceira pessoa, de quem se fala.
Conclusão obrigatória: como os porcos e os ratos, nós terceirizamos a solução da questão da Segurança Pública. Se quisermos realmente solucionar o grave problema que tira a paz, a tranqüilidade, o patrimônio, a vida, temos de reverter a proposição gramatical acima, construindo um pronome definido, pessoal, do caso reto e na primeira pessoa do plural: nós temos de resolver a questão da Segurança Pública.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. Na Presidência. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha, telespectadores da TV Assembléia, é sempre uma satisfação estarmos aqui prestando contas do nosso mandato, das nossas atividades, muitas vezes criticando, outras vezes elogiando, mas destacando assuntos de interesse da população do Estado de São Paulo, da cidade onde atuamos politicamente.
Quantas vezes ouvimos críticas e quando superadas, nenhuma linha. Isso é comum em especial na imprensa. O que era manchete, quando muito vira notícia de rodapé quando o problema é superado.
Assomo à tribuna nesta tarde para falar de um assunto que foi marco negativo da cidade de São Bernardo do Campo durante muitos anos. A população sofria de maneira até trágica. Refiro-me à questão da saúde pública. O pronto-socorro municipal já foi motivo de denúncias, reportagens, descaso, tudo aquilo que existe de negativo.
Venho hoje indagar àqueles que por muitas vezes foram críticos - acho que a crítica, naquele momento, foi importante - sobre esse novo trabalho feito em parceria com uma organização social, a Faculdade de Medicina do ABC, que assumiu o Pronto-Socorro Central da nossa cidade. Já era gestora do Hospital Municipal Universitário, o Hospital Anchieta.
Hoje percebemos a satisfação. A média de atendimento é 40 minutos. Em 40 minutos o paciente é atendido e medicado. Vejo aqui o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, que é médico e sabe o drama por que passa a saúde pública do nosso Estado. A saúde está humanizada. Esse termo é novo, não era usado há muito tempo. A pessoa passar no pronto-socorro, receber um analgésico e voltar com o problema para casa não é solução. É importante que as pessoas tenham um atendimento com dignidade, cidadania, presteza.
Hoje venho destacar esse importante avanço no atendimento público que passou a ter a cidade de São Bernardo do Campo com o Prefeito Willian Dib. O Pronto-Socorro Central, na verdade, é a porta de entrada da grande maioria dos problemas da saúde pública, como as UBSs. As UBSs ainda estão com um sistema municipal. Há falhas, e aqui quero reconhecê-las. Melhorou? Tem melhorado. Mas em especial o Pronto-Socorro Central.
Todas as emissoras, há dois anos, foram até o local fazer reportagens com pacientes que esperavam oito horas, seis horas para serem atendidos, pessoas que estavam em macas espalhadas pelos corredores. Hoje, o assunto é notícia de rodapé.
Gostaríamos de convidar essas mesmas emissoras para mostrarem para a população que hoje não existe mais aquele descaso, que o atendimento hoje é sério, as pessoas têm respeito.
Não acho que isso seja mérito do Poder Público, muito menos do prefeito. É uma obrigação. Atender as pessoas com dignidade é um dever de quem está à frente do Poder Executivo. Quero destacar o brilhante papel que tem feito o Prefeito William Dib em especial na área da saúde.
Ainda hoje pela manhã vistoriamos os parques que serão inaugurados nos próximos dois anos. A cidade de São Bernardo do Campo será modelo num parque de esportes radicais. O público jovem hoje não quer mais os esportes comuns. Hoje as pessoas querem buscar os esportes radicais. A cidade de São Bernardo do Campo será a primeira a ter um parque municipal de esportes radicais em parceria com o Programa Juventude Cidadã. A antiga cidade das Crianças, que foi um marco em outras décadas, está sendo revitalizada num modelo de cidade-escola. Os alunos da rede municipal o utilizarão. Parece pouco, mas são investimentos que passam da ordem de 20 milhões de reais. São poucas as prefeituras que ainda têm capacidade de investimento.
Finalizo cumprimentando toda a equipe que faz a gestão dos
nossos hospitais
Espero que esse trabalho possa continuar e que um serviço público de qualidade possa ser oferecido a nossa população.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias e através da TV Assembléia,
a impunidade reina no Brasil em todas as camadas. Às vezes assistimos na
televisão partidos políticos falarem em listas fechadas. Pergunto: no que vai
evitar a corrupção uma lista fechada de Deputados se ele quiser arrumar
dinheiro com algum empresário ou alguma empreiteira? Aquele grupo não vai ser
beneficiado? Isso é piada, é brincadeira, é gozação. Como é gozação a Lei
Penal.
Somos obrigados a ouvir e a
escutar a colocação de um bandido ao ser preso que, para arrumar o motor de um
Volkswagen, ele reuniu um grupo de cinco bandidos para invadir a casa de um
delegado de polícia aposentado e de um escrivão,
Agora, o grande problema é que
não há cadeias
Então, esse é um grande problema. E somos obrigados a engolir um bandido, que mata um delegado e os seus dois filhos, que liquidou uma família. Isso não acontece em nenhum lugar do mundo.
Vemos o Presidente da República reunindo-se com o governador do rio de Janeiro para colocar o Exército nas ruas. O Exército não vai para as ruas nunca. Nunca foi e não vai ser agora. Inventaram a Guarda Nacional que é uma brincadeira e qualquer um sabe disso. Se lançarmos os 90 mil homens da Polícia Militar e mais 30, ou 40 mil, da Polícia Civil, serão 130 mil homens para combater o crime, e vamos pegar os 500 da Guarda Nacional para combater o crime? É evidente que não!
Agora, o problema maior é a valorização do policial. Recebemos o pior salário da União. Os policiais aposentados estão há 15 anos sem receber aumento, desde o Governo Fleury. E falamos o quê para o cidadão? Nós o representamos, e falamos que está bom, está certo?! Quando falamos, dizem que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que só serve para São Paulo. O salário inicial de um promotor é 10 mil, de um delegado federal é 11 mil, o metroviário ameaça fazer uma greve e recebe aumento na hora, mas quando é a polícia, é a Lei de Responsabilidade Fiscal, “se dermos 1% de aumento, seremos todos presos”.
Assim, realmente a situação é difícil. O policial está em situação difícil para combater o crime, está morrendo nas ruas, o salário é uma piada. Fora a falta de apoio como naquele caso em que um advogado foi preso e iria levar uma verba para delegacias de polícia. Os PMs ainda foram criticados, disseram que eles teriam adulterado provas para querer imputar algum tipo de delito à Polícia Civil, mas sabemos que isso não é verdade.
Dessa forma, Sr. Presidente, fica aí a impunidade. Enquanto não atacarmos, os bandidos forem presos e cumprirem as penas, realmente ficaremos num círculo difícil de viver.
O policial precisa tomar cuidado, porque quando o bandido invade a sua casa e sabe que ele é policial, como aconteceu com o delegado e os seus dois filhos, ele perde a vida. Depois vão falar que o motivo do crime era um motor de Volkswagen, como se cinco bandidos invadissem uma chácara só para roubar um motor de Volkswagen.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, noticiou-se a informatização das delegacias de polícia, de todos os quartéis, e locais da Polícia Militar existentes nos vários municípios do Estado de São Paulo. Ontem, fizemos um requerimento. Comenta-se que os gastos chegariam a quase 36 milhões de reais para a informatização da Polícia, mas a cidade de Salesópolis ainda não está informatizada. A Polícia Militar ainda não recebeu a aparelhagem, e ela ainda está em condições bem precárias para se comunicar, além do pequeno espaço que ocupa.
Estamos investigando esse assunto: primeiro, se foram gastos esses 36 milhões, se o convênio feito foi neste Governo, ou no Governo anterior, e quando os pequenos municípios ficarão em comunicação “on line” com todos os outros municípios e com o comando.
Enquanto observamos a falta de policiais na região do Vale do Paraíba, o comandante Sérgio Teixeira, do CPAI-1, forma agora vários policiais para que possam ficar na própria região. No dia de ontem, ele convidou para um almoço, que também participamos, todos os oficiais, alguns sargentos, pessoas da coletividade que têm uma certa representação de alguma secretaria, ou de uma sub-secretaria, comunicando a formação desses policiais. Dessa forma, ele mostrou que existe um interesse da Polícia Militar em estar próxima aos prefeitos, que ali compareceram, assim como da população.
Assim, quero parabenizar o comandante pela sua forma de
trabalhar e pela aproximação com a Polícia Rodoviária, Polícia Rodoviária
Federal, delegados de polícia, prefeitos, vereadores, coletividade de maneira
geral, e pessoas que têm alguma ligação com as diversas secretarias do Estado.
Isso é muito importante porque leva a aproximação da Polícia Militar com os
municípios, com os locais mais distantes, e com o comando, que fica
Portanto, parabenizo o comandante e a sua maneira de trabalhar porque politicamente é muito importante para que o município possa se defender, fazendo principalmente o policiamento preventivo e ofensivo com mais qualidade. Espero que esses policiais fiquem nessa região, porque ouvimos agora o Deputado Conte Lopes falar sobre a polícia e a Lei de Responsabilidade Fiscal que não permite que mais policiais sejam contratados. Isso é algo que tem que ser revisto porque está prejudicando a Segurança no nosso estado.
Gostaria de fazer um comentário. Retornei de um vôo, na segunda-feira à noite. Fui até a cidade de Fortaleza, onde nasci, para comemorar os 98 anos de idade de meu pai. Não temos mais nenhuma segurança, nem uma comunicação. Não sabemos mais a hora que chegaremos, a hora que o vôo sairá.
Na Assembléia Legislativa
precisamos observar o prejuízo que estamos tendo no turismo, nos negócios. Os
empresários estão totalmente decepcionados com a aviação que está servindo
atualmente o Brasil, principalmente os vôos que chegam
Portanto, Sr. Presidente, fica este comentário em relação aos vôos que estão chegando no Estado de São Paulo, que realmente estão prejudicando toda a população do nosso estado, um grande prejuízo principalmente para o setor de turismo. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O Sr. Presidente - Olímpio Gomes - pv - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente,vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia e leitores do “Diário Oficial”. Assomo à
tribuna para fazer um registro muito importante e especial para a economia do
nosso país. O Presidente Lula tem uma expectativa que envolve o Congresso
Nacional em relação aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC). São quase 500 bilhões de reais de investimentos, em parceria com a
iniciativa privada e os governos estaduais.
Hoje comemoramos os índices apresentados pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam um crescimento de
0,08% para o primeiro trimestre do ano. A estimativa dos economistas é de
que o crescimento da economia do Brasil chegue em 5% até o final do ano. Essa é
a grande expectativa do povo brasileiro. Ao concretizar essa política do PAC no
nosso país - e no Estado de São Paulo, especialmente -, teremos no próximo ano
de 2008 o crescimento do PIB na faixa de 6% ou 7%.
A estimativa, em termos de otimismo, não é exagerada, como
também a expectativa que se coloca para o próximo período. É importante
destacar que em todo o ano passado o PIB cresceu 3,7%. Para este ano a previsão
dos analistas é de que ele cresça 4,2%. Os três setores da economia registraram
expansão no primeiro trimestre, se comparados aos resultados de um ano atrás: o
setor de serviços cresceu 4,6%; o da indústria 3% e o da agropecuária 2,1%.
A diferença das taxas dos setores, especialmente o
agropecuário, nos dois tipos de comparação, ocorreu em grande parte pelo
desempenho de alguns produtos que apresentaram safra relevante no trimestre. A
produção de algodão, de milho, de batata-inglesa e de soja apresentou
estimativas de crescimento no ano de 30%, 21%, 10% e 9%, respectivamente,
segundo levantamento sistemático da produção agrícola realizado
Os dados apresentados pelo IBGE não só trazem uma
expectativa de crescimento concreto da economia brasileira e dos estados da
Federação, como também uma expectativa para o grande desafio do Presidente
Lula: a geração de empregos e renda para o povo do nosso país. As s taxas de
empregabilidade do último trimestre têm seguido gradativamente a curva
crescente. Esse deve ser o desafio que se apresenta não só para o Presidente
Lula, que é o principal mandatário da nossa Nação. Acima de tudo, esse desafio
é também da política que o Governo Federal tem desencadeado, seja na coalizão
do governo, em que os partidos têm dado sua cota de participação nas políticas
públicas de investimento, de geração de empregos e renda, seja nas políticas
públicas desencadeadas pelo Presidente Lula para a Educação no nosso país.
Portanto são esses desafios importantes, dos quais temos
que fazer registro desta tribuna. Esperamos que a economia cresça
gradativamente para que, conseqüentemente, tenhamos uma conquista real do
emprego e da renda para o povo brasileiro. Obrigado.
O Sr. Presidente - Olímpio Gomes - pv - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O Sr. Presidente - Olímpio Gomes - pv - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Ana do Carmo. (Pausa.)
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, ontem, a Deputada Ana do Carmo cedeu-me seu tempo. Gostaria de utilizá-lo.
O Sr. Presidente - Olímpio Gomes - pv - É regimental. Por cessão de tempo, tem V. Exa. a palavra por 7 minutos de 42 segundos.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, Srs. funcionários, assomo à tribuna para dizer aos nossos pares que houve a preocupação deste Deputado de encabeçar mais uma Frente Parlamentar. Quando cheguei nesta Casa de leis percebi a preocupação de muitas Frentes Parlamentares, mas quem vem para representar a cada dia, a cada reunião tem trabalho e, ao mesmo tempo, preocupação.
Uma das minhas bandeiras de luta é o meio ambiente. Durante toda a minha campanha, sensibilizei o meu eleitorado dizendo que o planeta Terra estava desaparecendo e que precisávamos fazer algo para recuperá-lo. Consegui passar à população que o meu mandato seria voltado à causa do meio ambiente, principalmente à questão da água e seu reuso. Como todos sabem, o meio ambiente é muito abrangente e, pelas coisas que têm acontecido, temos de fazer de tudo para não haver mais degradação.
Participei de uma reunião com um professor da Universidade de Guarulhos e ele me convenceu da necessidade de brigarmos pela reserva da biosfera do cinturão verde. Uma grande parte da nossa região metropolitana já perdeu o seu cinturão verde. Tive oportunidade de conferir o mapa e uma pesquisa muito bem feita. Lamentavelmente, temos pouquíssima reserva na região metropolitana. Por isso, através de muita discussão com a minha assessoria, resolvemos por mais esta batalha e tentarmos conquistar os nossos parlamentares a aderirem a mais esta frente: Frente Parlamentar em Defesa da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo e Adjacências.
Dá dó vermos a devastação das 39 cidades da nossa região metropolitana. Não foram respeitadas as reservas de área de proteção de mananciais e as reservas de área verde dos loteamentos; houve especulação na devastação da área e as autoridades fizeram vistas grossas por motivos políticos. Precisamos conservar e fiscalizar o que ainda restou.
Passo a ler a justificativa para a criação desta Frente Parlamentar: “A Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da cidade de São Paulo, já reconhecida pela Unesco como Patrimônio da Humanidade, é constituída de um ecossistema representativo de importância mundial com inestimável valor científico e humano.
Ao visualizar imagens de satélites que apontam uma constante expansão da mancha urbana avançando em direção às periferias que aumentam a área da cidade e que por isso vai devastando e devorando os recursos naturais, tecido verde, solo, água e ar, do Cinturão Verde metropolitano, se torna imprescindível que o Parlamento paulista tome a iniciativa de buscar meios, junto a população e iniciativa privada, além de outros órgãos e entidades competentes, objetivando preservar a reserva supra citada.
Diante disso, como as fotos recentes demonstram que o avanço populacional não se detém nos obstáculos naturais tais como os mananciais da região sudeste, os paredões cristalinos da Serra da Cantareira da região norte e o maciço da Serra de Itapeti a oeste, outro meio não há para se discutir e atingir o objetivo de preservar a própria humanidade que será totalmente prejudicada em se, continuando, o avanço da mancha urbana, como anotado. Por derradeiro, anote-se que as imagens mostram que a destruição da Mata Atlântica equivale a dois campos de futebol por dia, o que é determinante para apontar a urgência na discussão ampla objetivando tal preservação.”
Sr. Presidente, Srs. Deputados, é este o motivo para a criação desta Frente Parlamentar. Com o seu lançamento, tenho certeza que a iniciativa privada, os militantes e pessoas preocupadas irão comparecer trazendo sugestões e denúncias para que avancemos na fiscalização e nos preocupemos com o assunto. Essa justificativa, portanto, chegará aos gabinetes de todos os Srs. Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.
O SR. AFONSO LOBATO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, nós, Deputados da Frente Parlamentar em Defesa aos Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Tivemos uma audiência com o Secretário de Justiça, Dr. Marrey, mais a presidente da Fundação Casa, Dra. Berenice, para tratarmos da implantação de três unidades no Vale do Paraíba. Quando o Governo do Estado anunciou que a cidade de Tremembé deveria sediar duas unidades da Fundação Casa, rapidamente tomamos uma posição contrária porque a cidade de Tremembé, do Vale do Paraíba e vizinha a Taubaté, já tem quatro grandes presídios. Sentimos que a população e a própria cidade já tinham dado a contrapartida e não tinham recebido por parte do Governo do Estado nenhum tipo de compensação por causa disso. Muito pelo contrário, o próprio efetivo policial é diminuído por ocasião das escoltas e vistorias aos presídios e, muitas vezes, a cidade fica descoberta.
No tocante ao policiamento que acaba sendo deslocado, gostaria de chamar atenção da Secretaria de Segurança Pública. Nos dias de Festival de Inverno em Campos do Jordão, todo o policiamento das cidades vizinhas é deslocado para esta cidade, deixando essas cidades descobertas. Isso é uma injustiça. É preciso que as pessoas tenham policiais em cada esquina em Campos do Jordão durante o festival, mas as cidades vizinhas, que já sofrem com o efetivo insuficiente, acabam de fato pagando o preço de ter o seu efetivo deslocado para atender Campos de Jordão nesse período de festival de inverno. Isso é muito sério.
Em toda cidade que você vai,
você vê a mesma reclamação, as pessoas reclamando da diminuição e do
deslocamento do efetivo policial para Campos de Jordão no período de inverno. E
não somente esse problema que aflige a nossa região, mas a própria cidade de Taubaté
e Vale do Paraíba, que hoje tem o telefone 190
O 190, de fato, precisamos chamar a atenção da Secretaria de Segurança Pública, para que volte o 190 para a cidade de Taubaté e que reveja essa questão do deslocamento do efetivo das cidades vizinhas a Campos do Jordão, para que de fato, os ricos tenham a segurança do festival de inverno e os municípios pobres, mais uma vez, paguem a contam, ficando descobertos nesse período. Gostaria de chamar a atenção da Secretaria de Segurança Pública pudesse olhar isso, com carinho, que pudesse realmente ser justos com um problema como esse. Não é possível que neste país os pobres sempre paguem a conta, porque não têm realmente os serviços do estado a contento.
Falando ainda a respeito da Febem, tenho alguns questionamentos. Primeiramente, questionamos a forma de se comunicar a implantação de uma unidade da Febem no município. Tem que partir de um diálogo com a comunidade, não simplesmente avisar que está sendo implantada uma unidade, que aquele município foi escolhido porque foi escolhido. Enfim, acho que precisamos de um diálogo. Não dá mais para fazer um aviso via telefone, ou quem sabe via fax. Acho que a comunidade merece o respeito e acredito que temos que dar continuidade a esse processo de descentralização nas unidades da Febem. É lógico.
Não podemos mais fazer depósitos de menores infratores em grandes unidades. E a sociedade tem um papel preponderante, essencial, como também tem o estado. Temos a sociedade que fabrica esses menores infratores, que são frutos de uma sociedade desajustada, que exclui, que vai gerando a exclusão social todos os dias. É fruto da ausência de políticas sociais, e precisamos olhar para isso. Uma sociedade que acaba fazendo uma inversão de valores, ou que carece de valores. Precisamos de tomar cuidado em relação a isso. Uma sociedade em que as drogas e o álcool vão desintegrando, desfacelando as famílias, que vão se desajustando. Mas, também a falta de políticas sociais, a falta de políticas públicas, vai aumentando a incidência da marginalidade, do crime.
Este contexto, o estado tem o seu papel fundamental, que é a descentralização. Portanto, um diálogo, franco, aberto com a comunidade, dialogar a necessidade da implantação dessas unidades, dialogar de forma madura e responsável, e os agentes políticos não podem fazer disso uma bandeira política, achar que podemos dizer não a Febem, e procurando iniciar o processo eleitoral de forma desvelada, porque precisamos ser responsáveis diante dos desafios que temos, e os agentes políticos são responsáveis por isso e têm que assumir junto com a comunidade. Não podemos fazer o discurso fácil do não, irresponsável, mas pelo contrário, temos que dialogar com a sociedade.
Ontem, sugerimos ao Secretário Marrey e a presidente, audiências públicas nesses municípios, em Lorena, em Taubaté e em Caraguatatuba, para discutirmos com a comunidade qual o papel do estado, qual o papel da sociedade, pois se o estado e a sociedade estiverem unidos, sem dúvida nenhuma, diminuiremos a exclusão social.
Gostaria de lembrar o Governo do Estado, sobretudo a Secretaria de Saúde, a urgência e a necessidade de continuar o investimento no Hospital Regional do Vale do Paraíba, que estão paradas, e hoje precisamos continuar as obras, porque é um hospital importante para todo o Vale, e temos uma carência muito grande de leitos e a continuidade das obras vai aumentar o número de leitos para dar conta da demanda. E também o investimento no próprio hospital universitário, que faz a média complexidade, porque não adianta investir no hospital regional, que faz a alta complexidade e se esquecendo da média complexidade. Problemas de saúde, de fato, são urgentes. Sr. Presidente, cedo parte do meu tempo ao nobre Deputado Olímpio Gomes. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Roberto Massafera.
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, retorno à tribuna para dizer, com muito orgulho, como policial militar hoje na inatividade da Polícia Militar, mas com muito orgulho que nós tivemos um cabo do 34º Batalhão de Polícia Militar do interior de Bragança Paulista, o cabo Raul Lencini, que tive o prazer e o orgulho de ter sido o seu comandante, foi escolhido na 18ª Conferência Internacional de Polícia, em Denver, no Colorado, Estados Unidos, como o melhor policial do mundo, ano de 2006, no combate à delinqüência juvenil.
O cabo Raul Mancini encabeça,
Esse é um motivo de grande orgulho para a Polícia Militar do Estado de São Paulo, para o 34º Batalhão da Polícia Militar de Bragança Paulista. Aliás, estaremos oficiando ao comandante até para solicitar a presença do cabo Lencini numa de nossas sessões para que possamos apresentar a todos os 40 milhões de habitantes do Estado de São Paulo o exemplo de dedicação de um policial militar, que, dentre os 90 mil dedicados que temos hoje na Força Policial Militar do Estado de São Paulo, acabou se destacando pela sua conduta como policial, como professor, como pai de família, como exemplo digno à sociedade de Bragança Paulista. Notoriamente reconhecido como um dos ícones da Segurança Pública de Bragança Paulista, o cabo Lencini acabou sendo reconhecido por todos os países como o policial do ano.
Quero deixar muito bem claro que temos inúmeros, centenas, milhares de cabos Lencinis na Polícia Militar hoje se dedicando à sociedade, essa mesma sociedade que quer, espera e merece ter uma Polícia cada vez mais presente, mais participativa, mais comunitária, mais integrada nas necessidades da coletividade. E que, por sua vez, uma Polícia Militar cada vez mais esquecida, cada vez mais abandonada, com os seus quadros cada vez mais sofridos, um paradoxo no Estado de São Paulo, para o nosso país, temos reconhecido nos Estados Unidos, escolhido por 17 países que participam do processo de avaliação, um policial brasileiro, um policial do Estado de São Paulo, um cabo de polícia que tem mais de 20 anos de serviço, que ganha pouquinho mais de mil reais por mês numa ingratidão completa do Estado, arriscando-se nas ruas de Bragança Paulista, como faz hoje na Ronda Escolar, e que também se dedica de corpo e alma ao Projeto JCC, não por ser uma escala, mas, sim, pela devoção profissional, pelo espírito comunitário.
O fato de o cabo Lencini ter sido lembrado pelo mundo talvez sirva para despertar o nosso Governador do Estado, o nosso Secretário da Segurança, o nosso Secretário de Gestão, o nosso Secretário da Fazenda já que hoje temos o melhor policial do mundo no Estado que pior paga a sua Polícia no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Haifa Madi. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Haifa Madi e José Augusto.
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, por permuta de tempo.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar quero agradecer à Deputada Haifa Madi pela cessão de tempo.
Ainda há pouco, ouvi aqui o Deputado José Cândido falar da sua preocupação sobre o ecossistema na sua região. E também tenho ouvido diversos parlamentares falar sobre as suas preocupações e idéias para tratar os problemas ambientais e reclamar respostas urgentes.
É evidente que é muito bom sonharmos com um planeta melhor, fundado no desenvolvimento sustentável com respeito ao meio ambiente. Mas não basta sonharmos e ficarmos parados esperando que os problemas se resolvam. Propor uma lei que de alguma forma reduza o dano ambiental é uma ação importante, mas não adianta imaginar que isso é suficiente. Diariamente vemos notícias sobre escândalos em jornais envolvendo lobbies. A construção de uma legislação avançada com respeito ambiental depende da mobilização da sociedade civil para contrapor aos interesses de diversos lobbies.
Vemos aí a questão hoje da transposição do rio São Francisco que a sociedade civil vem denunciando e que os lobbies estão mais interessados nas comissões das empreiteiras do que no benefício que essa transposição venha a trazer. A sociedade organizada daquela região aponta essa questão. Mobilizar a sociedade civil, por sua vez, esforço, requer estudo, bons projetos com qualidade técnica. Não adianta propor algum projeto só para dizer que há um projeto ambiental. É preciso ter consistência, seriedade de projeto discutido e aprimorado em debate com a sociedade.
Falei ontem que temos a cultura dos atalhos. Tendemos sempre a procurar a solução mais simples, que exija o menor esforço, sem pensar nas conseqüências das nossas escolhas para o futuro. Essa postura é muito conveniente para os lobbies porque o que eles vendem são justamente as soluções simples e sem maiores conseqüências.
Ontem contei a história de como na zona rural, lá de Pernambuco, o óleo de mamona fabricado em casa foi substituído pelo querosene. Uma outra história importante foi destacar a cultura do atalho e a da energia elétrica. Também ainda, na minha infância, tínhamos um cata-vento ligado a um dínamo que transformava a energia do vento em energia elétrica para ligar o rádio e uma lâmpada, ou duas. Mais uma vez eu digo que éramos modernos lá na minha cidade, em Pernambuco, São José do Egito, e não sabíamos.
Nossa matriz energética lá na roça tinha energia eólica, biomassa, biodiesel. Se uma coisa não funcionava, havia alternativas e para cada atividade utilizávamos uma fonte de energia adequada. Daí começaram a aparecer geradores a óleo, ou gasolina, como apareceram as latas de querosene Jacaré para substituir o óleo da mamona. Os cata-ventos foram sendo aposentados, foram ampliando os equipamentos que precisavam de eletricidade. Passou um tempo e a Prefeitura montou um gerador a diesel na cidade. Todo mundo pagava uma taxa, o Governo subsidiava o preço do óleo, o consumo de energia ia aumentando, as pessoas iam consumindo mais energia, esperando um dia que chegasse uma rede elétrica mais potente que era produzida pela usina, pela Hidrelétrica de Paulo Afonso. Quando chegou a rede elétrica a preço subsidiado, a eletrificação avançou bastante, mas também gerou demandas que ainda não existiam.
Eu queria fazer um parêntesis para trazer a figura de Delmiro Gouveia, que foi um visionário do fim do século XIX e que, aproveitando a queda da cachoeira de Paulo Afonso, criou ali uma estação de geração de eletricidade. E isso se multiplicou pelo Brasil inteiro fazendo com que o país tivesse centenas de hidrelétricas e um potencial muito grande de produção de energia, isso construindo uma cultura que começou a fazer parte desse costume da sociedade brasileira. O Brasil teve essa felicidade em ter de Norte a Sul do país com certa facilidade esse modelo de produção de energia.
Logicamente que, quando falo
sobre isso, eu quero colocar aqui o meu projeto de lei. Vamos fazer um
seminário, na sexta-feira, que traz uma questão que é conseqüência de todo esse
processo, primeiro dessa dependência, dessa questão cultural que a sociedade
passa a ter necessidade de eletricidade, do processo de urbanização crescente
que o Brasil viveu. Grandes massas, ou seja, centenas de cidadãos que saíram do
campo e vieram para a cidade e o aumento da necessidade da capacidade de
produção de eletricidade. E aqui
Aqui
Quero dizer sobre essa questão da nossa cultura, das hidroelétricas que surgiram desde o século XIX, início do século XX, e de como o brasileiro absorveu essa facilidade. Diferentemente de outros países, provavelmente não dotados de cachoeiras, de rios, desse potencial hidroelétrico que tínhamos. O modelo de eletrificação acaba refletindo no modelo político institucional. Há uma grande usina hidroelétrica fornecendo energia subsidiada aos consumidores, assim como o Estado é visto como grande gerador de benefícios distribuídos como favor, segundo critérios nem sempre claros.
É esse modelo que descarta também a possibilidade de as comunidades buscarem suas próprias soluções tanto na geração de energia, como na organização política. As comunidades que se organizam para ser auto-suficientes, sustentáveis vão se desestruturando por conta das nossas necessidades e pela dependência de recurso externo. A importância das fontes alternativas de energia também está na desconstrução dos modelos centralizados agressivos ao ambiente, fundamentados em formas importadas ou impróprias e que não construídos visando a sustentabilidade.
Há um poema de D.H. Lawrence que
diz “todas as pessoas sonham, mas não igualmente. Aqueles que sonham à noite,
nos recessos empoeirados das suas mentes, acordam pela manhã e acham que tudo
foi
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 2 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - É regimental. Havendo acordo entre líderes presentes em plenário, esta Presidência suspende os trabalhos por dois minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 06 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Massafera.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Câmara Federal em Brasília iniciou hoje um debate sobre a reforma política, assunto que tem interessado ao conjunto da população e a todos nós que exercemos um cargo público através do processo eleitoral e da legislação eleitoral que regula as eleições do nosso país. Esse assunto tem interessado, tem sido importante para a população, dado que ultimamente os cargos públicos têm sido alvo de denúncias que surgem através das várias ações seja da polícia, seja da própria investigação que se opera nos parlamentos, demonstrando a necessidade de uma reforma política para que possamos ter a solução de muitos desses problemas.
A principal questão que surge é o financiamento de campanha, que tem sido apontado como uma das principais causas dos problemas que temos enfrentado hoje no processo eleitoral. Embora aqui na Assembléia Legislativa não possamos deliberar sobre legislação eleitoral, é importante que também aqui se faça essa discussão sobre esse tema. Dos diversos pontos que estão sendo discutidos em Brasília, hoje, um deles é o financiamento público de campanha; financiamento público exclusivo de campanha - é importante frisar -, excluindo, portanto, de qualquer financiamento de campanha o dinheiro privado, ou às vezes o dinheiro público, mas que chega diretamente pelos canais do dinheiro privado no financiamento, vem acompanhada essa discussão das listas fechadas para indicação dos candidatos aos cargos proporcionais, aos cargos legislativos. Deputado Federal, Deputado estadual e vereadores seriam eleitos, segundo essa proposta que está sendo discutida na Câmara Federal, inclusive no dia de hoje, por listas que seriam elaboradas pelos partidos, numa ordem predeterminada.
E a partir daí se seguiria o mesmo processo que temos hoje. Os votos seriam dados não mais a candidatos individualmente, mas a uma determinada lista, como aqueles hoje que votam apenas na legenda, para a população poder entender essa mudança importante, e a partir daí, computados os votos, se veria a proporção de cada lista, e pela ordem já predeterminada na lista, o número de eleitos a que cada partido tivesse direito ocuparia as vagas desses partidos.
Vejo, de parte da imprensa e parte dos próprios Deputados, uma crítica muito acirrada, usando argumentos como “mas mudando dessa forma, a população não saberia mais em quem está votando, porque votaria numa lista”, como se fosse possível fazer campanha de uma lista sem divulgar quem a compõe. O mesmo ocorre hoje: votamos no candidato e se pegarmos os votos que são dados aos candidatos e àqueles eleitos, eles representam a minoria. A maioria dos votos, mesmo sendo dados a candidatos, na regra de hoje foram dados a candidatos que não foram eleitos. E a população, portanto, não sabe quem foi que o seu voto elegeu. Portanto, essa primeira crítica que se faz deveria ser feita ao sistema que existe hoje. No novo sistema a população já saberia que estaria votando numa lista, com uma ordem pré-estabelecida. Portanto, é fundamental aprofundarmos essa discussão, e quero aqui dizer da importância desse debate que está acontecendo.
Uma outra questão é que teríamos com o voto em lista a ditadura das cúpulas partidárias, o que precisa ser esclarecido à população. Na verdade, o que temos hoje é muitas vezes o desinteresse pelos partidos porque as pessoas não precisam manter a militância no partido para poder conseguir uma vaga de Deputado ou de vereador. Os partidos podem ser deixados para uma meia dúzia tomar conta deles, porque chegando à época da eleição uma pessoa que tenha condições financeiras, uma certa representatividade social ou seja muito conhecida da população em função da sua atividade pode e vai ser convidada por todos os partidos para integrar a chapa, mesmo que não tenha militado no partido durante os últimos anos. Dada a sua popularidade e o seu conhecimento, aquela pessoa pode trazer um grande número de votos para aquele partido. Então, é verdade. Uma situação como essa permite que muitas vezes as cúpulas partidárias façam a sua atuação sem muito acompanhamento do conjunto dos militantes.
Com a nova regra que está sendo proposta, em que a chapa seria composta por uma lista pré-ordenada, todos aqueles que têm a pretensão de serem candidatos, que têm a pretensão de fazer política o tempo todo, teriam como uma obrigação primeira participar permanentemente das atividades partidárias. E aí talvez nós tivéssemos partidos atuando de forma mais adequada, como cobra a população. Os próprios Deputados, os próprios vereadores e os militantes de partido teriam uma atenção maior pelas ações do partido.
Essa mudança que está sendo proposta é fundamental e não pode ser analisada, porque senão a maioria das críticas à nova proposta são feitas como se houvesse uma nova realidade jurídica que ordenasse a legislação eleitoral, como se continuássemos com a mesma situação que temos nos partidos hoje em que a pessoa, volto a repetir, não precisa ter vida partidária para conseguir ser candidato e até para conseguir ser eleito. É uma mudança fundamental.
A nossa Constituição coloca como base da nossa democracia a organização partidária: para serem candidatas, as pessoas têm que estar filiadas a um partido. Muitos pensam que a fidelidade partidária apenas pode ser conseguida por um dispositivo que diga que você não pode mudar de partido. Mas não basta isso. É preciso construir o partido no dia-a-dia com um processo e uma legislação que garantam que as pessoas sejam militantes partidárias para serem candidatas aos cargos que pretendem ocupar.
Esperamos que essas novas propostas sejam aprovadas. Temos acompanhado pela imprensa a discussão pelos partidos. É natural que haja muitas divergências. Sempre é difícil aceitar o novo e isto é a causa de grande parte do conservadorismo da nossa sociedade. Para todos nós que temos mandato, talvez seja mais fácil a legislação atual. Todos nós fomos eleitos com essas normas e nos acostumamos com determinadas regras. Aprendemos a medir a nossa atuação.
Mas é importante registrar que isso traria uma mudança
profunda ao nosso processo democrático, pelo fortalecimento dos partidos e pela
cobrança da população em relação aos programas partidários debatidos. Nessa
nova regra as pessoas não saberiam em quem estariam votando. Hoje, para votar,
a pessoa tem de conhecer o programa de cada candidato, não de cada partido. Com
20 ou 25 partidos disputando a eleição, seriam 20 ou 25 programas
Não digo que é a realidade desta Casa, frise-se bem, porque dos 94 Deputados eleitos, não tivemos nenhuma mudança partidária nesse período, o que mostra o compromisso dos nossos Deputados com os partidos pelos quais disputaram a eleição. Mas essa não é a regra geral no país. Portanto, quero destacar a importância dessa discussão e das propostas que estão sendo feitas. Nosso partido, o PPS, faz coro com essas mudanças. Esperamos ter, a partir dessa discussão na Câmara Federal, uma nova realidade partidária, uma nova legislação eleitoral para o nosso país.
Uma outra questão importante é o voto distrital, que talvez
o senso comum da população tenda a acreditar que é importante. Hoje de manhã vi
alguns Deputados federais defendendo o voto distrital puro, inclusive, com o
argumento de que numa cidade como São Paulo, por exemplo, a zona leste tem que
ter o seu Deputado, a zona sul tem que ter o seu Deputado, porque aqui teríamos
vários distritos eleitorais. O problema que tem o habitante da zona leste de
São Paulo é o mesmo de quem mora nas periferias das grandes cidades deste país.
Não é diferente. É o problema da falta de infra-estrutura, de equipamentos
sociais. Portanto, precisamos ter
Não faremos isso com Deputados preocupados em levar mais uma obra para
seu distrito eleitoral. Vamos fazer essas mudanças e melhorar a qualidade de
vida da nossa população se tivermos Deputados que discutam a reforma tributária,
a questão fiscal, o crescimento econômico. Essas questões são fundamentais. Não
vamos fazer isso simplesmente com a eleição do voto distrital. Aliás, a
sociedade numa democracia é plural; os partidos expressam pontos de vista da
população. No voto distrital puro, poderemos ter partidos que façam 20%, 30%
dos votos em cada distrito. Mas não seria majoritário
Quero reafirmar que o sistema proporcional garante a cada segmento da
sociedade sua representatividade no Congresso Nacional, como temos nesta Casa.
Como parlamentar, quero torcer para que essa discussão iniciada hoje na
Câmara Federal mude, de fato, essa realidade política e eleitoral do País.
Os projetos em discussão apontam bons caminhos para isso. Vamos ficar
aqui acompanhando essa discussão, exercendo nossa pressão política para que
isso não morra, mais uma vez, como tantas vezes ocorreu por dificuldade em se
formar uma maioria.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o pronunciamento do Deputado
Davi Zaia foi da maior precisão. Se não tivermos a reforma política,
naufragaremos todos. Se não houver voto na sigla, que está sendo reduzido a
voto em lista, dificilmente sobreviveremos a esse massacre.
Antes de mais nada quero agradecer ao Deputado Edson Ferrarini pela
permuta de tempo, o que me deu oportunidade de usar esta tribuna no Grande
Expediente.
Quero me referir ao noticiário sobre a investigação dos caça-níqueis no
Brasil e a maneira como os irmãos do Presidente Lula estão sendo tratados,
expostos ao ridículo de uma forma sem precedentes.
Evidentemente o tema é da maior delicadeza e tenho de escolher as
palavras para que não escorregue nelas.
Não são os caça-níqueis, as empreiteiras que estão sendo investigadas,
mas o Governo do Presidente Lula, em particular o Presidente Lula.
Não houve pessoa mais investigada no País do que o Presidente Lula, além
da tentativa de desmoralização permanente. Senão vejamos.
Há quanto tempo a Construtora Guatama existe? Há quantos anos esse grupo
opera no mercado, na construção das obras públicas? Será que a atuação desse
grupo se circunscreve apenas ao período em que o Presidente Lula é Presidente?
Qual a origem dessa construtora no Brasil? Quais são suas relações? Ao
longo de 30 anos de existência, que vem desde o regime militar, com quem teve
relações? Nunca aconteceu nada? Será que só agora ela começou a operar?
E essa questão dos caça-níqueis e dos bingos? O Presidente Lula mandou
uma medida provisória para o Congresso Nacional proibindo a existência de
bingos e jogos de azar. Essa medida provisória não foi votada até hoje. Foi
aberta até a CPI dos Bingos, também chamada de CPI do Fim do Mundo. Qual foi a
conclusão? Nenhuma, nenhuma, nenhuma.
O que estão fazendo com o Presidente Lula não se faz com um cachorro. O
que estão fazendo com os irmãos do Presidente Lula - Frei Chico,
principalmente, companheiro comunista da primeira hora - não se faz.
Estranho o papel do Ministro da Justiça ao permitir que as gravações
sejam colocadas a público quando correm em segredo de Justiça. O único que está
sendo investigado é o Presidente Lula.
Como tenho bastante tempo, quero divagar sobre a forma como o Presidente
Lula é tratado, assim como a população
Quero dizer que fui à Parada Gay junto com a Ministra Marta Suplicy, no
trio elétrico Ministério do Turismo. Sabe o que aconteceu lá Deputado Roberto
Massafera? Em virtude de a coordenação da Parada Gay ter emitido um documento
sobre uso de drogas, comportamento sanitário na avenida, uso de preservativos,
toda Parada Gay, embora houvesse mais de milhar de policiais militares, ficou
completamente à deriva, sem nenhuma intervenção da polícia.
Os pequenos furtos de celulares, de máquinas fotográficas e até a prática
de alguma violência - a quantidade de pessoas era impressionante - correram
solto.
Por volta das sete, oito horas da noite, quando tem a apoteose na descida
da Consolação - sempre tem um refluxo na Consolação e imediações da Paulista - houve
uma repressão absurda e desmedida. A morte do francês foi um pequeno sintoma de
que não havia nenhuma forma de coibir a violência.
Pequenos grupos cercavam os travestis e batiam neles de forma absurda. O carro da coordenação que fez o abre-alas denunciou o tempo todo na descida da Consolação que nenhuma medida estava sendo tomada para coibir a violência, os furtos. Não é possível que numa sociedade civilizada tenhamos que conviver com esse nível de insubordinação e desrespeito. A Parada Gay, além de todos os aspectos econômicos que se atribuem a ela, de incremento do turismo, da hotelaria, do consumo etc, é um ato magnânimo da questão dos direitos humanos. É impressionante que tenha tido um assassinato de um estrangeiro, um francês, no dia dessa manifestação tão grandiosa que inspira tanto ódio, tanta discriminação.
Por falar em intolerância, Deputado Bruno Covas, que tanto tem se esforçado para que os acordos desta Casa na relação do governo e da Bancada do PSDB transcorram com tranqüilidade, imaginem o nível de intolerância, de convivência - para eleger a Comissão de Saúde seis meses depois que fomos eleitos e quase três meses depois de empossados - a Comissão de Saúde não dá quorum, as pessoas pedem substituição porque dizem que não podem conviver comigo na mesma comissão porque não sou médico, porque sou um leigo, porque não tenho nível para presidir a comissão, que qualquer outra pessoa poderia presidir. A comissão não dá quorum.
Não fosse o agravante de o Secretário Barradas não receber ninguém, não atender telefone, não reconhecer a liderança do funcionalismo, do Sindsaúde. O Deputado Cido Sério me falou de um problema que ocorreu em Castilho, onde o Secretário de Saúde nem sequer tomou conhecimento da nossa existência. Se isso tudo acontece no Brasil, por que o Presidente Lula pode ser bem tratado?
Sr. Presidente, agradeço pela permuta de tempo e a atenção dos nobres Deputados às minhas palavras na minha solidão na Comissão de Saúde. Que vergonha! Pensei que a convivência com outras profissões pudesse ser mais civilizada.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente. Fica assegurado o tempo remanescente de seis minutos ao nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Passo a ler documento para que conste nos Anais da Casa.
Vimos, com fulcro no artigo 18, inciso 1, alínea 1, do Regimento Interno Consolidado, apresentar a seguinte Questão de Ordem, pelos motivos a seguir expostos:
A Constituição do Estado dispõe expressamente no §1º do artigo 9º que a sessão legislativa reúne-se. anualmente, independentemente de convocação no período de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
Dispõe, ainda, em seu § 4º que a sessão legislativa não será interrompida sem aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e sem deliberação sobre projeto de lei orçamentário e sobre as contas prestadas pelo Governador, referentes ao exercício anterior.
Neste mesmo sentido, a XII Consolidação do Regimento Interno, em seu artigo 246, § 6º reza que ‘salvo determinação constitucional, os projetos figurarão na Ordem do Dia como item único’. Resta claro na redação do dispositivo constitucional e regimental que referidas sessões terão o escopo de tão somente tomar conhecimento e deliberar sobre as matérias ali estabelecidas.
Ocorre que, em virtude da Emenda Constitucional de nº 50, o artigo 57 da Constituição Federal foi alterado, estabelecendo o período de funcionamento do Congresso Nacional, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro,
Diante das normas constitucional e regimental expressas, corolário de princípios magnos do nosso direito, fundamentais ao regular desenvolvimento deste Parlamento indagamos:
1. Qual o entendimento desta Presidência com relação ao período de realização das Sessões Legislativas previsto no artigo 9º, §1º da Constituição Estadual?
2. Em sendo diferente do que dispõe o artigo 9º, §1º da Carta Estadual, qual procedimento a ser adotado com relação à pauta da Ordem do Dia?
3. Qual o entendimento desta Presidência em relação ao artigo 9º, §4º, da Constituição Estadual? Poderá a Sessão Legislativa ser suspensa, por meio de aprovação de requerimento de não realização de sessão, no decorrer da apreciação das questões orçamentárias?
Neste sentido, requer-se a oportuna manifestação de Vossa Excelência no sentido de esclarecer tais dúvidas sobre o procedimento regimental a ser adotado, essenciais ao regular funcionamento deste Parlamento.
Sala das Sessões, em 13/06/2007.
Deputado Bruno Covas”
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Davi Zaia.
* * *
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, público que nos acompanha pelas galerias, telespectadores da TV Assembléia, boa-tarde a todos. Faço uso da palavra, em nome da Bancada do PT, para tornar público para o povo de São Paulo, fazendo um alerta aos Srs. Deputados, à Assembléia Legislativa, ao Governo do Estado de São Paulo, para que tomemos providências visando interromper, o mais breve possível, a greve iniciada pelos servidores da saúde, médicos, enfermeiros, responsáveis pela manutenção de hospitais, postos de saúde.
Sr. Presidente, recebemos um documento enviado pelo Sindsaúde, o Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado de São Paulo, em especial do setor público, dando conta das razões que motivaram os servidores a fazer essa greve. Lembrando algo que já foi objeto de debate, de denúncia por este Deputado nesta mesma tribuna, sobre o fato de que o Governo do Estado de São Paulo estava em falta, e continua em falta, desde primeiro de março. A rigor deveria ter sido antes o estabelecimento do processo de negociação. Mas o dia primeiro de março seria a primeira data-base depois de 18 anos de luta dos servidores público. Aprovou-se a data-base; no entanto o governo José Serra não tomou nenhuma providência no sentido de abrir um processo de negociação, discutir a data-base de primeiro de março e tomar decisões sobre os ajustes, reajustes, os problemas de plano de carreira, diferentes pautas de reivindicações apresentadas pelas diferentes entidades de servidores públicos ao Governo do Estado de São Paulo.
Este mesmo Deputado teve oportunidade de denunciar o fato de que a razão apresentada historicamente pelo Governo do Estado para não negociar, para não conceder reajustes era exatamente o fato de que o orçamento do Estado de São Paulo, a folha de pagamento dos servidores públicos, estaria dentro do chamado limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Portanto, por essa razão, o governo não tinha essa possibilidade. Nos últimos dias, vários Deputados apresentaram aqui a informação de que o governo na verdade tinha arrecadação além da prevista para o Orçamento do Estado, naquilo que já se convencionou chamar de excesso de arrecadação. O excesso de arrecadação também é um processo histórico, e há boas razões para supormos que hoje existe uma folga que não estejamos dentro do chamado limite prudencial. Portanto, o Governo do Estado de São Paulo está em condições de atender reivindicações dos servidores públicos, de abrir um processo de negociação com as diferentes entidades.
Essa situação do governo de não dialogar levou à decisão dos servidores da Saúde de deflagrar um processo de greve, o que evidentemente trará muitos problemas para a população do Estado de São Paulo. Isso cria uma situação bastante difícil para a população paulista. Uma interrupção no serviço de Saúde não é qualquer coisa, não é pouca coisa. O que não se pode evidentemente é responsabilizar os servidores. Quero dizer aqui de maneira bastante clara e categórica que é exclusiva responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo.
Falamos em 1º de março, mas vale lembrar que já estamos no dia 13 de junho. Portanto já estamos com os meses de março, abril e maio vencidos. Já decorreram 103 dias da data-base e o Governo do Estado não tomou nenhuma providência.
Sr. Presidente, passo a ler o documento encaminhado pelo SindSaúde, porque é importante que a população, através do Diário Oficial, conheça as razões e os argumentos que levaram os servidores a tomar essa atitude, bem como a pauta de reivindicações:
São Paulo, junho de 2007
Exmo. Sr (a) Deputado (a),
Nós, trabalhadores públicos estaduais da saúde, em campanha salarial, iniciamos no dia .11 de junho greve por tempo indeterminado.
Essa
decisão somente foi tomada depois de vários meses buscando a negociação com o
Governo do Estado de São Paulo. Conquistamos em
Em fevereiro, entregamos nossa pauta de reivindicações. Desde então, estamos buscando negociação. Até agora o Governo do Estado não apresentou nenhuma proposta de reajuste salarial ao Sindsaúde-SP, representante dos trabalhadores públicos estaduais da saúde.
O Governo tem dinheiro. O excesso de arrecadação do Estado é R$ 3,7 bilhões. A folha de pagamento da saúde em 2007 é R$ 2,5 bilhões e representa menos de 30% da despesa da saúde estadual, enquanto na saúde privada a folha ultrapassa a 60% da despesa. O estado mais rico do país não pode continuar pagando um salário base de menos de R$ 100,00 para um trabalhador da saúde.
Enquanto isso, a situação da saúde é gravíssima. Faltam material, equipamento e principalmente pessoal.
A falta de investimento trouxe doenças que eram vistas somente em regiões muito pobres do país. Dengue, malária, meningite, hantavírose, tuberculose, estão se alastrando rapidamente pelo estado. Já ocorreram muitas mortes.
A política de terceirização da Saúde no estado de São Paulo, além de não melhorar o atendimento à população, levou à precarização das condições de trabalho e atendimento do setor público. Como conseqüência, convivemos diariamente com as reclamações dos usuários que não conseguem atendimento, não há vagas para exames especializados, falta de pessoal e material, equipamento sucateados, ambiente inadequado, entre muitos outros problemas.
Sem política de gestão de pessoal no Estado, os trabalhadores da saúde têm sido tratados com desrespeito, transferidos ou descartados como parte do mobiliário. Como resultado, vemos o aumento das licenças médicas, doenças profissionais e denúncias de assédio moral.
O Sindsaúde-SP está ampliando a área jurídica para atender a crescente demanda por ações judiciais não somente em questões econômicas como sociais. Em 2005, o Ministério Público do Trabalho, apesar de ainda não poder intermediar questões econômicas, decidiu intermediar as negociações entre Governo e trabalhadores de cláusulas sociais, visando soluções para reivindicações que o Estado não tem encaminhado, muitas já determinadas por lei.
De nossa parte, não faltam disposição e esforço para a negociação.
Nossa pauta contempla reivindicações já históricas. Esse é o retrato cruel do tratamento dispensado pelo Governo aos trabalhadores da Saúde e principalmente a maior parte da população, usuária dos serviços públicos da saúde.
Reivindicamos aumento salarial de 34%. Com isso, queremos que sejam corrigidas perda acumuladas ao longo dos últimos anos. Defendemos a elevação do piso salarial e implantação de um Plano de Carreira, conforme diretrizes do PCCS-SUS e incorporação das gratificações.
Reivindicamos também a melhoria das condições de trabalho e atendimento à população a manutenção do emprego e contratações através de concurso público. Defendemos ainda a transparência no pagamento do prêmio de incentivo e a extensão para todos os trabalhadores.
Por
fim, é inconcebível, no maior Estado do País, trabalhadores públicos da Saúde
receberem um vale-refeição de R$ 4,00 e um salário base de R$
Contando
com o apoio de V. Exa.
Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo
Salário de algumas categorias na saúde pública estadual:
|
Categoria |
Salário Base |
Gratificações |
Total |
|
Auxiliar de Serviços |
67,15 |
454,34 |
521,49 |
|
Auxiliar de Enfermagem |
90,22 |
647,28 |
737,50 |
|
Auxiliar de Laboratório |
67,14 |
490,71 |
557,85 |
|
Enfermeiro |
187,82 |
919,04 |
1.106,86 |
|
Médico |
217,05 |
1.229,10 |
1.446,15 |
|
Motorista |
88,28 |
490,04 |
578,32 |
|
Oficial Administrativo |
94,90 |
490,04 |
584,94 |
|
Psicólogo |
187,82 |
739,49 |
927,31 |
Pauta de Reivindicações
1) Reposição de Perdas Salariais
Reajuste salarial de 34% sobre o total dos vencimentos para recomposição das perdas salariais
2) Incorporações das Gratificações
Incorporação das diversas gratificações que compõem a atual remuneração dos trabalhadores da Saúde ao salário base
3) Elevação do Piso Salarial
Elevação do atual piso salarial do Estado para o equivalente a dois salários mínimos, iniciando um processo de elevação gradual do piso, com vistas ao salário mínimo necessário calculado pelo Dieese
4) Vale-Refeição
Aumento do vale-refeição de R$ 4,00 para R$ 10,00
5) Prêmio de Incentivo
Extensão do Prêmio de Incentivo para os trabalhadores municipalizados do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto e do Hospital das Clínicas de São Paulo
6) Implantação do Plano de Carreira
Elaboração do Plano de Carreira de acordo com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo PCCS-SUS
7) Aposentados
Extensão e incorporação das gratificações recebidas pelos trabalhadores ativos na Saúde do Estado para aposentados
8) Jornada de Trabalho
Regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da Saúde, cumprindo acordo com o Governo Estadual de 1997
9) Assédio moral
Aplicação da Lei nº 12.250 contra o assédio moral, sancionada em 9 de fevereiro de 2006, e implementação de políticas afirmativas de combate ao assédio moral
10) Melhores Condições de Trabalho e Atendimento à População
Garantia de condições dignas ao trabalhador da Saúde e conseqüente melhoria das condições de atendimento à população
11) Manutenção do Emprego e Contratações através de Concurso Público
Contratação de pessoal por meio de concursos públicos conforme definido na Constituição Federal
12) Fim das terceirizações e das Organizações Sociais na Saúde
Conforme Resolução dos Conselhos Nacional e Estadual da Saúde
Cronologia da Campanha Salarial
20/01/07 - 1ª Reunião da nova Diretoria do Sindsaúde-SP, com apoio do Dieese
09/02/07 - Conselho Estadual de Delegados Sindicais de Base
13/02/07 - Reunião do Funcionalismo com o Governo
27/02/07 - 1ª Reunião do Sindsaúde-SP com CRH 1 Secretaria da Saúde
28/02/07 - Assembléia Geral e Ato Unificado no Palácio dos Bandeirantes
08/03/07 – 2ª Reunião do Sindsaúde-SP com CRH 1 Secretaria da Saúde
15/03/07 - Ato Unificado na Alesp
22/03/07 - 3ª Reunião do Sindsaúde-SP com CRH 1 Secretaria da Saúde
23/03/07 - Atos Regionais da Campanha Salarial Unificada
30/03/07 - Assembléia Geral e Ato Unificado
10/04/07 - Manifestação contra a Emenda 3
17/04/07 - Ato Unificado e Passeata até Alesp
19/04/07 - 4ª Reunião do Sindsaúde-SP com CRH/Secretaria da Saúde
23/04/07 - Atos Regionais contra a Emenda 3
25/04/07 - Audiência Pública sobre Previdência Estadual na Alesp
03/05/07 - Jornada Nacional de Luta contra a Terceirização na Alesp
10/05/07 - Assembléia Geral e Ato Unificado
23/05/07 - Assembléia Geral e Ato Unificado
28/05/07 – 5ª Reunião do Sindsaúde-SP com CRH/Secretaria da Saúde
31/05/07 – 6ª Reunião do Sindsaúde-SP com CRH/Secretaria da Saúde
01/06/07 - Conselho Estadual de Delegados Sindicais de Base
04/06/07 - 7ª Reunião do Sindsaúde-SP com CRH/Secretaria da Saúde
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria mais uma vez de demonstrar a minha indignação com a maneira como o Governador Serra continua atuando através de decreto. O decreto nº 51.627, de 1º de março de 2007, institui o Programa Bolsa Formação - Escola Pública e Universidade, e mais uma vez constitui uma afronta a uma política educacional planejada. Há uma discussão com os profissionais da Educação. Na verdade é uma terceirização de serviços, como ele já o faz através de repasses para escolas para a contratação de funcionários de limpeza, de inspeção de alunos e das secretarias de escolas, o que tem provocado inúmeros problemas para os diretores de escolas e presidentes de APMs.
Como se não bastasse, através de imensa propaganda ele alegou que melhoraria a qualidade do ensino colocando mais um professor na sala de aula nas séries iniciais do ensino fundamental. Já nos referimos a isso e fizemos um requerimento de informação, porque esse convênio assinado pela Secretaria de Educação, através da FDE, disponibilizou recursos para os tais de institutos de ensino superior escolhidos através de um critério não claro, uma vez que o que é publicado no “Diário Oficial” é expressamente superficial. Por exemplo, a Sociedade Brasileira de Educação Renascentista receberá um milhão e 264 mil; a Associação Maria Montessori de Educação receberá 250 mil; o Instituto Sumaré quatro milhões e 528 mil.
Sr. Presidente, isso é inadmissível, porque será colocado um aluno estagiário na sala de aula e será mais uma responsabilidade para o professor, e porque esse convênio diz que esse estagiário - que receberá a bolsa de estudo de 500 reais - será supervisionado pela sua própria escola e não na sua integração com a classe em que estará atuando. Assim, é inadmissível que ele queira mudar a Educação, que se constitui cada vez num problema maior, através de decretos absurdos e eu diria de má-fé, porque queremos saber exatamente o que leva uma instituição a receber tal quantia sem nenhum controle nem da escola pública, nem desta Casa e nem da comunidade escolar.
O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar ao Deputado Adriano Diogo sobre a palavra “discussão”: a palavra vem do latim “discutire”, ‘dis’ é cortar e ‘cutire’ é pele. É retirar a pele para ver o que tem debaixo.
Assim, temos várias coisas para discutir sobre a reforma política, sobre a questão de lista. Mas como o tempo é curto, Deputado, quero apenas explicar o que V. Exa. pediu, que seria a origem do nome Massafera. Vem do italiano Mazzafera. Nas aldeias da Itália cada profissão tinha o seu representante: o ferreiro era Mazzaferro; o que matava onças, bichos que comiam as ovelhas era o Mazzafera. Assim, cada cidade tinha um matador de bichos.
Então, essa é a origem do nome Mazzafera dos meus avós italianos. Meu avô e seus irmãos vieram crianças para São Paulo, Minas Gerais e para o Rio Grande do Sul. O nome foi abrasileirado, Mazzafera virou Massafera. Temos aqui várias derivações do nome. Inclusive a “big brother” Graziela Massafera descende do irmão do meu avô, vindo de Minas. Hoje, ela seria o equivalente a minha sobrinha, trocando a avó. Enfim, Deputado, é isso.
Sobre a importância da discussão acho que o debate político da reforma política é muito importante e não podemos deixar passar essa questão de lista partidária. Isso será a destruição dos partidos e a confirmação do poder daquele eleito em detrimento daqueles novos que vêm. Acho que o debate não poderia ficar restrito só a Brasília, deveria descer para as Assembléias estaduais, para as Câmaras Municipais, para o povo, para os partidos em geral, porque a discussão é muito ampla e não podemos permitir que de qualquer forma isso prospere. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Zaia e Deputado Massafera, hoje à noite, aqui na Assembléia Legislativa, falando sobre partidos políticos, história da tradição da luta política brasileira, os Deputados Simão Pedro e Vicente Cândido promovem a projeção de um filme que ainda não foi lançado nos cinemas, na rede comercial, sobre a história dos dominicanos que tinham contato com a ALN e com Marighela. É o filme “Batismo de sangue”, que mostra a morte do Frei Tito, o delegado Sérgio Paranhos Fleury. O filme é do Ratton, que acredito também estará presente.
Os Deputados Simão Pedro e Vicente Cândido não me convidaram para organizar, mas acho a iniciativa da maior importância pelo fato de o filme abordar os fatos que envolveram a morte de Marighela, como o Fleury atuou, como é a repressão, todo o período da ditadura que está escamoteado na História do Brasil. Assim, convido todos os Deputados presentes assim como os nossos queridos funcionários para assisti-lo.
Sobre a reforma política é de
estranhar que o Arnaldo Madeira esteja tão violento e tão virulento hoje,
criticando o voto
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Bruno Covas e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 56 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Zaia.
* * *
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 18 horas.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Bruno Covas e suspende a sessão até às 18 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 56 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 04 minutos, sob a Presidência do Sr. Bruno Covas.
* * *
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, passo a ler o documento relacionado aos repasses do ICMS às universidades paulistas.
A bancada do PT falta com a verdade quando afirma que não está sendo repassado o percentual de 9,57 % do ICMS para as Universidades. No ano de 2006 houve um repasse total de R$ 4.031.795.986,00, que corresponde exatamente ao percentual de 9,57 sobre o ICMS arrecadado, mais 9,57% sobre a desoneração do ICMS, menos o valor corresponde ao ICMS vinculado ao programa habitacional, como tem sido desde sempre. Parte do excesso de arrecadação de 2006 que não foi possível transferir no próprio exercício foi transferido neste ano e está incluído no valor total acima mencionado.
Neste ano de 2007 o repasse tem ocorrido totalmente dentro da normalidade. Até o 4º dia útil do mês repasse o valor equivalente a folha líquida, informada pelas próprias Universidades. No dia 20 de cada mês repassa-se a diferença entre o total da receita prevista e a folha acrescentados os eventuais saldos do mês anterior. No último dia útil repassa-se 9,57% da desoneração do ICMS do mês anterior. Esse sistema praticado há vários anos, continua sendo exercido. Desta forma até 30 de maio de 2007.
Não é demais lembrar que os reitores, em princípio com mais legitimidade e conhecimento de causa para falar das Universidades do que os Deputados petistas, jamais contestaram essa sistemática. Pelo contrário, afirmaram em recente nota conjunta que os repasses dos recursos têm sido efetuados de forma correta e com respeito à autonomia.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Samuel Moreira e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE
- VAZ DE LIMA - PSDB - Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I, da XII Consolidação do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60
minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei 363/07, que institui no âmbito do Estado
de São Paulo pisos salariais para os trabalhadores que especifica e dá
providências correlatas.
O SR. ROBERTO
FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje tive oportunidade de
fazer uso da palavra através do Art. 82, em nome da Bancada do PT, e fiz
referência a um fato que nos preocupa, qual seja, o andamento de uma greve dos
servidores da área da Saúde. Inclusive fazemos um apelo no sentido de que esta
Assembléia Legislativa faça gestões para garantir o processo de negociação.
Desde o mês de
março está pendente na relação do governo com os funcionários públicos a
questão da data-base. No intervalo de tempo entre o primeiro pronunciamento e
esta oportunidade, Sr. Presidente, recebemos uma denúncia assinada pelo
presidente do Sindsaúde de São Paulo, Benedito Augusto de Oliveira, relatando
uma intervenção por parte do Governo do Estado de São Paulo junto àquela
organização sindical.
Para melhor
compreensão, passo a ler o documento: “Nota de Repúdio - Serra tenta de novo
intervir no Sindsaúde de São Paulo. De novo, em um momento em que o Sindsaúde
de São Paulo trava uma luta com o Governo do Estado - os trabalhadores
estaduais da Saúde decretaram greve por tempo indeterminado desde 11 de junho -
o Governo Serra tenta intervir no Sindicato.
Na manhã de
hoje, 13 de junho, fiscais da Secretaria estadual da Fazenda estiveram
novamente na sede do Sindsaúde de São Paulo. Desta vez os fiscais vieram
acompanhados do diretor técnico da divisão da Fazenda estadual, o mesmo que
expediu a ordem de auditoria da vez anterior. Na primeira tentativa, em 13 de
maio, estávamos em campanha salarial em defesa do Instituto de Assistência
Médica do Servidor Público Estadual – Iamspe - ameaçado de ter o seu
laboratório terceirizado. Agora estamos em greve.
Contra essa
tentativa de intervenção na administração do Sindicato, o Sindsaúde de São
Paulo entrou com mandato de segurança. No dia 7 de maio conseguiu liminar na
Justiça. O Sindsaúde, através de seus advogados, não permitiu a realização da
auditoria.”
Gostaria de
esclarecer que o Sindicato havia obtido liminar na Justiça contra a atitude da
Fazenda do Estado e mesmo assim eles compareceram ao Sindicato para dar
continuidade àquilo que a Justiça mandou que não se realizasse.
“O Sindsaúde,
através de seus advogados, não permitiu a realização da intervenção, uma
intromissão indevida que fere o princípio da autonomia e da liberdade sindical,
previsto na Constituição Federal, o qual proíbe que qualquer autoridade ou
órgão público interfira na administração sindical. O Sindsaúde de São Paulo,
que se mantém com a contribuição de seus filiados, reitera o repúdio à
tentativa de intervenção do Governo Serra em sua entidade e não vai permitir essa
violência, somente vista durante o regime militar.”
Assina o
Presidente do Sindsaúde, em 13 de junho de 2007.
O SR. PRESIDENTE
- VAZ DE LIMA - PSDB - Srs.
Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* *
*
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional,
adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã os Projetos de decreto
legislativo nºs 5, 20, 29, 59, 84, 106, 120, 124, 159, 163, 174, todos de 2006,
e 782, de 2005.
Esta Presidência, antes de atender à solicitação do nobre Deputado Mário Reali, suspende os trabalhos por um minuto por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18
horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 42 minutos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência suspende os trabalhos por mais cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje e os aditamentos anteriormente referidos, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se 60 minutos após o levantamento desta sessão.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 55 minutos.
* * *