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58ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
JORGE CARUSO e NEWTON BRANDÃO
Secretária: CÉLIA LEÃO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 06/05/2002 - Sessão
58ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JORGE CARUSO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - NEWTON BRANDÃO
Comenta
os números das pesquisas da violência contra os jovens.
003 - CÉLIA LEÃO
Comenta
o tratamento diferenciado dos jovens criminosos.
004 - ROBERTO GOUVEIA
Retoma
o tema da "explosão" de homicídios entre os jovens.
005 - CONTE LOPES
Defende
a aplicação de penas severas aos que praticam crimes hediondos, inclusive a
pena de morte.
006 - NEWTON BRANDÃO
Presta
homenagem aos taquígrafos, cujo dia é comemorado hoje. Lê documento que recorda
a trajetória histórica da taquigrafia no Brasil.
007 - GILBERTO NASCIMENTO
Comenta
notícia publicada por vários jornais no fim-de-semana, dando conta de que o
Brasil é o 3º país em número de mortes de jovens por assassinato.
008 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
009 - WADIH HELÚ
Apóia
a reação de moradores de bairro de São Bernardo, que se opõem à instalação de
novo Centro de Detenção Provisória no local. Responsabiliza o excesso de
impostos cobrados pela transferência de empresas para outros Estados.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Convoca
sessão solene a realizar-se às 20 horas do dia 03/06, para comemorar o Dia da
Comunidade Italiana, a pedido do Deputado Vitor Sapienza. Anuncia a visita de professores
e alunos da Escola Estadual Dr. Vicente Rizzo, de Águas de Lindóia, a convite
do Deputado Edmir Chedid.
011 - CONTE LOPES
Acusa
o Governo do Estado de retirar a polícia das ruas, o que gera impunidade e
desvaloriza a função policial.
012 - DUARTE NOGUEIRA
Refere-se
ao desafio de gerar empregos em função do desenvolvimento tecnológico. Citando
a visita do Governador à Agrishow, fala dos investimentos feitos no setor.
013 - GILBERTO NASCIMENTO
Preocupa-se
com relatório da Unesco sobre mortalidade de jovens. Comenta matéria da Folha
de S. Paulo de 04/05, intitulada: "Governo congela 106 milhões para
segurança".
014 - ARNALDO JARDIM
Comemora
anúncio feito pela Ford sobre produção de carros que utilizam combustível
flexível.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
015 - CARLINHOS ALMEIDA
Considera
os frutos do Encontro do Orçamento Participativo, sobretudo os investimentos
prioritários.
016 - CARLINHOS ALMEIDA
Solicita
o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
017 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe
o pedido. Convida os Srs. Deputados para a sessão solene de hoje, às 20h, em
comemoração dos 50 anos do Jornal "Vale Paraibano". Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 07/05, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Célia Leão para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - CÉLIA LEÃO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Convido a Sra. Deputada Célia Leão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra, o primeiro orador inscrito, o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa).
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, há poucos dias estivemos reunidos num programa da TV Assembléia, onde o que fizemos foi comentar as manchetes do dia. Num dos jornais dizia que 2,7% dos nossos jovens sofriam violências. Na hora, os Deputados presentes discordaram - e com razão - da estatística. Mas como não tínhamos os números específicos nessa área, a nossa manifestação não pôde ser numericamente respondida. Mas agora, numa homenagem àqueles que eventualmente nos ouvem pela televisão e em dever à verdade, nós trazemos uma estatística que mostra que o número é bem maior daquele que o jornal publicou.
No “ranking” das mortes de jovens o Brasil está em terceiro lugar. Primeiro, como não poderia deixar de ser, é a Colômbia, a terra das revoluções, das Farcs. Depois, para nossa surpresa, vem Porto Rico em segundo. Pensei que o povo, apesar de paupérrimo, não tivesse tanta violência. Em terceiro está o Brasil.
Uma outra pesquisa mostra que a Colômbia tem um número muito maior, o que não é de se estranhar. Esse exército revolucionário usa muito crianças e jovens, tem 60% por grupo de cem mil pessoas. No Brasil esse número é de 26.3. A Rússia, depois da queda do Muro de Berlim - porque antes, em razão do sistema policial, havia uma certa disciplina - passou a ocupar o terceiro lugar com 23%. Isso significa que a nossa juventude está sendo vil e barbaramente sacrificada.
Temos aqui uma publicação muito importante e é lá da nossa cidade: “População em geral - causas externas, 12%; causas naturais, 87%. Nos jovens, na faixa etária de 15 a 24 anos: causas naturais, que nos maiores são 87%, aqui são 29%. E nos jovens, que era para ser 12,2%, aqui são 70,3%”.
Nós
não queremos atacar A, B ou C. Nós estudamos as razões, o porquê da juventude
estar sem essa perspectiva de novos horizontes, sem um futuro, um sonho e uma
realidade a enfrentar. Às vezes nós falamos e a turma pensa que somos
apaixonados pela nossa cidade, mas não é isso. É que a população lá já tem
consciência da responsabilidade social que a comunidade tem. Nesses centros
comunitários acontecem coisas. Houve até morte, na semana passada, num dos
nossos centros comunitários. Mas não é por isso que nós vamos desanimar. Eu
digo nós, porque estamos todos envolvidos nesse processo, seja juiz, promotor,
padre, delegados, ONG, Sociedades Amigos de Bairro, a Prefeitura, até o próprio
Estado. Todos têm de ser solidários para que se possa ter uma perspectiva do
futuro. Onde nós vamos parar, Sr. Presidente, com essa situação?
Os
jovens sem nenhuma expectativa. Fico um pouco triste. Conheço um pouco deste
estado mas conheço melhor Santo André e temos prédios escolares maravilhosos;
já falei aqui que poucas faculdades particulares têm a beleza estética que têm
os grupos escolares e os ginásios antigos. São prédios maravilhosos e não estou
falando isso por exagero e nem por vaidade vã, tola, idiota, sem propósito, de
bairrismo, sem pé e nem cabeça, não é isto. Quero trazer o meu testemunho aqui
dessas escolas tão boas com laboratórios, com bibliotecas e com quadras de
esporte. Queixavam-se um pouco de merenda escolar, mas isso é coisa momentânea
pois a Prefeitura tem alguns probleminhas que serão superados e teremos uma boa
merenda escolar, uma boa prática esportiva, uma boa biblioteca para formar
esses jovens, não só a biblioteca ali estática e parada, mas dinâmica. Porque
as professoras fazem ali várias perspectivas de movimentação cultural.
Voltarei
dentro de instantes para mostrar o movimento editorial da nossa cidade que é
muito grande, com autores locais. Vi agora a Bienal do Livro que tem uma
literatura muito bonita e de todos os gêneros. Quero comentar aqui ligeiramente
desta tribuna sobre alguns livros escritos por amigos nossos de Santo André que
recebi com dedicatória muito amiga. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JORGE
CARUSO - PMDB
- Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente Jorge Caruso, nobres
Srs. Deputados desta Casa, nossos queridos telespectadores da TV Assembléia e
leitores assíduos do “Diário Oficial”, o que nos traz à tribuna nesta
segunda-feira é uma questão que atinge a todos nós, ou todos nós deveríamos nos
preocupar com esta questão da segurança, ou melhor dizendo, da violência.
Os
nobres pares e os funcionários desta Casa já conhecem muito a nossa posição em
relação - neste campo da violência - à diminuição da idade para
responsabilidade por crimes cometidos pelos jovens de 12 a 17 anos. Acho que
não devemos diminuir a idade para que esses jovens respondam com a mesma pena
que os adultos respondem a partir dos 18 anos.
Já
trouxemos aqui nesta tribuna e em outras tribunas desta Casa, em reuniões, em
seminários, em debates, diversas teses do porquê que o jovem não deve ter o
mesmo atendimento - ou desatendimento - que hoje os adultos acabam tendo em
nossas prisões, em nossas cadeias, em nossas penitenciárias, nas Casas de
Detenção e outros congêneres.
Vimos
à tribuna hoje para enfatizar que devemos ter com os jovens uma política
diferente da política do adulto. Isto não quer dizer que o jovem não pague pelo
seu crime. É um equívoco alguém imaginar que o jovem roube, mate, estupre,
cometa latrocínio, faça parte de quadrilha de seqüestradores e fique incólume.
Isso não é verdade. Temos o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente, temos
os nossos internatos onde se tenta corrigir e readaptar o jovem à sociedade. Lá
existe outro problema que deve ser discutido, mas não podemos dizer por isso
que o jovem de 14 a 17 anos tenha que ter a mesma pena e a mesma conduta de
tratamento de um adulto de 30 a 50 anos que comete algum crime.
Mas
o que nos traz aqui nesta tribuna - e é por isso que eu quis enfatizar a nossa
posição - é uma destas violências que choca a todos nós da sociedade, lamentavelmente,
diariamente, semanalmente, ou mensalmente, no nosso estado, no nosso Brasil e
nosso planeta.
Venho
da cidade de Campinas, no interior do nosso Estado, embora seja muito próxima à
capital, e onde até poucos meses vivemos cenas de horrores diários não só na
cidade mas na região metropolitana de Campinas. Hoje, com certeza absoluta,
esse quadro melhorou. Basta perguntar para os nossos munícipes, não só do
município de Campinas, mas de outras cidades, como está a questão da segurança
com os novos equipamentos e com o aumento de efetivo. Enfim, hoje, Campinas e
região têm uma condição de segurança pública muito melhor do que tinha há
alguns meses.
Mas,
Sr. Presidente Jorge Caruso e nobres pares, lamentavelmente, nós ainda não
temos, como em outras cidades, a tranqüilidade em relação à segurança pública
na sua totalidade. Quero comentar hoje um crime bárbaro que chocou a cidade de
Campinas e toda a região: duas pessoas idosas, de 70 anos, foram barbaramente
espancados. Uma delas, o marido, faleceu e a esposa está internada em estado de
coma. O que nos choca, além do homicídio, além do assassinato, é a forma, é a
violência com que bandidos agem na nossa sociedade e na nossa comunidade. O
marido, com mais de 70 anos, foi amarrado num poste e espancado até morrer; e a
sua senhora também foi espancada, mas ainda não veio a falecer. Tomara que não
chegue a óbito, mas de qualquer forma, ela está em estado muito grave num
hospital da nossa cidade.
Embora
defenda que tenha que haver políticas públicas de atendimento aos presos,
porque entendo que toda vida é importante, mas temos que chamar aqui mais uma
vez a atenção da sociedade, a atenção das nossas autoridades, a atenção das
nossas polícias militar e civil e também das nossas guardas municipais que têm hoje
um papel fundamental e preponderante no que diz respeito a, pelo menos,
intimidar a ação do meliante.
Ainda
está sendo investigado, apurado e não se sabe a causa do assassinato, mas de
qualquer forma, em primeiro, não existe causa que tenha razão para que tenha
ocorrido um assassinato como esse. Nenhum objeto, nada, pode trazer à vida
essas duas pessoas. É obrigação desvendar mais esse assassinato.
Sr.
Presidente, terminando as minhas palavras neste Pequeno Expediente, só quero
chamar a atenção, mais uma vez, de que a sociedade tem que participar desta
luta contra a violência porque ao lado daquela casa, ao lado daquela chácara,
com certeza tinham outras pessoas que talvez poderiam dar algum indício, alguma
pista, seja no Disk-Denúncia, seja pela Lei da Recompensa, seja como for, para
prendermos bárbaros e violentos, se posso chamá-los de seres humanos ou
animais, que cometeram essa barbaridade na nossa cidade. Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JORGE
CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT -
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos honra com a sua
atenção pela nossa TV Assembléia. Também quero me referir à notícia - que nos
deixa profundamente tristes nesta tarde e
que já foi objeto de depoimento do nobre Deputado Newton Brandão -, de
que há hoje uma verdadeira explosão de homicídios entre jovens. Na última
década os homicídios aumentaram em 77%.
Portanto, não estamos fazendo nem o feijão com arroz, o mínimo da lição de casa. O nosso país não está crescendo para absorver esse contingente novo que passa a pleitear postos de trabalho e, além disso, ainda está expulsando pessoas que já estavam trabalhando, que estão ficando desempregadas; só na região metropolitana, mais de dois milhões. Por isso temos de um lado uma juventude que carece de perspectiva, que não consegue colocação, não consegue participar do processo de desenvolvimento do país e de outro lado temos uma verdadeira crise de valores, que se deve em parte àquela ideologia de que o mercado resolve tudo. Deixa-se que todo mundo dispute no mercado. É a ideologia do estado mínimo, quanto menos estado melhor. Deixe que a população, o povo, a juventude se vire e o mercado resolva tudo. Esta filosofia acaba gerando um processo de individualismo, de competição, de egoísmo, para não dizer de consumismo desenfreado. O consumismo hoje é o novo deus. Há jovem que, infelizmente, acha que não consegue nem arranjar uma namorada se não tiver uma camisa de marca famosa, um tênis importado. Juntam-se estas duas coisas: por um lado, uma ausência de perspectiva, ele não consegue contribuir, participar do desenvolvimento do país; por outro lado, a necessidade, o consumismo, o egoísmo, ou seja, os valores que fundamentam um projeto de igualdade, de solidariedade, de fraternidade estão em crise no nosso país, particularmente nesta última década.
Para concluir esta análise, senhoras e senhores, temos ainda um outro aspecto, que faz uma combinação perversa com estes dois sobre os quais acabo de discorrer. É exatamente o último ponto que queria tratar aqui. Temos uma situação em que o Estado, o Poder Público no Brasil está se enfraquecendo. Nestes últimos dez anos houve um recuo do Poder Público e o Estado vem se enfraquecendo. Venderam as estatais dizendo que iam aplicar o dinheiro em saúde, educação, segurança e isto não aconteceu. O que aconteceu, de fato, foi o definhamento do Estado. O Poder Público foi se enfraquecendo, foi se retirando e mais uma vez a população foi ficando à própria sorte. O que aconteceu, senhoras e senhores? Tenho certeza de que os telespectadores que nos honram com a sua atenção, os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, hão de convir comigo que na vida, no mundo não tem espaço vazio. Se o Poder Público recua, alguém ocupa o espaço antes ocupado pelo Estado, pelo Poder Público. E quem fez isto e quem vem fazendo isto no Brasil é o crime organizado, é o narcotráfico. E aí a juventude, que não encontra perspectiva, acaba indo para o narcotráfico, acaba indo exatamente para aquela perspectiva imediata de uma vida com emoção, porém muito curta. Em média vivem dois anos. E aí começamos a compreender o porquê de um número tão impressionante como este, que deveria envergonhar a todos. Um país como o nosso, com essa cifra tão grande de homicídios entre jovens. São milhares e milhares de jovens que estão morrendo.
Para concluir, Sr. Presidente, não temos sequer política de segurança pública nacional. O próprio Conselho Nacional de Segurança Pública passou mais de um ano sem se reunir. Temos aí o Exército, a Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar que não se entendem, às vezes trocam tiro na cena do crime. A Guarda Metropolitana não tem sequer função. Vejam a que nível chegamos.
Espero, Sr. Presidente e aqueles que nos honram com a sua atenção, que “caia a ficha” da população neste ano de 2002, porque precisamos escolher um outro caminho para este país. Espero que encontremos, porque senão vamos continuar vivendo genocídios como esses. Nunca nos omitimos. Sempre apresentamos uma expectativa, uma alternativa e vamos fazê-lo novamente. Esperamos construir um país saudável, com justiça, com eqüidade, com qualidade de vida, para que possamos recuperar as políticas públicas, encontrar um caminho de desenvolvimento e construir valores de solidariedade, de igualdade, de fraternidade que estão faltando não só para o nosso país mas para toda a humanidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos honrou com sua atenção pela nossa TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acompanhava o depoimento dos Deputados que me antecederam, ouvi as manifestações da nobre Deputada Célia Leão, de Campinas e do nobre Deputado Roberto Gouveia. Na verdade, o problema social leva ao crime sim, sabemos disto. Falo da minha área: segurança pública. Eu não cuido de causas, eu cuido de efeitos. Hoje não temos ninguém que cuide dos efeitos. Os crimes mais bárbaros, como esse que a nobre Deputada Célia Leão relatou, de Campinas, às vezes, ficam a zero, ninguém procura, ninguém investiga. Então temos isso: a morte de tantos jovens. O Brasil é o terceiro país do mundo onde morrem mais jovens. Estou cansado de falar nesta tribuna e as pessoas que estão aqui me acompanham todo dia. São Paulo é o local onde os pais enterram os filhos, ao contrário do mundo inteiro. Aqui são os pais que enterram seus filhos, que são mortos nas ruas, pelo crime - crime organizado, narcotráfico, ou pelo bandidinho de rua.
Tínhamos que dar também ao jovem a perspectiva de viver outro tipo de vida, como nós tivemos. Tínhamos que ter punições severas para quem comete crimes hediondos. Sou favorável à pena de morte. Mas, no Brasil, se um dia um cidadão for condenado à pena de morte é capaz de virar santo; “Santo Beira-Mar”, santo “não sei o que lá”. Então, que dê uma prisão perpétua. Porque não é coerente o camarada sair para a rua e matar jovens, crianças e velhos como aconteceu em Campinas, que um grupo invade uma chácara e tortura um senhor de 70 anos de idade ao lado da mulher, dentro de um formigueiro até ele morrer e a mulher da mesma forma. Eu pergunto: se houvesse pena de morte ele faria isto? Ou se tivesse uma polícia atuante, como na minha época da Rota, será que ele faria isto? Ou ele ia ter um pouco de medo? Mas não, hoje eles não têm medo de nada. Hoje eles invadem delegacia, matam policiais militares nas ruas, atacam viaturas, jogam bombas em fórum. Então a força está na arma, não é problema só social, é o problema que ele sabe que, estando bem armado, ele faz o que bem entender. Aliás, dois últimos que morreram em tiroteio eram estudantes do ITA. Eles foram seqüestrar uma família em Mogi das Cruzes com um bebezinho de 65 dias. Não se intimidaram e também se sujeitaram a esfaquear uma criancinha, de 65 dias, no tórax e no intestino. Estudantes de engenharia do ITA!
O
crime está aí porque tem vantagem. Existe uma indústria do crime. Hoje foram
soltos três jovens: filhos da Dona Cláudia Reali, que foi seqüestrada junto com
eles. Seqüestraram a mãe e os três filhos. Sabem quantos dias os jovens ficaram
com a mãe? Sessenta dias - dois meses, em poder dos seqüestradores. E depois, a
mãe foi liberada para arrumar mais dinheiro. Hoje eles foram liberados. A
imprensa não fala nada, a polícia não fala nada, e a família se limitou a se
mudar da mansão da região sul de São Paulo.
Então
está assim: quem tem dinheiro, anda em carro blindado - que também não resolve.
Washington Olivetto foi assaltado com carro blindado e tudo. O cidadão tem que
fazer pipi, outras coisas mais, tomar café, sair do carro, e nisso, o bandido
fica na cola dele e ele é seqüestrado. Um carro blindado serve para um assaltinho
de pé de chinelo, em farol. Aí, serve. “É assalto!”, o cara dá um tiro e não
vai acertar porque o carro é blindado. Agora, num seqüestro planejado, não tem
carro blindado que segure. Primeiro, que tem armamento que fura o carro
blindado: AR-15, AK-47 do exército russo - fura o carro blindado. E ninguém vai
ficar tomando tiro. Celso Daniel também foi seqüestrado num carro blindado.
Então
o que teria que ter realmente é punição severa! E aqui não há. É a polícia, que
ficou desmotivada. É a polícia que foi retirada das ruas, Sr. Presidente. E
isso começou há 20 anos atrás. Por que é que eu sou Deputado? Porque me tiraram
da Rota, onde eu tinha duas promoções por bravura, e todas as honrarias da
polícia; e me jogaram no Hospital Militar! Eu era caçador de bandido. E eles
não querem, na polícia, um caçador de bandido. Eles querem, na polícia, quem
atravessa a velhinha na rua, quem vai dar aula para a criança na escola, aulas
de direito no quartel-general para a polícia. Mas o que é isso? Que policial
tem que ter aula de direitos humanos? Policial tem que aprender a atirar
corretamente. Essa é a função dele. O resto é papo furado e conversa mole.
Enquanto nós tivermos esse papo furado, nós vamos ter, sim, um país onde mais
morrem jovens. Morrem jovens, morrem velhos, morrem todos.
No
ano passado, em São Paulo, foram mortas 13.027 pessoas. Eu falo isso todo dia.
No ano retrasado, 13.097 pessoas. Então, é a cidade que nós estamos vivendo. O
quadro que nós estamos vivendo é triste, e não adianta. Solução, é com a polícia,
sim: civil, militar, guarda civil metropolitana, é com justiça severa! Para que
o próprio jovem não entenda, na televisão, um bandido-herói. Se ele for
continuar entendendo bandido-herói, obviamente é mais fácil ele cair para a
criminalidade do que ir para o lado do bem, porque na vida, você tem dois
caminhos: serve para mim como policial e serve para um cidadão. Se quer ser
bandido, você vai para lá. Se quer ser boa gente, você vem para cá. Não tem
outros caminhos. A opção está aí, e nós temos 20 milhões de desempregados no
Brasil e nós não temos 20 milhões de assaltantes, não; temos 200.000, que é uma
minoria. Então são esses que têm que ser combatidos, e ter pena severa. Mas,
não. Não se combate! Só moleza, Proar. Agora vem o Governo e “Olha, eu vou pôr
um coronel de linha dura, vou pôr um secretário linha dura”. Por que é que não
puseram há sete anos e meio atrás? E
agora, na véspera da eleição, querem virar o jogo. Obrigado, Sr. Presidente,
obrigado Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JORGE
CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -
SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, assessoria, imprensa, amigos, venho a esta tribuna para atender mais
do que o meu espírito cívico e patriótico. Quero, hoje, dar um depoimento e
homenagear os nossos taquígrafos desta Casa porque, hoje, seis de maio,
comemora-se o Dia Nacional do Taquígrafo.
Poderia
eu ser um bom orador. Mas médico dificilmente tem essas peregrinas qualidades.
Gostaria de ser um Montaverne, gostaria de ser um Padre Vieira, aquele grande
Deputado de 1823, Bernardo Pereira de Vasconcelos. Mesmo os estrangeiros
Disraeli, Carlyle e tantos outros. Nós gostaríamos muito. Antônio Carlos
Ribeiro de Andrada ia ao Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro, em 1823, ouvir,
não só os seus colegas, como ir ao teatro assistir os artistas e os seus gestos
de grande teatralidade. Quem gostaria de ouvir um sermão do Bispo Bossier, na
Notre Dame de Paris? Tudo isso existe, mas se me faltam essas peregrinas
qualidades, me sobeja, por certo, o sentido do respeito, do agradecimento e da
gratidão. E é nesta hora que quero ler aqui o que está escrito. Não quero me
deixar perder nos desvãos da minha emoção que é grande, mas nesta Casa existem
pessoas de valor, que só o tempo, através desta roda que gira permanentemente,
há de reconhecer e agradecer.
Sr.
Presidente, inclusive vou abusar destas pessoas amigas, que tiveram a gentileza
de colaborar, fornecendo elementos para que esse modesto orador pudesse ler, da
tribuna, a homenagem que desejo prestar hoje, dia seis de maio, Dia Nacional de
Taquígrafo.
Passo
a ler:
“6 DE MAIO - DIA NACIONAL DO TAQUÍGRAFO
Comemora-se no dia 6 de maio o Dia Nacional do Taquígrafo. Esta data foi escolhida pela classe, reunida soberanamente em congresso - o 1º Congresso Brasileiro de Taquigrafia, realizado em 1951, em São Paulo, e promovido pelo Centro dos Taquígrafos de São Paulo - para comemorar o Dia do Taquígrafo, iniciativa do gaúcho Adoar Abech.
A data foi escolhida porque foi exatamente no dia 6 de maio de 1823 que foi instituída oficialmente a taquigrafia parlamentar no Brasil, para funcionar na primeira Assembléia Constituinte.
. A introdução da taquigrafia no parlamento brasileiro deve-se a José Bonifácio de Andrada e Silva.
Homem de ciência, estadista, escritor, orador parlamentar, poeta, e considerado o mais culto dos brasileiros do seu tempo, José Bonifácio de Andrada e Silva, o "Patriarca da Independência (assim intitulado por ter exercido papel preponderante junto a Dom Pedro I na preparação da independência do Brasil), ao ver a grande utilidade da taquigrafia nos parlamentos de outros países, lutou pela implantação de um corpo de taquígrafos no parlamento brasileiro,
Assim se expressou José Bonifácio, na sessão da Constituinte, de 22 de maio:
"Eu quero somente fazer uma explicação para ilustrar a matéria. Logo que se convocou esta Assembléia viu Sua Majestade a necessidade de haver taquígrafos; eu fui encarregado de dar as precisas providências. Um oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros se incumbiu de abrir uma aula de taquigrafia; e alunos matriculados trabalharam nessa aula. Para que fossem mais assíduos Sua Magestade lhes mandou dar uma diária de duas patacas, obrigando-se eles a aprender esta arte de que deviam fazer uso em serviço da mesma assembléia. Eis aqui o que tenho que dizer para que sirva de regulamento na deliberação. "
O oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros a que se refere José Bonifácio é Isidoro da Costa e Oliveira Júnior. Incumbido por Sua Majestade de preparar os primeiros taquígrafos parlamentares brasileiros, criou um Curso de Taquigrafia, e ensinou o método Taylor.
Foram oito os primeiros taquígrafos parlamentares do Brasil, que fizeram parte do histórico período da primeira Assembléia Constituinte do Brasil (em 1823):
Possidônio Antônio Alves
João Caetano de Almeida e Silva
Pedro Afonso de Carvalho
Manoel José Pereira da Silva
João Estevão da Cruz
José Gonçalves da Silva
Vitorino Ribeiro de Oliveira e Silva
Justiniano Maria dos Santos
Foi árduo o trabalho dos primeiros taquígrafos. As condições em que trabalhavam eram adversas. Era reduzido o número desses profissionais (oito); escrevia-se com pena de pato (material não-apropriado para apanhamentos taquigráficos em altas velocidades); não contavam com sistema de som como hoje em dia, faziam a tradução dos apanhamentos taquigráficos a mão, já que não dispunham de máquinas de escrever; ficavam situados a grande distância dos oradores, pois, por causa de um preconceito da época, era vedada a entrada de taquígrafos no interior do recinto (o recinto era exclusivamente reservado para os senhores constituintes); e para piorar, no local a eles reservado para taquigrafar, ouvia-se o estrépito da rua comunicado à sala pelas janelas abertas.
Mas, em que pesem todos esses entraves para o bom desempenho de suas funções, foi o trabalho abnegado dos oito primeiros taquígrafos parlamentares brasileiros que permitiu tivesse sido conservado até hoje o que nos legaram os primeiros legisladores do Império.
Conforme muito bem expressou Antônio Pereira Pinto, em 1873, no "Memorial" em que narra a história dos Anais da Assembléia Constituinte de 1823, "sem a Taquigrafia, estaria irremediavelmente perdido o rico manancial de estudo e de elementos históricos.”
Prestamos
esta homenagem a todos os taquígrafos parlamentares do Brasil, mas em especial
aos taquígrafos desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JORGE
CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por cinco minutos
regimentais.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO -
PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
nobres Srs. Deputados, senhoras e senhores, pessoas que nos assistem através da
TV Assembléia, volto a esta tribuna na expectativa de que tenhamos uma semana
de bênçãos e alegria e que esta Casa possa estar, como sempre, discutindo temas
para ajudar a resolver o problema do nosso povo. Quero parabenizar as
taquígrafas, aqui presentes, pelo seu dia.
Sr.
Presidente, nobre Deputado Jorge Caruso, quero tratar sobre uma matéria que os
jornais publicaram, com muita ênfase, neste final de semana. No sábado, tanto a
“Folha de S.Paulo”, como “O Estado de S.Paulo”, “Jornal do Brasil” e “O Globo”
trouxeram uma notícia muito ruim para o Brasil. Notícia essa, nobre Deputado
Ruy Codo, que realmente nos angustia e nos preocupa, pois diz a Unesco que o
Brasil é o terceiro País em morte de jovens.
“Assassinato é a principal causa da morte de
jovens. Ranking com 60 países aponta que o assassinato de pessoas entre 15 a 24
anos aumentou 48%, na última década, no País.” A notícia ainda diz: “Em 10 anos
o número de mortos subiu 77% no Brasil, que está entre os líderes da
violência.”
Srs. Deputados, perdemos hoje somente para a
Colômbia, Porto Rico, ficando o Brasil em terceiro lugar. Ou seja, a Colômbia,
que é um país que vive em guerra constante em função do narcotráfico e do
terrorismo que lá impera, tem 101,3 para cada 100 mil habitantes, Porto Rico
tem 58,4 e o Brasil 48,5. O quarto é Bahamas, com 29,7, depois vêm a Albânia,
Equador, Rússia, México. Os Estados Unidos com 14,6, ou seja, morre no Brasil
um número três vezes maior de jovens do que morre nesse país, com uma população
totalmente diversificada, e assim por diante. Depois, temos 30º lugar a
Dinamarca, com 1,8.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
Quiséramos
ser como a Islândia e Luxemburgo, que têm zero; como o Japão que tem 0,4. No
Brasil, mata-se 120 vezes mais jovens, de 15 a 24 anos, do que morrem no Japão.
Esta é a triste realidade que estamos vivendo. Depois, temos os dez países com
as maiores taxas de homicídios, considerando a população total. Aí o Brasil tem
um número muito pior, perdendo somente para a Colômbia, que é o segundo com
26,3. Depois, vêm a Rússia, Porto Rico, Albânia, Bahamas, Estônia, Letônia,
assim por diante.
Observamos que a notícia diz : “Em dez anos, o
número de homicídios de jovens aumentou em 77% no Brasil. No ano 2000, foram
17.762 pessoas, entre 15 e 24 anos, que foram assassinadas, o que representou
39,2% das mortes nessa faixa etária. Uma parcela significativa de 30,5%
envolveu armas de fogo. Esses números colocam o homicídio como a principal
causa de mortes de jovens, dando ao País um desconfortável terceiro lugar no
ranking de 60 países. Os dados estão em estudo pela Unesco, em parceria com o
Instituto Ayrton Senna e o Ministério da Justiça, intitulado “Mapa da Violência
3”. O trabalho toma como base dados sobre óbitos do Ministério da Saúde e da
Organização Mundial de Saúde. Esse estudo está na terceira edição e os
resultados reforçam a tese levantada com versões anteriores de outros
documentos, como o Censo 2000, de que os jovens são as principais vítimas da
violência”.
Há um quadro que é assim - pelo menos é o que mostram os números: “Na população como um todo, as causas externas, homicídios e acidentes de transporte, por exemplo, foram responsáveis por 12,2 % das 45 mil 909 mortes em 2000. Os homicídios responderam por 4% do total; é uma taxa bem menor que a registrada na faixa de 15 a 24 anos. Entre os jovens, as causas externas provocam 70,3 % das mortes e o alvo preferencial são homens; 93% desses que morrem com essa idade, de 15 a 24, 93% são homens com a média de 20 anos. Parte dessas mortes está relacionada às drogas. Os homicídios estão ainda bem à frente das outras causas de óbito de jovens analisados no estudo e os acidentes e suicídios.”
Bem, o que vamos observando, e vou voltar a esta tribuna em um outro momento para falar sobre isso, é que do jeito que estamos indo, nesse número crescente, há necessidade de um trabalho muito mais firme por parte dos nossos governantes. Nós não podemos ver que um Brasil que é tão jovem, um Brasil com milhões de jovens, infelizmente esteja nessa triste estatística de ser o terceiro país do mundo em que o maior número de jovens são assassinados. Portanto, Sr. Presidente, lamentamos profundamente esta situação. Agora, o que é que nos falta? Muitos desses casos estão aqui, os jornais mostrando, o número de homicídios e suicídios cresceu 14% nos últimos anos, de 91 para cá, o número de suicídios cresceu também 14%. Agora, por que? Porque, infelizmente, falta expectativa para os nossos jovens. Infelizmente falta escola, infelizmente falta universidade, infelizmente falta área de lazer, infelizmente estamos vivendo em um Brasil que falta quase tudo para os jovens e que, na maioria dos casos, nobre Deputado Wadih Helú, eles não têm expectativa, não têm esperança de um amanhã; então, acabam se envolvendo e acabam perdendo a sua vida tão cedo. Vamos dar um Brasil onde nossos jovens tenham expectativa, onde nossos jovens possam sonhar com o amanhã, porque do jeito que vai indo estão inclusive roubando os sonhos dos nossos jovens e isso não pode continuar acontecendo. Muito obrigado e uma boa tarde aos senhores.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, meu caro telespectador da TV Assembléia e o amigo leitor do “Diário Oficial”, quero saudar, Sr. Presidente, esses jovens alunos que engalanam o nosso plenário, que aqui comparecem e, certamente, vendo uma Casa vazia, já que na segunda-feira há apenas o Pequeno e o Grande Expediente, eles poderão ficar decepcionados com a Assembléia. Porém, não devem ficar decepcionados com todos os senhores Deputados, porque há aqueles que cumprem o seu dever. Não somos eleitos apenas para usufruir o mandato. Somos eleitos para representar um poder, mas desde que o PSDB tomou conta do Governo, e é maioria nesta Casa, a primeira coisa que fez foi, nas segundas e sexta-feira, suprimir a Ordem do Dia e impedir, inclusive, a verificação de presença. Falo isso com tristeza, creiam os jovens, com a mesma tristeza, Srs. Deputados, nobre Presidente, senhores telespectadores, em que leio a manchete, “Governo reage à rejeição a presídio”. É o caso de São Bernardo, onde o Governo resolveu construir um Centro de Detenção Provisória em um bairro que é habitado, que tem um padrão de vida bom. A reação do povo é natural, vez que existem outros locais para colocar a Casa de Detenção. No próprio município de São Bernardo basta interiorizar cinco ou seis quilômetros no meio da mata. Lá é lugar de Casa de Detenção. Lá é lugar de colocar o preso e o bandido, não ao lado de bairro residencial ou dentro de bairro residencial. Cabe aos moradores de São Bernardo repudiar os responsáveis por essa agressão, repelindo-os nas urnas seus responsáveis. Repudiar o PSDB nas urnas como resposta de uma sociedade agredida e vilipendiada. A respeito vejamos o que disse o Secretário Nagashi Furukawa, Secretário de Administração Penitenciária. “Quem não estiver satisfeito, que procure outro lugar”. Publica agressão as famílias que estão ali há 20, 30 ou 40 anos. É o retrato do Governo Alckmin, retrato do Governo Covas, retrato do Governo Fernando Henrique, retrato do PSDB revelando pouco caso pelo povo, esse mesmo povo que os colocou nos Governos de São Paulo e do Brasil.
Não satisfeitos com isso, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, estivemos, nesse fim de semana, na região de Piedade, Ibiúna, São Roque, e lá fiquei sabendo que havia em São Roque uma indústria denominada Penalty, que todos conhecem e que faz, inclusive, as bolas de futebol. Pois essa indústria, que era sediada em São Roque, nobre Deputado Conte Lopes, nobre Deputado Arnaldo Jardim, essa indústria saiu de lá pelas vantagens fiscais que oferece o Paraná. É a chamada “Guerra Fiscal”. Enquanto isso o Governo Covas ontem e Alckmin hoje aumentam os impostos forçando a saída de diversos industriais de São Paulo. O mais triste nobre Deputado Arnaldo Jardim, nobre Deputado Conte Lopes, nobre Deputado Newton Brandão, nobre Deputado Gilberto Nascimento, é que 4.000 chefes de família foram levados ao desemprego. Foram quatro mil empregados que trabalhavam na Penalty, em São Roque, que despedidos hoje figuram entre os 4 milhões de desempregados que temos no Estado de São Paulo.
Tínhamos aqui em São Paulo há cerca de 100 anos, a fábrica de chocolates Lacta, 100 anos. Essa fábrica também, em virtude do excesso de impostos cobrados em nosso Estado, essa fábrica, Lacta, com mais de 100 anos de São Paulo, mudou-se para o Paraná fugindo da exploração fiscal do PSDB neste Estado. Depois da privatização da telefonia passamos a pagar cerca de 30% de ICMS e mais 5% de PIS e Cofins. Esse o retrato do Governo Alckmin. Que o telespectador tome nota, que a imprensa registre esse aumento desmesurado dos impostos, sacrificando a população, malbaratando o dinheiro público como essa verba de 670 milhões de reais que o Governo destinou para publicidade dos correios. Verdadeiro crime. Os correios são monopólio, só há uma empresa que é do Governo Federal. Anunciar por que? Onde iremos colocar nossa carta? Como enviar por Sedex? Onde iremos despachar o nosso malote? Só pelos Correios. Para que publicidade?
O repúdio não é só deste Deputado, mas de toda a população, esmagada com o desemprego, com a inflação, causada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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GRANDE EXPEDIENTE.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Vitor Sapienza, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 03/06 do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Italiana.
Esta Presidência tem ainda a grata satisfação de informar ao Plenário que estamos recebendo a visita de uma ilustre embaixada, uma importante delegação: os alunos da Escola Estadual Doutor Vicente Rizzo, da queridíssima Águas de Lindóia, acompanhados pela Professora Tereza Paula Freire Mariano e pela Professora Cláudia Pádua D'Aragona Malheiro. (Manifestação das galerias.) Que bom vermos os professores aplaudidos. Isso é o que está faltando no nosso país. Eles são convidados do nobre e ilustre Deputado desta Casa, o queridíssimo vice-Presidente Deputado Edmir Chedid. A todos, nossas boas-vindas. É uma alegria tê-los conosco. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Eli Corrêa Filho.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estudantes presentes em nossas galerias, telespectadores da TV Assembléia, vamos voltar a falar sobre a pesquisa feita pela Unesco divulgada recentemente: o Brasil é o país em que mais se matam jovens.
O jovem brasileiro, dos 15 aos 24 anos, tem 120 vezes mais probabilidade de ser assassinado nas ruas do que o japonês. E isso não se explica pelo problema social, não, mas pela impunidade. Estou vindo do meu gabinete e lá deixei um cidadão chorando a morte de seu filho, assassinado em fevereiro deste ano no Jardim São Luís. Por quê? Por ocasião de uma colisão entre uma perua de lotação e seu táxi, houve um desentendimento quanto à indenização das despesas. O que fizeram os criminosos? Mataram o filho desse cidadão. Depois ainda tentaram matar um policial militar e agora, os mesmos bandidos, no último sábado, atentaram contra a vida dele, que está no meu gabinete.
O que não há é polícia e ponto final! A verdade é esta: Mário Covas e Alckmin tiraram a polícia das ruas. Não há polícia em São Paulo. Acabou. O resto é papo furado e conversa mole. O que vou fazer agora com esse cidadão? Vou apresentá-lo à Delegacia de Homicídios, para a Delegada Dra. Elisabete Sato fazer o trabalho. Mas em geral não encontramos isso na polícia. Por quê? Explico tecnicamente.
Qualquer um aqui que for assassinado vai ficar estendido na rua de 12 a 20 horas até passar um carro de cadáver. Lá fica uma viatura da Polícia Militar preservando o local. Em seguida, essa viatura vai para a delegacia de polícia, onde é feito um Boletim de Ocorrência, normalmente de autoria desconhecida, porque se alguma testemunha se apresentar vai morrer também. Então ninguém vê nada, vejo, mas faço que não vejo. Esse Boletim de Ocorrência vai ficar engavetado o resto da vida. Esta é a realidade.
A Polícia Civil não faz investigação. Nem 2% dos crimes em São Paulo têm sua autoria apurada, isto é, 98% dos crimes cometidos em São Paulo ficam impunes: pode-se cometer um crime que nada acontece e ponto final. Então o bandido sabe que pode matar quem quiser que não lhe vai acontecer nada.
Por que a Polícia Civil não faz investigação? Porque o Governador do Estado está preocupado em derrubar a Detenção para ver se ganha algum voto nas eleições. Em contrapartida, deixa as delegacias de polícia lotadas de presos - com 160, 180 presos. Delegacia de polícia não foi feita para manter preso cumprindo pena. À medida que o preso cumpre pena na delegacia, os investigadores e delegados não vão fazer a parte que a lei define como própria da Polícia Civil, que é a investigação, que é tocar os inquéritos. Os policiais nas delegacias têm de levar o preso ao dentista, ao médico e ao Poder Judiciário. Como são 160 presos e normalmente 10 policiais, quatro ou cinco são destacados para levar o preso e acabou, ninguém faz mais nada. A realidade é esta: impunidade. A polícia foi desmotivada e desvalorizada. O policial foi proibido de combater o crime quando criaram o famigerado Proar, acabaram com a polícia de São Paulo. Por quê? Se um policial, para defender a vida de qualquer um de nós, reage a um ataque dos bandidos, vai parar no Proar e fica de seis meses a um ano afastado.
Vejo nos jornais de hoje: ‘Polícia Militar faz uma megaoperação - 300 homens da PM prenderam um traficante.’ Ora, quando eu trabalhava na Rota eu tinha sargentos como o Gusmão, o Luís Carlos, o Galvão, que se não fizessem dois flagrantes não voltavam do turno de serviço. E sozinhos numa viatura. Isso quando não se metiam em tiroteio e o diabo a quatro. Hoje eles usam 300 homens e vai o Comandante Geral e o Secretário para prender um só porque Polícia não é isso.
Quem é o bandido hoje em dia que vê uma blitz, entra numa fila e vai esperar para ser vistoriado? Blitz nós fazíamos antes de 1970. Depois de 70 não adiantava mais fazer blitz. Qual bandido vai ficar na fila de uma blitz, para ser preso? Só se ele for cego, se estiver num carro só de cego. Caso contrário, ele vai embora, larga o carro, sai a pé, se manda. Isso é brincar. Não querem realmente que a polícia vá em frente e combata o crime.
Há 15 dias, nós, através de alguns empresários, ajudamos o pessoal do Grade a comprar um aparelho para tentar localizar telefones celulares, porque a Polícia em São Paulo não tem; ela tem viatura para todo mundo ver, mas não tem aparelho para rastrear um telefone. E foi devidamente rastreado: dez bandidos iriam assaltar um carro-forte lá em Santos. As equipes estavam montadas, os bandidos estavam com fuzis e até granadas. Na hora de desencadear a operação, receberam uma ordem para não haver a operação, uma operação idêntica à da Castelinho, porque poderia morrer gente.
Meu Deus do céu, se a Polícia não pode entrar numa ação onde pode morrer gente, vamos dar a cidade ao bandido e vamos nós para a cadeia. Se nós, o povo, estamos morrendo, não há ninguém para nos acudir, e a Polícia, que é a nossa defesa, é cerceada de poder agir, então vamos nós para a cadeia, vamos fazer uma cadeia só para nós, e deixar o bandido na rua.
Se os senhores pegarem hoje os jornais, como dizia o Deputado Wadih Helú, verão: CDP de Osasco - dez fugiram. Hoje de madrugada, não sei quantos fugiram de Itaquaquecetuba. Os bandidos todos fogem. Cometem todos os delitos possíveis e imagináveis - estupram, matam, detonam - vão para a cadeia e depois de uns dias estão na rua.
Mas vem a política de todo mundo entender de segurança: é mulher, é coronel. Tem coronel falando em segurança na Globo e na CBN, e ele nunca sentou numa viatura. E se ele falar que prendeu algum bandido, eu renuncio ao meu mandato. Nunca viu um bandido, ficou a vida inteira “na boa”, psicólogo, agora vai falar de segurança.
Eu tenho 500 tiroteios e posso falar. Podem gostar de mim ou não gostar, que se danem. Tenho um livro em que respondi ao Caco Barcelos, da Globo, por minhas ocorrências no tiroteio, já que ele fez um livro - “Rota 66” - e deu um capítulo para mim, “o Deputado Matador”. Eu escrevi um outro para ele contando por que eu matei os bandidos. Matei e, graças a Deus, estou vivo. Seria duro se eu não estivesse, porque eu não gosto de ficar embaixo da terra, falta ar para mim. Enquanto eu puder ficar vivo, eu fico.
Aí vêm o Governo Federal e o Governo Estadual tirar arma da população. O dia em que os bandidos tiverem consciência de que ninguém mais tem arma em casa, em uma chácara, na casa de campo, vocês vão ver o que os bandidos vão fazer em São Paulo. Eles vão bater nas portas e vão dizer: abram as portas, que eu vou estuprar, vamos detonar todo mundo. Isso eu falo, porque conheço e convivi com bandido a vida inteira.
Volto a dizer: só virei Deputado porque me tiraram da Rota e me puseram no Hospital Militar, porque não queriam que eu combatesse o crime. Precisa reverter esse quadro que aí está, com dez pessoas seqüestradas, a família inteira, de gente rica. Entram na casa de pessoas ricas, com segurança e tudo, e pegam a mulher, como pegaram Cláudia Reale e os três filhos, levam embora, e ficaram sessenta dias em cativeiro. Os três filhos foram liberados hoje. Quanto pagaram, ninguém sabe. A mulher abandonou a casa, com a família. Se isso acontece com rico, o que não dizer do Jardim São Luís, como aconteceu com esse cidadão que está no meu gabinete. O que dirá em Guaianazes, São Mateus, Capão Redondo, Brasilândia?
Querem brincar? Há um problema social? Nós, policiais, não cuidamos de problema social, porque nós não cuidamos de causas. Não tenho que ser responsabilizado por uma mãe ou pai que abandonou uma criança. Isso não é problema meu. O problema meu é evitar que o crime aconteça, é estar com a polícia nas ruas preventivamente, para que não haja o crime e, quando acontecer o crime, pegar os criminosos.
Eu pergunto: qual é a vantagem de o policial pegar um criminoso hoje? Se o bandido atirar nele, ele vai ser punido pelo Governo, de seis meses a um ano no Proar. E se ele acertar o bandido, processo. Promotorzinho de vinte anos: “Por que o tiro pegou de baixo para cima, e não de cima para baixo?” Como são fortes, como são legalistas. Mas quando recebem uma ameacinha, correm atrás da Polícia, “me ajuda”. Andam com policial, com segurança, com carro blindado. Falar mal da Polícia todo mundo fala.
Então, ou se reverte o quadro, dando condição para a Polícia agir, ou vai ficar de mal a pior. A Polícia em São Paulo não pode agir, delegado de Polícia não tem força. Coronel da Polícia Militar não tem força. Vem um tenente da Corregedoria, tira um soldado ou sargento da equipe dele e manda para a Corregedoria depois de um tiroteio. Ele não manda nem em um soldado dele. Ele não tem capacidade nem para dar um dia de dispensa para o soldado que faz uma boa ocorrência. Pergunto: se o coronel não comanda sua tropa, o delegado não tem força para agir, quem vai fazer? Essa é a realidade: vai de mal a pior. Por isso estamos assim: o Brasil é o país onde mais morrem jovens de 15 a 24 anos, porque aquele que mata sabe que vai ficar impune. E se, por algum motivo, ele for para a cadeia, ele vai fugir.
Se o Governo quiser, ele vai ter que trabalhar muito, mas não é só na véspera de eleição, não. Não adianta falar que pôs um coronel da linha dura da Rota agora. Mas, na véspera de eleição, para ganhar voto, vamos procurar um secretário e coronel da linha dura. Para combater o crime, toda Polícia tem que ser linha dura, Militar e Civil. E quem não for linha dura, tem que ir embora da Polícia. Policiais corruptos têm que ser afastados. Se houver realmente intenção de mudar o quadro que aí está, vai ter que se trabalhar muito. Não é de um dia para o outro que fizeram isso na Polícia, e não é só trocar um homem. Vamos trocar o Secretário. Aí vêm todos os Deputados: olha, puseram o Saulo.
O que aconteceu, então? Aumentou mais o latrocínio, seqüestro e roubo, do que na época do Petrelluzzi. Em 2001, houve menos crime do que hoje com o Saulo, porque não é a figura, é a política de segurança, onde a polícia não pode trabalhar, tem que ficar na delegacia cuidando de preso. Não é o Saulo que vai mudar. Pode pegar o “Diário de S.Paulo” de sexta-feira. Aumentaram os crimes hediondos em São Paulo, porque não é a pessoa, é o conteúdo. Se não houver realmente uma ação conjunta contra o crime, não tenham a dúvida de que vai piorar. Está no “Jornal da Tarde” de hoje: “São Paulo é o Estado onde mais morre jovem de 15 a 24 anos, vítima de homicídio” Porque a impunidade está aí, pode-se matar quem bem entender.
A polícia não vai apurar, a não ser casos como o de Celso Daniel, o outro Prefeito, um Governador, mas no geral, não tem, porque a polícia fica na delegacia, cuidando de preso. Ela não tem investigação. Nós temos três Departamentos de Trabalho - o Depatri, o Denarc e o DHPP. As Delegacias não fazem investigação, não fazem levantamentos, porque têm que levar preso para a delegacia, ao judiciário, ao hospital. Qualquer pessoa que for assassinada em via pública vai ser simplesmente um Boletim de Ocorrência. Dificilmente vai ser apurado. Os apurados não chegam a 2% aqui em São Paulo.
Está na hora de falarmos sério sobre segurança pública. Ela é igual à educação e saúde, não é por causa do Governo A, B ou C. Ela tem que ser constante e principalmente visar à valorização do homem, para que ele possa ir à rua e que ele tenha uma proteção atrás dele, um respaldo para poder combater o crime. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente vou utilizar, por cessão de tempo, o tempo do nobre Deputado Ary Fossen.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por cessão de tempo do nobre Deputado Ary Fossen.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes das galerias da Assembléia Legislativa e telespectadores da TV Assembléia, temos trazido a esta tribuna várias informações e reflexões sobre os desafios que enfrentamos atualmente, algo que de uma certa maneira atinge a todos, não digo todos os estados, mas quase a totalidade dos países do planeta, que é a necessidade cada vez maior de gerarmos postos de trabalho.
A vida moderna nos trouxe facilidades com o uso das máquinas e da tecnologia, aumentou-se a velocidade da divulgação das informações, da sua qualidade, da eficiência com que elas podem transitar de um lugar para outro, de cidades, ou mesmo do planeta de um momento para outro. As máquinas hoje são capazes de substituir o ser humano com uma capacidade de trabalho e de resultados muito maiores facilitando atividades penosas que anteriormente eram realizadas por pessoas. Ao mesmo tempo, se de um lado tivemos o aumento de capacidade de produção de automóveis, de bens de consumo, de maquinários, de produtos agrícolas, bens que a sociedade cada vez mais precisa para a sua sobrevivência e seu bem estar, numa outra ponta os postos de trabalho, que no passado eram gerados por essas atividades, hoje estão sendo reduzidos em razão do desenvolvimento tecnológico, do surgimento de novas máquinas e da necessidade de produzir bens cada vez melhores a preços mais competitivos e assim por diante. Isso é inevitável.
Portanto, o desafio do mundo moderno é o desafio de absorver a mão de obra do adulto, do recém formado da universidade, do jovem que está cursando o ensino médio e que quer, ao mesmo tempo em que estuda e se prepara para a sua formação acadêmica, ter um horizonte profissional para poder colaborar com as suas despesas pessoais, contribuir na renda familiar da sua casa, dos seus pais e dos seus irmãos e este é o desafio que se imprime na agenda do momento que atravessamos.
Acredito que uma coisa que ficou clara para todos nós - e eu vivenciei isso há uma semana quando acompanhei o Governador Geraldo Alckmin, na última terça-feira, à cidade de Ribeirão Preto, quando ele participou da visita à Agrishow, que é uma feira de exposição de equipamentos e de máquinas do setor do agronegócio, da agricultura e da pecuária.
Foi importante acompanhar o Governador para ver o esforço enorme que S.Exa., na seqüência do trabalho do Governador Mário Covas, vêm realizando não só em favor da produção de São Paulo, do seu agronegócio, dos seus setores produtivos, mas de um fator importante para qualquer Governo, que é o ser humano, que é a cidadã e o cidadão, objetos maiores do esforço e da luta pelo bem comum.
Nessa visita o Governador anunciou sobre o agronegócio, a cadeia produtiva daquilo que vem da agricultura, dos insumos, dos adubos, dos fertilizantes, das sementes, das máquinas, das plantadeiras, das colheitadeiras, dos combustíveis, aquilo que está antes da porteira e aquilo que está depois como o armazém, a parte de acondicionamento da produção, a incorporação de valores, as máquinas que elaboram essa matéria prima até chegar ao seu produto final tanto no atacado quanto no varejo. Isso movimenta 40% do Produto Interno Bruto do nosso Estado de São Paulo. É uma coisa fantástica e ao mesmo tempo o Estado de São Paulo vem fazendo um esforço enorme para desonerar esse setor produtivo, para poder manter a absorção de mão-de-obra, tanto que é na parte dos implementos agrícolas e dos equipamentos para a atividade rural que nesses últimos dois anos está havendo diferimento do ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - neste setor, o que representa uma redução de custos de 12 a 17% nessa área.
Além disso, esta Casa está prestes a aprovar o projeto que cria a Agência de Defesa Agropecuária, inclusive já aprovou parecer que está sendo preparado para vir ao Plenário para ser discutido em último turno por este Parlamento, a garantia para os técnicos da área da Secretaria da Agricultura que garantem a área de zona livre da febre aftosa, da doença de “Newcastle”, da peste suína clássica, onde o Estado de São Paulo é um dos maiores produtores de carne. Essa garantia não está só no setor da pecuária, porque esses técnicos garantem a qualidade, a certificação e a ausência de doenças das nossas sementes e isso representa postos de trabalho e renda para um setor importante da nossa economia.
Ao mesmo tempo essa estratégia do desenvolvimento do agronegócio se dá em cima do programa das duas mil pontes metálicas que estão sendo implantadas nas centenas de cidades do nosso interior. Outras 500 cidades vão receber 500 galpões de mil metros quadrados para se estabelecer atividades de fomento e de incentivo, nos próximos meses, do setor do agronegócio. O secretário da Agricultura, João Carlos de Souza Meireles, e o Governador Geraldo Alckmin lançam, no próximo dia 8, quarta-feira, às 11 horas, um novo programa nessa linha de geração de renda, de novos negócios, de mão -de- obra, de emprego.
Então, acho que se este é o desafio que o momento moderno nos obriga, o desafio com criatividade, com trabalho, com esforço, gerar novos postos de trabalho, isso nos remete para um esforço conjunto e o Governo do Estado vem procurando fazer a sua parte. A Assembléia Legislativa já recebeu na semana passada, por força de dispositivo constitucional, o Projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano. Estaremos debatendo a LDO aqui nas próximas semanas ainda antes do encerramento do primeiro semestre.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias já traz uma série de programas que o Governo do Estado já implementou e está implementando na linha desse alento para a geração de empregos: é a questão do Banco do Povo dando crédito de R$ 200,00 a R$ 5.000,00, cobrando juros de apenas 1% ao mês. É o programa que trata das microbacias, ou seja, garantindo às áreas agrícolas do nosso estado o uso e conservação, a parte de terraciamento, a parte de controle de erosão, a parte de controle da capacidade de fertilidade e da capacidade de produção nessas áreas em parceria com o Banco Mundial.
Estamos realizando outros programas de investimentos no nosso estado. Queria aproveitar a oportunidade para dizer que no ano que se encerrou, de 2001, totalizamos investimentos no Estado de São Paulo de vinte e três bilhões e meio de dólares, praticamente garantindo o mesmo volume de recursos que se aplicou no Estado de São Paulo no ano de 2000, um período difícil, de recessão mundial e reflexos com os problemas havidos nos Estados Unidos com os ataques terroristas, o problema de desaquecimento da economia mundial e o seu comércio internacional como um todo. E São Paulo manteve os mesmos patamares de investimentos do ano retrasado para o ano que se encerrou.
Ao mesmo tempo tivemos para o setor de serviços, do total desses investimentos, doze bilhões e seiscentos milhões de dólares, o que representa mais da metade, ou seja, 53,7%. Por que o setor de serviços? Porque o setor de serviços, felizmente, é aquele que, diferentemente do setor do comércio e da indústria, mais absorve mão-de-obra.
Se você abre uma pequena pousada, uma atividade hoteleira, um restaurante, algo que opera na atividade de prestação de serviços, a capilaridade, a capacidade de multiplicação de postos de trabalho para este tipo de atividade é muito maior do que das outras áreas da nossa economia. Portanto, este é um esforço criativo que o Governo tem que intensificar. Como isto vai acontecer? Estamos recebendo aqui na Assembléia Legislativa o Projeto de lei do Governador Geraldo Alckmin que cria a Agência Estadual do Turismo.
Só para termos uma idéia, o município de Salvador recebeu no ano passado dois milhões de turistas. Em apenas um final de semana, aqui na região metropolitana, os carros que se direcionam para o litoral totalizam 300 mil. Os que se direcionam para o interior são outros 300 mil. Se levarmos em consideração que, em média, cada automóvel leva quatro pessoas, em apenas um final de semana são dois milhões e quatrocentas mil pessoas que se deslocam, tanto para o interior quanto para o litoral.
Isto representa uma capacidade de atividades de serviços, de atividades turísticas, de negócios que poderão gerar renda e outras absorções de mão-de-obra enorme. Portanto, isto precisa ser cada vez melhor ordenado. Não só pelo setor privado, pela economia particular, pelas empresas de viagens, pelos agentes de viagens, pelos funcionários do setor de serviços, mas com uma política de Governo, com uma política que tem uma preocupação de geração de emprego.
Portanto, mais uma vez, o Governo do estado vai na direção certa, daquilo que precisa ser feito, com a urgência e com a necessidade que o momento exige. Ao mesmo tempo, comparando este setor de serviços em relação ao setor industrial, este recebeu menos: 53,7% o setor de serviços; 43,4% o setor industrial, ou seja, 10 bilhões e 200 milhões de investimentos no ano passado, o que não deixa de ser uma fatia considerável, porque também é uma área altamente absorvedora de mão-de-obra, dependendo da atividade industrial que porventura possa ser exercida.
Entre os setores que mais cresceram, tivemos o setor de telecomunicações e o setor de energia. O primeiro com 43,3% do total por nós já anunciado e em segundo ficou o subsetor de eletricidade, de gás e água quente, com 13,8%, vindo em seguida o setor de transporte aéreo e em seguida o setor de transporte terrestre.
Este levantamento levou em consideração os investimentos feitos pelo setor privado e pelo setor público do nosso estado ao longo do ano passado, o que nos permite fazer uma avaliação de que cada vez mais se torna necessário termos um projeto de desenvolvimento para o nosso estado, o equilíbrio nas orientações de políticas públicas para todos os setores e uma continuidade daquilo que se iniciou.
Não tem muito sentido você estabelecer um certo programa, debatê-lo com a sociedade e, em seguida, alterar estas orientações. Primeiro, porque você gera gastos desnecessários, vai na linha do desperdício e não traz resultados na velocidade com que o momento exige de todos nós.
Sr. Presidente, acho que a questão da geração, a manutenção e a criação de novos postos de trabalho estará inserida na agenda de qualquer sociedade e, principalmente, em um estado populoso como o Estado de São Paulo, com 37 milhões de paulistas brasileiros, e que tem, nas suas diferentes faixas etárias, demandas diferentes de absorção de mão-de-obra. Seja o jovem que quer se inserir no mercado de trabalho para começar a sua vida, para tocar a busca da sua felicidade e da sua futura família, dos seus filhos e assim por diante, seja o cidadão já adulto ou com uma idade um pouco mais avançada que quer retornar para o mercado de trabalho porque, porventura, perdeu o sem emprego ou, por qualquer razão, neste momento não tem uma renda definida.
Assim sendo, acredito que o desafio que ora se instala é grande, mas ao mesmo tempo, com as ações que o Governo do estado vem fazendo, na linha do microcrédito, dos investimentos no fomento do turismo, das atividades de serviço, reduzindo a carga tributária em cima de atividades importantes que absorvem grande parte de mão-de-obra, como é o setor da agricultura e do agronegócio, estabelecendo políticas públicas efetivas e duradouras, seremos capazes de romper com êxito estes desafios e responder à sociedade na velocidade com que a demanda ora nos exige. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por cessão de tempo do nobre Deputado Cesar Callegari que permutou sua inscrição com o nobre Deputado Aldo Demarchi.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores que nos assistem através da TV Assembléia, já falamos hoje sobre um problema que está angustiando o povo brasileiro, que são as notícias desta semana, principalmente o relatório da Unesco, que diz que o Brasil é o terceiro país onde mais morrem jovens entre 15 e 24 anos, uma triste notícia porque isto acaba afetando todos nós.
Infelizmente, estamos vendo os nossos jovens serem dizimados, sendo assassinados, e já fizemos um comentário hoje que falta emprego, falta área de lazer, falta um pouco de tudo. Falta, inclusive, expectativa de futuro e, consequentemente, os nossos jovens estão sendo mortos. Um outro dado que também já comentamos aqui, foi sobre o número de homicídios que, em 10 anos, aumentou 14%. O homicídio também é a falta de perspectiva, é um quadro que se agrava e vem a falta de sonhos, os sonhos são interrompidos, vem a depressão, infelizmente as pessoas acabam também indo ao suicídio.
Mas vou falar sobre uma outra coisa que também nos incomoda muito, que está dentro do mesmo assunto. No caderno Cotidiano, do jornal “Folha de S. Paulo” de sábado, há uma matéria que diz o seguinte: “Governo congela R$ 106 milhões para a segurança. A previsão de queda de arrecadação com atraso de votação da CPMF obriga a suspensão temporária de parte dos R$ 422 milhões. Apesar dos altos índices de violência registrados no país, principalmente em alguns estados, o Governo federal suspendeu temporariamente 25% dos recursos destinados este ano para a melhoria da segurança pública. De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Cláudio Tucci, o congelamento dos repasses do Plano Nacional de Segurança Pública a Estados e Municípios é de R$ 106 milhões. O orçamento previsto para este ano é de R$ 422 milhões. No início deste ano, o Governo federal deu prioridade à segurança pública após o aumento dos índices de criminalidade. O próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a pedir agilidade ao Congresso na votação de projetos relacionados ao combate à violência, que serão os principais temas da campanha presidencial este ano.”
Está aqui a nossa delegada Rosmary Corrêa, que é uma especialista no assunto, por ser delegada de polícia, a primeira delegada da mulher em São Paulo, quando as mulheres viviam tão angustiadas, às vezes tendo que chegar ao distrito policial e ser tratado por um delegado de polícia que, muitas vezes, não tinha a mesma sensibilidade para entender o problema da mulher. O nosso querido Governador da época, Franco Montoro, quando foi criada a Delegacia da Mulher, escolheu ninguém melhor e mais competente do que a nossa Delegada Rosmary Corrêa. Portanto, é uma mulher que conhece muito o problema da segurança e que tem feito grande trabalho na proteção da mulher.
Delegada Rose, os meus parabéns. Fiz esta pequena abertura para parabenizá-la e dizer que cada vez - a senhora sabe bem disso - que acontece um crime, um crime de repercussão nacional e internacional, vem o Governo Federal e diz: “Olha, a situação está muito ruim. Precisamos nos preocupar com isso” - e aí fala um monte de coisas. Vêm também alguns Deputados Federais, Senadores, como aconteceu há uns cinco, seis meses, quando da morte do Prefeito de Santo André e, também, da morte do Prefeito de Campinas, para dizer: “Olha, nós vamos resolver o problema.” Aí começaram a criar uma série de projetos de lei.
O Governo Federal, diz: “Olha, precisamos fazer um mutirão de combate à violência. Precisamos mudar as leis porque as leis são ultrapassadas. Da forma que as leis estão, o Judiciário não consegue condenar. Os bandidos estão na rua e vamos resolver o problema”. O tempo passou e, até agora, quase nada foi feito. Os Deputados que apresentaram o projeto, não sei por que cargas d’água, também não tiveram os seus projetos aprovados. O Governo, que diz que faria investimentos, também não conseguiu até agora e a população continua no desespero. A população continua vendo que, só em São Paulo, uma pessoa é assassinada por hora. A população continua vendo que nada de concreto é feito. Quer dizer, será que vamos ter que esperar que outro grande nome, infelizmente, venha a perder a vida, para que se comece a falar em segurança novamente? Não. Não há necessidade de tudo isso. Vamos começar a agir, até porque os crimes já acontecem todo dia. Se não acontece crime de maior repercussão, acontece crime de menor repercussão.
Eu estava vendo hoje, por exemplo, um casal de velhinhos que foram assassinados em um assalto. Acabaram judiando aquela pobre vítima até a morte. E o jornal traz aqui uma coluninha de cinco centímetros por 10 centímetros, mais ou menos. É uma notinha só. Deixou de ser notícia o assassinato com tamanho requinte de crueldade.
Mas, enfim, vem aí o Governo dizendo: “Vai melhorar. Vai resolver” e, infelizmente, tudo isso fica no papel. Volto a dizer que é hora de cumprir as suas promessas! É hora de a Secretaria Nacional de Segurança Pública se mexer! É hora de fazer esse povo de Brasília se mexer ! Porque, do jeito que está indo, o povo já não está agüentando mais. E agora vem a notícia de que o Governo congela 106 milhões para a segurança! Caiu aí a CPMF, que não está sendo cobrada. A arrecadação, conseqüentemente, caiu.
Em setembro, Delegada Rosmary Corrêa, quando for fechar as contas com o Fundo Monetário Internacional, esse pessoal vai dizer : “Olha, não temos dinheiro porque a CPMF não foi aprovada.” Para o FMI, não vai faltar dinheiro. Para cobrir as metas do FMI, para pagar os banqueiros internacionais, não vai faltar dinheiro. Mas, para aplicar em segurança, está dizendo : “Olha, enquanto não aprovar a CPMF, não vai ter dinheiro para a segurança.” Ou seja, querem jogar o problema de novo na responsabilidade do Congresso Nacional, para dizer que não tem dinheiro e, por isso, para a segurança também não tem. O povo já não agüenta mais isso. O povo não agüenta porque ele já não sabe mais o que fazer. Quer dizer, o que é que o povo precisa fazer? Será que ele precisa ir ao Congresso Nacional e pedir aos Deputados aprovarem? Ou será que não precisa ir? Será que o Presidente da República não pode chamar esse pessoal e dizer: “Olha, tem que aprovar”. Ou será que não dá para tirar dinheiro de outro lugar para cobrir o problema da Segurança Pública? O problema da Segurança Pública representa a vida de cada dia, porque milhares de pessoas estão morrendo sendo seqüestradas, estupradas, violentadas.
Mas, vamos continuar aqui a notícia do jornal. Eu volto a dizer que, provavelmente, para acertar as metas do Fundo, vai ter dinheiro. Para a Segurança Pública, vão dizer que não tem. Isso, no plano nacional.
“O limite, na liberação de verba, ocorre porque o Governo prevê queda na arrecadação. No caso da Segurança Pública, parte dos recursos é proveniente da CPMF. A cobrança de tributo termina em junho e sua prorrogação depende da aprovação dos congressistas. Para não haver interrupção na cobrança, a emenda constitucional, que prevê a prorrogação, deveria ter sido promulgada até março. Após a promulgação, ainda há um prazo de 90 dias para que a contribuição possa começar a ser cobrada novamente. O Governo em si, com o atraso na cobrança, dá um prejuízo de 4,8 bilhões. Apesar disso, o Ministério da Justiça espera utilizar a quantia prevista para a Segurança Pública de 422 milhões, e ainda conseguir verbas suplementares. ‘Não vejo risco, neste momento’, afirma Tucci, secretário nacional, que diz ter recebido garantia da equipe econômica.”
Bom, se está garantido, meu amigo, vamos pôr dinheiro na rua. Não congela esse dinheiro, não. Vamos gastar o dinheiro com a Segurança Pública porque o povo precisa de segurança. Continuando: “Nos últimos dois anos, o Governo assegurou os gastos no primeiro semestre; depois, nos últimos quatro meses do ano, voltou a liberar recursos, recompondo parte das verbas. Gastos em 2001: no ano passado, o ministério gastou 100 milhões a menos do que o previsto, com o Fundo Nacional de Segurança Pública. Foram aplicados 414 milhões dos 513 milhões previstos.”
Nobre Deputada Rosmary Corrêa, o problema está aí. O problema é que o Governo não vê Segurança Pública como prioridade. Este é o grande problema. Ao ponto - eu estou dizendo aqui do Governo Federal - de, no ano passado, ter gasto 100 milhões a menos do que estava previsto. Ou seja, não vi nenhuma cadeia federal sendo construída. Não vi nenhum equipamento para a Polícia Federal. Não vi nenhum grande concurso para a Polícia Federal, que hoje tem oito mil homens, quando já tivemos 20 mil homens - aí foi se perdendo, perdendo, parte deles era comissionado e foi voltando para os seus estados. E, hoje, temos oito milhões e 500 mil quilômetros de costas que, infelizmente, acabam também ficando abandonadas entre mares e terra - e, aí, entra cocaína, entram as drogas, entram as armas, entra o contrabando e ninguém faz nada.
Hoje, esse dinheiro poderia ser usado também para a Polícia Federal, que não é equipada. Mas, esses problemas todos acontecem. Uma arma pesada como a AR-15, por exemplo, não chega em São Paulo de qualquer lugar. Ela passa por nossas fronteiras. Ela passou por algum lugar que deveria ser fiscalizado. Mas, como não há investimento, conseqüentemente não tem policiais, não tem equipamentos e, nas nossas fronteiras, acabam entrando de tudo. Mas, aí, há um grande erro. Em 2001, foram gastos 100 milhões a menos. O que é que queremos? Que o Governo Federal tenha a preocupação de colocar a Segurança Pública como prioridade, porque hoje, ao conversarmos com as pessoas na rua, o maior medo delas é exatamente o problema de Segurança Pública.
Vemos aqui, e eu já falei anteriormente, que somos o terceiro País no mundo que mais se mata jovens. Isto é um problema de Segurança Pública! “O Plano Nacional de Segurança Pública, que completa dois anos em junho, é alvo de críticas por não ter atrelado os resultados ao Repas. Este ano, as verbas estão condicionadas a apresentação e iniciativas que busquem a integração dos comandos da Polícia Civil e da Polícia Militar, para uma futura verificação.
O Governo Federal pretende assinar convênios com os estados neste mês e tentar liberar parte das verbas imediatamente. No entanto, se a previsão de arrecadação se mantiver com menor contingenciamento, será implementado e isso pode afetar o funcionamento das polícias. Os recursos são direcionados para a compra de carros, equipamentos, treinamento da Polícia Comunitária, mas também são usados para suprir carências básicas. Em 2000, por exemplo, alguns estados usaram a verba federal para comprar a gasolina, pneus, uniformes, lápis e canetas para fazer boletins de ocorrência.
O Dr. Cláudio Tucci, que assumiu a Secretaria há menos de um mês, disse que será possível implementar, nos últimos meses do Governo Fernando Henrique, um sistema atualizado em estatísticas criminais a partir de informes dos estados e de informações de dados do Ministério da Saúde.” Qual a minha expectativa? A minha expectativa é que o Governo Federal cumpra a sua parte. É que o Governo Federal, que está lá agora - esse novo Secretário nacional de Segurança Pública, Dr. Cláudio Tucci-, tenha força suficiente para pressionar o ministro da Justiça e que ele, conseqüentemente, pressione os ministros da área econômica, para dizer: “Segurança Pública tem que ser prioridade nacional; todos nós sofremos com o problema da Segurança Pública hoje.
Alguém pode dizer: “bom, mas com a verba federal que veio para a Segurança Pública foi comprado tudo - gasolina, pneus, uniformes, lápis, caneta.” É claro que isso também faz parte; é claro que para o policial fazer o seu trabalho ele precisa de gasolina. Estamos falando aqui de viaturas da Polícia Federal, e é claro que esses policiais precisam também de equipamentos, e isso precisa ser feito a cada dia.
Portanto, quero deixar aqui minha preocupação, minha cobrança ao Governo Federal, para que por favor não faça em 2002 o que fez em 2001, que deixou de aplicar 100 milhões no Fundo Nacional de Segurança Pública; conseqüentemente, a hora em que se deixa de investir na Polícia, ela trabalha menos; a hora em que se deixa de investir no policial ele também se sente desincentivado. O policial precisa de equipamentos, de gasolina, de material para trabalhar. À medida em que o Governo Federal corta 100 milhões da Segurança Pública, infelizmente o trabalho acaba ficando prejudicado. O que vemos, Srs. Deputados, é que o Governo Federal não tem muita preocupação com a Segurança Pública. Vemos que a forma de distribuição desses recursos está errada. Criticamos o Governo Federal aqui, no ano passado, porque dos 280 milhões que tinha em caixa, quando surgiu uma rebelião, do dinheiro que deveria vir para fazer presídios, o Governo acabou mandando só cinco ou seis milhões só para São Paulo. Logo depois veio aquela megarrebelião e o Governo diz o seguinte: “vamos mandar 70 ou 80 milhões para São Paulo”. Não vi até agora nenhuma cadeia federal sendo construída em São Paulo.
Será que Brasília é tão distante de São Paulo? Onde pára esse dinheiro? Onde fica essa burocracia? Esse povo de Brasília precisa ter consciência de que São Paulo é o maior Estado deste País e é responsável por mais de 40% do Produto Interno Bruto e tem de ter atenção. O Governo Federal não pode continuar desrespeitando São Paulo. E, à medida em que corta dinheiro para a Segurança Pública no plano nacional, atinge diretamente São Paulo. Quero dizer aos homens que estão em Brasília e ao Governo Federal que São Paulo merece respeito; não precisa estar com o chapéu na mão. São Paulo, que representa também mais de 47% do Fundo Nacional de Segurança Pública, quer ter a sua contrapartida. Vamos estar nesta tribuna nos juntando aos demais Srs. Deputados, para cobrar do Governo Federal uma atenção maior para com o Estado de São Paulo, porque o povo já não agüenta mais viver com tamanha insegurança. Muito obrigado, e uma boa-tarde aos senhores.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, por permuta de inscrição com o Deputado Milton Vieira, pelo tempo restante do Grande Expediente.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Newton Brandão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero festejar algo que aconteceu logo após o feriado de Primeiro de Maio, que acho que tem uma importância estratégica para o conceito que sempre buscamos defender e difundir do nosso País, pelo privilégio de ter a matriz energética mais limpa do mundo. É o anúncio feito pela montadora de veículos Ford, que na sua fábrica, iniciando operações no pólo de Camaçari - BA, teremos a fabricação do carro que vai utilizar o combustível flexível.
Algumas pessoas que possam ter acompanhado isso pelos jornais já estão cientes. Mas há a necessidade de que todo o País saiba disso; que esse acontecimento deva ser divulgado internacionalmente e possa se transformar num paradigma, para que se abra um mercado inédito para o nosso País.
Este Deputado confessa a surpresa de ver isso ser feito, de forma antecipada. Em pronunciamento feito Há cerca de três meses, comecei a abordar essa questão nesta Assembléia, quando dava um balanço dessa atividade à nossa frente, pela energia limpa e renovável. Defendia o incremento da produção do carro a álcool em nosso País, que é algo que está se fazendo de uma forma cada vez mais acentuada. Defendi o aumento da mistura do álcool no nosso combustível, e agora temos o anúncio de que já foi votado em primeira instância, no Senado Federal, necessitando agora de uma votação na Câmara Federal a expansão desse percentual para 25%. Mas alertei que para que o nosso álcool combustível tivesse escala internacional não poderíamos simplesmente nos apoiar no carro exclusivamente movido a álcool, porque seria difícil que outros países adotassem integralmente esse modelo. E que tivéssemos um motor flexível em que o consumidor pudesse combinar o percentual de álcool com o percentual de gasolina, abriria caminhos inclusive internacionalmente para que esse uso se acentuasse cada vez mais.
Lembro ainda - e alguns que têm nos acompanhado pela TV Assembléia ou aqui, através dos debates que fazemos em plenário hão de se recordar que saudei aqui as iniciativas que têm sido desenvolvidas pelo Ministro do Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, que em contatos e em missões comerciais na China, na Índia, destacadamente, e também em contatos bilaterais com alguns países da Europa, viu a incrementação do uso do etanol, que é exatamente o álcool combustível, naqueles países.
E, para que pudéssemos fazer com que isso ganhasse escala internacional, precisaríamos exatamente dessa oportunidade de utilização do combustível flexível. Isso passaria por modificações, do ponto de vista da combustão interna do motor dos veículos, obviamente, e passaria por reformulações do sistema de injeção eletrônica. Há dois meses saudei também aqui um anúncio tecnológico feito pela firma Magneti Marelli, que é mais vinculada à montadora Fiat, que anunciava que teria condições de ter um sistema de injeção que compatibilizasse diferentes formas de combustíveis, em grau e proporções também variadas. Portanto, isso que está acontecendo, que é seqüência a uma experiência que se desdobra na Suécia já há dois anos, em que 400 ônibus daquele país são movidos a combustível flexível; que dá seqüência a uma importação feita recentemente pela Copersul que trouxe um veículo produzido pela Chrysler americana, que já utilizava esse tipo de combustível, tem agora seqüência nessa iniciativa feita pela montadora Ford.
Saudamos isso. Quero crer que é importante que nós e esta Assembléia, especificamente à frente pela energia limpa e renovável, se informe, acompanhe e divulgue essa questão, que dá exatamente esse sentido estratégico de utilização mundial; trata-se de um veículo que será vendido em todo o mundo, podendo comportar o álcool.
O álcool que é produzido na Europa a partir da beterraba custa cerca de dez vezes mais do que álcool aqui produzido, ou o álcool etanol que é produzido hoje nos Estados Unidos, a partir do milho, que custa cerca de duas vezes e meia do álcool que produzimos aqui, a partir da cana-de-açúcar.
Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que isso está também profundamente vinculado a um esforço que o Governo brasileiro está fazendo, e que merece também a nossa saudação, que é fazer com que haja êxito na conferência mundial, programada para ser realizada, ainda este ano, na África do Sul, que é a Rio+10, que dará um balanço sobre a conferência mundial realizada no Rio de Janeiro, a Rio-92, que recordamos bem, em que foi discutida a questão de orientação básica do desenvolvimento sustentável, a formalização da Agenda 21 - o Governo brasileiro faz um empenho muito grande para que a questão da energia seja incluída com destaque na pauta dessa conferência. Isso é profundamente lógico; não dá para se discutir questão ambiental se não tiver como relevância prioridade a questão da energia.
Portanto, queremos também cumprimentar essa iniciativa e dizer que isso vai na esteira da viabilização do Protocolo de Kyoto. Sexta-feira a Alemanha informou a sua adesão ao Protocolo de Kyoto. Temos ainda na atitude autoritária e intransigente de Bush a principal resistência para que esse protocolo seja aceito como uma referência internacional da redução de emissão de gases que causam o efeito estufa para que implantado isso possamos ter o desdobramento daquilo que significa o privilégio de aqui no Brasil termos a matriz energética mais limpa do mundo.
De outra parte, quero citar dois problemas que merecem a nossa preocupação. Em primeiro lugar o anúncio feito por algumas distribuidoras de energia elétrica que estão restringindo a compra de energia gerada a partir da biomassa, especificamente a partir do bagaço da cana. Todos nós sabemos da relevância que essa fonte alternativa de energia teve para podermos fazer frente ao apagão. Todos nós sabemos que no cotejamento, por exemplo, da energia advinda das termoelétricas, que custam em média 130, 140 reais o quilowatt e da energia gerada a partir do bagaço da cana, que custa em média 80, 90 reais, esta é, particularmente, a mais compensadora.
Se formos comparar com o alegado seguro emergencial anti-apagão, contratado pelo Governo Federal numa operação altamente suspeita e ao custo de 280 reais o quilowatt, essa comparação fica mais escandalosa ainda. Mas nós temos uma coisa que nos preocupa: o fato de que algumas distribuidoras, alegando que houve uma diminuição no padrão de energia, estarem resistindo em celebrar contratos de geração de energia a partir da biomassa. Nós que vimos na MP 14 votada pelo Congresso Nacional o item referente ao Pro-enfra - Programa Alternativo de Energia - queremos solicitar ao Sr. Governador do Estado, ao Sr. Secretário de Energia que estude o desdobramento desse programa em termos estaduais. Nós temos a Cesp, que poderia cumprir papel muito importante de sustentação dessa compra de energia alternativa.
Queremos, mais uma vez, encerrando nossa manifestação, solicitar a anuência dos senhores líderes no sentido de colocar em pauta um projeto de nossa iniciativa, que já está pronto para ser colocada na Ordem do Dia, profundamente vinculado a tudo isso que estamos discorrendo. Estou falando da constituição do Conselho Estadual de Política Energética, ou seja, a crise, se foi momentânea, ainda assim deixou lições e para que ela não volte, sem dúvida uma matriz energética, um conselho que possa prever isso antecipadamente é decisivo. A nossa proposta, portanto, de constituição de um Conselho Estadual de Política Energética seria bastante oportuna e deveria merecer o apoio do conjunto dos senhores parlamentares.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à
Explicação Pessoal.
* * *
-
Passa-se
à
EXPLICAÇÃO PESSOAL
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, cidadãos que acompanham a TV Assembléia, participei neste fim de
semana do 2º Congresso Estadual do Orçamento Participativo, que se realizou no
Município de Araraquara. Foi uma grande alegria vermos ali representadas
aproximadamente 50 cidades do Estado de São Paulo, dentre cidades de outros
estados, e contar com a presença de 613 pessoas que se inscreveram para
participar de mais esse encontro que teve como objetivo discutir as
experiências do Orçamento Participativo que vem sendo praticado em vários
municípios do nosso Estado, mas também construir força no sentido de termos o
Orçamento Participativo estadual.
O
que ficou claro neste encontro é que há uma grande demanda da sociedade
paulista por espaços para o debate sobre os problemas do Estado e sobre a
aplicação dos recursos públicos. As pessoas, sobretudo aquelas que têm alguma
preocupação com o bem comum, que tem uma preocupação com a política, as pessoas
que vivem no seu dia-a-dia os gravíssimos problemas deste Estado na área de
Segurança Pública, de Saúde, de Educação, querem ter espaços onde elas possam
junto com o Governo decidir como é que o orçamento público, como é que os
recursos que essas pessoas pagam através dos impostos podem ser melhor aplicados
para que revertam em políticas públicas de melhor qualidade.
Foram
três dias de reuniões, tivemos um debate bastante interessante, inclusive
participei de uma mesa de discussão juntamente com representantes do Estado do
Rio Grande do Sul, do Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, sobre
como fazer um Orçamento Participativo no âmbito do Estado, ou seja, como
possibilitar que o cidadão paulista, aquele que mora aqui na Capital, aquele
que mora na Grande São Paulo ou na região do ABC ou no Interior do Estado,
possa ter um espaço para junto com o Governo definir os investimentos
prioritários.
E
foi muito interessante porque as várias experiências que tivemos no âmbito
estadual são bastante diferenciadas, algumas mais consolidadas, como é o caso
do Rio Grande do Sul, onde só no ano passado 378 mil pessoas participaram de
reuniões em todos os municípios do Estado do Rio Grande do Sul e puderam ter
conhecimento da situação orçamentária do estado e eleger delegados,
representando cada cidade, cada região e votar em prioridades que eles
entendiam deviam estar contempladas no orçamento do estado. Esses 378 mil
cidadãos do Rio Grande do Sul que participaram desse processo elegeram, então,
representantes que depois se reuniram em plenárias regionais onde foram
definidas as prioridades regionais.
Por
fim, um grande congresso estadual do Orçamento Participativo foi realizado em
Porto Alegre com representantes das várias regiões do estado, cada um com a sua
compreensão, com a sua vivência, cada um eleito pelo cidadão da sua região e
eleito com uma prioridade. Portanto, não foi uma eleição com carta branca, não
foi uma eleição sem um debate. Houve o debate e cada um foi ali não apenas
representar a sua opinião, mas sobretudo das pessoas que o escolheram.
Além
deste importante tema que foi a discussão do Orçamento Participativo estadual,
tivemos também debates sobre as experiências municipais e um conjunto de cinco
oficinas de trabalho que foram bastante frutíferas, pois dessas oficinas saíram
propostas muito interessantes de articulação dos vários Orçamentos
Participativos que estão sendo feitos no âmbito municipal com essa luta que
temos, inclusive aqui na Assembléia, defendido desde que assumimos o nosso
mandato.
É
importante destacar, Sr. Presidente, que hoje mais da metade dos paulistas
moram em cidades onde já foi implantado o Orçamento Participativo, ou seja,
mais da metade dos cidadãos de São Paulo já estão decidindo junto com as
Prefeituras, com as Câmaras Municipais, como deve ser o seu orçamento. Aí estão
muitas Prefeituras do PT, como São Paulo, Guarulhos, Santo André, Araraquara,
São Carlos, mas também Prefeituras de outros partidos, como é o caso da
Prefeitura de São José do Rio Preto, governada pelo Prefeito Edinho, do PPS.
Portanto, essa experiência do orçamento participativo hoje já não é uma
novidade para a população do Estado de São Paulo. Na verdade, já estamos
construindo nos municípios aquilo que deve ser o nosso orçamento participativo
estadual.
Tenho nesta Casa uma emenda constitucional, uma PEC, que tem como objetivo colocar na nossa constituição o princípio de que sempre que for discutido o orçamento é necessário que o Governo faça audiências públicas com os cidadãos, e nas regiões, de maneira que não só os problemas gerais do Estado como um todo sejam debatidos, mas os problemas específicos de cada região. Afinal o Estado de São Paulo é praticamente um país. Só a cidade de São Paulo tem uma população do tamanho da do Estado do Rio Grande do Sul.
Além disso, temos em nosso estado realidades muito distintas. Há regiões em que predomina a atividade agrícola, a agroindústria, noutras em que as atividades industrias são preponderantes, além de outras em que o setor de serviços e de comércio é mais forte. Há cidades em que a distribuição de renda é relativamente homogênea, e que se podem qualificar como saudáveis, onde a distância entre ricos e pobres não é tão grande, mas por outro lado há cidades em que o fosso da desigualdade social é imenso, como acontece nas grandes cidades da região metropolitana de São Paulo. Enfim, temos realidades sociais, econômicas e políticas completamente díspares no Estado de São Paulo.
Como defendemos no 2º Congresso de Orçamento Participativo, em Araraquara, uma proposta de orçamento participativo tem de estar intimamente ligada a uma nova concepção de regionalização no Estado de São Paulo e a uma valorização das várias regiões, criando inclusive mecanismos de, digamos, autoGoverno das regiões, que façam com que o Estado discuta e decida junto com a população de cada região qual deve ser o investimento ali aplicado, quais devem ser as prioridades, qual deve ser o modelo de desenvolvimento a ser ali construído.
Foi muito importante nesse encontro a presença do Deputado Federal José Genoíno, do PT, que fez um belíssimo pronunciamento na abertura daquele encontro, afirmando o seu compromisso com o orçamento participativo estadual, sua disposição de lutar e de implementar no Estado de São Paulo o orçamento participativo estadual, inclusive com a mesma visão que demonstramos aqui, uma visão que leve em conta diferenças regionais, valorizando cada região do Estado de São Paulo, e não essa política dominante hoje, que é a política do favor e do clientelismo, que obriga Prefeitos, líderes comunitários e mesmo Deputados a irem ao Governo do Estado ou às secretarias quase que de pires na mão, pedindo um investimento aqui ou acolá como se fosse um favor. Não é esse o modelo de gestão que queremos para o Estado. Queremos um modelo moderno e democrático.
E o Deputado Genoíno, com toda a sua experiência, com toda a sua capacidade política e intelectual, mas sobretudo demonstrando o compromisso de um militante que dedicou toda sua vida à justiça social e à transformação deste País, expressou nesse encontro, com clareza cristalina, a necessidade que temos de implantar o orçamento participativo no Estado de São Paulo.
Sabemos que hoje a população tem uma grande vontade de debater e de ver materializadas propostas para o Estado de São Paulo. Os problemas que enfrentamos são gravíssimos e variam conforme a região. O problema da segurança pública é um verdadeiro tormento para a população da região metropolitana de São Paulo, do Vale do Paraíba, da região de Campinas e da Baixada Santista, e precisa ser tratado com seriedade e profundidade. A população tem de ser incluída nesse debate, porque é a população que todos os dias convive com as autoridades policiais e com o crime, e é fundamental a experiência e a confiança da população para que possamos ter uma política de segurança pública eficaz.
Da mesma forma o problema da educação. Estamos vendo a gravidade do desmonte que foi feito na área da educação no Estado de São Paulo - salas com 40 ou 56 alunos. Essa progressão continuada não é, na verdade, nenhuma progressão continuada, mas uma aprovação automática dos alunos, que são praticamente empurrados de um ano para o outro, muitas vezes sem sequer ainda terem aprendido a ler e escrever ou a fazer operações matemáticas.
Sentimos que a população quer debater esses problemas graves que estamos enfrentando no Estado de São Paulo. Evidentemente a população hoje está muito mais preocupada com, digamos, a "pré-campanha" à Presidência da República. Volta e meia, alguém me pára na rua e me diz que vai votar no Lula para Presidente, e que apesar de nunca ter votado nele desta vez vai votar, porque quer uma mudança neste País. Já há portanto um grande nível de definição das pessoas pelos candidatos à Presidência da República.
Mas isso não observamos em relação aos candidatos a Governador. Hoje o "Jornal da Tarde", além de uma pesquisa que registra o crescimento de 7,9 para 9,8 do nome de José Genoíno para o Governo de São Paulo, traz ainda um outro indicador muito revelador do estágio em que estamos no debate em torno à sucessão estadual, que é diferenciado daquele em torno à sucessão na Presidência da República.
Fizeram uma enquete - evidentemente que sem rigor científico, sem uma distribuição estatística, mas que de qualquer forma não deixa de ser um indicador - com pessoas que estavam ontem nas filas dos cartórios para retirar seu título de eleitor. Das 76 pessoas ouvidas, 42 não sabiam em quem votar, oito declaravam que iam votar nulo. Portanto, dois terços dessas pessoas que estavam na fila não indicaram preferência por nenhum dos possíveis candidatos ao Governo de São Paulo.
Dentre os que indicavam alguma preferência, aproximadamente um terço do universo entrevistado - e aqui é importante destacar que se tratava de resposta espontânea, isto é, sem apresentação de lista prévia de candidatos aos entrevistados, e portanto só responderam aquilo de que já estão convencidas - um fato interessante: José Genoíno, do PT, é o primeiro colocado, com 13 indicações, portanto, com metade das indicações daqueles que já se definiram. Ele é seguido por Paulo Maluf, com quatro indicações, Orestes Quércia, com três indicações, Geraldo Alckmin, com uma indicação, e seguem ainda outras pessoas que não são sequer candidatos a Governador, mas que receberam indicações.
Isso demonstra que, apesar de as pessoas estarem preocupadas com os problemas do Estado de São Paulo, hoje ainda não se iniciou o debate sobre a sucessão no Governo do Estado de São Paulo. Na verdade, isso é natural, já que temos tido vários processos eleitorais seguidos, praticamente uma eleição a cada dois anos. Com isso é evidente que a tendência é o debate eleitoral se concentrar mais nos meses próximos às eleições.
A imprensa tem divulgado opiniões dos candidatos. Pesquisas como essa demonstram um crescimento de José Genoíno, e inclusive sua liderança entre aquelas pessoas na fila do TRE, tudo isso revela que as pessoas ainda não estão propriamente despertas e atentas para o debate no Estado de São Paulo. De qualquer forma, notem bem: as pessoas ainda não estão preocupadas em definir seu candidato para Governador, mas já estão preocupadas e atentas a como vão ser enfrentados os grandes problemas do Estado.
Este atual Governo do PSDB, em oito anos, fracassou em áreas fundamentais, como a área da segurança pública, da educação e do desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com o Projeto de lei nº 340/01, vetado.
Convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão nº 56 e o aditamento anunciado. Lembro ainda, V.Exas. da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas e 30 minutos, com a finalidade de homenagear os 50 anos de fundação do “Jornal Vale do Paraíba”.
Está levantada a sessão.
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 51 minutos.