14 DE MAIO DE 2012
058ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência a abre a sessão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Lembra a comemoração da sanção da Lei Áurea, ocorrida em 13 de maio.
Discorre sobre situação dos afrodescendentes no Brasil atual. Cita projeto de
lei, de sua autoria, que trata do acesso da população negra e indígena às
universidades públicas e as faculdades de tecnologia deste Estado. Explica que
a citada matéria institui sistema de cotas raciais, nestas instituições, por um
período inicial de dez anos.
003 - CARLOS GIANNAZI
Cita notícia publicada hoje no jornal "Folha de S. Paulo", a
respeito de suposto enriquecimento ilícito, de funcionário da Secretaria da
Habitação da Prefeitura de São Paulo. Comenta que este funcionário foi indicado
pelo atual Prefeito Gilberto Kassab, ainda na gestão anterior, do ex-Prefeito
José Serra. Comenta que o caso está sendo investigado pelo Ministério Público.
Pondera que este fato pode ser indicador de um grande esquema de corrupção
dentro deste órgão. Reflete sobre a corrupção de maneira geral na Administração
Pública e clama pela apuração rigorosa dos fatos.
004 - OLÍMPIO GOMES
Comenta caso de violência no município de Ilhabela. Relata que o policial
de plantão em posto da PM foi dominado e agredido e, na sequência, houve
diversos crimes na cidade. Denuncia a falta de recursos das Polícias Militar e
Civil da localidade. Cobra por mais investimentos na Segurança Pública da
Região do Litoral Paulista, citando a criação de um grupamento específico para
combate de crimes no litoral.
005 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
006 - JOOJI HATO
Declara preocupação com a questão da violência em Ilhabela. Discorre sobre
a tranquilidade até então reinante nesse município. Explana acerca do conceito
de tolerância zero explicando que o álcool, as drogas e armas são pilares da
violência. Relata caso ocorrido em Osvaldo Cruz, no Rio de Janeiro, onde uma
mãe foi assassinada, por um motociclista, à frente do filho. Solicita exibição
de reportagem sobre o caso. Cita projeto de lei de sua autoria conhecido como
"moto sem garupa".
007 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008 - OLÍMPIO GOMES
Relata notícia acerca da falta de doadores de sangue na fundação
Hemocentro de São Paulo. Faz apelo para que as pessoas dirijam-se a esta
instituição para realizar doação. Comenta acerca de matéria aprovada no Senado
Federal que extingue o 14º e 15º salários para Parlamentares do Congresso Nacional.
Lembra projeto de resolução acerca do assunto, de sua autoria, que foi
rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, por vicio de
competência. Lamenta o fato, clamando pelo melhor uso do dinheiro do
contribuinte.
009 - OLÍMPIO GOMES
Solicita o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
010 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
15/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão
solene, hoje, às 20 horas, para "Homenagear os 90 anos do Maestro e
Compositor Gilberto Mendes". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luiz Carlos
Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, ontem foi comemorado o dia da
libertação dos escravos.
Depois de passados
muitos anos na historia brasileira, percebemos que na sociedade brasileira,
onde temos a maioria de negros, as oportunidades não são dadas a todos os afrodescendentes do nosso País. Ainda percebemos de forma
permanente as discriminações que vêm acontecendo em todo o Brasil, inclusive
tivemos recentemente mais um caso de discriminação racial
No dia de hoje, Sr. Presidente, protocolo um projeto de lei que institui o
sistema de cotas para o ingresso nas universidades públicas e nas faculdades de
tecnologia do Estado de São Paulo. Por que é importante a instituição desse
sistema nas universidades públicas e nas Fatecs do nosso Estado? Temos um olhar
e uma leitura conservadora dos nossos reitores na qual apregoa, a partir da
independência e autonomia da universidade, a não admissão do sistema de cotas
nas nossas universidades públicas como, por exemplo, a USP, a Unicamp, Unesp e as Fatecs. Estamos
trazendo e protocolando esse projeto no dia de hoje, inclusive para reparar um
problema crucial no nosso Estado: o acesso da população negra, indígena, dos
alunos provenientes de escolas públicas nas instituições públicas de ensino
superior e tecnológico do nosso Estado, proporcionando a essas pessoas
condições de igualdade das pessoas bem nascidas, que conseguiram constituir uma
boa formação nas escolas particulares para depois acessarem em sua maioria, as
universidades públicas do nosso Estado. Diante desse quadro podemos afirmar que
a universidade pública é garantida àquelas pessoas que tiveram uma boa formação
escolar e conseguiram arcar com os custos financeiros de bons colégios ao longo
da sua carreira educacional, restando às pessoas carentes e que se formaram nas
escolas públicas do nosso Estado, as universidades privadas.
Consta nesse Projeto de
lei:
“Art. 1º: Fica instituído por um período de 10
anos, o sistema de cotas para o ingresso nas universidades públicas e nas
faculdades de tecnologias - Fatecs, no Estado de São Paulo, adotado com a
finalidade de promover a igualdade substancial, a diversidade étnico-racial e a
democratização do acesso ao ensino superior. Assiste
os afrodescendentes, indígenas, alunos oriundos da
rede pública de ensino e pessoas com deficiência nos termos da legislação em
vigor.
Art. 2º: A condição de afrodescendente ou indígena para os fins dessa lei será
afirmada por autodeclaração do candidato que se responsabilizará juridicamente
pelas informações prestadas.
Art. 3º: A opção do
sistema de cotas deverá ser manifestada no ato da inscrição do processo
seletivo e o candidato poderá concorrer somente em um dos grupos relacionados
nos incisos I a III do Art. 2°.
Art. 4º: As
universidades públicas estaduais no exercício de sua autonomia assim como as
Fatecs, os procedimentos necessários para a gestão do sistema
de cotas, observadas as seguintes regras que são apresentadas nesse
documento.”
Salientamos que a
instituição desse sistema de cotas no Estado de São Paulo por 10 anos podendo
ser prorrogado por mais 10 anos, é uma relação geracional, pois se conseguirmos
garantir o acesso dos negros, indígenas, deficientes e oriundos das escolas
públicas criamos condições depois de 10, 20 anos, de
igualdade. Hoje, esse debate está voltado para as universidades, porém ele precisa
ser feito em relação ao mercado de trabalho e outros espaços sociais que os
negros têm o direito de ocupar igualmente aos não negros.
Para finalizar, Sr. Presidente, saliento que dialogamos com a Fundação 28 de
Agosto, com o Instituto Luiz Gama, com os militantes do Sindicato dos Bancários
do Estado de São Paulo que nos ajudaram na produção desse projeto de lei. Hoje,
demos entrada nesse projeto, mas ao longo dos meses de maio e junho estaremos
debatendo com a sociedade a necessidade da instituição dessas cotas nas
universidades públicas no nosso Estado. Como disse, não são só
os negros, mas também os indígenas, as pessoas com deficiências, os alunos
oriundos de escolas públicas do Estado. É uma forma de repararmos atrocidades
que aconteceram ao longo das últimas décadas. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Alesp, venho à
tribuna, inicialmente, para comentar a notícia que foi publicada hoje na “Folha
de S.Paulo”, inclusive, matéria de capa. Está sendo
investigada denúncia pelo Ministério Público Estadual de que um funcionário da
Prefeitura do alto escalão teve enriquecimento ilícito. Trata-se de um
assessor, uma pessoa que tinha um cargo de confiança na Secretaria de Habitação
da Prefeitura de São Paulo, num departamento conhecido como Aprov,
que liberava as construções de empreendimentos imobiliários na Cidade de São
Paulo.
A denúncia que consta
na matéria e nos autos do Ministério Público Estadual dá conta que o Sr. Hussain Aref, que trabalhou
durante toda a gestão do Prefeito Gilberto Kassab,
adquiriu 106 apartamentos caríssimos. Nesse período, através dessas compras,
ele conseguiu cerca de 50 milhões de reais. É mais do que uma bolada da
Mega-Sena. Estamos falando de um trabalhador, um funcionário público, um
assessor que tinha um salário que não chegava a 10 mil reais.
Esse caso é muito
grave, até porque o Sr. Aref foi nomeado pelo próprio
Gilberto Kassab, ainda quando José Serra era o
Prefeito da Cidade de São Paulo. Kassab era vice-Prefeito e, por sua
indicação, o Sr. Aref foi nomeado em 2005. Mas tem um
antecedente preocupante, que liga a figura do Sr. Aref
ao Prefeito Kassab. O Sr. Aref
trabalhou na Secretaria de Planejamento, no final dos anos 90, quando Kassab era o Secretário de Planejamento, cargo também de
confiança do ex-Prefeito
Celso Pitta, já falecido, que teve um governo muito denunciado em vários casos
de corrupção. Ou seja, o Sr. Aref já era conhecido,
já tinha sido nomeado no Governo Pitta pelo próprio Kassab.
Depois, foi nomeado novamente.
É muito preocupante
essa denúncia porque poderá nos revelar algo pior ainda; poderá revelar indícios
gravíssimos de corrupção envolvendo não apenas o Sr. Aref,
que era diretor do Aprov até alguns dias atrás.
Podemos imaginar que talvez haja um grande esquema de corrupção. Tudo leva a
crer que sim. Espero que o Ministério Público faça essa investigação. Parece-me
que a questão é muito mais profunda do que possamos imaginar e envolve,
logicamente, todo o processo que estamos discutindo da especulação imobiliária
na Cidade de São Paulo. Parece-me que esse senhor era um agente a serviço dessa
especulação imobiliária porque é impossível que com os rendimentos salariais de
apenas 10 mil reais, um funcionário público em um cargo de confiança do alto
escalão do Governo Kassab, tenha conseguido comprar
106 imóveis caríssimos na Cidade de São Paulo.
Na soma total, segundo
matéria publicada hoje no jornal "Folha de S. Paulo", ele teria um
patrimônio superior a 50 milhões de reais. Esperamos que o Ministério Público aprofunde as investigações e resolva este caso.
Nós estamos preocupados
porque se um único indivíduo consegue um patrimônio como esse, trabalhando na
Prefeitura de São Paulo, se isso acontece com assessores e funcionários que
foram nomeados nessa categoria de cargos de confiança, o quê não estará
acontecendo em outros cargos?
De fato, nobres Deputados
e Deputado Major Olímpio, a corrupção tem sido endêmica. Parece que ela está
tão incrustada na Administração pública porque é difícil até localizá-la.
Estamos assistindo o caso do Carlinhos Cachoeira, em Brasília; temos denúncias
de corrupção feitas contra o Governo Alckmin, aqui
De repente, aparece uma
denúncia como essa, mostrando a gravidade da situação e o quanto o dinheiro
público está sendo direcionado para o ralo profundo da corrupção.
É por isso que acaba
não tendo dinheiro para a Educação, para a Saúde, para a Segurança Pública,
para o lazer e cultura. Porque a corrupção é endêmica, conchavada com a
especulação imobiliária, com as empreiteiras, com concessionárias e tantos
outros setores. Isso tem que ser investigado com rigor, na Prefeitura de São
Paulo, no Estado e também a nível federal. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, no último dia
08, na semana passada, tivemos uma cidade vítima de marginais em circunstâncias
típicas das grandes produções de Hollywood.
A cidade de Ilhabela
foi tomada por marginais que chegaram armados com fuzis, submetralhadoras,
pistolas e explosivos. Cinco marginais chegaram em um
carro roubado, dominaram o único policial militar que estava na base da Polícia
Militar, na área chamada Vila, no centro da cidade, porque os outros dois
companheiros foram atender o chamado do 190. Esse policial foi dominado,
algemado, desarmado e espancado a chutes, coronhadas e pontapés, enquanto
outros marginais chegavam de barcos.
Uma verdadeira ação de
pirataria de filmes, mas numa realidade muito triste em que por mais de 20
minutos aconteceram ações, explosões de caixa eletrônico e mais de 200 mil
reais foram roubados. De imediato, por uma solicitação do prefeito de Ilhabela,
Toninho Colucci, estive com o Secretário da Segurança
Pública, Dr. Ferreira Pinto, e já se colocou com a força tarefa da Polícia
Civil para apuração do delito. Mas fica uma situação em que é preciso dar um
basta a esse tipo de coisa.
Temos o grupamento
aéreo da Polícia Militar, que hoje tem bases em todo o Estado de São Paulo - 11
aeronaves na cidade de São Paulo, 12 outras aeronaves espalhadas em todo o
interior -, de tal forma que não temos nenhum município que diste mais de
Os poucos barcos que
tem a Polícia Militar estão com o Bombeiro para salvamento e, eventualmente, um
barco para a Polícia Ambiental. Ilhabela hoje está sediando, logo mais às 16
horas na Câmara Municipal, uma audiência pública sobre segurança. Gostaria de
dizer ao Prefeito Toninho Colucci, a todos os
vereadores e à população que, mais do que mobilização, fazemos cobrança com as
autoridades de Governo, inclusive Governos Federais. A Marinha, responsável
pela questão de defesa territorial, dos mares, não tem nenhuma estrutura,
inclusive responsabilidade, diz, em relação à segurança na região portuária,
naquela região, de ter uma integração de esforço com a Polícia estadual. A
Polícia Federal não tem quase nenhuma estrutura e temos as nossas costas literalmente
desprotegidas.
Quero dizer à população
da Ilhabela, de São Sebastião, de Caraguá, de
Ubatuba, e também ao Litoral Sul, que é mais do que hora de termos um efetivo
específico para esse tipo de atitude, de termos barcos, sim, com motores
velozes para inibir ações agressivas. Já é a segunda vez em oito meses. Os
marginais sabem, e tomara Deus que não haja um policial entre os marginais
porque sabe demais da fragilidade da estrutura.
Fica também a minha
indignação, estou fazendo indicação ao Sr. Governador
e, logicamente, para estudo na Secretaria de Segurança Pública da criação da
unidade Pró mares para a polícia ostensiva nos mares. O grupamento aéreo também
tem de expandir as suas fronteiras, com maiores investimentos. Não se acionou o
Águia para apoiar o local simplesmente porque, em função do mau tempo - a base
do Águia da região fica
Precisamos de mais
investimentos para a Segurança Pública no Litoral Norte para a proteção das pessoas.
Ilhabela, que é um santuário ecológico e sonho de todos nós de paz, tranquilidade e beleza, se transformou num ambiente onde as
pessoas ficam de reféns à polícia amordaçada, algemada. O policial, para não
ser morto, tem de se atirar no mar posteriormente.
É uma vergonha para a
Segurança Pública de São Paulo, para a Segurança Pública no nosso país. Que o
Governo Federal tome providência na sua alçada e que o Governo do Estado
coloque verdadeiramente estrutura de proteção à população do Litoral Norte.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Heroilma Soares. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes
* * *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André
Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji
Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, quero dizer ao
Deputado Major Olímpio que a sua luta é a de todos nós. V. Exa., que pertenceu ao quadro da Polícia Militar, que ornamenta
esta Casa já por muitos mandatos, tem lutado muito pela segurança que,
infelizmente, ainda não temos.
V. Exa.
acabou de discorrer sobre um local seguro, tranquilo, talvez um dos lugares mais lindos deste País,
que é a Ilhabela. Na sessão anterior, também falei sobre a agressão aos
comerciantes de Ilhabela, uma cidade pacífica. Infelizmente, não é só na Ilhabela,
mas também
Se não conseguirmos
controlar esses dois pilares que sustentam a violência, jamais teremos
segurança. O presidente da República, os governadores, os prefeitos e as
autoridades competentes podem contratar pessoas para a Secretaria da Segurança,
para a Polícia Militar, para a Polícia Federal, mas, se não controlarmos esses
dois pilares, jamais teremos aquilo que queremos: o direito que tem qualquer
cidadão de ir e vir, o direito à saúde, o direito à vida.
A violência não campeia
só aqui
No Rio de Janeiro, uma
mãe é assassinada na frente do seu filho. Peço ao Machado para passar o vídeo
aqui, na tela:
* * *
- É feita a
apresentação do vídeo.
* * *
Em Calin
e Medellin, o Governo da Colômbia decretou a lei da
moto sem garupa para combater a guerra do narcotráfico. No México a mesma lei é
usada para controlar ou fazer a prevenção dos acidentes de moto. Lá o trânsito
é caótico. Em algumas cidades italianas e espanholas essa lei é utilizada para
diminuir a violência. No entanto, o projeto que proibia a garupa em motos em
dias úteis - projeto aprovado aqui pela Assembleia
Legislativa - foi vetado e infelizmente pessoas continuam morrendo. Vide o
episódio
Um senhor de 60 anos
aproximadamente viu sua filha ser assaltada por um garupa
de moto em frente a sua casa, sai para ver o que estava acontecendo e leva um
tiro no peito. É assim.
Uma lei que poderia
ajudar o País inclusive a evitar queima de arquivo, a exemplo do que talvez
tenha acontecido
Encerro dizendo que se
Deus quiser, aqui na Assembleia Legislativa, iremos
fazer leis que possam nos ajudar a buscar o tolerância
zero, a fazer blitz pelo desarmamento; o Governo e à Polícia poderiam nos
ajudar a ter o direito à vida, o direito de ir e vir.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT
- Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente vamos passar à
Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Celso Giglio.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, primeiramente
gostaria de fazer uma solicitação a toda a população. Vossa Excelência que é
médico, Sr. Presidente, sabe do tamanho do problema da
falta de sangue nos bancos de sangue.
Uma matéria tratando da
falta de sangue no hemocentro tem feito com que várias cirurgias, inclusive
transplantes, sejam adiadas por falta de sangue. Para se manter o estoque
deveríamos receber 450 bolsas/dia, diz o hemocentro. Mas na semana passada a
média foi de 250 bolsas/dia, caiu mais de 50 por cento.
Talvez a Assembleia Legislativa pudesse encabeçar a campanha de
doação de sangue com os próprios funcionários através de intercâmbio com o
hemocentro, que poderia mandar sua equipe para cá.
Semana passada participei, doador que sou, de uma atividade
promovida pelo 18º Batalhão da Polícia Militar com o banco de sangue da Santa
Casa de São Paulo lá na Casa da Cultura na Freguesia do Ó. Apenas em uma manhã
tivemos 130 bolsas de sangue; precisamos de 450/dia para a Cidade de São Paulo.
Então fica aqui meu
pedido de solidariedade humana para que as pessoas procurem os bancos de
sangue, que façam a sua doação e que os órgãos públicos, como
fez o Coronel Diniz com o 18º Batalhão, as demais unidades da Polícia,
da Polícia Civil, outros segmentos da sociedade, tenham igual iniciativa de
promover campanhas de solidariedade humana com a doação de sangue, para
evitarmos esse caos de não termos sangue para se fazer essas cirurgias, cirurgias
emergenciais e transplantes.
E já que estou falando
em sangue, aproveito a oportunidade para lembrar que muitas vezes a área
pública acaba sugando o sangue da população, uma parte na corrupção, outra
parte, muitas vezes, até em salários ou benefícios indevidos. Estou falando
justamente em função de o Senado ter aprovado, na semana que passou,
o fim do 14º e 15º salários para o Congresso Nacional, refletindo nas Assembleias Legislativas. O projeto agora vai para a Câmara
dos Deputados, é necessário que a população continue fazendo a devida pressão.
Nas Assembleias Legislativas, como aqui, acabou
ganhando o nome jocoso de auxílio paletó, porque acaba sendo uma verba
travestida de uma ação indenizatória e prêmio pela assiduidade dos deputados.
Vejam hoje, segunda-feira, conseguimos ter 26 parlamentares que assinaram a
lista de presença, da parte da manhã até agora, não que estejam efetivamente no
Legislativo. Então prêmio por assiduidade é muito.
Apresentei um projeto
de resolução à Mesa extinguindo essa questão do 14º e 15º salários do
Legislativo no Estado de São Paulo. Por uma interpretação da Comissão de
Constituição e Justiça, entenderam não haver competência para um deputado
propor projeto de resolução que verse sobre matéria salarial. Então o mesmo
argumento que o Governo do Estado usa para dizer que não temos competência,
quando falamos que temos competência concorrente, a Comissão de Constituição e
Justiça aplicou em relação ao meu projeto.
Daí a minha satisfação;
tomara mesmo que a Câmara dos Deputados siga o mesmo caminho do Senado, que
acabe com esse benefício, porque ele pode ser legal hoje, porque está na lei,
mas é imoral e antiético para a sociedade. Algumas Assembleias
Legislativas já estão tomando a iniciativa de acabar por iniciativa própria. A Assembleia Legislativa arquivou e desconsiderou a minha
proposta; quando encaminhei à Administração da Casa o meu pedido, já no ano
passado, para não receber verba indenizatória dessa natureza, também me foi
respondido que não iriam responder, porque está sub judice
no Tribunal de Justiça a questão desse benefício, que entendo como um malefício
para a sociedade e também para o próprio Legislativo.
Estou pedindo às
pessoas para que doem sangue pela vida dos outros, e digo também aos nossos
parlamentares que é hora de poupar o sangue da população também com o fim
dessas verbas indenizatórias, com o fim do auxílio paletó disfarçado de verba
indenizatória.
O SR. OLÍMPIO
GOMES - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente
sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns Deputado pela
luta em prol de uma maior doação de sangue. Acredito que esse pedido vai ser
ouvido pela população.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo
determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os
seguintes projetos vetados: Projeto de lei Complementar nº 23 de 2011, e os
Projetos de lei nº 729, 1141 e 1232/11.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, 10 de
maio, e os aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene a
realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 90 anos do
Maestro e compositor Gilberto Mendes.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.
* * *