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06 DE JUNHO DE 2011

057ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e EDSON FERRARINI

 

Secretário: WELSON GASPARINI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Lamenta a repressão do Governo do Rio de Janeiro à manifestação dos bombeiros cariocas, que visam aumento salarial e melhoria das condições de trabalho. Critica a ação do Bope, que reprimiu o movimento e prendeu mais de 400 policiais. Lembra de episódio, em 2008, em que o ex-Governador José Serra ordenou a ação da Polícia Militar na greve da Polícia Civil. Condena os baixos salários dos bombeiros no Estado do Rio de Janeiro. Defende a aprovação da PEC nº 300, pelo Governo Federal, que unificaria os salários da todas as polícias do Brasil.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Condena a ação do Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em relação à greve dos bombeiros no Estado. Lembra que, há cinquenta anos, o então Governador Carvalho Pinto ordenou massacre da Força Pública de São Paulo, pois os oficiais se recusaram a prender colegas policiais bombeiros. Critica a rigidez da legislação militar, que deverá expulsar os grevistas presos do serviço policial. Defende a aprovação da PEC nº 300, pelo Governo Federal, em favor da unificação salarial dos policiais do País.

 

004 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

005 - JOOJI HATO

Considera a respeito das dificuldades enfrentadas pelo Poder Executivo. Reflete sobre a necessidade de políticas de prevenção em relação à Segurança Pública. Defende blitz do desarmamento no Estado a fim de apreender armas ilegais nas mãos dos criminosos. Informa que enviou projetos de lei de sua autoria para o Deputado Federal Anthony Garotinho.

 

006 - JOSÉ BITTENCOURT

Informa que o Delegado Geral da Polícia Civil de Goiás, Edmundo Dias Oliveira Filho e a Assembleia de Deus, do Ministério de Madureira, firmaram o termo de parceria nº 25/2011 visando cursos de capacitação para os jovens e ações de prevenção às drogas. Anuncia que enviará indicação ao Governador Geraldo Alckmin propondo medidas semelhantes para o Estado de São Paulo. Defende ação coletiva do Estado, da família, da sociedade civil organizada e das igrejas a fim de combater o uso de drogas.

 

007 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

008 - EDSON FERRARINI

Endossa o pronunciamento do Deputado José Bittencourt. Critica o Governador do Rio de Janeiro pelos baixos salários dos policiais militares. Explica que a Polícia Militar é regida por legislação que impede a realização de greves. Lembra de episódio ocorrido há cerca de cinquenta anos, quando o então Governador Carvalho Pinto ordenou sua prisão e a de outros policiais militares. Condena a política salarial de abonos aos profissionais da Segurança Pública, instaurada pelo PSDB.

 

009 - JOSÉ BITTENCOURT

Para comunicação, fala sobre os termos de parceria firmado entre a Polícia Civil do Estado de Goiás e a Igreja Assembleia de Deus local. Defende que o acordo sirva de exemplo para o Estado de São Paulo.

 

010 - WELSON GASPARINI

Informa que, em Ribeirão Preto, há uma morte por dia decorrente de acidentes de trânsito. Cita demais dados a respeito do problema. Defende plano emergencial a fim de solucionar a questão no município. Pede ao Poder Público que a população responda às infrações de trânsito com maior rigidez. Considera que há mais mortes em São Paulo oriundas de acidentes de trânsito do que em regiões acometidas por guerras ou epidemias.

 

011 - ENIO TATTO

Informa que a Presidente Dilma lançou, na última semana, o Programa Brasil Sem Miséria, que visa eliminar a pobreza extrema do País. Relata que, apesar dos avanços, 16 milhões de pessoas permanecem vitimadas pela miséria. Explica o programa com maior detalhamento. Expõe as metas a serem atingidas pelo Governo Federal. Comenta que, nas eleições para a Presidência do Peru, experiências brasileiras de combate à miséria e em favor do desenvolvimento foram citadas pelos candidatos como exemplos a serem seguidos.

 

012 - OLÍMPIO GOMES

Informa sua participação, em Brasília, na Frente Parlamentar em Defesa da Aprovação da PEC nº 300. Relata decisão do STF que determinou que medidas em favor de pisos nacionais são constitucionais. Condena obstruções do PT e PSDB à aprovação da PEC. Pede pela solução de problemas técnicos ocorridos na TV Assembleia.

 

013 - EDSON FERRARINI

Pelo art. 82, defende a aprovação da PEC 300. Combate declarações do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, favorável à descriminalização do uso da maconha. Cita fala do Ministro da Saúde de Portugal sobre o consumo de drogas em seu país e na Holanda.

 

014 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, pede urgência ao Governador Geraldo Alckmin no envio de lei que reajusta o salário dos funcionários da rede estadual de Educação. Considera insuficiente o aumento salarial proposto pelo Governo aos servidores do Centro Paula Souza. Informa que deve apresentar emendas aos projetos. Afirma que o Executivo Estadual não cumpre a data base salarial de seus servidores.

 

015 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, dá continuidade a sua fala sobre o plano "Brasil sem Miséria". Cita auxílios que serão prestados aos trabalhadores rurais. Afirma que, até 2014, o plano deve alcançar 255 mil famílias. Fala do crescimento econômico que o projeto deve gerar no País. Cobra realizações semelhantes por parte do Governo Estadual.

 

016 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, lamenta o valor do vale-refeição pago aos servidores públicos do Estado de São Paulo. Dá conhecimento de projeto, de sua autoria, que reajusta este valor com base no salário mínimo. Menciona projeto que garante o direito à licença maternidade às funcionárias do Centro Paula Souza. Informa que os alunos do Centro não recebem aulas de Filosofia e Sociologia.

 

017 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças

 

018 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, pelo "Dia do Meio Ambiente". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, estamos consternados e perplexos com o que vem acontecendo no Estado do Rio de Janeiro em relação à manifestação dos bombeiros, que ganham apenas 950 reais por mês. E estão fazendo um movimento justo para o aumento salarial e melhoria das condições de trabalho. No entanto, o Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, joga a Tropa de Choque, o Bope em cima dos bombeiros, e prende mais de 400 bombeiros.

Isso é inconcebível, é um atentado à dignidade desses servidores e a toda população do Rio de Janeiro e do Brasil. Acompanhamos as pesquisas e sabemos que o bombeiro é o profissional que tem maior credibilidade da população do nosso país. A profissão que a população mais confia é a profissão do bombeiro, que salva vidas e ajuda a população. Mas no Rio de Janeiro, o Governador Sérgio Cabral, do PMDB, está tratando os bombeiros como marginais, como vândalos. São palavras do próprio Governador do Rio de Janeiro.

Isso nos remete a uma situação que ocorreu em 2008, na greve da Polícia Civil, quando o ex-Governador José Serra jogou a Tropa da Polícia Militar contra a manifestação que ocorreu no Palácio dos Bandeirantes. Acho que o atual Governador Sérgio Cabral aprendeu aqui com o ex-Governador José Serra a se comportar dessa maneira. A nossa bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro está lá, ao lado dos bombeiros, exigindo que o Governador retome a negociação e liberte os bombeiros. A nossa bancada do Congresso Nacional também, tanto a de deputados federais, como a de senadores, está mobilizada fazendo gestões e pressão para que a situação seja resolvida, primeiro para que os servidores do Corpo de Bombeiros sejam libertados. Em segundo lugar, que o Governador atenda a justas reivindicações dessa categoria. A sociedade brasileira está estarrecida com essa situação do Rio de Janeiro.

Faz-se, portanto, extremamente urgente a aprovação da PEC 300, que tramita no Congresso Nacional e já foi aprovado inclusive na primeira votação antes das eleições, mas até agora ela não prosperou. Embora haja uma grande movimentação e de pressão em todo o Brasil, o Governo Federal não mobiliza a sua maioria base governista para votar esse projeto, que tem a ver com a segurança do nosso país. É inconcebível que tenhamos em vários estados policiais ganhando 700, 800 reais. A situação aqui em São Paulo é grave também em relação à Polícia Militar e aos nossos bombeiros, que têm um dos piores salários da Federação.

Fica então o nosso total apoio ao movimento dos bombeiros. Exigimos a imediata libertação de todos os bombeiros. O Governador Sérgio Cabral é filho do jornalista e do escritor Sérgio Cabral, que foi escritor do “O Pasquim”, foi preso e perseguido pela Ditadura Militar. Parece que ele não aprendeu nada com o pai. O Governador Sérgio Cabral joga o Bope contra os bombeiros.

Há então a greve dos bombeiros e mais de 400 bombeiros presos no Rio de Janeiro porque estão reivindicando melhores salários e condições de trabalho. Enquanto isso, a população fica sem esse tipo de serviço público. É inusitado esse fato que gera uma revolta em toda a população do Rio de Janeiro e do Brasil, principalmente aqui em São Paulo. Estamos solidários então a essa luta. E como eu disse, o nosso partido, o PSOL, está no Rio de Janeiro mobilizado, dando todo o apoio e fazendo gestões para que haja a libertação dos 450 bombeiros, presos, porque estão reivindicando melhores condições salariais e de trabalho.

E fica o nosso total apoio à aprovação da PEC 300, que unifica os salários de todas as polícias do Brasil, de acordo com o que ganham hoje os policiais do Distrito Federal, que têm hoje um salário minimamente digno. Essa é a reivindicação feita hoje pelo movimento organizado dos servidores da Segurança Pública em todo o Brasil.

Todo o apoio aos bombeiros do Rio de Janeiro, todo o apoio aos servidores da Segurança Pública, que estão lutando para que haja uma melhoria desse tipo de serviço, não só no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, quais as diferenças entre as posturas de Sérgio Cabral e Geraldo Alckmin, em São Paulo, em relação aos policiais, aos bombeiros? Ambos tratam com total insignificância o grave problema do salário e das carreiras dos policiais e bombeiros. Vergonhosa a conduta de Sérgio Cabral no Rio de Janeiro. E São Paulo não está na mesma situação porque não tem lideranças hoje na Tropa, porque o desespero é igual. Eu gostaria de lembrar que estamos completando 50 anos. E o Deputado Edson Ferrarini, tenente da Força Pública, é mais do que testemunha e participante desse episódio.

Há 50 anos, Carvalho Pinto estava massacrando a Força Pública de São Paulo, impondo a humilhação semelhante ao que José Serra e ao que Geraldo Alckmin continua fazendo lamentavelmente. E naquele momento, nasceu o movimento que começou exatamente com o Corpo de Bombeiros de São Paulo, integrantes da Força Pública de São Paulo, com uma diferença: os oficiais da Força Pública e a Tropa da Força Pública de São Paulo - e o tenente Edson Ferrarini era da Tropa da Força Pública e estava no movimento - se negaram a prender os companheiros do Corpo de Bombeiros. Os oficiais se apresentaram presos e foram conduzidos para o Forte em Itaipu e foi necessária a convocação do Exército, porque a dignidade dos oficiais e praças da Força Pública naquele momento disseram: nós não vamos insurgir contra os nossos.

Simplesmente, gostaria de alertar, como tenho feito: Governador, pelo amor de Deus! Só discursos e sorrisos não resolvem a situação calamitosa. Esses bombeiros que partiram para esse ato de desespero vão ser sacrificados, sim. A legislação penal militar é extremamente rigorosa, vão aplicar na plenitude, vão expulsar esses 450 companheiros, porque diz a legislação militar: militar não se reúne, amotina-se. Então, é crime de motim, de depredação do patrimônio público.

A única coisa que não vai se levar em consideração é o motivo que levaram a um ato de desespero dessa natureza. Eu jamais esperaria uma atitude sensata do governador. Mas como vou falar em sensatez com o Sérgio Cabral? Ele fica o tempo todo jogando para a torcida. Ele quer descriminalizar o uso de drogas. Ele está querendo que os bombeiros participem uniformizados na Parada Gay.

Eu não tenho nenhum preconceito, mas ele quer forçar situações para parecer politicamente correto. Mas, em qualquer circunstância em que é chamado para tomar decisões maduras, porta-se de forma ditatorial. Eu tenho a dizer aos senhores: cuidado aqui em São Paulo.

No dia 8, estaremos lá no Centro, em Belo Horizonte. O Deputado Carlos Giannazi e seus companheiros do PSOL estarão lá. V. Exa., também, está convidado para estar lá. Haverá uma grande concentração de policiais militares e bombeiros militares para pressionar a votação da PEC 300. A PEC 300 que tivemos um grande evento em Brasília, no Auditório Nereu Ramos, na semana passada, e que não tem uma comissão especial agora para que seja pautada a segunda votação porque o PT e o PSDB estão se negando a apresentar membros para a comissão.

Em nome da verdade, é necessário que o PSDB e o PT coloquem disponíveis seus representantes nessa Comissão Especial, para que seja pautada e votada, em segunda votação, a PEC 300. Nós não podemos mais viver uma situação de miséria, de calamidade, de desespero. Eu espero que haja sensibilidade.

O Comandante Geral da Polícia Militar falou, numa reunião para as entidades, no dia 17 de maio, que viria o aumento da polícia para julho. Hoje, dia 6, temos mais 11 dias com a possibilidade de votação antes de entrar no nosso recesso. No dia 28, 29 e 30, vamos discutir e votar a LDO. Então, sobram oito datas para votar qualquer projeto. Como nem deu entrada nesta Casa, o Comandante criou expectativas. As associações estão até se digladiando para dizer quem é o pai da criança, quem pediu esse aumento.

Nós não vamos ter nada de concreto para junho nem para julho e vamos voltar em agosto para ainda iniciar o processo de discussão. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Edson Ferrarini, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, governar não é fácil. Eu nunca pertenci ao Poder Executivo, mas sei que governar sem recurso é muito mais difícil. Não sei como vivem o Governador Cabral, do Rio de Janeiro, o nosso Governador Geraldo Alckmin e outros, também a nossa Presidente da República. Recurso tem que ser poupado. Para se poupar recurso, tem que fazer a prevenção. Não tem outra saída. Tem que fazer a medicina preventiva porque é muito mais barato, muito mais eficaz. Tem que fazer a segurança preventiva porque é muito mais eficaz. Inclusive, nos setores de transporte, da educação e, também, em outros.

Eu lembro que, encontrando com o Governador Anthony Garotinho na Convenção Partidária no Hotel Jaraguá, disse a ele que tem várias leis que tenho várias leis aprovadas nesta cidade: a lei seca, que controla o consumo da bebida alcoólica e fecha bares mais cedo; a lei da moto sem garupa; a lei que proíbe crianças e adolescentes de ficarem nos semáforos - quando menor vão para a Fundação Casa, depois que crescem vão para a penitenciária, isso se a Polícia não matar antes. O conjunto desses projetos é o tolerância zero aplicado em qualquer país do mundo, seja na Europa, no Oriente ou na América. O conjunto dessas leis - algumas vetadas e outras aprovadas - faria com que economizássemos recursos e pudéssemos pagar bem à Polícia Militar, à Polícia Civil, aos Bombeiros, essa corporação que vive dia e noite nos protegendo e que ganha 950 reais lá no Rio de Janeiro.

Fazer blitz para o desarmamento é extremamente importante. Até quando iremos ver cenas como as que vimos hoje pela manhã: a Polícia atrás de motoqueiros com helicópteros, estes fugindo com uma máquina rápida e capacetes para dificultarem sua identificação. Felizmente conseguiram prender muitos deles. Cinquenta por cento das motos eram irregulares, roubadas. Que país é este?! A Polícia com metralhadoras, marginais com metralhadoras e a população fica entre a Polícia e os marginais. Morrem policiais, morrem marginais e morrem civis também. Temos de fazer alguma coisa e o caminho é a prevenção. Temos de examinar todos que portam armas. Mais de oito milhões de armas, armas que matam, armas roubadas, ilegais, contrabandeadas, armas nas mãos de marginais principalmente.

Que futuro daremos aos nossos netos e bisnetos, porque os nossos filhos já estão convivendo com essa violência. O que fazer?

Tive oportunidade de falar com o ex-Governador Antony Garotinho, que pediu minhas leis, mas nada se fez de eficaz. Os recursos foram carreados para a Saúde porque no Rio de Janeiro, o crime organizado leva muitos ao pronto-socorro ocupando leitos hospitalares, sobrecarregando o Judiciário, sobrecarregando as Polícias. Cada vez mais arregimenta-se policiais e cada vez mais os marginais se aprimoram. São metralhadoras AR-15, até armas que derrubam um boeing e é tão simples combater esse estado de coisas.

Façam blitz para o desarmamento em locais estratégicos, como se faz na entrada dos estádios. É no Maracanã, no Morumbi, no Pacaembu. Lá dentro não acontece nada porque sabem que serão revistados. Se fizéssemos isso em pontos estratégicos, teríamos a prevenção.

Tenho esperança, sim. Vim da Câmara Municipal para a Assembleia Legislativa. Este é o maior Poder Legislativo da América Latina e tenho certeza de que ao falarmos todos os dias, a exemplo do Major Olímpio e dos Deputados Carlos Giannazi, José Bittencourt, Welson Gasparini e Edson Ferrarini, haveremos de mudar este País. Talvez estejamos batendo na mesma tecla, mas, um dia, seremos ouvidos. O governador Antony Garotinhos não nos ouviu, mas quem sabe o governador Cabral. Vou falar com ele e pedir que aplique a Lei Seca, fazer blitz para o desarmamento no Rio de Janeiro propiciando melhores condições de qualidade de vida principalmente aos cariocas.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, todos que nos assistem neste instante, imprensa, funcionários de modo geral, quero refletir uma medida importante tomada pelo delegado geral da Polícia Civil de Goiás, Edmundo Dias Oliveira Filho e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Madureira na sua Convenção Nacional. É o termo de parceria nº 025/2011 que tem vigência de dois anos e questão visa a uma ação efetiva, objetivando à realização de cursos de capacitação e multiplicadores de prevenção às drogas, direcionados aos membros e congregados da Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira no território nacional; estruturação de um centro de triagem para atendimento a dependentes químicos no âmbito da Igreja local, fortalecimento e ampliação de vagas nas comunidades terapêuticas mantidas integralmente ou parcialmente pela Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira. Também decidem lançar nacionalmente, a Polícia Civil do Estado de Goiás, e a Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil, ministério de Madureira, o programa “Ser Livre”. É um programa engendrado para multiplicação das ações de redução da oferta e da demanda de drogas no território nacional.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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É bom que se diga, Sr. Presidente, que esse termo de Parceria é não-oneroso. É um termo de parceria que visa conscientizar, capacitar, qualificar uma gama enorme de membros da Igreja Asssembleia de Deus do Brasil, Ministério de Madureira, que vai potencializar mais ainda o trabalho de conscientização e prevenção às drogas, realizado pelas Igrejas. Para se ter uma ideia, Deputado Edson Ferrarini, expert na matéria, que trabalha nessa área desde que me conheço como gente, realiza um enorme trabalho social e tem até uma cartilha que já foi publicada várias vezes em São Paulo e que no momento oportuno vai nos mostrar, esse Termo de Parceria envolve aproximadamente 6 milhões de membros que têm a Assembleia de Deus, Ministério de Madureira, no Brasil, formada por aproximadamente 40 mil ministros (pastores, líderes), 700 mil obreiros oficias (diáconos, cooperadores) e cerca de 15 mil templos no território nacional.

Então, agiu bem a Polícia Civil de Goiás ao formatar esse termo de parceria assinado pelo delegado geral, Sr. Edmundo Dias Oliveira filho e o bispo Manoel ferreira, que é o presidente nacional da Conamad.

O que vamos fazer no âmbito do Estado de São Paulo? Uma indicação ao governador do estado para que também nos articulemos e possamos utilizar essa experiência das igrejas e outras comunidades da sociedade civil para a prevenção e o combate às drogas.

A luta contra as drogas, no meu entender, envolve: 1º - ação efetiva do estado, que tem que ter programa a respeito disso; sozinho ele não consegue porque a demanda é muito alta; 2º - envolve ação efetiva da família do dependente químico que precisa ter uma ação pró-ativa e não pode abrir mão do seu ente querido que foi sobressaltado pela dependência química; 3º - uma ação efetiva da sociedade civil organizada, de pessoas que se levantam, desafios jovens, comunidades terapêuticas de recuperação de dependentes químicos, que às vezes não têm um centavo do estado, mas fazem o trabalho de forma altruísta, voluntária, crista e, acima de tudo, com solidariedade no resgate de uma vida dependente da droga; 4º - as igrejas.

Então, no meu entender é preciso uma sinergia desses entes - estado, família, sociedade civil organizada e as igrejas. Se pudéssemos nos irmanar em torno disso, estaríamos realmente fazendo uma grande ação coletiva contra o avanço e a proliferação das drogas.

E o Sr. Dr. Fernando Henrique Cardoso deveria colocar a viola no saco e parar de fazer apologia às drogas, porque é isso o que ele realmente faz.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, amigos da TV Assembleia, quero cumprimentar o deputado José Bittencourt pela sua fala, que é um pastor evangélico. Posso dizer que as igrejas evangélicas têm tido um grande papel na recuperação de pessoas quando elas substituem a droga pela Bíblia e por Jesus.

Estamos assistindo esse episódio no Rio de Janeiro, que era uma situação anunciada. O que está acontecendo? A Polícia Militar do Rio de Janeiro chegou a um estado de degradação. O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro se separou da Polícia Militar, mas os baixos e vergonhosos salários sempre acompanharam os policiais militares, em todos os governos, e eles foram levados ao desespero. O que os governadores fazem? Vale esse recado para São Paulo, para o Governador Geraldo Alckmin. Como o policial é regido por uma legislação muito forte, não pode fazer greve. Dessa forma as associações não podem gritar. O que fazem os maus governantes? Vão dando baixos salários, fazendo a grande mutreta de dar sob a forma de abono para desqualificar o aposentado. É assim que eles fazem.

Nós queremos implorar, pedir e dizer ao Governador que mande para esta Casa, o mais rápido possível, projetos de aumento salarial dignos, salários que não envergonhem a sua Polícia Militar. O Deputado Major Olímpio falou, agora pouco, e citou aqui um fato que ocorreu há 50 anos. Realmente, Deputado; eu era 2º Tenente, trabalhava no 1º Batalhão Tobias de Aguiar; o Governador era Carvalho Pinto. Toda vez que uma categoria ia falar com ele, ele nomeava uma comissão. Chegou um dia, da mesma forma que está lá no Rio de Janeiro, que não deu.

O homem sai de casa, despede-se do filho e da esposa, mas diz que não sabe se volta. “E vou trabalhar para ganhar uma miséria, para nós continuarmos passando fome”. Bem, há 50 anos era Carvalho Pinto e esse fato que o Deputado Major Olímpio citou, realmente. Ali no Bombeiro foi hasteada uma bandeira preta e naquele único dia 185 oficiais se apresentaram e foram presos. Foram para o Forte Itaipu. O Exército colocou o tanque de guerra na porta e quem comandava a tropa era o Coronel Costa e Silva. E nós lá estávamos. E nós do Tobias de Aguiar, no meu caso o Coronel Bento, Brizola e outros, no dia seguinte fomos levados para o Batalhão de Taubaté onde ficamos presos em solidariedade a toda a Polícia Militar que passava fome.

Então, esse episódio do Rio de Janeiro já vivi na carne, na pele. Ficamos presos, mas a dignidade saltava dos nossos corações. O amor à farda era muito grande, mas a fome era maior. Então por isso se instalou aquele movimento de triste memória na história da Polícia Militar. É uma mancha, mas mancha era o Governador que não nos atendia. Vi uma vez Abreu Sodré, salário aviltante da Polícia Militar; havia o Ato nº 5 e ele ameaçou colocar o Ato nº 5 na Força Pública.

Governador Geraldo Alckmin, sua Polícia é a melhor do Brasil. É a que baixou todos os índices de criminalidade, mas ela precisa ter um salário digno. É o que estamos pedindo. Quando os metroviários querem aumento de salário, param três dias. Todos correm para atender o Metrô. A CPTM para um dia e todos correm para atender suas reivindicações. Imaginem um dia sem a Polícia Militar, sem a Polícia de São Paulo o caos que seria neste Estado. Agora, se ela não pode atender, porque tem regulamentos rigorosos, é motim, não pode fazer greve.

Governador, atenda sua reivindicação, os companheiros da Polícia Militar, e jamais mande para cá qualquer tipo de aumento salarial sob a forma de abono. Isso, infelizmente, foi gerado, criado no Governo do PSDB. Mas tenho certeza de que isso não se repetirá. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, passarei a ler o Termo de Parceria firmado entre a Conamad - Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil/Ministério de Madureira e a Polícia Civil do Estado de Goiás, assinado pelo Dr. Edmundo Dias Oliveira Filho, Delegado Geral da Polícia Civil de Goiás e o bispo Manoel Ferreira, Presidente da Conamad.

Tomarei a liberdade de usar as atribuições regimentais e constitucionais para indicar ao delegado geral e ao Governador do Estado que igualmente façamos aqui no Estado de São Paulo esse Termo de Parceria; que nos mobilizemos, como igreja, para contribuir sobremodo contra o avanço e a prevenção da dependência química por parte do cidadão de São Paulo, dos nossos jovens que estão se enveredando, infelizmente, pelo caminho das drogas.

“Estado de Góias

Secretaria de Segurança Pública

Polícia Civil

Gabinete do Delegado Geral

Termo de Parceria nº 025/2011

Por meio deste instrumento, a Polícia Civil do Estado de Goiás e a Convenção Nacional da Assembleias de Deus no Brasil - Ministério de Madureira (Conamad), por seus representantes legais, abaixo consignados, na presente data, celebram esta Parceria com o objetivo de implementarem ações conjuntas e integradas de prevenção e repressão preventiva ao uso de drogas e do uso abusivo de bebida alcoólica e tabaco, no âmbito nacional, especialmente no Estado de Goiás, pelos motivos expostos a seguir.

De um lado, a Polícia Civil do Estado de Goiás considerando o avanço das drogas sobre o tecido social, especialmente a maconha e o crack, desagregando famílias, enfraquecendo as instituições, roubando os sonhos de liberdade dos nossos jovens; ainda o grave perigo que as drogas representam para o estado democrático de direito; o grande poder financeiro do tráfico de drogas, capaz de financiar a violência urbana e o crime organizado; e por fim, a força do Estado e o poder que emana de uma sociedade livre.

De outro, a Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil - Ministério de Madureira (Conamad); formada por aproximadamente 6.000.000 (seis milhões) de membros, 40.000 (quarenta mil) ministros, 700.000 (setecentos mil) obreiros, 15.000 (quinze mil) templos, considerando-se na responsabilidade de contribuir de maneira significativa no desenvolvimento de políticas geradoras de inclusão, da qualidade de vida e de cidadania, no sentido de influenciar esta geração ao exercício da fé e de produzir conhecimentos geradores de mudanças de condutas e transformadores de realidade, restaurando no homem a imagem e a semelhança de Deus, por meio da pregação do genuíno evangelho, poder de Deus para salvar e tomar livre todo aquele que nEle crê.

Por fim, manifestam a intenção de viabilizar a execução de projetos não onerosos, objetivando a realização de Cursos de Capacitação e Multiplicadores de prevenção às drogas, direcionados aos membros e congregados da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, no território nacional; estruturação de um centro de triagem para o atendimento a dependentes químicos, no âmbito da Igreja local; fortalecimento e ampliação de vagas nas Comunidades Terapêuticas mantidas, integral ou parcialmente pelas Igrejas Assembleia de Deus Ministério de Madureira. Outrossim, decidem lançar nacionalmente o Programa Ser Livre, no âmbito das Igrejas Assembleia de Deus no Brasil Ministério de Madureira, para multiplicação das ações de redução da oferta e da demanda de drogas no território brasileiro.

A Parceria ora firmada terá vigência de 24 meses (vinte e quatro) a contar do dia 29 de abril de 2011 até o dia 28 abril de 2013, com as etapas de execução das ações e avaliação de resultados.

Ficará estabelecido o Fórum do Município de Goiânia para dirimir quaisquer questões pertinentes a Parceria.

Goiânia, 29 de abril de 2011.

Edemundo Dias Oliveira Filho

Delegado Geral da Polícia Civil de Goiás

Bispo Manoel Ferreira

Presidente

Av. Anhanguera, n° 7.364 - Setor Aeroviário - CEP: 74.535-010 - Goiânia - GO

Fone: (62) 3201-2503 - www.policiacivil.go.gov.br”

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: É muito triste estatística divulgada na minha cidade, Ribeirão Preto, mostrando a tragédia decorrente dos acidentes de trânsito que,  apenas neste ano, mataram, em média,  uma pessoa por dia!

Apenas neste ano, o trânsito matou 188 pessoas em Ribeirão Preto. Foram registrados 1.788 acidentes e 1.333 colisões com motos, em apenas cinco meses, naquela cidade.  São dados preocupantes principalmente porque, diariamente,  aumenta o fluxo de veículos ( motos,  carros, ônibus e caminhões) nas ruas que a cada dia mais se estreitam..

As notícias divulgadas pelos jornais, em nível internacional, deixam-nos constrangidos quando tomamos conhecimento das mortes, em conflitos, em Israel, na Síria, no Líbano, no Afeganistão, no Egito e em outros países. No entanto, no Brasil, diariamente morrem no nosso trânsito mais pessoas do que naquelas guerras sem que, em contrapartida, pouca ou nenhuma estratégia tenha sido organizada e executada para  mudarmos esse quadro e salvar vidas. São pedestres e também ciclistas também morrendo, diariamente, vítimas do trânsito no Brasil.

É urgente que os nossos governantes, nos três níveis administrativos - federal, estadual e municipal - cuidem dessa grave questão. Não podemos aceitar milhares de pessoas perdendo suas vidas ou sobrevivendo com sequelas resultantes de graves feridas para o resto de suas existências, sem ao menos um plano emergencial para resolver um  problema que, sem dúvida alguma, tem enlutado inúmeras famílias.

As vítimas de trânsito, pela sua quantidade, deveriam a chocar nossos governantes levando-os a elaborarem planos emergenciais – inclusive educativos - l para salvar milhares de pessoas. Nem mesmo uma epidemia como a da dengue mata tanta gente como o trânsito atualmente em nosso País!

Quero fazer um apelo aos nossos governantes para que adotem estratégias para diminuir o número de acidentes no trânsito, começando nas escolas, preparando as crianças para se protegerem dos riscos do trânsito. O policiamento também precisa agir com muita severidade. Todos os dias há pessoas dirigindo bêbedas ou drogadas provocando acidentes e matando pessoas. Não é possível continuar assim sem a adoção de medidas severas para coibir tais abusos.

No inicio desta semana eu vinha de Minas Gerais e tive oportunidade de ver muitos abusos na estrada. Não vi quase nenhum policial rodoviário, mas vi muitos radares para multar excesso de velocidade. Precisaríamos mais do que isso: que as pessoas sejam responsabilizadas, com muita energia, pelas infrações de trânsito por meio de policiamento eficaz e de multas severas.

Reitero: nem no Iraque, no Afeganistão, nem em grandes guerras, há tantas mortes como no trânsito em nosso País. Só na minha Ribeirão Preto, morre uma pessoa por dia no trânsito e isso numa cidade numa cidade do interior; imaginem quantas não morrem nas capitais e em outras cidades com esse trânsito caótico de todos os dias.

Gostaria de fazer este apelo: tomemos providências urgentes providências quanto ao trânsito! O trânsito, infelizmente, mata muito mais do que qualquer epidemia envolvendo a saúde publica no país e, no entanto, são poucas ou ineficazes as providências até agora adotadas para colocar um fim a esse grave problema.

Muito obrigado”.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, na última semana a Presidente Dilma Rousseff lançou mais um grande programa no sentido de erradicar a miséria no País.

Passo a ler documento para que conste nos Anais da Casa.

Brasil sem miséria

É o Estado chegando onde a pobreza está

Nos últimos anos, o governo do Brasil se aproximou, como nunca, dos mais pobres. Assim, 28 milhões de brasileiros saíram da pobreza absoluta e 36 milhões entraram na classe média.

Mesmo com esse esforço, 16 milhões de pessoas ainda permanecem na pobreza extrema. Entre outros motivos, porque há uma pobreza tão pobre que dificilmente é alcançada pela ação do Estado. Ela como quê se esconde, perdida em grotões longínquos do nosso imenso território ou em zonas segregadas das grandes cidades.

São pessoas tão desamparadas que não conseguiram se inscrever, até mesmo, em programas sociais bastante conhecidos, como o Bolsa Família. Muito menos ter acesso a serviços essenciais como água, luz, educação, saúde e moradia.

O Plano Brasil Sem Miséria foi criado exatamente para ir aonde elas estão. Para romper barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais que segregam pessoas e regiões.

Entre outras coisas, vai identificar e inscrever pessoas que precisam e ainda não recebem o Bolsa Família. E ajudar quem já recebe a buscar outras formas de renda e melhorar suas condições de vida.

Para isso, desenvolveu uma nova estratégia, chamada "Busca Ativa", e está montando o mais completo Mapa da Pobreza no país. Um mapa onde a pobreza não é apenas um número: ela tem nome, endereço e sobrenome.

O Brasil Sem Miséria também está desenhando um Mapa Nacional de Oportunidades, identificando os meios mais eficientes para estas pessoas melhorarem de vida.

Só assim os nossos olhos, e o braço do Estado, vão alcançar aquela pobreza tão pobre que a miséria quase a faz invisível.

Assim, todo o país vai sair lucrando, pois cada pessoa que sai da miséria é um novo produtor, um novo consumidor e, antes de tudo, um novo brasileiro disposto a construir um novo Brasil, mais justo e mais humano.

Ações globais e ações regionais

A miséria tem caras e necessidades diferentes conforme a região. A realidade no campo é uma, na cidade é outra bem diferente. Por isso, o Brasil Sem Miséria terá ações nacionais e regionais baseadas em três eixos: renda, inclusão produtiva e serviços públicos.

No campo, o objetivo central será aumentar a produção dos agricultores. Na cidade, qualificar mão de obra e identificar oportunidades e emprego para os mais pobres.

Programas públicos, como o Bolsa Família, a Previdência Rural, o Brasil Alfabetizado, o Saúde da Família, o Brasil Sorridente, o Mais Educação e a Rede Cegonha vão ser ampliados e aperfeiçoados em todo o país, assim como as ações destinadas a ampliar o acesso dos mais pobres a bens e serviços públicos, incluindo água, luz e moradia.

Para atingir essas metas, o plano está montando o mais completo Mapa da Pobreza do Brasil. E também está desenhando um Mapa de Oportunidades para identificar os meios mais adequados e eficientes de fazer essas pessoas melhorarem de vida.

Esses instrumentos vão permitir, por exemplo, que o plano identifique e cadastre pessoas que ainda não recebem o Bolsa Família, seja por falta de informação, seja por viverem em localidades ainda não alcançadas pela ação do Estado.

Por tudo isso, o Brasil Sem Miséria aprimora o melhor da experiência brasileira na área social e mobiliza, de forma articulada, a estrutura do governo federal, dos estados e municípios. O plano cria, renova, amplia e, especialmente, integra dezenas de programas sociais. Incorpora o trabalho de ministérios. E atua de forma diferenciada na cidade, no campo e nas várias regiões do país para beneficiar os 16 milhões de brasileiros mais pobres, estejam onde estiverem.

Ontem, em segundo turno, houve eleições no Peru. As experiências brasileiras de combate à miséria, de desenvolvimento e crescimento econômico foram motivo de disputa dos dois candidatos, tanto de esquerda como de direita, como exemplo para tentar levar para aquele país. O Brasil serve de exemplo não só para a América Latina, mas também para todo o mundo, como África e Oriente Médio.

Tiramos dois terços da população da miséria absoluta no Governo Lula. Agora, precisamos tirar dessa situação as pessoas mais pobres, um terço da população que não tem assistência, que não tem formação. Esse é o grande desafio do Governo Dilma. Se Deus quiser - e Ele quer -, vamos conseguir vencê-lo nos próximos quatro anos. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, participei na última terça-feira em Brasília, no Auditório Nereu Ramos, do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Aprovação da PEC 300, uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para deliberar matérias de interesse da Segurança Pública. Se nós tínhamos ainda questionamentos de ordem governamental, ou de grupos políticos que não têm interesse na aprovação da PEC, com a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu que não fere pacto federativo coisa nenhuma - a criação de pisos nacionais, com o reconhecimento do piso nacional da Educação, todo fantasma que poderemos ter ainda, e as interrogações sobre a pertinência e a constitucionalidade da PEC 300 -, já caíram por terra. É absolutamente constitucional a matéria.

O Art. 60 da Constituição, quando fala de alterações da Constituição, a possibilidade de alteração e como se faz da iniciativa de um projeto de emenda constitucional - quando pode ser feito pelo parlamentar, ou por grupo de parlamentares, por manifestação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ou por iniciativa popular -, já é claro em dizer que uma emenda constitucional deverá ser votada em dois turnos, nas duas Casas - na Câmara e no Senado.

Ora, a PEC 41 do Renan Calheiros foi votada em um dia só no Senado da República, versando também sobre um piso nacional para os policiais, sendo remetida para a Câmara dos Deputados como a PEC nº 446, na qual a PEC 300 está apensada. A PEC 300 foi votada em primeira votação, com 319 votos a favor e nenhum voto contra. Falta uma votação, o segundo turno da Câmara.

Não dá mais para se empurrar com a barriga. O Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, disse que vai constituir uma comissão de reavaliação do projeto da PEC 300 para pautá-la. E dois partidos apenas - todos os demais partidos da Câmara dos Deputados já indicaram seus representantes -, PT e PSDB, estão faltando. Os dois partidos é que estão fazendo obstrução para que seja pautada a PEC 300. Encareço às lideranças do PSDB e do PT que indiquem os deputados para compor essa comissão especial, e que paute a votação. Depois vamos ver se o resultado não será favorável.

Finalmente, Sr. Presidente, as pessoas estão entrando em contato conosco com relação à transmissão da TV Assembleia. Esses próprios vídeos aqui estão com “delay”, diferença da imagem com a nossa fala em vários municípios, com a cor preta, sem aparecer, ou alguns aparecendo áudio e outros até sem. Um contrato emergencial de 15,8 milhões não pode ter esse tipo de qualidade de imagem e esse tipo de prestação de serviço. Encareço à Mesa desta Casa que cuida da administração deste contrato, porque se os deputados não se interessam, às vezes, das sessões legislativas, há uma parcela significativa da população que acompanha os trabalhos desta Casa através da TV Assembleia.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, nós estamos solidários em relação à PEC 300, que dá dignidade aos policiais militares e aos Corpos de Bombeiros de todo o Brasil, colocando um piso mínimo e, a partir daí, nós podemos conversar. Temos estados que já adotaram a PEC independentemente de ser aprovada a lei federal.

Sr. Presidente, V. Exa. como médico, sabe o mal da droga. E eu estou perplexo em ver o Presidente Fernando Henrique. É incrível ver um homem aos 80 anos de idade, entre tantas bandeiras para esse homem empunhar, o álcool, por exemplo, eles dizem que o álcool mata mais do que a maconha. Mas, não falam que a maconha é a porta de entrada de todos aqueles que estão arrebentados no crack, na cocaína. E eles citam o descaramento da mentira: eles querem comparar o Brasil e citam Portugal. Eles falam que em Portugal foi descriminalizado.

Mas, meus amigos, Portugal é um país que tem dez milhões de habitantes. O Brasil tem 200 milhões. Portugal cabe quatro vezes dentro do Paraguai. Cabe 85 vezes dentro do Brasil. E o próprio Secretário da Saúde, é bom dizer, que se você acha que está tudo bem, nas eleições de ontem, esse Secretário da Saúde e todos aqueles Primeiros Ministros que implantaram, foram derrotados nas urnas pelo povo. O povo os colocou para rua. Mas, o Secretário da Saúde diz que em 90, a preocupação das famílias era com a droga.

“O aspecto inovador e a consideração que o consumo de substâncias ilícitas ou a sua posse para uso próprio deixou de ser crime.” Mas, ele explica depois. Mas o Presidente Fernando Henrique não fala que Portugal cabe quatro vezes dentro do Paraguai e 85 vezes dentro do Brasil. Vejam o que fala o Ministro de Portugal quando foi entrevistado se poderia colocar o mesmo sistema no Brasil dos Estados Unidos? E ele responde: “Uma das nossas regras é procurar não dar conselhos numa matéria tão complexa. Mas, somos um país - ele reconhece - somos um país pequeno, com forte estrutura de saúde.” No Brasil se move na maca no corredor do hospital.

“Lá, tem forte estrutura de saúde, que foi capaz de dar respostas às necessidades que o novo sistema legal criou. A descriminalização não pode ser vista como uma bala de prata que resolve tudo.” Eles querem trazer para o Brasil. “Se não for acompanhada de estruturas de prevenção, dissuasão, redução de danos, tratamento e reinserção, pode não servir de nada.” Ele diz que precisa tratamento. Se você quiser, se o Governo quiser aqui é só ir à cracolândia que você lota cinco ônibus na hora e leva para tratamento. Não precisa procurar. Ontem, uma mãe falava comigo e chorava. Como que um homem aos 80 anos de idade pode ter abraçado essa bandeira na sua vida? Tomara que no PSDB não tenha mais ninguém com essa cabeça ou tenha poucos.

Eles são descarados ainda, eles citam a Holanda. Olha o que diz o ministro da Saúde de Portugal: “A experiência holandesa deve ser avaliada como tal, uma experiência apenas”. Eles dão como fato consumado. Ele está dizendo que estão preocupados com a avaliação que hoje faz as autoridades holandesas porque na Holanda há um grande estímulo ao narcoturismo. O holandês tem vergonha disso que aconteceu.

Tenho certeza que o português não está muito feliz com a sua liberação das drogas. Aqui, no Brasil, Presidente Fernando Henrique, dê mão à palmatória, fala que o senhor não fez nada quando era Presidente no sentido de prevenção, de orientar o nosso jovem que o senhor quer colocá-lo frente a frente com a maconha, sem nenhuma instrução.

Presidente Fernando Henrique, insisto, eu votei no senhor para Presidente. Hoje, não voto no senhor nem para o síndico do meu prédio.

 

 O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, vou novamente fazer um apelo ao Governador Geraldo Alckmin para que envie, em caráter de extrema urgência para a Assembleia Legislativa, o projeto de lei que o próprio governador anunciou há praticamente um mês versando sobre o reajuste dos servidores da Educação, dos professores, dos especialistas e dos profissionais do Quadro de Apoio. Há um mês que o Governador anunciou o reajuste salarial, mas até agora o projeto não foi protocolado nesta Casa.

O mesmo cobramos em relação ao projeto de lei do reajuste salarial dos professores e dos funcionários do Centro Paula Souza, das nossas Escolas Técnicas - Etecs - e das nossas Faculdades de Tecnologia - Fatecs. Até agora nenhum dos dois projetos foram protocolados aqui na Assembleia Legislativa.

Em relação ao Centro Paula Souza, a situação é muito grave porque os professores e os funcionários estão em greve. Nós temos muitas escolas paralisadas, desde o dia 13. E, do mês passado até agora, nada. O projeto nem deu entrada aqui.

Logicamente, vamos apresentar emendas a esses dois projetos para corrigi-los porque do jeito que eles foram anunciados e provavelmente da forma como eles serão protocolados aqui não atenderão minimamente às necessidades e às reivindicações mínimas e básicas dos servidores tanto da Educação Básica, do Ensino Médio e muito menos, também, dos professores e funcionários do Centro Paula Souza. Como, por exemplo, o reajuste apresentado pelo governador para os professores da Rede Estadual de Ensino será parcelado em quatro anos.

Nós já preparamos aqui emendas a partir de audiências, encontros e reuniões que realizamos com professores da Rede Estadual de Ensino e com muitas das suas entidades. Já estamos preparados para apresentar emendas a esse projeto para que não haja o parcelamento desse reajuste em quatro anos porque isso se perde e não corrige nem a perda da inflação desse período, para que pague numa única parcela os 42% de reajuste para os professores e funcionários da Educação.

Em relação, também, ao projeto dos professores do Centro Paula Souza, vamos apresentar emendas porque o reajuste de 11% está muito aquém da necessidade real dos funcionários e professores das escolas técnicas e das faculdades de tecnologia. Onze por cento significa na prática que um professor hoje de uma escola técnica estadual que ganha 10 reais a hora/aula passará a ganhar 11 reais e 10 centavos, portanto não haverá impacto nenhum no salário dos professores. É nesse sentido que nós, primeiro, exigimos que o Governador envie com urgência o projeto para a Assembleia Legislativa para que possamos aprová-lo imediatamente mas fazendo essas correções e estes ajustes que acabei de citar. Tenho certeza de que a Assembleia Legislativa vai se comportar de uma forma ativa mudando este projeto e aprovando as nossas emendas e as emendas que a Bancada do PT com certeza vai apresentar, da mesma forma a Bancada do PCdoB. Nós estamos preparados para fazer essa discussão em defesa dos profissionais da Educação. O Governador anunciou isso já tem um mês e até agora nada. Exigimos que esse reajuste seja retroativo à data-base dos servidores públicos, que já venceu no dia 1º de março e não no dia 1º de julho como anunciado pelo Governador Geraldo Alckmin.

Para quê serve a data-base salarial dos servidores do Estado, lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa e sancionada pelo próprio Governador Geraldo Alckmin em 2006?

Também exigimos que o Governador encaminhe os outros projetos de reajuste para outras categorias de servidores, como Segurança Pública, sistema prisional, Saúde, senão vamos ter outras greves. Tivemos a greve da CPTM, o Metrô estava em estado de greve, a Sabesp está em estado de greve, os funcionários do Centro Paula Souza estão em greve desde o dia 13. O Governo precisa respeitar a data-base salarial reajustando o salário dos servidores até porque tem dinheiro no caixa, tem mais de dois bilhões de reais, sem contar o congelamento de um bilhão e meio que o Governador fez no dia 1º de janeiro quando assumiu o Palácio dos Bandeirantes. Portanto, dinheiro tem e o Governador tem de priorizar a valorização dos servidores públicos do Estado de São Paulo, senão quem pagará a conta vai ser a população, que será privada do acesso a um atendimento digno nos serviços públicos do Estado de São Paulo.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, dando continuidade ao meu pronunciamento sobre o Plano Brasil sem Miséria disse que temos ações e programas diferenciados no campo e na cidade.

 “Brasil Sem Miséria no campo

No campo, onde se encontra 47% do público do plano, a prioridade é aumentar a produção do agricultor através, de orientação e acompanhamento técnico, oferta de insumos e água. Conheça agora algumas das principais estratégias do Brasil Sem Miséria no meio rural.

Assistência Técnica

Os agricultores mais pobres terão acompanhamento continuado e individualizado por equipes profissionais contratadas prioritariamente na região pelo Governo Federal. Cada grupo de mil famílias terá a assistência de um técnico de nível superior e de dez técnicos de nível médio. Uma parceria com universidades e a Embrapa vai introduzir tecnologias apropriadas a cada família e, com isso, aumentar a produção.

Fomento e Sementes

O Brasil Sem Miséria vai apoiar famílias extremamente pobres na produção de alimentos e na comercialização da produção. Cada família receberá um fomento a fundo perdido de R$ 2.400, pagos em parcelas semestrais, durante dois anos, para adquirir insumos e equipamentos. Até 2014, serão atendidas 250 mil famílias. O plano prevê outras ações complementares ao fomento, como a oferta de sementes da Embrapa e tecnologias apropriadas para cada região.

Programa Água para Todos

A meta, aqui, é atender 750 mil famílias com a construção de cisternas e sistemas simplificados coletivos. Além disso, milhares de famílias serão beneficiadas por sistemas de água voltados para a produção.

Acesso aos mercados

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

O PAA é um dos programas mais eficazes na ampliação do mercado do pequeno agricultor. Através dele, o Governo Federal compra a produção para doá-la a entidades assistenciais ou para a formação de estoques. Com o Brasil Sem Miséria, o PAA será consideravelmente ampliado. Se hoje ele atende a 66 mil famílias em situação de extrema pobreza, até 2014 beneficiará 255 mil.

Compra da Produção

Outra ação prevista é a ampliação das compras públicas para hospitais, universidades, presídios, creches e também para a rede privada de abastecimento, como supermercados e restaurantes, que passarão a contar com a produção dos agricultores mais pobres.

Brasil Sem Miséria na cidade

No meio urbano, o objetivo central do Brasil Sem Miséria será gerar ocupação e renda para os mais pobres, entre os 18 e 65 anos de idade, mediante cursos de qualificação profissional, intermediação de emprego, ampliação da política de microcrédito e incentivo à economia popular e solidária, entre outras ações de inclusão social que devem beneficiar dois milhões de pessoas. As linhas de ação incluem:

Mapa de Oportunidades

O Governo Federal, junto com Estados e prefeituras, levantará o conjunto de oportunidades disponíveis nas cidades para incluir produtivamente as famílias identificadas pelo Mapa da Pobreza. Assim, unindo esses dois instrumentos, o Brasil Sem Miséria vai promover um crescimento econômico mais inclusivo, gerando novas oportunidades de trabalho e renda.

Qualificação de Mão de Obra

A meta é inserir os beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho através de cursos de formação sintonizados com a vocação econômica de cada região. Escolas técnicas, o Sistema S e outras redes serão mobilizadas para que seja possível oferecer mais de 200 tipos de cursos gratuitos e certificados. O aluno receberá material pedagógico, lanche e transporte.

Intermediação Pública de Mão de Obra

As ações de intermediação serão realizadas considerando o conjunto de oportunidades mapeadas junto às empresas públicas e privadas. Serão selecionados, prioritariamente, os beneficiários do Bolsa Família e pessoas com idade entre 18 e 65 anos.

Apoio à Organização dos Catadores de Materiais Recicláveis

O Brasil Sem Miséria vai apoiar fortemente as prefeituras na implantação de programas de coleta seletiva. Com isso, além de beneficiar o meio ambiente, pretende fortalecer as cooperativas de catadores já existentes e abrir milhares de vagas nesse setor.

Empreendedorismo

Articulação

Visando à inclusão produtiva da população mais pobre, o Brasil Sem Miséria vai, entre outras ações, promover a articulação de diversos programas governamentais. O objetivo é criar novas oportunidades de desenvolvimento econômico local, ampliar o mercado das micro e pequenas empresas, estimular a formação de empreendimentos cooperativados e apoiar o microempreendedor individual, as políticas de microcrédito e a Economia Popular e Solidária.”

Então é esse o plano do governo federal, da Presidenta Dilma, as ideias no campo e na cidade. Um plano completo, viável, que temos certeza que fará grande sucesso e ajudará muitas famílias dessa linha de pobreza, em torno de 16 milhões de brasileiros. É um grande desafio para o Brasil erradicar a pobreza. É muito bonito ver uma presidenta dar continuidade a tudo que o nosso querido presidente Lula fez nesse Brasil que tem começo, meio e fim. Gostaríamos de divulgar ações do nosso governo do Estado de São Paulo, governado pelo mesmo partido há 17 anos. Nunca vimos um plano tão eficaz para melhorar a qualidade de vida da população do Estado de São Paulo, o mais rico da União, onde infelizmente ainda há muita pobreza.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, gostaria de voltar ao tema dos servidores do Estado de São Paulo dizendo que nosso mandato protocolou nesta Casa um projeto de lei, em 2007, visando reajustar o vale-refeição dos nossos servidores. Até hoje o projeto não foi aprovado e nenhuma providência foi tomada em relação a esse fato pelo governo estadual. A situação é grave porque hoje o vale-refeição do servidor público do Estado de São Paulo é de apenas 4 reais. Ou seja, o estado mais rico da federação, que tem o maior orçamento estadual, oferece para o seu servidor - policial militar, policial civil, professor, servidores da Saúde e servidores do sistema prisional - um vale-refeição de 4 reais. Nosso projeto reajusta o valor do vale-refeição de acordo com o salário mínimo.

Hoje, por exemplo, o vale-refeição estaria em torno de 15 reais se houvesse pelo menor a correção pelo salário mínimo. Seria uma contribuição que a bancada do PSOL e o nosso mandato estariam dando para solucionar esse problema. Nem projeto não é aprovado aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, porque a base do governo não tem interesse, e muito menos o governo estadual toma uma providencia em relação a esse fato. Não é à toa que o vale-refeição da rede estadual de ensino é conhecido como vale-coxinha. E muita gente diz que nem a coxinha está dando para comprar no Estado de São Paulo com esse valor aviltante de 4 reais.

Fica nosso apelo para Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovar o nosso projeto ou para que o governo estadual tome providências em relação a isso. Além de não reajustar os salários dos servidores, o governador não investe no vale-refeição dos nossos servidores. É um tema que gostaria de trazer para discussão e fazer esse apelo aos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

No meu pronunciamento anterior abordei a questão da paralisação dos professores e funcionários da Etecs e das Fatecs do nosso Estado de São Paulo. Temos outras propostas nesse sentido tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo como, por exemplo, o projeto de lei que garante ao servidor do Centro Paula Souza o acesso à licença-maternidade de seis meses. Uma professora ou uma servidora do Centro Paula Souza, que é uma servidora pública do Estado, não tem direito à licença maternidade de seis meses. E nós aprovamos a lei aqui na Assembleia Legislativa. Apresentamos inclusive na época um projeto de lei, a proposta foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa e, no entanto, as servidoras do Estado de São Paulo não têm esse direito. Elas têm o direito de receber quatro reais de “vale-coxinha”, vale-refeição. Então, quando interessa, elas são servidoras, como receber quatro reais de vale-refeição. O mesmo acontece em relação ao Hospital do Servidor Público Estadual. A professora do Centro Paula Souza e todos os funcionários não podem utilizar esse hospital. E há outras irregularidades.

O aluno do Centro Paula Souza que cursa o Ensino Médio não tem direito à merenda escolar. O aluno fica praticamente o dia todo na escola e não há merenda. Não há um programa de distribuição de merenda para esses alunos. Já apresentamos aqui também um projeto de lei obrigando o Estado a oferecer merenda escolar para esses alunos, mas até agora o Governo não tomou providências. Muitos desses alunos passam fome em várias regiões do Estado.

O mesmo acontece, Sr. Presidente, com relação ao currículo escolar das escolas técnicas. Nossos alunos não têm Filosofia e Sociologia no Ensino Médio, no Centro Paula Souza, duas disciplinas obrigatórias, hoje, na grade curricular, por exigência da própria LDB e de Resolução do Conselho Nacional de Educação, porque os conteúdos dessas duas disciplinas são cobrados no Enem e nos vestibulares de todas as faculdades e universidades do Brasil. O Centro Paula Souza se recusa a introduzir essas duas disciplinas, importantes também para a formação da cidadania e do pensamento crítico dos nossos alunos. O Estado de São Paulo desrespeita a legislação federal, tanto a LDB quanto a própria Resolução do Conselho Nacional de Educação.

Já acionamos aqui a Comissão de Educação, apresentamos projetos de lei, apresentamos indicação, fizemos tudo o que é possível, do ponto de vista dos recursos que temos na Assembleia Legislativa, das prerrogativas de um parlamentar. Mas o Governo não reage, não atende essas reivindicações básicas. Esses reajustes apresentados não contemplam nem a reposição das perdas inflacionárias desse período. Queremos que nossos apelos sejam protocolados para que o Governo possa reajustá-los e através de emendas também haja uma real reposição, pelo menos das perdas inflacionárias. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei 280/06, vetado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de 02 de junho de 2011, com o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Meio Ambiente.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas.

 

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