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58ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
15/08/2000 - Sessão 58ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Põe em discussão, em 1º turno, proposta de emenda nº 4/99 à
Constituição do Estado (Insere dispositivos no Título XIII - Das Disposições
Constitucionais Gerais. Determina a retomada de negociação da dívida estadual
com o Governo Federal e retorno do controle acionário do Banco do Estado de São
Paulo - Banespa).
002 - JOSÉ ZICO PRADO
Discute a proposta de emenda
4/99 à Constituição do Estado, pelo PT (aparteado pelos Deputados Edson Gomes,
Luiz Gonzaga Vieira, Nivaldo Santana, Roberto Gouveia, Rafael Silva, Wadih
Helú, Carlinhos Almeida, Henrique Pacheco, Maria Lúcia Prandi e Pedro Mori).
003 - JAMIL MURAD
Discute a
proposta de emenda 4/99 à Constituição do Estado pelo PC do B (aparteado pelos
Deputados Luís Carlos Gondim, Alberto Calvo, Cícero de Freitas, José de Filippi
e Mariângela Duarte).
004 - MILTON FLÁVIO
Por acordo entre as
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
005 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe a solicitação. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -- MILTON FLÁVIO - PSDB -Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB -
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO:
Discussão e votação, em 1º turno - Proposta de emenda n.º 4, de 1999, à Constituição do Estado, de autoria das Câmaras Municipais. Insere dispositivo no Título XIII - Das Disposições Constitucionais Gerais. Determina a retomada de negociação da dívida estadual com o Governo Federal e retorno do controle acionário do Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa. Parecer n.º 1305, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário.
Em discussão. Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre De0putado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros banespianos que estão acompanhando essa primeira discussão da PEC n.º 4, quero começar parabenizando-os pela luta que desenvolveram em defesa do maior patrimônio público que o Estado de São Paulo já teve e tem, que é o Banespa.
Quero dizê-lo porque estamos acompanhando a luta que os senhores vêm desenvolvendo desde o início do Governo Mário Covas. Uma noite antes de ele assumir o Governo do Estado, quando ainda o Presidente Itamar Franco era governador da intervenção do Banespa no Estado de São Paulo. Nós esperávamos que o Governador Mário Covas, durante esse período, viesse em defesa do Banespa como o maior patrimônio que o Estado de São Paulo já teve. Isto não aconteceu. O Governador Mário Covas fez-se de morto, não tomou nenhuma providência. Houve falta de incentivo dos banespianos, câmaras municipais, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais. Ele perdeu a maior oportunidade que um governador já teve na retomada do Banespa para o Estado de São Paulo em seu primeiro mandato.
No primeiro mandato do Governador Mário Covas, em uma grande mobilização, feita no pátio Assembléia Legislativa, em defesa do Banespa, em que estava organizado e mobilizado todo o Estado de São Paulo para que o Governador retomasse o Banespa, ele infelizmente colocou-o nas mãos do Governo Federal, para que o privatizasse como pagamento de dívida do Estado de São Paulo. E nós não podemos aceitar isto de forma alguma: o Estado de São Paulo, um dos maiores do País, entregou o seu maior patrimônio nas mãos do Governo Federal. Portanto, essa luta que os senhores desenvolveram não é uma luta corporativa, é uma luta em defesa do patrimônio do Estado. Em nenhum momento podemos ver a luta dos senhores como uma luta de corporação para garantir o emprego ou as mordomias, como tenho visto dizer neste plenário, que os banespianos ficam na defesa de causa própria. Os senhores foram os maiores lutadores para a defesa do maior patrimônio. Repito isso durante o meu discurso, por muitas vezes, porque a Assembléia Legislativa tem que estar na defesa do Banespa até o final; não deveria ser somente a Bancada do PT ou as bancadas que assinaram aquele projeto dos senhores, deveriam ser todos os paulistas. Os senhores mobilizaram todas as Câmaras Municipais, portanto, não podemos votar em uma hora, pura e simplesmente, a questão do Banespa.
Queremos o Banespa de volta para o Estado de São Paulo; queremos um banco de fomento para a agricultura, para a indústria e para o comércio; esse é o papel do Banespa. (Manifestação nas galerias.)
A Bancada do PT e as bancadas que estiveram junto com os senhores até hoje com certeza vão continuar nesta luta. É com grande prazer que concedo um aparte ao nobre Deputado Edson Gomes, que sempre esteve conosco nessa luta e sabe da importância do Banespa para o pequeno e médio agricultor.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Nobre Deputado José Zico Prado, quero saudá-lo, de maneira bastante profunda, a justa manifestação de Vossa Excelência. Queremos, de fato fazer coro com esse discurso, para que possamos ter de volta o Banespa, o quanto antes, desse banco que acompanha a história de São Paulo, há quase um século. Temos a certeza de que teremos sucesso, em pouco tempo, com as bancadas que aí estão defendendo a posição do Banespa junto ao patrimônio paulista.
Parabenizamos o Deputado pela iniciativa. (Palmas.)
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Agradeço o aparte, nobre Deputado Edson Gomes, e quero dizer da importância do Banespa para a agricultura e para o desenvolvimento deste Estado; não podemos achar que a Nossa Caixa cumpra esse papel. De banco entendo pouco, mas tenho conversado com algumas pessoas, inclusive presentes neste plenário, que têm mais conhecimento dos problemas do banco talvez do que os interventores que hoje estão sentados lá na cadeira do Banespa. Como é que foi maquiado o Banespa para justificar a sua privatização? Não podemos aceitar isso; nenhuma bancada pode, nem mesmo a do PSDB, que deveria estar conosco na luta, pois estamos defendendo um patrimônio que não é um patrimônio individual do Sr. Governador Mário Covas.
O Dr. Mário Covas, neste momento exercendo o seu papel que é de um Governador de plantão, não pode entregar um patrimônio desse, porque outros governos virão e terão que começar do zero, se não conseguirmos barrar essa privatização.
O nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, que também é do interior, sabe o papel do Banespa. Quero dizer isso porque não podemos aceitar o fato de o Banespa ter entrado no bloco de pagamento de dívidas; que foi transferido. Isso é muito simples, precisamos fazer uma discussão mais profunda sobre o que este Estado precisa. E os banespianos, melhor do que ninguém, têm feito e cumprido esse papel, e às vezes orientado muito dos Srs. Deputados sobre a importância desse banco para o nosso Estado.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Nobre Deputado, em meu nome e em nome da Bancada do PDT queria dizer da nossa solidariedade nessa luta. Como homem do interior que somos entendemos a importância que o Banespa representa para São Paulo e para o Brasil. Acima de tudo, vendo os lucros que os bancos estão tendo nos dias de hoje, o Bradesco com lucro astronômico, o Banespa, sem dúvida alguma, além do fator social, e tudo que ele representa para o pequeno e médio agricultor. Se o governo de São Paulo tivesse um pouco de sensibilidade política o Banespa seria um grande negócio para nós paulistas. O Banespa é do povo paulista. O Banespa é nosso.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Agradeço o aparte do nobre Deputado Luiz Gonzaga e quero dizer que nossa bancada e todas as bancadas têm feito isso. Pelo acordo feito na Casa, digo que sinto o maior orgulho em dar aparte a todos os deputados que quiserem se manifestar a favor do Banespa e do Estado de São Paulo.
Concedo um aparte ao nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Nobre Deputado José Zico Prado, em primeiro lugar agradeço a gentileza de V. Exa. em conceder aparte, mas como todos sabemos, fruto da luta e da mobilização dos banespianos, conseguimos inscrever na Ordem do Dia da sessão extraordinária, pelo menos, uma hora de discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 4. Acreditamos que a realização da sessão extraordinária abra um espaço importante para que, ao lado da luta jurídica, das mobilizações que os banespianos vêm desenvolvendo, nesta Casa, todos os deputados, todos os partidos comprometidos com o desenvolvimento econômico do nosso Estado encontrarão espaço para defender o Banespa como banco fundamental para o Estado de São Paulo. Neste breve aparte gostaria de reafirmar a posição concreta e firme da Bancada do PC do B em apoio à Emenda Constitucional nº 4. O nobre Deputado Jamil Murad, em nome da nossa bancada, fará uso da palavra, mas como líder do PC do B tenho o prazer e a honra de incorporar nosso aparte ao importante pronunciamento de Vossa Excelência.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Quero dizer que V.Exa. no Colégio de Líderes também foi uma grande batalhador, todas as vezes sendo eco das reivindicações dos banespianos. Portanto, é para o desenvolvimento do Estado e não poderia deixar de ser, porque foi esse o compromisso que assumimos, quando assumimos o mandato para Deputado Estadual.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT -COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte de V.Exa., líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, e quero relembrar que quando da votação do acordo da dívida do Estado de São Paulo, naquela ocasião, eu ocupava a liderança de nossa bancada e lembro-me muito bem quando debatemos por uma conclusão bem diferente daquela que acabou ocorrendo. Lembro-me que dialogávamos com o tucanato no Estado de São Paulo, no sentido de que quando uma população elege um governador, elege alguém que vai gerir o patrimônio público num determinado período. Discutimos isso inúmeras madrugadas nesta Casa. Repito: Quando elegemos o governador, elegemos alguém que em um determinado período vai gerir o patrimônio público do Estado e não ser dono do patrimônio e muito menos dispor do patrimônio, comprometendo o futuro do Estado. O que o governo do tucanato paulista vinha fazendo era colocar à venda, dilapidar o patrimônio do Estado. Naquela ocasião, lembro-me de que criamos uma palavra de ordem, porque do jeito que ia, a situação do Estado de São Paulo e o compromisso e o comportamento do Sr. Governador, seria até de se pensar e mudar o nome do Palácio dos Bandeirantes para Imobiliária Bandeirantes, tamanha era a sanha do Sr. Governador em dispor do patrimônio público, ao invés de geri-lo com competência. (Manifestação nas galerias.)
Nobre deputado José Zico Prado, para concluir, lembro-me de que naquela madrugada, quando encaminhei contrariamente a votação do acordo, estavam aqui presidentes de Câmaras Municipais, de cidades, onde a agência do Banespa é pioneira. Estavam aqui prefeitos dessas cidades, estavam aqui os banespianos, lutando para que nós não aprovássemos aquele acordo, que iria comprometer profundamente o futuro desta instituição fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado. E me lembro que aqui também estavam sedentos, com um apetite imenso, setores da burguesia financeira do nosso Estado, setores financeiros do nosso Estado, que estavam aqui torcendo pela votação do acordo, porque queriam assumir o espaço financeiro e no mercado financeiro que hoje ocupa o Banespa.
Na própria galeria, naquele momento, estavam vários interesses, deputado Jamil Murad, representados aqui nesta Casa. Havia aqui também a representação dos banqueiros privados, que estavam ali esperando para que o Banespa seguisse o caminho que pretende o PSDB, em São Paulo, desocupando o espaço financeiro para que eles pudessem ocupar.
Gostaria de cumprimentar V. Exa. pelo seu pronunciamento, e dizer que nada mais correto e justo do que agora aprovarmos essa PEC. Vou ler bem resumidamente e nada mais justo de agora a Assembléia Legislativa corrigir o erro que cometeu naquela ocasião, fazendo na realidade a vontade do chefe do Executivo, aprovando a PEC nº4, que diz o seguinte: “Determina a retomada de negociação da dívida estadual com o governo federal, e retorno do controle acionário do Banco do Estado de São Paulo, Banespa.” Muito obrigado.(Manifestação nas galerias.)
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Nobre deputado Roberto Gouveia, V. Exa., naquele momento, exercia a liderança do PT, e quero dizer, que é com muita satisfação que recebo o aparte de todos os membros da nossa bancada, porque tenho certeza de que represento todos eles quando estou na tribuna. Mas, quero dizer mais, que a todos eles eu tenho o maior prazer em dar o aparte, porque todos nós gostaríamos de discutir, não uma hora, mas as 24 horas para que pudéssemos convencer o Sr. Governador, convencer a bancada de sustentação do governo nesta Casa de que essa PEC foi um erro cometido naquela época e que temos a oportunidade de corrigir hoje.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado José Zico Prado, gostaria de me manifestar, e o PDT tem esse comportamento, esse compromisso. Na medida em que governantes assumem posições como os tucanos estão assumindo, eles não estão prejudicando o Banespa e os seus funcionários, o Estado de São Paulo, não. Estão prejudicando toda a população. E países sérios investem em setores produtivos, inclusive com juros subsidiados e mesmo sem juros.
Na Alemanha e em outros países da Europa existem financiamentos com cinco anos de carência, 10 anos, 20 anos, e financiamentos totalmente isentos de qualquer cobrança de taxa de juros. E na medida em que o governo pensa em seriedade, ele não pode abandonar um instrumento importante como o Banespa, que serve para fomentar o desenvolvimento, serve para ampliar o número de empregos oferecidos à população.
Sou funcionário aposentado do Banco do Brasil, e conheço muito bem a história dos bancos públicos. Como exemplo, cito a atuação do Banco do Brasil, que abriu as suas agências em pontos estratégicos desta Nação, e para lá levou desenvolvimento, levou progresso. O Banespa no Estado de São Paulo foi o grande responsável por esse crescimento econômico e social que tivemos ao longo das últimas décadas. Mas na medida em que o Sr. Mário Covas entrega o Banespa de mão beijada para o Governo Federal que vai dar o Banespa principalmente para organismos internacionais, na medida em que o Governador Mário Covas age dessa forma, ele trai o povo paulista, trai os interesses nacionais, trai os setores produtivos, enfim trai a população como um todo. É bom que todos saibam, os banqueiros privados, que são verdadeiros abutres, agem com toda a liberdade no Brasil porque eles financiam campanhas eleitorais, eles dão dinheiro para políticos que não têm compromissos com interesses nacionais. E a população brasileira deveria ter conhecimento disso. Infelizmente os grandes órgãos de comunicação estão a serviço desses banqueiros que vêm aqui para o Brasil apenas e tão somente para especular. A defesa do Banespa representa a defesa dos legítimos interesses do povo paulista e, com certeza, do povo brasileiro. Tenho certeza de que a participação dos Deputados nesse momento histórico e decisivo é histórico, sim, porque vai representar a luta de um povo que entende realmente do valor da preservação desse banco, dessa instituição. A participação dos Deputados, repito, vai ser decisiva para mostrar que nem todos aceitam essa imposição que vem de cima para baixo, essa aplicação de uma política neoliberal que só massacra o povo e prejudica a nação como um todo. Estão de parabéns os funcionários do Banespa, e de parabéns os Deputados que se mantiverem independentes. É bom que tomemos conhecimento daqueles que realmente têm independência para defender os legítimos interesses do povo, e é bom que a gente conheça aqueles que se curvam diante dos interesses do Executivo. Vamos saber quem é quem, vamos saber quem é que defende o povo e quem é que defende os interesses de banqueiros nacionais e internacionais. (Manifestação nas galerias.)
O SR. JOSÉ ZICO PRADO -PT - Nobre Deputado Rafael Silva, quero dizer que é um prazer ser aparteado por Vossa Excelência.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR) - Nobre Deputado José Zico Prado, a Bancada do PPB, com os seus oito Deputados votarão favoravelmente ao Projeto de Emenda nº 4. Votaremos favoravelmente à emenda porque na verdade é uma forma de proclamação da desonestidade do Governador Mário Covas e do Presidente Fernando Henrique Cardoso. É bom que se registre que, no dia 30 de dezembro de 1994, menos de 48 horas antes da posse do Sr. Mário Covas como Governador do Estado de São Paulo, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, infelizmente como Presidente do Brasil, - foi determinada por ele Mário Covas e Fernando Henrique -, que se decretasse a intervenção no Banespa. Posteriormente, o Governador Mário Covas, de maneira desonesta, covarde e traiçoeira entregou o patrimônio nosso ao Governo Federal, após elevar a dívida do Estado de São Paulo com o Banespa, que quando ao assumir era de nove bilhões, aumentou a dívida do Estado para com o Banespa para vinte e nove bilhões. Pois esse Governo não honesto, de forma cínica e covarde trabalha nesta Assembléia Legislativa inclusive para que não seja aprovada a emenda que hora apresentamos e na qual votaremos. Saiba nobre Deputado José Zico Prado, que devemos marcar todos aqueles Deputados que se omitirem, porque será uma demonstração de subserviência a um Governo traidor, como o Governo do Sr. Mário Covas. (Manifestação nas galerias.)
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Este Deputado agradece ao nobre colega Wadih Helú.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado José Zico Prado, não há dúvida de que V.Exa. está falando não só em nome de todos nós do PT, mas de todo o povo de São Paulo, porque se o povo de São Paulo pudesse usar esta tribuna, com certeza diria alto e bom som que o que está sendo feito com o Banespa é um crime. Não se pega um banco com a potência do Banespa num estado como o de São Paulo, que tem a maior economia deste país, e se entrega praticamente de mão beijada como está sendo feito. Tive o prazer, na Comissão de Justiça, de fazer um voto em separado favorável a esta PEC, a fim de que viesse a plenário ser discutida e mais que isso: votada. Tenho dito que a aprovação desta PEC tem de servir pelo menos para deixar clara a posição desta Casa, porque a Assembléia não vai assinar a entrega de um patrimônio paulista como o Banespa, um banco forte, que financia a agricultura e o pequeno empreendedor, que está presente nas pequenas cidades, aliás, muitas delas hoje já não têm mais agência bancária. Portanto, apoio plenamente o pronunciamento de V.Exa., que expressa realmente a nossa defesa do Banespa. (Manifestação das galerias.)
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado José Zico Prado, já tive oportunidade de manifestar hoje meu integral apoio à luta dos banespianos, mas venho aqui somar-me à manifestação de V.Exa., com a qual tenho plena concordância. Quero ainda registrar nossa revolta contra a atitude do Governo Mário Covas, uma atitude entreguista, que acaba por destruir a instituição de um banco que reflete a alma do povo paulista. Aqueles que foram criados aqui em São Paulo, que cresceram vendo aquele prédio da Avenida São João, tiveram-no sempre como o cartão postal do nosso Estado e da nossa cidade. Era - e ainda é - um exemplo da luta de seus funcionários, mas também a expressão da pujança do banco e do Estado. No entanto, o Governo Mário Covas, nesse acordo tão ruim para o Estado, cai nesse entreguismo. Não podemos concordar com isso e aqui vai nossa manifestação de repulsa, de revolta e de solidariedade com a luta dos banespianos, que é um luta de todos nós.
Nossos votos para que este banco, que é o banco da história de São Paulo, volte a ser eficiente e forte. (Manifestação das galerias.)
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado José Zico Prado, os banespianos acompanham já há muito tempo a posição do Partido dos Trabalhadores. Lamentavelmente, o Governador Mário Covas nada fez contra a intervenção do Banco Central um dia antes da sua posse, tendo aguardado em absoluta inércia por mais de 12 meses o desenrolar dos fatos, enquanto a dívida do banco aumentava - diga-se de passagem, a dívida do Estado para com o Banespa, não a dívida do Banespa. O Partido dos Trabalhadores apresentou muito antes disso, através de sua liderança, a proposta de banco público no sentido da gestão do controle social do banco. O Governador Mário Covas preferiu ajoelhar-se diante do Governo FHC e numa negociação da dívida absolutamente nociva a este Estado e às futuras gerações - uma vez que a negociação foi feita por 30 anos - ele deu o banco de presente para que fosse privatizado, como já fez com a Fepasa. O Banespa é um instrumento de desenvolvimento deste Estado, seja para a infra-estrutura das cidades, para o saneamento, para o financiamento da pequena e média empresa. Através da sua ação como banco de fomento, o Banespa fez deste Estado um dos grandes no âmbito da agricultura. Os banespianos estão dando uma demonstração da sua organização, da sua enorme articulação política tanto com as prefeituras, como com as Câmaras Municipais. Se esta Casa não respeitar aquilo que é a vontade não apenas de uma categoria, mas a de cidadãos comprometidos com este Estado, com este país e com mais de 200 Câmaras Municipais, que refletem o Poder Legislativo de cada município, com certeza esta Assembléia não estará cumprindo aquilo que a Constituição determina, que é a defesa da cidadania, dos interesses do povo do nosso Estado e do patrimônio público. (Manifestação das galerias.)
O SR. PEDRO MORI - PDT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Caro amigo Zico Prado, quero reiterar as palavras da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi e dizer aos meus colegas banespianos, funcionário que fui do Banespa-Nasbi durante 12 anos, que por dever moral e ético tanto este Deputado, como a Bancada do PDT, são favoráveis à aprovação da PEC imediatamente. (Manifestação das galerias.)
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Nobres Deputados, senhores nas galerias, em 1995, quando discutíamos desta tribuna as concessões e as privatizações feitas pelo Governador Mário Covas, éramos tachados de dinossauros e de atrasados, diziam que não queríamos o desenvolvimento do Estado, que não queríamos que a sociedade avançasse na direção do progresso e do desenvolvimento. Hoje estamos vendo que a privatização e as concessões só trouxeram penúria e desgraça para o povo do Brasil e do Estado de São Paulo. (Manifestação das galerias.) Estamos vendo o que aconteceu com as rodovias. Quanto se paga hoje para trafegar numa rodovia do Estado de São Paulo? Para onde foram os trens da Fepasa? Para onde foi o Aeroporto de Congonhas? Como é que está a Educação e a Saúde, cuja melhoria era o pretexto das privatizações? Continua o povo sem patrimônio, sem Saúde e sem Educação. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores banespianos, quem achar que vamos discutir só uma hora e nos contentar, está muito enganado. Vamos até o fim, vamos aprovar esta emenda e vamos devolver o Banespa para o Estado de São Paulo. (Manifestação das galerias.) Não se consegue nada com passividade. Se no tempo em que o povo era enganado com o Real, com a mágica da inflação zero, que teria acabado com todos os problemas do Brasil, vocês ajudaram a liderar o povo de São Paulo para resistir à entrega do Banespa, agora que esse plano está desmascarado, que o povo desacreditou na palavra dos governantes, que Fernando Henrique Cardoso está com sua popularidade “no chão”, agora eles não vão levar o Banespa, companheiros. Agora não! O Banespa nos pertence. Chega de manipulação.
Srs. Deputados, fui Vice-presidente da CPI que investigava a situação do Banespa, em fevereiro de 1995. Fez-se, na época, uma onda tremenda contra os governos anteriores, que haviam afundado o Banespa. Quando o Governador Mário Covas tomou posse, o Banespa havia assumido uma dívida de nove bilhões. Dois anos depois, a dívida era de 29 bilhões, e o Banespa não estava nas mãos de ninguém indicado por Fleury ou por Quércia, mas sim nas mãos de um homem de confiança de Fernando Henrique Cardoso, chamado Gustavo Loyola, instalado na Avenida Paulista.
Então, o Banespa estava nas mãos do Presidente da República, que não dava nenhuma explicação sobre a situação do Banespa. Estive lá com deputados federais, com deputados estaduais, com as entidades que compõem o Comitê de Defesa do Banespa e nunca se deu nenhuma explicação sobre a situação do Banespa: a dívida estava em nove bilhões e saltou para 29 bilhões.
Quem mais traiu, quem mais afundou o Banespa, quem mais lesou o patrimônio público, quem mais prejudicou o Brasil e São Paulo? Foi o Presidente da República, em sua ação cruel contra a economia brasileira e a economia de São Paulo. São Paulo e o Sr. Mário Covas - que detém poder imenso por governar um Estado que produz 40% do PIB nacional - ficaram de joelhos perante Pedro Malan, perante Fernando Henrique Cardoso e outros, que estavam assaltando o patrimônio do Brasil. Temos que discutir sob o ponto de vista político. Por quê eles fizeram isso? Porque existe um plano internacional para não se deixar que os estados das diferentes federações, que as províncias regionais , tenham seus bancos estaduais.
Podem ver que existe um plano internacional, colocado em prática pelo Ministério da Fazenda, para privatizar todos os bancos estaduais. Mais do que isso, existe um plano internacional que quer privatizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Chegou-se a aventar a possibilidade de que a administração das reservas cambiais do Brasil no exterior fossem terceirizadas. Chegou-se a pensar - e isto consta dos planos - que o Brasil deixe de ter sua própria moeda nacional, para que tudo transforme-se em dólar. A nossa economia, portanto, vai depender dos humores, das vontades e interesses dos Estados Unidos e não mais do povo brasileiro. Isto é o que está em andamento.
Defender o Banespa é fundamental para o Brasil. E o papel que desempenham essas moças e esses moços, funcionários do banco aqui presentes, é de uma dimensão muito maior do que a de apenas defender os seus empregos. São jovens preparados: pela capacidade que têm, pela formação profissional que têm, pela representatividade que têm na sociedade, eles conseguiriam se reposicionar no mercado, arrumar novo emprego. Por que motivo vêm a este Parlamento e aqui ficam até quatro horas da manhã, por quê se manifestam nas ruas, tomam sol, chuva, vão a Brasília, vão às ruas de São Paulo, vão ao Palácio dos Bandeirantes, e não se cansam ? Porque eles sabem que um banco de fomento e desenvolvimento é indispensável para um país como o Brasil se desenvolver. É isso que está em jogo.
Minhas senhoras e meus senhores, existe um plano para que o Brasil se torne algo parecido com o Paraguai, um país subdesenvolvido, dependente e cada vez mais dependente das finanças e dos ditames internacionais. Mesmo que para isso seu povo esteja no desemprego e que, os que estão trabalhando, ganhem salários de miséria, e que as empresas estejam falindo, que o capital internacional esteja comprando as empresas nacionais, aumentando a internacionalização da economia. Querem o mesmo para nós e para nossas empresas.
Então, é essa a discussão que quero fazer com os Srs. Deputados. Temos de ir à guerra. Não podemos permitir que esse banco seja entregue e privatizado. Os lobos que estão querendo comprar o Banespa, os que mostraram a cara são os mesmos que assinaram o manifesto de apoio a Fernando Henrique Cardoso.
Quem são ? O dono do Itaú, o dono do Bradesco, o dono do Unibanco e depois aquele que ganhou de presente a CPFL, Dr. Antônio Ermírio de Moraes. Esses é que estão de boca no Banespa. Fora isso há outros, que dizem ter mais chance de ganhar. São o Citibank e o Santander que se inscreveram.
O presidente da FIESP, que representa a altíssima burguesia nacional, Dr. Horácio Lafer, quando viu o manifesto escrito “ O Brasil está no rumo certo”, falou que não assinaria e quem colocou o nome dele no manifesto, que o retirasse pois ele não permitiria que colocassem o seu nome naquele manifesto. O Brasil não está no rumo certo. É por isso que só defender o Banespa é uma grande causa, porque mais do que isso está defendendo o Brasil, o Estado de São Paulo, a economia nacional, o povo e aqueles que necessitam de pequenas coisas financiadas pelo Banespa.
Fui a São Miguel Arcanjo onde pequenos agricultores produzem uva itália, que é uma coisa fantástica e que só não é exportada porque o governo brasileiro não tem projeto de promover os produtos nacionais no mercado internacional. E assim são com outros produtos.
Vejo um debate aqui na Assembléia Legislativa, onde alguns falam que não se pode discutir política porque temos eleições em 1º de outubro. Ora, temos que discutir política e temos de tirar os impostores do poder. Não podemos permitir que o Brasil continue sendo vendido.
Quero cumprimentar os Srs. vereadores das câmaras municipais de todos esses municípios que promoveram essa emenda constitucional :
(Entra Leitura)
Sou daqueles que não acreditam que o povo brasileiro seja pacífico. O povo brasileiro sempre se livrou dos piores males lutando até as últimas conseqüências. Foi assim para se livrar da escravidão, foi assim para se livrar da colonização, foi assim para se livrar da ditadura, foi assim para se livrar de Collor de Mello e está sendo assim para se livrar do neoliberalismo, do projeto neoliberal do Fernando Henrique Cardoso e do Mário Covas, não é mesmo?
Gostei muito daquela luta tenaz, sem tréguas, que vocês travaram aqui no fim de junho, além de outras batalhas anteriores. Mas no fim de junho vocês vieram e arrancaram esta discussão aqui no grito porque a idéia não era pôr em discussão. Não era não! Tanto é que vocês ficaram dias e dias aqui e não receberam nenhuma proposta de colocar em discussão. Às três horas da manhã, com o clima altamente radicalizado, com riscos para toda ordem mas com uma decisão de ir até às últimas conseqüências, vocês arrancaram esse direito de ver o seu projeto sendo discutido aqui. Acho que vai ter que ser assim até a votação e ganharmos essa votação.
Quero dar um aparte ao Deputado Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Jamil Murad, V. Exa. falou a palavra certa: até a votação. Começou-se a discutir e a interrogação que nós, do Partido Verde, fizemos é: como são feitas essas privatizações? Estamos tendo problemas na Vasp, que atualmente está esfacelada, estamos tendo problema com telefonia, a Telesp; agora querem privatizar a Sabesp e estamos com um problema sério: quem ganhou com isso? Sei que a população não ganhou. Por isso, a posição do Partido Verde é votar contra essas privatizações. Essa é a nossa posição. Muito obrigado.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Parabéns Deputado Gondim!
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Jamil Murad, V. Exa. tem se distinguido por ser um bravo lutador em benefício do Brasil, em benefício de São Paulo e do povo da nação brasileira. E agora V. Exa. está demonstrando que realmente conhece o problema do Banespa, o problema gerado num momento que me parece - não vou dizer de insensatez, mas num momento em que S. Exa., o Sr. Governador de São Paulo, não raciocinou com precisão e que cometeu esse grave erro que é um crime de lesa-pátria de querer privatizar, entregar o Banespa ao Governo Nacional que naturalmente está entregando todas as nossas riquezas, todo nosso patrimônio, a nossa cidadania para poderes alienígenas que não têm nada a ver com o nosso querido Brasil. Nobre Deputado Jamil Murad, realmente considero um crime de lesa pátria não votarmos a PEC nº 4 e não tivermos o nosso Banespa de volta para São Paulo.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero cumprimentar e parabenizar todos os oradores que me antecederam. Acho que é um dever não só da minoria dos Srs. Deputados desta Casa mas um dever e obrigação dos 94 Srs. Deputados desta Casa apoiar os funcionários companheiros do Banespa. Já sofríamos antes mas nos últimos seis anos o sofrimento tem triplicado. Começarei falando do Sr. Presidente da República. Hoje foi um dia de festa para o Presidente da República que recebeu a Secretária dos Estados Unidos e ficaram brincando de olhar seus sapatos. Durante cinco minutos ficaram admirados olhando e discutindo um o sapato do outro. Isso é um absurdo.
Vamos ao Governo do Estado. Hoje o Governo do Estado disse, em Ribeirão Preto, que se for provado que a cadeia foi construída irregularmente manda derrubar. Derrubar o quê? O dinheiro público, do povo. Nobre Deputado Jamil Murad, estamos em uma batalha. Estou do lado de todos os funcionários públicos. Estamos brigando aqui também, internamente, por um reajuste para os funcionários desta Casa há mais de seis anos sem reajuste. E não é um reajuste mas apenas uma reposição salarial. Não existe reajuste, apenas uma reposição da inflação dos últimos cinco anos. Outra questão grave é sobre os companheiros funcionários públicos do Poder Judiciário que estão se arrastando como os nossos companheiros ficaram aqui de vigília por mais de 15 dias até às duas horas da manhã.
Será que os Srs. Deputados não pararam para pensar que todos os órgãos públicos que foram privatizados não estão, até esse momento, trazendo benefícios para a população? Será que o Poder Executivo quer ver esses homens irem às ruas e cobrar? E por que antes disso não negociar, antes de acontecer o pior? Vamos sentar e negociar. Acho que tem que ser votado com a máxima urgência o problema do Banespa. Mas pelo que estou vendo aqui a vontade do Governo não é votar hoje e nem amanhã, tenham certeza disso. Quero subir a esta tribuna e dizer que estaria errado por falar isso. Quero ver o Governo ir à tribuna e dizer que é a favor de apoiar os companheiros do Banespa. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ DE FILIPPI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de parabenizar V. Exa., nobre Deputado Jamil Murad, pela sua defesa nesta tribuna. Queria também saudar a todos os presentes, suas entidades representativas, o Direpe, a Fubesp, o Sindicato de Bancários e dizer da importância de continuarmos juntos nesta luta, principalmente com a presença da sociedade, da luta e da movimentação de vocês. Aqui é mais uma trincheira de resistência e de luta. Temos uma ação judicial, mas é fundamental a presença da sociedade, representada por vocês. Sejam bem-vindos. Os deputados, sozinhos, não vão conseguir resistir.
Em segundo lugar, gostaria de aproveitar a oportunidade para fazer uma homenagem a um brasileiro especial que nesses últimos dois anos se especializou em estudar o processo de privatização do Brasil, escreveu inúmeros artigos e nos deixou no mês de julho. Falo do jornalista Aloysio Biondi, que representava a resistência, o conhecimento e sobretudo a dignidade do povo brasileiro. A nossa homenagem ao jornalista Aloysio Biondi. (Palmas.)
Quem tiver dúvidas sobre o que significa agressão à Nação brasileira e ao futuro do povo brasileiro, sobre o que foi esse processo de privatização, referente aos Governos Fernando Henrique e Mário Covas, leia um pequeno livro de autoria de Aloysio Biondi. Lá você vai colher muita indignação e se você ainda tem dúvidas, vai entrar na luta dos banespianos, para resistir. Vamos vencer esta privatização do Banespa.
Gostaria de dizer que nesta Casa, na luta contra a privatização do Banespa, podemos estar expressando o nosso total descontentamento e inconformismo diante de um Governo do qual poderíamos estar listando uma série de ações que Fernando Henrique e Mário Covas vêm fazendo contra a Nação.
Como disse a nobre Deputada Mariângela Duarte, Mário Covas paga nove milhões de reais ao dia, de juros, para o Tesouro Nacional. Hoje é a âncora que sustenta o Plano Real. A desmoralização de Fernando Henrique é simbólica, na figura desse juiz ladrão e corrupto, que há três meses ele não consegue prender. É a cara do Governo Fernando Henrique Cardoso.
Muito obrigado.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Jamil Murad, em primeiro lugar gostaria de elogiar o espírito democrático, como é de praxe em V. Exa., porque cede o seu tempo para diversos deputados. Isso é uma coisa louvável; mais uma vez reiteramos o espírito democrático de V. Exa., uma vez que é manifesta vontade da Presidência desta Casa que se discuta este projeto só por uma hora e se adie. Mas nós, que estamos acostumados a resistir, ficaremos aqui insistindo. Estou inscrita, mas vamos que não dê, precisamos colocar algumas coisas.
Em primeiro lugar, muito bem feita a menção ao jornalista e um dos maiores brasileiros. Neste semestre perdemos homens como Barbosa Lima Sobrinho, Aloysio Biondi; ou seja, estamos perdendo grandes aliados, grandes vozes e grandes personalidades na questão do combate a governos que sistematicamente vestem contra a soberania nacional.
A questão do Banespa é uma questão de soberania nacional, uma vez que o Banespa no Estado é carro chefe da Nação, responsável por mais de 47% do crédito agrícola de toda história do Estado, no momento em que o Banco do Brasil está sendo compelido a extinguir a sua carteira agrária. Quem sabe o pequeno produtor, jogado na vala comum da miséria nacional, vai ter que recorrer ao Itaú, ao Bradesco, ao Santander ou a outros, do nível para poder financiar a safra agrícola e renovar seus equipamentos. Calculem bem a que nível chegamos. Quero reiterar: um banco cuja história se confunde, porque foi a locomotiva do desenvolvimento do Estado de São Paulo e do País.
No momento em que obriga o Banco do Brasil a que extinga sua carteira agrícola, calculem o agravamento da produção de alimento do homem da terra, do pequeno e médio produtor no Estado de São Paulo e no Brasil. Não bastasse isso, quero lembrar que neste semestre veio à luz que o Governo do Estado de São Paulo gastou, torrou, entregou 95% das privatizações nele ocorridas - e olhem que este Estado foi tão sedento na privatização, tão afoito, que fez mais privatizações do que o próprio Governo Federal - que foram para pagar a dívida do Estado para com o Governo Federal. Não bastasse essa coisa indecorosa - e nenhum investimento no Estado de São Paulo - sabemos que o Estado aprovou, nesta Casa, o comprometimento do Orçamento do Estado de São Paulo, por até 30 anos, de até 13% de um Orçamento de 38 bilhões de reais. E não satisfeito com isso, que é uma indecorosidade e uma vergonha, que dilapida a possibilidade de se ter um Orçamento sério, não fez o encontro de contas com o Governo Federal. O Estado de São Paulo devia, à época, em 95, perto de 20 bilhões de reais, prejudicando todo o patrimônio paulista, todo o povo paulista, todos os contribuintes e cidadãos. Compromete, ainda, a cada ano, por 30 anos, dentro dessa margem de 13%, três bilhões e 400 milhões, quando o Orçamento da Saúde, tão caro a V.Exª e a esta Deputada, é de dois bilhões e duzentos milhões/ano. E o pagamento da dívida é de três bilhões e quatrocentos milhões/ano, por 30 anos, podendo aumentar.
Pergunto a Vossa Excelência: onde está o Banespa nesta situação? O Banespa foi rifado e nem consta. Eu soube, pelos companheiros do Comitê de Defesa do Banespa, que o prédio símbolo da cidade de São Paulo, o cartão postal da cidade de São Paulo, que é a sede do Banespa, e as agências do Banespa pelo Estado todo não têm preço, estão a zero, não existem na projeção de leilão que eles querem fazer. E mais: vão cobrar do Sr. Mário Covas o compromisso público. Ou já perdeu a honra do que disse? Há poucos dias, irritado com a vergonha da reforma tributária que o Sr. Everardo Maciel mandou para o Congresso, ele disse: ‘essa reforma é tão nociva ao Estado de São Paulo que vamos ter que rever a negociação da dívida’. Que reveja agora, que reveja agora! Já demorou muito! Que cumpra a palavra!
Sr. Presidente e Sr. Deputado, muito democrático, não posso alongar-me, mas estou inscrita. Vamos lutar para dar detalhes destas questões, de outras, correlatas, e dizer: ‘estamos votando aqui uma PEC, uma Proposta de Emenda Constitucional enviada por mais de 200 câmaras. Vamos dizer ‘não’ só para sermos subservientes ao Palácio dos Bandeirantes, a Fernando Henrique Cardoso, que não nos merecem confiança, que estão com a popularidade no chão, porque não atendem ao povo, não defendem o interesse público e não têm nenhum interesse no patrimônio que o povo paulista construiu, ao longo da sua história?
Parabéns e agradeço a V.Exª o aparte.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Ilustre presidente em exercício, Deputado Sidney Beraldo, encerro agradecendo os apartes em defesa da aprovação da PEC nº 4 que restitui o Banespa ao povo de São Paulo e conclamo e incentivo a continuarmos nessa luta até o fim; luta renhida, suada e sofrida, mas que trará grandes frutos para a presente e para as futuras gerações.
Parabéns, banespianos; parabéns, Câmaras de mais de 300 municípios, e parabéns, povo paulista.
Todo o apoio à PEC nº 4, e fora Fernando Henrique Cardoso! (Manifestação nas Galerias.)
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.
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Levanta-se a sessão às 20 horas e 31 minutos.
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