07 DE MAIO DE 2008
058ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: DONISETE BRAGA, MARCOS MARTINS, ROBERTO MORAIS,
FERNANDO CAPEZ, ED THOMAS, BRUNO COVAS, VAZ DE LIMA, BALEIA ROSSI e JONAS
DONIZETTE
Secretário:
JOSÉ CÂNDIDO
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e abre a
sessão. Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual São Francisco de Assis,
da Zona Sul de São Paulo, a convite do Deputado Carlos Giannazi.
002 - JOSÉ
CÂNDIDO
Relata ocorrências durante processo
de reintegração de posse, na cidade de Carapicuíba. Informa que liminar
suspendeu o processo. Sugere ao prefeito local que crie plano diretor para o
município.
003 -
MARCOS MARTINS
Cumprimenta o Sindicato dos
Bancários de São Paulo, Osasco e Região, pelos 85 anos de atividade. Informa o
lançamento da Chapa 1 e fala do jornal da entidade.
004 -
CARLOS GIANNAZI
Lamenta a não aprovação, ontem, do
PLC 22/08, relativo aos servidores dos presídios. Recorda a demissão do
secretário-adjunto da Secretária da Segurança. Questiona a demora na apreciação
do PLC 28/05, que trata do Poupatempo. Cobra a votação de projetos voltados
para as áreas de interesse social.
005 - CIDO
SÉRIO
Apela ao Secretário da Saúde para
melhorias no serviço de radioterapia da Santa Casa de Araçatuba. Relata as dificuldades
enfrentas pelos pacientes. Cita indicação de sua autoria nessa direção.
006 -
MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
007 -
DONISETE BRAGA
Registra a visita da Senhora
Daniela Moraes Perez, da Unicid, nesta Capital. Elogia iniciativa do senador
Cristovam Buarque, que inspirou projeto do presidente Lula, que cria piso
salarial de 950 reais para os professores, matéria aprovada ontem, na Câmara
dos Deputados.
008 -
ESTEVAM GALVÃO
Faz reflexão sobre a importância da
ciência e da tecnologia para a medicina. Informa a inauguração, ontem,
009 -
ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência.
010 -
MARCOS MARTINS
Apresenta solidariedade às atitudes
dos Deputados Olímpio Gomes e Roberto Felício, ao recordar os debates de ontem.
011 -
OLÍMPIO GOMES
Agradece os elogios do Deputado
Marcos Martins à sua pessoa. Combate pronunciamento do Deputado Barros Munhoz
sobre projeto relativo ao sistema prisional. Recorda ataques do PCC em 2006.
012 -
Presidente ROBERTO MORAIS
Registra a visita do Sr. Lorival de
Andrade, diretor-administrativo, acompanhado dos Vereadores Mauro Lopes, Marcos
Damiati e Dalton Tavares, da Câmara Municipal de Óleo, convidados do Deputado
Aldo Demarchi.
GRANDE
EXPEDIENTE
013 - ANA
PERUGINI
Informa a visita, hoje, nesta Casa,
do Sr. David Stang, irmão de Dorothy Stang. Comenta o processo que inocentou o
mandante do crime contra a freira Dorothy Stang. Diz que esteve na OAB, junto
com David Stang, para solicitar intercessão contra a impunidade que prospera no
Estado do Pará.
014 -
FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
015 -
RAFAEL SILVA
Fala sobre a violência praticada
pelas torcidas organizadas. Afirma que a polícia deve-se organizar de forma mais
dura para enfrentar o crescimento da violência praticada nos estádios. Comenta
que o desmatamento que existe na Amazônia é fruto da expansão da monocultura da
cana de açúcar.
016 -
Presidente FERNANDO CAPEZ
Registra a presença da Sra Fátima
Rosa, vereadora à Câmara Municipal de Ribeirão Preto, convidada do Deputado
Rafael Silva; do Sr. Netanya dos Santos, presidente da Câmara Municipal de
Pindorama, acompanhado dos empresários do ramo ceramista, convidados do
Deputado Ed Thomas; e dos Srs: José Francisco Ribeiro Mendes, Prefeito de
Engenheiro Coelho e Wagner Barbosa, diretor da revista "Expressão
Regional", convidados do Deputado Fernando Capez.
017 -
VANESSA DAMO
Discorre sobre as ações do Governo
Serra na Região do Grande ABC. Agradece a concessão do Programa "Acessa
São Paulo", que fornece computadores gratuitos para as cidades de Mauá de
Taboão da Serra.
018 -
MARCOS MARTINS
Comenta matéria publicada no jornal
"Valor Econômico" sobre a conclusão da investigação de grupo
internacional envolvido em corrupção e lavagem de dinheiro, possuindo,
inclusive uma série de negócios no país. Lembra do pedido de CPI do Metrô para
investigar o assunto (aparteado pelo Deputado Rui Falcão).
019 - ED
THOMAS
Assume a Presidência.
020 -
FERNANDO CAPEZ
Tece comentários sobre sessão
solene realizada na última segunda-feira, nesta Casa, que homenageou os 200
anos da Polícia Civil no Brasil e os 103 anos de sua existência
021 -
Presidente ED THOMAS
Convoca sessão solene, a
realizar-se no dia 23/06, às 20 horas, por solicitação do Deputado José
Bittencourt, para homenagear a Igreja Evangélica Assembléia de Deus pelo seu
dia.
022 -
FERNANDO CAPEZ
Para reclamação, lamenta o veto a
projeto de lei de sua autoria, que determina o esmagamento da carcaça de um
automóvel, na hipótese de ser declarada a perda total, e a baixa da
documentação no Detran.
023 - Presidente
ED THOMAS
Parabeniza o Deputado Fernando
Capez pela sua participação no programa ao vivo na Rede TV!, com a Olga
Bongiovanni. Cumprimenta o Deputado Marcos Martins pela passagem de seu
aniversário.
024 -
ROBERTO MASSAFERA
Para comunicação, informa a criação
pelo Governo do Estado do seguro agrícola, visando principalmente os
citricultores enfrentarem as perdas causadas pelo "greening".
025 - RUI
FALCÃO
Pelo art. 82, espera que seus pares
votem, hoje, o PLC 22/08, que trata da gratificação de suporte e atividade
penitenciária.
026 - BRUNO
COVAS
Assume a Presidência.
027 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
028 -
RODOLFO COSTA E SILVA
Pelo art. 82, relata sua
participação em seminário sobre saneamento no Maranhão. Tece críticas ao governo
local pela epidemia de dengue e a falta de saneamento básico no Estado.
029 -
Presidente VAZ DE LIMA
Cumprimenta o Deputado Marcos
Martins pela passagem de seu aniversário.
030 -
RAFAEL SILVA
Para reclamação, critica o
predomínio do cultivo da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo.
031 -
ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, reporta-se aos
acontecimentos neste plenário durante a sessão extraordinária de ontem.
ORDEM DO
DIA
032 - EDSON
GIRIBONI
Para comunicação, cumprimenta a TV
Tem, filiada à Rede Globo pelo papel importante no serviço de integração
regional, nestes cinco anos na cidade de Itapetininga.
033 -
Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação o PLC 28/05. Põe em
votação e declara aprovado requerimento de método de votação do PLC 28/05, de
autoria do Deputado Barros Munhoz.
034 -
ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de votação.
035 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia a presença da Vereadora
de Ribeirão Preto, Sra. Fátima Rosa, acompanhada da Deputada Darcy Vera e do
Deputado Cido Sério.
036 -
ROBERTO FELÍCIO
Informa que a Bancada do PT
encontra-se em obstrução.
037 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Informa o
resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Põe
em votação e declara aprovada a Emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 28/05.
038 -
ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de votação.
039 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia a presença do Vereador
de Ribeirão Preto, Sr. João Araújo, acompanhado da Deputada Darcy Vera.
040 -
ANTONIO SALIM CURIATI
Informa que hoje é comemorado o Dia
do Oftalmologista.
041 -
Presidente VAZ DE LIMA
Informa o resultado da verificação
de votação, que confirma a deliberação anterior, ou seja, a aprovação da Emenda
aglutinativa substitutiva ao PLC 28/05, restando prejudicados os demais itens
do requerimento de método de votação.
042 -
FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, divulga a visita
de policiais e membros do Ministério Público à Comissão de Segurança Pública
desta Casa.
043 -
OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, agradece àqueles
que o apoiaram durante os acontecimentos ocorridos na sessão do dia anterior.
044 -
Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação requerimento de
alteração da ordem do dia, de autoria do Colégio de Líderes.
045 -
ROBERTO FELÍCIO
Indaga à Presidência sobre os
outros requerimentos propostos que se encontram em apreciação.
046 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Por
conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h43min, reabrindo-a às 17h51min.
Informa a retirada de quatro requerimentos de alteração da ordem do dia. Presta
esclarecimentos quanto ao encaminhamento da sessão. Põe em votação e declara aprovado
o requerimento de alteração da ordem do dia de autoria do Colégio de Líderes.
047 -
ROBERTO FELÍCIO
Fala que para o bom andamento
destas votações, os trabalhos deveriam ser prorrogados.
048 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em votação
e declara sem debate aprovado o PL 897/05, salvo emenda. Põe em votação e
declara aprovada a emenda da Comissão de Saúde e Higiene. Põe em votação e
declara sem debate aprovados os PLs 569/07 e 770/07. Põe em votação e declara
sem debate aprovado o PL 920/07, salvo emenda. Põe em votação e declara
aprovada a emenda do Congresso das Comissões de Defesa do Meio Ambiente e
Finanças e Orçamento. Põe em discussão o PLC 22/08.
049 - RUI
FALCÃO
Discute o PLC 22/08 (aparteado pelo
Deputado Fernando Capez).
050 - JONAS
DONIZETTE
Assume a Presidência. Informa que,
por um equívoco interno do hospital, divulgou-se ontem o falecimento da mãe do
Deputado Simão Pedro, que continua internada em estado grave.
051 -
ADRIANO DIOGO
Discute o PLC 22/08.
052 -
Presidente JONAS DONIZETTE
Encerra a discussão do PLC 22/08.
Consulta os líderes presentes sobre a concordância em dar conhecimento e
colocar em votação a emenda aglutinativa ao projeto.
053 -
ROBERTO FELÍCIO
Pede esclarecimentos à Presidência
sobre a emenda aglutinativa.
054 -
Presidente JONAS DONIZETTE
Responde ao Deputado. Põe em
votação e declara aprovado o conhecimento da emenda aglutinativa, que passa a
ler. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação do
PLC 22/08, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Põe em votação o PLC 22/08,
salvo emendas.
055 - ENIO
TATTO
Encaminha a votação do PLC 22/08,
salvo emendas, em nome da Liderança da Minoria.
056 - CELSO
GIGLIO
Encaminha a votação do PLC 22/08,
salvo emendas, em nome da Bancada do PSDB.
057 - ENIO
TATTO
Solicita a prorrogação dos
trabalhos por uma hora.
058 -
Presidente JONAS DONIZETTE
Acolhe o pedido. Põe em votação e
declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por uma hora.
059 -
ROBERTO FELÍCIO
Encaminha a votação do PLC 22/08,
salvo emendas, em nome da Bancada do PT.
060 -
RAFAEL SILVA
Para comunicação, fala que sempre
defendeu de foram consciente a categoria policial e dos agentes penitenciários.
061 -
BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do PLC 22/08,
salvo emendas, em nome da Liderança do Governo.
062 - ENIO
TATTO
Para reclamação, fala que o Governo
tem a maioria nesta Casa, que, portanto todos os projetos de autoria do
Executivo, em tese, são aprovados, restando a oposição apenas obstruir.
063 -
Presidente JONAS DONIZETTE
Põe em votação e declara aprovado o
PLC 22/08, salvo emendas. Põe em votação a emenda aglutinativa nº 7.
064 -
ROBERTO FELÍCIO
Encaminha a votação da emenda
aglutinativa nº 7, em nome da Bancada do PT.
065 -
Presidente JONAS DONIZETTE
Põe em votação e declara aprovada a
emenda aglutinativa nº 7.
066 -
ROBERTO FELÍCIO
Informa que encaminhará a
declaração de voto, em nome da Bancada do PT.
067 -
Presidente JONAS DONIZETTE
Registra a manifestação. Põe em
votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente.
068 -
ROBERTO FELÍCIO
Declara o voto favorável da Bancada
do PT às emendas dos seus integrantes.
069 -
Presidente JONAS DONIZETTE
Registra a manifestação.
070 -
OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, rebate o
pronunciamento do Deputado Barros Munhoz, quanto ao seu posicionamento dentro
do PV e suas opiniões dentro deste plenário.
071 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
072 -
CAMPOS MACHADO
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
073 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra o pedido. Convoca duas
sessões extraordinárias para hoje, sendo a primeira com início 10 minutos após
o término da presente sessão; e a segunda com início 10 minutos após o término
da primeira.
074 -
ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, tece considerações
sobre a preferência na apreciação dos projetos em pauta.
075 -
Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado Roberto
Felício. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/05, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, com
início às 20 horas. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado José Cândido para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Esta Presidência registra com muita alegria e muita honra a visita dos alunos da Escola São Francisco de Assis, acompanhados pelo Prof. André, a convite do Deputado Prof. Carlos Giannazi. A nossa carinhosa manifestação pela presença e visita de vocês nesse dia. Muito obrigado! (Palmas).
Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, alunos e professores que nos dão a honra de assistir aos trabalhos desta Casa, boa tarde.
Estou aqui para fazer um pequeno comentário sobre os acontecimentos de ontem na cidade de Carapicuíba. Este Deputado, como representante dos Direitos Humanos, foi solicitado a participar de uma reintegração de posse requerida pela empresa Savoy. Cerca de 2.000 pessoas, oriundas de mais de 500 famílias, estavam sendo intimadas a desocupar uma área que é de propriedade dessa empresa.
Isso estava marcado para as 6 horas da manhã de ontem. Fui convocado para estar presente às 6 horas. No entanto, pela distância que existe entre Suzano e Carapicuíba - levando em consideração que é preciso atravessar o trânsito de São Paulo -, cheguei lá por volta das 8 horas.
Confesso a V. Exas. que fiquei estarrecido com o que vi. Lá, havia mais de 800 policiais, helicópteros, cavalaria, motocicletas, batalhão de choque, diante de um povo que não mostrou nenhuma resistência. A presença desse exército provocou um efeito psicológico e fez com que as famílias, desesperadas, fossem saindo aos poucos.
Graças ao empenho da advogada do movimento, a Dra. Kelly - a quem quero de público parabenizar -, conseguiu-se na Justiça uma suspensão da reintegração de posse, às 18 horas. Foram 12 horas de desespero.
Isso é normal acontecer, embora eu não concorde com que uma empresa, a exemplo da Savoy, que é rica e poderosa, use essa dedicação. O que me chama a atenção é que Carapicuíba conta com mais de 500.000 habitantes, é considerada a cidade mais pobre do Estado de São Paulo e, lamentavelmente, possui o prefeito mais pobre de iniciativa do Estado de São Paulo.
A cidade não tem Plano Diretor. O prefeito, que é a da base do governo, do PSDB, tem toda a oportunidade de buscar o apoio do Governo do Estado. Entretanto, ele não levantou uma palha do lugar.
No meu desespero, no desespero das famílias, tive a oportunidade de falar com esse prefeito e ele informou que tinha comprado o terreno, que estava à disposição das famílias para ser utilizado. Perguntei-lhe: “Prefeito, o terreno está lá, a reintegração está acontecendo. O senhor tem alojamento para esse pessoal, no local do terreno?” Ele respondeu-me: “Não, não tenho”. Perguntei-lhe, novamente: “O senhor tem o alojamento para o pessoal em algum lugar?” Ele respondeu que não tinha. Meu Deus, falta sensibilidade, falta responsabilidade, falta criatividade!
Faço um apelo ao prefeito de Carapicuíba. Sr. prefeito, organize o Plano Diretor da cidade, cuide de seu povo pobre porque, senão, calamidades desse tipo continuarão a acontecer. São muitas e muitas áreas ocupadas, são muitas e muitas favelas nessa cidade, e muita coisa poderá acontecer. Obrigado.
O Sr. Presidente - Donisete Braga - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O sr. Marcos Martins - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, boa-tarde.
Nossa saudação aos estudantes e professores da Escola São Francisco de Assis. Sejam bem vindos. É uma satisfação grande tê-los aqui!
Gostaria de me ater a uma entidade que está completando 85 anos: o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, no qual haverá uma eleição. No último dia 5, estive no lançamento da Chapa 1, na quadra da rua Tabatinguera, no centro de São Paulo, participando dessa atividade.
Hoje, estive na cidade de Osasco, em frente a uma grande corporação financeira, a matriz do Bradesco, chamada cidade de Deus, participando com a categoria bancária no lançamento do chapa, que significa uma junção de opiniões e esforços para conduzir os destinos dessa categoria. Esse sindicato, que tem 85 anos, está fazendo uma eleição e tem participado do processo de democratização e de combate à ditadura. Foram 18 meses de intervenção, com a presença de representantes do Ministério do Trabalho e de banqueiros dentro da sede do sindicato dos bancários. A diretoria, legitimamente eleita, foi impedida de exercer o seu mandato, e vivemos esses 18 meses num clima de angústia, de sofrimento e de luta. Mesmo assim, o sindicato, que tem um jornal diário chamado “Folha Bancária”, não deixou publicar o seu impresso, que saía menor e em branco e preto, graças à contribuição da categoria, fazendo bingos, rifas e outras coisas para enfrentar a intervenção imposta pelo regime militar da época.
O sindicato tem 85 anos e a Central Única dos Trabalhadores completa 25 anos. É um calendário de lutas e de desafios vencidos, e muitos ainda a serem vendidos. Gostaríamos de deixar registrado essa data não só para a própria categoria, mas para o país, pois é o maior sindicato da América Latina, com uma história de muitas lutas e com a participação nas principais lutas do País.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, saúdo a visita dos alunos da escola São Francisco de Assis, da zona Sul de São Paulo, acompanhados dos professores André e Luiz. Eles nos acompanham, conhecendo o funcionamento desta Casa de Leis, as suas comissões e suas dependências. Isso faz parte da formação da cidadania e da política dos alunos.
Gostaria de me referir ao que aconteceu ontem na Assembléia Legislativa pela não aprovação de um projeto de lei importante para os servidores da área da Segurança Pública - agentes penitenciários. Eles foram vítimas de uma disputa interna da Assembléia Legislativa, entre os partidos e as lideranças partidárias, prejudicando os servidores de uma área estratégica para o nosso Estado. É uma categoria profissional extremamente abandonada pelo poder público.
Nós, do PSOL, estaremos presentes hoje para aprovarmos imediatamente esse projeto, que dá um certo alívio, que não é bem salarial, mas que é melhor do que nada, como foi bem colocado ontem. É um aumento salarial que está muito aquém das necessidades dos servidores da Segurança Pública.
Gostaria de ligar esse fato ocorrido ontem, e que tem a ver com a Segurança Pública do Estado de São Paulo, com a demissão anunciada ontem do secretário adjunto da Segurança Pública do Governo José Serra. Ele pediu demissão por estar envolvido numa grave denúncia, num escândalo. Isso precisa ser investigado imediatamente e o Deputado Olímpio Gomes já propôs isso para a Assembléia Legislativa.
Tudo isso tem a ver com o verdadeiro abandono da Segurança Pública do Estado de São Paulo, como se já não bastasse a falta de investimento e de seriedade. Parece-me que a Segurança Pública do Estado está à deriva, sem comando, e ainda temos o secretário adjunto se demitindo do segundo cargo mais importante da Secretaria da Segurança Pública, envolvido numa denúncia gravíssima.
Temos também servidores da área da Segurança Pública sendo prejudicados, sem terem aumento salarial, e eles permaneceram aqui até a meia-noite reivindicando. A nossa posição, do PSOL, é de aprovação imediata do projeto de lei que concede aumento salarial aos agentes penitenciários.
Gostaria de comentar sobre uma situação, também grave, em relação à aprovação de projetos na Assembléia Legislativa. Ontem, discutimos, mas não aprovamos o projeto que reestrutura a organização do Poupatempo. É um projeto de 2005, do governo passado, e já discutimos o projeto à exaustão, e nem sequer foi aprovado ainda. Talvez, seja aprovado hoje, e nós, do PSOL, vamos aprová-lo, logicamente.
O processo, porém, é muito lento. A Assembléia Legislativa tem de acompanhar as necessidades da população do Estado de São Paulo e ter uma agilidade maior na aprovação dos vários projetos importantes, de Deputados e do próprio Executivo, que deveriam ter prioridade e estarem na frente e acima das lutas internas da Assembléia Legislativa. Por exemplo, o Plano Estadual de Educação tem de ser aprovado imediatamente para que a política de Educação do Estado de São Paulo se torne uma política do estado, e não mais do PSDB, do PMDB, do PT, ou do PSOL. Esse plano foi construído pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, e estabelece metas e diretrizes para a educação do Estado de São Paulo a curto, médio e longo prazo.
Há, portanto, vários projetos nesse sentido que deveriam ser colocados em caráter de urgência, e ter a colaboração de todos os parlamentares para a melhoria as condições da saúde pública, educação pública, Segurança Pública e de tantas outras áreas sociais da população do Estado de São Paulo. Não podemos ficar lentos dessa maneira, colocando a disputa interna desta Casa à frente do interesse da população. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo novamente à tribuna para pedir ao Secretário da Saúde, Dr. Barradas, que atenda um pleito antigo da minha cidade, da minha região, Araçatuba - a bomba de cobalto usada para o tratamento radioterápico na cidade está com problema desde 2001 e parou de funcionar em 2006.
Li nos jornais com alegria que o Sr. Governador José Serra
inaugurou
Gostaríamos imensamente que a Secretaria do Estado da Saúde colocasse na Santa Casa local, que está aparelhada para tanto, um equipamento mais moderno do que a bomba de cobalto que, do ponto de vista do tratamento radioterápico para os pacientes de câncer, já não produz os efeitos benéficos como o acelerador linear.
Volto a tratar desse tema, porque tivemos de trazer
pacientes para São Paulo, via de regra, levamos pacientes para Jaú, São José do
Rio Preto, Barretos, e imaginem um doente de câncer, que faz uma aplicação de
radioterapia, que é dolorida, deixa as pessoas mais fracas, viajar 100, 150,
300,
Imaginem: elas têm de voltar, nesse momento de fragilidade, nessa situação, fazer idas e vindas para São Paulo, conseguir local para ficar.
É um apelo que faço ao Sr. Governador e ao Sr. Secretário, para que atenda essa reivindicação, uma necessidade -graças a Deus, não deste Deputado - é uma necessidade da região, que desde 2000 atende de forma precária e a partir de 2006 deixou de atender.
Todas as entidades que lidam com doentes de câncer na cidade, na região, já fizeram apelo, abaixo-assinado, e eu estou fazendo mais uma reivindicação ao Sr. Secretário, para que coloque naquela Santa Casa, esse tão necessário aparelho - acelerador linear - para atender não só a cidade de Araçatuba, mas toda a região, que o nobre Deputado José Zico Prado conhece bem, meu amigo e companheiro e sabe das necessidades de lá.
Insisto, porque não é um pedido deste Deputado, é um pedido da região, é uma necessidade premente da região.
Quando inauguramos um moderno e grandioso hospital, com a
presença do Sr. Governador e do Sr. Secretário
O estado não deveria permitir que nenhum ser humano passasse por esse tipo de sofrimento, por isso, Sr. Secretário, quero insistir na necessidade e urgência da instalação do acelerador linear.
Sr. Presidente, peço o apoio da Assembléia Legislativa nessa reivindicação, nessa demanda tão premente e tão importante para a minha cidade e para a minha região. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Nobre Deputado Cido Sério, esta Presidência gostaria de manifestar apoio à manifestação de Vossa Excelência.
Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do
plenário e funcionários da Casa. É muito importante quando os nossos alunos
comparecem ao parlamento do Estado de São Paulo, para acompanhar os trabalhos,
votações e deliberações dos Deputados Estaduais.
Neste momento, nos visitam
os alunos da Universidade da cidade de São Paulo, Unicid, acompanhados pela
professora Daniela Moraes Perez. É motivo de muita alegria a presença de vocês.
Sr. Presidente, aproveitando
o ensejo da presença de professores e alunos, lembro que ontem a Câmara Federal
aprovou matéria que considero a mais importante sobre a temática da educação
brasileira.
Menciono o Senador da
República Cristovam Buarque, do PDT, que há cinco anos havia apresentado o
Projeto de lei nº 59/04, que estabelecia a criação de um piso salarial para os
professores do país.
Hoje, temos no Brasil quase
dois milhões de professores. A Câmara Federal aprovou o piso de 950 reais, uma
vez que todas as categorias têm um piso de referência.
Quando se trata da temática
da educação, temos de reiterar a nossa homenagem ao Presidente Lula. Ele não
teve a oportunidade de ingressar aos bancos universitários, mas tem procurado
pautar sua gestão principalmente na inclusão dos estudantes, através do ProUni,
e também no reconhecimento a todos os educadores do país.
Com a aprovação do projeto
ontem na Câmara Federal, que tramitará durante dez dias no Senado Federal, não
tenho dúvida de que também será aprovado nesta última Casa. Será uma grande
conquista do povo, dos estudantes e professores brasileiros, que há muito tempo
não tinham motivação para educar, para trazer o conhecimento para os nossos
filhos.
Ao ressaltar a importância
da aprovação dessa matéria, cumprimento o Ministro da Educação, Fernando
Haddad. Ele vem desempenhando com muita desenvoltura as políticas públicas
relacionadas à educação brasileira. Alem de reconhecer o potencial das grandes
capitais, ao mesmo tempo não tem se esquecido de investir no potencial de
muitos estudantes e de muitos professores que estão lá no campo, na zona rural.
Estes são muitas vezes esquecidos pela política educacional do Estado de São
Paulo e do próprio país.
A aprovação desse projeto de
lei, apresentado pelo Poder Executivo, que teve lá atrás a menção já do Senador
Cristovam Buarque, sem dúvida resgata a qualidade do ensino público brasileiro.
E para que uma sociedade possa sobreviver em termos de justiça social, em
termos de igualdade social, a base é a educação. Quando se proporciona educação
de boa qualidade, quando se estabelece o incentivo aos educadores brasileiros,
estaremos inserindo homens e mulheres para uma sociedade mais justa, mais
igualitária e mais fraterna.
Mais uma vez saúdo a
iniciativa do Senador Cristovam Buarque que idealizou essa lei há quatro ou
cinco anos. Saúdo também o Presidente Lula que teve a sensibilidade de apresentar
o projeto junto com o Ministro Fernando Haddad. Portanto, não poderia deixar de
fazer esta menção sobre o piso salarial dos professores brasileiros. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Palmas.) Tem a
palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, temos acompanhado o avanço da tecnologia, principalmente da ciência na área da medicina. O avanço tem sido, diria, espetacular.
Hoje, vale à pena, sim, se preocupar, fazer um check-up, fazer exames orientados pelos médicos. Por quê? Porque hoje existe caminho, existe cura. Diria que, se não para todas, mas para quase todas as doenças. Todavia, existe ainda uma doença que, embora o avanço tenha sido muito grande, o número de curas não tem sido muito grande. Ainda é uma doença que angustia e infelicita a nossa população, que é o câncer. Quando alguém tem entre seus amigos, nos seus familiares alguém acometido dessa doença a preocupação é muito grande.
Ontem, diria que é um momento até de homenagearmos S. Exa. o Governador do Estado de São Paulo, S. Exa. o Prefeito de São Paulo, até mesmo o Presidente da República, porque esteve lá também presente, S. Exa. o vice-Presidente da República pela inauguração do maior instituto de oncologia da América Latina.
Tenham certeza, esse segmento prestará relevantes serviços à nossa comunidade e trará tranqüilidade a muitas famílias. Devo lembrar que esse prédio onde foi inaugurado esse Instituto de Oncologia, teve início a sua construção há, mais ou menos, 20 anos, com a idéia de ali funcionar o Instituto da Mulher.
Entendemos que é importante, sim, que a mulher tenha um atendimento diferenciado, um atendimento até mesmo especial. Mas, esse atendimento especial e diferenciado à mulher, deve ser disciplinado e orientado para que aconteça em todos os hospitais, seja em hospitais públicos, seja em hospitais particulares. A mulher não tem que ter um único hospital para atendê-la de uma forma especial e diferenciada, deve, sim, haver uma disciplina, mas que todos os hospitais atendam a mulher de forma especial e diferenciada.
Entendo que o Governador Covas que deu seqüência, que concluiu essa obra e definiu por instalá-la ali, tenho certeza que ouviu a comunidade, a sociedade civil, a população, a classe médica.
O governador foi muito feliz em entender de instalar ali esse Instituto de Oncologia que certamente prestará importantes e relevantes serviços, porque o atendimento vai não apenas dobrar, mas vai triplicar. Ali vamos ter 580 leitos, vamos ter todos os atendimentos, não a partir de já, mas a partir de alguns meses vamos ter todos os atendimentos necessários como a radioterapia, quimioterapia, cirurgias; enfim, tudo aquilo que for necessário para contribuirmos para combater esse mal que, como eu disse, infelicita muitas famílias, além de proporcionar condições para os nossos médicos estudantes, estagiários poderem ali também trabalhar, aprender e aprimorar seus conhecimentos. Sem dúvida, prestará também grande trabalho, grande serviço para a pesquisa em nossa cidade, em nosso estado e em nosso país. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Palmas.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.(Palmas.)
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, e público que nos acompanha das galerias, gostaria de aproveitar este tempo para falar um pouco sobre as atividades de ontem.
Mas ontem tivemos alguns debates acalorados e eu gostaria de
deixar aqui, embora não estejam em plenário, minha solidariedade aos Deputados
Roberto Felício e Olímpio Gomes.
Quero manifestar minha solidariedade ao sempre presente
Deputado Olímpio Gomes. Ele é um aliado do povo brasileiro, é um aliado do povo
do Estado de São Paulo e tem votado na maioria das vezes junto com a nossa
bancada. Sua Excelência é uma pessoa de muito valor, destemido, corajoso e mais
do que isso: coerente. Portanto, quero deixar o registro da minha solidariedade
pela forma como foi tratado na noite de ontem neste plenário. Sua Excelência
não é do meu partido, mas tem sido um aliado extremamente honesto e sincero.
Minha solidariedade também ao Líder da nossa bancada Deputado
Roberto Felício, que tem representado muito bem a bancada. O nosso Líder
Deputado Roberto Felício merece o nosso apoio e a nossa solidariedade. Conte
conosco. Você tem sido um companheiro linha de frente.
Está chegando em plenário o sempre presente Deputado Olímpio
Gomes. Acabei de falar da sua bravura. Dei o meu testemunho da importância de
V. Exa. como parlamentar, registrando a minha solidariedade pela forma como foi
tratado na sessão de ontem à noite. Mantenha-se assim. O povo sabe separar o
joio do trigo e saberá julgar na hora certa as pessoas. Estou manifestando a
minha satisfação de tê-lo como aliado, Deputado Olímpio Gomes, Deputado
assíduo, Deputado de primeira linha. Vossa Excelência merece o meu respeito, o
respeito da nossa bancada e certamente dos milhares de eleitores que o
elegeram.
Deixo o meu registro também ao Deputado Roberto Felício, que
tem representando à altura a Bancada do Partido dos Trabalhadores, que ontem
também não foi tratado com muita delicadeza. Nós respeitamos os adversários,
mas gostamos de ver os nossos aliados tratados dignamente, gostamos de vê-los
respeitados como Deputado porque aqui nós somos, por incrível que pareça,
Deputados, independente da votação de cada um. Somos Deputados eleitos
legitimamente pela população e empossados de acordo com a lei.
Receba, meu caro Deputado Olímpio Gomes, de público, o meu
respeito e a minha solidariedade à luta que V. Exa. trava. Da mesma forma faço
ao Líder da nossa bancada Deputado Roberto Felício.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José
Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia,
agradeço do fundo do coração a manifestação do Deputado Marcos Martins pelo
triste episódio que ocorreu no fim da noite de ontem nesta Casa.
Realmente fui tratado pelo Líder do Governo, Deputado Barros
Munhoz, como coadjuvante do PT, como bate pau do PT, num completo destempero
por parte de Sua Excelência. Primeiramente no desrespeito de S. Exa. a minha
condição de Deputado. Não foi ele que me deu essa condição, mas a população.
Num segundo momento, seu destempero verbal, sua incontinência verbal fruto do
desespero de tentar defender situações indefensáveis diante da irresponsabilidade
do Governo em relação aos servidores públicos do Estado de São Paulo e no
episódio de ontem em relação aos funcionários do sistema prisional.
Dói ao Deputado Barros Munhoz me ouvir falar, por ser filho
de funcionário do sistema prisional, por ser servidor deste Estado, por ser
testemunha viva da irresponsabilidade do Governador José Serra e dos últimos 14
governos, dos servidores públicos deste Estado. Ele gostaria de me colocar na
rédea, mas não vai me pôr na rédea porque não foi José Serra, nem Barros Munhoz
que me elegeram. Devo satisfação àqueles que me elegeram, devo satisfação ao
meu partido, que me dá liberdade de posicionamento nesta Casa. Tachou-me de
bate pau do PT num desrespeito ao PT e a mim. Sou do Partido Verde. Quem tem
postura de bate pau de alguém não sou eu, Deputado Barros Munhoz. Quem se dobra
e se curva ante todos os posicionamentos do Governo não sou eu, nobre Deputado
Barros Munhoz. Vossa Excelência parte para as agressões verbais porque não tem
argumentação, nem V. Exa., nem ninguém do Governo. Desafio virem aos microfones
de aparte debater comigo à questão servidor público do Estado.
Dois anos serão completados semana que vem da morte de 25
policiais militares, oito policiais civis, 16 agentes do sistema prisional e
três guardas civis de Jandira. Feita sindicância, os policiais teriam direito à
uma promoção assegurada por uma lei de 1943. Não é boa vontade do Sr. José
Serra. Agora a não promoção é omissão do Sr. Ronaldo Marzagão e do Sr. José
Serra e eu gostaria que no campo da idéia e do debate o Líder do Governo
tivesse condições de debater comigo. Não tem.
Fiquei 29 anos na polícia e nunca temi ou corri de bandido e não vou correr de ninguém da área política. Não temo ninguém na área política. Temo a Deus e a minha consciência. Não vou parar de falar. Este será possivelmente o primeiro e único mandato, mas como disse Zagallo ‘Vai ter de me engolir, Sr. José Serra. Vai ter de me engolir, Sr. Barros Munhoz.’ Não vou me dobrar diante dessa circunstância não: tentar jogar nas costas do PT ou do Deputado Olímpio Gomes aquela covardia. Saiu correndo do plenário ontem. Tiro a situação e deixo para o Deputado Olímpio Gomes e o PT mentir aos servidores do sistema prisional. Como vou mentir? Eu não minto a eles. Não tenho nem condições de obstruir nada. Não tenho condições de pedir verificação de presença. Eu só tenho um argumento que são meus 15 minutos constitucionais para discutir projetos e estudo esses projetos. Tenho compromisso com os servidores públicos e não é cara feia, verborréia, má-educação, descortesia a falta de ética do Deputado Barros Munhoz que vão assustar. Continuarei debatendo. Quem tiver argumento no campo das idéias para debater comigo que venha, e, se quiser debater em outro campo, com outros argumentos também estou de braços abertos, estou ávido. Repito que na minha vida toda nunca corri de ninguém.
O SR.PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, estamos recebendo as ilustres visitas de Lourival de Andrade, Diretor Administrativo da Câmara municipal de Óleo e dos Vereadores Mauro Lopes, Marcos Damiati e Dalton Tavares, acompanhados do Deputado Aldo Demarchi. Obrigado pela visita. (Palmas)
Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini.
A SRA. ANA PERUGINI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores, recebemos nesta Casa, hoje, um presente. Trata-se da presença do irmão da irmã Dorothy, assassinada em 12 de fevereiro de 2005. É um presente porque à época eu era vereadora e o crime me chocou; eu acompanhava os assassinatos ocorridos no campo. Por essa razão, por um projeto de lei atribuí a um Parque Ecológico - que para nossa alegria está em constante construção, porque é auto-sustentável e tem por objetivo propiciar à natureza vida em abundância -, o nome da irmã Dorothy. Fui questionada, indagavam por que o nome de uma estrangeira a um parque maravilhoso, numa cidade onde nunca teve uma área de lazer.
Depois de dois anos tive a certeza de que nesta vida nada é
por acaso. Ontem à noite, por volta das 20 horas, tomamos conhecimento da
sentença que inocentava o fazendeiro. Por treze vezes aquele que disparou o
tiro foi ouvido e dizia que o crime havia sido encomendado. Na segunda noite do
segundo julgamento, ele assumiu toda a culpa e o fazendeiro Valtamiro foi
inocentado.
E hoje estive diante de David Stang, irmão de Dorothy. Eu não
supunha que isso aconteceria dois anos depois naquela circunstância. Estivemos
na OAB- secção São Paulo com o Dr. Luiz Flávio D’Urso, o Dr. Mário de Oliveira
Filho e a Dra. Talula Carvalho e solicitamos que a OAB intercedesse, somasse
forças contra a impunidade que impera na região amazônica, que impera no Estado
do Pará, contra a sensação de impunidade que estão vivendo os trabalhadores
camponeses, contra aqueles que querem tirar da terra o seu fruto; contra a
sensação de impunidade que se abate sobre o irmão de Dorothy. Ele não conseguia
entender e até dizia com muita propriedade a ponto de me chocar e ao presidente
da OAB que não consegue entender como uma legislação pode inocentar alguém que
foi acusado muitas vezes no inquérito como o mandante do crime que ceifou a
vida da irmã dele. Ele dizia que Dorothy era uma pessoa querida, amada, que
estava há 38 anos no Brasil dedicando sua vida à organização dos trabalhadores,
ao desenvolvimento sustentável, contra o trabalho escravo.
Essa mulher foi desmoralizada com a vitória do fazendeiro porque, primeiro, o atirador assumiu toda a culpa, e, depois, porque o advogado de defesa sustentou que Dorothy não era uma velhinha, mas uma líder. Fico perguntando quem de nós, aos 71 anos, não gostaria de ser líder? Louvado seja Deus pela liderança de Dorothy. David dizia que na sentença de ontem, com certeza, ela morreu novamente, foi morta moralmente.
O que se pode extrair de bom de tudo isso? Por que nos encontramos depois de dois anos? Hoje, na OAB, depois de todo o relato de irmã Julia, que acompanhava David, ela nos convenceu de que devemos procurar saber através da OAB de São Paulo de toda sentença e de todo trâmite do processo que ocorreu no Pará e tudo que podemos fazer para denunciar a impunidade que está ocorrendo. Por que o julgamento foi anulado por questões técnicas; por que num primeiro julgamento foi condenado pela totalidade e no último absolvido pela maioria, inocentando totalmente. Toda a sociedade do Pará ficou chocada com esse resultado.
Mas não é só isso. Julia descreve a situação de mães que vêem seus filhos ameaçados de morte e recentemente um caso foi divulgado pela grande imprensa, de um lavrador que denunciou que estava sendo ameaçado de morte e no dia seguinte perdeu a vida. Mas por que o Estado de São Paulo tem que ficar preocupado com o que está acontecendo no Pará? David não entendia e perguntava: será que a legislação do Estado do Pará é diferente da do Estado de São Paulo? O presidente da OAB, com toda calma, explicava que não, que é a mesma legislação. Ele queria entender e dizia por que mataram minha irmã se todos gostavam dela? Se o que ela defendia era justo? Ele não consegue entender essa cultura de violência num estado de direito onde não se garante segurança às vítimas ameaçadas, não se garante segurança às testemunhas, não se garante segurança ao júri. Porque as lágrimas não foram contidas nos seus olhos, quando ela descreveu a alegria da vitória do fazendeiro, e o temos que imediatamente tomou conta das pessoas que assistiam ao julgamento. E agora? Ele está livre. E nós? E por maior que seja o aparato policial que esteja ocorrendo naquele momento, no entorno do julgamento, sabemos que depois aquilo tudo acaba.
Até onde vamos neste país com a impunidade? Tantos Chicos Mendes, tantas irmãs Dorothy.
Espero que esta agenda feita hoje, que sei que foi muito
custosa, porque exigiu do irmão de Dorothy, a vinda até aqui
Não pode perdurar, porque o que acontece a qualquer um de nós, em qualquer lugar desse mundo, deve mobilizar todo nosso sangue. A luta de Dorothy, a luta de Chico Mendes, e a luta de cada um de nós, não é somente uma luta por economia, uma luta por política, mas é uma luta por questão humanitária; acima de tudo humanitária.
Agradeço a Deus, agradeço aos parlamentares amigos e amigas desta Casa, agradeço à Ordem dos Advogados do Brasil, e agradeço a essa alma maravilhosa do irmão de Dorothy, David, e também à irmã Júlia, que nos propiciaram hoje a graça de poder somar forças contra a impunidade nesse país. Muito obrigada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Por
permuta de tempo com o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, tem a palavra o
nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: O Presidente desta Casa tem muita experiência, conhecimento da violência praticada por pseudotorcedores, ou por torcedores, ou por bandidos travestidos de torcedores uniformizados.
A Polícia Militar tem sido vítima, nos últimos jogos de futebol realizados no Estado de São Paulo, da sanha de pessoas que em muitos casos se encontram drogadas, que se escondem no anonimato e agridem a outros torcedores, a policiais, desrespeitando àqueles que vão para praças esportivas com a vontade, com o intuito de lazer.
A própria polícia, entendo eu, deve se organizar e agir de forma mais dura. Quando falo de forma mais dura, não quero dizer praticando a violência sem sentido também. Em alguns momentos temos agressão até mesmo contra crianças, mulheres. Falta um pouco de orientação, ou falta muita orientação.
A violência pela polícia deve ser praticada sim, em resposta àqueles que usam também da violência para agredir. A agressão praticada pelo policial pode ser legítima. Entendo legítima, quando necessária. De repente, os vândalos se organizam e tudo fazem. Tivemos cenas lamentáveis praticadas por esses vândalos. Se o policial age com rigor e dureza, e mesmo violência contra essas pessoas penso que essa agressão e essa reação são legítimas. Esse rigor precisa acontecer para evitar o crescimento da violência praticada por essas bestas que freqüentam praças esportivas.
Quero falar aqui, também, com muita tristeza, do pronunciamento de algumas autoridades que falam que a cana não atrapalha a produção de alimentos. Quem conhece o interior do Estado de São Paulo sabe que os canaviais tomam conta de quase tudo.
Antigamente tínhamos pequenas propriedades com sitiantes que estudavam seus filhos, tínhamos a divisão da renda. Hoje temos o latifúndio. Temos a miséria em cidades como Pontal, Serrana, Barrinha, Pitangueiras, na região de Ribeirão Preto, porque a cana serve para jogar muito dinheiro no bolso de poucas pessoas, e jogar a fome, a miséria, o trabalho escravo, para muitas outras, para centenas ou milhares de outros trabalhadores.
E dizem “a cana não atrapalha a produção de alimentos”. O desmatamento que existe no Norte brasileiro, na Amazônia, é fruto da expansão da monocultura da cana-de-açúcar.
O pecuarista vai desmatar, o plantador de soja também, porque querem o lucro. Mas no Estado de São Paulo a terra custa muito, a terra se valorizou. E o lucro dos canaviais é maior. Então os produtores desmatam, queimam florestas, tudo em conseqüência da monocultura da cana-de-açúcar. E dizem “não, a cana não atrapalha; ajuda”. Ajuda sim. Ajuda a enriquecer ainda mais alguns empresários inescrupulosos.
O Nordeste brasileiro é o exemplo vivo da miséria provocada pelo latifúndio da cana-de-açúcar. O Nordeste que dava a impressão, no século XVI e XVII, de que o Brasil seria a nação mais rica das Américas. Por quê? Havia a riqueza do senhor de engenho.
Depois veio a realidade, a miséria, a pobreza, a fome, a diferença social que ainda perdura. Mas essa diferença social se iniciou lá atrás, há quatro séculos. Mas os usineiros são ricos, poderosos; são os heróis brasileiros de hoje. Vamos dormir com este barulho. Tentemos dormir com este barulho. Tentemos entender que a nossa consciência deve aceitar o usineiro como pai da Pátria, salvador da Pátria, herói nacional.
Sr. Presidente, a Isabella morreu. O pai e a madrasta serão julgados? Quando? Daqui a cinco ou seis anos. A vergonha brasileira existe de fato. No Pará, agora um cidadão que mandou matar uma freira, a perigosa freira que andava com uma arma violenta nas mãos, a Bíblia, foi absolvido. Seus funcionários disseram que mataram porque entenderam que deveriam matar. E tudo fica certo. Não sei o que está acontecendo neste País. Não sei se é a falta de cidadania que provoca a existência de toda essa realidade ou se é toda essa realidade que provoca a existência da falta de cidadania.
Há dois anos eu ouvia o programa “Fantástico” e ali traçavam um paralelo entre o Brasil e nações desenvovidas. Em Santos um cidadão bêbado sobe na calçada e mata mãe, filhos e fica solto. Vários anos depois nem tinha sido julgado e tudo bem. Outros casos semelhantes foram narrados e aí entrevistaram uma senhora que tinha a filha morando nos Estados Unidos. A filha estava parada em Miami, num semáforo, e veio um veículo dirigido por um drogado que bateu em seu carro. Ela morreu e dez dias depois o cidadão havia sido julgado, condenado e estava preso. Dez dias depois havia sido condenado porque foi julgado!
No Brasil os bandidos do volante drogados podem matar. Aí depois entram numa igreja qualquer - nada contra as igrejas - e se casam. Arrumam um ou dois filhos, muitas vezes orientados por pessoas que entendem do assunto, e então vão se julgados. “Ele se recuperou”. Recuperou-se nada. Ele praticou, usou um artifício para fugir. Estudamos, no ano passado, na área da filosofia de vários séculos atrás, que a punição não deve servir apenas para o indivíduo. Aliás, o indivíduo não deve ser punido. Quando preso, tem de ser preso para não cometer crimes semelhantes novamente. E tem de ser preso como exemplo. A punição deve servir mais como exemplo do que como punição. Mas no Brasil, não. No Brasil a falta de punição é que serve como exemplo, é que serve como base para que outros cometam crimes semelhantes. Esta triste realidade, vamos ter de viver por muito tempo porque em Brasília quem assume o poder muda de idéia; quem assume o poder fica do lado dos banqueiros que roubam esta nação. O Brasil paga, de juros da dívida interna, mais de 400 milhões de reais por dia, e fica por isso mesmo. “Esqueçam o que falei antes. Esqueçam o que eu pensava”. É comum ouvirmos isso. E quando não ouvimos deduzimos.
O que se faz contra a impunidade? Quem tem o poder em Brasília tem condições de promover mudanças sérias, efetivas. Mas não promove. Os interesses são outros. Os grupos que se alteram se locupletam. A intenção é essa. A vergonhosa intenção desta nação é fazer com que o povo seja massacrado, roubado, desrespeitado. Para mim não importa a sigla, nem o comandante de plantão; importa essa doença que existe. E só vai mudar no dia em que o povo brasileiro tiver a consciência necessária e exigir mudança. Essa consciência poderia vir da televisão. Não vem porque há pessoas lá que têm interesses escusos também.
Até quando? Vamos ser otimistas. Espero que um dia o Brasil se torne a nação mais feliz do mundo porque tem o melhor povo, embora inconsciente. Temos o melhor povo do mundo.
O SR. PRESIDENTE -
FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência tem
a grata satisfação de anunciar a presença da Vereadora Fátima Rosa, de Ribeirão
Preto, convidada do nobre Deputado Rafael Silva. A S. Exa. as homenagens do
Poder Legislativo. (Palmas.)
A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Presidente da Câmara Municipal de Panorama, também Presidente da Colônia de Pescadores, Dr. Netanya dos Santos, convidado do nobre Deputado Ed Thomas. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.) E os empresários do ramo ceramista, Júlio César Batista Santana e Gerson Felipe. Temos ainda o Diretor de Turismo César Claudino Souza, todos de Panorama. (Palmas.)
A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença
do Prefeito de Engenheiro Coelho, José Francisco Ribeiro Mendes, convidado por
este Deputado, e o diretor da revista “Expressão Regional”, Wagner Barbosa,
ex-Presidente da Internacional de Limeira, campeão paulista de
Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
A SRA. VANESSA DAMO - PV - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobre Deputado Fernando Capez, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público presente, funcionários, autoridades de Panorama e de outras cidades que vêm prestigiar o nosso trabalho, hoje gostaria de falar um pouco sobre algumas ações do Governo do Estado, do nosso Governador José Serra, em todas as regiões do Estado, mais especificamente na região do ABC paulista, onde fica Mauá, minha base eleitoral, e além disso pontuar alguns agradecimentos e comunicados importantes.
Gostaria de em primeiro lugar parabenizar o Governador pela
seriedade, pelo equilíbrio, pela conduta com que realmente lida com as questões
prioritárias do nosso Estado. O bom homem público não é aquele que ilude, que
promete algo que deixa a pessoa feliz naquele momento e que ao sair da sala
nunca acontece o que foi prometido. O bom homem público é aquele que pontua as
ações prioritárias, aquele que olha nos olhos do interlocutor e diz que tal
reivindicação pode ser atendida ou pode ser deixada para outra oportunidade por
não ser o momento certo. E é com essa seriedade, com essa conduta com que o
Governador José Serra tem lidado com as questões que tem encaminhado através do
meu gabinete aqui na Assembléia, buscando sempre o bem-estar da população de
Mauá, do Grande ABC, da Capital e de algumas cidades do interior do Estado,
entre elas também a cidade de Panorama. Temos algumas autoridades de Panorama
hoje no plenário.
Um bom governante não atua sozinho. E nesse sentido quero
parabenizar e agradecer ao Secretário de Estado, que sempre com muita atenção e
determinação tem atendido, não somente a mim, mas os Deputados, e pontuando
quais são as prioridades. São pessoas compenetradas que estão caminhando com o
mesmo objetivo do nosso Governador. Eu me sinto extremamente orgulhosa de poder
ser Deputada do PV e fazer parte da bancada de sustentação do Governo José
Serra, Governador que carinhosamente chamo de ‘Governador do Grande ABC’.
Amanhã teremos a inauguração do Banco do Povo, na cidade de
Mauá. Nosso querido Secretário Afif estará na cidade, explicando os benefícios
para a população de Mauá e das cidades vizinhas. Mais uma vitória para a região
do Grande ABC, mais uma conquista junto ao Governo do Estado.
Agradeço aos postos do Acessa São Paulo: computadores
gratuitos para a cidade de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, pedido
que fiz pensando em muitos jovens, pais e mães de família que muitas vezes
procuram informações na Internet ou precisam fazer trabalhos escolares e têm
grande dificuldade por não possuírem um computador em casa. É mais uma
conquista.
Da mesma forma que como Deputada venho pontuar algumas
questões e fazer críticas construtivas, tenho que vir aqui elogiar quando as
ações são dignas. Estive ontem com a Secretária de Educação, professora Maria
Helena, falando da grande necessidade que temos, no maior bairro de Mauá, Jd.
Zaíra, bairro populoso, com muitas crianças e adolescentes, e com uma grande
necessidade, uma grande demanda educacional.
Foi exatamente pensando e priorizando essas pessoas que tive
o compromisso da Secretária, da construção de mais duas escolas no Jd. Zaíra:
escola de 1ª a 4ª série para aproximadamente 700 alunos, e também escola de 5ª
a 8ª série para 1.000 alunos. Educação é base de tudo. E quando se tem educação
de qualidade, pensando no futuro de nossa nação, assim como tem feito a
Secretaria de Educação do Estado, é um grande orgulho trazer essa notícia em
primeira mão, para as pessoas que nos assistem e nos ouvem aqui da tribuna.
Estive hoje na CPTM. Agradeço ao Dr. Alberto Epifani, Diretor
de Planejametno, juntamente com a sua equipe técnica. Estive tratando de uma
questão bastante relevante para a região do Grande ABC, especificamente da
cidade de Mauá, que é o viaduto de Capuava. A cidade tem 500 mil habitantes,
extremamente populosa. Necessitamos esperar a cancela do trem abrir para que os
carros possam passar, causando um grande transtorno, principalmente nos
horários de pico, quando carros e mais carros ficam estacionados, aguardando,
ficando até mesmo fragilizados e podendo ser assaltados. Não é muito bom ficar
parado à noite em nenhum lugar, e aquele local, próximo à avenida do Estado não
é um bom lugar para ficar parado com o carro muito tempo.
Mauá cresceu muito. Recebeu o trecho Sul do Rodoanel, tem
dois grandes pólos industriais. Cresceu demais em todos os sentidos. E não
podemos ficar esperando a cancela do trem abrir para que passemos com os
carros.
Estamos discutindo esse projeto com a CPTM, as Secretarias de
Estado e a Dersa. Daqui a algum tempo, espero que pouco tempo, teremos boas
novidades. Fico feliz em ser a porta-voz dessa reivindicação antiga da cidade
de Mauá.
Estive no dia 3/5 na cidade de Rio Grande da Serra, e tive a
grande felicidade de receber o título de Cidadã Riograndense da Serra. Hoje
posso dizer que também sou cidadã de Rio Grande da Serra. Agradeço imensamente
aos vereadores que me concederam o título e ao vereador que pediu, vereador
Merisvaldo, e ao prefeito Kiko, que vem desempenhando um excelente trabalho na cidade
de Rio Grande da Serra, vem mudando a cara da cidade, fazendo que a cidade se
torne um grande canteiro de obras, e sempre colabora conosco na grande
agilidade ao mandar a documentação necessária aos convênios com o Governo do
Estado. Fiquei muito feliz e emocionada. Tenho certeza de que essa aliança com
Rio Grande da Serra vai permanecer por muitos e muitos anos, pelo carinho que
tenho pela cidade, e pelo carinho com que a população da cidade sempre me
recebe.
Tivemos na primeira semana de maio o Global Greens, o evento
da reunião mundial do PV, recebendo autoridades, lideranças políticas,
especialistas em meio ambiente, ambientalistas, pessoas do mundo todo que têm
interesse em questões ambientais. Foi um evento muito promissor. Aconteceram
vários workshops e palestras com diferentes profissionais.
Eu pude falar um pouco sobre o etanol, sobre a queima da
palha da cana-de-açúcar, que é um assunto latente no Estado de São Paulo, já
que somos o maior produtor de cana; também sou relatora da CPI da cana-de-açúcar.
Foi um evento importantíssimo, muito rico em informação.
Parabéns à Direção Nacional, nosso Presidente Penna, pelo
evento, à Direção Estadual e também aos jovens que organizaram o Global Young
Greens, direcionado à população mais jovem, ao adolescente que gosta de
política, que quer saber quais são as atuações e frentes de diálogo sobre o
Meio Ambiente no mundo todo. Ao PV quero parabenizar a todos.
Iniciativas como essa são importantes, mostrar que é possível
e importante o debate e o diálogo local, as ações locais nas cidades, nos
municípios, no Estado, mas que é importantíssimo também que tenhamos uma visão
global, para podermos agir de forma conjunta e unificar o diálogo, para que o
meio ambiente seja tratado com a importância que ele merece, afinal todos nós
buscamos qualidade de vida. Todos nós ouvimos falar sobre aquecimento global,
sobre efeito estufa, e somos partes integrantes desse processo. Também devemos
participar para reduzirmos ou minimizar esses impactos ambientais.
Gostaria de parabenizar antecipadamente todas as mães.
Estamos próximos do Dia das Mães. Aqui na Assembléia Legislativa temos 94
cadeiras, das quais apenas 11 são ocupadas por mulheres. Não sou mãe ainda, mas
a todas as mulheres guerreiras, batalhadoras, a todas as mães, gostaria de
deixar os meus votos de felicidades neste dia tão emocionante e tão importante
para todas as famílias.
Que Deus abençoe, trazendo cada vez mais paz para dentro dos
lares, cada vez mais diálogo. Estamos presenciando nos noticiários brigas dentro
de famílias, pais assassinando seus próprios filhos. Isso tudo é fruto de uma
grande desunião, de uma grande falta de valores éticos, que devem ser alicerce
das famílias. Valorizo demais a família. A mãe e o pai têm um papel importante
na formação de seus filhos.
Parabéns a todas as mães, em especial à minha mãe, que me
ensinou esses conceitos que levarei por toda a vida. Estendo os meus
cumprimentos a todas as mães e a todas as mulheres. Que possamos ser o exemplo
dentro de nossos próprios lares, para que esses bons exemplos sirvam para toda
a comunidade, e que possam ser expandidos para as Câmaras de vereadores, para a
atuação como políticos, como bons cidadãos, que preservam e respeitam e que
fazem a diferença no nosso dia-a-dia. Esse exemplo tem que partir de todos nós.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, por permuta com o
nobre Deputado José Zico Prado, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro Deputado Fernando Capez, presidindo a sessão na tarde
de hoje, quando tivemos aqui algumas visitas inclusive de Panorama, onde são
feitas cerâmicas. Esperamos que naquela região não existam telhas de amianto,
que tanto prejudicam o meio ambiente.
Sr.
Presidente, quero abordar uma matéria do “Valor Econômico” de hoje que remete a
uma discussão desta Casa: “Investigação deve ser concluída
O
que isso tem a ver com esta Casa? No Brasil, a Alstom detém uma série de
negócios, entre os quais a participação de 23% do consórcio da Via Amarela que
venceu, em
Nesta
Casa, temos um pedido de CPI sobre esse assunto. O empresário está sendo
investigado, e eles têm ações na Linha Amarela do Metrô, onde morreram sete
pessoas. Será que esta Casa vai ignorar tudo isso e esperar que os suíços
resolvam nossos problemas?
O SR. RUI FALCÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Deputado Marcos Martins, quero me referir à presença da Ministra Dilma Rousseff
no Senado, na Comissão de Infra-Estrutura, quando foi inquirida sobre o famoso
dossiê dos cartões. Os cartões, só têm lá; aqui não têm.
O
Senador José Agripino Maia do DEM tentou usar uma declaração da Ministra, que
disse ter mentido sob tortura durante a ditadura militar. Ele a questionou se
também mentiria na Comissão. Uma provocação baixa. Ela respondeu, sendo
aplaudida inclusive por senadores da oposição, com as seguintes palavras: “Fui
barbaramente torturada, Senador. Qualquer pessoa que ousar falar a verdade para
os torturadores entrega seus iguais. Eu me orgulho muito de ter mentido na tortura,
Senador.”
Disse
ainda ao Senador Agripino que ele e ela não estavam no mesmo momento. Foi
gentil, não quis dizer que não estavam do mesmo lado, na época da luta armada,
quando ela enfrentou a ditadura.
Ela
também rebateu a comparação feita por ele de que a confecção do suposto dossiê
pela Casa Civil seria uma prática similar às adotadas na ditadura. Disse ela:
“O regime que permite que eu fale com os senhores não tem a menor similaridade
(com a ditadura). Nós estamos em igualdade de condições humanas, materiais. Não
estamos no diálogo entre o pescoço e a forca, senador. Por isso acredito e
respeito esse momento. Isso é algo que é o resgate desse processo que ocorreu
no Brasil.”
Há
vários comentários sobre a atitude da Ministra, com quem me solidarizo
publicamente. O Sr. Manoel Loia de Melo, por exemplo, diz o seguinte: “Na época
que Dilma estava presa
Um
outro comentário mais filosófico discute o critério de verdade e justiça,
lembrando o jurista Jhering: “Justeza é concordância da vontade com o que deve
ser, verdade é a da concepção com o que é. A Ministra está sendo justa em seu
depoimento sobre o dossiê.”
Ele
dá ainda um exemplo simples, para mostrar o comportamento da Ministra: “Na
época da Alemanha nazista, em
Fica
a nossa solidariedade a essa corajosa Ministra, de quem nós, do PT, nos
orgulhamos e, certamente, dos cidadãos brasileiros que ajudaram a construir a
democracia no Brasil.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Ed Thomas.
* * *
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Obrigado,
Deputado Rui Falcão, que tem dado grande contribuição a esta Casa. Sem dúvida,
a Ministra merece o nosso respeito pelo seu passado e pelo seu presente.
Aproveitamos
o Pequeno Expediente para prestar nossa solidariedade ao nosso Líder, Deputado
Roberto Felício, pela maneira como foi tratado na sessão de ontem à noite.
Tenho uma satisfação muito grande em pertencer a essa bancada e tê-lo como
líder.
Receba,
Deputado Roberto Felício, nosso apoio e solidariedade, porque a Bancada também
se sentiu ofendida, agredida, da mesma forma que Vossa Excelência, ontem no
calor do debate, tarde da noite, durante a votação de alguns projetos, dentre
eles o dos agentes penitenciários, que, infelizmente, não foi votado. Devemos
ressaltar que a Bancada do Partido dos Trabalhadores esteve neste plenário até
os últimos minutos.
Quero
também dizer ao Deputado Olímpio Gomes, nosso Deputado aliado, que, pelos votos
recebidos pela sua honestidade, pela sua retidão, V. Exa. merece o nosso
respeito e solidariedade nessa caminhada de bem representar a população do
Estado de São Paulo.
É
importante mostrar nossa solidariedade aos nossos companheiros, nos momentos de
dificuldade. Aproveito para estender essa solidariedade aos familiares da Irmã
Dorothy, citados pela nossa companheira Ana Perugini. Obrigado, Sr. Presidente
e Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Celino Cardoso, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eminente Deputado Ed Thomas, no exercício desta Presidência, vossa presença nesta Assembléia me enobrece, me honra, me exalta. Como diria o poeta: “Ah! Se eu tivesse essa voz!” Essa voz bonita que entoa pelos rádios de todo País, mas em especial na região de Presidente Prudente onde V. Exa. é tão bem quisto.
Pedi a palavra neste Grande Expediente para lembrar que na última segunda-feira foi realizada uma Sessão Solene convocada pelo Presidente desta Casa, o nobre Deputado José Carlos Vaz de Lima, por minha iniciativa, para celebrar os 200 anos da Polícia Civil no Brasil e os 103 anos dessa polícia no Estado de São Paulo. Foi uma das mais belas Sessões Solenes já realizadas por esta Casa, palavras de funcionários que aqui se encontram há vários anos. Tivemos a oportunidade de condecorar a bandeira da Polícia Civil, a mais alta honraria que uma instituição pode receber. Convocamos delegados de todos os departamentos, distritos e classes aqui presentes. O hino da Polícia Civil foi cantado pelos Arautos do Evangelho, que nos brindaram com outras músicas. Foi uma cerimônia de religiosidade, de respeito, de civismo, que muito enalteceu esta Casa.
Tenho muito orgulho de ter feito essa convocação, assim como já o fiz para homenagear a Associação de Cabos e Soldados e a Associação de Subtenentes e Sargentos desse estado.
Indagam-me: Por que essa Sessão Solene? Qual o objetivo da convocação de uma Sessão Solene para exaltar uma instituição?
Costumo fazer a seguinte pergunta: Sabem qual é a principal diferença entre o FBI - o Federal Bureau Investigation, a Polícia Federal dos Estados Unidos que é tão decantada nos filmes americanos campeões de Oscar - e a Polícia Civil do Estado de São Paulo? A diferença é que o norte-americano exalta os pontos positivos de sua polícia, e os coloca à frente daqueles que são negativos e que existem em todas as instituições. Nós, ao contrário, temos sempre a preferência de exaltar em tom jocoso os defeitos e as falhas das instituições, e não as suas virtudes.Por um lado, isso é bom. Porque esse espírito crítico nos torna permanentemente vigilantes quanto a eventuais desvios de conduta. Mas tudo que excede a dose, prejudica. Tudo que é abuso, produz efeitos nocivos. Estamos incutindo nas mentes dos jovens o achincalhe, o menoscabo das instituições. Na minha infância, executava-se o Hino Nacional no pátio das escolas antes das aulas. Isso significa civismo. Conhecia-se o Hino da Bandeira, reverenciavam-se as instituições. O achincalhe, a crítica, eram exceções e não a regra.
Temos uma das Polícias Civis mais bem preparada da América
Latina, a melhor polícia do País. Uma polícia que, por exemplo, desvendou o
caso do furto das telas do Masp. Uma polícia que desvendou o caso do
assassinato do governador do Acre, ocorrido aqui
Devemos acreditar nas instituições. Devemos, sim, extirpar os maus elementos que as integram, porque o ser humano é falível, e sendo falível tende ao erro, tende ao desvio. Para isso existem a lei, o processo e as penas para aqueles que erram. Mas as instituições precisam ser preservadas. A nossa polícia, seja a militar, seja a civil, em 2007, foi responsável pela apreensão de mais 70 toneladas de drogas; os índices de homicídios caíram drasticamente para mais de 70% nos últimos 8 anos; o nível de tolerância está a um passo de entrar no nível de aceitabilidade da Organização das Nações Unidas. Isso tem sido reflexo da atuação profissional das nossas polícias.
É evidente que temos que lutar para que haja uma melhoria na remuneração. Não é possível a discrepância entre o que ganha um delegado federal e um delegado da Polícia Civil, um agente policial e um agente federal para exercerem funções semelhantes. É necessário, sim, que se faça cálculos, que se busque uma melhoria nessas condições. Mas também devemos lembrar que a compensação financeira pode advir de inúmeras profissões. Um profissional liberal, um comerciante, um pequeno empresário bem sucedido, pode ter a sua compensação financeira e tornar-se um abastado cidadão. Mas aquele que entra na polícia, no momento em que recebe o seu distintivo, deve saber que essa instituição por cuja porta estreita acaba de entrar, é uma instituição que tem uma história, que tem uma bandeira, tem um hino, tem as suas tradições, e tem os seus heróis.
A função de policial é uma função de grande responsabilidade porque aquele que a exerce, exerce parcela do poder soberano do Estado, a delegação de competência de poder que somente os entes dotados de soberania podem fazer. Por exemplo, na atuação da decisão de um delegado de polícia pode haver a diferença entre a restrição da liberdade e a abertura das portas do cárcere. Um culpado pode sair caminhando impunemente pela porta de uma delegacia e um inocente pode ser preso e encarcerado injustamente. Ou o contrário: aquele que merece ser preso é recolhido num auto de prisão em flagrante, e o que não merece, recebe o arbitramento da fiança, autorizado pelo artigo 321, do Código do Processo Penal.
Portanto, é uma função que deve enaltecer aquele que a exerce. Ele deve honrar a farda que enverga, no caso da Polícia Militar, deve sentir orgulho da função de exercer a Polícia Civil. Acreditar e exaltar as instituições, fazer a sua parte e não cair no descrédito, no desespero, no triunfo das unidades a que fazia menção Rui Barbosa no seu famoso discurso: “De tanto ver triunfar as iniqüidades, o homem chega a se envergonhar de ser honesto.” Ao contrário, colocar a sua pequena contribuição na construção de uma instituição nobre da qual ele se orgulhe. Andar por aí e dizer “Sou policial” e receber o respeito e a respeitabilidade da sociedade.
Temos, sim, uma geração de grandes policiais. E essa Sessão Solene que homenageou a Polícia Civil foi uma manifestação de cidadania. Acreditar nas instituições, exaltar as instituições é sentir orgulho de ser brasileiro. É isso que precisamos fazer. Não como no dia 22 de abril, em que não houve uma única linha noticiando a data do descobrimento do país, em nenhum jornal, absolutamente nada.
Temos, sim, é que passar esses valores aos menores, nas escolas, nas famílias, para que o menor de hoje seja o cidadão que tem orgulho de sua nação, que atue com espírito coletivo, que nos ajude a construir essa transformação, que certamente levará este país, vocacionado a ser um dos maiores países, ao seu merecido lugar de destaque. É por isso que todos nós devemos acreditar nas instituições. Obrigado.
O Sr. Presidente - ed Thomas - psb - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado José Bittencourt, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra f, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 23 de junho de 2008, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Igreja Evangélica Assembléia de Deus pelo seu dia.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, apresentamos um Projeto de lei que determina o esmagamento da carcaça de um automóvel, na hipótese de ser declarada a perda total, e a baixa da documentação no Detran. Por detrás dessa prática de se leiloarem carcaças, esconde-se toda uma malha do crime organizado ligado a desmanches clandestinos, que encomendam o furto e o roubo de automóveis para esquentar o chassis do documento acidentado com o documento ao seu lado.
Lamentamos que esse projeto tenha sido vetado. Por quê? Porque o único índice que continua subindo é o de furto e roubo de automóveis. Recentemente, foi vítima de um atentado gravíssimo o presidente da Associação de Vítimas Lesadas por Seguradoras. Muitas seguradoras integram e alimentam essa malha do crime organizado e o Projeto de lei aprovado daria um golpe decisivo nessa atuação criminosa.
Na segunda-feira, encaminhamos a S. Exa., o procurador-geral de Justiça, Dr. Fernando Grella Vieira, uma representação para que o caso seja investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
Solicitamos a esta Casa que o veto ao nosso projeto seja reapreciado. É de interesse público urgente. Pessoas estão morrendo e tenho certeza de que esse projeto auxiliaria a controlar a elevação dos desmanches clandestinos e do crime organizado. Obrigado.
O Sr. Presidente - ed Thomas - psb - O nobre Deputado Fernando Capez participou de um programa ao vivo na Rede TV!, com a Olga Bongiovanni. Gostaria de parabenizá-lo pela propriedade e sensibilidade com que participou do programa, falando de leis, de ordem e de justiça no caso da menina Isabella.
Esta Presidência gostaria de anunciar o aniversário do nobre Deputado Marcos Martins. Esta Casa orgulha-se de tê-lo, guerreiro, atuante, Deputado trabalhador, Deputado digno. Que Deus lhe dê muita saúde e muita paz. (Palmas.)
O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobres Deputados, amanhã, na Secretaria da Agricultura, o Secretário vai assinar algo muito importante para a nossa região da citricultura e para os agricultores.
O Governador do Estado não só está criando o seguro agrícola para os nossos agricultores como também o seguro contra perdas causadas pelo “greening”.
Sabemos que a citricultura representa para o Estado de São Paulo mais de 2 bilhões de dólares por ano de receita. Portanto, deixo aqui o registro dessa atitude do nosso Governador, seguindo o pedido da nossa Comissão de Agricultura e do Secretário João Sampaio, nessa luta do Estado pela agricultura.
No Estado de São Paulo, onde cresce a citricultura, onde crescem os canaviais, 60% das nossas terras ainda estão em pastagens, ou seja, temos muita agricultura para crescer. Naquelas regiões onde a cana-de-açúcar cresce, como Ribeirão Preto ou Araraquara, os grãos também crescem: milho, soja. Vinte por cento da renovação dos canaviais são feitos através de grãos.
Hoje, estivemos no Palácio dos Bandeirantes com o Governador, assinando um convênio com mais de 100 cidades, repassando verbas do Governo do Estado a municípios do PT, PSDB, DEM, PV, numa demonstração de que o nosso Governador faz política, mas respeita todos os partidos. Obrigado.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Ed Thomas, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, público que nos acompanha nas galerias, vejo que o clima hoje é de muita cordialidade, fico feliz com a troca de cortesia e gentileza entre os Deputados, muito diferente do que presenciamos no final da noite de ontem, que até me assustou um pouco, confesso. Violência é só na época da luta armada contra a ditadura, e aqui há paz, diálogo e muita disputa de idéias, mas com tranqüilidade.
Fico alegre que o clima seja esse porque gostaria muito que pudéssemos votar, hoje, o Projeto 22/2008, que é a gratificação de suporte e atividade penitenciária, mesmo que seja naqueles parâmetros limitados com que o Executivo enviou o projeto para cá. Nós, da Bancada do PT, como ontem ficou claro, queremos nos manifestar a respeito do projeto. Não estamos em obstrução a esse projeto, mas não vamos permitir que se nos cassem a palavra como condição para votar o projeto. Queremos votá-lo a tempo, e há um requerimento encaminhado pela Liderança da nossa bancada, de inversão da Ordem do Dia, para que esse projeto tenha prioridade.
A minha manifestação pelo Art. 82 vai nessa direção - para que não repitamos o que ontem ocorrem em duas sessões extraordinárias, e possamos, após a manifestação daqueles que ainda desejarem examinar o projeto, e creio que não serão muitos -: permitir que aquela representação que ontem assistiu aos debates - vários dirigentes dos sindicatos e vários representantes dessa categoria importante -, que vive sob stress permanente e que é uma das poucas categorias cujo stress se transfere às famílias também. Eles são servidores públicos de alta qualidade, infelizmente mal remunerados.
Passa-me o nobre Deputado Marcos Martins uma reportagem de sexta-feira, dia 25 de abril, do jornal “O Estado de S. Paulo”, intitulada “Condições desumanas nos DPs de São Paulo”, falando da superlotação, da precariedade das celas. São essas condições que os agentes, muitas vezes, nos presídios, são obrigados a suportar, com risco permanente às suas vidas, com jornadas extenuantes e estressantes, e são responsáveis por cuidar de uma população que cresce a cada dia não por um desígnio divino, mas pelo tipo da sociedade em que vivemos, desigual e injusta, criando condições para que a criminalidade prospere.
Esses exemplos inclusive que agora estamos presenciando - escândalos na área da polícia -, de um suposto conluio de agentes da Polícia Civil com o crime organizado, também funciona como fator para que a criminalidade prospere por descrença da sociedade na atividade policial, no Judiciário, e assim por diante. Para espetáculos como o de ontem, corremos o risco de estender essa descrença também ao Parlamento, que representa a população.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Bruno Covas.
* * *
O SR. RUI FALCÃO - PT - Fica então, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o nosso apelo para que o Projeto 22/2008 seja, afinal, votado hoje, e de preferência que contemple uma emenda aglutinativa, mais generosa do que a pequena concessão manifestada verbalmente pelo Líder do Governo, de fazer a vigência a 1º de maio. Continuamos sustentando pela margem que existe no Orçamento do Estado pelo fato de o limite prudencial estar a cinco pontos abaixo do que é exigível, à folga, para que se dê esse reajuste a partir de 1º de março.
Mas, se não há essa concessão, que se vote pelo menos a tempo de já, nesse mês, os agentes penitenciários, os servidores públicos, possam fluir desse pequeno ganho, mas que para eles, dada a penúria reinante, pode significar muito.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores, público das galerias, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, meus cumprimentos pelo aniversário do nobre Deputado Marcos Martins. Não poderia também deixar de expressar a minha solidariedade e o meu pesar ao nobre Deputado Simão Pedro pelo falecimento da sua mãe. Deixo um abraço para o Deputado Simão Pedro, que tem sido sempre carinhoso comigo nesses anos de trabalho em conjunto.
Na semana passada, fui dar uma palestra sobre saneamento no Estado do Maranhão. Fiquei simplesmente aterrorizado com o estado de pânico em que se encontra a população do nordeste em relação à expansão da epidemia da dengue. Isso mostra a total falta de preocupação e estratégia no combate de doenças como essa. Esse descaso com a saúde é algo muito triste, pois os cientistas e técnicos vinham avisando sobre isso há muitos anos, alertando sobre a explosão dessa epidemia.
Estamos vendo que praticamente todos os estados da Nação
estão em vermelho em relação à epidemia da dengue. Graças a Deus,
Fiquei muito preocupado por causa
do cancelamento da visita do Presidente Lula ao Estado de Maranhão, de última
hora. Segundo os jornais, a pedido do Senador Sarney, que continua ditando. É
uma das figuras mais conservadoras deste país e continua mandando, definindo
estratégias como grande aliado do Governo Federal, e ainda mantendo o estado de
fome o Maranhão, com restrição de verbas. Foram derrotados por uma frente de
oposições que, por poucos votos, conseguiu derrotar a filha do Senador Sarney,
Roseana Sarney. Por isso, o Maranhão é perseguido pelo Governo Federal, com
restrição de verbas para poder favorecer esse ícone da ditadura militar, esse ícone da
direita fascista nesse país, que representa o Sr. José Sarney, protegido,
consegue fazer com que o Presidente Lula vá ao Piauí inaugurar obras e cancele
a viagem ao Maranhão, com a possibilidade de anúncio de verbas para aquele estado,
que vive na pobreza, mostrando a maldade que ainda é a política traçada pelo
colonialismo político de estados pobres, como é o Maranhão.
Dizer ao Deputado Rui Falcão, que também quero que cheguemos a um acordo rápido, para podermos votar um projeto de autoria do Governo que melhora a gratificação dos agentes penitenciários, mas não devemos acirrar os ânimos.
Tenho certeza de que essa boa vontade que trouxe o nosso Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, em garantir que ainda neste mês de maio, apesar de dizer que o projeto só valeria a partir do mês seguinte, que se garanta que sejam implantadas as melhorias para os servidores da área do setor penitenciário, desejo da grande maioria desta Casa. É um projeto de autoria do Governo, portanto, importante para a condução adequada do nosso setor penitenciário.
É preciso voltar a harmonia, não tentar tirar vantagens de questiúnculas diante do que é importante, possamos dar condução a nossa ação política sempre dentro da prática democrática, com a maior cordialidade na Assembléia Legislativa. Muito obrigado.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para uma reclamação.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Antes, porém, esta Presidência aproveita a oportunidade para, em nome de todos os colegas Deputados, cumprimentar o Deputado Marcos Martins pelo aniversário. Parabéns.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, agradeço pelos cumprimentos. E aproveitando a oportunidade, indico o Deputado Adriano Diogo para falar pelo Art. 82, em nome da liderança do Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários: Tenho 62 anos e me lembro daqueles filmes de carruagens, do oeste antigo, quando os mocinhos, os heróis, prendiam os bandidos, mas tinham de levá-los a um ponto distante, de repente, apareciam os índios, que eram outro tipo de bandidos também, que atacavam as pessoas de bem, entre aspas. Os heróis soltavam as algemas dos bandidos para que eles participassem da luta contra os índios ferozes.
Lembro de um ditado antigo que dizia: quando o burro está carregado de açúcar, até a sombra dele é doce. Quando se jogava baralho, truco, alguém tinha sete copas, todo mundo brincava: quando o burro está carregado de açúcar, até a sombra dele é doce.
Hoje, podemos dizer na política: quando o burro está carregado de dinheiro, até a sombra dele é bonita, agradável. Quando o empresário tem muito dinheiro, ele passa a ser importante figura no cenário político nacional. Quando o usineiro tem sua estrutura aumentada por direcionamento público de dinheiro do BNDES, ou do Banco do Brasil, a sombra dele passa a ser muito mais doce. Aquele ditado antigo passa a ter um resultado muito mais efetivo no momento presente.
Quando andamos no interior paulista, vemos o predomínio da cana de açúcar, a sua presença. Em física, estudamos que dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço: se há cana, não tem soja, não tem milho. Falta espaço. Desmatamento no norte, queimada, efeito estufa, gás carbônico. Diferença social, pobreza, miséria para muitos - riqueza para poucos. Mas, repito, encerrando com aquele ditado já referido: quando o burro está carregado de açúcar, até a sombra dele é doce. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pela Bancada do PT, pelo Art. 82.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores
da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários,
Deputado Rafael Silva, grande filósofo, pensei que V. Exa. falaria sobre os
índios que viraram bandidos em Roraima, conseguiu essa república.
Hoje, pela manhã, tinha marcada uma reunião com o PT,
aguardei alguns minutos para assistir à abertura da sessão em Brasília, onde a
Ministra Dilma Rousseff seria inquirida, convocada oficialmente para discutir o
PAC, sobre a questão dos cartões corporativos.
Mas, para minha surpresa, Arthur Virgilio, pedindo uma
questão de ordem, discorreu sobre a possibilidade de ser inquirida e responder.
Agripino Maia, do DEM, investido da sua autoridade de
ex-Governador da antiga Arena, tentar, através de uma entrevista que a ministra
deu ao jornalista Maluf, inquiri-la sobre a mentira e a verdade diante da
tortura.
O Deputado Rui Falcão, amigo e contemporâneo da Ministra
Dilma Rousseff, trouxe-me o resumo da Gabriela Guerreiro da “Folha Online”.
Inicio, falando da Ministra Dilma Rousseff, na sessão de hoje
pela manhã, porque tem muito a ver com o que aconteceu ontem na sessão
extraordinária.
O Deputado Câmara Municipal me olhou, “será que o Deputado
Adriano Diogo hoje, na ressaca da democracia de ontem, à noite, vai fazer outro
tipo de confronto?”
Não, Deputado, Campos Machado, sou seu discípulo, vim para
fazer política da conciliação e do respeito. Aprendi com V. Exa. e aprendo todo
dia com Deputado Rui Falcão e com Vossa Excelência.
Deputado Campos Machado, falando na linguagem da paz, da tranqüilidade,
mas com a firmeza com que a Ministra Dilma Rousseff teve, quando se ataca a
questão de valores fundamentais, ontem o Deputado Roberto Felício não poderia
ter sido chamado desta tribuna de “demônio”, “que tem comportamento demoníaco”.
Não poderia o Deputado Olímpio Gomes, ter sido chamado de
coadjuvante, “bate-pau”.
Tenho o maior respeito pelo Deputado Barros Munhoz, pelo seu cargo, pela hierarquia, pelo que representa. Mas, como Líder do Governo, ter descompensado daquela forma, comandada a retirada de Laguna. E todos os brasileiros deveriam segui-lo e retirar-se do plenário. O pior é que foi acompanhado.
O que houve ontem foi um simples debate de idéias. Se o bonapartismo do Deputado Olímpio o incomoda, reconheço, era um dia tenso de crise a queda do Secretário adjunto da Segurança, ainda mais com o nome que ele carrega, uma família tão respeitosa.
Foi um momento gravíssimo. Mas tanto o Deputado Roberto Felício, como o Deputado Major Olímpio estavam rigorosamente no exercício. O Deputado Roberto Felício, que é um sindicalista experiente, dizer que foi para uma reunião, e disse que não, que sim, que não, que sim.
Espero que hoje o dia transcorra na maior paz e na maior cordialidade. Mas quero que haja um desagravo público. O Deputado Roberto Felício uma pessoa calma, da política, que exacerba a negociação e leva até as últimas conseqüências.
A forma com que o Deputado Major Olímpio se expressa é do jeito dele, é da natureza dele. Ele não fez nada. Falou do seu pai, da profissão do seu pai que era a mesma daqueles senhores.
Como dizia o velho Paulo Kobayashi, oposição chia e o Governo vota.
Parabéns, Deputado Campos Machado, porque até o último momento, junto com o nosso presidente, ficou no plenário. Fiquei observando a imagem do nosso presidente até os últimos minutos.
Pena que o Deputado Bruno Covas, moço de dignidade, jovem altaneiro emprestou seu nome na hora em que o Deputado José Augusto arrancou o microfone de apartes. Todo mundo sabe da fama de coronel José Augusto. Agora, daí, ter arrancado o microfone de apartes e impedir a verificação, e o Deputado Bruno Covas teve que assumir.
Parabéns, Presidente! Agiu com maior dignidade. Agora, vamos serenar os ânimos, pedir as desculpas devidas porque a vida continua e a democracia também.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente Vaz de Lima, a minha região é a região Sudeste do Estado de São Paulo, uma das regiões menos desenvolvidas do Estado, e a TV Tem é uma afiliada da TV Globo, que completa cinco anos no Município de Itapetininga. Ela tem tido um papel importante no serviço de integração regional, na visão das necessidades, das carências da nossa região e ela terá papel importante no desenvolvimento dessa região do Estado de São Paulo.
Quero deixar aqui registrado meus cumprimentos, minhas congratulações ao TV Tem, ao empresário J. Ávila que acreditou em Itapetininga, investiu e está sendo um grande parceiro no trabalho que estamos fazendo a favor daquela região do Estado de São Paulo. Então, os meus cumprimentos à TV Tem, que continue acreditando na nossa região e possa ter um papel importante no nosso futuro. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ
DE LIMA - PSDB - Proposições
em Regime de Urgência:
1 - Votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 28, de
2005, de autoria do Sr. Governador. Altera dispositivo da Lei Complementar 847,
de 1998, que institui o Poupatempo - Centrais de Atendimento ao Cidadão -
Programa do Governo do Estado de São Paulo. Com 5 emendas. Parecer nº 2790, de
2005, do Congresso das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de
Finanças, favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas. Com 3
emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento
Interno. Parecer nº 3031, de 2005, de relator especial pela Comissão de
Justiça, favorável às emendas nºs 6 e 7, com subemenda substitutiva e contrário
à nº 8. Com emenda aglutinativa substitutiva apresentada nos termos do § 1º do
artigo 175 do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Há uma emenda aglutinativa
substitutiva, apresentada nos termos do Art. 175 do Regimento Interno, que foi
publicada hoje.
Há, também, sobre a mesa um
requerimento assinado pelo Deputado Barros Munhoz, propondo método de votação:
“Requeiro, nos termos
regimentais, que a votação do PLC nº 28, de 2005, constante da presente Ordem
do Dia, se processe na seguinte conformidade:
1 - emenda aglutinativa
substitutiva ao PLC 28, de 2005;
2 - PLC nº 28, de 2005,
salvo emenda e subemenda;
3 - emenda substitutiva,
apresentada no parecer 3031, de 2005, de relator especial em substituição ao da
Comissão de Constituição e Justiça sobre as emendas ao PLC nº 28, de 2005;
4 - demais emendas
englobadamente.”
Assina: Deputado Barros
Munhoz.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, solicito
uma verificação de votação, para não cometer um eventual erro. Apenas atendendo
à necessidade de uma consulta junto à assessoria, peço a V. Exa. me informar
apenas, não precisa re-encaminhar, porque, de qualquer forma, já foi feita o
meu pedido de verificação de votação. É para eu ter clareza do que V. Exa.
colocou, porque eventualmente posso desistir.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE
LIMA - PSDB
- Eu vi que V. Exa. estava lendo o documento. Esta Presidência leu com calma o
requerimento até para depois não imaginar que tivesse atropelando. Mas tenho que
admitir que V. Exa., ao fazer isso, pode ter perdido um ou outro ponto.
É um requerimento que está
assinado pelo Deputado Barros Munhoz sobre o método de votação. Em síntese, o
que está propondo é que se vote a emenda substitutiva. Então, votaria a emenda
substitutiva ao projeto de lei, que foi publicada hoje como item 1. Os demais,
são os projetos. Dependendo do que ocorrer no item 1, os demais eventualmente ficariam
prejudicados. Se aprovada a emenda substitutiva, os demais itens ficariam
prejudicados. E isso que estamos votando.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - E se trata da chamada Lei do Poupatempo. Peço desculpas por não ter poupado tanto tempo assim. Mas mantenho o requerimento de verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE
LIMA - PSDB - Esta Presidência associa àqueles que estão insistentemente na sua sala
dizendo que é o momento de podermos recompor a nossa tranqüilidade, ainda que o
Parlamento seja isso mesmo. Mas agradeço as gentis palavras do nobre Deputado
Adriano Diogo, fruto do coração e da consideração.
Srs. Deputados, esta
Presidência procederá à verificação pelo sistema eletrônico.
Os Srs. Deputados que forem
favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários
deverão registra seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a votação.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vou
aproveitar este momento em que aguardamos a chegada dos parlamentares em
plenário para comunicar a presença entre nós da Vereadora de Ribeirão Preto Fátima
Rosa, acompanhada da Deputada Darcy Vera, do Deputado Cido Sério e de um
assessor seu o João.
A Vereadora Fátima Rosa é uma amiga de muitos anos, foi minha companheira de trabalho, tivemos grandes e boas batalhas na Associação dos Fiscais de Renda. Também fundamos juntos o Sindicato dos Fiscais de Renda. Bom tê-la aqui. Felicidades. Dê um abraço aos vereadores de Ribeirão Preto. (Palmas.)
Nobre Deputado Roberto Felício, quero confirmar se V. Exa. ontem informou que a bancada estava em obstrução a este projeto.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, na verdade estamos votando o roteiro. Agradeço a atenção de V. Exa. em querer tirar a dúvida porque a pergunta de V. Exa. me fez lembrar de que temos de nos posicionar com relação ao roteiro de votação, não quanto ao mérito do projeto.
Neste momento da votação do roteiro estamos em obstrução.
* * *
- É reiniciada a verificação de votação.
* * *
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, como estamos em obstrução evidentemente não vamos participar da alteração do voto mas quero fazer mais uma vez a observação - porque a população acompanha esse processo - de que a Bancada do PT não constando do painel não é porque está ausente. É porque a mudança técnica que deve ser feita pela Mesa ainda não foi realizada. A circunstância nos obriga a fazer este esclarecimento para que não paire dúvida sobre a nossa presença em plenário.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O que o
Deputado Roberto Felício está dizendo é que estamos procedendo uma alteração no
sistema porque introduzimos uma mudança no Regimento Interno para permitir que
as bancadas se declarem
Participaram do processo de votação 54 Srs. Deputados: 53 votaram “sim” e este Deputado na Presidência, quorum que aprova o requerimento.
Vamos à votação do item 1 do roteiro de votação - Emenda
aglutinativa substitutiva ao Projeto de lei Complementar nº 28/05.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência quer anunciar que está conosco o Vereador João Araújo que veio conhecer o projeto que esta Casa aprovou, dos portadores de deficiência. Ele é do PP de Ribeirão Preto e se faz acompanhar da Deputada Dárcy Vera. É uma alegria recebê-lo. Desejamos-lhe sucesso no seu trabalho.
O SR ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, desejo apenas lembrar que hoje é dia do oftalmologista, profissional que lembra o deficiente visual. Faço esse comunicado ensejado pela visita do Vereador João Araújo, que é portador de deficiência visual.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 72 Srs. Deputados: 71 votaram “sim”, e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o item 1, Emenda aglutinativa substitutiva ao Projeto de lei Complementar nº 28/05, prejudicados os itens 2,3 e 4.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Estiveram presentes hoje na Comissão de Segurança Pública, Presidida pelo Deputado Conte Lopes, para tratar de assuntos ligados a essa área, dois grandes amigos meus, acompanhados pelo tenente Arcanjo. Coronel Botelho, à época capitão Botelho, que conheci em 1995, quando representando o Ministério Público, iniciei a Ação de Combate à Violência das Torcidas Organizadas, e hoje Comandante do 2º Batalhão de Choque, e à época capitão Botelho, corajosamente foi um dos aliados de primeira hora, mais importantes do Ministério Público, e tem, junto com aquele Batalhão, mais especializado da América Latina, o grande mérito pela redução da violência, que na época, Sr. Presidente, era de 12,6 ocorrências por jogo, e hoje apenas 0,3 ocorrências por jogo.
E ao lado do coronel Botelho, o Promotor de Justiça, meu colega de Ministério Público Paulo Castilho, que hoje dá seqüência a esse trabalho, representando o Ministério Público, trabalho esse elogiado e reconhecido por todos. Está de parabéns.
Esta Casa, portanto, tem a honra de receber a convite da
Comissão de Segurança Pública e deste Deputado para o plenário, estas ilustres
personalidades públicas.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência cumprimenta nossos convidados.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero agradecer a sensibilidade e o apoio de alguns parlamentares desta Casa, em solidariedade a mim, pelo episódio ocorrido ontem à noite, onde fui chamado pelo Deputado Barros Munhoz, líder do Governo, de coadjuvante do PT, de bate pau do PT entre outros qualificativos, que não tive a oportunidade de ter o microfone para responder.
Quero deixar claro que não foi o Deputado Barros Munhoz quem me elegeu, nem o Governador José Serra tampouco, mas um segmento da população.
O meu partido me dá liberdade de posicionamento, tanto que ontem discuti favoravelmente esse projeto que estamos votando agora. Que quando falo da miséria da polícia, da miséria dos agentes penitenciários, como o líder do Governo não tem argumentação para discutir, quis vir aos impropérios, e sem que este Deputado tivesse a condição de responder na mesma medida.
Portanto deixo bem claro que apenas encareço que me dê a mesma oportunidade que dou, quando debato com as pessoas.
Pode ter certeza, Deputado Barros Munhoz, Governador José Serra, como disse o Zagallo “vocês vão ter que me engolir” até o último dia de mandato.
Não vou arredar pé das minhas convicções. Nunca tive medo de adversários no serviço policial, e eram muito mais perigosos, e não tenho medo de adversários políticos.
Vou continuar com minhas posições aqui, não vou arredar pé disso. Aprendi até num curso que fiz na Unidade Especial antiterror em Israel, uma expressão chamada Cadima. Cadima em hebraico significa o seguinte: quando estiver acuado pelo seu inimigo, levanto tiro, sem parecer que tenha qualquer tipo de saída, parta para cima dele, porque é a única coisa que ele não espera que você vá fazer.
Portanto, ao Governador José Serra, ao Deputado Barros Munhoz, àqueles que queiram ter um posicionamento de desconsiderar parlamentares aqui nesta Casa, quando falo de ficar de joelhos, não é para ser circense Deputado Barros Munhoz e V. Exa. diz que não é conduta de Deputado. Mas tenho princípios, e para conseguir um pouco de dignidade para o servidor público, até de joelhos pediria a Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Há sobre a mesa quatro requerimentos. O primeiro veio do Colégio de Líderes. Sr. Presidente, requeiro nos termos do art. 120, § 4, que a disposição da propositura da presente Ordem do Dia, seja alterada na seguinte conformidade: 1- que o item 302, Projeto de lei nº 897/05, passe a figurar como item 2; 2- que o item 359, Projeto de lei nº 569/07, passe a figurar como item 3; 3 - que o item 368, Projeto de lei nº 770/07, passe a figurar como item 4; 4 - que o item 369, Projeto de lei nº 920/07, passe a figurar como item 5; 5 - que o item 27, Projeto de lei Complementar nº 22/08, passe a figurar como item 6; 6 - que o item 376, Projeto de lei nº 01/08, passe a figurar como item 7; 7 - Renumerem-se os demais itens. Número regimental de assinaturas dos senhores líderes. Em votação.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, antes do processo de votação, quero usar a palavra para um esclarecimento. Para que V. Exa. confirme de que tem sobre a mesa também, requerimento deste líder da Bancada do PT, que faz uma proposta de ordenamento, de que se vote o Projeto de lei nº 22/08, que é a propositura dos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo, em seguida os projetos dos Deputados, portanto um pouco diferente da anterior. Depois, além do esclarecimento, quero voltar ao tema, porque há também uma consideração sobre o problema regimental.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA -
PSDB - De fato temos quatro requerimentos, sendo que o primeiro
deles é o de V. Exa. simplesmente pedindo para que o item de número 27, que é o
Projeto de lei Complementar nº 22/08, passe a figurar como item 2,
renumerando-se os demais. V. Exa. fala desse requerimento. O segundo
requerimento, é pedindo urgência para este. E o terceiro, também de V. Exa., é
um outro colocando o item 27, como item 2, o mesmo procedimento do primeiro, e
mais um, dois, três, quatro itens, solicitando que os projetos de autoria de Deputados
se processem também na conformidade que V. Exa. aqui dispõe.
Há quatro requerimentos sobre a mesa. O requerimento que acabei de ler, assinado pelo Colégio de Líderes, cumpre o disposto no Art. 120, § 4º e que, portanto, tem preferência. Foi isso que esta Presidência orientou.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, este é o primeiro esclarecimento que se faz necessário. Fizemos um requerimento de alteração da Ordem do Dia porque não havendo reunião do Colégio de Líderes, já que o líder do PT não foi convocado, nem o líder da Minoria, tive o cuidado de alertá-lo, inclusive pela nossa assessoria, para que não houvesse risco de votação do projeto dos funcionários, o Projeto de lei Complementar nº 22, e os dos Deputados, conforme já acordado, aí sim na reunião do Colégio de Líderes de ontem. Tivemos a preocupação porque não tínhamos como adivinhar se alguém o faria.
Segundo, não houve reunião de Colégio de Líderes. Alguns dias atrás, travamos esse mesmo debate aqui: “houve reunião do Colégio de Líderes”, “não, não houve reunião do Colégio de Líderes”. Ficou até uma coisa engraçada porque houve Deputado que participou da reunião do Colégio de Líderes às nove horas da manhã e outro às 14 horas. Como estive na sala do local da reunião e ela não aconteceu, aquele debate ficou não concluído.
Sr. Presidente, não é nem um problema de conteúdo mas apenas temos preferência por votar, para não pairar dúvida, primeiro o projeto PLC 22 que trata dos funcionários - podemos até encaminhar no sentido do acordo - e depois os dos Deputados. Mas não há preferência neste momento. Pode-se até decidir por preferência numa votação do Plenário, que é soberano para decidir sobre isso. Mas só haveria preferência de um documento assinado por líderes se tivesse havido uma reunião. E não houve reunião. É isso que quero insistir com Vossa Excelência. Não quero travar aqui um debate, substituir o debate de conteúdo necessário em função inclusive da mudança da Ordem, mas não posso concordar com o procedimento de alteração da Ordem do Dia com documento preferencial não tendo havido reunião. Essa é a questão que levanto.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos suspender os trabalhos por um minuto por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 43
minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência foi comunicada da retirada dos 4 requerimentos anteriores e da entrada de um requerimento consensual, em que se propõe a inversão da Ordem do Dia da seguinte forma:
- que o item 302 - Projeto de lei 897/05 passe a figurar como item 2.
- que o item 359 - Projeto de lei 569/07 passe a figurar como item 3.
- que o item 368 - Projeto de lei 777/07 passe a figurar como item 4.
- que o item 369 - Projeto de lei 920/07 passe a figurar como item 5.
- que o item 27 - Projeto de lei Complementar 22/08 passe a figurar como item 6
- renumerem-se os demais.
Antes de colocar em votação, esta Presidência faz o seguinte esclarecimento: os 4 primeiros itens são projetos de Deputados que, segundo o acordo que acabou de ser feito, serão votados simbolicamente, ou seja, sem pedido de verificação de votação, quando muito um ou outro pode se manifestar, o autor do projeto, ou alguma coisa assim, o que significa uma votação célere, ágil.
Em seguida, entraremos no PLC 22/08, que é o projeto dos agentes penitenciários.
Em votação o requerimento de inversão. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Passamos agora à Ordem do Dia alterada.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, para que haja a tranqüilidade geral como de resto sugeriu o pronunciamento e esclarecimento de V.Exa., para que não haja dúvida entre nenhum integrante do plenário, os colegas que acompanham nas galerias, e eventualmente até os que acompanham em casa, que para vencermos rigorosamente todos os itens da Ordem do Dia, se necessário, vamos prorrogar a sessão, que se estenderia até as 21 horas e 30 minutos. Que não haja dúvida de que votaremos o que não foi possível votar ontem.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Perfeito.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 897, de 2005, de autoria do
Deputado João Carlos Caramez. Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas e
de contato, óculos com grau e de sol por ambulantes ou estabelecimentos não
credenciados devidamente para tal finalidade. Parecer nº 821, de 2007, da
Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 822, de 2007, de relator especial
pela Comissão de Saúde, favorável, com emenda.
Em
votação a emenda da Comissão de Saúde e Higiene. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item
3 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 569, de 2007, de autoria do Deputado Simão Pedro.
Cria o Certificado de Responsabilidade Sócio-Ambiental às empresas do setor de
produção de energia a partir de biomassa. Pareceres nºs 1732 e 1733, de 2008,
respectivamente, das Comissões de Justiça e de Meio Ambiente, favoráveis.
Item 4 - Discussão e votação
- Projeto de lei nº 770, de 2007, de autoria do Deputado Enio Tatto. Obriga os
Restaurantes Bom-Prato, conveniados com o Governo do Estado, o fornecimento de
alimentação diferenciada para as pessoas portadoras de diabetes. Pareceres nºs
1481, 1482 e 1483, de 2008, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Saúde
e de Finanças, favoráveis.
Item
5 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 920, de 2007, de autoria do Deputado Celso Giglio.
Estatui sobre princípios, diretrizes e normas para o gerenciamento integrado de
resíduos da construção civil pela Administração Pública Estadual. Parecer nº
1730, de 2008, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 1731, de 2008, do
Congresso das Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favorável, com emenda.
Em votação a emenda do
Congresso das Comissões de Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovada.
Aprovados, portanto os itens
relativos a projetos de parlamentares: João Caramez, Simão Pedro, Enio Tatto e
Celso Giglio.
Item 6 - Discussão e votação
- Projeto de lei Complementar nº 22, de 2008, de autoria do Sr. Governador.
Dispõe sobre a absorção da Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária -
GSAP nos vencimentos e proventos dos integrantes da carreira de Agente de
Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária, bem como nas pensões de seus beneficiários. Com 6 emendas.
Parecer nº 1668, de 2008, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança
Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Srs. Deputados, para
discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia,
funcionários, lideranças dos servidores públicos que acompanham os nossos
debates desde ontem, deslocando-se de suas atividades, muitos do interior,
quero, em função disso, me referir aos acontecimentos de ontem.
Quero me referir a eles com
toda serenidade, porque não estou tomado pelo clima de ontem. Mas a serenidade
não implica deixar de dizer. Não significa calar, como ontem se tentou um
acordo de última hora, cujo preço era calar o PT. Portanto, venho aqui munido
do sentimento da concórdia, para fazer um debate de idéias, referindo-me aos
fatos de ontem, sem ofensas, mas falando sempre a verdade, como é do meu
feitio, doa a quem doer, no plano das idéias.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jonas Donizette.
* * *
Tudo começou com a pergunta
deste Deputado, uma pergunta que não tinha finalidade de ferir ninguém. Vou
repeti-la não porque espere resposta, que ontem, aliás, não veio; muita
tergiversação, mas a resposta não veio. Repito-a com um pouco de temor,
mas espero que ele não consuma. Temia repeti-la para que não se voltasse contra
mim, novamente, a ira do aguerrido comandante do exército da maioria.
A
pergunta era: por que o Governo, tendo ampla folga de caixa - cinco pontos
abaixo do chamado limite previdencial, o limite tolerado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal para que se procedam aos reajustes dos servidores -,
age com tanta crueldade?
Por
que o Governo trata tão mal uma categoria que está exposta permanentemente ao
risco de vida, cujo stress é diferente do stress do metalúrgico, do bancário,
daqueles que têm uma jornada estafante? Aliás, está na ordem do dia a redução
de todas as jornadas de trabalho no Brasil. Como dizia, é um stress que se
propaga para as famílias, ansiosas, que ficam esperando seu retorno, e muitas
vezes esse retorno não ocorre, como se viu nos episódios dos ataques do PCC há
dois anos.
Repito
a pergunta a esses milhares de servidores públicos tão maltratados. Não espero
a resposta, como disse. A resposta motivou a ira do comandante das tropas da
maioria. Ele o fez de uma maneira que contrasta com sua habitual lhaneza no
trato pessoal.
Disse-me
um neurologista - não é o Deputado Pedro Tobias, já esclareço - que o excesso
de emoção compromete o afluxo de sangue ao cérebro. Ao fazê-lo, embota o
raciocínio, provoca sensações inesperadas. Faz até com que aqueles que se
excedem nas emoções sejam vítimas de um surto persecutório, a tal ponto que
ontem o ex-Ministro chegou a ver no nosso Roberto Felício um Belzebu filisteu,
de chifres retorcidos, casco fendido, cauda pontiaguda, esparzindo enxofre por
todos os poros. Vamos perdoar esses excessos, porque todos sabemos que nada tem
de mefistofélico o nosso Roberto Felício.
Não
faço um desagravo, como outros fizeram, porque não o considero agravado por
aquela sucessão de impropérios que não o diminuem diante de nós, nem tampouco
do Major Olímpio, que também recebeu uma carrada de ofensas, porque é preciso
que sejamos tolerantes com esses excessos. Ao contrário.
Não
considero que o Major Olímpio tenha sido ofendido ao ser chamado de coadjuvante
do PT. O que não é. Mas, ser coadjuvante de um partido como o PT, seria motivo
de honra, não de ofensa. Por isso não o não o desagravo.
Não
repito a outra expressão com que V. Exa. foi atacado, em primeiro lugar, em
respeito à taquigrafia. As expressões usadas no destempero das afirmações
deveriam ser escoimadas dos Anais em benefício do próprio que as proferiu.
Também não as repito para que os telespectadores atentos não sejam obrigados a
tirar as crianças da sala.
O
nosso aguerrido líder disse também que isto aqui parecia um teatro. Foi
sofrível seu desempenho, quando, com diversos meneios e mudanças de voz,
pretendeu ensaiar aqui uma peça de Primeiro Mundo, mas nos ofereceu um
“vaudeville”. Quem sabe uma ópera bufa, um burlesco de pior qualidade. Para
alívio de todos, aquele “fisique de rôle” ridículo, semelhante a de um tartufo,
comprovou algo que, depois, todos nós nos comprazemos: aquele líder que se
destemperou ontem, como ator, na verdade, é o que é, um ótimo Deputado.
Aquele
comportamento lembrou tempos da minha infância. Na época em que ainda se jogava
futebol de rua, aparecia sempre aquele menino, filhinho de papai, mimado,
geralmente riquinho, que, quando contrariado, levava a bola para casa e
estragava a nossa festa, interrompendo a pelada. Foi isso que me veio à
lembrança, quando o nosso comandante tocou o brado de debandada. Para minha
surpresa, um bando dócil partiu em disparada, deixando o plenário com 16
Deputados, impossibilitados de votar o que todos queriam. Fato inédito na
política brasileira.
A
maioria de 71 Deputados nesta Casa, composta por todos os partidos, à exceção
do PT, dos dois valorosos membros do PSOL aqui presentes, Deputado Carlos
Giannazi e Raul Marcelo, e do dissidente do PV Deputado Olímpio Gomes, é do
Executivo. E essa maioria diz que não pode votar o projeto. Querem imputar ao
PT a desgraça, o infortúnio, dos agentes penitenciários. Isso precisa ser dito.
O
combativo líder, na pressa de ordenar a ordem unida, inscreveu-se para falar
contra o projeto. Sabemos que foi um artifício regimental, mas fiquei
extremamente confuso. Cheguei a pensar que, sendo o projeto do Executivo tão
cruel, tão avaro nos reajustes, tão inflexível na negociação, o comando estava
sendo mudado, que o líder realmente iria se opor ao projeto para que pudéssemos
modificá-lo com emenda aglutinativa.
O
que se viu, no entanto, foi apenas um atropelo, foi apenas o excesso verbal, a
emoção incontida. Felizmente, hoje, pelo que percebo - não digo arrependimento,
porque seria pedir muito - houve o reconhecimento de uma falha. Entendemos que
aqueles que comandam o maior exército precisam estar em boa condição, precisam
garantir a vitória.
Entendo
que a vitória, no caso, será de todos nós se votarmos ainda hoje esse projeto,
principalmente se esse clima de concórdia, prevalecendo no dia de hoje, abrir
campo para novas negociações com a emenda aglutinativa que contemple as
preocupações já repisadas aqui pelo nosso líder Roberto Felício, que não
reivindica sua autoria, pois não quer ser vítima de ciúme, como declarou ontem
da tribuna. O ciúme é um veneno que corrói, e não queremos a paternidade do
benefício. Que o governo seja visto com generosidade pelos servidores, se assim
proceder.
Vejo
que o jurista, nosso colega Deputado Fernando Capez, vem ao microfone de aparte
e, como sempre, concedo o aparte regimental de um minuto.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre
Deputado Rui Falcão, estivemos hoje na Comissão de Constituição e Justiça e V.
Exa. colocou, com muita sapiência e com muita propriedade a figura do Relator
Especial, que devemos levar para discussão no Regimento Interno, para prestigiar
o trabalho das comissões.
Nós que temos sempre um trabalho
muito sereno, técnico,
que se pauta pela respeitabilidade mútua e recíproca. Vejo que V. Exa. sempre
com muita cultura e muita perspicácia faz as colocações de maneira muito
inteligente. Mas, acredito talvez que em algumas das expressões, V. Exa., com o
vasto vocabulário que possui, talvez pudesse substituí-las por outras que
julgasse mais adequadas. Apenas para reflexão de Vossa Excelência.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Por exemplo, Deputado. Basta de sinonímia, por favor
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Quando V. Exa. na data de ontem se referiu ao “bando que saiu por aqui”. Bando, na verdade é uma expressão que se refere ou a bando de animais irracionais, que também não seria o caso dos seus colegas Deputados ainda que discordantes da posição de V. Exa. poderiam ter uma razão que não fosse a razão de V. Exa., mas não necessariamente animais irracionais.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Ou o contrário, posso me referir a bando de pássaros , por exemplo, que nada tem de ofensivo. Aliás, um pássaro simboliza um partido com muitos Deputados nesta Casa.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Mas não havia só membros desse partido cujo pássaro é tão bonito, tão brasileiro.
O SR. RUI FALCÃO - PT - V. Exa. pode colocar o coletivo que quiser. Não me refiro a bandidos de maneira nenhuma.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Então, bando é uma expressão que está prevista no Código Penal.
O SR. RUI FALCÃO - PT - É V. Exa. que invoca o sentido. É V. Exa. que invoca o sentido. Não é essa a minha interpretação.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tenho certeza disso. Mas para evitar que ficasse equivocada a interpretação de pessoas que não conhecem o espírito construtivo de V. Exa., a sagacidade, a sua inteligência, que V. Exa. pudesse substituir essa expressão. Também acho que V. Exa. há de concordar comigo que o Deputado Barros Munhoz foi ministro ...
O SR. RUI FALCÃO - PT - Não mencionei em nenhum momento. V. Exa. que o menciona aqui.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - É que ouvi a expressão Líder do Governo e eu identifiquei Líder do Governo como esse Deputado.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Mas não mencionei o nome.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Deputado, V. Exa. me concede um aparte?
O SR. RUI FALCÃO - PT - Deputado Capez, peço que conclua brevemente, para poder oferecer um aparte ao Deputado Adriano Diogo também.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Só para concluir, a expressão “menino riquinho e mimado”. Pelo menos eu estava prestando atenção, V. Exa. é muito inteligente.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Era o que presenciei na minha infância, Deputado.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Já estou concluindo...
O SR. RUI FALCÃO - PT - Não, já concluiu. Concedo um aparte ao Deputado Adriano Diogo.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perfeito. Muito obrigado, Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Mas, por exemplo, vou trocar Belzebu por Asmodeu.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perfeito.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Lamento, Deputado Capez, mas o tempo se esgota e o Deputado Adriano Diogo não pôde apartear assim como o Deputado Campos Machado que veio ao microfone. Tenho que ser disciplinado a menos que o Presidente conceda mais tempo, privilégio que não invoco para mim mesmo.
De qualquer maneira, Sr, Presidente, para concluir, devo dizer que gritos e impropérios não nos intimidam, porque temos a convicção que quero crer que é de todos que, ao fim, ao cabo - como já se dizia há muito - a força das idéias sempre imperará sobre as idéias da força.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Antes de dar seqüência à Lista de Oradores inscritos, solicito a atenção dos Srs. Deputados porque diferentemente da notícia divulgada no início da noite de ontem, dia 6 de maio, a mãe do Deputado estadual Simão Pedro segue internada em estado gravíssimo. O parlamentar se dirigiu a Rondônia, onde ela recebe atendimento médico para acompanhar o caso. A informação equivocada que circulou ontem anunciando o seu falecimento ocorreu em função de uma falha interna do hospital em que a mãe do Deputado está internada. O comunicado é oriundo do gabinete do Deputado Simão Pedro.
Dando seqüência aos oradores inscritos e não havendo orador para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo pelo tempo regimental.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, é evidente que me inscrevi para discutir o projeto dos agentes penitenciários e tinha a maior credulidade que esse projeto tivesse todas as condições para ser votado.
Quero até tentar responder ao Deputado Barros Munhoz. O
Deputado Roberto Felício convocou a nossa bancada e propôs uma só intervenção
para que votássemos
Eu até senti um pouco de remorso por ele ter sido responsabilizado pela discussão que acredito transcorria na maior normalidade. Não vi nas palavras do Major Olímpio nenhuma agressão. Acho que é da natureza do Major Olímpio. Existe um outro militar aqui, o Deputado Conte Lopes, que também usa expressões mais duras sem nunca perder o caráter da convivência. Quem convive com o Major Olímpio sabe exatamente disso.
Mas, o que foi dito a nosso respeito de que o líder, no Colégio de Líderes, teria tido uma posição e mentiu. Não é esse o nosso problema. O nosso problema aqui é que existe um rolo compressor e se aprova um número absurdo de projetos sem nenhuma discussão. No encaminhamento de projetos de Deputados, a Bancada do PT fica numa minoria inexplicável. Ontem, o número de projetos aprovados chegou a 8, enquanto de outros Deputados vem numa outra celeridade. A forma de nos atender nas nossas emendas é absurdamente discriminatória. Assim, existe uma insatisfação, principalmente no processo de discussão.
O único argumento que nos resta é a tribuna, é o debate. É o único. Com a redução dos tempos advinda do novo Regimento, qual é a nossa função? O jornal “Folha de S.Paulo” publicou uma nota na seção Painel Político dizendo que o Governo aprovava tal número de projetos, que não havia oposição, que o PT fazia uma oposição consentida aqui, e o Governo aprovava tudo o que queria.
É um direito nosso. Eu, por exemplo, tenho por prática não fazer nenhum tipo de acordo. A única coisa que me dá o direito é aprovar emendas de Orçamento e se pudesse nem pediria tal é a forma vexaminosa, humilhatória com que são tratadas essas emendas parlamentares.
O direito à tribuna, o direito à fala, o direito à oposição, é um direito nosso. Todo mundo viu o jeito como a Ministra Dilma Roussef foi tratada hoje, na abertura da investigação dos cartões corporativos. E todo mundo viu também a firmeza e a dignidade da Ministra.
Portanto, não nos peçam subserviência, não nos peçam humilhação, não nos peçam que rebaixemos a nossa cabeça. Essa é a característica do parlamento. Convivi com a Bancada do PSDB como Vereador, no governo da Marta Suplicy, e o nível de antagonismo era feroz. Gilberto Natalini e outros tinham uma ferocidade que destoava de qualquer convivência política. Lembro perfeitamente que Gilberto Natalini, no dia em que chegou o premiê francês, comandou uma paralisação de ônibus na cidade de São Paulo. Todos os ônibus da cidade de São Paulo ficaram parados nas avenidas Paulista e Consolação. Foi um inferno aquele dia.
A Bancada do PT, a Bancada do PSOL e o Deputado Olímpio Gomes representam nesta Casa 23 Deputados, de um total de 94 Deputados. A única coisa que nos resta é a tribuna, o direito de falar, o direito de contestar, o direito de não aceitar.
Deputado Barros Munhoz, outro dia, houve um problema envolvendo
medicamentos
Era uma sexta-feira, às 5 horas da tarde. Liguei para a Secretaria, várias vezes. Tanto o Deputado Mentor como o jornal de Campinas queriam uma resposta. Às 21:30 horas, o Secretário retornou minha ligação. A telefonista passou a ligação para o Secretário. Ele não sabia que eu estava do outro lado da linha e começou a fazer considerações a meu respeito e a respeito de minha falecida mãe. Falei: “Calma, Secretário. Só estou ligando para o senhor porque estou trabalhando e preciso saber dos medicamentos vencidos em Campinas”. O senhor entendeu como somos tratados?
Deputado Barros Munhoz, estamos no nosso legítimo direito de oposição. A única coisa que nos sobra é a palavra. Existe uma enorme crise do PDT nesta Casa, atingindo prefeituras. No Governo Federal, a bancada de V. Exa. quer todos os tipos de explicação. Aqui, nenhuma explicação é solicitada. Atingiu até o Governo Kassab essa crise do PDT. Atinge-nos direta ou indiretamente, todos os dias. Nenhuma explicação é dada, nenhuma explicação é cobrada. Silêncio total.
Queremos saber por que o hospital que ontem foi inaugurado, que estava pronto há 15 meses, ficou fechado. Por que ele é uma unidade do Hospital das Clínicas e o decreto que o fez funcionar colocou-o diretamente no gabinete do Secretário? Por que o laboratório Emílio Ribas foi privatizado? E por que apenas um grupo de laboratórios? Queremos saber por que os professores do Hospital do Iamspe, os velhos preceptores, não estão sendo pagos e por que está parando a residência médica no Hospital do Servidor Público.
Queremos saber, Deputado Barros Munhoz. Não somos criminosos. Outro dia, se V. Exa. não interviesse, eu não conseguiria chegar à Secretaria de Administração, para que o Secretário recebesse o pessoal da Saúde que estava cercado pelo Batalhão de Choque. Dirigi-me ao coronel que estava comandando. Sabe o que ele teve que fazer? Eu não sabia, era o prédio da Secretaria de Energia. O coronel teve que pedir autorização para o segurança privado, já que ele mandava mais do que a Polícia Militar, para que as senhoras da Secretaria da Saúde pudessem usar o banheiro da Secretaria. Nunca vi isso na minha vida.
Quando o Deputado Olímpio Gomes vem a esta tribuna e usa o seu linguajar militar, bonapartista, do seu jeito, ele está no seu exercício, no seu mandato de Deputado.
Tenho dificuldades, Deputado Barros Munhoz, de conviver com esse sistema de acordos. V. Exa. percebeu, no fim do ano, que eu era contra o acordo do ICMS do trigo, era contra interromper a discussão. Sou contrário a interromper a discussão dos projetos, que é o momento maior do parlamento. Sou contra qualquer acordo em que não haja discussão. Não acho que, necessariamente, tenhamos que votar favoravelmente todos projetos. Nem por isso temos que ser achincalhados.
V. Exa. sabe como fui desmoralizado ao assumir a Comissão de Saúde. Imagine o senhor, eu presidir uma Comissão de Saúde, da qual são membros os Deputados Celso Giglio, Uebe Rezeck, entre outros? Nem por isso, deixei de respeitá-los. Sei do meu papel, do meu lugar e da minha humildade. Meu currículo na área de Saúde, perto do currículo de Celso Giglio, Analice Fernandes e Uebe Rezeck é zero, sou um mero coordenador. Mas aqui, na Assembléia Legislativa, ninguém é médico, ninguém é advogado, ninguém é economista, ninguém é militar. Somos todos Deputados.
O Deputado Capez, que também conhece o vernáculo, disse que o Deputado Rui Falcão usou a expressão “bando” como similaridade de palavra? Falamos em bando de crianças, bando de pessoas, bando de pássaros, sem nenhuma conotação. Mas ele sempre tenta colocar uma casca de banana. Talvez, porque ele não consiga conviver com o brilho e a sinceridade dos outros Deputados.
Queremos votar imediatamente o projeto dos agentes penitenciários. Ontem, eram apenas 22 horas quando a discussão foi interrompida. Vamos discutir todos os projetos. Não nos ameacem, não nos intimidem. É a nossa única arma. V. Exas. têm todo o governo, tem toda a mídia, tem tudo a seu favor. Essa é a única possibilidade de reagirmos. Ninguém na imprensa vai dizer que a Bancada do PT está acovardada, que faz acordos, que não discute. Vamos discutir, vamos enfrentar. Não é porque o PSDB apresenta a maior crise da sua história, o maior racha, o maior enfrentamento. Todo mundo sabe o enfrentamento que ocorre entre as duas facções do PSDB.
Há poucos minutos, estava na nossa assessoria o subprefeito de Vila Prudente/Sapopemba, Dr. Felipe Sigolo. Queria até fazer uma homenagem a esse moço, que tanto trabalho nos dá na região. Parece que ele se escafedeu, mas continuaremos vivos e na oposição.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inscrito para discutir a favor o Deputado Mário Reali. (Pausa.)
Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa uma emenda aglutinativa, com número regimental de assinatura dos Srs. Líderes.
Esta Presidência, nos termos do Art. 175, § 1º do Regimento Interno, consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, a emenda aglutinativa não elimina que se coloque em votação o PLC 22, seu teor principal. A emenda aglutinativa não é substitutiva, necessariamente. Gostaria que me esclarecesse, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - A emenda é modificativa e não substitutiva. O roteiro de votação compreende, primeiro, a votação do projeto; segundo; a votação da emenda aglutinativa; terceiro, as demais emendas aglutinativamente.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Eu agradeço. Agora me esclareceu. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Os Srs. Líderes que estiverem de acordo em dar conhecimento da emenda aglutinativa nessa sessão permaneçam como se encontram. Aprovado.
Havendo anuência das lideranças, passo a ler a Emenda Aglutinativa de nº 7, ao Projeto de lei Complementar nº 22/2008, com fundamento nas emendas de nºs 2, 3 e 5 apresentadas ao presente projeto, propondo a seguinte emenda aglutinativa:
“Dê-se ao Art. 10 do Projeto de lei Complementar em epígrafe a seguinte redação: esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008.
Ficam revogadas:
1. A Lei Complementar nº 899, de 3 de julho de 2001.
2. O Art. 3º da Lei Complementar nº 976, de 6 de outubro de 2005.
3. A Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006.
Assinado pelo número regimental de líderes parlamentares da Casa.”
Há sobre a mesa também o requerimento de método de votação. Em votação o requerimento do método de votação, que prevê, primeiro, o projeto; em segundo, a Emenda Aglutinativa nº 7; em terceiro, as demais emendas englobadamente. Assinado o requerimento pelo Deputado e Líder do Governo Barros Munhoz.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o roteiro.
Agora é o momento de votação do Projeto de lei Complementar nº 22/2008, salvo emendas.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, para encaminhar pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra, para encaminhar pela Minoria, o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, especialmente os agentes de serviços penitenciários, esse projeto que teve um grande debate no dia de ontem, entrando noite adentro - não pude participar porque estava em viagem oficial -, será votado com esse pequeno avanço, infelizmente. É um projeto, como afirmado por muitos Deputados, paliativo. Quando se trata de um projeto enviado a esta Casa para atender o servidor público, e que tem a palavra gratificação, o bônus, há sempre essa polêmica.
Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, e este Líder da Minoria, defendemos o reajuste de salário dos servidores públicos, mas não essa forma fatiada, com os projetos sendo enviados a toda hora a cada setor do funcionalismo público, criando sempre essa polêmica. Sabe-se que são gratificações que não serão incorporados no salário, o que trará um problema enorme na aposentadoria do servidor público.
É aquilo que temos assistido em diversas categorias, mas principalmente de uma categoria que me chama muito a atenção por ser batalhadora, que participa bastante e é organizada. São os professores do Magistério, a Apampesp, que sofrem conseqüência por terem trabalhado a vida inteira e, na hora da aposentadoria, vem o grande problema: um salário de fome, achatado e miserável.
Estamos falando do Estado de São Paulo, um estado rico e que tem um orçamento de 100 bilhões de reais, mas que não atende o funcionalismo público de forma adequada, sem programa de reajuste salarial que recupere todas as perdas históricas que o funcionalismo teve.
É este mais um projeto que gerou polêmica, de um setor que defende o reajuste do salário. No caso, dos agentes penitenciários.
Chamou-me atenção também no debate o fato de retroagir, de tentar ajudar um pouco esses setores, para que essa gratificação entrasse em vigor a partir do dia 1º de março. Infelizmente, essa emenda não foi aceita.
São poucos os avanços que tivemos
nesse projeto. O Governo do Estado, o Executivo, precisa tomar uma decisão para
resolver o problema do funcionalismo público, e não ficar enviando projetos
dessa natureza, dando gratificação principalmente no final de ano, mas sim de aumento real para o
funcionalismo público do Estado de São Paulo, que realmente merece.
Sr. Presidente, lamentar o que ocorreu na Comissão de Transporte, tentaram confundir as pessoas do movimento que querem mudar o projeto da Estação Adolfo Pinheiro, colocando que havia um acordo entre este Deputado e o Deputado Barros Munhoz, sobre a audiência pública de hoje.
Reafirmei que o único acordo que havia era o de votarmos o requerimento proposto por este Deputado há 15 dias, para que fizéssemos uma audiência pública, convidando técnicos do Metrô, da Secretaria de Transportes Metropolitanos, população envolvida, Deputados da Comissão de Transportes e de Serviços e Obras para um amplo debate.
Infelizmente, passaram-se duas semanas, não houve quorum, e hoje, apareceu um técnico do Metrô, qualificado, com uma boa explicação, mas colocando o posicionamento, a justificativa do Metrô.
Essa reunião demorou uma hora, o técnico expôs por 55 minutos, e quando chegou o momento de os parlamentares se inscreverem para falar, e principalmente a população, os comerciantes representados, terminou o tempo porque estava no horário da Ordem do Dia.
Foi colocado que poderia se aprovar o requerimento da audiência pública, fizéssemos uma boa audiência pública na semana seguinte ou em 15 dias. Infelizmente, o Deputado João Caramez pediu vista do requerimento.
Quero colocar da dificuldade, porque não foi isso o que conversamos, Deputado Barros Munhoz, porque para mim, havia consenso, acordo. Aliás, na comissão, há consenso. Até o Deputado João Caramez concorda que temos de fazer uma audiência pública, só que não aprovaram o requerimento para fazê-la.
Não deu para entender, remetendo essa discussão para o Colégio de Líderes. Um absurdo. A Comissão de Transportes tem toda autonomia, todo direito de fazer audiência pública, assim como qualquer outra comissão. A população ficou muito decepcionada, marcaram outra manifestação para o dia 12, segunda-feira ao meio dia, provavelmente com interrupção do trânsito novamente na Adolfo Pinheiro para toda a região, e depois marcaram outro ato para a noite. Esse tipo de manifestação poderia ter sido evitado, se nós da Assembléia Legislativa, se a Comissão de Transportes tomasse a iniciativa de marcar audiência pública.
Tudo indica, pela colocação dos Deputados, na justificativa
do técnico do Metrô, versão do Metrô, cada item que ele colocou há argumento
contrário, há possibilidade de mudar o projeto em 100,
Espero que na próxima quarta-feira haja o acordo na Comissão de Transportes, marquem a audiência pública, abrindo o debate para ouvir os comerciantes, população, com suas sugestões, e que os Deputados possam participar, com a ouvida de outros técnicos do Metrô e da Secretaria de Transportes Metropolitanos.
A imprensa, os meios de comunicação de modo geral, o jornal
“Valor Econômico” têm destacado sobre a denúncia de propina no contrato no
período de
Este Deputado fez um requerimento pedindo mais informações à Polícia Federal do Brasil, que já tem conhecimento desse assunto, para que a Assembléia Legislativa quebre esse tabu, essa barreira, para a instalação de CPIs, para que possamos apurar casos como esse.
Essa denúncia é nova, um fato novo, determinante. Propusemos instalação de CPI nesta e na legislatura passada, o Deputado Simão Pedro tem trabalhado sobre os problemas da construção do Metrô no Estado de São Paulo. É uma história mal contada. Há problemas em todas as linhas. Há escândalos, corrupção confirmada, inclusive com demissão de funcionários do Metrô. Esse é um escândalo enorme que está sendo apurado por outros países, infelizmente, a Assembléia Legislativa, que é dever nosso de apurar, de fiscalizar, tem se omitido. Vamos tentar convencer os nobres Deputados para protocolarmos a CPI do Metrô, darmos uma resposta à sociedade, que sejam punidos os responsáveis. Muito obrigado.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio, para encaminhar a votação pelo PSDB, pelo tempo regimental.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por uma hora.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - É regimental. Em discussão o requerimento do nobre Deputado Enio Tatto. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, esse projeto foi realmente muito discutido.
E para minha surpresa, o Deputado Enio Tatto diz que é mais um projeto que oferece gratificações.
Não é
bem isso. Já pela ementa do projeto de lei, observamos: “Dispõe sobre a
absorção da Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP - nos
vencimentos e proventos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe
de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, bem como nas pensões de seus
beneficiários”.
E na mensagem do Secretário
ao Sr. Governador, diz: “Proponho a absorção da Gratificação de Suporte
à Atividade Penitenciária, nos vencimentos e proventos dos integrantes da carreira de Agente de
Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária, bem como nas pensões de seus beneficiários”.
Acho que é um passo importante que se dá. Tomara que essas incorporações pudessem ocorrer a todos os funcionários do Estado, a todos os funcionários do Governo Federal e a todos os funcionários dos governos municipais.
O Governador Serra dá um passo importante na retificação do salário dos servidores que têm até agora recebido muito pouco, enquanto que as gratificações não incorporadas aumentam um pouco esse salário, dando a impressão diferente daquilo que realmente o funcionário ganha.
Não tenho aqui, mas poderia trazer aos senhores o meu
holerite como médico aposentado do Ministério da Saúde. Recebo um salário de
pouco mais de 500 reais. Com gratificações e outras coisas similares, chega
perto de 2 mil reais. Tomara fizesse o Governo Federal essa incorporação das
gratificações, pelo menos teríamos um vencimento, se não justo, mais real do
que aquilo que consta no holerite, que muitas vezes temos vergonha de mostrar
para alguém porque um médico recebe isso por quase 30 anos de trabalho duro,
trabalho difícil, noitadas
No mais, quero me solidarizar com a liderança do Governo nesta Casa, com o Deputado Barros Munhoz. Ele não falou ontem pela liderança, falou por todos nós que ouvimos calados tantos e tantos desatinos à pessoa do Governador e a nós mesmo Deputados. Parece que já é uma rotina nesta Casa os próprios Deputados tentarem ofender o nosso trabalho, a nossa atuação e a esta Casa também.
O Deputado Barros Munhoz falou por nós todos da base aliada. Podem ter certeza, em nenhum momento ele disse impropérios, como temos oportunidade de ouvir aqui tantas e tantas vezes. Muitas vezes, ficamos calados porque é mais importante ver o projeto aprovado do que ficar tentando segurar o tempo. É muito mais importante fazer esta Casa ter seus projetos encaminhados do que ficar ciscando, como se diz popularmente, e que muitas vezes a oposição tem procurado fazer.
O que se viu hoje, nesta tarde, não ajuda a cicatrizar as feridas de ontem. Sras. e Srs. Deputados, tenho imenso respeito aos Deputados da bancada da minoria. Posso dizer que tenho amigo entre os senhores, que respeito. Mas o que se fez hoje, voltar a falar sobre o episódio de ontem, não ajuda a cicatrizar a ferida, nem mostra a altivez. Às vezes, quando ficamos calados, nos mostramos mais altivo, mais seguro, mais correto, mais sério do que responder e tentar prorrogar o encaminhamento de um projeto que é de interesse dos senhores funcionários.
Fiquei muito aborrecido ontem porque, durante o tempo que estivemos aqui - e eu estive aqui todo o tempo -, ouvimos verdadeiros impropérios por parte de alguns Deputados da bancada da minoria. Tenho certeza que falo por nós todos da base aliada. O Deputado Barros Munhoz, que não é só o líder do Governo aqui, a sua liderança é inconteste pelo seu perfil, pela sua forma de atuar, por ser homem da verdade, também é um pouco - muito - líder de todos nós da base aliada. Os senhores podem ter certeza disso. As ofensas que ele recebeu aqui, hoje tomamos para nós, mas vamos nos aquietar porque queremos que este projeto seja aprovado para atender os funcionários das penitenciárias.
Espero que o Governo Federal possa fazer o mesmo com os funcionários públicos federais o que o Governador Serra está fazendo com os funcionários da Secretaria de Assuntos Penitenciários, que possa englobar as gratificações e que possamos, nós brasileiros, funcionários públicos federais, estaduais, municipais dizer que o nosso salário não é tão aviltante como esse que recebemos.
Quero dizer, Deputado Barros Munhoz, sem nenhuma bajulação, não é meu feitio, que falo também pelos meus colegas, o senhor pode ter certeza. Receba a nossa solidariedade inconteste nesse momento difícil da noite anterior. Estamos juntos e formaremos uma corrente mais forte ainda, não para discutirmos em vão, mas para definirmos nossas estratégias e defender o Governo de São Paulo, que é um Governo sério, um Governo correto, e que vai ser, sem dúvida, um dos melhores governos do Estado de São Paulo.
O Estado de São Paulo poucas vezes vai ter a oportunidade de progredir tanto quanto no Governo Serra. O Governador Serra é um homem sério, coerente, que trabalha acima de qualquer partido político, trabalha para todos os paulistas. Queremos também hipotecar a ele a nossa solidariedade contra as ofensas que tem recebido tantas vezes nesta Casa. Muito obrigado.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício, para encaminhar a votação.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: O AOL foi instituído, a princípio em favor da Polícia Civil, da Polícia Militar.
Eu tinha formado uma Frente Parlamentar para a defesa dos policiais do Estado de São Paulo. Recebi a visita de algumas lideranças dos agentes penitenciários, dos agentes de escoltas. Eles reclamaram a não inclusão dessas categorias nesse benefício do AOL, naquele momento.
Tínhamos, a meu pedido, uma audiência com o Governador Cláudio Lembo, para discutir o assunto. O AOL, uma boa parte dessas decisões, surgiu em razão da Frente Parlamentar e então conseguimos incluí-lo. Inclusive, o fiz até fora das normas, porque sem
autorização do Governador, que por seu espírito democrático ele acatou. Nós levamos para a reunião os representantes das categorias e ficou decidido que elas receberiam o AOL. Repito: não existia para essas categorias agente penitenciário e agente de escolta.
Toda essa discussão que estamos tendo neste momento não acho produtiva. Vou dar um exemplo. Temos Deputados que conhecem Sociologia, outros Psicologia, outros Filosofia. São pessoas bem dotadas em termos intelectuais.
Se eu levanto uma bandeira para defender uma categoria e xingo quem pode dar o benefício, eu coloco essa categoria em choque e em xeque.
Portanto, quando fazemos a defesa de uma categoria nós precisamos fazê-lo de forma consciente. Na ocasião em que levantei - desculpe-me falar dessa forma - a bandeira em favor desses agentes eu não o fiz xingando o Governador, nem xingando os Deputados da situação. Eu pedi para o Governador a inclusão de forma ordeira, educada e com a presença dos representantes das categorias, de quem não me lembro dos nomes. Se eu lembrasse eu diria. E a inclusão aconteceu de forma pacífica.
O SR. PRESIDENTE -
JONAS DONIZETTE - PSB - Esta Presidência quer lembrar aos Deputados que
quando o assunto for pertinente ao projeto em discussão, que o Deputado se
inscreva para o encaminhamento ou que o líder o nomeie para o encaminhamento do
projeto.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoal que nos acompanha nas galerias, em especial os que nos acompanham em suas casas. Estou colocando à disposição do Líder do Governo, do Líder do PTB Deputado Campos Machado, do Líder do PMDB, Deputado Uebe Rezeck e do Líder do DEM, Deputado Estevam Galvão, duas propostas de emenda aglutinativa. Assinem se quiserem, evidentemente. A primeira para retroagir o reajuste para o dia 1º de março e a segunda para retroagir para o dia 1º de abril.
Se os senhores se recusarem a assinar a emenda aglutinativa de 1º de março, se os senhores se recusarem a assinar a emenda aglutinativa de 1º de abril, peço à Presidência para que faça chegar às minhas mãos a de 1º de maio para que eu possa assinar. Eu me renderei. Espero fazer esse desafio aos senhores nestes 10 minutos, desafio da política, não estou fazendo desafio de ordem moral. Eu prefiro que seja a de 1º de março, que é a data-base do funcionalismo, conforme aprovação desta Casa. Se não der, eu me contento com a de 1º de abril. Se não der, eu assino a de 1º de maio para que os funcionários não sejam prejudicados e recebam em 1º de junho.
Não estou fazendo isso em razão da acusação de que eu poderia estar fazendo média e demagogia com os funcionários. Os que me conhecem sabem da minha trajetória de educador, o que me levou a ter votos em mais de 500 cidades do Estado de São Paulo. Não muitos. Eu não sou um campeão de votos, mas os meus votos se espraiaram por todo o Estado de São Paulo. Tive quase 30 mil votos na capital porque fui paulistano durante muitos anos. Aliás, sou paulistano ainda, e 10 mil votos em Piracicaba porque eu me tornei piracicabano nos últimos 20 anos, sem perder essa minha vontade de continuar sendo paulistano, sem deixar de tatuiense onde nasci e jauense onde fui criado. Eu não precisaria fazer esse jogo de cena com os funcionários do sistema prisional até porque não pude localizar durante a minha campanha que a origem dos meus votos viesse dali.
Quero aqui agradecer as manifestações dos Deputados da Bancada do PT. Alguns formalizaram na forma de desagravo, como o Deputado Adriano Diogo. O Deputado Rui Falcão preferiu dizer que não era um desagravo porque não considerava que havia se consumado um agravo com o que ocorreu ontem. Não tenho em relação a isso nenhum sentimento ruim.
Eu relevo com certa facilidade. Primeiro, ter sido chamado no corredor por um Deputado da base aliada como ‘rapaz.’ Regimentalmente está incorreto, mas eu não vou brigar por causa disso. Acho um elogio até imerecido aos meus 56 anos. Mas talvez com o corpinho de 55 motivou o Deputado da base aliada a me chamar de rapaz.
Não me incomodo tampouco - e agradeço mais uma vez o desagravo - de num destempero verbal do Líder do Governo ser chamado de demônio, até porque acho isso uma grande bobagem. Não estou entre aqueles que seguem uma orientação filosófica que acha que para explicar o bem precisa do contraponto do mal, o que faria da vida um maniqueísmo sem-fim. Eu acredito na possibilidade de uma ética cristã, mas acredito na possibilidade de uma ética leiga também, aliás, debate muito interessante travado pelo Cardeal Martini da cidade de Milão com alguns filósofos, dentre outros Umberto Eco, que discutiram muito bem essa questão, que me levou a acreditar que as possibilidades todas estão postas. Mas essa não.
Na figura de linguagem, evidentemente, não há nenhum problema. Às vezes a gente faz com a figura que encarna o mal até chacota e brincadeira e talvez não tenha sido a intenção do Líder do Governo. A intenção foi caracterizar que eu pudesse diante de uma contrariedade, diante da negação das minhas opiniões, ficar muito irritado. Não. Eu me emociono muito no debate freqüentemente e não acho isso um problema. Nós, os humanos, somos assim, feitos de razão e de emoção e, às vezes, faço o debate com grande veemência, já apontado pelos meus colegas dos tempos de movimento sindical. Evito ultrapassar a emoção naquele limite a que se referiu o Deputado Rui Falcão para não permitir que a ausência de oxigênio suficiente no cérebro possa embotar os meus sentidos.
Não me incomoda até mesmo a ameaça, vejam só - não sei se o Deputado Rui Falcão percebeu porque foi no corredor. Chegou até a haver uma ameaça, qual seja, de que nós seríamos daqui para frente minoria. Portanto, sofri a ameaça de nos tornarmos minoria. A ameaça não foi pessoal. A ameaça foi à nossa bancada, ou seja, de que nós nos tornaríamos aquilo que já somos. Nós somos minoria aqui na Assembléia Legislativa. Nós temos 20 Deputados e sabemos das condições, sabemos o que isso nos impõem. Sabemos que tendo 20 Deputados com a qualidade dos que integram a bancada que tenho oportunidade de liderar, de propor com tranqüilidade para a população paulista que o episódio do Metrô de São Paulo precisa ser investigado. Sabendo que não teremos assinaturas suficientes, que os senhores não vão assinar, persistimos na idéia de que precisamos cumprir o dever constitucional de fazer a investigação do Metrô. Aliás, está havendo até investigação internacional.
A competência tucana
Fazemos o debate com veemência, podemos cometer exageros, mas queremos aqui recuperar uma coisa que se chama verdade. Porque a verdade é revolucionária também. Quem quer transformar a sociedade tem que ter a verdade como um instrumento da luta política, como parte do arsenal da luta política. Não é verdade que a Bancada do PT, através do seu líder, se opôs à votação desse projeto.
Segundo, não é verdade que nos recusamos a assinar a emenda aglutinativa. Ou, em parte é verdade. Se queremos a de março, que os senhores continuam não querendo assinar, se não queremos a de abril, que os senhores não querem assinar, por termos sido derrotados vamos assinar a de maio. Aliás, não preciso nem rubricar o papel. Na hora de votar, vamos votar a favor da emenda aglutinativa de maio e vamos declarar nosso voto favorável à de março e à de abril, embora tenhamos sido derrotados.
O que não vale, o que me incomodou no dia de ontem não é
porque eu fiquei eventualmente um demônio na opinião de alguns, não é porque
alguém chama de rapaz. O que me incomoda, e isso eu rejeito veementemente, é
que eu possa ter mentido. Sr. líder do governo, isto não! A Bancada do PT não
mente para fazer luta política. Podemos errar no processo da luta política, mas
não fazemos o jogo de cena de dizer “não” querendo dizer “sim”. Vamos votar
esse projeto e já teríamos votado ontem se a base do governo não tivesse se
retirado do plenário para derrotar, para suspender, para inviabilizar a
primeira sessão ordinária, a segunda sessão ordinária. Portanto, o problema não
foi apenas da irritação momentânea entre uma sessão e outra. Nós buscamos uma
negociação. O Deputado Campos Machado me chamou e eu fui ao corredor mesmo
tendo ouvido a expressão “o rapaz”. Estive com o Deputado Campos Machado que
buscou positivamente - faço esse depoimento -, um diálogo inclusive com a
direção do Sindicato e a liderança do governo
Vamos votar o projeto e quero declarar que a orientação à bancada é votar “sim” ao projeto, à emenda aglutinativa - infelizmente não as duas nossas -, e às demais emendas de autoria dos Deputados do PT. Que não reste nenhuma dúvida do nosso posicionamento que não foi fruto de nenhum convencimento do debate. Poderia ter sido, porque o debate, às vezes, é para nos convencermos. Mas já tínhamos essa convicção desde o primeiro momento do debate que ora se aproxima do final.
O SR BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela liderança do governo.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - É regimental. Tem V. Exa. a palavra.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, Srs.Deputados, Srs. Telespectadores da TV Assembléia, Srs. Funcionários, Srs. que nos assistem e nos honram com sua presença, minhas senhoras e meus senhores, não vou me referir ao episódio de ontem, exceto pelas palavras decorrentes da amizade que nos une, proferidas pelo Deputado Celso Giglio a meu respeito. Mas sobre o episódio qualquer coisa que eu fosse dizer não seria tão correto quanto o que ele disse. Acho que não acrescenta ficarmos rememorando, não acrescenta mantermos feridas abertas. O Deputado Celso Giglio, que respeito e por quem tenho uma admiração de longa data, cresce quanto mais eu convivo com ele; extraordinário prefeito de Osasco, ex-Deputado estadual fantástico; brilhante Deputado federal; presidente da Associação Paulista dos Municípios. Muito obrigado, Deputado Celso Giglio, pelas palavras de apoio e, sobretudo pela verdadeira lição sobre como as coisas devem ser mais bem encaminhadas no meu ver modesto como também no seu.
Queria dizer que somos freqüentemente acusados de coisas que não estamos fazendo e muitas vezes algumas coisas que estão acontecendo são graves e passam despercebidas. Cito uma: a não votação do Projeto do IPVA do carro roubado. É uma coisa assombrosamente injustificada. Por vício de origem o governador vetou um projeto desse extraordinário Deputado que ora preside os nossos trabalhos, Jonas Donizette, mas reconhecendo o mérito da matéria encaminhou em dezembro de 2007 um projeto de lei a esta Casa. É o Projeto de lei nº 1393/07. E diz pura e simplesmente o seguinte: o Artigo 11 da lei tal passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica dispensado do pagamento do imposto, a partir do mês seguinte ao da data do evento, na hipótese de privação dos direitos de propriedade do veículo por furto ou roubo, quando ocorrido no território do Estado de São Paulo na seguinte conformidade” e esclarece: “O imposto será proporcionalmente restituído à razão de 1/12 por mês.”
Lembro-me bem do empenho do Deputado Jonas Donizette para que esse projeto fosse votado. Toda a Casa sabe por que não entrou no rol de projetos a serem votados em dezembro de 2007. Não preciso dizer. Toda a Casa sabe. Especialmente o Deputado Jonas Donizette.
Quem impediu que esse projeto fosse votado? Quantos
milhões de reais, quantos milhões de paulistas foram prejudicados com a não
votação desse projeto. Será que isso é fortalecer o Legislativo? Será que isso
é oposição ao Governo, ou será que isso é oposição ao povo? Posso dar outro
exemplo de projeto que está aqui para beneficiar as prefeituras do Estado,
dando um prazo de 365 dias para que elas depois de notificadas ingressem no
Cadin; 645 prefeituras foram beneficiadas. Toda semana no Colégio de Líderes
tentamos colocar esse projeto
Nobres Deputados, esta questão de discutir como se o jogo parlamentar fosse um jogo de futebol, se vota um, se vota, dois, se vota três por semana? Não tem sentido. A nossa produção é ínfima, é pequena diante dos anseios do nosso povo e da nossa gente.
Um projeto como esse do IPVA tinha que ter sido votado em dezembro e estamos no dia 7 de maio. Toda semana eu invoco o testemunho de todos os líderes do Colégio de Líderes. Tento colocar esse projeto e não é possível.
O nobre Deputado Jonas Donizette tenta toda semana; não é possível.
Portanto só faço esse apelo. Vamos nos digladiar, vamos combater o Governador José Serra, sem ofendê-lo como se ofende constantemente, respeitosamente como é nosso dever. Nos dirigimos ao Governador desse Estado, eleito pelo voto sagrado do nosso povo e da nossa gente, e que vem exercendo seu mandato de forma brilhante, o que é reconhecido inclusive por adversários seus.
Caros colegas, vamos produzir, vamos trabalhar. Sou de uma época em que se votava nesta Casa de oito a quinze projetos por semana, não se ficava nessa discussão pequena. E temos aqui Deputados extraordinários. Fico vendo com tristeza o apequenamento das discussões.
Conversando com o Secretário Aloysio ele me perguntava “Barros Munhoz, mas eles são contra o projeto do IPVA, por quê?” E eu falei ao Secretário: “mas eles não são contra, são a favor”. Aliás, seguraram um ano e dois meses o Poupatempo, disseram que era privatização, e finalmente votaram a favor.
É contra isso que me posiciono, e às vezes, graças a Deus, emocionado.
Dei à política, a minha vida. Dei o meu patrimônio, a minha honra, as minhas horas de lazer, o sofrimento da minha família. Não me arrependo, porque faço política com amor e com ideal. E é assim que quero fazer, me orgulhando de ser o líder desse Governo, e de ter companheiros como temo, na base do Governo, assim como sempre respeitei a Bancada do PT, a Bancada do PSOL, e o Deputado Olímpio Gomes, Deputado dissidente do PV.
Queria fazer uma coloca. Hoje votamos quatro projetos de Deputados, sendo dois da Bancada do PT. Já chegamos a mais de 60 projetos de Deputados. Estamos vivendo harmonicamente. Quase todos os projetos têm emendas acolhidas. Vamos votar talvez a semana que vem o de licença prêmio. Vamos acolher de seis a sete emendas, inclusive da oposição.
O projeto do SPPrev foi um marco, um exemplo de democracia desta Casa. Foram 24 alterações acolhidas. Inclusive uma beneficiou 180 mil funcionários, a maioria professores que viviam na eterna angustia e desespero de não saber como se aposentar. Portanto, quero colocar aqui a minha fala em favor desta Casa. Vamos discutir e votar. Vamos fiscalizar sim.
Hoje me perguntaram “por que não a CPI não sei do quê”, ao que respondi, “porque aqui não é delegacia de polícia, como bem diz esse extraordinário líder Campos Machado, e nem repartição do Ministério Público”. Mas então não pode ter CPI? Eu falei, pode. Cite um exemplo de CPI válida. Simples o da queima da cana, o da guerra fiscal. Agora quero que alguém cite um exemplo de CPI válida lá no Congresso Nacional. Está sendo feita uma lá. Os próprios membros estão querendo sair de vergonha, porque virou objeto de chacota da opinião pública. Aliás, todo mundo chama a CPI de fábrica de pizza.
Vamos com seriedade. Vamos ter CPI quando precisar sim, respeitando o regimento. Se o Regimento Interno fala que tem que ter cinco, tem que ter cinco. Para ter seis precisa de determinados requisitos, vamos cumpri-los. Srs. Deputados, vamos em frente, vamos trabalhar. São Paulo aguarda muito de nós, e haverá de ver se Deus quiser.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero apenas fazer uma colocação relativa ao pronunciamento do nobre Deputado Barros Munhoz, que aqui nesta Casa a base governista tem mais de setenta Deputados. Para aprovar um projeto é preciso apenas de 48 parlamentares. Portanto, qualquer projeto que o Governo queira aprovar, ele aprova com 73 Deputados; precisa apenas de 48 votos. Só não aprova aqueles projetos os quais o Governo não tem vontade política de colocar em pauta para se discutir e votar. Mesmo porque nós estamos votando em torno de dois a três projetos por semana.
Porque então o projeto do IPVA não foi votado? Porque
não foi colocado
Portanto qualquer projeto que chegar a esta Casa pode ser aprovado; basta querer. É só colocar como prioridade.
O projeto do Cadin, que foi colocado novamente, nunca foi pautado. Se não for pautado, não tem como se votar.
Não existe nenhum projeto que é pautado, que fica pautado por mais de três dias nesta Casa. Isso porque se esgota o tempo de discussão, e se vota. Como o Governo tem maioria, aprova.
Portanto, não é verdade que a oposição segura qualquer projeto aqui na Casa; nenhum. Muito pelo contrário. Todos os projetos que o Governo quer aprovar, aprova. Isso porque, como já disse, tem maioria, e maioria folgada.
Por último, quero dizer que entendi o pronunciamento feito pelo do líder do Governo, como uma provocação, para que a oposição obstruísse, e, por exemplo, pedisse uma verificação de votação nesse projeto dos agentes penitenciários, que a base governista, tenho certeza que nesse projeto não tem 48 parlamentares. Mas a oposição, a minoria, não vai pedir verificação de votação. Portanto quero colocar as coisas nos seus devidos lugares.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Em votação o Projeto de lei Complementar nº 22/08, salvo emendas. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. Aprovado. Em votação o item nº 2 emenda aglutinativa nº 7.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Quero mais uma vez chamar a atenção dos Srs. líderes, e não adianta convocar a serenidade e fazer mais uma vez o que a Mesa fez. No momento anterior, quando me dirigi a este microfone para encaminhar na forma regimental por 10 minutos, o Deputado Jonas Donizette, que ora preside, concedeu a palavra ao Deputado Rafael Silva com a minha anuência porque o Regimento possibilitava que ele fizesse uso da palavra. Por isso eu havia pedido para uma comunicação e tinha o direito regimental.
A segunda parte é que eu ia declarar a V. Exa., Sr. Presidente, que tendo votado a matéria eu iria encaminhar por escrito a declaração de voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que é um direito regimental também. E as circunstâncias me obrigaram a fazer uso da palavra, mas espero não demorar 10 minutos.
Vou me insurgir sempre a qualquer tentativa - argumento para convencer, sim - de nos responsabilizar pelo que não somos responsáveis. Quem foi que vetou o IPVA? Foi o Serra. Ou foi antes do Serra? Mas é do mesmo time. Quem vetou o projeto do IPVA que causa prejuízo ao cidadão paulista, que teve o carro roubado, não foi a Bancada do PT. Aliás, quero declarar para vocês que no ano de 2006, no ano da eleição, o meu carro, uma Parati, no mês de agosto foi roubada em frente aos estúdios onde fui gravar o programa do PT. Eu seria beneficiado se o Governador não houvesse vetado.
Vamos lembrar a história do Cadin, líder do Governo; foi feito um acordo aqui na Casa dos líderes. Foi votada uma emenda ao projeto original - esse assunto já havia sido resolvido. Aí o Governador, quem foi o Governador? Será que foi o Lula? Foi o Serra de novo. Ou será que estou sendo injusto e foi Cláudio Lembo ou o Alckmin? Mas são todos do mesmo time. Quem vetou a emenda do Cadin e depois percebeu que prejudicou os municípios foi o Governo do Estado, não foi a oposição. Sabe o que o Governo está fazendo com V. Exa., Deputado Jonas Donizette? Roubando de V. Exa. a autoria do projeto. O Governador vetou o projeto do Deputado Jonas Donizette e depois fez um plágio e mandou outro similar. O Governo não aceita nem a originalidade do projeto de um Deputado da base do Governo. Ah, se fosse da oposição então.
Então, mais uma vez eu precisava fazer uso da palavra para restabelecer a verdade. Não pode o líder do Governo, na suposição de que vai falar por último, faltar com a verdade e tentar responsabilizar a Bancada do PT por duas coisas que, por infelicidade de escolha nos exemplos ainda, estão nessa situação por veto do Executivo que ele representa nesta Casa.
Deputado Celso Giglio, V. Exa., até pela atividade profissional, tem uma vocação de fechar feridas e eu, não por essa razão porque, volto a dizer, sou um arte-educador - até entendo um pouco de arte mas de medicina nada - mas no sentido simbólico também tenho vontade de fechar feridas. Desculpe, Deputado, fechar uma ferida aos pontinhos adequados mas em seguida usar o bisturi do jeito que o líder do Governo fez aqui para cortar de novo, é melhor deixar só a ferida anterior aberta.
Volto a dizer que isso aqui não vale. Na próxima reunião do Colégio de Líderes vamos discutir se votamos o Cadin. Vamos votar inclusive o projeto da licença-prêmio que precisa ser derrotado aqui. É mais importante do que o Cadin, prejudica muito mais gente do que carro roubado, apesar de haver bastante. Aliás, o Governo precisa melhorar a segurança para ver se diminuem os roubos de carro aqui no Estado de São Paulo.
A questão dos seis dias de falta. Sabem o que já está acontecendo? O indivíduo que faz hemodiálise tem que fazê-la semanalmente senão morre. Se ele é servidor público agora só pode ter seis faltas. Sabem o que é fazer hemodiálise? No dia da hemodiálise o indivíduo não pode trabalhar. É um sofrimento. Há esse impasse, sem falar das servidoras grávidas. Podemos aqui baixar a arma no sentido de dizer o seguinte: isso não vale mas o debate político tem de fluir e não vamos acabar com as feridas. Volto a dizer, líder, a escolha foi péssima. Talvez na próxima um pouco mais de cuidado. Esses dois projetos não têm veto do Presidente Lula, não têm veto da Bancada. Têm veto do Governador do Estado. Quem está devendo dinheiro para a população de São Paulo que teve carro roubado é o Governo do Estado de São Paulo. Talvez esteja com problema de consciência, por isso que está querendo agora resolver esse problema.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo sido o Projeto de lei Complementar nº 22, de 2008, já votado, salvo emendas, passemos ao Item 2.
Item 2 - Emenda Aglutinativa nº 7.
Item 3 -
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, a declaração de voto é a propósito da Emenda Aglutinativa. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
JONAS DONIZETTE - PSB - A
declaração de V. Exa. é regimental, Deputado.
Item 3 - Votação das
demais emendas englobadamente.
O SR. ROBERTO FELÍCIO
- PT - Sr. Presidente, declaro o
voto favorável da Bancada do PT às emendas dos seus integrantes.
O SR. PRESIDENTE -
JONAS DONIZETTE - PSB - É
regimental.
Já fizemos a votação
do projeto com a aprovação da Emenda Aglutinativa nº 7, sendo rejeitadas as
demais emendas englobadamente.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PV - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ouvi há pouco o líder do Governo
acusar esta Casa e os parlamentares de pequenez, de se discutir micuinhas.
Literalmente não foi usada a palavra “vagabundos”, mas acho que foi o
sentimento àqueles que entenderam o recado do líder do Governo. Não acho
própria a minha conduta parlamentar; aliás, nem tenho mais regimentalmente como
obstruir qualquer tipo de trabalho desta Casa. Então não acho própria a postura
porque em todos os trabalhos legislativos procuro estar presente e fazer honrar
o meu mandato legislativo.
Foi usada a expressão “Deputado dissidente do PV”. Não sou Deputado dissidente do PV porque o Partido Verde deixou aos seus oito Deputados a liberdade de posicionamento. Respeito o posicionamento dos sete companheiros do Partido Verde e eles têm respeitado o meu, assim como a própria legenda. Então o designativo dissidente não me cabe porque o PV não é Governo no Governo do Estado. Tem posturas de cada um dos seus parlamentares, mas não tem Secretaria, não está pendurado em cargos, não tem nada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
E até para falar das coisas que se discutem nesta Casa, e da grandeza do que o Governo muitas vezes apregoa fazer, quero lembrar finalmente que já há 23 dias esta Casa votou o PLC 11. Já morreram três policiais, sem que o Governador sancionasse a lei que é um projeto dele, em que foram derrubadas todas as emendas. Dia a dia policiais tombam, e o Governador dormitando em assinar esse projeto, PLC 11, 23 dias que esta Casa votou! Está aqui no spam da Assembléia Legislativa, desde o dia 22 de abril, na mão do Governador. De lá para cá três policiais - entre civis, militares e técnico-científicos - já morreram, com suas famílias ao desamparo. Isso é omissão. Isso é uma vergonha.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de consultar as lideranças presentes em plenário, de maneira que possamos requerer o levantamento da sessão, caso haja concordância.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, nos termos regimentais esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei 1/08 - Cadin, que altera a Lei 12.799, de 11 de janeiro, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais. Há uma lei, e o Governador mandou uma outra, fruto de uma emenda desta Casa, para beneficiar prefeituras.
Nos mesmos termos regimentais, esta Presidência convoca V. Exas. para uma segunda Sessão Extraordinária a realizar-se hoje 10 minutos após o término da primeira, com a mesma Ordem do Dia: projeto do Cadin.
Nos termos do Art. 18, Inciso III, alínea “d” da XIII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, para reunir-se um minuto aos o encerramento da Sessão Ordinária, com a finalidade de apreciar as seguintes matérias, já votadas em regime de urgência: PLC 28/05 - Poupatempo e PLC 22/08 - Agentes Penitenciários.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, desde já deixo dito que concordo com o levantamento da sessão.
Mas, antes, quero fazer uma reclamação, que tem a ver com as convocações que V. Exa. faz. Há pouco, na Sessão Ordinária, tivemos um conchavo dos Líderes, inclusive com a presença de Vossa Excelência. No requerimento original do Governo estavam previstos projetos de Deputados, aliás, nesta ordem: projeto de Deputados - PL 22 e em seguida o Cadin.
Fizemos um acordo que nos levou a acreditar que hoje não teríamos retomada desse assunto. Resolvido o projeto dos Deputados e resolvido o PL 22, como resolvido for, hoje nós não teríamos mais atividade. É uma decorrência.
Evidentemente isso não impede que V. Exa. convoque - V. Exa. como Presidente tem prerrogativa - mas eu inferi, talvez ingenuamente, que o fato de termos feito um acordo onde o Cadin não estava posto mais na inversão da Ordem do Dia, esse tema não seria tratado hoje.
Quero voltar ao Deputado Celso Giglio. Agora eu me lembrei direitinho. Isso não ajuda em nada a fechar feridas, porque isso é mais uma surpresa para nós, após um acordo feito aqui em plenário, neste mesmo lugar, há pouco tempo. Quero declarar apenas, não vou além disso.
Vamos até a madrugada fazendo sessão? Vamos até a madrugada. Mas quero aqui registrar a minha surpresa com esta convocação. E volto a dizer: inferi, parece que mais uma vez, ingenuamente. Mas, tudo bem. Vamos colocar o nosso time aqui e vamos discutir.
Aliás, vamos discutir o veto do Governador ao Cadin. É uma boa oportunidade para esclarecer por que o Governador vetou um projeto e depois fez algo para retificar o erro que ele tinha cometido, vetando o próprio projeto. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes,
porém, gostaria de observar que esta Presidência evidentemente participou, sim,
daquela conversa em plenário, mas naquele momento não houve apelo da parte de
ninguém, nem entendimento, nenhum acordo, no sentido de que não se convocasse
Extraordinária. Isso não houve. O fato de o Deputado Roberto Felício pode, não
ingenuamente, porque não é esse o traço da sua personalidade, ao contrário, uma
pessoa absolutamente arguta, rápida de raciocínio. Vossa Excelência pode ter
inferido, mas não com a ingenuidade que quis fazer parecer.
É
bom ressaltar também que Presidência não induziu ninguém a acreditar que não
convocaria sessão extraordinária, até porque tenho tentado cumprir todos os
acordos.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando ainda das duas Sessões Extraordinárias a serem realizadas; a primeira, dez minutos após o término da presente sessão, e a segunda dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, ambas com a Ordem do Dia já anunciada.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 19 horas e 50 minutos.
* * *