1

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA          057ªSO

DATA: 99/06/09

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA            057ªSO

ROD.s Nº.s: 03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/18/19/20/21/22/23/24/25/26/28/29/30/31/32/33/34/35/36/37/38/39        DATA: 09/06/99       @

-Passa-se  ao                          

 

                                                                  PEQUENO  EXPEDIENTE

 

                                                                        *          *          *

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERELI MACRIS - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad , pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez os meios de comunicação trazem  ao público uma nova tragédia envolvendo cinco jovens na cidade de Serrana,  um deles com 15 anos, metralhados  com suspeita de acerto de contas de grupos rivais ligados ao tráfico de drogas.

  Analisando, alguém pode dizer que esse debate tem ocorrido na Assembléia, na sociedade, nos meios de comunicação e que  a solução seria baixar a idade de responsabilidade criminal desse jovens, porque aí resolveríamos o problema. Isso  é o que dizem os defensores dessa tese. Outros dizem que  o número de vagas nos presídios é pequeno e  esse problema seria resolvido aumentando o número  de vagas.  Então vem  o Governador  e cria mais alguns presídios ampliando o número de vagas.

Temos que observar que o Presidente da República quer dissimular o problema dizendo  que aqui há muitos partidos políticos, e que é  preciso  restringir o número de partidos, aumentar a dificuldade  para eleger deputados por partidos populares, tirar o direito de coligação proporcional entre os partidos, porque isso possibilita a eleição de candidatos ligados ao povo, sindicalistas, lideranças de bairro, lideranças estudantis, lideranças populares, etc. Dessa forma  ficariam dificultadas suas eleições com o fim das coligações partidárias a nível proporcional. 

Eles querem inclusive outras mudanças: voto distrital,  o mínimo de 5% de votos para a Câmara Federal, para que o parlamentar eleito tenha o direito de exercer o mandato. Inclusive o Presidente da República diz que o pior já passou e que agora precisamos  fazer a reforma política  e  tributária.

Esse discurso de que o pior já passou vem sempre depois que a crises foram superadas, que a sapiência dos dirigentes brasileiros, a sua capacidade superior a de outros povos  levaram à solução  e que está recebendo inclusive prêmios de organismos internacionais por ter sabido superar a crise .

  Mas, o desemprego está aumentando, o Mappin está fechando as portas, a G. Aronson faliu, indústrias desconhecidas fecham as portas aos milhares, e o  desemprego  supera 20% da capacidade de mão-de-obra ativa do país, o país deve mais e aí vem alguém e diz que nesta semana o FMI, vasculhando as nossas contas achou até que as coisas estão bem, portanto, é só continuar neste rumo que as coisas vão dar certo. Arroche mais um pouco o ajuste fiscal, gaste menos com os pobres, com o desenvolvimento, com as coisas essenciais ao povo, reserve mais dinheiro para saldar as dívidas com o FMI que as coisas vão melhorar, o desenvolvimento vai voltar, o Brasil vai brilhar, etc. Este é o discurso. Só que agora o Presidente da República está desmoralizado entre os seus próprios pares. S. Excelência interferiu de maneira espúria onde não deveria, facilitando a vitória de uma empresa em detrimento de outra que também desejava  participar da concorrência na compra das telecomunicações Dizem que existe uma bomba maior que esta e que poderia estourar a qualquer momento. Oh! Que horror, o Presidente da República, homem cheio de virtudes, laureados pelas universidades de Coimbra e outras pelo mundo está desmoralizado perante seu povo. Temos de esperar três anos e meio para sepultar esse cadáver que está infestando o ambiente no Brasil e dificultando a vida do nosso povo? Não, a frente de oposição propõe uma campanha de rua e abaixo-assinado para responsabilizar criminalmente o Presidente da República no Congresso, a frente de oposição propõe aglutinação de amplas forças para que Brasil volte ao seu rumo, uma Nação que desenvolva e ofereça oportunidade para seus filhos. Que essas crianças não encontrem, como única esperança, a morte precoce para não continuar sofrendo, a exemplo do que aconteceu na cidade de Serrana anteontem. Precisamos de oportunidade para esse povo trabalhar, viver, progredir e criar riquezas. É isso que a oposição quer e é nesse rumo que iremos às ruas para ajudar o povo brasileiro.

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi.

 

O SR. JOSÉ DE FILIPPI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna no Pequeno Expediente para convidar a todos a participarem da comemoração dos 100 anos do Instituto de Pesquisa Tecnológica do Estado de São Paulo - IPT.

Como diz um artigo da revista da FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - o IPT se confunde com o berço da tecnologia paulista.

  Tenho particular disposição para falar sobre este tema porque sou Engenheiro licenciado do IPT e ao longo desses 15 anos acompanhei os avanços, as lutas, as conquistas, as apreensões e angústias da comunidade científica tecnológica do Estado de São Paulo, mais especificamente dos pesquisadores e funcionários do Instituto.

Quero parabenizar a toda comunidade do IPT, desde a sua direção até os seus pesquisadores e funcionários, que ao longo do ano vem lutando contra a corrente, lamentavelmente, já que estamos num país que não investe, não acredita na perspectiva de que o desenvolvimento de um saber tecnológico próprio lhe poderia garantir um futuro promissor. A tecnologia e o saber têm sido objeto de avanços e definições estratégicas de países desenvolvidos.

É só analisarmos relatórios de países de Primeiro Mundo para identificarmos que junto aos indicadores econômicos e sociais existem também indicadores relativos a investimentos na área do saber e da tecnologia como possibilidade de se construir uma nação melhor para as populações que vivem naqueles países.

  No dia 15 de abril tivemos a realização de uma mesa redonda com o tema “Tecnologia e a retomada do desenvolvimento”, no auditório da FAPESP, com a presença de pesquisadores, professores, cientistas, com a presença do Instituto de Estudos Avançados, o IEA da USP, com a Academia de Ciências do Estado de São Paulo e a FAPESP.

  O IPT foi criado em l899 como um gabinete de resistência dos materiais da Escola Politécnica, inclusive há questão de cinco anos a escola Politécnica completou também 100 anos. Em 26 foi reorganizado como laboratório de ensaio de materiais; em 34 anexado à Universidade de São Paulo, depois transformou-se em Instituto de Pesquisa Tecnológica e 10 anos mais tarde tornou-se uma autarquia.

  Quero aproveitar a presença dos Srs. Deputados e do Sr. Presidente da Assembléia para dizer que neste mês de junho teremos alguns eventos em  comemoração aos 100 anos do Instituto e a direção do IPT, bem como seus funcionários convidam o Presidente da Casa nobre Deputado Vanderlei Macris para uma visita da Assembléia Legislativa ao programa chamado “Portas Abertas”. É uma iniciativa do IPT para abrir suas portas, de fato, para a sociedade e para colocar os cidadãos e todos os setores organizados da sociedade em contato direto com o que o Instituto pode fazer, que já fez e que, lamentavelmente, hoje poderia estar em outras condições. O IPT  já chegou a ter mais de 1000 pesquisadores mas, hoje o número já se reduziu bastante. Acho que existe, inclusive, um certo desânimo do Instituto pela sucessiva falta de políticas que os governos de Estado recentes, de certa forma, não imprimem ao Instituto. O Instituto de Pesquisa Tecnológica precisa ter um projeto relativo ao projeto de sociedade para, aí sim, termos o desenvolvimento do saber e da  pesquisa não só do IPT mas de outros institutos de pesquisa do Estado de São Paulo e também dos outros estados do nosso País.

  Reforço, portanto, o convite a todos os Srs. Deputados e à Mesa desta Casa para que integre essa comissão que fará uma visita ao IPT no programa “Portas Abertas”.

 

  O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

  O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo esta tribuna com  a finalidade de falar sobre cidadania. É um assunto que tem sido muito comentado mas nada colocado de uma forma a ser ouvida, entendido e incorporado pela população em geral.

  Agora, por iniciativa do Vereador Rubens Calvo, na Câmara Municipal de São Paulo, que virá participar a todos os colegas Srs. Deputados e a todos que nos ouvem,  e se realizará por iniciativa do Vereador Rubens Calvo, no dia 11 de junho próximo futuro, às 11 horas da manhã no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, onde se debaterá o tema: “Política Educacional e Segurança nas Escolas” e no dia 21 de junho, no mesmo horário e local, o tema será “Sociedade Civil e Segurança nas Escolas”. Estas coisas só podem ser feitas e entendidas com sucesso e com resultado prático se ensinarmos à população a respeito da cidadania, isto é, o conhecimento dos seus direitos e deveres para acabarmos com esta tradição em nosso país do clientelismo, do protecionismo e da dependência total e exclusiva praticamente, dos governantes. O povo tem que governar junto fazendo sua parte, tomando parte em todos os movimentos porque somente desta forma, sabendo exigir seus direitos, todavia cumprindo seus deveres, se pode então criar uma Nação que venha a ocupar o lugar que merece no concerto das nações do primeiro mundo, pois o Brasil bem merece isto. Sabemos que atualmente todo o esforço feito pelos heróis da Nação foi colocado por terra  por determinados métodos de Governo por políticas equivocadas, não vou chamar de erradas, levando a dilapidar o patrimônio nacional e a levar o País quase á insolvência.

  Temos um projeto sobre o desenvolvimento da cidadania. Queríamos que os Srs. Deputados desta Casa e o Sr. Presidente, Deputado Vanderlei Macris, nos ajudassem neste sentido, para que o projeto possa prosperar e encontrar ressonância por parte do Governo para que ensinemos o nosso povo a colaborar no sentido de tornar o Brasil um País que seja um modelo para as nações das Américas do Sul e Central e, se possível, até para o primeiro mundo.

  Quero notificar a todos que temos entrado em contato com prefeitos americanos e temos estudado muito a questão da cidadania nos Estados Unidos, que é a nação onde melhor se pratica a cidadania, onde melhor se vive a cidadania e o povo colabora muito. Quando passamos pelas ruas, vemos cidadãos com máquinas de cortar grama, cortando a grama das calçadas que não são suas, enfim colaborando nos seus momento de folga. Isto é bonito e temos que imitar, porque queremos que o nosso País proceda como as nações do primeiro mundo, e não só viver do protecionismo.

 

  O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência comunica as presenças, em visita a esta Casa, da 1ª Dama da Cidade de Hortolândia, Dona Luci Padovani, acompanhada de sua assessora, Eliane de Fátima Ferreira Costa.

A S. Sas. as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS

  Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.)  Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

                                                 *   *   *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

 

                                                  *   *   *

 

  O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, retomamos hoje a palavra desta tribuna para fazer novamente referência a um fato que já citamos ontem, ocorrido no Município de  São José dos Campos, quando após o final do feriado de Corpus Christi houve a fuga de 345 detentos da cadeia pública daquela cidade.

  São José dos Campos, no Vale do Paraíba, acordou sobressaltada nesta segunda-feira. A cadeia pública da cidade, organismo de segurança máxima do sistema prisional do Estado, foi praticamente esvaziada pela maior fuga de que se tem notícia no Brasil nos últimos 40 anos. De um total de 464 presos, 345 simplesmente saíram pela porta da frente.

  O episódio é um verdadeiro vexame! É uma espécie de fuga anunciada, precedida de inúmeras denúncias de uma estranha rebelião contra as notícias veiculadas pela imprensa e de uma fuga que só foi percebida uma semana após ocorrida.

  As conseqüências são desastrosas. Em primeiro, foram os moradores dos bairros ao redor da cadeia, que foram obrigados a se trancafiarem em suas casas, algumas delas invadidas pelos foragidos. Depois, o pânico se espalhou pela cidade. Policiais correndo subitamente atrás de suspeitos, de arma em punho. Uma mistura de medo e revolta assolou a população. Não só a população de São José dos Campos, mas a das cidades vizinhas.

  Srs. Deputados, esta fuga representou a gota d´água para a comunidade. Ela não suporta mais a insegurança causada por esse presídio de segurança máxima, que na cidade às vezes tem sido chamado de “Presídio de Segurança Nenhuma” ou de “Insegurança total”. Hoje esta cadeia passou a ser um elemento colaborador da insegurança para a nossa comunidade de São José dos Campos.

  Em apenas quatro anos de existência desse “Cadeião de Putim’ como é conhecido em São José dos Campos, já coleciona uma história de rebeliões, esquema de privilégios, suspeitas de facilitação de fugas, vária trocas de diretores, um deles atualmente preso sob a acusação de corrupção, algumas fugas espetaculares e outras nem tanto. Só nas fugas em massa, sempre pela porta da frente, diga-se de passagem, houve um total de 723 escapadas: 158 em dezembro de 1996, 197 em novembro de 1997, 23 em maio de 1998, e 345 no começo desta semana. O nosso infeliz recorde nesses últimos 40 anos.

  Por mais que uma cadeia faça parte daquele grupo de coisas que todos querem que exista mas ninguém deseja que seja próximo de sua casa, é impossível pedir mais paciência  à comunidade de São José dos Campos. A cidade tem todo o direito de reivindicar a suspensão do funcionamento desta cadeia até que a sua estrutura operacional seja restruturada e ofereça efetiva capacidade de manter os detentos entre seus muros, obrigação mínima e óbvia.

Aproveito para solicitar à Presidência desta Casa para votarmos ainda hoje esta matéria, dada a gravidade desses fatos e a urgência de que sejam tomadas providências em relação ao episódio de São José dos Campos.

Sabemos que lá esteve o Secretário da Segurança Pública. O delegado seccional foi afastado, o diretor da cadeia foi afastado, mas não adianta nada tomar este tipo de  providência depois que os fatos ocorrem. Esse episódio de São José dos Campos estava praticamente anunciado. Há mais de um mês, a imprensa vem publicando denúncias de corrupção, fugas, inclusive como a que citei aqui, em que a direção da cadeia só se apercebeu uma semana depois que ocorreu.

 

  O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

  O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, público que nos assiste, vamos aproveitar mais uma vez o nosso tempo no Pequeno Expediente para comentar notícias veiculadas na imprensa  brasileira que atingem, na nossa opinião, a nossa bancada, particularmente o nosso partido, PSDB.

   Faço menção ao artigo publicado na Folha de S. Paulo pelo Deputado federal Valdemar Costa Neto, com o título “A salsicha do PSDB”.

  Este cidadão, vindo do Partido Liberal, na Câmara, tenho a impressão que não se coloca como oposição ao Governo central, mas reage à manifestação do Deputado Edson Capaz que criticava nessa sua manifestação aquilo que acontecia na Câmara Municipal de São Paulo e que na sua opinião deixava de completar uma investigação e um trabalho que a população paulistana requeria. E aí ao invés de discordar da manifestação do nobre Deputado reage tirando dele competência na sua manifestação por conta de entender que o PSDB em condições semelhantes não fez ou não adotou a mesma atitude.  E aí elenca uma série de situações onde ele entende que o PSDB impediu a criação ou não permitiu que a investigação se fizesse na apr9fundidade que a sociedade eventualmente esperava. Eu quero lembrar ao nobre Deputado que nós somos daqueles que entendem que a Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento importante mas que deve ser adotado excepcionalmente pela Assembléia Legislativa e pela Câmara Federal. Mas, lendo a Constituição, acreditamos que ao Deputado seja estadual ou federal seja atribuídas outras funções que é aquela que pode ser executada com mais competência e aliás deveria ser executada com mais competência pelos órgãos policiais e da justiça do nosso Estado e do nosso país.  Eu fico aqui preocupado ao ver na imprensa que muitos ainda não entenderam e não aprenderam a valorizar a função do legislador, que deveria ser a marca registrada de cada um de nós no cumprimento e exercício do nosso mandato parlamentar. Provavelmente o Deputado Valdemar da Costa \Neto não deve ter projetos pelos quais deva batalhar, não deve ter demandas pelas quais ele deve lutar e aí fica preocupado em ser polícia sem ser policial, em julgar sem ser juiz, em denunciar, sem ser promotor. E ao mesmo tempo em que vemos o tempo todo preocupados em legislar, em ensinar a Assembléia Legislativa e a Câmara a cumprir com suas funções ao invés de executar, como diz o Deputado Conte Lopes as suas respectivas funções. Eu continuo muito angustiado. E até me lembro de um ditado que talvez não reproduza com muita exatidão, que diz que nós vivemos num mundo onde os homens o tempo todo sonham em ser reis, reis sonham o tempo todo em ser Deus, e Deus se preocupou em ser homem. Aqui nesse país é exatamente assim. Deputado adora fazer uma pesquisa, adora fazer uma investigação, sonha em ser promotor, mas não produz aquilo que é mais importante que são leis instáveis, leis que protejam o cidadão. E o que é pior, não cobram do Legislativo e do Executivo o cumprimento das próprias leis que  aqui nesta Casa nós somos capaz de produzir. Nós assistimos a sanha de promotores que tendo sobre seu domínio , sobre sua competência passam debruçados sobre elas quatro anos e não conseguem uma única denúncia competente, não conseguem punir um único culpado, mas vivem cobrando os parlamentares que se faça aqui nesta Casa, ou   na Câmara , aquilo que eles não foram capaz de fazer nos inquéritos que presidiram. Eu vi o Deputado Conte Lopes dizer que não precisava da proteção de uma CPI para executar as suas funções de policial. Quando tinha que prender um facínora, quando tinha que prender um bandido ele o fazia, no exercício digno de sua função de policial militar. Mas aqui não. Dá a impressão que se você não tiver o respaldo de uma CPI nenhum policial, ou alguns policiais , ou alguns delegados, são incapaz de cumprir com sua função, dando-nos a impressão , sim de que se utilizam politicamente desse instrumento quem sabe para galgar lugares que com a sua competência não são capazes de chegar. Vou voltar ainda a esse assunto em outras oportunidades, mas queria dizer ao nobre Deputado Waldemar da Costa Neto que ele deveria se preocupar mais com seu mandato, com suas atividades parlamentares, e menos com aquilo que falam os deputados do PSDB.  De qualquer forma fico feliz, pois se ele já começou a ler e ouvir discursos de partidários e deputados da nossa agremiação, provavelmente vai melhorar seu desempenho político, e quem sabe será capaz também de fazer propostas adequadas ao nosso País.

  E finalmente, Sr. Presidente, quero cumprimentar esta Casa pela vacinação contra gripe que vem realizando em seus funcionários, atendendo até a uma legislação que nós tentamos aprovar através do Projeto de resolução nº 16/97, de autoria deste Deputado, não tendo essa resolução ainda sido aprovada por esta Casa.  Mas independentemente disso fico feliz que o nobre Deputado Roberto Gouveia tenha aceito nossa iniciativa, mesmo que não tenha sido por meio de resolução, e esteja fazendo aquilo que, na minha opinião, desde 97 esta Casa já poderia estar fazendo.Obrigado.

 

  O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PARA UMA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar a presença em nossa Casa de Leis do ex-prefeito de São Joaquim da Barra, o Sr. José Ivo Vanucchi.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Esta Casa dá as boas-vindas ao ex-prefeito de São Joaquim da Barra, o Sr. José Ivo Vanucchi.  (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Afanásio Jazadji.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati.  (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, (entra leitura.)

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para abordar ainda a situação das escolas técnicas do Estado de São Paulo.

Ontem diversos Srs. deputados e Sras. deputadas desta tribuna abordaram esse assunto, dando ênfase à intenção do Governo estadual, através do corte de verbas, sucateando o ensino, principalmente no início do segundo semestre deste ano, a realização do chamado vestibulinho para as escolas técnicas.

  Depois de todos termos discutido com bastante ênfase e oferecido dados também da situação crítica em  que se encontram as escolas técnicas, ainda na tarde de ontem o nobre Deputado Cesar Callegari descobriu no computador, através do Internet, que iriam ser realizados os chamados vestibulinhos das escolas técnicas,  o que de certa forma  fez com que todos nós preocupados com o destino das escolas técnicas, pelo menos naquele momento respirássemos aliviados.

  Só que ainda ontem na cidade de Sorocaba, havia uma reunião já anteriormente agendada das escolas técnicas daquele município: Escola Técnica Rubens de Faria e Souza e Escola Técnica Fernando  Prestes, com a participação da comunidade, Associação de Pais e Mestres, as organizações estudantis, os professores, os diretores que já haviam inclusive encaminhado representações junto ao Ministério Público, solicitando ao Poder Judiciário que interviesse nessa questão, garantindo assim a prestação do vestibular  para as escolas técnicas, sustentando o mesmo volume de cursos que comumente essas escolas têm feito anualmente.

  Na reunião de ontem, a minha assessoria  presente, já que estávamos aqui inclusive para participarmos da Sessão Extraordinária, dada essa notícia à primeira mão às comunidades daquelas escolas, quando recebemos um comunicado da Superintendência do Centro Paula Souza, convocando os diretores das escolas para uma reunião que se realizará na próxima 6ª feira. Nesse comunicado já se antecipava que a escola Rubens de Faria e Souza, que sempre fez vestibular e sempre  ocupou 310 vagas para estudantes,  o centro que disponibilizou 310 vagas para os estudantes, só poderá contar futuramente com 270 vagas.

  Pior ainda a situação da Escola Fernando Prestes,  que já foi comunicada também nesse ofício que suas vagas passarão de 400 para 200 vagas isto explica o desencontro entre os números que o Sindicato de funcionários do Centro Paula Souza apresenta, que é a exigência de 21 mil vagas para suprir as necessidades das escolas e, conseqüentemente dos alunos, com o número que o Governo apresentava e o próprio “ site” da Internet dizia que o Governo iria providenciar as 13.200 vagas  dos vestibulinhos nas escolas técnicas. Portanto, o Governo, de qualquer maneira, embora tenha recuado da decisão de acabar  com esses cursos técnicos no Centro Paula Souza, faz um recuo parcial, porque vai manter a supressão de salas de aula e turmas nas escolas técnicas. De qualquer maneira, ainda que essa vitória cristalizada no recuo do Governo seja de caráter parcial, gostaríamos de aproveitar este momento para parabenizar as comunidades das escolas técnicas que se mobilizaram para não permitir que o Governo suprimisse de vez todos os cursos, bem como os Deputados desta Casa que lutaram, enviaram ofícios para o Centro Paula Souza, para a Secretaria de Ciências e Tecnologia,  para a Secretaria da Fazenda e para o Governador Mário Covas, o que fez com que o Governo retrocedesse  na sua decisão, ainda que de modo parcial.     

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

                          *          *          *

 

  -Passa-se ao

 

                           GRANDE EXPEDIENTE

 

                          *          *          *

 

O SR. PRESIDENTE ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga.

 

O SR. CARLOS BRAGA - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o motivo que me traz hoje à tribuna é um assunto que aflige mais precisamente a cidade de Bauru, que tem neste Deputado e o nobre Deputado Pedro Tobias seus representantes nesta Casa. Trata-se do fechamento de 82% dos leitos do Hospital Manuel de Abreu, de propriedade do Estado, administrado pela Associação Hospitalar de  Bauru e que atende todas as cidades da região.

Estão presentes nas galerias deste plenário os Vereadores da cidade de Lençóis Paulistas Demasini e José Lenicio, que foram ao meu gabinete falar do problema do hospital em Lençóis Paulistas com o fechamento da sua UTI.

Estamos com problemas de saúde em todos os lugares e Bauru, infelizmente não é exceção.

  Ontem, o nobre Deputado Pedro Tobias, Médico, ex-Vereador, pessoa que conhece o sistema de saúde de Bauru, desta tribuna clamou que o Sr. Secretário de Estado da Saúde tenha um pouco mais de sensibilidade no trato da questão da saúde não só em Bauru, mas em todo nosso Estado.

Venho aqui fazer coro não só com o nobre Deputado Pedro Tobias, mas com aquela população carente que fica nas filas dos hospitais e prontos-socorros esperando às vezes uma semana para serem internados.

O que o Estado está fazendo para reverter essa situação? Como bem disse o nobre Deputado Pedro Tobias, quando se depredam presídios, eles são reconstruídos na mesma hora e o que faz o Governo quando se fecham hospitais?

Não quero polemizar, nem brigar. Não é minha intenção. Estou aqui porque quero resultados, atitudes do Governo do Estado, do Poder Executivo. 

  Tenho certeza de que os Deputados do Governo nesta Casa que são médicos têm sensibilidade política, o que o Sr. Secretário, talvez por ser uma pessoa mais afeta às questões técnicas do dia-a-dia, não têm, até no atender um Deputado que pede uma audiência. Se um Deputado não for do partido do governo, ele espera dias para ser recebido. O Sr. Secretário deve-se lembrar que é Secretário ou está Secretário pela vontade do Sr. Governador e está lá temporariamente para atender toda população do Estado, independentemente de partido e voto no dia da eleição.

É isso que venho fazer aqui hoje, pedir a sensibilidade e a atenção do Governo. Não quero acreditar que o Sr. Governador Mário Covas saiba desses problemas e nada tem feito. Deputados do Governo nesta Casa que são médicos, políticos que pediram votos e visitaram hospitais na época das eleições sabem dos problemas que estamos passando e tenho certeza de que irão engrossar essa voz para que o Sr. Secretário se digne a receber os representantes do povo, se digne a visitar esses hospitais e ver a situação. A eterna frase de que falta dinheiro já sabemos, até porque com dinheiro qualquer um faz. É esse o problema da nossa região, é esse o problema da nossa Bauru. E venho aqui hoje, em nome dessa população, em nome dos mais necessitados que precisam da saúde pública, pedir essa atenção do Governo do Estado. Tenho certeza de que, pela honestidade e pela capacidade do Sr. Governador Mário Covas, S. Exa. não vai fechar os olhos a essa situação e vai determinar, de imediato e em caráter de urgência, que alguma coisa seja feita para a saúde pública na região de Bauru.

Sr. Presidente, para que os Srs. Deputados tomem conhecimento do grave problema por que passa Bauru com relação à saúde pública, passo a ler documentos a respeito:   

(Entra Leitura)

 

Quero também aproveitar esta oportunidade para pedir a atenção do Sr. Governador Mário Covas para mais uma coisa. 

Bauru está prestes a receber uma unidade da Febem, o que será bem vindo para nossa região, que poderá acolher os menores infratores da nossa região. Mas pedimos que seja feito com critério e responsabilidade para que essa unidade da Febem venha para  ajudar e não para servir de depósito de crianças que não sairão de lá com sua dignidade e seu caráter recuperados. Vamos ajudar o Governo a implantar essa unidade da Febem, mas queremos responsabilidade e critério na condução não só da implantação, mas no gerenciamento dessa unidade em Bauru para que sirva de modelo, seguindo as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por fim, Sr. Presidente, quero reiterar o meu pedido para a CPI da Novo-Oeste,  que até hoje está sob apreciação da Mesa. Peço em nome dos ferroviários, dos ex-ferroviários, dos moradores das cidades aflitas por esse descaso da privatização no Brasil que se chama Novo-Oeste. Peço urgência para que o requerimento de constituição dessa CPI seja colocado em votação. Acreditando no bom senso dos nobres Deputados, com certeza será  a CPI será aprovada.

 

O SR PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida por permuta de tempo com o nobre Deputado César Callegari.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de ceder cinco minutos de meu tempo ao nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

                                      *          *         *

 

- Assume a Presidência a Sra. Edir Sales.

 

                                      *          *          *

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente quero agradecer os cumprimentos do nobre Deputado Milton Flávio e estendê-lo aos demais membros da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, particularmente ao Sr. Presidente nobre Deputado Vanderlei Macris e ao 2º Secretário nobre Deputado Paschoal Thomeu. Realmente é um momento histórico para esta Assembléia Legislativa a realização da “Primeira Campanha de Vacinação contra a Gripe”. Esta é a primeira vez que realizamos a campanha. 

Muito longe de ser um privilégio, trata-se de uma campanha da maior importância no que diz respeito à saúde coletiva, porque não estamos apenas preocupados com a saúde individual, com este ou aquele caso de gripe, mas sim com o nosso ambiente de trabalho, por ser fechado, assim como muitas outras empresas que também contam com ambientes fechados como a IBM e tantas outras. Com a análise dos dados de saúde, assim como estas empresas, também concluímos pela importância da realização destas campanhas com impacto extremamente positivo no que diz respeito à saúde coletiva nestes ambientes.

  Gostaria de cumprimentar, parabenizar e agradecer o empenho da Dra. Maria José, Diretora do Serviço Médico e do Dr. Walter, Diretor da Divisão de Saúde da Assembléia Legislativa. Numa enquete realizado por ele, ficou claramente comprovado que a gripe é a principal causa de ausência  ao trabalho por motivo de saúde neste Poder Legislativo, reforçando o entendimento da Mesa. Muito me alegra, na condição de 1º Secretário e de médico sanitarista, poder estar presenciando e contribuindo para a realização desta campanha aqui na Assembléia Legislativa. Não tenho dúvidas dos benefícios que vamos colher desta atividade. Gostaria também de cumprimentar todos os servidores e funcionários da Assembléia Legislativa por terem  respondido prontamente à campanha, que vai até sexta-feira e até agora já vacinamos 504 pessoas. Esta nossa preocupação trará outras conseqüências, teremos outros desdobramentos, atuaremos no sentido de melhorar as condições de trabalho daqueles que aqui produzem e despendem sua energia e esforço. Temos agendado um encontro de saúde  do trabalhadores que será realizado nos dias 22 e 23 aqui na Assembléia Legislativa com a intenção de desenvolver um trabalho nesta área de ambiente e condições de trabalho na Assembléia Legislativa, executando a Lei nº 9.505 aprovada aqui e sancionada pelo Governador que iguala os trabalhadores da área pública aos trabalhadores da área privada em termos de direitos no que diz respeito á prevenção e saúde do trabalhador. Esta Casa aprovou a primeira lei no Brasil que iguala, do ponto de vista dos direitos, os trabalhadores da administração direta, indireta e fundacional. O motivo de nossa satisfação é que estamos executando a lei que este poder aprovou, foi sancionada e está em pleno vigor com toda a eficácia. Nesse encontro da Saúde do Trabalhador, tiraremos uma série de conseqüências, aliás, estaremos inclusive elegendo uma CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, aqui na Assembléia Legislativa, que também até hoje não conta com esse importante instrumento.

  Vejam, o quanto viemos vulneráveis até aqui no que diz respeito a essa questão. Como desdobramento dessa campanha de vacinação, que é um primeiro momento, também estaremos realizando outras atividades. Estaremos enfrentando uma das questões que é uma das mais importantes que diz respeito a zelar pela saúde no ambiente de trabalho.

  Fica aqui o meu agradecimento ao Deputado Milton Flávio, e o meu reconhecimento, por ser um deputado de visão. Ele tem um projeto de resolução que  infelizmente ainda não foi aprovado. Quero aqui dizer que devemos aprovar o projeto de resolução para que as futuras Mesas continuem realizando essas campanhas.

O Projeto de Resolução de autoria do nobre Deputado Milton Flávio é uma garantia e se o aprovarmos, teremos a continuidade dessas atividades. Portanto, defendo aqui, agradeço o cumprimento, e parabenizo o nobre Deputado Milton Flávio. Quero aqui dizer que tenho grande alegria e muita satisfação em participar da Mesa, junto com o Presidente, Deputado Vanderlei Macris, e o 2º Secretário, Deputado Paschoal Thomeu.

Nós, como Mesa Diretora e como todas as outras Mesas, tomamos essa iniciativa e acredito que está tendo pleno sucesso e adesão de todos aqueles que trabalham aqui na Assembléia Legislativa.

Muito obrigado.

 

A  SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo tempo restante de 15 minutos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente e Srs. Deputados, como havia dito ao final do meu pronunciamento, no Pequeno Expediente de hoje, ocuparia este horário em permuta com o nobre Deputado Cesar Callegari para retomar aqui a questão da fuga ocorrida na Cadeia Pública do Putim, na Cidade de São José dos Campos, porque entendo que foi um fato da maior gravidade com repercussão por toda a região e por todo o País. Foi a maior fuga nos últimos 40 anos.

O que nos causa grande indignação, como já disse, ao usar a tribuna pela primeira vez, é o fato de que se trata de uma espécie de fuga “anunciada”. Os 345 presos que fugiram, fugiram todos pela porta da frente.

Hoje, inclusive, a imprensa da nossa região noticia uma série de fatos e entre eles as declarações da advogada de um carcereiro que está preso dando conta que esse carcereiro seria uma espécie de “laranja” ou de “ boi de piranha”.

Segundo essa advogada, o cliente disse que os portões da cadeia  estavam abertos e sem cadeados. O carcereiro mesmo, não sabia porque os cadeados haviam sido retirados.

O jornal “Vale Paraibano” também ouviu um carcereiro que não se identificou, e que afirmou que não sabia explicar porque os demais policiais que estavam na muralha da Cadeia Pública não acionaram a Polícia. De maneira que os presos fugiram pela porta da frente. Na verdade, não fugiram, eles se retiraram. Saíram como se estivessem saindo da sua própria casa, que como indicado, não havia cadeado nas grades, não houve qualquer reação dos policiais que estavam na muralha, não se acionou inclusive não se tomou qualquer medida para tentar coibir aquela invasão em massa.

  Quando eu disse aqui que de certa forma é uma fuga anunciada, é porque, desde quando essa cadeia foi construída no final do Governo Fleury, o seu histórico tem sido de fugas, de rebeliões, de denúncias. A cadeia foi inaugurada em agosto de 1995 e, inclusive, na oportunidade, as autoridades da Segurança Pública foram até a cidade para dizer que seria uma cadeia de segurança máxima.

  Tivemos oportunidade de verificar que, realmente, em termos de equipamentos, em termos de construção trata-se de uma cadeia moderna, de uma cadeia equipada, muito diferente de outras unidades que são antigas e que não têm qualquer condição de conter os presos.

  Em novembro de 1996, portanto, menos de um ano após a inauguração da cadeia, houve uma rebelião e a cadeia foi praticamente destruída. Os prejuízos chegaram a oito milhões de reais.

  Em dezembro de 96, ou seja, um ano depois, 156 presos fugiram também pela porta da frente da cadeia, após render um carcereiro.

  Em novembro de 1997, novamente um ano depois, 197 detentos conseguiram novamente fugir pela porta da frente da cadeia. Pelo menos dois revólveres foram encontrados com os presos naquela oportunidade.

  Em dezembro de 1997, um mês depois, o carcereiro Sandro Ferreira da Silva, foi encontrado morto no porta mala do seu carro, em Caçapava. Ele era um dos suspeitos de ter facilitada a fuga de 197 presos, e teria sido ameaçado de morte por outros carcereiros, segundo seus familiares.

  Em fevereiro de 98, dois meses depois, 296 presos se rebelam. Um carcereiro é morto inclusive nesta rebelião. Em maio de 98, um grupo de 15 homens armados de fuzis, metralhadoras e uma granada invade a cadeia e resgata 23 presos. Cinco integrantes do grupo teriam seqüestrado o então diretor da cadeia, Eduardo Kepczynski, e mantido sua família como refém. Depois, verificou-se que esse seqüestro não foi lá bem um seqüestro. O ex-diretor da cadeia está preso sob acusação de ter forjado esse seqüestro.       Em março de 99, o delegado Eduardo Kepczynski é preso, fato que já falamos. A partir de 1º de maio, começam a ser veiculadas uma série de denúncias em relação ao funcionamento dessa cadeia, particularmente denúncias de corrupção, de vendas de privilégios, etc. Na oportunidade, o diretor Antonio Carlos Dias Pereira Filho pediu afastamento da direção do presídio. A Secretaria instaurou processo de averiguação e investigação, mas aí começaram a se suceder, durante o mês de maio, outros fatos extremamente estranhos. Um deles, um protesto dos 467 presos que fizeram uma espécie de “rebelião”, que, na verdade, foi uma entrevista coletiva.

  Sr. Presidente, gostaria de informar a esta Casa que são fatos extremamente graves porque, hoje, há uma entrevista de um dos fugitivos em que afirma, textualmente, que a direção da cadeia e a própria cadeia tinham conhecimento antecipado dessa suposta rebelião, e que foi feito um protesto contra os jornais da cidade que vinham publicando todas as denúncias de corrupção.

Foi uma espécie de rebelião em solidariedade ao delegado que estava sendo acusado; quer dizer, uma coisa extremamente estranha. Esse fugitivo, que deu a entrevista,  confirma a afirmação de que há uma semana os portões da cadeia pública estavam sem cadeados, de que os carcereiros estavam com comportamentos estranhos e  de que haviam reuniões. Ele afirma também que, na sua opinião, essa saída de presos foi uma espécie de acerto de contas, porque alguns presos haviam pago quantias de cinco, oito, dez mil reais em troca de privilégios e, como esses privilégios haviam sido cortados em função das denúncias, era necessário  facilitar essa fuga, para, de certa forma, honrar o compromisso com esses condenados e, em alguns casos, com outros detentos.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, desde maio vem sendo feitas essas denúncias e poderiam ter havido uma ação mais efetiva da Secretaria de Segurança Pública. Esperamos que, depois desse episódio trágico para essa cidade que nos coloca no recorde de fugas, haja uma ação efetiva da secretaria, uma intervenção pesada nessa questão para que a cidade possa ter tranqüilidade em relação ao funcionamento dessa cadeia, porque, do jeito que está hoje, defenderemos a suspensão  do funcionamento dessa cadeia. A comunidade realmente já se cansou de ter sempre o mesmo tipo de problema. As fugas anunciadas, as facilitações, são denúncias  insuportáveis para todos nós.

 

              A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Por permuta de tempo com o Deputado Reinaldo de Barros, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

              O SR. CONTE LOPES  - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhores Deputados, primeiramente quero relatar à Presidente em exercício,  Sra. Edir Sales, que há alguns dias está sendo, de uma forma ou de outra, criticada nos jornais, como nós fomos, sem que antes a promotora pública apure a verdade das coisas. Parece que há desejo do Ministério Público de primeiro sair escrachando a pessoa. Escracha-se um político, depois vão ver se estavam certos ou errados.

Senhora Presidente, fica aqui as minhas considerações com respeito aos fatos que vem ocorrendo com a V. Excelência. Realmente, é uma situação triste que estamos vivendo. Uma pessoa que doa uma verba para a candidatura de alguém, a priori, sabemos que isso está cheio de rolo, porque a maioria não coloca o que foi doado mesmo. O empresário doa uma quantia em dinheiro e, se aparece o nome dele,  o outro partido ganha a eleição. Coitado do empresário que doou dinheiro para aquele que perdeu. Então, a pessoa tem medo. Uma pessoa doa dinheiro e se coloca o nome dela, vem a receita federal, a polícia, o ministério público,  procurar saber por que  doou três mil, quatro mil reais. Numa próxima campanha, se a lei eleitoral liberar,  a pessoa pode arrecadar fundos para a sua campanha política. Nobre Deputada Edir Sales, coitado daquele  que doar o dinheiro para alguma campanha, porque vai ser fiscalizado por todo o mundo.

Acho interessante o Deputado Carlinhos Almeida falar, aqui, pelo PT. Eles vão apurar por que o delegado de São José dos Campos deixou quase quatrocentos presos fugirem. Vão apurar?! Alguém vai fazer um levantamento na corrupção da Polícia? Foi a maior fuga do mundo que aconteceu em São José dos Campos.  Governador Mario Covas, o senhor vai apurar alguma coisa? O senhor vai acreditar que nós estamos vivendo em berço esplêndido e andando nas nuvens, como o senhor  está andando há algum tempo? Não dá mais para acreditar nisso, que 400 presos saiam de um presídio na maior tranqüilidade do mundo.

  Eu falei, como já lembrou o nobre Deputado Milton Flávio, que como policial jamais precisei de CPI para prender ninguém.  Afinal, Polícia é Polícia, Poder Legislativo é Poder Legislativo, Ministério Público é Ministério Público.  E as autoridades policiais devem prender quem se encontre em flagrante delito.  E na minha opinião, lá em São José dos Campos deveriam estar presos o diretor do presídio e todo o resto junto - não o carcereiro só, não.  Todos estão envolvidos.  Fugiram 400 presos.

E depois vem o Governo Federal com o Sr. José Gregori, Secretário  de Direitos Humanos, que descobriu a pólvora, ou melhor, o contrário.  A partir de agora não se vende mais armas no território nacional, e vamos acabar com a criminalidade.  Como são burros e estúpidos!  O que eles entendem de criminalidade?

No Brasil, 5% das casas têm uma arma, e portanto entre os nossos 150 milhões de brasileiros, deve haver seis milhões de armas circulando.  Ora, um cidadão de bem que vai comprar uma arma,  precisa registrá-la, e ainda paga R$ 600 pelo porte, porque tem de corromper meio mundo para consegui-lo, sabem por que ele, trabalhador, e até a dona-de-casa - que a gente vê na televisão ou nas revistas aprendendo a dar tiro - precisam disso?  Por causa da Polícia, que deixa fugir 400 presos em São José dos Campos, seja Polícia Civil, Militar, assim como por causa da Justiça, e Ministério Público, entre outros!  Por isso o cidadão precisa se armar.

A pior coisa do mundo é precisar andar armado, porque a gente precisa ter cuidado com a arma.  Mas mesmo assim o cidadão se arma, porque ele, lá em São José dos Campos, tem plena consciência de que se precisar da Polícia - não agora, porque agora talvez a polícia chegue - mas semana que vem, ele sabe que a Polícia não vai chegar: a Polícia vai voltar para São Paulo, os 150 ou 200 bandidos vão continuar soltos, e vão continuar assaltando - se forem de lá, vão assaltar lá mesmo, senão voltam para assaltar em suas regiões.

Se ligarem para a Polícia, a Polícia não chega.  Querem um exemplo?  O nobre Deputado Erasmo Dias, Secretário de Segurança, Coronel do Exército, foi vítima de assalto, como qualquer um pode ser.  Ligou para a Polícia, que é aqui no Jardins, mas a primeira viatura da PM levou 40 minutos para chegar.

E atenção, porque eu não tenho nenhuma firma de arma, não.  Gente como eu, que sempre trabalhou na rua, acha isso uma incoerência.  Motorista de caminhão morre nas estradas, taxista morre na cidade - eles acreditam que se tiverem um 32 ou um 38 poderão se defender.  Mas agora, se ele tiver uma arma, vai para a cadeia.

Alegam que aumentou o número de presos.  Será que são essas pessoas que aumentaram o número de presos?  Um coitado que se arma para se defender do bandido?  Aí, vêm os intelectuais, dizendo que 90% dos que reagem morrem.  Mentira.  Não é nada disso.  Mulheres morrem nos faróis sem sequer esboçar reação: basta acelerar o carro num farol de São Paulo para ser baleado e assassinado, como aconteceu anteontem com uma professora, 50 anos, aposentada, que trabalhava com um vereador de São Bernardo do Campo, quando passava numa lombada.

Hoje, devido a essa filosofia que prega que o crime é somente um problema social, todo bandido se acha no direito de matar qualquer um de nós, porque ele é um “problema social”.  Por que não vamos reagir quando uma mulher pode ser estuprada?  É direito dele, “problema social”?  Ele estupra, mata, barbariza, invade residências. Quando vejo que um  cidadão de bem  que não pode ter uma arma penso que há pessoas que moram na região rural de São Paulo ou vão para o litoral, acredito que se não têm uma arma e chega lá o bandido, este  também sabe onde ele pode ir, porque se houver uma arma ele pode tomar um tiro no meio da cara e morrer, ele sabe disso. Estou falando porque conheço bandido.

  A hora que o marginal chegar numa casa e souber que não tem nenhuma arma para ele,  ora minha gente, então liberam, deixam a porta aberta,  abrem para a mulherada, dizendo: “estão na praia, está para vocês”.  Quando ele chegar numa casa de praia ou de campo, e vê 4 ou 5 carros para roubar? “ Podem entrar.  Aproveitem!”

  Eu sei que o Presidente Fernando Henrique Cardoso ou o José Gregori vão estar com seguranças nas casas deles e o povo que se dane.

  Está na hora de raciocinarmos. Vamos nos entregar, não ter direito à legítima defesa? O cidadão de bem nem sequer pode se defender de um bandido, quando as autoridades nem mantêm os bandidos na cadeia, a exemplo de São José dos Campos? Quatrocentos bandidos colocados nas ruas vão atacar a população.

  Tivemos exemplo aqui sim, do filho da Deputada Cecília Passarelli, 2ª Secretária. O filho dela ficou  nas mãos dos seqüestradores não sei quantos dias. O seqüestrador foi preso e no outro dia fugiu de Cubatão e foi embora.

  Querem pegar a população? O cidadão que se arme de medo, porque não há polícia nem justiça. A polícia de São José solta os bandidos.

Ora minha gente, está na hora  de realmente colocar na cadeia quem deve: é o vereador corrupto, é o deputado corrupto, tem que pôr na cadeia. Não sou contra.  Cada um que faça sua parte. Se fica o delegado e o promotor tendo pavor de fazer circo e não consegue condenar ninguém, não adianta nada.  Parece um circo: “Olhe tenho isto, do Deputado, da Deputada. ..” O “cara” trabalhou lá  e não pode dar? Onde afinal de contas está escrito que quem trabalha não pode dar o dinheiro para fazer campanha política de uma deputada ou de um deputado? Então se coloque na lei. “Olhe: quem trabalha no Tribunal de Contas não pode dar o dinheiro  para o deputado na campanha”. Mas não, para a lei ser clara e cristalina, você tem que lançar o camarada que deu. A deputada lança, e vem a crítica.  Então me parece que está tudo invertido mesmo. O delegado  mão tem que continuar CPI. Não é sua função. Não me recordo como capitão da polícia, tenente coronel se eu pedi para fazer CPI. Sou eu que tenho que fazer? Pelo contrário. Tenho que pegar os meus homens e colocá-los na Capela do Socorro, no Jaçanã, no  Tremembé, para ver se há invasão de terras. Se houver, tenho que prendê-los todos. É função da polícia. Não precisa ser nem policial: qualquer um do povo pode, mas as autoridades policiais devem prender quem se encontra em flagrante delito.

  Se o cidadão vir alguém tomando dinheiro, seja deputado, vereador ou quem seja, deve prender.  A função da polícia é trabalhar e continuar trabalhando. O Ministério Público  deve continuar denunciando, não sendo entrevistado.

  Fico pensando: tudo bem, CPI, fiscais têm que ser condenados. Eu falei para o Pitta: “tem funcionário da Prefeitura que é bom ladrão. É escolhido a dedo porque vai para a Regional para roubar.” Antes de tudo isso que está ocorrendo por ai, levei a denúncia do Vicentinho, o Vereador Vicente Viscome, que levou um tanto e levei também do Dito Salim. Fui chamado como testemunha na Câmara Municipal para testemunhar contra o Vicente Viscome.  Na Comissão Processante do Vicente Viscome está o Dito Salim que eu denunciei também. Quer dizer, um denuncia para o outro, um julga o outro.

  Agora talvez quando eu for denunciar o Dito Salim lá na Câmara, eles coloquem o Vicente Viscome para ser membro da Comissão. Então não dá para entender. Dizer que estava planejada uma fuga dessas e a direção do presídio não sabia nada, o que é isso? E fica a  sociedade de São José dos Campos à mercê dos bandidos.

  E outra: em qualquer lugar que se faça um presídio  é a mesma coisa. Ninguém quer presídio. Não há necessidade no interior de São Paulo de se ter um presídio. Primeiro: Quando  um bandido é preso, vem a família atrás e normalmente não trabalha, está relacionado com o crime e vem todos para a mesma cidade. A partir dali aquela cidade que era pacata  terá  vários problemas.

  Então está na hora de entender o que é crime, corrupção e começar a trabalhar. Para deixar os bandidos na cadeia e dar segurança para a população é preciso  valorizar o policial, pagar um pró - labore para o policial que trabalha nas ruas. Por que o policial que trabalha nas ruas não têm pró-labore como tem os policiais que trabalham no Palácio e na Assembléia Legislativa? Só o policial que trabalha na rua não tem vantagem, nem o policial civil e militar?  Fala-se tanto em acabar com armamento.  Fiz um projeto, foi aprovado na Assembléia Legislativa e o Governador Mário Covas vetou.

  Dê uma cesta básica para todo  Policial Civil e Militar que apreender uma arma. É a polícia que tem que apreender a arma. Não adianta impedir que a Taurus, a Rossi ou a CBC fabriquem armas. Vai gerar mais desemprego para as pessoas que trabalham na indústria bélica   e o   Brasil chega a exportar armas para fuzis, metralhadoras a outros países. Quer dizer, nosso trabalhador não pode exercer essa atividade, então vai comprar dos Estados Unidos. Acabamos com a nossa indústria bélica, com a pseudo  filosofia que vai acabar com o crime, quando continua entrando armas  contrabandeadas  no Brasil. As grandes quadrilhas andam de fuzil e metralhadoras e não de revólver. Então, não adianta tapar o sol com a peneira. Não é por aí. Eu sou favorável, sim, ao desarmamento, mas primeiro desarma o bandido. Quando desarmarem o bandido, serei favorável, porque o cidadão não tem direito de portar uma  arma, mas quando liga para a polícia ela não vem. Os senhores sabem que o banco e funcionários  da Assembléia Legislativa foram assaltados e teve até funcionário baleado? E trabalham aqui 200 PMs. Se não for 200 são  l80. O refeitório dos deputados também foi assaltado. Esposas de funcionários foram estupradas. Impedir o cidadão de ter uma arma vai acabar com o crime?   Em São José dos Campos coloca-se 400 bandidos nas ruas dizendo: vai, vai embora. Cobrei do Secretário da Segurança. Tiraram os bandidos perigosos do Piranhão de Taubaté  e colocaram no Presídio de Guarulhos para que eles fujam. E não é bandido pé de chinelo, é o grande traficante, é o assaltante de carro blindado, é o assaltante de banco. E aí? Cadê o Ministério Público e a Polícia para ver como o bandido sai do Piranhão e vem para cá? Tem que trabalhar em todos os sentidos. Precisa acompanhar tudo isso. Não adianta nada a polícia continuar prendendo. O bandido entra em “cana”, sai por outra porta e vai tirar arma do cidadão de bem? O bandido tem plena consciência de que em qualquer esquina de São Paulo que ele apontar arma para um seqüestro relâmpago, ele leva uma moça e fica duas ou três horas com ela. Para quem tem experiência, quando o bandido invade casa e fica uma ou duas horas  na casa , a mulher pode dizer que não foi estuprada mas foi. A mulher pode dizer que andou com o bandido duas ou três horas num carro, num seqüestro relâmpago e não sofreu agressões sexuais mas sofreu, e ela prefere não falar porque senão  fica pior a emenda do que o soneto. Bandido drogado, dopado, tendo plena consciência de que está com a mulher dentro de uma casa ou carro ele faz o que bem entender. Tive  oportunidade de ir à casa de um deputado que teve a sua filha de 16 anos estuprada por bandidos na frente dele.

  Então, o Sr. Presidente da República,  Sr. José Gregory e Rede Globo de Televisão têm de  entender  o que é segurança   com o próprio soldado e investigador de policia e não ficar nos grandes estudos filosóficos e o povo sofrendo as consequências do que está passando nas mãos de bandidos. Mais de oito mil pessoas morreram nas mãos de bandidos por ano e eles dizem que é briga de família. É brincadeira!

 

  A SRA. PRESIDENTE EDIR SALES - PL - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Jorge Caruso, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias por 15 minutos.

 

              O SR. PEDRO TOBIAS - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, hoje cedo li o jornal “O Estado de S. Paulo” e fiquei assustado com a nossa Justiça. O Tribunal Federal determinou à  União que pague à Varig dois bilhões de reais,  para a Transbrasil 700 milhões e à VASP dois bilhões e 300 milhões de reais. Esse processo começou antes de a Vasp ser privatizada.

  Não entendo. Por que falam em defasagem  de tarifas e não em defasagem de honorários dos hospitais que estão fechando, porque a tabela está defasada e não corrigem pela inflação? Em um país capitalista, neo-liberal o risco é do empresário. Se uma empresa tem prejuízo ninguém ajuda , nem o Banco Central, nem o PROER, nem nada. A definição de regime liberal é isso. E essas empresas aéreas não pagam impostos também. Nenhum. Agora, essa soma de dinheiro, uma Justiça Federal em Brasília onde todos os juizes da 4ª Turma votaram a favor da VARIG.

  Lembro-me de Charles De Gaulle quando, em 64, esteve no Brasil e disse que o Brasil não era sério. E quem paga isso não é o Governo, somos nós. O dinheiro está faltando para todos os setores sociais. Uma companhia aérea, se tem lucro é para ela, se tem prejuízo o Governo paga. Se não paga por bem, paga por intermédio da Justiça.

Não sei como  os procuradores da União defendem  o povo  brasileiro. Eles são pagos para isso e os juizes são pagos para isso também. Lembro-me da época da copa da França, o Desembargador do Rio de Janeiro foi a convite de CBF e, amanhã, como vai julgar a CBF? Não sei se têm algum relacionamento com a VARIG, com a Transbrasil ou com a Vasp.

  Essas coisas são muito sérias. Quase cinco bilhões, quase o preço  da Vale do Rio Doce. Não podemos ficar quietos. Acho um escândalo e, mesmo com a CPI do Judiciário, tem juiz que tem coragem de julgar um caso como esse. Acham que estão acima de tudo. Tem que ver é o interesse da população, a fome de nosso povo.

  O nobre Deputado Conte Lopes estava falando de violência e segurança. Sempre falarei que a violência na saúde é pior do que a violência de bandido porque é violência organizada, coletiva, violência de Estado contra cidadão. Quantos morrem nas filas porque não têm dinheiro! Onde está a Justiça competente, ágil para julgar o responsável pela saúde e a defasagem da tabela do SUS? Há cinco anos não aumentam nem um tostão, nenhum centavo na tabela. Hoje, a diária hospitalar é de três reais e 30

centavos para cuidar de um paciente. Um cafezinho, em qualquer boteco de esquina, custa mais do que isso. Hoje, esses hospitais filantrópicos e as Santas Casas são heróis porque ainda conseguem atender. 

  Ontem falamos, e falarei de novo,  sobre o fechamento de um hospital em Bauru com 160 leitos . É um hospital do Estado. Nem eu como deputado consigo falar com alguém na Secretaria. O Secretário,  Secretário Adjunto ou  Coordenador  não procuram o SUS, não sabem o que é, eles têm dinheiro para pagar médico particular ou têm convênio, ou  ainda, com o cargo que  têm, eles têm um andar inteiro , como no Incor, que é aberto para as autoridades, portanto eles não vão sofrer. Coitado do pobre que não conhece ninguém e depende do SUS.  Se conhece alguém, um vereador ou deputado, pede e então ficamos ligando para arrumar um lugar para ele ficar internado e ser operado, mas coitado hoje do cidadão que não conhece ninguém, fica doente e precisa de algo mais complexo. Deus que o ajude e que a família reze para São Pedro, porque as portas estão fechadas. E a  Justiça dá quase cinco bilhões para  uma companhia aérea!  Onde está a Justiça competente? Cobram do Governo para  financiar a saúde e dizem que não podem interferir. Muitos hospitais entraram na Justiça contra  a tabela do SUS, o que foi negado, mas companhia aérea que entra na Justiça ganha fácilmente. Infelizmente, sempre a corda arrebenta do lado mais fraco, porque as companhias aéreas são poderosas.

 Queremos parabenizar o “O Estado de S. Paulo”, porque  acho que não podemos ficar quietos. Muitos amigos meus me dizem para não cutucar a Justiça, mas não tenho medo. Já tenho processo do  Superior Tribunal de Justiça porque denunciei mulher de ministro. Um prefeito foi  cassado e preso, foragido em Bauru, porque fiz um alerta à sociedade,  e hoje está me processando. As pessoas que chegam num cargo alto, no Executivo, Judiciário ou onde seja, acham que são donos da verdade. Mas eles não estão fazendo nenhum favor para a sociedade, qualquer juiz está ganhando muito bem para fazer seu serviço, são servidores públicos, independente  de seu cargo. Servidor público é para servir, não para defender interesse de grupos, de lobbies ou de sua família. Essa mulher do ministro nunca pegou um caso no Tribunal de Justiça,  e hoje ele tem coragem de me processar para me intimidar, mas não tenho medo.

Acho que em nome   da verdade e da moralidade ninguém pode ficar quieto. O nosso problema aqui no Brasil é de omissão, há muita gente honesta e séria, mas muitos omissos que abrem mão de tudo com medo de amanhã  ter alguma conseqüência. Pode ser que por causa do regime militar  a sociedade ainda  tenha medo, mas não podemos ficar com medo. Não somos o “salvador da pátria”, mas cada cidadão precisa denunciar e brigar, assim construiremos a cidadania. Nenhum partido, presidente ou governador vai construir a cidadania, mas sim cada cidadão que é dono deste País, deste Estado e desta cidade. Quando alguma coisa estiver errada, deve denunciar e defender seu ponto de vista, a honestidade e a moralidade.

  Sra. Presidente, cedo o meu tempo restante ao nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Muito obrigado.

 

  A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado  Luiz Gonzaga Vieira, por  cessão de tempo do nobre Deputado Pedro Tobias.

 

  O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputada Edir Sales, no exercício da Presidência, e Srs. Deputados, venho à tribuna nesta tarde para falar como vários deputados que me antecederam, que estão preocupados com a segurança pública e com essa situação que é quase uma calamidade pela qual tem passado o nosso Estado, ainda mais com o caso ocorrido na cidade de São José dos Campos com a fuga de mais de 300 detentos.

  Nobre Deputado Hamilton Pereira, digo e externo aqui a minha preocupação, porque nós que somos da região, sabemos que está para ser inaugurada uma penitenciária na cidade de Iperó. Juntamente com a população de Tatuí, Iperó e Boituva,  das quais  recebi vários telefonemas, fico aqui indagando como  nós, com o efetivo policial que temos hoje naquela região, poderemos suportar uma penitenciária com 500 detentos ?

  O que estamos vendo, e faço um apelo aqui da tribuna ao Sr. Secretário da Segurança Pública : “Pelo amor de Deus, Sr. Secretário, não inaugure a Penitenciária de Iperó, enquanto o senhor não der segurança para a região e enquanto não houver o aumento do efetivo policial.”

  Para os senhores terem uma idéia, na cidade de Boituva assalta-se bancos simultaneamente. Chega um grupo, e um vai para um banco e o outro para outro banco. Boituva hoje tem a metade do efetivo policial que existia há 20 anos atrás. Antes da Castelo Branco, Boituva tinha o dobro do efetivo policial que tem hoje.

  Então, Srs. Deputados,  Sras. Deputadas, renovo aqui o apelo que já fiz em vários ofícios ao Secretário da Segurança Pública, para que eleve Tatuí para a delegacia seccional que já foi no passado e que não se sabe porquê  Tatuí perdeu a sua delegacia seccional. Mais do que a  delegacia seccional precisamos elevar Tatuí a um Batalhão da Polícia Militar.

  Só para os senhores avaliarem o grau da segurança pública que se encontra hoje na região, a cidade de Tatuí com 100 mil habitantes tem hoje em condições de funcionamento apenas quatro veículos. Por ordem do Comando Geral e por medida  de economia desses , só dois veículos podem trabalhar. Quando existe uma ocorrência policial, ficamos apenas com uma viatura, porque aquela que foi atender a ocorrência deu um flagrante, tem que ficar lá no distrito acompanhando o flagrante.

  O Secretário ao responder-me na semana passada ao ofício que lhe dirigi, disse que Tatuí tinha apenas 214 ocorrências por mês. Respondi-lhe que na verdade são só 214,  porque o povo já não procura mais a Polícia Militar.

O povo vai atrás da Guarda Municipal, é a Guarda que está fazendo o papel da polícia, já que o Estado não faz o seu papel.

  Então, nobre Deputado Hamilton Pereira, gostaria que V. Exa., sensível que é aos problemas da nossa região, nos ajude nesta luta para elevarmos a Delegacia de Polícia de Tatuí à categoria de Delegacia Seccional, bem como transformar o destacamento de Polícia num batalhão, para só depois então inaugurar a Penitenciária de Iperó.

  Entendo que se houvesse sido feito um estudo, se os homens públicos tivessem sensibilidade, não teriam feito uma penitenciária na cidade de Iperó, ainda mais às margens do Rio Sarapuí, o último rio não poluído de nossa região. É no Rio Sarapuí que se vai descarregar todo o esgoto da penitenciária de Iperó. Talvez fosse até melhor transformar aquilo numa escola agrícola, ao invés de uma penitenciária.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT        

(ENTRA LEITURA)

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo das lideranças em plenário, solicito a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Em face do acordo entre as lideranças a Presidência suspende a sessão até as l7 horas e 30 minutos.

   Está suspensa a sessão.

 

                                      *   *   *

 

  - Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Gouveia.

-          

                                      *   *   *

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

-         Passa-se à

-          

                          O R D E M   D O    D I A

 

                                      *      *      *

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, estando ainda o Colégio de Líderes para discutir e debater a pauta da nossa Sessão Extraordinária de hoje e, em havendo acordo entre todos eles, solicitamos a suspensão dos nossos trabalhos até às 18 horas.

 

  O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Milton Flávio e suspende a sessão até às 18 horas.

                                     

                                                 *   *   *

  - Suspensa às 17 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 9 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

                                                 *   *   *

 

  O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à  Ordem do Dia.

 

                                                 *          *          *

 

  - Passa-se à

 

                          ORDEM   DO    DIA

 

                                                 *          *          *

 

  O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência retira da Ordem do Dia os itens 22, 35, 49, 51, 54, 55 e 63, deliberados na Sessão Extraordinária de ontem.

   Sobre a mesa há o seguinte requerimento do nobre Deputado Henrique Pacheco:

  “Há mais de 20 anos venho trabalhando na área das políticas públicas  para habitação popular, por esta razão, na perspectiva de intercâmbio e aprimoramento de nossa atividade parlamentar tenho participado de diversos seminários e eventos temáticos em vários países latino-americanos.

No período de 31 a 5 de junho próximos, estarão sendo realizados em Buenos Aires, dois eventos internacionais, da maior relevância para quem atua no campo da habitação popular: Seminário de Cuidado e autogestão no Desenvolvimento Local e do Segundo Encontro Latino-americano para Vivenda Popular.    

  Nesse sentido, Sr. Presidente, requeiro a V.Exa. concessão de licença e conseqüente abono das faltas deste período, a fim de que  fique assegurado a minha participação nos dois eventos, sem quaisquer ônus para esta Casa, nos termos do Artigo 84, da IX Consolidação do Regimento Interno, missão cultural.

 Certo da compreensão de Vossa Excelência.

Cordialmente

Henrique Pacheco, Deputado Estadual.”

  Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

  Por determinação do Presidente efetivo, esta Presidência atende solicitação do nobre Deputado Milton Flávio e cancela a sessão solene convocada para dia 14 de junho de 1999, com a finalidade de prestar homenagem ao Professor Francisco Marins.

  Também atendendo solicitação do nobre Deputado Paulo Julião, cancela a sessão solene convocada para dia 11 de junho de 1999, com a finalidade de comemorar o dia nacional da Croácia, para posterior programação.

Atendendo, também, solicitação do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, cancela a sessão solene convocada para dia 18 de junho de 1999, com a finalidade de instituir a Frente Paulista da Juventude.       

 

                                                 *          *          *

 

- Suspensa  às 18 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris.

 

                                                                  *             *             *

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI  MACRIS - PSDB - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

 

1- Veto - Votação adiada do Projeto de lei n.º 913, de 1995, (Autógrafo n.º 24234), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Carlos Alberto Bel, acrescentando dispositivo à Lei 1817/78, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

  Em votação.

 

  O SR. ELÓI PIETÁ - PT -  Sr. Presidente, solicito a palavra a encaminhar pelo Partido dos Trabalhadores.

 

  O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI  MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá , para encaminhar a votação pelo Partido do Trabalhadores,  pelo tempo regimental.

 

   O SR. ELÓI PIETÁ - PT -  Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI  MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.  Convido os nobre Deputados Roberto Morais e Sidney Beraldo para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

                                                                  *             *             *

 

   - É iniciada a chamada.

 

                                                                  *             *             *

 

  O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário,  pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Srs. Deputados Roberto Morais  e Sidney Beraldo e devolve a palavra ao nobre Deputado Elói Pietá.

 

  O SR. ELÓI PIETÁ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,  na reunião de líderes tenho sentido que não podemos deixar acontecer aqui na Assembléia o que já acontecia na legislatura passada e que desagradava os Srs. Deputados , ou seja, as reuniões de líderes se estenderem no curso das sessões plenárias  e os deputados que não são líderes ficam sem saber qual o rumo da semana, se vai ter sessão extraordinária, se vamos votar ou não. Hoje ia propor na reunião de líderes, mas não possível devido ao longo tempo de discussão do projeto sobre os cartórios , que antecipemos a reunião de líderes para que ela não ocorra no horário da Ordem do Dia. A sugestão que darei aos Srs. Líderes é que, se possível, antecipem para segunda-feira à tarde a reunião de líderes para que as bancadas saibam na terça-feira, quando normalmente fazem suas reuniões, o que está previsto para o decorrer da semana ou se não se chegou a alguma conclusão, que as bancadas tenham esta visão.

  Sr. Presidente, iria colocar esta questão hoje, mas as reuniões de líderes estão sendo tão atropeladas que não foi possível . Para os deputados  que não participaram da reunião, esse tumulto que está acontecendo à direita do plenário é justamente a continuação de  uma discussão  não resolvida em relação ao polêmico projeto que regulamenta os concursos nos cartórios, que vem se arrastando há quatro anos na Assembléia Legislativa e agora, em face do edital que o Tribunal de Justiça abriu para concurso nos cartórios da capital, termina a Assembléia Legislativa  ficando  numa situação de atropelo em relação a este projeto. Esta é a razão do tumulto  que está acontecendo aí.  Isso  no sentido de que sejam preservados os  direitos dos deputados, principalmente dos novos deputados aqui na Assembléia Legislativa  ou dos deputados que não são líderes e não tiveram oportunidade de discutir os projetos como são discutidos no Colégio de Líderes, onde praticamente passou-se três horas discutindo uma questão que  foi discutida durante duas horas ontem e não se chegou ainda a uma conclusão. É um projeto que está há quatro anos na Assembléia Legislativa, desde 1995 e estabelece critérios para os concursos nos cartórios. Como  bem disse  o Deputado José Zico Prado,   que desde 1993 tem lutado pela abertura de cartórios, foi aprovada uma lei que criava  os cartórios mas  eles não conseguem ser abertos e providos porque não existia a lei que possibilitava a regulamentação dos concursos e que está prevista na Constituição, nas disposições transitórias. O que acontece é que o Tribunal de Justiça obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de fazer por edital, mas fez por edital dentro do espírito que o Tribunal de Justiça queria, que segundo dizem vários deputados favorece a juizes, pelo menos na forma de fazer o concurso. Agora, o que acontece ? Acontece que os interinos de cartório não queriam que o projeto fosse votado, prejudicando a população, o que impedia a abertura de novos cartórios porque são extremamente lucrativos. Agora que vai ser feito o concurso dentro dos critérios do tribunal, é evidente que há um interesse no sentido de que seja votada a lei não na forma como mandou o Tribunal de Justiça mas numa forma que não sabemos qual. Esse é o problema. É por isso que a bancada do PT não tem aceitado fazer essa votação no atropelo. Queremos saber o conteúdo do que se pretende. aprovar aqui na Assembléia Legislativa. Nesse sentido nos dispusemos a fazer parte de uma comissão que vai estudar esse conteúdo e que deixará claro para os Srs. Deputados. Não aceitamos de forma alguma o atropelo em que o conteúdo termine sendo obscurecido pela pressa da votação. Não há como.

  Vejam V.Exas.,  os deputados que têm discutido essa questão são deputados que estão aqui desde a legislatura passada, portanto, quando já existia esse projeto na Assembléia Legislativa. Por isso deixamos claro ao Sr. Presidente e aos Srs. Líderes  que a bancada do PT vai assumir uma posição, vai discutir esse conteúdo e quer discuti-lo também com o Corregedor do Tribunal de Justiça,   quer discutir com os cartorários e com os deputados que mais conhecem a questão. O que não vamos fazer aqui é assinar um cheque em branco sem saber o que efetivamente vai ser votado por esta Assembléia, porque se há argumentações de que o edital favorece a interesses de juizes, há também  no sentido  de que o substitutivo favorece a interesses de cartorários.

  Não queremos votar aqui interesses específicos deste ou daquele. Queremos a  completa lisura no concurso para os cartórios. Queremos que os cartórios sejam efetivamente providos, sejam abertos e com a completa lisura no concurso, como se fosse um concurso feito por entidades de bastante credibilidade como acontece com entidades que fazem o concurso de vestibular. A credibilidade das entidades traz efetivamente uma paz na opinião pública, entendendo que aqui não há o favorecimento desta ou daquela corporação.

  Sr. Presidente e Srs. Deputados, é por isso que aceitamos participar dessa comissão desde que não sejamos atropelados  por sessões extraordinárias para que se esvaia o tempo e que se vote a questão a nossa revelia.

  Se encontrarmos um conteúdo comum e de completa lisura na realização do concurso, estaremos aqui votando a qualquer momento que esta  Assembléia julgar oportuno votar. O que não vamos aceitar é justamente que em nome de uma pressa que surge de repente passemos por cima de um entendimento de conteúdo.

 

                                             *     *      *

 

  -  Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

                                             *      *      *

 

  Quero dizer também aos Srs. Deputados que, ao final desta reunião, começou a se levantar a hipótese de que a própria tramitação deste projeto, a sua iniciativa, tinha vícios.

  Então, nós aqui na Assembléia Legislativa vamos ter que fazer as coisas com toda clareza; que os nobres Deputados novos aqui na Assembléia, que não são líderes, participem de igual forma na discussão dos conteúdos. Não vamos dizer que todas as coisas todos os nobres Deputados vão saber tudo. Mas, nestas coisas que emperram no Colégio de Líderes, pela sua complexidade, todos os Srs. Deputados, todos, indistintamente, têm que ter plena consciência do que votam naquele momento.

  Isso, porque em nossas regiões nós temos que dar sempre uma satisfação para a opinião pública. Nós só daremos uma perfeita satisfação para a opinião pública se tivermos perfeita clareza daqueles projetos mais complexos que estamos votando aqui.

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PDT - Sr. Presidente, para indicar o nobre Deputado Pedro Tobias, para encaminhar pelo PDT.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, para encaminhar pelo PDT, pelo prazo regimental de 10 minutos.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, como Deputados novos que somos, “pegamos carona” neste projeto.

  Faz quatro ou cinco anos que estamos estudando, o que é meio complicado. Mas, se se ficou quatro ou cinco anos, nobre Deputado e meu companheiro Cesar Callegari, não é por culpa do baixo clero. Esta discussão que ficou duas horas ontem, hoje três horas, é melhor que seja discussão no Plenário. Discussão pública, com a presença de alguém dos cartórios, de alguém da Justiça ou o que seja, porque nestas coisas quando o alto clero decide acontece isto. A maioria é do baixo clero, e eu me incluo no baixo clero.

  Meu nobre companheiro Cesar Callegari, o alto clero na liderança discute tudo.

  Acho que para um projeto tão importante, como dos cartórios, completar quatro anos, é um desgaste muito grande para o Poder Legislativo.

  Todo mundo acha que o Poder Legislativo legisla e que o Poder Executivo faz tudo. Estamos dando razão ao Poder Executivo. Quando tem alguma coisa para resolver, resolve, porque senão o Estado pára, o País pára. Somos culpados se um projeto como este faz cinco anos hoje. Não temos o direito de criticar o tribunal hoje, que está fazendo concurso, porque é culpa nossa, culpa do Poder Legislativo que não regulamentou a lei.

  Neste momento, eu não critico a Justiça. Eles estão fazendo o seu papel. Cada um puxa de um lado. Se o substitutivo privilegia o grupo, se o projeto original privilegia o juiz, ou o promotor, não sei, nós não podemos fazer nada hoje, a não ser uma emenda supressiva que não sei se cabe.

  Como o nobre Deputado Elói Pietá falou, quem sabe a Justiça faça um outro projeto. Tem-se que ver o que é melhor para a sua cidade, para o Estado de São Paulo, não um grupo para cá, e outro para lá.

  Nestes dias,  nobre Deputado Salvador Khuriiyeh, meu líder, neste projeto do fundo de pensão nos gabinetes só “lobby” que vem aqui. Temos que discutir onde está o interesse do Estado em tudo, onde o interesse da cidade. Não o interesse do governo ou da oposição, porque hoje é governo e amanhã não é.

Somos Deputados hoje, amanhã talvez não o seremos, dependendo de onde há interesse de Estado. Não adianta escutar somente o “lobby” ou para cá, ou para lá. Isso, é um fato lamentável dessa parte de cartório e nós, Deputados, somos muito criticados devido à demora. Começam a dar razão a outro poder. A imprensa, às vezes, fala que o Executivo legisla mais do que o Legislativo. É culpa nossa também, não só deles. Insisto, pois nós que somos maioria aqui nesta Cassa, que fazemos parte do baixo clero, não temos culpa nenhuma disso. A cúpula discute, mas não chega a um acordo e nós não sabemos de nada.

Portanto, fazemos um apelo ao Sr. Presidente desta Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris, pois como S.Exa. tem o poder por ser o Presidente, que jogue esta discussão no plenário. Quero que me convençam de alguma coisa. Se todos os Deputados do baixo clero forem à Mesa não terá lugar para todos. Então, volto a fazer um apelo ao Sr. Presidente, para que a discussão seja mais democrática. Não adianta falar em democracia na Casa dos outros. Precisamos de democracia em nossa Casa.

Muito obrigado.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pelo PC do B.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, para encaminhar a votação pelo PC do B, pelo prazo regimental de 10 minutos.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aproveitar a oportunidade desse encaminhamento, primeiramente para apoiar aqueles partidos que estão defendendo um maior debate a respeito da discussão dos cartórios.

A segunda questão que me faz usar o microfone é para registrar a presença aqui, na nossa Assembléia, dos representantes da Associação dos Funcionários do Instituto de Terras, que já percorreram todos os gabinetes dos Srs. Deputados e das Lideranças, no sentido de convidar a todos os Srs. Deputados desta Casa a participar de uma importante audiência pública, na próxima terça-feira, dia 15, às 14 horas,  Auditório Teotônio Vilela, onde cerca de 200 trabalhadores do Instituto de Terras, vinda de todas as unidades deste instituto, virão aqui na Assembléia Legislativa, debater com os Srs. líderes ou com os Srs. Deputados a importância da criação da Fundação Instituto de Terras e a importância de se derrubar o veto aposto pelo Governador do Estado, a um artigo do Projeto de lei que criou a Fundação que, na prática, demite todos os Funcionários do Instituto de Terra se convoca novo concurso. Concurso esse que não se tem a exata dimensão dos critérios, da forma, de quem serão os candidatos, de quem serão os aprovados, o que pode de forma bastante preocupante,  desmontar toda uma equipe de profissionais altamente qualificados, que têm desenvolvido importante trabalho na área de reforma agrária do nosso Estado, do assentamento de terras, na assessoria, nessa área importante de atuação do Governo do Estado.

  A proposta que a Associação dos Funcionários da ITESP tem sustentado aqui na Assembléia Legislativa, inclusive que conta com o respaldo em um parecer de jurista de renome, e todos os líderes receberam parecer demonstrando da importância  de se criar a fundação, mas que as razões aventadas pelo Sr. Governador do Estado, de que não pode incorporar na fundação os atuais funcionários da ITESP é uma posição que não encontra nenhum tipo de amparo legal na Constituição. Então, acho que é importante a participação dos Srs. Líderes e dos Srs. Deputados nessa audiência pública, onde cada Deputado que já recebeu convite, que já recebeu uma série de documentos da associação ITESP também vai ter a oportunidade de debater com a delegação imensa de servidores do Itesp, particularmente com sua direção, que vai colocar nessa audiência pública a natureza do trabalho lá desenvolvido, suas qualificações profissionais, além de abordar questões de legalidade, legitimidade e de interesse público, defendendo a continuidade dos seus funcionários no cumprimento de suas funções.

  Queremos inclusive agendar uma reunião com o nobre Deputado Walter Feldman, Líder do Governo nesta Casa, para que possamos discutir junto com a diretoria do Itesp as questões pendentes, o que sem dúvida nenhuma poderá levar esta Casa - que está atravessando um período de “limpeza” da Ordem do Dia, eliminando mais de 60 vetos que têm obstruído os trabalhos - a formar um acordo entre todas as lideranças partidárias para que a Fundação Itesp seja efetivamente constituída, e o veto, hoje existente, que inviabiliza a permanência de seus quadros atuais, seja derrubado por esta Casa.

  A derrubada desse veto tem amparo legal e é de interesse do Estado, uma vez que são profissionais que já há muitos anos prestam serviços e têm uma prática concreta na execução de assentamentos e na viabilização da reforma agrária no Estado de São Paulo.  Não tem sentido o Governador do Estado e a Secretaria da Justiça, que são os criadores da Fundação Itesp e que a constituíram com o objetivo de aprimorar esse tipo de trabalho, eliminarem seus quadros funcionais.

  Repito que é muito importante que na próxima terça-feira, dia 15, às 14 horas, os Srs. Líderes Partidários e Deputados possam participar da audiência pública, no auditório Teotônio Vilela, a qual contará com a presença da delegação massiva dos atuais funcionários do Instituto de Terras  de São Paulo.  Temos a esperança, o desejo e a convicção de que  a Fundação Itesp irá incorporá-los, para que possam continuar a desempenhar esses serviços importantes para o nosso Estado.

  Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPB.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, para encaminhar a votação pelo PPB, por dez minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR  - Sr. Presidente, Srs. Deputados, enquanto aguardamos a decisão dos líderes para analisar o projeto a respeito dos cartórios, quero voltar a falar a respeito da lei do Governo Federal sobre proibição de venda de armas no Brasil.

   Sou favorável ao desarmamento,  acho que quem tem que andar armado é a polícia.  Mas há pessoas que são esportistas e disputam campeonato de tiro olímpico, como o que vai ocorrer agora no Canadá, como existem aquelas pessoas que colecionam armas. Temos que reconhecer o direito dessas pessoas terem  uma arma. Como todo mundo, sou favorável ao desarmamento.

  Sou contrário ao Governo Federal e ao Sr. José Gregori, em acreditar que quem está matando as pessoas em São Paulo, ou quem matou cinco pessoas em Ribeirão Preto é o povo, o cidadão de bem,  a dona de casa,  o pai de família . Não é verdade. Não existe tanta morte em trânsito ou numa sala de aulas quanto  querem provar.  É um caso em mil.

  O crime que está prevalecendo em São Paulo e até no interior é  o dos bandidos. Querem desarmar a população; em contrapartida as autoridades que querem desarmar a população não conseguem manter 400 presos em São José dos Campos.  Na última fuga quase 400 presos foram para as ruas e a pobre cidade de São José dos Campos está aterrorizada, amedrontada, porque os bandidos tomaram conta da cidade.

  Como dizia, o Deputado Carlinhos do PT, não é a primeira vez que isso acontece, Já houve  a fuga de 200, de 180 presos e os delegados encarregados desse presídio, que deixam os bandidos fugirem tranqüilamente, não são responsáveis por nada? Ninguém fica preso? Então, acredito que as autoridades para combaterem  realmente a criminalidade deveriam primeiro cumprir com sua obrigação e colocar os marginais por detrás das grades.          Como diz o “Estadão” de hoje: parece que depois da revolução de 1964 há políticos que ainda acreditam que o soldado, o militar é o Castello Branco. Não conseguem engolir a Polícia Militar.

  Infelizmente o Governador Mário Covas  nesse aspecto entra nessa: abomina a Polícia Militar. Em termos de Polícia Militar, ele já fez um projeto para extingüir a PM, agora  tem um outro para acabar  com a previdência das polícias militares. Quer dizer, tudo o que  é feito em termos de Polícia Militar que vem por parte do Governo é contra a Polícia Militar. É preciso acabar com isto. O policial militar é um profissional de segurança, como qualquer outro. Ele sai  do meio civil e vai ser um homem da segurança. Enquanto não se entender isto, vamos continuar com as coisas erradas. Isso serve para o Sr. José Gregori também, porque como na Revolução de 1964 o pessoal foi  perseguido pela Polícia Militar,  carregam com eles este estigma até hoje. Acham que o soldado  da PM é o Castelo Branco.            Enquanto não tirarem isto da cabeça será difícil. Por isso tem feito projetos loucos  como esse.  A partir de agora se proíbe a venda de armas.

  Faço a colocação de novo, um cidadão que vai para uma praia, no litoral de  São Paulo ou vai para uma casa de campo no interior  levando a  mulher e filha de 15 ou 16 anos, tem coragem de ficar desarmado lá?  Se chegarem quatro ou cinco bandidos, vai ter pena? Eu conheço bandido, porque a minha vida  inteira lidei com eles. O bandido tem o mesmo medo  que nós . O bandido tem medo ao invadir uma casa , porque se tiver alguém armado, pode morrer. Quem tem pescoço tem medo, diz o  velho ditado popular. Então bandido também tem medo de invadir uma residência e ter alguém  armado lá dentro e ele  ser baleado.  Por isso que ele procura escolher suas vítimas, normalmente mulheres, pessoas idosas, procuram agir em grupos, porque eles têm medo tanto que hoje  agem em 10, 15 ou  20.

  Quando  tiverem a convicção de que o Presidente da República conseguiu  desarmar as pessoas de bem, que não tem mais armas nas residências, vão agir sem medo. Tenho a certeza de que bandido nenhum vai trabalhar desarmado. Eu também sou da paz, faço aquele  símbolo com a mão,  mas  não largo minha arma, nem na praia. É muito bonito aquilo da Globo, mas e na prática? Quem tem coragem de andar nas ruas de São Paulo? Quem tem coragem, quando uma moça de 18, 20 anos ou uma mulher de 50 anos são assassinadas no farol, como foi uma funcionária de um vereador, em São Bernardo do Campo, anteontem, porque parou numa lombada? Hoje, os assaltantes não permitem que as vítimas acelerem o carro. Isto consta como relação. E vem o relatório do Sr. José Gregório: “Olha, das pessoas que reagem, 96% morrem”. Se tirar a arma vamos ter um triste índice, ao invés de morrerem 96 vão morrer 100 pessoas. Os bandidos vão continuar estuprando, roubando e matando. Eles não vão matar. As ações deles são claras e cristalinas.

  Nesta Casa, temos deputados que tiveram parentes assassinados por bandidos e sabem disso. Há um deputado que teve sua filha estuprada na própria casa. Perguntaram-me o nome do deputado e eu não falei. Mas digo mais ao jornalista: Eu fui lá e levantei o bandido, mas, na hora de prender o bandido, a Polícia não quis ir. Não deu para entender. Talvez a Policia esteja, hoje, preocupada com CPI. A função de Polícia não é fazer CPI, mas prender corrupto, não importa se é deputado, vereador ou coronel. Qualquer um do povo As autoridades policiais devem prender quem se encontra em flagrante delito. Não é só dar entrevista para Globo.

  Se  promotor público, qualquer um deles, sabe de um erro, de qualquer crime, cabe a ele denunciar. Se um delegado de Polícia sabe de qualquer crime, cabe a ele fiscalizar e prender, como cabe ao investigador de Polícia. Qualquer um pode fazer isso. Não precisa ter uma CPI  para a Polícia trabalhar. Sou favorável a qualquer CPI. Agora o que estamos vendo é inversão de valores. O Ministério Público e a Polícia querem trabalhar na CPI. Não, não é porque é CPI, é porque vai ter imprensa, lugar para dar entrevista para Fantástico, para Globo. Aí vale. Por que vou prender  ou denunciar  vereador se não vou sair na televisão?

Às vezes, denuncia-se primeiro. E, não tendo nada de concreto, esconde a denúncia depois. Sentam-se em cima da denúncia, como se nada tivesse acontecido.

Prender um fiscal corrupto, vereador ou deputado, os 400 bandidos que são gangues, traficantes perigosos é esta a função da Polícia, como cobrei do secretário. Não adianta a Policia prender, se o bandido entra por uma porta e sai por outra. Pelo contrário, isso leva muito mais à impunidade, porque aí ele acredita que não vai ficar preso e sai matando. Tanto é que está aí o capitão da Polícia Militar Cleodir Fioravante que foi preso, na CPI do Crime Organizado, por não sei quantos carros roubados. Até hoje a Justiça Militar não tomou uma atitude contra o capitão que contrata um ladrão para me matar porque eu o prendi. Pagou 50 mil reais para o ladrão. O capitão continua trabalhando no Corpo de Bombeiros, fazendo os mesmos rolos. Ninguém tem coragem de mandá-lo embora, porque à hora que sair da Polícia ele é bandido. Então, são certas coisas que não consigo entender.

  O Governo Federal quer que eu ande desarmado e o capitão ande armado.  Onde estamos? Sou favorável ao desarmamento, desde que, quando ligássemos para a Polícia, em  um ou dois minutos a viatura estivesse na porta da nossa casa.

  Volto a repetir que o ex-Deputado Erasmo Dias, que foi Secretário de Segurança Pública, foi assaltado em seu apartamento ao lado da Assembléia. A primeira viatura demorou 40 minutos para chegar. Que dirá quem mora em São Mateus, Itaquera e Guainazes? Não estou pedindo que a população brasileira ande armado, porque ela não anda armado. Tanto é que fizeram a pesquisa e só quatro por cento têm arma. Então, é o mínimo. Dizem: “Não, a morte que acontece é o pai que mata a mulher, é o filho que mata os pais”.  Não é nada disto. Quem está matando nas ruas são os bandidos. Qualquer um que for assassinado, hoje, à noite, por causa de um relógio ou de uma correntinha, quando chega a Polícia vai ser burlado. Não vão dizer que foi latrocínio, mas encontro de cadáver. Isso, sim. Então, é necessário que se mude alguma coisa. Mas, primeiro, o quê?

Dando condições de segurança para pessoas de bem.

O jornal “O Estado de S. Paulo”, de hoje, publicou uma matéria: “Os anjos da morte”. São os menores que muitos defendem, de 16 ou 17 anos, que vivem matando, roubando e estuprando e são imputáveis. O eles votam, escolhem um Presidente da República. Não votam maiores de 16 anos e menores de 18? Eles escolhem entre o Sr. Lula, o Sr. Fernando Henrique Cardoso ou Maluf para ver quem é que vai ser o Presidente da República.  Só que, quando estupram e matam, não sabem quem matou.

Vamos parar de brincadeira. Vamos valorizar o policial de rua. Vamos dar um pró-labore. Se damos para quem trabalha em Assembléia e em palácio, por que é que não se dá para o policial de rua? Pelo contrário, quem, trabalha nas ruas não tem promoção. Se for oficial fica na fila 200 anos para ser promovido. Agora, vem a Secretaria de Justiça, o Sr. José Gregório, resolver o problema da criminalidade e proíbe e venda de armas. Diz: “Não, liberamos 50 mil empregos”. E aqueles que vão ficar desempregados, como os trabalhadores da Taurus e da Rossi?  Não tenho porte de arma e não sou sócio da Taurus, mas e o pessoal da Taurus, da Rossi, da CBC que trabalham 24 horas, fazendo munição para exportar? Inclusive, munição de fuzis que vão para outros países.  Exportam para outros países. Vamos fechar as indústrias.

Um iluminado que nunca fez nada na vida, nunca trabalhou na vida, diz: “É isso, acabou o problema da segurança”. É brincadeira! Quer dizer, vão gerar mais 50 mil empregos? Mas e aquelas pessoas que fazem a arma? Quer dizer, vamos gerar desemprego. Querem acabar com a arma. Mas vai continuar entrando armas por contrabando. E o cidadão de bem, com medo, vai se armar e vai ser um criminoso porque tem uma arma em casa. E vão dar a  ele uma pena de dois anos. O motorista de caminhão, que é assassinado nas estradas do Brasil, não vai poder ter uma arma para se defender. Não, ele não vai conseguir se defender. Se ele não tem, não vai se defender. Com uma arma, ele tem uma chance; sem uma arma, ele não tem nenhuma.

Se não tiver arma, não tem defesa alguma. Isso leva muitas mulheres a treinarem tiros. Pode até não ser o certo, mas ela acha que, com a arma que tem em casa, consegue defender seus filhos. Uma coisa é certa, se ela não se defender, ninguém mais  defende.

Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.      

 

                                   *              *                *

 

  -Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.

 

                                      *              *                *

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos  nossos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEY MACRIS -  É regimental o pedido de V. Excelência.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS

   Em votação.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -  Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a  votação em nome da Bancada do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo prazo regimental de dez minutos.

 

  O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -  Sr. Presidente, iríamos fazer um encaminhamento em defesa daquilo  que havíamos acordado anteriormente, mas como foi fechado um novo acordo entre os líderes presentes em plenário, solicitamos o levantamento da presente sessão.

 

  O SR. PRESIDENTE  - VANDERLEI MACRIS - PSDB -    Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Milton Flávio, antes porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sendo que a Ordem do Dia será a remanescente de hoje.

  Está levantada a sessão.

 

                         

              ***

 

  - Levanta-se a sessão às 19 horas e um minuto.