02 DE DEZEMBRO DE 2011

057ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À "MARINHA DO BRASIL E A SEU PATRONO, ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA, MARQUES DE TAMANDARÉ, E COMEMORAR O DIA DO MARINHEIRO"

Presidente: FERNANDO CAPEZ

RESUMO

001 - FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que o Presidente Barros Munhoz convocara a presente sessão solene, a requerimento do Deputado Fernando Capez, na direção dos trabalhos, em homenagem à "Marinha do Brasil e a Seu Patrono, Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marques de Tamandaré, e Comemorar o Dia do Marinheiro". Convida o público a cantar, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Comunica que esta sessão solene seria transmitida pela TV Assembleia, em data oportuna. Lê resenha sobre o Almirante Tamandaré, quando enaltece sua disciplina, seu patriotismo e a estrutura logística que criou para a Marinha brasileira. Lembra que a homenagem que se faz à Marinha, bem como ao "Dia do Marinheiro", é comemorada no dia de nascimento de seu Patrono. Convida os presentes a cantar, em pé, a canção "Cisne Branco". Presta homenagens, com a entrega de placas, à Rede Satmo de Supermercados, na pessoa do Sr. Marinho Gonçalves Viana, pelos trabalhos beneméritos que desenvolve na Zona Sul desta Capital; bem como ao vice-Almirante Luiz Guilherme Sá de Gusmão, Comandante do 8º Distrito Naval, e dá conhecimento do texto das referidas placas.

002 - LUIZ GUILHERME SÁ DE GUSMÃO

Vice-Almirante, Comandante do 8º Distrito Naval, elogia o pronunciamento do Deputado Fernando Capez. Agradece a homenagem ora prestada. Faz histórico sobre o surgimento dos Legislativos estaduais. Ressalta o mérito das homenagens ao Almirante Tamandaré. Destaca a citação deste "sou marinheiro, e outra coisa não quero ser".

003 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Recorda dados históricos sobre a Independência do Brasil. Faz retrospecto sobre a criação da Marinha do Brasil. Enaltece fatos históricos nos quais o Almirante Tamandaré teve participação decisiva, como a Guerra do Paraguai e a defesa da unidade territorial brasileira. Ressalta a importância do trabalho diuturno da Marinha, a bravura e o patriotismo de seus integrantes. Destaca a necessidade de conhecimento do passado para que se possa projetar o futuro. Anuncia a exibição de vídeo sobre campanha da Marinha do Brasil.

004 - LUIZ GUILHERME SÁ DE GUSMÃO

Vice-Almirante, Comandante do 8º Distrito Naval, agradece a homenagem. Entrega ao Deputado Fernando Capez uma imagem do Senhor dos Navegantes protetor dos marinheiros.

005 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Agradece a homenagem recebida. Faz analogia entre a vida dos marinheiros e a atividade política. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- É dada como lida a Ata da sessão anterior.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito bom dia a todos. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Nos termos regimentais, esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior.

E chama para compor a Mesa principal dos trabalhos, S.Exa. vice-Almirante Luiz Guilherme Sá de Gusmão, Comandante do 8º Distrito Naval, para ocupar a Mesa à direita desta Presidência. E nos honrando com o prestigio de sua presença, General de Brigada Carmo Antonio Russo, Chefe do Estado Maior do Comando Militar do Sudeste.

Para ocuparem a tribuna especial que integra a extensão da Mesa de trabalho, Capitão de Mar e Guerra Almir Ribeiro Guimarães Júnior, diretor do Centro Cultural da Marinha em São Paulo; Capitão de Mar e Guerra João Luiz Faria de Menezes, assessor parlamentar do Comando do 8º Distrito Naval; Comandante José Carlos Gibson Nunes, Chefe Geral dos Serviços do Comando do 8º Distrito Naval; Capitão de Mar e Guerra Marcos Sá da Cunha, diretor do Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo; Contra Almirante Engenheiro Naval Luciano Pagano Júnior, Superintendente do Programa Nuclear.

Representando a sociedade civil nos eventos que fazemos homenagens às instituições militares, sempre fazemos uma homenagem a um representante da sociedade civil que se destaca no apoio as comunidades carentes, como exemplo de solidariedade humana, e assim representando a Rede Satmo de Supermercados, o também oficial Marinho Viana.

Estamos honrados também em chamar para integrar a extensão desta Mesa de trabalho, Dr. João Francisco, da Sociedade dos Amigos da Marinha, e são amigos da Marinha são amigos do Brasil. Agradecendo esses representantes valorosos da sociedade civil.

Sras. deputadas, Srs. deputados, minhas Sras. e meus Srs., queridos telespectadores que nos assistem pela TV Assembleia em todo o Estado de São Paulo e em todo o Brasil. Esta não é uma sessão comum, esta não é uma sessão qualquer, esta é uma sessão solene, e por justamente ter o qualificativo de solene, ela se reveste de forma sacramental. Obedece a um rígido procedimento estabelecido no Regimento Interno desta Casa, e para fim de regular os trabalhos tem força de lei. Só pode ser convocada pelo Presidente da Casa, somente o Presidente da Assembleia pode convocar uma sessão solene. E ele só pode fazê-lo mediante solicitação de um deputado da Casa. Feita a solicitação o Presidente, a submete ao Colégio que é composto dos líderes de todos os partidos da Casa. Submetida à votação, a sessão é aprovada ou, em alguns casos, infelizmente não. Esta sessão foi aprovada por unanimidade, com destaque de máxima distinção, e se realiza, portanto, nesta data, no plenário principal da Casa, que é o Plenário Juscelino Kubitschek. Nesse plenário, foi votada a Constituição do Estado de São Paulo de 1989, neste plenário foram votados pelos deputados, todos os projetos de lei que vieram se transformar em leis complementares e ordinárias, que regem a vida dentro do Estado de São Paulo, no âmbito da competência legislativa estadual.

E não poderia ser diferente, uma vez que essa é uma sessão solene com a finalidade, nada mais e nada menos, do que homenagear a Marinha do Brasil e o seu patrono, o Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marques de Tamandaré, e assim comemorar o Dia do Marinheiro.

Convido todos os presentes para, neste momento, em pé, reverenciarmos e não apenas ouvirmos, mas cantarmos o Hino Nacional Brasileiro, que será executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do 2º Tenente Músico, Policial Militar Jássen Feliciano.

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agradecemos a Banda da Polícia Militar, que como brilhantismo de sempre executa o Hino Nacional, e nas duas estrofes que normalmente causam mais confusão, geralmente em cerimônias civis, primeiro vive-se o “sonho intenso”, viveu-se o sonho da liberdade, para depois traduzir-se no “amor eterno”, que é símbolo do patriotismo desta nação. Agradecemos, e tenho certeza Srs. da Policia Militar, que hoje cooperam com esta sessão solene, tão importante para esta Casa, para São Paulo e para o Brasil, continuaremos lutando para que os integrantes da Polícia Militar tenham cada vez melhores condições de trabalho, e este deputado se compromete em ir buscar a aposentadoria aos 25 anos para as policiais femininas, porque é de direito e assim deverá ser feito. Muito obrigado e um bom dia a todos.

Nós também destacamos aqui, a honrosa presença do Capitão de Mar e Guerra, médico Dr. Amalth, do Comando do 8º Distrito Naval; diretor da Soamar, Sr. João Francisco Gianezella, que é a Sociedade dos Amigos da Marinha; Coronel Ronaldo Severo Ramos, representando Dr. Fábio Meirelles, Presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo - Faesp; a secretária da Subprefeitura, Sra. Ana Paula Girardi; e o nosso querido Luiz Felipe Dias Farah, representando o meu querido amigo, deputado decacampeão desta Casa, deputado de 82 anos, Antonio Salim Curiati, dileto amigo e grande companheiro desta Casa.

Está sessão solene está sendo transmitida, como disse, ao vivo pela TV Web, no portal www.al.sp.gov.br, será ainda transmitida na íntegra pela TV Alesp no próximo domingo, dia 04 de dezembro, às 20 horas, e há uma grande audiência, felizmente, nesses programas, o de sábado, às 20 horas, e o de domingo pela TVA canal 66, NET canal 13, e TV Digital Aberta 61.2

Dando prosseguimento aos nossos trabalhos. Dia do Marinheiro, 13 de dezembro. Almirante Tamandaré, Patrono da Marinha. O Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marques de Tamandaré, foi indiscutivelmente figura destacada no cenário militar do Brasil, sobretudo no Segundo Reinado. Tamandaré ingressou na Marinha de Guerra no alvorecer da Independência que ajudou a firmar.

Marques de Tamandaré foi uma das colunas resistente se inabaláveis que sustentaram a Independência Nacional e consolidaram o Império resguardando-o da desagregação. Implantou o respeito ao soberano, manteve a disciplina nas Forças Armadas, a concórdia e a paz no espírito dos brasileiros, do extremo norte ao extremo sul do Brasil, como um dever imperativo do seu sincero patriotismo.

Como Oficial-General, comandou a força naval brasileira no Rio da Prata entre os anos de 1864 a 1866. Como todos sabem, sendo decisivo na Guerra do Paraguai. Atuou no conflito em solo uruguaio, quando exerceu o Comando-Geral das tropas da Marinha na tomada de Paissandu. Exerceu o comando da Esquadra Brasileira na primeira fase da guerra contra o Paraguai, quando, além das vitórias em combate, organizou toda a linha logística necessária para a manutenção dos principais navios da Armada Imperial, a tão grande distância de sua sede.

Por esta razão, foram-lhe justamente concedidos pelo Imperador, os seguintes títulos: Barão (1860), Visconde (1865), Conde (1887) e Marques (1888).

Durante toda vida, Tamandaré dedicou-se à Marinha e ao Brasil, com todo amor e devoção, sendo elevado às honras de Patrono da Marinha do Brasil. Por isso, dia 13 de dezembro, dia do aniversário do seu nascimento, foi instituído como o Dia do Marinheiro.

Ouviremos agora, em homenagem a esta sessão, à Marinha e ao seu Patrono, a canção “Cisne Branco”.

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- É feita a apresentação da canção Cisne Branco.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Anunciamos também, a honrosa presença do Deputado Adriano Diogo aqui entre nós.

Neste momento, dando segmento a esta sessão solene, iremos prestar uma homenagem ao representante da sociedade civil que se destacou no apoio a obras de solidariedade e atendimento a população carente, sobretudo, na zona sul na cidade de São Paulo

Já dizia aqui o Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marques de Tamandaré, Patrono da Marinha: “Honra é a força que nos impele a prestigiar nossa personalidade. É o sentimento avançado do nosso patrimônio moral, um misto de brio e de valor. Ela exige a honra, a posse da perfeita compreensão do que é justo, nobre e respeitável, para elevação da nossa dignidade, a bravura para desafrontar perigos de toda ordem, na defesa da verdade, do direito e da justiça”. “Sou marinheiro, e outra coisa não quero ser.”

Tão embutido no conceito da atividade militar, a honra, a justiça, a equidade, a solidariedade que não poderíamos desassociar de uma sessão solene como esta, a homenagem àqueles que, de alguma forma, olham com solidariedade para os mais carentes, para os mais necessitados. Eu costumo dizer, e já fiz ver a isso nas outras sessões solenes que fizemos também em homenagem ao Exército e à Aeronáutica, e agora à Marinha, que a carreira militar é aquela em que se exercita na maior plenitude o dever e a missão de solidariedade. Fazendo um paralelo, nós podemos ver, por exemplo, na carreira de médico. O médico é formado para salvar vidas, o militar é formado para se necessário doar a própria vida. Não há nenhuma outra carreira em que haja formação profissional com essa doutrina, se necessário for sacrificar a própria vida em prol de outro bem.

E por esta razão, nós vamos chamar aqui o representante da Rede Satmo de Supermercados, que tem atendido a população carente da zona sul, na Estrada de M’Boi Mirim, população que muitas vezes com fome não tem a quem recorrer e se baseia na solidariedade, peço que venha inclusive o Tenente das Forças Armadas, que é um representante já reformado do Supermercado Satmo, Sr Marinho Gonçalves Viana, para receber aqui a entrega de uma placa. (Palmas.)

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- É feita a entrega da placa.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Neste momento, aproximando-nos do clímax desta sessão, prestaremos uma homenagem ao vice-Almirante Luiz Guilherme Sá de Gusmão, Comandante do 8º Distrito Naval, com a máxima distinção desta Casa, iremos neste momento outorga-lhe uma placa e a Medalha Professor Ives Gandra da Silva Martins, um dos maiores juristas em nível mundial, que por meio de uma medalha consolidada aqui nesta Casa, passa-se a se transformar numa comenda de mais alta patente para entregarmos somente em ocasiões muito especiais e reservadas. Esta é uma delas.

Solicito ao Sr. Misael Antonio de Souza, Dr. Rodrigo Tritapepe, Sra. Delmíndia Costa, que nos acompanhe para a entrega neste momento da placa e da Medalha Professor Doutor Ives Gandra da Silva Martins ao Almirante Luiz Guilherme Sá de Gusmão, Comandante do 8º Distrito Naval. (Palmas.)

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- É feita a entrega da placa e medalha.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Diz a placa: “A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por iniciativa do Deputado Estadual Fernando Capez em sessão solene, com a finalidade de prestar homenagem à Marinha do Brasil e ao seu Patrono Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marques de Tamandaré, e comemorar o Dia do Marinho, outorga a medalha Doutor Ives Gandra da Silva Martins ao Vice-Almirante Luiz Guilherme Sá de Gusmão, Comandante do 8º Distrito Naval. Fervoroso defensor da soberania nacional, com carreira exemplar e atuação decisiva em momentos importantes da vida do Brasil. Contribuindo para o fortalecimento das nossas instituições e a defesa do nosso mar territorial, garantindo assim, os princípios do estado democrático de direito. Fernando Capez, deputado estadual. São Paulo, a data de hoje”. (Palmas.)

Nesse momento, concedemos a palavra ao vice-Almirante Luiz Guilherme Sá de Gusmão, Comandante do 8º Distrito Naval. E convidamos a ocupar a tribuna, que por destinação legal e constitucional só pode ser ocupada por parlamentares, mas que nesta data se curva engalanada para ceder espaço a Sua Excelência, que hoje representando a Marinha, é o dono desta sessão solene. Com imensa honra, a tribuna principal a V.Exa. (Palmas.)

O SR. LUIZ GUILHERME SÁ DE GUSMÃO - Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Fernando Capez. Excelentíssimo Sr. General de Brigada Carmo Antonio Russo, Chefe do Estado Maior do Comando Militar do Sudeste. Excelentíssimo Sr. Contra-Almirante Engenheiro Naval Luciano Pagano Júnior, Superintendente do Programa Nuclear. Sr. Capitão de Mar e Guerra Engenheiro Naval Marcos Sá da Cunha, diretor do Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo. Sr. Capitão de Mar e Guerra João Luiz Faria de Menezes, assessor parlamentar do Comando do 8º Distrito Naval. Sr. Capitão de Mar e Guerra Almir Ribeiro Guimarães Júnior, diretor do Centro Cultural da Marinha em São Paulo. Sr. João Francisco Gianezella, representante da Soamar, em nome de quem cumprimento vários amigos da Sociedade Amigos da Marinha aqui presentes.

Inicialmente, gostaria de cumprimentar o Deputado Fernando Capez pela extraordinária resenha histórica que fez da vida do Almirante Tamandaré e dos exemplos que eles legou. E agradecer a placa e a medalha Ives Gandra, que muito me honram. Professor, Dr. Ives Gandra, conheço pessoalmente, e já tive a honra de assistir algumas de suas extraordinárias palestras, que nos transmitiram conhecimentos inestimáveis. É com muita honra que usaria esta medalha.

A Marinha do Brasil sente-se honrada com a iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de homenageá-la pelo transcurso do Dia do Marinheiro, 13 de dezembro. Esta Casa, com competência para propor e aprovar leis, regras e princípios que norteiam a sociedade paulista, foi criada em 1834 por força do Ato Adicional a Constituição do Império. Nessa época, o país vivia a sua primeira experiência federativa em função do caráter descentralizador que marcou a fase inicial das Regências.

Com o advento da República as Assembleias Legislativas Provinciais, foram rebatizadas com o nome de Assembleias Legislativas Estaduais. Hoje, o parlamento paulista é composto por 94 deputados, eleitos para o mandato de quatro anos. Uma Casa de Leis onde o cidadão faz parte do processo de construção de uma sociedade mais equânime e solidária.

Não tenho dúvida que, a iniciativa do nobre Deputado Fernando Capez de homenagear a Marinha e seu Patrono, decorre do sentimento de brasilidade, cidadania e patriotismo das pessoas de espírito nobre que compõe esta instituição. É certo que as sociedades têm que cultuar os seus valores, tradições e heróis; e hoje, é justa a homenagem ao Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marques de Tamandaré, Patrono da Marinha, herói da pátria.

Durante toda sua vida, Tamandaré dedicou-se a Marinha e ao Brasil com todo amor e devoção, sendo elevado às honras de Patrono da Marinha do Brasil. Por isso, 13 de dezembro, dia do seu aniversário de nascimento, foi instituído pelo Dia do Marinho. Pelo exemplo máximo de honra que foi Tamandaré, tornou-se nosso Patrono, símbolo eterno da Marinha, de Fuzileiros Navais e Marinheiros. Os Srs. tenham certeza de nosso reconhecimento e apreço, não só pelo gesto, mas também pelo carinho com que estamos sendo acolhidos.

Mais uma vez, agradeço a homenagem que a Assembleia Legislativa, no seio do Estado mais desenvolvido de nosso país, presta a nós, marinheiros. E finalizo, reconhecendo o orgulho que temos de sermos homenageados pela sociedade paulista, utilizando, mais uma vez, do Almirante Tamandaré: “Sou marinho e outra coisa não quero ser”. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Farei uma síntese do texto A Marinha Imperial e a Independência do Brasil. Texto que se encontra no site da Marinha, de autoria do então à época vice-Almirante Armando de Senna Bittencourt.

A transmigração da Família Real portuguesa para o Brasil, como se sabe no ano de 1808, foi fundamental para que mais tarde ocorresse a independência unificada de todo território de colonização portuguesa na América. Hoje se sabe que o deslocamento da Família Imperial foi decisivo, não apenas para a proclamação da Independência do Brasil, mas, sobretudo, para que o Brasil não fosse esfacelado em, no mínimo, seis países diferentes, seis territórios autônomos diante das inúmeras guerras de secessão interna que ocorreram durante o século XIX.

A Revolução Liberal iniciada no Porto, em Portugal, no ano de 1820, que exigia a volta de D. João VI para Portugal, que o Brasil retornasse à condição de Colônia, determinou o regresso do governo português à Europa, acabou com o poder absoluto do rei, e tentou fazer com que o Brasil retornasse à condição de Colônia. Criaram-se duas facções no então Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, que havia sido determinado no ano de 1915. Aqueles que eram favoráveis às Cortes e que apoiavam as causas do príncipe D. Pedro, que permanecera no Brasil.

Com as tentativas das Cortes, de fazer D. Pedro regressar para a Europa, iniciou-se a cisão da Marinha de Portugal. Desde o princípio de 1822, alguns comandantes passaram a obedecer somente ao Príncipe, e o apoiaram nas ocasiões em que houve ameaças de uso de força. Formava-se o embrião da Marinha do Brasil.

Em 7 de setembro de 1822, o Príncipe Regente D. Pedro e sua comitiva, após visitar a vila de Santos, retornavam para São Paulo, quando, ao chegar próximo ao Riacho Ipiranga, que hoje submerso, subterrâneo infelizmente, encontraram-se com emissários vindos do Rio de Janeiro, que traziam importantes novidades de Lisboa, além de cartas de José Bonifácio e da Princesa Leopoldina. Por meio dessas correspondências, D. Pedro viu ratificado o novo posicionamento político de Portugal em relação ao Brasil, motivado pela Revolução Liberal do Porto. Impondo uma série de exigências, entre elas a total submissão do Príncipe às Cortes reunidas em Lisboa, continuando como Regente até a publicação da Constituição com autoridade apenas nas províncias que já exercia. A nomeação pelo Rei de novo ministério, a anulação da convocação do Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias, e a decisão de instaurar processo contra a Junta Governativa de São Paulo, por ter pedido do Príncipe que ficasse no Brasil. Estas exigências de Portugal foram consideradas inaceitáveis por D. Pedro, que tomou a decisão naquele momento, de proclamar a Independência do Brasil em relação a Portugal. Então, em primeiro de dezembro de 1822, foi coroado Imperador do Brasil.

Mas não foi assim tão fácil, nem tão pacífica a consolidação da Independência do nosso país. Focos de resistência começaram a se multiplicar. Focos esses que levariam o Brasil a se transformar em inúmeras repúblicas pequenas espalhadas sem força e sem importância política no território da América do Sul, e levariam ao esfacelamento das dimensões continentais do nosso país. Para eliminar esses focos de resistência que eram mais fortes nas províncias da Bahia, vamos lembrar aqui da Sabinada.

Do Maranhão, Balaiada; Grão Pará, a Cabanagem; e também a Guerra Cisplatina; sem falar na Revolução Farroupilha, de 1835 a 1845, no sul do país; e rechaçar qualquer tentativa de colonização por parte da antiga metrópole, foi necessário o aprestamento de forças terrestre, e principalmente o preparo de uma força naval, capaz de obter o domínio do mar, interceptar a vinda de reforços portugueses, bloquear as posições inimigas e manter livras as comunicações marítimas do novo Império, garantindo assim, a unidade nacional. Segundo informações enviadas por nosso representante em Londres, Felisberto Caldeira Brant Pontes, futuro Marques de Barbacena, uma poderosa expedição estava sendo preparada em Portugal para ser enviada ao Brasil. O tempo urgia e as dificuldades eram muitas.

Em fins de 1822, o material flutuante ainda era muito escasso, com navios que tinham origem na Marinha de Portugal e que passaram a constituir o primeiro núcleo da Esquadra Brasileira, composto pelas Fragatas União e Real Carolina, e as Corvetas Maria da Glória e Liberal.

Brigue Real Pedro, Brigue Escuna Real, 13 escunas, das quais 7 encontravam-se estacionadas no Prata, e de aproximadamente 20 navios-transportes e canhoneiras. Os outros navios estacionados no Rio de Janeiro, de tudo isso, somente 3 eram utilizáveis, a Nau Martins de Freitas, a Fragata Sucesso e o Brigue Reino Unido, os quais foram prontamente reparados no Arsenal de Marinha. A Nau Príncipe Real, que trouxe D. João VI ao Brasil, só pode ser utilizada como navio-prisão, devido ao péssimo estado que se encontrava.

Em janeiro de 1823, foi lançada a subscrição pública nacional, para angariar recursos que ajudassem a acelerar do aparelhamento da Esquadra brasileira. O Imperador e a Imperatriz tomaram a liderança com a compra de 350 ações, sendo seguidos pelos patriotas de toda nação. O plano alcançou grande êxito, tendo atingido, em junho de 1823, uma soma de 33 mil réis.

Ao nosso telespectador que está nos acompanhando neste momento, em todo Brasil as dificuldades iniciais com que foi constituída a Marinha Brasileira.

Em abril de 1823, a Esquadra estava constituída por uma nau, quatro fragatas, duas corvetas, três brigues-escunas, 12 escunas e 20 navios-transportes e canhoneiras.

Em 1823, a Marinha partiu para Salvador levando ordens do ministro Cunha Moreira para um rigoroso bloqueio naval, destruindo e tomando à força colonizadores que encontrassem, produzindo o maior dano possível. Desde 1821, a Bahia estava ocupada por uma junta governista fiel aos interesses das Cortes portuguesas, sustentada por uma tropa ferrenhamente colonialista sob o comando do General Madeira de Melo. Em fins de 1822, já havia determinação do Imperador para que as demais províncias ajudassem os patriotas que estavam na Bahia isolados, patriotas baianos a resistirem à presença militar colonizadora na Bahia. Vários combates foram travados, dentre eles a Batalha do Pirajá, em novembro de 1922, com vitória para os nacionais fazendo os portugueses então passarem à defensiva.

Parte então, a Esquadra brasileira para o Maranhão, onde uma junta governista ainda resistia ao processo de Independência. Sem ter como resistir, o Maranhão decidiu, então, aderir então ao movimento de Independência.

Vai então a Marinha ao Grão Pará, sob o comando do Capitão-Tenente Grenfell no comando do Brigue Maranhão, chega a Belém em agosto de 1823, com a mesma estratégia utilizada, conseguiu, apesar de encontrar resistência, que se proclamasse a adesão do Pará à nossa Independência.

Na Província Cisplatina continuava a resistência do então Chefe Militar das Forças Colonizadores. Em outubro de 1823, Álvaro Macedo tentou com quatro navios, romper o bloqueio imposto pela Força Naval Brasileira, formada por sete navios pelo Capitão de Guerra e Mar Pedro Antonio Nunes. Violento combate foi travado em outubro de 1823, conseguindo os navios brasileiros impedir a tentativa do inimigo de furar o bloqueio. Esse combate ficou conhecido como Combate de Montevidéu. Em 18 de novembro de 1823, devido ao cerco terrestre, ao bloqueio naval portugueses, renderam-se desaparecendo o último foco de resistência.

O instrumento decisivo para alcançar a Independência do Brasil, certamente foi a feliz decisão do Governo Imperial, sob as influências do José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência e Caldeira Brant Pontes, Marques de Barbacena, de aprestar uma Esquadra Naval capaz de garantir o controle do mar, negando aos colonizadores e impossibilitando o deslocamento de suas tropas de maneira mais rápida. Com isso, foram cortadas as linhas de suprimentos e o reforço do inimigo pelo mar.

Perdoem-me por esta resenha histórica, mas é importante que nós façamos o resgate da importância das Forças Armadas. Sem elas, o Brasil, repito, não seria o país que é hoje. Nos momentos de maior fragilidade em que estivemos lutando para firmar a integridade de nosso território e a nossa independência, a bravura, a determinação e o patriotismo dos brasileiros que puderam alistando-se as Forças Armadas, lutarem em terra e mar, e assim, garantirem o que hoje é esse país tão querido e tão respeitado em todo o mundo.

Faremos sim, Almirante Gusmão, faremos sim, General Russo, também nosso querido Brigadeiro Petrucci, faremos sim, aqui anualmente, sessões solenes para todo ano rememorarmos todos esses feitos. Porque um país que não conhece o seu passado, um país que não tem informações para orgulhar-se de seus alicerces que o estruturam no presente, não conseguirá projetar um futuro mais justo e mais solidário.

Parabéns a todos vocês, e nada melhor para um encerramento, do que exibirmos um vídeo curto sobre a Marinha do Brasil, que vai durar aproximadamente 30 segundos, mas que muito do que foi falado, poderá aqui nessas imagens registrar. As imagens valem mais do que mil palavras. (Palmas.)

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- É feita a exibição do vídeo.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Antes de determinar o encerramento formal desta sessão solene, que atingiu o seu objeto e obedeceu a todos os ritos procedimentais, não poderia deixar de passar mais uma vez, pela última vez, a palavra àquele que é por representar a Marinha neste momento e nesta sessão, a personalidade mais importante.

Passo, então, uma última vez a palavra ao vice-Almirante Luiz Guilherme Sá de Gusmão, Comandante do 8º Distrito Naval, atendendo uma solicitação do nosso Cerimonial. (Palmas.)

O SR. LUIZ GUILHERME SÁ DE GUSMÃO - As minhas palavras que proferi com muita honra nesta tribuna, que é ocupada somente por parlamentares e nessa ocasião pude ocupar, somente para agradecer ao deputado e deixar umas pequenas lembranças para ele, com a simplicidade que caracteriza os homens do mar. (Palmas.)

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- É feita a entrega da imagem.

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O SR. LUIZ GUILHERME SÁ DE GUSMÃO - Essa é a imagem do Senhor dos Navegantes, que tem uma oração muito bonita para proteger os homens do mar. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Com muito orgulho, eu recebo o Brasão do 8º Distrito Naval, ele estará afixado no meu gabinete em local visível como prova do meu orgulho. E recebo com emoção a imagem do Senhor dos Navegantes, que protege todos aqueles que navegam no mar. E Oxalá, que o Senhor dos Navegantes possa também nos proteger, nós que navegamos nos mares tortuosos da política, em que quando menos se espera surgem os redemoinhos, surgem os maremotos. Que o Senhor dos Navegantes inspire a todos nós, integrantes da classe política, a termos o nosso pensamento voltado em Deus, voltado a fazer o bem, voltado em sermos úteis. E de alguma forma, cada um de nós, não importa a sua função, não importa os desafios dos mares em que naveguem, que tenham a consciência tranquila, altivez de caráter, e a fé como força propulsora da ação humana. E com esse pensamento, nós possamos imbuídos dele para o ano que se avizinha, que vai chegar iniciarmos com toda força.

Esgotado o objeto da presente sessão; eu agradeço a todas as autoridades que aqui compareceram, agradeço aos funcionários da Assembleia, aos integrantes do Cerimonial com muita competência, aos funcionários da TV Assembleia, aos nossos funcionários, sem os quais não seria possível atingir o sucesso desta sessão, nossa querida Delmíndia Costa, Misael Antonio de Souza, Rodrigo Tritapepe, nosso Marcos Petit, que também foram fundamentais no sucesso desta sessão. Agradeço as autoridades militares, e neste momento, gostaria que esta sessão não mais acabasse, porque foi uma sessão cercada de emoção, mas, por determinação regimental, orgulhosamente, determino o encerramento desta sessão solene.

Obrigado a todos, um ótimo dia, uma ótima semana e um ótimo 2012. (Palmas.)

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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 11 minutos.

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