14 DE JUNHO DE 2007

058ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CARLOS GIANNAZI, OLÍMPIO GOMES, DÁRCY VERA, DONISETE BRAGA, ALEX MANENTE, FERNANDO CAPEZ e VAZ DE LIMA

 

Secretário: EDSON GIRIBONI

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 14/06/2007 - Sessão 58ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: CARLOS GIANNAZI/OLÍMPIO GOMES/DÁRCY VERA/DONISETE BRAGA/ALEX MANENTE/FERNANDO CAPEZ/VAZ DE LIMA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Reclama um tratamento isonômico ao tenente PM Alberto Mendes Júnior, morto no confronto com o então capitão Carlos Lamarca, que foi promovido "post mortem" a coronel e sua viúva recebe pensão equivalente a general.

 

003 - Presidente CARLOS GIANNAZI

Anuncia a visita de alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria de Lurdes Pedroso Peri, de Corumbataí, São Paulo.

 

004 - RUI FALCÃO

Parabeniza a Comissão Nacional de Anistia pela concessão de indenização e pensão à viúva do capitão Carlos Lamarca, hoje coronel. Fala da necessidade da abertura dos arquivos da ditadura e a punição aos torturadores. Critica a Prefeitura pela falta de leite nas creches e escolas de ensino fundamental. Comenta o superavit do caixa do Governo do Estado.

 

005 - Presidente CARLOS GIANNAZI

Anuncia a visita do músico Robson Miguel e sua esposa, índia Jerena.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

007 - CARLOS GIANNAZI

Comunica a aprovação de requerimento de sua autoria que convoca a Secretária Estadual de Educação para audiência dia 19/06, na Comissão de Educação desta Casa, para dar explicações quanto à crise na rede estadual de ensino.

 

008 - MARCOS MARTINS

Tece comentários sobre o despejo de entulho na várzea do rio Tietê, o que se trata de crime ambiental.

 

009 - BRUNO COVAS

Anuncia a visita do presidente da Juventude do PSDB do Rio de Janeiro, Marcelo Garcia, e do presidente do Sindicato das micro e pequenas indústrias do Estado de São Paulo, Joseph Cruz.

 

010 - MARIA LÚCIA PRANDI

Discorrre sobre a situação precária das escolas públicas estaduais. Tece críticas ao Governo do Estado pela má condução da educação.

 

011 - EDSON GIRIBONI

Fala sobre a decisão do Governo Federal de construir a linha férrea para trens de alta velocidade entre São Paulo e Rio de Janeiro. Comenta o projeto do Governo do Estado de realizar o Expresso Guarulhos, que liga por trem o Aeroporto de Guarulhos, como também de trens de alta velocidade para a cidade de Campinas.

 

012 - ROBERTO MORAIS

Relata a cerimônia, ocorrida ontem, no Ministério Público do Estado de São Paulo, em homenagem ao Deputado Campos Machado.

 

013 - ADRIANO DIOGO

Reclama da falta de diálogo do Secretário de Saúde com os funcionários do setor, e da intransigência que ocorre na Comissão de Saúde desta Casa, que a impede de funcionar.

 

014 - CONTE LOPES

Mostra-se contrariado com a promoção "post mortem" concedida a Carlos Lamarca, relembrando as circunstâncias da morte do tenente Alberto Mendes Junior.

 

015 - Presidente OLÍMPIO GOMES

Anuncia a presença de alunos e professor do Colégio Santa Catarina de Sena.

 

GRANDE EXPEDIENTE

016 - ADRIANO DIOGO

Relembra a trajetória e a morte nas mãos de torturadores de Carlos Lamarca.

 

017 - DÁRCY VERA

Assume a Presidência.

 

018 - CONTE LOPES

Considera desproporcional a decisão de promover Carlos Lamarca "post mortem", relembrando os heróis do dia-a-dia da Polícia, que não são reconhecidos. Protesta contra os baixos salários dos policiais paulistas.

 

019 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

020 - DÁRCY VERA

Saúda comitiva de visitantes de Ribeirão Preto. Discorre sobre o desenvolvimento daquela cidade, e fala de eventos que comemorão os seus 151 anos. Cita PLs que apresentou.

 

021 - DONISETE BRAGA

Assume a Presidência.

 

022 - OLÍMPIO GOMES

Retoma as suas considerações sobre o reconhecimento pela Comissão de Anistia da concessão de pensão e indenização aos familiares do capitão, hoje coronel Carlos Lamarca. Pede o mesmo tratamento pelo Governo do Estado ao tenente Alberto Mendes Júnior, com a promoção "post mortem" e pensão aos seus genitores (aparteado pelos Deputados Carlos Giannazi, Adriano Diogo e Conte Lopes).

 

023 - JOSÉ BITTENCOURT

Comunica a abertura, em 02/06, em Curitiba, da Universidade Aberta Leonel Brizola, que tem por função promover a capacitação política do PDT. Lê documento a respeito de autoria do presidente da Fundação Leonel Brizola, Manoel Dias.

 

024 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, preocupa-se com o conservadorismo desta Casa quando da votação do PLC 31/05, em item que incluía a pensão na união de homossexuais.

 

025 - ALEX MANENTE

Assume a Presidência.

 

026 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, discorre sobre a situação da educação e das escolas públicas no país.

 

027 - FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência. Anuncia a visita do presidente da OAB, Luis Flávio Borges D'Urso, acompanhado dos Deputados Campos Machado e Fernando Capez.

 

028 - ESTEVAM GALVÃO

Pelo art. 82, saúda o Deputado Campos Machado, que recebeu do Ministério Público o "Colar de Mérito Institucional".

 

029 - BARROS MUNHOZ

Pelo art. 82, associa-se às homenagens ao Deputado Campos Machado.

 

030 - SIMÃO PEDRO

Soma-se às manifestações de apreço ao Deputado Campos Machado, e saúda o presidente da OAB/SP.

 

031 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, parabeniza o Deputado Campos Machado. Fala da importância do bilhete único na Capital e informa que fará requerimento de informações ao Secretário de Transportes sobre descontos em tarifas.

 

032 - RITA PASSOS

Em nome do PV, saúda o presidente da OAB/SP e o Deputado Campos Machado.

 

033 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, saúda o presidente da OAB/SP e o Deputado Campos Machado.

 

034 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência.

 

035 - ROBERTO MORAIS

Em nome do PPS, associa-se às homenagens ao presidente da OAB/SP e ao Deputado Campos Machado.

 

036 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, soma-se às homenagens ao presidente da OAB/SP e ao Deputado Campos Machado.

 

037 - MAURO BRAGATO

Em nome do PSDB, parabeniza o Deputado Campos Machado e cumprimenta o presidente da OAB/SP.

 

038 - ANTONIO SALIM CURIATI

Expressa seus respeitos ao Deputado Campos Machado.

 

039 - EDSON FERRARINI

Soma-se às saudações ao Deputado Campos Machado e cumprimenta o presidente da OAB /SP.

 

040 - JOSÉ BITTENCOURT

Em nome do PDT, cumprimenta o Deputado Campos Machado e o presidente da OAB/SP.

 

041 - RUI FALCÃO

Elogia o discurso do Presidente Vaz de Lima na cerimônia que homenageou o Deputado Campos Machado, a quem cumprimenta.

 

ORDEM DO DIA

042 - SIMÃO PEDRO

Para reclamação, critica o lançamento pelo Governador Serra de mais um decreto, o nº 51.896, que transfere verbas do Poupatempo para a Secretaria de Comunicação.

 

043 - Presidente VAZ DE LIMA

Põe em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia, assinado pelo Deputado Barros Munhoz. Declara encerrada a discussão do PL 160/05. Havendo acordo de líderes, dá conhecimento do teor de emenda aglutinativa ao PL 160/05. Põe em votação e dá por aprovado requerimento, do Deputado Barros Munhoz, propondo método de votação ao PL 160/05. Põe em votação e declara aprovado o PL 160/05, salvo emendas e subemendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa ao PL 160/05. Põe em votação e declara rejeitadas a subemenda às emendas 1 e 6 as demais emendas, englobadamente, ao PL 160/05.

 

044 - SIMÃO PEDRO

Registra o voto favorável do PT às emendas apresentadas pela bancada ao PL 160/05.

 

045 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra a manifestação. Declara encerrada a discussão do PL 161/05. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 161/05. Põe em votação e declara aprovado o PL 161/05, salvo emendas. Põe em votação e dá por aprovadas as emendas 1 e 3 e por rejeitada a emenda 2 ao PL 161/05.

 

046 - SIMÃO PEDRO

Registra o voto favorável do PT à emenda 2 ao PL 161/05.

 

047 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 955/03 e 405/01 ficando rejeitados os respectivos vetos opostos.

 

048 - BARROS MUNHOZ

Registra o voto contrário da liderança do governo ao PL 405/01.

 

049 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PDL 24/07.

 

050 - HAMILTON PEREIRA

Agradece a aprovação do PL 405/01, de sua autoria, que cria programa de saúde mental para agentes penitenciários.

 

051 - BARROS MUNHOZ

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 5 minutos.

 

052 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h26min, reabrindo-a às 17h38min.

 

053 - RITA PASSOS

Para comunicação, informa o falecimento da mãe do Deputado Feliciano Filho, hoje.

 

054 - JONAS DONIZETTE

Registra seus sentimentos pela morte da mãe do Deputado Feliciano Filho.

 

055 - BARROS MUNHOZ

Registra as condolências aos familiares do Deputado Feliciano Filho pela morte de sua mãe.

 

056 - ROBERTO MORAIS

Associa-se aos seus pares nas condolências ao Deputado Feliciano Filho pela morte de sua mãe.

 

057 - DONISETE BRAGA

Presta solidariedade ao Deputado Feliciano Filho pela perda de sua mãe.

 

058 - ESTEVAM GALVÃO

Dirige suas condolências ao Deputado Feliciano Filho pela morte de sua mãe.

 

059 - ED THOMAS

Dá seu voto de pesar ao Deputado Feliciano Filho pela morte de sua mãe.

 

060 - HAMILTON PEREIRA

Associa-se aos seus pares nos sentimentos de pesar ao Deputado Feliciano Filho pelo falecimento de sua mãe.

 

061 - ANTONIO SALIM CURIATI

Registra seu pesar pelo falecimento da mãe do Deputado Feliciano Filho.

 

062 - EDSON GIRIBONI

Dá condolências aos familiares do Deputado Feliciano Filho pela morte de sua mãe.

 

063 - OLÍMPIO GOMES

Reafirma o voto de pesar ao Deputado Feliciano Filho pelo falecimento de sua mãe.

 

064 - Presidente VAZ DE LIMA

Associa-se aos seus pares nas manifestações de pesar pelo falecimento da mãe do Deputado Feliciano Filho.

 

065 - OTONIEL LIMA

Presta seu voto de pesar pelo falecimento da mãe do Deputado Feliciano Filho.

 

066 - FERNANDO CAPEZ

Associa-se aos seus pares nos sentimentos de pesar pelo falecimento da mãe do Deputado Feliciano Filho.

 

067 - CARLOS GIANNAZI

Presta solidariedade ao Deputado Feliciano Filho pela morte de sua mãe.

 

068 - CONTE LOPES

Dá seu voto de pesar ao Deputado Feliciano Filho pelo falecimento de sua mãe.

 

069 - DAVI ZAIA

Associa-se aos seus pares nas condolências ao Deputado Feliciano Filho.

 

070 - Presidente VAZ DE LIMA

Convoca as seguintes sessões solenes: dia 03/08, às 20 horas, a pedido do Deputado Roberto Morais, para comemorar os 50 anos do Clube da Lady de Piracicaba; dia 06/08, às 20 horas, para homenagear Otávio Frias de Oliveira por sua obra para o jornalismo; dia 13/08, às 20 horas, a pedido do Deputado Gilmaci Santos para comemorar os 30 anos da Igreja Universal do Reino de Deus; dia 17/08, às 20 horas, a pedido do Deputado Said Mourad, para a instalação do 20º Congresso Internacional dos Mulçumanos para América Latina e Caribe; dia 20/08, às 20 horas, a pedido do Deputado Aldo Demarchi, para comemorar o "Dia do Maçom"; dia 27/08, às 20 horas, por solicitação do Deputado Cido Sério, para comemorar o "Dia do Bancário"; e dia 31/08, às 20 horas, a pedido do Deputado Said Mourad, para homenagear o "Sport Clube Corinthians Paulista". Anuncia a visita do Prefeito de Monte Azul Paulista, Jackson Plaza.

 

071 - CARLOS GIANNAZI

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

072 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Edson Giriboni para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - EDSON GIRIBONI - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Convido o Sr. Deputado Edson Giriboni para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON GIRIBONI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, jovens que hoje visitam a Assembléia Legislativa, pessoas que acompanham os trabalhos através da TV Assembléia, noticiário nacional hoje traz nota informando que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu ontem a patente de coronel do Exército Brasileiro a Carlos Lamarca, que morreu como capitão.

A matéria diz: ‘símbolo da resistência radical à ditadura militar’, nas palavras do Ministro Tarso Genro, o guerrilheiro foi morto em 71 pela repressão. Com a decisão, a sua esposa, Maria Pavan, terá direito a uma pensão de patente de general, haja vista existir o posto imediato nas Forças Armadas, no valor de 12.152,61 reais, além da indenização de 100 mil reais para os filhos.

Não querendo polemizar nem discutir o posicionamento da Comissão, gostaria simplesmente de lembrar, até pelo princípio da isonomia de tratamento, que no dia 10 de abril de 2007 apresentei nesta Casa uma indicação ao Governador do Estado, nos termos do Artigo 59 da XII Consolidação do Regimento Interno, que determine à Secretaria de Segurança Pública sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para possibilitar a promoção post mortem ao posto de coronel da Polícia Militar do capitão Alberto Mendes Jr., também para posterior alteração da Lei de 18 de novembro de 1970, para que a pensão concedida aos seus genitores seja ajustada ao último posto da hierarquia da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Temos uma situação em que deva ser feito tratamento isonômico, já que a Comissão de Anistia reconheceu, por unanimidade, que deva ser concedida a pensão de general do Exército Brasileiro do coronel, que a família já tinha, por decisão judicial desde 93, mas reconhecida agora pela Comissão de Anistia, e com o advento do posto imediato, uma pensão maior, que também seja estendida, pelo mesmo princípio, pelo Governador do Estado de São Paulo à genitora e ao genitor do capitão Alberto Mendes Jr., que foi morto em confronto justamente com o capitão Carlos Lamarca, quando se encontrava na condição de guerrilheiro nos anos 70.

Simplesmente uma questão de tratamento isonômico, haja vista que agora o próprio noticiário diz que foi até aumentado para 12.152,61 reais a pensão do agora general Lamarca. O que temos exatamente é que os genitores do capitão Alberto Mendes Jr. recebem hoje uma pensão de capitão da Polícia Militar, com 2.700 reais.

Encarecemos justamente que o mesmo princípio que norteou a decisão unânime da Comissão de Anistia, como bem declarou o Ministro Tarso Genro, também haja a sensibilidade do Governador do Estado de São Paulo, de adotar o mesmo tratamento como na época tenente Alberto Mendes Jr. que estava em missão oficial da Polícia Militar, no Vale do Ribeira, e acabou morrendo em conseqüência de ser o comandante da tropa regular.

Não nos cabe neste momento discutir o perfil, ideal político ou as condicionantes de nenhum dos oficiais envolvidos naquele momento. Cabe, sim, procurar no texto constitucional, na analogia, nos princípios e nos valores, e até na postura governamental da concessão da anistia ampla e irrestrita, a partir de 79, para também reconhecermos o valor do herói capitão Alberto Mendes Jr., na Polícia Militar do Estado de São Paulo, símbolo maior da nossa organização, para que também tenha mais uma promoção, que mais será simbólica aos seus pais, que hoje têm 84 e 82 anos.

Entendo que o Estado de São Paulo deve, na mesma intensidade que o Governo Federal, que reconheceu agora que deve indenização e uma contrapartida de pensão maior à família do agora general Lamarca, também a concessão pelo Estado de São Paulo do maior posto da corporação ao nosso herói capitão Alberto Mendes Júnior, para que se torne o coronel Alberto Mendes Júnior.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos e professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria de Lurdes Pedroso Peri, da cidade de Corumbataí, acompanhados da coordenadora Maria Teresa Rodrigues. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloisio Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, estudantes que nos visitam com seus professores, quero, inicialmente, saudar - e sei que é um ato histórico - o reconhecimento, pela Comissão de Anistia, dos direitos do hoje coronel Carlos Lamarca.

Herói nacional do povo brasileiro lutou contra a ditadura para que pudéssemos ter um país melhor, assim como outro herói nacional, Carlos Marighela, já anistiado.

Falava há pouco com o Major Olímpio que também direito o capitão Alberto Mendes Júnior de pleitear a indenização na Comissão Nacional de Anistia. Pelo que soube, até hoje sua família não o fez. A lei de anistia só não abarca - pelo menos não deveria abarcar - os torturadores, e o capitão Alberto Mendes, notoriamente, não foi um torturador, mas sim vítima da luta daquele período; estava do lado oposto, cumpria sua função, embora a luta do coronel Carlos Lamarca também o beneficiasse.

Quero registrar que isso faz parte da recuperação da nossa história. Deveria também haver a abertura dos arquivos da ditadura e feita a responsabilização de todos os torturadores. Que o braço da Justiça os alcance onde estiverem - como tem acontecido na Argentina, no Chile de Pinochet e em tantos outros lugares -, é chegada a hora daqueles que torturaram.

O meu pronunciamento, hoje, vai também na linha de apontar todas as mazelas que estão ocorrendo na nossa cidade, desde que foi empossado na Prefeitura o “Secretário Estadual de Assuntos da Capital”, Sr. Gilberto Kassab. A última é esta: um milhão de crianças das creches, do ensino infantil, do ensino fundamental sem leite, Deputado Carlos Giannazi. Isso simplesmente porque o Sr. “Secretário Estadual de Assuntos da Capital”, na sanha de demonstrar que o Governo da Prefeita Marta pagava mais do que deveria, reduziu em 40 milhões os pagamentos para o Leve Leite, programa que existe desde 1995.

O resultado é que na Zona Norte, por exemplo, 216 mil crianças não recebem leite há dois meses; nas outras regiões da cidade, há mais de mês, 897.864 estudantes. Não bastasse isso, continua o problema dos uniformes nas escolas: 900 mil estudantes até agora não receberam as roupas.

Há também o problema das AMAs que já mencionamos aqui, que mostra que a saúde pública no nosso estado, que tem como governador um ex-ministro da Saúde que dizia ser a saúde prioridade nº 1 do seu governo, está em situação lamentável.

Seria importante que o “Secretário Estadual de Assuntos da Capital” tomasse pé do governo e não permitisse que os serviços públicos se deteriorassem dessa maneira, principalmente porque há dinheiro em caixa. A prefeitura fechou o mês de maio com aplicações financeiras beirando a cinco bilhões de reais. Enquanto a população, principalmente a de baixa renda, sofre com esse descalabro, a prefeitura faz caixa e aplicação financeira.

A esse respeito, aliás, ontem foi apontado pela assessoria da nossa liderança que o Governo Serra já acumula nesse período um superávit de oito bilhões de reais. Parte por esse acúmulo de receita que existe no primeiro trimestre, e também porque tem a política semelhante à do seu agregado o “Secretário Gilberto Kassab”. Pelo que consta, mesmo com esse superávit deixou de repassar para as universidades, cuja autonomia tem sido violada, 105 milhões de reais.

Para concluir, Sr. Presidente, ainda há 61 desalojados pelo buraco do Metrô em hotéis, ainda sem seus direitos contemplados, sem poder voltar para suas residências. É preciso que se dê cobro a essa situação, e nós aqui temos insistido na necessidade de se levar à frente a investigação com a instalação de uma CPI do Metrô, algo que até agora tem sido obstado a qualquer custo, seja pela maioria governista, seja pelo Presidente da Casa. Colocar CPI na Assembléia Legislativa é comparável aos 12 Trabalhos de Hércules.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de um dos maiores músicos do mundo, maior violonista deste País, Robson Miguel, juntamente com sua esposa, a cacique e Chanceler Ambiental, índia Jerena, da etnia ticuna, do Amazonas. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, alunos e professores presentes, telespectadores da TV Assembléia, antes de iniciar meu pronunciamento quero saudar mais uma vez esse grande músico, esse grande artista, esse grande violonista mundial. Além de ser um grande músico ele também faz um trabalho em defesa do meio ambiente, um trabalho ecológico sem precedentes no nosso País, juntamente com sua companheira.

Iniciando meu pronunciamento quero dizer que finalmente conseguimos aprovar na Comissão de Educação, da qual sou membro, nosso requerimento convocando a Secretária Estadual de Educação, Sra. Maria Lúcia Vasconcelos, para comparecer a esta Casa na próxima terça-feira, dia 19, às 15 horas, para explicar a grave crise, o processo de degradação, de deterioração da rede estadual de ensino.

Não podemos mais permitir o verdadeiro sucateamento que a rede estadual vem passando desde o governo Quércia, Fleury, Mário Covas, Geraldo Alckmin, Cláudio Lembo e agora o Governador José Serra. Tanto é que a nossa rede estadual de ensino ficou em último lugar na avaliação do MEC. A nossa rede está passando por várias mazelas, como a superlotação de salas, a violência nas escolas, o arrocho salarial dos profissionais da educação, o corte no Programa Família na Escola, enfim, são vários problemas seriíssimos que estão afetando toda a comunidade escolar, todos os alunos, todos os profissionais da educação que estão no seio da escola estadual. O que estamos assistindo hoje na educação estadual é uma crise sem precedentes. E até agora nada foi feito, apesar de todas as nossas intervenções, sugestões. Sistematicamente estamos denunciando esse total abandono da rede, o fracasso de todas as políticas educacionais adotadas pelo governo do PSDB, que vem de longe no nosso Estado. Mas mesmo assim nada foi feito.

O que a Secretária Estadual fez foi anunciar que estaria mudando os conceitos, fazendo o arredondamento das notas, do processo de avaliação. A partir de agora, por exemplo, o professor vai ter que arredondar a nota de um aluno que tirar 5,3 para seis. O aluno que tirar 3,3 terá sua nota arredondada para quatro. Quer dizer, é uma medida que não resolve em nada a grave crise da educação estadual.

Anunciou também um grande factóide que vai colocar mais um professor na primeira série do ensino fundamental. Esse mesmo anúncio foi feito pelo ex-Prefeito José Serra na cidade de São Paulo, que agora é governador. Mas não funcionou, não existe esse professor na rede municipal de São Paulo. Agora vai usar o mesmo marketing falido, que não deu certo na rede municipal na rede estadual. Vai colocar um estagiário, não vai ser nem professor, não vai resolver a situação da escola pública estadual.

O que queremos é mais investimento na rede estadual, que melhore os salários de todos os profissionais da educação, que acabe com a superlotação de salas, que se implante de fato sala de leitura com professor qualificado, sala de informática. Queremos a institucionalização de sala de leitura, sala de informática. Queremos uma verdadeira revolução na educação estadual, uma verdadeira mudança. Do jeito que está não é compatível com as novas exigências da nossa sociedade. Vamos cobrar da Secretária. Temos várias questões para discutir com ela e pedir providências imediatas. Continuamos apelando aos Deputados para que nos ajudem a aprovar a nossa CPI da Educação para que também envidem esforços no sentido de que esta Assembléia aprove o Plano Estadual de Educação e todos os Projetos de lei que estão tramitando nesta Casa estratégicos para o desenvolvimento e para a melhoria da qualidade de ensino no nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, colegas de bancada, telespectadores da TV Assembléia, público presente, em especial os alunos que estão visitando a nossa Casa, o nosso fraternal respeito a vocês, professores e todos os educadores do Estado de São Paulo. Gostaríamos de fazer um registro.

Recebemos hoje em nosso gabinete o Vereador Rodrigo, acompanhado do Presidente do Partido dos Trabalhadores da cidade de Pirajuí. Estavam presentes também militantes do movimento social Sílvio Máximo e Donizete Góis. Estendo a minha saudação fraterna a toda aquela região de Pirajuí, Bauru, Jaú, Presidente Alves, Reginópolis. Que continuem lutando para que cheguem por lá também as melhorias, as reivindicações. As estradas vicinais estão cheias de problemas.

Gostaria também de fazer minha menção a respeito do assunto trazido pelos colegas que me antecederam, Deputado Rui Falcão e Olímpio Gomes sobre o capitão Lamarca. É o reconhecimento de um Estado porque não deixou de ser uma pessoa importante na história deste país nas lutas travadas contra a ditadura pela democracia que tanto devemos prezar e preservar.

Outro assunto que trago à tribuna é uma história que sempre ouvimos sobre o rio Tietê, mas não sabíamos se era verdadeira. Diz-se que pegavam caminhões de terra lá embaixo, levavam lá para cima e despejavam de novo, e assim sucessivamente. Nunca terminavam o serviço.

Saiu no “Jornal da Tarde”: “Invasão loteia várzea do Tietê - Enquanto o Estado calcula ter de investir mais R$ 3 milhões em obras para melhorias no Rio Tietê, um crime ambiental, às margens do rio, pode causar danos irreversíveis à cidade. Diariamente, caçambas despejam entulho na várzea do Tietê, desde o Jardim Romano até o limite com Itaquaquecetuba, Zona Leste. Segundo moradores, por dia, cerca de 50 caminhões, com capacidade média de quatro toneladas, despejam entulho na região, que em 1998 foi decretada Área de Proteção Ambiental (APA)”.

Além de ocuparem o Tietê, acabam vendendo o loteamento. Jogam bastante terra no rio e depois vendem aquela área pública. É lamentável que esteja ocorrendo isso no Estado de São Paulo no momento em que a preocupação com o meio ambiente, com o aquecimento, efeito estufa e tantos outros problemas, como o amianto, que continua matando no Estado de São Paulo e no país assistamos aqui, nas barbas do Palácio dos Bandeirantes, da prefeitura um problema como esse de degradação do meio ambiente, do nosso querido rio Tietê, que precisa ser recuperado com os troncos coletores. As campanhas precisam ser intensificadas para não jogarem entulho no leito desse rio. E assistimos a essa degradação, mais um ato que a fiscalização deveria ter contido. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, quero comunicar ao Plenário as presenças do Sr. Marcelo Garcia, Presidente da Juventude do PSDB do Estado do Rio de Janeiro, e do Sr. Joseph Cury, Presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo, que visitam na tarde de hoje a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, jovens alunos, foi uma honra tê-los recebidos, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, aqueles que nos acompanham das galerias, de certo modo continuarei o que o nobre Deputado Giannazi falava a respeito da escola pública no Estado de São Paulo.

A pedido do nobre Deputado, teremos a presença da Secretária da Educação na próxima terça-feira, às 15 horas. Há questões elementares urgentes que precisam ser vistas, mas que há muito são postergadas.

Está sendo impossível conseguir atender todas as solicitações de visita às escolas da rede estadual para podermos averiguar as condições das escolas junto com os colegas professores e a comunidade.

Em primeiro lugar, a Fundação de Desenvolvimento da Educação - FDE - não dá a menor satisfação sobre o ranqueamento no que diz respeito à recuperação das escolas: por exemplo, reformas, manutenção e principalmente grandes reformas.

Fizemos requerimentos e as respostas são evasivas.

Algum tempo atrás tivemos uma audiência com a FDE e levamos todo um levantamento da situação das escolas relativas à manutenção de prédios. Não é preciso ser técnico ou acadêmico para saber que isso é essencial para a escola funcionar. Mas parece que o Governador não sabe disso. É essencial que se tenha professores na escola. Também parece que o Sr. Governador não sabe disso, porque até hoje, depois de tantos anos, o que existe na verdade é a figura ilegal do eventual. Não existe um quadro de professores substitutos. A tão anunciada nova modalidade do segundo professor na sala de aula - que foi campanha do Sr. Governador Serra - agora se reveste num aluno estagiário com convênios com entidades de escolas de ensino superior. Não sabemos os critérios adotados, a não ser o projeto apresentado, que não sei para quem. Se foi para a Secretária, ela deveria avaliá-lo melhor.

A outra situação é das mais graves e também não é preciso ter feito academia para saber que precisa-se de funcionários. No entanto, há quantos anos não são realizados concursos públicos para preencher o chamado módulo escolar que é insuficiente? É uma mendicância, é uma mesquinharia.

Quando se trata da Educação preferem grandes parcerias, grandes convênios, mas não cuidam do dia-a-dia, além de passar para a escola a responsabilidade de contratar pessoal. Descentralizar recursos é uma coisa. A responsabilidade de contratação de pessoal é da Secretaria de Educação, não é da APM, não é do diretor da escola. Não repassam os recursos suficientes para os direitos trabalhistas. Cooperativas são contratadas. Sabemos que muitas são corretas, mas outras são “laranjas”. Através de contratação de cooperativas, inclusive traficantes têm ido para dentro das salas de aula nas escolas. Traficantes já se organizam dentro da própria escola por esse processo de terceirização. Poderão alegar que pais de alunos também são contratados. Eventualmente a diretora ou diretor pode indicar um pai ou outro, mas isso é exceção, não é a regra.

As cooperativas aparecem e desaparecem com uma incrível rapidez e quem é acionado juridicamente é o diretor da escola, porque ele é presidente nato da APM. Além das inúmeras responsabilidades que o diretor tem, ainda tem de prestar contas com a Justiça do Trabalho.

Não precisamos de idéias mirabolantes. Precisamos de respeito, responsabilidade e compromisso. Há recursos, sim!

Que não se desviem recursos através de projetos mirabolantes e parcerias que não se sabe bem como são feitas.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhores assessores, aqueles que nos acompanham das galerias, tenho acompanhado algumas notícias que julgo importantes para o País. São algumas decisões estratégicas para a área dos transportes, principalmente na área do transporte ferroviário.

Recentemente pude acompanhar a decisão do Governo Federal de dar seqüência à implantação de um trem de alta velocidade entre São Paulo e Rio de Janeiro, um trem similar ao TGV, na França, e ao trem-bala, no Japão.

Essa obra, ligando as duas principais cidades do Brasil por um sistema de transporte altamente eficiente, tem grande impacto social, tem um grande impacto econômico e ambiental para o País.

A decisão do Governo Federal é uma decisão corajosa. Bancar esse projeto provavelmente dependerá de pouco recurso público. Talvez alguma coisa financiada pelo BNDES, mas basicamente uma parceria público-privada com investimentos internacionais bancando a maior parte dos investimentos.

Seria uma grande conquista para o País se pudéssemos contar com esse sistema eficiente. A Europa e os países de Primeiro Mundo como França, Alemanha e Japão já têm ligação entre cidades de grande porte e média distância com esse sistema de transporte. Seria uma conquista importante para o Brasil. Quero, portanto, deixar registrado o nosso total apoio a esse projeto.

No Estado de São Paulo, há uma decisão já tomada pelo Governo do Estado para a implantação de dois trens importantes na região metropolitana: é o Expresso Guarulhos e o Trem de Aeroporto, aproveitando parcialmente a faixa já existente da Companhia Paulista de Trem Metropolitano e a extensão até Guarulhos, uma extensão nova até o Aeroporto Internacional de Cumbica. Isso vai aliviar e muito o trânsito na região metropolitana, nas nossas marginais, no acesso ao aeroporto, diminuindo intensamente o grau de poluição e a garantia de tempo.

Hoje, qualquer pessoa que queira se utilizar do Aeroporto de Cumbica, não tem certeza do tempo: se vai demorar 40 minutos, uma hora ou uma hora e meia, inclusive com alto custo, trânsito e poluição. O Projeto do Trem Expresso Aeroporto, que está sendo conduzido pelo Governo do Estado, permitirá que uma pessoa possa embarcar no Terminal Barra Funda, provavelmente até fazendo ‘check-in’, e, em 20 minutos, estará pronto para embarcar no Aeroporto de Cumbica. Isso permitirá que muitas linhas aéreas possam transferir a sua conexão do Aeroporto de Congonhas, altamente saturado no Centro de São Paulo, para o Aeroporto de Cumbica.

São duas obras importantes, que daremos total apoio para a melhoria do nosso país: o trem de alta velocidade de São Paulo para Rio de Janeiro, e o trem expresso para Guarulhos e Aeroporto de Cumbica. Alguns estudos já foram feitos para tornar viável também a ligação, em alta velocidade, São Paulo, Campinas e Aeroporto de Viracopos. Se conseguirmos a implantação desses três projetos, no Estado de São Paulo e no Rio de Janeiro, nos próximos anos, o País terá um grande ganho social, econômico e ambiental, traduzindo-se na melhoria da qualidade de vida. O Brasil se inserirá no padrão de Primeiro Mundo em transportes, com a ligação dessas três grandes metrópoles: Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.

Como engenheiro da área de transportes, quero deixar registrado nesta Casa de Leis o nosso total apoio a esses três importantes projetos para o desenvolvimento do nosso país. Muito obrigado, nobre Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, pessoas que nos visitam, tivemos a oportunidade, juntamente com demais parlamentares e outras autoridades do Estado de São Paulo, de participar ontem, no Ministério Público do Estado, tão bem comandado pelo nosso querido Dr. Pinho, da Sessão Solene em homenagem ao Deputado Campos Machado. Além dos Deputados presentes, três ex-governadores presentes, secretários de Estado, prefeito da Capital, e tivemos outras autoridades, o que demonstra, acima de tudo, o respeito que há por este Parlamento. São duas instituições totalmente independentes, mas que se respeitam muito: o Ministério Público e a Assembléia Legislativa. Tenho orgulho de pertencer a esta Casa há oito anos, entrando agora no nosso terceiro mandato, representando o Estado de São Paulo, mais precisamente a nossa região de Piracicaba.

O que nós assistimos ontem na homenagem feita ao grande Líder desta Casa, Deputado Campos Machado, é um respeito a este Legislativo. Confesso que sou um fã do trabalho do Deputado Campos Machado aqui. Já o conhecia antes de estar neste Parlamento quando eu era vereador na minha cidade, e sei da sua liderança, do seu trabalho e, acima de tudo, da sua lealdade. E, ontem, no discurso do Presidente desta Casa, Deputado Vaz de Lima, muito ressaltou da sua lealdade que faz parte da vida pública e do dicionário do Deputado Campos Machado.

Este Parlamento foi valorizado, sim, nessa grande homenagem prestada ao nosso ilustre Deputado Campos Machado, inclusive pela representatividade, o número de amigos que ali compareceram para prestigiar essa solenidade em homenagem ao tão ilustre Deputado.

Deputado Campos Machado, parabéns. Continue a sua luta em defesa deste Parlamento, em defesa não só do Estado de São Paulo como um grande líder há 12 anos do PTB, Presidente estadual e líder nacional, homem da Executiva Nacional do PTB. Vossa Excelência tem passado todo seu lado sério de fazer a política a Deputados que chegam a esta Casa, como foi o meu caso, há oito anos. Nunca fui do seu partido, mas sempre me respeitou, e nos orientou a melhor maneira de se comportar nesta Casa.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo foi realmente valorizada. E falo sempre: “Como é bom pertencer a uma Casa séria e transparente!” Por isso, quando vemos essas galerias lotadas, ficamos satisfeitos. Tenho dito nas sessões solenes que faço, na maioria das vezes centrada em autoridades e entidades da minha região, faço questão absoluta para que venham participar para conhecer o trabalho de um parlamentar. Hoje somos privilegiados, pois há a Internet, e a TV Assembléia, inaugurada alguns anos atrás, que faz um excelente trabalho mostrando sessões ao vivo no Estado todo, até fora do Estado, para que as pessoas tenham conhecimento do trabalho do Deputado, e não cheguem na sua base dizendo: “Ah, ele é político, é todo mundo igual”. Mas, não é. Esta Casa tem um diferencial político, e esse diferencial foi reconhecido ontem, nesta grande homenagem que tivemos.

Parabéns, Dr. Rodrigo Pinho, parabéns aos nossos homens do Ministério Público, por terem escolhido, pela primeira vez, um Deputado desta Casa que recebeu a láurea tão importante. Nada mais justo. O Deputado Campos Machado é um grande defensor do Estado de São Paulo, do Ministério Público e, acima de tudo, um grande defensor dos parlamentares. É amigo de todos, faz política com muita seriedade.

Volto a repetir que senti orgulho de pertencer à Assembléia Legislativa. Começamos o terceiro mandato e temos aqui Deputados como vocês, mais o carinho especial do Deputado Campos Machado. Deputado Campos, nós vivemos ontem momentos tão emocionantes, no Centro de São Paulo, naquela Sessão Solene que prestou homenagem a você e, conseqüentemente, a este Parlamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria e pessoas que nos acompanham através da TV Assembléia.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Senhor Presidente, Deputado Olímpio Gomes, qualquer militar que assume como Deputado deixa de ser militar. Que absurdo!

Senhoras e senhores, pessoas que nos acompanham pela TV Assembléia, gostaria de falar sobre a situação da saúde do Estado de São Paulo. Nem tenho atributos para isso, mas vou falar da participação desta Assembléia Legislativa na questão da saúde do Estado de São Paulo.

Só para que os Senhores Deputados tenham uma idéia, o Secretário Barradas faz uma ajuda seletiva. Ele só recebe Deputados ou atende telefonemas de Deputados que ele julga ser importantes. O Sindsaúde - Sindicato dos Trabalhadores Estaduais de Saúde - está em greve. Depois de meses de negociação, sem ter sido recebido, inclusive a comissão da Assembléia, os trabalhadores da Saúde estão tentando uma audiência com o Senhor Secretário. Estamos pedindo uma audiência com o Senhor Secretário. Ele não recebe ninguém! O Governador José Serra, felizmente, trouxe de Brasília um chefe de gabinete, um secretário adjunto, que todos esperávamos que fosse assumir a Secretaria de Saúde. Então, na perspectiva de abrir o diálogo, a Assembléia, mandou correspondência.

Mas qual é o problema? A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, que foi eleita há uma semana, não dá quorum intencionalmente. Um dos motivos é porque eu presido a Comissão. Não posso considerar que esse deva ser o motivo mais forte de uma pessoa tão insignificante e desqualificada, que não é médico como eu. Agora, Deputados estaduais de São Paulo se negarem a comparecer, a dar quorum numa das comissões mais importantes desta Assembléia Legislativa, sendo que saúde pública deste país e deste estado está tão detonada?! Então, se for para a Comissão de Saúde continuar não tendo quorum, e o problema for eu, não há problema nenhum. Eu presidi a Comissão de Meio Ambiente por um ano, fazia papel de bobo, deu cinco vezes quorum em um ano, e lá eu não era o patinho feio, lá eu era uma pessoa do meio. A bancada do meu partido pediu e eu assumi a presidência da Comissão de Saúde.

Não tem problema nenhum de me sentir inferiorizado diante dos médicos, porque o conceito de saúde pública não é conceito de doença. A minha formação é de geólogo. Tenho formação em engenharia sanitária, de geologia, sou sanitarista do ramo da engenharia. Eu sempre entendi a saúde como uma coisa complexa, da maior complexidade das ações, e os médicos desta Assembléia Legislativa resolveram achar que eu sou um retardado, um cidadão de segunda classe, e se negam a dar quorum. Outros renunciaram à comissão. Eu sabia que havia intolerância com os homossexuais, com mulheres, com pobres, com deficientes físicos. Mas intolerância de convivência profissional, política, como se o fígado fosse o principal órgão do ser humano, o órgão pensante do ser humano? Ódio de pessoas que já pertenceram até ao meu partido? Juntos fundamos o partido e hoje são movidas pelo ódio.

Lamento e coloco à disposição o meu cargo na Comissão de Saúde, porque isso é uma coisa transitória, é uma coisa de sacrifício. E, Sr. Secretário da Saúde, Dr. Barradas, não receba os Deputados de oposição, acompanhados pelos trabalhadores da saúde, para tentar fazer uma proposta e o secretário adjunto, que era a nossa esperança, que é uma pessoa do meio sanitário, que veio de Brasília, uma pessoa da reforma sanitária, que entende o que é o SUS e não essa questão paroquial, mesquinha, farsa às vezes do estadista. Se todas as pessoas que mexem com saúde tivessem que ser médicos José Serra jamais poderia ter sido ministro da Saúde. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima.(Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, quero voltar a 37 anos, quando eu era um jovem cadete da Polícia Militar e participei de um velório de um jovem tenente da Polícia Militar, Alberto Mendes Júnior.

Não é questão de revanchismo, não é questão de política, é uma colocação minha. Durante trinta e tantos anos participei de solenidades em que se dizia que Alberto Mendes Júnior morreu jovem para viver sempre. Inclusive nesses 37 anos vi, acompanhei e vejo como estou vendo agora os pais de Alberto Mendes Júnior, os parentes, definhando com o tempo e chorando em cima da mesma história.

A história de um jovem oficial que durante uma ação terrorista no Vale da Ribeira, onde Carlos Lamarca desertou do Exército brasileiro, acompanhado de alguns guerrilheiros fazia algumas ações e o pessoal da Tropa de Choque, do batalhão da Rota, foi deslocado para aquela região, mas também sem preparo, sem armamento, usando fuzis de 1907 que não funcionavam. Receberam uma ordem para cercar o grupo de Lamarca e vai o Mendes Júnior com aquele grupo de policiais: Martini, sargento Plínio e outros. No meio do caminho deparam com o caminhão, que era fechado, e já começaram a receber vários disparos de armas de fogo. Vários policiais foram baleados: Gilberto, Filó e outros.

O grupo de Lamarca conseguiu dominar os policiais, um dos sargentos que trabalharam comigo na Rota muito tempo foi ferido. Quando Lamarca perguntou quem comandava a equipe ele se apresentou dizendo que era ele que comandava a equipe. O tenente Mendes Júnior, que estava ao lado, assumiu dizendo: não, quem comanda a tropa sou eu. E Mendes Júnior disse a Lamarca que queria socorrer os policiais feridos, que ele voltaria para ficar como refém do grupo guerrilheiro. E foi concedida essa autorização a ele. Ele levou os feridos até determinado local da mata e, como o grupo de Lamarca ficou com alguns policiais, Mendes Júnior retornou e ficou em poder dos guerrilheiros enquanto os demais foram soltos.

Conclusão: Mendes Júnior depois foi julgado e foi condenado à morte. Foi assassinado com golpes de coronha de fuzil e enterrado em cova rasa.

Lamarca não poderia ser general. Poderia ser presidente da república. Mas ser general do Exército? Como desertor ele não pode ser promovido. Eu conheço a hierarquia militar. Volto a repetir, cidadão é Deputado e no outro dia sai na Polícia. Ele desertou.

Outro caso: latrocínio num assalto a banco no centro de São Paulo, onde ele matou - como está nos jornais de hoje - um policial, um guarda civil com um tiro na nuca. É um latrocínio. E agora Lamarca está sendo promovido a general. Não posso deixar de fazer a minha colocação contrária a isso, porque foi o que aprendi a vida inteira. Eu estou fazendo a minha parte. A minha parte, pelo menos, eu estou falando. Acho isso um absurdo, principalmente a desvalorização do tenente que chegou a capitão e Lamarca chega a general. Para mim é uma incoerência, militarmente falando. É um estado de guerra, poderia até ser, mas militarmente falando eu vejo como uma incoerência e quero ver o que o Exército vai fazer com relação a isso. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Esta Presidência anuncia a visita dos alunos do Colégio Santa Catarina de Sena, acompanhando os trabalhos desta Casa, desta sessão legislativa, acompanhados pelo professor Paulo Marcos da Silva. Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa.

Srs. Deputados, praticamente esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo remanescente de cinco minutos e 10 segundos.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Senhor Presidente, capitão Conte Lopes, Major Olímpio, sejam bem-vindos estudantes que estão com o Deputado Giannazi. Posso não concordar com nenhuma de suas idéias, mas não posso negar a sua coragem e sua firmeza. Infelizmente um Governador do Estado, não me lembro qual, tirou o direito de o oficial aposentado, ascender na carreira para uma outra patente. Nunca tive relação com o capitão Carlos Lamarca, nem com o seu grupo; era praticamente um grupo constituído de militares e ex-militares.

Eu era estudante secundarista, à época, lá na Mooca, de uma escola chamada Firmino de Proença e os meus amigos do MMDC. Tinha um colega na época chamado Eremias Delizoikov, um estudante secundarista muito estudioso que foi morto. Ele tinha contato com o capitão antes e depois da saída do contato dele, capitão do Exército quando houve aquela fuga espetacular. Não tenho notícia, embora tenha lido muito, já que é um assunto que me interessa muito, das condições da morte do capitão que V. Exa. relatou agora.

O estado de guerra no nosso país, capitão Conte Lopes, inclusive, ontem passou um filme muito interessante aqui na Assembléia Legislativa, o longa “Batismo de Sangue”,  que conta oa história da relação dos freis dominicanos com Marighela, com sua morte - não foi puxado pela esquerda. Tínhamos um Presidente constitucionalmente eleito, o sr. João Goulart, do PTB, que foi derrubado, mandado para o exílio. Foi dado um golpe. Depois veio o Ato Institucional nº 1, empossando o Presidente Castello Branco, depois o Presidente Costa e Silva. Aí veio o Ato Institucional nº 5, caiu o Costa e Silva e foi empossada a junta militar. Veio o general Garrastazu Médici e foi essa a história.

 Eu acompanhei a trajetória e a morte do capitão Carlos Lamarca pelos jornais na Bahia e vi a forma com que o capitão foi perseguido. A forma com que o capitão Lamarca foi perseguido e morto, sem nenhuma possibilidade de reação, foi uma das coisas mais covardes. O jeito com que o Fleury torturou e matou gente foi uma covardia. Estive preso na Oban; eu era estudante da Geologia da USP.

 Fui torturado pessoalmente pelo então coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, hoje general Ustra. Quando fui para o Dops o Fleury me recebeu, mas não me torturou. Fiquei seis meses preso na solitária da Oban e confesso que nunca tinha pego uma arma na vida. Eu era da resistência estudantil da Geologia. Fui torturado durante seis meses. Lá vi várias pessoas morrerem: meu colega de classe, Alexandre Vennuchi; outro colega, Ronaldo Mouth Queiroz; um casal e dois médicos.

Acho difícil esse seu pronunciamento porque, depois de passados tantos anos, não considero o capitão Carlos Lamarca traidor, nem covarde, nem assassino; para a história militar é uma das pessoas que teve uma das melhores carreiras militares. Ele foi do Batalhão da ONU, dos Capacetes Azuis. Foi lá que adquiriu sua consciência política.

Todos os militares com a sua forma de ver o mundo são dignos de respeito e são personagens da História. Acho que um dia V. Exa. com sua contribuição vai ser reconhecido pela História do Brasil. E o capitão Carlos Lamarca estava num campo antagônico ao que V. Exa. se coloca.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Dárcy Vera.

 

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A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Célia Leão e Conte Lopes.

Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por 15 minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, retornamos a esta tribuna depois de ouvir as colocações do nobre Deputado Adriano Diogo. E novamente voltamos a fazer as nossas colocações. É importante salientar que nós entramos na polícia porque não tínhamos, ou não temos normalmente, outros campos de atuação porque se a pessoa pode ser engenheiro, médico obviamente que não vai entrar na polícia pelo salário que ganha 1.200 reais.

Naquela época de 67, quando entrei na polícia, como havia vários policiais militares, parentes na polícia, antiga Força Pública, era um campo que nos abria. Por isso entramos para a polícia como tantos outros. Aquele soldado do Exército que morreu aqui, Kozel, não era um revolucionário, não era um Castello Branco. Era um soldado de 18 anos que serviu o Exército por obrigação porque também ninguém pede para servir o Exército; o cara até torce para nascer com o pé chato para não servir porque quando vai servir o Exército perde o emprego, perde o estudo. Eu também sou contra porque na verdade misturaram muito.

Agora, o que eu quis colocar é a posição do meu amigo, de uma pessoa que foi do Batalhão Tobias de Aguiar e acabou perdendo a vida. E durante muito tempo ele foi colocado como herói da Polícia Militar. E aquele que o matou, não foi numa situação de heroísmo; matar uma pessoa dominada a golpe de coronhada não é heroísmo. Atirar na nuca de um soldado durante um assalto a banco não é nenhum ato de heroísmo. Essa é a minha colocação, agora é óbvio que cada um chora seus mortos e elogiam suas pessoas.

Já falei várias vezes aqui que Lamarca virou nome de rua, filme e agora virou general. O que eu posso fazer? Estou falando de um erro nosso, da nossa fraqueza, que ninguém fala nada, todos se encolhem, e todos correm. É isso que não posso aceitar sob pena de ir contra meus próprios princípios. Não acho justo, e não acho justo que a família do Lamarca queira tanta vantagem, já que falamos em guerra, e a família do Mendes Jr. e de outros, que também estavam nessa guerra, não tiveram vantagem alguma. Quando veio para cá o projeto de lei para beneficiar aqueles que foram presos na época da ditadura, que foram perseguidos, fizemos uma emenda.

Para quê? Para que os policiais militares que morreram, que ficaram paraplégicos, tetraplégicos, tivessem algum benefício, policiais que também cumpriam uma ordem. Policial cumpre ordem. Ele cumpria ordem do Geisel, numa época, do Garrastazu, do Castello Branco e hoje cumpre ordem do Lula. Ele aprende desde o dia em que entra no quartel que ordem é para ser cumprida, não para ser discutida.

Então, o que queríamos? Que os nossos feridos tivessem algumas vantagens. Não estou defendendo a ditadura; estou defendendo pessoas. Não fui eu que fui a Brasília, não tomei poder nenhum. Eu era soldado da polícia. Entrei como soldado em 67. Eu acho que as vantagens que essas pessoas têm, o outro lado deveria ter também, porque cada um chora seus mortos. A gente tenta beneficiar o policial que foi ferido em confronto, em entrevero, mas a gente não consegue. A vantagem é de um lado só. Infelizmente é isso que vejo e tenho de vir a público falar isso. Infelizmente inverteu-se tudo, vamos fazer o quê! Já disse desta tribuna que a primeira vez que vi o hoje Presidente Lula foi numa greve no ABC. Na ocasião eu era tenente da Tropa de Choque e me escalaram para fazer algo que considero a coisa mais chata do mundo. Pegar bandido até que vai bem, mas esse negócio de ficar atrás de estudante, atrás de metalúrgico em greve, enche a paciência do coitado do policial, porque ele fica ali um, dois, três, cinco dias sendo xingado por todos.

A PM está pedindo aumento há doze anos e o Governo diz que não tem dinheiro. Falei ainda esta semana. Os metroviários fizeram uma greve de meia hora e o Governo concedeu o aumento. E a polícia não consegue um aumento. Vou colocar mais uma vez: infelizmente, em termos de Segurança Pública, tanto o PT, quanto o PSDB têm a mesma filosofia em relação à polícia. Eles carregam o mesmo ranço, como se fôssemos o Castello Branco. Mas não somos! Não tem nada a ver. A Guarda Nacional não é formada por PMs? O Exército não cumpre ordens do Presidente da República? Da mesma forma naquela época.

Quando se fala de ditadura, o cara já fala que somos culpados, quando na verdade não temos nada com isso. É uma página da história do Brasil. Mendes Júnior foi assassinado friamente. A sua família não obteve benefício algum porque ele estava do outro lado. E o pior: pessoas que por muito tempo defenderam Alberto Mendes Júnior e criticaram Lamarca, se calam, não falam nada.

Acho que como Deputado eleito pelo povo na minha área de atuação tenho por obrigação falar sobre isso. Inclusive relembrar a morte de Alberto Mendes Júnior, que para nós é o Patrono da Polícia Militar. Sua foto está em todas as unidades da corporação. Portanto, não poderíamos deixar de falar isso. Infelizmente até hoje não vêem o nosso valor. Deve ser por isso. Ou então é por causa daquele centurião que deu vinagre para Cristo quando Cristo pediu um pouco de água. Porque de lá para cá tudo que se pede não vem.

O pior salário da polícia é o pago por São Paulo. E é uma polícia boa. Se pegarmos os jornais de hoje vamos ver que mais dois casos com reféns foram solucionados a contento. A polícia, em duas, três horas, salvou os reféns e prendeu os bandidos. A polícia de São Paulo é uma das melhores do mundo, no entanto, não é valorizada. Enquanto um delegado federal em início de carreira ganha onze mil reais, um delegado em São Paulo ganha dois mil e novecentos reais, o mesmo um tenente. Da mesma forma o salário do Ministério Público. Se não é o policial prender, o Ministério Público não denuncia e o juiz não condena. Portanto, o policial deveria ter um certo valor também.

Agora inventaram mais uma: quando se vai dar alguma vantagem ao policial, se dá para o policial da ativa em forma de bônus levando-se em conta o local em que trabalha e o risco de vida que corre. Coisas absurdas. Não dá para entender esse auxílio localidade. Não tem sentido um policial que trabalha em São Paulo ganhar 580 reais e o que trabalha em Arujá ganhar 100 reais se o risco de vida é o mesmo. Se ele trabalha no litoral, durante a semana tem cem mil habitantes e no final de semana 500 mil. Por que não aumenta o salário no final de semana? Mas quem inventa isso não quer saber da gente, não quer nos ouvir. Deixa correr, toca o negócio.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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Policiais aposentados há mais de 15 anos ganhando o mesmo salário, não têm vantagem alguma. São homens que também deram o sangue, o suor, a vida, a saúde pela profissão e quando precisam de aumento não têm. Em contrapartida, vejam os metroviários: com meia hora de greve conseguiram um aumento.

Falam da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para dar um real para o soldado da PM, alegam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se dermos, o Governador vai preso. Nem se discute mais. Reúnem as entidades, os Deputados, o Secretário e falam: “A verba é essa. Se dermos isso, o Governador vai entrar na Lei de Responsabilidade Fiscal.” Mas para os metroviários não entrou na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em minutos concedeu-se o aumento, acabou a greve.

Como é difícil fazer polícia! Até quando se morre como policial. Quando um policial - coitado - mata um bandido, o promotor desconfia, o juiz desconfia, o jornalista desconfia. Até se ele morrer, tem gente que pensa “será que ele morreu mesmo?” Ninguém acredita na palavra do policial. Só que é um homem que trabalha 24 horas por dia. É um homem como Alberto Mendes Júnior, que foi colocado lá sem armamento, sem tropa preparada, como eu disse, num caminhão de banda de música e começou a tomar tiros. Nem sabia de onde vinham os tiros. Um caminhão fechado. Veja o despreparo. Foi mandado realmente para morrer. A tropa que estava lá era para morrer. Tinham um fuzil de 1907. Quando dava um tiro, o soldado caia no chão. É contra esse tipo de coisas que nos insurgimos.

Em relação a Alberto Mendes Júnior, falei sem ranço de ninguém, como falei do hoje Presidente Lula. A primeira vez que o vi estava defronte à Volkswagen. Mandaram-nos para lá às três horas da manhã. Cumprimos a ordem. Era para não deixar queimar a Volks. E ficamos lá. E os caras dando pedrada na gente. Pelo amor de Deus. Mas é a vida. Fazer o quê! Hoje ele está melhor que eu. Sou Deputado e ele é Presidente da República. Parabéns para o Lula. Mas é a história. Queria falar isso porque é importante colocar para a minha organização, para a minha polícia e para muitos que falavam, falavam e hoje se calam porque trabalham para o outro lado. Eu, pelo menos, sigo o meu caminho.

Os policiais da época estavam servindo à polícia, ao Estado de São Paulo, ao Governo de São Paulo, ao Poder Público. Ele não estava lá por ideologia. Ele não entrava na polícia porque era contra a esquerda ou a direita. Eles cumpriam ordens. Portanto, as vantagens que vieram para a esquerda deveriam vir também para os policiais que foram feridos cumprindo ordens, porque eles não estavam lá para tomar governo nenhum. Apenas cumpriam ordens. Depois de 64, nenhuma tropa se rebelou. Continuam cumprindo ordens.

No meu modo de ver, eu queria que as nossas autoridades também vissem esse lado oficial e positivo da polícia. Seja lá quem for o governo, estão aí cumprindo ordens ganhando um péssimo salário, sem condições de trabalho às vezes, lutando para sustentar suas famílias, quando não são atacados e assassinados, como falou o Deputado Olímpio Gomes, durante as ações do PCC. Policiais foram mortos dentro de casa, ao lado de seus familiares, às vezes até familiares foram assassinados. Portanto, não podemos nos calar diante disso. Acreditamos que os homens também precisam ser valorizados. São homens que cumprem com seu dever, que precisam ser valorizados com salários dignos e justos. Caso contrário, daqui a pouco, São Paulo estará pior do que o Rio de Janeiro. É importante, sim, a valorização do policial.

Voltamos a bater na tecla. Eu simplesmente escutei sempre que o Alberto Mendes Jr. morreu jovem para viver sempre. Fui condicionado a isso, como aluno. E depois eu vi, com o tempo, que aqueles que falavam isso se esconderam, se acovardaram, se amedrontaram. É o que eu quis dizer.

Mas nós, não. Mas voltamos a falar. Para nós foi um homem que foi assassinado friamente, e não teve a valorização, tanto ele como a família, como outros tantos estão tendo. É isso que eu quis dizer. E fizemos quando eu falei: àqueles que foram favorecidos, nunca fomos contra quem foi preso, quem foi perseguido. Nunca fomos contra. Nunca subi aqui para esconder nada. Só fizemos uma emenda para aquele policial também que foi ferido nessas ações, em atentados. Que ele ou seus familiares também fossem beneficiados. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, por permuta de tempo, tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera.

 

A SRA. DÁRCY VERA - DEM - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, imprensa, lideranças, estou muito feliz hoje porque estamos recebendo pessoas da cidade de Ribeirão Preto. Hoje tenho a oportunidade de apresentar a Assembléia Legislativa aos ribeirão-pretanos, o pastor Paulo Sérgio, da Igreja Missionária Unidas, que é uma grande igreja na cidade, num dos maiores bairros da cidade, que é Campos Elíseos. O pastor Paulo Sérgio faz um excelente trabalho em Ribeirão Preto, e também sua esposa Maristela, que além de ser cantora do coral desenvolve um grande trabalho junto ao grupo de orações. A publicitária Jô e o esposo Wilson também estão visitando hoje a Assembléia Legislativa.

No próximo dia 19, a cidade de Ribeirão Preto completa 151 anos de existência. Nesse dia, Ribeirão Preto terá uma série de atividades, entre elas, a Marcha para Jesus, que vai reunir as igrejas evangélicas de nossa cidade. O evento tem sido um sucesso. É organizado pela Igreja Renascer e também pelo Conselho de Pastores da cidade de Ribeirão Preto.

Temos muito a comemorar. A cidade tem 622 mil habitantes. É uma grande referência, como uma das cidades que mais crescem no interior do Estado de São Paulo. Ribeirão Preto apresenta um intenso crescimento populacional, principalmente nas décadas de 70 e 80, quando a taxa média foi maior do que o crescimento estadual. E esse crescimento se deve ao fato de que Ribeirão Preto, além de ser uma cidade maravilhosa para se viver, é pólo de atração populacional interessante, porque faz parte de um local privilegiado dentro do Estado de São Paulo. A localização é maravilhosa.

Ribeirão Preto se fortalece sendo o centro de uma região privilegiada, com 21 usinas com oito mil empregados. É uma região de várias indústrias - suco de laranja, café, amendoim, soja, fertilizantes. Próximo temos Franca, do setor calçadista. Ribeirão Preto é realmente um grande centro regional de desenvolvimento. E a cidade, nesses 151 anos, é referência dentro do Estado de São Paulo.

Estamos torcendo para que, ainda neste ano, seja concretizado o grande sonho da maior parte da população da cidade, que é a internacionalização do Aeroporto Leite Lopes. Que o Governo do Estado e o prefeito possam dar esse presente à população porque, com certeza, o desenvolvimento de nossa cidade será ainda maior, tendo em vista que seriam gerados em torno de cinco a oito mil empregos diretos e indiretos.

Não posso deixar de destacar a área da Saúde. É importante pólo de saúde, com pesquisas avançadas, tendo o Hospital das Clínicas como referência na área de genoma e células-tronco.

É também referência em relação aos combustíveis, principalmente na questão do biodiesel e do etanol. É considerada também a maior região produtora de açúcar e álcool. Possui um dos maiores números de percentual populacional de Universidades. Ribeirão Preto realmente é um grande centro educacional.

Além de pensar, planejar, discutir a cidade, Ribeirão Preto terá que enfrentar um novo desafio, o do progresso. É o desafio de olhar para a cidade e falar: como vale a pena continuar investindo e acreditando! É o desafio das novas gerações. É o desafio de transformar aquela avenida Via Norte, uma avenida maravilhosa, ligando a vários bairros de trabalhadores naquela cidade. É planejar essa cidade para o marco, para realmente crescer e continuar dando essa sustentabilidade aos 34 municípios que a compõem. Parabéns à cidade. Em nome do pastor Paulo Sérgio cumprimento toda a cidade de Ribeirão Preto, pelos seus 151 anos.

Dia 18, é o Dia dos Imigrantes Japoneses. A comunidade completa 99 anos. Parabéns à comunidade. Só no Brasil a população de japoneses é estimada em 1,5 milhão de pessoas.

Protocolei, na semana passada, um projeto para que a Feira de Negócios, Tecnologia e Logística em Transportes - Feitrans - seja colocada no calendário turístico do Estado de São Paulo. É uma das grandes feiras. Comporta hoje uma média de 33 transportadoras agrícolas do país. Movimenta um valor superior a 20 milhões de toneladas. Faz parte do grupo da Alta Mogiana, pela Associação das Transportadoras Rodoviárias de Carga. Ou seja, é uma das grandes feiras do setor de caminhões de porte pesado, que acontece em Ribeirão Preto. A última feira, de 2006, gerou 14 milhões de reais em negócios, com um público de 14 mil pessoas. É realmente uma feira de transportes.

Neste final de semana, vai acontecer o João Rock, um evento que vem se firmando, na sua 7ª edição. O evento reúne bandas conhecidas nacionalmente. É realmente festival de rock do interior. Os organizadores são a emissora Difusora FM e o grupo ‘Bananas e Bananas’, que tem um lado interessante que é o da responsabilidade social. Todas as pessoas que adquirem o ingresso do João Rock devem levar um quilo de alimento não perecível. A entidade atendida, no ano passado, distribuiu quase 700 cestas básicas, arrecadadas por esse evento. Parabéns à Difusora e ao ‘Bananas e Bananas’ pelo evento.

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.

 

* * *

 

Entrei com um projeto nesta Casa pedindo que o Governo do Estado de São Paulo coloque em todas as escolas estaduais uma fonoaudióloga, para que ela possa trabalhar o desenvolvimento da criança com relação ao aprendizado. Foi um pedido do Conselho Regional de Fonoaudiologia, de Ribeirão Preto, mas a idéia partiu das alunas da Faculdade de Fonoaudiologia da cidade de Fernandópolis, que fizeram um levantamento mostrando a importância de uma fonoaudióloga em todas as escolas para acompanhar os alunos, principalmente na fase infantil. Ou seja, a troca de palavras que pode dificultar o aprendizado ou até mesmo o entendimento do conteúdo da matéria.

Os fonoaudiólogos poderiam oferecer um pouco mais da estrutura ao professorado com maior segurança, o que é natural, porque saberiam acompanhar a faixa etária de cada criança. Gostaria de deixar registrado e agradecer ao grupo de fonoaudiólogas da Faculdade de Fernandópolis e ao Conselho Regional de Fonoaudiologia por ter feito esse levantamento e estudo.

Estou procurando me desempenhar muito no meu mandato, para oferecer um belíssimo trabalho para o Estado de São Paulo e para a região de Ribeirão Preto. Tenho muitas preocupações com o desenvolvimento do Estado de São Paulo, uma responsabilidade em fazer este estado crescer para que possa realmente se desenvolver.

Fala-se que São Paulo é o estado mais rico, mas ainda vemos miséria. Aí, vem a pergunta: onde está concentrada tanta riqueza? Fala-se que São Paulo é o estado mais rico, mas vemos pessoas dormindo nas ruas. Vem a pergunta: será que é isso mesmo? Falamos que é o estado mais rico, mas vemos as pessoas passando fome. Será que estamos trabalhando efetivamente para que esse tipo de coisa não aconteça? Esta é uma das minhas preocupações: o trabalho, mas principalmente o trabalho voltado para a questão da auto-estima e da valorização humana. Poder oferecer às pessoas oportunidade para estudar, investir em cursos profissionalizantes, de tecnologia.

Nosso grande Deputado Marcos Zerbini sempre ressalta aqui a importância da educação, uma das grandes lâmpadas do futuro. Com isso, com certeza poderemos desenvolver um trabalho melhor.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, pessoas presentes, alunos, cidadãos do estado, dizem que a democracia é ruim, mas ainda não inventaram nada melhor. Vimos hoje alguns posicionamentos em relação à promoção do agora coronel, com o posto imediato de general Lamarca, e as considerações sobre o então tenente Alberto Mendes Júnior, nosso herói da Polícia Militar.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Olímpio Gomes, primeiramente, quero cumprimentar a postura, o trabalho de V. Exa., coerente com essa discussão sobre Carlos Lamarca, Mendes Júnior. Nós, do PSOL, entendemos que o reconhecimento, na data de ontem, da pensão para a família do ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, representa um grande avanço para a democracia brasileira.

Na nossa opinião Carlos Lamarca é um herói brasileiro morto pela ditadura militar porque lutava contra a tortura, contra o autoritarismo, contra os anos de chumbo da ditadura militar. O capitão Carlos Lamarca foi muito corajoso, pois era um militar exemplar, tendo sido inclusive campeão de tiro do Exército Brasileiro. Se estivesse vivo e prosseguido na sua carreira no Exército seria um grande general. Acontece que ele não se curvou ao golpe militar, ao autoritarismo, e lutou contra o que vinha acontecendo no Brasil, principalmente contra a tortura, em um momento muito difícil, inclusive com a promulgação do Ato Institucional nº 5 que calou a oposição, nossos artistas, mandou para o exílio todas nossas lideranças.

Naquele momento a única opção para o setor da esquerda brasileira foi a luta armada. Por isso Carlos Lamarca é um herói nacional, pois largou sua carreira, sua família e foi para esse grande enfrentamento. Muitos criticam, mas, como disse nosso colega Deputado Adriano Diogo, quem começou a tortura no Brasil foram os militares, os grupos paramilitares. Houve um golpe de estado neste País. Muita gente fala que houve uma revolução em 1964. Não houve revolução alguma, mas sim um grande golpe militar, um golpe no estado de direito, quando a Constituição foi rasgada.

O capitão Carlos Lamarca se colocou contra o golpe, contra o autoritarismo, contra as torturas, contra os exílios e contra as perseguições políticas. Foi para a luta armada, mas com um ideal, pois era um grande idealista e deu uma grande contribuição. Logicamente as Forças Armadas, e vários setores da polícia brasileira, tentam desqualificá-lo nas escolas, no Exército dizendo ser ele um traidor. Ele não é traidor mas um herói da Pátria, um herói nacional que está no mesmo plano de Zumbi dos Palmares, de Tiradentes e dos nossos grandes heróis, pois deu sua vida na luta contra o autoritarismo, contra a tortura na defesa da democracia.

Quando era vereador da cidade de São Paulo, em 2002, tentei homenageá-lo dando seu nome a uma escola municipal. Meu projeto de lei passou na Câmara, com muita dificuldade, pois tínhamos lá um oponente que foi Deputado aqui, o coronel Erasmo Dias, que tentou obstruir a votação do projeto. Depois de muito sacrifício, de muita discussão aprovamos o projeto, mas infelizmente a Prefeita Marta Suplicy o vetou. Seria uma grande homenagem a esse herói nacional. Esta é a posição do PSOL.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Olímpio Gomes, quero dizer a V. Exa. e ao Deputado Conte Lopes que não há nada que justifique a morte do tenente Alberto e nada que justifique a morte do recruta Mário Kosel. Isso não tem justificativa. Nem dentro da chamada lei da guerra revolucionária não tem justificativa. Principalmente visto aos olhos de hoje, da democracia, nenhuma morte, nenhum assassinato é justificável.

Porém, só vou citar um fato. Eu tinha como colega de escola Eremias Delizoicov, estudante secundarista do MMDC da Mooca e fazia Física na USP. Ele era bem jovem e estava na Vila Cosmos, no Rio de Janeiro, esperando uma reunião com o capitão e percebeu que a casa estava cercada. Saiu na rua, para demonstrar que o ponto estava aberto, que a casa estava vulnerável e evitar que o capitão e seus companheiros entrassem na casa. Quando ia sair para rua foi metralhado de tal forma que sua cabeça foi decapitada, seu rosto esmagado e foi enterrado como o sargento Darcy, que estava no exílio, e ficou nessa condição durante dez anos. A família dizia que quem estava enterrado era o Eremias, não o sargento Darci. O sargento Darci volta do exterior e diz que está vivo. A família ficou mais uns dez anos para conseguir provar que aquele não era o Darci, era o Eremias. Tanto é que um dos campos de treinamento que houve no Vale do Ribeira tinha o nome do Eremias.

Capitão, falei em particular com V. Exa., vou falar em público, quando estive preso no Hipódromo havia um militar do Rio Grande do Sul que morava numa cela ao lado da minha chamado Sobrosa, que participou da execução do tenente Alberto Mendes. Era muito novo, nem entendia direito. Quando saiu da cadeia se suicidou. Era uma pessoa muito atormentada em virtude desse ocorrido e daquela luta revolucionária.

Eu me comprometo a levantar toda essa história, ver se ainda tem algum sobrevivente daquela época. Agora, vou dizer uma coisa para V. Exa.: quem comandou o cerco ao Vale do Ribeira vocês sabem quem foi. Quem comandou, e de uma forma totalmente errada, major e capitão, o que teve de gente naquele Vale do Ribeira presa para investigação e apanhou de graça, camponês. Vocês sabem quem comandou aquele cerco. Não vou falar aqui porque toda vez que se fala um nome, gera mais problema. Ele comandou à moda dele e fez um estrago.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Como disse no princípio da fala, o bom da democracia é justamente a possibilidade de emitir opiniões. Logicamente, tentar demover quaisquer dos posicionamentos aos quais a história acabou dando formas e ritmos diferentes seria ilusório.

O ministro Celso Antônio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em 2003, já tinha dado a decisão confirmando a posição do STJ de que a esposa do Carlos Lamarca teria direito indiscutível à pensão de tenente-coronel. O Grupo de Análise da Anistia do Ministério da Justiça, agora, de forma unânime, reconheceu a promoção ao posto de coronel.

Em função disso, o nosso posicionamento é de lamento. Mais do que isso é momento de aproveitarmos e fazermos uma grande mobilização no Estado de São Paulo para que o Governo do Estado de São Paulo reconheça o heroísmo do nosso capitão Alberto Mendes Júnior. No dia dez de abril de 2007 protocolizei uma indicação, nos termos do artigo 159 da XII Consolidação do Regimento Interno desta Casa pedindo a promoção “post mortem” ao posto de coronel PM do capitão PM Alberto Mendes Júnior.

Embasei: “A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, em seu artigo 5^o que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, no entanto não podemos nos esquecer da afirmação do saudoso mestre e ilustre jornalista e parlamentar Rui Barbosa, que afirmou que a regra da igualdade consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais na medida em que se desigualam. Diante disso a presente Indicação não tem por escopo discutir as questões ideológicas” porque seria hoje uma perda de tempo.

Tanto eu quanto V. Exa. seremos eternos defensores do nosso herói Alberto Mendes Júnior. Outros segmentos da sociedade, hoje mesmo o Supremo Tribunal Federal ou o governo hoje dirigente entendem na figura do agora general Carlos Lamarca também um herói nacional.

Digo “também”, e temos que pegar o “também” para exigir que a sociedade pressione, e é possível que o Governador José Serra determine estudos imediatos pelo Secretário da Segurança e faça a promoção “post mortem” ao coronel Alberto Mendes Júnior. Seu pai e sua mãe, octogenários, 85 e 83 anos respectivamente, pouco tempo têm de vida para sofrerem a dor da perda do filho, como disse V. Exa., há 37 anos, uma dor que a corporação não esquece, mas que o pai e a mãe sentem todos os dias. Mais do que justo, mais do que oportuno já que o Supremo Tribunal Federal reconheceu em Carlos Lamarca a figura de alguém que era um opositor ao regime e que fez seu papel na história.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Uma maravilha, ele abandona o Exército, deserta - acho válido - e vai para o outro lado defender o que achou certo. Só vou contrariar em dois casos. Quando ele domina o tenente Alberto Mendes Júnior numa emboscada. O tenente se apresenta, entrega-se para ele e depois é assassinado por ele e pelo grupo dele com coronhadas de fuzil. Isso não é nenhum ato de heroísmo. Isso não é legítima defesa. Ele não enfrentou o tenente, não expôs a vida dele. Ele matou cruel e friamente.

Segundo, quando ele vai assaltar o banco no centro de São Paulo e atira na nuca de um guarda civil e o mata. Não precisa ser muito bom de tiro para dar um tiro na nuca de alguém e matar. Até nós fazemos isso na nossa profissão. Não é para ninguém se assustar, mas cada um tem uma profissão. A moça que escreve rápido tem uma profissão. A nossa é a arma. O nosso instrumento de trabalho é a arma, o dela é a caneta. Não é nenhuma vantagem. Só que nesses dois casos, honestamente não sei se o Supremo Tribunal Federal vai analisar quando ele mata friamente o Mendes Júnior com coronhadas e também no assalto a banco, quando mata um funcionário público. É ato de heroísmo? Não consigo entender, pode até ser que seja.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Tanto V. Exa. quanto eu jamais vamos aceitar a posição de ato heróico em semelhantes situações. O que estou simplesmente debatendo é que tanto o Supremo quanto a postura governamental de hoje do Ministério da Justiça já é de reconhecimento. E do nosso herói Alberto Mendes Júnior, não. O pai e a mãe do Alberto Mendes Júnior recebem uma pensão de 2.400 reais. A Sra. Pavan e seus dois filhos receberão doravante uma pensão de 12.400 reais. Mais do que justo hoje é o Estado de São Paulo é pelo menos igualar o tratamento que o Supremo Tribunal Federal deu à família do Lamarca.

Como disse, jamais vamos discutir e chegar a qualquer tipo de posição porque nós, pela força policial, temos um pensamento: o nosso herói se chama Alberto Mendes Júnior. Se o Supremo Tribunal Federal e agora o Governo Federal reconhecem uma condicionante de pensão como medida de justiça e indenização à família do Lamarca, que trate também com a devida igualdade a família do capitão Alberto Mendes Júnior e, mais ainda, que em respeito à força policial de São Paulo, à nossa Polícia Militar, tenhamos a condição não de comemorar, mas de ver o sentimento de justiça pela promoção do capitão Alberto Mendes Júnior ao posto de coronel e passar a ser chamado coronel de Polícia Militar Alberto Mendes Júnior.

O Governo de São Paulo tem por obrigação seguir os princípios consagrados na Constituição, o que ficou delineado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Governo da União através do Ministério da Justiça. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, grande liderança do Grande ABC paulista e do Estado de São Paulo.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Donisete Braga, nosso companheiro na região do ABC, nosso colega aqui na Casa, com uma atuação parlamentar muito profícua e muito proveitosa não somente para a nossa região, mas também para todo o Estado de São Paulo.

Também quero cumprimentar os nossos telespectadores, as pessoas presentes nas nossas galerias e agradecer a Deputada Haifa Madi pela permuta do tempo.

Sr. Presidente, não é deste tempo, mas a título de publicidade mesmo: no dia 2 de junho foi inaugurada a Universidade Aberta Leonel Brizola - ULB - cujo objetivo é promover não apenas a capacitação política dos pedetistas, mas também a cidadania brasileira.

O documento a respeito da ULB é subscrito pelo presidente Manoel Dias, da Fundação Leonel Brizola, e também pela Fundação Alberto Pasqualini. Manoel Dias está no Ministério do Trabalho, junto com o Presidente Nacional do Partido Democrático Trabalhista, PDT, Dr. Carlos Lupi.

Essa iniciativa do PDT é importante porque contribui sobremodo para a formação política dos nossos quadros e também daqueles que se interessam pela ação política do nosso País. Passo a ler o documento a que me refiro:

 “Rio de Janeiro, 23 de maio de 2006

Prezado(a) Companheiro(a),

Dia 02/06/2007, às 18 horas, em Curitiba/PR, estaremos inaugurando a Universidade aberta Leonel Brizola. É um sonho que parecia irrealizável e que se transformou em realidade, graças à generosidade e espírito partidário do professor Wilson Picler, embasado em um pedido do próprio Brizola, quando da sua última ida a Curitiba e pediu ao professor Picler que amparasse a educação.

A finalidade precípua da ULB é a capacitação política dos nossos quadros, única forma de construir o partido como está definido no Art. 1 do nosso Estatuto. ‘O Partido Democrático Trabalhista - PDT - é uma organização política da Nação Brasileira para a defesa de seus interesses, de seu patrimônio, de sua identidade e de sua integridade, e tem como objetivo principal lutar, sob a inspiração do nacionalismo e do trabalhismo, pela soberania e pelo desenvolvimento do Brasil, pela dignificação do povo brasileiro e pelos direitos e conquistas do trabalho e do conhecimento, fontes originárias de todos os bens e riquezas, visando à construção de uma sociedade democrática e socialista.’

Os cursos e demais programações serão oferecidos via satélite e internet, todas as orientações para a recepção estão disponíveis no site da Fundação (www.flb-ap.org.br), e com o secretário executivo da ULB, companheiro Leonardo Zumpichiatti nos telefones (61) 3224-0791 ou 3322-7198.

Temos que usar as mesmas ferramentas que nossos adversários usam, sob pena de nunca construirmos um partido grande, que crie perspectiva de poder real, e quadros capacitados política e ideologicamente.

Esta foi sempre a maior preocupação do presidente do PDT, companheiro Carlos Lupi, e que estamos concretizando. Cabe agora multiplicar por todo o Brasil, tele-salas para tornar realidade a determinação do grande líder Leonel Brizola, ‘precisamos inundar o país de mentes esclarecidas’.

Viva o PDT, viva o Brasil, viva Brizola!

Manoel Dias, Presidente da FLB-AP

O que é a ULB

A ULB é a responsável pela capacitação política dos militantes e dirigentes do PDT. Funciona com ensino à distância via satélite e via internet, permitindo, desta forma capacitar grande quantidade de filiados para a ação política. Pra que termos uma universidade?

Atingimos a Era do Conhecimento neste século XXI, cuja velocidade e quantidade de informações disponíveis jamais atingiu tamanho nível. Nestes tempos, pela primeira vez na história do trabalho, o ofício que se aprende a fazer no início de uma carreira sofrerá diversas mudanças até o indivíduo chegar a sua aposentadoria: é a necessidade do aprender permanente. Além disso, o compartilhamento de conhecimentos se torna essencial para o mundo do trabalho.

Para um país com a nossa extensão territorial, somente lançando mão de modernas tecnologias é que poderemos capacitar nossos quase um milhão de filiados para a ação política, refletida em práticas condizentes com nossa história de lutas em favor do povo brasileiro.

Por isso, não existe meio mais rápido e mais barato do que a utilização de internet e de satélites, pois num curto espaço de tempo poderemos ter milhares de quadros político-partidários atuando na política local, regional ou nacional, gastando-se muito pouco em recursos financeiros.

Como funciona ULB?

Utilizamos combinadamente dois meios para fazer chegar a educação política a todos os cantos do país: modalidade satélite (ULB-SAT) é modalidade internet (ULB-NET), com distintas formas de atuação.

ULB-SAT - funcionará com uma programação regular, levando cursos de educação política básica, intermediária e avançada. Além disso, a mesma grade de programação contará com palestras, debates, conferências, mesas-redondas e documentários, sempre com horários predeterminados, divulgados com antecedência.

ULB-NET - a internet possui mais flexibilidade para a realização de cursos, podendo o aluno escolher o horário e o local que mais lhe convir, porém exige mais disciplina para um melhor aproveitamento dos cursos ministrados. Entretanto, é possível disponibilizar uma grande quantidade de disciplinas e aprofundá-las mais, pois não tem a limitação de tempo e horários que o satélite impõe.

Sendo assim, a modalidade via internet contará com cursos de educação política básica, intermediária e avançada, além de cursos de extensão voltados para a formação e atuação política de militantes e dirigentes partidários.

Quem pode ser aluno da ULB?

Qualquer filiado ou simpatizante das causas trabalhistas.

Como montar uma tele-sala?

Para montar uma tele-sala, primeiro deve-se observar os recursos disponíveis.

a) Para a tele-sala básica, são necessários os seguintes equipamentos: antena parabólica; receptor digital; TV ou Datashow (projetor multimídia); Videocassete ou DVD-RW.

b) Para a tele-sala completa: antena parabólica; receptor digital; TV ou Datashow (projetor multimídia); Videocassete ou DVD-RW; 2 computadores multimídia; Webcam; Acesso banda-larga a internet;

Obs: é possível instalar uma tele-sala básica e posteriormente adquirir os demais equipamentos para a montagem da tele-sala completa.

Que é tutor e quais as suas funções?

O tutor é um mediador do conhecimento; uma ponte entre o aluno e os cursos ministrados. Ele será responsável tanto por auxiliar aqueles que desejam aprender, quanto por aqueles que desejam ensinar, compartilhar conhecimentos. Além disso, o tutor será o responsável pela avaliação e solicitação de certificação para os que concluírem os cursos.

Permanentemente a ULB ofertará cursos para a formação de tutores, tanto para internet quanto para os módulos ministrados via satélite. É importante ressaltar que os tutores terão prioridade na indicação do partido para a realização de cursos através dos convênios firmados com outras entidades e instituições tanto no Brasil quanto no exterior.”

É importante que todos tenham acesso a essa universidade aberta e façam o curso de capacitação política. Todos podem ser alunos da ULB, qualquer filiado ou simpatizante das causas trabalhistas, qualquer cidadão brasileiro pode participar desse grande projeto educacional, que está sendo levado para todos os cantos deste País, utilizando essa ferramenta fundamental que é a Internet e outros sistemas modernos de informatização para disseminar o trabalhismo, o nacionalismo, os princípios que dão sustentação à nossa República Federativa.

Sr. Presidente, quero dizer que só teremos partidos fortes se tivermos, como disse Leonel Brizola, mentes esclarecidas, um cidadão devidamente preparado para poder participar de todos os segmentos da sociedade civil, não somente da administração pública, mas do setor empresarial, da organização civil de modo geral. Essa é a meta do PDT, que cada dia mais se fortalece, se estrutura e se reestrutura.

Estamos na iminência de termos uma reforma política ampla, muito embora o PDT defenda a tese de que a reforma política ampla será somente através de mudança na Constituição do País. Não dá para fazer remendos na reforma política. Aliás, a discussão no Congresso Nacional foi suspensa para a semana que vem devido à falta de sintonia entre os proponentes. Há mais de 250 emendas ao projeto de reforma política.

O PDT defende que deva haver mudança profunda, não somente um remendo como o Congresso Nacional quer fazer na legislação política do nosso País. É preciso que haja mudança profunda na Constituição. Cito alguns exemplos: a questão da lista fechada, o financiamento público para as campanhas, a fidelidade partidária, as coligações, dentre outros pontos.

Num País onde falta dinheiro para Saúde e Transportes, não tem cabimento financiamento público de campanha sem colocar mecanismos de controle mais claros e fortes para impedir o avanço do chamado poder econômico nessas campanhas eleitorais. Portanto, defendemos uma reforma política mais ampla a partir da mudança da Constituição.

A questão da fidelidade partidária é importante e somos a favor. Mas é preciso que seja através de um amplo debate, com uma grande discussão a respeito para que a decisão não seja viciada pela via da inconstitucionalidade. É importante salientar que a Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, declarou pela inconstitucionalidade do projeto de reforma política, que está sendo discutido no Congresso Nacional. Está causando uma certa instabilidade em toda essa discussão. Fica a palavra deste parlamentar, Sr. Presidente. Sei que vai gerar muitos debates na sociedade como um todo, no meio dos partidos políticos, mas precisamos não de remendos de reforma política, mas de uma reforma ampla que não seja eivada de inconstitucionalidade.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Nobre Deputado José Bittencourt, V. Exa. terá garantido o tempo de 4 minutos e 21 segundos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de manifestar a preocupação do nosso partido, PSOL, e do Deputado Raul Marcelo, em relação a um fato, que está nos assustando e nos deixando perplexos, que é sobre a onda - parece que conservadora - que se levantou na Assembléia Legislativa nos últimos dias. Até já abordamos a questão, principalmente no dia da votação do PLC 31, quando discutimos a inclusão de um item, de uma emenda relacionada à inclusão dos servidores homossexuais, a garantia de pensão para os companheiros servidores homossexuais.

Fizemos parte desse debate no dia da votação, mas hoje fomos surpreendidos por uma matéria no “Diário Oficial” da Assembléia Legislativa, dizendo “Parlamentar apresenta voto contrário à pensão para homossexuais”. Como se não bastasse isso, hoje participamos da Comissão de Direitos Humanos, e no Item 2, da pauta, havia uma discussão também, relacionada a esse tema, que um parlamentar colocou em votação, na Assembléia Legislativa, uma moção, contrariando um PL no Senado Federal - o Projeto de lei 5003-P, de 2001, que criminaliza a manifestação homofóbica no nosso país.

As manifestações de todos os parlamentares são legítimas, até porque cada parlamentar desta Casa de Leis representa um segmento da nossa sociedade. Temos aqui várias representações, inclusive corporações de entidades religiosas. Mas nada justifica esse ataque a um tema tão debatido, e é uma comunidade já tão oprimida, massacrada e tão vítima do preconceito e da discriminação, que é a comunidade GLBT.

Temos avanços na Assembléia Legislativa, que tem dado contribuição. Em primeiro lugar, porque recentemente ela aprovou uma lei muito importante: uma lei que pune a homofobia no nosso Estado. Em segundo lugar, porque nós acabamos de criar nesta Casa de Leis uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Comunidade GLBT. Temos projetos de lei tramitando também nessa área. Eu mesmo sou autor de vários projetos que tramitam. Criamos também, através do nosso mandato, ‘Disque Denúncia Contra Homofobia” no Estado de São Paulo, justamente para coibir, para punir e para denunciar o ataque homofóbico, a discriminação e o preconceito. Só que a Assembléia Legislativa não pode retroceder à idade das trevas, à Idade Média. Até porque Jesus Cristo nunca condenou ninguém. Jesus Cristo jamais condenaria a homossexualidade.

Nós entendemos que a homossexualidade é uma das manifestações da sexualidade. Essa questão é muito complexa. Nós, do PSOL, não entendemos que a homossexualidade seja crime, castigo, pecado, desvio de conduta, e que haja tratamento para isso. E até piorando ainda mais a situação, realizamos na cidade de São Paulo a maior Parada do Orgulho GLBT do mundo, de todos os tempos. Isso não combina, com todos os avanços. Temos avanço do ponto jurídico, o próprio Judiciário está muito à frente.

As argumentações aqui utilizadas, de algum tipo de estorvo e de impedimento legal ao projeto, não têm fundamento jurídico nenhum. Até porque o próprio Supremo já ultrapassou o Poder Legislativo. Estamos avançando muito nessa direção.

Chamo então a reflexão de todos os Srs. Parlamentares para não utilizar a sua religiosidade para reprimir e atacar os homossexuais. É uma questão de defesa dos direitos humanos, de cidadania, que não tem nada a ver com religião. Temos de preservar o direito da comunidade GLBT. Logicamente, respeito a opinião e o trabalho de todos os Deputados que estão assinando esse voto contrário, mas, na opinião do PSOL, do Deputado Raul Marcelo e minha também, isso representa a volta à Idade Média, às trevas. Isso só vai prejudicar ainda mais a comunidade GLBT, que já é muito oprimida no nosso país. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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Assume a Presidência o Sr. Alex Manente.

 

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O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas: Recebi nesta semana o pedido de uma escola municipal, da região de Ribeirão Preto, para fazer um trabalho sobre a educação no Brasil. Não apenas a educação no Estado de São Paulo, mas sobre a educação brasileira, sobre as condições em que se encontram os professores, os estudantes e os funcionários das escolas públicas. Principalmente escolas públicas.

A realidade brasileira é muito triste. O povo não tem consciência, não tem a luz e a clareza necessárias que deveria ter. Ainda ouvia o Deputado José Bittencourt falando sobre a falta de esclarecimento. Todos nós sabemos que uma nação muda o seu curso através do seu povo. Se o povo brasileiro tivesse a consciência necessária, os políticos agiriam de forma diferente. Os servidores públicos, em todos os níveis, graus e camadas, teriam outro comportamento. Na medida que uma nação tem um povo consciente, esta nação é muito mais feliz. Os direitos das pessoas são respeitados. Cada um tem condição de crescer. Eu não digo com igualdade, mas com menos diferença. Hoje, o Brasil impõe às pessoas mais simples uma situação extremamente penosa: salário baixo, desemprego, fome, miséria, mentira.

Um dos lemas da Revolução Francesa, um dos lemas do grupo que comandou a França depois daquele acontecimento está ligado a esquecimento, falta de informação, desrespeito pelos direitos do homem, direitos com respeito à educação, com respeito à cidadania, com respeito ao trabalho, ao lazer. Temos, depois de muita análise, de chegar à conclusão de que a ignorância, o esquecimento e o desprezo pelos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos.

Males públicos, o Brasil tem, tem muito. Temos agora mais um escândalo em Brasília. Outros escândalos aconteceram e outros acontecerão. Temos uma realidade política do financiamento de campanha através do empresário que quer ter o seu direito garantido lá na frente. Temos o BNDES financiando, com o dinheiro do povo, grandes conglomerados, inclusive no setor de comunicação. Temos usineiros ganhando verdadeiras fortunas, poluindo a atmosfera, matando o trabalhador por exaustão e esse trabalhador não tem direito à aposentadoria porque não suporta trabalhar tanto tempo até chegar o momento de ter esse benefício. Temos o desrespeito pelos direitos das pessoas e temos as pessoas mais simples iludidas, enganadas. Temos o enriquecimento de uma minoria que domina inclusive a política.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é somente a educação da escola que vai mudar a realidade do Brasil, é preciso a participação dos grandes órgãos de comunicação de massa, mas é preciso principalmente, no primeiro momento, a conscientização de lideranças. É necessária a seriedade, é necessária a responsabilidade.

Os políticos que têm condições de mandar uma mensagem, de defender idéias e ideais devem agir, devem enfrentar esse poder escondido, camuflado, que é o poder econômico. Inclusive quando temos a desvalorização do legislativo ela existe para favorecer o quê? Uma rede de televisão, para favorecer os empresários que têm interesse nisso tudo, para favorecer banqueiros, para favorecer usineiros, porque a classe política fragilizada e enfraquecida é obrigada a ceder a grupos econômicos que financiam campanhas e que dão benefícios para muita gente dentro do Parlamento e dentro do Executivo brasileiro.

O único caminho, a única saída é educação com cidadania. Enquanto isso não acontecer tudo que se passa no Brasil será repetido mais e mais vezes. Muito obrigado.

 

 

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- Assume a Presidência o Sr.Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência anuncia a honrosa presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, que o nobre Deputado Campos Machado e eu trouxemos a esta Casa, numa visita, prestigiando, ele que é presidente de uma classe que congrega 250 mil advogados no Estado de São Paulo, com a sua presença trazendo apoio aos trabalhos legislativos desta Casa. Peço uma salva de palmas. (Palmas.)

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, quero também cumprimentar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Tivemos o prazer, ontem, de estarmos juntos num momento de muita alegria e de muita emoção no auditório Queiroz Filho, quando o nosso grande e ilustre amigo, exemplar parlamentar, nobre Deputado Campos Machado, recebeu do Ministério Público o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público.

Devo dizer ao Sr. Presidente, aos Srs. Deputados e também ao homenageado, Campos Machado, que eu cheguei nesta Casa em 94, quando Governador do Estado era o Dr. Mário Covas. Cheguei de maneira tímida e acanhada e aqui encontrei muitos e bons amigos. Mas, o Deputado Campos Machado, ensinou-me a caminhar e também a encaminhar a nossa conduta e o nosso comportamento e passei a admirá-lo e a gostar e muito desse homem, desse parlamentar que tem com certeza um caráter definido, uma conduta e um comportamento exemplares.

Trabalhamos juntos e ao longo desses anos tenho certeza que passamos a ser grandes e bons amigos. E a lealdade, que é a marca registrada de Campos Machado, assim como a seriedade e a honestidade, fizeram unir as nossas amizades e o nosso relacionamento. Ontem foi sim um dia de emoção e de muita alegria. Imagino: se para mim que sou um amigo do Campos Machado, que é Deputado desta Casa e que engrandece esta Casa, foi um momento de emoção, imagino o que estava se passando na cabeça dos familiares, dos filhos, da esposa, enfim, dos familiares de Campos Machado, porque foi um momento de glória, de muita glória.

O Deputado Campos Machado está de parabéns. Também o colégio de procuradores da Justiça por ter escolhido tê-lo nos seus quadros como um procurador honorário. Certamente é uma honra para todos nós. O Deputado Campos Machado está de parabéns, mas o colégio de procuradores também está de parabéns pela iniciativa e pela aprovação por unanimidade, com certeza. Muito obrigado.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, também em meu nome pessoal e como líder do governo queria me associar às palavras do grande líder Estevam Galvão e dizer muito obrigado ao companheiro, ao amigo, ao grande Deputado Campos Machado. Obrigado pela felicidade daqueles momentos maravilhosos que vivemos ontem.

A política é feita de adversidades, no mais das vezes. Tropeços, contrariedades, há mil momentos de tristeza, para cada momento de alegria. Mas cada momento de alegria suplanta todos os momentos de tristeza. E ontem foi um momento desses. Um orgulho que todos nós sentimos de sermos políticos e de termos um Deputado como Campos Machado como nosso paradigma.

Por isso, nobre Deputado Campos Machado, o nosso muito obrigado. Obrigado, porque a homenagem foi a V. Exa. sem dúvida alguma pelos méritos de V. Exa., pela carreira política maravilhosa, pelo brilhante profissional que é, que engrandece a advocacia paulista e brasileira. Mas foi uma homenagem que se estendeu à classe política da qual V. Exa. não é apenas membro, mas um expoente dos maiores de São Paulo e do Brasil.

Deputado Campos Machado, particularmente, sinto-me extremamente feliz e orgulhoso. Começamos juntos nesta Casa naquela legislatura da memorável Constituinte. Desde aquele momento comecei a aprender a admirá-lo, a respeitá-lo e a estimá-lo, como hoje posso dizer que acontece com todos os Deputados, sem exceção, desta Assembléia Legislativa.

Então quero registrar a minha satisfação, o meu orgulho, a minha alegria, e como foi bom vermos que vale a pena ser político como é o político Campos Machado, com sinceridade, com dedicação, com idealismo, com altruísmo, com amor, com garra, com tenacidade, com perseverança e, como muito bem disse o nosso Presidente, com aquela que é a sua marca indelével, com lealdade.

Deputado Campos Machado, muito mais do que parabéns, obrigado! Que a Marlene, a sua filha Larissa, o seu filho Antônio Carlos se orgulhem deste homem, deste cidadão, deste advogado e deste político que é Vossa Excelência. Parabéns!

Quero também cumprimentar o presidente da nossa querida OAB que nos honra com sua presença, ele que dirige com tanta competência, com tanta sabedoria e com tanta dignidade a nossa querida instituição. Saudações ao nosso querido Luiz Flávio Borges D’Urso.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Em nome da liderança quero fazer uma saudação ao presidente da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, e me somar às homenagens ao Deputado Campos Machado. Fiquei muito feliz, muito orgulhoso da honra que V. Exa. recebeu ontem. Sentimo-nos também participantes dela. Parabéns!

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Fernando Capez, Srs. Deputados e Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo. Quero aproveitar também o momento para me solidarizar à justa homenagem do Ministério Público do Estado de São Paulo ontem proferida ao Deputado Campos Machado. Fiz questão de estar presente. A Bancada do PT foi representada pelo nosso líder, Simão Pedro, pelo Deputado Rui Falcão e por nós que lá estivemos também. Os 20 Deputados do PT reconhecem, unanimente, a bela e justa homenagem que V. Exa. recebeu. Parabéns Deputado Campos Machado, meu grande amigo, leal companheiro, pela honrosa homenagem.

Gostaria, Sr. Presidente, de nesse momento abordar um tema relacionado à questão dos transportes. Tenho cobrado do Governo do Estado uma melhora no trânsito caótico da Região Metropolitana e também uma tarifa justa nos transportes municipais, seja pela CPTM ou pelo Metrô.

Acompanhamos o importante processo desencadeado pela então Prefeita Marta Suplicy quando colocou em prática o Bilhete Único na cidade de São Paulo. A partir de então os governantes reconheceram essa política pública e hoje a utilizam também nos transportes aqui na Capital. O Governo do Estado estabeleceu na linha que atende a Barra Funda, Linhas A e B, desconto de R$ 1,10, ou seja, um percentual de, 23.91% para fazer a interligação da CPTM com as linhas da nossa Capital. Fato esse que não tem ocorrido na linha que atende a região do ABC, especialmente Jabaquara interligando com São Mateus, porque o desconto é de R$ 0,30, ou seja, 6,52%.

Quero não só dizer que estamos apresentando um requerimento de informação ao Secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portela, para questionar essa diferença de tarifas. Pretendemos saber porque na Capital há desconto de 23,91% e no ABC de apenas 6,52%. Portanto, entendemos que temos de estabelecer uma tarifa justa para que o usuário da região do ABC possa ter garantido um transporte de boa qualidade. Não tenho dúvida alguma que a partir do momento em que o Governo do Estado estabelecer a justiça da tarifa estaremos contribuindo para que nossos usuários possam ter uma tarifa decente.

 

A SRA. RITA PASSOS - PV - Em nome do Partido Verde, quero cumprimentar o Dr. D’Urso pela brilhante carreira, pelo trabalho que tem feito na presidência da OAB do Estado de São Paulo. E também quero deixar aqui registrado que foi merecido o recebimento do Colar de Mérito Institucional pelo Deputado Campos Machado, ontem. Sinto-me também muito orgulhosa de ser amiga desse Deputado tão brilhante. Tenho certeza de que vou aprender muito com ele. Parabéns!

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero também cumprimentar nosso presidente da OAB, advogado Dr. D’Urso, nosso amigo, companheiro de brilhante carreira.

E queria também cumprimentar o nobre Deputado Campos Machado, nosso líder de partido, que não é do PTB. Campos Machado é um Deputado da Assembléia Legislativa porque, como disseram aqui, temos percalços, dificuldades. Somos Deputados de várias bancadas e sempre temos no amigo Campos Machado aquele amigo, aquela figura que defende o Deputado, que está ao lado do Deputado, que vem a esta tribuna e defende o Deputado, porque às vezes o Deputado é atacado pela imprensa, é jogado ao mar de lama e vemos aqui a figura do Deputado Campos Machado sempre usando, sim, a lealdade, a dignidade e sempre protegendo, apoiando e abrindo caminho a vários Deputados desta Casa. Meu líder Campos Machado, é um prazer ser seu liderado. Boa sorte, felicidade e parabéns!

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, já tive oportunidade de ocupar esta tribuna hoje durante cinco minutos mas não poderia deixar de neste momento, pela Bancada do PPS, saudar a vinda do Dr. D’Urso. Recordo-me que na sua primeira campanha como presidente da OAB esteve em Piracicaba em nosso programa de rádio.

Agora recentemente voltou na posse do Dr. Carlos Avancini, presidente da OAB/Piracicaba, por sinal nosso primo. Não pude estar presente naquela noite para prestigiá-lo, mas quero de novo aqui agradecer a sua presença ontem prestigiando o Deputado Campos Machado e por conseqüência toda a nossa Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em um dos atos mais emocionantes que participei nesses oito anos que estou aqui. Já disse o que penso do meu querido amigo, líder, pela sua seriedade, pela sua transparência, pela sua lealdade. O Deputado Campos Machado tem-nos ensinado muito nesta Casa, nós que somos oriundos do interior do Estado. S. Exa. faz isso com todos os Deputados, dada a seriedade com que neste Parlamento ele faz política.

Quero saudar também o Deputado Fernando Capez, que nos convidou para estar presente nesta tarde. Quero dizer que é uma honra receber o presidente da OAB/São Paulo no nosso plenário, no plenário do maior Parlamento deste País: a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Mais uma vez, Campos Machado, ontem você foi responsável pelo reconhecimento desta Casa de Leis junto ao Ministério Público. V. Exa. foi o primeiro Deputado a receber aquela láurea e isso nos dá uma responsabilidade ainda maior de sempre a seu lado defender o povo de São Paulo, o povo do nosso Estado, na Assembléia Legislativa. Parabéns pelo grande ato de ontem, pelo que representou para a Assembléia Legislativa ter um de seus membros sendo laureado pelo Ministério Público.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero em nome da Bancada do PSB saudar o Deputado Campos Machado, saudar o presidente da OAB, seção São Paulo, saudar o Deputado Estadual nosso companheiro Fernando Capez.

Quero render as homenagens da Bancada do PSB ao Deputado Campos Machado. Tenho orgulho de dizer que a nossa família é amiga há mais de 20 anos. Vossa Excelência honra este Parlamento desde 1990, quando trabalhou nesta Casa ao lado do então Deputado Camarinha. Foi quando tive oportunidade de conhecê-lo de perto e ser testemunha ocular do seu trabalho, da sua honradez, do seu espírito público, que faz a diferença, aliás, é do que precisamos hoje dos homens públicos do nosso Brasil.

Quero, em nome da nossa bancada, Deputado Campos Machado, lhe dar os parabéns pelo exemplo que dá a esta Casa, nesse momento difícil que vive o Brasil, que vivem os homens públicos. Sei da sua honradez, da honradez desta Casa, pois são pessoas que têm um compromisso com o Estado de São Paulo. Parabéns. Receba com muito carinho as homenagens da Bancada do PSB.

 

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Na mesma linha da fala dos líderes que me antecederam, quero expressar ao nobre Deputado Campos Machado, em nome da nossa bancada, a satisfação de vê-lo no dia de ontem sendo homenageado pelo Ministério Público de São Paulo. Vossa Excelência tem mostrado muita competência nesta Casa, uma pessoa habilidosa e muito preparada. No dia de ontem tive o privilégio de vê-lo como grande orador. Fazia tempo que não via um deputado se expressar de forma primorosa como V. Excia. o fez. Parabéns!

Quero saudar também o Flávio D’Urso, grande líder da OAB/São Paulo e porque não dizer, do Brasil.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, quando V. Exa. fala do decano, fico entusiasmado, porque realmente esta Assembléia Legislativa faz com que tenhamos inspiração para trabalhar para a comunidade, com muita saúde. Quero dizer a V. Exa. que estou muito feliz, pois este é um momento de alegria, um momento de contentamento.

Salve, salve Campos Machado! Vossa Excelência merece o nosso respeito, a nossa consideração. Eu conheci o nosso líder, Deputado Campos Machado, na infância, lá em Avaré. E acredito, Deputado Campos Machado, que a família D’Urso também tem gente lá, porque temos todos a mesma procedência. Quero dizer a V. Exa. que estou realmente radiante, entusiasmado, porque o Ministério Público fez justiça ao homenagear esta Casa na pessoa de Vossa Excelência.

O Sr. é um grande líder, companheiro, grande Deputado, grande advogado e merece não só a consideração do Deputado Curiati, como diz o Sr. Presidente Vaz de Lima, o decano desta Casa, mas merece a consideração de todos os nossos pares. Falo isso porque jamais vi, desde 1966, uma reunião de Deputados tão grandiosa quanto à de ontem. De modo que V. Exa. está de parabéns.

Quero saudar o presidente da OAB/São Paulo Flávio D’Urso e o nobre Deputado Fernando Capez, grande figura que veio lá do Ministério Público para nos trazer experiência e vontade de servir. A V. Exa., Sr. Presidente, minha gratidão por ter participado tão ativamente do episódio de ontem. Quero dizer ao Deputado Campos Machado, que o que posso desejar a V. Exa. é muita saúde e que Deus abençoe ao senhor e a toda sua família!

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, quero me associar a todas as manifestações feitas neste plenário saudando o meu líder nobre Deputado Campos Machado. Participei da solenidade de ontem, que nos deu orgulho de ser político. Uma solenidade que resgata a honradez, o trabalho do político.

Quando o Deputado Campos Machado, ontem, falou em fé, em amor, em esperança, contando sua história de vida, dos caminhos que percorreu no início da sua vida quando das mãos de Jânio Quadros ele veio para a política, foi realmente algo emocionante e que envaideceu o Poder Legislativo. Quero saudar o meu líder, o meu grande amigo, Deputado Campos Machado, aliás, tenho o privilégio de ser amigo da família também.

Não poderia deixar de cumprimentar também o meu amigo D’Urso, presidente da OAB/São Paulo. Aliás, nós o apoiamos quando candidato porque sabíamos que os advogados do Brasil, os advogados de São Paulo, precisavam de alguém da estatura de D’Urso para ser o nosso Presidente. Parabéns Campos Machado, parabéns D’Urso e um abraço Deputado Fernando Capez, que representa o Ministério Público aqui nesta Casa.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, em nome do PDT quero deixar aqui nossas felicitações ao Deputado Campos Machado, por ter sido destinatário deste Colar de Mérito outorgado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Cumprimento também o Dr. D’Urso e o Deputado Fernando Capez.

Quero dizer ao Deputado Campos Machado que ele é unanimidade nesta Casa. Unanimidade na sua forma de ser, no seu caráter, na sua forma de atuar, na sua forma de defender o Parlamento de São Paulo, defender os colegas. O Deputado Campos Machado tem sido um grande instrumento de consolidação deste Parlamento. Quero terminar minha fala, porque num momento desses parece que as palavras fogem, citando um texto das Sagradas Escrituras. “Os passos de um homem bom são confirmados pelo Senhor e ele lhe fará saber o seu caminho.”

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, já manifestei isso a V. Exa., mas quero fazê-lo de público. Fiquei muito sensibilizado com o pronunciamento de V. Exa. ontem. Senti-me representado nele e acho que o Deputado Campos Machado também sentiu nas suas palavras o sentimento de todos nós. Então, aproveito o ensejo para de público manifestar o que já disse a V. Exa. em privado.

Quero também cumprimentar o Deputado Campos Machado. Como sempre, recebi o seu cartão em meu gabinete e devo dizer que sempre recebi os cartões do Deputado Campos Machado, mesmo quando estava fora desta Casa e não quando era Secretário da Prefeita Marta Suplicy, mesmo fora daqui, fora do poder, o que é uma característica de lealdade e de amizade do Deputado Campos Machado. Acho que foi uma homenagem justa a este homem público, a este Deputado.

Quero apenas dizer ao Deputado Campos Machado que, como disse no cartão para mim, não separam as divergências políticas, ideológicas notórias. Aliás, ontem o Deputado Dráusio Barreto me perguntava: você continua firme no microfone de apartes? Tenho pouca chance, a não ser quando está lá o Deputado Campos Machado.

Mas como amigo, Deputado, gostaria de dizer a V.Exa. que, quando nós começamos a receber muitas homenagens, é um sinal de apreço, de carinho, mas também muitas vezes querem nos colocar na aposentadoria. Não é esse o caso de V.Exa., como articulador, como pessoa importante nesta Casa, e espero que V.Exa. tenha muitos anos cumprindo esse papel aqui. Um grande abraço. Parabéns! (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A parte desta Presidência gostaria de dizer que se possível fosse, regimentalmente, chegar a esta Presidência um pedido de aposentadoria do Deputado Campos Machado, não seria este Deputado, nem este Presidente, a assinar essa aposentadoria. Na verdade, rejeitado, indeferido, sem nenhuma dúvida.

Reafirmo aqui, de coração, tudo aquilo que disse em nome da Assembléia naquela homenagem, mais do que justa, a Vossa Excelência. Nós nos sentimos representados. Deus o abençoe muito.

Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, hoje fui noticiado de mais um decreto do Governador José Serra, de número 51.896, de ontem, e que foi publicado hoje no “Diário Oficial”, e que abre um crédito adicional de 20 milhões para a Secretaria de Comunicação, para as ações de coordenação, execução de ações de comunicação do Governo.

O Governo está colocando 20 milhões para as ações de divulgação das atividades do Governo. O problema é que esse dinheiro é retirado de um outro programa, do nosso ponto de vista, importante, o Poupatempo. Ele retira recursos do programa de manutenção e operação dos Poupatempo.

Evidentemente o Governo tem liberdade de fazer isso. O problema é que o Governo teve um excesso de arrecadação, de 3,7 bilhões, ou seja, recursos que foram arrecadados acima do que era previsto no Orçamento. Então, o Governador quer, talvez, diminuir o seu desgaste junto à opinião pública em relação aos decretos da USP e vários decretos inconstitucionais que ele tem utilizado para governar, talvez querendo aumentar as verbas de publicidade para que o seu governo possa talvez se comunicar melhor, não sei de que feitos são esses, mas ele retira de um programa importante para a população, que é o Poupatempo.

Este é o protesto, a reclamação, a crítica da Bancada do PT: mais um decreto retira dinheiro de um programa importante para colocar na publicidade do Governo, que já tem muito dinheiro. Esta é a nossa crítica, Sr. Presidente. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência. Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: 1 - que o item 262 - PL 160/05 passe a figurar como item 1; 2 - que o item 263 - PL 161/05 passe a figurar como item 2; 3 - que o item 189 - PL 955/05 passe a figurar como item 3; 4 - que o item 109 - PL 400/01 passe a figurar como item 4; 5 - que o item 328 - PDL 24/07 passe a figurar como item 5; 6 - renumerem-se os demais itens. Assinado, Deputado Barros Munhoz. “

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 160, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Estabelece sanções administrativas para quem adquirir, transportar, estocar, distribuir ou revender produto combustível em desconformidade com as especificações fixadas pelo órgão regulador. Com 12 emendas. Parecer nº 415, de 2005, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emenda; às emendas nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 11 e 12; às nºs 1 e 6, com subemendas e contrário às demais. Pareceres nºs 416 e 417, de 2005, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Administração Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto; à emenda do relator especial pela Comissão de Justiça; às nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 11 e 12; às nºs 1 e 6, com as subemendas do relator especial pela Comissão de Justiça e contrários às demais. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Há sobre a mesa a emenda aglutinativa assinada pelos líderes dos partidos.

Srs. Deputados, passamos a ler o Art. 175, da XII Consolidação do Regimento Interno: “As proposições poderão receber emendas nas seguintes oportunidades:

I - quando estiverem em Pauta;

IV - encerrada a discussão e antes de iniciada a votação da proposição, a aglutinativa, caso em que deverá ser subscrita por dois terços dos membros da Assembléia ou por líderes que representem esse número. Neste caso, o parlamentar individualmente ou os líderes poderão subscrever somente uma emenda.

§1º - Recebida a emenda aglutinativa, o Presidente adiará a votação da matéria, por um dia, para fazer publicar e distribuir em avulsos o texto resultante da fusão, exceto se todos os líderes presentes na sessão concordarem em imediatamente dar conhecimento ao Plenário do inteiro teor da emenda e submetê-la à votação.”

Havendo entendimento entre todos os líderes, esta Presidência dá conhecimento da seguinte emenda aglutinativa:

“Com fundamento na emenda nº 9, dê-se a seguinte redação ao §3º do Art. 6º do projeto em epígrafe.

§3º - Cassada a eficácia da inscrição do estabelecimento, a Secretaria da Fazenda comunicará o fato no prazo de cinco dias.

à fundação de Proteção e de Defesa do Consumidor - Procon, para decretação de interdição a que se refere o Inciso IV do Art. 1º desta Lei;

à Agência Nacional de Petróleo - ANP, informando as providências tomadas no âmbito de sua competência e solicitando providências para o cancelamento do registro do produto.”

Srs. Deputados, satisfeita a exigência do §1º do Art. 175, esta Presidência anuncia mais um requerimento, o roteiro de votação.

“Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei 160/05, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade: 1 - Projeto de lei 160/05, salvo emendas e subemendas; 2 - emenda aglutinativa; 3 - subemenda às emendas de número 1 e 6, apresentadas no parecer de relator especial e substituição da Comissão de Constituição e Justiça; 4 - demais emendas englobadamente. Assina o Deputado Barros Munhoz.”

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 do método - Projeto de lei 160/05 - salvo emendas e subemendas.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - emenda aglutinativa.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 3 - subemenda às emendas de número 1 e 6, apresentada no parecer de relator especial e substituição da Comissão de Constituição e Justiça.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa) Rejeitada.

Item 4 - demais emendas englobadamente.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa) Rejeitada.

Srs. Deputados, aprovamos, portanto, o Item 1 - Projeto de lei 160/05.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da bancada do PT à emenda dos Deputados desta bancada.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental, nobre Deputado.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 161, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Estipula punição específica para a comercialização de solvente como gasolina automotiva. Com 3 emendas. Pareceres nºs 418 e 419, de 2005, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Administração Pública, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Parecer nº 420, de 2005, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

Há sobre a mesa requerimento com o seguinte teor:

“Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei nº 161/2005, da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:

Item 1 - Projeto de lei nº 161, de 2005, salvo emendas;

Item 2 - Emendas nºs 1 e 3;

Item 3 - Emenda nº 2.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o roteiro.

Em votação o Item 1 - Projeto de lei nº 161/2005, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o Item 2 - Emendas nºs 1 e 3. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o Item 3 - Emenda nº 2. Os Srs. Deputados que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da Bancada do PT à Emenda nº 2.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrada a manifestação de V.Excelência.

Item nº 3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 955, de 2003, (Autógrafo nº 26490), vetado totalmente, de autoria da Deputada Ana do Carmo. Estabelece critérios de segurança, higiene e embalagem, para o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

Item nº 4 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 405, de 2001, (Autógrafo nº 27031), vetado totalmente, de autoria do Deputado Hamilton Pereira. Institui o "Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária". Parecer nº 121, de 2007, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, §6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, para declarar o voto contrário da liderança do governo ao projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.

Item nº 5 - Discussão e votação - Projeto de decreto legislativo nº 24, de 2007, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça. Parecer nº 604, de 2007. Susta o processo crime movido pela Justiça Pública Eleitoral em face do Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid, que tramita perante o Tribunal Regional Eleitoral.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, quero fazer um agradecimento a todos os Deputados e Deputadas desta Casa, ao líder do governo Deputado Barros Munhoz, pois a derrubada desse veto hoje faz com que possamos finalmente promulgar esse projeto extremamente importante para o Estado de São Paulo.

O projeto é de minha lavra, foi aprovado no final do ano de 2006 nesta Casa, por acordo de lideranças, mas infelizmente foi vetado pelo Sr. Governador José Serra. Agora, reafirmando o voto que demos naquela oportunidade, acabamos por derrubar o veto.

Agradeço a V. Exa. por ter submetido esse veto à apreciação de todos os Srs. Deputados. Quis o destino que nesta votação também os novos parlamentares participassem da derrubada do veto. Com a aprovação desse projeto será implantado no Estado de São Paulo o Programa Estadual de Saúde Mental dos Agentes Penitenciários.

Todos sabemos que é uma categoria sofrida, que vive no limite, sobretudo após os ataques do PCC, do crime organizado do Estado de São Paulo que ceifaram a vida de alguns agentes penitenciários. Portanto, a aprovação do Programa Saúde Mental dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo não é apenas uma vitória deste Deputado e da categoria dos agentes penitenciários, mas, sobretudo, uma vitória de todos os Srs. Deputados desta Casa, que dão ao Estado de São Paulo mais uma importante lei que acolherá um pleito dos agentes penitenciários. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Barros Munhoz e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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A SRA. RITA PASSOS - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado, para que todos os Deputados tomem conhecimento, que, infelizmente, a mãe do nosso querido Deputado Feliciano Filho, Dona Maria, faleceu na tarde de hoje.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, sou da mesma região que o Deputado Feliciano, que foi vereador da cidade de Campinas. Ainda ontem conversávamos e ele me falava da sua angústia pelo estado de saúde de sua mãe.

Portanto, neste momento, gostaria de registrar as nossas condolências ao Deputado Feliciano. Ele comentou comigo que seu dia-a-dia era ele e a mãe. Ele estava muito apreensivo de como seria a sua vida diante desse acontecimento. Rogamos a Deus que esteja com ele neste momento, dando-lhe todo o conforto. Deixamos registrados os nossos sentimentos.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, também gostaria de me associar às homenagens prestadas pelo Deputado Jonas Donizette ao Deputado Feliciano, a quem aprendi a admirar, respeitar e querer bem, principalmente por uma noite em que a presença dele era necessária neste plenário. Ele estava angustiado pelo fato de sua mãe ter sofrido um enfarte, ter sido hospitalizada, e ele estava aqui cumprindo seu dever de Deputado. Isso me sensibilizou. Eu, que já perdi a minha mãe, sei da dignidade do gesto do Deputado Feliciano. Por esse gesto e por tudo o mais, inclusive, as razões humanitárias, peço a Deus que dê forças ao Feliciano para que ele enfrente e vença esses momentos extremamente difíceis.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, neste momento de dor para o companheiro Feliciano, Deputado pelo PV de Campinas, pessoa que eu conhecia pelo seu trabalho e agora mais ainda nesses três meses de convivência, quero prestar-lhe nossa solidariedade e condolências. Que a sua mãe esteja no céu, ao lado do nosso Protetor, e que ele seja consolado nesse momento de dor.

Falo isso, Sr. Presidente, porque no dia 30 de julho de 2005 perdi o meu pai. E exatamente 60 dias depois, dia 30 de setembro, quase que no mesmo horário, perdi a minha mãe. Sei o quanto foi importante a solidariedade dos companheiros desta Casa, do nosso Governador, das pessoas com quem convivemos há muito tempo. Sabemos o quanto dói perder um ente querido: o pai ou a mãe. Que o Deputado Feliciano tenha muita força nesse momento. Que ele rogue a Deus e deixe nas mãos de Deus. Tenho certeza que ele vai superar essa fase de sua vida.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero fazer o registro das nossas condolências e dos nossos sentimentos à família e ao nosso colega, Deputado Feliciano Filho, da Bancada do PV. Queremos registrar os nossos sentimentos pela triste notícia do falecimento da mãe do nobre colega Deputado Feliciano Filho.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, em meu nome e em nome de toda a bancada quero deixar marcado e consignado nos Anais desta Casa os nossos sentimentos, a nossa tristeza, por esse momento de dor que está passando o nosso companheiro Deputado Feliciano, pela perda da sua mãe.

Eu, que também já perdi, sei o quanto é duro, difícil e até angustiante. Mas peço a Deus que coloque o Feliciano e seus familiares na concha de suas mãos e lhes dê força para suportarem esse momento tão difícil.

Com certeza a mãe do Deputado Feliciano, por aquilo que ele próprio mostra na sua conduta, no seu comportamento, está ao lado de Deus.

 

O SR. ED THOMAS - PMDB - Sr. Presidente, em nome deste Deputado e dos Deputados do PMDB, abraçamos com muito, mas muito carinho o Deputado Feliciano. O abraço é importante nesse instante. Ele não está aqui fisicamente, mas está no pensamento e no coração.

A palavra perda é para quem fica, porque Deus tem um acréscimo muito grande no instante do recebimento de uma grande mulher, de uma guerreira. Enfim, o nome mãe é o mais bonito de todos.

O Deputado Feliciano sentirá para sempre essa falta, mas ao mesmo tempo a mãe que partiu, partiu feliz pelos filhos que criou, em especial o Deputado Feliciano. Missão cumprida. Quem manda é Deus. Nós somos apenas e tão-somente obedientes. E ela já teve o prazer de encontrar o Pai.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, falando em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e dos nossos 20 parlamentares, queremos prestar nossa solidariedade ao Deputado Feliciano pelo passamento de sua mãe. Como acaba de afirmar aqui o nobre Deputado Ed Thomas, perder a mãe é uma das maiores dores que um ser humano pode sentir.

Nós, neste momento, nos irmamos ao Deputado Feliciano pela perda de sua mãe. Só podemos imaginar o que ele está passando nesse momento. Mas, a simples imaginação nos remete à dor que ele está sentindo. Gostaria de transmitir-lhe aqui o nosso abraço fraterno.

O Deputado Feliciano chegou a esta Casa recentemente. É uma experiência nova nesta Casa, mas ele já vem conquistando a todos nós com a forma carinhosa como se dirige a todos os Srs. Deputados. Ele merece todo nosso carinho e respeito. Portanto, a nossa solidariedade e a solidariedade de todos os Deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, Deputado Vaz de Lima, V. Exa. que tem sido um batalhador, que tem se empenhado em resolver os problemas dos Deputados desta Casa, solicito que conste nos Anais desta Casa o voto de pesar pelo infausto acontecimento.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, também quero deixar registrado o nosso voto de pesar ao nosso prezado amigo, companheiro de partido, Deputado Feliciano. Desde a nossa eleição pude conviver muito próximo ao Deputado Feliciano e sou testemunha do carinho que ele tinha pela sua mãe. Inclusive ele morava junto com ela.Sei que esse momento para ele é um momento de muita dor. É uma perda inestimável.

Como seu companheiro e companheiro de partido, eu não poderia deixar de pedir a Deus que dê forças a ele. Que ele possa guardar em seu coração os momentos alegres que teve ao lado de sua mãe.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, quero registrar o meu pesar ao Deputado Feliciano pela perda de sua mãe, um verdadeiro suporte e esteio de sua vida pessoal. No final do ano, o Deputado e sua mãe tiveram momentos críticos: a casa de Feliciano foi tomada por assaltantes e sua mãe ficou como refém. Foram momentos muito duros para ele e para a sua mãe.

Apesar da dor nos últimos dias quando sua mãe foi acometida mais severamente pela doença, no dia em que ela teve uma crise mais aguda, Feliciano encontrava-se aqui em plenário. Ele disse que iria ficar para votar porque tinha um compromisso profissional e a sua mãe iria entender que naquele momento ele deveria permanecer aqui e cumprir os seus compromissos de Deputado. Era assim que ela gostaria que ele se portasse. Simplesmente para registrar o comportamento do filho, do homem e do Deputado, Feliciano.

Que Deus lhe dê forças nesse momento para suportar essa dor, que é extremamente intensa.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência associa-se a todas as manifestações.

Os que estão aqui em plenário perceberam que há pouco eu falava ao telefone. Eu estava falando com o Deputado Feliciano. Disse-lhe o que estava acontecendo exatamente na sessão, a manifestação de todos os Deputados e que sentíamos muito esse momento de muita emoção aqui no plenário.

A vida é assim: emoções como a de ontem, do Deputado Campos Machado, forte emoção, e a emoção de hoje, com a perda da Dona Marina, genitora do Deputado Feliciano. Ele estava muito emocionado, e com razão. Transmiti a ele o abraço de todos, falando um pouco do que o Deputado Hamilton Pereira falou na sua manifestação, que, em tão pouco tempo aqui, o Deputado Feliciano nos conquistou pelo seu carinho e pelo seu jeito. É uma pessoa muito divertida, que tem alegria e vocação própria.

Quero acolher a proposta do Deputado decano desta Casa, Deputado Antonio Salim Curiati, e registrar nos Anais o voto de condolências ao nobre Deputado Feliciano e a sua família, irmanando a todos e pedindo a Deus que conforte não só o seu coração, mas também de toda a sua família, que sofre num momento como esse. Àqueles que estão nos assistindo, esta Casa também manifesta dores e sentimentos, pois somos humanos como todas as pessoas. Que Deus ajude o nosso companheiro a passar esse momento de maior dificuldade.

 

O SR. OTONIEL LIMA - PR - Gostaria de registrar também o nosso sentimento ao Deputado Feliciano Filho pelo passamento de sua mãe. O momento como esse, tenho certeza que é de muita dificuldade. Há pouco tempo, perdi a mãe e conheço essa dor. É um sentimento que fica, principalmente da mãe, que é um sentimento maior.

Gostaria de estender o nosso sentimento ao nobre Deputado, companheiro de plenário, e desejar conforto nesse momento. Uma palavra dos amigos, dos parlamentares, neste momento, é muito importante. Um sentimento como esse só o tempo poderá apagar, principalmente da perda de uma mãe.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nosso Líder da Bancada do PSDB, Deputado Mauro Bragato, me incumbiu de, em nome de todos os Deputados da nossa bancada, manifestar o nosso voto de profundo pesar pelo passamento da mãe do Deputado Feliciano Filho. Os nossos pensamentos e nossas orações estarão não só com a família, com os que ficam, mas também com a alma da sua mãe, Dona Marina, para que ela encontre um espaço de luz e a felicidade eterna. Que fique registrado o nosso desejo de pronta recuperação emocional ao nobre Deputado, e que todos nós, muito mais que colegas, amigos, tenhamos o desprendimento de lhe dar força e acompanhá-lo no retorno de suas atividades.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria também de manifestar a nossa total solidariedade e nossos votos de pesar, em nome da Bancada do PSOL, em meu nome e do Deputado Raul Marcelo, ao Deputado Feliciano, por este momento difícil que está atravessando por conta da perda da sua mãe. O nosso abraço fraternal. Estamos juntos nesse momento difícil da perda de sua mãe.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Da mesma forma, em nome da Bancada do PTB, nossos pêsames ao nobre Deputado Feliciano. Obrigado.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Quero registrar também os votos de pesar pelo falecimento da mãe do Deputado Feliciano. Acompanhamos o Deputado em Campinas e conhecemos o seu carinho e a sua relação com a sua mãe. Nossa solidariedade ao nobre Deputado Feliciano. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência vai fazer as seguintes convocações:

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Roberto Morais, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, da letra “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 3 de agosto de 2007, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos do Clube da Lady, de Piracicaba.

Esta Presidência, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, da letra “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 6 de agosto de 2007, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Sr. Otávio Frias de Oliveira, pela obra realizada em prol do jornalismo brasileiro.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Gilmaci Santos, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, da letra “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2007, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Igreja Universal do Reino de Deus pela passagem do seu 30º aniversário.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Said Mourad, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, da letra “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2007, às 20 horas, com a finalidade de comemorar a abertura do 20º Congresso Internacional dos Muçulmanos da América Latina e do Caribe.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Aldo Demarchi, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, da letra “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2007, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Maçom.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Cido Sério, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, da letra “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2007, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Bancário, na pessoa do presidente da Fetec, Sr. Sebastião Geraldo Cardoso.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Said Mourad, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, da letra “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2007, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário do Sport Club Corinthians Paulista.

Esta Presidência, comunica a V. Exas. a presença entre nós do nobre Prefeito de Monte Azul Paulista, Dr. Jackson Plaza. Seja bem-vindo. Ele está acompanhado do provedor da maternidade local, Dr. Paulo. (Palmas.)

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 20 minutos.

 

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