28 DE NOVEMBRO DE 2008
057ª SESSÃO SOLENE
Presidente: WALDIR AGNELLO
RESUMO
001 - WALDIR AGNELLO
Assume a
Presidência e abre a sessão. Nomeia autoridades presentes. Comunica que esta
sessão solene foi convocada por solicitação do Deputado Waldir Agnello, ora na
direção dos trabalhos, com o propósito de fazer um "ato público pelo Fim
da Violência Contra as Mulheres Com e Sem Deficiência". Convida o público
presente a ouvir, de pé, o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da
Polícia Militar do Estado de São Paulo.
002 - Presidente WALDIR AGNELLO
Agradece à Banda
da Polícia Militar, na pessoa de seu maestro.
003 - MARCELO LIOTTI
Diretor executivo
do Projeto "Viva a Diferença", agradece a presença de todos e
cumprimenta as autoridades presentes. Lembra que a data 25 de novembro é o dia
internacional da erradicação da violência contra a mulher, porque, há cerca de
20 anos, um rapaz canadense entrou numa sala de aula e metralhou 16 mulheres.
Informa que, nas campanhas contra a violência, as mulheres com deficiência não
são lembradas e não há dados estatísticos sobre elas. Fala sobre o projeto
"Viva a Diferença".
004 - SANDRA ANDREONI
Representante do
Secretário de Relações Institucionais, Sr. José Henrique Reis Lobo e da
Delegada e ex- Deputada Rosmary Corrêa, Presidente do Conselho Estadual da
Condição Feminina, parabeniza o Deputado Waldir Agnello pela iniciativa desta
Sessão Solene e cumprimenta a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, Linamara Rizzo Battistela. Diz que a Deputada Rosmary Corrêa faz
parte da história desta luta, pois foi a primeira delegada da Delegacia das
Mulheres. Relata que, no dia 25 de novembro, no Palácio dos Bandeirantes, o
Governador assinou o Pacto do Enfrentamento contra a violência à mulher. Fala
da lei Maria da Penha, que está sendo implementada.
005 - CLÁUDIA PATRÍCIA DE LUNA
Diretora executiva
de "Elas por Elas - Vozes e Ações das Mulheres", fala da violência
institucional cometida contra as mulheres com deficiência. Reitera que existe
uma ausência expressiva de dados sobre o assunto, nos relatórios
institucionais. Fala da violência quanto à raça, etnia e faixa etária. Informa
que a ausência de mapeamento das mulheres com deficiência gera falta de
políticas públicas destinadas a esse segmento populacional. Lembra que discutir
a questão das mulheres com deficiência é algo crucial neste momento.
006 - RAFAEL CRUZ
Representante da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, agradece o convite e informa que,
como defensor público, participa do Núcleo de Proteção da Mulher. Informa que
existe no ordenamento jurídico brasileiro uma proteção para todas as mulheres e
também às pessoas com deficiência. Afirma que os estados têm de tomar medidas
para proteger as mulheres com ou sem deficiência e que há instrumento normativo
suficiente para fazer um bom trabalho nessa área. Lembra que falta a
implementação desses direitos e que o núcleo de proteção à mulher foi recentemente
criado e que é preciso traçar políticas públicas adequadas para atuar nessa
área.
007 - DEISE AGUIAR
Representante da
AACD, fala sobre a violência que as mulheres sofrem antes de se tornar mulher -
as meninas que sofrem por ter deficiência e passam por abuso sexual, moral e
físico. Afirma que esses dados não aparecem porque a violência ocorre na
família. Informa que essa violência é diferente, mas ocorre, apesar de não se
ter nenhum registro sobre isso, lembrando que essas crianças vão crescer acostumadas
com a violência e não vão fazer a reclamação. Afirma que é preciso fazer da
luta pelos direitos das mulheres, uma luta desde o começo.
008 - LINAMARA RIZZO BATTISTELLA
Secretária de
Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, diz que é preciso entender a
magnitude do problema e atuar de maneira efetiva com políticas públicas que
alcancem essa população. Fala da violência na família, contra as mulheres com
deficiência e lembra que, quando a violência substitui a capacidade de
negociar, a democracia está
009 - Presidente WALDIR AGNELLO
Agradece a todos os que se dispuseram a comparecer para manifestar a sua concordância com o propósito desta sessão solene e, como Presidente da Frente Parlamentar em defesa da Pessoa com Deficiência, traz o cumprimento de seus Pares e, em especial do Presidente Vaz de Lima. Lembra que ainda há muito a caminhar na luta pela extinção da violência. Manifesta a sua tristeza pelo fato de se ter de legislar e tomar medidas contra a violência, porque a sociedade é incapaz de conviver com as diferenças. Deseja que o amor seja a maior arma contra a violência. Agradece a todos. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- É dada como lida a Ata da sessão anterior.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Gostaria de dar as boas-vindas a todos os senhores e senhoras e nomear, desde já, algumas das autoridades que se fazem presentes em nosso meio: Dra. Linamara Rizzo Battistella, Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Sra. Sandra Andreoni, representando o Secretário de Relações Institucionais José Henrique Reis Lobo e a Deputada Rosemary Corrêa, Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina; Sra. Cláudia Patrícia de Luna, Diretora Executiva de “Elas por Elas - Vozes e Ações das Mulheres”; representando a AACD, a Sra. Deise Aguiar.
Minhas senhoras e meus senhores, esta sessão solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, nobre Deputado Vaz de Lima, atendendo solicitação deste Deputado, com o propósito de fazermos um ato público pelo fim da violência contra as mulheres com e sem deficiência.
Convido todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do 2º tenente PM Jássem Feliciano Junior.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Agradecemos ao 2º Tenente da PM e a todos os integrantes da Banda da Polícia Militar. Muito obrigado pela participação sempre efetiva e brilhante de todos os senhores.
Gostaríamos de agradecer a todos os senhores e senhoras que estão prestigiando esta solenidade e desejar que possam aproveitar ao máximo o tempo que passaremos juntos. Desejamos que se sintam muito à vontade em nosso meio.
Concedo a palavra ao Marcelo Liotti, que é diretor executivo do projeto “Viva a Diferença”. O Marcelo tem feito um trabalho efetivo e muito afirmativo em relação a esse propósito de apoiarmos toda e qualquer iniciativa, todo e qualquer trabalho que tenha por objetivo erradicar a violência contra a mulher. Ele trabalhou muito, mesmo, foi e está sendo um grande lutador para que esse projeto possa tomar corpo.
O SR. MARCELO LIOTTI - Boa-noite a todos. É um prazer estar aqui com cada um de vocês e obrigado pela presença. Obrigado à Mesa, à Dra. Linamara, ao Deputado Waldir Agnello, à representante do Conselho Estadual da Condição Feminina, à Sra. Deise Aguiar; à Dra. Cláudia Patrícia de Luna e ao Dr. Paulo, que nos ajudou bastante. Por causa do horário, serei breve a respeito da apresentação desta noite, 25 de novembro, Dia Internacional da Erradicação da Violência contra a Mulher.
Assim como oito de março, este dia também é fruto de tragédia. Também de vitória, mas de tragédia. Há cerca de 20 anos, um rapaz canadense entrou numa sala de aula e metralhou 16 mulheres pelo simples fato de elas estarem na sala dele de Engenharia. Desde então, foi promulgada esta data pelo Unifem. Esta data veio para o Brasil com o nome de Laço Branco – Homens unidos pelo fim da violência contra as mulheres.
Até então, fala-se de mulher. E nós queremos tratar da questão da mulher com e sem deficiência, porque, querendo ou não, este país tem 13 milhões de mulheres com deficiência. E na maioria das vezes, na maioria das campanhas, as mulheres com deficiência não são lembradas. Infelizmente, as mulheres com deficiência sofrem de invisibilidade neste País.
Vou fazer uma pequena sugestão. Vou contar com vocês e
gostaria que vocês me acompanhassem: 15, 14, 13, 12, 11, 10, 9, 8, 7, 6, 5, 4,
3, 2,
Mediante esses fatos, vou apresentar rapidamente um pouco do projeto “Viva a Diferença” e dados estatísticos com relação à violência contra a mulher sem deficiência. Os mapas e estatísticas que temos foram feitos até hoje sobre a mulher sem deficiência, englobando as questões racial e socioeconômica; mas não há nenhum dado estatístico sobre a violência contra as mulheres com deficiência.
Na verdade, este dia foi abraçado pelo nosso nobre Deputado Waldir Agnello e pela Sra. Cláudia Patrícia de Luna, que nos deram uma tremenda força. Esta bela mulher que vocês estão vendo é uma deficiente auditiva. Ela chama-se Brenda Costa; além do projeto “Viva a Diferença”, faz parte das 25 mulheres mais bonitas do mundo e acabou de ser mãe. Em nome dela, quero agradecer a todos vocês por estarem aqui. Ela só não está no Brasil porque acabou de ser mãe e hoje a sua filhinha, Antônia, completa quatro meses. Mas ela disse “muito obrigado” a todos.
O projeto “Viva a Diferença” nasceu há dois anos,
com base numa tese sobre a mulher, a política e o poder nas relações
internacionais e sobre empoderamento feminino. E dentro do empoderamento
feminino, tivemos como eixo principal a questão de cada segmento. Esta é Brenda
Costa. Ela esteve aqui nos dias 07 e 08 de março, na 1ª edição do projeto “Viva a Diferença”, e lançou o seu
livro
Automaticamente, quando pensamos no projeto “Viva a Diferença”, pensamos numa palavra de auto-estima para todas as mulheres e colocamos dessa forma: para ser bela, não precisa ser igual. Nenhuma mulher, para ser bela, precisa ser igual, precisa se enquadrar num padrão de beleza pré-estabelecido, neste País ou no mundo.
Temos como valores o respeito à diversidade, à visibilidade, à igualdade, ou à oportunidade de empoderamento e à coexistência. Como missão: combater a tripla invisibilidade institucional e social das mulheres com deficiência, propondo um amplo resgate dos direitos e valores de maior inerência a este segmento de mulheres.
Quando falamos de tripla invisibilidade, estamos falando de poder público, sociedade civil e o próprio gênero feminino. Conversei com o pessoal da Abril, com várias mulheres e perguntei: quantas mulheres com deficiência você conhece? Quantas mulheres com deficiência você vê em campanhas institucionais, sejam privadas ou públicas?
Quero apresentar a capa de alguns relatórios, porque venho pesquisando há um bom tempo sobre o empoderamento feminino. Aqui está o relatório do Fórum Mundial Econômico, de 2005, sobre empoderamento das mulheres. Todos esses relatórios são muitos bons. Todas essas entidades têm um tremendo know-how e contribuem bastante com a nossa luta e com a nossa causa. Este é do Fórum Mundial Econômico de 2005. É o relatório de 2007 do Unicef, que é intitulado: “Mulheres e Crianças, o Duplo dividendo de Igualdade de Gênero”.
Este é o relatório da Anistia Internacional. Vocês sabem o que esses relatórios têm em comum? Não têm um dado sobre a violência em relação às mulheres com deficiência. Nenhum dado.
Para a elaboração desse relatório da Anistia Internacional, foram coletadas informações em vários países. Conversamos com oito países. Conversamos com Austrália, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, China e Índia. Em nenhum desses países existem dados específicos sobre a violência doméstica ou a violência em relação às mulheres com deficiência.
Esta capa da revista “Veja” é de 15 de março de 2006. Naquela época já estava começando toda uma movimentação sobre a Lei Maria da Penha. Mesmo nessa reportagem, não tem um único dado sobre a violência com relação às mulheres com deficiência.
Em 2007/2008, já com o surgimento da Lei Maria da Penha, no disk 180, foram registradas 120 mil ocorrências. O aumento foi de 107 por cento. Já para 2008, tivemos 346% de aumento de disk-denúncia de reclamação sobre violência. A cada 15 minutos uma mulher é agredida no País; 61,5% diariamente e 17,8% semanalmente. As ocorrências em relação à violência física são 5.879. Temos de ameaças 2.278, de homicídios, 104 e de cárcere privado, 79. Agora faço uma pergunta a todos que estão aqui: como é que conseguimos detectar o que é uma lesão numa mulher com deficiência proveniente de violência ou da deficiência? Como é que conseguimos detectar uma mulher com deficiência quando ela está em casa ou em cárcere privado?
Minha pergunta com relação às políticas públicas é a seguinte: embora tenhamos o disk 180, como uma mulher com deficiência, ou com problemas na mobilidade superior, consegue ligar para o disk 180? Como é que ela entra numa delegacia para fazer a reclamação? Chamo, portanto, a atenção de todos os que estão aqui nesta noite. Precisamos fazer alguma coisa urgentemente em relação às mulheres com deficiência, trazê-las para a visibilidade, trazê-las para a realidade, para a vida deste País.
E nesta noite, juntos aqui, quero propor que o Projeto “Viva a Diferença”, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Conselho da Condição Feminina, a ONG “Elas por Elas - Vozes e Ações das Mulheres”, a Secretaria de Estado e a Frente Parlamentar, trabalhem juntos para que no ano que vem seja feito um mapeamento sobre a violência em relação à mulher com deficiência. É isso que proponho a cada um de vocês nesta noite.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Ouvimos as considerações do Sr. Marcelo Liotti, que é Diretor Executivo do Projeto “Viva a Diferença”. Queremos anunciar as palavras da Sra. Sandra Andreoni, neste ato representando o Secretário de Relações Institucionais, Dr. José Henrique Reis Lobo e também a Deputada Rosmary Corrêa, que é Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina.
Enquanto a Sra. Sandra Andreoni prepara-se para falar, queremos reconhecer e agradecer as seguintes presenças: Sra. Anair Novaes, representando a Sra. Maria Aparecida de Laia, Coordenadora Geral da Coordenadoria de Assuntos da População Negra, (CONE); Maria Gabriela Sousa, do Conselho Gestor de Saúde do Município; Sra. Andréa Soares, representando o Conselho Regional de Fonoaudiologia de São Paulo; e Sra. Márcia Buccelli Salgado, Delegada de Polícia Dirigente do Setor Técnico de Apoio às DDMs/São Paulo.
A SRA. SANDRA ANDREONI - Boa-noite a todos, especialmente ao nobre Deputado Waldir Agnello, a quem parabenizo pela feliz iniciativa desta sessão solene. Por solicitação do nobre Deputado é que estamos todos aqui reunidos. Cumprimento também a Secretária Linamara, e, cumprimentando-a, cumprimento todas as mulheres presentes.
O Marcelo Liotti citou vários dados sobre a questão da mulher. Sou do Conselho Estadual da Condição Feminina e aqui represento a Delegada Rose, nossa presidente. Não posso deixar de dizer que a Rose realmente faz parte da história das mulheres deste País, porque foi a primeira delegada da Delegacia da Mulher do nosso Estado. Comemoramos 25 anos - estamos ainda nesses 16 dias de ativismo - e no dia 25 o Governador assinou o Pacto do Enfrentamento contra a Violência da Mulher. Nesse dia estava presente o nosso Secretário, José Henrique Reis Lobo, o qual também represento nesta sessão, e que me pediu para parabenizar a todos por esta solenidade.
Há falta de dados mundiais contra a violência da mulher, de modo geral, e em relação às portadoras de deficiência muito mais. Temos de nos unir para efetivamente fazermos essa pesquisa. Quando eu era coordenadora da mulher do município numa reunião da União Européia, pude constatar que em um determinado abrigo os dados são colhidos de uma forma, em outro local de outra, na Polícia de outra, no hospital de outra e assim por diante. Consideramos essa uma questão prioritária. Então, de braços juntos, com certeza, faremos essa pesquisa.
Uma outra questão importante é em relação à Lei Maria da Penha, que está sendo implementada. Precisamos estar cada vez mais de olhos abertos para que as coisas efetivamente ocorram. Há leis, há uma série de portarias, mas não são cumpridas. A sociedade como um todo, homens e mulheres, têm de estar juntos para que as nossas necessidades sejam atendidas. Somos 52% da população e temos de lutar para que essa violência diminua.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Dando continuidade às manifestações, queremos convidar com muita satisfação a Sra. Cláudia Patrícia de Luna, diretora executiva de “Elas por Elas - Vozes e Ações das Mulheres”.
Enquanto a Sra. Cláudia se prepara para falar, quero anunciar a presença do Sr. Ney Cardoso, aqui representando o Deputado Antonio Salim Curiati; do Sr. Rafael Rocha Paiva Cruz, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; e do Sr. Mário Luiz Cortes, representando o Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey.
A SRA. CLÁUDIA PATRÍCIA DE LUNA - Boa-noite a todos. Em nome da Secretária Linamara Rizzo e do Presidente desta Sessão, Deputado Waldir Agnello, cumprimento a Mesa. Não posso também deixar de agradecer ao Deputado Waldir Agnello, por abrigar o projeto “Viva a Diferença”, nesta Casa.
Senhoras e senhores, os dados expostos por Marcelo Liotti demonstram o impacto da invisibilidade em relação à violência cometida contra todas as mulheres, em especial a tripla violência que acomete as mulheres com deficiência. Gostaria de fazer um recorte mais específico no que diz respeito à violência cometida pelas instituições, ou seja, a violência institucional cometida contra as mulheres com deficiência. Muitas vezes deixamos de visualizar essas mulheres pelos motivos expostos pelo Marcelo. Não têm vozes, não têm vez e deixam de ser reconhecidas como sujeitos de direitos, e passam a ser consideradas e relegadas à condição de objeto de direito. Ou seja, vimos aqui a ausência expressiva de dados nos relatórios internacionais mais significativos do mundo: da Unifem, da Anistia Internacional, enfim, de várias entidades mundiais.
Gostaria que debruçássemos o nosso olhar para entender a falta de importância que muitas vezes damos a essa causa. Muitas vezes entendemos e já conseguimos mapear a violência de gênero, no que diz respeito à violência direcionada contra a mulher, mas no que diz respeito à etnia/raça, à faixa etária, à classe sócio-econômica e à orientação sexual, no entanto, nós ainda deixamos de observar, e portanto deixamos de mapear a violência direcionada a essas mulheres com deficiência. A ausência de mapeamento desses números gera, como conseqüência, efetivamente, uma falta de políticas públicas e de ações destinadas a esse segmento populacional, que são as mulheres com deficiência.
Eu pediria mais, no dia de hoje, nesta semana significativa, nesses 16 dias de ativismo em que nós nos irmanamos, em que nos mobilizamos para refletir e combater a violência contra as mulheres, em que homens e mulheres lutam para termos uma sociedade igualitária em que possamos ter o nosso ideal de vida construído, de uma vida melhor, sem violência, para que além desse mapeamento, a partir dele, possamos efetivamente realizar ações destinadas a essas mulheres, que são invisibilizadas no acesso e na acessibilidade ao serviço de saúde, à justiça, ao próprio mercado consumidor, à educação, ao próprio acesso aos prédios e ao mercado de trabalho também.
É preciso entender que a questão das mulheres é transversal, e que discutir a questão das mulheres com deficiência é algo crucial neste momento em que essa jornada de mil milhas se iniciou hoje, com esse primeiro passo, para que possamos combater e eliminar essa tripla invisibilidade que acomete essas mulheres.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Parabéns à Sra. Cláudia Patrícia de Luna, Diretora Executiva de “Elas por Elas - Vozes e Ações das Mulheres”, pela sua brilhante exposição, e também por sua luta, por suas manifestações bastante contundentes, que afloram a vontade e o desejo de fazermos dessa a nossa luta também.
Passamos a apresentar mais alguns ilustres convidados desta noite: Sra. Elizabete Azevedo, representando a Sra. Márcia Gori, Presidente do Conselho Estadual de Portadores de Deficiência Física; Dr. Eduardo Castanheira, representando o Delegado Geral da Polícia Civil, Dr. Maurício José Lemos Freire - a Polícia Civil tem muito honrado as muitas iniciativas em favor da vida - transmita ao Dr. Maurício os nossos agradecimentos.
Ouviremos agora o Sr. Rafael Rocha Paiva Cruz, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O SR. RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ - Boa noite a todos. Saúdo o Deputado Waldir Agnello, Dra. Linamara, Dra. Cláudia Patrícia de Luna. Agradeço o convite do Marcelo.
Sou defensor público e participo do núcleo de Defesa e Proteção da Mulher. Fui convidado para representar a Defensoria Pública neste evento. Fui solicitado a falar a respeito de pessoas com deficiência e Direitos Humanos. Gostaria de falar um pouco da Defensoria Pública, relacionando com o tema.
Já foi comentado pelos oradores que me antecederam que, do
ponto de vista legal, há uma série de instrumentos normativos que procuram
garantir a igualdade entre os sexos e entre as pessoas com ou sem deficiência.
Posso citar, no plano internacional, diversos tratados que vêm desde a Carta
das Nações Unidas, a Declaração Universal de Direitos Humanos, e em seguida a
Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a
mulher, o Protocolo Facultativo à Convenção e, no plano regional dos Direitos
Humanos, a Declaração Americana de
Direitos e Deveres do Homem, a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto
de São Salvador, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a
Violência Contra a Mulher - a Convenção de Belém do Pará, a mais importante
aqui - e a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
Esses tratados internacionais de direitos humanos foram inseridos no ordenamento jurídico brasileiro com status de norma constitucional por força do Art. 5o, § 2o e 3o da Constituição Federal. Podemos dizer que existe no ordenamento jurídico brasileiro uma proteção com status constitucional garantindo a igualdade a todas as mulheres e também às pessoas com deficiência. Diversas leis foram criadas para garantir essa igualdade, no entanto, o que falta há um bom tempo para os direitos humanos é a implementação. Já há muitos dispositivos normativos, mas o que falta são políticas públicas, medidas para implementar esses direitos.
Quanto ao projeto do Marcelo, acho muito interessante. O primeiro passo para que uma política pública seja bem pensada é que haja uma estatística, um levantamento de dados para saber como atuar e, depois de implementada, um acompanhamento com coleta de dados para ver se houve diminuição ou não da violência.
Posso até citar aqui o fundamento legal para uma pesquisa como essa. O Art. 8o “h” da Convenção de Belém do Pará prevê que é dever dos estados “assegurar a pesquisa e coleta de estatísticas e outras informações relevantes concernentes às causas, conseqüências e freqüência da violência contra a mulher, a fim de avaliar a eficiência das medidas tomadas para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, bem como formular e implementar as mudanças necessárias.”
O Art. 9o prevê que os estados partes da convenção deverão adotar medidas para proteger a mulher vítima de violência e, especialmente, aquela que se encontra em situação vulnerável, como a mulher com deficiência.
É interessante a Lei Maria da Penha, que aumentou a pena para a violência doméstica e prevê um aumento ainda maior quando contra uma mulher com deficiência.
Como disse, há instrumentos normativos suficientes para fazer um bom trabalho nessa área. O que falta é a efetivação desses direitos e políticas públicas nesse sentido. A Defensoria é uma instituição essencial. Procura promover às pessoas que não possuem condições de pagar advogado e em situação de vulnerabilidade o acesso à Justiça. A Defensoria Pública tem como dever institucional atuar na defesa de mulheres vítimas de violência, especialmente mulheres com deficiência.
A Defensoria Pública também tem como atribuição acompanhar políticas públicas, sugeri-las, formular projetos de educação e direitos, participar de toda forma extrajudicial de solução dos conflitos, não só judicialmente.
A Defensoria Pública vem atuando em parceria com a prefeitura e com o Estado. Por exemplo, eu atuo na área criminal, mas também na Casa Brasilândia, onde a Defensoria Pública fez uma parceria com a prefeitura. É uma casa que atende mulheres vítimas de violência doméstica. Também atuo no Cravi, uma entidade do Estado para vítimas de violência doméstica, entre outros tipos de violência.
Quatro ações são propostas pela Defensoria Pública por dia na defesa de mulheres vítimas de violência. Curiosamente, nesse período em que estou atuando, desde maio deste ano, nunca me deparei com uma mulher deficiente nessas casas, a não ser deficiência temporária causada pela violência. A mulher chega com a boca costurada, sem dentição, com braço quebrado, mas não cheguei a ver alguma mulher que já tivesse uma deficiência e foi procurar os nossos serviços. Com certeza essa situação existe em número excessivo, mas não está chegando por algum motivo. Precisamos tomar medidas para descobrir para onde essas mulheres com deficiência estão indo. Em geral, primeiro elas vão aos postos de saúde, aos hospitais. É lá que temos de ter alguma medida para encaminhá-las aos outros setores. A mulher que não tem deficiência, em geral, vai primeiro para a delegacia. Mas a mulher com deficiência procura o hospital.
A Defensoria Pública tem pouco tempo de criação, são dois
anos e meio, vem tentando atuar nessa área. O núcleo de defesa da mulher foi
recentemente criado, ainda vai ser inaugurado
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Agradecemos as palavras do Dr. Rafael Cruz, da Defensoria Pública, que tanto tem auxiliado os cidadãos de menor poder aquisitivo para que tenham seus direitos assegurados.
Quero também agradecer à Sra. Ana Maria Lanatovitz,
Conselheira do Conselho Estadual da Condição Feminina; à Sra. Camila Severo
Facundo, representando o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do
Estado de São Paulo, Sr. Prado de Mello; à Sra. Alaíde Vitorino, representando
a Presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São
Paulo (Aescon-SP), Sra. Maria Chapina Alcazar.
Gostaríamos de ouvir as considerações da Sra. Deise Aguiar, representando a AACD.
A sra. DEise Aguiar - Boa-noite a todos. Saúdo, em especial, a Dra. Linamara e o Deputado Waldir Agnello.
Quero falar sobre mulheres que não cresceram; sobre a violência que as mulheres sofrem antes de se tornarem verdadeiramente mulheres; sobre as meninas com deficiência que passam a ter danos morais, psicológicos e físicos, em todos os lugares.
Elas sofrem violência psicológica na escola, ao entrar num ônibus escolar, na família. Aí, essa violência cresce - e muito. Nunca teremos esses dados porque elas sofrem violência na família. Às vezes, sofrem a violência dos pais - e seriam esses que as levariam para a delegacia ou para o hospital. No hospital, dizem que elas caíram da escada. Na escola, elas são deixadas de lado porque são incapazes. No mercado do trabalho, elas não são aceitas, apenas agüentadas. No entanto, essas pessoas têm capacidade. Se elas estão ali, é porque têm a capacidade de exercer aquela profissão e, dentro de suas limitações, farão o melhor.
Essa violência é diferente de cada uma das violências sobre as quais ouvimos aqui, mas é uma violência que ocorre. Apesar de não termos nenhum registro, ela é real e ocorre todos os dias.
Vamos falar de outra questão: das crianças que não têm deficiência. Se elas não crescerem com valores, se não colocarmos nessas crianças - com deficiência e sem deficiência - um novo olhar para a educação... Elas têm que crescer sabendo o que é empatia; têm que saber o que é compaixão, saber o que é amizade, saber valorizar cada coisa. Elas têm que aprender a não olhar para a deficiência, mas sim para dentro da pessoa.
Se isso não ocorrer, vamos continuar a não ter números acerca das violências, vamos continuar sem saber das crianças que são violentadas de todas as formas - e elas vão crescer acostumadas com a violência. Sob o meu ponto de vista, isso é o que ofende. Uma criança que já cresce acostumada, será uma mulher que não fará reclamação.
Quero fazer desta luta pelo direito das mulheres uma luta desde o começo, uma luta para a não-violência da criança, da menina na puberdade, da jovenzinha que será a futura mulher que terá a coragem de procurar ajuda.
A deficiente não vai à delegacia, como falou o Promotor. Claro, ela precisa de ajuda para chegar lá. Ela tem medo de sofrer mais, tem vergonha. Imagine uma pessoa que precisa da ajuda do seu parceiro, da ajuda de alguém de casa, da ajuda da família para reclamar do seu marido, do filho de quem está ajudando, do genro do irmão? Para que a mulher deficiente vá à delegacia, é preciso que ela tenha dignidade e respeito desde pequena. Aí, sim, poderemos esperar mulheres corajosas, que não terão a deficiência do medo. Muito obrigada. (Palmas.)
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Ouvimos as palavras da Sra. Deise Aguiar, representando neste ato a AACD.
Com muita satisfação, esta Presidência quer anunciar a Dra. Linamara Rizzo Battistella, Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A SRA. LINAMARA RIZZO BATTISTELLA - Boa noite a todos. Quero cumprimentar com especial carinho o Deputado Estadual Waldir Agnello, 1º vice-Presidente da Assembléia Legislativa e Presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência; a Sra. Sandra Andreoni, representando o Conselho Estadual da Condição Feminina que, ao longo da sua trajetória de mais de 25 anos, vem trazendo conquistas inestimáveis a toda a população brasileira - certamente, quando se garante o direito às mulheres, estamos garantindo o direito aos maridos, aos filhos e às famílias, preservando este valor inquestionável que é o bem comum, que é a própria democracia, que sai fortalecida; Cláudia Patrícia de Luna, Diretora Executiva de “Elas por Elas - Vozes e Ações das Mulheres”, que representa com clareza a importância de termos uma voz forte e atenta às inúmeras violações, que ainda são comuns, e que fazem com que, sobretudo as populações mais carentes, tenham de enfrentar no seu cotidiano dificuldades imensas para se sentirem definitivamente apropriadas da sua identidade e nacionalidade - sentimento de exclusão não se faz apenas pela carência e pela dificuldade financeira, mas sobretudo quando se sente parte do grupo e tem o sentido de “pertencer”, pois quando falta esse sentido de “pertencer” o próprio sentimento de cidadania é dificultado; a Sra. Deise Aguiar, representando a AACD, entidade que é sempre um fator de orgulho para toda a população brasileira; a Sra. Anair Novaes; o Sr. Rafael Rocha Paiva Cruz, jovem brilhante que representa a Defensoria Pública - oxalá tenhamos num futuro próximo mulheres defendendo mulheres, e homens atentos à capacidade que as mulheres podem exercer no direito e na garantia da sua cidadania; o Sr. Marcelo Liotti, brilhante, inovador, criativo, que traz a partir do Projeto “Viva a Diferença” essa discussão importante; o Sr. Eduardo Castanheira, que representa o Delegado-Geral da Polícia Civil, Sr. Maurício Freire.
É sobre o Delegado-Geral da Polícia Civil que quero fazer um comentário muito interessante - não sobre ele - sobre a importância do cargo, e tendo sob a sua tutela a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, local que nos entusiasma a conquistar informações do maior interesse. Certamente, se as mulheres não conseguem registrar as queixas, elas abandonam o seu lar, desaparecem e, a partir desses dados colhidos no DHPP, temos uma pesquisa publicada mostrando que, de seis mil jovens adolescentes do sexo feminino que desaparecem todos os anos no Estado de São Paulo, 16% são mulheres jovens adolescentes portadoras de deficiência, e que desapareceram de suas residências vitimadas pela constância da violência praticada por familiar.
É possível, então, entendermos a magnitude do problema, reconhecer esses dados e atuar de maneira efetiva, com políticas públicas que alcancem essas populações que já estão vulnerabilizadas pela pobreza, pela falta de equipamentos sociais que cercam essas moradias, pela exclusão da escola, do mercado de trabalho, e que ainda têm um ambiente familiar inóspito que as fazem abandonar o único bem que elas têm, que é o teto, a garantia de uma moradia segura. E essa moradia, quando deixa de ser segura exatamente porque a violência ocorre dentro de casa, entrega-as à marginalidade, ao convívio com o que existe de mais degradante da nossa sociedade e, a partir dessa experiência, elas têm uma maior dificuldade de se reintegrar à vida dentro desse núcleo familiar - se é que podemos chamar de núcleo familiar esse aglomerado de pessoas que substituíram o diálogo pela violência, substituíram os laços afetivos, de sinergia e de solidariedade, por um discurso ríspido, por atitudes de enfrentamento.
Sempre me lembro de uma frase
de Miriam Belchior. O então Prefeito de Santo André, vítima de um seqüestro e
assassinato, era seu ex-marido. Ela dizia que
“quando a violência substitui a nossa capacidade de negociar, é a
democracia que está em risco”. Isso é muito verdadeiro.
Mas essa violência nasce no seio doméstico, no seio familiar. Ela não é combatida por aqueles que convivem dentro desse núcleo. Pequenos gestos e pequenas atitudes passam a fazer parte do nosso cotidiano; a leitura que se tem é de que aquilo é apenas um gesto de humor, e se esconde atrás de uma atitude de silêncio, de reserva: uma mãe aflita que vê o filho mais velho abusando sexualmente da irmã com deficiência, ou a mãe que viu o pai violentando a filha. A partir desse conluio, dessa cumplicidade, temos todo o ambiente familiar adoecido. Não é desprezível o número de jovens portadores de alguma seqüela e com uma deficiência esclarecida, que são vitimados por esse tipo de comportamento. Mas esse comportamento não ocorre de forma isolada. É reflexo de uma sociedade omissa, que permite que isso siga acontecendo, omitindo-se de uma atitude mais rigorosa que impede ação mais efetiva do Estado. Somos omissos. Conhecemos as raízes da violência, sabemos onde ela se encontra, mas entendemos que esse não é o nosso problema. E porque persistimos nessa omissão, estamos vendo o mundo acabando em guerras, levando a vida dos nossos jovens, deixando nossas mulheres vitimadas, excluídas e possuídas por um sintoma que é mais do que tudo social. É preciso cultivar a paz, e esta é a história que começa dentro da família. Esta é a atitude que deve permear as escolas. Esta deve ser a atitude de indignação de toda a sociedade. A violência contra a mulher não é maior e nem menor, nem menos importante do que a violência que acomete hoje toda a nossa sociedade.
É preciso que haja indignação. É
preciso que haja um basta, a partir de atitudes positivas, atitudes
definitivas, de combate e de modificação desse comportamento que ora se
incorporou dentro das nossas vidas, e que parece a todos como muito natural.
As atitudes menores, as
atitudes de intolerância, as atitudes de rechaço, há maneiras mais otimistas e
civilizadas com que as pessoas são tratadas ao longo do exercício de uma
atividade, seja profissional, seja durante a sua formação escolar, quando os
modismos substituem os gestos de cortesia e educação, é a própria educação para
a violência.
E um evento como esse
só pode terminar com um compromisso de todos para que sejamos absolutamente
intolerantes com qualquer gesto que possa significar agredir física ou
emocionalmente qualquer pessoa, e certamente, com maior destaque, as pessoas
com deficiência, porque já vulnerabilizadas pela deficiência, encontram maior
dificuldade de se colocar como vítimas dessa agressão, que muitas vezes faz
parte do processo de uma vida inteira.
O Deputado Waldir
Agnello está de parabéns por sediar esse encontro, e tenho que lamentar que
este plenário não esteja completo com todos os parlamentares, já que a
violência é uma questão de todos.
Muito obrigada.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE -
WALDIR AGNELLO - PTB - A Dra. Linamara falou com o coração, como nós temos
que fazer também. Parabéns pelas suas palavras. A Dra. Linamara tem sido uma
grande guerreira. Talvez você não saiba de todas as qualidades e de todas as
responsabilidades que estão sobre os ombros dela. É uma pessoa extremamente competente,
muito comprometida com todos os desafios que lhe são entregues. Não foi por
outra razão, a não ser por essas qualidades, que o nosso Governador José Serra
a intimou - não foi um convite -, para que assumisse a Secretaria de Estado dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, ela que tem sido preletora em diversos
eventos pelo mundo afora, responsável por trabalhos em hospitais, e deixou tudo
isso para dedicar parte do seu tempo à causa em favor da humanidade.
Por isso, Dra.Linamara,
sentimo-nos extremamente honrados por sua presença nesta noite. Muito obrigado.
Esta Presidência
gostaria de informar que no dia 03 de dezembro, próxima quarta-feira, às 12
horas, no Salão Nobre da Presidência, teremos um ato em favor das pessoas com
deficiência, onde o Presidente efetivo da Casa, Deputado Vaz de Lima, este
Deputado e outros parlamentares, convidamos a todos para participarem, onde a
Dra. Linamara fará um relatório a respeito de todo o trabalho realizado por
meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Fazemos questão de
realizarmos esse ato por uma razão muito simples: é preciso que a população
saiba que existe uma secretaria para cuidar da pessoa com deficiência, e é
preciso mostrar aquilo que já foi feito e aquilo que está sendo planejado para
os próximos anos.
Gostaria de agradecer as presenças da Sra. Ana Maria Lanatovitz, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, e também da Sra. Marli Parada, Coordenadora da Violência Contra a Mulher da Comissão da Mulher Advogada da OAB-São Paulo. (Palmas.)
Para fazer as considerações finais, quero, em primeiro lugar, agradecer novamente a todos que se dispuseram a estar conosco nesta noite para manifestarmos juntos o objeto desta nossa Sessão Solene, que é a luta pelo fim da violência contras as mulheres com ou sem deficiência.
Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, assinada por 76 Parlamentares desta Casa, a maior Frente Parlamentar já criada nesta Casa, quero tomar a liberdade de trazer os cumprimentos dos meus pares, em especial do nosso Presidente, Deputado Vaz de Lima, que me solicitou que transmitisse o apoio que ele presta, fato que colocou esta Casa à disposição para que realizássemos este evento.
Trago, também, saudações da Dra. Marlene Machado, Presidente do PTB Mulher, e Presidente da Associação das Mulheres Trabalhistas do Estado de São Paulo, que congrega um número muito significativo de mulheres trabalhando pelos seus direitos e por suas causas.
Quero fazer um agradecimento especial ao Marcelo Liotti que, como já disse anteriormente e quero reforçar aqui, deu uma demonstração muito positiva, muito grande mesmo, do quanto está disposto a trabalhar por essa causa. Marcelo, mais uma vez, parabéns pelo seu esforço.
O Dr. Paulo, que está aqui à minha esquerda, é meu assessor jurídico que se envolveu de forma brilhante também, entusiasmado que estava, acabou envolvendo todos os outros integrantes do meu gabinete e passaram um final de semana fechando e distribuindo correspondências, e ligando para as pessoas. Obrigado, Paulo, e a todos os integrantes do nosso gabinete.
Quero já antecipar a vocês que enquanto ouvia algumas falas tive um pensamento - e já me socorri aqui da minha assessoria jurídica, e é possível que façamos isso: como um subproduto desta nossa Sessão Solene, pedir a autorização de todos vocês para consignar seus nomes numa indicação que faremos por esta Casa ao Governador do Estado de São Paulo, para que ele determine à Secretaria competente que faça todos os procedimentos e tenhamos aqui a tão falada estatística da violência contra a mulher com algum tipo de deficiência. Se eu tiver o apoio de vocês, vou providenciar esse documento em nome de todos vocês.
Gostaria de fazer uma referência: felizmente, muito já avançamos na luta pela extinção da violência. São vários os atos feitos em direção à erradicação da violência contra a mulher. Mas ainda, infelizmente, há muito que fazer. Precisamos continuar essa caminhada pelo simples fato de ainda existir essa violência contra a mulher. Temos que fazer um ato solene como este para dar o nosso grito, o nosso brado de que não estamos contentes com isso e queremos que isso realmente acabe.
Vejo, com tristeza, o fato de que temos que legislar e tomar medidas contra a violência, qualquer que seja ela, pelo fato de a nossa sociedade ser incapaz de conviver com as diferenças que existem. Diferenças de raça, de gênero, diferentes necessidades ou comportamentos ainda nos causam estranheza a ponto de agirmos negativamente com algumas dessas diferenças.
Mas, afinal, o que é ser normal? Dizia o Marcelo Liotti que o normal é alguém branco, atlético, rico, graduado, colecionando algum saldo bancário bastante avantajado. A essência de uma pessoa, sua capacidade de ser ou de realizar alguma coisa, não pode estar condicionada a qualquer fator se não ao seu talento e à sua força de vontade.
Oportunidade é nosso dever. Como sociedade, nós é que devemos garantir que as oportunidades sejam dadas de forma igualitária para que todo cidadão seja uma pessoa realizada, completa e feliz.
Ainda outro dia, eu participei de um programa juntamente com um artista plástico Rodrigo Mendes, pessoa fantástica, pessoa brilhante que é paraplégico e dirige uma ONG de grande expressão, inclusive internacional, que promove oficinas de artes plásticas com deficientes físicos justamente para mostrar que a deficiência não é um obstáculo, assim como nenhum tipo de diferença o é. Rodrigo Mendes é um exemplo que devemos seguir. Pessoa determinada a vencer e mais: mostrar a outros que, como ele tem algum tipo de deficiência, é possível conviver com essas diferenças.
Felizmente, ainda que a sociedade careça de amadurecimento
nesse aspecto de conviver tranqüilamente com o que está fora daquilo que é
aceito como padrão, esses homens e mulheres estão crescendo, tornando-se
pessoas realizadas.
Hoje, vemos muitos clichês quebrados. Muitos dos que antes
eram discriminados, hoje estão avançando social, profissional e
intelectualmente, exercendo cargos de chefia, especializando-se academicamente,
destacando-se nos esportes, nas artes e na vida. Até na política. Tenho dois
colegas aqui na Assembléia Legislativa, a Deputada Célia Leão e o Deputado
Rafael Silva, ambos deficientes físicos, que são brilhantes no que fazem,
batalhadores, pessoas fantásticas, verdadeiros exemplos dessa luta.
A violência contra uma
mulher não precisa necessariamente ser física, como já foi dito.
É uma atitude violenta achar que uma mulher deficiente não
pode levar uma vida normal, trabalhar, amar, ter filhos. É violento ignorar
suas diferenças, desrespeitar seus sonhos e aspirações ou impedir que ela tenha
oportunidade de persegui-los. Exclusão também é um tipo de violência.
Quero resgatar um pouquinho a fala do Marcelo Liotti, quando
nos trouxe o exemplo do que aconteceu em Montreal, o chamado massacre de
Montreal. Quero explorar um pouquinho mais esse evento. Ele trouxe a anotação
do cidadão de apenas 25 anos de idade. Vamos recapitular: ele entrou na sala de
aula do curso de Engenharia e alvejou a tiros as 14 estudantes. Matou todas
elas. Ele deixou uma nota no meio daquele cenário horroroso que tem as
seguintes palavras: “As mulheres são responsáveis pelo fracasso dos homens.
Toda mulher que cruza o caminho de um homem bem-sucedido deve ser castigada e
as mulheres bem-sucedidas não aceitam ser protegidas por um homem.”
Discordo veementemente
desta nota deixada ao lado dos 14 corpos das estudantes.
As mulheres não são responsáveis pelo fracasso dos homens. É
injusto imputar sobre as mulheres o fracasso dos homens.
A pessoa que cometeu esse ato indecente, cruel, só podia
estar louca mesmo.
Aqui a minha frente está minha esposa, a quem eu tenho
satisfação de dizer que é o motivo do meu sucesso. Quantos de nós deveríamos
dizer isso. Na frente dela posso dizer que na nossa casa ela recebe todo
carinho, toda proteção, assim como nossas duas filhas, que precisam se sentir
protegidas, sim, e são mulheres de sucesso, sim.
Essas 14 mulheres assassinadas tornaram-se um símbolo
mundial, uma representação trágica da injustiça praticada por homens violentos
contra as mulheres.
Desejo sinceramente, de coração, que nenhuma outra mulher
venha a morrer desta ou de outra forma ultrajante e banal para ter reconhecido
o direito de viver plenamente a vida que Deus reservou para cada um dos seres
de sua criação.
Desejo também que o amor seja a nossa maior arma contra a
violência.
Viva a diferença! (Palmas.)
Esgotado o objeto da
presente sessão, quero novamente agradecer a presença de todos. Quero agradecer
a equipe do Cerimonial, a equipe da Taquigrafia, da Ata, do Som, da TV
Assembléia, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da nossa Secretaria Geral
Parlamentar, que deram suporte para que tivéssemos toda essa estrutura a nossa
disposição e informá-los que será servido um coquetel no Hall Monumental.
Quero novamente agradecer à equipe do meu Gabinete, apesar de
já ter feito referência a isso, mas muito obrigado pelo apoio de todos vocês.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 11 minutos.
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