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11 DE SETEMBRO DE 2002

58ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: CELINO CARDOSO, WALTER FELDMAN e ARNALDO JARDIM

 

Secretário: NABI CHEDID

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 11/09/2002 - Sessão 58ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO/WALTER FELDMAN/ARNALDO JARDIM

 

ORDEM DO DIA

001 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

003 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Requer a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

004 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h21min.

 

005 - ARNALDO JARDIM

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h58min.

 

006 - NABI CHEDID

Por acordo de líderes, requer a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

007 - Presidente ARNALDO JARDIM

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h59min.

 

008 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h15min. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira, de método de votação ao PL 380/01. Põe em votação e declara aprovada a subemenda substitutiva ao Substitutivo nº 2 ao PL 380/01, restando prejudicados os demais itens do roteiro de votação. Põe em votação e delcara sem debate aprovado o PL 1107/91, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas nº 1 e nº 2. Põe em votação e declara sem debate aprovada a subemenda substitutiva ao Substitutivo nº 1 ao PL 742/01, restando prejudicados o substitutivo e o projeto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PR 06/02. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 232/98. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 259/98, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 806/99 e 816/99. Informa a existência de substitutivo ao PL 129/00, pelo que o mesmo retorna às Comissões. Informa a existência de emenda ao PL 245/00, pelo que o mesmo retorna às Comissões. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo da Comissão de Educação ao PL 657/00, restando prejudicados o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e o projeto. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 422/01, 827/01 e 110/02. Declara encerrada a discussão do PL 488/02. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado José Zico Prado, de método de votação à matéria. Põe em votação e declara aprovado o PL 488/02, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 1. Põe em votação e declara rejeitada a emenda nº 2. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 205/97, 222/98 e 232/99.

 

009 - ANTONIO MENTOR

Declara o voto contrário da Bancada do PT ao PL 1107/91.

 

010 - Presidente WALTER FELDMAN

Registra a manifestação. Lembra os Srs. Deputados da sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término desta. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nabi Chedid para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - NABI CHEDID - PSD - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Proposições em regime de urgência. Votação do Projeto de lei nº 380, de 2001.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, sem consultar o meu líder, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Se for o desejo dos Srs. Deputados, se não houver nenhum inconveniente. (Pausa.) Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 19 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Arnaldo Jardim.

 

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O SR. NABI CHEDID - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Em face do acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Nabi Chedid e suspende a sessão por 10 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 19 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 15 minutos sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Proposições em regime de urgência - 1 - Votação - Projeto de lei nº 380, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a eliminação do uso do fogo como método despalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar. Com 70 emendas. Parecer nº 281, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças, favorável ao projeto, às emendas 15 e 60, às de nºs 5, 37, 44 e 57, com subemenda e contrário às demais. Com 02 emendas e 04 substitutivos apresentados nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1153, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável às emendas de nºs 71 e 72, ao substitutivo de nº 1, com subemenda e contrário aos demais substitutivos. Parecer nº 1154, de 2002, de relator especial pela Comissão de Meio Ambiente, favorável ao substitutivo de nº 2, com subemenda e contrário às emendas e aos demais substitutivos. Parecer nº 1155, de 2002, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao substitutivo de nº 2, na forma da subemenda do relator especial pela Comissão de Meio Ambiente e contrário às emendas e aos demais substitutivos.

Há sobre a mesa o seguinte requerimento de método em fase de votação adiada:

 

“Senhor Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 380, de 2001, constante da presente Ordem do dia, se processe na seguinte conformidade:

l - Subemenda substitutiva ao Substitutivo de nº 2 apresentada no parecer do Relator Especial em substituição ao da Comissão de Defesa do Meio Ambiente;

2 - Substitutivo de nº 02;

3 - Subemenda substitutiva ao Substitutivo de nº 1 apresentada no parecer do Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça;

4 - Substitutivo de nº 01;

5 - Substitutivos de nºs.03 e 04;

6 - Projeto de lei;

7 - Subemenda às emendas de nºs 05, 37, 44 e 57;

8 - Emendas de nºs 05, 37, 44 e 57;

9 - Demais emendas englobadamente.

Sala das Sessões, em 11/09/2002”.

 

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

1 - Subemenda substitutiva ao Substitutivo de n.º 2 apresentada no parecer do relator especial em substituição ao da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovada. Prejudicados todos os demais itens do método.

2 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 1107, de 1991, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati. Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de copos descartáveis em restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres. Pareceres nºs 1097 e 1098, de 1992, respectivamente das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis. Com 2 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1399, de 1993, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 1400, de 1993, da Comissão de Saúde, contrário.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda nº 1 de pareceres divergentes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Em votação a emenda nº 2 de pareceres divergentes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

3 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 742, de 2001, de autoria do Deputado Wadih Helú. Dispõe sobre a extinção total ou parcial de débitos inscritos na Dívida Ativa e ajuizados ou não até a data de promulgação desta lei. Pareceres nºs 810, 811 e 812, de 2002, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favoráveis. Com substitutivo apresentado nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1045, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favorável ao substitutivo, com subemenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação a subemenda substitutiva apresentada pelo Congresso de Comissões ao substitutivo nº 1. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Prejudicados o substitutivo e o projeto.

4 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 06, de 2002, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Altera dispositivos da Resolução nº 330, de 25 de junho de 1962, que instituiu a "Medalha da Constituição". Pareceres nºs 918 e 919, de 2002, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e da Mesa, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 232, de 1998, de autoria do Deputado Wagner Lino. Institui o "Programa de Combate à Violência Contra Mulher". Pareceres nºs 1943 e 1944, de 1998, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 259, de 1998, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi. Institui a "Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose". Pareceres nºs 340 e 341, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis. Parecer nº 342, de 2002, da Comissão de Finanças, favorável, com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda da Comissão de Finanças. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Parabéns à Deputada Maria Lúcia Prandi.

7 - Discussão e votação - Projeto de Lei nº 806, de 1999, de autoria do Deputado Vanderlei Siraque. Regulamenta o período mínimo de atendimento das agências bancárias e das demais instituições financeiras. Pareceres nºs 433 e 434, de 2000, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Defesa do Consumidor, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Parabéns ao Deputado Siraque.

8 - Discussão e votação - Projeto de Lei nº 816, de 1999, de autoria do Deputado José Zico Prado. Obriga as agroindústrias de citriculturas a comprar dos citricultores, no mínimo, 80% da matéria-prima principal utilizada na fabricação de suco de laranja. Pareceres nºs 963, 964 e 965, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Agricultura e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Parabéns ao Deputado Zico Prado.

9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 129, de 2000, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Declara área de proteção ambiental o trecho da Serra da Mantiqueira em São José dos Campos. Parecer nº 2038, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 2039, de 2000, da Comissão de Meio Ambiente, favorável ao projeto e à emenda. Há sobre a mesa substitutivo ao Projeto de lei 129/2000, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Portanto o projeto sai da pauta, fica adiada a discussão para apreciação pelas Comissões.

10 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 245, de 2000, de autoria do Deputado Henrique Pacheco. Torna obrigatória a descentralização de cursos ou unidades educacionais das universidades estaduais. Pareceres nºs 1146, 1147 e 1148, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Educação e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis. Há sobre a mesa emenda do Deputado Carlinhos Almeida. O Projeto fica adiado e retorna às comissões.

11 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 657, de 2000, de autoria do Deputado Daniel Marins. Inclui aulas sobre efeito das drogas, álcool e tabaco no currículo de 2º grau das escolas da rede oficial de ensino. Parecer nº 945, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Parecer nº 946, de 2002, da Comissão de Educação, favorável, com substitutivo e contrário ao substitutivo da Comissão de Justiça.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado. Prejudicados o substitutivo da Comissão de Justiça e o projeto.

12 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 422, de 2001, de autoria do Deputado Antonio Mentor. Veda o assédio moral no âmbito da administração direta, indireta e fundações públicas. Pareceres nºs 1089, 1090 e 1091, de 2002, respectivamente das Comissões de Justiça e de Administração Pública e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

13 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 827, de 2001, de autoria do Deputado Hamilton Pereira. Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Pareceres nºs 1070 e 1071, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça e do Congresso das Comissões de Saúde e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado. Parabéns, Deputado Hamilton Pereira.

14 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 110, de 2002, de autoria do Deputado Renato Simões. Institui a Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher e cria, na Secretaria Estadual de Saúde, a Comissão de Acompanhamento da Violência contra a Mulher. Pareceres nºs 1072 e 1073, de 2002, respectivamente, da Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Saúde e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado. Parabéns, Deputado Renato Simões.

15 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 488, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Prorroga, por mais 90 dias, o prazo fixado no § 4º do artigo 1º da Lei nº 10.726, de 2001, que dispõe, nas condições que especifica, sobre indenização a pessoas detidas sob a acusação de terem participado de atividades políticas. Com 2 emendas. Pareceres nºs 1169 e 1170, de 2002, respectivamente de relator especial pela Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Direitos Humanos e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o Projeto salvo emendas. Há sobre a mesa um requerimento do Deputado José Zico Prado nos seguintes termos: Item I - Projeto salvo emendas; Item II - emenda nº 1; Item III - emenda nº 2. Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado o roteiro.

Em votação o Projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Qual a orientação para a bancada sobre a emenda nº 1, Deputado Duarte Nogueira?

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, consulto V. Exa. se a emenda que ora iremos aprovar prorroga o prazo para 120 dias.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Exatamente. Vamos votar então a emenda nº 1 que prorroga o prazo para 120 dias. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovada.

A emenda nº 2 - item III - é uma prorrogação ainda maior, de 180 dias. A orientação é de rejeição. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Rejeitada.

Proposições em regime de tramitação ordinária - 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 205, de 1997, de autoria do Deputado Jamil Murad. Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nas embalagens dos medicamentos, impresso alertando o consumidor da presença, em sua composição, de corantes, estabilizantes e preservantes químicos ou biológicos. Pareceres nºs 1448 e 1449, de 1997, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado. Parabéns, Deputado Jamil Murad.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 222, de 1998, de autoria do Deputado Nivaldo Santana. Proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento, sem prévia comunicação ao usuário. Pareceres nºs 599, 600 e 601, de 1999, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 232, de 1999, de autoria do Deputado Reynaldo de Barros Filho. Institui o Programa de Saúde Bucal, no âmbito das escolas públicas de ensino fundamental. Pareceres nºs 1049, 1050 e 1051, de 2000, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, mesmo sabendo que não estamos no momento apropriado, gostaria de declarar o voto da bancada do PT ao PL 1107, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, contrário ao Projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Está registrada a posição contrária do Partido dos Trabalhadores em relação ao Projeto do Deputado Antonio Salim Curiati.

Nós já convocamos a segunda sessão extraordinária, para tratar das três PECs: PEC nº 14, do Deputado Cesar Callegari, PEC nº 9, do Deputado Edson Aparecido e a PEC nº 10, do Deputado Cândido Vaccarezza. Portanto, às 21 horas e 26 minutos daremos início à segunda sessão extraordinária.

Quero agradecer a todos, particularmente à bancada do PSDB que se esforçou para dar uma enorme contribuição à aprovação dessas matérias.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 28 minutos.

 

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